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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4210 - 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

PINHALÃO

Benetti é preso acusado de desviar R$ 13 milhões do Frigorifico do Peixe Quatro pessoas foram presas temporariamente, entre elas o ex-prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, em uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã de ontem (3), que investiga desvios de R$ 4 milhões na prefeitura de Pinhalão, no Norte Pioneiro do Paraná. Além de Benetti, foi presa mais uma pessoa em Pinhalão, uma em Pinhais (Região MetropoliFrigorífico do peixe consumiu mais de R$ 4 milhões em investimentos públicos, mas nunca chegou a operar

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tana de Curitiba) e outra em Garça ( S P ) . S e g u n d o a P F, o valor foi desviado de um repasse de R$ 13 milhões pagos pela União ao município para a realização de seis obras na cidade, entre 2010 e 2 0 1 5 . Ta m b é m foram cumpridas 23 ordens de busca e apreensão, exped i d a s p e l a 9 ª Va r a da Justiça Federal de Curitiba, em cidades do Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

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SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020

A-2

Opinião.

A RTIGO

A Agenda Global agradece Joe Biden Diversidade. Essa é a palavra que traduz as primeiras nomeações reveladas pela equipe de transição do presidente eleito dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden.

Na contramão do governo anterior, caracterizado por medidas conservadoras e pouco amistosas com a agenda global, Biden está construindo uma equipe diversa, tanto em questão de raça quanto de nacionalidade e gênero.

O destaque vai para a

nomeação de Avril Haines, primeira mulher a comandar a Inteligência N a c i o n a l , e pa r a A l e jandro Mayorkas, um imigrante cubano como secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos. Além disso, na presidência, Biden terá a seu lado Kamala Harris, a primeira mulher nesta posição, formando uma chapa que acena para minorias. A vice-presidente é negra e filha de uma indiana e um jamaicano.

Como já era esperado pelas suas propostas de campanha, o presidente eleito caminha de mãos dadas com a Agenda Global e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Se as nomeações que citei anteriormente foram um i n c e n t i vo a o s O D S d e Igualdade de Gênero e Redução das Desigualdades, a escolha por John Kerry, ex-secretário d e E s t a d o d e O ba m a , como enviado especial

para o clima, sela a paz do novo governo com o reconhecimento da Mudança Global Climática.

Além de contribuir com a Agenda, o foco em uma política de descarbonização no país pode gerar novas oportunidades de negócios e aproximar os Estados Unidos do mercado europeu. Outro benefício é a grande pressão que essas ações irão exercer mundialmente, em especial em suas relações com o Brasil.

Biden inaugura uma nova fase para os americanos e para o mundo, algo que se assemelha à um novo iluminismo, que consagra a escolha pela ciência frente às crendices do governo anterior, e que privilegia a experiência profissional na gestão pública frente aos favorecimentos eleitorais. O novo presidente promete “humanizar ” as relações internacionais e tentar consertar os irreparáveis erros cometidos nas áreas

de imigração pelo governo Trump.

O recado de Joe Biden é claro: seu governo é o fim da política segregacionista, xenofóbica, negacionista e conservadora que muitos líderes mundiais tentam impor aos seus compatriotas. A Agenda Global agradece.

agenda pré-crise, limitada à abertura econômica, à redução do tamanho do Estado e às eternas reformas, ainda que mal explicitadas, sem ordem de prioridade definida e, às vezes, conflitantes entre si. Esta agenda não entregou o prometido, ao longo dos últimos quatro anos, e não há nenhuma razão nova para acreditar que passe a funcionar na pós pandemia.

As reformas, ainda que necessárias, irão fazer efeito a médio e longo prazo, e são de difícil tramitação no Legislativo por mexerem nos interesses de setores e corporações. Para ter alguma chance de sucesso precisam de projetos claros e politicamente bem articulados.

Fica cada vez mais evidente que a decisão de atuar somente do lado da oferta, deixando a solução dos demais problemas a cargo do mercado não é suficiente para fazer

o país voltar a crescer.

Sem estímulos para a demanda, e sem uma clara articulação, por parte do Estado, de políticas de desenvolvimento, com os instrumentos necessários, iremos nos limitar ao crescimento medíocre dos últimos anos.

Precisamos pragmaticamente, retomar, ainda que devagar e na medida do possível, os investimentos públicos em infraestrutura, para gerar empregos, renda e demanda para o setor produtivo e, inclusive, para estimular os investimentos privados. Se para tanto for preciso melhorar a lei do teto para não engessar o país e para excluir, dela, os investimentos públicos, isto deverá ter a mesma prioridade do corte das despesas.

*Norman Arruda Filho é presidente do ISAE Escola de Negócios e Membro do Comitê Brasileiro do Pacto Global das Nações Unidas.

A RTIGO

O que esperar da retomada?

A atividade econômica está em franca recuperação, embora com vigor desigual entre os diversos setores. O varejo restrito tem o melhor comportamento superando, inclusive, seu desempenho anterior à crise. E a indústria, mesmo com os duráveis ainda sentindo os efeitos da pandemia, praticamente voltou a seu nível normal de faturamento, enfrentando, inclusive, alguns problemas de desabastecimento.

O setor que ainda está longe da normalidade é o de serviços que, com exclusão do comércio, continua amargando perdas consideráveis, quando comparado com o nível de atividade do início do ano. Ser viços que dependem da presença física das pessoas como, por exemplo, bares e restaurantes, viagens aéreas, hospedagem e turismo continuam com suas atividades

pouco acima de 50%, quando comparadas com o período anterior.

Mas, o fato das atividades terem voltado com força, antes do previsto, somado à re c u p e r a ç ã o d o p re ç o dos ativos, está levando economistas a desenhar um cenário relativamente otimista. De fato, a bolsa voltou aos cem mil pontos, ou quase, graças aos novos investidores, que anularam o efeito da saída de bilhões de dólares dos estrangeiros e o mercado imobiliário, alavancado pelos juros baixos e pela saída de aplicadores da renda fixa, está aquecido.

Te m o s q u e t e r e m mente que o Brasil, antes da pandemia, estava tendo um desempenho muito pouco animador, com uma queda de 2,5%, n o p r i m e i ro t r i m e s t re deste ano, ante o último trimestre do ano anterior, depois de três anos

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

de crescimento medíocre do PIB, ao redor de 1% a.a. Assim, mesmo no caso da recuperação em V virar realidade, iriamos voltar a um nível de atividade econômica que está longe de ser entusiasmante.

Mesmo esta volta a uma situação “normal” é, entretanto, um cenário duvidoso se nos detivermos, um pouco mais, na análise dos diversos componentes desta retomada. O consenso geral é que ela foi puxada por um aumento do consumo devido a dois fatores principais, ou seja, à retomada dos gastos da classe média, graças à redução do isolamento social e, principalmente, devido ao crescimento do consumo decorrente do auxilio emergencial.

