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QUINTA E SEXTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4268 - 04 E 05 DE MARÇO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

PANDEMIA

Jacarezinho registra mais de 23 mil pedidos de isenção de pedágio

estado, separando o distrito de Marques dos Reis do centro da cidade de Jacarezinho. As pessoas que, morando em Marques dos Reis, queiram via rodovia BR-153 ter ao perímetro urbano sede, pagam pedágio e o mesmo acontece para quem sai da cidade e pretende se dirigir ao distrito. O pagamento do pedágio torna-se obrigatório para quem precisa ir aos municípios de Cambará

e Ourinhos (SP).“Diariamente, inúmeras ações de isenção de tarifa de pedágio são distribuídas. A larga maioria já transitou em julgado (sem mais recursos), já que, lentamente, o número de novas ações vem caindo, seu trâmite é muito célere e desde 2018 não há mais recurso de nenhum dos réus”, esclarece o juiz federal substituto Gustavo Alves Cardoso, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho.

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RESTRIÇÕES NA PANDEMIA

Municípios da região aderem a consórcio para comprar vacinas PÁG. A4

COMITÊ

Comitê do Rio Paranapanema abre inscrições para Processo Eleitoral PÁG. A8

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Sebrae

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QUINTA E SEXTA-FEIRA, 04 E 05 DE MARÇO DE 2021

Opinião. A RTIGO

Privatizações à vista? Mesmo antes das eleiç õ e s p re s i d e n c i a i s n o Brasil, o debate sobre a importância da privatização das estatais já era um tema bastante explorado. Entretanto, na última semana, essa temática ganhou novamente destaque na mídia diante da intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobrás. Desde então, a população brasileira vem se perguntando quais os impactos que, essa intervenção, pode causar? E de fato, o país inicia um processo de privatização das suas estatais? Primeiro, vamos entender, resumidamente, a polêmica por trás da ação na Petrobrás e depois, pa s s a re m o s pa r a u m a análise dos seus possíveis impactos e do processo de privatização. Diante do anúncio, promovido

pela estatal, sobre a nova alta do preço do diesel e da gasolina promovidos pela valorização do petróleo, Jair Bolsonaro, anunciou a indicação do g e n e r a l J oa q u i m S i l va e Luna para o cargo de presidente da empresa em substituição a Roberto Castello Branco. Essa ação foi vista de modo negativo pela população e também pelo mercado. Em termos financeiros, a Petrobrás perdeu cerca de R$28 bilhões em valor de mercado no dia 19 de fevereiro e R$74 bilhões no dia 22 de fevereiro. Esses valores são expressivos e no montante as perdas já ultrapassam R$102 bilhões. Soma-se a isso, as perdas no mercado de ações, em que os papéis preferenciais da empresa, caíram 21,5% e as ações ordinárias, 20,5%.

As perdas no mercado financeiro, decorrentes da intervenção na estatal, sinalizaram como essa intervenção foi vista de modo negativo pelo mercado global. Para muitos especialistas, haverá efeitos de longo prazo na percepção do investidor, ressaltando, inclusive, os impactos contraproducentes com a perda de investimento externo. Infelizmente já vivemos um momento de grandes incertezas e instabilidade econômica no nosso país. Decorrentes a p e n a s d a pa n d e m i a ? Não, a crise sanitária só intensificou o que já era esperado no início do ano de 2020: um baixo crescimento econômico, inflação, desvalorização do real, alta do desemprego, dentre outros. Assim, com uma expectativa

ruim em relação ao Brasil, a intervenção na estatal, sem seguir o protocolo dos trâmites legais, só agravou o cenário de incertezas do investidor estrangeiro no que se refere ao ambiente de negócios do Brasil. E quais são os possíveis impactos da não entrada de capital estrangeiro ou até mesmo, da fuga desse capital do nosso país? Os impactos podem ser sentidos em diversas esferas, uma vez que, já apresentamos uma retração econômica, alto d es emp reg o , etc. M a s podemos ressaltar aqui a queda dos investimentos, s e j a m e l e s p ro d u t i vo s ou não, e também, uma possível desvalorização cambial em decorrência dessa fuga de divisas, o que acaba encarecendo a moeda estrangeira frente

ao real. E como impacto dessa desvalorização, um encarecimento das importações, o que afeta o consumidor diretamente e indiretamente através do encarecimento dos produtos e os produtores, que veem o preço dos seus insumos de produção aumentarem. Para além disso, as perdas no mercado financeiro da Petrobrás, podem culminar em declínio de valor das refinarias de petróleo da empresa, o que pode acometer o valor de venda dessas refinarias ou até mesmo causar o desinteresse por parte de potenciais compradores. Devemos considerar que a estratégia do presidente em inter vir politicamente em uma das maiores estatais brasileiras, ignorando os trâmites legais necessá-

rios, pode gerar imensos prejuízos no longo prazo. Mas, e as privatizações, devem avançar? Já existe uma lista com nomes de grandes estatais que devem passar pelo processo de desestatização, dentre essas é possível citar o Correio e a Eletrobras. Essas privatizações podem ser benéficas para a população em geral? Depende da forma como as mesmas serão conduzidas para não onerar o consumidor final. Para além disso, nunca é interessante deixar setores estratégicos nas mãos do setor privado, pois isso pode causar um enfraquecimento e um desmonte público. Autora: Pollyanna Rodrigues Gondin é economista e professora da Escola de Negócios do Centro Universitário Internacional Uninter.

A RTIGO

Os números falam e impactam na Governança A d i f i c u l d a d e d e to mar decisões com base em fatos tem levado pessoas, empresas, entidades públicas, governos e o mundo em geral a verbalizar ações desconectadas d a r e a l i d a d e . Vo c ê s podem argumentar que “nem tudo pode ser definido por núm e ro s ”. Ve rd a d e ! E x i s tem os cinco sentidos e o pensamento. Isso, para ficarmos somente no que é universalmente aceito. Entretanto, quando olhamos para o desenvolvimento humano, no que impacta diretamente as boas práticas de governança e especificamente o mundo empresarial, temos a tendência de abandonar os fatos e os números representados por indicadores, passando a tratar o assunto subjetivamente. Especialistas mais voltados a práticas e análises compor tamentais têm como viés afirmar que nem tudo pode ser medido. E aqui pode residir um engano. A liderança é responsável pelo atin-

gimento de metas e desenvolvimento humano nas organizações e o consequente sucesso individual conduz todos aos melhores resultados. Então, há como medir se a liderança é efetiva e exemplar? Será que ao perguntar a s e u s u p e r i o r, a s e u s p a r e s , a s e u s s u b o rdinados, teríamos as informações de fato n e c e s s á r i a s pa r a m e n surar a efetividade e e x e m p l o d e u m l í d e r, ou teríamos opiniões, muitas vezes subjetiva s , o u p ro te c i o n i s t a s , s o b re d e s e m p e n h o d o profissional. Afinal, quais fatores indicam a efetividade da liderança e como medir a i n f l u ê n c i a , o e xe m p l o ? O re n o m a d o Pe te r D r u c ke r e x p r e s s a e s s a questão na famosa frase: “If you canʼt measure it, you canʼt i m p r o v e i t ”, t r a d u z i n do para o por tuguês: “Se você não pode m e d i r, v o c ê n ã o p o d e m e l h o r a r ”. A dificuldade de expressar numericamente o desempenho das pessoas, sempre f o i e s e r á u m pa r a d i g -

