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QUARTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4252 - 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

S.A.PLATINA

Identificada vítima de colisão entre Corsa e carreta na rodovia BR-153

O Instituto Médico-Legal (IML) identificou na manhã desta terça-feira (9) o corpo do motorista do GM Corsa Classic (placas: AXC3779, de Santo Antônio da Platina-PR) que colidiu frontalmente com uma carreta na noite

de segunda-feira (8) na BR-153,. Trata-se de Jefferson William, 26 anos, conhecido como ‘Chinês’. Conforme apurou a NPTV, o acidente aconteceu por volta das 23h, próximo à Cafeeira 2 Irmãos. Segundo tes-

temunhas, o carro seguia em zig-zag sentido Ibaiti, quando invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com uma carreta que transportava óleo vegetal e tombou na rodovia com o impacto da batida.

PÁG. A3

S. A. PLATINA PM desarticula quadrilha que planejava assalto a banco no interior de São Paulo PÁG. A4

Este verão pede ainda mais proteção O novo coronavírus adora socializar.

Porém, ele não é a melhor companhia.

Mantenha o distanciamento social, use a máscara corretamente e limpe as mãos com frequência.

Se puder, fique em casa.

ROTA DO ROSÁRIO Atunorpi mostra protagonismo com realização da 2ª expedição ciclística

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Sebrae

QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A-2

Opinião.

A RTIGO

E DITORIAL

Força aos Tribunais de Contas...

Dizer que o administrador público roubou, favoreceu ou deixou os amigos roubarem, tornou-se um inconveniente lugar-comum no cotidiano brasileiro. Depois dos escândalos do mensalão, petrolão e similares, que derrubaram o governo petista e envolveram centenas de políticos da maioria dos partidos e ideologias, verificamos as inconformidades cometidas nas compras de emergência destinadas ao combate da pandemia da Covid-19. Já temos governador e prefeito afastados e outros com denúncias em fase de apuração. Isso sem contar gente de primeiro escalão governamental encarcerada por meter a mão no dinheiro destinad o a socorrer a população. É preciso fazer algo para romper o circulo vicioso da corrupção. O estabelecimento de um regime de auditoria plena e independente pode ser a solução para desencorajar os corruptos. Os Tribunais de Contas – compostos por pessoal de alta especialização – precisam ser reformados e ganhar força para exercer a tarefa. Suas recomendações, que hoje são simplesmente ignoradas ou rejeitadas por deputados e vereadores, precisam adquirir status normativo e só poderem ser reformadas judicialmente. Nesse quadro, as contas de prefeitos, governadores, do presidente da República e de dirigentes de outros órgãos públicos sujeitos à analise, só deveriam ser votadas no Legislativo depois de solucionadas todas as pendências apontadas. Do jeito que funcionam atualmente, os Tribunais de Contas não justificam o alto i nvestimento para sua manutenção. Poderiam, até, ser fechados.

Precisamos de depuração. Existem inúmeras legislações restritivas, entre elas a que impede as candidaturas dos “fichas sujas”. Mesmo assim, o sentimento nacional é de haver corruptos por toda parte. É necessário fazer algo para mudar esse senso geral e, com provas concretas, devolver a credibilidade ao meio pois, sem isso, o país continuará patinando. Um bom começo, além da auditoria independente para todos os atos públicos, seria a apuração criteriosa de todas as irregularidades. A começar pela exigência de provas por parte de quem faz as denúncias, pois muitas vezes elas não têm caráter o desejado profilático, servindo apenas para uns enfraquecerem aos outros no embate político. Isso tem de acabar e, ao mesmo tempo que os denunciadores caluniosos sejam punidos, as denúncias comprovadas precisam produzir resultados concretos e o devido apenamento dos faltosos. Só isso poderá livrar a sociedade do insano embate político onde os fatos citados terminam “em pizza”, como se diz jargão popular.

Esperamos que todos os desviadores dos recursos destinados ao combate da Covid-19 sejam rigorosamente investigados e exemplarmente punidos. De sua atitude podem ter morrido dezenas, centenas e até milhares de indivíduos, por falta da devida assistência. O ideal é que a Justiça, nas suas diferentes instâncias, em vez de aceitar as petições que interessados políticos fazem na tentativa e levá-la a se imiscuir nas áreas de atribuição do Executivo e do Legislativo, se esmere na apuração dos crimes e omissões que se comete na administração pública e na aç ão política. Se adotar essa prioridade, sua atitude será melhor compreendida pela sociedade porque, com certeza, atenderá mais adequadamente o que todos esperam da judicatura. Em vez de determinar aos governantes o que fazer ou não fazer, o melhor seria o juízo apurar o fato consumado e aplicar as devidas punições aos faltosos, sem o risco, hoje presente, de ser interpretado como partidário ou parcial.

Temos um vasto cabedal de leis, mas padecemos da má interpretação, da cultura do “jeitinho” e da certeza de impunidade que a imensa gama de recursos oferece aos faltosos com dinheiro para pagar bons e caros advogados. Essa talvez seja a maior das reformas estruturais pendentes em nosso país. Possivelmente maior do que a tributária e a administrativa, que hoje mobilizam o governo e o Congresso Nacional. Os incomodados que se mobilizem; com isso, farão muito bem ao país e, com certeza, às futuras gerações...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Fim do auxílio emergencial e a fome Hoje temos no Brasil 15 milhões de desempregados, com 230.000 mor tos pela pandemia e um Bolsa Família que não acompa n h a a i n f l a ç ã o . C o m o s e n ã o ba s t a s s e , agora temos o fim do auxílio emergenc ial, acom panhado pelo olhar desesperado das mãe s que são a maioria das c hefes de família em todas as c omunidades ou favelas do Brasil. Segundo o Dat afolha, 69% dos brasileiros atendidos pelo auxílio emergencial ainda não c onseguiram out ra fonte de re nda.

O n te m , a o a s s i s t i r u m a re p o r t a g e m n a televisão, fiquei realmente consternado, para não dizer triste, quando ouvi uma crianç a de determinada c omunidade dizer que , quando tem fome, c ome “farinha c om açúcar ”. Temos definit ivamente que mudar o rumo da c onduç ão ec onômic a do Brasil, e de nada adiant a c oloc armos a c ulpa na pandemia, como faz o governo, e mais precis amente o Sr. Paulo Guedes, que só est á pre oc upado c om o “teto fisc al” e pouc os olhos tem para os que vivem em sit uaç ão de e xt rema pobreza, na solidão, e para a angústia das mães chefes de família das fave la s deste imenso Brasil.

Se não temos vac ina por negligênc ia do Poder Público, ou “picuinha da Anvisa”, não pode mos ser negligentes c om o fim do auxílio emergencial. Sabemos que o benefício de 600 reais c hegou a at ingir mais de 126 milhões de pessoas, o que representou 60% da populaç ão brasileira, ent re pobres, negros, desalentados, pessoas para as quais a única saída foi, sim, o auxílio emergenc ial.

E mais uma vez repito, de nada adianta culparmos a pandemia, pois fomos um dos últimos países a demonst rar preoc upaç ão com tal problema do ponto de vist a sanitário, enc arando-o c om desc aso, c hac ot a, falta de organizaç ão e negac ionismo.