Tanto o consumo da classe média, fortemente represado durante a pandemia, pelo isolamento e pela insegurança sobre o futuro, quanto o consumo

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

das classes mais pobres, alavancado pelos 600 reais do auxílio emergencial, são fenômenos transitórios, Ambos tendem a se esgotar à medida que o consumo represado volte ao normal, depois da bolha destes dois meses, e que o poder aquisitivo dos mais pobres, cair à metade a partir de setembro.

Com mais da metade da população, em idade ativa, desocupada, com o desemprego extremamente alto, salários reais em queda e por tanto redução da massa salarial, empresas e pessoas físicas endividadas, taxa de investimentos inferior a 15% do PIB e fim do auxilio emergencial, dentro de três meses, fica difícil imaginar que a recuperação dos últimos dois meses se transforme numa retomada com crescimento sustentado.

A estratégia do governo, até o momento, se resume à ressuscitar a

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

*João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ

SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020

A-03

Política.

Ex-prefeito Claudinei Benetti é preso pela Polícia Federal PINHALÃO

Acusação é de desvio de R$ 4 milhões das obras do Frigorífico do Peixe, um projeto estimado em R$ 13 milhões

Estrutura e equipamentos do Frigorífico do Peixe teriam custado mais de R4 40 milhões aos cofres públicos em 2013 Da Redação com G1-PR

Q u a t ro p e s s oa s f o ram presas temporaria m ente, ent re el as o e x - p re f e i t o d e P i n h a l ã o, C la ud inei Ben etti , em uma operação da Po l í c i a F e d e r a l ( P F ) , deflagrada na manhã de ontem (3 ), qu e i n vest iga desvios d e R $ 4 milhões na prefeitura de P inha lã o, no N or te

Pi on ei ro d o Paran á.

A l ém d e B en etti , f o i presa mais uma pessoa em Pinhalão, uma em Pinhais (Região Metropol i tan a d e Cu ri ti ba) e ou tra em Garça (SP) Segundo a PF, o valor foi desviado de um repasse de R$ 13 milhões pagos pela União ao município para a realização de seis obras na cidade, entre 2010 e 2015.

Também foram cumpridas 23 ordens de busca e apreensão, expedidas pela 9ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em cidades d o Pa r a n á , S ã o Pa u l o e M in as Ge r ais .

O Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da U n ião ( CGU ) co labo r aram nas inve s tigaçõe s .

Os presos no Paraná

O ex-prefeito de Pinhalão, Claudenei Benetti, preso ontem pela PF

f o r am le vado s à S u pe rintendência da Polícia Federal em Curitiba, o n de pre s tar ão de po imento. O detido em São Paulo será levado à s e de da PF e m M ar ília.

As ordens de busc a e a p re e n s ã o f o r a m cumpridas nos município s par an ae n s e s de Pinhalão (12 mandad o s ) ; J o a q u i m Tá v o r a (três); Tomazina (dois);

Pinhais e Umuarama (um cada).

F r ig o r í fi c o d o Pe i xe A operação denomin a d a “ C a f é E x p r e s s o” investiga desvios de recursos públicos de R$ 4 milhões, oriundos da U n i ã o , re c e b i d o s p e l a Prefeitura de Pinhalão para aplicação em obras d a q u e l a c i d a d e , e n t re as quais o chamado Frigorífico do Peixe, proje-

to que tinha objetivo de incentivar a piscicultura comercial numa d as regiões mais pobres do Paraná.

O empreendimento beneficiaria dezenas de cidades, mas acabou sendo inviabilizado por desmandos e desvios ocorridos durante a construção e aquisição de equipam e n to s.

Processo de transição tem inicio em Siqueira Campos REGIÃO

Agência Criativa - David Batista

Baseado na Lei municipal nº 1407 que regulamenta o processo de transição de governo no município de Siqueira Campos, estiveram reunidos na quarta feira (02), na sede da prefeitura, os membros nomeados para participarem do processo transição.

A equipe é composta por seis membros, entre os quais o prefeito eleito Luiz Henrique Germano; o vice-prefeito eleito, na condição de administrador de empresa, Paulo Ces a r L e i t e , ‘ Pa u l ã o’ ; os técnicos em Ciências Contábeis, Luiz Carlos dos Santos e Aluísio Cezar; e, pela atual administração, o advogado Gustavo Henrique, que dirigiu os trabalhos; e, João Belmiro, ‘Can u t ’, e J u l i a n a .

No processo tran-

sitório a equipe do prefeito eleito toma conhecimento de todos os procedimentos em andamento dentro da prefeitura, como a situação financeira, contas a pagar a curto e longo prazos, disponibilidade de caixa, processos licitatórios, quadro de funcionários, entre outros.

Por outro lado, a equipe do prefeito eleito pode solicitar quaisquer informações sobre qualquer assunto, a qualquer depar tamento ou secretaria. O processo visa dar ciência a equipe que vai assum i r, p a r a q u e , a p ó s a posse, a maquina pública, continue seu funcionamento normal e, assim, começa a ser a implantado do novo plano de governo.

Germano destacou a importância do processo transitório para que, ao assumir em janeiro de 2021,

Germano destacou a importância do processo transitório para que, ao assumir, já tenha o controle da sistemática administrativa

já tenha o controle da sistemática adm i n i s t r a t i v a . “A p a rtir de hoje vamos tomar conhecimento da realidade de todos os setores da prefeitura, para que, ao assumirmos, já tenhamos em mãos o controle total de to-

dos os procedimentos em andamento, principalmente as finanças para darmos corretam ente nossos primeiros pass o s ”, a s s i n a l o u .

O vice-prefeito d e s t a c o u a i m p o rtância do processo de transição. “Este

é um momento de grande importância para a nova administração, porque é a partir dos conhecimentos que vamos receber nesses 29 dias de transição, q u e d a r e m o s a p a rtida em janeiro, para iniciarmos uma nova

administração, com os pés no chão e, assim, vamos já no p rimeiro trimestre começar a implantar o novo sistema de governo, que nos levou a vitória, e que vai atender toda a c o m u n i d a d e ”, d i s s e Paulão.

Geral.

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A-4

INFRAESTRUTURA

Estado executa melhorias em 30 km de rodovia do Norte Pioneiro Obra vai recuperar um trecho de 31,48 quilômetros da PR-518, de Santa Mariana até o Rio Paranapanema

Agência Estadual

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), destina R$ 8,4 milhões para melhorias em um trecho de 31,48 quilômetros da PR-518, de Santa Mariana até o Rio Paranapanema, divisa com São Paulo, no Norte Pioneiro.

São serviços de remendos profundos, melhorias no sistema de drenagem, fresagem e reperfilagem descontínua, microrrevestimento e sinalização horizontal, realizados por meio do lote 9 do programa Conservação de Pavimentos (COP) do DER/PR. “Os maiores beneficiados por estes serviços são os moradores dos distritos de Quinzópolis e Panema, que tem na rodovia a sua principal ligação com Santa Mariana. “Esses moradores podem seguir com segurança e tranquilidade até o município em busca de algum serviço público ou para transportar sua produção agropecuária até a BR-369”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística

do Paraná, Sandro Alex.

