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QUINTA E SEXTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4292 - 08 E 09 DE ABRIL DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SEBRAE

Café do Norte Pioneiro com Indicação Geográfica integra campanha nacional

Iniciativa quer viabilizar recursos para a aquisição de cafés especiais por pequenas empresas do setor e garantir a comercialização da safra de 2020

A pandemia da Covid-19 atingiu em cheio um dos elos mais importantes da cadeia do café, as microtorrefações es peci al i zadas e cafeterias. Forçadas a fecharem as por tas durante o período de distanciamento social, para evitar ainda mais perdas, duas empresárias do setor se uniram e criaram o projeto Adote uma Microtorrefação, que busca viabilizar recursos para a aquisição de cafés especiais por pequenas empresas do setor e garantir a comercialização da safra de 2020, que começa neste mês d e a b r i l . Pa r a i s s o , procuraram os produtores de cafés espe-

ciais de regiões com Indicação Geográfica (IG) consolidadas no país. Ao todo, cinco IG brasileiras, que possuem selo de origem, par ticipam da campanha, que tem o apoio da Probat Leogap e Sebrae: Nor te Pioneiro, Alta Mogiana, Cerrado Mineiro, Mantiqueira de Minas, Matas de Minas. Produtores foram conectados para um trabalho de doação mút u a . E l e s d oa m u m a parte de café cru para as microtorrefações, em troca da com p r a de sacas pelas empresas; e as microtorrefações, por sua vez, doam par te do café torrado para as c a f e t e r i a s, nas mesmas condições.

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SEBRAE

CEDI nega irregularidade e diz não ter convênio com o SUS

Nossa Senhora da Saúde, Jander son Rodrigues de Souza, que denunciou em repor tagem pública dia 30 de março, de que a empresa estaria cobrando ilegalmente por exames realizados a t r a v é s d o S U S – S i s t e m a Ú n i c o d e S a ú d e . Ve j a a í n t e g r a d o direito de resposta

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QUINTA E SEXTA-FEIRA, 08 E 09 DE ABRIL DE 2021

Opinião. A RTIGO

Brasil inverte os números entre nascidos e mortos A elevação do número de mor tes – em parte alavancada pela Covid-19 – está conduzindo o Brasil a uma situação nunca antes vivenciada. Se não diminuírem os óbitos, poderemos fechar 2021 com mais mortos do que nascidos. Segundo registros disponíveis no Por tal da Transparência Registro Civil (https://transparencia. re g i s t ro c i v i l . o rg . b r / re g i s t ro s ) , q u e reúne as anotações dos car tórios de todo o país, em 2019, ano anterior à pandemia, nasceram 2.779.572 e morreram 1.265.752 brasileiros (os óbitos representaram 45,5% dos nascimentos, percentual compatível com os anos anter iores). Em 2020, j á s o b o s e f e i t o s d o c o ro n a v í r u s , os nascidos foram 2.611.476 e os m o r to s 1 . 4 5 4 . 6 1 2 ( 5 5 , 7 % ) . N e s s e s primeiros meses de 2021, nasceram 664.597 e morreram 457.161 (68,7%). Os primeiros dias de abril, pesquis a d o s n a m e s m a f o n te e m 0 7 / 0 4 , indicam 23.141 nascimentos e 22.810

preocupantes óbitos (98,5%). Essa aproximação entre o número dos que nascem e dos que morrem, faz a preocupação nacional. Tradicionais previsões sobre o envelhecimento, mudanças de hábitos e evolução populacional previam que nosso país chegaria ao empate entre esses dois indicadores populacionais por volta de 2050. E seria resultado do menor número de filhos por casal e da evolução dos tratamentos de saúde que levarão um maior número de indivíduos a idades mais avançados. Essas variáveis já preocupavam os estudiosos e levaram à formulação de políticas para se aplicar ao longo dos anos com o objetivo de diminuir os impactos da redução dos jovens e sua força de trabal ho e o aumento dos idosos, normalmente aposentados, inativos profissionalmente e carentes de cuidados. A elevação da cur va de óbitos potencializada pela pandemia é o ab-

solutamente inusitado e exige providências. Mesmo não tendo obtido o sucesso esperado com os lockdowns e quarentenas, operadores de saúde e governantes defendem e se anteicpam ao decretar o isolamento da população. A proposta principal é de fechar tudo e usar mão de ferro para a população obedecer por pelo menos um mês, com o objetivo de cor tar a corrente de contaminação. S e r i a u m l o c kd o w n n a c i o n a l . M a s há, de outro lado, a corrente que s e p re o c u pa c o m a s re p e rc u s s õ e s econômicas e até a possibilidade de convulsão social porque, num esquema desses, os vulneráveis poderão passar fome e, sem outra alternativa, par tirem para saques e outras atitude extremas. O quadro é preocupante. Mais do que nunca, governantes, operadores do sistema de saúde, autoridade econômicas e as forças da comunidade têm de atuar unidos em busca

d e s o l u ç õ e s . A l é m d e a p re s s a r a s vacinas – tidas como única solução à infestação – os médicos que assim entenderem não devem ser patrulhados por seus esforços de tratamento precoce e ações que evitem internações. O facultativo, que estudou, pesquisa e se atualiza, sabe o que re c e i t a r e te m o s d e c o m p re e n d e r que todo medicamento – do mais simples ao altamente complexo – é passível de efeitos colaterais, como vem escrito nas bulas, mas nem por isso são impróprios. Quando o quad ro é difícil, todas as tentativas são válidas. É necessário despolitizar a pandemia e tratá-la com o devido vigor para, no menor tempo possível, rever ter o quadro de mor tes e a Nação poder voltar a respirar com cer to alívio diante da possibilidade de, num futuro não muito distante, retomar o cotidiano em condições análogas às existentes antes da chegada do vírus chinês.

