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SÁBADO, DOMINGO E TERÇA-FEIRA

R$ 1,50 Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4246 - 30 E 31 DE JANEIRO E 02 DE FEVEREIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

REVITALIZAÇÃO

DER anuncia investimento de R$ 51 milhões para construção terceiras pistas na PR-092

Trecho beneficiado tem 127 quilômetros de extensão, abrangendo os municípios de Santo Antônio da Platina, Joaquim Távora, Quatiguá, Siqueira Campos, Wenceslau Braz, Arapoti e Jaguariaíva

O trecho da PR-092 entre Santo Antônio da Platina a Jaguariaíva vai ganhar 17,5 quilômetros de novas terceiras pistas, em um projeto de revitalização da rodovia. O edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/ PR) para a licitação da obra foi publicado na última sexta-feira (29) e o pregão deve acontecer no início de março. A licitação t e m va l o r m á x i m o de R$ 51 milhões, a serem aplicados nas novas terceiras pistas e também em outras

melhorias, como implantação de estrutura do pavimento com largura mínima de 3,25 m, novas soluções de reciclagem e pavimentação asfáltica e pavimentação asfáltica em segmentos com acostamento não pavimentado. Também haverá adequação da sinalização horizontal, novos dispositivos auxiliares de segurança (tachas, tachões e outros), pinturas de faixa em alto-relevo, defensas e atenuadores de impacto e remoção de objetos na rota de colisão dos veículos.

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Este verão pede ainda mais proteção O novo coronavírus adora socializar. Porém, ele não é a melhor companhia. Mantenha o distanciamento social, use a máscara corretamente e limpe as mãos com frequência. Se puder, fique em casa.

Norte Pioneiro-PR

ANS - nº 366064

Não relaxe, a pandemia não acabou. Previna-se e fique seguro!

Rua dos Expedicionários, 337 - 86400-000 Jacarezinho - PR T.: 43 3511-2000 SAC 0800 041 4554 Deficientes auditivos 0800 642 2009

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Sebrae

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Opinião. E DITORIAL

A quase greve dos caminhoneiros A anunciada paralisação de caminhoneiros, que poderia ter as mesmas proporções daquela de 2018, quando a classe parou e bloqueou durante 11 dias as principais estadas do país, não se repetiu nessa segunda-feira. Apenas manifestações pontuais, onde as reivindicações foram colocadas. Os transportadores atenderam ao apelo do presidente Jair Bolsonaro, para não bloquearem as rodovias. O ministro Tarcisio de Freitas, da Infraestrutura, foi ouvido em um áudio de WhatsAPP, que circulou entre os condutores, dizendo que o governo não tem condições de aten-

der a todas as reivindicações, mas colocando-se à disposição para encaminhar e colocar em prática o que for viável. O pedido principal é a redução ou isenção da cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, o cumprimento da tabela mínima de fretes resultante da paralisação de 2018, mudanças em leis de transportes que tramitam no Congresso e um marco regulatório para o setor. A não deflagração do movimento pode ser vista até como um voto de confiança dos transportadores – principalmente os autônomos – ao governo e a possibilidade de se manter negociações sem que

a classe venha a fechar as rodovia e novamente estabelecer o caos e o desabastecimento. O governo federal já conversa com a classe. É preciso agora que os estaduais façam o mesmo, pois também arrecadam impostos e podem contribuir na desoneração. As diferentes esferas de poder e as lideranças do setor precisam chegar a um consenso e, com isso, criar as condições para a continuação dos serviços com rentabilidade e saúde financeira, ainda que não seja nos níveis reivindicados. O levante de 2018 demonstrou, entre outras coisas, que os caminhoneiros são uma força capaz de parar

o país e a falta dos seus serviços e de fluidez nas rodovias, nos levam ao caos. Daí a conveniência de ouvi-los e buscar o ponto de equilíbrio. Não esquecemos que naquela oportunidade o então governador de São Paulo, Márcio França, foi peça fundamental para pacificação e finalização do movimento. Sabemos que o setor de transporte carece de normatização, equilíbrio e investimentos. A matriz transportadora hoje vigente não é a adequada a um país de dimensões continentais como o nosso. É penoso o regime de trabalho dos motoristas que atravessam o país

para a movimentação de cargas que, num esquema mais apropriado, seriam transpor tadas por barcaças hidroviárias ou trens de longa e média distância, ficando para o caminhão apenas a ponta do trecho, entre os terminais hidroviários ou ferroviários e o consumidor. É assim que o setor funciona nos pontos mais desenvolvidos do planeta. Mas, da forma que nossa matriz foi desenvolvida, com prioridade cada vez maior para o caminhão, as correções têm de ser gradativas e bem estudadas, para não provocar a ociosidade das frotas hoje existentes e a cessação de renda de

seus operadores. O atual governo está concluindo ferrovias no Brasil Central e, ainda que timidamente, parte para a recuperação das linhas existentes nas regiões Sudeste e Sul, com o programa de integrá-las. Com isso poderá baratear os fretes e oferecê-los em maior tonelagem. Mas ao lado disso é preciso conseguir uma boa transição ao caminhão. Garantir sua participação econômica na diferenciação da matriz. Não podemos, como se diz popularmente, vestir um santo à custa do desnudamento do outro. Equilíbrio é tudo e garante o funcionamento harmônico da economia e da sociedade.

A logomania do presidente é criminosa ao financiar com o Erário a produção de remédios não aprovados pela ANVISA para receitar aos pobres crédulos, como se pode ver no Código Civil, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. O mais grave é causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, Ar t. 267, com pena de reclusão de dez a quinze anos. Para o exercício ilegal da medicina, o Art. 282 estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos. O crime de charlatanismo, Art. 283, consiste em

anunciar cura por meio infalível, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. E, mais, o curandeirismo, Art. 284, (I) prescrevendo qualquer substância, e (III) fazendo diagnósticos, a pena é detenção, de seis meses a dois anos. E ainda há a forma qualificada, Art. 285, se resultar em morte, dobra-se a pena. Militares e políticos que entendem deveriam esclarecer o insciente!