Nos locais com buracos e defeitos, a base do pavimento é recomposta com uma camada de macadame seco britado preenchido com brita graduada, depois uma nova camada de brita graduada simples, e então uma camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), seguida pela compactação desse material.

As melhorias na drenagem incluem o desconfinamento lateral, em que uma camada de terra é removida das laterais da pista para facilitar o escoamento de água da chuva, e a instalação de drenos, para lidar com águas subterrâneas.

Em locais mais críticos é realizada a remoção da camada superficial do pavimento, a fresagem, seguida pela reperfilagem, em que uma nova camada de CBUQ é aplicada com uso de uma vibrocabadora. O microrrevestimento consiste na aplicação de uma camada mais fina de material, que ajuda a selar o pavimento e aumenta a aderência dos pneus à pista. Por último,

Em locais mais críticos é realizada a remoção da camada superficial do pavimento

é executada a sinalização horizontal da rodovia, com pintura de faixas e instalação de tachões bidirecionais.

“Os ser viços do COP atendem pontos críticos, trazendo soluções de conservação para o pavimento com desgaste ou outras patologias. Nosso objetivo é aumentar o nível de

CASAMENTO COLETIVO VIRTUAL

Mais de três mil casais devem oficializar suas uniões civis

segurança e conforto para os usuários por meio destes serviços rotineiros, que atendem cerca de 8 mil quilômetros de rodovias em todo o Paraná”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

MUNICÍPIO Santa Mariana conta com cerca de 11 mil habitantes e

Assessoria

Um evento grandioso, agora na internet. A partir das 18h desta sexta-feira (4), ocorre um dos eventos mais tradicionais do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão: o casamento coletivo - que migrou para um ambiente virtual. Realizado pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e pelo Sistema Fecomércio Sesc Senac PR em parceria com a Prefeitura de Curitiba e de outros 71 municípios paranaenses, o evento contará com a participação de Cartórios de Registro Civil de diversas Comarcas. Por conta da pandemia, pela primeira vez a cerimônia terá restrição de público e acontecerá no Sesc São José dos Pinhais, com transmissão ao vivo pelo site do Sesc PR para todo o estado.

Mais de três mil casais foram habilitados para ofi-

cializem suas uniões civis de forma gratuita. Aproximadamente 100 pontos de transmissão simultânea serão distribuídos em unidades do Sesc PR, Cartórios de Registro Civil, escolas municipais e Tribunais do Júri, seguindo todos os protocolos de segurança e respeitando os decretos de cada cidade, para atender a alta demanda e garantir a segurança de todos os envolvidos.

A cerimônia principal será celebrada pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Joeci Machado Camargo, coordenadora do Programa Justiçano Bairro.

O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e vice-governador do estado, Darci Piana, e o presidente do TJPR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, estão entre as autoridades confirmadas.

A RPC assina a promoção do evento e o jornalista Sandro Dalpícolo será o mestre de cerimônia. O casamento também contará com benção ecumênica, músicas, troca de alianças e o tradicional “sim” dos noivos.

Credenciamento Em virtude da pandemia e da obrigatoriedade de limitação do número de pessoas em ambientes fechados, será necessário realizar o agendamento prévio da cobertura jornalística do evento. A permanência de cada equipe no local será estabelecida após o credenciamento, para não ultrapassar a quantidade máxima de pessoas permitidas no local. Veículos de imprensa interessados em fazer a cobertura do evento devem enviar seus dados até às 10h, desta sexta-feira (4), para o e-mail: jornalismo@fecomerciopr.com.br.

O programa COP atende cerca de 8 mil quilômetros de rodovias melhorando as condições de segurança com serviços de conservação pontuais e descontínuos. Somente no lote 9 serão atendidos 348,63 quilômetros de rodovias, um investimento de R$ 59,5 milhões.

2021

Senac disponibiliza 5 mil vagas gratuitas do Programa de Aprendizagem Assessoria

Mais de três mil casais foram habilitados para oficializem suas uniões civis de forma gratuita

tem na produção agropecuária a sua principal fonte de renda. Além das lavouras de soja, milho, cana de açúcar e trigo, a cidade também conta com lavouras permanentes de café e laranja.

Na pecuária e criação de animais, são principalmente aves, bovinos e suínos.

PROGRAMA

O Senac PR está cadastrando as empresas do comércio de bens, serviços e turismo interessadas na execução do programa de aprendizagem em 2021. A instituição vai ofertar cinco mil vagas gratuitas de aprendizagem no próximo ano, em 31 municípios paranaenses. As turmas têm início previsto em fevereiro de 2021.

As empresas que tiverem interesse em participar do programa podem contatar a unidade do Senac de sua região e registrar a sua reser va até o dia 7 de dezembro de 2020. Ainda há vagas disponíveis.

Fazem parte do portfólio do programa especialidades como: Serviços Administrativos, Serviços de Supermercados, Serviços de Vendas, Serviços Hoteleiros, Serviços de Lanchonete, Serviços de Cozinha, Comércio de Bens, Serviço e Turismo e Desenvolvimento de Softwares.

O diretor regional do Senac PR, Vitor Monastier, destaca a força e

versatilidade do Sistema Fecomércio PR, por meio de seu braço educacional, o Senac, frente aos desafios impostos pelo atual cenário socioeconômico enfrentado pelo país. “Nos últimos cinco anos o Senac PR promoveu a capacitação profissional de 21 mil aprendizes em parceria c o m e m p re s a s c o n t r i buintes. O Senac PR, comprovando sua liderança no segmento de formação profissional, abriu as inscrições para o Programa de Aprendizagem de 2021. As mais de cinco mil vagas contribuirão para a capacitação de futuros profissionais para as empresas do comércio de bens, ser viços e turismo. Assim, unidos, contribuiremos no cumprimento da legislação trabalhista, promovendo a inclusão social e profissional de adolescentes e jovens”, ressalta Monastier.

Os cursos do Programa de Aprendizagem refletem o compromisso do Senac com a educação profissional de qualidade, somando com o desen-

volvimento das áreas do comércio, gestão, hospitalidade, turismo, saúde e tecnologia.

Sobre o Programa de Aprendizagem O Programa de Aprendizagem é apoiado na Lei nº 10.097/2000, e tem como objetivo inserir os jovens no mundo do trabalho. É destinado a jovens entre 14 e 24 anos que tenham concluído ou estejam cursando o Ensino Médio e buscam uma experiência profissional.

A carga horária do Programa de Aprendizagem do Senac PR é de mil horas, divididas entre a capacitação profissional (aulas teóricas), sob responsabilidade do Senac, e a prática profissional na empresa.

O s j o ve n s s ã o c o n tratados pelas empresas por meio de um contrato especial de trabalho e são remunerados conforme a carga horária executada, o que faz do programa uma impor tante ferramenta de inclusão social, auxiliando as famílias a recomporem sua renda em um momento tão difícil como o atual.

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A-5

Geral.

PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 47/2020 ID 2082020 PREGÃO PRESENCIAL 50/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA,

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se os itens para o valor relacionado abaixo: Descrição

Valor Unit.

Saco sem alvejar para limpeza, 100% algodão, medindo no mínimo 45x75cm

3,57

CLAUSULA TERCEIRA - INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

Cambará/PR, 03 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 03/12/2020 Pág. 1/1

INCLUSÃO

Saúde destaca ações voltadas a pessoas com deficiência no Paraná No Paraná, segundo dados do IBGE são aproximadamente 2,2 milhões de pessoas com deficiências

2020

Decreto nº 2592/2020 de 03/12/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.0007.2.012.

770 - 3.3.90.32.00.00 327

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Suplementação:

Agência Estadual

30.000,00 30.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2020 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.99.11.01.00000000

Total da Receita:

** Elotech ** 03/12/2020 Pág. 1/1

30.000,00 30.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

A Secretaria de Estado da Saúde realizou só no ano passado, 4,17 milhões de atendimentos a pessoas com deficiência em todas as regiões do Paraná. A ação é destacada nesta quinta-feira, 3 de d e z e m b r o , D i a I n t e rn a c i o n a l d a s Pe s s o as com Deficiências.

A data foi instituída pela Organização

das Nações Unidas (ONU), em 1992, com o objetivo de promover ações voltadas a esta população, enfatizando, principalmente a importância da inserção em diferentes áreas.

N o Pa r a n á , s e g u n do dados do IBGE são aproximadamente 2,2 milhões de pessoas com deficiências.

O Plano Estadual de Saúde 2020/2023 (PES) organizou os

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARLÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ OFICIALA – MARIA ZÉLIA QUEIROZ BARONE BARBOSA ESC. SUBSTITUTO – Me. FABIANO ALPHEU BARONE BARBOSA EDITAL DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO “PORTO HARMONIA” O Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Carlópolis – Estado do Paraná, FAZ SABER, a todos os possíveis interessados através de publicação no Jornal Tribuna do Vale, de circulação regional, por três edições consecutivas, o presente edital de seguinte teor: “Com fulcro no art.23, inciso II, §2º da Lei Federal n.º6766/1979, foi Protocolado sob n.º33.784, em 03/12/2020, o Pedido de Cancelamento de Registro do Loteamento “Porto Harmonia”, que foi registrado junto ao R-2- da Matrícula n.º6.248, do Livro 2, em conformidade com a Aprovação pela Prefeitura Municipal de Carlópolis, em 11/01/2010, de acordo com o Decreto sob nº2232, datado de 11 de Dezembro de 2009, perante uma área total de 278.542,00 metros quadrados.

Na época foi aberta a Matrícula n.º6466 do Livro 2, com a área de 90.552,14 metros quadrados, que abrigou as áreas das vias públicas, área verde, área de preservação permanente, praças, faixa de domínio, e acesso à represa, matrícula essa, que por força do art.22 da Lei Federal n.º6766/1979, passou para o domínio do Município de Carlópolis – PR. Na época foram abertas ainda, à requerimento, todas as Matrícula individualizadas de cada lote gerado pelo Loteamento “Porto Harmonia”, partindo da Matrícula n.º6.467 de forma contínua até a Matrícula n.º6.647, todas do Livro 2. Decorre, que no interregno temporal entre Dezembro de 2009 até Dezembro de 2017, o loteamento “Porto Harmonia” tratou-se apenas de um projeto registrado formalmente, mas que de fato não se materializou. Atento à situação de inexecução das obras do projeto do Loteamento “Porto Harmonia” e pelo fato da área objeto do loteamento ter permanecido intacta, o Município de Carlópolis – Estado do Paraná, optou pela Revogação do referido Decreto, vez que, era oportuno e conveniente ao Município fazê-lo, como de fato o fez, através do Decreto n.º3513 de 01 de Dezembro 2017. Até a presente data, não ingressou perante este Serviço Registral Imobiliário, qualquer compromisso ou contrato de compra e venda relacionado a algum imóvel do Loteamento “Porto Harmonia”. Diante dos fatos apontados, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados da última publicação, com ou sem impugnação, o processo instaurado perante esse Serviço Registral Imobiliário, ora objeto do presente Edital, será remetido ao Juízo de Direito desta Comarca de Carlópolis – Estado do Paraná, para Homologação do pedido de cancelamento, ouvido o Ministério Público desta Comarca de Carlópolis – PR. Uma vez homologado pelo Juízo de Direito desta Comarca de Carlópolis – Estado do Paraná, o cancelamento do registro do loteamento Porto Harmonia, ato contínuo, serão canceladas todas as Matrículas abertas em decorrência do referido registro, restaurando-se, desta forma, através de um “Remembramento” a Matrícula que anteriormente deu origem ao referido loteamento. O eventuais interessados, deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, opor impugnação ao pedido de cancelamento do registro do loteamento “Porto Harmonia”, perante o Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Carlópolis – PR, situado à Rua Francisco Avelino de Paiva, n.º902, Centro, nesta Cidade de Carlópolis – PR, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00. O presente Edital ficará publicado pelo prazo de 30 (dias) na sede deste Serviço Registral Imobiliário.- Carlópolis, 03 de Dezembro de 2020. Dou fé; Me. Fabiano Alpheu Barone Barbosa, Escrevente Substituto.-

s e r v i ç o s e a te n d i m e n tos na área que foram nomeados como Linha de Cuidado de Saúde d a Pe s s o a c o m D e f i c i ê n c i a . “A S e c r e t a r i a da Saúde tem olhar especial de cuidado integral às pessoas com todos os tipos de deficiências, sejam temporárias ou permanentes, progressivas ou estáveis, intermitentes ou contínuas. E a porta de entrada para este cuidado é a Unidade B á s i c a d e S a ú d e ”, d i z o s e c re t á r i o d a S a ú d e , Beto Preto.

Na Unidade Básica de Saúde (UBS), a pessoa é avaliada e de acordo com as suas necessidades pode ser direcionada para um dos ser viços especializados em reabilitação. “Entre outras ações, os ser viços realizam a dispensação de ór teses, próteses e meios auxiliares de locomoção, atendimento multidisciplinar e encaminhamentos para procedimentos de alta complexidade”, explica a chefe da Divisão d e S a ú d e d a Pe s s o a s com Deficiência da Secretaria, Aline Jarschel de Oliveira.

APOI O – A S ecretaria da Saúde mantém o apo i o técni co e fi nanceiro a 262 ser viços q u e a te n d e m p e s s oa s com deficiências em to das as regi õ es, di st r i b u í d o s e n t re a s 2 2 Regionais de Saúde.

São escolas, centros de reabi l i tação e pri ncipalmente Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES). Mensalmente são repassado s recursos que totalizam R$ 3,8 milhões às institui çõ es.

SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020

A-6

Atas & Editais.

