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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4211 - 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SAÚDE

Com o apoio do governo, Palhares é candidato à presidência do Cisnorpi O prefeito eleito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), informou no final da tarde de segunda-feira (07), que é candidato à presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), entidade que agrega 22 municípios da região atuando na área de assistência à saúde de uma população superior a 250 mil habitantes. Palhares diz que atende a um pedi-

do da cúpula do Governo do Estado, que pretende ampliar as ações do consórcio de saúde visando atender as necessidades da comunidade regional. Um dos gargalos deste setor na região é a ausência de muitas especialidades médicas, o que faz do Norte Pioneiro um “exportador” de doentes.

“Esse é um drama da região que expõe nossa fragilidade na área de saúde”, lamenta.

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DEVOLUÇÃO

Asilo São Vicente de Paulo, em Ribeirão Claro, sofre com um surto de Covid-19 entre internos e funcionários

PANDEMIA

Em Ribeirão Claro, Asilo São Vicente de Paulo enfrentasurto de Covid-19

Ex-gestores da Fundação Hospitalar de Ibaiti e empresa são punidos pelo Tribunal de Contas  PÁG. A8

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TERÇA E QUARTA-FEIRA, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2020

A-2

Opinião.

A RTIGO

O advento das novas religiões: Qual é a sua?

A cada dia em contato com as pessoas, recebemos sempre a seguinte audição: o tempo passa muito rápido, não dá tempo de fazer nada. Através da história da humanidade, observa-se a evolução da espécie e os movimentos que surgiram ao longo do período, tais como: a reforma protestante, o iluminismo, revolução francesa, industrial e outros mais.

Toda esta emancipação, trouxe muito progresso, liberdade de pensamento e também, de esboçar as ideias a toda comunidade.

A mais célebre de todas foi o advento da internet, onde compartilhamos dados, informações e faz-se com que o conhecimento se multiplique de forma vertiginosa.

Com a religião não é diferente. A liberdade de manifestação da crença veio e trouxe na bagagem, a manifestação de ideias presente no intelecto das pessoas, no sentido do relacionamento com a Divindade. Sempre relato que a religião tem o poder de reestruturar o ser humano, transformar

a vida de um presidiário, por exemplo, e sem custo algum para o Estado; são os representantes destas religiões que se dirigem até as penitenciárias (capelão) para visitar aqueles que desejam esta transformação e almejam uma mudança de vida.

Os séculos XX e XXI relatam também o surgimento de muitas religiões com seus princípios, doutrinas, formas de pensamento, recuperação e transformação da vida de pessoas. Pesquisando sobre este fato, eis que

surge uma religião que possui princípios igualitários e que unifica algumas religiões em prol de um objetivo comum. A Cao Dai (“Palácio Supremo” o u “A l t a r ” ) , s u rg i u n o Vietnã, em 1926, com o funcionário público Ngô Van Chiêu, o qual relatou seu contato com o Ser Supremo em uma sessão espírita. “Por causa da própria multiplicidade das religiões, a humanidade não vive sempre em harmonia. É por isso que eu decidi unir todas as religiões em uma. Men-

sagem de Deus a Ngô Van Chiêu”. (O Livro das Religiões, pg 316).

Seus princípios são: o amor e a justiça são destinados a todos e seu objetivo final é ajudar a humanidade a escapar da tragédia da reencarnação, praticar a harmonia na terra, onde tudo constitui a base para a liberação espiritual. Tudo é agraciado pelo Espírito de Deus e todas as pessoas encontram aqui refúgio. É uma religião do terceiro grande período de revelação e salvação, combina

elementos da filosofia budista e confuciana, reverenciando os grandes profetas das grandes religiões do mundo.

Com estes elementos, o Cao Dai visa difundir a paz mundial e a perfeita harmonia entre os povos, algo tão necessário hoje em um mundo repleto de conflitos religiosos e não religiosos.

José Carlos Moraes é mestre em Teologia, professor da área de Humanidades na Licenciatura em Ciências da Religião do Centro Universitário Internacional Uninter.

A RTIGO

A Agenda Global agradece Joe Biden Diversidade. Essa é a palavra que traduz as primeiras nomeações reveladas pela equipe de transição do presidente eleito dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden. Na contramão do governo anterior, caracterizado por medidas conservadoras e pouco amistosas com a agenda global, Biden está construindo uma equipe diversa, tanto em questão de raça quanto de nacionalidade e gênero.

O destaque vai para a no-

meação de Avril Haines, primeira mulher a comandar a Inteligência Nacional, e para Alejandro Mayorkas, um imigrante cubano como secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos. Além disso, na presidência, Biden terá a seu lado Kamala Harris, a primeira mulher nesta posição, formando uma chapa que acena para minorias. A vice-presidente é negra e filha de uma indiana e um jamaicano.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Como já era esperado pelas suas propostas de campanha, o presidente eleito caminha de mãos dadas com a Agenda Global e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Se as nomeações que citei anteriormente foram um incentivo aos ODS de Igualdade de Gênero e Redução das Desigualdades, a escolha por John Kerry, ex-secretário de Estado de Obama, como enviado especial para o clima, sela a paz do novo

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

governo com o reconhecimento da Mudança Global Climática.

Além de contribuir com a Agenda, o foco em uma política de descarbonização no país pode gerar novas oportunidades de negócios e aproximar os Estados Unidos do mercado europeu. Outro benefício é a grande pressão que essas ações irão exercer mundialmente, em especial em suas relações com o Brasil.

Biden inaugura uma nova

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

fase para os americanos e para o mundo, algo que se assemelha à um novo iluminismo, que consagra a escolha pela ciência frente às crendices do governo anterior, e que privilegia a experiência profissional na gestão pública frente aos favorecimentos eleitorais. O novo presidente promete “humanizar” as relações internacionais e tentar consertar os irreparáveis erros cometidos nas áreas de imigração pelo governo Trump.

O recado de Joe Biden é claro: seu governo é o fim da política segregacionista, xenofóbica, negacionista e conservadora que muitos líderes mundiais tentam impor aos seus compatriotas. A Agenda Global agradece. *Norman Arruda Filho é Presidente do ISAE Escola de Negócios e Membro do Comitê Brasileiro do Pacto Global das Nações Unidas.

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A-03

Política.