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

ma alimentado pelo romantismo e dificuldade de canalizar emoções e sentimentos para a empatia e não para aquilo que deve responder para o s o b j e t i v o s d a s o rg a nizações, que na sua essência, incluindo as questões humanas e ambientais, é penalizada financeiramente, toda vez que deixa de cumprir metas numéricas. Ao definir metas que alimentarão os famosos modelos de meritocracia, devemos lembrar das provas acadêmicas e escolares, que sempre atribuem notas (números ou letras em alguns casos), para indicar a performance do estudante. Por que então medir subjetivamente o desempenho das p e s s o a s? S e r i a s i m plesmente autodefesa, ou ainda par te da rigidez e crença no imponderável, que verdadeiramente não toma fatos em consideração para p r e m i a r, c o r r i g i r, o u m e s m o p u n i r, a q u e les que não atingem

as metas que lhe são p r o p o s t a s? Ta l v e z o c o r r a p e rg u n t a r- s e : “e o n d e entra o comportament o” ? O c o m p o r t a m e n to é mais difícil de m e d i r, p o r t a n t o e s s e a t r i b u t o d e v e s e r c o rrigido em tempo real, ou seja, no momento em que ocorre com evidências e fatos que ainda estão vivos na memória de quem dá ou de quem recebe o f e e d ba c k , e n ã o c o m a base do “ouvir dizer ” e muito menos meses depois do ocorrido. Liderança aprende-se, pode ser ensinada, medida, praticada e melhorada, como afirmam Chris Zook e James Allen, em seu l i v r o “A M e n t a l i d a d e d o F u n d a d o r ”. P r e c i samos, evidentemente, assegurar que os objetivos sejam realistas e que as condições sejam propícias para que as metas sejam atingidas. Depois disso, vamos aos fatos, pois os números falam. *Hamilton Ibanes é consultor da MESA Corporate Governance e conselheiro de empresas

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Suspensão do processo de concessão atende interesses dos paranaenses, diz Romanelli A iniciativa partiu dos deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar as futuras concessões Da Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) a f i rmo u nest a qui nta -feira (4) que a representação enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União), com o pedido de liminar para a suspensão de todo o p ro c e s s o l i c i t a t ó r i o para a concessão de rodovias no Paraná, atende aos interesses da sociedade paranaense. A iniciativa par tiu dos deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, criada pela Assemb l e i a L e g i s l a t i va p a r a acompanhar as futuras c o n c e s s õ e s . O re q u e rimento que questiona a legitimidade do processo deverá ser protocolado no órgão fiscalizador federal ainda nesta quinta. Em encontro vir tual da frente, Romanelli explicou que o pedid o d e i n te r ve n ç ã o d o TCU é bastante sólido, uma vez que a iniciat i va p a t r o c i n a d a p e l o M i n i s té r i o d a I n f r a e s trutura e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres( não tem amparo legal para ter prosseguimento. O objetivo é invalidar todas as etapas realizadas até o momento por meio de uma medida cautelar.

“Estamos pedindo a concessão de uma cautelar para a suspensão i m e d i a t a d o p ro c e s s o licitatório até que as ilegalidades apontadas no requerimento sejam sanadas”, disse Romanelli. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”. De acordo com o d e p u t a d o , a p ro p o s t a apresentada pela ANTT manterá alta a tarifa dos pedágios. "A socied a d e pa r a n a e n s e e s t á vacinada em relação ao modelo híbrido que q u e re m n o s e m p u r r a r a q u i n o Pa r a n á " , d e clarou Romanelli. "Ninguém mais aguenta pagar pedágio caro". *LEGALIDADE *- O deputado informa que o documento encaminhado ao TCU sustenta que faltam vários pressupostos de legalidade no processo licitatório (veja abaixo). Segundo ele, o fato mais grave é de que não há delegação formal de rodovias estaduais para integrar o pacote de concessão elaborado pelo governo federal. “O que há até o momento é um memorando de entendimento

genérico e sem fund a m e n t a ç ã o j u r í d i c a ”, acrescentou o parlam e n t a r. “ É n e c e s s á r i o lei geral para tratar da concessão de rodovias estaduais e lei específica para a transferência de trechos que poderão ser incluídos no projeto federal”, explicou. Segundo Romanelli, existem outras ilegalidades no processo, q u e f e re m i n c l u s i ve a Lei das Licitações. Entre outras, ele citou a questão da modicidade da tarifa. “Da forma que está, o leilão não asseg u r a a p ro p o s t a m a i s va n t a j o s a ”, r e s s a l t a o deputado do PSB. P R Ó X I M A S E TA PA S - O grupo que integra o colegiado, formado por 37 deputados, reuniu-se hoje por videoconferência para deliberar sobre as próximas ações. Segundo o coordenador do fórum, deputado Arilson Chiorato (PT) o objetivo é ampliar o debate sobre o leilão de rodovias e os custos do pedágio. Ele informou que pelo menos 14 cidades já requerem a realização de audiências púb l i c a s pa r a t r a t a r d o s f u t u ro s p e d á g i o s . Até o m o m e n to , s e te m u n i c í p i o s re c e b e r a m a s reuniões. Os deputados ouviram os represen-

JACAREZINHO

Vereador destaca importância de campanha para conscientização no trânsito

Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB)

tantes da sociedade civil e organizada nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana. Em todas as audiênc ia s a opiniã o foi a mesma. O desejo por uma licitação com o menor preço e não c om o está sendo proposto pelo Governo Federal pelo sistema h í b r i d o , c o m o pa g a mento de outorga e perc entua l de desc onto lim ita do. “Está evidente que o Paraná quer um processo conduzido pelo menor preço de tarifa e sem outorga. Além disso, é possível incluir

O vereador de Jacarezinho José Roberto de Souza Assis, o Betão da C u r va ( P S D ) d e s t a c o u nesta semana que é importante uma campanha de conscientização no trânsito para segurança dos pedestres e motoristas. Ele apresentou na C â m a r a re q u e r i m e n t o neste sentido visando a

implementação de me didas neste sentido. “A c a m p a n h a M a i o Amarelo busca promover um ambiente mais seguro no trânsito”, comentou Betão da Curva. Ele lembra que em maio de 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou a chamada Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isto, em 2014 sur-

giu o ‘Maio Amarelo’, uma ação coordenada pelo Poder Público e pela sociedade civil, que propõe estimular a discussão sobre os problemas do trânsito e procurar soluções. Em seu documento, o vereador Betão da Curva solicitou se existe algum cronograma de conscient ização, prevenção e segurança sendo realizada no município.