A RTIGO

A vacina chinesa do Dória Inculcaram no presidente Bolsonaro (a CIA?) que nosso maior parceiro comercial era mau. E ele assumiu uma postura quixotesca a ponto de referir-se à vacina do Butantan como sendo a "vacina chinesa do Dória" e que não iria comprar, tachando o produto chinês como de baixa qualidade e experimental. Essa atitude néscia e mesquinha contra um parceiro importante não condiz com a realidade e também é ingrata, já que Bolsonaro pediu e teve ajuda dos chineses quando o leilão do pré-sal estava fadado ao fracasso. O presidente tomou a

decisão inepta de investir bilhões de dólares do Erário somente na Astrazeneca que não é tão inglesa assim. Desprezou a oferta da Pfizer, a Moderna e outras. Já o Instituto Butantan não fez parcerias mais avançadas tecnologicamente porque não teria tempo e o investimento estava acima da capacidade. Aliás, tudo o que o Butantan fez para ter a Coronavac foi com recursos paulistas. Essas poucas vacinas que seriam para o estado estão sendo fraternalmente divididas com todos os brasileiros. No último 18 de janeiro, o Brasil teve um milésimo (1o/oo) da população-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

morta pelo coronavírus, 210.299 brasileiros que perderam a vida para uma doença evitável por confinamento total (lockdown) e medidas de distanciamento e higiene. Mas o grande inimigo da Saúde e do Brasil é a logomania do presidente que ataca o confinamento, o distanciamento, o uso de máscara e, agora, a vacinação, pois ele não consegue ver que doentes e mortos não produzem, não consomem e custam caro. Logorreia de quem não ama a Pátria e por isso dizem que ele é o grande responsável pela morte dos 400 mil brasileiros que morrerão.

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

E essas colocações perversas animam seus 17 milhões de seguidores odientos a minar as ações de preser vação da vida que prefeitos e governadores fazem com enorme desgaste. Como se vê agora, uma segunda onda foi causada pelas praias cheias e grandes festas de fim de ano, quando uma grande quantidade de jovens foi contaminada, agora esses jovens assintomáticos contaminam os parentes e amigos nas festas encontros familiares. São os vampiros da vida: para aproveitar a vida antes, ceifam a vida dos seus agora.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

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Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann O BURACO É MAIS À FRENTE

O presidente Bolsonaro pensa que seu maior problema é o Congresso. Não é: tudo o que pode ser resolvido com dinheiro não é problema, é custo. Sim, está sendo caro: evitar impeachment, evitar CPIs, o investimento é alto mesmo. Mas não é um problema. Para evitar o constrangimento de levar uma proposta indecente a um parlamentar decente, o Brasil criou uma novidade tecnológica: a turma disposta a ouvir os argumentos do Poder Executivo – e, ao menos em um caso famoso, de até entubá-los – usa código de barras em local visível. Facilita o diálogo, evita incompreensões, não se perde tempo. Mas o maior problema não é o Congresso (nem é o Congresso a solução). A turma do código de barras quer é levar vantagem em tudo. E, se já foram pagos,

qual o problema de mudar de posição? Trair e coçar é só começar. O grande problema do presidente Bolsonaro é um grupo de trabalhadores que já acreditou nele: os caminhoneiros. Como já acreditaram (e já levaram um pé no pazuello), conversar com eles é difícil. Talvez não aconteça nada, pois não há cúpulas que os comandem; mas, se acontecer, os caminhoneiros programaram sua parada para esta segunda-feira. Se não pararem, Bolsonaro poderá continuar pensando o tempo todo no governador João Doria. Mas, se houver paralisação, todo o país terá problemas sérios. Bolsonaro também. Boa parte das mercadorias viaja de caminhão. Uma greve derruba o abastecimento. Vai faltar até leite condensado para o pão de Sua Excelência.

Os problemas Os caminhoneiros usam caminhões caros, para transportar mercadorias pesadas a longa distância. A prestação dos caminhões é alta. Há concorrência pesada. É difícil suportar o aumento do Diesel sempre que houver interesse da Petrobras. É difícil pagar pneus, feitos com matéria-prima importada, com a alta do dólar. Nesta semana o Diesel teve novo reajuste, 4,4%. E 2021 teve aumentos pesados de combustíveis, um atrás do outro. Bolsonaro comenta que vai atenuar a alta do Diesel reduzindo o PIS/ Cofins. Mas na última greve essas promessas foram feitas e o Governo se esqueceu de cumpri-las. O problemão O maior problema, entretanto, não está nem equacionado: é o projeto que permite a navios estrangeiros fazer navegação de cabotagem (chama-se BR do Mar). O armador estrangeiro poderá levar seus navios de porto em porto (o que hoje é proibido), usando o porão vazio para transportar mercadoria. Para os caminhoneiros e seus caminhões pesados, sobrará a retirada dos produtos do porto, para levá-los ao depósito. Será a destruição de uma categoria. E o desmonte, em benefício de estrangeiros, do esquema de transporte do país, sem que se tenha sequer estudado o que fazer. Capitão Moçanaro O Governo gastou com guloseimas, em 2020, mais ou menos do que em 2019? O leite condensado nem é tanto assim, considerando-se que é para a tropa toda? O vinho será também para a tropa? Quem acusa é esquerdista? Besteira: nada disso tem a menor importância. O importante é saber quanto foi pago pelas mercadorias. Superfaturamento não é trânsito, onde é importante saber onde ficam esquerda e direita: superfaturamento é crime, ponto. A discussão é bem abordada pelo engenheiro Haroldo Lima, político de esquerda, mas que quer saber o que é importante: quanto custou? Preço de mercado? Mais: quem forneceu? Uma microempresa cujo faturamento não ultrapassa R$ 360 mil por ano? É uma coisa bem esquisitinha. (https://www.chumbogordo.com. br/36867-o-abominavel-exemplo-de-um-mentiroso-e-corrupto-por-haroldo-lima/) Sem desperdício Não esqueçamos que, nessa hora de pandemia, ao menos nessa hora, seria útil economizar um pouco. Auxílio-paletó, auxílio-moradia, duas casas para os presidentes da Câmara e do Senado, automóveis de representação aos montes, penduricalhos livres de impostos, todo mundo fechando os olhos à determinação constitucional do teto de salários – não, não dá para continuar. Por que 513 deputados e 81 senadores, cada um com dezenas de assessores? Se fossem 250 deputados e 54 senadores (dois por Estado, como nos EUA), o Congresso seria mais fraco? O deputado Clodovil apresentou projeto neste sentido – foi para a gaveta, Clodovil morreu, e o projeto na gaveta ficou.