Vereadores acusam Dr. Sérgio de prejudicar população por pirraça JACAREZINHO

Jacarezinho pode ficar sem serviços essenciais a partir de janeiro, caso o prefeito não prorrogue contratos com os terceirizados

Vereadores não poupam críticas a posição do prefeito durante sessão ordinária Da Redação

A ingerência do prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo Farias, mais conhecido como Dr. Sérgio, foi um dos assuntos mais discutidos durante a sessão da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 7. De a c o rd o c o m o s pa r l a m entares, o ges to r s e re c u s a a p ro r ro g a r o s contratos com terceirizados da prefeitura, por perseguição política, no intuito de prejudicar o início da gestão do p r e f e i t o e l e i t o , M a rcelo Palhares. Caso os contratos não sejam renovados, o Município poderá ficar sem os serviços essenciais a par tir de janeiro, interferindo nos setores de limpe-

za, segurança, saúde e outros.

O presidente da Câmara, Fúlvio Boberg, p e d i u a o p re f e i to d u rante sessão ordinária, para que tenha a sensibilidade de entender a impor tância dos ser viços prestados por empresas e trabalhadores para a população. “Caso esses contratos não forem prorrogados em 90 dias, e se o município precisar abastecer uma ambulância no dia 2 de janeiro, não tem combustível. Todos os seguranças serão mandados e m b o ra . Po r is s o f a ço um apelo ao chefe do Executivo, pare de picuinha e intriga. Sabemos da recomendação do Ministério Público pa r a q u e n ã o re n o v e ,

mas a prioridade agora são os ser viços essenciais. Jacarezinho vai fazer o que se uma pessoa passar mal?”, questiona.

Boberb ainda aler ta que os vereadores estão aguardando a negativa dele oficialmente para p ro v i d ê n c i a s c a b í v e i s . “ Caso ele não prorrogue, provavelmente vai responder por uma ação civil pública”, indica.

Indignado com a postura imatura do prefeito, o vereador Edilson da Luz, detalha que o Ministério Público apenas recomenda, m a s n ã o te m o p o d e r de mandar. “O MP tem que mandar na casa deles, na nossa quem manda somos nós. E não é a vida do prefeito que está em questão,

é a vida das pessoas que estão trabalhando, ser vidores de escolas, creches, limpeza municipais e mais outras empresas que prestam ser viço, como o posto de combustível. Nós não teremos condições de fazer o transporte de pa c i e n t e s T F D ( Tr a n s por te Fora do Domicílio) porque não teremos combustível nos veículos”, lamentou Edilson.

Pa r a o pa r l a m e n t a r, Luiz Carlos do Nascimento Dr. Sérgio pela primeira vez tinha que ser mais objetivo e entender que recomendação não é lei. “Os princípios que precisam ser cumpridos em uma administração pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, pu-

Sérgio assinalou que não quer prorrogar os contratos em virtude da recomendação do Ministério Público

blicidade e eficiência”, disse.

José Izaías Gomes, mais conhecido como “ Z o l a ”, t a m b é m n ã o poupou críticas ao prefeito. “A ficha dele não caiu ainda, ele está achando que vai ser prefeito ainda. Se o próximo prefeito fizer uma auditoria nessa prefeitura, o que vai achar de lambança é i nacredi t á ve l . E l e e s t á fazendo isso de maldade mesmo, para prejudicar o prefeito que vai assumir. Isso é mágoa, de apoiar um candidato que não se elegia nem a vereador ”, alfinetou.

O vereador André de S o u z a M e l o , p o p u l a rmente conhecido como “Pastor André”, diz que o prefeito é inteligen-

te, mas não quer usar a inteligência. “Ele tem que descer do pedestal, assumir o resultado das urnas e prorrogar esses contratos para que a população não venha a sofrer. Deixar o orgulho de lado. Sempre tive paciência e achando que a coisa ia andar, mas esse prefeito não é do diálogo, não conver sa com as pessoas. O “cabra” é ruim demais. Passou os oito anos dele como prefeito e a população não pode sofrer com isso”, desaprovou o pastor.

A repor tagem da Tribuna do Vale procurou o prefeito Sérgio Faria para se pronunciar sob re o a s s u n to a t r a vé s de contato telefônico, mas ele não atendeu as ligações.

PANDEMIA

Asilo de Ribeirão Claro enfrenta surto de Covid-19 Da Redação

O asilo São Vicente de Paulo, em Ribeirão Claro, sofre com um sur to de Covid-19 entre internos e funcionários.

Estima-se que ao menos 20 pessoas tenham sido infectadas, mesmo com o cumprimento d e i n ú m e ro s p ro to c o los sanitários adotados pela entidade desde o começo da pandemia.

O sur to de Covid-19 já causou a mor te de uma interna de 82 anos que tinha histórico de comorbidades. Há ainda outras duas moradoras do asilo internadas, uma no Hospital Regional do Nor te Pioneiro,

em Santo Antônio da Platina, e outra na Sant a C a s a d e M i s e r i c ó rdia de Ribeirão Claro.

Ambas apresentam um quadro clínico estável.

De acordo com o presidente da instituição, Francisco Antônio Fonteque, o asilo tem adotado inúmeras medidas sanitárias e até a última semana não havia casos entre internos. O problema, contudo, começou quando a mãe de dois funcionários foi infectada, em circunstâncias ainda não esclarecidas.

Os dois funcionários então foram infectados, porém ficaram assintomáticos, e a par tir daí o vírus acabou se alas-

trando pelo ambiente.

“Infelizmente tivemos a infecção da mãe de dois funcionários, que são pessoas de extrema confiança e muito responsáveis, mas como ficaram assintomáticos, acabou acontecendo o problema”, pontua Fonteque.

“Desde o começo da pandemia fizemos de tudo para evitar que isso acontecesse. Criamos uma área de isolamento, então qualquer interno que tinha algum sintoma já ficava no isolamento. Quem por algum motivo precisava ir para Santa Casa, quando voltava também f i c a va n o i s o l a m e n t o .

Tivemos todos os cui-

dados que eram possíveis, mas o vírus realmente é de um contágio muito fácil”, continua o presidente do asilo.

O problema veio à tona na semana passada. Desde então o asilo c riou m ais d uas áreas de isolamento e realizou testes, tanto pelo SUS quanto particulares (que ainda estão em análise, daí a falta do dado exato do número de positivos), em todos os internos e funcionários. Existe ainda um c r i te r i o s o t r a ba l h o d e monitoramento e alimentação para todos.

“Infelizmente tivemos um óbito e temos mais duas idosas que

estão internadas. Até a última atualização o quadro clínico é estável. Agora estamos mais uma vez seguindo todas as orientações para tentar evitar novos contágios”, afirma Fonteque.

A situação criou ainda um segundo problema: a falta de efetivo, já que boa par te dos funcionários estão em isolamento domiciliar e as internações em hospitais, por exemplo, precisam de acompanhantes. Além disso, há dificuldade na contratação temporária de novos profissionais justamente pelo sur to da doença.

Atualmente o asilo

tem 29 internos e cerca de 20 funcionários.

