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SABADO E DOMINGO
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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4264 - 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
NOVO DECRETO
PR adota toque de recolher, fecha escolas e serviços não essenciais
Sebrae
Governador Ratinho Júnior determinou a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Estado
O Governo do Estado preparou uma força-tarefa de emergência para conter a disseminação do novo c o ro n a v í r u s n o Pa r a n á . D e v i d o à s ú b i t a e l e va ç ã o d o s í n d i c e s re l a c i o n a d o s à d o e n ç a , c o m a p rox i m idade de um estrangulamento no sistema público de saúde, o governador Carlos Massa Ratinho Jun i o r d e t e r m i n o u , e n t re o u t r a s a ç õ e s , a s u s p e n s ã o
do funcionamento dos ser viços e atividades não e s s e n c i a i s e m to d o o E s t a d o e a a m p l i a ç ã o n a re s t r i ç ã o d e c i rc u l a ç ã o d a s p e s s oa s , q u e pa s s a a s e r e n t re a s 2 0 h o r a s e à s 5 h o r a s . O d e c re t o n ú m e ro 6 . 9 8 3 / 2 0 2 1 e n t r a e m v i g o r à 0 h d e s t e s á ba d o ( 2 7 ) e t e m va l i d a d e a t é a s 5 h o r a s d o d i a 0 8 d e m a rç o , p o d e n d o s e r p ro r ro g a d o o u n ã o , a d e p e n d e r d o
compor tamento da pandemia no território paranae n s e d u r a n te o p e r í o d o . “ É u m m o m e n to d e l i c a d o , em que precisamos tomar medidas mais duras para c o n t e r a c o n t a m i n a ç ã o d a C o v i d - 1 9 . P re c i s a m o s d o a p o i o d e t o d o s o s m u n i c í p i o s pa r a v e n c e r m o s m a i s e s s a ba t a l h a , e m n o m e d a s a ú d e d o s pa r a n a e n s e s ”, a f i r m o u R a t i n h o J u n i o r.
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Este verão pede ainda mais proteção O novo coronavírus adora socializar. Porém, ele não é a melhor companhia. Mantenha o distanciamento social, use a máscara corretamente e limpe as mãos com frequência. Se puder, fique em casa.
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Número de mortos em confro segundo semeste de 2020
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SABADO E DOMINGO, 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021
Geral.
PR E FEI TU R A M U N I C I PA L D E C A M B A R A D EC R E TO N º 2 . 6 2 6 , D E 2 6 D E FE V E R E I R O D E 2 0 2 1 . Di spõe s obr e m e d id a s c o m p le m e n t a r e s a o e n f r e n t a m e n t o d a p a n d e m i a d a C O V I D 1 9 . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e com base no art. 15 do Decreto Municipal nº 2.452, de 17 de m arç o de 2 0 2 0 , n o D e c r e t o M u n ic ip a l n º 2 . 6 2 4 , d e 2 4 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 1 , q u e Decl ar ou E s t ado de C a la m id a d e P ú b lic a n o M u n ic í p io d e C a m b a r á e n o D e c r e t o E s t a d u a l nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, que determinou medidas restritivas em caráter obr i gat ór i o, v i sando o e n f r e n t a m e n t o d a e m e r g ê n c ia d e s a ú d e p ú b l i c a e m d e c o r r ê n c i a d a pandem i a da CO V I D - 1 9 , e CO NS I DE RA NDO o s ig n if ic a t iv o a u m e n t o n o n ú m e r o d o s c a s o s d e i n f e c ç ã o l o c a l p e l o Coronav í rus e a s u p e r lo t a ç ã o d o s le it o s h o s p it a la r e s e d e u n i d a d e d e t e r a p i a i n t e n s i v a em t odo o E st ado d o Pa r a n á ; CONSIDERANDO a necessidade permanente de reavaliação do cenário epidemiológico da CO V I D-19 e da c a p a c id a d e d e r e s p o s t a d a r e d e d e a t e n ç ã o à s a ú d e ; CONSIDERANDO a iminência do colapso na rede pública e privada de saúde do Estado do Paraná, ante o aumento do número de contaminados que demandam intervenção hospitalar; CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 6.983/2021, em específico seu ar t i go 7º; DE CRE TA : Art. 1º Ficam acolhidas no âmbito do Município de Cambará as determinações constantes do Decret o E st adua l n º 6 . 9 8 3 / 2 0 2 1 , c u jo s e f e it o s s e e s t e n d e m d o p e r í o d o d a z e r o h o r a d o di a 27 de f everei ro d e 2 0 2 1 a t é à s 5 h o r a s d o d ia 0 8 d e m a r ç o d e 2 0 2 1 . P arágr af o úni co. Fic a a c a r g o d a Po lí c ia M ilit a r d o E s t a d o d o P a r a n á , c o m o a p o i o d a G uar da M uni ci pal d e C a m b a r á e Vig ilâ n c ia Sa n it á r ia , a f is c a l i z a ç ã o q u a n t o à a p l i c a ç ã o d o Decret o E st adual nº 6 . 9 8 3 / 2 0 2 1 . A rt . 2º F i c a o at e n d im e n t o p r e s e n c ia l a o p ú b lic o r e s t r i t o a o p e r í o d o d a s 0 8 h à s 1 2 h na sede da P r ef ei t u r a M u n ic ip a l e n a s e d e d a s S e c r e t a r i a s M u n i c i p a i s d e A d m i n i s t r a ç ã o , F i n a n ç a s , P l a n e j a m e n t o , I n f r a e s t r u t u r a U r b a n a , E d u c a ç ã o e C u l t u r a , E s p o r t e e L a z e r, A ssi s t ênci a S oc i al , Ag r ic u lt u r a e M e io A m b ie n t e . § 1º Das 13h às 17h os servidores lotados na sede dos órgãos descritos no caput do pres ent e ex ec ut a r ã o s u a s a t iv id a d e s e m e x p e d ie n t e i n t e r n o , m a s p o d e r ã o a c r i t é r i o do S ec r et ári o M unic ip a l d e s d e q u e a u t o r iz a d o p e lo G a b i n e t e d o P r e f e i t o M u n i c i p a l , s e r s ubm et i dos ao r egi me d e t e le t r a b a lh o . § 2 º To d o s o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s m u n i c i p a