ABANDNO DE EMPREGO ADMIR RIBEIRO, proprietário da Fazenda Guanabara, situada na Rodovia PR 439, KM 39, Bairro Macaribe, Município de Ribeirão do Pinhal, PR, CEP 86.490-000, CONVOCA o Sr. JOSÉ DOS SANTOS, conhecido por “ZEZINHO”, nascido aos 02/03/1970, portador da cédula de identidade rg. nº 7.727.181-3/ PR, inscrito no CPF Nº 025.134.149-69, a comparecer no escritório sito na Rua Júlio Farah, nº 753, Centro, Ribeirão do Pinhal, PR, CEP 86.490-000, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de configurar abandono de emprego nos termos do artigo 482, da CLT, uma vez que seu último comparecimento foi em 30 de outubro de 2.020 e desde então não mais conseguimos localizá-lo.

Ribeirão do Pinhal, PR, 30 de novembro de 2.020.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO DE MESA No 04/2020 Autoriza a baixa de itens que não se enquadram na condição de bens permanentes do Poder Legislativo do Município de Cambará, Estado do Paraná e dá outras providências.

Considerando os arts. 6º, 7º e 13, da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, os quais definiram os procedimentos contábeis patrimoniais e estabeleceram que os prazos-limite de adoção destes procedimentos, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de observância obrigatória pelos entes da Federação, teriam prazos finais estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo da STN; Considerando, igualmente, a Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre prazoslimite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual; Considerando, também, o Anexo da Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre prazos-limite de adoção para o reconhecimento, mensuração e evidenciação de bens móveis e imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão, com relação aos registros contábeis a partir de 01/01/2021, e quanto à preparação de sistemas e outras providências de implantação até 31/12/2020; Considerando, ainda, que a STN poderá não dar quitação à obrigação prevista no § 1º do art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, caso não sejam implantados tais procedimentos, isto é, caso as contas sejam encaminhadas sem os registros contábeis da adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais para SICONFI, podendo o Município ficar impedido de receber Transferência Voluntárias; Considerando, por sua vez, que, nos termos da Resolução nº 03, de 05 de abril de 2012, compete à Comissão de Controle de Bens Patrimoniais proceder à aquisição, incorporação, cadastramento, guarda, movimentação e baixa dos bens atuais e futuros da Câmara Municipal de Cambará, na forma estabelecida pela Resolução nº 06, de 12 de abril de 2012; Considerando, ainda, o Relatório realizado pela referida Comissão, por meio do Memorando nº 02/2020, em que se verificou a existência de itens equivocadamente cadastrados como bens permanentes (Anexo V do Mem. 02/2020); Considerando, por fim, que, tais itens devem ser baixados, tendo em vista que não se enquadram na condição de ativo imobilizado constante na NBC TSP – 07 – Ativo Imobilizado; A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, faz saber que, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte RESOLUÇÃO DE MESA: Art. 1° Autoriza a Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, a proceder à baixa no patrimônio da Câmara dos itens descritos no Anexo V do Memorando nº 02/2020, da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais, por não se enquadrarem na condição de ativo imobilizado constante na NBC TSP – 07 – Ativo Imobilizado.

Art. 2º Os itens relacionados no Anexo V do Memorando nº 02/2020 da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais continuarão sob a guarda e proteção da Câmara Municipal Câmara Municipal de Cambará com seus valores revertidos para o resultado do exercício.

Art. 3º Os itens elencados no Anexo V do Memorando nº 02/2020 da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais deverão ser baixados dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Cambará com sua devida contabilização e informação ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 4º A presente Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 03 de dezembro de 2020.

Raffaello Frascati Presidente Rogério Frutuoso Giovani Donizete dos Anjos Vice- Presidente Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO DE MESA No 03/2020 Autoriza a baixa de bens patrimoniais – inservíveis, fora de uso e cedidos – do Poder Legislativo do Município de Cambará, Estado do Paraná e dá outras providências.

Considerando os arts. 6º, 7º e 13, da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, os quais definiram os procedimentos contábeis patrimoniais e estabeleceram que os prazos-limite de adoção destes procedimentos, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de observância obrigatória pelos entes da Federação, teriam prazos finais estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo da STN; Considerando, igualmente, a Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre prazoslimite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual; Considerando, também, o Anexo da Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre prazos-limite de adoção para o reconhecimento, mensuração e evidenciação de bens móveis e imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão, com relação aos registros contábeis a partir de 01/01/2021, e quanto à preparação de sistemas e outras providências de implantação até 31/12/2020; Considerando, ainda, que a STN poderá não dar quitação à obrigação prevista no § 1º do art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, caso não sejam implantados tais procedimentos, isto é, caso as contas sejam encaminhadas sem os registros contábeis da adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais para SICONFI, podendo o Município ficar impedido de receber Transferência Voluntárias; Considerando, por sua vez, que, nos termos da Resolução nº 03, de 05 de abril de 2012, compete à Comissão de Controle de Bens Patrimoniais proceder à aquisição, incorporação, cadastramento, guarda, movimentação e baixa dos bens atuais e futuros da Câmara Municipal de Cambará, na forma estabelecida pela Resolução nº 06, de 12 de abril de 2012; Considerando, ainda, o Relatório realizado pela referida Comissão, por meio do Memorando nº 02/2020, em que se verificou a existência de bens inservíveis (Anexo II do Mem. 02/2020), bem como de bens que se encontram fora de uso (Anexo III do Mem. 02/2020) e de bens que estão cedidos para o Executivo Municipal (Anexo IV do Mem. 02/2020); Considerando, por fim, que, tais bens devem ser baixados e enviados ao Poder Executivo Municipal a fim de que seja definido seu correto destino; A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, faz saber que, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determinam os arts. 8º e 16 da Resolução nº 06/2012, baixa a seguinte RESOLUÇÃO DE MESA: Art. 1° Autoriza a Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, a proceder à baixa no patrimônio da Câmara dos bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis de acordo com o Anexo II do Memorando nº 02/2020, da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais.

Art. 2º Autoriza a Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, a proceder à baixa no patrimônio da Câmara dos bens que não estão sendo utilizados de acordo com o Anexo III do Memorando nº 02/2020, da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais.

Art. 3º Autoriza a Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, a proceder à baixa no patrimônio da Câmara dos bens que estão cedidos para o Poder Executivo Municipal de acordo com o Anexo IV do Memorando nº 02/2020, da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais.

Art. 4º Os bens relacionados nos Anexos II, III e IV do Memorando nº 02/2020 da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais serão transferidos à Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, para a devida destinação.

Art. 5º Os bens elencados nos Anexos II, III e IV do Memorando nº 02/2020 da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais deverão ser baixados dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Cambará com sua devida contabilização e informação ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 6º A presente Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 03 de dezembro de 2020.

Raffaello Frascati Presidente Rogério Frutuoso Giovani Donizete dos Anjos Vice- Presidente Secretário

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 169/2020 ID 1752020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 VIACAO GARCIA LTDA – CNPJ: 78.586.674/0001-07 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ONIBUS DA VIAÇÃO GARCIA PARA ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL 1.594/2014.

VALOR: R$ 45.562,54 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 03 de dezembro de 2020 – INEXIGIBILIDADE 20/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2020 O CISNORPI comunica aos interessados que está disponível no site www.cisnorpi.com.br o edital de Chamamento Público nº 06/2020, que tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para realização de serviços odontológicos, visando o ano de 2021, com valores referenciais aprovados pela Resolução nº.

34/2020. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com. br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 03 de dezembro de 2020.

Mário Augusto Pereira Presidente

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 03/12/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto nº 2591/2020 de 03/12/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 309.500,00 (trezentos e nove mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.04.122.0003.2.070.

40 - 3.3.90.39.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 22.000,00 JURÍDICA 03.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 03.002.04.128.0003.2.080.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 63 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 160.000,00 TRABALHISTAS 05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.100.

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 223 - 3.1.90.13.00.00 103 10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 225 - 3.1.91.13.00.00 103 45.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012.

ATENCAO BASICA DA SAUDE 350 - 3.1.90.94.00.00 303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00 TRABALHISTAS 09.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 09.002.18.541.0009.2.270.

MANTENCAO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 588 - 3.3.90.39.00.00 511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.500,00 JURÍDICA ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 10.000.00.000.0000.0.000.

MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 03/12/2020 10.004.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Estado do Paraná Pág. 1/1 10.004.15.452.0010.2.350.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 664 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 Exercício: 2020 TRABALHISTAS Total Suplementação:

309.500,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução 02.000.00.000.0000.0.000.

02.001.00.000.0000.0.000.

02.001.04.122.0022.2.170.

2 - 3.1.90.11.00.00 1000 03.000.00.000.0000.0.000.

03.003.00.000.0000.0.000.

03.003.04.122.0003.2.003.

76 - 3.1.90.11.00.00 1000 03.005.00.000.0000.0.000.

03.005.06.182.0003.2.560.

95 - 3.1.90.11.00.00 1000 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.009.

202 - 3.3.90.39.00.00 103 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.0007.2.012.

362 - 3.3.90.33.00.00 303

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 38.500,00 PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 55.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 16.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Total Redução:

309.500,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Atas & Editais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 05/2020 PROC. LICITATÓRIO Nº 83/2020 Objeto: ALIENAÇÃO, POR VENDA, DOS IMÓVEIS (terrenos) LOCALIZADOS NAS RUAS: ANTONIO ARRUDA – BAIRRO NOVA TOMAZINA. RUA PROFª LADY ALFERES CARRILHO – LOTEAMENTO RANDOLFO CAPRONI. RUA: GERMINO RIBEIRO DO VALE – MORADIAS ARVOREDO. DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA-PR, LOCALIZADA NA RUA GERMINO RIBEIRO DO VALE, NO MUNICIPIO DE TOMAZINA-PR, de acordo com as especificações do Anexo I e das demais exigências contidas nos Anexos integrantes deste Edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 05/2020.

Valor de referência: R$ 336.900,00 (trezentos e trinta e seis mil e novecentos reais).

Abertura da Licitação: 09 horas do dia 05/01/2021.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 03 de dezembro de 2020.

Jordana de Oliveira Marques Presidente da Comissão Permanente de Licitação ________________________________ LEI Nº 765/2020 (Autoria Câmara Municipal) Súmula - Altera o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Guapirama e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - O artigo 27 caput da Lei Orgânica Municipal de Guapirama passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 27. O mandato da mesa será de dois anos, sendo vedada a reeleição do Presidente para o mesmo cargo na mesma legislatura. Os demais membros poderão ser reeleitos, independentemente de siglas partidárias, para qualquer cargo na mesma legislatura, sem limite de mandatos.

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 03 de Dezembro de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LEILÃO Nº. 002/2020.

1 – PREÂMBULO 1.1 - O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Paraná, nº 983, Centro, CEP: 86.490-000, nesta cidade de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS, torna público aos interessados que fará realizar LEILÃO EXTRAJUDICIAL, aberto ao público em geral, para a venda de bens descritos no presente Edital, tornando o ato público e de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência que devem conduzir os atos da Administração.

1.2 – O ato público do processamento do leilão será feito pelo Leiloeiro FAYÇAL MELHEM CHAMMA JUNIOR, designado pela portaria 061/2020, a ser realizado no dia 17/12/2020, a partir das 09h00min horas, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, situada à Rua Paraná - 983 - Ribeirão do Pinhal/ PR, ocasião em que os interessados deverão oralmente e de forma sucessiva apresentar lances verbais, os quais serão devidamente registrados em ata. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. Os interessados em participar do referido leilão deverão realizar cadastro por meio digital ou físico conforme item 8.2.1 do Edital em até 48 HORAS ANTES DA SESSÃO. 2 – OBJETO 2.1 – O objeto do Leilão se constitui de lotes de veículos e bens inservíveis da Prefeitura Municipal (Decreto 070/2019), à disposição para verificação de interessados antes do Leilão com o seguinte endereço: No pátio da Prefeitura, Rua Paraná, nº 983, Centro, Ribeirão do Pinhal, de 2ª a 6ª feira, das 08h30min às 11h00min e das 14h00min às 16h00min. Maiores informações pelo telefone (043) 3551-8320. O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS VISITANTES INTERESSADOS SERÁ O SENHOR MARCOS LEANDRO DE CAMPOS CHEFE DE GABINETE FONE (43)3551-8301.

2.1.1 – Descrição e Avaliação: LOTE 01 – 01 (uma) TOYOTA BANDEIRANTE CA. DUPLA, placa AHL-6724, ano fabricação 1985/1985, chassi OJ77855, RENAVAM 0053.968615-5, veículo parado com caixa de cambio desmontada e com avarias, pneus ruins, lataria avariada apresentando mossas, amassados e ferrugem, carroceria ruim e faltando peças.

AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 02 - 01 (um) ÔNIBUS FORD, placa LJB-8562, chassi 9BFYTARB2PDB03162, ano 1993/1993, RENAVAM 0032.076900-3, veículo parado e avariado, motor fundido, faltando cambio, rodas, peças e bancos, sucata.

AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 03 - 01 (um) ÔNIBUS SCANIA K112 33S, placa GKW-1268, chassi 9BRSKC4X2Z0345391, ano de fabricação 1985/1985, RENAVAM 0041.813633-5, veículo parado, faltando motor, cambio, rodas e peças em geral, sucata.

AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 04 - 01 (um) MICRO ÔNIBUS M. BENZ, placa AHP-1401, chassi 30830411403593, ano de fabricação1978/1978, RENAVAM 51.052107-0, veículo parado e avariado, faltando cambio, molejo, rodas e peças em geral, sucata.

AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 05 - 01 (um) ÔNIBUS M. BENZ, placa BSF-6171, chassi 3641731104337, ano de fabricação 1980/1981, RENAVAM 37.809151-4, veículo parado e avariado, faltando motor, cambio, bancos e peças em geral, sucata.

AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 06 – 01 (um) CAMINHÃO BASCULANTE M. BENZLK1114, placa AJP-7488, chassi 9BM344019HB752494, ano de fabricação 1987/1987, RENAVAM 52.135555-5, veículo parado, lataria ruim com amassados, mossas e ferrugem, caçamba com amassados e ferrugem, estofamentos ruins, pneus ruins, faltando bateria e peças.

AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 07 – 01 (um) CAMINHÃO M. BENZ L1113, placa AIU-4914, chassi 3444112335011, ano de fabricação 1977/1977, RENAVAM 51.291.233-5, veículo parado, lataria ruim com amassados, mossas e ferrugem, caçamba ruim com amassados e ferrugem, estofamentos ruins, faltando peças.

AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 08 - 01 (um) VW/GOL SPECIAL, placa AKV-7196, chassi 9BWVA05Y23T147583, ano de fabricação 2003/2003, RENAVAM 80.237548-0, veículo totalmente avariado e sem condição de restauração, sucata.

AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 09 – 01 (um) FIAT FIORINO IE, placa LYZ-1828, chassi 9BD255044V8574693, ano de fabricação 1997/1997, RENAVAM 0068.457106-4, veículo parado e avariado, faltando bancos, rodas e peças, lataria ruim com amassados, mossas e ferrugem.

AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 10 – 01 (um) FIAT ELBA IE, placa ADQ-0554, chassi 9BD146000P395197, ano de fabricação 1993/1993, RENAVAM 0060.924723-9, veículo rodando, com pintura ruim, contendo amassado, motor e cambio em estado regular de uso, suspensão ruim, estofamentos ruins, faltando maçanetas e fechaduras das portas, sistema elétrico regular faltando lâmpadas, lanternas ruins.

AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 11 - 01 (um) FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, placa AOD-2878, chassi 9BD15802774891137, ano de fabricação 2006/2007, RENAVAM 89.732946-5, veículo rodando, lataria com amassados e rachaduras no capô, pneus ruins, suspensão ruim, faltando maçanetas e trincos de abrir a porta por dentro, maquinas de vidro ruins, estofamento precisando de reparos nas portas e bancos, veículo precisando de reparos em geral.

AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 12 - 01 (um) ÔNIBUS FORD, placa LIY-9726, chassi 9BFYTARB1PDB03167, ano 1993/1993, RENAVAM 32.073902-0, veículo parado e avariado motor fundido, faltando eixo dianteiro, rodas, bancos e peças em geral, sucata.

AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (quatro mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 13 - 01 (um) VW LOGUS GLS 2.0, placa AEC-9697, chassi 9BWZZZ55ZPB391688, ano de fabricação 1993/1994, RENAVAM 61.407748-6, veículo faltando motor e peças, sucata. AVALIAÇÃO: R$

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400,00 (quatrocentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 14 - 01 (uma) FIAT DUCATO M. JAEDI AMB. placa AQK-7414, chassi 93W245G3392029694, ano de fabricação 2008/2009, RENAVAM97.909196-9, veículo parado, com avarias, motor fundido e parcialmente desmontado, podendo faltar peças, lataria regular, contendo amassados, suspensão regular, estofamentos bons, pneus regular.

AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 15 - 01 (uma) VW/KOMBI, placa AEP-0747, chassi 9BW3332BZRP007604, ano de fabricação 1994/1994, RENAVAM 00620344571, veículo parado e avariado, faltando peças, sem suspensão, rodas, vidros, lataria ruim.

AVALIAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 16 - 01 (uma) VW/KOMBI, placa ARP-4360, chassi 9BWMF07X7AP003852, ano de fabricação 2009/2010, RENAVAM 0015783025, veículo parado e avariado, motor fundido, porta lateral quebrada, lataria e pintura regular, estofamento regular, faltando radiador e outras peças, pneus ruins.

AVALIAÇÃO: R$ 6000,00 (seis mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 17 - 01 (um) ÔNIBUS M. BENZ O370 RSD, placa BWG-2503, chassi 36429813051191, ano de fabricação 1985/1985, RENAVAM 42.7096676-6 (FUNDO MUN.SAÚDE), veículo avariado, motor fundido, faltando peças em geral, sucata.

AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 18 – 01 (um) LOTE DE SUCATAS DIVERSAS, AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 19 – 01 (uma) MÁQUINA DE FAZER MEIO FIO, equipamento avariado e faltando motor, AVALIAÇÃO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); SEM ÔNUS. LOTE 20 – 01 (uma) MOTONIVELADORA WUBER WARCO 140S, equipamento parado e com avarias no motor, transmissão, embuchamentos, faltando pneus e peças, precisando de reparo geral. AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 21 – 01 (um) TRATOR MASSEY FERGUNSON 50X, equipamento parado e avariado, faltando pneus traseiros, motor de arranque, braços do hidráulico, lataria enferrujada e amassada. AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). SEM ÔNUS. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 71.350,00 (setenta e mil trezentos e cinquenta reais).

Ribeirão do Pinhal/PR, 27 de novembro de 2020.

WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS FAYÇAL MELHEM CHAMMA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL LEILOEIRO. ABANDONO DE EMPREGO ADMIR RIBEIRO, proprietário da Fazenda Guanabara, situada na Rodovia PR 439, KM 39, Bairro Macaribe, Município de Ribeirão do Pinhal, PR, CEP 86.490-000, CONVOCA o Sr. FRANCELINO CARNIERI KEMPE, conhecido por “KEMPE”, nascido aos 04/01/1964, portador da cédula de identidade rg. nº 4.463.2810/PR, inscrito no CPF Nº 521.506.319-20, a comparecer no escritório sito na Rua Júlio Farah, nº 753, Centro, Ribeirão do Pinhal, PR, CEP 86.490-000, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de configurar abandono de emprego nos termos do artigo 482, da CLT, uma vez que seu último comparecimento foi em 30 de outubro de 2.020 e desde então não mais conseguimos localizá-lo.

Ribeirão do Pinhal, PR, 30 de novembro de 2.020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 174/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal do Município de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 04 de janeiro de 2021 até 02 de fevereiro de 2021, ao servidor abaixo nominado, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO JOÃO PAULO PETRECHI 01/04/2019 a 31/03/2020 Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 175/2020 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora MARIELI MARCHIONE, matricula 24371, ocupante do cargo de Secretario Escolar, por um período de 03 (três) meses, com início em 23 de dezembro de 2020 e término em 22 de março de 2021, em conformidade com o art. 102, da Lei nº 1.191/2001.

Art. 2º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA KADIJA ASSAD EL MIR ARAÚJO, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARIA ANTONIETA, a ser implantada NA RUA RAMIRO GONÇALVES SEBASTIÃO, S/N – GUAPIRAMA - PARANÁ.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO ELETRONICO 165/2020 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO ELETRONICO 120/2020 – Processo n° 1950/2020 - AQUISIÇÃO DE UM COMPRESSOR DE AR MEDICINAL. Vencedor: DESERTO. Cambará, 03 de dezembro de 2020 MAYKON PEREIRA MOREIRA Pregoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO DE MESA No 05/2020 Ajusta o valor dos bens móveis e estabelece a data de corte, o tempo de vida útil e valor residual dos bens móveis da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná e dá outras providências.

Considerando os arts. 6º, 7º e 13, da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, os quais definiram os procedimentos contábeis patrimoniais e estabeleceram que os prazos-limite de adoção destes procedimentos, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de observância obrigatória pelos entes da Federação, teriam prazos finais estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo da STN; Considerando, igualmente, a Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre prazoslimite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual; Considerando, também, o Anexo da Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre prazos-limite de adoção para o reconhecimento, mensuração e evidenciação de bens móveis e imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão, com relação aos registros contábeis a partir de 01/01/2021, e quanto à preparação de sistemas e outras providências de implantação até 31/12/2020; Considerando, ainda, que a STN poderá não dar quitação à obrigação prevista no § 1º do art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, caso não sejam implantados tais procedimentos, isto é, caso as contas sejam encaminhadas sem os registros contábeis da adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais para SICONFI, podendo o Município ficar impedido de receber Transferência Voluntárias; Considerando, por fim, que, nos termos da Resolução nº 03, de 05 de abril de 2012, compete à Comissão de Controle de Bens Patrimoniais proceder à aquisição, incorporação, cadastramento, guarda, movimentação e baixa dos bens atuais e futuros da Câmara Municipal de Cambará, na forma estabelecida pela Resolução nº 06, de 12 de abril de 2012; A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, faz saber que, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o art. 6º da Resolução nº 06/2012, baixa a seguinte RESOLUÇÃO DE MESA: Art. 1° Fica determinado o ajuste do valor dos bens móveis da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, nos termos do Anexo VI do Memorando 02/2020 da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais.

Art. 2º Fica estabelecido que a data de corte, o prazo de vida útil e valor residual dos bens móveis da Câmara Municipal de Cambará seguirão os parâmetros do Anexo VI do Memorando 02/2020 da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais.

Art. 3º A presente Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 03 de dezembro de 2020.

Raffaello Frascati - Presidente Rogério Frutuoso Giovani Donizete dos Anjos Vice- Presidente Secretário

SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020

A-08

Cidades.

CGU

Combate ao uso indevido do auxílio emergencial no Paraná recebe prêmio No levantamento para apurar irregularidades, foram cruzados os dados da base de pagamentos do auxílio emergencial Da Assessoria

Realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, o trabalho da Superintendência da Controladoria Geral da União no Paraná para combater o recebimento indevido do auxílio emergencial por agentes públicos foi contemplado na edição 2020 do Prêmio de Excelência CGU. A atuação da equipe paranaense comandada pelo superintendente, José William Gomes da Silva, venceu a categoria Trabalho Destaque e Inovação - Superando Desafios.

O auxílio emergencial está sendo pago até o final deste ano pelo governo federal como medida mitigadora da grave crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.

Só deveriam ter recebido o auxílio os cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social durante a pande-

mia, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores.

No levantamento para apurar irregularidades, foram cruzados os dados da base de pagamentos do auxílio emergencial, mantida pelo Ministério da Cidadania, com as folhas de pagamento de servidores ativos (efetivos e comissionados), estagiários, agentes políticos, aposentados e pensionistas dos 399 municípios e do Estado do Paraná. Essas informações foram repassadas à CGU pelo TCE-PR, graças ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019. No âmbito da administração estadual, o trabalho teve a colaboração da Controladoria Geral do Estado (CGE-PR).

O levantamento, realizado entre os meses de maio e junho, apontou que 15.522 pessoas remuneradas pelos cofres municipais e estadual do Paraná constavam como

Até a primeira quinzena de outubro, aproximadamente 70% total recebido indevidamente já havia sido devolvido ao cofre da União

beneficiários irregulares do auxílio emergencial. Desse total, 10.835 eram vinculados a prefeituras e 4.687 a órgãos da administração estadual.

O montante total recebido naquele período foi de R$ 10.707.600,00.

Em novo balanço, divul-

W. BRAZ

Agência da Caixa é interditada por surto de Covid-19 entre funcionários

gado na primeira quinzena de outubro, a CGU apontou que o montante recebido indevidamente por agentes públicos no Paraná já atingia R$ 12.896.100,00, comprovando que muitos servidores continuaram recebendo parcelas do auxílio emergencial

mesmo após o apontamento da irregularidade pelos órgãos de controle externo.

Até a primeira quinzena de outubro, aproximadamente 70% daquele total já havia sido devolvido ao cofre da União, o que confirma a eficácia do trabalho

conjunto de fiscalização.

Quem não devolveu espontaneamente o dinheiro pode sofrer processo administrativo no órgão público ao qual está vinculado e também responder a processo criminal, por falsidade ideológica e estelionato.

EDUCAÇÃO

Prova de conhecimento do PSS é transferida para 20 de dezembro

Agência da Caixa Econômica de Wenceslau Braz está fechada por tempo indeterminado Da Redação

A agência da Caixa Econômica Federal de Wenceslau Braz foi interditada pela Vigilância Sanitária do município após pelo menos três funcionários do banco testarem positivo para Covid-19. A medida foi confirmada ontem (03).

A quantidade de casos confirmados entre funcionários já coloca o local em classificação de surto da doença. Agora, de acordo

com a Vigilância Sanitária, os demais trabalhadores da agência serão submetidos a exames para Covid-19 e todo o espaço interno da Caixa Econômica Federal deve passar por desinfecção.

Desta forma já nesta sexta-feira não deve haver atendimento ao público.

A princípio estima-se que a agência fique fechada por volta de uma semana, mas os dias podem variar conforme a testagem dos

demais funcionários.

Nesta semana a Vigilância Sanitária já havia interrompido o atendimento presencial da secretaria municipal de Educação também por um surto de Covid-19 entre servidores.

Até a última atualização do boletim epidemiológico da secretaria municipal de Saúde de Wenceslau Braz o município tem o total de 325 casos confirmados de Covid-19, estando 50 ativos e com oito óbitos.

O processo seletivo prevê a contratação de pelo menos 4 mil profissionais Agência Estadual

Como parte das medidas para conter a circulação do novo coronavírus no Paraná, o Governo do Estado vai adiar em uma semana a prova de conhecimentos do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de professores temporários para a rede estadual de ensino.

O teste agora será aplicado no dia 20 de dezembro ao invés do dia 13. O processo segue com as mesmas regras, apenas a data da prova foi adiada. A lista final dos candidatos com inscrição deferida e os locais

de prova serão divulgados em breve.

Pela lista provisória já divulgada, cerca de 40 mil dos 47 mil inscritos estarão aptos a realizar a avaliação nos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs).

O processo seletivo prevê a contratação de pelo menos 4 mil profissionais para lecionar nas unidades do Estado em 2021. É possível, inclusive, haver ampliação das vagas. Os salários podem chegar a até R$ 3.720.

SEGURANÇA O Governo do Estado ressalta que serão tomadas todas as medidas de segurança e de higiene

para a realização da prova. No dia da avaliação, os locais de teste serão higienizados previamente e terão álcool gel à disposição para manuseio de objetos.

Será obrigatório o uso de máscara e todos os envolvidos vão passar por medição de temperatura na entrada. Os candidatos também vão receber orientações para o distanciamento social na chegada e as carteiras terão espaçamento mínimo de 1,5 metro.

O processo seletivo está aberto a todos os profissionais, inclusive aos candidatos do grupo de risco.