REVITALIZAÇÃO

PR-092 terá R$ 51 milhões para construir 17 quilômetros de novas terceiras pistas Estado licita obra no próximo mês, com o custo previsto de até R$ 51 milhões; trecho beneficiado é o de Santo Antônio da Platina a Jaguariaíva

Trecho da rodovia em Arapoti é um dos que receber melhorias Da Redação

O trecho da PR-092 entre Santo Antônio da Platina a Jaguariaíva vai ganhar 17,5 quilômetros de novas terceiras pistas, em um projeto de revitalização da rodovia. O edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) para a licitação da obra foi publicado na última sexta-feira ( 2 9 ) e o p re g ã o d e v e acontecer no início de março. A licitação tem valor máximo de R$ 51 milhões, a serem aplicados nas novas terceiras pistas e também em outras melhorias, como implantação de estrutura do pavimento com largura mínima de 3,25 m, novas soluções de reciclagem e pavimentação asfáltica e pavimentação asfáltica em segmentos

com acostamento não pavimentado. Também haverá adequação da sinalização horizontal, novos dispositivos auxiliares de segurança (tachas, tachões e outros), pinturas de faixa em alto-relevo, defensas e atenuadores de impacto e remoção de objetos na rota de colisão dos veículos. O trecho beneficiado tem 127 quilômetros de extensão, abrangendo os municípios de Santo Antônio da Platina, J oa q u i m Tá v o r a , Q u a tiguá, Siqueira Camp o s , We n c e s l a u B r a z , A r a p o t i e Ja g u a r i a í va . Uma das principais preocupações do governo do Estado é com a s e g u r a n ç a . D e a c o rdo com o termo de referência do edital, houve um aumento de 18,4% no número

d e a c i d e n t e s e n t re o s anos de 2016 a 2019 n a re g i ã o , e m c o m pa ração com os quatro a n o s a n t e r i o re s . É importante contextualizar que essas obras não acontecem no plano de privatização da rodovia, que deverá ser pedagiada e duplicada, mas somente à partir de 2022. As melhorias do atual projeto acontecem com investimentos do governo do Paraná. LICITAÇÃO As propostas das empresas interessadas em executar o projeto podem ser encaminhadas até o dia 2 de março, com previsão de abertura dos envelopes no dia 3 de março. Depois da assinatura do contrato, as obras devem durar 360 dias. O cer tame acontece em acordo com a Lei Nacional de Licitações

(8.666/1993), em que o critério a ser avaliado nas propostas de preço é o menor valor oferecido, desde que atendidas as qualificações para habilitação técnica. Após a definição da empresa vencedora, o resultado será homologado pelos técnicos do DER-PR. OUTRAS OBRAS Va l e l e m b r a r q u e além da revitalização da PR-092 o governo d o Pa r a n á te m o u t r a s três impor tantes obras viárias previstas para o Norte Pioneiro já neste começo de 2021: a pavimentação do Contorno Sul em Wenceslau Braz, a duplicação da própria PR-092 em um trecho de quatro quilômetros no perímetro urbano de Siqueira Campos e a correção de uma cur va e um trevo na PR-151 entre Ribeirão Claro e Carlópolis.

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ABRA UM NEGÓCIO

Trilha do Sebrae/PR ensina formas inovadoras de começar 2021

Conteúdo online e gratuito ajuda potenciais empreendedores a pensarem em possibilidades para este novo ano Assessoria

Para orientar e auxiliar as pessoas interessadas em abrir o negócio próprio, o Sebrae/ PR disponibilizou a trilha do conhecimento “Formas inovadoras de acabar com 2020 e com e ç a r 2 0 2 1 ”. Tr a t a - s e de uma sequência de videoaulas de até oito minutos, cujos conteúdos são correlacionados para ampliar a visão empre e n d e d or a do s pa rticipantes. O cadastro gratuito para iniciar o curso está disponível na plataforma do Sebrae/ PR. A trilha conta com 12 temas. Começa por aprendizado através dos erros e passa por gestão de projetos de inovação, tendências, marketing digital, gestão de pessoas, compor tamento do consumidor, propostas d e i n o va ç ã o , re i n ve n ção em tempos de crise, tecnologias para o dia a dia, gestão financeira e habilidades do empreendedor. Tem também

apresentação de casos i n s p i r a d o re s , a l é m d e orientações finais sobre como usar ferramentas para gerenciamento e planejamento. “Ofertamos um curso rápido e dinâmico com informações de ponta a ponta, voltado à inovação nos pequenos negócios e sua preparação para a retomada. É para deixar 2020 no passado. A inovação, a rápida adaptação, a presença digital e outros aspectos são decisivos neste mo m e n to”, c o m e n t a a consultora do Sebrae/ PR, Bianca Becker. A consultora ressalta que a trilha reforça a importância de olhar para as tendências de mercado e comportamento do consumidor. “A busca por conhecimento, por aprimorar e entregar o me l h o r pa r a o c l i e n te te m q u e s e r c o n s t a n te. Todo esse processo de aprendizado é para beneficiar a clientela, o que também representa aumento de faturamento e renda. Se você não