Apesar da dificuldade, Fonteque projeta que a situação seja amenizada na próxima semana.

“Hoje temos um quadro complicado pelos funcionários isolados, mas já na próxima semana vai terminar os primeiros 14 dias de isolamento e tenho cer teza que com todos os cuidados e com todo apoio da comunidade que temos as coisas vão melhorar ”.

Va l e l e m b r a r a i n d a que assim que surgiu a pa n d e m i a o a s i l o n ã o aceitou mais novos inte r n o s , t a m b é m c o m o medida de prevenção à Covid-19.

Geral.

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SAÚDE

Marcelo Palhares é candidato à presidência do Cisnorpi

Prefeito eleito de Jacarezinho tem apoio do governador Ratinho Junior, do secretário Beto Preto e do chefe da Casa Civil Guto Silva Da redação

O prefei to el eito d e Jacarezinho, Marcelo Pa l h a re s ( P S D ) , i n f o rmou no fi na l da tard e de segunda -fei ra (07), que é candidato à presid ênc i a do C ons órcio Intermunicipal de Saúd e d o N o r te P i o n e i ro (Cisnorpi), entidade que a grega 22 municípios da região atuando n a á rea de a ssi stência à sa úde de uma população superior à 250 mi l ha bi t a ntes.

Palhares diz que atende a um pedido da c úp ul a do Governo do Estado, que pretende ampliar as ações do c onsórc i o de saúd e visando atender as necessidades da comunidade regional. Um dos gargalos deste setor n a regi ã o é a a us ência de muitas especialida des médi c a s, o q ue faz do Nor te Pi oneiro u m “e x p o r t a d o r ” d e doentes. “Esse é um drama da região que ex p õe nossa fra g ilid ade na á rea de saúd e”, lamenta .

O prefeito eleito assinala que coloca seu nome à apreciação dos c ol ega s da reg ião

atendendo a um pedido do governador Ratinho Junior, d o secretário da Saúde, Beto Preto, do secretário da C a s a C i v i l , G u t o S i l va e d e outros integ r ante s d o p r i m e i ro e s c a lão d o g overno. “Acho q u e , u n i n d o to d o s o s prefeito e lideranças do Nor te Pioneiro, poderemos transformar nossa região, de exp o r t a d o r a d e pa c i e n tes, num centro de excelência em ser viços d e saúd e”, assinala.

Um dos projetos que Palhares já tem o aval do secretário B e t o P re t o é l e va n t a r as potencialid ad es d e cad a município, aproveitand o as estr utur as existentes em cada cidade. “Precisamos ag reg ar o q ue cid ad es como Wenceslau Br az, Siqueira Campos, Ibaiti, Tomazina, Cambará, entre outras, podem oferecer sem q ue haja necessid ad e d e d esloc a rm o s pa c i e n te s q u e pod er iam ser tr atad os em suas próprias cidades. Esses municípios p r e c i s a m d e a p o i o” , pontuas.

C e n t ro d e E s p e c i a lid ad es

Beto Preto e Marcelo Palhares em recente encontro em Curitiba

Marcelo Palhares, que na última semana esteve em Curitiba em audiência com o secretário de Saúde d o Pa r a n á , B e t o P r e to, assinalou que o primeiro passo será a construção do Centro Regional de Especialidades Médicas (CREM), obra estimada em mais de R$ 10 milhões.

S e gu n do e l e , o p roj e to p re vê , a c on s tr u ção de um complexo de ma i s de 3 mi l me tros quadrados, com 25 consultórios médicos, oito consultórios odontológicos, 17 salas de exames e diagnósticos, um lab o r a tó r i o d e p ró te s e s odon tol ógi c a s , u m l a boratório de análises clínicas, farmácia e

sala para pequenas c i r u rgi a s .

Quatro meses é o prazo para o início da obra, segundo o s e c re t á r i o B e to P re to .

O empreendimento é u ma a n t i g a rei vi nd i cação de todo Nor te Pion e i ro e , m ai s q ue i s s o , uma necessidade de c e n te n a s d e paci entes que precisam buscar atendimento médico

em o ut ras reg i õ es . “ Ta n t o o s e c re t á r i o Beto Preto quanto o governador Ratinho Júnior já falaram várias vezes que nossa região precisa parar d e e x p o r t a r pa c i e n te s e a construção do Cent ro d e E s p e c i a l i d a d e s s erá f und am ent al para resolver este problem a ”, p o n t u a M a r c e l o Pal hares .

EDUCAÇÃO

Prazo para matrícula na rede estadual vai até dia 18

Agência Estadual

Mais de 489 mil estudantes já estão matriculados para o ano letivo de 2021 nos colégios da rede estadual de ensino.

A expectativa é que mais de meio milhão de alunos ainda faça a matrícula até o próximo dia 18, quando acaba o prazo, que começou no dia 24 de novembro.

A confirmação das vagas, tanto para matrícula inicial quanto para rematrícula, é online.

"Estamos caminhando dentro da média histórica, mas pedimos aos pais e responsáveis que não deixem para a última hora para evitar contratempos e congestionamentos no site", diz o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Gláucio Dias.

Para quem é estudante da rede estadual basta acessar a Área do Aluno — uma plataforma da Secretaria para consulta ao boletim escolar, emissão de declaração de matrícula, solicitação do histórico

escolar e atualização cadastral. A Área do Aluno pode ser acessada em www. areadoaluno.seed.pr.gov.br.

Pais ou responsáveis legais de estudantes provenientes da rede privada, matriculados em instituições que não utilizam o Sistema Escola Web, ou de alunos que vêm de outros estados ou países, devem acessar o formulário destinado à sua região (Núcleo Regional de Educação NRE), disponível no site da Secretaria (Veja como fazer a matrícula na rede estadual para 2021).

Depois do preenchimento do formulário, é preciso solicitar a geração do Código Geral de Matrícula (CGM), necessário para acessar a Área do Aluno, onde, então, deve ser realizada a solicitação da vaga.

Somente no caso de não possuir celular ou acesso à internet, o pai, a mãe, o responsável legal ou o próprio estudante, maior de 18 anos, deverá comparecer na instituição de ensino para realizar esse processo online em computador por

Confirmação das vagas, tanto para matrícula inicial quanto para rematrícula, é online

ela disponibilizado.

DOCUMENTOS Na hora de preencher o formulário é necessário ter em mãos a certidão de nascimento ou carteira de identidade do estudante (se houver), declaração de vacinação, declaração ou histórico escolar, além de um comprovante de ende-

reço e RG do responsável.

