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QUARTA E QUINTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4243 - 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Santo Antônio da Platina é modelo gestão de resíduos sólidos, diz chefe do IAT

Santo Antônio da Platina é exemplo para o Brasil pela forma como trata e destina o lixo produzido pela sua população

Segundo o chefe do escritório regional do Instituto Água e Terra (IAT), Marcos Antonio Pinto a questão envolvendo a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos é um drama nacional e o Nor te Pioneiro não difere da maioria dos municípios brasileiros. Porém uma cidade da região destoa da média das cidades do país: Santo Antônio da Platina, que na sua avaliação pode ser considerada modelo neste quesito. A prefeitura local desenvolveu a par tir de 2018 um estudo, descrito no Plano de Controle Ambiental, com o objetivo de adequar o

descar te dos resíduos sólidos do município às normas ambientais, tendo como base o crescimento populacional. Segundo o estudo, a principal diferença entre o aterro sanitário e os lixões é o controle do descarte. Os aterros sanitários são planejados de maneira que causem o mínimo de impacto ambiental e social, sendo construídos afastados da zona urbana, utilizando grandes extensões de terra, geralmente distante de áreas verdes, evitando tanto o contato da população com o mau cheiro quanto protegendo ár vores e rios.

PÁG. A3

Este verão pede ainda mais proteção O novo coronavírus adora socializar. Porém, ele não é a melhor companhia. Mantenha o distanciamento social, use a máscara corretamente e limpe as mãos com frequência. Se puder, fique em casa.

Norte Pioneiro-PR

ANS - nº 366064

Não relaxe, a pandemia não acabou. Previna-se e fique seguro!

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Sebrae

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JANEIRO DE 2021

A-2

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (c) = (a-b)

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

31.000.000,00

44.768.800,22

7.019.737,62

33.832.623,12

100,00

10.936.177,10

8.743.946,81

31.620.563,52

100,00

13.148.236,70

2.212.059,60

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

5.506.073,49

8.773.565,24

1.902.706,58

7.893.277,06

23,33

880.288,18

1.945.736,05

7.803.415,00

24,68

970.150,24

89.862,06

40.000,00

2.278.444,69

606.790,82

2.187.938,52

6,47

90.506,17

606.790,82

2.187.938,52

6,92

90.506,17

0,00

4.986.773,49

6.087.999,84

1.256.976,75

5.442.126,13

16,09

645.873,71

1.300.006,22

5.352.264,07

16,93

735.735,77

89.862,06

479.300,00

407.120,71

38.939,01

263.212,41

0,78

143.908,30

38.939,01

263.212,41

0,83

143.908,30

0,00

1.443.600,00

1.789.780,53

263.492,26

1.024.764,19

3,03

765.016,34

333.581,03

956.750,03

3,03

833.030,50

68.014,16

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

721.600,00

1.021.217,32

164.502,50

506.162,68

1,50

515.054,64

211.448,08

465.454,50

1,47

555.762,82

40.708,18

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

722.000,00

768.563,21

98.989,76

518.601,51

1,53

249.961,70

122.132,95

491.295,53

1,55

277.267,68

27.305,98

7.712.796,56

11.342.431,79

2.122.080,00

7.630.725,86

22,55

3.711.705,93

2.293.486,61

7.478.999,55

23,65

3.863.432,24

151.726,31

7.424.357,56

10.321.295,12

1.847.920,65

6.822.935,65

20,17

3.498.359,47

1.996.471,46

6.675.448,34

21,11

3.645.846,78

147.487,31

17.664,00

0,00

10.200,00

0,03

7.464,00

0,00

10.200,00

0,03

7.464,00

0,00

270.775,00

1.003.472,67

274.159,35

797.590,21

2,36

205.882,46

297.015,15

793.351,21

2,51

210.121,46

4.239,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

11.336.428,57

13.108.943,58

2.016.245,71

11.041.125,04

32,63

2.067.818,54

2.273.907,78

10.899.494,89

34,47

2.209.448,69

141.630,15

ENSINO FUNDAMENTAL

9.426.428,57

10.744.443,58

2.014.244,69

9.049.404,74

26,75

1.695.038,84

2.173.282,76

8.907.774,59

28,17

1.836.668,99

141.630,15

EDUCAÇÃO INFANTIL

1.910.000,00

2.150.500,00

2.001,02

1.777.720,30

5,25

372.779,70

100.625,02

1.777.720,30

5,62

372.779,70

0,00

214.000,00

0,00

214.000,00

0,63

0,00

214.000,00

0,68

0,00

73.300,00

119.861,47

110.615,70

119.861,01

0,35

0,46

110.615,70

119.861,01

0,38

0,46

0,00

73.300,00

119.861,47

110.615,70

119.861,01

0,35

0,46

110.615,70

119.861,01

0,38

0,46

0,00

1.060.000,00

3.302.527,54

419.114,29

2.882.251,78

8,52

420.275,76

1.566.115,05

1.885.454,78

5,96

1.417.072,76

996.797,00

EDUCAÇÃO

TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE RODOVIÁRIO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL

80.000,00

939.115,19

0,00

874.545,26

2,58

64.569,93

346.516,10

355.131,29

1,12

583.983,90

519.413,97

980.000,00

2.016.252,35

419.114,29

1.671.546,52

4,94

344.705,83

883.438,95

1.194.163,49

3,78

822.088,86

477.383,03

0,00

347.160,00

0,00

336.160,00

0,99

11.000,00

336.160,00

1,06

11.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

287.501,38

746.121,38

611.070,41

32.444,62

135.050,97

0,43

611.070,41

0,00

287.501,38

703.121,38

32.444,62

135.050,97

0,43

568.070,41

0,00

43.000,00

0,00

96.917,57

97.679,36

1.744.733,86

5,52

118.536,88

21.619,31

0,71

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 32.444,62 135.050,97 0,40

RELATÓRIO RESUMIDO DA135.050,97 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 568.070,41 32.444,62 0,40

DEMOSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E43.000,00 SUBFUNÇÃO 0,00 43.000,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO0,00 FISCAL E DA0,00 SEGURIDADE0,00SOCIAL 0,00 70.000,00 0,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE RODOVIÁRIO

70.000,00

0,00

1.128.000,00

1.863.270,74

0,00

860,00

DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

60.480,18

1.766.353,17

5,22

0,00

859,29

0,00

0,71

0,00

859,29

0,00

60.480,18

1.765.493,88

5,22

SALDO 96.916,86

97.679,36

1.743.874,57

5,52

No bimestre (b) 21.858,14 Até o bimestre 1.018.707,50

No bimestre (d) 19.680,47 Até o bimestre 276.296,89

Página: 2 /

% (b/total b)3,01

% (d/total d)0,87

(e) =1.472.501,06 (a-d)

0,00 INSCRITAS EM RESTOS A21.619,31 PAGAR NÃO 742.410,61 PROCESSADOS (f)

240.300,00

1.748.797,95

21.858,14

1.018.707,50

3,01

730.090,45

19.680,47

276.296,89

0,87

1.472.501,06

742.410,61

400.000,00

331.500,00

70.700,14

320.506,54

0,95

10.993,46

70.700,14

320.506,54

1,01

10.993,46

0,00

400.000,00

331.500,00

70.700,14

320.506,54

0,95

10.993,46

70.700,14

320.506,54

1,01

10.993,46

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

44.768.800,22

7.019.737,62

33.832.623,12

100,00

10.936.177,10

8.743.946,81

31.620.563,52

100,00

13.148.236,70

2.212.059,60

1.128.000,00 1.862.410,74 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) 240.300,00 1.748.797,95

FUNÇÃO / E SUBFUNÇÃO DESPORTO LAZER

NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 0,00 0,00 0,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

SALDO

118.536,17

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Inscritas em restos a pagar não processados (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

31.000.000,00

44.768.800,22

7.019.737,62

33.832.623,12

10.936.177,10

8.743.946,81

31.620.563,52

13.148.236,70

30.924.451,27

2.212.059,60

DESPESAS CORRENTES

29.455.698,62

36.324.014,53

6.549.492,47

28.671.339,85

7.652.674,68

7.045.611,24

28.429.664,27

7.894.350,26

28.205.205,34

241.675,58

15.630.122,56

22.525.505,06

4.546.867,68

18.757.329,21

3.768.175,85

4.546.867,68

18.757.329,21

3.768.175,85

18.667.127,68

0,00

50.000,00

0,00

13.775.576,06

13.798.509,47

2.002.624,79

9.914.010,64

3.884.498,83

2.498.743,56

9.672.335,06

4.126.174,41

9.538.077,66

241.675,58

1.534.301,38

8.434.785,69

470.245,15

5.161.283,27

3.273.502,42

1.698.335,57

3.190.899,25

5.243.886,44

2.719.245,93

1.970.384,02

1.184.301,38

8.103.285,69

399.545,01

4.840.776,73

3.262.508,96

1.627.635,43

2.870.392,71

5.232.892,98

2.398.739,39

1.970.384,02

0,00

350.000,00

331.500,00

70.700,14

320.506,54

10.993,46

70.700,14

320.506,54

10.993,46

320.506,54

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

44.768.800,22

7.019.737,62

33.832.623,12

10.936.177,10

8.743.946,81

31.620.563,52

13.148.236,70

30.924.451,27

2.212.059,60

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

31.000.000,00

44.768.800,22

7.019.737,62

33.832.623,12

10.936.177,10

8.743.946,81

31.620.563,52

13.148.236,70

30.924.451,27

2.212.059,60

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

1.169.997,75

2.657.112,83

(2.657.112,83)

0,00

4.869.172,43

(4.869.172,43)

5.565.284,68

(2.212.059,60)

31.000.000,00

44.768.800,22

8.189.735,37

36.489.735,95

8.279.064,27

8.743.946,81

36.489.735,95

8.279.064,27

36.489.735,95

0,00

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann Chega! Ou não!

O presidente Bolsonaro mostra de novo que não precisa de oposição. Ele mesmo cuida disso. A oposição mostra de novo que não tem a menor ideia do que seja fazer oposição. São tão incompetentes que até o PT, que sempre se disse contrário a Bolsonaro, está fechado com o candidato bolsonarista à presidência do Senado, ao lado do Centrão, e ainda confraternizando. E há deputados que se dizem de oposição prontos a trair seus partidos para votar no candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara – e que candidato! É do Centrão; entre seus problemas há até processo por agressão à esposa. Sim: neste momento em que a incompetência oficial no combate à Covid derrubou a aprovação de Bolsonaro de 37% para 26% (pesquisa Exame) e

elevou sua rejeição para 40% (Datafolha), partidos que se dizem de oposição querem é escolher um presidente da Câmara que não vai permitir que nenhum pedido de impeachment seja analisado pelo plenário. Lembremos o elogio do escritor americano Mark Twain aos parlamentares americanos: “Temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”. Entre oposição que apoia o Governo e Governo que faz oposição a si mesmo, quem ganha? No momento, o Governo oposicionista: quem escolhe um ministro da Saúde que não serviria nem para Dilma se coloca em risco. Já se fala muito em impeachment. As passeatas estão de volta. E há ainda os caminhoneiros, com greve marcada para 1º de fevereiro, contra Bolsonaro.

Cadê a moeda? Os caminhoneiros protestam contra a BR do Mar, uma das mirabolantes ideias que parecem ótimas até chegar a hora de pagar a conta. O objetivo da BR do Mar é eliminar o transporte de carga a longa distância por caminhões. Tudo seria transportado por navios costeiros e os caminhões entrariam só na última etapa, do navio ao destino. Quanto custa, quem paga? Quem paga nós sabemos; mas quanto custa? E os caminhoneiros, com veículos caríssimos, deixam de trabalhar? Bolsonaro sugere dar prioridade aos caminhoneiros na hora das vacinas. É uma troca interessante: o próprio presidente diz que as vacinas não têm comprovação científica, mas as oferece. E cadê as vacinas? Brincando de esconder Greve de caminhoneiros é coisa muito séria. Derrubou governo no Chile, pôs na corda bamba o governo de Michel Temer. Mas falemos um pouco de vacinas: neste fim de semana chegaram ao Brasil dois milhões de doses da vacina de Oxford, enviadas pela Índia. Dos duzentos e poucos milhões de brasileiros, atendem a um milhão (são duas doses). O pessoal de saúde, os velhinhos, ficam todos aguardando a vacinação dos caminhoneiros? E isso não seria preciso: o Brasil rejeitou todas as vacinas que lhe foram oferecidas. Não se metam Há cerca de um ano, o Brasil poderia ter entrado na Covax, um grupo de 165 países que receberia vacinas a preços menores, com cota de 200 milhões de doses. Uns meses depois, após hesitar muito (Trump não lhe havia dado a ordem), Bolsonaro entrou, com cota de vinte milhões de vacinas. Em agosto, a Pfizer ofereceu ao Brasil 70 milhões de doses, a entregar até janeiro deste ano. O Brasil não respondeu. Em 20 de outubro, o General Cloroquina, o superhomem da Logística que ocupa a Saúde, anunciou a compra de 46 milhões de doses da Coronavac. No dia seguinte, Bolsonaro desautorizou o Cloroca e disse que jamais compraria esta vacina. Vamos somar: são 316 milhões de doses que Bolsonaro não quis comprar quando havia estoques e que hoje seriam suficientes para a população brasileira – e com duas doses. E não seria preciso ajoelhar-se ante Índia e China para implorar vacinas. Sem fantasia A informação de que o Governo chinês exige a demissão do chanceler Ernesto Araújo para liberar o Insumo Farmacêutico Ativo necessário para que Butantan e Fiocruz produzam as vacinas CoronaVac e Oxford é falsa. Em primeiro lugar, qual a diferença entre demitir o atual chanceler ou não? De qualquer forma, como até hoje, o posto continua vago. Mas esta coluna procurou pessoas com fortes contatos com a representação da China, que nos informaram que a Embaixada não tomaria tal atitude, pois seria intromissão nos assuntos internos de outro país. Gostariam, é verdade, que o Brasil afastasse o chanceler, um criador de casos, mas não farão nem a sugestão.

MEIO AMBIENTE

Santo Antônio da Platina é modelo gestão de resíduos sólidos Avaliação é do escritório regional do IAT, que reconhece o trabalho realizado pela prefeitura platinense

Aterro conta com um sistema de captação e tratamento dos gases resultantes do processo, bem como um sistema de drenagem pluvial Da Redação com Assessoria PMSAP

Segundo o chefe do escritório regional do Instituto Água e Terra (IAT), Marcos Antonio Pinto a questão envolvendo a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos é um drama nacional e o Norte Pioneiro não difere da maioria dos municípios brasileiros. Porém uma cidade da região destoa da média das cidades do país: Santo Antônio da Platina, que na sua avaliação pode ser considerada modelo neste quesito. A prefeitura local desenvolveu a partir de 2018 um estudo, descrito no Plano de Controle Ambiental, com o objetivo de adequar

o descarte dos resíduos sólidos do município às normas ambientais, tendo como base o crescimento populacional. A partir deste estudo constatou-se a necessidade de ampliação do aterro sanitário. A área total já utilizada pela prefeitura é de 13, 2 hectares. Com a nova célula o município viabilizou uma expansão de mais 12.100 m², prolongando a vida útil do aterro em quase cinco anos. Segundo dados da prefeitura, foram investidos R$ 871.696,67 na obra de construção, acrescido do custo operacional mensal de R$ 77.050,52. Segundo o estudo, a principal diferença entre o

aterro sanitário e os lixões é o controle do descarte. Os aterros sanitários são planejados de maneira que causem o mínimo de impacto ambiental e social, sendo construídos afastados da zona urbana, utilizando grandes extensões de terra, geralmente distante de áreas verdes, evitando tanto o contato da população com o mau cheiro quanto protegendo árvores e rios. A vala onde são depositados os resíduos é protegida por uma lona impermeável, a fim de evitar que o chorume entre em contato com o solo e contamine os lençóis freáticos. Além disso, conta com um sistema de captação

e tratamento dos gases resultantes do processo, bem como um sistema de drenagem pluvial para impedir que a água da chuva entre em contato com os resíduos descartados. A área e a quantidade lixo acumulado são monitorados constantemente para evitar que haja risco de danos ambientais. Marcos Antonio Pinto assinala que o IAT (antigo IAP), vem desenvolvendo um intenso trabalho junto às prefeituras da região para que medidas sejam tomadas para que as cidades se adequem ao que determina a lei e cita Santo Antônio da Platina como modelo a ser copiado por outros municípios.