Santo Antônio da Platina perdeu 230 postos de trabalho em 2020

está fazendo isso, a concorrência pode estar ”, alerta. As aulas são ministradas por consultores do Sebrae/PR. Bianca explica que a abordagem é leve e descontraída, com

informações imprescindíveis para os empreendedores e pequenos negócios. Na aula sobre p ro j e to s d e i n o va ç ã o , p o r e x e m p l o , o s p a rticipantes aprendem a reconhecer boas ideias

ao descartar as soluções comuns através de uma brincadeira que envolve papel, caneta e um copo com água. A participação é flexível, sendo que o conteúdo pode ser acessado

nos dias e horários que desejados. Uma sugestão é acompanhar as videoaulas na sequência proposta. Para detalhes sobre cada uma das aulas, acesse a Comunidade Sebrae.

TECNOLOGIA

Das Agências

A Caixa lançou no domingo (31) um aplicativo para ampliar e facilitar o acesso ao D P V AT. P o r m e i o d a p l a t a f o r m a , d i s p o n í ve l d e f o r m a g r a t u i t a pa r a A n d ro i d e i O S , v í t i m a s de acidentes de trânsito ou seus beneficiários poderão dar entrada no pedido de i n d e n i z a ç ã o p o r m o rte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas diretamente à Caixa. Assim, o atendimento às solicitações de ind e n i z a ç ã o d o D P VAT passa a ser 100% digital. O aplicativo estará

Caixa lança aplicativo para acesso ao Dpvat disponível gradativamente nas lojas de aplicativos a par tir do d i a 3 1 d e j a n e i ro , c o m o n o m e “ D P VAT C A I X A”. O a p p p e r m i t e o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. Após fazer o download, o usuário deve se cadastrar no login Caixa. Caso já tenha cadastro em outros apps da Caixa, como Habitação, F GT S e C A I X A Te m , a senha de acesso é a mesma. Ao clicar em “ Q u e ro s o l i c i t a r m i n h a i n d e n i z a ç ã o D P VAT ” , o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher

os dados da vítima e enviar a documentação necessária. Pelo aplicativo também será possível acompanhar o andamento do processo. No c a m p o “A c o m p a n h a r m i n h a s o l i c i t a ç ã o”, o s usuários poderão ver i f i c a r, p o r e x e m p l o , a e x i s tê n c i a d e d o c u m e nto s p e n d e nte s e a liberação do pagamento da indenização, se for o caso. O a c e s s o a o D P VAT é g r a t u i t o . Pa r a t o d o s os tipos de indenização, alguns documentos são obrigatórios, c o m o R G , c o m p r o va n te de residência e o boletim de ocorrência do acidente, além de

documentos específicos, como laudos e c o m p r o va n t e s d e d e s pesas médicas. A lista completa com os documentos requeridos e s t á d i s p o n í ve l n o s i te w w w. c a i x a . g o v / d p v a t . Com a solicitação a p ro va d a , o pa g a m e nto d a i n d e ni z a ç ã o s e r á feito em até 30 dias em u m a C o n t a Po u p a n ç a Digital da Caixa, no C a i x a Te m , e m n o m e da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso. D P VAT a g o r a é n a Caixa: A Caixa assumiu a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do seguro D P VAT d o s a c i d e n t e s

com vítimas ocorridos desde 1° de janeiro de 2021. A mudança proporciona eficiência e transparência na gestão dos recursos e rapidez na análise e pagamento das indenizações. C r ia d o e m 1 9 7 4 , o D P VAT i n d e n i z a v í t i mas de acidentes de t r â n s i to , s e j a m m o to r i s t a s , pa s s a g e i ro s o u pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente to t a l o u pa rc i a l e pa r a o reembolso de despesas médicas por danos físicos causados por acidentes com veícu-

WENCESLAU BRAZ

Da Redação

U m h o m e m m o r re u atropelado no perímetro urbano da PR-092 em Wenceslau Braz durante a tarde desta segunda-feira (01). Segundo informações preliminares, a vítima, que seria um morador de rua, estaria atravessando a pista quando foi atingida por uma carreta. O atropelamento aconteceu poucos metros distante do trevo de acesso ao município

Homem morre atropelado na PR-092

pela Vila Santa Maria, local de fluxo intenso e que, apesar do trânsito pesado e do alto número de acidentes registrados nos últimos anos, não tem redutores de velocidade. Equipe da Polícia Rodoviária Estadual esteve no local para atender a ocorrência, que causou lentidão no trânsito. Até o fechamento desta matéria não havia maiores informações sobre a identidade da vítima.

Acidente aconteceu há poucos metros do trevo de acesso à Wenceslau Braz

los automotores de via terrestre ou por suas c a rg a s . N o s c a s o s d e m o rte, o valor da indenização é de R$ 13.500. N o s c a s o s d e i n va l i d e z permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com ba s e e m t a b e l a p re v i s ta na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento. Mais informações podem ser encontrad a s n o s i t e w w w. c a i x a . g o v. b r / d p v a t o u pelo telefone 0800 726 0207.