CÓDIGO PELO CELULAR Para efetivar a matrícula na Área do Aluno, os responsáveis vão precisar preencher um código que será enviado para o celular cadastrado. Ou seja, é importante ter esse número atualizado. Quem não fez a atualização solicitada an-

teriormente pelos colégios, vai precisar ir até a escola atual para proceder a atualização.

MATRÍCULAS ONLINE Em 2019, a Secretaria da Educação implementou o processo de confirmação online de vagas para a matrícula inicial e para a rematrícula no Ensino Fun-

damental, Ensino Médio e Educação Profissional. A ação visa a otimizar o tempo dos pais e responsáveis legais, bem como o planejamento escolar de toda a rede pública estadual.

No ano passado, cerca de metade dos responsáveis e estudantes fizeram o procedimento online.

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Geral.

CORNÉLIO PROCÓPIO

Casos de Covid-19 continuam a subir e número de infectados já chega a 1024 Hospitais de referência no município e na região já não têm mais leitos de UTI para pacientes com a doença

Ataíde Cuqui

Os casos de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus em Cornélio Procópio continuam a subir.

O Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde divulgado ontem (08), mostra a gravidade da doença ao indicar 34 novos casos de Covid-19 confirmados no município em apenas 24 horas, fazendo o número de infectados saltar de 990 para 1024, entre um boletim e outro.

Mas o cenário mostra outro registro preocupante: a falta de vagas nos hospitais credenciados. No município, o Hospital Casa de Saúde Dr. João Lima já não dispõe mais de leitos de UTI destinados a pacientes com a doença, como também, em outras unidades da região que integram a rede de referência no atendimento à Covid-19.

A confirmação foi feita pela enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde, Ales-

sandra Mariucci, uma das coordenadoras das ações para a contenção da pandemia no município. Segundo ela, a taxa de ocupação dos hospitais da rede SUS já atingiu 100%, inclusive nas unidades de Santo Antônio da Platina e de Londrina que recebem pacientes da região.

“A situação segue muito complexa e ontem mesmo (07) um paciente teve que ser internado em um hospital de Ivaiporã (230 km de Cornélio Procópio) porque não tínhamos vagas nem mesmo em Londrina. O nosso papel tem sido o de conscientizar as pessoas do município e da região sobre os cuidados que devemos ter para evitar uma propagação ainda maior”, explicou a enfermeira ao participar de programas de rádio da cidade na manhã de terça-feira.

Descaso Alessandra disse também que muitas pessoas estão deixando de seguir as orientações e os cuidados passados pelas autorida-

Alessandra: “A impressão é de que as pessoas perderam o medo da doença”.

des sanitárias para evitar um desdobramento ainda maior da doença. “A impressão que fica é de que perderam o medo e não estão se cuidando como devem, sem usar máscaras e sem seguir o distan-

ciamento recomendado.

Nosso pessoal, que trabalha para defender vidas, tem sido até maltratado por exigir o cumprimento dessas recomendações”, lamentou a enfermeira.

Além dos 34 novos casos

de pessoas que testaram positivo no período, o boletim, divulgado por volta das 13h, também indicava que naquele momento 7 pessoas seguiam internadas no hospital de referência, uma delas na UTI. Das pes-

soas acometidas pelo vírus no município, existem 171 casos ativos, 164 em tratamento domiciliar, com 110 assintomáticos; 790 pessoas seguem em monitoramento.

Os óbitos causados pela doença somam 25 casos.

JOVEM APRENDIZ

Governo cadastra empresas para o Cartão Futuro Emergencial Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou ontem (8) o site que dá largada ao cadastramento das empresas interessadas em par ticipar do programa C a r t ã o F u t u r o E m e rgencial, criado pelo Governo do Estado para estimular e manter as contratações de jovens aprendizes. Elaborado pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, o car tão tem o objetivo de manter até 15 mil va g a s d e e m p re g o d e jovens de 14 a 18 anos no Estado. O cadastro pode ser feito pelo site www.car taofuturo. pr.gov.br De acordo com o prog r a m a , o e m p re g a d o r que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terá acesso à subvenção econômica de R$ 300. O valor é referencial por a p re n d i z e va l e r á p o r um prazo de 90 dias a par tir da solicitação.

Aqueles que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, terão acesso a R$ 500.

Nos dois casos os

empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes por, no mínimo, mais 60 dias após o pagamento da última parcela da subvenção. Eles também ficarão responsáveis pelo pagamento das demais verbas salariais, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários.

“A intenção é atender o primeiro emprego, aquele jovem que quer entrar no mercado de trabalho. Ou seja, pretende estudar e trabal h a r, t e r u m a o p o r t u nidade para garantir uma renda a mais para a f a m í l i a ”, d e s t a c o u Ratinho Junior. “Neste momento de pandemia é algo emergencial, mas quando voltar à normalidade pretendemos estender para que possa atingir o maior número de jovens paranaenses.

Será o maior programa de primeiro emprego do Brasil”.

O p r o g r a m a e m e rgencial é um desdobramento do Cartão Futuro, criado no ano passado pelo Governo do Estado com o intuito de incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho. Ele terá validade enquanto durar a situação de calamidade

pública.

O investimento previsto é de R$ 20 milhões pa r a o pa g a m e n to d o subsídio aos empregadores para complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

“Os jovens poderão complementar o horário dos estudos produzindo, aprendendo um ofício. É um programa muito especial, que tenho cer teza vai transformar muitas vidas e levar dignidade para muitas casas”, ressaltou o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

CRITÉRIOS As empresas que aderirem ao programa deverão abrir e manter conta bancária no Banco do Brasil para recebimento da subvenção econômica. Segundo os critérios da Lei Estadual 20.328/2020, o empregador só poderá efetivar aprendizes que ultrapassem a cota mínima estabelecida no ar t. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os contratantes também deverão compro-

O governador Ratinho Junior lançou ontem (8) o site do programa Cartão Futuro Emergencial

va r a re g u l a r i d a d e d o recolhimento de tributos, com cer tidões vigentes/atualizadas na adesão; apresentar a relação do quadro de funcionários; e, após a adesão, deverão divulgar mensalmente os comprovantes de pagamentos dos jovens aprendizes inscritos no programa. “ Te m m u i t o j o v e m querendo trabalhar e m u i to s pa i s q u e re n d o que os filhos trabalhem aqui no Paraná. Começar a trabalhar cedo, seguindo a legislação, é algo bom”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Família e Traba-

lho, Ney Leprevost. “O programa é uma forma de subvenção às empresas que contratarem jovens aprendizes”.