UTILIDADE PÚBLICA

Desligamento de energia afeta o distrito de Triolândia Da Redação

A Sanepar informa que, devido a desligamento de energia para manutenção na rede da Copel, neste domingo (31), pode haver falta de água e/ou redução de pressão na rede em todo o distrito de Triolândia, em Ribeirão do Pinhal. Os serviços iniciam às 9h e devem ser concluídos até as 15h. A previsão é

de que o abastecimento normalize, gradativamente, até as 18h. O Paraná vive a maior estiagem das últimas décadas. Neste momento, é importante que todos colaborem, adotando hábitos de consumo racional da água. A orientação é para que seja p r io r iza do o u s o pa r a alimentação e higiene pessoal. As limpezas mais pesadas, como la-

vagem de carros, calçadas e fachadas, devem ser adiadas até que a situação se normalize. Lembramos que os c l i e n te s q u e p o s s u e m caixa-d’água domiciliar podem não ser afetados pelo desabastecimento. A Sanepar lembra que, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capa-

cidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros. O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115, que funciona 24 horas. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

Geral.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-4

RIBEIRÃO CLARO

Restaurada em 2018, escola no distrito Cachoeira precisa de nova reforma

Estabelecimento de ensino foi usado por aproximadamente 1 ano e 4 meses e custou R$ 140 mil aos cofres públicos

Forro da Escola Ana Pinheiro está caindo e prédio não pode receber alunos caso volte aulas presenciais no início do ano letivo

Escola Ana Pinheiro precisará de nova reforma, logo após 1 ano e quatro meses de uso Da Assessoria

A S e c re t a r i a M u n i c i pa l d e E d u c a ç ã o d e Ribeirão Claro juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, está fazendo um levantamento das condições estruturais das escolas muni ci pai s . O obj eti vo é fazer uma análise das demandas em todos os estabelecimentos de ensino, e avaliar as situações emergenciais para providências cabíveis. Nesta semana, foram analisados os estragos na Escola Municipal Professora Ana Pinheiro, localizada no Distrito Cachoeira do Espírito Santo, que atende cerca de 100 alunos entre 5 e 14 anos. A escola, reformada em 2018, custou aos c of re s p ú b l i c o s c e rc a de R$ 140 mil, mas mesmo funcionando com aulas presenciais pouco mais de um ano, já precisa de uma nova reforma nos mesmos problemas estruturais. O forro que foi recentemente colocado,

Secretaria de obras vai providenciar reparos emergenciais até abertura de outro processo de licitação para nova reforma

está caindo, e isso impossibilita o uso do prédio, pois, pode colocar em risco crianças, professores e funcionários. Desta forma, a escola está sem condições

de receber alunos, caso as aulas presenciais sejam retomadas no início do ano letivo. A Secretaria de Obras e Urbanismo já está providenciando os re-

paros emergenciais no colégio, até a aber tura d e o u t ro p ro c e s s o d e licitação para nova reforma. Já a Escola Municipal José Gaviolli, fechada

desde novembro de 2019, que atende também aproximadamente 100 alunos, entre 6 e 10 anos, se encontra com o processo licitatório suspenso, em virtude de

uma impugnação, que está sendo analisada pela equipe técnica. A reforma que foi orçada em R$ 369.278,52 e ainda não tem previsão de início devido à tramitação burocrática da licitação. Segundo a secretária Municipal de Educação, D a n i e l a M a r te l i n i , e m v i r t u d e d o te m p o e m que o prédio está fechad o , p ro va ve l m e n te o s equipamentos e mobiliários também deverão ser substituídos ou reformados. Caso haja a retomada das aulas presenciais, os alunos da escola José Gaviolli continuarão instalados provisoriamente na antiga Creche Irmã Gotharda. “Com exceção das escolas Professora Ana Pinheiro e José Gaviolli, as demais escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) estão em condições de uso. Mas de modo geral, todos os estabelecimentos de ensino estão precisando de algum tipo de manutenção, devido a vida útil de cada prédio”, explica Daniela.

BOLETIM

Informe relata mais 3.258 novas infecções e 69 mortes pela Covid-19 Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou ontem (27) mais 3.258 novos diagnósticos e 69 óbitos pela Covid-19 n o Pa r a n á . O s d a d o s acumulados do monitoramento da doença mostram que o Estado soma agora 531.880 casos confirmados e 9.577 mor tos em decorrência da doença. Há ajustes ao final do texto.

Os casos divulgados nesta quarta-feira são de janeiro de 2021 (3.117) e dos seguintes meses de 2020: junho (3), julho (6), agosto (3), setembro (4), outubro (5), novembro (17), dezembro (103). INTERNADOS O boletim desta ontem informa que 1.379 pacientes com diagnóstico confirmado estão i n te r n a d o s . S ã o 1 . 1 5 7 pacientes em leitos SUS (598 em UTI e 559 em

leitos enfermaria) e 222 em leitos da rede par ticular (94 em UTI e 128 em enfermaria). Há outros 1.317 pacientes internados, 517 em leitos UTI e 800 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão nas redes pública e par ticular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2. ÓBITOS Os 69 pacientes que

faleceram, relatados no boletim, são 23 mulheres e 46 homens, com i d a d e s q u e va r i a m d e 29 a 98 anos. Os óbitos ocorreram entre 26 de junho de 2020 a 27 de janeiro de 2021. Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (16), Foz do Iguaçu (3), Guarapuava (3), Maringá (3), Apucarana (2), Imbituva (2), Pato Branco (2) e Po n t a G r o s s a ( 2 ) . A

S a ú d e re g i s t r a , a i n d a , a mor te de uma pessoa em cada um dos municípios de Almirante Tamandaré, Alto Paraná, Alto Piquiri, Arapongas, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Carlópolis, Cascavel, Chopinzinho, Colombo, Congonhinhas, Cruz Machado, Cruzeiro d o O e s t e , Fa z e n d a Rio Grande, Franscisco B e l t r ã o , I r a t i , I va t u ba , Lapa, Mandirituba, Me-

dianeira, Moreira Sal e s , Pa i ç a n d u , Pa l m a s , Pa r a n a g u á , Pa r a n a va í , Piraquara, Rolândia, Santa Izabel do Oeste, São Carlos do Ivaí, São José dos Pinhais, São Pe d r o d o Pa r a n á , S a randi, Toledo, Ubiratã e Umuarama. FORA DO PARANÁ O monitoramento da Saúde registra 4.081 casos de residentes de fora, sendo que 75 pessoas foram a óbito.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-5

Atas & Editais. NOTIFICADO: ANTONIO RODRIGUES DO PRADO - CPF: 106.187.208-47 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 19/09/2013, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 25 da QUADRA 16 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 19/02/2020, 19/03/2020, 19/04/2020, 19/05/2020, 19/06/2020, 19/07/2020, 19/08/2020 e 19/09/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 21 de Setembro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 NOTIFICADO: LUIZ CARLOS RAMOS - CPF: 045.004.899-32 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 10/12/2012, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 17 da QUADRA 12 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 30/07/2020, 30/08/2020 e 30/09/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar. Santo Antônio da Platina/PR, 28 de Outubro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

NOTIFICADO: SERGIO BRAGA BATISTA – CPF: 410.185.839-04 RICARDO CARVALHO RENNÓ e sua mulher Sra. ELIZABETH HOLZER RENNÓ, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens em 26 de Setembro de 1970, ele industrial inscrito no CPF/ MF.003.462.846-00, portador da cédula de identidade RG.10.828.531-SSP/MG, ela economista, portadora da cédula de identidade RG.3.271.872 SSP/MG, inscrita no CPF/MF.339.527.446-20, residentes e domiciliados na cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG, neste ato representados por seu comum procurador PEDRO PAVONI NETO, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no OAB/PR sob nº14.329 e no CPF/MF.365.117.22953,residente e domiciliado na Rua Munhoz da Rocha nº571, 1ºandar, na cidade de Santo Antonio da Platina - PR, conforme procuração lavrada em 06/06/2011 as folhas 183 do livro 131, no Cartório 2º Ofício de Notas, Município de Santa Rita do Sapucaí – MG; e; LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, Centro em Santo Antônio da Platina/ PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.267.254/0001-10, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 01/10/2011, firmado Aditivo Contratual em 05/08/2019, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 80 RESIDENCIAL TARUMAS em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/12/2019, 10/01/2020, 10/02/2020, 10/03/2020, 10/04/2020, 10/05/2020 e 10/06/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento ,e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 09 de Julho de 2020. _____________________________________________________ RICARDO CARVALHO RENNÓ ELIZABETH HOLZER RENNÓ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 17/2021 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÁS GLP P13 E P45 ATRAVÉS DE TICKET. ABERTURA: 18/02/2021 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

30.999.999,98

Previsão Atualizada da Receita

43.784.314,88

Receitas Realizadas

36.489.736,56

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.387.911,04

Dotação Inicial

31.000.000,00

Créditos Adicionais

13.768.800,22

Dotação Atualizada

44.768.800,22

Despesas Empenhadas

33.832.623,12

Despesas Liquidadas

31.620.563,52

Despesas Pagas

30.924.451,27

Superávit Orçamentário

2.657.113,44 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

33.832.623,12

Despesas Liquidadas

31.620.563,52 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

34.397.024,00

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

33.040.726,52 33.040.726,52

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

503.664,45

2.916.741,08

Resultado Primário

0,00

2.858.261,17

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

579,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

1.507.288,56

105.476,82

1.346.992,62

0,00

2.196.250,09

7.935,89

1.051.099,92

1.137.214,28

Poder Legislativo

54.819,12

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

0,00

3.703.538,65

113.412,71

2.398.092,54

1.192.033,40

Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

7.494.388,81

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

4.570.523,59

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

32,67 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito

75,32 %

Saldo a realizar 0,00

Despesa de Capital Líquida

0,00

5.161.283,27

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

3.273.502,42 20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Plano Financeiro

Resultado Previdenciário

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

0,00

Saldo a realizar

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 49.090,00 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTÁRIA Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Limites constitucionais anuais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o

(49.090,00)

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

% Mínimo a aplicar no exercício

bimestre JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

4.066.630,11

0,00

% Aplicado até o bimestre

15%

18,69 %

Página: 2 /

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre

(a)

(b)

PREVISÃO

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)

0,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA (d) DESPESAS DE CAPITAL

0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

(e)

8.434.785,69

5.161.283,27

3.273.502,42

8.103.285,69

4.840.776,73

3.262.508,96

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

331.500,00

320.506,54

10.993,46

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

8.434.785,69

5.161.283,27

3.273.502,42

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)

8.434.785,69

5.161.283,27

3.273.502,42

Investimentos

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

SALDO A REALIZAR c = (a – b)

RECEITA DE CAPITAL

0,00

49.123,17

(49.123,17)

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

49.123,17

(49.123,17)

Alienação de Bens Móveis

0,00

49.090,00

(49.090,00)

Alienação de Bens Imóveis

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

33,17

(33,17)

0,00

49.123,17

(49.123,17)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (e)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (f)

SALDO A PAGAR (g) = (d-e)

Despesas de Capital

0,00

Investimentos

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

SALDO FINANCEIRO APLICAR VALOR (III)

0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(h)

(i) = (Ib – (IIe+ IIf)) 906,45

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 49.123,17

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

50.029,62

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-6

Atas & Editais. SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA M. ARCANJO DA SILVA CERÂMICA – ME INSCRITA NO C.N.P.J. SOB Nº 09.345.792/0001-00 TORNA PÚBLICO QUE IRÁ REQUERER AO IAT A LICENÇA AMBIENTAL SILPLIFICADA PARA INDÚSTRIA CERÂMICA NO LOTE 05 PARQUE INDUSTRIAL BAIRRO RETA GRANDE SAPOPEMA PARANÁ. CEP 84.290-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA Nº 23/2021 O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, José Haggi Salim Neto, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no art. 131, inc. II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município de Cambará-PR, que atribui ao Prefeito Municipal a adoção de atos de efeito individual relativos aos servidores municipais por meio de Portaria; CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 02/2021, firmado entre o Município de Cambará e o Município de Andirá, para cessão de servidor para exercício de cargo em comissão/função política; RESOLVE Art. 1º - Fica cedida, a partir de 01º de fevereiro de 2021, a servidora JANE TERESA NOBILE MIGUEL, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Fundamental no Município de Cambará, para exercer a função gratificada de Coordenadora Municipal da Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação do Município de Andirá, conforme o Termo de Convênio nº 02/2021 e solicitação expressa da Prefeita Municipal de Andirá, Sr.ª. Ione Elisabeth Alves Abib, efetuada por meio do Ofício nº 28/2021- PMA. Parágrafo único – O ônus dos vencimentos e dos respectivos encargos correrá por conta do Município de Andirá. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 16/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEDRA 1, PEDRISCO, PÓ DE PEDRA, RACHÃO E PEDRA GRADUADA. ABERTURA: 11/02/2021 as 09:00h. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA VILLA PUREE – FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.497.356/0001-64 torna público que requer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de compostagem, com validade até 26/01/2026, localizada na Fazenda Santa Bárbara e Congonhas, estrada para aviação , s/n no município de Santo Antônio do Paraíso/PR, CEP:86315-000. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA VILLA PUREE – FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.497.356/0001-64 torna público que requer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de compostagem, com validade até 26/01/2026, localizada na Fazenda Santa Bárbara e Congonhas, estrada para aviação , s/n no município de Santo Antônio do Paraíso/PR, CEP:86315-000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 SMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 2115/2021 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 758/2020 de 22/09/2020, publicada em 23/09/2020. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.00,00 (Duzentos Mil Reais) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Fonte Elemento Valor 08.01 10.301.0014.2.032 – Fortalecimento da Rede de Pronto Atendimento – D = 2012 518 4.4.90.52.0000 200.000,00 Total 200.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior deverão servir: o superávit financeiro da Fonte de Recurso 518 no valor de R$ 200.000,00, de acordo com a Resolução SESA 792/2019. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 26 de Janeiro de 2021. EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 28 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, CONVOCA, para apresentação de documentos e suprimento de vaga, no CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em Jacarezinho – PR, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2017. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 29/01/2021, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. EMPREGO

CLASSIFICAÇÃO

SERVIÇOS GERAIS

24º

NOME DO CANDIDATO JÉSSICA RODRIGUES ALVES MARCELINO

IDENTIDADE

LOCAL

INSCRIÇÃO

12.571.113-8

CISNORPI

13101096

Jacarezinho, 27 de janeiro de 2021. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

