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SABADO E DOMINGO

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4250 - 06 E 07 DE FEVEREIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Repasses somam R$ 3,8 milhões em janeiro com impostos estaduais

Santo Antônio da Platina registrou um repasse de R$ 3,8 milhões de em impostos estaduais em janeiro

A cidade com a maior população da região também é a que continua arrecadando mais com impostos estaduais. É o que aponta relatório da Secretaria Fazenda que aponta que o município recebeu um repasse em janeiro de cerca de R$ 3,8 milhões a par tir de impostos e contribuições com IMCS, IPVA e até royalties do petróleo. Somados, os 25 municípios que

formar a microrregião receberam durante o mês de janeiro o total de R$ 29,1 milhões. Além disso, já houve o primeiro repasse também referente ao mês de fevereiro, que totaliza 4,6 milhões, depositado proporcionalmente nos cofres de cada uma das prefeituras. Desta forma, o montante repassado chega a R$ 33,8 milhões em 2021.

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Este verão pede ainda mais proteção O novo coronavírus adora socializar. Porém, ele não é a melhor companhia. Mantenha o distanciamento social, use a máscara corretamente e limpe as mãos com frequência. Se puder, fique em casa.

Norte Pioneiro-PR

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Não relaxe, a pandemia não acabou. Previna-se e fique seguro!

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Sebrae

SABADO E DOMINGO, 06 E 07 DE FEVEREIRO DE 2021

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Opinião. E DITORIAL

A solução ao impasse das Medidas Provisórias O momento é de crucial importância e esperança quanto ao andamento das refo rma s q u e o pa í s necessita e estiveram travadas por conta do interesse suba ltern o s d e f i g ur a s que, mesmo comprometidas com os deveres in erente s d a vida pública, cuidaram apenas do que lhes interessava pessoa lmen te o u a se us grupos. Os novos presidentes da Câm a r a d o s D eput a d os e d o S en a d o a s sum i ram afirmando que vã o t r a b a l h a r p r i v i legiando o coletivo e jamais no plano individual, como fizeram seus antecessores. Uma das mudanças que deveriam promover, para melhorar o d es empen h o t a nto do Execu t ivo qua nto do Legislativo, &ea cute; mudar o regime de tramitação das M ed id a s Pro vis ór i a s, d i s p o s i t i v o s d e u rgência, de autoria

privativa do presid e n t e d a Re p ú b l i c a que, pelo rito hoje vigente, entram em v i g or na d a t a d e sua edição mas perdem a e f i c á c i a se o C ong re sso Na c i ona l não as discutir e votar em se i s m e se s. A va l i d a d e se m es tral constitui uma b re c ha pa r a os m al- i nte nc i ona d os. B as ta o presidente da Câ m a r a ou o d o Senado não a colocar em pauta para a M e d i d a P ro v i s ó r i a deixar de valer no d i a e m q ue c om p let a r 180 d i a s (ou seis m e s e s ) d e v i g o r. O poderoso Rodrigo Maia engavetou e fez “morrer ” impor tantes MPs editadas por Jair Bolsonaro: MP 910, que fixa novos critérios para a regularização fundiária d e i m óve i s d a Uni ão e do Incra; MP 914, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades

federais, dos institutos federais e do Co légio Pedro II; M P 915, que apri mora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; MP 922, que altera regras de contratação temporária no ser viço público; e a M P 923, que auto riz a a dis trib uiç ão g r a t u i t a d e p rê m i o s a título de propaganda quando efetuada mediante s o r teio , vale-b rinde, c r s o o u operação assemelhada, pelas redes nac i o n a i s d e te l e v i s ã o ab er ta. Esse inaceitável problema – de apenas um homem, solitária e ditatorialmente, poder decidir sobre leis que interferem na vida de toda a população – pode ser eliminado com a simples alteração no dispositivo de validade das Medidas Provisórias. Em vez de vigorar por 180 dias, torná-las ativas até a data em que o Con-

gresso Nacional discutir e votar seus termos, independente de prazo. Isso acabará com o fenômeno do decurso e prazo que os adversários do governo têm utilizado para travar o país e, por outro lado, também não dá poderes abso lutos ao presidente da República pois, para alterar uma Medida Provis ó ria, revo gando o u aprovando-a, bastará o Congresso votá-la. Isso pode ocorre em poucos dias pois o Executivo é quem faz os estudos e levantamentos para, com base neles, propor a nova legislação. Aos deputados e senadores resta apenas a tarefa de conferir se verdadeiras as premissas e, com base no convencimento de cada um, optar pela sua aprovação ou rejeição. Vivemos numa república e, como tal, não podemos ter imperadores informais, como se colocam al-

guns homens públicos que descobrem brechas na legislação que ordena o funcion a m e n to d o E s t a d o . Além do novo rito para as Medidas Provisórias, espera-se q u e a s n o va s m e s a s diretoras da Câmara e do Senado adotem medidas capazes de tirar as casas legislativas da dependência nefasta e e xc l u s i va , d o h u m o r e dos interesses dos seus presidentes. É uma impropriedade o regime onde o presidente pode decidir solitariamente o que coloca e o que não coloca em pauta para os demais deputados e senadores votarem. P ara que os pressup o s t o s d a re p ú b l i c a democrática se mantenham intactos, essa deveria ser uma prerrogativa da maioria, mediante votação, cabendo ao presidente apenas o cumprimento daquilo que o conjunto decidir.

Todos os parlamentares recebem o mesmo tipo de votação popular para depois assumirem seus mandatos. Não há razão para que alguns, por terem alcançado funções administrativas, enfeixarem tanto poder e, com isso, se tornarem pequenos ditadores que atrapalham e tumultuam a vida do Poder Legislativo e do país. A c o m u n i d a d e p re c i s a que todos os seus representantes tenham a devida força, prestem ser viços e jamais se submetam ao tiranetes que, em vez de evolução, promovem o atraso na solução dos problemas nacionais. Que não se percam as oportunidades atuais de mudan ças. Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é diri g e nt e d a A S P OM I L (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

A RTIGO

Já é sabido e notório o impacto que a economia brasileira sentiu e vem sentindo frente à crise provocada pela pandemia da covid-19. Diante disso, expectativas foram criadas em relação à atuação do governo. O que o governo brasileiro faria para minimizar os impactos negativos econômicos, sociais e no sistema de saúde? E, ademais, quais os reais impactos das medidas e iniciativas governamentais? O que podemos afirmar é que os impactos das iniciativas governamentais já podem ser sentidos de modo significativo. E aqui, vamos chamar a atenção pa r a a i n f l a ç ã o , s e u comportamento no ano de 2020, seus efeitos tanto no que diz respeito ao poder de compra, quanto

Poder de compra, inﬂação, consumo ao consumo propriamente dito. Iniciamos o ano de 2020 com uma inflação sob controle, ou seja, dentro da meta esperada pelo Banco Central brasileiro. Entretanto, ao longo dos meses, o que a população sentiu foi o aumento progressivo dos preços de bens de consumo básicos, como a carne, arroz, milho, feijão, dentre outros. Assim, esse aumento dos preços causou uma elevação da inflação, de modo que fechamos o ano de 2020 com uma inflação acumulada (IPCA) de 4,52%, acima da meta prevista de 4% (de acordo com Banco Central do Brasil). Nos últimos dias, estudo disponibilizado pelo IPEA, a respeito do impacto da inflação por faixa de renda em nossa

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

sociedade, vem chamando a atenção. Já é notório que existe uma grande desigualdade social entre a população brasileira, afinal, somos um país subdesenvolvido. Mas o estudo divulgado analisa o impacto do aumento dos preços, principalmente, dos alimentos, entre as diversas classes soc i a i s . E a s s i m , re ve la que, ao longo do a n o d e 2 0 2 0 , h o u ve uma aceleração significativa dos preços dos alimentos e da energia elétrica. E m c o n t r a pa r t i d a , o preço dos ser viços e dos combustíveis, sofreram uma alta, porém, menos acentuada, causando um impacto diferente em cada nicho de nossa sociedade. No acumulado do ano de 2020, a inflação das famílias de renda muito baixa so-

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

freu um aumento de 6,2%, enquanto que, a inflação para a população de renda mais alta, aumentou em 2,7%, segundo pesquisadores do IPEA. A diferença na inflação acumulada por faixa de renda está diretamente relacionada com a composição dos gastos do orçamento familiar. A esse respeito, é impor tante mencionar que, a população com renda mais baixa, compromete cerca de 37% do seu orçamento com gastos com alimentos, gás e energia. Po r o u t ro l a d o , o s mais ricos, despendem, cerca de 15% do s e u o rç a m e n to pa r a realizar o consumo desses bens. Soma-se a isso que, o reajuste acumulado do arroz (76%), do feijão (45%), da carne (18%), do óleo de soja (104%), das tari-

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

fas de energia (9,2%) foi mais significativo que os reajustes das mensalidades escolares (1,1%), ser viços médicos e hospitalar e s ( 1 , 8 % ) . Ta m b é m é preciso considerar que, alguns bens e ser viços, que ocupam mais espaço na cesta de consumo da população com maior poder aquisitivo, sofreram deflação, como por exemplo, passagens aéreas (-17%) e seguro de automóvel (-8%) (IPEA , 2021). Diante dos dados apresentados pelo IPEA , percebe-se uma queda no poder de compra da população brasileira mais acentuada entre as famílias com menor poder aquisitivo. Mas, e como isso impacta o consumo? Diretamente, uma vez que, mesmo com o novo reajuste do salário mínimo para R$1.102,00,

o m e s m o n ã o c o b re o aumento inflacionário sentido pela população com renda mais baixa, o que, acaba por diminuir o poder de compra e consequente consumo. Sem contar os efeitos da pandemia como aumento do d e s e m p re g o , a d e s valorização da nossa moeda frente às moedas internacionais e os inúmeros debates sobre manter ou não o auxílio emergencial. Assim, pensar em políticas emergenciais, de assistência e no âmbito econômico é re l e va n te s o b re t u d o para que possamos pensar em normalidade após a vacinação de toda a população. Te m o s u m l o n g o caminho pela frente! Pollyanna Rodrigues Gondin é economista e professora da Escola de Negócios do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Política.

Hiroshi ainda não foi julgado pelo TRE CARLÓPOLIS

Prefeito reeleito foi denunciado pelo Ministério Público, mas recurso ainda não foi julgado

Da Redação

Ao contrário do que foi divulgado no Portal Tribuna do Vale, no final da tarde de quinta-feira (4), o prefeito reeleito em Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSD), ainda não foi julgado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por propaganda irregular no Facebook . A c o l i g a ç ã o a d v e rsária de Hiroshi “Uma Carlópolis Para Todos”, fez uma representação envolvendo duas acusações contra o candidato na época, mas o TRE ainda não julgou o mérito do recurso, como erron e a m e n te i n f o r m o u o jornal. Ele é acusado de uso ilegal de sua página e m re d e s o c i a l , c o m o publicidade institucional mascarada.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), opinou pela condenação do prefeito pelo uso de suas redes sociais, mas o isentou de culpa pela fixação de placas indicativas de obras em andamento pela prefeitura. Na verdade, tais placas tem caráter informativo para a comunidade, sem caracterizar propaganda institucional irregular. Por outro lado, as postagens questionadas que tratam de realizações do Poder Público na página pessoal no facebook, na visão do Ministério Público, tem caráter de uso político. Elas abordaram realizações como o andamento das obras no Hospital São José; benfeitorias de paisagismo realizadas no Centro de

Prefeito Hiroshi Kubo ainda não foi julgado pelo TRE

Diagnóstico por Imagem do Município de Carlópolis; e, anúncio de reforma futura do CMEI Anizara Rossi Salles.

Desta forma, para o MPF, as publicações realizadas mostraram o nítido caráter de informação e promoção pessoal

dos atos da prefeitura. E diante da situação, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento da

denúncia, dando parcial provimento do recurso eleitoral interposto pela Coligação “Uma Carlópolis para Todos”.

ALEP

Pedágio é "a desgraça" do Paraná, diz Romanelli Assessoria

Na audiência pública ontem, 5, em Cascavel, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou que o pedágio é "a desgraça" econômica do Paraná e um dos principais entraves para o desenvolvimento do estado. "O povo paranaense é muito brioso e não podemos incorrer no mesmo erro. Não somos cidadãos de segunda classe e não podemos ficar condenados por mais 30 anos. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, as tarifas são mais baratas". Romanelli reiterou que nos últimos 21 anos, o pedágio no Paraná foi marcado por tarifas altas e obras, mesmo as previstas em contrato, não foram realizadas. "Isso não pode acontecer mais e há uma chance grande de prevalecer a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, de repetir os erros do p a s s a d o" . A taxa de outorga, conforme proposta pelo Ministério de Inf r a e s t r u t u r a , é a f o rma de fazer com que a tarifa continue mais elevada do que dever i a s e r. " A n o s s a l u t a é para que possamos

ter uma licitação limpa, decente, correta, onde as empresas apresentem o menor preço de tarifa, quem ganhar o menor preç o l e v a a c o n c e s s ã o" , defende. Ta r i f a a l t a Ao mesmo tempo, s e g u n d o a i n d a Ro m a nelli, as novas praças de pedágio propostas têm que ser muito b e m a v a l i a d a s p o rque não se pode, por exemplo, implantar qualquer praça entre C a s c a v e l e To l e d o . " A rodovia (BR-467) foi duplicada pelo Estado, e agora querem u m v a l o r, i n c l u s i v e , de pedágio muito elevado. Nós temos que fazer uma profunda análise. Eles propuseram também um degrau tarifário de 40% para depois que a rodovia seja duplicada, terá um valor de pedágio m u i t o e l e v a d o" . Romanelli diz que as audiências públicas fazem parte da mobilização da sociedade civil e que em caso o governo federal não altere a proposta, a Assembleia Legislativa vai votar se aceita ou não fazer a cessão à delegação das rodovias estaduais ao governo federal. " To d o s q u e r e m o s uma tarifa de pedágio justa, é isso

O deputado estadual Luiz Claudio ROmanelli: "Todos queremos uma tarifa de pedágio justa”

que queremos. E essa mobilização é fundamental para trazer as informações, atualizar a todos do que está acontecendo, e mobilizar para as audiências públicas que o próprio Ministério da Infraestrutura e Logística realizará no Paraná". O deputado acredita que todas as regiões terão mobilizações como aconteceu no Oeste do Paraná. "Essa região tem um nível de consciência, de cidadania muito for te, presente, e espero que de fato a rediscussão de tudo isso em todas as regiões, porque senão

vamos ficar de novo escravos dos senhores feudais, donos das rodovias, pelos próximos 30 anos". Para aceitar a prop o s t a , d e f e n d e Ro m a nelli, o governo federal terá que abandonar completamente a modelagem com dois critérios: taxa de outorga e menor preço relativo. "Se prevê um desconto de 15%; mas nem isso é garantido, pode ser que haja um desconto de 1%". Sem outorga "A outra é retirar a taxa de outorga de forma definitiva. Não somos inferiores aos outros estados.

Merecemos a mesma atenção do que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, onde o governo federal licitou o pedágio e não tem taxa de outorga nenhuma. Foi tudo pelo menor preço e as tarifas resultaram disso são justas, queremos o mesmo tratamento i g u a l i t á r i o" . Romanelli reafirma que o Paraná pode se transformar em um laboratório dessa proposta do governo federal."Não queremos essa inovação ruim, a taxa de outorga que não foi aplicada em lugar nenhum do Brasil até agora. O discurso que

o Ministério tem é que sem taxa de outorga não vai garantir obra. A gente sabe, a taxa de outorga nem integra a concessão, na verdade ele é um imposto, um tributo que se paga ao governo federal". "As concessionárias vão receber R$ 156 bilhões em 30 anos no valor presente para investir 42 bilhões. Só 27% vai ser investido efetivamente na rodovia, ou seja, tem que abrir essa caixa-preta, discutir essa questão e fazer uma revisão grande disso que está s e n d o d i s c u t i d o" , completa.

Geral.

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IMCS

Com maior população, Santo Antônio da Platina lidera repasses do Estado

Somados, os 25 municípios receberam durante o mês de janeiro o total de R$ 29,1 milhões oriundos do governo paranaense Da Redação

Dono da maior população regional , S a nto A n tô n i o d a P l a t i n a é o município co m os m a i o re s va l o re s re c e bidos do governo do Paraná entre todos os 25 municípios que compõe a Amunorpi (Associação dos Municípios do Nor te Pi on e i ro ) , s e g u n d o va l o res divulgados pelo Estado durante esta s emana. Os depósitos f e i tos pelo Estado aos municípios paranaenses são referentes a repass es de Imposto S obre Operações Relati va s à Circulação de Merca-

dorias e Serviços de Tr a n s p o r t e I n t e r e s tadual, Intermunicipa l e d e Com uni ca çã o (ICM S ), I m posto sobre a P ro p r i e d a d e d e Ve ículos Automotores ( I P VA ) , F u n d o d e E x por tação e royalties do pe t ról e o. Somados, os 25 municípios receberam dura nte o m ês d e j a ne i ro o to t a l d e R $ 2 9 , 1 milhões oriundos do governo paranaense. Além disso, já houve o pri m ei ro repa sse também referente ao m ê s d e f e ve rei ro, q ue totaliza 4,6 milhões, igualmente enviado proporcionalmente a c a d a u m a d a s p re f e i -

tu r as da micro re gião . Desta forma, o montan te re pas s ado ch e ga a R$ 33,8 milh õ e s e m 2021. S o m a n d o o s re pa s ses feitos pela Secretar ia Es tadu al da Faze n da par a as 399 pre fe ituras do Paraná, foram destinados neste início de 2021 o montante de R$ 1,3 bilh ão ao s mu n icípio s par an ae n s e s . O município paranaense com os maior e s va l o r e s r e c e b i d o s é a capital Curitiba, que teve o suporte financeiro de R$ 250 milhões, seguida por Londrina com R$ 57 milhões e Maringá com R$ 54 milh õ e s .

Veja quanto recebeu cada município da região MUNICÍPIO Abatiá Andirá Barra do Jacaré Cambará Carlópolis Conselheiro Mairinck Figueira Guapirama Ibaiti Jaboti Jacarezinho Japira Joaquim Távora Jundiaí do Sul Pinhalão Quatiguá Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Salto do Itararé Santana do Itararé Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista Siqueira Campos Tomazina Wenceslau Braz

VALOR RECEBIDO EM JANEIRO R$ 503.316,45 R$ 2.147.105,75 R$ 404.035,48 R$ 2.328.831,41 R$ 1.251.742,40 R$ 333.694,78 R$ 437.204,47 R$ 530.740,33 R$ 2.058.558,66 R$ 412.724,10 R$ 3.513.523,68 R$ 437.673,99 R$ 1.666.274,09 R$ 303.230,45 R$ 449.303,49 R$ 820.470,36 R$ 1.383.415,28 R$ 750.390,54 R$ 343.227,97 R$ 483.468,35 R$ 3.861.733,40 R$ 631.984,29 R$ 1.713.768,34 R$ 830.056,32 R$ 1.530.911,84

CORNÉLIO PROCÓPIO

Chefe do Núcleo de Educação é acusada de usar veículo oficial para fins particulares

Ataíde Cuqui

O Ministério Púb l i c o ( M P ) d e C o rnélio Procópio deverá propor ação civil de improbidade contra a chefe do Núcleo Regional da Educação (NRE) de Cornélio Procópio, Ana Paula Ta v e l l a M a c h a d o . Ela foi alvo de operação do MP sob a acusação de fazer uso de veículo oficial para atender interesses particulares. Segundo o promotor de justiça, Erinton Dalmaso, a dirigente, que tem residência fixa em Bandeirantes (35 quilômetros à leste de Cornélio Procópio), utilizava diariamente o veículo do núcleo para ir para o trabalho e voltar para casa, onde o deixava estacionado no pátio da Ciretran. A prática, de acordo com ele, incorre em crime de peculato. Na quinta-feira (4), ela foi conduzida à delegacia, com mandados de

Polícia passou a quinta-feira em diligências no Núcleo de Educação

busca e apreensão cumpridos na sua residência e no prédio do NRE. “Foi uma questão de improbidade administrativa por uso irregular de veículo público. Ela foi encaminhada à delegacia por suspeita de peculato em r a z ã o d e s s e f a t o”, afirmou o promotor em uma emissora de rádio da cidade.

Disse que o MP recebeu a denúncia no início do ano de que ela estaria usando veículos públicos para fins particulares. “Em principio, estaria havendo uma oneração, ou seja, gasto de dinheiro público para fins estranhos ao serviço público. Para pedirmos os m a n d a d o s , c o n f i rmamos que ela usou

o carro funcional por cinco dias. Mas testemunhas disseram que isso acont e c i a t o d o s o s d i a s ”, a f i r m o u o p r o m o t o r. Como foi através de denúncia anônima, o MP solicitou o apoio da Polícia Militar e Polícia Reser vada (P2) que realizaram diligências seguindo a acusada de seu serviço à sua resi-

dência em Bandeirantes. “Ela deixava o veículo oficial no estacionamento da Ciretran e lá estava estacionado o seu veículo partic u l a r. P e l o q u e f o i apurado, isso era d e s e u c o t i d i a n o”, explicou o promot o r. As investigações agora vão analisar documentos apreendidos, como re-

cibos de compra de combustíveis, para apurar se houve prejuízo para os cofres públicos. Através de nota, a Secretaria Estadual d e E d u c a ç ã o i n f o rm o u q u e v a i a g u a rdar o andamento das apurações pela polícia e promotoria e colaborar com as autoridades, caso seja necessário.

SANEPAR

Substituição de equipamento pode afetar abastecimento de água em Ribeirão Pinhal

Imprensa Sanepar

A Sanepar informa que, para fazer a substituição de um equipamento no sistema de distribuição de água em Ribeirão do Pinhal, na próxima quarta-feira (10), será necessário

interromper o fornecimento de água na cidade. Os ser viços iniciam às 9h e devem ser concluídos até o meio-dia. A previsão é de que o abastecimento normalize, gradativamente, até o início da noite. Podem ficar sem

água clientes que não pos s ue m caixa-d’ água d o m i c i l i a r. A S a n e p a r lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Norm a s Té c n i c a s ( A B N T ) , cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as

necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O reser vatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros. A Sanepar pede a colaboração de todos e orienta para que a população utilize a água

com racionalidade, evitando desperdícios. Obras e ser viços podem ser cancelados em caso de mau tempo. O Ser viço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta

de água ou o número de sua matrícula. Para consultar esta e outras informações, use o aplicativo para celular Sanepar Mobile ou acesse sempre o site da Sanepar : www.sanepar. com.br

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Geral.

S.A.PLATINA

Moradores reclamam de infestação de escorpiões no entorno do cemitério

Mato alto e lixo acumulado podem ser a causa da proliferação desses animais que colocam em risco moradores Da Redação

Os moradores do bairro Jardim Saúde, em Santo Antônio da Platina, denunciaram de forma anônima para a Tr i b un a d o Va l e, qu e a f a l t a d e m a n u ten çã o n o C e m i tér i o S ã o J oã o B a t i s t a , t e m l e va d o à proliferação de animais peçonhentos e co m i s s o o s urg i m en to de escorpiões nas resi-

dên ci a s. No cem i tér i o, foram fotografados m a to a l to e vá r i a s pilhas de lixo acumulado. D esta fo rm a , a fa l ta de conser vação tem colocado em risco os moradores, que pedem o apoio da prefeitura para providências emergenciais. Com a a l ta va r i a çã o do cl i ma durante o mês de jan ei ro (ch u va e so l ) a um e n t o u o s u rg i m e n t o

d e animais pe ç onhe ntos, como baratas e e sc orpiõe s. Um dos moradores q ue pre fe riu mante r a identidade preser vada, disse que encontrou cerca de 10 escorpiõe s d e ntro d e c asa e m apenas uma semana. “Moro praticamente a o l a d o d o c e m i té r i o , e temos encontrado escorpiões com muita frequência, temos

c rianç as e ntre as re sid ê nc ias q ue fic am nas proximidades. Sabemos q ue não é ape nas nosso bairro q ue e stá com esse problema de infestação, mas a c onse r vaç ão d o Ce mitério ajudaria muito a re d u z i r o s f o c o s d e proliferação”, sugere o morad or. A e q u i p e d e r e p o rtagem tentou entrar em contato na tarde

Imagens do cemitério mostram mato alto e lixo acumulado

desta sexta-feira, 5, com o responsável pela limpeza e conser vação dos Cemité-

rios, Diego Lemes da Silva, mas não houve ê x i to e m n e n h u m a d a s ligações.

AGRONEGÓCIO

Boletim agropecuário retrata atraso nas lavouras em razão das chuvas

O plantio da segunda safra de milho está bastante lento por conta das chuvas Agência Estadual

D o i s d o s p r i n c i pa i s grãos produzidos no Paraná, a soja e o milho, e n t re o u t r a s c u l t u r a s , sofreram bastante com as condições climáticas o b s e r va d a s n o E s t a d o no começo do ano. O Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária, produzido por técnicos do Deral, analisa essa situação na edição desta semana. O milho da primeira safra está com 37% em

estágio de maturação, com boa par te pronta para a colheita, mas as chuvas constantes dos últimos dias frearam esse trabalho. A expectativa é que o sol se firme, sobretudo nas regiões de Ponta G ro s s a , G u a r a p u a va e Curitiba, possibilitando maior avanço. No entanto, as chuvas acima da média histórica podem impactar na qualidade do cereal e causar perdas. As condições das lavouras tiveram uma

p i o r a , d e a c o rd o c o m o boletim. No mês passado, aproximadamente 79% da área de 359 mil hectares apresentavam condições boas. Agora, baixou para 71%. O plantio da segunda safra de milho está bastante lento. Os produtores precisam primeiro promover a colheita da soja. Mas as condições climáticas impedem que esse trabalho seja feito de forma mais intensa. A s c h u va s c o n s t a n t e s e volumosas sobre o

produto no campo provocaram aumento de doenças na soja e preocupação com a qualidade e produtividade do grão. Da mesma forma que no milho, a expectativa é de uma trégua das chuvas nas próximas semanas, que possibilite aos agricultores realizar os tratos culturais e garantir melhor qualidade e volume à prod uç ão. Enquanto isso, o plantio da segunda safra de soja já alcança 65% da área estimada de 39 mil

hectares. OUTROS PRODUTOS O boletim também relata a situação do feijão de primeira safra, cuja colheita e qualidade estão igualmente prejudicadas pelas chuvas em abundância. No caso da mandioca, é colhida durante todo o ano, mas, em janeiro, as condições climáticas não foram favoráveis. Para a batata, a estiagem prejudicou o plantio e desenvolvimento e, agora, o excesso de chuva compromete

a colheita. O documento trata, ainda, do volume de 575,5 mil toneladas de frutas comercializadas nas cinco unidades da Ceasa no Paraná em 2020. O montante financeiro em circulação alcançou R$ 1,6 bilhão. Po r f i m , re g i s t r a - s e a expectativa de que os números apontem que, em 2020, o Brasil produziu 13,7 milhões de toneladas de carne de frango, volume 4% superior a 2019.

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Educação. PÁGINA DA EDUCAÇÃO INFORME PUBLICITÁRIO

INFORMATIVO SEMANAL DA APP-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

APP-Sindicato: Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 | Site: www.appsindicato.org.br | Facebook: @appsindicato Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Secretário Executivo de Comunicação: Claudinei Pereira | Jornalistas: Fabiane Burmester (4305-PR), João Paulo Nunes Vieira (11792-PR) e Uanilla Pivetta (8071-PR). Diagramador: Rodrigo Romani (7756-PR) | Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza | Edição de vídeos: Luan P. R. de Souza

Atenção, professores e funcionários: saiu a Resolução de Distribuição de Aulas

Sobre o tema de impedimento de atribuição de aulas a professores(as) que pertencem ao grupo de risco, segue algumas informações: 1- PROFESSORES(AS) QUE PERTENCEM AO GRUPO DE RISCO Segundo a Resolução 541/2021 – todos(as) deverão preencher o formulário indicando em qual situação de risco se enquadram, juntar documentação comprobatória e protocolar digitalmente no GRH dos NREs até dia 05/02/2021 e estes encaminharão para Perícia Médica. Estes(as) serão afastados(as) das funções e deverão ficar em casa sem atividades. Os professores(as) que já possuem protocolo desta natureza, deverão juntar o número do protocolo anterior e informar o GRH. 2- FUNCIONÁRIOS QUE PERTENCEM AO GRUPO DE RISCO Mantém as mesmas orientações previstas na Resolução da SESA 1433/2020. Farão trabalho remoto, quando possível, não podendo ser convocados(as) para trabalhos presenciais.

03 de fevereiro de 2021

APP-Sindicato organiza ato público durante a primeira sessão legislativa do ano

Imagem: APP-Sindicato

Governo Ratinho Jr. mantém irregularidades de anos anteriores eacrescenta punições ao grupo de risco Há vários anos, a APP-Sindicato luta contra as irregularidades e ilegalidades praticadas pelo governo na Distribuição de Aulas a professores(as) da rede pública estadual. Ainda no governo anterior, a Secretaria de Estado da Educação (Seed), reduziu as horas-atividades desses(as) educadores(as), o que foi mantido no atual governo, mesmo sendo ilegal já que a lei federal estabelece ⅓ da jornada em hora-atividade aos(às) professores(as). O sindicato ingressou com várias ações na justiça para reverter a situação, ainda sem julgamento final. A Seed publicou no dia 28 de janeiro a Resolução de Distribuição de Aulas para o ano letivo de 2021. Mais uma vez o governo age na ilegalidade e imoralidade, descumprindo as legislações que organizam a jornada dos(as) professores(as), equipe pedagógica e professores(as) readaptados(as). A resolução 208/2021 mantém a jornada dos professores(as) em hora relógio, reduz as horas-atividades e pune aqueles(as) que por motivo de adoecimento, necessitaram se afastar das atividades por até três dias no ano anterior, itens que já haviam sido debatidos e para os quais a APP-Sindicato já recorreu judicialmente e o fará novamente este ano. A decisão da Seed de retornar às aulas presenciais no meio da pandemia, além de colocar em risco a vida dos(as) trabalhadores(as) da educação e de toda a comunidade escolar, ainda prevê punição de profissionais que pertencem ao grupo de risco, impondo redução salarial ou mesmo ficar totalmente sem aulas e salários, no caso dos(as) trabalhadores(as) PSS.

Nº 1220

3- ATRIBUIÇÃO DE AULAS EXTRAORDINÁRIAS A resolução prevê que não serão atribuídas aulas extraordinárias para professores(as) que pertencem ao grupo de risco. Segundo a Seed, para os(as) docentes acima de 60 anos, estes(as) serão afastados compulsoriamente, uma vez que a secretaria possui os dados no Sistema. Os(as) demais professores(as) do grupo de risco terão que protocolar o pedido de afastamento conforme descrito acima. A atribuição de aulas só poderá ocorrer quando findado o estado de pandemia e com alteração dos decretos estaduais. Aqueles(as) que não são do grupo de risco, deverão fazer uma declaração, constando que não pertencem ao grupo de risco para que as aulas possam ser atribuídas. Segundo a Resolução 541/2021, o descumprimento dessas regras pode resultar em abertura de Sindicância e Processo Administrativo. 4- PROFESSORES(AS) PSS Segundo a Resolução 208/2021, não serão atribuídas aulas para os(as) professores(as) PSS que se enquadram no grupo de risco. As gestantes que tiveram contrato prorrogado permanecem com contrato aberto, mas sem suprimento e, portanto, sem salário. Essas só teriam salários quando findasse a pandemia e normalizado a atribuição das aulas, ou quando entrarem em licença maternidade. A APP-Sindicato questiona a forma como a Secretaria têm imposto estas medidas, sem qualquer debate com representantes da categoria, acarretando ainda mais adoecimento e instabilidade entre profissionais da educação. Diante da impossibilidade de avanço nos debates sobre este tema, a entidade ajuizará ação judicial para reverter mais essa situação de injustiça.

Protesto aconteceu em Curitiba e também nas Câmaras de Vereadores de outras cidades do estado Durante a tarde desta segunda-feira (1), educadores(as) se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para realizar uma mobilização contra as medidas do governador Ratinho Jr, que põe em risco a vida dos(as) trabalhadores(as) da educação, estudantes e comunidade escolar. O ato foi feito de maneira protocolada e ocorreu ao longo da cerimônia de posse da Mesa Diretora do Biênio 2021 – 2022. Entre as principais denúncias do Sindicato, estão o retorno das atividades presenciais por meio do modelo Híbrido, que foi apresentado por Ratinho Jr e o Secretário de Educação, o empresário Renato Feder, a redução das horas-aulas para as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Arte, a prova para Professores(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a demissão e terceirização de Funcionários(as) de Escola. O presidente da APP-Sindicato, o Professor Hermes Leão enfatizou que as mobilizações servem para demonstrar as defesas, sendo elas da vida e garantia de empregos. “Nossa posição é contrária ao retorno das atividades presenciais no dia 18 de fevereiro. Entendemos que a pandemia continua em um estágio muito grave de contaminação e óbitos no Paraná e estamos reforçando essa posição contrária à medida que o governador Ratinho Jr vem anunciando. Defendemos também a garantia dos empregos dos mais de 29 mil Professores(as) e Funcionários(as) PSS, a defesa dos direitos que têm sido atacados durante a pandemia e também uma pauta importante, que é da organização escolar, sendo ela a defesa do ensino noturno”. De acordo com a APP-Sindicato, os(as) trabalhadores(as) da educação continuaram mobilizados, organizando atos e reforçando a Greve Geral, que começa no dia 18. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DAS/OS TRABALHADORAS/ES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FAZENDA RIO GRANDE A Presidente do Núcleo Sindical de Curitiba Metropolitana Sul, da APP-SINDICATO, no uso de suas atribuiçõesestatutárias, e de acordo com o estatuto orgânico da ASSMEF, resolve convocar as/ostrabalhadoras/es em Educação Pública da Rede Municipal de Educação de Fazenda RioGrande-PR para participarem da Assembleia Municipal Extraordinária, a ser realizada no dia05/02/2021, às 18h15 (dezoito horas e quinze minutos) em primeira convocação e às 18h30(dezoito horas e trinta minutos), em segunda convocação, no modelo virtual, pela plataformazoom, a fim de deliberar acerca da seguinte pauta: 1) Abertura; 2) Informes; 3) ConjunturaMunicipal; 4) Greve da Educação Municipal; 5) Encaminhamentos; 6) Considerações Finais. Simone Barbosa PresidentaAPP Sindicato dos/as Trabalhadores/as da Educação Pública do ParanáNúcleo Sindical Curitiba Metropolitana Sul

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SABADO E DOMINGO, 05 E 06 DE FEVEREIRO DE 2021

Atas & Editais . SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

L S BRITO JÚNIOR & CIA LTDA, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMPO VERDE, a ser implantada NA RUA SÃO FRANCISCO, S/N – JUNDIAÍ DO SUL PARANÁ.

ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EMPREENDEDORES RURAIS DE GUAPIRAMA – AMERG Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária A Associação Municipal de Empreendedores Rurais de Guapirama – AMERG, inscrita no CNPJ n.º 07.389.213/0001-04, CONVOCA todos os associados, para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 19 (dezenove) de Fevereiro de 2021 na sede da Associação Municipal de Empreendedores Rurais de Guapirama, sita à Rua Um, s/n, Parque Industrial, com primeira convocação às 19h30, com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais um dos(as) associados(as); em seguida convocação às 20h00, com os associados(as) presentes, para tratar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição dos componentes do Conselho Administrativo / Diretoria; 2. Alterações no Estatuto da AMERG; 3. Demais assuntos de interesse da AMERG; Guapirama – PR, 05 de Fevereiro de 2021 Presidente da AMERG MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL 07/2021 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL 07/2021 – Processo n° 22/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL NA CIDADE DE CURITIBA E REGIÃO. Vencedor: DESERTO. Cambará, 05 de fevereiro de 2021 MAYKON PEREIRA MOREIRA Pregoeiro MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 08/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 08/2021: LOCAÇÃO DE TENDAS PARA INSTALAÇÃO DO POSTO SENTINELA às empresas: ELIZABETE DA SILVA 83816224920 - CNPJ 13.416.675/0001-68, com o valor R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais). Cambará, 05 de fevereiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 12/2021 ID 262021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ELIZABETE DA SILVA 83816224920 - CNPJ 13.416.675/0001-68 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDAS PARA INSTALAÇÃO DO POSTO SENTINELA VALOR: R$ 10.560,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 05 de fevereiro de 2021 - PP 8/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 23/2021 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS VOLTADOS A ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ-PR. ABERTURA: 24/02/2021 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 05 de fevereiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 030/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital n. 026/2016, Considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto n. 1.883/2016 e o Edital de Prorrogação de 25 de julho de 2018, bem como a respectiva suspensão do prazo de validade do certame, através do Decreto n. 2.516/2020 de 21 de julho de 2020, Considerando o Decreto n° 2.604/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor Vitorino Francisquini a partir de 04/01/2021, RESOLVE: Convocar o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso Público, para exercer a respectiva função. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFIC.: NOME DO CONVOCADO: DOC. IDENTIDADE: 16° ILSON APARECIDO PRADO DE OLIVEIRA 77826122 - PR Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas), a contar nos dias úteis, para que o convocado(a) acima apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital n. 026/2016. Caso não compareça o candidato ou, comparecendo, não confirme a aceitação ou os requisitos para a admissão, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA Nº 028/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR as servidoras públicas municipais abaixo relacionadas, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, para exercerem FUNÇÃO PEDAGÓGICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, fazendo jus à gratificação de 50% (cinquenta por cento), a título de vantagem legal, cuja base de cálculo é o vencimento do Professor, Nível I (Magistério), Classe A, da jornada de 20 (vinte) horas, nos termos do art. 35, inc. I, da Lei Complementar n. 031/2012. MAT. SERVIDORA(A) NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO 26281 ANA PAULA PEDRINA SPADA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 25781 MARIA SIMONE DIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 27301 RENATA CARLA DA SILVA COSTA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA Nº 029/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOSINEI LUIS DA SILVA, matrícula 22131, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA EM GERAL, para exercer a função de CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO, fazendo jus à respectiva gratificação legal, símbolo FG-03, prevista no Anexo II da Lei Complementar n. 94/2019 e atualizada pela Lei Complementar n. 103/2021, em conformidade com o disposto no art. 74 da Lei n. 1.191/2021(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cambará). Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia do mês de fevereiro do ano de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambara

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: GOVFACILBRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2021 a 31 de Janeiro de 2022 VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO GOVFÁCIL QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO D E C E RT I D Õ E S E O B R I G A Ç Õ E S E S TA D U A I S E F E D E R A I S , D E M O N S T R AT I V O S D E ÍNDICES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, FUNDEB E FOLHA DE PAGAMENTO E INDICADORES GERENCIAIS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, INVESTIMENTO, DÍVIDAS E RECEITAS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JURÍDICOS, LIBERAÇÕES DE CONVÊNIOS TUDO ISSO DESTINADO A FACILITAR O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA E TORNAR MAIS EFICIENTE A GESTÃO DO MUNICÍPIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 EXTRATO DE QUINTO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: RLP CONTRUTORA LTDA-ME VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2021 a 28 de Fevereiro de 2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL, COM REGISTRO NO CREA, A QUAL FORNECERÁ TODA MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DA ESTRADA VILA RURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – GUAPIRAMA/PARANÁ, COM PEDRAS IRREGULARES, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 3.420 M². PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 019/2021 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR LOTE, cujo objeto é o registro de preços para possível contratação de empresa especializada em serviços de aferição de tacógrafos, conforme solicitação da Secretaria de Transportes e Viação. A realização do pregão presencial será no dia: 19/02/2021 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 34.309,00 (trinta e quatro mil trezentos e nove reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 04 de fevereiro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EMPREENDEDORES RURAIS DE GUAPIRAMA – AMERG Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária A Associação Municipal de Empreendedores Rurais de Guapirama – AMERG, inscrita no CNPJ n.º 07.389.213/0001-04, CONVOCA todos os associados, para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 19 (dezenove) de Fevereiro de 2021 na sede da Associação Municipal de Empreendedores Rurais de Guapirama, sita à Rua Um, s/n, Parque Industrial, com primeira convocação às 19h30, com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais um dos(as) associados(as); em seguida convocação às 20h00, com os associados(as) presentes, para tratar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição dos componentes do Conselho Administrativo / Diretoria; 2. Alterações no Estatuto da AMERG; 3. Demais assuntos de interesse da AMERG; Guapirama – PR, 05 de Fevereiro de 2021 Presidente da AMERG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2020 – CONTRATO 006/2021. Extrato de contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e o senhor MAURO KITANO MATSUNAGA, CPF nº. 009.713.969-65. Objeto: aquisição de 10.000 (dez mil) mudas de goiaba variedade Paluma conforme convênio SEAB n.º 178/2020. Vigência 12 meses. LOTE 01 - VALOR R$ 40.000,00. Data de assinatura: 05/02/2021, MAURO KITANO MATSUNAGA, CPF nº. 009.713.969-65e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, CPF/MF n.º 171.895.279-15.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: ROSIMARA DA SILVA - CPF: 043.207.896-79 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 30/05/2012, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 03 da QUADRA 11 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 30/04/2020, 30/05/2020, 30/06/2020, 30/07/2020 e 30/08/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 18 de Setembro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

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Geral S.A.PLATINA

Veterinária alerta para aumento de casos de cinomose em cães

Prevenção deve ser feita por meio da vacinação anual com acompanhamento de um médico veterinário Da Redação

Em virtude do grande número de casos de cães diagnosticados com o vírus da cinomose nos últimos dias, em Santo Antônio da Platina, a médica veterinária Na-

tália Camila Minucci B o n a t to , f a z u m a l e r t a aos tutores sobre a gravidade da doença e a importância da va c i n a ç ã o c o m o ú n i c a forma de prevenção. A cinomose é uma doença causada por um vírus altamente

A imunização é a única forma de proteção contra doenças infectocontagiosas

contagioso, que afeta cães de qualquer idade, raça ou sexo que não estão com o calendário vacinal em dia. As principais formas de transmissão são por meio de gotículas (salivares e nasal), urina e fezes de animais doentes. O vírus consegue sobreviver por longos períodos no ambiente, inclusive em casinhas, cober tores e a l i m e n to s d o s a n i m a i s infectados. De acordo com a médica veterinária, o alerta é necessário porque há um aumento no número de casos em vários bairros do Município, principalmente animais adultos não vacinados ou com atraso no calendário vacinal. Po r t a n t o , e l a d e s t a c a que assim como os filhotes que recebem três doses da vacina nos primeiros meses de vida, os cães adul-

tos também devem receber o imunizante uma vez ao ano para garantir a proteção contra a doença. “Para prevenir o contágio da cinomose, os cães filhotes precisam de três a quatro doses da vacina a par tir de 45 dias d e v i d a , c o m i n t e rvalo de 21 dias entre as aplicações. Após isso, o animal deve ser imunizado anualmente para garantir a p r o t e ç ã o”, e x p l i c a . Natália destaca que na fase inicial da doença, o animal pode apresentar sinais discretos, tais como, secreção nasal e ocul a r, f e b r e , f r a q u e z a e perda de apetite. Já na segunda fase da doença, o animal apresenta diarreia, doença respiratória e sinais neurológicos, tais como paralisia de membros, falta de coordenação motora, tiques ner vosos e

Filhote Snow, do proprietário, Emanuel Andrade Schaufelberger, garantiu sua segunda dose da vacina com a veterinária Natália Minussi

c r i s e s c o n v u l s i va s q u e podem levar o cão a óbito. “É importante que o protocolo vacinal seja realizado por um médico veterinário para avaliação prévia e acompanhamento.

O animal que já estiver com sintomas não deve ser vacinado e sim tratado. A cinomose é uma doença grave que causa sequelas neurológicas e p o d e s e r f a t a l ”, f i naliza.