3. Aplicação de limite de desconto de 17% da tarifa de referência, que não atende ao interesse dos usuários; 4. Modelo apresentado de leilão suprime a fase de lances; 5. Modelo apresentado infringe a possibilidade de competitividade; 6. Imprevisibilidade dos estudos que sustentam a proposta, em razão dos atuais contratos em vigor e das consequências de seu término para o Estado do Paraná. 7. Violação ao dever j u r í d i c o d e p re ve n ç ã o d e a to s d e c o r r u p ç ã o pela administração pública.

SAUDE

Serginho Marques pede informações sobre o Pronto Socorro de Jacarezinho

Marcos Junior Marcos Junior - Jacarezinho

mais obras e dar início imediato às melhorias das rodovias que passarão à iniciativa privada”, disse Romanelli. ARGUMENTOS APRESENTADOS AO TCU 1. Ausência Lei Esta dua l qu e a u to rize o Poder Executivo a promover a delegação para a União, da administração e exploração de rodovias estaduais, pena de violação da legalidade administrativa; 2. Comprometimento da participação popular em vir tude dos prazos exíguos, a restrição pela pandemia do COVID19, a complexidade dos estudos e do projeto e a restrição de acesso aos meios digitais;

O vereador de Jacarezinho Luiz Sérgio Marques de Moraes, o Serginho Marques (PT) solicitou recentemente informações sobre o funcionamento do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia do Município. Ele apresentou o Requerimento 23/2021 na Câmara Municipal para entender a situação de crise da unidade. “É importante entrar-

mos neste diálogo para estar atentos ao que está acontecendo e colaborar no sentido de encontrarmos uma solução para este problema que se arrasta há anos. Como funcionário da área de saúde sempre recebi reclamações sobre o tempo de espera n o atendimento”, argumenta. O vereador solicitou a Prefeitura sobre o valor que é repassado mensalmente para manutenção

do Pronto Socorro. No mesmo documento ele pede à Regional de Saúde sobre o repasse que o estado destina à unidade de saúde, além dos atendimentos que são realizados no local à nínel regional. “Estaremos juntos com esta nova equipe para podermos unir forças e tentarmos amenizar este problema que dura há muito tempo”, finaliza o vereador Serginho Marques.

Geral.

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RESTRIÇÕES NA PANDEMIA

Municípios da região aderem a consórcio para comprar vacinas

São sete municípios da Amunorpi fazem parte de consórcio nacional que visa negociar doses do imunizante junto a laboratórios Da Redação

S e te m u n i c í p i o s d a região da Amunorpi (Associação dos Municípios d o N o r te P i o n e i ro ) j á aderiram ao consórcio idealizado pela Frente N a c i o n a l d e P re f e i to s (FNP) que visa negociar a aquisição de doses da vacina contra a Covid-19 diretamente de laboratórios e, consequentemente, acelerar o processo de imunização dos cidadãos. Andirá, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Figueira, Guapirama e Jacarezinho estão na última atualização da lista de municípios que integram o consórcio da FNP, divulgada nesta quinta-feira (4). A tendência, porém, é que este número ainda cresça no decorrer da

semana pela necessidade de vacinação - e agora t a m b é m p e l a p re s s ã o popular sobre os gestores na "corrida" pelo imunizante. De acordo com o prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), um dos primeiros a anunciar a adesão ao consórcio na região, a ideia é ter um plano B ao Plano Nacional de Imunização. "A gente sabe que os governos têm feito esforços, mas também precisamos ter um plano próprio. Se houver algum entrave no repasse das vacinas, teremos a possibilidade de adquirir as doses pelo consórcio e garantir a vacinação aos nossos cidadãos o mais rápido possível", pontua. "Vemos no consórcio uma possibilidade muito

boa. Em 4 de janeiro a prefeitura de Jacarezinho já havia feito um protocolo de intenção de compra de doses junto ao Instituto Butantan mas não tivemos resposta. Agora vamos pelo caminho do con-

sórcio, que parece ser muito promissor. Buscaremos todas as alternativas dentro das nossas possibilidades para que o município volte à normalidade o quanto antes", completa o prefeito de Jacarezinho.

Em todo o Paraná foram 148 municípios que aderiram ao consórcio até o momento. No total, 1.031 prefeituras brasileiras fazem parte da iniciativa, que prevê dar segurança jurídica aos participantes no caso das

aquisições de doses da vacina. O consórcio deve ter a formalização concluída em março e buscará parcerias para a compra das vacinas. A iniciativa tem apoio do Ministério da Saúde.

PARANÁ

Indústrias já podem aderir à campanha de vacinação contra a gripe promovida pelo Sesi Mais do que nunca, a imunização contra a influenza deve ser mantida

Da Assessoria

Po r m a i s q u e h a j a uma grande ansiedade pela vacina contra a covid-19, a população não deve esquecer de outros cuidados com a saúde, o que inclui a vacinação contra a gripe. É por isso q u e o S e s i n o Pa r a n á deu início, já no mês de fevereiro, à campanha de vacinação contra a gripe para sindicatos e indústrias paranaenses c o m va l o r e s b a s t a n t e atrativos. “Engana-se quem pensa que a vacinação contra a gripe torna-se desnecessária em meio à pandemia. Ao proteger-se contra a gripe, as pessoas têm menos chances de ir parar no hospital por conta da doença”, afirma Rosângela Fricke, Gerente executiva de Segurança e Saúde para Indústria. “Além disso, ao longo d e 2 0 2 0 , o b s e r va m o s que pessoas que estão com boa imunidade não ficam tão debilitadas quando contraem covid e a vacina contra a gripe contribui bastante para aumentar essa imunização. Sabendo da importância dessa ação, o Sesi oferece esse ser viço para as indústrias, para que faci-

litem o acesso à vacina para seus funcionários”, completa. O período para adesão à campanha de vacinação do Sesi no Paraná acontece de 12 de fevereiro até quando durarem os estoques e o agendamento inicia logo após a confirmação da data de recebimento da vacina pelo Sesi. Outro grande diferencial é que o ato vacinal é realizado na própria empresa, no formato in company e em qualquer município do estado. Desta forma, os trabalhadores não precisam sair de seu local de trabalho para serem imunizados. Importância da vacinação contra a gripe Pesquisas recentes demonstram que a imunização contra a influenza pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da gripe. Desta forma, a vacinação se torna o principal método na prevenção da doença e as complicações mais severas causadas por ela. Além disso, a vacinação contribui para a re d u ç ã o d a c i rc u l a ção dos agentes nos a m b i e n te s , a u x i l i a n d o

