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TERÇA E QUARTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4218 - 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

EDUCAÇÃO

Em formato híbrido, ano letivo de 2021 começa dia 18 de fevereiro O ano letivo de 2021 na Rede Estadual de Ensino do Paraná vai começar em 18 de fevereiro em formato híbrido. Ou seja, com parte dos alunos assistindo às aulas de forma presencial nas escolas, enquanto o restante dos estudantes acompanha, simultaneamente, a mesma aula de man e i r a re m o t a . A i n tenção é que haja um revezamento semanal entre os estudantes dentro do próprio sistema. A confirmação do calendário escolar foi feita pelo

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O anúncio do calendário híbrido de 2021 foi feito ontem pelo governador Ratinho Junior

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seu jornal TRIBUNA DO VALE

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

governador Carlos Massa Ratinho Junior durante entrevista coletiva ontem (15), no Palácio Iguaçu.

“Montamos um plan e j a m e n to e s p e c i a l , com todos os cuidados necessários para que os alunos possam voltar às aulas presenciais de uma maneira segura. O retorno é um anseio da sociedade, pela volta da convivência no ambiente escolar ”, afirmou. “É um modelo que garante qualidade e segurança para estudantes e professores”.

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TERÇA E QUARTA-FEIRA, 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2020

A-2

Opinião.

A RTIGO

Nova Lei de Licitações.

O senado aprovou no dia 10/12/2020 a nova Lei de Licitações que tramitava no poder legislativo desde 2013. A lei nascitura foi proposta na câmara dos deputados sob o nº 559/2013 substituído pela PL 4253/2020 aguardando, neste momento, apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei estabelece as normas de compra das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados e Municípios além do poder legislativo e judiciário.

Na pratica a nova lei regulamentará todo o processo para que entes administrativos como municípios, câmaras municipais entre outros façam as compras de itens necessários para o seu funcionamento, desde o cafezinho da prefeitura até as obras de grande porte, Ficam de fora desta lei recente apenas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, pois possuem legislação própria. Porém, estas estatais respondem criminalmente com base na Lei nova.

Os municípios e demais entes deverão verificar a nova legislação para compra de bens, concessões e permissões de uso e bens público, contratação de prestação de serviços incluindo os tecnicoprofissionais especializados e as obras e serviços de arquitetura e engenharia.

A nova Lei não alterou os benefícios concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) informados na Lei 123/06, chamada de Lei das Microempresas.

A única mudança ocorrida é em relação ao momento de avaliar o faturamento da empresa licitante para verificar o seu porte, obtendo ou não os benefícios da Lei das Microempresas.

Na Lei anterior não havia previsão expressa, mas na lei nascitura o momento de verificar o porte da empresa é no ano em que ocorre a licitação, sendo que se a empresa já tiver firmado contratos, ainda

que sem término, mas que ultrapassem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte não poderá se beneficiar das vantagens das Micro Empresas, sendo responsabilidade do órgão licitante exigir tal declaração.

Agora, os princípios licitatórios estão elencados de maneira explícita na lei nascitura enquanto muitos eram implícitos e esparsos na Lei das Licitações (8.666/93), Lei do RDC (12.462/2011) e a Lei do Pregão (10.520/2002).

Outra novidade é a opção de contratação chamada de contratação integrada que consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Este tipo de contratação tinha previsão parecida na Lei do RDC (Regime diferenciado de Contratação).

A contratação por tarefa, também trazido do RDC, consiste no regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, diminuindo assim a burocracia neste tipo de contratação.

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação que deve ser adotada como preferência pelo agente público, sendo admitida a forma presencial, porém para isso deve ser fundamentado o motivo da escolha e a sessão gravada em áudio e vídeo.

As modalidades de contratação Tomada de Preço e Carta Convite deixaram de existir permanecendo a Concorrência Pública. Entraram novas modalidades como Diálogo Competitivo e Pré-Qualificação, a qual é uma foram de a administração pública analisar previamente o interessado no serviço ou na venda.

Os agentes públicos envolvidos no processo licitatório e indicados pela autoridade máxima da entidade ou órgão que promove a licitação deverão ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

No tocante às empresas, uma grande inovação e que visa facilitar a vida das mesmas é a possibilidade de um advogado apresentar declaração de autenticidade dos documentos, se responsabilizando por eles. A exigência de reconhecimento de firma em documentos foi proibida sendo possível apenas por exigência legal em certos documentos ou em caso de dúvidas quanto a autenticidade.

As empresas terão mais segurança em firmar contratos com o poder público isto porque na nova lei existe a obrigação do ente ou órgão que licita informar no edital, o reajustamento de preço com data-base vinculada à data do orçamento estimado, independentemente do prazo de duração do contrato. Assim as empresas contratadas poderão solicitar revisão dos preços sempre que algum produto subir drasticamente de preço.

Essas são alguma novidades trazidas na nova lei de licitações que deverá ser sancionada pelo presidente da república nos próximos dias tendo em vista a aprovação na câmara dos deputados e no senado federal.

A nova lei começa a valer assim que assinada pelo presidente nas alterações criminais e fica a critério dos entes e órgãos públicos utilizá-la desde então ou apenas daqui 2 anos quando restará revogada a Lei 8666/93, a Lei 12.462/2011 e a Lei 10.520/2002 vigorando apenas a Nova Lei de Licitações. *André Maiorky é advogado, militante na comarca de Santo Antônio da Platina

A RTIGO

E se ensinássemos bondade nas escolas?

Se você começou a ler este texto por causa do título, deve estar se perguntando: "como é que se ensina bondade na escola?" Muitas pessoas pensam que bondade é uma característica inata. Até mesmo Darwin, apesar de destacar a importância da seleção individual, fala de um "comportamento moral", que ajudaria grupos humanos a serem mais coesos e organizados. Paul Bloom, professor de psicologia e ciência cognitiva, realizou um estudo no qual aponta que mesmo bebês pequenos já apresentam traços de empatia.

Mas, como todos nós aprendemos também pelo exemplo, nascer com a semente da compaixão é só o começo. Ao longo da vida, podemos treinar e aprimorar essa habilidade. Ao convivermos com pessoas que praticam bondade, poderemos nós mesmos nos tornarmos mais bondosos.

E o que isso tem a ver com a escola, já que não é um conhecimento formal? Como a escola é um importante espaço de convívio tanto para crianças quanto para adolescentes - além de ser um ambiente privilegiado para aprender e ensinar -, nada melhor do que incluir as qualidades do coração no cotidiano escolar para estimular características como bondade, empatia e compaixão, por exemplo. É possível ensinar bondade na escola porque esta é uma habilidade treinável (bem como empatia, gratidão e compaixão, por exemplo). Além de tornar o ambiente escolar mais harmonioso e propício ao aprendizado, habilidades do coração podem contribuir para diminuir práticas danosas, co mo bullying, preconceito e indisciplina, problemas tão comuns no ambiente escolar.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Bondade, empatia, compaixão Se por um lado todas essas três características são ligadas entre si, elas não significam a mesma coisa.

E é importante conhecer cada uma delas. Segundo o dicionário, bondade é a qualidade de quem tem boa índole, é generoso(a) e é naturalmente inclinado a fazer o bem.

Já empatia é a capacidade de entender e sentir o que a outra pessoa está passando, de colocar-se no lugar do outro, olhar o outro pelas lentes que esse outro está usando - e não pelas nossas. Acontece que colocar-se no lugar do outro é difícil, simplesmente porque, para isso, precisamos, ainda que seja por alguns instantes, deixar o nosso lugar e caminhar até o outro, sem julgamentos. Afinal, ter empatia não significa concordar nem aceitar algo. É unicamente perceber as razões pelas quais algo acontece ou alguém age de determinada forma e não de outra; é colocar-se no lugar de vulnerabilidade em que todo ser humano fica, às vezes.

Quando exercitamos a empatia, nosso mundo se alarga, porque entramos em contato com a realidade do outro, nos identificamos com aspectos de sofrimento ou dificuldades do outro que também são nossos. Ao mesmo tempo, quando nós passamos por uma situação difícil, conseguimos sentir que fazemos parte de um grupo de pessoas que também estão passando por situações semelhantes. E isso nos conforta, porque nos faz entender que não estamos sozinhos. Ao sermos empáticos, enxergamos além de nós e, ao mesmo tempo, pertencemos a algo que é maior que nós. É esse "fazer parte" que nos torna mais humanos,

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

assim como a falta de empatia acarreta a separação entre eu e o outro. E, ao apartar o outro de mim, eu o "coisifico", tiro seu valor, diminuo a relevância de seus sentimentos e de humanidade. Aí nascem os preconceitos e os comportamentos agressivos, pois eu não me identifico mais com o outro.

A empatia é um primeiro passo, e podemos ir além. A compaixão é um passo além da identificação com o outro. É o desejo de aliviar o sofrimento do outro. Essa ação à qual a compaixão chama nos tira do lugar de impotência. Apesar de não ser diretamente ligada a um resultado efetivo (a compaixão não significa que necessariamente teremos êxito ao tirar o sofrimento do outro), ela empodera porque nos inspira a fazer algo a respeito do sofrimento do outro. Mesmo que esse "algo" seja aparentemente pequeno, como enviar pensamentos bons para outra pessoa que está em uma situação adversa.

Se a bondade é a inclinação para fazer o bem, a empatia é a capacidade de colocar-se no lugar do outro, enquanto que a compaixão é, para além da inclinação bondosa, a capacidade de agir e, de fato, mudar algo no mundo em que vivemos. Compaixão é a bravura de desejar realizar pequenas atitudes que fazem a diferença. Já imaginou aprender tudo isso na escola?

A MindKids apoia professores e alunos na adoção de práticas de mindfulness que ajudam a cultivar atenção, equilíbrio emocional e compaixão no ambiente educacional.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2020

A-03

Política.

Gilberto Giacoia é homenageado na última sessão da Câmara de Ribeirão Claro LEGISLATIVO

Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná recebe Comenda "Rui Barbosa", pela atuação jurídica exemplar Da Redação

A Câmara Municipal de Ribeirão Claro concedeu ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia, a Comenda "Rui Barbosa", pela atuação jurídica exemplar no Pa raná e pela sua contribuição inestimável a população do Município. A homenagem ocorreu na segunda-feira, 14, durante a última sessão ordinária do ano, por uma transmissão online.

Giacoia é ribeirão-clarense, estudou no Grupo Escolar Correio Defreitas e tornou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro.

Foi professor na Graduação e Pós-graduação da Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho, que pertence à Universidade do Norte do Paraná (Uenp), além de um vasto currículo fora do Brasil.

“Quero agradecer à Câmara Municipal pela preferência em me homenagear. Não havia qualquer necessidade porque na minha vida pública, não faço mais do que meu dever, e minha obrigação.

Tenho grande amor por Ribeirão Claro, é o meu mundo, meu partido, é de onde procede a nossa origem e nossos valores”, enaltece Giacoia.

Com belas palavras, o procurador-geral agradece a todos que compõe o parlamento. E faz uma análise sobre as imagens de crucifixos espalhados em espaços públicos, visto que o Estado é laico.

“Ser vem para significar o bem, mas ser ve para lembrar que a vida deve ser conduzida para não cometerem qualquer tipo de injustiça”, assinala.

Giacoia ainda questiona “Quanto vale um voto?

Daquele eleitor mais humilde que deposita sua vontade nas urnas. E com

Homenagem ocorreu na segunda-feira, 14, durante a última sessão ordinária do ano, por uma transmissão online

ela, sua vontade expressa um degrau. Porque aquele voto poderá melhorar a sua vida, poderá resgatar a sua dignidade”, alerta.

Sobre a pandemia por coronavírus, o procurador-geral ressalta que o país está a sofrer uma crise sanitária sem pre-

cedentes. “Nós podemos interpretá-la de outras formas, com leituras políticas, biológicas ou religiosas, mas principalmente neste momento é a consciência do dever cumprido na vida pública, é a trajetória de honra e respeito que trata em

grau maiúsculo o mandato eletivo”, enaltece.

A presidente da Câmara, Eliana Cortez, em nome de todos os vereadores fez os agradecimentos ao homenageado. “Sabemos da sua humildade que não merece esse reconhecimento,

mas é merecedor, e que sua humildade transpasse para todos nós. Estamos v i v e n d o u m m o m e n to difícil e que possamos refletir neste resto de ano que somos seres pequenos diante de Deus e que a ciência possa nos ajudar neste momento”, finaliza.

Cinco vereadores se despedem do Legislativo durante última sessão do ano RIBEIR'AO CLARO

Parlamentares não reeleitos agradecem da Casa de Leis e da comunidade ribeirão-clarense

Da Redação

Cinco vereadores que não foram reeleitos no último pleito, se despediram da Casa de Leis e da comunidade durante a última sessão ordinária do ano em Ribeirão Claro, realizada na segunda-feira, 14. Sarita Baggio de Mattos, Marcelo Baggio Molini, Irani Barbosa de Oliveira, Carlos Roberto dos Reis e Eliana Cortez se pronunciaram em agradecimento aos anos que estiveram atuantes, bem como aos votos de confiança que lhes foram depositados.

SARITA BAGGIO – A vereadora Sarita Baggio, que não disputou a reeleição, disse sentir que poderia ter contribuído mais com o município se houvesse uma política mais aberta, moderna e democrática e talvez mais flexível, principalmente pelo Executivo para caminhar juntos. “Quem depositou confiança em mim, sabe que eu não agi em prol dos 450 votos, mas sim da população.

Prezo sempre pela igualdade. Mas somente um

fato que não me desce até hoje entre tantos outros, é a questão do vale alimentação. Toda empresa que você vê hoje, mesmo privada, o vale é fornecido para todos os funcionários, desde o diretor até o cargo mais baixo, ou seja, direitos iguais. Isso foi muito frustrante para mim”, lamenta a vereadora.

Para ela, o princípio de igualdade tem sido deixado de lado. “ Tive meu aprendizado, peço desculpas se eu não fiz mais do que eu podia, é porque eu realmente m e s e n t i c e rc e a d a d e alguma forma e por isso não pude ir além para conquistar meus ideais.

Não sei o dia de amanhã se eu vou voltar a atuar na política ou não. Deixo o meu agradecimento a todos que confiaram em mim, espero ter correspondido com dignidade e a altura pela minha postura e conduta aqui dentro”, agradece.

MARCELO MOLINI – O parlamentar Marcelo Baggio Molini agradeceu aos eleitores, vereadores e funcionários do Legis-

lativo que o acompanharam nos últimos anos.

“Espero ter colaborado, retribuído de uma forma que possa ter melhorado a vida das pessoas e fico muito feliz de hoje estar saindo de cabeça erguida e alma lavada”, frisa.

MACARRÃO – Por outro lado, o vereador Irani Barbosa de Oliveira, mais conhecido como “Macarrão da Cachoeira”, destaca que mesmo não sendo reeleito, se mantém forte.

“Foi uma ótima experiência. Procurei representar todos com respeito carinho. Torço pela melhoria do Município e da Casa de Leis”, detalha.

BETO DO ANÍSIO – O vereador Carlos Roberto dos Reis, popularmente conhecido como “Beto do Anísio”, agradece a oportunidade de atuar no Legislativo por 12 anos.

“Tive a felicidade de fazer parte das duas administrações do ex-prefeito Maurício Araújo, onde ele abriu as portas para nós vereadores e foi de muito aprendizado. Entrei pela por ta da frente e vou sair pela porta da frente.

Agradeço aos votos que

Vereadores agradecem pela experiência adquirida no término do mandato

eu tive, mas Deus tem outros planos para mim, com certeza. Quem quer que assuma, peço que tenha respeito por essa casa”, enfatiza Beto.

ELIANA CORTEZ – A presidente da Câmara, Eliana Cortez, também se despede.

“Vocês desenvolveram

seus papeis com mae s t r i a . Po d e m h a ve r divergências, mas isso faz parte, temos que ter a oposição, para que as cobranças venham e o Executivo cumpra o seu papel”, destaca.

Eliana confessa que está saindo triste do Legislativo porque não teve

mais mulheres eleitas, somente uma mulher. “Eu sei a dificuldade de as mulheres conquistarem esse espaço. Nós somos a maioria dos eleitores no Brasil e no Município, mas as mulheres não escolhem outra mulher para lhes representar ”, lamenta.

Geral.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2020

A-4

CIDADES

Novos prefeitos assumem desafios na implantação e revisão de processos em 2021 Desenvolvimento de cidades inteligentes exige transformação digital em setores públicos

Das Agências

A chegada de novos líderes nas prefeituras do Brasil trará também novos desafios, já que a tendência para os próximos anos é a tentativa de tornar as cidades mais inteligentes. Nesse aspecto, a principal mudança que os gestores devem enfrentar é a automação e a transformação digital dos setores da administração pública.

O o b j e t i v o d e t o rnar as cidades cada vez mais inteligentes é visto como uma vantagem que abrange diversos setores da administração. Para o diretor-presidente do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), Fabrício Zanini, uma cidade conectada e inovadora está diretamente relacionada ao crescimento socioeconômico local, por exemplo. “Quando uma cidade proporciona o bem-estar

de uma população, faz a gestão do meio ambiente e dos serviços públicos de forma adequada, essa cidade inteligente acaba a t r a i n d o p e s s oa s q u e querem viver nela, desenvolver os seus negócios e implantar suas empresas.

Ela realmente começa a fazer parte de um ecossistema”, comenta.

De acordo com Zanini, o caminho para se investir em tecnologia e tornar os serviços púb l i c o s m a i s e f i c i e n te s passa por uma análise criteriosa de todos os processos que envolvem a administração pública m u n i c i p a l . “ Pe g u e a s principais áreas, como saúde, educação, mobilidade, serviços à população, e realmente faça uma análise do que é possível melhorar nesses processos, o que é possível fazer de diferente e inovar nesses locais”, explica.

Sede do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) em Curitiba: novos desafios

Dentre as principais características que identificam uma cidade inteligente, a principal é o cuidado com a qualidade de vida dos cidadãos.

Por isso, o conhecimento

aprofundado sobre o funcionamento do município é essencial. “Ferramentas hoje, na minha opinião, são a base principal para que bons planos diretores sejam

desenvolvidos. Quando você junta tecnologias como drones, que podem fazer sobrevoos e coletam dados, quando você junta Internet das Coisas, que começa a

contar fluxo de pessoas e de veículos, consegue gerar pesquisas. Todas essas ferramentas proporcionam o desenvolvimento de um plano diretor assertivo”, finaliza.

AGRONEGÓCIO

Conab estima produção de cana-de-açúcar próxima de recorde Agências

O volume de cana estimado para a atual safra é de 665,105 milhões de toneladas, muito próximo do recorde de 665,6 milhões de toneladas colhidas em 2015/16.

Na comparação com a temporada passada, o crescimento é previsto em 3,5%.

A estimativa é do 3º Levantamento da Safra 2020/21 de Cana-de-Açúcar, divulgado nesta terça-feira (15), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Do total de cana, 53,8% devem ser destinados à produção de 29,8 bilhões de litros do biocombustível, enquanto que o açúcar absorverá 46,2% da atual colheita, devendo gerar 41,8 milhões de toneladas de açúcar.

A produção de cana varia em função do clima de cada região. No Sudeste, principal região produtora do país, o incremento da produção deve ser da ordem de 5,2%, alcançando 436,4 milhões de toneladas.

São Paulo e Minas Gerais são os grandes destaques da região. Já o Centro- O e s t e d e v e p ro d u z i r 0,5% a menos, totali-

zando 139,8 milhões de toneladas; o Sul deve ter redução, de 2,7%, com a colheita estimada em 34,5 milhões de toneladas.

Já o Nordeste, favorecido pelo clima, deve aumentar em 3,6% a oferta de cana, que chegaria a 50,9 milhões de toneladas. O Norte, responsável por menos de 1% da produção nacional, deve ter aumento de 2,2%, com sua produção subindo para 3,6 milhões de toneladas.

O boletim da Conab destaca a produção de derivados da cana e também a geração de etanol de milho. A produção total de etanol, proveniente de cana e de milho, deve chegar a 32,8 bilhões de litros, o que representará diminuição de 7,9% em comparação com a safra anterior. O etanol de cana-de-açúcar deve ter queda de 12,3%, limitando-se a 29,8 bilhões de litros, enquanto o de milho deve crescer 80,3%, alcançando 3 bilhões de litros.

A geração de etanol anidro de cana-de-açúcar, utilizado na mistura com a gasolina, deverá diminuir em 5,6%, ficando em 9,5 bilhões de litros, ao passo que o

Do total de cana, 53,8% devem ser destinados à produção de 29,8 bilhões de litros do biocombustível

anidro de milho está estimado em 932,9 milhões de litros, com 130,2% a mais do que o produzido na safra anterior.

Para o etanol hidratado de cana-de-açúcar, a estimativa de produção é de 20,3 bilhões de litros, com redução de 15,1%, e, para o hidratado de milho, de 2,1 bilhões d e l i t ro s , a u m e n to d e

64,4% sobre a temporada 2019/20.

Mercado A exportação de açúcar segue aquecida desde o começo do ano. No acumulado de abril a novembro, houve aumento de 79,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. As atuais 23,7 milhões de toneladas já embarcadas

superam em cerca de 25% o total da safra passada inteira (abr/19 a mar/20).

A expectativa é que seja superado o recorde de 2016/17, quando o Brasil exportou 28,3 milhões de toneladas.

As vendas externas de etanol tiveram aumento de 49,2% no comparativo com igual período da safra passada, beirando a

2,2 bilhões de litros. Já a importação de abril a novembro diminuiu 65,1%, ficando em apenas 306 milhões de litros. A justificativa é a desvalorização do real frente ao dólar, mesmo diante de uma redução de 14,3% na produção do biocombustível e no consumo interno, devido à pandemia do Coronavírus.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2020

A-5

Geral.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 15/12/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto nº 2597/2020 de 15/12/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019.

Decreta:

Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.28.846.0003.3.002.

56 - 3.3.90.47.00.00 1000 03.001.28.846.0003.3.003.

60 - 4.6.90.71.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PAGAMENTO DE PASEP 40.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 30.000,00 RESGATADO 05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.100.

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 222 - 3.1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 120.000,00 PESSOAL CIVIL 226 - 3.1.91.13.00.00 104 23.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.001.12.366.0005.2.004.

MANUTENCAO EJA - FUNDEB 282 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.000,00 PESSOAL CIVIL 05.001.12.367.0005.2.007.

MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB 289 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.000,00 PESSOAL CIVIL 07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.302.0007.2.019.

MANUTENCAO DO CISNORPI 429 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 62.000,00 ** Elotech ** PREFEITURA JURÍDICA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Total Suplementação:

15/12/2020 282.000,00 Pág.

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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Exercício: Decreto, servirá como2020 recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução 03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.28.846.0003.3.003.

57 - 3.2.90.21.00.00 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.009.

197 - 3.3.90.30.00.00 198 - 3.3.90.30.00.00 05.002.00.000.0000.0.000.

05.002.13.392.0005.2.210.

296 - 3.1.90.11.00.00

1000

103 104 1000

07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.303.0007.2.023.

434 - 3.3.90.32.00.00 303

Em formato híbrido, ano letivo de 2021 começa dia 18 de fevereiro Intenção é que haja um revezamento semanal entre os estudantes dentro do próprio sistema Agência Estadual

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Estado do Paraná

EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Redução:

70.000,00

30.000,00 50.000,00 70.000,00

62.000,00 282.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, Sr. Mario Augusto Pereira, Prefeito de Ribeirão Claro-PR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do Artigo 12 do Estatuto do CISNORPI, CONVOCA os Senhores Prefeitos(as) consorciados eleitos para o mandato 2021/2024, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária do CISNORPI que se realizará no próximo dia 22 de Dezembro de 2020, terça-feira, com início às 9:00hs, no CENTRO DE EVENTOS de Santo Antônio da Platina, entrada no KM 39.40 da Rodovia BR 153 na Av. Governador Moisés Lupion s/n – Palmital - Santo Antônio da Platina PR, a assembleia será aberta em primeira chamada as 9:00hs com 50% dos presentes ou em segunda chamada as 9:30hs com os membros presentes conforme Art.15 do estatuto.

Pauta: -Relatório de Gestão com demonstrativo financeiro 2019/2020.

-Eleição da Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal para o biênio 2021/2022 na forma do inciso II do artigo 12 e 17 do estatuto.

Jacarezinho, 14 de Dezembro de 2020.

MARIO AUGUSTO PEREIRA Presidente do CISNORPI Prefeito de Ribeirão Claro

O ano letivo de 2021 na Rede Estadual de Ensino do Paraná vai começar em 18 de fevereiro em formato híbrido. Ou seja, com parte dos alunos assistindo às aulas de forma presencial nas escolas, enquanto o restante dos estudantes acompanha, simultaneamente, a mesma aula de maneira remota. A intenção é que haja um revezamento semanal entre os estudantes dentro do próprio sistema.

A confirmação do calendário escolar foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante entrevista coletiva ontem (15), no Palácio Iguaçu. “Montamos um planejamento especial, com todos os cuidados necessários para que os alunos possam voltar às aulas presenciais de uma maneira segura. O retorno é um anseio da sociedade, pela volta da convivência no ambiente escolar”, afirmou. “É um modelo que garante qualidade e segurança para estudantes e professores”.

De acordo com o governador, a prioridade será dos alunos que não têm acesso à tecnologia em casa, como um computador ou aparelho de telefone celular – o Governo do Estado já subsidia atualmente, com a programação de ensino a distância, a internet de quem não tem condições de pagar por um provedor.

Quem não se enquadrar

na categoria poderá seguir o modelo atual, com a impressão do material didático.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, cerca de 5% dos matriculados na rede se encontram nesta condição.

“Será uma operação grande, que envolve tecnologia, livros, transporte e merenda, tudo com as adequações necessárias, pensando na rotina dos nossos jovens”, explicou Ratinho Junior.

De acordo com a secretaria, os colégios estaduais vão adotar as medidas do protocolo de prevenção contra a Covid-19 elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde, seguindo o mesmo modelo já usado no retorno de atividades extracurriculares no fim de outubro.

Entre outros itens, haverá medição de temperatura na entrada das escolas, uso obrigatório de máscara, distanciamento social respeitando o distanciamento de 1,5 metro entre alunos e disponibilização de álcool em gel dentro da escola. A capacidade da sala de aula também será reduzida a no máximo 50% da ocupação normal. “Pensamos em salas de aulas com oito a dez alunos no máximo, seguindo fielmente os protocolos exigidos pela Secretaria da Saúde”, ressaltou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder.

TRANSMISSÃO – Paralelamente, um novo mode-

lo de transmissão de aulas remotas será adotado. A nova formulação das aulas a distância, explicou Feder, permitirá maior interação com os estudantes, com transmissão das aulas presenciais via Google Meet, já usado em 2020 pelos professores da rede. No começo do ano essa transmissão será feita através de notebooks, mas a intenção é entregar um novo equipamento, atualmente em fase de testes pela secretaria, para substituí-los.

Cada sala de aula terá ainda ponto de acesso wi-fi e uma TV LED instalada em um suporte, conectada a um computador com acesso à internet e a uma câmera com microfone. Assim, o professor dará aula aos alunos que estão na sala ao mesmo tempo em que poderá ver e interagir com os que estão em casa, transmitindo a todos o mesmo conteúdo. A modalidade permite, portanto, um ensino completo, interativo e dinâmico. O investimento por parte do Governo do Estado na modernização do processo de transmissão é de R$ 70 milhões.

“Quem ficar em casa vai assistir ao vivo à aula. E para o professor vai aumentar a interação, já que ele poderá ver o rosto de quem está no outro ambiente, sanar as dúvidas no mesmo momento.

Haverá sincronia total entre quem está nas salas de aula e quem está em casa”, ressaltou Feder.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RESOLUÇÃO Nº. 002/2020 Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações.

Faço saber que a Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, estado do Paraná, APROVOU, e eu Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente do Legislativo Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), autorizado pela Lei nº. 584/2019, para reforço das seguintes dotações: 001 – Câmara Municipal 01.031.0001-2002 – Manutenção dos encargos sociais e folha de pagamento do Legislativo 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas .................................... .

300,00 TOTAL .........................................................................................................

R$ 300,00 Artigo 2º - Servirá como recurso o cancelamento da seguinte dotação do atual orçamento vigente: 001 – Câmara Municipal 01.031.0001-2002 – Manutenção dos encargos sociais e folha de pagamento do Legislativo 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais....................... ..............................

300,00 TOTAL .............................................................................................................

R$ 300,00 Artigo 3º - A presente Resolução entrará em vigor a partir desta data, com posterior publicação, revogando as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Vereadores Jundiaí do Sul, em 15 de dezembro de 2020.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente SÚMULA DE RECEBIMENTO O DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO MURILO DE MELO MACHADO ME empresa inscrita no CNPJ 07.599.561/0001-06, torna público que recebeu do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Instalação de Ampliação, para a atividade de alimentos, localizado a Fazenda Boi Pintado, bairro Platina no município de Santo Antônio da Platina/PR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2020 PROCESSO Nº 122/2020 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço por Lote Global O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL CONFORME HABILITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DO TERMO DE CONVÊNIO 899598/2020 no valor máximo de 102.941,72 (cento e dois mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão Eletrônico nº 086/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 16/12/2020 até às 17h00min do dia 28/12/2020.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 29/12/2020.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min horas do dia 29/12/2020. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 16/12/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573-1122 ou através do e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br.

Guapirama/PR, 14 de Dezembro de 2020.

JOSIANE HELENO-PRESIDENTE DA CPL

A-6

Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 066/2020 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014).

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é a aquisição de fogos de artifício para a virada do ano 2020/2021, conforme solicitação do Secretário de Administração. A realização do pregão presencial será no dia: 29/12/2020 a partir das 09h45min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov. br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 14 de dezembro de 2020 Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO No 03/2020 Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cambará-PR. A Câmara Municipal de Cambará-PR aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o art.

54, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º As atividades dos servidores do Poder Legislativo do Município de Cambará-PR, ocupantes de cargo de provimento efetivo, bem como dos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão (desde que observado o disposto no art. 3º, II, desta Resolução) podem ser executadas fora de suas dependências sob a denominação de teletrabalho, observadas as diretrizes, os termos e as condições estabelecidas nesta Resolução.

Parágrafo único. Para fins desta Resolução, considera-se teletrabalho a atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas remotamente, fora das dependências físicas da Câmara Municipal de Cambará, de maneira permanente ou periódica, com a utilização dos recursos da tecnologia de informação.

Art. 2º. A realização do teletrabalho é uma faculdade, sujeita à autorização do Presidente da Câmara e por ele operacionalizada, em razão da conveniência e interesse do serviço, e restrita às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho, não constituindo direito ou dever dos servidores.

Parágrafo único. São objetivos do teletrabalho: I - aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho dos servidores; II - promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da instituição; III - economizar tempo e reduzir custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho; IV - contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução de custos do Poder Legislativo do Município de Cambará; V - ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento; VI - aumentar a qualidade de vida dos servidores; VII - promover a cultura orientada para resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade; VIII - estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação; IX - respeitar a diversidade dos servidores; X - considerar a multiplicidade de tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.

Art. 3º A realização de teletrabalho é vedada aos servidores que: I - estejam em estágio probatório, salvo autorização justificada do Presidente da Câmara ou, ainda, no caso de servidor com deficiência que, segundo relatório, laudo, declaração ou atestado médico, ateste que o desempenho das atividades em regime de teletrabalho se revelar mais benéfico à sua saúde; II - ocupem cargo de direção e chefia e sejam responsáveis pela coordenação e orientação de atividades desempenhadas por subordinados; III - desempenhem atividades em que seja imprescindível a realização de trabalho presencial nas dependências da Câmara Municipal de Cambará; IV - executem atividades que, em razão da sua natureza, impossibilitem a sua realização e aferição via teletrabalho; V - tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à indicação.

Art. 4º. Verificada adequação de perfil, têm prioridade os servidores: I - com deficiência; II - que possuam doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias ou outras comorbidades; III - que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência ou que exijam especial acompanhamento; IV - gestantes e lactantes; V - que demonstrem comprometimento e habilidades de autogerenciamento do tempo e organização; VI - que estejam gozando de licença para acompanhamento de cônjuge, na forma do art. 98 da Lei 1.191/2001; VI - indicados fundamentadamente por meio de relatório, laudo, declaração ou atestado médico.

Art. 5º. Constituem deveres do servidor em regime de teletrabalho: I – providenciar, às suas expensas, as estruturas físicas e tecnológicas necessárias à realização do teletrabalho, mediante o uso de equipamentos ergonômicos e adequados; II – cumprir as atribuições legais do cargo; III - atender às convocações para comparecimento às dependências do órgão, sempre que houver necessidade ou interesse da Administração; V - permanecer à disposição da Câmara durante o horário normal de expediente, devendo manter e-mail e telefones de contato atualizados e ativos, a fim de garantir a comunicação eficiente e imediata; VI - consultar diariamente (dias úteis) a sua caixa de correio eletrônico institucional, durante o horário de expediente; VII - manter o Presidente da Câmara informado acerca da evolução do trabalho e de eventuais dificuldades que possam atrasar ou prejudicar o seu andamento; VIII - reunir-se periodicamente com o Presidente da Câmara para apresentar resultados e obter orientações e informações, de modo a proporcionar o acompanhamento dos trabalhos, o que poderá ser realizado pelos recursos e ferramentas tecnológicas cabíveis, como plataformas Zoom, Google Meeting, Whatsapp, dentre outros; IX - preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância das normas internas de segurança da informação e da comunicação, bem como manter atualizados os sistemas institucionais instalados nos equipamentos de trabalho.

Parágrafo único. As atividades deverão ser cumpridas diretamente pelo servidor em regime de teletrabalho, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das metas estabelecidas.

Art. 6°. Verificado o descumprimento das disposições contidas no art. 5° ou em caso de denúncia identificada, o servidor deverá prestar esclarecimentos ao Presidente da Câmara, que determinará, de forma fundamentada, a imediata suspensão ou cancelamento do teletrabalho.

Parágrafo único. Além da suspensão ou do cancelamento do teletrabalho conferido ao servidor, o Presidente da Câmara promoverá a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade.

Art. 7º Ao Presidente da Câmara compete, ainda: I – analisar o requerimento de realização do labor em regime de teletrabalho formulado pelo servidor e, com isso, aferir o preenchimento dos requisitos necessários para deferimento ou não do pedido; II - definir o plano de trabalho individualizado do servidor apto ao regime de teletrabalho; III - acompanhar o trabalho e a adaptação dos servidores em regime de teletrabalho; IV - aferir e monitorar o cumprimento das obrigações por parte do servidor.

Art. 8º O servidor pode solicitar o seu desligamento do regime de teletrabalho, observando o prazo de 30 (trinta) dias anteriores à solicitação.

Art. 9º No interesse da Administração, o Presidente da Câmara pode cancelar, justificadamente, o regime de teletrabalho para um ou mais servidores, com indicação de termo inicial dos trabalhos de forma presencial, observado o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

Art. 10. Aos servidores em desempenho de teletrabalho é proibida a percepção de horas extras, de função gratificada e de adicional noturno.

Art. 11. Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Câmara, observadas as disposições desta Resolução.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 14 de dezembro de 2020.

Raffaello Frascati - Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 13/2020 O Exmo. Sr. WESLEY JOÃO MARQUES, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa de Leis.

RESOLVE Conceder Férias, a Sra. MARCIA APARECIDA DE FREITAS, brasileira, casada, ocupante do cargo de Secretária Administrativa, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 04/01/2021 à 03/02/2021.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Sala de Sessões, 16/12/2020.

WESLEY JOÃO MARQUES - PRESIDENTE

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2020

CAMARA DE TOMAZINA PORTARIA N.º 14/2020 O Exmo. Sr. WESLEY JOÃO MARQUES, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa de Leis.

RESOLVE Conceder Férias, ao Sr. ARIEL RAIMUNDO DO VALE, brasileiro, casado, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 04/01/2021 à 03/02/2021.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Sala de Sessões, 16/12/2020.

WESLEY JOÃO MARQUES PRESIDENTE CAMARA DE TOMAZINA PORTARIA N.º 15/2020 O Exmo. Sr. WESLEY JOÃO MARQUES, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa de Leis.

RESOLVE Conceder Férias, ao Sr. ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR brasileiro, casado, ocupante do cargo de Contador, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 04/01/2021 à 03/02/2021.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Sala de Sessões, 16/12/2020.

WESLEY JOÃO MARQUES PRESIDENTE CAMARA DE TOMAZINA PORTARIA N.º 16/2020 O Exmo. Sr. WESLEY JOÃO MARQUES, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa de Leis.

RESOLVE Conceder Férias, ao Sr. ANDRE ALGE BALESTRA TRESSOLDI, brasileiro, solteiro, ocupante do cargo de Advogado, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 04/01/2021 à 03/02/2021.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Sala de Sessões, 16/12/2020.

WESLEY JOÃO MARQUES PRESIDENTE SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LOTEADORA FACHINELLI EIRELI, inscrita no CNPJ 35.792.913/0001-72, torna público que REQUER a licença ambiental simplificada junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para a atividade de parcelamento de solo, localizado na Rua Minas Gerais Esquina com a João Mischiati S/N – no município de Cambará/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ELISA DE CARVALHO AFFONSO, CPF 309.803.658-30 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Operação para AERÓDROMO PARTICULAR instalado na Fazenda São José, estrada principal, Bairro Bela Vista, município de Ibaiti/PR. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, Sr. Mario Augusto Pereira, Prefeito de Ribeirão Claro-PR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do Artigo 12 do Estatuto do CISNORPI, CONVOCA os Senhores Prefeitos(as) consorciados eleitos para o mandato 2021/2024, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária do CISNORPI que se realizará no próximo dia 22 de Dezembro de 2020, terça-feira, com início às 9:00hs, no CENTRO DE EVENTOS de Santo Antônio da Platina, entrada no KM 39.40 da Rodovia BR 153 na Av. Governador Moisés Lupion s/n – Palmital - Santo Antônio da Platina PR, a assembleia será aberta em primeira chamada as 9:00hs com 50% dos presentes ou em segunda chamada as 9:30hs com os membros presentes conforme Art.15 do estatuto.

Pauta: -Relatório de Gestão com demonstrativo financeiro 2019/2020.

-Eleição da Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal para o biênio 2021/2022 na forma do inciso II do artigo 12 e 17 do estatuto.

Jacarezinho, 14 de Dezembro de 2020.

MARIO AUGUSTO PEREIRA Presidente do CISNORPI Prefeito de Ribeirão Claro Cooperativa de Eletrificação Rural do Norte Pioneiro Ltda. – Cernopi Rua Nossa Senhora das Graças 430 Fone 43-3534-2167 CNPJ 78.067.204/0001-37 Insc. Estadual 513.01281-08 Port. DNAEE 30/82 Af Incra 2979/79 Santo Antônio da Platina – Paraná Edital de Convocação O Presidente da Cooperativa de Eletrificação Rural do Norte Pioneiro Ltda. - Cernopi, Edson Gonçalves Inácio, no uso de suas atribuições, convoca seus associados, que nesta data são 487(Quatrocentos e oitenta e sete) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, conforme determina o art. 29, combinado com o art. 51, parágrafo 1º, alínea c, do Estatuto Social, no dia 16 de Dezembro de 2020, na sede desta Cooperativa, sito a rua Nossa Senhora das Graças 430, bairro Vila Rennó, nesta cidade, com as seguintes convocações e ordem do dia: 1ª-Convocação às 08:00 horas, com a presença de 2/3 dos associados com direito a voto; 2ª-Convocação às 09:00 horas, com a presença da metade e mais um dos associados com direito a voto; 3ª- e última convocação às 10:00 horas, com a presença de no mínimo 10(dez) associados com direito a voto.

Ordem do Dia 1-Prestação de contas dos órgãos de administração, do exercício de 2019, compreendendo: a) – Relatório da gestão; b) – Balanço; c) – Demonstrativo das sobras e perdas; d) – Parecer do Conselho Fiscal.

2 - Destino das sobras e perdas.

3 – Eleição dos componentes do Conselho Fiscal.

4 – Fixação dos honorários e cédula de presença do Conselho Diretor e Fiscal.

5 – Outros assuntos de interesse da sociedade.

Santo Antônio da Platina, 06 de dezembro de 2020. ______________________________ Edson Gonçalves Inácio Presidente

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2020

A-07

Atas & Editais.

OITAVO TERMO ADITIVO – PRAZO AO CONTRATO 02/2018 – ID 5 PREGÃO PRESENCIAL 126/2017 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. SEFE - SISTEMA EDUCACIONAL FAMILIA E ESCOLA LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.874.813/0001-00 OBJETO: AQUISIÇÃO DE APOSTILAS DE SISTEMA DE ENSINO. CLAUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO. Em conformidade com o Art. 57º, Inciso II da Lei Federal sob nº 8.666/93 e Art. 3º, da Lei Federal sob nº 10.192/2001.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO. O prazo estabelecido no contrato inicial tem seu término no dia 10 de janeiro de 2021 sendo prorrogado por mais 12 (doze) meses com novo término na data de 10 de janeiro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR. Atualização com base no índice INPC de 4,7706% do valor dos itens do contrato passando a ser “Educação Infantil 1 Ano R$ 142,00”, “Educação Infantil 2 Anos R$ 213,00”, “Educação Infantil 3 Anos R$ 267,00”, “Educação Infantil 4 Anos R$ 304,00”, “Educação Infantil 5 Anos R$ 291,00”, “Ensino Fundamental 1º Ano R$ 414,00”, “Ensino Fundamental 2º Ano R$ 416,00”, “Ensino Fundamental 3º Ano R$ 422,00”, “Ensino Fundamental 4º Ano R$ 422,00” e “Ensino Fundamental 5º Ano R$ 417,00”, perfazendo o valor total do contrato em R$ 890.623,00.

Cambará 14 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO SABIÃO SILVA LTDA, inscrita no CNPJ 10.258.030/0001-56, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Operação nº 23783, para a atividade de posto de combustíveis para veículos automotores, localizado na Rua Benedito Salles, n° 10, Centro, no município de Carlópolis/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO SABIÃO SILVA LTDA, inscrita no CNPJ 10.258.030/0001-56, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação da Licença de Operação nº 23783, para a atividade de posto de combustíveis para veículos automotores, localizado na Rua Benedito Salles, n° 10, Centro, no município de Carlópolis/PR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2020 PROCESSO 121/2020 TIPO: Menor preço - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA NOVA CONFORME HABILITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E TERMO DE CONVÊNIO Nº 890237/2019 no valor máximo de 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 85/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 do dia 15/12/20 às 17:00 do dia 25/12/20 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 15:00 do dia 28/12/20 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 15:01 do dia 28/12/20. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org. br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 15/12/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov. br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/ Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 35731122 ou através do e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br. Guapirama/ PR, 14/12/20.

JOSIANE HELENO - PRESIDENTE DA CPL

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

CÂMARA DE TOMAZINA RESOLUÇÃO N° 04/2020 Súmula: Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2021.

A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em especial, os contidos no caput do artigo 8º e do artigo 13º da Lei Complementar nº 101/00, de 04 de maio de 2.000, aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º. A movimentação das dotações orçamentárias dos Órgãos e Unidades Orçamentária, ficam limitados a valores constantes do Anexo I e II desta Resolução, que abrangerá: a) – Interferência Financeira; b) – Despesas Correntes; c) – Outras Despesas Correntes; d) – Despesas de Capital.

Art. 2º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no exercício de 2020, terão suas execuções condicionadas aos limites fixados nas fontes de recursos correspondentes.

Art. 3º A tesouraria da Câmara Municipal de Tomazina compete, proceder à limitação de empenhos e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, em 14 de dezembro de 2020.

WESLEY JOÃO MARQUES LAÉRCIO BONINI Presidente 1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ

Praça tenente João José ribeiro, centro Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 Anexo I INTERFERÊNCIA FINANCEIRA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

DESCRIÇÃ O Interferência Financeira TOTAL GERAL

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

120.000,0 0 120.000,0 0

120.000,0 0 120.000,0 0

120.000,0 0 120.000,0 0

120.000,0 0 120.000,0 0

120.000,0 0 120.000,0 0

120.000,0 0 120.000,0 0

120.000,0 0 120.000,0 0

120.000,0 0 120.000,0 0

120.000,0 0 120.000,0 0

120.000,0 0 120.000,0 0

120.000,0 0 120.000,0 0

201.076,3 4 201.076,3 4

1.521.076,3 4 1.521.076,3 4

Anexo II PREVISÃO DA DESPESA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 DESCRIÇÃO Despesas Correntes (a) Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes

JAN 115.000, 00 95.000,0 0

FEV 115.000, 00 95.000,0 0

MAR 115.000, 00 95.000,0 0

ABR 115.000, 00 95.000,0 0

MAI 115.000, 00 95.000,0 0

JUN 115.000, 00 95.000,0 0

JUL 115.000, 00 95.000,0 0

AGO 115.000, 00 95.000,0 0

SET 115.000, 00 95.000,0 0

OUT 115.000, 00 95.000,0 0

20.000,0 0

20.000,0 0

20.000,0 0

20.000,0 0

20.000,0 0

20.000,0 0

20.000,0 0

20.000,0 0

20.000,0 0

20.000,0 0

Despesas de Capital (b) Investimentos

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Total Geral (a+b)

120.000, 00

120.000, 00

120.000, 00

00

NOV 115.000, 00 95.000,0 0

DEZ 196.076,34

20.000,0 0

71.076,34

TOTAL 1.430.644,21

MUNICÍPIO DE ABATIÁ 5.000,00 5.000,00 DO 5.000,00 PARANÁ 5.000,00 5.000,00 ESTADO 5.000,00

5.000,00 5.000,00 5.000,00 nº 5.000,00 Av.5.000,00 João5.000,00 Carvalho de Mello 1355.000,00 120.000, 120.000, 120.000,75.743.567/0001–57 120.000, 120.000, 120.000, 120.000, 120.000, CNPJ 00

00

00

00

00

00

00

125.000,00

1.170.000,00 291.076,34

5.000,00

60.000,00

5.000,00

60.000,00

201.076,34

1.521.076,34

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR, torna público o CANCELAMENTO da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2020, que tem por objeto: OBJETO QUANTIDADE VALOR PRAZO (DIAS) CAMINHÃO PLATAFORMA 01 400.000,00 90 Por não obter proposta vantajosa ao Município no momento da negociação conforme ata do sistema Comprasnet do Pregão Eletrônico nº 021/2020, ficando declarado o item CANCELADO. Abatiá PR, 14 de Dezembro de 2020.

Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro PREGÃO ELETRONICO Nº 84/2020 PROCESSO 120/2020 TIPO: Menor preço - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS CONFORME HABILITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E TERMO DE CONVÊNIO Nº 896396/2019 no valor máximo de 268.900,00 (duzentos e sessenta e oito mil e novecentos reais reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 84/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 do dia 15/12/20 às 17:00 do dia 25/12/20 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 28/12/20 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 28/12/20. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 15/12/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573-1122 ou através do e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br. Guapirama/PR, 14/12/20.

JOSIANE HELENO - PRESIDENTE DA CPL CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 43/2020 O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, e CONSIDERANDO o teor do §3º do art. 7º da Lei Complementar Municipal n. 98, de 13 de novembro de 2019, que dispõe que “a nomeação do Coordenador do Sistema de Controle Interno deverá ocorrer no último mês de mandato do Presidente da Câmara para início do mandato na gestão seguinte”, RESOLVE I – Fica designado para exercer a função de Coordenador do Sistema de Controle Interno, na forma estabelecida na Lei Complementar Municipal n. 98, de 13 de novembro de 2019, para mandato de 2 (dois) anos (de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022), o servidor efetivo Donizete Fidelis, portador do RG nº 8.701.412-6/PR, Técnico em Informática desta Casa de Leis.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Raffaello Frascati Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 44/2020 O Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO as festividades de Natal e Ano Novo, e ainda o período de férias, onde normalmente o fluxo de pessoas que buscam atividades no setor público são restritas e a desnecessidade de manutenção da Câmara Municipal, em período de pouco movimento, aliado a inquestionável economia financeira de adequação e reestruturação das atividades para exercício do seguinte, RESOLVE I – Fica instituído recesso nesta Câmara Municipal do dia 23 de dezembro de 2020 ao dia 05 de janeiro de 2021, retornando às atividades no dia 06 de janeiro de 2021.

II – Designa o servidor Donizete Fidelis, caso seja necessário, para atender à distância no período de 23 de dezembro de 2020 a 05 de janeiro de 2021, das 08h às 11h30min e das 13h às 17h30min, por meio do e-mail ti@camaracambara.pr.gov.br.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 14 de dezembro de 2020.

RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal

TERÇAE QUARTA-FEIRA, 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2020

A-08

Cidades.

S.A.PLATINA

Governo prorroga calamidade pública por mais seis meses

O instrumento jurídico chamado de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde Agência Estadual

O Go ve rno do Estado prorrogou por mais s e is me s e s o p razo de vigência do Decreto E s t a d ual 4 .3 1 9, p ub licado em março, que declarou estado de calamidade pública pa r a e n f re n t a m e n to e resposta à pandemia do novo coronavírus e te rminar ia no dia 31 de dezembro. Ontem (1 5 ) f o i e nc a minhado à Assembleia Legislativa o decreto 6.543, que t r a t a d a p ro r ro g a ç ã o , par a q ue s e ja hom ologado pelos deputados.

O ins t r um e n to jurídico chamado de Estad o d e Calam idade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para a s s e g u r a r o s re c u r s o s n e c e s s á r i o s pa r a á re a s pr io r it á r ias como a Saúde. Dessa forma, i n v e s t i m e n t o s p re v i s tos no orçamento para outras áreas podem ser

redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem feri r a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A p rorrogação tamb é m p e r m i te a c o n t i nuidade de diversos contratos emergenciais firmados, p rin cipalmente, p ela S ec retaria da Saúde, para viabilizar medidas de p revenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser en cerrados com o fim da vigência do estado de calam idade p úb lica.

Em mensagem enviada ao Legislativo, o governo exp lica qu e a m edida é necessária em função do crescimento dos casos d a d o e n ç a . O Pa r a n á registra nesta terça-feira um acumulado de 336.825 casos con firmados e 6.859 óbitos, desde o início da pandemia. Nas últimas

Decretos que prorroga a vigência do estado de calamidade pública foi encaminhado ontem à Alep

24 horas foram confirmados mais 2.458 casos e 116 mor tes em d e c o r rê n c i a d a i n f e c ção causada pelo novo

coron avíru s.

M o n i to r a m e n to f e i to pela Secretaria da Saúde indica que a média móvel de casos e

de óbitos em todas as regiões do Estado encontra-se em patamares muito elevados, evidenciando a aceleração da

circulação viral.

O d e c re t o e s t a d u a l entra em vigor assim que for a prova do pel a Assembleia Legislativa.

ESCOLAS

Estado seleciona policiais para atuar em colégios cívico-militares

Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou ontem (15) a im po r t â nc ia da participação de policiais militares da reser va remunerada no process o d e im plant ação dos 199 Colégios Cívico-Militares que serão instalados em todo o E s t ad o e m 2 0 21.

Durante entrevista c o le t iva pa r a falar sobre o funcionamento do próximo ano letivo, que deverá começar em 18 de fevereiro, Rat inho J unio r ressaltou o iníc io d as at ividades d e s t a n o va m o d a l i d a d e d e e n s i n o n a re d e estadual, conforme e s c o lha d a próp ria com unid ad e .

O programa está selecionando 806 polic i a i s d a re s e r va e va i ofer tar uma remuner a ç ão q ue va r ia de R$ 3 mil, para monitor

cívico-militar, a R$ 3,5 m i l , pa r a a f u n ç ã o d e d i r e t o r c í v i c o - m i l i t a r.

As unidades cívico-militares vão funcionar em colégios estadu ais de 117 municíp ios.

Para concorrer à vaga de diretor cívico- m i l i t a r, o s i n te re s s a dos deverão estar no posto/graduação entre 3º sargento e coronel.

Para a função de monitor, podem se candidatar policiais militares com graduação entre soldado de 1ª Classe e sub tenente. O edi tal do processo seletivo p ode ser acessado.

PROC ES S O Para ingressar no processo seletivo, os policiais devem procurar diretamente o S e t o r d e Pe s s oa l ( P 1 ) das unidades da PM, nas regiões que receberão o programa (conforme divulgado em edital) , e ap resen tar o RG ( funcional), o

Para ingressar no processo seletivo, os policiais devem procurar diretamente o Setor de Pessoal (P1) das unidades da PM

formulário de dados biográficos ( já preen chido), data da Reser va Remu n erada n o Diário Oficial e declaração de próprio punho de q u e n ã o e xe rc e c a rg o pú blico.

Após esta etapa, o

processo de credenc i a m e n to c o n t i n u a d e modo vir tual. Para isso é n ecessário acessar o site da Secretaria de Educação. Ali o candidato en con tra in formações sobre as du as funções e pode dar

sequência ao processo.

A i ni ci a ti va envol ve as secretarias estaduais da Educação e Espor te e da Segurança Públ i ca , com a proposta de uma gestão escol ar compa r ti l ha da entre militares estadu-

a i s e p rof i s s i o n a i s d a educação nas séries dos ensinos Fundamental e Médio. Das 806 vagas ofer tadas, 199 são para diretor Cívico Militar e 607 para monitor Cívico Mi l i tar.