I n f e l i z m e n te o a u x í l i o e m e rg e n c i a l te rminou e sabemos t ambém que, em 2020, somente a inflação de alimentos, de acordo com o Dieese (Depar t amento I nter sindic al de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi de 14,09%, e o últ imo reajuste do Bolsa Fa m í l i a f o i d e 5 , 6 % , c o n c e d i d o a i n d a n o gove rno Temer, em 2018. Por t anto, diante desse quadro desesperador, em que o liberalis mo insiste em promover ajuste ec onômico em vez de assistenc ialismo soc ial em é p o c a d e c r i s e , p o d e m o s n o s a p rof u n d a r na miséria e tornar mais grave a fome que já as sola o país.

O governo Bolsonaro conta agora com o chamado Centrão, que por sua vez tamb é m v a i p r e s s i o n a r o S r. G u e d e s a f l e x i bilizar a renovação desse auxílio, como q u e n u m g r a n d e “ P l a n o M a r s h a l l ”, p a r a que a “farinha e o açúcar ” não alimentem a desesperança, as doenças, o des a g r e g a m e n t o f a m i l i a r, a c r i m i n a l i d a d e , típicas de governos liberais, nos quais a economia ignora a tragédia da fome, tornando-se uma pandemia existencial ideológica, mais letal que o vírus, pois atinge uma população em especial, a mais vulnerável, a sem esperança, afinal, razões econômicas não dão ouvidos a quem de fome morre.

Fernando Rizzolo é advogado, jornalista e mestre em Direitos Fundamentais.

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QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Região.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann

A melhor maneira de desmentir uma notícia falsa é publicar a verdade. A destruição das fake news não se faz por censura ou por arbítrio, mas trocando o falso pelo verdadeiro.

Já ninguém diz, hoje, que quem toma vacina vai virar jacaré: a imbecilidade se desfez sozinha e sozinha mostrou quem é o jacaré.

Esta é a ideia básica da Cátedra Otávio Frias Filho, a ser criada no dia 18 no Instituto de Estudos Avançados da USP, Universidade de São Paulo. No dia 18, a Folha de S.Paulo comemora cem anos, com edição espetacular, de marcar a história do jornalismo; e com a criação da Cátedra, para marcar a história do Brasil.

Idealizada pelo jornalista e professor Cláudio Tognolli, com apoio de Luís Frias, presidente do Grupo Folha, irmão do homenageado e

filho do lendário Octavio Frias de Oliveira, que transformou a Folha no maior jornal do país, a Cátedra Otávio Frias Filho, com 12 professores titulares da USP, cuidará de temas como Diversidade Cultural, Fake News, Minorias, incentivo a pesquisas, pós-graduação, com mestrado e doutorado; e concessão de prêmios anuais de Jornalismo.

Os custos do novo projeto, que dará amplo impulso ao desenvolvimento do jornalismo sério, serão pagos em conjunto por fundos públicos e privados. É a retomada, em grande estilo, de projetos como os que criaram a USP, impulsionada pelo jornal O Estado de S.Paulo; e do papel que a imprensa de verdade, séria, responsável, desempenhou no desenvolvimento paulista.

A má notícia É óbvio que o caro leitor acredita piamente, como este jornalista, que tantos parlamentares se empenham ferozmente na luta por posições de mando, com boas mordomias e possibilidades de distribuir cargos a cabos eleitorais, para ter a oportunidade de servir melhor ao país e a seus eleitores. Esta insopitável volúpia para beneficiar-nos pode ser exemplificada por um exemplo atual: o senador Nelsinho Trad, PSD sul-matogrossense, é citado como possível ocupante de um ministério. O irmão do parlamentar, Fábio Trad, também deputado federal pelo PSD, é contra: Bolsonaro já fez vários elogios à ditadura militar e a torturadores. Fábio lembrou a Nelsinho que o pai de ambos, Nelson Trad, foi preso e torturado na ditadura militar. “Eles torturaram nosso pai. Quem quer ser ministro tem de ver a que governo serve”. Mas, responde Nelsinho Trad, sempre que pode ele dá uma ajuda aos projetos do governo. “Acredito que o Brasil tem tudo para continuar crescendo, vencendo a pandemia e retomando a economia”.

Não é bonito, ver que um parlamentar consegue esquecer as barbaridades que fizeram com seu pai para ajudar um Governo tão competente? O diálogo entre os irmãos foi documentado pelo Grupo Globo e pelo jornal Campo Grande News.

Prepare-se Depois que tivemos a oportunidade de assistir ao apoio do PT às chapas bolsonaristas; depois que pudemos apreciar a dança de comemoração de Joice Hasselmann na festa da vitória do bolsonarista Arthur Lira (não, ela não mudou: festejou a vitória dos bolsonaristas mas logo depois foi fundo no ataque à deputada bolsonarista Carla Zambelli, dizendo que tinha emprestado roupa a ela, que nunca a devolveu); depois que ACM Neto, que tem o PT como seu maior inimigo na Bahia, votou com os petistas e, para isso, abandonou o velho aliado Rodrigo Maia, ainda há o que temer. Com a definição das eleições no Congresso, começaram a pingar os candidatos às eleições presidenciais de 2022.

Além de Bolsonaro, Lula espera uma decisão da Justiça para se lançar; se não puder, o nome é Haddad.

Ronaldo Caiado, que tinha rompido com Bolsonaro (e sido pesadamente insultado pelo Gabinete do Ódio), anuncia o possível apoio à reeleição; ACM Neto diz que não, mas citam seu nome como possível vice de Bolsonaro. Caiado foi um dos nomes cogitados pelo DEM para ser candidato, mas preferiu ficar mesmo em Goiás – onde acaba de perder a eleição em Goiânia para o MDB. Curiosidade Presidente da Câmara: Arthur Lira, de Alagoas.

O primeiro vice, Marcelo Ramos, é do Amazonas. O segundo vice, André Paula, é de Pernambuco. O primeiro secretário, Luciano Bivar, é de Pernambuco. A segunda secretária, Marília Arraes, é de Pernambuco.

A terceira secretaria, Rose Modesto, é do Mato Grosso do Sul. A quarta secretária, Rosangela Gomes, é do Rio. Os maiores eleitorados do país, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, não estão representados.

LEGISLATIVO

Câmara de Jacarezinho tem primeira sessão da legislatura 2021/2024

Reunião na noite de segunda-feira marca início dos trabalhos oficiais do Poder Legislativo

Sessão inaugural teve presença dos nove vereadores e do prefeito de Jacarezinho Da Redação

A câmara de vereadores de Jacarezinho deu início às sessões ordinárias referentes à legislatura 2021/2024 n a n o i te d e s e g u n d a -feira (08), com a primeira reunião de trabalho da casa. Na opor tunidade, além dos nove v e re a d o re s e l e i to s o u re e l e i to s n a s e l e i ç õ e s de novembro, o prefeito m u n i c i pa l , M a rc e l o Palhares (PSD), também esteve presente.