Divulgação

n a p ro te ç ã o d a q u e l e s que não podem ser va c i n a d o s . Pa r a c o m plementar a vacinação, o Ministério da Saúde ainda recomenda outras medidas, como a l i m e n t a ç ã o s a u d á ve l , higienização frequente das mãos, utilização de lenço descartável para limpar o nariz, não compartilhar objetos de uso pessoal, manter os a m b i e n te s b e m ve n t i lados e evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas de gripe. Seguindo as normas da Anvisa, o Sesi no Paraná vai oferecer a vacinas contra a influenza t r i va l e n te e q u a d r i va -

lente, contendo os tipos d e c e pa s d e v í r u s e m combinação. Ofertada desde 2010, a vacinação faz parte de uma série de ações que o Sesi no Paraná pretende lançar, com outras formas de p re ve n ç ã o e c u i d a d o s para os funcionários das indústrias. Para os trabalhadores, a vantagem é cuidar da saúde. Pa r a a s i n d ú s t r i a s , o s benefícios são a redução de afastamentos entre os trabalhadores, contribuindo para uma m e l h o r p ro d u t i v i d a d e d a s e m p re s a s . “ N e s t e momento, qualquer sintoma de gripe provoca afastamento por se tratar de uma suspeita de

covid-19. Se reduzimos o número de casos de gripe, cuidamos da saúde dos trabalhadores e também diminuímos o absenteísmo nas empresas”, finaliza Rosângela. Pa r a m a i s i n f o r m a ç õ e s a c e s s e o s i te d o Sesi no Paraná (sesipr. com.br) ou clique aqui. SOBRE O SISTEMA FIEP O Sistema Fiep é composto pela Federação das Indústrias d o E s t a d o d o Pa r a n á (Fiep), Ser viço Social da Indústria (Sesi), Ser viço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL). As instituições

trabalham integradas em prol do desenvolvimento industrial. Com linhas de atuação comp l e m e n t a re s , re a l i z a m a interlocução com instâncias do poder público, estimulam o fomento de negócios nacionais e internacionais, a competitividade, a inovação, a tecnologia e a adoção de práticas sustentáveis, e oferecem ser viços voltados à segurança e saúde dos trabalhadores, à educação básica de crianças, jovens e adultos, à formação e a p e r f e i ç oa m e n to p ro fissional, à formação de nível superior, além de capacitação executiva.

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Cotidiano.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO AUTO POSTO CRISTALINA LTDA, empresa inscrita no CNPJ 06.128.983/0001-22, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia de ampliação, n° 221774, com validade de 24/02/2023, para a atividade de ampliação de SASC, localizada na Rod BR 153, KM 30, no município de Santo Antônio da Platina/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO AUTO POSTO CRISTALINA LTDA, empresa inscrita no CNPJ 06.128.983/0001-22, torna público que requer do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Instalação de ampliação, para a atividade de ampliação de SASC, localizada na Rod BR 153, KM 30, no município de Santo Antônio da Platina/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 051/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital n. 026/2016, Considerando rigorosamente a ordem de classificação final do referido concurso, homologado pelo Decreto nº 1.873/2016, de 17 de agosto de 2016, Considerando o Decreto nº 2.516/2020, que suspendeu o prazo de validade do referido certame, Considerando as exceções do art. 8º, inc. IV, da Lei Complementar n. 173/2020. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, em face de habilitação em Concurso Público, a Sra. ANE CAROLINE ROSA, portador(a) do RG. n. 10.655.196-0/SESP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em reposição à vaga de REGINA RUFINO, professor ensino fundamental, mat. 22781, exonerada em 03/02/2021. Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de março de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 050/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital n. 026/2016, Considerando rigorosamente a ordem de classificação final do referido concurso, homologado pelo Decreto nº 1.873/2016, de 17 de agosto de 2016, Considerando o Decreto nº 2.516/2020, que suspendeu o prazo de validade do referido certame, Considerando as exceções do art. 8º, inc. IV, da Lei Complementar n. 173/2020. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, em face de habilitação em Concurso Público, a Sra. FLAVIA APARECIDA DE STEFANI, portador(a) do RG. n. 8.610.659-0/SESP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em reposição à vaga de ZULEIDE EVANGELISTA DA SILVA, assistente administrativo (cargo transformado em agente administrativo), mat. 41921, exonerada em 08/02/2021. Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de março de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 052/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Edital n. 025/2020, bem como a respectiva ordem de classificação final, homologação pelo Edital n. 003/2021, CONSIDERANDO a Portaria n. 013/2021, publicada em 20 de janeiro de 2021, bem como a Portaria n. 036/2021, publicada em 13 de fevereiro de 2021, R E S O L V E: Art. 1º. DESCLASSIFICAR, a pedido, o candidato abaixo listado, em razão de expressa manifestação de desistência, diante de sua convocação: CARGO: ENFERMEIRO(A) CLASSIF.: NOME: RG: 13º MARCONDES EMIDIO DA SILVA FILHO 5.070.232-3 Art. 2º. DESCLASSIFICAR, em razão de não atendimento a convocação no prazo estipulado, o candidato abaixo listado; CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM CLASSIF.: NOME: RG: 06º NADIANE CRISTINA LOPES 10.043.783-0 Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de março de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2.628/2021 SÚMULA – Altera o Decreto 2.607/2021, o qual constitui o mandato de 2021 a 2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 1.326/2006, a Lei Municipal nº 1.419/2009 e o Decreto 2.607/2021, DECRETA: Art. 1º – A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará é alterada pela substituição do representante suplente da Secretaria Municipal de Esporte Lazer, Senhor Henry César de Oliveira, pela Senhora Patrícia Vieira Machado Pinheiro. Art. 2º - O mandato da conselheira acima listada inicia-se com a publicação deste decreto e encerra-se no dia 8 de Janeiro de 2023. Cambará, 4 de Março de 2021 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 2.629/2021 SÚMULA – Constitui mandato de 2021 a 2023 do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Cambará O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº1.356/2007, alterada pela Lei nº1.662/2017, DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados, através deste Decreto, os membros integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Cambará, conforme indicações governamentais e inscrições da sociedade civil realizadas em ambiente virtual, mediante ampla divulgação. Tal processo se realizou desta forma em virtude da pandemia da COVID-19, que inviabilizou realização de fórum presencial. O Conselho ficou constituído, de forma paritária, conforme segue: Representação Governamental 1. Representação: Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Luciana Leguiça Mitidieri Suplente: Paula Gimenes Gonçalves 2. Representação: Secretaria Municipal de Saúde Titular: Amanda Gabrielle Milani Suplente: Camila Paschoal 3. Representação: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Titular: Vinicius Romano de Paula Pinto Suplente: Patricia Vieira Pinheiro Machado 4. Representação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Edna Pereira Suplente: Maria Simone Dias Representação Não-Governamental 5. Representação: Asilo São Vicente de Paulo Titular: Aparecido Ramos Suplente: Marcos Roberto Lisboa Monteiro 6. Representação: Asilo São Vicente de Paulo Titular: Jair Moraes dos reis Suplente: Leidimari Marques 7. Representação: Sociedade Civil

Titular: Maria Isabel Teixeira Olivato (APP Sindicato) Suplente: Francisca Edna Rosa (Grupo Alegria de Viver) 8. Representação: Paróquia Nossa Senhora das Graças Titular: Lice Maria Pinto Suplente: Leila Maria de Jesus Tubias da Silva Art. 2º - O mandato dos conselheiros acima listados vai do dia 5 de Março de 2021, ao dia 5 de Março de 2023. Cambará, 4 de Março de 2021 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 04/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ. – CNJP: 78.297.090/0001-11 OBJETO: Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, de forma coordenada, por meio de auxílio financeiro emergencial a Associação Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará, entidade sem fins lucrativos, que participa de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de custear parte das despesas com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional gerada devido à Pandemia da Covid-19, tendo em vista a edição do Decreto Municipal n° 2.624, de 24 de Fevereiro de 2021, o qual declara estado de calamidade pública no Município de Cambará/PR. VALOR TOTAL: R$ 90.000,00. VIGÊNCIA: de 05 de Março a 05 de Junho de 2021. DATA CELEBRAÇÃO: 05 de Março de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO PAULO SÉRGIO DE MARCO LEAL PRESIDENTE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO N° 011/2021 DE 25/02/2021 “Abre Créditos providencias”

Adicionais

Suplementares

dá

outras

A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 29/2020, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2021, combinada com o Art. 43 § 1º, Inciso I, II da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000, RESOLVE: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Suplementares conforme se especifica a seguir, na importância de R$ 264,58 (Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinqüenta e Oito Centavos). 04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 306 3.3.90.93.00.00 717 Restituição de Convênios

R$ 264,58

Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º, inciso I (Superávit financeiro), Inciso II (Excesso de arrecadação) de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/1964, conforme abaixo discriminado: I.

SUPERAVIT FINANCEIRO Fonte de recurso 717

II – Excesso de arrecadação 1.3.21.00.11.00.00.00.00.00

Valor R$ R$ 263,96

Remuneração de Depósitos Bancarios Fonte 717

R$ 0,62

Artigo 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos em 25 de Fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 25 de Fevereiro de 2021 Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

Tiago Alessandro Coelli Torres dos Santos Contador Antonio Carlos de Campos Diretor Geral

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 22/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 22/2021: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO INFANTIL PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 NA VOLTA AS AULAS PRESENCIAIS. ás empresas: INES DONIZETI PALHARIN ME - CNPJ 01.142.015/0001-57, com o valor R$ 21.875,00 (vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais). Cambará, 04 de março de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO ELETRONICO 26/2021 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO ELETRONICO 26/2021 – Processo n° 175/2021 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTO DESCARTAVEIS. Vencedor: DESERTO. Cambará, 04 de março de 2021 MAYARA ROBERTA PALADINO DE LIMA Pregoeiro MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRONICO 25/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 25/2021: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SOROS, a empresa: ALTERMED MAT. MED. HOSP. LTDA - CNPJ 00.802.002/0001-02, com o valor de R$ 11.580,00, a empresa CIRURGICA NOSSA SENHORA - EIRELI - CNPJ 24.586.988/0001-80, com o valor de R$ 243.620,00 e a empresa FLAVIO QUEIROZ CASSIANO NORTEMED - CNPJ 34.443.180/0001-06, com o valor de R$ 61.998,00. Cambará, 04 de março de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

A-6

Atas & Editais. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE A. HIKARU KAMIDE – SCM - ME – CONTRATADA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a data de pagamento (do dia 05 para o dia 10) constante do item 7.2 da Cláusula Sétima do Contrato de n. 02/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: Fica modificado o item 7.2 da Cláusula Sétima (Da Forma de Pagamento) do Contrato de n. 02/2021, que passará a ter a seguinte redação: “7.2 Os pagamentos deverão ser realizados até o dia 10 (dez) do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e boleto bancário ou fatura entregue à CONTRATANTE, os quais deverão ser emitidos mensalmente, com exceção do pagamento alusivo ao mês de dezembro de 2021, cujo pagamento será efetuado no mesmo mês de dezembro de 2021 e não no mês subsequente (janeiro de 2022)”. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original, celebrado na data de 25 de janeiro de 2021, não mencionadas neste Termo Aditivo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de março de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA R F M SUZUKI - DESINSETIZADORA AMBIENS LTDA, CNPJ 22.017.697/0001-46 torna público que recebeu do IAT, a Licença Simplificada para DESINSETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO DE PRAGAS URBANAS a ser implantada RUA SALADINO DE CASTRO, 996, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA R F M SUZUKI - DESINSETIZADORA AMBIENS LTDA, CNPJ 22.017.697/0001-46 torna público que irá requerer do IAT, a Renovação de Licença Simplificada para DESINSETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO DE PRAGAS URBANAS implantada RUA SALADINO DE CASTRO, 996, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 522021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ALTERMED MAT. MED. HOSP. LTDA - CNPJ 00.802.002/0001-02 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$4.502,92 (quatro mil, quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 532021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANGULAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-ME - CNPJ 24.118.004/0001-37 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$6.165,00 (seis mil, cento e sessenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 542021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME - CNPJ 08.836.350/0001-02 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$1.610,00 (um mil, seiscentos e dez reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 552021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CAVALLI COM. DE PROD. MEDICOS E HOSP. EIRELI EPP - CNPJ 32.743.242/0001-61 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 562021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CIRURGICA NOSSA SENHORA - EIRELI - CNPJ 24.586.988/0001-80 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$100.315,55 (cem mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 572021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI - CNPJ 24.399.184/0001-72 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$14.860,00 (quatorze mil, oitocentos e sessenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID582021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CIRURGICA SAO JOSÉ LTDA. - CNPJ 55.309.074/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$8.742,00 (oito mil, setecentos e quarenta e dois reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 592021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BOEING EIRELI - CNPJ 30.547.487/0001-98 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$3.773,00 (três mil, setecentos e setenta e três reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 602021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FACIOLI & FACIOLI COM?RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 31.133.295/0001-06 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$6.100,00 (seis mil e cem reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

QUINTA E QUINTA-FEIRA, 04 E 05 DE MARÇO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 612021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GOLDEN PLUS COM MEDICAMENTOS PROD HOSP LTDA - CNPJ 17.472.278/0001-64 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$6.555,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 622021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 12.889.035/0001-02 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 632021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - ME - CNPJ 23.121.920/0001-

63 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 04 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 642021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 METROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ 83.157.032/0001-22 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$14.517,00 (quatorze mil, quinhentos e dezessete reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 652021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ 21.484.336/0001-47 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$22.694,00 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 662021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ 02.816.696/0001-54 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$9.636,00 (nove mil, seiscentos e trinta e seis reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 04 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 672021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PRO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 07.344.756/0001-05 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$1.615,00 (um mil, seiscentos e quinze reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2021 ID 682021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 S. V. BRAGA IMPORTADORA EIRELI ME - CNPJ 30.888.187/0001-72 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. VALOR: R$11.408,00 (onze mil, quatrocentos e oito reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES, A PARTIR DE 04/03/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PE15/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 15/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 15/2021: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR, as empresas: ALTERMED MAT. MED. HOSP. LTDA - CNPJ 00.802.002/0001-02 , com o valor de R$ 4.502,92 (quatro mil, quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos), ANGULAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-ME - CNPJ 24.118.004/0001-37, com o valor de R$6.165,00 (seis mil, cento e sessenta e cinco reais), AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME - CNPJ 08.836.350/0001-02, com o valor de R$1.610,00 (um mil, seiscentos e dez reais), CAVALLI COM. DE PROD. MEDICOS E HOSP. EIRELI EPP - CNPJ 32.743.242/0001-61, com o valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais); CIRURGICA NOSSA SENHORA - EIRELI - CNPJ 24.586.988/0001-80, com o valor de R$100.315,55 (cem mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI - CNPJ 24.399.184/0001-72, com o valor de R$14.860,00 (quatorze mil, oitocentos e sessenta reais), CIRURGICA SAO JOSÉ LTDA. - CNPJ 55.309.074/0001-04, com o valor de R$8.742,00 (oito mil, setecentos e quarenta e dois reais), DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BOEING EIRELI - CNPJ 30.547.487/0001-98, com o valor de R$3.773,00 (três mil, setecentos e setenta e três reais), FACIOLI & FACIOLI COM?RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 31.133.295/000106, com o valor de R$6.100,00 (seis mil e cem reais), GOLDEN PLUS COM MEDICAMENTOS PROD HOSP LTDA - CNPJ 17.472.278/0001-64, com o valor de R$6.555,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 12.889.035/0001-02, com o valor de R$1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais), MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - ME - CNPJ 23.121.920/0001-63, com o valor de R$2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais), METROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ 83.157.032/0001-22, com o valor de R$14.517,00 (quatorze mil, quinhentos e dezessete reais), MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ 21.484.336/0001-47, com o valro de R$22.694,00 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais), PONTAMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ 02.816.696/0001-54, com o valor de R$9.636,00 (nove mil, seiscentos e trinta e seis reais), PRO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 07.344.756/0001-05, com o valor de R$1.615,00 (um mil, seiscentos e quinze reais), S. V. BRAGA IMPORTADORA EIRELI ME - CNPJ 30.888.187/0001-72, com o valor de R$11.408,00 (onze mil, quatrocentos e oito reais). Cambará, 03 de março de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

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QUINTA E SEXTA-FEIRA, 04 E 05 DE MARÇO DE 2021

Atas & Editais . PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ -

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÕES PRESENCIAIS. Tendo em vista as medidas preventivas adotadas para a prevenção da proliferação do COVID-19, venho pelo presente prorrogar as sessões de Processamento dos seguintes processos licitatórios: PROCESSO

OBJETO

Pregão Presencial 020/2021 SERVIÇOS DE AUTO ELÉTRICA ÓLEO, FILTROS, GRAXAS E PROD. DE LIMPEZA AUTOMOTIVA Pregão Presencial 021/2021 Pregão Presencial 022/2021 CONCRETO PARA MEIO-FIO Pregão Presencial 023/2021 TUBOS DE CONCRETO Pregão Presencial 024/2021 MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES Pregão Presencial 025/2021 OVOS DE CHOCOLATE E CAIXA DE BOMBONS Registre-se e Publique-se. Ribeirão do Pinhal, 03 de março de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

DATA

05/03/2021 08/03/2021 09/03/2021 10/03/2021 11/03/2021 12/03/2021

NOVA DATA

22/03/2021 23/03/2021 24/03/2021 25/03/2021 26/03/2021 26/03/2021

NOVO HORÁRIO

09h00min 09h00min 09h00min 09h00min 09h00min 15h00min

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECISÃO – Aditivo – Tomada de Preços 03/2020 Tendo em vista a documentação acostada, com fulcro no art. 78, XVI, da Lei n.º 8.666/1993, defiro a rescisão contratual amigável (art. 79, II, da Lei n.º 8.666/1993) do Contrato 30/2020, assinado no bojo da Tomada de Preços 03/2020, com a empresa FERNANDA MOTTA TORRES - ME, CNPJ 28.044.340/0001-33. Tomazina, 02 de março de 2021. Cumpra-se. Publique-se. Flávio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECISÃO Considerando o que dispõem os artigos 29, V, 55, XIII, 78, I e 79, I, todos da Lei Federal n.º 8.666/1993, DECIDO rescindir unilateralmente o contrato n.º 33/2020, firmado com a empresa Flanklin de Jesus Monteiro – ME, no bojo do Processo Licitatório n.º 14/2020, Tomada de Preços n.º 005/2020. Tomazina, 03 de março de 2021. Publique-se. Cumpra-se. Flávio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR CHAMADA PUBLICA Nº 01/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto da chamada publica nº 01/2021: SELEÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA – ESCO PARA CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO A FIM DE REPRESENTAR A PREFEITURA EM CHAMADAS PÚBLICAS EM REGIME DE CONTRATO DE RISCO JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA a empresa: VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EPP - CNPJ 23.984.666/0001-27. Cambará, 03 de março de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA FOX – LOTEADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.100.289/0001-08, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia, para a atividade de posto de combustíveis para veículos automotores, válida até 09/02/2023, localizada na Rua Benedito Salles, s/n°, bairro Jaboticabal, no município de Carlópolis/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO MURILO DE MELO MACHADO ME empresa inscrita no CNPJ 07.599.561/0001-06, torna público que REQUER IAT (Instituto Terra) a15 Licença Operação de Ampliação, para a(043) atividade de alimentos, Ruado Paraná 983 – Água Caixae Postal: – CEP: 86.490-000 – Fone/Fax: 3551-8300 localizado na Fazenda Boi Pintado, Bairro Platina no município de Santo Antônio da Platina/PR. E-mail: pmrpinhal@uol.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa responsável para realocar os 10 (dez) quadros da “Galeria das Legislaturas” da Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária – 01.001-01.031.1001.2001 - 3.3.90.39. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – Subelemento: 99 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica – Desdobramento: 99 – Demais serviços de terceiros, pessoa jurídica) da empresa E. TRINCI MARCENARIA ME. (nome fantasia: Marcenaria e Reforma Trinci), inscrita no CNPJ nº 10.664.488/0001-05, com sede na Rua Amélia Marques Michelato, 281 (Galpão-Fundos), Conjunto Otávio Rodrigues, na cidade de Cambará – PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite aplicável para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de março de 2021. Márcio José Albertini Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE E. TRINCI MARCENARIA ME. (nome fantasia: Marcenaria e Reforma Trinci) – CONTRATADA DO OBJETO - Remodelagem da “Galeria das Legislaturas“ da CONTRATANTE, de modo que sejam retirados os 10 (dez) quadros da galeria anterior, que ficam no corredor esquerdo da entrada do prédio da CONTRATANTE, e sejam realocados no Plenário daquela edificação. DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura pela CONTRATADA. DA VIGÊNCIA – prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do extrato contratual no órgão de imprensa oficial do Município. DA GARANTIA DOS SERVIÇOS – prazo mínimo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua realização. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001-01.031.1001.2001 3.3.90.39. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – Subelemento: 99 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica – Desdobramento: 99 – Demais serviços de terceiros, pessoa jurídica. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO – 03/03/2021. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de março de 2021. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MARCOS ANTONIO BURATTI, inscrita no CNPJ 77.653.723/0001-14, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de Beneficiamento de Minerais Não Metálicos, localizada na Rodovia BR 153, km 01, Bairro Marques dos Reis, no município de Jacarezinho/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N.º 774/2.021 Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Para os fins desta Lei considera-se cessão o ato administrativo que implica na autorização do exercício do servidor público de um para outro órgão dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados e dos Municípios, mediante a celebração de instrumento específico para esta finalidade, a critério da entidade cedente e cessionária. Art. 2º - O Município de Guapirama poderá requisitar a cessão ou disposição de servidores públicos de outros órgãos ou entidades da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, com exceção dos ocupantes de cargos em comissão, desde que preenchidos todos os requisitos desta lei e havendo previsão orçamentária suficiente para o pagamento da remuneração deste funcionário ou empregado público cedido à municipalidade, quando o ônus da remuneração do servidor público cedido recair sobre o Município de Guapirama. §1º O ônus da remuneração do servidor público será pactuado na celebração do convenio de mútua cooperação, podendo recair ao órgão cedente ou ao órgão cessionário; §2º Nos casos em que o servidor cedido pelo município de Guapirama ocupar cargo em comissão ou função de confiança em outro ente público, ou quando ocupar cargo de que é de seu provimento efetivo em outro órgão municipal, o ônus da sua remuneração deverá obrigatoriamente recair ao ente cessionário; §3º Os funcionários que poderão ser recebidos de outros entes públicos em cessão pelo município de Guapirama, deverão ficar limitados a, no máximo, 2% do número de funcionários efetivos existentes no quadro municipal. Art. 3º - O servidor público cedido ou recebido em cessão só poderá exercer no local da cessão as atribuições do cargo, emprego ou função pública de provimento efetivo de que é titular ou ocupar um dos cargos de agente político ou em comissão, chefia e assessoramento, que é de livre nomeação e exoneração.

Parágrafo Único - O recolhimento da contribuição previdenciária de servidor não pertencente ao quadro funcional do Município de Guapirama deverá obedecer à legislação de seu ente de origem. Art. 4º - O pedido de cessão de servidor em exercício no Poder Executivo do Município de Guapirama deverá ser formalizado por escrito pelo órgão interessado e dirigido ao Prefeito Municipal. Parágrafo Único - O exercício do cargo por servidor público cedido somente terá início após o deferimento do pedido por parte do Chefe do Executivo. Art. 5º - A cessão do servidor público municipal não implicará na ruptura do vínculo empregatício e nem a perda da vaga correspondente ao cargo para o qual foi investido originariamente a que se encontra efetivado, com a percepção de seus vencimentos e vantagens inerentes ao cargo ou emprego, com exceção das vantagens decorrentes de designação para funções de confiança. Art. 6º - É de competência exclusiva e indelegável do Chefe do Poder Executivo Municipal a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta deste Município. Art. 7º - Para a concretização do disposto nesta legislação, faz-se necessária à prévia e expressa anuência do servidor público municipal a ser cedido ou disponibilizado. Art. 8º - A qualquer tempo a cessão de servidor poderá ser revogada, seja por decisão do ente cedente ou do cessionário, ou ainda por solicitação do servidor cedido. Art. 9º - Os casos omissos, ocorridos no transcorrer da cessão e que não estejam regulamentados pela presente lei, serão resolvidos de comum acordo pelos agentes cedente e cessionário responsáveis. Art. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 03 de março de 2021. EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 17/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 17/2021: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GLP P13 E P45 ATRAVÉS DE TICKET as empresas: MF GAS EIRELI ME - CNPJ 13.952.327/0001-05 , com o valor de R$ 78.208,00 (setenta e oito mil, duzentos e oito reais) e ALINE PAVAN PEREIRA GORDO SCOPARO COMERCIO DE GAS - CNPJ 37.728.666/0001-70 , com o valor de R$ 10.589,00 (dez mil, quinhentos e oitenta e nove reais). Cambará, 03 de março de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 24/2021 ID 502021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MF GAS EIRELI ME - CNPJ 13.952.327/0001-05 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GLP P13 E P45 ATRAVÉS DE TICKET VALOR: R$78.208,00 (setenta e oito mil, duzentos e oito reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 05/05/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PP17/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 24/2021 ID 512021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ALINE PAVAN PEREIRA GORDO SCOPARO COMERCIO DE GAS - CNPJ 37.728.666/0001-70 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GLP P13 E P45 ATRAVÉS DE TICKET VALOR: R$10.589,00 (dez mil, quinhentos e oitenta e nove reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 05/05/2021. Cambará, 03 de março de 2021 - PP17/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE DO PARANÁ E SUL DE SÃO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP CNPJ n.º 79.063.574/0001-69 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE DO PARANÁ E SUL DE SÃO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Estatuto Social da cooperativa, convoca os senhores delegados que nesta data somam 54 (cinquenta e quatro), para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 16 de março de 2021, às 06 (seis) horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos delegados; em segunda convocação, às 07 (sete) horas, com a presença da metade dos delegados mais um e em terceira e última convocação, às 08 (oito) horas, com a presença de no mínimo 10 (dez) delegados. A Assembleia ocorrerá na modalidade semipresencial, realizada na sede da Cooperativa, localizada à Rua 24 de Maio, nº 106A, Vila J Mascaro, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, e transmitida simultaneamente, utilizando a Ferramenta Pertencer acessada pelo site www.sicredi.com.br/assembleiadigital para os delegados deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA 1. Prestação de contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, compreendendo: a) relatório da gestão; b) balanço dos dois semestres do correspondente exercício; c) demonstrativo dos resultados; d) parecer do Conselho Fiscal; e) parecer da auditoria; 2. Destinação dos resultados. 3. Destinação e ratificação da utilização dos recursos advindos do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social. 4. Atualização da Política de Conformidade e da Norma de Auditoria Interna. 5. Outros assuntos de interesse do quadro social (caráter não deliberatório). Santo Antônio da Platina, 05 de março de 2021.

Paulo José Buso Junior Presidente Observações: 1. A Assembleia se realizará em formato SEMIPRESENCIAL, com base no artigo 43-A da Lei 5764/71, bem como na Instrução Normativa DREI n.º 81, de 10 de junho de 2020, e em razão de medidas de proteção a saúde pública, tendo em vista as

recomendações emitidas pelas autoridades competentes para evitar aglomerações, garantindo a segurança e saúde de nossos associados e colaboradores. 2. Instruções para participação e votação na videoconferência na data e horário indicado: Serão disponibilizados aos Delegados as instruções e o link de acesso à Assembleia Geral, através de e-mail ou Whatsapp, acessível através de navegador ou aplicativo de smartphone compatível com os sistemas IOS e Android. Os mecanismos utilizados permitirão aos Delegados que se identifiquem, assim como exerçam seu direito a voz e voto, mediante atuação remota através de áudio, vídeo e chat, em tempo real. Para acesso basta clicar no link e preencher sua identificação, oportunidade em que será admitido seu ingresso na Assembleia. 3. A assembleia será gravada eletronicamente.

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Cidades IBAITI

Mais de 23 mil usuários solicitaram isenção de pedágio em Jacarezinho Concessão da rodovia está terminando sem que a população da região veja a justiça prevalecer sobre os poderes econômico e político

Concessão da rodovia está terminando sem que a população da região veja a justiça prevalecer sobre os poderes econômico e político Da Justiça Federal de Curitiba

Os pedidos de desobrigação do pagamento de pedágio na praça da Econorte, situada em Jacarezinho, na divisa dos Estados do Paraná e São Paulo, ultrapassam os 23.500. Esse número representa as ações de isenção de pedágio aber tas desde 2016, somente na 1ª Vara Federal de Jacarezinho. A praça em questão divide o município, situado na região do Norte Pioneiro do estado, separando o distrito de Marques dos Reis do centro da cidade de Jacarezinho. As pessoas que, morando em Marques dos Reis, queiram via rodovia BR153 ter ao perímetro urbano sede, pagam pedágio e o mesmo acontece para quem sai da cidade e pretende se dirigir ao distrito. O pagamento do pedágio torna-se obrigatório para quem precisa ir aos municípios de Cambará e Ourinhos (SP).

“Diariamente, inúmeras ações de isenção de tarifa de pedágio são distribuídas. A larga maioria já transitou em julgado (sem mais recursos), já que, lentamente, o núm e r o d e n o va s a ç õ e s vem caindo, seu trâmite é muito célere e desde 2018 não há mais recurso de nenhum dos réus”, esclarece o juiz federal substituto Gustavo Alves Cardoso, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho. “Foram cerca de 19 mil ações com condenação em honorários e há ainda aproximadamente 5 mil processos em fase de cumprimento de sentença, relativos à execução de honorários de sucumbência (a parte perdedora tem que arcar com os honorários do advogado da parte vencedora). São os processos mais antigos, de quando ainda havia recur so por par te dos réus – União, Estado do Paraná e concessionária”. Tirante a condenação

O pedágio de Jacarezinho vem sendo contestado desde sua transferência do município de Andirá

em honorários, nos demais processos, nem mesmo se instaura a fase de cumprimento de sentença, já que esta é voluntariamente cumprida pela Econorte. Nestas ações condenatórias, eram para que a parte autora pudesse cruzar a praça de pedágio sem o pagamento da tarifa. “Inicialmente, as sentenças previam a emissão de um cartão que a parte apresentaria na praça. Atualmente, existe um cadastro de veículos junto à Econorte e apenas apresenta documento de identificação na cancela, podendo passar gratuitamente desde que, obviamente, esteja a bordo de um veículo cadastrado. Assim, o cumprimento da sentença consistia, antes, na emissão do cartão pela Econorte e, atualmente, no cadastramento da parte e seus veículos nos sistemas informatizados da empresa”, complementa o juízo da 1ª Vara Federal de Jacarezinho.

Isenção do trecho em questão – Não é possível dizer quem são as pessoas que entram com pedido judicial de isenção do pedágio em questão. Pois, entendeu-se que a competência da Subseção de Jacarezinho se firmava pelo local do ilícito que é a cobrança ilegal na praça. Dessa maneira, nem mesmo é necessário que o autor resida em algum dos municípios que integram a Subseção (ao todo são 26, incluindo Jacarezinho), bastando que seja usuário das rodovias onde está instalada a praça de pedágio. “É certo, todavia, que os residentes da região procuraram e procuram a Justiça Federal para a obtenção da isenção, bem como que a amplíssima maioria das ações é promovida por pessoas naturais, havendo, proporcionalmente, pequeno n ú m e ro d e d e m a n d a s aviadas por pessoas jurídicas”, explica Gustavo

Alves Cardoso. Ainda de acordo com o magistrado, a isenção representa o direito do usuário da rodovia de não suportar uma tarifa que, por ilegal, limita indevidamente seu direito de locomoção. “A questão do pedágio seria melhor tratada por meio de uma ação coletiva. Houve o ajuizamento desta Ação Civil Pública (ACP), que inclusive foi julgada procedente com ordem de demolição da praça de pedágio. Desde 2009, o processo aguarda julgamento de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, além disso, houve extensão da Suspensão da Liminar 274 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), obstando que as decisões das Instâncias Ordinárias produzissem algum efeito”. Gustavo Alves Cardoso diz que a demora ensejou a propositura de ações individuais isentivas da tarifa e, a fim de viabilizar o

ajuizamento e tramitação dessas ações, firmou-se um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil local, que indicou advogados voluntários para a propositura das demandas. O rito tornou- se ágil e as sentenças acabaram confirmadas pela Turma Recursal, de modo que o ajuizamento dessas ações se tornou uma medida rápida para se obter a isenção da tarifa. “O valor cobrado é uma razão relevante para a propositura dessas ações. A maioria da população local é de pessoas simples e humildes, que provavelmente nem mesmo sabem que a razão central de obterem a isenção do pedágio é a localização da praça e não o elevado valor da tarifa. Percebemos que muitas nem mesmo têm a ideia de que, ao se dirigir à Justiça Federal, entraram com uma ação judicial e não um mero expediente administrativo de isenção”, finaliza.

IBAITI

Comitê do Rio Paranapanema abre inscrições para Processo Eleitoral Da Assessoria

A cada quatro anos, entidades, empresas e instituições, públicas ou privadas, têm a oportunidade de fazer parte da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema). O Comitê é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh), que tem a competência, dentro

da gestão das águas, implementar os instrumentos de gestão, principalmente, além de arbitrar, em primeira inst& acirc;ncia, os conflitos e promover o diálogo entre os diversos atores da gestão. É o Comitê, por exemplo, que implementa a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica, e define seus os valores. O CBH Paranapanema é formado pelos representantes dos segmentos do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Usuários de Recursos Hídricos (Companhias de Saneamento Básico, indústrias,

mineração, irrigantes, entre outros), Entidades Civis (organizações técnicas, ONGs ou instituições de ensino superior) e comunidades indígenas. O plenário do Comitê é composto por 50 membros titulares e 50 membros suplentes. Desde o dia 1º de março até 30 de junho deste ano, estão abertas as inscrições para participar do plenário do Comitê. Para mais informações sobre documentação e requisitos, acesse o edital que normatiza o Processo Eleitoral, disponível no portal do Comitê do Rio Paranapanema.

Comitê tem a responsabilidade da gestão de tudo o que envolve a Bacia Hidrográfica do Paranapanema