i s , q u a l q u e r c a r g o q u e s e j a , u m a v e z s ubm et i dos ao r egi me d e t e le t r a b a lh o , d e v e m p e r m a n e c e r à d i s p o s i ç ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o P úbl i ca par a event u a l r e t o r n o p r e s e n c ia l. § 3º. A res t ri ção n o h o r á r io d e a t e n d im e n t o p r e v is t a n o c a p u t d o p r e s e n t e a r t i g o n ã o s e aplica a nenhuma das unidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, devendo todas per m anec er e m p le n o f u n c io n a m e n t o , n ã o p o d e n d o i n c l u s i v e s e r d i s p e n s a d o s s e u s s er v i dores de s uas a t iv id a d e s e jo r n a d a s n o r m a is . § 4º. Ficam mantidos em funcionamento normal os serviços essenciais, tais como coleta de lixo, serviços de limpeza e conservação urbana, manutenção das estradas rurais, obr as públ i c as e at e n d im e n t o s d o S e r v iç o S o c ia l e d e m a i s s e r v i ç o s q u e n e c e s s i t e m d e at endi m ent o c ont í nu o e in in t e r r u p t o . § 5º. Fica mantido o afastamento dos servidores que atualmente se encontram dispensados do exercício de suas atividades com base na condição de portador de diabetes e/ ou c ondi ção de ge s t a n t e . A rt . 4º F i c a al t er a d a a d a t a d e v e n c im e n t o d o I PTU 2 0 2 1 , p r e v i s t a n o a r t . 1 0 , i n c . I d o Decret o 2. 606/ 2021 , p a r a 1 0 d e ju n h o d o c o r r e n t e a n o , b e m c o m o f i c a a l t e r a d o o n ú m e r o de parc el as, prev i st o in c . I I d o m e s m o D e c r e t o , p a r a 0 7 ( s e t e ) m e n s a i s . Art. 5º Ficam prorrogadas as eleições para Diretores das Unidades Escolares Municipais do di a 01/ 03/ 2021 p a r a o d ia 1 0 / 0 3 / 2 0 2 1 . Parágrafo único. A nova data prevista no caput do presente artigo poderá ser novamente pr or r ogada c as o s eja m e s t e n d id a s a s M e d id a s p r e v is t a s n o D e c r e t o E s t a d u a l n º 6 . 9 8 3 , d e 26 de f everei ro de 2 0 2 1 . A rt . 6º E st e Dec r e t o e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o . Cam bará, 26 de f e v e r e ir o d e 2 0 2 1 . J O S É SA LI M H A G G I N E TO P r e f e i t o M uni c i pa l de C a m b a r á / P R C Â M A R A M U N I C I PA L D E C A M B A R Á PO R TA R I A N º 1 6 / 2 0 2 1 Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e em ergenc i ai s de p r e v e n ç ã o d e c o n t á g io p e la C O V I D - 1 9 e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s . O Excelentíssimo Sr. Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das es pec i f i ci dades do c e n á r io e p id e m io ló g ic o d a C O V I D - 1 9 e d a c a p a c i d a d e d e r e s p o s t a d a r ede de at enção à s a ú d e ; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.624, de 24 de fevereiro de 2021, que declara es t ado de cal am i da d e p ú b lic a n o M u n ic í p io d e C a m b a r á , E s t a d o d o P a r a n á , e m v i r t u d e dos probl em as de s a ú d e p ú b lic a e e c o n ô m ic o s g e r a d o s p e l o e n f r e n t a m e n t o d a p a n d e m i a dec or r ent e do Cor on a v í r u s S A R S - C o V- 2 ; CO NS I DE RA NDO o D e c r e t o n º 6 . 9 8 3 , d o G o v e r n o d o E s t a d o d o P a r a n á , d i v u l g a d o e m 26 de f everei ro de 2 0 2 1 , q u e d is p õ e s o b r e a s m e d id a s r e s t r i t i v a s d e c a r á t e r o b r i g a t ó r i o , visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da CO V I D- 19; CONSIDERANDO a necessidade de mitigação da disseminação da doença no Município de Cam bar á em f ac e d o s e le v a d o s r is c o s p a r a a s a ú d e p ú b l i c a ; CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene não vem se afigurando suficiente a i m pedi r a di ssem i n a ç ã o d o v í r u s ; CO NS I DE RA NDO a n e c e s s id a d e d e s e e v it a r e m a g lo m e r a ç õ e s p a r a r e d u z i r o c o n t á g i o pel a CO V I D- 19, R E S O L V E Art. 1º Reduzir, do dia 1º de março (segunda-feira) até o dia 05 de março de 2021 (sextafei r a) , o horár i o de a t e n d im e n t o p r e s e n c ia l a o p ú b lic o n a C â m a r a M u n i c i p a l d e C a m b a r á , que ocorr er á apena s n o p e r í o d o d a m a n h ã ( d a s 8 h à s 11 h 3 0 m i n ) . §1º No horário das 13h às 17h, os servidores públicos deste Poder Legislativo prestarão s eus s er v i ços de f or m a in t e r n a e s e m a t e n d im e n t o a o p ú b l i c o , o q u a l s e r á f e i t o a t r a v é s d o tel ef one ( 43) 3532-1 7 5 6 e p e lo e - m a il c a m a r a @ c a m a r a c a m b a r a . p r. g o v. b r. §2º Eventuais Projetos de Lei, ofícios, comunicados ou outros documentos e seus anex os poderão s er e n c a m in h a d o s a o Po d e r L e g is la t iv o m u n i c i p a l v i a e - m a i l ( c a m a r a @ c am ar ac am bar a. pr. g o v. b r ) , s e r v in d o c o m o p r o t o c o lo a c o n f i r m a ç ã o d e r e c e b i m e n t o p e l o s er v i dor rec ebedor. §3º P ar a c as os e x c e p c io n a is , d e ju s t if ic a d a r e le v â n c i a e u r g ê n c i a , p o d e r ã o , a c r i t é r i o do Presidente desta Casa de Leis, ser agendados horários no período da tarde para at endi m ent os j unt o a o s s e r v id o r e s , p o r m e io d o t e le f o n e ( 4 3 ) 3 5 3 2 - 1 7 5 6 o u p e l o e - m a i l c am ar a@ cam arac am b a r a . p r. g o v. b r. A r t . 2º P erm ane c e m in a lt e r a d a s a s d is p o s iç õ e s d a P o r t a r i a n º 2 4 , d e 0 3 d e a b r i l d e 2020, e suas r es pec t iv a s a lt e r a ç õ e s .