A sessão inaugural foi marcada por uma série de requerimentos dos vereadores dirigidos à prefeitura, sobretudo em melhorias de

infraestrutura urbana e também com relação ao combate à Covid-19 e à dengue.

Segundo o presid e n te d a c â m a r a , A n tônio Neto (PSD), a expectativa é de um t r a ba l h o t r a n s pa re n t e e colaborativo. "Com a a b e r t u r a of i c i a l d o s trabalhos no legislativo a população com e ç a a ac om panhar o nosso trabalho como parlam e ntar, m as d e sde a posse todos estão muito empenhados em conhecer toda a estrutura do executivo. Com o parlam e ntar buscarei sempre um diálogo transparente c o m o e xe c u t i vo pa r a

juntos construirmos uma nova história para Jac arezin h o , p o is u ma relação de respeito entre os poderes é muito impor tante para g arantir b oas p o lít icas públicas e b o n s res u ltad os" , avalia.

Durante seu discurso, o prefeito Marcelo Palhares falou sobre a impor tância de uma relação de cooperação e n t r e o s p o d e r e s . “A prefeitura está aber ta a todos os vereadores. Fiz questão de comparecer aqui na sessão, assim c o m o a l g u n s s e c re t á rios municipais, para reforçar nosso compromisso em uma relação ba s e a d a n o d i á l o g o e

no respeito entre prefeitura e câmara de vereadores”.

As reuniões da câmara de Jacarezinho acontecem todas as segundas-feiras, a par tir das 18h30. Em vir tude da pandemia a pres ença de pública es tá limitada a 31 pessoas, o equivalente a 30% da capacidade do local.

Além do já citado Antônio Neto, comp õ e a at u al leg is lat u r a os seguintes nomes: Ed ils o n d a L u z ( D EM) , Bet ão d a C u r va ( PS D ) , Marco s C o lo s s o ( PS B) , N ílto n Stein ( PT ) , S erginho Marques (PT), Va l ( P D T ) e L u c i a n e Alves ( PS D ) .

CORNÉLIO PROCÓPIO

Carnaval 2021: prefeituras da Amunop revogam ponto facultativo da terça-feira (16) Ataíde Cuqui

Os municípios da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), que já haviam optado pelo cancelamento dos quatro dias de folia do carnaval este ano, optaram agora também por revogar o ponto faculdade terça, por causa da pandemia da Covid-19. Com isto, a terça-feira (16), dia de carnaval, não será ponto facultativo este ano e terá expediente normal, inclusive nas prefeituras.

A decisão foi tomada através de resolução editada após reunião

realizada na última sexta-feira entre os representantes dos 21 municípios que integram a entidade.

Excepcionalmente, na segunda-feira (15) que coincidentemente vai cair no dia do aniversário da cidade, o feriado poderá ser mantido, como declarou prefeito Amin Hannouche que é também o presidente da Amunop, durante coletiva nesta segunda-feira (08).

“Em uma reunião que tivemos com os vereadores, a maioria deles optou pela suspensão, excepcionalmente em 2021, do feriado de carnaval, mas o mantendo na segunda-

-feira. Vamos ter que levar isso ao conhecimento dos prefeitos da Amunop para não haver descumprimento da resolução editada pela própria associação”, disse Hannouche. O assunto será debatido na reunião da câmara desta terça-feira (09).

O dirigente falou também do grande número de doentes com a Covid-19 no município e o apelo para que a população siga com as recomendações das autoridades sanitárias.

“Hoje, estamos com um problema muito sério. Não temos lugar para internar ninguém, sem leitos em UTIs e em em enfermarias,

não só em nosso município como em outros. Se alguma família adoecer, terá que ser levada para muito longe daqui”, afirmou.

Explicou que a única cidade que ainda tinha vagas era Ivaiporã, a 250 quilômetros de Cornélio Procópio. “A situação é caótica. Londrina não tem espaço; o mesmo acontecendo com Santo Antônio da Platina e Jacarezinho.

Infelizmente, em nenhum desses municípios há mais lugar para abrigar doentes com a Covid-19”, lamentou. O número de pessoas que foram a óbito pela doença no município já chegou a 41.

Cotidiano.

QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

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S.A.PLATINA

Identificada vítima de colisão entre Corsa e carreta na rodovia BR-153 Acidente aconteceu na noite de segunda-feira (9), próximo à Cafeeira 2 Irmãos Thannillo Araújo / NPTV.

Tá no Site com NPTV

O I n s t i t u to M é d i c o -Legal (IML) identificou n a m a n h ã d e s ta te rç a -feira (9) o corpo do motorista do GM Corsa Classic (placas: AXC3779, de Santo Antônio

d a P l a ti n a - P R ) q u e c o lidiu frontalmente com uma carreta na noite de segunda-feira (8) na BR-153, em Santo Antônio da Platina – Nor te Pioneiro paran a e n s e . Tr a t a - s e d e Jefferson William, 26

a n o s , c o nhe c id o c o m o ‘C h in ê s ’.

C o n f o r m e a p u ro u a NPT V, o acidente aconteceu por volta das 23h, próximo à Cafeeira 2 Irmãos. Segundo testemunhas, o carro seguia em zig-zag sen-

Thannillo Araújo / NPTV.

t i d o I ba i t i , q u a nd o i n va d i u a p is t a c o n t r á r ia e c o lid i u f ro nt a l m e nte com uma carreta que t r a n s p o r t a va ó l e o v e g e t a l e to m b o u n a ro dovia com o impacto d a ba t i d a .

Equipes do Corpo

de Bombeiros e da Econor te chegaram rap i d a m e n te a o l o c a l d o a c id e n te , m a s o m o to rista do carro já estava e m ó b i to . O c o r p o f o i re c o l h i d o a o I n s t i t u to Médico-Legal de Londrina. O condutor da

c a r re t a n ã o s e f e r i u .

A ocorrência foi atendida pela Políc i a Ro d o v i á r i a F e d e r a l ( P R F ) . A Po l í c i a C i v i l instaurou inquérito pa r a i n ve s t i g a r a s c i rcunstâncias do acid e n te .

S.A.PLATINA

PM desarticula quadrilha que planejava assalto a banco no interior de São Paulo Bando fortemente armado alugou uma chácara em Santo Antônio da Platina para esconder as armas e planejar o assalto.

Imprensa PMPR

A desar ticulação de uma quadrilha, com identificação até agora de cinco integrantes, te ve i n í c i o c o m o u m a a b o rd a g e m d e ro t i n a , no Bairro Aparecidinho II, Santo Antônio da Platina, na madrugada de segunda-feira (08), por volta das 00h10min, quando o condutor de um veículo VW/Gol fugiu da ordem de parada, sendo perseguido e abordado na BR-153, já próximo a Jacarezinho, depois de colidir contra um barranco.

Dentro do carro foram encontrados armamen-

tos de alta letalidade, sendo dois fuzis 5.56; uma submetralhadora cal. 9mm; duas carabinas; um silenciador para metralhadora e grande quantidade de munições.

O condutor foi identificado, 36 anos, morador de Londrina. Em contato c o m a Po l í c i a M i l i t a r daquela cidade, foram à casa dele onde localizaram um quilo de cocaína.

O condutor foi preso e encaminhado para Delegacia de Polícia de Santo Antônio da Platina.

As diligências continuaram e, por volta das 11h00min, da mesma data, os policiais mi-

litares localizaram um veículo Fiat/Argo estacionado no meio de um canavial, no Bairro Jacutinga, Santo Antônio da Platina, o qual estava sendo concer tado por um mecânico. Em consulta foi constatado que o veículo era produto de furto em Londrina e suas placas eram clonadas.

E n q u a n to a ve r i g u a vam a situação do veículo, os policiais receberam a informação que quatro homens suspeitos haviam fugido pelos fundos de uma chácara, próxima ao local da abordagem do carro, quando da chegada das equipes policiais.

Diante disso, os policiais realizaram buscas na casa da chácara, a qual os suspeitos haviam deixado aberta quando fugiram, onde foi encontrada uma porção de maconha, em cima do sofá, e num dos quartos foram localizadas duas submetralhadoras cal .

9 mm e uma carabina cal. 12.

Imediatamente foi realizado o cerco, com utilização de equipe PM com Cães, ROTAM, ROCAM, Rádio Patrulha e Agentes de Inteligência, utilizando inclusive policiamento aéreo, obtendo êxito em encontrar e abordar os quatro sus-

peitos, no meio de uma plantação de café, a 1 km da chácara, próximo a entrada do Distrito do Monte Real.

Eles afirmaram estar de posse do veículo furtado (Fiat/Argo) e que haviam alugado a casa da chácara por alguns dias e que as armas lá encontradas pertenciam a e l e s , i n c l u s i ve o a rmamento apreendido durante a madrugada de segunda-feira (08), em posse do o condutor do VW/Gol, o qual também, segundo eles, ser integrante de bando.

Disseram, por fim, que estavam planejando um roubo a caixa eletrônico

na cidade de Taquarituba/SP. Os quatro acusados foram identificados: 29 anos, morador de Carlópolis; 22 anos, morador de Ribeirão do Pinhal; e os outros dois 24 e 26, ambos de Santo Antônio da Platina. Um deles é suspeito e participação n u m ro u b o e m R i b e i rão do Pinhal e outro, 24 anos, estava com mandado de prisão em a b e r to , p e l o c ri m e d e tráfico de drogas, porte de arma e homicídio.

Eles receberam voz de prisão de foram encaminhados para Delegacia de Polícia de Santo Antônio da Platina.

QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A-5

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

III.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

Prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a diminuir ou a subtrair receita do sujeito passivo optante, devidamente comprovado, após exaurirem-se os prazos para a ampla defesa do contribuinte e sentença

P A R A N Á

transitada em julgado. § 1º. A exclusão do sujeito passivo do REFIS CAMBARÁ 2021, acarretará:

_________________________________________________________________________________________

I.

A exigibilidade da totalidade do débito confessado e não pago, aplicando-se sobre o montante devido os acréscimos legais, previstos na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, executando-se,

LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

automaticamente, as garantias eventualmente prestadas, sendo vedada a restituição de importância já recolhida em face do disposto nesta Lei. SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais –

II.

REFIS Cambará 2021, e dá outras providências.

A incidência automática de multa de 10%, a título de penalidade pelo descumprimento do termo da adesão, sobre o valor do saldo remanescente da dívida não paga.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei

Art. 7º.

A inclusão de débitos no REFIS CAMBARÁ 2021 fica condicionada, ainda, ao pedido de extinção dos processos

Complementar:

administrativos e judiciais, cujo objeto verse sobre débitos municipais, com renúncia do sujeito passivo ao direito sobre

Art. 1º.

que se funda seu pedido em que figure o mesmo no polo ativo contra o Município.

O REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS do Município de Cambará, possui a finalidade de

§1º.

promover a regularização dos créditos tributários e não tributários devidos ao Município decorrentes de débitos de

Na extinção dos processos de que trata o caput deste artigo, deverá o optante suportar as custas processuais e os honorários de sucumbência eventualmente existentes.

pessoa física ou pessoa jurídica, relativos a tributos municipais, constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, bem como os oriundos de aplicação de penalidade em Processo

§2º.

Administrativo, seja com caráter de aplicação de multa ou determinação de devolução de valores.

§1º.

Poderão integrar o REFIS os créditos tributários e não tributários que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020, sejam decorrentes de obrigação própria;

§2º.

Antes da inclusão débitos no REFIS CAMBARÁ 2021, a Secretaria Municipal de Finanças instará a Procuradoria Geral do Município a se manifestar quanto a existência das ações de que trata o caput do presente artigo.

Art. 8º.

Este Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Possuindo o sujeito passivo débito decorrente de fatos geradores distintos, serão emitidos parcelamentos específicos e individualizados;

§3º.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 09 de fevereiro de 2021.

O débito a ser consolidado será atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios e multas, de mora ou punitiva, de acordo com a legislação vigente, até a data da formalização da opção;

§4º.

A adesão ao programa e a consolidação do crédito na forma da Lei, não prejudica o lançamento de créditos relativos a

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

fatos geradores cuja ocorrência venha a ser verificada posteriormente, enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública de constituir o crédito;

§5º.

Este programa não gera crédito para sujeitos passivos que se mantiveram em dia com suas obrigações fiscais;

§6º.

O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Finanças em conjunto com a Procuradoria Geral do Município

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

e operacionalizado pelo Departamento de Tributação Municipal;

§7º.

Será vedado a inclusão no REFIS 2021 de créditos de natureza tributária e não tributária já inclusos no REFIS 2014 instituído pela Lei Complementar nº 43/2014, REFIS 2015 instituído pela Lei Complementar nº 55/2015, REFIS 2017

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

instituído pela Lei Complementar nº 71/2017, REFIS 2018 instituído pela Lei Complementar nº 88/2018 e REFIS 2019 LEI Nº 1.870, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

instituído pela Lei Complementar nº 93/2019.

Art. 2º.

O ingresso no REFIS CAMBARÁ 2021 dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime

SÚMULA: Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

especial de consolidação e parcelamento dos débitos, através de requerimento especifico, via Protocolo, nos termos disciplinados nesta Lei, acompanhada da seguinte documentação:

I.

Para as pessoas físicas: a.

Documento de identidade;

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

b. CPF; c.

Comprovante de residência;

Art. 1º - Ficam incluídas e alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de

d. Procuração, no caso de representação por terceiro;

II.

14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas:

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Para as pessoas jurídicas: a.

Contrato social;

c.

CPF do sócio administrador;

E doSsócio T administrador; A D O b. Documento de identidade

D O

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

P A R A N Á

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE

_________________________________________________________________________________________ d. Procuração, caso seja representada por terceiro.

§1º.

Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

A opção somente poderá ser formalizada até 30 de novembro de 2021, sendo tacitamente homologada pela Secretaria

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Municipal de Finanças.

§2º. §3º. §4º.

Art. 3º.

Função: 10– Saúde

Não poderão optar pelo REFIS CAMBARÁ 2021, os órgãos da administração pública direta, as fundações instituídas e

Subfunção: 301 – Atenção Básica

mantidas pelo poder público e as autarquias.