No site desenvolvido pela Celepar, o empregador também deve se comprometer a manter o s c o n t r a to s v i g e n te s com adolescentes ou o mesmo número de j o ve n s a p ren d i z es q u e a e mp res a t i n h a a n tes d a c r i s e d o c o ro n a v í rus. O processo será f o r m a l i z a d o m e d i a n te a s s i n a t u r a d o Te r m o de Adesão, validado p e l a s 2 1 6 A g ên c i a s d o Tra bal h a d o r d o E s t a d o de maneira digital, via site. As vagas de

a p re n d i z a g e m of e r t a d a s d ever ã o s er a b ert a s n a s p ró p r i a s a g ên cias. “ É u m p ro g r a m a i m p o r t a n te q u e va i a j u d a r n a reto m a d a ec o nômica, garantindo a m a n u ten ç ã o e c r i a n d o também outras vag a s pa r a es s es j o ven s a p r e n d i z e s ”, d i s s e a diretora do Depar tam e n t o d o Tr a b a l h o e Estímulo à Geração de Renda, vinculado à S e c re t a r i a d a J u s t i ç a , Fa m í l i a e Tr a ba l h o , Suelen Glinski, indicando que empresas grandes do Estado já manifestaram o desejo d e a d er i r a o p ro j eto .

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A-6

Geral.

ABANDONO DE EMPREGO ADMIR RIBEIRO, proprietário da Fazenda Guanabara, situada na Rodovia PR 439, KM 39, Bairro Macaribe, Município de Ribeirão do Pinhal, PR, CEP 86.490-000, CONVOCA o Sr. FRANCELINO CARNIERI KEMPE, conhecido por “KEMPE”, nascido aos 04/01/1964, portador da cédula de identidade rg. nº 4.463.281-0/PR, inscrito no CPF Nº 521.506.319-20, a comparecer no escritório sito na Rua Júlio Farah, nº 753, Centro, Ribeirão do Pinhal, PR, CEP 86.490-000, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de configurar abandono de emprego nos termos do artigo 482, da CLT, uma vez que seu último comparecimento foi em 30 de outubro de 2.020 e desde então não mais conseguimos localizá-lo.

Ribeirão do Pinhal, PR, 30 de novembro de 2.020.

REVISTA AMANHÃ

Ranking aponta Copel como a maior empresa do Paraná

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARLÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ OFICIALA – MARIA ZÉLIA QUEIROZ BARONE BARBOSA ESC. SUBSTITUTO – Me. FABIANO ALPHEU BARONE BARBOSA EDITAL DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO “PORTO HARMONIA” O Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Carlópolis – Estado do Paraná, FAZ SABER, a todos os possíveis interessados através de publicação no Jornal Tribuna do Vale, de circulação regional, por três edições consecutivas, o presente edital de seguinte teor: “Com fulcro no art.23, inciso II, §2º da Lei Federal n.º6766/1979, foi Protocolado sob n.º33.784, em 03/12/2020, o Pedido de Cancelamento de Registro do Loteamento “Porto Harmonia”, que foi registrado junto ao R-2- da Matrícula n.º6.248, do Livro 2, em conformidade com a Aprovação pela Prefeitura Municipal de Carlópolis, em 11/01/2010, de acordo com o Decreto sob nº2232, datado de 11 de Dezembro de 2009, perante uma área total de 278.542,00 metros quadrados.

Na época foi aberta a Matrícula n.º6466 do Livro 2, com a área de 90.552,14 metros quadrados, que abrigou as áreas das vias públicas, área verde, área de preservação permanente, praças, faixa de domínio, e acesso à represa, matrícula essa, que por força do art.22 da Lei Federal n.º6766/1979, passou para o domínio do Município de Carlópolis – PR. Na época foram abertas ainda, à requerimento, todas as Matrícula individualizadas de cada lote gerado pelo Loteamento “Porto Harmonia”, partindo da Matrícula n.º6.467 de forma contínua até a Matrícula n.º6.647, todas do Livro 2. Decorre, que no interregno temporal entre Dezembro de 2009 até Dezembro de 2017, o loteamento “Porto Harmonia” tratou-se apenas de um projeto registrado formalmente, mas que de fato não se materializou. Atento à situação de inexecução das obras do projeto do Loteamento “Porto Harmonia” e pelo fato da área objeto do loteamento ter permanecido intacta, o Município de Carlópolis – Estado do Paraná, optou pela Revogação do referido Decreto, vez que, era oportuno e conveniente ao Município fazê-lo, como de fato o fez, através do Decreto n.º3513 de 01 de Dezembro 2017. Até a presente data, não ingressou perante este Serviço Registral Imobiliário, qualquer compromisso ou contrato de compra e venda relacionado a algum imóvel do Loteamento “Porto Harmonia”. Diante dos fatos apontados, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados da última publicação, com ou sem impugnação, o processo instaurado perante esse Serviço Registral Imobiliário, ora objeto do presente Edital, será remetido ao Juízo de Direito desta Comarca de Carlópolis – Estado do Paraná, para Homologação do pedido de cancelamento, ouvido o Ministério Público desta Comarca de Carlópolis – PR. Uma vez homologado pelo Juízo de Direito desta Comarca de Carlópolis – Estado do Paraná, o cancelamento do registro do loteamento Porto Harmonia, ato contínuo, serão canceladas todas as Matrículas abertas em decorrência do referido registro, restaurando-se, desta forma, através de um “Remembramento” a Matrícula que anteriormente deu origem ao referido loteamento. O eventuais interessados, deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, opor impugnação ao pedido de cancelamento do registro do loteamento “Porto Harmonia”, perante o Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Carlópolis – PR, situado à Rua Francisco Avelino de Paiva, n.º902, Centro, nesta Cidade de Carlópolis – PR, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00. O presente Edital ficará publicado pelo prazo de 30 (dias) na sede deste Serviço Registral Imobiliário.- Carlópolis, 03 de Dezembro de 2020. Dou fé; Me. Fabiano Alpheu Barone Barbosa, Escrevente Substituto.MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 64/2020 Processo nº 2057/2020 – Secretária Municipal de Saúde Objeto: AQUISIÇÃO DE COLETE MILWAUKEE PARA PACIENTE ATENDIDA PELA APAE Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 64/2020, à empresa vencedora ORTOPEDICA LONDRINA INDÚSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 75.617.498/0001-35, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE COLETE MILWAUKEE PARA PACIENTE ATENDIDA PELA APAE. O valor global é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara, 07 de dezembro de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO RESIDENCIAL PONTAL DAS PALMEIRAS SPE LTDA, empresa inscrita no CNPJ 22.803.028/0001-08, torna público que recebeu do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Instalação nº 154704, válida até 24/02/2025, para a atividade de loteamento de chácaras de lazer, localizado no Sítio Brinco de Ouro – Bairro Jaboticabal, no município de Carlópolis/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 166/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 166/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAS E REAGENTES 2. a empresa: A. C. L. ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ 22.627.453/0001-85, com o valor R$ 440,00; DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI - CNPJ 02.472.743/0001-90 com o valor de R$ 21.141,29; INGALAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME - CNPJ 13.415.600/0001-62, com o valor de R$ 1.200,00.

Cambará, 04 de dezembro de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO ATA DE REGISTRO ATA Nº 110/2020 ID 3772020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI - CNPJ 02.472.743/000190 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAS E REAGENTES 2.

VALOR: R$ 21.141,29 VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 04 de dezembro de 2020 - PE166/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

Em 2020, o VPG da Copel aumentou 8,5% em comparação com o ano anterior Agência Estadual

A Copel permanece como a maior empresa do Paraná, em levantamento das 100 maiores do Estado, realizado pela Revista Amanhã e pela consultoria internacional Pricewaterhouse Coopers (PwC). Na região Sul, entre as 500 Maiores, a companhia ficou em 3º lugar, atrás apenas das multinacionais BRF (2º) e Bunge (1º). O ranking

foi divulgado ontem (08), em evento online promovido pela instituição.

“Essa conquista ratifica o trabalho que estamos desenvolvendo para que a Copel seja uma empresa cada vez mais eficiente, prestando serviço de qualidade e gerando valor ao Estado do Paraná”, ressalta o presidente da companhia, Daniel Slaviero. “Nosso desempenho ganha maior destaque por

Edital. Vem por meio do presente Edital, proceder a Intimação de Rosana Claudia Honorio Rubio, comerciante, brasileira, portadora da C.I. RG nº 3.703.914-8-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 595.957.019-04 e seu cônjuge Luiz Carlos Rubio Junior, vendedor, brasileiro, portador da C.I. RG n° 22.777.284-2-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.072.458-38, casados sob o regime de comunhão parcial de bens posteriormente a Lei 6515/77, residentes e domiciliados a Rua Martim Francisco, 422, Santa Cecilia, São Paulo-SP, a fim de efetuarem o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas dos encargos contratuais e legais, referente ao Instrumento Particular de Financiamento para Aquisição de Imóvel, Venda e Compra e Constituição de Alienação Fiduciária, entre outras avenças, Contrato nº 000691448-9, com força de escritura pública, nos termos do parágrafo quinto acrescido do artigo 61 da Lei 4.380 de 21.08.1964, pelo artigo primeiro da Lei 5.049, de 29.06.1966 e também pela Lei 9.514 de 20.11.1997 e firmado pelas partes em 28 de janeiro de 2013; no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de ratificarmos o vencimento antecipado das demais parcelas e de se consolidar a propriedade do imóvel, em nome do credor, Banco Bradesco S.A., Instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12, com sede no núcleo Administrativo denominado “Cidade de Deus”, S/n Vila Vara, cidade de Osasco, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 26, parágrafo 4° da LEI 9,514/97.- Bandeirantes, 23 de novembro de 2.020.- Atenciosamente.- Fausto Eduardo Rodrigues Pinto, Oficial.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO ATA DE REGISTRO ATA Nº 110/2020 ID 3782020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 INGALAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME - CNPJ 13.415.600/0001-62 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAS E REAGENTES 2.

VALOR: R$ 1.200,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 04 de dezembro de 2020 - PE166/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO ATA DE REGISTRO ATA Nº 110/2020 ID 3762020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 A. C. L. ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ 22.627.453/0001-85 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAS E REAGENTES 2.

VALOR: R$ 440,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 04 de dezembro de 2020 - PE166/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 167/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 167/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA ELÉTRICA a empresa: ANTONIA CRISTINA COSTA -ME - CNPJ 00.509.909/0001-70, com o valor R$ 69.500,00.

Cambará, 07 de dezembro de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 111/2020 ID 3792020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANTONIA CRISTINA COSTA -ME – CNPJ: 00.509.909/0001-70 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA ELÉTRICA. VALOR: R$ 69.500,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 07 de dezembro de 2020 - PP 167/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

sermos uma empresa pública em um ranking formado em grande parte por empresas do setor privado.”

O levantamento foi realizado com base nas informações públicas das empresas extraídas de diversas fontes, como balanço financeiro, relatórios contábeis e sites institucionais. São avaliados critérios como porte, eficiência e a capacidade de transformar receita em lucro.

O ranking é elaborado a partir de um indicador exclusivo criado pela PwC e a Revista Amanhã, chamado Valor Ponderado de Grandeza (VPG), que considera a média ponderada de patrimônio líquido, receita

líquida e lucro das empresas.

Em 2020, o VPG da Copel aumentou 8,5% em comparação com o ano anterior.

A divulgação das 500 Maiores do Sul da Revista Amanhã é considerada uma radiografia empresarial da região Sul do País. Para chegar ao ranking final, a instituição avalia as demonstrações financeiras de mais de 2 mil empresas.

CERIMÔNIADEPREMIAÇÃO Em sua 30ª edição, o prêmio da Revista Amanhã reconhece as empresas que mais crescem, desenvolvem e inovam nos estados do Sul. A premiação ocorrerá em 16 de dezembro, às 19 horas, em formato online.

TERCEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 47/2020 ID 2022020 PREGÃO PRESENCIAL 77/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se os itens para o valor relacionado abaixo: Descrição

Valor Unit.

Leite condensado - produzido com leite integral, açúcar e lactose, acondicionado em embalagem de 395 g.

5,55

CLAUSULA TERCEIRA - INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

Cambará/PR, 07 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A Maringá Energia LTDA inscrita no CNPJ 31.858.600/0001-19 torna público que recebeu do Instituto de Água e Terra, a Licença de Operação para linha de transmissão de energia de 34,5kv no trecho entre as cidades de Jacarezinho e Andirá-PR, conforme Licença de Operação nº 36660 com data de vencimento para 30/11/2030.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ANA HELENA ALIMENTOS LTDA – ME, CNPJ 14.485.316/0001-25 torna público que recebeu do IAT, a Licença de Operação N° 27400 para Fabricação de produtos e subprodutos do milho instalada na Rua Major Thomaz, n° 288 – Bairro Centro, município de Tomazina/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ANA HELENA ALIMENTOS LTDA – ME, CNPJ 14.485.316/000125 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Operação para Fabricação de produtos e subprodutos do milho instalada na Rua Major Thomaz, n° 288 – Bairro Centro, município de Tomazina/PR.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Atas & Editais.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO EDGARD RIBEIRO MARTINS CPF.583.406.888-04 torna público que recebeu IAP/IAT, a Renovação da Licença de Instalação para o loteamento urbano denominado Porto Harmonia a ser implantado na Rodovia Jayme Canet Junior - PR 218 Km. 3+430 metros. Bairro Passos do Leite, Município de Carlópolis PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 767/2020 (Autoria Câmara Municipal) Súmula - Altera o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Guapirama e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - O artigo 27 caput da Lei Orgânica Municipal de Guapirama passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 27. O mandato da mesa será de dois anos, sendo vedada a reeleição do Presidente para o mesmo cargo na mesma legislatura. Os demais membros poderão ser reeleitos, independentemente de siglas partidárias, para qualquer cargo na mesma legislatura, sem limite de mandatos.

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 03 de Dezembro de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 768/2020 Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Programa abaixo descrito constante no PPA para o Exercício 2020: Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º desta lei trata-se do aumento de metas no valor de R$ 138.899,42 para o Programa n.º 0001 – AÇÕES E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS, com origem no repasse recebido do Governo Federal para a mitigação financeira no momento de Calamidade Pública dos entes governamentais, conforme a Lei Federal 14.041/2020, que sobrepôs a Medida Provisória 938/2020, a saber: I – R$ 138.899,42 – FR 003 – Medida Provisória 938; Art. 2º - Ficam alterados os Programas abaixo descritos constantes na LDO para o Exercício 2020: Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º desta lei trata-se do aumento de metas no valor de R$ 138.899,42 para o Programa n.º 0001 – AÇÕES E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS, com origem no repasse recebido do Governo Federal para a mitigação financeira no momento de Calamidade Pública dos entes governamentais, conforme a Lei Federal 14.041/2020, que sobrepôs a Medida Provisória 938/2020, a saber: I – R$ 138.899,42 – FR 003 – Medida Provisória 938; Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 08 de Dezembro de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 769/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$138.899,42(Cento e Trinta e Oito Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta e Dois Centavos), nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 04 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0001.2.004 - Serviços de Administração de Pessoal 3.1.90.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$137.510,43 FR 003 – Mitigação Financeira 04.128.0001.2.005 Contribuição para formação do PASEP 3.3.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$1.388,99 FR 003 – Mitigação Financeira Art. 2º Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serve o excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 003 – Mitigação Financeira – Medida Provisória 938 sobreposta pela Lei 14.041/2020, no valor de R$ 138.899,42; Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 08 de Dezembro de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 770/2020 Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam alterados os Programas abaixo descritos constante no PPA para o Exercício 2020: § 1º. - A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 100.000,00 para o Programa n.º 0008 – VIDA FELIZ, MAIS CULTURA, LAZER E CIDADANIA, com o objetivo de instalação de dois Parques Infantis, conforme habilitação junto ao Ministério da Cidadania, em atendimento ao Convenio 899598/2020. § 2º. – A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 200.000,00 para o Programa n.º 0014 – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, com o objetivo de adquirir equipamentos de urgência e emergência para a Rede Paraná Urgência, conforme determina a Resolução SESA 792/2019. § 3º. – A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 582.550,00 para o Programa n.º 0001 – AÇÕES E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS, com o objetivo de adquirir uma (01) Pá Carregadeira e um (01) Trator Novo com Implementos Agrícolas, ambos através de Convênios firmados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,conforme os Termos de Convênios n.º 890237/2019 e n.º 896396/2019.

Art. 2º - Ficam alterados os Programas abaixo descritos constantes na LDO para o Exercício 2020: § 1º. - A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 100.000,00 para o Programa n.º 0008 – VIDA FELIZ, MAIS CULTURA, LAZER E CIDADANIA, com o objetivo de instalação de dois Parques Infantis, conforme habilitação junto ao Ministério da Cidadania, em atendimento ao Convenio 899598/2020. § 2º. – A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 200.000,00 para o Programa n.º 0014 – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, com o objetivo de adquirir equipamentos de urgência e emergência para a Rede Paraná Urgência, conforme determina a Resolução SESA 792/2019. § 3º. – A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 582.550,00 para o Programa n.º 0001 – AÇÕES E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS, com o objetivo de adquirir uma (01) Pá Carregadeira e um (01) Trator Novo com Implementos Agrícolas, ambos através de Convênios firmados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme os Termos de Convênios n.º 890237/2019 e n.º 896396/2019.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 08 de Dezembro de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 771/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$882.550,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais), nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 06 – DEPARTAAMENT DE OBRA E SERVIÇO PUBLICO 02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0001.2.017 - Manutenção da Frota Municipal 4.4.90.52.0000 – Equipamento e material permanente R$ 248.300,00 FR –794 – Conv. MAPA – Trator Implementos 4.4.90.52.0000 – Equipamento e material permanente R$ 334.250,00 FR –795 – Conv. MAPA – Pá Carregadeira 08 – DEPARTAMENTO DE SAUDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0014.2.032 - Fortalecimento da Rede de Pronto Atendimento

A-07

4.4.90.52.0000 – Equipamento e material permanente R$ 200.000,00 FR – 518 – Bloco de Investimento Rede de Serviços Públicos.

09 – DEPT. DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 03 – DIVISAO DE ESPORTES 27.813.0008-2-069–Reforma e manutenção da Infraestrutura esportiva e recreativa e aquisição de equipamentos.

4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente R$100.000,00 FR–793 – Convenio M. Cidadania – Parque.

Art. 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior deverão servir: o excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 518 no valor de R$ 200.000,00, de acordo com a Resolução SESA 792/2019, o excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 793 no valor de R$ 100.000,00, originária do contrato de repasse 899598/2020 firmado junto o Ministério da Cidadania, o provável excesso de arrecadação da FR 794 – Convenio n.º 896396/2019 com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 248.300,00 e do provável excesso de arrecadação da FR 795 – Convenio n.º 840237/2019 como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 334.250,00.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 08 de Dezembro de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

ABANDNO DE EMPREGO ADMIR RIBEIRO, proprietário da Fazenda Guanabara, situada na Rodovia PR 439, KM 39, Bairro Macaribe, Município de Ribeirão do Pinhal, PR, CEP 86.490-000, CONVOCA o Sr. JOSÉ DOS SANTOS, conhecido por “ZEZINHO”, nascido aos 02/03/1970, portador da cédula de identidade rg. nº 7.727.181-3/ PR, inscrito no CPF Nº 025.134.149-69, a comparecer no escritório sito na Rua Júlio Farah, nº 753, Centro, Ribeirão do Pinhal, PR, CEP 86.490-000, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de configurar abandono de emprego nos termos do artigo 482, da CLT, uma vez que seu último comparecimento foi em 30 de outubro de 2.020 e desde então não mais conseguimos localizá-lo.

Ribeirão do Pinhal, PR, 30 de novembro de 2.020.

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 171/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/12/2020 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 22/12/2020 A PARTIR DAS 09:10h LOCAL: www.bllcompras.org.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará 08 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS SIQUEIRA CAMPOS /PR SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO LAF- Industria e Com. de Equipamentos para Motocicletas torna público que recebeu do IAT, a Renovação da Licença de Operação para fabricação de peças e acessórios para motocicletas (RLO 211692-R2, validade: 26/11/2025) instalada Rua Odilon Leite Rodrigues, 1479, sala 1, Bairro: Nações - Siqueira Campos/PR MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 172/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR. ABERTURA: 23/12/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 08 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 173/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FOLHA SULFITE A3 E A4.

ABERTURA: 23/12/2020 ÀS 14h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 08 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS SIQUEIRA CAMPOS /PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Marlon Bonilha Eireli - Filial 02 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Operação para Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional instalada Rodovia Parigot de Souza, Km 281,4 Bairro Saltinho, Parque Industrial I , Siqueira Campos- PR..

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 063/2020 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014).

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção de antenas, torres e servidores Linux e Sistemas Windows 2008R2, Windows 2012R2 no município, conforme solicitação do Chefe de Gabinete. A realização do pregão presencial será no dia: 22/12/2020 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº.

983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br.

As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 08 de dezembro de 202. FayçalMelhemChamma Junior - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 064/2020 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014).

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é a aquisição de 10.000 (dez mil) mudas de goiaba variedade Paluma conforme convênio SEAB n.º 178/2020. A realização do pregão presencial será no dia: 22/12/2020 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento.Ribeirão do Pinhal, 08 de dezembro de 2020.

Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2020 O CISNORPI comunica aos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 847950. Tipo: Menor preço – POR LOTE. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de hospitalar diverso, mediante o registro de preços (AMPLA CONCORRÊNCIA). Abertura das propostas de preços: 22/12/2020 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 22/12/2020 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital (PE Nº 847950) pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi.com.br. Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br nos termos do título XII do edital.

Jacarezinho, 08 de dezembro de 2020.

Renata Franco Bogado Pregoeira

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2020

A-08

Cidades.

DEVOLUÇÃO

Ex-gestores da Fundação Hospitalar de Ibaiti e empresa são punidos pelo Tribunal de Contas Valor a ser restituído deve ser corrigido monetariamente após o trânsito em julgado do processo

Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 25.470,00, solidariamente, por Willian Martins Borges e Wilha Galdino Alves - presidentes da Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Ibaiti entre os anos de 2010 e 2012 - e pela empresa NM Informática Ltda., contratada pela instituição.

O motivo foi a falta de comprovação da efetiva prestação dos serviços. O valor a ser restituído deve ser corrigido monetariamente após o trânsito em julgado do processo, no qual cabe recurso.

Além da restituição solidária de valores, ambos os gestores receberam individualmente duas multas, somando R$ 2.901,96 cada um, pela inobservância da Lei nº 4.320/64 (Lei

do Orçamento Público) nos pagamentos e pela manutenção de contrato com a empresa sem qualquer procedimento licitatório, ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Geni Medeiros da Costa Oliveira, presidente da Fundação Hospitalar em 2007, quando a contratação direta da NM Informática foi iniciada, recebeu uma multa, de R$ 1.450,98. As sanções estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

A d e c i s ã o d o TC E -PR é decorrente da Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos) encaminhada pelo Poder Judiciário da Comarca de Ibaiti, onde foi julgada ação por ato de improb i d a d e a d m i n i s t r a t i va relativa ao caso. Ao ser

citado, o Município de Ibaiti alegou que os atos irregulares foram praticados no âmbito da Fundação Hospitalar de Saúde, a qual possui autonomia jurídica, administrativa e financeira. Assim, justificou como desnecessária a inclusão do Poder Executivo no processo.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se manifestaram pela procedência da representação, com a aplicação de multas aos então gestores e pela determinação de devolução dos valores ao cofre municipal. Esse foi o mesmo entendimento do relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha. O relator também acolheu o opinativo técnico da CGM para a instauração de Tomada de Contas Extraordinária em face da entidade,

Empresa recebeu, mas não comprovou que prestou os serviços à Fundação Hospitalar de Ibaiti

com o objetivo de apurar a informação de que a contratação irregular da empresa se estendeu pelo menos até o ano de 2016.

Os demais membros do

SESA

Tribunal Pleno acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão virtual nº 13, concluída em 12 de novembro. Cabe Recurso contra a decisão

expressa no Acórdão nº 3330/20 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 19 do mesmo mês, na edição nº 2.426 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Estado soma 1.251 diagnósticos confirmados de dengue Agência Estadual

O boletim da dengue d i v u l g a d o o n te m ( 0 8 ) pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná totaliza 1.251 casos da doença no atual período epidemiológico, iniciado em ago s to des te ano.

São 59 novos diagnósticos confirmados no Estado, o menor número d e re g i s t ro s s e m a n a i s do período e também o mais baixo desde agosto de 2019.

“A Sesa mantém o monitoramento constante dos dados epidemiológicos, mas é importante ressaltarmos que vivemos um momento muito impactado pela Covid-19 em todos os setores e, principalmente, na saúde.

Os dados são preliminares e vamos avaliar como o cenário da dengue se compor tará nas próximas semanas”, avaliou o secretário de Estado da

Saúde Beto Preto.

“O Governo do Paraná realiza um esforço diário no sentido da redução do número de agravos.

Porém, em relação à dengue, sabemos que o vírus continua circulando e que mais de 80% dos municípios estão hoje na condição de infectados”, ressaltou o secretário.

Diante dessa realidad e , e l e re f o rç a q u e a principal orientação para a população é eliminar os criadouros do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, nos ambientes internos e externos das residências.

DADOS O boletim da dengue apresenta notificações em 311 municípios das 22 Regionais de Saúde do Estado. São 13.357 notificações, 1.054 a mais que o informe anterior.

Destas, 4.132 estão em investigação no Paraná.

ALERTA

“A Dengue mata. Temos o registro de cinco óbitos neste período e a participação de todos na eliminação dos criadouros é fundamental.

Estamos na entrada do verão, período em que a proliferação dos mosquitos aumenta”, alerta a coordenadora da Vigilância Ambiental da secretaria, Ivana Belmonte.

Ela destaca que a dengue é uma doença debilitante. Casos de dengue grave e mesmo casos com sinais de alarme podem deixar sequelas e provocar mortes.

“Neste período de pandemia a orientação da Sesa é de cuidados redobrados. Todo recipiente que pode acumular água deve ser removido ou tampado. Uma infecção cruzada de dengue e Covid-19 pode trazer sérias c o n s e q u ê n c i a s pa r a a saúde”, complementou a coordenadora.