A RTIGO

A tecnologia não é mais o privilégio de alguns, mas a necessidade de todos. Desde o pequeno mercadinho do bairro, com um sistema para controle de estoque, caixa e pagamento, até na fazenda com modernos aplicativos e sistemas para entender sobre chuvas, plantações, pragas e re m é d i o s , n i n g u é m mais está alheio à tecnologia. Tudo isso abriu um mundo de oportunidades. To d o s o s a n t i g o s negócios, setores e empresas podem ser “ re c r i a d a s ” u t i l i z a n do tecnologia. Seja mudando processos, incluindo facilidades para seus clientes ou até mesmo na oferta de novos produtos

O antagonismo da tecnologia no mercado ﬁnanceiro

e ser viços. Mas tudo isso tem seus pontos positivos e negativos. Praticamente, de alguma forma, todos os m e rc a d o s e s t ã o s o b influência da tecnologia e o financeiro não é diferente. Recentemente, o Banco Central instituiu o PIX, que permite transações instantâneas e imediatas de forma muito simples. Ainda assim demorou. Até pouco tempo atrás (menos de 1 ano) não era possível fazer uma t r a n s f e rê n c i a o n l i n e depois das 18hrs, teria que ser programado para o dia seguinte. Ora, mas se é online, será que os robôs dos bancos estão descansando neste horário? Não fazia muito sen-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

tido! Os aplicativos e o internet banking evoluíram muito, possibilitando aos usuários realizar diversas atividades sem precisar comparecer às agências conversar com seu gerente e ter mais clareza sobre suas informações financeiras. Mas, por outro lado, o excesso de liberdade e pesos diferentes podem levar o consumidor a um caminho prejudicial. É muito fácil tomar crédito, mas difícil saber se realmente era necessário. É muito simples cair no cheque especial e contrair altas dívidas, basta gastar mais do que seu saldo. Porém, existem poucos mecanismos para ajudar a sair das

dívidas. Investir tem sido cada vez mais fácil, entretanto, entender as taxas e resgatar um investimento o u u m a p re v i d ê n c i a privada nem sempre é tão simples. Se, por um lado, a tecnologia facilitou os trâmites de diver sas atividades corriqueir a s , p o r o u t ro , e s t i mulou o descontrole e consumo por impulso. Muitas empresas utilizam de ar timanhas tecnológicas para induzir seus clientes a tomar decisões que beneficiam a empresa, indo, inclusive, na direção contrária ao que re a l m e n t e s e j a b o m para o cliente. O Open Banking é um enorme passo na qualidade e justiça

aos clientes. Afinal, a iniciativa permitirá o compartilhamento de dados e ser viços de clientes entre instituições financeiras com a permissão e consentimento do mesmo. Desta forma, as instituições financeiras terão que ser mais justas e honestas, pois os clientes poderão buscar novas informações e decisões mais assertivas, privilegiando a concorrência e, sobretudo, o benefício do cliente. Po u c a s e m p re s a s têm a coragem de ser claras e oferecer a mesma oportunidade para o cliente dizer sim ou não. Mas isso está mudando e o O p e n B a n k i n g va i tornar isso ainda mais necessário. A tecno-

logia deve ser justa e benéfica para todos. Diante deste cenário, as fintechs têm sido grandes aliadas para ajudar todas as demandas do mercado. Cada uma com a sua demanda, facilidade, tecnologia e objetivo. O mercado está em constante evolução, assim como o ser humano, por isso, é impor tante entender e buscar soluções que façam sentido de acordo com a sua necessidade e finalidade. Luiz Fernando Schvartzman CEO do Vista Fintech - CFP® , é administrador de empresas com especialização em Gestão de Negócios pela FDC

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

PROJETO DE LEI

CEDI nega irregularidade e diz não ter convênio com o SUS Laboratório contesta denúncia formulada por paciente de Covid internado no Hospital Nossa Senhora da Saúde

Da Redação

O laboratório Cent r o d e To m o g r a f i a e Imagem Platinense Ltda - CEDI, de Santo Antônio da Platina, através do advogado Adrian Hinterlang, encaminhou na tarde desta quinta-feira (08), um texto no qual exerce seu direito de resposta, pelo qual, nega as acusações feitas pelo paciente do Hospital Nossa Senhora da Saúde, Janderson Rodrigues de Souza, que denunciou em reportagem pública dia 30 de março, de que a empresa estaria cobrando ilegalmente por exames realizados através do SUS – Sistema Único de Saúde. A denúncia apre-

s e n t a d a p e l o ba c h a re l em Direito e acadêm i c o e m C i ê n c i a s Po l í t i c a s , J a n d e r s o n Ro drigues de Souza, paciente infectado por coronavírus, tendo permanecido internado no Hospital Nossa Senhora da Saúde por 13 dias com graves sintomas provocados p e l a C o v i d - 1 9 , r e p e rcutiu intensamente em toda região. Antes de veicular a m a t é r i a , a r e p o rt a g e m d a Tr i b u n a d o Va l e p r o c u r o u o C E D I por telefone, mas, em razão do horário, não conseguiu contato com a administração do laboratório. No início deste mês o advogado Adrian Hinterlang procurou a redação que fraqueou prontamente a defesa à empresa,

Vermelho:“O processo é legítimo, porém inoportuno, tendo em vista que o município vive o pior momento da pandemia”

o que ocorreu nesta tarde. Janderson Rodrigues foi informado da manifestação ofi-

cial do CEDI, quando i n f o r m o u q u e a g u a rdaria a publicação do direito de resposta para se manifestar

posteriormente. Ele antecipou que está formalizando e vai protocolar a mesma denúncia que fez ao

jornal no Ministério Público Federal (MPF), em Jacarezinho, sede regional do órgão.