Código

Ação

Produto

2.037

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

Pacientes Atendidos

No caso de créditos ajuizados o optante deverá comprovar previamente o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, e demais cominações legais.

Ano

Valor

O Poder Público poderá verificar a veracidade das informações prestadas, por meio de fiscalização.

2021

258.674,90

Unidade de Medida

A opção pelo REFIS CAMBARÁ 2021 implica na inclusão da totalidade dos débitos em nome do sujeito passivo, na confissão irrevogável e irretratável da dívida, na aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas, e

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE

sujeita o optante ao pagamento regular das parcelas do débito consolidado.

§1º.

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE

A opção implica, ainda, na manutenção automática dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal, cuja suspensão, formalizado o parcelamento, será requerida pela Procuradoria

Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Geral do Município.

§2º.

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A não inclusão ao programa de determinado débito do sujeito passivo, dependerá de fundamentado esclarecimento das

Função: 10– Saúde

razões, instruído com a pertinente documentação, e decisão da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 4º.

Pessoas

Subfunção: 301 – Atenção Básica

O débito consolidado será pago à vista ou em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo o valor de cada parcela

Código

Ação

Produto

2.012

ATENCAO BASICA DA SAUDE

Pacientes Atendidos

determinado pela divisão do montante consolidado pelo número de parcelas pretendidas pelo optante, obedecido o valor

§1º.

mínimo de cada parcela de R$ 100,00 (cem reais) para débitos de pessoas físicas e R$ 200,00 (duzentos reais) para

Ano

Valor

débitos de pessoas jurídicas.

2021

97.646,19

Unidade de Medida

A manutenção em aberto de 02 (duas) parcelas, consecutivas ou não, da última parcela, estando pagas todas as demais, ou da parcela única, implicará na imediata rescisão do parcelamento e, se for o caso, independente de prévia notificação

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

do optante pelo REFIS:

§2º.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

I - O prosseguimento automático da cobrança judicial, se esta já tiver sido proposta.

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

II – Ajuizamento imediato da cobrança judicial se esta já não estiver em trâmite.

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ACAO E S TDE A D SOCIAL O D

O pagamento da parcela única ou da primeira parcela do débito consolidado deverá ser efetuado à vista, devendo as

Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

do programa, nos termos do § 1º do art. 4º.

Função: 08– Assistência Social

O parcelamento do débito consolidado ou pagamento em cota única implicará na anistia dos valores correspondentes a

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

juros moratórios, e multa de mora apurados até a data da consolidação, nos seguintes porcentuais: PARCELA DESCONTO

§1º.

ÚNICA

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

100%

75%

50%

45%

40%

35%

30%

25%

20%

15%

10%

5%

Não haverá aplicação de multa relativamente aos créditos municipais ainda não lançados, declarados espontaneamente por ocasião da opção.

§2º.

Caso o contribuinte opte por antecipar parcial ou totalmente o valor de parcelas vincendas, não serão concedidos outros

O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

demais parcelas ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente, sob pena de imediata rescisão da opção e exclusão Art. 5º.

Pessoas

Código

Ação

Produto

2.490

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Pessoas Atendidas

Ano

Valor

2021

68.066,64

Unidade de Medida

Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

descontos, salvo os previstos no momento da opção.

Art. 6º.

O sujeito passivo será excluído do REFIS CAMBARÁ 2021, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I. II.

Inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei;

Prefeitura Municipal de Cambará, em 09 de fevereiro de 2021.

Cisão da pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorpora a parte do patrimônio permanecerem estabelecidas no Município de Cambará e assumirem solidariamente com a cindida as obrigações do REFIS CAMBARÁ 2021;

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A-06

Cidades ROTA DO ROSÁRIO

Atunorpi mostra protagonismo com realização da 2ª expedição ciclística Evento aconteceu entre os dias 8 e 15 de janeiro

Atletas posam para foto durante a 2ª expedição ciclística pela Rota do Rosário Assessoria Atunorpi

A Associação Turística do Norte do Paraná (Atunorpi) mostra seu protagonismo diante das demais regiões turísticas do estado, já nos primeiros dias de 2021. Com a realização de um evento de extrema grandeza que percorreu boa parte dos municípios do Norte Pioneiro, a Atunorpi realmente foi pioneira neste novo ano.

A segunda edição da expedição ciclística pela Rota do Rosário aconteceu entre os dias 8 e 15 de janeiro, onde cerca de

50 participantes percorreram aproximadamente 651 quilômetros, desde Piraí do Sul até Ribeirão Claro e com retorno para região dos Campos Gerais.Ao todo, os ciclistas inscritos passaram por 16 atrativos da Rota do Rosário, sendo 14 santuários e duas capelas em 17 cidades. Essa é a segunda edição do evento organizado pela Forma Ativa Bikes.

Ainda em 2020, quando o evento estava em planejamento, um dos organizadores da expedição, o professor Emerson Souza da Forma Ativa Bi-

kes comentou a iniciativa.

"A ideia nasceu a bastante tempo, mas somente agora juntamente com o Projeto realizado pelo Padre Celso Miqueli e com o Diego Gouveia do grupo de Trilheiros Aralama de Arapoti é que foi possível fechar o trajeto, que estávamos imaginando a bastante tempo junto aos ciclistas da região, destacou.

O professor destacou que o objetivo é ter a rota mais próxima, o que facilitará muito para os amantes de viagens de bicicleta e assim ajudará a divulgar a região e ofere-

cer para os ciclistas um cicloturismo religioso com lindas paisagens, não tão difícil de ser realizado e ainda podendo conhecer todos nossos santuários.

“Essa é a razão, de poder proporcionar para as pessoas esta vivência que gostamos de curtir. Nós sempre tivemos que sair muito longe para poder fazer", explicou. O presidente da Associação Turística do Norte do Paraná (Atunorpi), Welington Trautwein Bergamaschi ressaltou a importância do evento. “A expedição ajudou movimentar grande parte da região

na área turística. Os ciclista e equipe de apoio percorreram toda a Rota do Rosário e puderam usufruir de toda infraestrutura dos hotéis, pousadas e lindas paisagens da região que compõe a rota”, destacou. “Temos muitos planos para esse ano, que já começou movimentado e promete ser cheio de novidades”, finalizou Welington.

ATUNORPI- Associação Turística do Norte do Paraná é uma entidade civil, caracterizada como associação de natureza turística, cultural e ambiental e foi fundada em

19 de agosto de 2015.

Ela é uma Instância de Governança Regional, responsável pela Região Turística do Norte Pioneiro. Atualmente a região do Norte Pioneiro é integrada por 16 municípios que estão inseridos no Mapa do Turismo Nacional do Ministério do Turismo: Andirá, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Itambaracá, Jacarezinho, Joaquim Távora, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.

COVID-19

Ribeirão Claro inicia vacinação em idosos nesta quarta (10) Ordem de aplicação das doses segue obrigatoriamente o Plano de Vacinação Estadual

Da Assessoria

A Prefeitura de Ribeirão Claro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde vai iniciar a vacinação contra Covid-19 em idosos com 90 anos ou mais, nesta quarta-feira (10). A ordem de aplicação das doses segue obrigatoriamente o Plano de Vacinação Estadual.

O Município já recebeu 70 novas doses para essa nova etapa. A vacinação vai ser realizada em domicílio, mas precisa de agendamento prévio, que

pode ser feito na Unidade Básica de Saúde (UBS) Rogéria Pereira dos Santos ou pelo telefone (43) 3536-1986.

A secretária de Saúde, Josiane Vilella destaca que já existe um pré-cadastro das pessoas que estão aptas a receber a 1ª dose da vacina, basta confirmar o nome completo do idoso e o endereço para que os vacinadores possam se deslocar até a residência.

“A vacinação terá início nesta quar ta-feira (10) e termina na sexta-feira

(12), por isso, é importante que os familiares façam o agendamento com antecedência. A coordenadora da vacinação, Eloíza Laura Lemgruber, vai divulgar em carro de som orientação aos munícipes”, explica.

O prefeito João Carlos Bonato e a coordenadora Municipal de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, comemoram o início a vacinação dos idosos, e classificam como mais uma grande vitória para a saúde dos ribeirão-clarenses.

Idosos com 90 anos ou mais vão receber a primeira dose do imunizante

A-7

QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Atas & Editais .

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55

L S BRITO JÚNIOR & CIA LTDA, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMPO VERDE, a ser implantada NA RUA SÃO FRANCISCO, S/N – JUNDIAÍ DO SUL PARANÁ.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL José Antônio Otoni da Fonseca, portador do CPF n° 152.086.999-15, torna público que REQUER ao IAT (Instituto Água e Terra) a Autorização Florestal para corte de árvores nativas, no sitio situado como Nossa Senhora de Guadalupe s/n – no município de Nova América da Colina/PR. PREFEITURA MUNICIAPAL DE CAMBARA AVISO CONVITE A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2020 – ON LINE. O Prefeito Municipal de Cambará – PR, CONVIDA as Autoridades, Líderes Comunitários, Representantes de Entidades, bem como o Povo em Geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA das Metas Fiscais, do 3º Quadrimestre de 2020, em atendimento ao Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a qual será realizada na Câmara Municipal de Cambará - PR, no dia 23 de Fevereiro de 2021 (Terça-Feira), as 13:30 horas, com transmissão on-line através do site da Câmara Municipal – TV Câmara –YouTube – Sessão ao Vivo com o link: http://camaracambara.pr.gov.br/tv-camara. As participações poderão serem feitas por telefone 3532-1756, pelo próprio canal de transmissão no YouTube através de chat ou pelo e:mail contabilidadecbr@hotmail.com .

Cambará/PR., 09 de Fevereiro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 02/2021 Processo nº 154/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2021, à empresa vencedora M&J PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 28.375.675/0001-34, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PINTURA INTERNA E EXTERNA NO CMEI ALGODÃO DOCE. O valor global é de R$ 14.121,60 (quatorze mil cento e vinte e um reais) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 09 de fevereiro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 13/2021 ID 272021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA - CNPJ 06.218.782/0001-16 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA CATIÔNICA MODIFICADA POR POLÍMERO ELATOMERCIO TIPO RC1C-E E EMULSÃO ASFALTICA TIPO RR-1C. VALOR: R$1.389.300,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil e trezentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 24/03/2021 Cambará, 09 de fevereiro de 2021 - PP9/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 9/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 9/2021 : REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA CATIÔNICA MODIFICADA POR POLÍMERO ELATOMERCIO TIPO RC1C-E E EMULSÃO ASFALTICA TIPO RR-1C. a empresa: CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA - CNPJ 06.218.782/0001-16, com o valor R$1.389.300,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil e trezentos reais) Cambará, 09 de fevereiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 11/2021 Processo nº 79/2021 - Secretaria Municipal de Assistência Social Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 11/2021, à JOSE HAGGI SOBRINHO no CPF: 609.030.749-15, tendo como objeto de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL. O valor global é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 09 de fevereiro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DISPENSA 11/2021 EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 5/2021 ID 282021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JOSE HAGGI SOBRINHO - CPF 609.030.749-15 OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL. VALOR: R$30.000,00 (trinta mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 09 de fevereiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, CONVOCA a população em geral e as Entidades representativas do Município, para participarem da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2021, às 14h00min na Câmara Municipal, situada a Rua Anchieta, nº.

260, Praça Pio X, Jundiaí do Sul – PR. Observação: Serão respeitadas as normas do Ministério da Saúde para a prevenção da contaminação e disseminação do COVID 19.

Jundiaí do Sul, 09 de fevereiro de 2021.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ANTONIO BARBOSA LINO, inscrita no CPF 993.953.558-91, torna público que requer do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença Ambiental Simplificada da atividade de avicultura de corte, localizado na Fazenda São Miguel, s/n, no bairro Santa Maria, município de Jacarezinho/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 SÚMULA: Fixa o piso de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Em acordo com o artigo 9º-A da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e com as Portarias GM/MS nº 3.317, de 7 de Dezembro de 2020 e nº 3.278, de 3 de dezembro de 2020, fica o valor do Piso de Vencimentos dos empregados públicos do Município de Cambará nas funções de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, fixado em R$1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais) mensais, para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os pagamentos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de convênios ou ajustes similares firmados com o Governo do Estado do Paraná e o Governo Federal para a implantação e execução do Programa, bem como por conta da dotação orçamentária específica do Poder Executivo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 09 de fevereiro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

RESOLUÇÃO N° 006/2021 DE 25/012021 “Abre Créditos providencias”

Adicionais

Suplementares

e

dá

outras

A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 29/2020, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2021, combinada com o Art. 43 § 1º, Inciso I, II da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000, RESOLVE: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Suplementares conforme se especifica a seguir, na importância de R$ 21.361,40 (Vinte e Um Mil, Trezentos e Sessenta e Um Reais e Quarenta Centavos).

04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 305 3.3.90.93.00.00 712 Restituição de Convênios

R$ 19.927,31

04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 315 4.4.90.52.00.00 716 Emenda Parlamentar – Convênio 877637/2018

R$ 1.170,13

04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 316 4.4.90.52.00.00 717 Emenda Parlamentar – Convênio 883691/2019

R$ 263,96

ARTIGO 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º, inciso I (Superávit financeiro), Inciso II (Excesso de arrecadação) de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/1964, conforme abaixo discriminado: I. SUPERAVIT FINANCEIRO Fonte de recurso 712 716 717

Valor R$ R$ 19.927,05 R$ 1.170,13 R$ 263,96

II – Excesso de arrecadação 1.3.21.00.11.00.00.00.00.00 Remuneração Depósitos Bancários R$ 0,26 Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Jacarezinho/PR, 25 de Janeiro de 2021.

Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

Tiago Alessandro Coelli Torres dos Santos Contador Antonio Carlos de Campos Diretor Geral

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.871, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

SÚMULA: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor das ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código

Ação

Produto

2.037

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

Pacientes Atendidos

Ano

Valor

2021

258.674,90

Unidade de Medida

Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE Ano 2021 Unidade de Medida

Produto Pacientes Atendidos

Valor 97.646,19 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

E S T A D O

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

D O

P A R A N Á

Função: 08– Assistência Social

_________________________________________________________________________________________ Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

2.490

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Produto

Ano

Valor

2021

68.066,64

Unidade de Medida

Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 09 de fevereiro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

Pessoas Atendidas

QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A-8

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

E S T A D O

LEI Nº 1.874, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até R$424.387,73 (quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos).

SÚMULA: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 424.387,73 (quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos):

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.872, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

sanciono a seguinte Lei:

D O

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o valor das ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

Produto

2.490

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Pessoas Atendidas

Ano

Valor

2021

241.590,95

Unidade de Medida

Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CRAS Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. contrário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Prefeitura Municipal de Cambará, em 09 de fevereiro de 2021.

Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

Produto

2.580

MANUTENCAO DO CRAS

Pessoas Atendidas

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.873, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até R$543.454,41 (quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos). sanciono a seguinte Lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 543.454,41 (quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos):

Ano

Valor

2021

185.792,40

Unidade de Medida

Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CREAS Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Produto

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

2.590

MANUTENCAO DO CREASE

S T A D O

D O

P A R A NPessoas Á Atendidas

Ano Valor _________________________________________________________________________________________ 2021

112.094,68

Unidade de Medida

Pessoas

Macroobjetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

Produto

6.030

ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE

Adolescentes Atendidos

Ano

Valor

2021

1.605,61

Unidade de Medida

Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. contrário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Prefeitura Municipal de Cambará, em 09 de fevereiro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção em servidores Linux e Sistemas Windows 2012R2 do Município de Tomazina/Pr, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 05/02/2021, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2021, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante, a empresa: ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMÁTICA EIRELLI ME CNPJ nº 18.482.292/0001-01 - Lote 01 no valor total de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais); TOTAL DO PROCESSO R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 09 de fevereiro de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2021 EXTRATO de Contrato Nº 05/2021 Contratado ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMÁTICA EIRELLI ME CNPJ nº 18.482.292/0001-01 Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção em servidores Linux e Sistemas Windows 2012R2 do Município de Tomazina/Pr, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação.

Valor: R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais).

Vigência: 10/02/2022 Tomazina, 09 de fevereiro de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO - PREFEITO

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

Produto

2.470

MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO

Idosos Atendidos

Ano

Valor

2021

2.370,77

Unidade de Medida

Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 09 de fevereiro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA CESAE APARECIDO RIBEIRO, inscrito no CPF. 049.505.219-18, torna público que irá REQUERER, a licença prévia junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para a atividade de suinocultura de ciclo completo, localizado no bairro Anchieta s/n, no município de Ibaiti/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 06/2021 ID 302021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 M & J PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – 28.375.675/0001-34 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PINTURA INTERNA E EXTERNA NO CMEI ALGODÃO DOCE. VALOR GLOBAL: R$ 14.121,60 VIGÊNCIA: 09 de maio de 2021 Cambará, 09 de fevereiro de 2021 – INEXIGIBILIDADE 02/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATO 7/2021 ID 312021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 VETOR AUTOMOVEIS - CNPJ 21.212.879/0001-05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO SEDAN 1.0 TURBO. VALOR: R$82.900,00 (oitenta e dois mil e novecentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 09 de fevereiro de 2021 - PE3/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

A-9

Atas & Editais .

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.875, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

SÚMULA: Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. sanciono a seguinte Lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,

Art. 1º - Ficam incluídas e alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

Produto

2.490

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Pessoas Atendidas

Ano

Valor

2021

241.590,95

Unidade de Medida

Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CRAS Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

Produto

2.580

MANUTENCAO DO CRAS

Pessoas Atendidas

Ano

Valor

2021

185.792,40

Unidade de Medida

Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CREAS Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

E S T A D O

D O

P A R A N Á

Código

Ação

Produto

2.590

MANUTENCAO DO CREAS

Pessoas Atendidas

_________________________________________________________________________________________

Ano

Valor

2021

112.094,68

Unidade de Medida

Pessoas

Macroobjetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 3/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 3/2021 : AQUISIÇÃO DE UM VEICULO SEDAN 1.0 TURBO. a empresa: VETOR AUTOMOVEIS - CNPJ 21.212.879/0001-05, com o valor R$82.900,00 (oitenta e dois mil e novecentos reais).

Cambará, 09 de fevereiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2.619, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

ESTABELECE EXPEDIENTE NORMAL DE FUNCIONAMENTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando o Decreto Estadual nº 6.766 de 02 de fevereiro de 2021, no qual revoga no Estado do Paraná os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e suspende em todo o território do Estado, festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada.

Considerando a necessidade da atuação conjunta de toda a sociedade para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, ECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido expediente normal de funcionamento em todas as Repartições Públicas Municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

Art. 2º. Não haverá qualquer paralisação das atividades em razão do Carnaval 2021.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Municipal de Cambará em 09 de fevereiro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO 007/2021 DE 08/02/2021 “Dispõe sobre a suspensão de ponto facultativo e dá outras providências” O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro e a Diretoria-Geral, no uso de suas atribuições legais; -Considerando a Resolução CISNORPI nº 002/2021 que estabelece pontos facultativos nos Setores do CISNOPI nos dias 15, 16 e 17 de Fevereiro de 2021; -Considerando o Decreto nº 6766 de 02/02/2021 do Governo do Estado do Paraná que suspende os festejos de Carnaval no âmbito do Estado do Paraná em 2021; -Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; RESOLVE: Art. 1°- Ficam revogados e suspensos os pontos facultativos, Pré Feriado de Carnaval dia 15/02, Carnaval dia 16/02 e Quarta Feira de Cinzas dia 17/02, datas constantes e relacionados no Art. 1º da Resolução CISNORPI 002/2021, haverá expediente normal em todas as repartições no âmbito do consórcio.

Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacarezinho, 08 de Fevereiro de 2021.

Marcelo José Bernardeli Palhares Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021 – Sistema de Registro de Preços PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2021 Objeto: Contratação de Laboratório de Análises Clínicas para a realização eventual e parcelada de Exames Laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde de Tomazina-PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 02/02/2021, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Eletrônico - SRP nº 01/2021, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante, a empresa: MENDES VELASQUE & CIA LTDA CNPJ nº 10.811.656/0001-48 - Lotes 01 ao 84 no valor total de R$ 190.371,00 (cento e noventa mil, trezentos e setenta e um reais); TOTAL DOS LOTES R$ 190.371,00 (cento e noventa mil, trezentos e setenta e um reais).

Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 09 de fevereiro de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2021 EXTRATO da Ata de Registro de Preços Nº 01/2021 Contratado: MENDES VELASQUE & CIA LTDA CNPJ nº 10.811.656/0001-48 Objeto: Contratação de Laboratório de Análises Clínicas para a realização eventual e parcelada de Exames Laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde de Tomazina-PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação.

Valor: R$ 190.371,00 (cento e noventa mil, trezentos e setenta e um reais).

Vigência: 10/02/2022 Tomazina, 09 de fevereiro de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

Produto

6.030

ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE

Adolescentes Atendidos

Ano 2021 Unidade de Medida

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Valor 1.605,61 Pessoas

Curitiba – PR :

Macroobjetivo: MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social

Brasília -DF :

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

Produto

2.470

MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO

Idosos Atendidos

Ano

Valor

2021

2.370,77

Unidade de Medida

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

Pessoas Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 09 de fevereiro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A-10

Geral.

Boletim da dengue apresenta 302 novos casos no Estado AEN

O boletim semanal da dengue divulgado nesta terça-feira (9) pela Secretaria Estadual da Saúde confirma 302 novos casos da dengue. O Paraná totaliza agora 2.572 casos da doença no período epidemiológico que teve início em agosto de 2020.

As confirmações ocorreram em 339 municípios, abrangendo áreas das 22 Regionais de Saúde do Estado.

Seis municípios registram casos de dengue grave e 14 municípios apresentam casos de dengue com sinais de alarme. Até o momento são 26.925 notificações para a dengue no Paraná.

O boletim traz um novo caso autóctone de Chikungunya, no município de Foz do Iguaçu.

O período soma 4 casos da doença e 104 notifica-

CARLÓPOLIS

ções. “A dengue continua sendo uma das grandes preocupações do Governo do Estado, pois é uma doença grave, que pode matar e deixar sequelas graves. Apesar da redução de casos em relação ao mesmo período do ano passado, quando registramos cerca de 15 mil casos confirmados, seguimos atentos e apoiando os municípios nas ações de enfrentamento às arboviroses provocadas pelo mosquito Aedes aegypti”, afirmou o secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto.

Nesta semana a Sesa deslocou equipes técnicas da Vigilância Ambiental para orientar o trabalho de remoção e eliminação de criadouros do mosquito nos municípios de Serranópolis do Iguaçu, na área da 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu, e de Kaloré,

na área da 16ª Regional de Saúde de Apucarana.

A Sesa acompanha ainda as ações que os municípios de Jacarezinho e de Sengés estão realizando para combater a dengue. “Apesar da redução no número de casos, a situação é críti-

ca devido aos elevados índices de infestação do mosquito nos municípios e pode se agravar pois estamos em pleno verão, época propícia para a proliferação do mosquito devido às chuvas”, afirma a coordenadora de Vigilância Ambiental da Sesa,

Ivana Belmonte.

“E mais uma vez, reforçamos o pedido para que a população nos ajude neste combate verificando minuciosamente os ambientes internos e externos das residências e eliminando pontos que possam

acumular água parada; é preciso tampar caixas d’água, os reservatórios, os tanques. 90% dos criadouros do mosquito da dengue estão nas residências e contamos com o apoio da comunidade para a remoção destes focos”.

Educação

Luciana questiona governo sobre protocolo de segurança no retorno às aulas presenciais Assessoria de Imprensa

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) protocolou na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa do Paraná um “envio de expediente”, questionando o governo do estado sobre o “Protocolo de Volta às Aulas”. Em outras palavras, a deputada quer saber: que critérios e regras estão sendo ado-

tadas pela Secretaria do Estado da Saúde (SESA) para garantir segurança e proteção dos professores, funcionários das escolas e estudantes no retorno às aulas presenciais, previsto para acontecer a partir do dia 18 de fevereiro no Paraná? “É preocupante olharmos para os números de casos confirmados nas regionais e no estado como um todo, das vidas

ceifadas pela COVID-19 e também para o número de pessoas já vacinadas, sabendo que os professores, funcionários e estudantes não estão entre essa população imunizada ainda, e não temermos por esse retorno apressado. O Governo do Estado tem essa responsabilidade nas mãos e precisa, no mínimo, assegurar as condições e o respeito à população, mediante

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

PORTARIA No 32/2021 Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º. Ficam DESIGNADOS, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 94, de 04 de junho de 2019, os servidores públicos abaixo relacionados, respectivamente às Funções Gratificadas, conforme segue: NOME Noel de Oliveira Álvaro Portes Eurico Francisco de Oliveira Filho Fernando Batista da Silveira Jose Mario Ferraz de Almeida Antônio Rocha Aguiar Juliano Augusto Guioti Valter Donizete Bernucci Willian Marco Destro

FUNÇÃO GRATIFICADA Chefe da Div. de Pavim. Urbana Chefe da Divisão de Pedreiros Coord. Plantão da Guarda Municipal Coord. Plantão da Guarda Municipal Coord. Plantão da Guarda Municipal Coord. Plantão da Guarda Municipal Coord. Plantão da Guarda Municipal Coord. Plantão da Guarda Municipal Coord. Plantão da Guarda Municipal

Art. 2º As funções providas pela presente Portaria, farão jus ao recebimento das remunerações, nos termos do previsto na Lei Complementar Municipal nº 94, de 04 de junho de 2019 e suas alterações posteriores.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

fevereiro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

critérios técnicos e regras claras, transparentes e responsáveis”, alerta Luciana.

A deputada lembra que diversos países que a n t e c i p a r a m o r e t o rno das aulas presenciais, antes de imunizar a população, tiveram de vo l t a r a t r á s d i a n te d a tragédia do aumento d e c a s o s e d e ó b i to s , a exemplo da França e da Alemanha. “Vimos isso acontecer em países mais adiantados e re s p o n s á v e i s q u e n ó s no combate à pandemia.

Não podemos concordar com medidas apressadas e com um ambiente de insegurança nas escolas do estado, por isso a nossa preocupação”, acrescentou.

Pa r a a d e p u t a d a , a

Secretaria da Saúde precisa explicar se definiu um limite de alunos por turma para preservar o distanciamento no espaço escolar, quantos profissionais da área de limpeza e de conser vação serão necessários para atender as escolas, como será garantido o fornecimento de máscaras descar táveis ou de pano (reutilizáveis) aos estudantes cujas famílias não possam comprar esses itens e quais equipamentos de proteção individual (EPI’s) e de que forma serão distribuídos aos profissionais da educação?

Recentemente, o governo do estado enviou m e n sa g em à A lep , v isando considerar como

d e n a t u re z a e s s e n c i a l as atividades e serviços educacionais, prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e, a n t e s d e l a , o d e c re t o que autoriza a volta às aulas presenciais, desde que cumprido protocolo e medidas de controle sanitário para enfrentamento da Covid-19. “Um protocolo bem definido e bem estabelecido, favorece a padronização dos procedimentos e nas medidas adotadas nas escolas. Não fica cada um por si, se virando na medida das suas possibilidades e de maneira desigual. Por isso, nossa cobrança de responsabilidade e de respeito nessa questão por parte do estado”, concluiu Luciana.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 14/2021 ID 292021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 P. RIBEIRO DE SOUZA VIEGAS ME - CNPJ 39.844.340/0001-34 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM DE VEICULOS. VALOR: R$143.592,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 09 de fevereiro de 2021 - PP10/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 10/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 10/2021: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM DE VEICULOS, à empresa: P. RIBEIRO DE SOUZA VIEGAS ME - CNPJ 39.844.340/0001-34, com o valor R$143.592,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais) Cambará, 09 de fevereiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO