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QUINTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4233 - 14 DE JANEIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

CRISE

Contratos vencidos estrangulam sistema de Saúde em Ribeirão Claro

CARLÓPOLIS

Motorista morre após carreta cair de ponte PÁG. A8

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A nova gestão da prefeitura de Ribeirão Claro recebeu um verdadeiro “presente de grego” na Secretaria de Saúde do Município. Os contratos que não estão mais em vigência, refletem um verdadeiro descaso com a população, afinal, são vários serviços e suprimentos que estão em falta no setor. A prefeitura chegou a emitir uma nota de esclarecimento à população nesta terça-feira, 12, aler-

tando que alguns serviços, medicamentos e suprimentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, estão suspensos temporariamente em virtude do encerramento dos contratos no ano de 2020. O absurdo veio a acontecer em vir tude da falta de organização da gestão anterior, que não programou refazer novas licitações para continuar atendendo a demanda dos munícipes.

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Sebrae

QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

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Opinião. A RTIGO

Vacina, pobreza, auxílios e políticos Ao mesmo tempo em q u e , n e s t a te rç a - f e i r a (12), o Ministério da Saúde deverá definir com governadores a data de inicio e o calendário da vacinação contra a Covid-19, a área econômica do governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro têm nas mãos as demandas para evitar que, com o fim do auxilio emergencial, 3,4 milhões de brasileiros regridam à condição de extrema pobreza. Também estão em pauta, no governo e no Congresso, projetos que prorrogam o auxilio em três ou seis meses ou ainda enquanto durar a ca-

lamidade pública, hoje prorrogada até junho. Outras pautas se referem a um 14º salário emergencial para apos e n t a d o s e s e r v i d o re s públicos que tiveram o 13º antecipado no ano passado. O ministro Paulo Guedes j&aa c u te ; p re vê , n a c o n t i nuidade da pandemia, a antecipação – talvez para fevereiro e março – do 13º de 2021 que, pelo calendário normal, será pago no segundo semestre. A tese defendida pela equipe econômica, quando da antecipação do 13º de 2020 foi de que, além de prover

uma folga aos beneficiários, injetaria os recursos na Economia, num período em que muitas atividades estavam paralisadas em razão das quarentenas e outras restrições impostas em d i f e re n t e s re g i õ e s d o país pelos governadores empoderados para tanto através do Supremo Tribunal Federal. A a n t e c i p a ç ã o o c o rreu e os beneficiários iniciaram o movimento por um 14º salário emergencial, mediante a tese de que muitos, principalmente os aposentados, tiveram de socorrer filhos e netos que perderam emprego

e renda, sobrando sem o tradicional abono de fim de ano. Também se argumenta que esse salário suplementar serviria igualmente para alavancar a Economi a, como na antecipação executada no primeiro semestre e que poderá se repetir se o 13º de 2021 vier a ser antecipado. É certo que vivemos o descompasso provocado pela pandemia e pela falta de en ten d imen to en t re as diferentes esferas de governo. O mal epid ê m i c o c o n t i n u a p re s en te e ex ig e med id a s concretas tanto do po-

d er p ú bl i c o q u an to d a população. Mais uma vez torcemos para que, in d ep e n d e n te d e su as diferenças e apetites políticos e eleitorais, o presidente, ministros, governadores, prefeitos e outros operadores públicos não p o lit iz e m a pan d e m i a. Isso só aumenta o problema e faz o povo s o f r e r. Q u a n t o à p o p u la çã o , q u e c o n ti n u e cu id a n d o d e si – u san do máscara, lavando as mã o s c o m ál c o o l g e l e s a bã o , m a n te n d o d i s t a n c i a m e n to e n ã o s e aglomerando – até que a va cin a f aç a e f e i to e indique a possibilidade

d e f l e x i bi l i z ar h ábi to s. É fundamental que todos estejam conscientes de que o problema está aí, tão grave quanto antes. Hoje com a d i f e re n ç a d e s e c o nhecer um pouco sobre o compor tamento do vírus e a existência das vacinas. É um momento e spe c i al , o n d e n ão se deve simplesmente repetir os procedimentos já adotados nos meses passados e nem negligenciar em cuidados. Cada indivíduo tem sua parcela de responsabilidade e quem não a cumprir, poderá prejudicar a si próprio e sua comunidade.

bilhões(1 bi é 1 seguido de 9 zeros); Índia, 1,39 bi; EUA, 331,99 milhões; Indonésia, 274,99; Paquistão, 223,04 mi; Brasil, 213,32. Seguem Nigéria, Bangladesh, Rússia, 145,97 mi; México, 129,62 mi e Japão, 126,28 mi. A 19ª. nação é a Alemanha, 84 mi; a 21ª. é o RU, 68 mi. A população grande é importante, pois fornece a mão de obra para o trabalho, os gênios que impulsionarão a economia, produção, as artes, as ciências e o desenvolvimento tecnológico. Porém, uma população muito grande pode ser um grande problema e que atrapalha o crescimento

da nação, como é o caso da Índia e da China que tem muitos cidadãos paupérrimos e sem formação básica. Analisando os últimos 50 anos (desde os 8 anos eu observo essas coisas), especialmente as uniões entre as nações europeias, como a ESA e, depois, o Euro, penso que 250 milhões é um tamanho mínimo para predominar na Terra, incluindo o mar ea Antártica, e no Espaço.

A RTIGO

O poder das nações Quando se falam do poder das nações, o conceito muda de acordo com os interesses que um povo coletiviza, como o poder bélico, econômico, território e população. É claro que tudo começa pelo econômico e utilizamos o Produto Interno Bruto (PIB) para estabelecer uma lista ordenada e medimos a importância de cada país pela posição que ocupa em relação aos demais. Considerando somente os países, o Banco Mundial listou, com informações de 2019, em primeiro, os Estados Unidos da América com 21,4 trilhões (cada tri é 1 seguido de 12 zeros),

China com14,3 tri, Japão com 5 tri, Alemanha com 3,8, Índia com 2,9, Reino Unido com 2,8, França com 2,7, Itália com 2 e o Brasil com 1,8 trilhões, Canadá com 1,7 e Rússia com quase 1,7. N ã o p re c i s a p e n s a r muito para ver que esses valores brutos não significam muito, é preciso considerar a população que produziu esse PIB, por isso o PIB per capita é tão importante quanto. O mesmo Banco mundial mostracom dados de 2018: Mônaco com 185,7 mil dólares per capita, Liechtenstein com 173,3, seguidos por Luxemburgo, Macau, Suíça, Irlanda, Noruega, Is-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

lândia, que são países modestos e sem importância econômica ou militar nenhuma. Os EUA estão na 8ª. posição com US$ 65.281, Canadá, 19ª., RU, 23ª., a Rússia está em 63ª. com US$ 11.585, a China está em 68ª. com US$ 10.262, o Brasil, 77ª. com US$ 8.717. Assim, parece-me mais r a z oá v e l c o n s i d e r a r o poderio econômico pelo PIB e pelo PIB per capita. Dessa forma, vê-se que os EUA continuarão a dominar o mundo em investimentos bélicos, Ciência e Tecnologia, conquista espacial, Vê-se também que a Rússia gasta muito além do que pode em Defesa e Espaço, parece

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

q u e s e u s g o ve r n a n te s n ã o a p re n d e r a m n a d a com a quebra econômica e política da URSS. Como já mostrei em artigo anterior, em 2020, os Estados unidos gastaram em Defesa 732 bilhões, 3,4% de seu PIB; a C h i n a , 2 6 1 , q u e re presenta apenas 1,9%, ou seja, não é este país que pressiona os gastos mundiais, mas aquele. Seguem a Índia, 71,1 e 2,4%; Rússia, 65,1 e 3,9%, Arábia Saudita, França, Alemanha, Reino Unido Japão, Coreia do Sul e Brasil com 26,9 bilhões e 1,5% do PIB. Quanto à população, segundo o worldmeter. info, a China tem 1,44

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot. com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

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QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann Arrastando os coturnos

Um bom número de países iniciou a vacinação; Israel já vacinou quase 30% da população. E o Brasil? O general nomeado para gerir a Saúde continua arrastando os coturnos: diz que, após a aprovação das vacinas pela Anvisa, levará uns três ou quatro dias para enviá-las a todo o país, e só então poderá iniciar a vacinação. OK: quando um ministro, senador ou assessor inventa de ir para casa descansar alguns dias, o jatinho surge na hora. Por que, para salvar vidas, é preciso gastar quatro dias só para levar a vacina? O general demorou para encomendar seringas, agulhas – essas coisas que nem precisa ser “especialista em logística” para saber que serão necessárias. Conseguiu, com ajuda da OMS (de que o Governo fala tão mal), um bom lote de seringas e agulhas. Mas

preferiu o frete marítimo, mais lento, não o aéreo. De duas, uma: ou quer atrasar a vacinação (para impedir que a vacina do Butantan seja usada antes da que o Governo Federal está trazendo), ou o Sargento Tainha, com o qual tem semelhança ao menos no corpanzil, faria melhor figura. Aliás, o Recruta Zero será parente dos zeros da família? Enquanto cidadãos brasileiros morrem, que dizem as autoridades? Bolsonaro: “Eu sou imbroxável”. Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, assessor do ministro da Saúde (a descrição da reunião em Manaus, em meio ao caos da saúde, é feita pela boa repórter Malu Gaspar, na Piauí de janeiro): "Doria é o maior pau pequeno, um boiola”.

De que se queixa? Dia D, Hora H, ou não A frase mais estranha do general da Saúde é que a vacinação no Brasil começará no Dia D, Hora H. Dia D. Hora H era o momento da invasão da Normandia pelos Aliados, na Segunda Guerra Mundial. Se esperassem uma decisão do general da Saúde, até hoje estaríamos aguardando o desembarque. Preocupado com a Covid? Bolsonaro fala agora a respeito de facilitar a compra de armas no Exterior. Quanto à vacinação, haveria uma reunião do general da Saúde, ontem, com os governadores. Mas nada de sonhos: a reunião foi adiada para algum dia. Bye, bye, Ford Dá para discutir longamente os motivos da decisão da Ford de suspender a fabricação de veículos no Brasil. Mas o motivo real é simples: há quanto tempo o caro leitor não sonhava com um carro novo da Ford? Mesmo nos EUA , o ponto forte da Ford era um veículo tradicionalíssimo, a F 250. Nos últimos dias, saiu finalmente um carro com pegada moderna, um Mustang elétrico, SUV. A empresa tinha ficado para trás. Eterna segunda no ranking, atrás apenas da GM, hoje fica em sexto, atrás da Hyundai; a marca Mercur y sumiu, Ford e Lincoln, juntas, vendem talvez metade da líder Volkswagen. E agora? A Ford foi dona de marcas lendárias, Volvo, Aston Martin, Jaguar, mas vendeu-as. Inovou no processo de fabricação, criando a produção em série e derrubando o custo dos automóveis. Ford tinha a ideia fixa (que nunca tentou realizar) de combinar carro e avião, criando um carro voador – isso em 1930, aproximadamente. Agora, se quiser voltar a ser a grande Ford, a empresa terá de seguir as tendências: carro sem poluição, silencioso (de propulsão elétrica, de preferência), automatizadíssimo. Uma frase clássica de Ford: fez o carro como quis. Se fizesse uma pesquisa, o público certamente pediria cavalos mais rápidos. Hoje está na hora de aplicá-la: na hora dos smart systems, irá a Ford optar por meia dúzia de computadores ou por um computador que vai funcionar também como carro? Seus concorrentes são, agora, Tesla, Google, talvez Volkswagen, Toyota e Apple? O mercado mudou, mudou o mundo. Preocupado? As declarações mais atuais do presidente Bolsonaro se referiram a decretos que promete assinar para facilitar a importação de armas. Nada sobre combate à Covid ou vacinação. Ontem deveria haver reunião entre os governadores e o general da Saúde, para discutir o calendário da vacinação. A reunião foi suspensa – não se soube o motivo – na noite de segunda-feira.

CRISE

Vencimento de contratos estrangula a Saúde de Ribeirão Claro Rombo na Secretaria afeta prestação de serviços, entrega de medicamentos e suprimentos

Prefeitura chegou a emitir uma nota de esclarecimento à população nesta terça-feira Da Redação

A nova gestão da prefeitura de Ribeirão Claro recebeu um verdadeiro “presente de grego” na Secretaria de Saúde do Município. Os contratos que não estão mais em v i g ê n c i a , re f l e te m u m verdadeiro descaso com a população, afinal, são vários ser viços e suprim e n to s q u e e s t ã o e m falta no setor. A prefeitura chegou a emitir uma nota de esclarecimento à população nesta terça-feira, 12, alertando que alguns serviços, medicamentos

e suprimentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, estão suspensos temporariamente em virtude do encerramento dos contratos no ano de 2020. O absurdo veio a acontecer em virtude da falta de organização da gestão anterior, que não programou refazer novas licitações para continuar atendendo a demanda dos munícipes. Segundo a nota de esclarecimento, o kit l a n c h e q u e e r a f o rnecido aos pacientes que são transpor tados para fora do Municí-

p i o pa r a a t e n d i m e n t o médico, está suspenso desde o dia 12 de agosto de 2020. Uma das empresas que fornecia medicamentos para o Município finalizou o contrato no dia 24 de outubro de 2020. E nenhum desses contratos foram realizados novos processos de licitação após o vencimento. A Secretaria de Saúde informou que todas a s p e s s oa s a c a m a d a s , que precisam de atendimento domiciliar de fisioterapia vão ficar sem atendimento durante todo o mês de

janeiro porque apesar d o c o n t r a to a i n d a e m vigência (que vence no mês de abril), não tem mais saldo em caixa. A vice-prefeita e coordenadora Municipal da Saúde, Ana Maria Baggio Molini, destaca que estão tomando todas as providências cabíveis para suprir com o máximo de urgência essas falhas no setor. “O kit lanche e a fisioterapia domiciliar já estão sendo licitados. Os demais ser viços ainda e s t a m o s a va l i a n d o s e tem saldo suficiente na secretaria para as contratações”.

APOIO À IMUNIZAÇÃO

MP do Paraná defende vacinação contra Covid e critica movimento antivacina Assessoria

O Ministério Público do Paraná (MP/PR) divulgou nota em que defende a vacinação contra o Covid-19 no Estado no menor tempo possível, e critica os movimentos antivacina que vem surgindo no País. Na nota, o MP lembra que em todo mundo, ao menos 50 países já deram início ao uso de vacinas que foram submetidas “aos estudos clínicos necessários”. “Nesse contexto, entretanto, em que pese a expectativa de grande par te da sociedade p a r a q u e a va c i n a ç ã o comece no menor prazo possível – uma vez que a pandemia já vitimou milhares de pessoas

em todo o país – algumas manifestações têm surgido de forma contrária à sua utilização. Tais questionamentos, ainda que restritos a setores minoritários da sociedade e desprovidos de embasamento rac ion a l ou c ien t ífic o, vêm em sentido contrário aos esforços das autoridades sanitárias para o esclarecimento da população acerca da importância e da necessidade da imunização do maior número possível de pessoas”, aponta o órgão. No texto, o MP “vem a público destacar e apoiar a realização da imunização como forma de salvaguardar a vida e a saúde das pessoas”, afirmando que “a vacinação é uma das maio-

res conquistas da ciência em todos os tempos, sendo responsável por salvar e proteger a vida de milhões de pessoas em todo o mundo”. O p r o c u r a d o r- g e ral de Justiça, Gilber to Giacoia, afirma na mensagem que “é preciso pensar além da coluna setorial ou regional, porquanto a vacina protege não apenas aquelas e aqueles que a recebem, mas alcança a comunidade como um todo, pois, quanto m a i o r f o r o n ú m e ro d e p e s s o a s d e u m d e t e rminado grupo imunizadas, menor é o risco de qualquer uma delas – vacinada ou não – ficar doente, como aler ta a Organização M u n d i a l d a S a ú d e ”.

Além disso, a instituição destaca que permanecerá atenta aos critérios de adequação da imunização segundo recomendações sanitárias, bem como aos parâmetros objetivos de sua distribuição e mapeamento dos resultados. N o te xto , o M P c r i ti c a a i nd a a d i s c us s ã o s o b re o us o d e m e d i camentos com eficácia não comprovada. “A c re s c e n te - s e a c o n trovérsia até mesmo já anteriormente instalada acerca de tratamentos alternativos na dimensão prevenc i o ni s ta , o u m e s m o d e t e n t a t i va s o u t r a s q u e não chegaram minimamente ao nível de evol uç ã o c i e ntí f i c a d e s s a s va c i na s ”, d i z o ó rg ã o .

Atas & Editais. A-4

QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

Atunorpi participa do 15º Festival das Cataratas em Foz do Iguaçu TURISMO

Entidade participou de reuniões estratégicas para fortalecer e promover o destino turístico Norte Pioneiro e Angra Doce Assessoria Atunorpi

Os representantes da Associação Turística do Nor te do Paraná (Atunorpi) par ticiparam da 15ª edição do Festival das Cataratas em Foz do Iguaçu no começo do mês de dezembro, onde promoveram a estrutura da região turística do Norte Pioneiro para agentes de viagens, operadores, autoridades e veículos de comunicação presentes no evento. A Atunorpi foi representada pelo seu presidente Welington Trautwein Bergamaschi e o consultor João Gouveia Cezar do Coletivo Pratique Turismo Regional. O evento aconteceu de 2 à 4 de dezembro no Rafain Palace Hotel & Convention em Foz do Iguaçu. No primeiro dia, part i c i pa r a m d a a b e r t u r a oficial e tiveram o encontro com membros da Embratur, Paraná Tur i sm o e l i d e r a n ç a s d o turismo no Estado do Paraná. Já no segundo dia do evento, aconte-

c e u a 8 2 ª re u n i ã o d o Conselho Paranaense de Turismo (Cepatur), onde a Atunorpi tem cadeira cativa no Conselho. Em pauta esteve a apresentação das ações do Ministério do Turismo por meio do secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França Cordeiro que representou o ministro na ocasião. Houve ainda uma importante reunião com o Secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Estado do Paraná, Márcio Nunes e o assessor Douglas Bácaro, onde os assuntos discutidos giraram em torno do Projeto Angra Doce, Rota do Rosário e Rota do Café. “ Tivemos muita sinergia nas proposições e acredito que 2021 será um ano promissor para a Atunorpi", destacou o consultor da entidade, João Gouveia Cezar. No último dia, a equip e pa r t i c i p o u d e u m a visita técnica no Parque

das Cataratas para conhecer e ver toda estrutura. "Foi um benchmarking bem interessante para nós", destacou o presidente da Atunorpi, W e l i n g t o n Tr a u t w e i n Bergamaschi. “Mais uma vez a Atunorpi se destacou dentro do turismo re g i o n a l e f o i n o t a d a como precursora de projetos e excelência de Instância de Governança Turística”, completou. No evento aconteceu ainda uma reunião com representantes do Movimento Viaje Pelo Brasil através do Sebrae/RS em relação a plataforma de turismo regional e o fortalecimento da Atunorpi, além de, muitas visitas no stand onde foram apresentados os produtos e atrativos turísticos do Norte Pioneiro. Como principal ação no Festival das Cataratas, a Atunorpi organizou com seus parceiros sorteios, como kit vinhos do Castelo La Dorni de Bandeirantes, final de s e m a n a pa r a c a s a l n o Scandolo em Cambará,

Welington Bergamaschi. Soldado Marcos Fruet , André Poletti , Odcleyton dos Santos Melo e João Gouveia

fim de semana na Rota Tibagi com hospedagem no Sítio de Lara em Sapopema e kit de produtos da Rota do Café. O consultor da entidade, João Gouveia Cézar destacou que o principal objetivo foi alcançado e desper tou o interesse de diversos profissionais do trade no

destino turístico Nor te Pioneiro. "Muitas lideranças e representantes d e ve í c u l o s d e c o m u nicação especializados em turismo estão interessados em vir para cá, e para 2021 temos boas p e r s p e c t i va s . O N o r te Pioneiro do Paraná com a Angra Doce, Rota do Rosário e Rota do Café

tem destacado todas a s c i d a d e s d e re g i ã o , e mostramos isso no Festival das Cataratas. Foi muito produtivo, estimulante e intenso. Acredito que 2021 vai ser um ano de ouro para nós e essa tendencia já foi colocada no Festival das Cataratas”, fina lizou Gouveia Cézar.

IBGE

Volume de serviços cresce 2,1% em novembro no Paraná Agência Estadual

O volume do setor de ser viços cresceu 2,1% no Paraná em novembro de 2020, espelhando a evolução nacional nesse recorte, de 2,6%. O t u r i s m o , q u e f a z pa r t e d e s s e c o n t e x t o , re g i s trou aumento de 1,2% no período, recuper a n d o p a r t e d a s p e rdas do ano passado. Os dados foram divulg a d o s o n te m ( 1 3 ) p e l o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a quar ta variação m e n s a l p o s i t i va n o s e tor depois do começo d a pa n d e m i a . Ta m b é m h o u ve c re s c i m e n to e m julho (1,7%), agosto (1,6%) e setembro (2,9%). O resultado é superior a Santa Catarina, Rio de Janeiro, E s p í r i to S a n to e B a h i a . No turismo é a quarta evolução consecutiva e a melhor entre os estados do Sul. Além de novembro, registraram bons indicadores agosto (31,2%), setembro (10,8%) e outubro (8,5%). Os dados são um comparativo entre o mês de divulgação e o mês exatamente

a n t e r i o r. A pesquisa do IBGE abrange hotéis, agências de viagens, restaurantes, serviços ambulantes de alimentação, transpor te, parques, casas culturais, academias de condicionamento físico, lavanderias, cabeleireiros, ser viços gerais de apoio e ensino de idiomas. Essas a t i v i d a d e s e s t ã o e n t re as mais impactadas pela crise provocada pelo coronavírus. “A p e s a r d o a n o d i f í c i l , o Pa r a n á re g i s tro u u m s e g u n d o s e me s t re de recuperação econômica. Houve crescimento na produção i n d u s t r i a l , n o c o m é rcio, nos empregos e c o me ç a r a m a a pa re c e r indicadores mais pos i t i vo s t a mb é m n o s e to r d e s e r v i ç o s . N e s s a re to ma d a , é u ma á re a que temos buscado f o me n ta r c o m c ré d i to , simplificações burocráticas, auxílio técnico e atração de inv e s t i m e n to s ”, a f i r m o u o governador Carlos M a s s a R a ti n h o Ju n i o r. Ele lembrou que o setor foi o segundo que mais contratou até novembro, com saldo positivo de 10.134

carteiras assinadas, atrás apenas do com é rc i o ( 1 1 . 8 3 2 ) . O E s tado acumula 61.586 empregos formais de janeiro a novembro de 2020, o segundo melhor resultado do País, de acordo com o Cadastro Geral de E m p re g a d o s e D e s e m pregados (Caged). No recor te mais amp l ia d o , o s núm e ro s d o s e to r no Pa r a n á a i n d a sentem os impactos da pa n d e m ia d o n o vo c o ronavírus e as medidas re s t r i t i va s d e c i rc u l a ç ã o . A s p e rd a s f o r a m d e 8 , 6 % n a c o m pa r a ç ã o c o m n o ve m b ro d e 2 0 1 9 , 1 0 % no a c u m ula d o d o a n o e 9 , 5 % n o acumulado dos últimos doze meses. Os indicad o re s e s p e l h a m , m a i s u m a ve z , o s d a d o s n a c i o na is . No acumulado do a n o , o Pa r a n á re g i s tra recuos nos cinco principais subgrupos analisados pelo IBGE: ser viços prestados às famílias (-35,1%), outros ser viços (-9,4%), ser viços de informação e comunicação (-8,9%), transporte, ser viços auxiliares ao transpor te e correios (-8%) e ser viços profissionais, administra-

A pesquisa do IBGE abrange hotéis, agências de viagens, restaurantes, e serviços ambulantes de alimentação, entre outros

tivos e complementares (-5,9%). TURISMO A e vo l u ç ã o d e 1 , 2 % no vo l u m e d o t ur i s m o é pa r te d e um c re s c i m e n to o b s e r va d o d e s d e a g o s t o n o s e t o r. Também é resultado de m e d i d a s d e s e g u r a nç a a d o t a d a s no s pa rq ue s e da confiança dos paranaenses em viajar. Pe s q u i s a s d a Pa r a n á Tu r i s m o i n d i c a m q u e houve aumento gradativo no indicador de confiança a par tir do s e g u n d o s e m e s t re d o a n o pa s s a d o . Segundo o IBGE, a pandemia impactou um setor que tinha e x p e c t a t i va d e a l t a n o

Estado em 2020. Em janeiro o crescimento foi d e 6 , 5 % e m re l a ç ã o a ja ne i ro d e 2 0 1 9 , p u x a do pelos investimentos no Litoral, novas linhas aéreas conectando o Interior à Capital e dos re c o rd e s d e v i s i t a ç õ e s re g i s t r a d o s e m F o z d o Iguaçu. Depois disso, com a interrupção dos voos e as limitações de deslocamento, foram t rê s m e s e s d e ba i x a e uma recuperação em maio (25,9%) e junho (18,4%), com a reabertura de alguns locais. Em julho houve nova baixa e em agosto começou a retomada mais vigorosa. A varia-

ção acumulada no ano ainda registra recuo, de 35,2%. Pa r a e s t i m u l a r o t u rismo responsável com todos os cuidados contra a Covid-19, o Gove rn o d o E s t a d o c r i o u um Plano de Retomada d o Tu r i s m o e m p a rc e r i a c o m a i n i c i a t i va p r i va d a pa r a a m p l i a r a divulgação dos locais de visitação, com uma nova fase sendo inic i a d a a pa r t i r d e m a rç o . A Pa r a n á Tu r i s m o também tem apoiado o cadastramento de agentes do setor no S e l o Tu r i s m o Re s p o n sável, que estabelece b oa s p r á t i c a s d e b i o s segurança.

QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

A-5

Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA EDITAL Nº 01/2021 - SMEC CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE EXECUTAM ATIVIDADES VOLTADAS OU VINCULADAS À EDUCAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAMBARÁ - SMEC, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal n. 13.019/14 alterada pela Lei Federal n. 13.204/15 e Decreto Municipal n. 2.092/18, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar que no período de 14 de janeiro de 2021 a 22 de janeiro de 2021 estará aberto o PROCESSO DE CREDENCIAMENTO para ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL que executam atividades voltadas ou vinculadas a Educação Infantil, Pré-Escola e da Educação Especial. 1. DAS EXIGÊNCIAS E IMPEDIMENTOS AO CREDENCIAMENTO 1.1. Poderão participar do presente credenciamento as Organizações da Sociedade Civil (O.S.C.) que comprovem atuação e experiência no serviço desenvolvido de no mínimo 01 (um) ano. 1.2. Para fins de participação no processo de credenciamento o interessado deverá atender as condições deste Edital comprovando na totalidade as seguintes situações: 1.2.1. Não estar cumprindo penalidade de suspensão temporária de contratar com a administração Estadual e Municipal ou tenha sido apenado com declaração de idoneidade por qualquer órgão da Administração Federal, Estadual ou Municipal. 2. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO 2.1. As inscrições dar-se-ão no período de 14 de Janeiro de 2021 a 22 de janeiro de 2021, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. 2.2. A documentação será analisada na Secretaria de Municipal de Educação e Cultura - SMEC, pela Comissão de Credenciamento, devidamente nomeada para esse fim, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da entrega da documentação; 2.3. As inscrições deverão ser realizadas mediante Requerimento de Credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO I, obrigatoriamente instruído com os documentos atualizados abaixo discriminados. 2.3.1. Apresentação de no mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica que tenha como objeto os Projetos vinculados a Projetos vinculados ao Ensino Infantil, Pré –Escolar e da Educação Especial, expedido por pessoa jurídica de direito público, que comprove ter executado ou estar executando serviços com qualidade satisfatória (ANEXO II); 2.3.2. Cópia da Lei Municipal e/ou Estadual que reconhece a entidade como de Utilidade Pública, exceto as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público instituídas na forma da Lei Federal n. 9.790, de 1999, e cópia da Lei Federal quando houver; 2.3.3. Cópia do cartão do CNPJ atualizado, possuindo à organização da sociedade civil, no mínimo, um ano de existência, comprovando cadastro ativo; 2.3.4. Certidão Negativa de Débito Tributário de qualquer natureza junto ao órgão fazendário municipal; 2.3.5. Certidão quanto à Dívida Ativa da União conjunta; 2.3.6. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual; 2.3.7. Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; 2.3.8. Certidão de Débito Trabalhista; 2.3.9. Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial; 2.3.10. Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; 2.3.11. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com comprovante de residência, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Secretaria da Receita Federal - SRF de cada um deles; 2.3.12. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; 2.3.13. Cópia das normas de organização interna (estatuto ou regimento interno) que prevejam expressamente: objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; 2.3.14. Apresentar escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as normas brasileiras de contabilidade; 2.3.15. Apresentar registro da organização da sociedade civil em Conselho Municipal, Estadual ou Federal, quando a legislação assim condicionar sua capacitação para atuar ou de firmar Parceria com a Administração Pública; 2.3.16. Prova de regularidade de prestações de contas junto ao TCE/PR - Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 2.3.17. Declaração que não emprega menor, conforme disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988; 2.3.18. Declaração do representante legal da organização da sociedade civil informando que a organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no Decreto n º 2.092/2018; 2.3.19. Indicar o técnico educacional responsável pela entidade, bem como comprovante de contratação deste profissional pela interessada, sob as seguintes formas: anotação na carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços registrado em cartório ou termo de voluntariado; 2.3.20. Certidão Liberatória do MUNICÍPIO atestando que o interessado está com a prestação de contas regular referente às transferências dos recursos dele recebidos, a qual é emitida pela Secretaria de Planejamento/Convênios; 2.3.21. Alvará; 2.3.22. Declaração de parentesco do quadro diretivo; 2.3.23. Declaração de atendimento da divulgação da parceria por meio da internet ou por publicação do Extrato da Parceria no Mural da Entidade; 2.3.24. Comprovante ou Declaração de comprometimento de abertura de conta bancária específica para movimentação dos recursos recebidos da parceria em banco do setor público; 2.3.25. Declaração quanto à responsabilidade dos recebimentos, aplicações e prestações de contas dos recursos recebidos pela Parceria com a Prefeitura, quando necessário; 2.3.26 Cadastro da Entidade/Órgão (ANEXO III); 2.3.27. Plano de Trabalho, especificando o objeto da parceria, justificativa, valores e cronogramas de gastos, dentre outros. 2.4. A documentação deverá ser protocolada exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, até o dia 22 de Janeiro de 2021, às 17:00 horas, que não se responsabilizará por qualquer falha no envio ou entrega de documentação que for remetida mediante serviço de postagem ou qualquer outro meio. O não cumprimento dos prazos pela entidade acarretará na sua eliminação, bem como a ausência de quaisquer documentos. 2.5. A Administração se reserva ao direito de exigir, em qualquer tempo, a apresentação do documento original para comprovação de sua cópia. 2.6. Os atestados e/ou declarações exigidos no subitem 2.3, deverão ser apresentados em papel timbrado do emitente e conter a identificação do signatário, nome, endereço, telefone e correio eletrônico para contato. 2.7. Não serão aceitos protocolos de certidões e/ou documentos exigidos no subitem 2.4. 2.8. Não serão aceitos documentos por e-mail. 2.9. O MUNICÍPIO poderá, a qualquer tempo, requerer a atualização dos dados e da documentação exigida. 3. DO CRITÉRIO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO, E SEU RESULTADO 3.1. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, através da Comissão especialmente designada com a atribuição de analisar os pedidos de credenciamento e documentação que o instruem, proferirá o julgamento, cujo resultado será registrado em Ata. 3.1.1. A análise será efetuada de acordo com os requisitos previstos neste Edital, sendo considerada inabilitada a instituição que deixar de apresentar a documentação solicitada ou apresentá-la com vícios, defeitos ou contrariando qualquer exigência. 3.1.2. As entidades que atenderem as exigências deste edital serão consideradas credenciadas para a realização de parceria nos termos da Lei Federal n. º 13.019/14. 3.1.3. A publicação dos resultados, registrada em Ata de Julgamento da Comissão de Credenciamento serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Cambará. 3.2. Os credenciados poderão solicitar formalmente o seu descredenciamento, mediante o envio de solicitação escrita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, salvo se estiver com termo de parceria em vigência. 4. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO 4.1. Das decisões e atos praticados no procedimento deste credenciamento caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado na Imprensa Oficial do Município, com efeito suspensivo, que deverá ser dirigido e protocolado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC. 4.2. Os recursos indeferidos no todo ou em parte pela Comissão de Credenciamento serão encaminhados, devidamente instruídos, à apreciação da respectiva Secretaria Municipal de Educação, cuja decisão será publicada na Imprensa Oficial do Município. 4.3. Durante o prazo previsto para interposição dos recursos (item 4.1.), a Comissão de Credenciamento abrirá vista de toda a documentação aos interessados, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação

e Cultura - SMEC, facultando a extração de cópia. 4.4. O edital poderá ser impugnado no prazo de até 02 (dois) dias que antecedem a data limite para a inscrição. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Não se realizando qualquer ato previsto neste Edital na data aprazada, por motivo de força maior ou caso fortuito, fica automaticamente prorrogada a realização do ato para o primeiro dia útil subsequente, prorrogando-se os demais prazos igualmente. 5.2. É facultado ao MUNICÍPIO, em qualquer fase deste credenciamento, fazer diligências e verificar as informações prestadas pelos credenciados. 5.3. O credenciamento resultante do presente Edital terá validade de 4 (quatro) anos a partir da publicação da lista dos credenciados no Diário Oficial do Município, prazo que poderá ser prorrogado observadas as disposições legais. Ficando a entidade credenciada obrigada a apresentar atualização das certidões e documentos que se vencerem nesse período. 5.4. Os interessados assumem todos os custos de preparação e apresentação de seus documentos, sendo que a Secretaria Municipal de Educação não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente do resultado. 5.5. Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a credenciada, seu descredenciamento e caso tenha sido contratada, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 5.6. A participação dos interessados implica em aceitação de todos os termos deste Edital. 5.7. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Credenciamento, observando as disposições constantes na legislação pertinente. 5.8. Fica eleito o Foro da Comarca de Cambará para solucionar os litígios decorrentes deste Edital. 6. DOS ANEXOS DO EDITAL 6.1. Integram o presente Edital os Anexos a seguir: Anexo I - Requerimento de Credenciamento Anexo II – Atestado de Capacidade Técnica Anexo III - Cadastro da Entidade/Órgão Cambará/PR, 14 de Janeiro de 2021. RENATA COELHO BATISTA Diretora Municipal de Educação e Cultura Portaria n° 05/2021 ANEXO I - MODELO (INSERIR TIMBRE DA INSTITUIÇÃO) REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ref. Edital de Credenciamento n º 01/2021 Pelo presente solicito à Vossa Senhoria, no uso das atribuições que me conferem como representante legal da (NOME DA INSTITUIÇÃO), CNPJ (NÚMERO DO CNPJ DA INSTITUIÇÃO), sito à (ENDEREÇO COMPLETO DA INSTITUIÇÃO), o credenciamento junto à essa Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC nos termos do Edital de Credenciamento n º 01/2021. Para tanto segue em anexo todos os documentos constantes do Edital declarando, sob as penas da lei, o que segue: Que conheço e aceito incondicionalmente as regras do Edital, que estou ciente que a ausência de quaisquer dos documentos ou a presença de irregularidades nos mesmos inviabilizará o credenciamento e possível contratação desta instituição pela qual sou responsável legal, e que estou ciente de que este credenciamento não gera direito a celebração de parceria. Cambará/PR, 14 de Janeiro de 2021. ASSINATURA E NOME DO RESPONSÁVEL ANEXO II – ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE A Prefeitura Municipal de Cambará, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, CAMBARÁ inscrita no CNPJ sob n º 75.442.756/0001-90, situada na Avenida Brasil n° 1.229 Centro, CEP: 86.390-000 ESTADO DO PARANÁ na Cidade de Cambará – Paraná, atesta para os devidos fins que a (NOME DA INSTITUIÇÃO), com CNPJ 75.442.756/0001-90 sede à (ENDEREÇO INSTITUIÇÃO), cadastrada no CNPJ: Cambará (NÚMERO DO CNPJ DA Av.COMPLETO Brasil , 1.229DA – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 - PR INSTITUIÇÃO), prestou os serviços de (DESCREVER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO, PÚBLICO-ALVO, NÚMERO DE ATENDIMENTOS, ATIVIDADES DESENVOLVIDAS) e que tais serviços foram executados satisfatoriamente, não existindo em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas. Cambará/PR, 14 de Janeiro de 2021. ASSINATURA E NOME DO RESPONSÁVEL ANEXO III - CADASTRO DA ENTIDADE/ÓRGÃO FORMULÁRIO DE DADOS CADASTRO DA ENTIDADE/ORGÃO NOME DA ENTIDADE: CNPJ:

DATA DA INSCRIÇÃO:

NATUREZA JURIDICA: ENDEREÇO: CIDADE:

UF:

E-MAIL: TELEFONE: (

)

CONTA CORRENTE:

BANCO:

AGÊNCIA:

PRAÇA PARA PAGAMENTO: NOME DO PRESIDENTE: DATA DE NASCIMENTO:

CPF:

RG:

TELEFONE:

MANDATO DA DIRETORIA: ÁREA DE ATUAÇÃO: (

) Saúde

(

) Assistência Social

(

) Educação e Cultura

NOME DO SERVIÇO OFERTADO: PÚBLICO ALVO: CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: INSCRIÇÃO NO CONSELHO: NOME: N. DA INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL: N. REGISTRO:

DATA DE VALIDADE:

Obs.:

SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO BONACIN INCORPORADORA LTDA, Proprietário, torna publico que irá requerer ao IAT, Licença de Operação para o Loteamento RESIDENCIAL DO LAGO implantado na Rodovia PR-092/km 373, no Município de Andirá, Estado do Paraná.

QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

A-6

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 01/2021 Contratada: CEPALAB LABORATORIOS LTDA 02.248.312/001-44. Dispensa: nº: 01/2021 Processo: n° 01/2021 Objeto: Aquisição de Testes Rápidos para detecção de anticorpos IgG e IgM anti-COVID19 pela metodologia de imunocromatografia. Valor: R$ 17.591,60 (dezessete mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos). VIGENCIA: 31/12//2021 Tomazina,13 de janeiro de 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA EDITAL Nº 01/2021 - SMAS CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE EXECUTAM ATIVIDADES VOLTADAS OU VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMBARÁ - SMAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal n. 13.019/14 alterada pela Lei Federal n. 13.204/15 e Decreto Municipal n. 2.092/18, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar que no período de 14 de Janeiro de 2021 a 22 de Janeiro de 2021 estará aberto o PROCESSO DE CREDENCIAMENTO para ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL que executam atividades voltadas ou vinculadas à Assistência Social. 1. DAS EXIGÊNCIAS E IMPEDIMENTOS AO CREDENCIAMENTO 1.1. Poderão participar do presente credenciamento as Organizações da Sociedade Civil (O.S.C.) que comprovem atuação e experiência no serviço desenvolvido de no mínimo 01 (um) ano. 1.2. Para fins de participação no processo de credenciamento o interessado deverá atender as condições deste Edital comprovando na totalidade as seguintes situações: 1.2.1. Não estar cumprindo penalidade de suspensão temporária de contratar com a administração Estadual e Municipal ou tenha sido apenado com declaração de idoneidade por qualquer órgão da Administração Federal, Estadual ou Municipal. 2. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO 2.1. As inscrições dar-se-ão no período de 14 de Janeiro de 2021 a 22 de Janeiro de 2021 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. 2.2. A documentação será analisada na Secretaria de Municipal de Assistência Social - SMAS, pela Comissão de Credenciamento, devidamente nomeada para esse fim, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da entrega da documentação; 2.3. As inscrições deverão ser realizadas mediante Requerimento de Credenciamento, conforme modelo constante do ANEXO I, obrigatoriamente instruído com os documentos atualizados abaixo discriminados. 2.3.1. Apresentação de no mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica que tenha como objeto os Projetos vinculados à Assistência Social, expedido por pessoa jurídica de direito público, que comprove ter executado ou estar executando serviços com qualidade satisfatória (ANEXO II); 2.3.2. Cópia da Lei Municipal e/ou Estadual que reconhece a entidade como de Utilidade Pública, exceto as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público instituídas na forma da Lei Federal n. 9.790, de 1999, e cópia da Lei Federal quando houver; 2.3.3. Cópia do cartão do CNPJ atualizado, possuindo à organização da sociedade civil, no mínimo, um ano de existência, comprovando cadastro ativo; 2.3.4. Certidão Negativa de Débito Tributário de qualquer natureza junto ao órgão fazendário municipal; 2.3.5. Certidão quanto à Dívida Ativa da União conjunta; 2.3.6. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual; 2.3.7. Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; 2.3.8. Certidão de Débito Trabalhista; 2.3.9. Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial; 2.3.10. Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; 2.3.11. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com comprovante de residência, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Secretaria da Receita Federal - SRF de cada um deles; 2.3.12. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; 2.3.13. Cópia das normas de organização interna (estatuto ou regimento interno) que prevejam expressamente: objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; 2.3.14. Apresentar escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as normas brasileiras de contabilidade; 2.3.15. Apresentar registro da organização da sociedade civil em Conselho Municipal, Estadual ou Federal, quando a legislação assim condicionar sua capacitação para atuar ou de firmar Parceria com a Administração Pública; 2.3.16. Prova de regularidade de prestações de contas junto ao TCE/PR - Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 2.3.17. Declaração que não emprega menor, conforme disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988; 2.3.18. Declaração do representante legal da organização da sociedade civil informando que a organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no Decreto n º 2.092/2018; 2.3.19. Indicar o técnico educacional responsável pela entidade, bem como comprovante de contratação deste profissional pela interessada, sob as seguintes formas: anotação na carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços registrado em cartório ou termo de voluntariado; 2.3.20. Certidão Liberatória do MUNICÍPIO atestando que o interessado está com a prestação de contas regular referente às transferências dos recursos dele recebidos, a qual é emitida pela Secretaria de Planejamento/Convênios; 2.3.21. Alvará; 2.3.22. Declaração de parentesco do quadro diretivo; 2.3.23. Declaração de atendimento da divulgação da parceria por meio da internet ou por publicação do Extrato da Parceria no Mural da Entidade; 2.3.24. Comprovante ou Declaração de comprometimento de abertura de conta bancária específica para movimentação dos recursos recebidos da parceria em banco do setor público; 2.3.25. Declaração quanto à responsabilidade dos recebimentos, aplicações e prestações de contas dos recursos recebidos pela Parceria com a Prefeitura, quando necessário; 2.3.26 Cadastro da Entidade/Órgão (ANEXO III); 2.3.27. Plano de Trabalho, especificando o objeto da parceria, justificativa, valores e cronogramas de gastos, dentre outros. 2.4. A documentação deverá ser protocolada exclusivamente na Secretaria Municipal de Assistência Social, até o dia 22 de Janeiro de 2021, às 17:00 horas, que não se responsabilizará por qualquer falha no envio ou entrega de documentação que for remetida mediante serviço de postagem ou qualquer outro meio. O não cumprimento dos prazos pela entidade acarretará na sua eliminação, bem como a ausência de quaisquer documentos. 2.5. A Administração se reserva ao direito de exigir, em qualquer tempo, a apresentação do documento original para comprovação de sua cópia. 2.6. Os atestados e/ou declarações exigidos no subitem 2.3, deverão ser apresentados em papel timbrado do emitente e conter a identificação do signatário, nome, endereço, telefone e correio eletrônico para contato. 2.7. Não serão aceitos protocolos de certidões e/ou documentos exigidos no subitem 2.4. 2.8. Não serão aceitos documentos por e-mail. 2.9. O MUNICÍPIO poderá, a qualquer tempo, requerer a atualização dos dados e da documentação exigida. 3. DO CRITÉRIO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO, E SEU RESULTADO 3.1. A Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, através da Comissão especialmente designada com a atribuição de analisar os pedidos de credenciamento e documentação que o instruem, proferirá o julgamento, cujo resultado será registrado em Ata. 3.1.1. A análise será efetuada de acordo com os requisitos previstos neste Edital, sendo considerada inabilitada a instituição que deixar de apresentar a documentação solicitada ou apresentá-la com vícios, defeitos ou contrariando qualquer exigência. 3.1.2. As entidades que atenderem as exigências deste edital serão consideradas credenciadas para a realização de parceria nos termos da Lei Federal n. º 13.019/14. 3.1.3. A publicação dos resultados, registrada em Ata de Julgamento da Comissão de Credenciamento serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Cambará. 3.2. Os credenciados poderão solicitar formalmente o seu descredenciamento, mediante o envio de

solicitação escrita à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, salvo se estiver com termo de parceria em vigência. 4. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO 4.1. Das decisões e atos praticados no procedimento deste credenciamento caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado na Imprensa Oficial do Município, com efeito suspensivo, que deverá ser dirigido e protocolado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. 4.2. Os recursos indeferidos no todo ou em parte pela Comissão de Credenciamento serão encaminhados, devidamente instruídos, à apreciação da respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, cuja decisão será publicada na Imprensa Oficial do Município. 4.3. Durante o prazo previsto para interposição dos recursos (item 4.1.), a Comissão de Credenciamento abrirá vista de toda a documentação aos interessados, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, facultando a extração de cópia. 4.4. O edital poderá ser impugnado no prazo de até 02 (dois) dias que antecedem a data limite para a inscrição. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Não se realizando qualquer ato previsto neste Edital na data aprazada, por motivo de força maior ou caso fortuito, fica automaticamente prorrogada a realização do ato para o primeiro dia útil subsequente, prorrogando-se os demais prazos igualmente. 5.2. É facultado ao MUNICÍPIO, em qualquer fase deste credenciamento, fazer diligências e verificar as informações prestadas pelos credenciados. 5.3. O credenciamento resultante do presente Edital terá validade de 4 (quatro) anos a partir da publicação da lista dos credenciados no Diário Oficial do Município, prazo que poderá ser prorrogado observadas as disposições legais. Ficando a entidade credenciada obrigada a apresentar atualização das certidões e documentos que se vencerem nesse período. 5.4. Os interessados assumem todos os custos de preparação e apresentação de seus documentos, sendo que a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente do resultado. 5.5. Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a credenciada, seu descredenciamento e caso tenha sido contratada, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 5.6. A participação dos interessados implica em aceitação de todos os termos deste Edital. 5.7. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Credenciamento, observando as disposições constantes na legislação pertinente. 5.8. Fica eleito o Foro da Comarca de Cambará para solucionar os litígios decorrentes deste Edital. 6. DOS ANEXOS DO EDITAL 6.1. Integram o presente Edital os Anexos a seguir: Anexo I - Requerimento de Credenciamento Anexo II – Atestado de Capacidade Técnica Anexo III - Cadastro da Entidade/Órgão Cambará/PR, 14 de Janeiro de 2021. ANA PAULA MORO DA SILVA RAFAEL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEXO I - MODELO (INSERIR TIMBRE DA INSTITUIÇÃO) REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO À Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Ref. Edital de Credenciamento n º 01/2021 Pelo presente solicito à Vossa Senhoria, no uso das atribuições que me conferem como representante legal da (NOME DA INSTITUIÇÃO), CNPJ (NÚMERO DO CNPJ DA INSTITUIÇÃO), sito à (ENDEREÇO COMPLETO DA INSTITUIÇÃO), o credenciamento junto à essa Secretaria Municipal de Assistência Social – SMA, nos termos do Edital de Credenciamento n º 01/2021. Para tanto segue em anexo todos os documentos constantes do Edital declarando, sob as penas da lei, o que segue: Que conheço e aceito incondicionalmente as regras do Edital, que estou ciente que a ausência de quaisquer dos documentos ou a presença de irregularidades nos mesmos inviabilizará o credenciamento e possível contratação desta instituição pela qual sou responsável legal, e que estou ciente de que este credenciamento não gera direito a celebração de parceria. Cambará/PR, 14 de Janeiro de 2021. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE ANEXO II – ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA A Prefeitura Municipal de Cambará, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, inscrita no CNPJ sob n º 75.442.756/0001-90, situada na Avenida Brasil n° 1.229 Centro, CEP: 86.390-000 na Cidade de Cambará – Paraná, atesta para os devidos fins que a (NOME DA INSTITUIÇÃO), com sede à (ENDEREÇO COMPLETO DA INSTITUIÇÃO), cadastrada no CNPJ: (NÚMERO DO CNPJ DA INSTITUIÇÃO), prestou os serviços de (DESCREVER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO, PÚBLICO-ALVO, NÚMERO DE ATENDIMENTOS, ATIVIDADES DESENVOLVIDAS) e que tais serviços foram executados satisfatoriamente, não existindo em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas. Cambará/PR, 14 de Janeiro de 2021. ANA PAULA MORO DA SILVA RAFAEL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR ANEXO III - CADASTRO DA ENTIDADE/ÓRGÃO FORMULÁRIO DE DADOS CADASTRO DA ENTIDADE/ORGÃO NOME DA ENTIDADE: CNPJ:

DATA DA INSCRIÇÃO:

NATUREZA JURIDICA: ENDEREÇO: CIDADE:

UF:

E-MAIL: TELEFONE: (

)

CONTA CORRENTE:

BANCO:

AGÊNCIA:

PRAÇA PARA PAGAMENTO: NOME DO PRESIDENTE: DATA DE NASCIMENTO:

CPF:

RG:

TELEFONE:

MANDATO DA DIRETORIA: ÁREA DE ATUAÇÃO: (

) Saúde

(

) Assistência Social

(

) Educação e Cultura

NOME DO SERVIÇO OFERTADO: PÚBLICO ALVO: CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: INSCRIÇÃO NO CONSELHO: NOME: N. DA INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL: N. REGISTRO: Obs.:

DATA DE VALIDADE:

QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

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Atas & Editais . MUNICIPIO DE CAMBARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA CHAMADA PUBLICA 01/2021 OBJETO: CHAMADA PUBLICA PARA PROSPECTAR E SELECIONAR EMPRESA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA – ESCO PARA CELEBRAR TERMOS DE COMPROMISSO COM A PREFEITURA A FIM DE REPRESENTÁ-LA EM CHAMADAS PÚBLICAS SOB CONTRATO DE RISCO JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ABERTURA: 04/02/2021 ÀS 09 h PERIODO DE INSCRIÇÃO: 15/01/2021 à 03/02/2021 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Site da Prefeitura. Cambará, 13 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PORTARIA N.º 04/2021 O Exmo. Sr. CEZAR BUENO DE MELO, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal em seu art. 20. RESOLVE Nomear, o Exmo. Sr. EDVALDO VITO REIBEIRO, portador do RG: 7285618-0 e inscrito no CPF nº 034.730.849-05 para desempenhar a função de 1º SECRETÁRIO desta Casa de Leis. Edvaldo Vito Ribeiro A Presente Portaria terá a vigência de 01/01/2021 à 31/12/2022. Sala de Sessões, 07/01/2021. CEZAR BUENO DE MELO PRESIDENTE PORTARIA N.º 03/2021 O Exmo. Sr. CEZAR BUENO DE MELO, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal em seu art. 20. RESOLVE Nomear, o Exmo. Sr. LAERCIO BONINI, portador do RG: 6.644.987-6 e inscrito no CPF nº 014.908.179-05 para desempenhar a função de TESOUREIRO desta Casa de Leis. A Presente Portaria terá a vigência de 01/01/2021 à 31/12/2022. Sala de Sessões, 07/01/2021. CEZAR BUENO DE MELO PRESIDENTE MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 6/2021 ID 152021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 BELAS ARTES PRESENTES LTDA ME - CNPJ 05.745.318/0001-15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONER E CARTUCHO VALOR: R$44.716,30 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 22/01/2021. Cambará, 13 de janeiro de 2021 - PP176/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 6/2021 ID 162021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MARCELO ARIOSO KOMIYA -ME * COMPUTEC - CNPJ 10.406.257/0001-00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONER E CARTUCHO VALOR: R$41.349,68 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 22/01/2021. Cambará, 13 de janeiro de 2021 - PP176/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL176/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 176/2020 : REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONER E CARTUCHO às empresas: BELAS ARTES PRESENTES LTDA ME - CNPJ 05.745.318/0001-15, com o valor R$44.716,30 (quarenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e trinta centavos) e MARCELO ARIOSO KOMIYA -ME * COMPUTEC - CNPJ 10.406.257/0001-00, com o valor R$41.349,68 (quarenta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Cambará, 13 de janeiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PORTARIA No 007/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital n. 026/2016, Considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto n. 1.873/2016 e o Edital de Prorrogação de 25 de julho de 2018, bem como a respectiva suspensão do prazo de validade do certame, através do Decreto n. 2.516/2020 de 21 de julho de 2020, Considerando a Portaria n. 006/2021, que desclassificou a candidata Francielli Fantineli, classificada em 15º (décimo quinto) lugar para o cargo de agente administrativo, RESOLVE: Convocar o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso Público, para exercer a respectiva função. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFIC.: NOME DO CONVOCADO: DOC. IDENTIDADE: 16º WELLINGTON APARECIDO PRADO CARVALHO 103992249 - PR Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) úteis para que o convocado acima apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital n. 026/2016. Caso não compareça o candidato ou, comparecendo, não confirme a aceitação ou os requisitos para a admissão, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de janeiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA AVISO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2021. O Município de Abatiá, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará de 15/01/2021 a 18/02/2021, das 08h:00m às 11h:30m e das 13h:00m às 16h:30m, na sede da Prefeitura Municipal sito a Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, centro, CREDENCIAMENTO, objetivando a contratação de Serviços de Fisioterapia para atendimento do Programa NASF – Núcleo de Atendimento à Saúde da Família, dentro do município, com atendimento domiciliar para este fim conforme legislação vigente, aos pacientes acamados que não possuem condições de deslocamento, pelo período de doze meses, com carga horária de 04 horas diárias, horário variável compreendido entre às 8:00 e 17:00 horas, perfazendo 20 horas semanais, com o valor máximo mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando o valor máximo no período de doze meses de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). A documentação completa deste Edital poderá ser retirada na Divisão de Licitação do Município, situada na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, nesta cidade de Abatiá – PR, em horário de expediente, das 08h:00m às 11h:30m e das 13h:00m às 16h:30m, ou ainda através do Site Oficial do Município www. abatia.pr.gov.br. O envelope contendo a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA (ANEXO II), serão recebidos entre os dias 15/01/2021 a 18/02/2021, das 08h:00m às 11h:30m e das 13h:00m às 16h:30m, na Divisão de Licitação desta Prefeitura, no endereço acima descrito, onde o julgamento iniciar-se-á após o encerramento do credenciamento. Abatiá-PR, em 13 de janeiro de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Rosângela Maria de Oliveira Martins - - Presidente da Comissão de Licitação

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA LOTEADORA ANTONIO BORDIGNON LTDA torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Simplificada para o Residencial Antônio Bordignon a ser implantada na Av João Batista Bueno, s/n, na cidade de Quatiguá/PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA JAQUELINE ALMEIDA ALBUQUERQUE ME torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para desmembramento de lotes urbanos a ser implantada na RUA DOS COQUEIROS, na cidade de JOAQUIM TÁVORA/PR. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO CISNORPI, Sr. Marcelo José Bernardeli Palhares, Prefeito de Jacarezinho-PR no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Inciso II do Artº 12 do estatuto do CISNORPI, CONVOCA os Senhores Prefeitos(as) para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no próximo dia 19 de Janeiro de 2021, terça feira, com início às 9:00hs, no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina, entrada no Km 39.40 da Rodovia BR 153 na Av. Governador Moises Lupion s/n-Palmital, Santo Antônio da Platina-PR, a assembleia será aberta em primeira chamada as 9:00hs com 50% dos presentes ou em segunda chamada as 9:30hs com os membros presentes conforme Artº15 do estatuto, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Pauta: - Deliberação sobre implantação do convênio QualiCIS/SESA-PR. Jacarezinho, 13 de Janeiro de 2021 MARCELO JOSÉ BERNARDELI PALHARES Presidente do CISNORPI Prefeito de Jacarezinho PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N° 08/2021 Constitui a Comissão Especial para atuar no Processo de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil que Executam Atividades Voltadas ou Vinculadas à Assistência Social, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, regido pelo Edital n º 01/2021, bem como nomeia seus membros, e adota outras providências. O Prefeito Municipal de Cambará, José Salim Haggi Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fulcro no artigo 30, inc. da Lei n º 13.019 de 31 de Julho de 2014, no art. 9°, inc. IV, Decreto Municipal n ° 2.092/2018 e no Edital n° 02/2021 da Secretaria Municipal da Assistência Social – SMAS, RESOLVE: Art. 1° - CONSTITUIR a Comissão Especial de Credenciamento e Avaliação, prevista no item n ° 2.2 do Edital n ° 01/2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS para atuar no Processo de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil que Executam Atividades Voltadas ou Vinculadas à Assistência Social. Art. 2° - Ficam nomeados para compor a referida Comissão os servidores públicos municipais abaixo relacionados: Servidor Cargo/Função Pedro Henrique Luchesi Chefe Div. de Gestão de Convênios Mariana Augusta Calzado Gomes Assistente Administrativo Luciana Mitidieri Psicóloga Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará/PR, 13 de Janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N° 09/2021 Constitui a Comissão Especial para atuar no Processo de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil que Executam Atividades Voltadas ou Vinculadas à Educação, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, regido pelo Edital n º 01/2021, bem como nomeia seus membros, e adota outras providências. O Prefeito Municipal de Cambará, José Salim Haggi Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fulcro no artigo 30, inc. da Lei n º 13.019 de 31 de Julho de 2014, no art. 9°, inc. IV, Decreto Municipal n ° 2.092/2018 e no Edital n° 01/2021 da Secretaria Municipal da Educação e Cultura SMEC, RESOLVE: Art. 1° - CONSTITUIR a Comissão Especial de Credenciamento e Avaliação, prevista no item n ° 2.2 do Edital n ° 01/2021 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC para atuar no Processo de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil que Executam Atividades Voltadas ou Vinculadas à Educação. Art. 2° - Ficam nomeados para compor a referida Comissão os servidores públicos municipais abaixo relacionados: Servidor Cargo/Função Pedro Henrique Luchesi Chefe Div. de Gestão de Convênios Patrícia Aparecida Gonçalves Professora de Informática Adely Leal Ribeiro Auxiliar Administrativo Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará/PR, 13 de Janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 05/2020 PROC. LICITATÓRIO Nº 83/2020 OBJETO: ALIENAÇÃO, POR VENDA, DOS IMÓVEIS (terrenos) LOCALIZADOS NAS RUAS: ANTONIO ARRUDA – BAIRRO NOVA TOMAZINA. RUA PROFª LADY ALFERES CARRILHO – LOTEAMENTO RANDOLFO CAPRONI. RUA: GERMINO RIBEIRO DO VALE – MORADIAS ARVOREDO. DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA-PR, LOCALIZADA NA RUA GERMINO RIBEIRO DO VALE, NO MUNICIPIO DE TOMAZINA-PR, de acordo com as especificações do Anexo I e das demais exigências contidas nos Anexos integrantes deste Edital. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 05/01/2021 relativo à Licitação – Modalidade Concorrência nº 05/2020, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do Licitantes: FERNANDA MOTA TORRES, CNPJ: 28.044.340/0001-33 NO VALOR DE R$ 16.700,00 (DEZESSEIS MIL E SETECENTOS REAIS) PELO TERRENO RUA ANTONIO ARRUDA – BAIRRO NOVA TOMAZINA LOTE 01 – Matrícula n° 8.426 – Área total: 186,37 M². LUCI ALFERES ROVER, CPF: 234.808.079-68 NO VALOR DE R$ 150.500,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PELO TERRENO RUA PROFª LADY ALFERES CARRILHO – LOTEAMENTO RANDOLFO CAPRONI LOTE 02 - Matrícula n° 8.276 – Área total: 3.985,23 M². TOTAL : 167.200,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 13 de janeiro de 2021. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 01/2021 Processo Administrativo nº 01/2021 Objeto: Aquisição de 884 (oitenta e quatro) testes rápidos para detecção de anticorpos IgG e IgM antiCOVID19 pela metodologia de imunocromatografia. EMPRESA: CEPALAB LABORATORIOS LTDA 02.248.312/001-44. VALOR TOTAL: R$ 17.591,60 (dezessete mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 11/2021 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 13 de janeiro de 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito

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Cidades. NORTE PIONEIRO

Em 2020, número de atendimentos a empreendedores cresce 88% na região

Somente no ano passado 8.945 negócios diferentes receberam orientações e consultorias de especialistas do Sebrae Assessoria

Por meio do Escritório do Sebrae/PR, Ponto de Atendimento e 13 Salas do Empreendedor, 8.945 negócios receberam orientação e capacitação especializadas Transformação digital e finanças foram os temas mais procurados pelas pequenas empresas que b u s c a r a m o E s c r i tó r i o do Sebrae/PR, Ponto de Atendimento (PA) e as 13 Salas do Empreendedor d o N o r te P i o n e i ro d o Paraná ao longo de 2020. No período, o número de atendimentos aos pequenos negócios da região mais que dobrou em relação ao ano anterior. Enquanto em 2019 cerca de 4 mil empresas foram atendidas, ano passado 8.945 negócios diferentes receberam orientações e consultorias de especialistas nesses canais. No total de atendimentos, 6.240 foram de m icroem p reend e do re s individuais (MEI), 2.430

de microempresas e 275 de Empresas de Pequeno Porte. A pandemia acelerou a digitalização dos atendimentos do Sebrae/ PR e aumentou o alcance para mais empresas e cidades do norte pioneiro, apoiado pela sua rede de parceiros, formada pelas prefeituras locais, no caso das salas, e do Sicoob e Associação Comercial e Empresarial de Andirá (ACEAD), no PA de Andirá. O número corresponde a 30% dos MEI e 25% do total de empresas do norte pioneiro paranaense. “Junto com nossos parceiros, tivemos a preocupação em estar ainda mais perto dos empreendedores num ano que foi desafiador pela crise gerada pela pandemia. Em 2021 seguimos com o trabalho, levando ainda mais conteúdo para que os empreendedores de micro e pequenas empresas sigam fortalecidos e promovam a retomada”, pontua a consultora do Sebrae/PR, Camila Eduarda dos Santos.

Número de atendimentos na 13 Salas do Empreendedor no Norte Pioneiro cresceram significativamente em 2020

A advogada e empreendedora Cássia da Silva Rodrigues procurou o Ponto de Atendimento ao Empreendedor de Andirá para buscar orientações sobre como profissionalizar a produção de empadas. “Comecei a vender na faculdade, há 13 anos, e deu tão cer to que não parei mais. A receita é exclusiva e diferenciada, desenvolvida pela própria Cássia. “A massa é bem fina e leve, a gente quer comer várias de uma vez só”, conta.

REGIÃO

Prefeitura de Jacarezinho pretende construir nova unidade de saúde

Hoje, com ajuda do marido, ela faz os salgados, de sabores variados, por encomenda – feitas pelas redes sociais - e comercializa para festas, como batizados, aniversários, confraternizações, nos fins de semana. Após receber atendimento especializado, o casal pl an e j a t rabal h ar c o m empadas congeladas e te r s e m p re o p ro d u to disponível com pronta-entrega para aumentar as vendas. “As empadas ajudam bastante na renda

da família”, afirma. A agricultora Luciana Bernardino Mafrin também deseja profissionalizar a fonte de renda extra da família, que é a fabricação e venda de rapadura. Para isso, procurou orientações na Sala do Empreendedor de Cambará. “Queremos nos formalizar para aumentar nossos pontos de vendas. O Sebrae sempre nos oferece conteúdos importantes e simples de entender”, conta. Hoje, o produto é vendido prin-

cipalmente para feirantes em Cambará, Ourinhos, Jacarezinho, Andirá. A receita está há mais de 50 anos na família. Os empreendedores interessados em buscar consultorias e capacitações pelos atendimentos online e presencial, podem entrar em contato pelo telefone (43) 35112650 ou acessar o portal do Sebrae/PR. Os atendimentos presenciais são agendados e seguem os protocolos de segurança contra a Covid-19.

CARLÓPOLIS

Motorista morre após carreta cair de ponte

Prefeito Marcelo Palhares apresenta projeto da nova unidade de saúde ao vereador Edílson da Luz DA ASSESSORIA

A prefeitura de Jacarezinho pretende construir um novo posto de saúde no bairro Nossa Senhora das Graças. O projeto já está protocolado na Secretaria Estadual de Saúde do Paraná. A obra é uma antiga reivindicação da comunidade, uma vez que toda a região do Aeroporto tem uma única unidade de saúde, embora com duas equipes médicas. O novo posto, porém, iria desafogar o serviço e dar mais facilidade no atendimen-

to a quem mora no Nossa Senhora das Graças. O projeto prevê a construção de um espaço com mais de 330m² e estrutura completa, incluindo farmácia. "É impensável que toda a região do Aeroporto tenha apenas um posto de saúde. Já estamos trabalhando junto ao governo do Estado, conversei com o governador Ratinho Júnior e com o secretário de Saúde Beto Preto sobre a situação e acredito que esse novo posto de saúde em breve se torne realidade", projeta o prefeito

de Jacarezinho, Marcelo Palhares. Como já existem duas equipes médicas no atual posto do Aeroporto, não haveria a necessidade de contratação de novos profissionais, ficando o investimento restrito a estrutura física. Uma equipe continuaria na unidade atual enquanto a outra seria deslocada para a nova estrutura. A projeção é que a obra tenha início a i n d a n e s te s e m e s t re . O local para abrigar a unidade também já está definido.

Caminhão despencou da ponte entre Carlópolis e Fartura Da Redação

Um motorista de caminhão morreu após a carreta que dirigia cair da ponte Prefeito Benedito Garcia Ribeiro, divisa dos estados de Paraná e São Paulo entre os municípios de Carlópolis e Far tura. O acidente aconteceu na manhã de ontem (13).

A princípio o cond u t o r d a c a r r e t a , c a rregada de areia, teria perdido o controle da direção, quebrou o muro de proteção e caiu na Represa Xavantes. O homem, que até o fechamento desta edição não teve o nome e idade revelados, não conseguiu sair do veículo,

que ficou submerso, e morreu no local. Informações apontam que um pneu estourado pode ter causado o acidente, que aconteceu no lado paulista da ponte. O motorista estava sozinho no c a m i n h ã o e o re s g a te do corpo mobilizou equipes de resgate de São Paulo e Paraná.