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Atas & Editais. CIAS- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO CNPJ 06.062.610/0001-04 (Municípios integrantes: Jaboti, Japira, Ibaiti, Pinhalão, Siqueira Campos e Tomazina) EXTRATO CONTRATO Nº 02 /2020 Contratada: M.L DE ASSIS ALMEIDA LTDA CNPJ: 13.561.126/0001-87 Dispensa: nº: 02/2020 Processo: n° 022020 Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Internet via rádio (15MB). Atendendo às necessidades da Sede do CIAS. Valor: R$ 1.558,80 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). VIGENCIA: 29/01/2022 Tomazina, 29 de janeiro de 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL TOMADA DE PREÇOS Nº: 001/2021. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo “Preços e Técnica”, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de software, incluindo os seguintes sistemas: módulo de contabilidade pública, execução financeira, orçamento anual (PPA, LDO, LOA) e prestação de contas ao TCE/PR, módulo de controle de frotas, módulo de controle interno, módulo de controle patrimonial, módulo de licitação e compras, módulo de nota fiscal eletrônica de serviços, módulo de obras públicas e intervenção, módulo de portal da transparência, módulo de recursos humanos folha de pagamento, módulo de tributação e dívida ativa e suporte técnico operacional, para utilização no executivo municipal. A realização da Tomada de Preços será no dia: 30/03/2021 a partir das 09h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 193.200,00 (cento e noventa e três mil e duzentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 29 de janeiro de 2021. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 21/2021 LICITAÇÃO COM LOTE EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ROÇAGEM. ABERTURA: 23/02/2021 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 01 de fevereiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO – CIAS, CNPJ 06.062.610/0001-04, TORNA PÚBLICO QUE IRÁ REQUERER AO IAT, A LICENÇA PRÉVIA PARA O ATERRO SANITÁRIO, A SER IMPLANTADO NA RODOVIA AVELINO VIEIRA PR – 272, AO LADO DO TREVO DE JABOTI MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 9/2021 ID 222021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FUGANHOLI & PEREIRA LTDA - CNPJ 82.359.043/0001-22 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA VALOR: R$ 195.695,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 01 de fevereiro de 2021 - PP 1/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 9/2021 ID 212021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 25.118.441/0001-13 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA VALOR: R$ 9.473,16 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 01 de fevereiro de 2021 - PP 1/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 026/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o(a) funcionário(a) público(a) EVELYN CRISTINA BELLO, portador(a) do RG. 23.964.994-1/SSP-SP, do emprego público de ENFERMEIRA DA FAMÍLIA – PSF (regime celetista), matrícula 23101, a partir de 01/02/2021. Art. 2º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 1º de fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 22/2021 LICITAÇÃO EXCLUSIVA LOCAL PARA MEI/ME E EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO INFANTIL PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 NA VOLTA AS AULAS PRESENCIAIS ABERTURA: 09/02/2021 ÀS 14h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 01 de fevereiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 09/2021 Processo nº 111/2021 – Secretaria Municipal de Saúde Objeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA LOCOMOÇÃO DE PACIENTE Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 09/2020, à empresa vencedora ORTOPEDICA ESPECIALISTA COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.451.097/0001-06, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA LOCOMOÇÃO DE PACIENTE, com o valor global de R$ 3.771,00 (três mil setecentos e setenta e um reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 01 de fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 01/2021 O CISNORPI comunica aos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO. Tipo: Menor preço – POR LOTE. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de filmes para Raio-X, (película) para impressora Carestream, modelo 5059, mediante sistema de registro de preços. Abertura das propostas de preços: 12/02/2021 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 12/02/2021 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi.com.br. Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br nos termos do título XII do edital. Jacarezinho, 01 de fevereiro de 2021. Renata Franco Bogado - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2021 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na área da Assistência Social no Município de Cambará/PR.

O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”. No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento Público. Processo/Protocolo 130/2021

Associação/Entidade

CNPJ

Asilo São Vicente de Paulo

75.441.717/0001-78

TOTAL

Valor (R$) R$ 84.000,00 R$ 84.000,00

JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2021 Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 130/2021, a Organização da Sociedade Civil – ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar serviços de atendimento ao Idoso na área da Assistência Social de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos dos idosos quanto à Saúde e Assistência Social, com o objetivo de atender pessoas idosas com poucos recursos financeiros, com verbas alocados no orçamento municipal e através de recursos livres da Assistência Social do Município de Cambará/PR, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área da assistência social já a mais de 64 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2021 - SMAS para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Assistência Social, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política da Assistência Social Brasileira.

Cambará/PR, 01 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2021 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR. O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”. No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento Público. Processo/Protocolo 131/2021 TOTAL

Associação/Entidade

CNPJ

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambará

77.655.785/0001-65

Valor (R$) R$ 180.000,00 R$ 180.000,00

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º 13.204/2015 e posteriormente para as demais providências. Cambará/PR, 01 de Fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2021 Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 131/2021, a Organização da Sociedade Civil – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação especial para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação Especial, com o objetivo de atender crianças e adolescentes com algum tipo de necessidade especial, oferecendo atividades ligadas á educação, cultura e arte, focando os diretos sociais dos mesmos, com recursos alocados no orçamento municipal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil –, APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 40 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2021 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Especial, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional. Cambará/PR, 01 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

SÁBADO E DOMINGO, 30 E 31 DE JANEIRO E TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021

A-6

Atas & Editais. CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro/2020 a Dezembro/2020

LRF, Art 48, Anexo VII RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ATÉ O SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

19.337.788,74 DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

% SOBRE A RCL 686.922,66

3,55%

Limite máximo (incisos I,II e III, art 20 da LRF)

1.160.267,32

6,00%

Limite Prudencial (§ único, art 22 da LRF)

1.102.253,96

5,70%

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.044.240,59

5,40%

DIVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Liquida

Limite definodo por resolução do senado federal

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

Limite definodo por resolução do senado federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