Veja a íntegra do texto encaminhado à Tribuna do Vale: Santo Antonio da Platina-PR., 07 de abril de 2021. AO DIRETOR DA TRIBUNA DO VALE ILMO. BENEDITO FRANCISQUINI SANTO ANTONIO DA PL ATINA-PR. REF. DIREITO DE RESPOSTA EM FACE DE NOTÍCIA VEICUL ADA NESTE DIÁRIO NA EDIÇÃO N.º 4286 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Prezado Senhor Diretor : Ser vimo-nos da presente para solicitar de Vossa Senhoria DIREITO DE RESPOSTA , em face da matéria veiculada neste conceituado diário na edição em epígrafe. Para tanto, solicitamos em primeira instância que seja dado o direito de resposta nas mesmas condições que foram veiculadas naquela edição, quais sejam, espaço em primeira página e matéria interna. Cumpre informar que a empresa Centro de Tomografia e Imagem Platinense Ltda - CEDI, é uma sociedade empresária de direito privado, constituída em data de 01/06/1996, por tanto, uma empresa série e idônea que construiu sua trajetória e história de sucesso, sempre se pautando nos mais elevados valores e princípios éticos. É uma empresa que cuida da saúde da família do Nor te Pioneiro, sempre atendendo de forma humana e profissional seus clientes e ao longo desses 25 anos de atividades atentou sempre para o bom atendimento, ágil e célere de seus clientes, que muitas vezes encontram-se em condições de saúde fragilizadas. A matéria veiculada não condiz com a verdade dos fatos, pois vejamos: i-

A empresa nunca foi e não é conveniada ao Ser viço Único de Saúde-SUS;

ii- A empresa somente atende pacientes na modalidade par ticular e convênios com várias empresas operadoras de planos de saúde; iii- A empresa atende de forma emergencial pacientes encaminhados por Secretarias Municipais de Saúde dos municípios do Nor te Pioneiro do Paraná, sendo que estes exames são devidamente cobrados e pagos pelas Prefeituras Municipais que tem em nossa empresa um supor te que elas não têm condições de dar aos seus cidadãos; iv- Os exames realizados pelo CEDI que sejam oriundos de encaminhamento pelas Prefeituras Municipais, são cobrados na modalidade par ticular e por óbvio, para cumprir sua função social o CEDI disponibiliza às municipalidades um preço justo que cobre seus custos operacionais. Como enfatizado o CEDI jamais foi conveniado ao SUS -Ser viço Único de Saúde, logo, a matéria veiculada falta com a verdade quando informa que o CEDI cobra por exames bancados pelo SUS. Ainda em relação à matéria veiculada o Sr. Janderson Rodrigues de Souza, teve seu exame pago pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina, conforme nota fiscal emitida para tal finalidade e que se encontra a disposição. Em relação aos demais pacientes, eles optaram por fazer seus exames na modalidade par ticular e não aguardaram a liberação ou encaminhamento pela Prefeitura Municipal, preferindo fazer seus exames na modalidade par ticular. Em homenagem a Lei Geral de Proteção de Dados, deixamos de apresentar a nota fiscal da prestação de ser viços emitida para o exame realizado pelo Sr. Janderson, mas ela se encontra a disposição das autoridades. Os esclarecimentos são feitos uma vez que não se pode admitir que uma empresa séria e idônea, que investe sempre no intuito de prestar bons ser viços à nossa comunidade, venha a ser alvo de disputas outras, que não coadunam com a verdade dos fatos. Ante o esclarecimento acima de que o CEDI nunca foi conveniado ao Ser viço Único de Saúde, e, por tanto, prestou ser viços na modalidade particular, cobrou por tal ser viço prestado na modalidade par ticular e com a publicação de forma espontânea desse conceituado diário do presente pedido de direito de resposta, entendemos que os esclarecimentos são opor tunos e que os fatos narrados trazem à tona a realidade fática ocorrida. Sem mais para o momento e cer tos de sua atenção ao acima exposto, Somos desde já, Atenciosamente. CENTRO DE IMAGEM PL ATINENSE LTDA Adrian Hinterlang de Barros OAB-PR 44.633

Geral.

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ECONOMIA

Produção industrial de fevereiro cresce 3,15

Ritmo de crescimento no estado em relação aos meses anteriores diminuiu e na comparação com janeiro houve queda de 2,5% Assessoria

A atividade industrial do Paraná aumentou 3,1% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. Na comparação com janeiro deste ano, já com ajuste sazonal, a queda foi de 2,5%, a maior do Sul e também abaixo do indicador nacional, que caiu 0,7%. A produção também encolheu 1,5% em Santa Catarina e, 1,1%, no Rio Grande do Sul. O resultado de fevereiro aponta para uma desaceleração da atividade industrial do estado em relação aos últimos meses. Em janeiro, na comparação com o me smo mê s do an o passado, o crescimento havia sido de 11,4%. Dezembro cresceu 18,9% e, novembro, 13,8%. “Depois de seis meses consecutivos de c re s c i m e n to , s o b re t u do nos últimos três, na casa de dois dígitos, percebe-se uma reversão na tendência de c re s c i m e n t o n o s e t o r, com taxas bem menores em fevereiro. A produção desacelerou e vem

perdendo ritmo”, avalia o economista da Federação das Indústrias do Pa r a n á ( F i e p ) , E v â n i o Felippe. “Quando comparado o desempenho d a i n d ú s t r i a e m f e ve reiro, contra janeiro, o resultado interrompeu uma trajetória de nove meses de alta”. M e s m o c o m c re s c i mento menor do que o d o s m e s e s a n te r i o re s , algumas atividades tiveram resultado expressivo. A fabricação de produtos de metal c re s c e u 4 2 % , s e g u i d a por máquinas e equipamentos (36%), produtos minerais não metálicos (16%), madeira (15% ), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (13%) e borracha e material plástico (12%). Porém, dois dos principais segmentos industriais do estado desempenharam mal. O setor automotivo encolheu 13% e, alimentos, 8%. “Esse resultado sinaliza uma acomodação frente ao cenário de incer tezas gerado pelo a g r a va m e n t o d a p a n demia da Covid 19 no Brasil e pela adoção de

O resultado de fevereiro aponta para uma desaceleração da atividade industrial do estado em relação aos últimos meses

medidas mais restritivas em todo o estado”, analisa o economista. “Em janeiro, o segmento automotivo comemorava alta de 28% na produção, enquanto alimentos já havia registrado retração de 7,3%”, completa. Em relação ao setor alimentício, mesmo num período de alta na produção de chocolates e doces para a Páscoa,

o resultado geral foi de queda no mês. “Isso p o d e e s t a r a t re l a d o a um menor dinamismo da atividade de export a ç ã o , p r i n c i pa l m e n t e de soja e carnes do Paraná, para o mercado internacional”, avisa. Outro fator que pode te r i n f l u e n c i a d o a d i minuição no ritmo nas indústrias, e que está ligado ao agravamento da pandemia, é o fecha-

m e n t o d o c o m é rc i o e de setores de ser viços. “Numa piora de cenário, toda a cadeira é afetada. Se serviços não contrata e o comércio deixa de vender, o ritmo de produção nas fábricas t a m b é m é f o r te m e n te impactado”, destaca. Para os próximos meses, a previsão é incerta. Tudo vai depender d e c o m o o s g o ve r n o s vão atuar no controle

da pandemia, do ritmo da vacinação da população aqui no estado, e também, da implementação dos programas de auxílio a pessoa física e empresas. “O Governo Federal já anunciou que os valores mensais serão mais baixos e vã o b e n e f i c i a r m e n o s pessoas este ano e isso pode impactar a atividade de consumo no estado”, conclui.

MUNICÍPIOS

Advogado alerta sobre endividamento Gastos adicionais com o combate à pandemia também devem ser observados

Ligia Gabrielli – AIS Comunicação

Para o advogado, especialista em Direito Administrativo, Guilherme Gonçalves, apesar do peso da palavra, o endividamento não é ponto negativo quando se trata de administração p ú b l i c a . Pe l o c o n t r á rio, é ferramenta estratégica quando os recursos próprios não são suficientes para fazer grandes investimentos, e, por tanto, é praxe para não deixar a população desprovida de bens e ser viços essenciais. “Mas, quando se extrapolam os limites, os municípios podem sofrer os efeitos colaterais por anos, deixando cicatrizes de uma má a d m i n i s t r a ç ã o”, a l e r t a . S e g u n d o G u i l h e rme Gonçalves, que é fundador do escritório GSG Advocacia, o endividamento pú-

blico é, na realidade brasileira, instrumento impor tante para o crescimento econômico e que teve suas primeiras normativas regulamentadas pela Lei nº 4.320, de 17 de m a rç o d e 1 9 6 4 . “A pa rtir daquele momento, a dívida pública é inserida dentro do planejamento orçamentário brasileiro com o o b j e t i v o d e d a r m a rgem de investimentos aos governos sem que haja o desequilíbrio d a s c o n t a s p ú b l i c a s ”, destaca. O jurista obser va que na Constituição Federal de 1988, a gestão da dívida pública ganhou outros instrumentos como o Plano Plurianual ( P PA ) , a L e i d e D i r e trizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçam e n t á r i a A n u a l ( LO A ) . Porém, destaca, foi c o m L e i d e Re s p o n s a bilidade Fiscal (LRF),

sancionada no ano 2000, que o controle sobre a transparência dos gastos públicos alcançou maior aprim o r a m e n t o c o m n o rmas que melhoraram a eficácia dos instrumentos existentes. “O que os prefeitos precisam entender é que, ainda que algumas leis permitam que os municípios usem recursos de terceiros para realizar suas obras, estas leis são pouco flexíveis quanto ao descumprimento dos compromissos f i s c a i s ”, a l e r t a o e s p e cialista. Segundo o advogado, as infrações podem impedir que os municípios recebam transferências voluntárias, obtenham garantias de outro ente ou contratem operações de crédito até q u e o l i m i te l e g a l pa r a estoque da dívida seja re s t a b e l e c i d o e , “d i a n -

te de uma situação recessiva como a qual nos encontramos, isso pode se estender por anos” pondera. Pa r a a n a l i s a r a C a pa c i d a d e d e Pa g a m e n to (Capag) dos Municípios e dos Estados, o M i n i s t é r i o d a Fa z e n da criou metodologia que destaca os dados de três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com esses indicadores, é p o s s í v e l a va l i a r o g r a u d e s o l vê n c i a , a re l a ç ã o entre receitas e despesas e a situação de caixa, determinantes para o diagnóstico da saúde fiscal. Como se tratam de dados abertos, n o p o r t a l Te s o u r o Tr a n s p a r e n t e s é p o s sível controlar como os gestores estão administrando os recursos e saber se o município está apto para obtenção de re-

cursos. Somente os entes que recebem nota A ou B podem gozar dos benefícios. Gonçalves ainda explica que, se ultrapassados os limites fixados, sob o jugo da LRF os agentes públicos podem sofrer a responsabilização pessoal com sanções que incluem a perda de cargos, ficarem inabilitado para emprego público, pagamento de multas e até mesmo correr o risco de serem presos. Pa r a e v i t a r a i n a d ver tida prática de crim e d e re s p o n s a b i l i d a de fiscal, o advogado a f i rm a q u e o s g e s to re s devem “fazer um plan e j a m e n to b e m e l a b o r a d o , pa u t a d o n a s l e i s , obser vando os limites de gastos e prezando p e l a t r a n s p a r ê n c i a ”. Gastos Covid-19 Além da estratégia anual que o orçamen-

to exige, outras obs e r va ç õ e s e s t ã o s e n d o consideradas diante dos gastos para combate à pandemia da Covid-19. As principais recomendações jurídicas são de que todas as medidas que foram tomadas, e ainda são emergenciais, estejam dentro das normas. “Desde o início da pandemia em 2020, os agentes públicos puderam adotar os gastos às medidas emergenciais, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e mesmo a Lei Orgânica dos municípios.Para isso, os municípios se adequaram às possibilidades previstas na efetivação da declaração de Calamidade Pública e devem continuar obser vando as adversidades atuais para manter as medidas legais necessárias” conclui Gonçalves.

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Geral.

NORTE PIONEIRO

Cresce vendas de produtos usados na internet

Grupos de compra e venda teve aumento no fluxo de anúncios desde o início da pandemia pelo novo coronavírus Da Redação

A crise financeira em vir tude da pandemia pelo novo coronavírus tem afetado diretamente a renda familiar dos brasileiros. E com isso, as vendas por produtos usados tem crescido exponencialmente na região. A intensão muitas vezes é trocar por um produto mais econômico, vender aquele móvel que não se utiliza mais ou muitas vezes até mesmo para conseguir comercializar para custear tratamento de saúde de algum familiar. Entre os produtos mais vendidos estão, móveis, ferramentas, celulares e eletrônicos, eletrodomésticos, som, veículos e até mesmo imóveis. Segundo um l e va n t a m e n to d a L o j a Integrada – uma das maiores plataformas de e-commerce da América

Latina – o número de lojas vir tuais voltadas para a venda de produtos usados cresceu 54% neste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Na região, o comércio de usados tem sido bastante comum nos grupos da plataforma Facebook, d e n o m i n a d o M a r k e tplace. Mas autoridades aler tam para sempre verificar a origem dos p ro d u to s q u e e s t ã o à venda. O internauta, Rodrigo Francisco, relata que recentemente quase foi vítima de um golpe ao tentar comprar material para construção através de um anúncio, na cidade de Abatiá. Ele relata que foi até o Município pa r a ve r o s p ro d u to s , fechou o negócio e a p e s s o a s e of e r e c e u para entregar em Santo Antônio, porém o anunciante exigia o di-

Grupos no Facebook, Marketplace, tiveram aumento no número de anúncios

nheiro no ato, antes da entrega. “Ele perguntou duas vezes se eu estava c o m o d i n h e i ro n a hora da negociação, já

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR Portaria 05/2021 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Sr. ROBERTO APARECIDO ESTEVÃO” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art. 40, § 7º e § 8º da Constituição Federal: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição da ativa, de acordo com o art. 1º da EC 70/2012, ao servidor Roberto Aparecido Estevão, portador do RG nº 4.305.294-2, CPF nº 590.300.039-87, ocupante do cargo de Motorista em Geral do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 2.902,98 (dois mil novecentos e dois reais e noventa e oito centavos). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de 1º de abril de 2021 Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 08 de abril de 2021. Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente do CambaraPrev PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA Decreto 2650/2021 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Sr. Roberto Aparecido Estevão” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição da ativa, de acordo com o art. 1º da EC 70/2012, ao servidor Roberto Aparecido Estevão, portador do RG nº 4.305.294-2, CPF nº 590.300.039-87, ocupante do cargo de Motorista em Geral do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 2.902,98 (dois mil novecentos e dois reais e noventa e oito centavos). Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 1º de abril de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de abril de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 06/2021 - Sessão 02 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Aquisição de Ultrassom Diagnóstico com Aplicação Transesofágica. Valor máximo global: R$ 272.000,00 (Duzentos setenta e dois mil reais). Abertura das propostas de preços: 22/04/2021 às 8h30min. Início da fase de disputa de preços: 22/04/2021 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi. com.br. Esclarecimentos: os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@ yahoo.com.br nos termos do título XII do edital. Jacarezinho, 08 de abril de 2021. Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO BURATI EXTRAÇÃO DE MENERAIS LTDA, inscrita no CNPJ 02.396.483/0001-10, torna público que RECEBEU a Licença De Operação nº 36681 válida até 02/02/2026 junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para a atividade de Extração De Argila, localizado na Rodovia BR 153 KM 01– Bairro Marques dos Reis, no município de Jacarezinho/PR.

achei estranho. Quem me garante que ele ia me entregar o produto depois de ter pago? Desisti do negócio porque

não tratava-se de uma empresa. Ele se recusou a receber na hora que a mercadoria chegasse. Já tive um parente que

levou golpe ao comprar um caminhão pela internet. Temos que ficar atentos”, aler tou o platinense.

REGIÃO

Siqueira Campos lança Cãopanha do Agasalho para animais de abrigo

Da Redação

A prefeitura de Siqueira Campos lançou nesta semana a Cãopanha do Agasalho para ajudar animais q u e v i ve m e m a b r i g o s . A ação busca arreca-

dar cober tores, mantas, tapetes ou colchas usadas que não são mais utilizados. A finalidade é amenizar o frio durante o inverno. A s d oa ç õ e s p o d e r ã o s e r re a l i z a d a s n o p o n -

to de coleta do Depar tamento de Meio Ambiente, localizado na Rua Amazonas, 272, sala 2, Centro. Qualquer ajuda é sempre bem-vinda. Para mais informações (43) 3571-418.

A-6

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para a gestão pública, com total aderência às NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), o PCASP (Plano de Contas Padrão), SIM-AM, SIM-AP/ SIAP, orientações e determinações do TCE-PR, (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), STN (Secretaria do Tesouro Nacional), LC-131 (Lei Complementar 131/09 Lei da Transparência) e demais legislações vigentes, para serem instalados e utilizados na entidade licitadora, incluindo-se os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico eventual e permanente e acompanhamento no envio das prestações de contas durante o período contratual, em conformidade com as especificações técnicas e funcionais contidas no Anexo I - Termo de Referência Técnica e seus anexos. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 31/03/2021, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2021, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante, a empresa: PUBLIS INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA CNPJ nº 09.273.960/0001-08 - Lote 01 no valor total de R$ 336.700,00 (Trezentos e trinta e seis mil e setecentos reais); TOTAL DO PROCESSO R$ 336.700,00 (Trezentos e trinta e seis mil e setecentos reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 07 de abril de 2021 FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2021 EXTRATO de Contrato Nº 25/2021 Contratado PUBLIS INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA CNPJ nº 09.273.960/0001-08 Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para a gestão pública, com total aderência às NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), o PCASP (Plano de Contas Padrão), SIM-AM, SIM-AP/ SIAP, orientações e determinações do TCE-PR, (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), STN (Secretaria do Tesouro Nacional), LC-131 (Lei Complementar 131/09 Lei da Transparência) e demais legislações vigentes, para serem instalados e utilizados na entidade licitadora, incluindo-se os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico eventual e permanente e acompanhamento no envio das prestações de contas durante o período contratual, em conformidade com as especificações técnicas e funcionais contidas no Anexo I - Termo de Referência Técnica e seus anexos. Valor: R$ 336.700,00 (Trezentos e trinta e seis mil e setecentos reais). Vigência: 07/04/2022 Tomazina, 07 de abril de 2021 FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 077/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a partir de 08/04/2021, a servidora FERNANDA APARECIDA RIBEIRO PRIMO, portadora do RG. 7.519.820-5/SSP-PR, do cargo público efetivo de RECEPCIONISTA, matrícula 24771, nomeado via Portaria n. 124/2009 e empossado em 06/02/2009. Art. 2º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 07 de abril de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO NICO BIERSTEKER, torna público que requereu do IAT, a Licença de Operação de Regularização, para BOVINOCULTURA, instalada FAZENDA WOLTERS, 6ª LOMBA, COLONIA HOLANDESA, S/N, MUNICÍPIO DE JAGUARIAIVA - PR PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2021 Sistema de Registro de Preços Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual e parcelado de refeição acondicionada em marmita de alumínio, com capacidade de 900 gr a 1.000 gr. (marmita grande), que deverá estar completamente cheia e que deverão ser entregues nas quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 05/04/2021, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 10/2021, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante, a empresa: LUCILEIA DE JESUS BARBOSA, CNPJ:36.545.292/0001-95- Lote 01 no valor total de R$ 137.172,00 (cento e trinta e sete mil, cento e setenta e dois reais). TOTAL DO PROCESSO R$ 137.172,00 (cento e trinta e sete mil, cento e setenta e dois reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 08 de abril de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2021 EXTRATO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2021 Contratado: LUCILEIA DE JESUS BARBOSA, CNPJ:36.545.292/0001-95 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual e parcelado de refeição acondicionada em marmita de alumínio, com capacidade de 900 gr a 1.000 gr. (marmita grande), que deverá estar completamente cheia e que deverão ser entregues nas quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital Valor R$ 137.172,00 (cento e trinta e sete mil, cento e setenta e dois reais). Vigência: 08/04/2022 Tomazina, 08 de abril de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2021, que tem por objeto “DOIS (02) VEÍCULOS TIPO VAN, COR BRANCA, NOVO, ZERO KM, ANO E MODELO NÃO INFERIOR A 2021, IMPLEMENTADO EM AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO “A”, MOTOR COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 125CV, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS NA CABINE, AR CONDICIONADO DA CABINE E SALÃO DE PASSAGEIROS, AIRBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO), FAROL DE NEBLINA, CÂMBIO DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E UMA RÉ, DIREÇÃO HIDRÁULICA/ELÉTRICA OU EQUIVALENTE, FREIOS ABS, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇÃO DIANTEIRA OU TRASEIRA, PROTETOR DE CÁRTER, EQUIPADO COM SOM COM CD, MP3 E BLUETOOTH, MEDIDAS EXTERNAS: COMPRIMENTO DE NO MÍNIMO 5,000MM, LARGURA DE NO MÍNIMO 1,990MM, GARANTIA DE FÁBRICA MÍNIMA DE UM (01) ANO; COM VALOR MÁXIMO DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 26 de abril de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 07 de abril de 2021. Nelson Garcia Júnior - Prefeito Sérgio Hosoume - Pregoeiro

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 08 E 09 DE ABRIL DE 2021

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 08/04/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2648/2021 de 08/04/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090. 223 - 3.1.90.94.00.00 102 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 489 - 3.3.90.30.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Total Suplementação:

80.000,00

15.000,00 95.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.365.0005.2.006. 269 - 3.1.90.11.00.00 102

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 80.000,00 PESSOAL CIVIL ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08/04/2021 Estado do Paraná 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pág. 1/1 08.001.08.244.0008.2.490. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 493 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 15.000,00 Exercício: 2021 FÍSICA Total Redução:

95.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 08 de abril de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 08/04/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2649/2021 de 08/04/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4,02 (quatro reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 776 - 3.3.90.93.00.00 140 777 - 3.3.90.93.00.00 145

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Total Suplementação:

2,42 1,60 4,02

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 08/04/2021 Estado do Paraná Pág. 1/1 Exercício: 2021 Receita:1.3.2.1.00.11.02.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

4,02 4,02

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

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Atas & Editais. NOTIFICADO: LUCIANE JUSTINO CORREIA - CPF: 042.136.049-69 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 18/08/2017, e firmado Aditivo Contratual em 12/09/2019, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 15 da QUADRA 09 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 20/08/2020, 20/09/2020, 20/10/2020 e 20/11/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 35340943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 26 de Novembro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 NOTIFICADO: IRENE MEDEIROS - CPF: 032.756.449-04 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 21/12/2012, e firmado Aditivo Contratual em 12/06/2020, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 13 da QUADRA 10 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 10/08/2020, 10/09/2020, 10/10/2020 e 10/11/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 35340943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 26 de Novembro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS QUATIGUÁ/PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO -AMPLIAÇÃO Auto Posto Quatiguá Comércio de Combustíveis Ltda torna público que irá requerer ao IAT,a Licença de Operação para ampliação na atividade de transportes de produtos perigosos para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores instalada Rodovia PR 092,KM 297,5, S/N, Bairro - 25 , Quatiguá/PR LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS QUATIGUÁ/PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - AMPLIAÇÃO Auto Posto Quatiguá Comércio de Combustíveis Ltda torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Operação para ampliação na atividade de transportes de produtos perigosos para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores instalada Rodovia PR 092,KM 297,5, S/N, Bairro - 25 , Quatiguá/PR PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 13/2021 Processo Administrativo nº 33/2021 Objeto: Aquisição de 50 Kits Natalidade para compor o Auxílio-Natalidade (benefício eventual da Assistência Social) visando atender situações de vulnerabilidade e risco social decorrente de nascimento de novo membro da família. EMPRESAS: FARMACIA POPULAR TOMAZINA LTDA-ME, CNPJ: 12.094.103/0001-47 VALOR: R$ 2.469,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais) N.S.A PRODUTOS FARMACÉUTICOS LTDA -ME, CNPJ: 17.776.342/0001-09 VALOR: R$ 1.849,50 (mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) VALOR TOTAL: R$ 4.318,50 (quatro mil trezentos e dezoito reais e cinquenta centavos). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 43/2021 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 07 de abril de 2021. Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 23/2021/N° 24/2021 Dispensa a Licitação nº 13/2021 Processo Administrativo nº 33/2021 Empresas: FARMACIA POPULAR TOMAZINA LTDA-ME, CNPJ: 12.094.103/0001-47 N.S.A PRODUTOS FARMACÉUTICOS LTDA -ME, CNPJ: 17.776.342/0001-09 Objeto: Aquisição de 50 Kits Natalidade para compor o Auxílio-Natalidade (benefício eventual da Assistência Social) visando atender situações de vulnerabilidade e risco social decorrente de nascimento de novo membro da família. VALOR TOTAL: R$ 4.318,50 (quatro mil trezentos e dezoito reais e cinquenta centavos). VIGENCIA: 31/12/2021. Tomazina, 07 de abril de 2021. Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 08 E 09 DE ABRIL DE 2021

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO OSMAR DE ABREU PAULINO E CIA LTDA - ME empresa inscrita no CNPJ 23.465.574/0001-30, torna público que recebeu do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação, para a atividade de Beneficiamento de minerais não metálicos – Fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção, localizada no Sitio Jaboticbal, S/N, Jaboticabal, no município de Carlópolis/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA CERÂMCA FIGUEIRA LTDA ME. Inscrita no CNPJ 82.335.290/0001, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença Ambiental Simplificada para atividade de fabricação de artefatos de cerâmica, localizada na Rod PR 160, sn. bairro Jardim Santa Bárbara no município de Figueira/ PR, CEP:84.285-000. LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS QUATIGUÁ/PR SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE PRÉVIA - AMPLIAÇÃO Auto Posto Quatiguá Comercio de Combustíveis Ltda torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para ampliação na atividade de transportes de produtos perigosos para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores ,LP-A nº 227284 validade 31/03/2022 a ser implantada PR 092, KM 297,5 , S/N, Bairro:25 , Quatiguá/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO GERRIT VERBURG torna público que recebeu do IAT, a Licença de Operação para SUINOCULTURA instalada CHÁCARA BOA ESPERANÇA, 2ª LOMBA, S/N, COLONIA HOLANDESA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO GERRIT VERBURG torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação para SUINOCULTURA instalada CHÁCARA BOA ESPERANÇA, 2ª LOMBA, S/N, COLONIA HOLANDESA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 075/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a partir de 05/04/2021, o servidor ERISON BORGES DE CARVALHO, portador do RG. 10.371.256-4/SSP-PR, do cargo público efetivo de MOTORISTA EM GERAL, matrícula 29971, nomeado via Portaria n. 117/2017 e empossado em 10/07/2017. Art. 2º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 07 de abril de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1716/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustíveis, conforme memorial descritivo Anexo I do edital de licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 2.320.457,60(dois milhões, trezentos e vinte mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Maior percentual de desconto Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 08/04/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 23/04/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 23/04/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 23/04/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 07 de abril de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1476/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de estagiários, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 290.693,76(duzentos e noventa mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 08/04/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 23/04/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 23/04/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10:00 Horas Do Dia 23/04/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 07 de abril de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA MADEIREIRA FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ 15.671.117/0001-74, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença Ambiental Simplificada para atividade de indústria de beneficiamento de madeira, localizada na Rua Angico, nº146, Bairro Jardim Santa Barbara no município de Figueira/PR, CEP:84.285-000. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ZACARELLI CERAMICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 75.205.278/0001-02, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada Nº 225759, válida até 25/03/2027, para a atividade de Beneficiamento de Minerais não Metálicos, localizada na Rua Padre Paulo Schweda, n° 150, Jd. Paraíso, no município de Andirá/PR. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2021, que tem por objeto “UM (01)VEÍCULO UTILITÁRIO SEM ACESSIBILIDADE COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA SETE (07) LUGARES, MOTORIZAÇÃO 1.8, NOVO/ZERO KM, ANO/MODELO NÃO INFERIOR A 2021, CINCO (05) PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, CÂMBIO CINCO MARCHAS A FRENTE E UMA RÉ, VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS E TRASEIROS, TRAVAS ELÉTRICAS DAS PORTAS, JOGO DE TAPETES, PROTETOR DE CÁRTER, COR BRANCO, BICOMBUSTÍVEL (FLEX), COR BRANCA, GARANTIA DE FÁBRICA MÍNIMA DE UM (01) –ANO, REVISÕES OBRIGATÓRIAS INCLUÍDAS NO PREÇO, AR CONDICIONADO, AIRBAG, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 23 de abril de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 07 de abril de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro

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A-08

Agronegócio. SEBRAE

Café do Norte Pioneiro com Indicação Geográfica integra campanha nacional Objetivo é fortalecer a cadeia do café e apoiar um dos elos mais atingidos pela pandemia, microtorrefações e cafeterias

Iniciativa oferece um produto de alta qualidade até as pequenas torrefações e clientes que apreciam a bebida Imprensa Sebrae

A pa n d e m i a d a C o vid-19 atingiu em cheio um dos elos mais importantes da cadeia do café, as microtorrefações especializadas e c a f e te r i a s . F o rç a d a s a fecharem as por tas d u r a n te o p e r í o d o d e distanciamento social, para evitar ainda mais perdas, duas empresárias do setor se uniram e criaram o projeto Adote uma Microtorrefação, que busca viabilizar recursos para a aquisição de cafés especiais por pequenas empresas do setor e g a r a n t i r a c o m e rc i a l i -

zação da safra de 2020, que começa neste mês de abril. Para isso, procuraram os produtores de cafés especiais de regiões com Indicação Geográfica (IG) consolidadas no país. Ao todo, cinco IG brasileiras, que possuem selo de origem, par ticipam da campanha, que tem o apoio da Probat Leogap e Sebrae: Norte Pioneiro, Alta Mogiana, Cerrado Mineiro, Mantiqueira de Minas, Matas de Minas. Produtores foram conectados para um trabalho de doação mútua. Eles doam uma par te

de café cru para as microtorrefações, em troca da compra de sacas pelas empresas; e a s m i c ro t o r re f a ç õ e s , por sua vez, doam par te do café torrado pa r a a s c a f e t e r i a s , n a s mesmas condições. O marketing do selo de origem ficará por conta das cafeterias. O objetivo é promover a educação do consumidor ao mostrar a diversidade das IG brasileiras e contar as histórias de cada produtor. A empresária paranaense e uma das idealiz a d o r a s d a c a m pa n h a Georgia Franco Souza, de Curitiba, comemora

a adesão de 47 produtores e as inscrições de mais de 40 micro torrefações no país. “Fizemos uma seleção dos inscritos, promovemos um encontro vir tual entre todos os micro torrefadores e distribuímos o café que foi doado de acordo com as necessidades. Procuramos levar novidades aos torrefadores para eles divulgarem selos de regiões que ainda não tinham”, conta. Segundo Georgia, o e n c o n t ro f o i s i m i l a r a u ma rodada de n egócios, já que as torrefaç õ e s t i v e r a m a o p o r-

Projeto busca viabilizar recursos para a aquisição de cafés especiais por pequenas empresas e garantir a comercialização da safra de 2020

tunidade de conhecer novos produtores. “ O f r e t e é c a r o . Po r isso, precisamos descentralizar as compras para que o público tenha oportunidade d e t o m a r c a f é f re s c o e bem torrado em todo o pa í s ”, a f i r m a . E l a destaca a importância de o consumidor entender o significado do selo de origem. Os cafés serão distribuídos com um QR Code para facilitar o acesso aos dados dos produtos. Pa rc e i r a e i d e a l i z a dora do projeto, Paula D u l g h e r o f f, d e U b e rlândia, Minas Gerais,

diz que três produtores paranaenses, com cafés acima de 85 pontos de acordo com metodologia SCAA de Avaliação Sensorial, par ticipam da campanha. Os cafés com selo de origem do Nor te Pioneiro do Paraná chegarão a cafeterias de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Pernambuco. Ao todo, 29 produtores doaram e comercializaram seus cafés para 17 m i c ro t o r re f a ç õ e s b r a sileiras. “Movimentamos cerca de 70 sacas de café”, calcula. O preço médio da saca é de aproximadamente R$ 1,2 mil.

Campanha for talece cadeia Para entender melhor o impacto da crise no Brasil, que é hoje o maior produtor de cafés especiais no mundo, as organizadoras da campanha destacam que elos da cadeia vão muito além dos comerciais. Baristas e mestres de torra visitam as fazendas e par ticipam da escolha das variedades de cafés, assim como dos processos de colheita e pós-colheita, e dão feedback aos produtores sobre a reação dos consumidores para cada produto. Em contrapar tida, as cafeterias e micro torrefações, que investem no desenvolvimento cultural e técnico do setor com suas escolas de capacitação, recebem os produtores para ensiná-los e treiná-los em torra e preparo de cafés especiais, criando opor tunidades de contato entre cafeicultores e consumidores finais. Todo esse investimento de tempo e dinheiro para oferecer cafés de alta pontuação aos clientes poderia ser perdido se as pequenas torrefações, afetadas pela crise, não

tivessem recursos para comprar os lotes de 2020. O consultor do Sebrae/PR, Odemir Capello, diz que a iniciativa é impor tante para promover os cafés com Indicação Geográfica e também para levar um produto de alta qualidade até as pequenas torrefações e clientes que apreciam a bebida. “A divulgação dos cafés especiais deve resultar numa melhora da remuneração dos produtores e trará mais visibilidade para as IG no Brasil todo”, aponta. O produtor e presidente da Cooperativa de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (COCENPP), Ricardo Batista dos Santos, é um dos pa r t i c i pa n te s d a c a m pa n h a . Pa r a ele, a adesão à iniciativa é importante para divulgar o selo de origem dos cafés especiais produzidos no nor te pioneiro e levar o produto para regiões em que ainda não é conhecido pelo público amante da bebida. “Além disso, demos supor te para as cafeterias nesse período de

As vendas para cafeterias cresceram no último ano e, hoje, o café especial do Norte Pioneiro já pode ser degustado em vários estados

crise”, ressalta. De acordo com Santos, as vendas para cafeterias cresceram no último ano e, hoje, o café especial do nor te pioneiro do Paraná já pode ser degustado em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo. Com

previsão de boa safra e demanda crescente, o produtor diz estar otimista com as vendas. “As cafeterias oferecem muito valor agregado na compra do café, o que é um reconhecimento ao esforço dos produtores”, afirma.