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. G a b i n e t e d a P r e s i d ê n c i a d a C â m a r a Mu n i c i p a l d e C a m b a rá , Es t a d o d o Pa ra n á , e m 2 6 de fevereiro de 2021. M á r c i o J os é A l be rti ni Pre s i de nte P R E F E T U R A M U N I C I PA L D E C A MB A R A D E C R E TO N º 2 . 6 07 , D E 2 6 D E J A N EI R O D E 2 0 2 1 . C o n s t i t u i a D i r e t o r i a E x e c u t i v a d o Co n s e l h o Mu n i c i p a l d e Me i o Amb i e n t e . J O S É S A L I M H A G G I N E TO , P r e f e i t o Mu n i c i p a l d e C a m b a rá , Es t a d o d o Pa ra n á , n o u s o das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, bem como considerando o resultado d a a s s e m b l e i a g e r a l d o C o n s e l h o M u ni c i p a l d e Me i o Am b i e n t e - C O MU M A, re a l i z a d a e m 10 de dezembro de 2020, na qual houve eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil organizada, D E C R E TA : A r t . 1 º - A D i r e t o r i a E x e c u t i v a d o Co n s e l h o Mu n i c i p a l d e Me i o Am b i e n t e - C O MU M A n o s t e r m o s d a L e i M u n i c i p a l n º 1 3 5 7 d e 2 5 d e Se t e mb ro d e 2 0 0 7 , f i c a c o n s t i t u í d a d o s seguintes membros: PRESIDENTE L u c i e n R i g o n a t t i S i q u e i r a – S e c r e t a ri a Mu n i c i p a l d e I n f ra e s t ru t u ra U rb a n a . VICE-PRESIDENTE C r i s l a y n e M a r i a D e s t e f a n i S i l v a – S e c re t a ri a M u n i c i p a l d e Sa ú d e . SECRETÁRIO F e r n a n d o Z a w a d z k i – S e c r e t a r i a M un i c i p a l d e Ag ri c u l t u ra , M e i o Amb i e n t e e Tu ri s m o . Art. 2º - O Conselho Municipal de Meio Ambiente nos termos da Lei Municipal nº 1 3 5 7 / 2 0 0 7 f i c a c o n s t i t u í d o n a c o m p o s iç ã o g e ra l o s C o n s e l h e i ro s (Ti t u l a re s ) e Su p l e n t e s n o m e a d o s n o D e c r e t o n º 2 . 5 8 7 , d e 2 5 d e N o v e mb ro d e 2 0 2 0 . Art. 3º - O Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMUMA, funcionará junto à S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a , M ei o Am b i e n t e e Tu ri s m o . Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. G a b i n e t e d o P r e f e i t o M u n i c i p a l d e C a m b a rá , Es t a d o d o Pa ra n á , e m 2 6 d e f e v e re i ro d e 2021. JO S É SA LI M H A G G I N ETO P r e f e i t o Muni c i pa l de C a m ba rá
A RTIGO
Abaixo as gavetas grandes do Congresso A grande discussão nacional desse momento é a imunidade parlamentar. A Câmara dos Deputados, deu um tiro no pé mantendo a prisão do deputado Daniel Silveira e hoje corre do prejuízo pois, ao ceder sua soberania ao Supremo Tribunal Federal, talvez pelo temor de parlamentares lá investigados, acabou por fragilizar Silveira não deveria ter postado as ofensas ao STF nas redes sociais. Mas isso não deveria ter sido motivo para sua prisão, cheia de óbices técnico-jurídicos. A Câmara, no entanto, jamais deveria tê-lo mantido encarcerado. O caminho seria libertá-lo e acionar os próprios mecanismos que podem levar até à cassação do mandato por falta de decoro, medida que hoje está propostas mesmo mantida a prisão. Tradicionalmente o parlamento protege seus membros, até como espírito de corpo. Durante décadas, quem pretendesse processar um parlamentar precisava pedir autorização à sua casa legislativa e esta, usualmente, não permitia. Assim foi, por exemplo, no famoso d iscurso do falecido deputado Márcio Moreira Alves, que confrontou as Forças Armadas – durante o regime militar – e a Câmara negou a abertura de processo, provocando a instabilidade que levou ao fechamento do Congresso e edição do AI-5. O que desmoralizou a imunidade parlamentar foi o seu emprego exagerado e indevido. Ela deveria ser aplicada apenas para questões ligadas ao mandato, mas durante muitos anos serviu para acobertar crimes comuns e contravenções praticadas por eleitos dos diferentes níveis. Na avassaladora onda de “democracia” pós ciclo militar, parlamentares que buscavam notoriedade demagogicamente por serem ou parecerem “democratas”, cuidaram de relativizar as imunidades e receberam as palmas da claque popular preparada para a medida. Com o tempo, a polícia passou a fazer buscas na sede do parlamento e nas moradias dos parlamentares e eles já não puderam fazer nada. Chegou agora a hora de prender um deles sem qualquer processo ou condenação. E sua casa legislativa, ainda, cedeu... É preciso corrigir uma série de maus
hábitos que enfraquecem o Legislativo brasileiro. Os presidentes – da Câmara, Senado, Assembléias Legislativa ou até das Câmaras Municipais – não podem enfeixar o direito de pautar ou engavetar projetos ou denúncias. Isso tem apequenado a importância da atividade legislativa e criado bolsões de negociação e, possivelmente, até de corrupção. Os comandantes da Câmara e do Senado, pelo menos moralmente, não têm o direito de engavetar os pedidos de impeachment protocolados contra o presidente da República, os ministros do STF ou outros figurões da República. Como administradores da pauta, eles devem apenas decidir a data de discuss&atil de;o e votação, cabendo à totalidade dos deputados e senadores decidir se aprovam ou rejeitam. O presidente Bolsonaro já sofreu 70 pedidos de impeachment. Michel Temer teve 31, Dilma Russeff 68 (um deles a afastou), Lula 37 e Fernando Henrique Cardoso 24. Tais petições deveriam ter sido decididas de imediato pelo plenário e, para evitar que se tornassem meros instrumentos de ativismo político, acarretar a quem denunciou sem ter como provar as irregularidades invocadas, o processo por denunciação caluniosa, que é crime, podendo ser esse procedimento requisitado pelo ofendido ou mesmo pela casa legislativo, através da remessa dos autos ao Ministério Público. Da forma que ocorreu durante todos esses anos, sugere-se uma suposta ascendência do presidente engavetador da Câmara sobre o presidente da Republica, pelo favor de não ter permitido a tramitação das denúncias. Lucra apenas um homem e perdem o legislativo, o governo e toda a sociedade, que ficam à mercê das pendências. O mesmo se dá no Senado, onde o ex-presidente Davi Alcolumbre, antes de transmitir o posto a Rodrigo Pacheco, mandou arquivar 35 pedidos de afastamento de ministros do STF e três contra procuradores-gerais da República, inclusive o atual, Augusto Aras. Detalhe: o fenômeno do engavetamento se dá também em níveis estadual e municipal. Também precisa ser resolvido...
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SABADO E DOMINGO, 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021
Geral.