Operações de crédito por antecipação da receita

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTO A PAGAR Valor Total

Emerson Ezequiel Nita Contador

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

27.041,89

Marcelo Fernandes Rodrigues Presidente da Câmara

276,24

Juliana Ap. de J. Silva Nita Controle Interno

CIAS- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO CNPJ 06.062.610/0001-04 (Municípios integrantes: Jaboti, Japira, Ibaiti, Pinhalão, Siqueira Campos e Tomazina) Dispensa a Licitação nº 01/2021 Processo Administrativo nº 01/2021 Objeto: Aquisição de equipamentos de segurança incluindo instalação para a sede do CIAS. EMPRESA: THIAGO DOS SANTOS VILELA CNPJ: 22.112.777/0001-80. VALOR TOTAL: R$ 2.753,00 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 11/2021 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 29 de janeiro 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Presidente _____________________________________________ CIAS- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO CNPJ 06.062.610/0001-04 (Municípios integrantes: Jaboti, Japira, Ibaiti, Pinhalão, Siqueira Campos e Tomazina) EXTRATO CONTRATO Nº 01/2021 Contratada: THIAGO DOS SANTOS VILELA CNPJ: 22.112.777/0001-80. Dispensa: nº: 012021 Processo: n° 01/2021 Objeto: Aquisição de equipamentos de segurança incluindo instalação para a sede do CIAS. Valor: R$ 2.753,00 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais). VIGENCIA: 31/12//2021 Tomazina, 29 de janeiro de 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Presidente AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2021 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra de Infraestrutura para implantação de Arena Esportiva no Parque das Corredeiras, detalhamentos pré-estabelecidos em projeto e cronograma físico financeiro, que servirão de referência para a execução dos serviços, e demais informações constantes no termo de referência (anexo I) do Edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021. Valor de Referência: de R$ 52.328,43 (cinquenta e dois mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos). Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 19/02/2021 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 29 de janeiro de 2021 Jordana de Oliveira Marques Comissão Permanente de Licitação AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2021 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra de Ampliação do Centro Municipal de Saúde Dr. Ivaldo Alves Costa, detalhamentos pré-estabelecidos em projeto e cronograma físico financeiro, que servirão de referência para a execução dos serviços, e demais informações constantes no termo de referência (anexo I) do Edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021. Valor de Referência: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 23/02/2021 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 29 de janeiro de 2021 Jordana de Oliveira Marques Comissão Permanente de Licitação MUNICÍPIO DE TOMAZINA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021. O MUNICÍPIO de Tomazina/ PR, torna público que às 09:00 horas do dia 24/02/2021, na sede da prefeitura, através da plataforma BLL - www.bll.org.br, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para aquisição de: OBJETO QUANTIDADE VALOR TOTAL (R$) PRAZO (DIAS) VEÍCULO DE PASSEIO 01 57.000,00 90 Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados junto ao Pregoeiro na sede da Prefeitura: Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina, Paraná, Brasil - Telefone : (043) 3563-1133 - E-mail marcieletmz@gmail.com. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no seguinte endereço Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina/PR, www.tomazina.pr.gov.br e www.bll.org.br, das 08:00 às 17:00 horas. Tomazina, 29 de janeiro de 2021. Marciele Isabel Munaro Pregoeira

DECRETO Nº 2.615, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre medidas complementares ao enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e na Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto nº 4.298, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19; Considerando o Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus – COVID-19; Considerando os Decretos Municipais nº 2.452/2020, 2.455/2020, 2.456/2020, 2.457/2020, 2.460/2020, 2.461/2020, 2.464/2020, 2.470/2020, 2.474/2020 e 2.478/2020, que estabelecem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus – COVID-19; Considerando que no dia 30/01/2021 haverá a Final da Taça Libertadores da América entre os times de futebol Santos e Palmeiras; Considerando o histórico de ocorrência de aglomeração de pessoas, no município de Cambará, em partidas finais de campeonato; Considerando a ata da reunião do Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal, ocorrida no dia 28 de janeiro de 2021; DECRETA: Art. 1º Excepcionalmente, em decorrência da Final da Taça Libertadores da América entre os times de futebol Santos e Palmeiras, para se evitar concentração e aglomeração de pessoas, fica determinado na data de 30/01/2021 o fechamento de todos os bares e lanchonetes a partir das 15 (quinze) horas, bem como toque de recolher a partir das 19 (dezenove) horas. Parágrafo único. Fica estabelecida a multa de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) aos estabelecimentos elencados no caput do presente artigo em caso de descumprimento do previsto neste Decreto, bem como a responsabilização civil e criminal dos cidadãos que descumprirem o toque de recolher pelo eventual cometimento de crime contra a saúde pública. Art. 2º Fica a cargo da Guarda Municipal, da Vigilância Sanitária, da Polícia Militar e ROTAM a fiscalização do cumprimento do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cambará, 28 de janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará/PR MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 20/2021 EXCLUSIVO PARA MEI, ME e EPP - LOCAL OBJETO  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE SERVIDORES E REDE LÓGICA. ABERTURA: 22/02/2021 AS 09:00 hrs LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 29 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006

Avenida Brasil, nº. 609 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532-2290

RESOLUÇÃO 1/2021 SÚMULA – Define Diretoria do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando o Decreto 2.607/2021; Considerando reunião realizada dia 21/01/2021; RESOLVE: Art. 1º Compor a Diretoria do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme segue: Presidente: Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi Vice Presidente: Mauro César Carvalho Cambará, 21 de Janeiro de 2021 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA - Cambará

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 2117/2021 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 773/2021 de 28/01/2021, publicada em 29/01//2021. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.957,89 (Cento e Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Fonte Elemento Valor 08.01 10.122.0014.2.092 – Enfrentamento de Emergência ao COVID19 – D = 1999 332 3.1.90.13.0000 9.000,00 08.01 10.122.0014.2.092 – Enfrentamento de Emergência ao COVID19 – D = 2000 332 3.3.90.30.0000 9.514,00 08.01 10.122.0014.2.092 – Enfrentamento de Emergência ao COVID19 – D = 2001 332 3.3.90.30.0000 2.594,50 5.349,39 08.01 10.122.0014.2.092 – Enfrentamento de Emergência ao COVID19 – D = 2002 494 3.3.90.30.0000 39.000,00 08.01 10.122.0014.2.092 – Enfrentamento de Emergência ao COVID19 – D = 2003 332 3.3.90.34.0000 82.500,00 08.01 10.122.0014.2.092 – Enfrentamento de Emergência ao COVID19 – D = 2004 332 3.3.90.39.0000 08.01 10.122.0014.2.092 – Enfrentamento de Emergência ao COVID19 – D = 2005 494 3.3.90.39.0000 50.000,00 Total 197.957,89 Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior deverão servir: I – R$ 50.000,00 – Excesso de Arrecadação Emenda Parlamentar; II – R$ 60.000,00 - Excesso de Arrecadação Portaria 1445/2020; III – R$ 0,59 – Superávit FNS – Custeio farmácia; IV – R$ 5.348,80 – Superávit FNS – PAB Fixo; V – R$ 9.514,00 – Superávit FNS – Portaria 1857 e 1457 – Escolar; VI – R$ 47.015,00 – Superávit Diversas Portarias FNS; VII – R$ 26.079,50 – Superávit Portaria 1445/2020. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 29 de Janeiro de 2021. EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal

CIAS- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO CNPJ 06.062.610/0001-04 (Municípios integrantes: Jaboti, Japira, Ibaiti, Pinhalão, Siqueira Campos e Tomazina) Dispensa a Licitação nº 02/2021 Processo Administrativo nº 02/2021 Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Internet via rádio (15MB). Atendendo às necessidades da Sede do CIAS. EMPRESA: M.L DE ASSIS ALMEIDA LTDA, CNPJ Nº 13.561.126/0001-87. VALOR TOTAL: R$ 1.558,80 (mil quinhentos e cinquenta e oito e oitenta centavos). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 11/2021 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 29 de janeiro 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso PRESIDENTE

SÁBADO E DOMINGO, 30 E 31 DE JANEIRO E TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021

A-7

Atas & Editais . CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA (Republicação) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

inscritos em restos a pagar não processados

01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

TOTAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

57.540,10

53.094,42

55.494,66

57.405,83

55.494,66

55.566,91

74.780,53

686.922,66

0,00

Pessoal Ativo

57.540,10

53.094,42

55.494,66

57.405,83

55.494,66

55.566,91

74.780,53

686.922,66

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

47.619,22

43.945,11

45.931,60

47.668,09

45.931,60

45.991,31

61.870,34

568.674,98

0,00

9.920,88

9.149,31

9.563,06

9.737,74

9.563,06

9.575,60

12.910,19

118.247,68

0,00

Benefícios Previdenciários

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

57.540,10

53.094,42

55.494,66

57.405,83

55.494,66

55.566,91

74.780,53

686.922,66

0,00

Obrigações Patronais

Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

19.777.788,74

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

440.000,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

19.337.788,74

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

686.922,66

3,55%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.160.267,32

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.102.253,96

5,7%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.044.240,59

5,4%

Marcelo Fernandes Rodrigues

Emerson Ezequiel Nita

Juliana Ap. de J. Silva Nita

Presidente

Contador

Controle Interno

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDIADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2020 A 12/2020 RGF - ANEXO 5(LRF,art 55, Inciso III, alinea "a")

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Obrigações Financeiras Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar INSUFICIENCIA Pagos Empenhados e FINANCEIRA Disponibilidade de VERIFICADA NO Não Liquidados Demais Caixa Bruta de Exercícios Obrigaçãoes CONSORCIO De Exercício (a) Do Exercício PÚBLICO Anteriores Anteriores Fianceiras (c) (f) (d) (b) (e)

DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE DE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (ANTES DA EMPENHADOS E CANCELADOS EM RESTOS A INSCRIÇÃO EM NÃO (NÃO INSCRITOS PAGAR NÃO RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS POR PROCESSADOS DO NÃO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO) (f) = (a – (b + c + d + e)) FINANCEIRA) (i) = (g - h)

001 - Recursos do Tesouro (descentralziados)

33.840,38

758,64

5.763,61

27.318,13

27.041,89

276,24

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

33.840,38

758,64

5.763,61

27.318,13

27.041,89

276,24

94 Retenção em Carater Consinagnatório

649,41

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

649,41

34.489,79

758,64

TOTAL (III)=(I+II)

Emerson Ezequiel Nita Contador

Marcelo Fernandes Rodrigues Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 03/2021 Processo Administrativo nº 07/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento, manutenção e suporte técnico de sistema aplicativos de informática “WEB” para cadastramento de informações do processo executivo, hospedagem e manutenção técnica de site, criação e manutenção de 40 contas de e-mails. EMPRESA: WEBLINE SOFTWARE LTDA-EPP CNPJ: 07.673.796/0001-92 VALOR TOTAL: R$ 5.771,88 (cinco mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 11/2021 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 29 de janeiro 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito

5.763,61

649,41

27.318,13

27.041,89

276,24

Juliana Ap. de J. Silva Nita Controle Interno PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 04/2021 - Contratada: WEBLINE SOFTWARE LTDA-EPP CNPJ: 07.673.796/0001-92 Dispensa: nº: 03/2020 Processo: n° 07/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento, manutenção e suporte técnico de sistema aplicativos de informática “WEB” para cadastramento de informações do processo executivo, hospedagem e manutenção técnica de site, criação e manutenção de 40 contas de e-mails. Valor: R$ 5.771,88 (cinco mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). VIGENCIA: 31/01//2021 Tomazina, 29 de janeiro de 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso - Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 19/2021 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLAR E ARTESANATOS. ABERTURA: 19/02/2021 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 28 de janeiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO

SÁBADO E DOMINGO, 30 E 31 DE JANEIRO E TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021

A-08

Geral S.A.PLATINA

Motoristas terão 10 minutos de tolerância para pagar Zona Azul

‘Haverá duas consultas ao veículo antes de ser gerada a tarifa de pós-utilização (TPU)’, explica o diretor municipal de Trânsito Bruno Chagas Tá no Site

O d ire tor d o D epa rtam e nto M unicipa l d e Tr â n s i t o ( D e m u t r a n ) de Santo Antônio da Platina, Br uno C h a g a s , explicou na tard e d es ta segunda-feira (1º) ao Tá no Site com o va i funcionar a cobrança da tar if a d a Z ona A z u l na cid ad e , após p o l êmica em torno da tarifa pó s - us o d e R$ 20 a p l i cada aos motoristas po r f alta d e pag a m en to d o e s tacionamen to ro tativo. Em segunda reunião re alizad a na ú l t i m a s e x ta-f e ir a (2 9 ) n o Centro de Eventos para de bate r o as s unto , f i cou estabelecido que os usuários terão 10 m inutos d e tole râ n c i a para recorrerem a um a das formas de pagamento da tarifa, de acordo com o tempo de utilização d a Zo n a Azul. “ N ão s e tr a t a d e tole r ância par a o u s u -

ário acer tar uma conta em u m a l o j a o u i r ra pidamente ao banco, p o r exem p l o , m a s s i m pa ra el e pa g a r a t a rif a d o e s t a c i o n a m e n to rotativo antes de ser gerada a TPU (tarifa de pós-utilização) de R $ 2 0 ”, o ri en t a B ru n o . Ele explica que haverá duas consultas antes da emissão da TPU, sendo que parte da tarifa fixada em R$ 20, se aplicada, poderá ser utilizada pelo usuário no pagamento do estacionamento rotativo. “Na primeira consulta, havendo irregularidade, o agente vai gerar um ticket que será colocado no parabrisa do veículo orientando o motorista, que terá 10 minutos para pagar a tarifa. Após segunda consulta, caso o usuário ainda não tenha regularizado a situação, então será gerada a cobrança pós-utilização no valor de R$ 20, sendo que R$ 10 serão rever tidos ao

Wellington Ferreira.

Reunião para debate sobre a Zona Azul, realizada na última sexta-feira

Departamento de Trânsito, R$ 2 à G2 Empreendimentos e Logística Ltda, responsável pelo estacionamento rotativo, e R$ 8 em crédito

ao próprio usuário para utilização na Zona Azul. Importante salientar, no entanto, que a tolerância só existirá se o motorista n ã o e s t i ve r p re s e n te ”,

conclui. A mudança passa a valer nos próximos dias, prevê o diretor de Tr â n sito, assim qu e concluídas questões

jurídicas no contrato d e c o n c e s s ã o e n t re a G2 Empreendimentos e Logística Ltda e Prefeit u ra de S an to An tôn io da Plat in a.

TEMPO

Chuvas de janeiro no Paraná ultrapassam média histórica

Agência Estadual

Chove chuva, chove s e m pa r a r. A m e l o d i a do cantor e compositor Jorge Ben Jor embalou o mês de janeiro n o Pa r a n á . O S i s te m a de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) a p o n t o u q u e a p re c i pitação acumulada em oito pontos diferentes do Estado foi de 2.748,6 milímetros (mm). O índice é 151% superior ao mesmo período do ano passado – em janeiro de 2020 foram 1.094,2 mm. Em relação à média, o aumento também foi significativo, de 67%. No primeiro mês de 2021 choveu 343,5 mm, contra um histórico de 205,7 mm. O levantamento leva em consideração as regionais de Paranaguá, Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. “Choveu muito no Paraná por inteiro, em algumas localidades

bem acima da média histórica. O principal fator foi o fluxo de umidade no canal da Amazônia para o Sul o País. Janeiro normalmente já é úmido e quente, com essa atividade ficou com ainda mais umidade e calor, resultando em chuvas diárias”, afirmou o meteorologista d o S i m e p a r, Re i n a l d o Kneib. Ele lembrou que Foz do Iguaçu (Oeste) e Guaraqueçaba (Litoral) bateram recorde de precipitação dos últimos 20 anos. Em Guaraqueçaba foram 810 mm em 31 dias, a cidade que mais choveu em janeiro no Paraná. Em Foz, a vice-líder, o acúmulo foi de 609,6 mm. Guaratuba (571,2 m m ) , A n to n i n a ( 5 1 3 , 6 mm) e Santa Helena (400,6 mm) completam o top 5, de acordo com o Simepar. “Os maiores índices ficaram concentrados no Litoral e no Oest e p a r a n a e n s e ”, d i s s e Kneib.

No primeiro mês de 2021 choveu 343,5 mm, contra um histórico de 205,7 mm

CAPITAL Com 194,6 mm, Curitiba ficou pouco acima da média histórica, de 185 mm. O resultado, porém, n ã o é s u f i c i e n t e pa r a acabar com o sistema de rodízio de água estabelecido pela Sanepar ainda no ano passado. “A s c h u v a s f o r a m boas em sua totalidade, já que atingimos a média histórica e a previsão era de que pudesse

ficar um pouco abaixo. Isso ajuda na recuperação dos reser vatórios, principalmente na Região Metropolitana de Curitiba”, explicou o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky. “A c a p a c i d a d e d o s re s e r va tó r i o s e s t á e m torno de 47%, dentro da nossa previsão é chegar ao fim do mês de março com 60%. Aí sim

poderemos rediscutir a estratégia de rodízio”, acrescentou. Em janeiro de 2020 o acumulado de chuvas na Capital foi de 156,6 mm. CONSCIENTIZAÇÃO Até lá, Gonchorosky reforça o pedido para que a população seja parceira do Estado no uso racional da água, evitando desperdícios. “A população paranaense é funda-

mental para podermos superar este momento difícil e recuperar os reservatórios da região de Curitiba”, disse. PREVISÃO Segundo Reinaldo Kneib, a chuva deve continuar em fevereiro, m a s e m m e n o r i n te n s idade, espec ialm en te no Litoral e Interior do Estado. “Será dentro da média, um mês mais calmo”, afirmou.