Antonio Carlos de Campos Diretor Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 SMEC Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte um, às quinze horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Educação desta Prefeitura, reuniu-se a Comissão de Credenciamento designada através da Portaria n º 09/2021, de 13 de Janeiro de 2021, composta pelos seguintes servidores públicos: PEDRO HENRIQUE LUCHESI, PATRÍCIA APARECIDA GONÇALVES E ADELY LEAL RIBEIRO. Iniciou-se a sessão de análise e julgamento, com a verificação dos documentos apresentados pelas entidades interessadas na participação, relativos ______________________________________________________________________ à habilitação referente ao CREDENCIAMENTO N° 01/2021 SMEC, que tem por objeto o credenciamento de organizações da sociedade civil que executam atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil, Pré-Escola e da Educação Especial. Verificada a validade das certidões e declarações chegou-se ao resultado acerca das entidades/organizações

Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte um, às quinze horas, na Sala de

consideradas aptas à vinculação das políticas públicas educacionais do Município de

Reuniões do Departamento de Assistência Social desta Prefeitura, reuniu-se a Comissão de

Cambará/PR, bem como na participação em parcerias através de Termos de Fomento e/ou

Credenciamento designada através da Portaria n º 08/2021, de 13 de Janeiro de 2021, composta

Colaboração com o poder Público Municipal, conforme abaixo apresentado:

pelos seguintes servidores públicos: PEDRO HENRIQUE LUCHESI, MARIANA AUGUSTA CALZADO GOMES e LUCIANA MITIDIERI. Iniciou-se a sessão de análise e julgamento, com a verificação dos documentos apresentados pelas entidades interessadas na participação, relativos à habilitação referente ao CREDENCIAMENTO N° 01/2021 SMAS, que tem por objeto o credenciamento de organizações da sociedade civil que executam atividades voltadas ou vinculadas à Assistência Social. Verificada a validade das certidões e declarações chegou-se ao resultado acerca das entidades/organizações consideradas aptas à vinculação das políticas públicas da Assistência Social do Município de Cambará/PR, bem como na participação em parcerias através de Termos de Fomento e/ou Colaboração. Relação das Entidades/Organizações Credenciadas: Validade 04 Anos. ENTIDADE - TERMO DE FOMENTO

ÁREA DE ATUAÇÃO:

CNPJ:

ASILO SÃO VICENTE DE PAULO

Assistência Social

75.441.717/0001-78

INSTITUTO BOURBON

Assistência Social

18.075.483/0002-30

A Comissão deu por encerrada essa sessão e comunica que esta ATA será publicada no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Cambará – Jornal Tribuna do Vale. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ATA, que vai devidamente assinada pelos Membros da Comissão de Credenciamento.

PEDRO HENRIQUE LUCHESI Presidente

MARIANA AUGUSTA CALZADO GOMES Membro

LUCIANA MITIDIERI Membro

Relação das Entidades/Organizações Credenciadas – Validade: 04 Anos. ENTIDADE:

ÁREA DE ATUAÇÃO:

CNPJ:

LAR ANALIA FRANCO DE CAMBARÁ

Educação Infantil/Creche

75.721.258/0001-86

ASSOCIAÇAO BOM JESUS

Educação Infantil/Pré-Escola 78.297.108/0001-85

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS OS Educação EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ – APAE

77.655.785/0001-65

PEDRO HENRIQUE LUCHESI Presidente

PATRÍCIA APARECIDA GONÇALVES Membro

ADELY LEAL RIBEIRO Membro

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA VILLA PUREE – FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.497.356/0001-64 torna público que requer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de compostagem, com validade até 26/01/2026, localizada na Fazenda Santa Bárbara e Congonhas, estrada para aviação , s/n no município de Santo Antônio do Paraíso/PR, CEP:86315000. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA VILLA PUREE – FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.497.356/0001-64 torna público que requer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de compostagem, com validade até 26/01/2026, localizada na Fazenda Santa Bárbara e Congonhas, estrada para aviação , s/n no município de Santo Antônio do Paraíso/PR, CEP:86315000.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-7

Atas & Editais . CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Janeiro/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Fevereiro/2020

Março/2020

Abril/2020

Maio/2020

Junho/2020

Julho/2020

Agosto/2020

Setembro/2020

Outubro/2020

Novembro/2020

Dezembro/2020

Total dos Últimos 12 Meses

149.825,14

137.976,76

143.378,66

142.066,88

143.290,25

144.151,70

143.487,01

143.188,58

143.290,25

151.590,50

219.229,56

1.804.765,54

149.825,14

137.976,76

143.378,66

142.066,88

143.290,25

144.151,70

143.487,01

143.188,58

143.290,25

151.590,50

219.229,56

1.804.765,54

126.671,53

115.600,84

120.153,09

119.058,37

120.095,12

120.956,57

120.261,87

120.008,96

120.095,12

128.172,41

184.210,41

1.515.379,41

23.153,61

22.375,92

23.225,57

23.008,51

23.195,13

23.225,14

23.179,62

23.195,13

23.418,09

35.019,15

289.386,13

149.825,14

137.976,76

143.378,66

142.066,88

143.290,25

144.151,70

143.487,01

143.188,58

143.290,25

151.590,50

219.229,56

1.804.765,54

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.804.765,54

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL 69.429.038,55

2.246.098,01

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

67.182.940,54

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

1.804.765,54

2,69 %

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

4.030.976,43

6,00 %

3.829.427,61

5,70 %

3.627.878,79

5,40 %

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

90,00 %

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 3º Quadrimestre de 2020 Limite Máximo (a) 6,00 % FONTE: NOTA:

% DTP (b) 2,69 %

% Excedente (c) = (b - a) -3,31 %

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA Usada a Receita Corrente Liquida Consolidada

MARCIO JOSE ALBERTINI

MARCELO GRANDISOLLI CURY

DONIZETE FIDELIS

Presidente

Controlador

Contador SP - 233038/O-1 T-PR

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - SEMESTRE JULHO/DEZEMBRO RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")

em Reais Disponibilidade de Caixa Bruta (a)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

Restos a Pagar Empenhados e Não OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Liquidados de Exercícios Do Exercício Anteriores (c) (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I)

0,00

Recursos Ordinários

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

0,00

Outras Destinações Vinculadas de Recursos

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ Fonte:

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA MARCIO JOSÉ ALBERTINI

MARCELO GRANDISOLLI CURY

DONIZETE FIDELIS

Presidente

Controlador

Contador SP - 233038/O-1 T-PR

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - SEMESTRE JULHO/DEZEMBRO LRF, art. 48 - Anexo 06

em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

69.429.038,55

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

67.182.940,54

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

67.182.940,54

DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal DTP LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF -

6,00%

5,70 %

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

1.804.765,54

2,69

4.030.976,43

6,00

3.829.427,61 90,00%

5,70

3.627.878,79

DIVIDA CONSOLIDADA

5,40

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -

120,00 %

0,00

80.619.528,65

GARANTIAS DE VALORES

120,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 0,00 %

0,00

14.780.246,92

OPERACOES DE CREDITO LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS -

16,00 %

OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA

22,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS

0,00

10.749.270,49

16,00

0,00

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA -

7,00 %

Valor Total

0,00

4.702.805,84

7,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

Fonte: Nota:

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

0,00

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA Usada a Receita Corrente Liquida Consolidada MARCIO JOSE ALBERTINI Presidente

DONIZETE FIDELIS Controlador

MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador SP - 233038/O-1 T-PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 019/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital n. 026/2016, Considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto n. 1.873/2016 e o Edital de Prorrogação de 25 de julho de 2018, bem como a respectiva suspensão do prazo de validade do certame, através do Decreto n. 2.516/2020 de 21 de julho de 2020, Considerando a Portaria n. 018/2021, que desclassificou o(a) candidato(a) Janaína Vanessa Cacita, classificado(a) em 17º (décimo sétimo) lugar para o cargo de agente administrativo, RESOLVE: Convocar o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso Público, para exercer a respectiva função. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFIC.: NOME DO CONVOCADO: DOC. IDENTIDADE: 18º ERIC MURILO MACIEL 82795677 - PR Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) úteis para que o convocado acima apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital n. 026/2016. Caso não compareça o candidato ou, comparecendo, não confirme a aceitação ou os requisitos para a admissão, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 020/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER, a pedido, Licença-Prêmio por Assiduidade a(o) servidor(a) LUIZ SCARPELIM, matrícula 2731, ocupante do cargo de AGENTE MANUTENÇÃO, por um período de 03 (três) meses, a contar de 25 de janeiro de 2021, com término em 20 de abril de 2021, nos termos do art. 102 da Lei Municipal n. 1.191/2001. Art. 2º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 021/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Edital n. 025/2020, bem como a respectiva ordem de classificação final, homologação pelo Edital n. 003/2021, CONSIDERANDO a Portaria n. 013/2021, publicada em 20 de janeiro de 2021, R E S O L V E: Art. 1º. DESCLASSIFICAR a candidata ROSÂNGELA GONÇALVES, aprovada em 1º lugar no cargo de Enfermeiro, em razão de não atendimento a convocação no prazo estipulado; Art. 2º. DESCLASSIFICAR a candidata TEREZA CRISTINA PORTELA DA SILVA, aprovada em 4º lugar no cargo de Enfermeiro, em razão de manifestação de desistência expressa diante de sua convocação; Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 018/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital n. 026/2016, bem como a respectiva ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.873/2016, CONSIDERANDO a Portaria n. 015/2021, publicada em 20 de janeiro de 2021, R E S O L V E: Art. 1º. DESCLASSIFICAR o(a) candidato(a) JANAÍNA VANESSA CACITA, portador(a) do RG. n. 8.797.222-4/SESP/PR, classificado(a) em 17º (décimo sétimo) lugar para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO no Concurso Público Edital n. 026/2016, homologado pelo Decreto n. 1.873/2016, em razão de expressa desistência da vaga. Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS QUATIGUÁ/PR SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Auto Posto Quatiguá Comércio de Combustíveis Ltda torna público que recebeu do IAT, a Renovação da Licença de Operação para Posto de combustíveis para veículos automotores, Nº 131791-R2 instalada PR 092, KM 297,5 , S/N, Bairro: 25, Quatiguá/PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 022/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 025/2020, Considerando rigorosamente a ordem de classificação do referido Processo Seletivo Simplificado, Considerando a portaria nº 021/2021 que desclassificou o 1º e 4º colocados do cargo de Enfermeiro, RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado, para exercer as respectivas funções públicas, por prazo determinado. CARGO: ENFERMEIRO CLASSIF. NOME RG 5 AMANDA BERTOLINI ALVES PEREIRA 8.531.923-0 6 GRAZIELE DE FREITAS GONÇALVES ALINGERI 7.782.377-8 Art. 2º. A nomeação dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Cópia do título de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da última votação e/ou b.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/ servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; c) CPF em situação regular perante a Receita Federal; d) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; f) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente; g) CTPS (foto e qualificação civil); h) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); i) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como pré-requisito para a contratação, bem como o respectivo registro no COREN para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem; j) Certidão de Antecedentes Criminais (Emitida pelo Instituto de Identificação Estadual); k) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original); l) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pela Administração, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); m) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pela Administração, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; n) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; o) Foto 3x4. Art. 3º. A efetivação da nomeação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação. Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará – PR, munidos da documentação exigida em edital e, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará, no endereço: Avenida Brasil, 1.229, Centro, Cambará/ PR, dentro do prazo acima previsto, no seguinte horário: 08h às 12h e 13h às 17h, ocasião que se obedecerá a ordem de chegada. ¬§2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à classificação final dos candidatos no presente Processo Seletivo Simplificado. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se,Notifique-se,Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-08

Geral REGIÃO

Abandono do ginásio é reflexo fiel do cenário esportivo de Jacarezinho Fotos da limpeza do espaço viralizaram nas redes sociais; estádio também tem cenário de abandono

Fotos da limpeza do ginásio mostram total estado de abandono que o local se encontrava Da Redação

Município polo universitário que forma dezenas de profissionais da Educação Física todo ano e que já teve uma equipe de futebol profissional vice-campeão paranaense, além de possuir duas d a s p r a ç a s e s p o r t i va s com, talvez, os maiores potenciais na região. O contexto favorável, contudo, em nada condiz com a realidade esporte de Jacarezinho, que vive um cenário de total abandono há vários anos. As fotos da limpeza do Ginásio de Esportes

Prefeito Cássio Arantes Pereira viralizaram nas redes sociais nesta semana. As imagens mostram um local completamente abandonado, repleto de sujeira e entulho, que há muito tempo não é utilizado. Infelizmente este é o retrato do esporte em Jacarezinho, que deixou de ter competições, projetos ou iniciativas públicas que visem a prática esportiva. Reforça a ideia de ostracismo do segmento o fato do Estádio Pedro Vilela também viver situação parecida, após ter as arquibancadas in-

terditadas por risco de desabamento. Vestiários e outras dependências foram vandalizadas e o cenário é de tristeza por ver mais um bem público se deteriorando sem os devidos cuidados. Tanto a situação do ginásio de esportes quanto do estádio já foram temas de report a g e n s d a Tr i b u n a d o Va l e n o a n o p a s s a d o após seguidas - e justas - reclamações de moradores, que cobravam da prefeitura soluções ou ao menos satisfação pela falta de zelo com o patrimônio público.

