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SABADO, DOMINGO E TERÇA-FEIRA

Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4256 - 13, 14 E 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Sebrae

RODOVIAS

IBT quer atuais concessionárias fora do novo leilão de rodovias

O Instituto Brasil Transpor tes – IBT - não quer permitir a par ticipação das atuais concessionárias q u e a t u a m n o Pa r a n á ( e n t re a s q u a i s a Tr i u n f o -Econor te - foto), no futuro leilão de estradas

que cortam o Estado. Capitaneada por Acir Mezzadri, a organização defende que “quem é réu confesso” não pode disputar uma nova concessão pública. "Sejam empresas mães, filhotes ou até mesmo a participação

em consórcios, as atuais concessionárias não podem participar dos leilões porque confessaram crimes de corrupção ao assinar os acordos de leniência com o Ministério Público Federal", disse Mezzadri.

PÁG. A8

Jornal Tribuna do Vale Comunicado A e m p re s a T V – E d i t o r a e G r á f i c a E i re l i , q u e e d i t a o j o r n a l Tr i b u n a d o Va l e , c o m u n i c a q u e n ã o t e r á e x p e d i e n t e n e s t a t e rç a - f e i r a ( 1 6 / 0 2 / 2 0 2 1 ) , retornando às atividades de atendimento ao

público a par tir das 13 horas de quar ta-feira ( 1 7 ) . Po r t a n t o , n ã o t e re m o s e d i ç õ e s i m p re s s a e e m P D F n a q u a r t a - f e i r a . N o e n t a n t o e s c l a re c e mos que a cobertura jornalista será mantida em

ritmo normal, com as notícias sendo veiculadas e m s u a s re d e s s o c i a i s c o m o o Po r t a l d e N o t í c i a s – t r i b u n a d o va l e . c o m . b r, Fa c e b o o k e I n s t a g r a m . A D i re ç ã o

Este verão pede ainda mais proteção O novo coronavírus adora socializar. Porém, ele não é a melhor companhia. Mantenha o distanciamento social, use a máscara corretamente e limpe as mãos com frequência. Se puder, fique em casa.

Norte Pioneiro-PR

ANS - nº 366064

Não relaxe, a pandemia não acabou. Previna-se e fique seguro!

Rua dos Expedicionários, 337 - 86400-000 Jacarezinho - PR T.: 43 3511-2000 SAC 0800 041 4554 Deficientes auditivos 0800 642 2009

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SABADO E DOMINGO, 13 E 14 E TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021

A-2

Opinião. A RTIGO

A RTIGO

A pandemia, o governo, o parlamento e o povo A pandemia d a C ovid-19 que muitos pensavam ser soluciona d a até o fim do ano passado – tanto que a c a l a midade pública foi decretada para até 3 1 d e dezembro - cont i nua e e s t a r á e n t re n ó s p e l o menos por mais alguns meses. A aplicaçã o d a vacina é a grand e esperança e, pelo que diz o ministro da S a úde, toda a população d e ve r á e s t a r va c i n a d a até o final do ano, e os grupos vulner á vei s, até junho. Com o a t ua l a l to n í ve l d e i n f e c ç ã o e mortes em todo o país, é preciso q ue a s autoridades adotem medidas paralelas para minimizar o sofrimento da população, especialmente os de ba i xa renda e informais q ue, impedidos de trabal h a r, p a s s a m f o m e e , por desespero, pod em até cair na criminalidade. É por causa disso que já encontramos cidades de 14 est a d os destinando auxílios m u n i c i pa i s a s e u s h a bitantes. O governo

federal, que no ano pa s s a d o c u i d o u d e s s e socorro e encontrou mui to ma i s br a si l ei ro s a ba i xo d a l i nha d e po breza do que se imagina va exi st i r, nã o pode d emor a r pa r a reed i t a r a a j ud a . Agora, que conseguiu ter aliados nas presi d ênc i a s d a C â mara dos Deptutados e no Senado Federal, o governo federal deve se apressar para elimi na r a s pend ênc i a s e rest a bel ec er o soc or ro terminado em 31 de dezembro. Cada dia q u e pa s s a é m a i s f e rv ur a no c a l d ei r ã o d o s desvalidos, que pode explodir e gerar custos ainda maiores do que a ajuda. Os aposentados, pensi oni st a s d a Prev i d ênc i a S oc i a l esper a m ansiosos pela antecipação do 13º salário de 2021 que, pelas previsões iniciais ser i a l i b e r a d a j u n to a o s sa l á r i os d e f everei ro e ma rç o, ma s a i nd a não há notícia concreta sobre a s d a t a s. Ta m b é m t r a m i -

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

ta pela Câmara dos Deputados, o projeto já aprovado no Senado – que o ex-presidente Rodrigo Maia manteve engavetado por seis meses – suspendendo por quatro meses o desconto das prestações dos empréstimos consignados. A justificativa é que com essa folga, os aposentados, pensionistas e outros tomadores de consignados teriam melhores condições de atravessar o tempo de baixa na economia ocasionado pela pandemia e a transferência das prestações para o fim do contrato seria a contribuição dos bancos credores para o enfrentamento da c r i s e . A l é m d e s o c o rrer os tomadores dos empréstimos, o dinheiro ainda – juntamente com o auxilio emergencial e o 13º salário antecipado poderá servir para aquecer o mercado e evitar o fechamento

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

dos pequeno s negócios e o desemprego. Te m o s de re co n h e cer que nos encontr a m o s n u m m o m e n to m u ito pa re cido co m o pico da primeira fase da Covid-19 – ocorrido e m a b r il e m a io do a n o pa s s a d o – e q u e , por isso, além do socorro aos adoecidos e da corrida rumo à va cin a , p re cis a m o s de m e dida s pa r a a liv ia r o problema vivido hoje pela população. Nada compensará o sofrimento, principalmente a fome, e o fechamento de n e gó cio s . É p re cis o agir já, para evitar a ta re fa de re co n s tr u çã o depois de terminada a pandemia. O povo precisa contar com a sensibilidade e a s o l i d a r i e d a d e d o p re s i d e n t e d a Re p ú b l i c a , g o v e r n a d o re s , p re f e i to s , d e p u t a d o s , s e n a dores e até vereadores. To do s e le s tê m a o b r igação de atuar para re s o lve r o s p ro b le m a s decorrentes da crise. É, ta m b é m , pa r a is s o qu e fo r a m e le ito s . . .

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O que esperar para o ano de 2021? De olho na ciência e inovação O ano de 2021 iniciou com uma expectativa de novos tempos, após um 2020 cheio de dificuldades causadas pela pandemia. Porém, apesar desse sentimento, ainda paira um grande nevoeiro na estrada, que gera um cenário duvidoso sobre o que está por vir nos próximos meses. Esse sentimento por dias melhores tem um fator alavancador: a ciência. Uma coisa é certa: o momento de crise é um terreno muito fértil para o avanço da ciência. Ela traz inovação, novos produtos em diversos setores - incluindo os fármacos - e diversos atributos que podem ajudar a lidar com uma nova questão. Trazendo essa reflexão para o tema do coronavírus, a ciência permitiu a expansão da inovação para a criação de soluções que ajudem a nos proteger desse pequeno microorganismo que tem feito estragos tão grandes. Essa contribuição tão significativa despertou ainda mais a atenção das pessoas em relação à ciência. As discussões se tornaram mais relevantes, já que ela passou a ser destaque na mídia. E a cada evolução, os consumidores estão ficando cientes sobre seu papel cada vez mais relevante nesse combate. Em termos de avanços científicos, o ano de 2021 será um grande celeiro de novos produtos e soluções anti-Covid. No universo do mercado de micropartículas de prata, as embalagens inteligentes estão dando cada vez mais novos passos em termos de inovação. São itens que possuem propriedades antimicrobianas, o que permite a empresas e consumidores não terem a necessidade de se preocupar com a realização de assepsias todo o tempo. Isso vai trazer ainda mais segurança para as operações logísticas e também para o comércio varejista. Mas essa inovação é somente um dos elos importantes de todo o conjunto de combate que estamos construindo atualmente para reduzir cada vez mais a contaminação do Sars-Cov-2. A proteção tem que ser pensada como um todo. Já temos alguns protocolos de segurança, como a adoção de máscaras - hoje algumas feitas com tecidos anti-Covid - higienização das mãos, distanciamento social. Mas ainda precisamos avançar muito mais. E, nesse sentido, entram as vacinas, uma das grandes conquistas de 2021. O Brasil hoje assiste a vários países do mundo darem um exemplo da importância do investimento em ciência e inovação. Nações como o Canadá, por exemplo, neste momento já adquiriram dez doses de vacina por habitante - quantidade mais do que suficiente para imunizar a sua população, garantindo que ninguém fique sem esse direito. Israel já está com uma grande porcentagem de sua população vacinada. A Inglaterra segue utilizando a vacina produzida pela Universidade de Oxford. Os Estados Unidos já investiram mais de US$ 10 bilhões para o desenvolvimento de vacinas - somente a Moderna, empresa americana de biotecnologia, recebeu mais de US$ 480 milhões. Já a União Europeia, mais de 500 milhões de euros. Enquanto isso, em nosso país, impasses políticos impedem que hoje estejamos no mesmo compasso desses mercados. Os recursos destinados à ciência foram deslocados para outras finalidades e hoje há uma forte pressão de todos os lados - política, economia e da própria sociedade - para que a vacina chegue o quanto antes a todos com o maior índice de proteção possível. O Brasil não investiu nem no Instituto Butantan, que trouxe a primeira vacina brasileira. Não adianta querer ter uma McLaren se o dinheiro é para comprar um Fusca. Nada disso é possível se não há um investimento prévio em ciência. Inovação não nasce do dia para a noite, pois a ciência é complexa. Envolve a realização de inúmeros estudos, testes, aplicações, etc, que não são feitas em um curto prazo de tempo. E os pesquisadores estão diante da realidade de ter que desenvolver vacinas contra a Covid-19 em tempo recorde e é algo que deve ser reconhecido, pois hoje temos vacinas com mais de 90% de eficácia de proteção disponíveis no mundo.Para se ter ideia, a vacina contra hepatite B demorou 16 anos para ser desenvolvida; para o vírus HPV, 25 anos; para o sarampo, 9 anos. Isso mostra que o investimento em uma vacina, como a da Covid-19, nunca teve tanta força. Muitos líderes estão sendo formados por conta dessa decisão, da mesma forma que muitos estão perdendo seu cargo por esse fato. Os próximos meses serão cruciais para a imunização da população brasileira e do mundo. Por aqui, estamos vendo um norte cada vez mais cheio de névoas, com a falta de insumos, um grande número de pessoas furando a fila, a falta de critérios claros e programação para a imunização dos grupos. Mais do que nunca, é preciso agir para que um grande volume de pessoas seja vacinada em um menor prazo de tempo possível.Além da vacinação, das máscaras, do isolamento social e das vacinas é preciso olhar para a questão estrutural da qualidade de vida das pessoas, o saneamento básico e a segurança no transporte público. Não podemos focar somente em um aspecto - no caso, a vacinação. Quando ela terminar, o que iremos deixar de legado? Uma campanha de imunização ou uma população com uma condição de vida melhor? *Daniel Minozzi é químico, mestre em ciências de materiais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e fundador e Diretor da Nanox, empresa especializada em nanotecnologia.

A-03

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Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann ESTE PAÍS É UM ESPETO

á vegetarianos, há veganos, mas a grande maioria de nossos leitores ama uma boa picanha na brasa. Há abstêmios, há quem não goste, mas a grande maioria de nossos leitores quer uma cerveja de qualidade na hora da picanha. Então, por que tanto escândalo só porque as Forças Armadas compraram no ano passado 714 mil quilos de picanha, com cerveja suficiente para o que der e vier? Tudo no capricho: cerveja Stella Artois importada da Bélgica, ou Heineken, ou Skol, tudo puro malte, coisa fina. Até mesmo a Skol não é das comuns, é também puro malte. Coisa para bons paladares – o que explica até como o general-ministro da Saúde ficou daquele tamanho. E tudo caríssimo. Quer dizer, caríssimo para nós, caro leitor. Para

eles, mais caro ainda: as garrafas de cerveja saíram por R$ 9,80 – veja o preço no supermercado mais próximo. A deles deveria sair por preço menor, já que comprada em grande quantidade; mas saiu mais cara, bem mais cara. Nas 76 licitações da picanha, há preço de uns R$ 85 o quilo. A Picanha Nobre Swift Ouro, na loja chique da Swift dos Jardins, SP, sai por R$ 77 o quilo – e no varejo, não no atacado. Como se vê, é falsa a informação de que o Governo sobrevive de beber o nosso sangue. Há coisas mais nutritivas. Os preços que o Governo paga estão em documentos oficiais. É por isso que um grupo de deputados federais acionou o Tribunal de Contas da União e a Procuradoria Geral da República para investigar as compras. A suspeita é de sobrepreço, ou superfaturamento.

O lobo e o pelo A vantagem de ter idade, já ensinava o sábio Octavio Frias de Oliveira, o mago que transformou a Folha num império empresarial, é ter visto tudo acontecer, e o contrário também. Este colunista lembra que, nos tempos do presidente Médici, os incontáveis militares gaúchos que foram para Brasília odiavam a carne do gado da região. E ia um avião da FAB toda semana para o Rio Grande do Sul buscar a carne adequada para eles. A explicação era de que a tripulação tinha de cumprir determinado número de horas de voo. Por que não indo a Porto Alegre buscar a ótima carne do bom gado gaúcho? A vida é bela Do excelente colunista carioca Aziz Ahmed, de O Povo: “O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, paga a seus funcionários R$ 1.521 de auxílio-refeição e R$ 654 de cesta-alimentação”. Isso é que é pensar em tudo: o auxílio-refeição é para o funcionário pagar a conta do restaurante e a cesta-alimentação para ajudar na alimentação do lar. Houve queda no valor do auxílio-refeição por causa do home-office? É claro que não: os funcionários não têm culpa nenhuma da pandemia. SP-NY Talvez alguém consiga explicar-me por que o governador Doria, em boa fase por ter conseguido trazer ao Brasil a vacina que o presidente ainda está procurando, brigou com boa parte de seu partido para expulsar Aécio Neves e tirar a presidência de Bruno Araújo? Bruno Araújo era gente sua e o próprio Doria o havia indicado; Aécio não é um político tão importante que justifique uma briga. Resultado, não só Araújo continua no comando, e agora sabendo que Doria não o quer, como Aécio ficou no partido e há tentativas de lançar à Presidência, em vez de Doria, o governador gaúcho Eduardo Leite. Lembrando Fiorello la Guardia, o lendário prefeito de Nova York: “O político tem de ciscar para dentro. Quem cisca para fora é galinha”. Os nomes Ainda falta muito tempo para as eleições presidenciais. Já se lançaram o governador Doria (mal nas pesquisas) e Fernando Haddad, tentando mais uma vez fazer o papel de Lula – mais ou menos como escalar Renato Aragão para substituir Sylvester Stallone em Rocky 22. Mandetta? Seu DEM rachou. E, daqui a um ano e meio, quem se lembrará do ministro da Saúde que, no início da pandemia, virou herói? Luciano Huck? Pode ser – mas ele não é o Sílvio Santos, que por pouco não rachou a candidatura de Collor e, se não fossem os tribunais, teria sido altamente competitivo. Moro? Hoje parece um candidato forte. Se a destruição da Lava Jato pegar mal, ele ganha força, mas tem de manter-se forte até outubro do ano que vem. Ainda falta articulação para lançar um nome – mas cadê os bons articuladores políticos do país?

JACAREZINHO

“Temos uma das tarifas mais altas do Paraná”, enfatiza Betão da Curva

Vereador participou de Audiência Pública em Cornélio Procópio na última sexta-feira

Marcos Junior - Jacarezinho

O vereador de Jacarezinho José Roberto de Souza Assis, o Betão da Curva, (PSD), participou na última sexta-feira (12), da Audiência Pública sobre a Frente Parlamentar do Pedágio que aconteceu em Cornélio Procópio. O parlamentar esteve de forma presencial

para debater o assunto. O empresário jacarezinhense Carlos Simeão também participou. “É importante estarmos atentos a esta situação. Este novo modelo irá afetar os paranaenses por 30 anos. A tarifa em nossa região é uma das mais caras do Paraná, se não for do Brasil”, argumenta.

O vereador destaca ainda que é preciso a participação da população no debate, mesmo que de forma virtual, em razão da pandemia, mas o interesse da sociedade revela o nível de consciência da população e mostra que não vamos aceitar as imposições que contrariam os interesses da sociedade paranaense

e, especialmente, regional. Em Jataizinho, o valor da tarifa é de R$ 26,40. Em Jacarezinho, onde há duas praças consideradas irregulares, o valor cobrado é de R$ 24,40. Já em Sertaneja, o custo para trafegar pela rodovia é de R$ 22,70. A tarifa na BR 277 com sentido ao litoral do Estado está fixada em R$ 21,70.

JACAREZINHO

Recuperação e manutenção da frota municipal de Siqueira Campos

David Batista

Funcionários do Parque de Máquinas da Prefeitura de Siqueira Campos, alguns deles até n os f i n a i s d e s em a n a , trabalham intensamente para restabelecer o bom funcionamento da frota municipal. O maquinário como patrolas, caminhões, ret r o e s c a va d e i r a s e n t r e outros, tiveram que ser

paralisados na sua totalidade, para receber manutenção, porque não ofereciam condições de trabalho. Outro setor que precisou de reparos urgentes foi a frota do setor de saúde, vans e veículos leves que fazem o transporte de pacientes para municípios da região e Curitiba estavam em estado precário com pneus totalmente sem

condições de trafegar. A troca de pneus das vans e ambulâncias foram feitos no último final de semana Nas imagens é possível obser var que os pneus retirados dos veículos de transporte da saúde, não ofereciam qualquer condição de segurança aos pacientes. O prefeito Luiz Henrique Germano (PSD) disse que a frota estará em ótimas condições em breve.

“Vamos recuperando os veículos e aos poucos teremos novamente uma f ro t a e m ó t i m a s c o n dições para atender a nossa gente com toda segurança. Vale ressaltar que o maquinário pesado tem que dar assistência aos nossos produtores rurais, com boas estradas e para escoamento da produção agrícola e transporte escolar ”, assinala.

Geral.

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COVID -19

Boletim da Sesa totaliza 585.135 casos confirmados e 10.683 óbitos pela Covid-19 Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta segunda-feira (15) 1.404 novos casos confirmados e 27 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 585.135 casos confirmados e 10.683 mor tos em decorrência da doença. Os casos divulgados nesta data são de fevereiro (1.342 ) e janeiro (50) de 2021 e dos seguintes meses de 2020: agosto (3), setembro (1), outubro (1) e dezembro (7). VAC I N A - O Pa r a n á va c i n o u 2 5 7 . 3 0 5 p e s soas contra a Covid-19 até o final manhã desta segunda-feira, 15 de fevereiro. Ao todo, o Estado recebeu 538.900 doses

do Governo Federal até o momento. INTERNADOS – 1.465 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 1.219 pacientes em leitos SUS (634 em UTI e 585 em leitos clínicos/ enfermaria) e 246 em leitos da rede particular (109 em UTI e 137 em leitos clínicos/enfermaria). Há outros 1.297 pacientes internados, 454 em leitos UTI e 843 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2. ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 27 pacientes. São 17 mulheres e 10 homens, com idades que variam de 37 a 94 anos. Os óbitos ocorreram entre 18 de janeiro de

2021 a 15 de fevereiro de 2021. Os pacientes que foram a óbito residiam em: Cascavel (4), Boa Vista da Aparecida (2), Foz do Iguaçu (2). A Sesa registra ainda

a mor te de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios e uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Anahy, Andirá, Campo Largo, Campo

Magro, Céu Azul, Curitiba, Grandes Rios, Guarapuava, Imbituva, Irati, Ja c a re z i n h o , M a re c h a l C â n d i d o Ro n d o n , M ar i n g á , Pa l o t i n a , Po n t a Grossa, Santo Antônio do Caiuá, São Jerônimo

da Serra, São José dos Pinhais e Wenceslau Braz. FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa 4.359 registra casos de residentes de fora, 82 pessoas foram a óbito.

COTIDIANO

PM apreende drogas em Jacarezinho Em patrulhamento pela Vila Santana, os policiais militares abordaram três suspeitos e encontraram uma porção de maconha com um deles, o qual foi detido pelo crime de porte de drogas para consumo Imprensa PMPR

N a t a rd e d a ú l t i m a sexta-feira (12), em patrulhamento pela Rua Coronel Batista, os policiais militares visualizaram uma adolescente (17 anos) junto ao muro da Cadeia Pública, amarrando algo numa linha de pesca, para que fosse puxado pelos detentos. Realizada abordagem, foi constatado que se tratava de porções de maconha e tabaco. Já no domingo (14), em diligências sobre tráfico de drogas na Rua Maracaju, por volta das 13h30, os policiais militares abordaram o alvo das buscas, sendo

Droga apreendida com uma menor ao lado da Cadeia de Jacarezinho

Droga apreendida na Rua Maracajú

encontradas 13 buchas de maconha próxima a ele, junto a uma ár vore, conforme denúncia. Ele

gacia de Polícia. Ainda no domingo, em patrulhamento pela Vila Santana, por volta

(39 anos), conhecido no meio policial, recebeu voz de prisão e foi encaminhado para Dele-

COVID -19

Em Cambará, PM prende suspeito que levaria drogas para detentos Imprensa PMPR

Na tarde do último sábado (13), o 2º BPB com sede em Jacarezinho deflagrou a Operação Vida em Cambará, ação policial militar que está ocorrendo em todo Estado. Por volta das 19h20, em patrulhamento na Rua da Paz, Conjunto Rotary, os policiais avistaram um

homem foragido da cadeia local. Ao perceber a iminente abordagem, ele fugiu para dentro de sua casa, mas foi alcançado e detido pelos policiais militares que participaram da operação. Em buscas na residência, os policiais encontraram drogas (maconha e cocaína), celulares, baterias, ser-

ras e fios de nylon, levando a crer que esse material e parte da droga seriam arremessados no solário da cadeia, com destino aos detentos. A outra parte da droga estava embalada para venda. O foragido e uma mulher que estava na casa foram presos e encaminhados para Delegacia de Cambará.

das 17h00min, os policiais militares abordaram três suspeitos e encontraram uma porção

de maconha com um deles, o qual foi detido pelo crime de por te de drogas para consumo.

SABADO E DOMINGO, 13 E 14 E TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021

A-5

Atas & Editais. TERCEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO Nº 26/2020 ID 79 PREGÃO PRESENCIAL 33/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 06.218.782/0001-16 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA MODIFICADA POR POLÍMERO ELASTOMÉRICO RC1C-E

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se o valor dos itens relacionados abaixo, para o respectivo valor: Item

Descrição

EMULSÃO ASFALTICA CATIONICA MODIFICADA POR POLIMERO ELASTOMERICO RC1C-E

Valor Unit. R$ R$ 3.529,36

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. .Cambará/PR, 12 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.082, de 16 de fevereiro de 2016, que regulamentou o processo de avaliação de desempenho no estágio probatório dos Servidores integrantes do Quadro Próprio do Poder Executivo de Cambará - QPPE; CONSIDERANDO o parecer circunstanciado emitido pela comissão de avaliação de desempenho nos autos nº 210/2021, com base no que prevê os artigos 5º, 6º e 9º do Decreto nº 1.082, de 16 de fevereiro de 2016; R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR o servidor UBIRATAN GARCIA, matrícula n° 52.601, do Cargo de Agente Administrativo, por não ter atingido o "conceito satisfatório" no estágio probatório e em razão disto ser considerado inapto para o exercício do cargo nos termos do regulamento. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Cambará/PR, em 15 de fevereiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

A empresa Recinorte Ecológica, CNPJ 29.982.023/0001-20, Insc. Est. 9077595470, instalada no Sítio Toca do Grilo, Bairro gabiroba, Município de Siqueira Campos/PR, torna público que recebeu

PREFEITURA DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

do Instituto Água e Terra Licença Prévia para ampliação (LP-A) de n° 211112 válida até 18/11/2024 e está requerendo a Licença de Instalação para ampliação (LI-A) de suas atividades da unidade de

PORTARIA Nº 39/2021

recebimento, triagem, lavagem, segregação e acondicionamento de resíduos sólidos não perigosos para fins de tratamento in loco e posterior destinação final, de resíduos plásticos e extrusão final. LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

O Sr. José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de duas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, com fulcros nas Lei Complementares nº 31/2012 e nº 47/2014.

SIQUEIRA CAMPOS/PR

RESOLVE:

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA BONILHA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional, n: LP 215465 com validade 21/01/2023 a ser implantada na Rodovia Benedito Lúcio Machado PR424 km 0,7, S/N, Bairro Aeroporto, Siqueira Campos/PR. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 24/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO PARA VOLTA AS AULAS ABERTURA: 02/03/2021 ÀS 09:00h. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 15 de fevereiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 16/2021 ID 332021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JOMAR FRANCISCO MEDEIROS 11702854817 - CNPJ 04.759.257/0001-82 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARRO DE SOM. VALOR: R$ 31.008,00 (trinta e um mil e oito reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 15/02/2021 Cambará, 12 de fevereiro de 2021 - PP 14/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 14/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 14/2021: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARRO DE SOM, à empresa: OMAR FRANCISCO MEDEIROS 11702854817 - CNPJ 04.759.257/0001-82, com o valor R$ 31.008,00 (trinta e um mil e oito reais). Cambará, 13 de fevereiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 37/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso II da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a Recomendação Administrativa nº 01/2021, oriunda do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate a Improbidade Administrativa; R E S O L V E: Art. 1º. Constituir a Comissão de Recebimento de Medicamentos, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material ou bens permanentes adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Estabelecer que a Comissão de que trata o art. 1º terá como competências: I - Receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente; II - Rejeitar o medicamento sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente; III - Conferir os lotes, o prazo de validade e atestar o recebimento integral dos produtos adquiridos, conforme planilha de verificação que deverá ser assinada e anexada ao procedimento administrativo que deu ensejo à licitação; IV - O Presidente da Comissão deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou inconsistências observadas. Art. 3º. Nomear, para compor a referida Comissão de Recebimento de Medicamentos, os seguintes servidores: Servidor Cargo/Função Presidente Rosane Braatz Siqueira Martins Farmacêutica Membro Thaise Daviane Glab Sanchez Recepcionista Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Cambará-PR, em 15 de fevereiro de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 25/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SOROS.. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/03/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 03/03/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará 15 de fevereiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 38/2021 “Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal em estágio probatório”. Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o que prescreve o art. 23, §§ 3º e 6º da Lei nº 1.191 de 17 de outubro de 2001; CONSIDERANDO o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 46, de 05 de novembro de 2014;

Art. 1º - Designar a Comissão Eleitoral Central para o processo de Eleição direta para Direção de Estabelecimento de Ensino da rede Municipal, sendo: REPRESENTANTES DE PROFESSOR: Gilmara Ribeiro Alves RG: 7.680.614-4 Daiany Alencar Romano RG: 8.780.266-3 REPRESENTANTES DE ALUNO MAIOR DE 16 ANOS: Bruno Augusto dos Santos RG: 10.342.617-0 Bruno Pereira RG: 8.834.716-1 REPRESENTANTE DE PAIS OU RESPONSÁVEL: Célia Cristina Fachinelli RG: 7.660.319-7 REPRESENTANTES CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Najara Salvador RG: 10.038.293-8 Marlene Calzado RG: 5.025.761-4 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Ana Paula Pedrina Spada RG: 8.093.907-8 Renata Carla Da Silva Costa RG:10.410.003-1 REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO: Alcina Rosa de Carvalho Couto RG 8.792.846-2 Cambará,12 de fevereiro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará - Paraná

PREFEITURA DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA 40/2021 O Prefeito Municipal d e C a m b a r á , J o s é S a l i m H a g g i N e t o , no uso de suas atribuições legais, r e s o l v e d e s i g n a r a Comissão de Planejamento e Avaliação do Retorno das Atividades Presenciais ou de forma Híbrida da Secretaria Municipal de Educação de Cambará - Paraná, Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Francieli Axman Tavares Duarte Suplentes: Renata Batista Coelho Titular: Renata Carla da Costa Suplentes: Ana Paula Pedrina Spada Suplente: Maria Simone Dias Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Francisco Assis Peres dos Reis Suplente: Carolina Bittencourt Representantes da Categoria dos trabalhadores em Educação: Titular: Maria das Graças de Oliveira Suplente: Donizeti Palmeira Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Alcina Rosa Carvalho Couto Suplente: Diego Lopes Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Ana Paula Moro da Silva Rafael Suplente: Ana Carolina Frascati Representantes da Secretaria de Administração: Titular: Francisco Hideo Kuribayashi Junior Suplente: Bruno Medeiros Coutinho Representantes Conselho Escolar: Titular: Rodrigo Ávila Rubio Suplente: Márcia Candido Representantes do Departamento de Nutrição Titular: Anália Rosa Camargo Suplente: Aristeu Aristides Sakamoto Cambará, 12 de fevereiro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Rua Saladino de Castro, 1375. Centro - Arapoti - PR CNPJ: 78.320.397/0001-96 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor Presidente do Conselho de Administração da CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24 do Estatuto Social, convoca os Senhores Cooperados, cujo número nesta data é de 3.296 (três mil duzentos e noventa e seis), para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 03 de março de 2021, no Salão da Associação Recreativa dos Funcionários da Capal – ASFUCA, situado na Rua Saladino de Castro nº 1.710, Centro, nesta Cidade de Arapoti, Estado do Paraná, em 1ª Convocação, às 12h, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em 2ª Convocação às 13h, sendo o quorum metade mais 1 (um) dos associados, ou ainda em 3ª e última Convocação, às 14h, com o quorum mínimo de 10 (dez) associados para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) a) b) c) d) e) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) 10) 11) 12) 13) 14)

Prestação de Contas dos Órgãos de Administração, abrangendo: Relatório da Gestão; Balanço Geral; Demonstrativo das Sobras Apuradas; Parecer da Auditoria Externa; Parecer do Conselho Fiscal; Destinação das Sobras Apuradas; Orçamento para 2021; Fixação da taxa para Fundação ABC; Retificação da taxa DAT; Eleição dos membros do Conselho Fiscal; Autorização para a Cooperativa obter créditos de qualquer natureza e valor, para onerar bens móveis ou imóveis e prestar fiança, em operações próprias e de terceiros; Ratificação do pagamento das sobras do leite; Ratificação do pagamento das sobras de suínos e amortização dos prejuízos da ALEGRA; Limite para operações de crédito; Aprovação de investimentos; Autorização para a Cooperativa participar de investimentos em Maltaria através da intercooperação; Autorização de investimentos em Queijaria através da intercooperação; Encerramento.

Arapoti PR, 12 de fevereiro de 2021.

Erik Bosch Diretor Presidente Conselho de Administração

SABADO E DOMINGO, 13 E 14 E TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021

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Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ATO RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2021 Processo Licitatório nº 12/2021 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de peças necessárias para manutenção da Patrola modelo 120k Caterpillar. Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina-PR, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, a Favor da Proponente: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A, CNPJ Nº 76.527.951/0001-85. Valor: R$ 120.612,12 (cento e vinte mil seiscentos e doze reais e doze centavos). Vigência: 31/12/2021. Publique-se; Tomazina, 12 de fevereiro de 2021. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 12/02/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2622/2021 de 12/02/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.1.510. 197 - 4.4.90.51.00.00 103 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.0006.1.472. 326 - 4.4.90.51.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE ESCOLAS 170.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 26.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação:

196.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.100. 230 - 3.1.90.11.00.00 103

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 170.000,00 PESSOAL CIVIL ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 06.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 12/02/2021 06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Estado do Paraná Pág. 1/1 06.001.27.812.0006.2.130. MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER 332 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 26.000,00 Exercício: 2021 PESSOAL CIVIL Total Redução:

196.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 12 de fevereiro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 034/2021 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Dispensar os servidores da respectiva função gratificada de Diretor Escolar nos termos da Lei Complementar nº. 031/2012. MAT. SERVIDORA(A) NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO 24181 ANA CÉLIA PAIVA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2575 ANGELA MARIA HONÓRIO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 24671 EDNA PEREIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4091 GIANI CARRAPEIRO FANTINELLI PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 24631 KAREN CRISTINA GONÇALVES JOAQUIM PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 7141 RENATA BETAZZI DORDAL TINELLI PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25051 SHIRLEI JAMBERCE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25011 TATIANI CHAGAS ALBERTO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04 de fevereiro de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro de 2021. Jose Salim Haggi Neto PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 035/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Edital n. 025/2020, bem como a respectiva ordem de classificação final, homologação pelo Edital n. 003/2021, CONSIDERANDO a Portaria n. 013/2021, publicada em 20 de janeiro de 2021, bem como a Portaria n. 022/2021, publicada em 27 de janeiro de 2021, bem como a Portaria n. 025/2021, publicada em 28 de janeiro de 2021. R E S O L V E: Art. 1º. DESCLASSIFICAR, a pedido, os candidatos abaixo listados, em razão de expressa manifestação de desistência, diante de suas convocações: CARGO: ENFERMEIRO(A) CLASSIF.: NOME: RG: 3º VANIA GRANEMANN BERTOLINI DE BRITO 6.969.951-0 7º ODILEIA SOUZA DA SILVA 8.302.142-0 CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM CLASSIF.: NOME: RG: 5º RENATA CRISTINA CRISTOV LOURENÇO 8.256.882-4 Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 036/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 025/2020, Considerando rigorosamente a ordem de classificação do referido Processo Seletivo Simplificado, Considerando a Portaria n. 035/2021, que desclassificou, os candidatos aprovados em 3ª (terceira) e 7ª (sétima) colocação para o cargo de enfermeiro(a), e que desclassificou o candidato aprovado em 5ª (quinta) colocação para técnico em enfermagem, RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado, para exercer as respectivas funções públicas, por prazo determinado. CARGO: ENFERMEIRO(A) CLASSIF.: NOME: RG: 10º JACIANE DE LOURDES LOBRIGATTE MANFRIN RIBEIRO 8.294.991-7 11º MARCIA REGINA TEIXEIRA MACHADO LOPES 15.511.660-9 CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM CLASSIF.: NOME: RG: 6º NADIANE CRISTINA LOPES 10.043.783-0 Art. 2º. A nomeação dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Cópia do título de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da última votação e/ou b.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/ servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; c) CPF em situação regular perante a Receita Federal; d) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; f) CTPS (foto e qualificação civil); g) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente (dispensado se o número estiver estampado na CTPS); g) CTPS (foto e qualificação civil); h) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); i) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como pré-requisito para a contratação, bem como o respectivo registro no COREN para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem; j) Certidão de Antecedentes Criminais (original) – emitido pelo Instituto de Identificação do Estado onde o RG foi emitido; k) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original) – retirar no site da Prefeitura, na aba Portal do Contribuinte (lateral direita) – http://189.76.184.102:8086/ portal-contribuinte/; l) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pela Administração, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); m) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pela Administração, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; n) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; o) Foto 3x4. Art. 3º. A efetivação da nomeação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação. Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, a contar da data de publicação do presente ato, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará/PR, munidos da documentação exigida em edital e, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará, no endereço: Avenida Brasil, 1.229, Centro, Cambará/ PR, dentro do prazo acima previsto, no seguinte horário: 08h às 12h e 13h às 17h, ocasião que se obedecerá a ordem de chegada. ¬§2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à classificação final dos candidatos no presente Processo Seletivo Simplificado. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

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SÁBADO E DOMINGO, 13 E 14 E TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021

Atas & Editais . LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS SIQUEIRA CAMPOS/PR SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MARLON BONILHA EIRELI- FILIAL 04 torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para Confecção de pecas de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida , nº 215468 com validade 21/01/2023 a ser implantada na Rodovia Benedito Lúcio Machado PR424 km 0,7, S/N, Bairro Aeroporto, Siqueira Campos/PR. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 10/2021 Processo nº. 08/2021 INEXIGIBILIDADE Nº. 04/2021 OBJETO: Contratação de empresa instituída pela Lei n. 1.868/2021 como Imprensa Oficial do Município de Cambará, a fim de continuar prestando serviços de publicação de atos oficiais para a Câmara Municipal de Cambará, durante o período de 19/12/2020 a 19/12/2021, com efeitos retroativos a 17/12/2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da TV EDITORA E GRÁFICA – EIRELI – ME, “Tribuna do Vale”, inscrita no CNPJ sob nº. 28.454.259/0001-21, para a contratação de empresa instituída pela Lei nº Lei n. 1.868/2021 como Imprensa Oficial do Município de Cambará, a fim de continuar prestando serviços de publicação de atos oficiais para a Câmara Municipal de Cambará, durante o período de 19/12/2020 a 19/12/2021, com efeitos retroativos a 17/12/2020, sendo o custo estimado totalizado no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 12 de fevereiro de 2021. Márcio José Albertini Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de processos licitatórios para a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos e demais itens de insumos hospitalares, no âmbito da Administração Pública municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 94 de 04 de junho de 2019, Considerando a Recomendação Administrativa nº 01/2021, oriunda do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa; Resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO OBJETO E ÂMBITO DA LICITAÇÃO Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de processos licitatórios para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos e demais itens de insumos hospitalares, no âmbito da administração pública municipal. § 1º O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica às contratações de serviços de terceiros. DAS DEFINIÇÕES Art. 2º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa considera-se: I - Processo Administrativo Licitatório: processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. II - Fase interna: é a fase preparatória do procedimento licitatório, na qual se desenvolvem os atos e atividades iniciais, como a definição do objeto, os atos preparatórios da convocação, as regras procedimentais do certame e da futura contratação, sem a participação de licitantes interessados. III - Fase externa: fase externa se inicia com a publicação do aviso contendo o edital resumido ou a entrega e afixação do convite, ou, ainda, a publicação deste, momento em que o mercado e a sociedade passam a ter ciência do interesse da Administração Pública em licitar determinado objeto. IV - Objeto: aquilo sobre o que se deseja contratar, podendo ser serviços, obras, compras, concessões, permissões e locações. V - Justificativa: demonstração da necessidade, motivo para a realização do processo licitatório; VI – Termo de referência: definição do objeto a ser licitado, com seus quantitativos, para uma determinada vigência contratual; VII – Preço estimado: valor de limite que a Administração se dispõe a pagar por determinado objeto, levando-se em consideração o preço estimado, os aspectos mercadológicos próprios à negociação com o setor público e os recursos orçamentários disponíveis; VIII – Modalidade: escolha da modalidade de licitação a qual melhor atenderá a Administração; IX – Edital: ato convocatório o qual tem por finalidade disciplinar prazos, atos, instruções relativas a recursos e impugnações, informações pertinentes ao objeto e aos procedimentos, além de outras que se façam necessárias à realização da licitação, à participação dos licitantes, ao desenvolvimento da licitação e à futura contratação, além de estabelecer um elo entre a Administração e os licitantes. X - Contrato Administrativo - ajuste realizado entre órgãos públicos ou entidades da administração pública e particulares cuja finalidade é de que haja um acordo entre as partes para a promoção de um vínculo, de uma relação jurídica patrimonial com a estipulação de obrigações recíprocas. XI – Parecer contábil: manifestação do Departamento de Contabilidade Municipal quanto à existência ou não de prévia dotação orçamentária para assunção das despesas contratuais decorrentes do processo administrativo licitatório. XII - Parecer financeiro: manifestação da Tesouraria Municipal quanto à prévia existência ou não de recursos financeiros aptos a fazer frente à despesa contratual a ser assumida, decorrente do processo administrativo licitatório, dispensada exclusivamente para o tipo "registro de preços" na modalidade pregão. XIII – Parecer jurídico: análise jurídica quanto à modalidade escolhida, regularidade da minuta do edital, regularidade da minuta contratual e opinativo quanto a homologação ou não do processo administrativo licitatório; CAPÍTULO II DA ELABORAÇÃO DA JUSTIFICATIVA E TERMO DE REFERÊNCIA DA FORMALIZAÇÃO Art. 3º A justificativa e o termo de referencia serão materializados em documentos que conterão, no mínimo: I – objeto a ser licitado; II – justificativa para a aquisição do objeto; III – obrigações da empresa; IV – prazo de entrega; V – forma de pagamento; VI – prazo de vigência do contrato/ata de registro; VII – demonstração de uso anual estimado; VIII – orçamentos; IX – tipo de recurso; e X – fonte a ser utilizada. DOS CRITÉRIOS Art. 4º Na justificativa deverão ser apresentados todos os fatos que levaram a necessidade da aquisição do objeto pela Administração. § 1º Sempre que possível à licitação deverá ser efetuada por item. § 2º havendo a necessidade de licitação por lote, deverá ser devidamente justificado conforme Acórdão nº 247/2017-TCU-Plenário e Acórdão nº 2.901/2016-TCU-Plenário. Art. 5º No termo de referência deverá possuir descrição clara, suficiente e precisa dos medicamentos que pretende adquirir, devendo conter: I – código BR; II – informar se o objeto é vendido por caixa, unidade ou demais forma de identificação; Art. 6º Na demonstração de uso anual, apresentar relatórios que demonstrem a necessidade dos quantitativos dos itens solicitados.

Art. 7º Os responsáveis pela elaboração da justificativa e termo de referência na Secretaria de Saúde serão os servidores Thaise Daviane Glab Sanches e Rosane Braatz Siqueira, ocupantes dos cargos de recepcionista e farmacêutica, respectivamente, ou quem lhes fizer às vezes. CAPÍTULO II ELABORAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS DA FORMALIZAÇÃO Art. 8º A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá, no mínimo: I - identificação do agente responsável pela cotação; II - caracterização das fontes consultadas; III - série de preços coletados; IV - método matemático aplicado para a definição do valor estimado; e V - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados, se aplicável. Critérios Art. 9º Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, formas de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso. Parâmetros Art. 10 A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não: I – banco de preço em saúde (BPS); II – notas paraná; III – comprasnet; IV - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; V - pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório. §1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I, II e III. § 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso V, deverá ser observado: I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado; II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo: a) descrição do objeto, valor unitário e total; b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; c) endereço e telefone de contato; d) data de emissão; e e) prazo de validade da proposta não superior a 180 (cento e oitenta dias). III - registro, nos autos da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput. Metodologia Art. 11 Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 9º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados. § 1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente. § 2º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo. § 3º Os preços coletados devem ser analisados levando em consideração os preços já registrados pela Administração, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados. § 4º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovado pela autoridade competente. § 5º Deverá ser apresentado planilha de comparativo de preço, com identificação do item, fornecedor e preço. Art. 12 Os responsáveis pela elaboração da pesquisa de preço na Secretaria de Saúde serão os servidores Lilian Duarte Correia e Tiago da Silva Costa, ocupantes dos cargos de recepcionista e agente administrativo, respectivamente, ou quem lhes fizer às vezes. CAPÍTULO III RECURSO ORÇAMENTARIO Art. 13 Após levantamento dos orçamentos será levantada a respectiva dotação ou o recurso orçamentário para assumir as obrigações de compra dos produtos licitados. I – fonte de recurso a ser utilizada nas aquisições; II – desdobramento a ser utilizado. § 1º Não havendo recurso suficiente poderá o gestor da Secretária Municipal de Saúde, solicitar suplementação de fonte. Art.14 O responsável pelo parecer contábil será a servidora Rafaela Aparecida Pulcinelli Harada, ocupante do cargo de contadora, ou quem lhe fizer às vezes. CAPÍTULO IV MODALIDADE E EDITAL Art. 15 Utilizar preferencialmente a modalidade de Licitação Pregão Eletrônico para a compra e registro de preços de medicamentos, diante da transparência, celeridade e redução dos preços proporcionada pela referida modalidade e, quando inviável, justificar de forma pormenorizada, na fase interna da licitação, o uso do Pregão na forma Presencial. Art. 16 Valer-se prioritariamente do critério de julgamento do menor preço por item e, quando viável, da adjudicação por item, para o fim de aumentar o universo de empresas interessadas em participar do certame e permitir a participação de empresas de pequeno porte. Paragrafo Único – julgamento por lote devidamente justificado seguindo as normas do Acórdão citado no Art. 4º, § 2 desta instrução. Art. 17 Deverá constar no edital: I – que os medicamentos sejam entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% de sua validade, contados da data de fabricação. II – Exigência de apresentação do Certificado de Regularidade expedido pelo Conselho Regional de Farmácia; III – Autorização de funcionamento da pessoa jurídica participante, emitido pela Anvisa; IV – Cópia da Licença Sanitária Estadual ou Municipal; e V – Obrigatoriedade de apresentação do número de lote e prazo de validade dos medicamentos nas notas fiscais; Art. 18 O responsável pela elaboração do edital será o servidor Maykon Pereira Moreira, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Licitação, ou quem lhe fizer às vezes. Art. 19 Os responsáveis pela realização das sessões serão os servidores Maykon Pereira Moreira, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Licitação e Mayara Roberta Paladino de Lima, ocupante da função de Pregoeiro, ou quem lhes fizer às vezes. CAPÍTULO V DO PARECER JURIDICO Art. 20 Analisar o processo apresentado, quanto ao enquadramento da modalidade de licitação proposta, bem como verificar a respectiva dotação orçamentaria para pagamento das obrigações enquadradas nos respectivos sub elementos de despesa. Art. 21 Analisar a minuta de edital apresentada, verificando se há o correto enquadramento do texto editalício ao que dispõe a legislação vigente. Art. 22 Os responsáveis pela elaboração do parecer serão os servidores Esli Arantes e João Paulo Petrechi, ocupantes dos cargos de Procurador Jurídico, ou quem lhes fizer às vezes. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23 A Secretaria Municipal de Administração poderá editar orientações complementares com vistas ao cumprimento desta Instrução Normativa. Art. 24 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Hideo Kuribayashi Junior Secretário Municipal de Administração Portaria nº 01/2021

SABADO E DOMINGO, 13 E 14 E TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021

A-08

Cidades INFRAESTRUTURA

IBT quer atuais concessionárias fora do novo leilão de rodovias Para Instituto, reconhecimento de crimes nas atuais concessões impediriam empresas de participar de futuros leilões Da Assessoria

O Instituto Brasil Transportes – IBT - não quer permitir a participação das atuais concessionárias que atuam no Paraná no futuro leilão de estradas que cortam o Estado. Capitaneada por Acir Mezzadri, a organização defende que “quem é réu confesso” não pode disputar uma nova concessão pública. "Sejam empresas mães, filhotes ou até mesmo a participação em consórcios, as atuais concessionárias não podem participar dos leilões porque confessaram crimes de corrupção ao assinar os acordos de leniência com o Ministério Público Federal", disse Mezzadri. O IBT promete denunciar a situação na Agência

Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bolsa de Valores e pode recorrer à Justiça caso as empresas que administram as atuais praças de pedágio se apresentem como concorrentes no processo que foi aberto pelo governo federal. "Vamos fazer a denúncia em todos os órgãos reguladores possíveis para impedir que a roubalheira do pedágio continue por mais 30 anos. Isso que estão fazendo com o Paraná é inadmissível", disse Mezzadri. Segundo ele, além dos problemas já identificados nos contratos do Paraná, companhias como Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empre-

Econorte, segundo o IBT, estaria entre as concessionárias impedidas de participar do leilão

sas que exploram o pedágio no Brasil inteiro. “É um cartel oligopoli-

zado formado por grupos econômicos que se assenhoram do pedágio e

praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir

os direitos de ir e de vir e do consumidor”, completa o dirigente do IBT.

Instituto vai denunciar pedágio na ANTT, CVM e Bolsa de Valores O IBT (Instituto Brasil Transpor tes) vai denunciar as atuais concessionárias que exploram o pedágio no Paraná na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ANTT e Bolsa de Valores. A intenção do IBT é impedir a par ticipação dos atuais controladores das empresas na licitação que o governo federal fará nas novas concessões das rodovias paranaenses. "Sejam empresas mães, filhotes ou até mesmo a par ticipação em consórcios, as atuais concessionárias não podem par ticipar dos leilões porque confessaram crimes de corrupção ao assinar os acordos de leniência com o Ministério Público Federal", disse o presidente do IBT, Acir Mezzadri. O Ministério Público Federal no Paraná firmou a c o rd o d e l e n i ê n c i a c o m a s c o n c e s s i o n á r i a s Rodonor te, Ecovia e Ecocataratas por atos de corrupção e lavagem de dinheiro e as multas e punições alcançaram mais de R$ 1,2 bilhão. "Há um projeto de lei que proíbe a par ticipação dessas concessionárias em licitações com poder público por 10 anos". Fiscalização - A CVM é uma estatal vinculada

ao Ministério da Economia, responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores do país. No caso das novas concessões, a agência pode atuar caso receba uma denúncia de que uma determinada empresa, que tem ações na bolsa de valores, está fazendo alguma falcatrua que prejudique os acionistas, principalmente minoritários. A Agência Nacional de Transpor tes Terrestres pode receber denúncias para inabilitação de par ticipantes da licitação. Se a empresa ou consórcio apresentar cer tidões negativas pode par ticipar do leilão. A desclassificação prévia cabe à ANTT ou à Justiça, que pode também ser acionada pelo i n s t i t u to . O s d o c u m e n to s s ã o a va l i a d o s p o r uma Comissão de Outorga, que envolve vários órgãos, TCU (Tribunal de Contas da União) e Bolsa de Valores, entre eles. "Vamos fazer a denúncia em todos os órgãos reguladores possíveis para impedir que a roubalheira do pedágio continue por mais 30 anos. Isso que estão fazendo com o Paraná é inadmissível", disse Mezzadri. Car telização - O IBT prepara um dossiê das

d e n ú n c i a s c o n t r a o a b u s o d o p e d á g i o e va i a p re s e n t á - l o a o C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i vo d e Defesa Econômica (Cade) que faz do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Cade e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Mezzadri disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econor te, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonor te e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”. “É um car tel oligopolizado formado por grupos econômicos que se assenhoram do pedágio e p ra ti c a ra m a m a i s n e f a s ta u s u rpa ç ã o do din he i ro d o c o n tri b u i n te , a l é m d e f e ri r o s direitos de ir e de vir e do consumidor. A cultur a das c o n c e s s i o n á ri a s ta m b é m n ã o c o n s i d e ra retorn o a m é d i o o u l o n g o p ra z o . O l u c ro te m qu e s er i m e d i a to . S e p o s s í ve l , i n ve s ti r h o j e e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná”, completo u .