Sicredi supera marca de R$ 100 bilhões em crédito para associados em 2020 COOPERATIVISMO DE CRÉDITO
Dado representa um crescimento de 32,8% na comparação com o valor verificado em fevereiro de 2020 Das Agências
A car teira de crédito do Sicredi, principal instrumento da instituição para auxiliar seus mais de 4,5 milhões de associados e levar desenvolvim e n t o pa r a a s re g i õ e s onde está presente, s u p e ro u a m a rc a d e R $ 100 bilhões. O dado representa um crescimento de 32,8% na comparação com o valor verificado em f e ve re i ro d e 2 0 2 0 , a c i ma inclusive das estimativas de alta na carteira de crédito do mercado que, segundo a FEBRABAN, devem crescer 7,3% neste ano. Do montante concedido pela instituição, R$ 46,9 bilhões foram para associados PF do agronegócio, sendo 31% do valor destinado à agricultura familiar; R$ 35,2 bilhões para associados Pessoa J u r í d i c a ( PJ ) , s e n d o cerca de 63% destinado a micro, pequenas e médias empresas; e R$ 17,9 bilhões para assoc i a d o s Pe s s oa F í s i c a (PF) Urbana, sendo
43% dos associados com renda até R$ 4 mil. No fechamento de 2020 (em comparação ao ano de 2019), o Sicredi apresentou um crescimento da car teira de PF de 26%. P a r a PJ e s s e c r e s c i m e n to f o i a i n d a m a i o r, re p re s e n t a n d o 5 4 % d e aumento. Uma par te do crescimento da carteira d e PJ e m 2 0 2 0 p o d e ser explicado pela atuação do Sicredi no cenário de pandemia. Nas concessões de crédito via linhas emergenciais de a p o i o a o s e g m e n t o PJ, B N D E S Pe q u e n a s E m presas, o Sicredi totalizou, em 2020, R$ 860 milhões concedidos em 5.230 operaç õ e s . Pe l o P E S E ( P r o g r a m a E m e rg e n c i a l d e Supor te a Empregos), a instituição concedeu R$ 171 milhões em 6.798 operações. Já via PRONAMPE, linha que apresentou uma grande demanda em função das condições muito favoráveis aos micro e pequenos empreendedores para capital de giro, o Sic re d i l i b e ro u u m v o l u -
No fechamento de 2020 (em comparação ao ano de 2019), o Sicredi apresentou um crescimento da carteira de PF de 26%
me de R$ 2 bilhões em 4 1 . 0 4 7 o p e r a ç õ e s . Po r f i m , n o P E AC F G I ( P ro grama Emergencial de Acesso ao Crédito), foram concedidos R$ 2,7 bilhões em 11.244 operações realizadas. “Como instituição financeira cooperativa, nosso maior objetivo é atender as necessidades dos associados. O crédito é um instrumento im-
portante para esse propósito e a manutenção dos volumes expressivos de concessão, especialmente no atual cenário de tantos desafios sanitários e econômicos, tem sido fundamental para as atividades das empresas, do segmento agro e das pessoas, nos seus mais variados desafios. A marca
de R$ 100 bilhões reforça o papel da instituição, ajuda a oxigenar a economia e a desenvolver as regiões onde atuamos”, explica o diretor executivo de Crédito do Sicredi, Gustavo Freitas. O crescimento da car teira de crédito do Sicredi não é de agora, e expressa a confiança dos associados
nas cooperativas que integram o Sistema, com sustentabilidade, solidez e segurança. O empenho e compromisso da instituição em melhorar a vida dos associados e d a s c o m u n i d a d e s va i muito além do crédito, com orientações e ofer tas seguras nos diversos produto e ser viços, que seguem um ritmo equivalente de expansão.
CAMPO
CMN aprova medidas para o setor leiteiro Das Agências
Por solicitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou na quinta-feira (25) a contratação, até 30 de junho deste ano, com recursos obrigatórios, de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) para beneficiamento ou industrialização de leite. O limite de crédito é de até R$ 65 milhões, com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de reembolso de até 240 dias. Também foi ampliado de um ano para dois anos o prazo de reembolso para contratação de crédito de custeio pecuário para retenção de matizes bovinas de leite. Segundo o CMN, as medidas foram adotadas para evitar a descapitali-
zação desse segmento e garantir o abastecimento do mercado. O aumento dos preços dos insumos para ração das vacas leiteiras, como milho e farelo de soja, levou à queda na relação de troca entre esses insumos e o leite. Para 2021, não há expectativa de recuo no preço dos insumos e do custo da alimentação desses animais. Assim, dependendo do comportamento do preço do leite, a rentabilidade do setor pode ser prejudicada, o que pode induzir ao descarte precoce de matrizes leiteiras e, consequentemente, reduzir a oferta interna de leite. Agricultura Familiar Outras duas medidas aprovadas na reunião do CMN, também a pedido do Ministério da Agricultura, vão ao encontro dos interesses dos agricultores familiares. A primeira autoriza o financiamento
Medidas foram adotadas para evitar a descapitalização desse segmento e garantir o abastecimento do mercado
de operações de investimento, na fonte Recursos Obrigatórios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agri-
cultura Familiar (Pronaf ), o que pode resultar em até R$ 1,5 bilhão para em recursos novos para essa finalidade.
A segunda medida amplia o prazo de crédito de curto prazo às agroindústrias familiares de um para dois anos, também em operações ao
abalado do Pronaf. Ambas as medidas também tem prazo de contratação até 30 de junho de 2020.
Geral.
SABADO E DOMINGO, 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021
A-4
NOVO DECRETO
PR adota toque de recolher, fecha escolas e serviços não essenciais Governador Ratinho Junior adota novo pacote de restrições contra Covid-19 no Paraná
Agência Estadual
O Governo do Estado preparou uma força-tarefa de emergência para conter a disseminação do novo coronavírus no Paraná. Devido à súbita elevação dos índices relacionados à doença, com a proximidade de um estrangulamento no sistema público de saúde, o governador Carlos Massa Ratin h o J u n i o r d e t e rminou, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Estado e a ampliação n a r e s t r i ç ã o d e c i rculação das pessoas, que passa a ser entre as 20 horas e às 5 horas. O decreto número 6.983/2021 entra em vigor à 0h deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogado ou não, a depender do comportamento da pandemia no território paranaense durante o período. “É um momento delicado, em que precisamos tomar medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19. Precisa-
mos do apoio de todos os municípios para vencermos mais essa batalha, em nome da saúde dos paranaenses”, afirmou Ratinho Jun i o r. O governador destacou ainda que a Secretaria de Estado da Saúde prevê a ampliação da capacidade hospitalar com a inclusão de 252 novos leitos até segunda-feira (1º), processo que começou a ser implementado nesta semana. Estão sendo acrescentadas à rede 99 unidades de terapia intensiva (UTI) e 153 de enfermarias como resposta à alta taxa de ocupação. De acordo com a secretaria, o índice no Estado bateu em 94% em UTIs na quinta-feira (25) – a rede já contava com 3.400 leitos. Atualmente, há 578 pessoas esperando por uma vaga em hospital na Central de Leitos do Estado. “Mas precisamos da compreensão das pessoas porque a estrutura é finita. Sem contar a questão dos profissionais da saúde, cada v e z m a i s s o b r e c a rregados e cansados em virtude de uma pandemia que já
Ratinho Junior (e) divulgou novo pacote de medidas ontem, ao lado do secretário de Saúde, Beto Preto
dura um ano. Serão dias turbulentos e, mais do que nunca, precisamos que quem puder fique e m c a s a ”, d i s s e R a t i n h o J u n i o r. Ele reforçou que a fiscalização para quem descumprir as medidas contidas no decreto será intensificada por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a possibilidade de aplicação de multas e até de prisão. “É um freio de arrumação, para que a situação volte aos trilhos nesse período de pouco mais de uma semana. As avaliações serão diárias em torno da linha que a pandemia seguirá no Estado. A
cur va só vai diminuir com a participação d e t o d o s ”, a va l i o u o g o v e r n a d o r. Ta m b é m p a r a e v i tar o colapso do sistema, uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde suspende, inicialmente por 30 dias, a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares com demanda de terapia intensiva no pós-operatório, em âmbito público e privado, em toda a rede hospitalar do Paraná. A medida não se aplica aos procedimentos de cardiologia, oncologia e nefrologia. DEMAIS AÇÕES O texto contempla
ainda outras ações restritivas, com foco na diminuição da circulação e aglomeração de pessoas. No período das 20 horas às 5 horas, diariamente, fica estabelecida a restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, excetuando pessoas e veículos em razão de serviços e atividades essenciais. O mesmo vale para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais. “Queremos a ajuda de todos para não
chegar o momento de o profissional da saúde precisar escolher quem vai s o b r e v i v e r. É p r e c i so deixar claro que o índice de mortalidade desta doença é alto. De cada 10 pessoas internadas em UTI, quatro inf e l i z m e n t e f a l e c e m ”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. Restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que comercializam refeições podem funcionar nos siste m a s d e d e l i ve r y, drive-thru e take away (retirada no balcão), com respeito às normas para evitar a disseminação do coronavírus.
AULAS PRESENCIAIS SUSPENSAS Ta m b é m c o m o f o r m a d e conter a proliferação do vírus, o decreto estabelece a suspensão das aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado, cursos técnicos e em universidades públicas e
privadas. A peça jurídica pede ainda para que seja considerada no âmbito do Estado e dos outros Poderes, órgãos ou entidades autônomas, inclusive na iniciativa privada, a adequação do expediente dos trabalhadores aos horários de restrição
provisória de circulação definidos pelo decreto, e a priorização da substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho. Outra medida é a orientação para servidores do Estado voltarem ao teletrabalho e evitarem reuniões presenciais.
O decreto suspende, pelo m e n o s p e r í o d o e m v i g o r, n o âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, os prazos recursais, de defesa dos interessados nos processos administrativos e o acesso aos autos dos processos físicos.
REUNIÕES COM PREFEITOS Antes do anúncio, o governador também teve reuniões virtuais com os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e da Associação dos Municípios do Litoral (Amlipa), além de um encontro online com todos os deputados estaduais. Os encontros ajudaram a
aprimorar pontos do decreto estadual, para que ele seja o mais assertivo possível. “A p o i a m o s a s m e d i d a s anunciadas, não há outro caminho a não ser salvar vidas no nosso Estado. Para que possamos, enquanto não tem vacina, conter o vírus que circula de forma agressiva. Como forma de
contribuição, a Assembleia Legislativa será fechada totalmente. Nem sessão remota para não atrair ass e s s o r e s . S e n e c e s s á r i o f o r, também poderemos tomar outras medidas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, dep u t a d o A d e m a r Tr a i a n o . E l e também pediu que não haja mais eventos estimulados
por deputados estaduais. “ F o i u m p e d i d o m e u esse encontro porque a Assembleia sempre foi col a b o r a t i v a . Ta m b é m t i v e o cuidado de falar com prefeitos, desde ontem. Não podemos deixar que o Paraná chegue numa situação mais grave do que e s s a ”, a r re m a to u o g o ve rn a d o r R a t i n h o J u n i o r.
SABADO E DOMINGO, 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021
A-5
Geral.
Forças policiais vão intensificar fiscalização para cumprimento de medidas restritivas ABUSOS
Estratégias foram definidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em reunião, no Palácio Iguaçu Agência Estadual
O Governo do Estado vai intensificar a fiscalização em torno de abusos que buscam burlar as medidas de combate à circulação do coronavírus determinadas pelo Decreto 6983/2021, publicado ontem (26), com a retomada da chamada quarentena restritiva. As estratégias foram definidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em reunião, no Palácio Iguaçu, com a cúpula das forças de segurança do Paraná. Entre os pontos, ficou acertado o prologamento da operação Verão Consciente por, pelo menos, mais uma semana. O pedido é para agir com rigor contra iniciativas que causem aglomerações, como festas clandestinas. O documento elaborado pela Casa Civil prevê, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades considerados não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a vigorar entre 20 horas e 5 horas. A normativa entra em vigor à zero hora deste
sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogada ou não, a depender do comportamento da pandemia no território paranaense durante o período. “A fila de espera por leitos, que no início da pandemia era de 40, em média, passou para 450 de dias para cá. E atualmente está em 578. Houve relaxamento da população até pelo efeito psicológico de a vacina ter começado a ser aplicada. Por tudo isso vamos precisar de reforço policial, ser mais rigorosos com a fiscalização. Aplicar multa e, se necessário, prender q u e m n ã o e n te n d e r a gravidade do momento”, afirmou Ratinho Junior. Secretário de Estado da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares explicou que inicialmente os policiais seguirão o bom senso, mas que a ordem é para atuar com rigor em casos de desobediência ao decreto. “Usaremos o bom senso com quem merece. Para comportamentos inadequados vamos apertar um pouco mais, usar a lei. Levar para a delegacia, lavrar boletim de ocorrência e prender
Pedido é para agir com rigor contra iniciativas que causem aglomerações, como festas clandestinas
se assim se fizer necessário”, disse. O secretário ressaltou também que o planejamento prevê o prolongamento da operação Verão Consciente, mantendo a vigilância em pontos de veraneio do Estado, como o Litoral e prainhas de água doce, localizadas no Interior, em represas e rios. “Era para finalizar
a operação no dia 1º, mas vamos estender por mais uma semana para acompanhar a va l i d a d e d o d e c r e t o”, afirmou Marinho. O texto contempla ainda outras ações restritivas, com foco na diminuição da circulação e aglomeração de pessoas. No período das 20 horas às 5 horas, diariamente, fica estabelecida a
restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, excetuando pessoas e veículos em razão de serviços e atividades essenciais. O m e s m o va l e pa r a a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais.
PRESENÇAS Participaram da reunião o conopnel Huds o n L e ô n c i o Te i x e i r a , comandante-geral da Polícia Militar do Paraná; o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach; o coronel Ger son Gross, comandante do Corpo de Bombeiros; e o coordenador estadual da Defesa Civil, Fernando Schunig.
SANEPAR
POLÍCIA CIVIL
Preso com armas, munições e uma Fraudes e irregularidades na ligação de água podem levar à prisão bomba de uso exclusivo do exército Imprensa PCPR
Na manhã desta sexta-feira, equipe da 38ª Delegacia Regional de Santo Antônio da Platina, composta pelo delegado Rafael Guimarães, investigadores e escrivã, deu cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar na residência de suspeito de envolvimento em crime de ameaça e dano ao patrimônio público. Em buscas no local a equipe encontrou em uma sacola pendurada na parede contendo um revólver, marca Castelo, calibre .32,
bem como, uma espingarda de pressão com luneta acoplada 4x32, marca Nikko Stirling AO Mountmaster; diversas munições intactas: 11 calibre .38; quatro calibre .36; três calibre .40; três calibre .380; um calibre .44; um calibre .32; um calibre .28; um calibre .22; um calibre .5.5; um calibre 7.65. Além das unidades intactas, foram encontradas as seguintes munições deflagradas: um calibre .36; um calibre .32 e três calibre .22. Em continuidade às buscas no local foi também encontradas uma munição
de morteiro, artefato explosivo de uso proibido. O local foi isolado por questões de segurança e o esquadrão antibombas da Polícia Militar foi acionado para detonação do artefato, pois trata-se de armamento pesado utilizado pelo exército. O acusado, de 49 anos de idade, possui passagem pelo crime de estupro de vulnerável. Ele alegou que apenas estava guardando o artefato para outra pessoa, mas não a identificou. O mesmo recebeu voz de prisão em flagrante pelo delegado de polícia.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 04/2021 Onde se lê: Abertura das propostas de preços: 09/03/2021 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 09/03/2021 às 09h00min. Leia-se: Abertura das propostas de preços: 12/03/2021 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 12/03/2021 às 09h00min. Jacarezinho, 26 de fevereiro de 2021. Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - IAT ANDRÉ INFANTE VIEIRA DE ASSIS torna público que IRÁ REQUERER ao IAT, a Licença Ambiental Simplificada para um loteamento residencial a ser implantado na cidade de Japira-PR
O cliente tem prazo de 24 horas para regularizar as pendências junto à Sanepar Agência Estadual
A Sanepar alerta que fraudes e irregularidades em ligações de água podem gerar prisão e multa. As fraudes nas ligações e hidrômetros são consideradas crime de furto qualificado, passível de penalidade. A água é considerada patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros
poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal). E a pena prevista para furto é de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Em caso de fraude, a Sanepar pode registrar Boletim de Ocorrência nas delegacias para que o responsável responda pelo crime junto às autoridades policiais. Além disso, há punição pecuniá-
ria, ou seja, é cobrada multa para cada infração. A multa aplicada pela Sanepar pode chegar a 12 vezes o valor da fatura mensal do cliente. O cliente tem prazo de 24 horas para regularizar as pendências junto à Companhia, conforme Regulamento de Serviços prestados pela Sanepar, Decreto Estadual 3926/88, artigos 38 e 39, sob o risco de ficar sem o abastecimento.
SABADO E DOMINGO, 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021
A-6
Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
Página: 1 / RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
2 1,00
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
01/2020
02/2020
03/2020
04/2020
05/2020
06/2020
07/2020
08/2020
09/2020
10/2020
11/2020
12/2020
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.434.231,73
1.407.719,81
1.387.010,97
1.398.326,74
1.422.571,52
1.466.520,14
1.893.451,43
1.440.616,99
1.472.432,16
1.470.939,53
1.483.249,84
3.205.034,81
19.482.105,67
0,00
Pessoal Ativo
1.434.231,73
1.407.719,81
1.369.222,49
1.380.538,26
1.404.783,04
1.448.731,66
1.875.662,95
1.422.828,51
1.454.643,68
1.453.151,05
1.465.461,36
3.187.246,33
19.304.220,87
0,00
1.182.148,98
1.166.107,25
1.127.024,92
1.142.069,97
1.155.113,88
1.196.388,75
1.628.620,40
1.171.668,38
1.199.767,78
1.195.523,95
1.209.376,58
2.651.870,70
16.025.681,54
0,00
252.082,75
241.612,56
242.197,57
238.468,29
249.669,16
252.342,91
247.042,55
251.160,13
254.875,90
257.627,10
256.084,78
535.375,63
3.278.539,33
0,00
Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
17.788,48
17.788,48
17.788,48
17.788,48
17.788,48
17.788,48
17.788,48
17.788,48
17.788,48
17.788,48
177.884,80
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
16.715,49
16.715,49
16.715,49
16.715,49
16.715,49
16.715,49
16.715,49
16.715,49
16.715,49
16.715,49
167.154,90
0,00
Pensões
0,00
0,00
1.072,99
1.072,99
1.072,99
1.072,99
1.072,99
1.072,99
1.072,99
1.072,99
1.072,99
1.072,99
10.729,90
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.868,64
0,00
0,00
0,00
0,00
383.681,61
404.550,25
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.868,64
0,00
0,00
0,00
0,00
383.681,61
404.550,25
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
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Pensionistas
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0,00
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0,00
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IRRF
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.434.231,73
1.407.719,81
1.387.010,97
1.398.326,74
1.422.571,52
1.466.520,14
1.872.582,79
1.440.616,99
1.472.432,16
1.470.939,53
1.483.249,84
2.821.353,20
19.077.555,42
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% SOBRE A RCL AJUSTADA
34.397.024,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.356.252,38
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
33.040.771,62
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
19.077.555,42
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
19.815.826,75
60,00%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
18.825.035,42
57,00%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
17.834.244,08
54,30%
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Liquida
34.397.024,00
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
33.040.771,62
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
33.040.771,62
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa total com pessoal - DTP
19.077.555,42
55,55
Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
19.815.826,75
54,00
Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
18.825.035,42
51,30
Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
17.834.244,08 DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
48,60 % SOBRE A RCL
Dívida consolidada líquida
-2.276.221,92
-6,62
Limite definido por resolução do senado federal
41.276.428,80
41.276.428,80
GARANTIA DE VALORES
VALOR
Total das garantias concedidas Limite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
7.567.345,28
22,00
VALOR
Operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita
RESTO A PAGAR
% SOBRE A RCL 0,00
% SOBRE A RCL 0,00
0,00
5.503.523,84
16,00
0,00
0,00
2.407.791,68 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total
2.212.059,60
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DISPENSA 16/2021 - EXTRATO DO CONTRATO
7,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
2.800.573,24
CONTRATO 10/2021 ID 462021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 G5 INDUSTRIA QUIMICA LTDA - CNPJ 13.976.040/0001-15 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LAVANDERIA, HIGIENE E LIMPEZA HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE VALOR: R$48.146,40 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses Cambará, 25 de fevereiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO - ATA 19/2021 ID 382021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 BELAS ARTES PRESENTES LTDA ME - CNPJ 05.745.318/0001-15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLAR E ARTESANATOS. VALOR: R$ 258.903,26 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 22/02/2021 Cambará, 19 de fevereiro de 2021 - PP 19/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 30/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IMAGENS CFTV, ALARMES MONITORADOS, MONITORAMENTO VEICULAR, SISTEMA DE LPR E ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, NA FORMA DE COMODATO, COMUNICAÇÃO POR INTRANET FIBRA OPTICA E RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS. ABERTURA: 12/03/2021 AS 09:00 hrs LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de fevereiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 26/02/2021 16:18
57,75%
MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2021 OBJETO: Credenciamento Para Contratação de Leiloeiro Devidamente Matriculado na Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR INICIO DE CREDENCIAMENTO: 17/03/2021 ENCERRAMENTO DO EDITAL: 17/03/2022 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de fevereiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 16/2021 Processo nº 196/2021 – Secretaria Municipal de Saúde Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LAVANDERIA, HIGIENE E LIMPEZA HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 16/2021, à empresa vencedora G5 INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 13.976.040/0001-15, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LAVANDERIA, HIGIENE E LIMPEZA HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. O valor global é de R$ 48.146,40 (quarenta e oito mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 25 de fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito
SABADO E DOMINGO, 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021
A-7
Atas & Editais . MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2020 À 12/2020
Página: 1 /
3
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores (b)
(a)
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)
Do Exercício (c)
Demais Obrigaçãoes Fianceiras
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(e)
(f)
(g) = (a – (b + c + d + e))
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
Recursos Ordinários (Livres)
1.410.631,29
3.881,33
126.257,21
77.007,95
0,00
0,00
1.203.484,80
256.416,85
0,00
947.067,95
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
1.410.631,29
3.881,33
126.257,21
77.007,95
0,00
0,00
1.203.484,80
256.416,85
0,00
947.067,95
6.654,70
0,00
4.845,11
0,00
0,00
0,00
1.809,59
0,00
0,00
1.809,59
22.721,68
0,00
79,78
0,00
0,00
0,00
22.641,90
0,00
0,00
22.641,90
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à
5.972,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.972,90
0,00
0,00
5.972,90
Assistência Farmacéutica
77.485,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
77.485,33
0,00
0,00
77.485,33
Auxílio Financeiro Livre e para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso II,
26.790,26
0,00
1.173,00
0,00
0,00
0,00
25.617,26
0,00
0,00
25.617,26
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
67.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
67.000,00
0,00
0,00
67.000,00
Transferências Voluntárias Públicas Federais
866,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
866,35
0,00
0,00
866,35
Transferências Voluntárias Públicas Federais
10.000,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,31
0,00
0,00
10.000,31
Transferências Voluntárias Públicas Federais
16.237,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.237,21
0,00
0,00
16.237,21
Transferências Voluntárias Públicas Federais
3.349,78
0,00
0,00
822.153,48
0,00
0,00
(818.803,70)
0,00
0,00
(818.803,70)
Outras Transferências Voluntárias Públicas
10,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10,06
0,00
0,00
10,06
1.365,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.365,77
0,00
0,00
1.365,77
129.067,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
129.067,38
0,00
0,00
129.067,38
334,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
334,82
0,00
0,00
334,82
0,00
0,00
189.900,00
0,00
0,00
0,00
(189.900,00)
0,00
0,00
(189.900,00)
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Transferências Voluntárias Privadas Externas Apoio Financeiro aos Municípios - AFM Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PAR - EDUCAÇÃO 2020
33,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33,20
0,00
0,00
33,20
274.715,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
274.715,96
272.731,44
0,00
1.984,52
FOMENTO A CULTURA LOCAL - LEI ALDIR BLANC Reforma Ginásio de Esportes Tigrão = EMENDAS 2020
3.315,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.315,11
0,00
0,00
3.315,11
178.809,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
178.809,86
391,98
0,00
178.417,88
258,58
0,00
34.863,95
0,00
IGDSUAS - PORTARIA 337/2011 Transferências Voluntárias Públicas Federais Transferências Voluntárias Públicas Federais Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único Transferências Voluntárias Públicas Federais Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA
0,00
0,00
0,00
0,00
258,58
0,00
0,00
258,58
0,00
1.372,71
0,00
0,00
33.491,24
0,00
0,00
33.491,24
38.156,51
25.551,67
0,00
12.604,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.670,00
0,00
0,00
14.670,00
0,00
12.211,54
41.642,65
0,00
0,00
(53.648,53)
22.372,87
0,00
(76.021,40)
0,00
0,00
0,00
0,00
695,78
0,00
0,00
695,78
0,00
0,00
0,00
0,00
456.653,41
0,00
222.430,14
0,00
0,00
0,00
0,00
8.593,26
0,00
6.753,26
0,00
0,00
0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00
DISPONIBILIDADE DE 34.776,99 CAIXA LÍQUIDA (ANTES 24.000,00 DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 39.435,00 NÃO PROCESSADOS)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 39.293,69 0,00 0,00 1.137,18 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 14.670,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
205,66
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros
695,78
0,00
456.653,41
0,00
8.593,26
0,00
34.776,99
0,00
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
Transferências Voluntárias Públicas Federais
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
DISPONIBILIDADE DE CAIXA24.000,00 BRUTA
01/2020 À 12/2020
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 0,00
0,00
Restos a Pagar Empenhados e0,00 Não Liquidados de Exercícios0,00 Anteriores 0,00 (d)
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
13.668,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.668,51
Outras Transferências Voluntárias Públicas
27.935,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências Voluntárias Públicas
3.337,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
1.578,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
0,00
0,00
0,00
3.200,00
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
35.598,93
0,00
0,00
0,00
0,00
186.920,12
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
1.355,29
0,00
Transferências Voluntárias Públicas Federais
1.107,89
0,00
Transferências Voluntárias Públicas Federais
401.134,64
Transferências Voluntárias Públicas Federais
Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
39.435,00
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
(a)
Transferências Voluntárias Públicas Federais
157,28
De Exercício Anteriores (b)
0,00
0,00
Do Exercício
0,00
0,00
(c)
Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO 0,00 0,00 PÚBLICO
0,00
(e)
(f)
0,00
157,28
(g) = (a – (b + c + d + e))
Página: 2 /
234.223,27 1.840,00
EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE 33.168,99 LIQUIDADOS 0,00 CAIXA LÍQUIDA CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO 24.000,00 (NÃO INSCRITOS0,00 EM RESTOS A POR PAGAR NÃO 39.435,00 INSUFICIÊNCIA0,00 PROCESSADOS DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO)
RESTOS A 1.608,00 PAGAR EMPENHADOS E 0,00 NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00 (h)
3
0,00
0,00
157,28
(i) = (g - h)
0,00
0,00
13.668,51
27.935,08
0,00
0,00
27.935,08
3.337,26
0,00
0,00
3.337,26
0,00
1.578,00
0,00
0,00
1.578,00
0,00
0,00
(3.200,00)
0,00
0,00
(3.200,00)
0,00
0,00
0,00
35.598,93
0,00
0,00
35.598,93
0,00
0,00
0,00
(186.920,12)
0,00
0,00
(186.920,12)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.355,29
0,00
0,00
1.355,29
0,00
0,00
0,00
0,00
1.107,89
0,00
0,00
1.107,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
401.134,64
0,00
0,00
401.134,64 140,41
513.986,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
513.986,41
513.846,00
0,00
FAMILIA ACOLHEDORA
4,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,45
0,00
0,00
4,45
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.576,40
0,00
(2.576,40)
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de
74.323,00
0,00
4.113,31
0,00
0,00
0,00
70.209,69
4.239,00
0,00
65.970,69
Transferências Voluntárias Públicas Federais
55.020,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
55.020,02
0,00
0,00
55.020,02
RECURSO - FIA/INFANCIA E ADOLESCENTE - C/C 24282-9 -FR 964
25.808,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.808,38
11.284,00
0,00
14.524,38
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
PORTARIA 1857 - EDUCAÇÃO - COMBATE COVID 2020
40.732,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.732,00
0,00
0,00
40.732,00
CONVENIO SEAB - AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS
40.035,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.035,33
0,00
0,00
40.035,33
400.352,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.352,34
400.000,00
0,00
352,34
26.446,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.446,36
0,00
0,00
26.446,36
236.295,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
236.295,81
186.920,54
0,00
49.375,27
9.091,87
0,00
9.091,87
0,00
0,00
9.091,87
(42.630,71)
0,00
0,00
(42.630,71) 74.185,01
EMENDAR PARLAMENTAR - SAÚDE 2020
AQUISIÇÃO ÔNIBUS ESPORTE - EMENDAS PARLAMENTARES ESPECIAL Transferências Voluntárias Públicas Federais Recapeamento Asfáltico - EMENDAS 2020
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 42.630,71 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 74.185,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Transferências Voluntárias Públicas Federais Operações de Crédito Internas Transferências Voluntárias Públicas Federais Transferências Voluntárias Públicas Federais Fundeb 60% Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
Fundeb 40%
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Salário-Educação
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Básica
0,00
0,00
0,00
5.659,53
0,00
0,00
5.659,53
0,00
88.137,05
0,00
0,00
0,00
208.377,72
0,00
0,00
208.377,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.920,00
0,00
0,00
19.920,00
0,00
0,30
0,00
0,00
41,95
0,00
41,95
48.212,57
26.134,99
0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00
DISPONIBILIDADE DE (70.952,70) CAIXA LÍQUIDA (ANTES121.020,67 DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A337.336,76 PAGAR NÃO PROCESSADOS)
296.514,77 19.920,00 42,25
0,00 0,00
DISPONIBILIDADE 125.010,22 DE CAIXA BRUTA
341.851,47 136.387,26 (a)
Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnae
0,00
0,00
0,00
3.394,86
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
74.185,01
0,00
5.659,53
01/2020 À 12/2020
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e 0,00 Não Pagos De Exercício Anteriores (b)
0,00 0,00
3.989,55
Do Exercício (c)
0,00 0,00
Restos a Pagar Empenhados e0,00 Não Liquidados 4.514,71 de Exercícios Anteriores 1.554,63 (d)
Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras 0,00 CONSÓRCIO 0,00 PÚBLICO
0,00
(e)
(f)
0,00
134.832,63
(g) = (a – (b + c + d + e))
Página: 3 /
0,00
EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS 0,00 CAIXA(98.663,72) LÍQUIDA CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO 0,00 121.020,67 (NÃO INSCRITOS EM RESTOS A POR PAGAR NÃO 0,00 PROCESSADOS 223.419,63 INSUFICIÊNCIA DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO)
RESTOS A 27.711,02 PAGAR EMPENHADOS E 0,00 NÃO LIQUIDADOS 113.917,13 DO EXERCÍCIO (h)
3
2,00
0,00
134.830,63
(i) = (g - h)
13.149,52
0,00
5.172,98
0,00
0,00
0,00
7.976,54
3.750,00
0,00
4.226,54
351.599,46
3.600,52
13.026,43
157.655,68
0,00
0,00
177.316,83
121.364,44
0,00
55.952,39
6.119,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.119,98
0,00
0,00
6.119,98
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
33.502,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.502,19
0,00
0,00
33.502,19
Receitas de Alienações de Ativos
49.333,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.333,84
0,00
0,00
49.333,84
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
98.906,05
0,00
8.094,50
840,00
0,00
0,00
89.971,55
0,00
0,00
89.971,55
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
37.800,88
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
35.800,88
10.946,48
0,00
24.854,40
Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnate
39.958,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.958,25
0,00
0,00
39.958,25
198.688,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
198.688,00
48,51
0,00
198.639,49
4.706,56
0,00
0,00
(4.706,56)
0,00
318,00
0,00
28.076,92
0,00
0,00
39.923,23
0,00
0,00
1.680,56
1.955.642,75
0,00
1.853.505,29
0,00
2.800.573,24
Vigilância em Saúde
Transf do Sistema Único de As Social - SUAS - (COVID-19) - PORTARIA 378/2020
0,00
Transferências Voluntárias Públicas Federais FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19
28.394,92
Taxas - Exercício Poder de Polícia
41.902,33 1.680,56
Taxas - Prestação de Serviços TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
5.490.147,20
TOTAL (III) = (I + II)
6.900.778,49
RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
0,00 0,00 (4.706,56) CAMARA MUNICIPAL DE0,00 RIBEIRAO DO0,00 PINHAL - PR 0,00 0,00 0,00 0,00 28.394,92 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 1.979,10 0,00 0,00 E RESTOS 0,00 A PAGAR 39.923,23 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.680,56 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 50.937,79A DEZEMBRO 569.855,04DE 2020 1.060.206,33 0,00 0,00 3.809.148,04 JANEIRO - QUADRIMESTRE SETEMBRO/DEZEMBRO 54.819,12
Disponibilidade de Caixa Bruta (a)
696.112,25
1.137.214,28
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)
Restos a Pagar Empenhados e Não OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Liquidados de Exercícios Do Exercício Anteriores (c) (d)
0,00
Demais Obrigações Financeiras (e)
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
5.012.632,84
2.212.059,60
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
em Reais
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
TOTAL (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte:
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL
LUIZ MARCELO DE SOUZA
EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA
ELUANE DE LIMA CORRALES
Contador
Presidente
CONTROLE INTERNO
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 26/02/2021 16:13
SABADO E DOMINGO, 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021
A-08
Cidades ESPORTES
Arapoti volta a ter equipe no futsal profissional União Campos Floridos disputará Taça Bronze do Paranaense em 2021
Da Redação
Único município paranaense a já ter conquistado um título mundial de futsal, Arapoti volta a ter uma equipe em competições profissionais em 2021. Ainda que em uma situação bem diferente da vivida nos anos de ouro do esporte na cidade, o União Campos Floridos disputará o Campeonato Paranaense de Futsal Taça Bronze, equivalente à terceira divisão do Estadual da modalidade e tentará recolocar um dos centros mais tradicionais do futsal de "volta ao mapa". Com apoio da Unopar, da prefeitura de Arapoti e do comércio local, a equipe se prepara para o início da competição, prevista para abril. A montagem do elenco está praticamente definida e contará com jogadores do próprio município e de cidades como Ventania, Wenceslau Braz e Ourinhos (SP). O técnico será o professor Michael Santos, ex-secretário de Esportes na vizinha Wenceslau Braz
e com grande experiência em competições estudantis e campeonatos adultos não federados (onde atletas profissionais participam em períodos de folga nos clubes profissionais onde possuem contrato). Segundo Michael, a expectativa é de fazer uma boa competição e promover uma retomada do futsal profissional em Arapoti. "O elenco reuniu atletas que já disputaram a competição por outras equipes e muitos jovens talentos da região. A expectativa é alcançar bons resultados e trazer de volta o prazer do povo de Arapoti pelo futsal". O time tem disputado competições regionais amadores e conquistado bons resultados. Agora, reforçado e com preparo adequado, disputará pela primeira vez um campeonato profissional. A última vez que uma equipe local havia disputado uma competição profissional foi em 2011. INPACEL É impossível falar de futsal em Arapoti e não
União Campos Floridos representará Arapoti na Taça Bronze em 2021
citar o time da Inpacel, veiculado à fábrica de papel então gerida pelo empresário e político José Eduardo Vieira de Andrade - à época também proprietário do extinto banco Bamerindus. Com investimentos al-
tíssimos, a equipe é considerada por muitos como o melhor time de futsal da história e reuniu, no começo da década de 90, nomes como Manoel Tobias, Vander, Ortiz, Fininho, Danilo, entre outros craques da época, e o técnico Fernan-
do Ferreti, sendo a base da seleção brasileira. Os resultados dentro de quadra foram avassaladores: o time foi campeão paranaense, campeão brasileiro, campeão sulamericano e campeão mundial entre 1992 e 1994, além
de recordes de gols e períodos de invencibilidade. Entretanto, o sucesso dentro de quadra não conseguiu manter a equipe e a crise financeira que afetou tanto a Inpacel quanto o Bamerindus levaram ao fim do time.