O ginásio de esportes, para se ter ideia, é um dos maiores em todo interior do Estado, com capacidade para cerca de 7 mil pessoas. Entretanto, uma reforma não acabada que teve início em 2018 acabou por inutilizar a praça espor tiva. Mesmo com uma emenda parlamentar de mais de R$ 500 mil, a obra não foi finalizada e, para piorar, deixou o local com total aspecto de abandono. Em abril de 2019 a secretaria de Educação, responsável pelo ginásio, informou que a reforma acabaria em poucos

meses. Em novembro do mesmo ano, após cobrança da câmara de vereadores, a prefeitura garantiu a conclusão para fevereiro de 2020 - o que, como mostram as fotos, não aconteceu até hoje. PLANOS Procurada, a prefeitura de Jacarezinho afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que está tomando ciência de cada uma das situações, mas que pretende solucionar esses problemas. "A atual gestão, que teve início neste mês de janeiro, está se inteirando dos detalhes dos

problemas que existem pa r a b u s c a r s o l u ç õ e s . O Ginásio de Espor tes Prefeito Cássio Arante Pereira e o Estádio Pedro Vilela são patrimônios públicos com forte potencial para sediar projetos esportivos e de lazer. A ideia é buscar recursos para a médio prazo ambas as praças esportivas estarem à disposição da população e, consequentemente, poderem sediar eventos e práticas esportivas diversas, que serão amplamente incentivados pelo municípío", diz a nota enviada à Tribuna do Vale.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-09

Atas & Editais . MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

2.888.947,77

3.217.869,22

2.412.293,01

2.812.337,15

2.579.192,93

2.976.802,42

3.394.960,11

3.513.910,77

3.631.256,99

2.634.837,14

2.688.722,19

5.286.064,98

38.037.194,68

42.766.855,92

153.962,02

89.860,49

175.179,76

515.469,37

313.582,06

249.521,85

255.403,76

274.560,63

266.553,34

298.225,62

204.064,07

989.865,31

3.786.248,28

4.804.383,24

IPTU

36.002,28

19.040,45

44.928,85

391.987,05

206.399,89

142.168,30

107.672,72

109.526,49

139.882,57

95.954,34

98.940,44

63.076,54

1.455.579,92

2.658.410,99

ISS

33.140,10

39.106,12

34.071,30

31.192,69

38.286,61

29.675,81

40.503,00

40.044,55

44.386,27

45.464,09

47.032,01

157.238,75

580.141,30

438.734,54

ITBI

31.198,95

15.900,00

37.732,00

39.002,79

11.437,50

14.826,73

46.215,47

65.945,64

20.911,48

44.181,34

50.411,06

581.220,00

958.982,96

825.112,20

IRRF

39.841,13

1.474,66

47.995,54

49.993,41

51.206,95

51.078,47

53.936,74

53.647,82

51.531,59

106.107,06

1.536,91

174.718,87

683.069,15

646.846,25

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

13.779,56

14.339,26

10.452,07

3.293,43

6.251,11

11.772,54

7.075,83

5.396,13

9.841,43

6.518,79

6.143,65

13.611,15

108.474,95

235.279,26

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

TOTAL

atualiza 2020

Contribuições

1.198,69

8.868,86

7.140,19

18.533,50

8.269,38

11.177,69

10.329,72

13.770,48

11.890,59

13.365,31

15.445,10

14.497,16

134.486,67

170.000,00

Receita patrimonial

7.438,71

45.349,47

5.020,80

1.759,57

2.000,56

1.744,50

1.680,42

503.600,39

642,50

6.755,42

1.251,64

66.455,91

643.699,89

357.634,48

Rendimentos de Aplicação Financeira

4.253,58

43.107,78

3.014,29

1.718,22

2.000,56

1.719,08

1.579,97

503.469,57

545,49

850,11

789,06

66.390,41

629.438,12

342.419,60

Outras Receitas Patrimoniais

3.185,13

2.241,69

2.006,51

41,35

0,00

25,42

100,45

130,82

97,01

5.905,31

462,58

65,50

14.261,77

15.214,88

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

5.272,54

43.742,52

4.284,85

3.306,08

3.981,64

2.799,57

1.793,44

4.880,11

2.092,98

7.753,78

3.790,48

3.999,86

87.697,85

118.402,83

Receita de serviços

2.718.492,77

2.964.977,48

2.216.183,02

2.269.468,34

2.238.467,98

2.703.810,00

3.119.401,18

2.712.131,40

3.346.376,01

2.293.484,45

2.463.176,49

4.152.494,72

33.198.463,84

37.167.247,06

Cota parte do FPM

1.077.800,65

1.557.383,94

910.639,57

892.628,38

932.594,58

759.182,01

1.308.752,15

831.350,90

669.660,49

901.092,69

1.194.330,10

1.780.838,44

12.816.253,90

14.882.977,26

Cota parte do ICMS

413.616,18

389.859,21

400.686,09

316.293,84

225.977,02

388.260,79

371.187,38

363.756,90

468.833,13

432.553,82

408.103,82

517.484,81

4.696.612,99

4.293.312,14

Cota parte do IPVA

382.708,89

204.906,48

183.352,01

57.078,22

60.298,29

69.313,51

46.825,10

45.995,50

40.831,92

45.113,46

33.862,13

35.808,13

1.206.093,64

1.250.000,00

Cota parte do ITR

11.526,83

1.057,43

3.057,42

192,52

333,13

313,81

642,61

81,30

30.491,54

382.749,47

21.051,02

12.951,23

464.448,31

450.050,20

0,00

45.600,00

Transferências correntes

Transferências da LC 87/1996

5.482,19

5.956,90

5.497,34

4.933,41

4.918,93

4.423,57

5.313,92

6.145,63

7.218,77

8.261,60

9.056,15

9.524,70

76.733,11

100.000,00

Transferências do FUNDEB

630.208,30

618.153,12

457.271,72

438.409,45

337.322,38

367.955,39

464.123,51

426.809,34

494.570,21

501.133,97

510.911,24

581.353,81

5.828.222,44

7.131.428,57

Outras transferências correntes

197.149,73

187.660,40

255.678,87

559.932,52

677.023,65

1.114.360,92

922.556,51

1.037.991,83

1.634.769,95

22.579,44

285.862,03

1.214.533,60

8.110.099,45

9.013.878,89

Transferências da LC 61/1989

2.583,04

65.070,40

4.484,39

3.800,29

12.891,31

7.748,81

6.351,59

4.967,76

3.701,57

15.252,56

994,41

58.752,02

186.598,15

149.188,31

378.226,69

431.830,34

300.645,87

254.225,03

244.824,24

244.298,52

240.504,77

249.465,87

243.407,02

353.954,08

333.280,51

365.507,74

3.640.170,68

2.127.184,29

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

254.225,03

244.824,24

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

378.226,69

431.830,34

300.645,87

2.510.721,08

2.786.038,88

2.111.647,14

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

0,00

2.510.721,08

2.786.038,88

2.111.647,14

0,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

2.510.721,08

2.786.038,88

2.111.647,14

244.298,52

249.465,87

243.407,02

353.954,08

333.280,51

365.507,74

3.640.170,68

2.127.184,29

3.264.444,90

3.387.849,97

2.280.883,06

2.355.441,68

4.920.557,24

34.397.024,00

40.639.671,63

200.000,00 RESUMIDO 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 400.000,00 0,00 RELATÓRIO ORÇAMENTARIA 2.358.112,12 2.334.368,69 2.732.503,90CORRENTE 2.754.455,34LÍQUIDA 3.264.444,90 DEMOSTRATIVO DA RECEITA

0,00

756.297,48

1.356.297,48

756.252,38

3.387.849,97

2.280.883,06

2.355.441,68

4.164.259,76

33.040.726,52

39.883.419,25

0,00

2.558.112,12MUNICÍPIO 2.334.368,69DE

2.732.503,90 RIBEIRÃO

240.504,77

DO3.154.455,34 PINHAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00SOCIAL 0,00 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 2.358.112,12 2.334.368,69 2.732.503,90 2.754.455,34 3.264.444,90

3.387.849,97

2.280.883,06

2.355.441,68

4.164.259,76

Página:39.883.419,25 2/ 2 33.040.726,52

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

Em 31 de dezembro de 2019 (b)

Pagos (c)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Cancelados

Saldo

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2019 (g)

Liquidados (h)

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

54.828,12

1.452.460,44

1.346.992,62

105.476,82

54.819,12

1.140.796,10

1.055.453,99

1.051.099,92

7.935,89

1.137.214,28

1.192.033,40

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

54.828,12

1.452.460,44

1.346.992,62

105.476,82

54.819,12

1.140.796,10

1.055.453,99

1.051.099,92

7.935,89

1.137.214,28

EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

1.480,00

0,00

1.480,00

0,00

4.055,10

0,00

4.055,10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

427.308,64

398.104,85

29.203,79

0,00

68.658,00

106.899,59

117.654,29

7.935,00

49.968,30

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

1.090,00

49.022,56

5.434,69

0,00

49.022,56

137.849,00

61.400,90

50.363,85

0,00

148.886,05

197.908,61

4.706,56

1.058,23

0,00

4.706,56

3.200,00

283.527,90

279.188,80

0,00

7.539,10

12.245,66

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

9,00

572.063,47

564.782,90

7.289,57

0,00

822.153,48

45.673,35

11.667,72

0,00

856.159,11

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0,00

384.551,10

322.197,48

62.353,62

0,00

19.417,03

90.854,21

48.821,02

0,89

61.449,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

0,00

30.314,19

25.164,35

5.149,84

0,00

33.300,45

30.790,56

0,00

2.509,89

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

17.800,00

0,00

314.114,20

307.466,80

0,00

6.647,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

12.450,12

0,00

89.518,59

115.628,29

205.146,88

0,00

54.828,12

1.452.460,44

1.346.992,62

105.476,82

54.819,12

1.140.796,10

1.055.453,99

1.051.099,92

7.935,89

1.137.214,28

1.192.033,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-10

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2020

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

0,00

30.474.694,57

34.397.024,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Nota:

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.375.456,32

1.351.540,13

1.328.417,01

1.339.732,78

1.364.727,56

1.407.926,18

1.834.621,82

1.382.023,04

1.412.445,66

1.413.571,03

1.426.395,92

3.120.471,76

18.757.329,21

0,00

Pessoal Ativo

1.375.456,32

1.351.540,13

1.310.628,53

1.321.944,30

1.346.939,08

1.390.137,70

1.816.833,34

1.364.234,56

1.394.657,18

1.395.782,55

1.408.607,44

3.102.683,28

18.579.444,41

0,00

1.133.130,19

1.120.197,61

1.078.600,15

1.093.645,20

1.107.439,11

1.147.963,98

1.579.963,29

1.123.243,62

1.149.951,87

1.148.256,13

1.162.389,86

2.581.983,87

15.426.764,88

0,00

242.326,13

231.342,52

232.028,38

228.299,10

239.499,97

242.173,72

236.870,05

240.990,94

244.705,31

247.526,42

246.217,58

520.699,41

3.152.679,53

0,00

17.788,48

177.884,80

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

16.715,49

167.154,90

0,00

Pensões

0,00

1.072,99

10.729,90

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

20.868,64

0,00

383.681,61

404.550,25

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

20.868,64

0,00

383.681,61

404.550,25

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

1.375.456,32

1.351.540,13

1.328.417,01

1.339.732,78

1.364.727,56

1.407.926,18

1.813.753,18

1.382.023,04

1.412.445,66

1.413.571,03

1.426.395,92

2.736.790,15

18.352.778,96

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

34.397.024,00

JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.356.297,48

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

33.040.726,52 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

09/2020

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

10/2020

11/2020

16.057.793,09 12/2020

1,00

55,55%

17.841.992,32 16.949.892,70

08/2020

Página: 2 /

18.352.778,96

LIQUIDADAS

DESPESA COM LIMITE PRUDENCIAL (X) =PESSOAL (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do01/2020 art. 59 da LRF) 02/2020

% SOBRE A RCL AJUSTADA

18.352.778,96

54%

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A 51,3% PAGAR NÃO48,6% PROCESSADOS (b)

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-11

Atas & Editais .

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

30.999.999,98

43.784.314,88

8.189.735,37

18,70

36.489.735,95

83,34

30.842.817,98

39.100.740,09

7.275.998,31

18,61

34.397.023,39

87,97

7.294.578,93 4.703.716,70

4.271.000,00

4.804.383,24

1.193.929,38

24,85

3.786.248,28

78,81

1.018.134,96

4.040.000,00

4.569.103,98

1.174.174,58

25,70

3.677.773,33

80,49

891.330,65

231.000,00

19.754,80

8,55

104.195,69

45,11

126.804,31

0,00

4.279,26

0,00

4.279,26

100,00

0,00

170.000,00

29.942,26

17,61

134.486,67

79,11

35.513,33

0,00

170.000,00

29.942,26

17,61

134.486,67

79,11

35.513,33

348.999,95

357.634,48

67.706,94

18,93

643.699,28

179,99

(286.064,80)

9.999,95

14.724,26

419,59

2,85

13.746,29

93,36

977,97

339.000,00

342.910,22

67.287,35

19,62

629.952,99

183,71

(287.042,77)

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

5.000,00

118.402,83

7.790,34

6,58

87.697,85

74,07

30.704,98 2.631,66

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

5.000,00

6.709,84

566,36

8,44

4.078,18

60,78

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

8.803,61

753,59

8,56

8.803,61

100,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

102.889,38

6.470,39

6,29

74.816,06

72,72

28.073,32

26.023.818,03

33.501.131,23

5.916.882,96

17,66

29.558.293,16

88,23

3.942.838,07

14.483.389,46

21.117.661,94

3.950.846,07

18,71

18.475.730,35

87,49

2.641.931,59

4.409.000,00

5.252.040,72

873.771,84

16,64

5.254.340,37

100,04

(2.299,65)

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

7.131.428,57

1.092.265,05

15,32

5.828.222,44

81,73

1.303.206,13

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

24.000,00

149.188,31

59.746,43

40,05

186.598,15

125,08

(37.409,84)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

0,00

634,81

0,00

4.641,06

731,09

(4.006,25)

24.000,00

120.378,37

55.540,76

46,14

150.653,14

125,15

(30.274,77)

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

28.175,13

4.205,67

14,93

31.303,95

111,10

(3.128,82)

157.182,00

4.683.574,79

913.737,06

19,51

2.092.712,56

44,68

2.590.862,23

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

49.090,00

0,00

49.090,00

0,00

(49.090,00)

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

49.090,00

0,00

49.090,00

0,00

(49.090,00)

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

157.182,00

4.683.574,79

864.647,06

18,46

2.043.622,56

43,63

2.639.952,23

0,00 1.029.824,86 1.271.723,04 123,49 1.666.953,11 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 157.182,00RESUMIDO 3.653.749,93 (407.075,98) (11,14) 376.669,45 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

161,87

(637.128,25)

10,31

3.277.080,48

0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00 0,00 NOVEMBRO A DEZEMBRO 0,00 DE

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

2020

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

0,00 Previsão Inicial

No bimestre 0,00 (b)

0,00 % (b/a)

Até o bimestre0,00 (c)

0,00 % (c/a)

0,00 Saldo a realizar (a - c) 0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

30.999.999,98

43.784.314,88

8.189.735,37

18,70

36.489.735,95

83,34

7.294.578,93

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

30.999.999,98

43.784.314,88

8.189.735,37

18,70

36.489.735,95

83,34

7.294.578,93

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Receitas 0,00 realizadas

Página: 2 /

0,00

30.999.999,98

43.784.314,88

8.189.735,37

18,70

36.489.735,95

83,34

7.294.578,93

0,00

1.387.911,04

0,00

1.387.911,04

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

1.387.911,04

0,00

1.387.911,04

100,00

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-12

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2020 À 12/2020

Página: 1 /

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores (b)

(a)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Do Exercício (c)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(e)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Recursos Ordinários (Livres)

1.470.142,15

0,00

1.470.142,15

0,00

1.470.142,15

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

1.470.142,15

0,00

1.470.142,15

0,00

1.470.142,15

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

3.881,33

126.257,21

77.007,95

0,00

(207.146,49)

256.416,85

0,00

(463.563,34)

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

6.654,70

0,00

4.845,11

0,00

1.809,59

0,00

1.809,59

22.721,68

0,00

79,78

0,00

22.641,90

0,00

22.641,90

Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à

5.972,90

0,00

5.972,90

0,00

5.972,90

Assistência Farmacéutica

85.184,42

0,00

85.184,42

0,00

85.184,42

Auxílio Financeiro Livre e para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso II,

26.790,26

0,00

1.173,00

0,00

25.617,26

0,00

25.617,26

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Transferências Voluntárias Públicas Federais

866,35

0,00

866,35

0,00

866,35

Transferências Voluntárias Públicas Federais

10.000,31

0,00

10.000,31

0,00

10.000,31

Transferências Voluntárias Públicas Federais

16.237,21

0,00

16.237,21

0,00

16.237,21

Transferências Voluntárias Públicas Federais

3.349,78

0,00

822.153,48

0,00

(818.803,70)

0,00

(818.803,70)

Outras Transferências Voluntárias Públicas

10,06

0,00

10,06

0,00

10,06

1.365,77

0,00

1.365,77

0,00

1.365,77

129.067,38

0,00

129.067,38

0,00

129.067,38

334,82

0,00

334,82

0,00

334,82

0,00

189.900,00

0,00

(189.900,00)

0,00

(189.900,00)

Transferências Voluntárias Públicas Federais

37,51

0,00

37,51

0,00

37,51

FOMENTO A CULTURA LOCAL - LEI ALDIR BLANC

33,20

0,00

33,20

0,00

33,20

274.678,45

0,00

274.678,45

272.731,44

0,00

1.947,01

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Transferências Voluntárias Privadas Externas Apoio Financeiro aos Municípios - AFM Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PAR - EDUCAÇÃO 2020

Reforma Ginásio de Esportes Tigrão = EMENDAS 2020

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00 MUNICÍPIO0,00 DE RIBEIRÃO 0,00 DO PINHAL 0,00 0,00 DE GESTÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO FISCAL 34.863,95 0,00 DA DISPONIBILIDADE 0,00 1.372,71 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 39.293,69 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 1.137,18 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL

Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA

14.670,00

0,00

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

205,66

0,00

12.211,54

Receitas de alienação de Ativos Saúde/Indenização de"a") Sinistros RGF – ANEXO 5 (LRF, art.da55, Inciso III, alínea

695,78

0,00

456.653,41

0,00

IGDSUAS - PORTARIA 337/2011 Transferências Voluntárias Públicas Federais Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único -

Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 Transferências Voluntárias Públicas Federais

3.315,11

0,00

3.315,11

0,00

3.315,11

178.809,86

0,00

178.809,86

391,98

0,00

178.417,88

33.491,24

0,00

33.491,24

38.156,51

25.551,67

0,00

12.604,84

8.593,26 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

0,00 0,00 01/2020 À 12/2020

0,00

14.670,00

0,00

41.642,65

0,00

(53.648,53)

22.372,87

0,00

(76.021,40)

0,00

695,78

0,00

695,78

0,00

0,00 FINANCEIRAS OBRIGAÇÕES

Restos a0,00 Pagar Liquidados e Não Pagos

0,00

0,00 Página: 214.670,00 / 3

0,00

0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00 Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO PÚBLICO0,00 0,00

456.653,41

DISPONIBILIDADE DE 8.593,26 CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA 34.776,99 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 24.000,00 NÃO PROCESSADOS)

234.223,27

RESTOS A PAGAR 1.840,00 EMPENHADOS E NÃO1.608,00 LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00

222.430,14 EMPENHOS NÃO0,00 DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS CAIXA LÍQUIDA 0,00 6.753,26 CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS EM RESTOS A 0,00 33.168,99 POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA0,00 PROCESSADOS DO 24.000,00 FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

0,00

De Exercício 0,00 Anteriores (b) 0,00

Do Exercício 0,00

39.435,00

0,00

Restos a Pagar Empenhados e0,00 Não Liquidados de Exercícios 0,00 Anteriores (d) 0,00

0,00

(g) = (a – (b + c 39.435,00 + d + e))

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

157,28

0,00

157,28

0,00

157,28

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

13.668,51

0,00

13.668,51

0,00

13.668,51

Outras Transferências Voluntárias Públicas

27.935,08

0,00

27.935,08

0,00

27.935,08

Outras Transferências Voluntárias Públicas

3.337,26

0,00

3.337,26

0,00

3.337,26

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

1.578,00

0,00

1.578,00

0,00

1.578,00

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

3.200,00

0,00

(3.200,00)

0,00

(3.200,00)

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

35.598,93

0,00

35.598,93

0,00

35.598,93

18,46

0,00

186.920,12

0,00

(186.901,66)

0,00

(186.901,66)

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

1.355,29

0,00

1.355,29

0,00

1.355,29

Transferências Voluntárias Públicas Federais

1.107,89

0,00

1.107,89

0,00

1.107,89

Transferências Voluntárias Públicas Federais

401.134,64

0,00

401.134,64

0,00

401.134,64

Transferências Voluntárias Públicas Federais

140,41

IDENTIFICAÇÃO RECURSOS Bloco de Financiamento da Proteção Social DOS Básica - SUAS Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

Transferências Voluntárias Públicas Federais

34.776,99 24.000,00

(a)

(c)

(e)

0,00

(f)

(h)

0,00

39.435,00 (i) = (g - h)

513.986,41

0,00

513.986,41

513.846,00

0,00

FAMILIA ACOLHEDORA

4,45

0,00

4,45

0,00

4,45

AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO

0,00

2.576,40

0,00

(2.576,40)

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de

74.323,00

0,00

4.113,31

0,00

70.209,69

4.239,00

0,00

65.970,69

Transferências Voluntárias Públicas Federais

55.020,02

0,00

55.020,02

0,00

55.020,02

RECURSO - FIA/INFANCIA E ADOLESCENTE - C/C 24282-9 -FR 964

25.808,38

0,00

25.808,38

11.284,00

0,00

14.524,38

200.000,00

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

PORTARIA 1857 - EDUCAÇÃO - COMBATE COVID 2020

40.732,00

0,00

40.732,00

0,00

40.732,00

CONVENIO SEAB - AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS

40.035,33

0,00

40.035,33

0,00

40.035,33

400.352,34

0,00

400.352,34

400.000,00

0,00

352,34

26.446,36

0,00

26.446,36

0,00

26.446,36

0,00

236.277,35

186.920,54

0,00

49.356,81

9.091,87 0,00 DEMONSTRATIVO

9.091,87

0,00

9.091,87

(42.630,71)

0,00

(42.630,71)

EMENDAR PARLAMENTAR - SAÚDE 2020

AQUISIÇÃO ÔNIBUS ESPORTE - EMENDAS PARLAMENTARES ESPECIAL Transferências Voluntárias Públicas Federais Recapeamento Asfáltico - EMENDAS 2020 Transferências Voluntárias Públicas Federais Operações de Crédito Internas

236.277,35

0,00

MUNICÍPIO0,00 DE RIBEIRÃO 0,00 DO PINHAL

0,00 DE GESTÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO FISCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 42.630,71 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01/2020 À 12/2020

Transferências Voluntárias Públicas Federais

74.185,01

0,00

0,00 Página: 374.185,01 / 3

Transferências Voluntárias Públicas Federais

5.659,53

0,00

5.659,53

0,00

5.659,53

296.514,77

0,00

88.137,05

0,00

208.377,72

0,00

208.377,72

0,00

19.920,00

Fundeb 60%

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA

19.920,00

0,00

0,30

De Exercício 0,00 Anteriores (b) 0,00

Do Exercício 3.989,55

(a) 341.851,47

0,00

Restos a Pagar Empenhados e 26.134,99 Não Liquidados de Exercícios 0,00 Anteriores (d) 4.514,71

0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00

0,00

(g) = (a – (b +337.336,76 c + d + e))

113.917,13 (h)

0,00

(i) =223.419,63 (g - h)

136.387,26

0,00

1.554,63

0,00

134.832,63

2,00

0,00

134.830,63

13.149,52

0,00

5.172,98

0,00

7.976,54

3.750,00

0,00

4.226,54

360.900,37

3.600,52

13.026,43

157.655,68

0,00

186.617,74

121.364,44

0,00

65.253,30

42,25

Fundeb 40% 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Salário-Educação Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnae Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Básica Vigilância em Saúde Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

3.394,86

125.010,22

0,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 0,00 48.212,57

(c)

Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO 0,00 PÚBLICO0,00 (e)

0,00

(f)

19.920,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA41,95 (ANTES DA (70.952,70) INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 121.020,67 NÃO PROCESSADOS)

0,00

RESTOS A PAGAR 0,00 EMPENHADOS E NÃO 27.711,02 LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00

EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS 0,00 CAIXA LÍQUIDA 41,95 CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS0,00 EM RESTOS A (98.663,72) POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA0,00 PROCESSADOS DO 121.020,67 FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

6.119,98

0,00

6.119,98

0,00

6.119,98

33.502,19

0,00

33.502,19

0,00

33.502,19

243,84

0,00

243,84

0,00

243,84

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

98.906,05

0,00

8.094,50

840,00

0,00

89.971,55

0,00

89.971,55

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

37.710,84

0,00

2.000,00

0,00

35.710,84

10.946,48

0,00

24.764,36

Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnate

39.958,25

0,00

39.958,25

0,00

39.958,25

198.688,00

0,00

198.688,00

48,51

0,00

198.639,49

Receitas de Alienações de Ativos

Transf do Sistema Único de As Social - SUAS - (COVID-19) - PORTARIA 378/2020

0,00

4.706,56

0,00

(4.706,56)

0,00

(4.706,56)

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19

28.394,92

0,00

28.394,92

318,00

0,00

28.076,92

Taxas - Exercício Poder de Polícia

33.510,62

0,00

1.979,10

0,00

31.531,52

0,00

31.531,52

0,03

0,00

0,03

0,00

0,03

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

5.430.636,34

54.819,12

696.112,25

1.137.214,28

0,00

3.542.490,69

2.212.059,60

0,00

1.330.431,09

TOTAL (III) = (I + II)

6.900.778,49

54.819,12

696.112,25

1.137.214,28

0,00

5.012.632,84

2.212.059,60

0,00

2.800.573,24

Transferências Voluntárias Públicas Federais

Taxas - Prestação de Serviços

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-13

Atas & Editais .

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 3 / 3

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

Valor

ENSINO = (44 j)

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

2.373.211,15

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

7.494.388,81

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

32,67

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

4.040.000,00

4.569.103,98

3.677.773,33

80,49

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

2.600.000,00

2.658.410,99

1.455.579,92

54,75

1.1.1 - IPTU

2.500.000,00

1.339.648,87

53,59

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

100.000,00

158.410,99

115.931,05

73,18

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

500.000,00

825.112,20

958.982,96

116,22

1.2.1 - ITBI

500.000,00

825.112,20

958.982,96

116,22

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

310.000,00

438.734,54

580.141,30

132,23

1.3.1 - ISS

135,31

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

% (f)=(e/d) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

0,00

350.000,00

464.330,79

420.787,98

90,62

306.870,85

66,09

113.917,13 0,00

300.000,00

428.734,54

580.136,25

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

10.000,00

5,05

0,05

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

630.000,00

646.846,25

683.069,15

105,60

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA

450.000,00

96.202,95

21,38

96.200,95

21,38

2,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

19.200.708,73

21.021.939,60

19.260.141,95

91,62

2.1 - Cota-parte FPM

13.680.108,73

14.882.977,26

12.816.253,90

86,11

42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

800.000,00

914.330,79

516.990,93

56,54

403.071,80

44,08

113.919,13

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

12.809.979,34

13.730.548,54

11.756.989,12

85,63

12.363.044,41 10.408.690,89

84,19

10.267.060,74

83,05

141.630,15

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

870.129,39

1.152.428,72

1.059.264,78

91,92

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e' 2.2 - Cota-parte ICMS

0,00

3.750.000,00

4.293.312,14

4.696.612,99

109,39

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA

45.600,00

0,00

100.000,00

76.733,11

76,73

375.000,00

450.050,20

464.448,31

103,20

1.250.000,00

1.206.093,64

96,49

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

23.240.708,73

25.591.043,58

22.937.915,28

89,63

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

%(c) = (b/a)x100

20.000,00

93,09

0,47

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

635.000,00

824.900,00

717.596,26

86,99

5.1 - Transferências do salário-educação

340.000,00

386.993,12

113,82

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

5.5 - Outras transferências do FNDE

285.000,00

474.900,00

288.705,50

60,79

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

10.000,00

41.897,64

418,98

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

165.000,00

13.572,28

8,23

6.1 - Transferências de convênios

160.000,00

13.047,90

8,15

5.000,00

524,38

10,49

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

11.106.428,57

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2020 (j) 44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

0,00

820.000,00

1.009.900,00

731.261,63

72,41

170.084,68

FUNDEB

6.337,91

SALÁRIO EDUCAÇÃO

179.969,55

220.893,11

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

5.828.222,44

386.993,12

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

5.713.213,76

307.816,85

47.1 - Orçamento do Exercício

5.713.213,76

306.870,85

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00

946,00

1.578,79

41.782,09

296.557,02

341.851,47

50 - (+) Ajustes

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

296.557,02

341.851,47

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.666.115,83

3.640.170,68

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.561.995,83

2.351.395,57

91,78

750.000,00

939.322,36

125,24

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

99,29

9.120,00

0,00

20.000,00

15.346,71

76,73

75.000,00

92.889,54

123,85

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) DE RIBEIRÃO 75.000,00 MUNICÍPIO DO PINHAL

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

250.000,00 250.000,00 241.216,50 96,49 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 7.146.428,57 7.146.428,57 5.829.801,23 81,58 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 7.131.428,57 7.131.428,57 5.828.222,44 81,73 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

0,00

15.000,00

1.578,79

10,53

3.465.312,74

2.188.051,76

Página: 2 /63,143

NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RREO - ANEXODAS 8 (LDB, art.72) RESULTANTE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

% (f)=(e/d) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

5.002.000,00

4.570.523,59

91,37

4.570.523,59

91,37

0,00

976.000,00

944.291,26

96,75

944.291,26

96,75

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

4.026.000,00

3.626.232,33

90,07

3.626.232,33

90,07

0,00

14 - OUTRAS DESPESAS

2.144.428,57

1.230.827,22

57,40

1.230.827,22

57,40

0,00

544.000,00

613.000,00

307.856,25

50,22

307.856,25

50,22

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

1.600.428,57

1.531.428,57

922.970,97

60,27

922.970,97

60,27

0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

7.146.428,57

5.801.350,81

81,18

5.801.350,81

81,18

0,00

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

179.648,87

17.1 - FUNDEB 60%

179.648,87

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

179.648,87

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

5.621.701,94

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

75,32

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

21,11

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

3,57

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

178.821,48

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

178.821,48

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

% (f)=(e/d) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.900.000,00

2.150.500,00

1.777.720,30

82,67

1.777.720,30

82,67

0,00

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

1.520.000,00

1.589.000,00

1.252.147,51

78,80

1.252.147,51

78,80

0,00

380.000,00

561.500,00

525.572,79

93,60

525.572,79

93,60

0,00

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

8.406.428,57

9.274.113,62

8.089.879,66

87,23

8.062.168,64

86,93

27.711,02

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.626.428,57

5.557.428,57

4.549.203,30

81,86

4.549.203,30

81,86

0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.780.000,00

3.716.685,05

3.578.660,26

96,29

3.550.949,24

95,54

27.711,02

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(37.983,90)

0,00

(37.983,90)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO

0,00

27 - OUTRAS

0,00

24.100,00

100,00

24.100,00

100,00

0,00

10.306.428,57

11.448.713,62

9.891.699,96

86,40

9.863.988,94

86,16

27.711,02

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

0,00

Valor 2.188.051,76 0,00 178.821,48 0,00 0,00 6.337,91

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

E DITORIAL

Sem segunda dose aos fura-ﬁla Adequada a decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, que impede a aplicaçã o d a s eg und a d o s e da vacina contra a Covid-19 naqueles que furaram a fila. Além da proibição, a sentença determina que o va c i n a d o i n d e v i d o , se insistir em receber a dose adicional, seja p re s o e m f l a g r a n t e e apresentado ao Judiciário para as providências cabíveis. É uma postura que deveria estar presente em todas as localidades onde a fila dos prioritários foi descumprida. Oposta ao prefeito da capital amazonense, que ameaçou proibir a postagem de fotos da vacinação nas redes sociais, o que não repararia o desvio, mas ser viria para esconder os errantes, normalmente pessoas importantes que, valendo-se da "car teirada" e do tráfico de influência, b u r l a r a m a o rd e m d e vacinação. Ainda temos um grande tempo a seguir no processo de vacinação. Deveriam

os governos federal, estaduais e até os municipais definir penalidades para quem conseguir se vacinar a ntes d a f i l a d e i m u nização chegar ao seu grupo. Punir tanto o vacinado quanto o vacinador que aplicar a dose em desacordo com a escala de prioridade e as orientações recebidas. O estabelecimento de grupos prioritários para tomar a vacina não é aleatório. Atende a crité r i o s c i e n t í f i c o s q u e iden tificam os indivíduos sob maior risco de serem infectados pelo coronavírus e des e n vo l ve r a s í n d ro m e respiratória e outros males que demandam internação com entubação e podem levar à mor te. Imunizar quem não corre esses riscos pode ensejar óbitos dos vulneráveis que, com a vacina, são evitáveis. Desde a aprovação e liberação da Coronavac e da Oxford pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que também autorizou sua produção nacional pelo Instituto Butantã

e Fiocruz, a vacinação tornou-se atividade prioritária. Quem fazia charme dizendo que não ia se vacinar está contando os dias à espera da chegada de sua vez. Até entre os que furaram a fila existe quem falou contra a vacina nas redes sociais e, com seu ato an t i - s o c i a l , d e m o n s t ro u no mínimo falta de seriedade. Que as autoridades de saúde criem mecanismos seguros para que as vacinas não voltem a cair nas mãos de oportunistas que a elas ainda não têm dire i t o . E , s e i s s o v i e r a acontecer, sejam acionados os órgãos de c o n t ro l e , a u d i t o r i a s e d e n ú n c i a pa r a q u e o s responsáveis sejam formalmente enquadrados e apresentad o s a o Po d e r J u d i c i á rio. O Brasil não pode ser indefinidamente o " p a í s d o j e i t i n h o" , especialmente quando isso pode custar vidas. Quem pretende ser vacinado tem d e p ro va r f a z e r pa r t e dos grupos em atendimento. Sem isso, jamais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-14

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a) 0,00

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

AOS ESTADOS (I)

Mobiliária

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

6.704.432,81

6.797.681,79

7.346.217,45

7.567.345,28

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

6.033.989,52

6.117.913,61

6.611.595,71

6.810.610,75

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

1.356.297,48

33.040.726,52

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

5.503.523,84

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

4.953.171,46

14,40 %

0,00

2.407.791,68

7,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Parcelamento de Dívidas

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

30.474.694,57

30.898.553,60

33.391.897,51

34.397.024,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

0,00

220.000,00

420.000,00

820.000,00

1.356.297,48

30.254.694,57

30.478.553,60

32.571.897,51

33.040.726,52

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

34.397.024,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

AOS MUNICÍPIOS (II)

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

DOS ESTADOS (VII)

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RECEITAS CORRENTES (I)

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

34.397.024,00

4.804.383,24

3.786.248,28

2.658.410,99

1.455.579,92

ISS

438.734,54

580.141,30

ITBI

825.112,20

958.982,96

IRRF

646.846,25

683.069,15

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

235.279,26

108.474,95

Contribuições

170.000,00

134.486,67

Receita patrimonial

357.634,48

643.699,89

IPTU

Página: 1 /

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

RECEITAS REALIZADAS (a)

39.100.740,09

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Até Dezembro / 2020

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

3.617.590,61

3.501.850,20

3.414.380,96

3.357.598,57

0,00

3.617.590,61

3.501.850,20

3.414.380,96

3.357.598,57

Empréstimos

853.465,31

843.902,74

Internos

853.465,31

843.902,74

0,00

Transferências da LC 87/1996

36.480,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Financiamentos

0,00

Transferências do FUNDEB

7.131.428,57

5.828.222,44

Outras transferências correntes

9.093.878,89

8.171.485,85

0,00

267.591,14

274.296,00

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual

Externos

Internos

0,00

2.764.125,30

2.657.947,46

2.570.478,22

2.513.695,83

0,00

De Contribuições Previdenciárias

2.278.153,89

2.214.000,54

2.185.577,75

2.157.071,61

De Demais Contribuições Sociais

0,00

485.971,41

443.946,92

384.900,47

356.624,22

Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos

Do FGTS

Aplicações Financeiras (II)

342.419,60

Outras Receitas Patrimoniais

629.438,12

15.214,88

14.261,77

33.501.131,23

29.558.293,16

Cota-Parte do FPM

12.320.981,43

10.464.858,33

Cota-Parte do ICMS

3.543.312,14

3.757.290,63

Cota-Parte do IPVA

1.000.000,00

964.877,14

375.050,20

371.558,77

Transferências correntes

Cota-Parte do ITR

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

0,00

267.591,14

274.296,00

38.758.320,49

33.767.585,88

4.683.574,79

2.092.712,56

RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

49.090,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

49.090,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

4.683.574,79

2.043.622,56

Convênios

1.535.328,42

1.802.618,90

Outras Transferências de Capital

3.148.246,37

241.003,66

Com Instituição Não financeira

0,00

2.595.715,50

2.758.206,36

5.078.003,37

5.708.373,47

2.595.715,50

2.758.206,36

5.078.003,37

5.708.373,47

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.103.004,06

3.816.255,78

7.770.906,10

6.459.304,84

(-) Restos a pagar processados

1.507.288,56

1.058.049,42

2.692.902,73

750.931,37

Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa

0,00

1.021.875,11

743.643,84

(1.663.622,41)

(2.350.774,90)

30.474.694,57

30.898.553,60

33.391.897,51

34.397.024,00

220.000,00

420.000,00

820.000,00

1.356.297,48

30.254.694,57

30.478.553,60

32.571.897,51

33.040.726,52

11,87

11,33

10,23

9,76

3,35

2,41

(4,98)

(6,83)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

36.305.633,48

36.574.264,32

39.086.277,01

39.648.871,82

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

32.675.070,14

32.916.837,89

35.177.649,31

35.683.984,64

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS

0,00

259.534,60

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

1.477.990,77

1.205.815,12

3.349.273,88

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

0,00

4.683.574,79

2.092.712,56

43.441.895,28

35.860.298,44

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

Até Dezembro / 2020 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

28.671.339,85

28.429.664,27

28.205.205,34

1.313.675,16

259.096,21

18.757.329,21

18.667.127,68

1.222.408,50

0,00

9.672.335,06

9.538.077,66

91.266,66

259.096,21

0,00

13.798.509,47

9.914.010,64

9.672.335,06

9.538.077,66

91.266,66

259.096,21

36.324.014,53

28.671.339,85

28.429.664,27

28.205.205,34

1.313.675,16

259.096,21

8.434.785,69

5.161.283,27

3.190.899,25

2.719.245,93

33.317,46

792.003,71

8.103.285,69

4.840.776,73

2.870.392,71

2.398.739,39

33.317,46

792.003,71

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

792.003,71

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

MUNICÍPIO 320.506,54DE RIBEIRÃO 320.506,54 DO PINHAL 320.506,54 0,00 8.103.285,69 4.840.776,73 33.317,46 RELATÓRIO RESUMIDO DA2.870.392,71 EXECUÇÃO 2.398.739,39 ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS E NOMINAL 0,00 10.000,00 0,00RESULTADOS 0,00 PRIMÁRIO 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 44.437.300,22 33.512.116,58 31.300.056,98 30.603.944,73 SOCIAL 1.346.992,62

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

331.500,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

0,00

0,00 1.051.099,92 2.858.261,17

Página: 2 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Dezembro / 2020 VALOR INCORRIDO 58.479,91

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

MARCELO CORINTH

0,00

1.051.099,92

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

JUROS NOMINAIS

ALAN PAIVA

0,00

0,00 9.914.010,64

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

259.096,21

0,00 13.798.509,47

Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

DESPESAS LIQUIDADAS

22.525.505,06

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

36.324.014,53

Inversões financeiras

2.196.250,09

PASSIVO ATUARIAL

Outras Receitas de Capital

Investimentos

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

Transferências de Capital

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

2.916.741,08

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

503.664,45 ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2019 (a)

Até Dezembro / 2020 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.617.590,61

3.301.353,95

DEDUÇÕES (XXIX)

2.595.715,50

11.739.249,33

2.595.715,50

11.739.249,33

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.103.004,06

12.490.180,70

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

1.507.288,56

Disponibilidade de Caixa

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

750.931,37

0,00

1.021.875,11

(8.437.895,38)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

9.459.770,49

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Dezembro / 2020

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

756.357,19

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.457.451,21

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

11.160.864,51

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

11.102.384,60

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.387.911,04

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

1.387.911,04

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-15

Atas & Editais . MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 3

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

4.040.000,00

4.569.103,98

3.677.773,33

80,49

2.600.000,00

2.658.410,99

1.455.579,92

54,75

2.500.000,00

1.339.648,87

53,59

100.000,00

158.410,99

115.931,05

73,18

500.000,00

825.112,20

958.982,96

116,22

500.000,00

825.112,20

958.982,96

116,22

0,00

310.000,00

438.734,54

580.141,30

132,23

300.000,00

428.734,54

580.136,25

135,31

10.000,00

5,05

0,05

630.000,00

646.846,25

683.069,15

105,60

18.330.579,34

19.869.510,88

18.200.877,17

91,60

12.809.979,34

13.730.548,54

11.756.989,12

85,63

375.000,00

450.050,20

464.448,31

103,20

Cota-Parte IPVA

1.250.000,00

1.206.093,64

96,49

Cota-Parte ICMS

3.750.000,00

4.293.312,14

4.696.612,99

109,39

100.000,00

76.733,11

76,73

45.600,00

0,00

45.600,00

0,00

22.370.579,34

24.438.614,86

21.878.650,50

89,52

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EXECUTADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Liquidadas até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

5.637.000,00

5.695.043,98

4.185.941,90

73,50

4.163.569,03

73,11

4.149.378,39

72,86

22.372,87

Despesas Correntes

5.597.000,00

5.524.531,17

4.076.912,71

73,80

4.054.697,67

73,39

4.040.507,03

73,14

22.215,04

Despesas de Capital

40.000,00

170.512,81

109.029,19

63,94

108.871,36

63,85

108.871,36

63,85

157,83

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

5.637.000,00

5.695.043,98

4.185.941,90

73,50

4.163.569,03

73,11

4.149.378,39

72,86

22.372,87

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

4.185.941,90

4.163.569,03

4.149.378,39

34.584,41

0,00

62.354,51

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

62.354,51

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 4.089.002,98 4.066.630,11 RELATÓRIO Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) xDAS % (Lei RECEITAS Orgânica Municipal) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 807.205,40 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 784.832,53

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

0,00

4.052.439,47 3.281.797,58 3.281.797,58 770.641,89

Página: 20,00 / 3

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS

18,69

RREO – ANEXO 12 (LCde 141/2012, art. 35)LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) (XVI / III)*100 (mínimo 15% conforme

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2020 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo exercício em ASPS (o) = (n - m), (n) (m) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2020

3.281.797,58

7.630.725,86

Total inscrito em RP no exercício (p)

4.348.928,28

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

34.584,41

Total de RP pagos (s)

0,00

251.720,51

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

62.354,51

4.383.512,70

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIV)

0,00

62.354,51

-62.354,51

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

2.248.796,56

6.557.244,83

3.004.587,56

2.218.796,56

3.689.813,41

2.631.701,30

45,82 71,32

30.000,00

2.867.431,42

372.886,26

13,00

0,00

A-16

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021 RESTOS QUARTA A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Atas & Editais. "CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIV)

0,00

62.354,51

-62.354,51

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados

% (b/a) x 100

6.557.244,83

3.004.587,56

2.218.796,56

3.689.813,41

2.631.701,30

71,32

30.000,00

2.867.431,42

372.886,26

13,00

0,00

Proveniente de outros Municípios OUTRAS RECEITAS (XXX)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

2.248.796,56

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

45,82

9.000,00

11.485,00

3.437,53

29,93

2.257.796,56

6.568.729,83

3.008.025,09

45,79

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EXECUTADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x Liquidadas até % (e/c) x 100 o bimestre (e) 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

1.787.357,56

4.626.251,14

2.636.993,75

57,00

2.511.879,31

54,30

2.493.600,12

53,90

Despesas Correntes

1.642.357,56

3.662.163,44

2.437.293,73

66,55

2.424.726,18

66,21

2.406.446,99

65,71

12.567,55

Despesas de Capital

145.000,00

964.087,70

199.700,02

20,71

87.153,13

9,04

87.153,13

9,04

112.546,89

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00 0,00

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

125.114,44

17.664,00

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

Despesas Correntes

17.664,00

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

0,00

Despesas de Capital

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

270.775,00

1.003.472,67

797.590,21

79,48

793.351,21

79,06

789.237,90

78,65

4.239,00

Despesas Correntes

270.775,00

1.003.472,67

797.590,21

79,48

793.351,21

79,06

789.237,90

78,65

4.239,00

Despesas de Capital

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

MUNICÍPIO DE0,00RIBEIRÃO0,00 DO PINHAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO0,00 RESUMIDO0,00 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV RREO – ANEXO 12+(LC 141/2012, art. 35) + XXXV + XXXVI XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

0,00

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 5.647.387,81 3.444.783,96 61,00

2.075.796,56

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

0,00

3.315.430,52

58,71

3.293.038,02

58,31

0,00

Página: 3/ 3 129.353,44

DESPESAS EXECUTADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x Liquidadas até % (e/c) x 100 o bimestre (e) 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

7.424.357,56

10.321.295,12

6.822.935,65

66,11

6.675.448,34

64,68

6.642.978,51

64,36

147.487,31

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

0,00

17.664,00

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

270.775,00

1.003.472,67

797.590,21

79,48

793.351,21

79,06

789.237,90

78,65

4.239,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

7.712.796,56

11.342.431,79

7.630.725,86

67,28

7.478.999,55

65,94

7.442.416,41

65,62

151.726,31

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXERCÍCIO DE 2020 Tomazina-PR, 19 de janeiro de 2021. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, na forma que dispõe a Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), TORNA PÚBLICO, que fará realizar sessão de Audiência Pública para Apreciação da Gestão Fiscal do 3º. Quadrimestre do Exercício de 2020 bem como o 2º Semestre do Exercício de 2020. Local: Sede da Câmara Municipal do Município de Tomazina-PR. Data: 29 de janeiro de 2021 (sexta-feira) Horário: 09:00 horas. CÉZAR BUENO DE MELO PRESIDENTE SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MARINUS TEUNIS HAGEN FILHO, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Prévia para SUINOCULTURA, a ser implantada CHÁCARA LINQUINDA, S/N, SEGUNDA LOMBA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 08/2021 Processo nº 08/2021 – Secretaria Municipal de Saúde Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 08/2021, à empresa vencedora HENRIQUE FAEDA CRIVARI EPP inscrita no CNPJ sob o nº 04.970.496/0001-87, tendo como objeto de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS. O valor global é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 27 de janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 18/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/02/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 10/02/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará 27 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA Considerando o Decreto 4230/2020 PR, Art. 3º - Determinar, a partir do dia 16 de março de 2020, a suspensão de eventos abertos ao público, de qualquer natureza, com aglomeração acima de cinquenta pessoas - o presidente da APP-Sindicato Núcleo Sindical de Jacarezinho, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as trabalhadores/as em educação sindicalizados/as para Assembleia Regional Extraordinária a ser realizada pela plataforma virtual. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84730895479 ID da reunião: 847 3089 5479 Dispositivo móvel de um toque, no dia 30 de Janeiro de 2021, sendo a primeira chamada às 14:30 h e segunda chamada às 15h, para tratar a seguinte pauta: 1.Informes; 2.Comando de Greve Regional; 3.Comissão Sindical Escolar; 4.Outros Assuntos. Roberto Potzik Junior Presidente – NS Jacarezinho

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-17

Atas & Editais . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 024/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Edital n. 025/2020, bem como a respectiva ordem de classificação final, homologação pelo Edital n. 003/2021, CONSIDERANDO a Portaria n. 013/2021, publicada em 20 de janeiro de 2021, bem como a Portaria n. 022/2021, publicada em 27 de janeiro de 2021, R E S O L V E: Art. 1º. DESCLASSIFICAR, a pedido, os candidatos abaixo listados, em razão de expressa manifestação de desistência, diante de suas convocações: CARGO: ENFERMEIRO(A) CLASSIF.: NOME: RG: 2º JOSIANE CRISTINA JOVANACI DOS SANTOS 4.519.035-8 5º AMANDA BERTOLINI ALVES PEREIRA 8.531.923-0 6º GRAZIELE DE FREITAS GONÇALVES ALINGERI 7.782.377-8 CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLASSIF.: NOME: RG: 4º ALESSANDRA ALVES MARTINS 10.023.537-4 Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 025/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 025/2020, Considerando rigorosamente a ordem de classificação do referido Processo Seletivo Simplificado, Considerando a Portaria n. 024/2021, que desclassificou, a pedido, os candidatos aprovados em 2ª (segunda), 5ª (quinta) e 6ª (sexta) colocação para o cargo de enfermeiro(a), bem como em 4ª (quarta) colocação para o cargo de técnico de enfermagem, RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado, para exercer as respectivas funções públicas, por prazo determinado. CARGO: ENFERMEIRO(A) CLASSIF.: NOME: RG: 7º ODILEIA SOUZA DA SILVA 8.302.142-0 8º HAMILTON MOREIRA 16.267.544-6 9º GIODANI SCHIAVO DA PALMA 4.935.263-8 CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLASSIF.: NOME: RG: 5º RENATA CRISTINA CRISTOV LOURENÇO 8.256.882-4 Art. 2º. A nomeação dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Cópia do título de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da última votação e/ou b.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/ servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; c) CPF em situação regular perante a Receita Federal; d) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; f) CTPS (foto e qualificação civil); g) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente (dispensado se o número estiver estampado na CTPS); g) CTPS (foto e qualificação civil); h) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); i) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como pré-requisito para a contratação, bem como o respectivo registro no COREN para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem; j) Certidão de Antecedentes Criminais (original) – emitido pelo Instituto de Identificação do Estado onde o RG foi emitido; k) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original) – retirar no site da Prefeitura, na aba Portal do Contribuinte (lateral direita) – http://189.76.184.102:8086/ portal-contribuinte/; l) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pela Administração, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); m) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pela Administração, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; n) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; o) Foto 3x4. Art. 3º. A efetivação da nomeação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação. Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, a contar da data de publicação do presente ato, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará/PR, munidos da documentação exigida em edital e, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará, no endereço: Avenida Brasil, 1.229, Centro, Cambará/PR, dentro do prazo acima previsto, no seguinte horário: 08h às 12h e 13h às 17h, ocasião que se obedecerá a ordem de chegada. ¬§2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à classificação final dos candidatos no presente Processo Seletivo Simplificado. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR. O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”. No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento Público. Processo/Protocolo

Associação/Entidade

106/2021

CNPJ

Lar Anália Franco de Cambará

75.721.258/0001-86

TOTAL

Valor (R$) R$ 630.000,00

R$ 630.000,00

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º 13.204/2015 e posteriormente para as demais providências. Cambará/PR, 27 de Janeiro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 106/2021, a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no CNPJ 75.442.756/0001-90 Plano de Trabalho. Outrossim, instaAv. ressaltar que, 1.229 a Organização Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, desenvolve Brasil – Foneda(043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR os serviços na área educacional já a mais de 21 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2021 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

Cambará/PR, 27 de Janeiro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2021 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR. O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”. No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento Público. Processo/Protocolo 120/2021

Associação/Entidade Associação Cambará

Bom

Jesus

CNPJ de

78.297.108/0001-85

TOTAL

Valor (R$) R$ 42.000,00

R$ 42.000,00

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2021

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 120/2021, a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no CNPJ 75.442.756/0001-90 Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, Av. Brasil 1.229 – Fone 3532-8800 – CEP 86.390-000 - PR desenvolve os serviços na área educacional já a ,mais de 20 anos no(043) município, e foi considerada apta perante o Cambará Edital de Credenciamento n º 01/2021 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

Cambará/PR, 27 de Janeiro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-18

Atas & Editais. 0XQLFtSLR GH 720$=,1$ 35 3RGHU /HJLVODWLYR &$0$5$ 081,&,3$/ '( 720$=,1$ 5(/$7Ï5,2 '$ *(672 ),6&$/ '(021675$7,92 '$ '(63(6$ &20 3(662$/

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$5,(/ 5$,081'2 '2 9$/(

$/(.6$1'52 67()$12 %$/7$=$5

9(5($'25 35(6,'(17(

&21752/( ,17(512

&217$'25

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR

081,&Ë3,2 '( 720$=,1$ 35 32'(5 /(*,6/$7,92

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

&$0$5$ 081,&,3$/ '( 720$=,1$

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

5(/$7Ï5,2 '$ *(672 ),6&$/

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

'(021675$7,92 6,03/,),&$'2 '2 5(/$7Ï5,2 '( *(672 ),6&$/ 25d$0(1726 ),6&$/ ( '$ 6(*85,'$'( 62&,$/ $Wp R 4XDGULPHVWUH GH

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - QUADRIMESTE SETEMBRO/DEZEMBRO RGF – ANEXO 03 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

/ 5 ) $UWLJR $QH[R 5(&(,7$ &255(17( /Ë48,'$ 5HFHLWD &RUUHQWH OtTXLGD '(63(6$6 &20 3(662$/ 'HVSHVD 7RWDO FRP 3HVVRDO '73 /LPLWH 0i[LPR LQFLVRV , ,, H ,,, DUW GD /5) ! /LPLWH 3UXGHQFLDO SDUiJUDIR ~QLFR DUW GD /5) ! /LPLWH GH $OHUWD LQFLVR ,, GR GR DUW GD /5) !

9$/25 $7e 2 48$'5,0(675( 6(0(675( 62%5( $ 5&/ $-867$'$

9$/25

em Reais SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

5(6726 $ 3$*$5

9DORU 7RWDO

',6321,%,/,'$'( '( &$,;$ /Ë48,'$ $3Ï6 $ ,16&5,d2 (0 5(6726 $ 3$*$5 12 352&(66$'26 '2 (;(5&Ë&,2

)217( 720$=,1$ :(6/(< -22 0$548(6 9(5($'25 35(6,'(17(

$/(.6$1'52 67()$12 %$/7$=$5 &217$'25

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

TOTAL DE GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

30.474.694,57

30.898.553,60

33.391.897,51

34.397.012,81

(-) Transf. Obrig. União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(VII) R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VI

30.474.694,57

30.898.553,60

33.391.897,51

34.397.012,81

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 %

6.704.432,81

6.797.681,79

7.346.217,45

7.567.342,82

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00 %

6.033.989,53

6.117.913,61

6.611.595,71

6.810.608,54

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DE ENTIDADES CONTROLADAS(IX) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (VII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (VIII) TOTAL DE CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) Fonte:

$5,(/ 5$,081'2 '2 9$/( &21752/( ,17(512

Até o 1º Quadrimestre

A ENTIDADES CONTROLADAS(III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II)

CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS

5(6726 $ 3$*$5 (03(1+$'26 ( 12 /,48,'$'26 '2 (;(5&Ë&,2

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

ELUANE DE LIMA CORRALES

Presidente

CONTROLE INTERNO

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-19

Atas & Editais .

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - QUADRIMESTRE SETEMBRO/DEZEMBRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

RGF – ANEXO 02 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2021

em Reais

DÍVIDA CONSOLIDADA

O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR.

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

SALDO EXERCICIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

0,00

Empréstimos

0,00

O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do

Internos

0,00

Chamamento Público, senão vejamos:

Externos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento

De Demais Contribuições Sociais

0,00

Público.

Do FGTS

0,00

Com Instituição Financeira

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive)- Vencidos e Não Pagos.

0,00

Outras Dívidas

0,00

Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”.

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em conformidade

Processo/Protocolo

Associação/Entidade

105/2021

CNPJ

Lar Anália Franco de Cambará

75.721.258/0001-86

TOTAL

Valor (R$) R$ 72.000,00

R$ 72.000,00

Demais Dívidas Contratuais

DEDUÇÕES (II)

0,00

261.091,21

540.960,76

0,00

261.091,21

540.960,76

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

261.091,21

540.960,76

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

-261.091,21

-540.960,76

0,00

30.474.694,57

30.898.553,60

33.391.897,51

34.397.012,81

Disponibilidade de Caixa

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º 13.204/2015 e

Demais Haveres Financeiros

posteriormente para as demais providências.

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

Cambará/PR, 27 de Janeiro de 2021.

(-) Transf. Obrig. União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(V)

0,00

30.474.694,57

30.898.553,60

33.391.897,51

34.397.012,81

% da DC sobre a RCL (I / RCL) (I/VI)

0,00

% da DCL sobre a RCL (III / RCL) (III/VI)

0,00

-0,84

-1,62

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

36.569.633,48

37.078.264,32

40.070.277,01

41.276.415,37

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) [ 90,00%]

32.912.670,13

33.370.437,89

36.063.249,31

37.148.773,83

= R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV - V)

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2021

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 105/2021, a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos CNPJ 75.442.756/0001-90 alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, pelo governo o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Av.transferidos Brasil , 1.229 – FoneFederal, (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 21 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2021 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não Incluídos na DC)

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

0,00

RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

Notas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Cambará/PR, 27 de Janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

Dezembro/2020 Data de emissão: 27/01/2021

Exercício: 2020

Patrimônio Social / Capital Social

ESPECIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

Adiant. para Futuro Aumento de Capital

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimônial

P. Contas: PCASPM-PR Reservas de Lucro

Demais Reservas

Resultados Acumulados

Saldos Iniciais

Ações / Cotas em Tesouraria

TOTAL

482.242,36

Ajustes de Exercícios Anteriores Aumento de Capital

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

Resgate/Reemissão de Ações e Cotas

Juros sobre capital próprio 10:11:43 Emissão: 26/01/2021

Page 1 de 1

Resultado do Exercício

Homologado

Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019.

Ajustes de avaliação patrimonial

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2021

Constituição / Reversão de Reservas

Dividendos Saldo Final Ex. Atual

482.242,36

O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”.

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em conformidade

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Público. Processo/Protocolo 119/2021

Associação/Entidade Associação Cambará

Bom

Jesus

CNPJ de

78.297.108/0001-85

TOTAL

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Valor (R$) R$ 534.000,00

ELUANE DE LIMA CORRALES Controle Interno

Emissão:

27/01/2021 14:30:41

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Dezembro/2020

R$ 534.000,00

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º 13.204/2015 e

ESTADO DO PATRIMONIAIS PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL VARIAÇÕES QUANTITATIVAS

posteriormente para as demais providências.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Exercício

Cambará/PR, 27 de Janeiro de 2021.

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março deAtual 1964

1.594.570,68 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

Dezembro/2020

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2021

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 119/2021, a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 20 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento CNPJ 75.442.756/0001-90 n º 01/2021 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma,, autorizo em comento, com fulcro no 86.390-000 artigo 30, incisoCambará IV, da Lei n- ºPR 13.019/14, Av. Brasil 1.229 –a dispensa Fone (043) 3532-8800 – CEP mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

Página 1 Homologado

1.594.570,68

1.461.370,56 1.461.370,56

1.594.570,68

1.461.370,56

Exercício Atual 1.594.570,68 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PESSOAL E ENCARGOS 724.776,46 598.916,66 REMUNERACAO A PESSOAL ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL 125.859,80 ENCARGOS PATRONAIS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL 81.590,54 CAMARA 8.280,05 USO DE MATERIAL DE CONSUMO Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 73.310,49 1964 SERVICOS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS788.203,68 788.203,68 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

Dezembro/2020

Resultado Patrimonial do Período

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Exercício Anterior

0,00

Exercício Anterior 1.400.957,36 704.994,73 582.640,77 122.353,96

95.986,58

6.778,36 89.208,22

599.976,05

60.413,20

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária)

ESTADO DO PARANÁ

Exercício Atual

INCORPORAÇÃO DE ATIVO

Exercício Anterior

60.413,20

Cambará/PR, 27 de Janeiro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

ELUANE DE LIMA CORRALES Controle Interno

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-20

Atas & Editais. CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020

Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

12/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

51.884,92

50.778,57

51.876,74

51.876,65

59.029,61

51.876,65

58.470,44

51.876,65

79.080,81

662.380,99

0,00

Pessoal Ativo

51.884,92

50.778,57

51.876,74

51.876,65

59.029,61

51.876,65

58.470,44

51.876,65

79.080,81

662.380,99

0,00

42.880,05

41.965,82

42.873,27

48.784,81

42.873,27

48.322,69

42.873,27

65.385,63

547.451,89

0,00

9.004,87

8.812,75

9.003,47

9.003,38

10.244,80

9.003,38

10.147,75

9.003,38

13.695,18

114.929,10

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

51.884,92

50.778,57

51.876,74

51.876,65

59.029,61

51.876,65

58.470,44

51.876,65

79.080,81

662.380,99

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

17.051.638,71

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00 17.051.638,71 662.380,99

3,88%

1.023.098,32

971.943,41

5,7%

920.788,49

Página: 2 / 5,4%2

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

Matheus de Andrade Goncalves

PEDRO PRESTES

Micheli Cristina Gomes Ferreira

Contador

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno

11/2020

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

12/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2020 À 12/2020

Página: 1 /

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores (b)

(a)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Do Exercício (c)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(e)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e))

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

Matheus de Andrade Goncalves

PEDRO PRESTES

Micheli Cristina Gomes Ferreira

Contador

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Página: 1 / 1

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - QUADRIMESTRE SETEMBRO/DEZEMBRO

LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O SEMESTRE

LRF, art. 48 - Anexo 06

Receita Corrente Liquida

17.051.638,71

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

17.051.638,71

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

17.051.638,71

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

% SOBRE A RCL AJUSTADA

662.380,99

3,88

em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida

34.397.012,81

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

0,00

DESPESA COM PESSOAL

1.023.098,32

6,00

Despesa Total com Pessoal DTP

971.943,41

5,70

LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) -

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

920.788,49

5,40

VALOR

0,00

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF -

% SOBRE A RCL

VALOR

6,00%

5,70 %

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

724.776,46

2,19

1.982.442,92

6,00

1.883.320,77 90,00%

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL GARANTIA DE VALORES

VALOR

120,00 %

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 22,00 %

VALOR

% SOBRE A RCL

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS -

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA

16,00 % 9,00 %

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

Matheus de Andrade Goncalves

PEDRO PRESTES

Micheli Cristina Gomes Ferreira

Contador

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno

0,00

0,00 16,00

Valor Total

0,00

3.095.731,15

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

Fonte:

0,00 5.503.522,05 0,00

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA -

RESTO A PAGAR

22,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

Operações de crédito internas e externas

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

7.567.342,82

OPERACOES DE CREDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

120,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

41.276.415,37

GARANTIAS DE VALORES

% SOBRE A RCL

Total das garantias concedidas

5,40

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

Limite definido por resolução do senado federal

5,70

1.784.198,63

DIVIDA CONSOLIDADA

Dívida consolidada líquida

% SOBRE A RCL AJUSTADA

9,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

0,00

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-21

Atas & Editais . ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RESUMIDO - RECEITAS

BALANÇO FINANCEIRO Dezembro/2020

Dezembro/2020

Data de emissão: 27/01/2021 (art. 102 da Lei n.º 4.320/1964) RECEITAS

CAMARA

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Demonstrativo RECEITAS CORRENTES RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) BALANÇO RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (V) SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) DÉFICIT (VII) (art. 102 da= Lei TOTAL (VIII) (VI +n.º VII)4.320/1964)

Previsão InicialDE MUNICIPAL

Previsão Atualizada RIBEIRAO DO

Exercício: 2020

R$ 1,00

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL Receitas Realizadas PINHAL

Saldo

Realiz. (%)

AV (%)

ESPECIFICAÇÃO

Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 1.632.000,00

1.632.000,00

1.594.570,68

-37.429,32

97,70

100,00

1.632.000,00 1.632.000,00 Dezembro/2020

1.594.570,68

-37.429,32

97,70

100,00

1.594.570,68

-37.429,32

97,70

ORÇAMENTÁRIO - RESUMIDO - RECEITAS 1.632.000,00

1.632.000,00

Previsão Inicial

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.594.570,68

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas

P. Contas: PCASPM-PR INGRESSOS

Realiz. (%)

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

ESPECIFICAÇÃO

Receita Orçamentária

Ordinárias

Transferências Financeiras Recebidas

1.594.570,68 1.594.570,68

1.461.370,56

Recebimentos Extra-Orçamentários

142.955,79

149.511,39 Despesas Extra-Orçamentárias

Restos a Pagar

AV (%)

1.461.370,56 Transferencias Financeiras Concedidas

Transferências Financeiras Recebidas

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas

Realiz. (%)

Saldo

AV (%)

142.955,79

149.511,39

Outras movimentações extra-orçamentárias Antecipação

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas

Realiz. (%)

Saldo

149.511,39

93.976,28

Ajuste de Investimentos - Perda

Saldo em espécie do exercício anterior

AV (%)

142.955,79

Valores Restituíveis Outros Movimentos

Ajuste de Investimentos - Perda ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA93.976,28 MUNICIPAL DO PINHAL SaldoDE emRIBEIRAO espécie do exercício seguinte

Ajuste de Investimentos - Ganho Previsão Inicial

243.487,67

Antecipação da Receita Orçamentária

Ajuste de Investimentos - Ganho RECEITAS DE CAPITAL

599.976,05

142.955,79

Outras movimentações extra-orçamentárias Antecipação

Antecipação da Receita Orçamentária

Disponível

Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital TOTAL

599.976,05

788.203,68

Processados pagos no período Depósitos

Valores Restituíveis Outros Movimentos

Operações de Crédito Refinanciamento TOTAL

861.394,51

788.203,68

Não processados pagos no período

Processados inscritos no período Depósitos

Nota: Demonstrativo Contábil em conformidade com o MCASP.

861.394,51

806.367,00

Transferências Financeiras Concedidas Restos a Pagar

Não processados inscritos no período

EXERCÍCIO ANTERIOR

806.367,00

Ordinária

RECEITAS CORRENTES (I) RECEITAS DE CAPITAL (II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

EXERCÍCIO ATUAL

Despesa Orçamentária

Ordinárias

R$ 1,00 97,70

-37.429,32

Saldo

DISPÊNDIOS

Disponível Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

Caixa

BALANÇO FINANCEIRO Bancos conta movimento Dezembro/2020

Bancos conta movimento

92.733,09

Aplicações financeiras

Aplicações financeiras - RPPS

Data de emissão: 27/01/2021

Aplicações financeiras - RPPS

Realizável 2020 Exercício:

1.243,19

Realizável

P. Contas: PCASPM-PR

INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO

DISPÊNDIOS EXERCÍCIO ATUAL

Emissão: TOTAL 27/01/2021 14:19:48

EXERCÍCIO ANTERIOR

1.737.526,47

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ATUAL

1.704.858,23 TOTAL

1.737.526,47

EXERCÍCIO ANTERIOR Página 1 1.704.858,23 Homologado

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

ELUANE DE LIMA CORRALES Controle Interno

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) BALANÇO PATRIMONIAL

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

ELUANE DE LIMA CORRALES Controle Interno

Dezembro/2020 Data de emissão: 27/01/2021

P. Contas: PCASPM-PR

Exercício: 2020

ATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR

PASSIVO EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR

ATIVO CIRCULANTE

EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PASSIVO CIRCULANTE

ATIVO NÃO CIRCULANTE IMOBILIZADO

482.242,36

482.242,36 PATRIMÔNIO LIQUIDO

482.242,36

BENS MOVEIS

231.048,76

BENS IMOVEIS

252.536,56

-1.342,96

(-) DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACAO ACUMULADAS

DEMOMSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL DO PASSIVO

PATRIMÔNIO LIQUIDO

EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO RESULTADOS ACUMULADOS

482.242,36

421.829,16

482.242,36

RESULTADO DO EXERCÍCIO

TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 482.242,36

482.242,36 TOTAL

482.242,36

482.242,36 PASSIVO PERMANENTE

ATIVO FINANCEIRO

RGF - ANEXO 04 (LRF, art. 55, inciso I alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de Referência

PASSIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

Compensação ESPECIFICAÇÃO Saldo dos Atos Potenciais Ativos

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO Demonstrativo ContábilEXERCÍCIO da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) ATUAL

EXERCÍCIO ATUAL

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

BALANÇO PATRIMONIAL

EXECUCAO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS

Mobiliária Interna Externa Emissão: 27/01/2021 14:19:48 Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) TOTAIS (III)

EXERCÍCIO ANTERIOR

17.094,85 17.094,85

Dezembro/2020 TOTAL

TOTAL

Data de emissão: 27/01/2021 *Nota Explicativa: 1- Informações gerais: A entidade é pessoa juridica de Direito Publico, com sede na cidade de Ribeirão do Pinhal-Pr, a Rua Paraná, 999, Centro, devidamente inscrita no CNPJ Nº.77.778.751/000168, 2)- DIRETRIZES CONTÁBEIS: As demonstrações Contábeis foram elaboradas em observancia com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº. 4.320/64, Lei complementar nº. 101/2000, os principios da contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Publico, e Normas do CFC, 3)- DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS: O Balanço Patrimonial evidencia a situação Emissão: 14:23:34 Patrimonial da27/01/2021 entidade CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL, em 31.12.2020. a) ATIVO CIRCULANTE: O Ativo Circulante em 31.12.2020, apresenta um saldo de R$: 0,00, b) ATIVO PERMANENTE: Página 1 Página 1 Emissão: 27/01/2021 Apresenta um saldo14:28:28 de R$: 482.242,36, não havendo acrescimo patrimonial; c) PATRIMONIO LIQUIDO: No valor de R$: 482.242,36, formado pelo imobilizado permanente do legislativo. Homologado Homologado

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

Emissão:

em Reais

60.413,20

RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - QUADRIMESTRE SETEMBRO/DEZEMBRO

EXERCÍCIO ANTERIOR

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

ELUANE DE LIMA CORRALES Controle Interno

Página 2

27/01/2021 14:23:34

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transf. Obrigatória União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(V)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Dezembro/2020 Exercício Atual

Exercício Anterior

R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)F)(V)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Ingressos Transferências correntes recebidas

1.594.570,68

1.461.370,56

806.367,00

800.981,31 Homologado

788.203,68

599.976,05

0,00

61.656,39

Outras Receitas/Ingressos Operacionais

1.243,19 Página 2

Emissão:

27/01/2021 14:28:28 Desembolsos Pessoal e demais despesas

Transferências concedidas

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais(I) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Desembolsos Aquisição de ativo não circulante

-154.389,48

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)

100,00

0,00

34.397.012,81

100,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII) - (Ia + IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

5.503.522,05

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00

4.953.169,85

14,40

0,00

3.095.731,15

9,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-92.733,09

Caixa e Equivalente de caixa inicial

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

92.733,09

VALOR REALIZADO

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

Transferências correntes recebidas

Intragovernamentais ESTADORecebidas DO PARANÁ Total das Transferências MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Transferências CAMARA concedidas CNPJ: 77.778.751/0001.68 a Consórcios Públicos Rua Parana - 0000999 - Centro Total das Transferências Concedidas Telefone: (043)3551-1663 camararibeiraodopinhal@hotmail.com

Exercício Atual 1.594.570,68

Exercício Anterior 1.461.370,56

1.594.570,68

1.461.370,56

Exercício Atual 788.203,68

Exercício Anterior 599.976,05

788.203,68

599.976,05

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Dezembro/2020

27/01/2021 14:36:04

Legislativa

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTREGAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Fonte:

Homologado

800.981,31

806.367,00

800.981,31

Até o Quadrimestre de Referência (a)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

1. Conforme manual de instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão efeitos contabilizados para fins de contratação de outras operações de crédito.

Exercício Anterior

806.367,00

No Quadrimestre de Referência

Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Página 1

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercício Atual

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

% SOBRE A RCL

34.397.012,81

154.389,48

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II)

Emissão:

0,00 0,00 0,00 Página 2 0,00 Homologado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Homologado

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL CNPJ: 77.778.751/0001.68 Rua Parana - 0000999 - Centro Telefone: (043)3551-1663 camararibeiraodopinhal@hotmail.com

MCASP - 8ª EDIÇÃO

Até o Quadrimestre de Referência (a)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

ESTADO DO PARANA - CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR ANEXO 17 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE EXERCÍCIO DE 2020 (art. 123 da Lei nº 4.320/1964)

Emissão:

26/01/2021 10:19:45

Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019. MOVIMENTO

Emissão:

(a)

27/01/2021 14:36:04

Subtotal: Subtotal: TOTAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

Página 2

INSCRIÇÃO (b)

DESPESAS

RESTABELECIMENTO (c)

BAIXA (d)

SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (a+(b+c)- (d+e) )

CANCELAMENTO (e)

Homologado

MCASP - 8ª EDIÇÃO PASSIVO FINANCEIRO DEPOSITOS ISS INSS - RETIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CAMARA MUNIC CONSIGNAÇÃO - SINDICATO CONSIGNAÇAO - EMPR. BANCO DO BRASIL CONSIGNAÇAO - EMPRESTIMO SICREDI IRRF - RETIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO RENDIMENTO DE ACOES - C/C 5393-7 RENDIMENTO DE APLICACOES - C/C 5393-7 PENSÃO ALIMENTICIA - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RENDIMENTOS APLIC. FINANCEIRA - FUNDO PARA REF CAM

TOTAL GERAL

Homologado

RECEITAS

SALDO DO EXERCÍCIO

TÍTULOS

em 1R$ Page de 2

DO EXERCÍCIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 56.511,17 0,00 0,00 66.178,58 19.522,03 0,00 538,41 0,00 0,00 217,68 142.967,87 142.967,87

0,00

142.967,87

0,00 TOTAL (b+c)

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 56.511,17 0,00 0,00 66.178,58 19.522,03 0,00 538,41 0,00 0,00 217,68 142.967,87 142.967,87 142.967,87

142.967,87 TOTAL (d+e)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

142.967,87

0,00

ELUANE DE LIMA CORRALES Controle Interno

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 27 E 28 DE JANEIRO DE 2021

A-22

Atas & Editais.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Janeiro/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Fevereiro/2020

Março/2020

Abril/2020

Maio/2020

Junho/2020

Julho/2020

Agosto/2020

Setembro/2020

Outubro/2020

Novembro/2020

Total dos Últimos 12 Meses

Dezembro/2020

58.775,41

56.179,68

58.593,96

57.843,96

58.593,96

58.829,61

58.593,95

59.986,50

57.368,50

56.853,92

84.563,05

724.776,46

58.775,41

56.179,68

58.593,96

57.843,96

58.593,96

58.829,61

58.593,95

59.986,50

57.368,50

56.853,92

84.563,05

724.776,46

49.018,79

45.909,64

48.424,77

47.674,77

48.424,77

48.657,11

48.424,76

49.815,91

47.267,82

46.986,72

69.886,83

598.916,66

9.756,62

10.270,04

10.169,19

10.172,50

10.169,19

10.170,59

10.100,68

9.867,20

14.676,22

125.859,80

58.775,41

56.179,68

58.593,96

57.843,96

58.593,96

58.829,61

58.593,95

59.986,50

57.368,50

56.853,92

84.563,05

724.776,46

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

724.776,46

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV -JANEIRO V - VI) NOTAS: LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.356.297,48

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) DESPESA TOTAL COM = (IIIa + IIIb) RGF – ANEXO 01 PESSOAL (LRF, art.- DTP 55, (VIII) inciso I, alínea

% SOBRE A RCL 34.397.012,81

DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020

33.040.715,33

724.776,46

% em 2,19 Reais

1.982.442,92

6,00 %

1.883.320,77

5,70 %

1.784.198,63

5,40 %

"a")

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) FONTE:

90,00 %

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 3º Quadrimestre de 2020 CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL % DTP (b) 2,19 %

Emissão: 26/01/2021 10:09:59 Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.Limite Máximo (a)

6,00 %

Page 1 de 2 Homologado

% Excedente (c) = (b - a) -3,81 %

LUIZ MARCELO DE SOUZA

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RESUMIDO - DESPESAS Dezembro/2020

(art. 102 da Lei n.º 4.320/1964)

R$ 1,00

DESPESAS

Dotação Inicial

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) Emissão: 26/01/2021 10:09:59(XI) = (IX + X) SUBTOTAL DAS DESPESAS

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Saldo da Dotação

Exec (%)

AV (%)

1.632.000,00 1.632.000,00 806.367,00 806.367,00 1.123.000,00 1.123.000,00 806.367,00 806.367,00 ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO 777.000,00 777.000,00 DE RIBEIRAO 724.776,46 DO PINHAL 724.776,46 346.000,00 346.000,00 81.590,54 81.590,54 CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL 509.000,00 509.000,00 509.000,00 509.000,00 Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

806.367,00 806.367,00 724.776,46 81.590,54

825.633,00 316.633,00 52.223,54 264.409,46 509.000,00 509.000,00

49,40 100,00 71,80 100,00 93,27 89,88 23,58 10,12

CAMARA MUNICIPAL DE 1.632.000,00 RIBEIRAO-DO PINHAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RESUMIDO - DESPESAS 1.632.000,00 806.367,00 806.367,00

806.367,00

825.633,00

49,40 100,00

806.367,00

825.633,00

49,40

806.367,00

Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)

1.632.000,00

Dezembro/2020 1.632.000,00

806.367,00

1.632.000,00

1.594.570,68

SUPERÁVIT (XIV)

788.203,68

TOTAL (XV) = (XIII + XIV) (art. 102 da Lei n.º 4.320/1964)

1.632.000,00

-788.203,68 37.429,32

RPNP (%)

RPP (%)

2 de 2 0,00 Page 0,00

Homologado

100,00 97,70

49,43

R$ 1,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Saldo da Dotação

Exec (%)

AV (%)

RPNP (%)

RPP (%)

DESPESA DE CAPITAL

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Saldo da Dotação

Exec (%)

AV (%)

RPNP (%)

RPP (%)

Amortização da Dívida Refinanciamento TOTAL

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

Emissão:

509.000,00

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

ELUANE DE LIMA CORRALES Controle Interno

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - QUADRIMESTRE SETEMBRO/DEZEMBRO

27/01/2021 14:23:34

Página 1 Homologado

RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

em Reais Disponibilidade de Caixa Bruta (a)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

Restos a Pagar Empenhados e Não OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Liquidados de Exercícios Do Exercício Anteriores (c) (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹

0,00

Fonte:

Emissão:

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

27/01/2021 14:23:34

Página 2 Homologado

LUIZ MARCELO DE SOUZA

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO