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QUARTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4184 - 27 OUTUBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

REGISTRO NEGADO

PT decide tentar manter candidatura de Tina Toneti Sebrae

Feira Internacional dos Cafés Especiais foi realizada na semana passada em formato digital

AGRONEGÓCIO

Ficafé digital é sucesso de alcance de público PÁG. A8

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possível manutenção da negativa do registro de candidatura de Tina Toneti. Ou seja, se o recurso que tenta manter a petista na disputa for negado, PT e MDB podem ficar sem representantes nas eleições majoritárias em Jacarezinho. A d e c i s ã o , p o ré m , não foi unanimidade dentro da coligação. De acordo com duas pessoas ligadas aos partidos, havia uma forte pressão interna para que Tina fosse substituída pelo candidato a vice, Nelson Paulino (PT). Neste caso alguma mulher, possivelmente ligada a educação, seria convidada para compor como vice.

PÁG. A3

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QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2020

A-2

Opinião. E DITORIAL

A “Vacina Chinesa” e o Preconceito Na história do Brasil, é recorrente certa admiração pelas ideias vindas dos EUA, seja do ponto de vista econômico, seja das concordâncias com as políticas externas daquele país, ou, então, pelas interpretações mais estapafúrdias de líderes cujas atitudes se distanciam do bom senso, como é o caso de Donald Trump. E no Brasil da direita de Bolsonaro isso ficou mais patente, na mumificação dos trajetos ideológicos que o presidente Bolsonaro traz para o Brasil numa versão tupiniquim, sempre aguardando aprovação ou reconhecimento da grande potência mundial. Na exegese do inconsciente brasileiro, principalmente daqueles de maior poder aquisitivo, as marcações estereotipadas permanecem se impondo ao bom senso e a uma discussão científica séria com a finalidade de desqualificar algo que entendem depreciativo na sua

origem, a China, mormente com a postura do nosso presidente Bolsonaro, que despreza a ciência nos moldes de Donald Trump, levando milh ares à mor te por um vírus que afirmam de origem chinesa, ou oriundo de um país comunista, portanto, “de um país inimigo”. A ideação deliroide de uma “conspiração comunista” elaborada por fanáticos de extrema direita no Brasil nos afastou, enfim, de uma maior percepção científica, prejudicando o debate saudável em termos de saúde pública e, por consequência, conduziu a uma depreciação e desqualificação da “vacina chinesa”, a Coronavac, produzida pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. E aí vale a pena ressaltar que não há vacinas licenciadas para uso humano que não passem pelos rigores científicos que as tornam extremamente seguras. Além disso, é mais segura devido ao

fato de ter sido desenvolvida por meio de uma técnica antiga (vírus inativado), pois já existem outras vacinas licenciadas que usam vírus inativados para uso humano que realmente demonstr am funci onalidade, portanto, é uma vacina absolutamente promissora segundo testes clínicos e que deverá ser avalizada por institutos responsáveis, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aqui no Brasil. E gostaria de me ater aqui, não à questão científica propriamente dita, pois para isso temos competentes cientistas brasileiros, mas a uma reflexão sobre os motivos dessa resistência. Não acredito em uma disputa Bolsonaro versus João Dória, mas, como disse acima, par te da extrema direita tentou jogar uma faísca desqualificadora que passou para o inconsciente popular a ideia de que a “vacina chinesa” estaria em breve sendo

vendida na Rua 25 de Março, o maior ponto de venda de produtos chineses localizado na capital paulista. Há a oferta de produtos que vão de guarda-chuvas, lenços, óculos, brinquedos a uma infinidade de artigos chineses de origem duvidosa, e é aí que nasce essa ideia infundada sobre a “vacina chinesa”, que lhe causa um impacto triste, ofegante, infectado, em que se misturam ideologias, mentiras e disputas pol í ticas numa verdadeira infecção ideológica e preconceituosa que não leva a lugar algum, enquanto milhares morrem nos frios corredores dos hospitais, sendo socorridos por respiradores, luvas, máscaras, aventais, seringas, todos vindos da China, mas isso não se conta na velha 25 de Março... Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista e mestre em Direitos Fundamentais

A RTIGO

A segunda onda Logo que foi declarada pandemia de Covid-19, começaram a falar na segunda onda da doença, lembrando a gripe espanhola. Poucos realmente levaram a sério essa possibilidade até o dia 10 de outubro, quando o número de casos explodiu na Europa. No Reino Unido, os casos triplicaram, comparado à primeira onda, que começou em 5 de março, escalando geometricamente por seis semanas, ficando na média diária semanal de 899 mortes. E caiu lentamente, também geometricamente por 19 semanas, até marcar 7 mortes diárias na média de 7 dias. E,

depois de três semanas, voltou a escalar. Quando morriam 900 pessoas por dia, registrava-se 5 mil casos por dia e, agora, registrando 20 mil casos por dia e 163 mortes diárias (em 23/10). O que mudou? Certamente, não se apuravam a quantidade de casos corretamente. Agora, também, está contagiando muitos jovens que tem uma letalidade muito menor e demora mais para morrer, aparentemente. A França quase septuplicou o número de casos, mais de 29 mil casos, mas as mortes também são menores, na média, 173 por dia. A Alemanha

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

está com 8.651 novos casos diários, já acima do número de casos do auge da primeira onda que foi de 5.837 casos, e mostra 36 mortes por dia. Já Portugal, que tem população pouco superior à da cidade de São Paulo, mostra 18 mortes por dia e 2.363 casos por dia, cerca do triplo da primeira onda. Já os países que sofreram na primeira onda, os casos sobem mais lentamente, da Espanha que teve quase 9 mil casos e, agora, 15 mil, e morrem 140 espanhóis por dia. A Itália tem uma subida mais íngreme de casos, de pouco mais de 5.600 casos na primeira onda, agora tem

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

13.323, uma semana antes (16/10) era 6.835, e morreram 90 italianos por dia, mas na semana anterior, foram 46, assustador! Outros países também enfrentam a segunda onda, como Rússia, Polônia, Bélgica e República Checa. Os próximos dias mostrarão se as mortes seguirão os casos. Já o Irã encara a terceira onda. Neste país, a primeira onda começou no dia 19 de fevereiro com as primeiras mortes, atingiu o platô de 137 mortes na média móvel de sete dias em 21 de março, caindo a partir do dia 7 de abril até 30 de maio com 53 mortes, quando voltou a

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

subir até 26 de julho com 216 mortes, caiu para 111, em 2 de setembro, subindo para 302, em 23 de outubro. Já citei Israel em artigo de setembro, sendo que, agora, confirmou-se a queda de mortes, demonstrando que o "lockdown" funciona. Nosso presidente poderia imitar o governante deste país e não falar bobagens “sinófobas”, e abrir o país para qualquer vacina que funciona. E não como fez com o Instituto Butantan, que requereu a importação de produtos para a Coronavac, a vacina que apresenta menores efeitos colaterais, no dia 23 de setembro, algo que demora 5

dias, mas o Almirante responável disse que só analisaria a demanda em 11 de novembro. Absurdo! Mas, graças à imprensa, já liberou. Parece que esqueceram a dificuldade em adquirir respiradouros e o sequestro de insumos que os EUA fizeram. O governo está repleto de militares que nada entendem de Estratégia e não sabem estabelecer prioridades. Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

A-03

Política. REGISTRO NEGADO

PT decide tentar manter candidatura de Tina Toneti Da Redação

A coligação Jacarezinho Feliz de Novo, composta por PT e MDB, optou por manter a t e n t a t i va d e c a n d i datura de Valentina de Andrade Toneti, a Tina Toneti (PT), na corrida pela prefeitura do município. Com o registro de candidatura previamente negado pela Justiça Eleitoral, Tina poderia ser substituída por outro nome que estivesse filiado a um dos par tidos da coligação até a data de segunda-feira (25), quando faltavam exatos 20 dias para o pleito. Como não houve pedido de substituição da cabeça da chapa, a coligação agora não poderá fazer a troca em uma possível man u te n ç ã o d a n e g a t i va do registro de candidatura de Tina Toneti. Ou seja, se o recurso que tenta manter a petista na disputa for negado, PT e MDB podem ficar sem representantes nas eleições majoritárias em Jacarezinho. A decisão, porém, não foi unanimidade dentro da coligação. De acordo com duas pess oa s l i g a d a s a o s pa rtidos, havia uma for te pressão interna para que Tina fosse substituída pelo candidato

Prazo para subsittuir candidatura de ex-prefeita, que está impugnada, acabou na segunda-feira

a vice, Nelson Paulino (PT). Neste caso alguma mulher, possivelmente ligada a educação, seria convidada para compor como vice. A ala que queria a t ro c a d o s n o m e s a l e gava que toda a votação da chapa tem boas chances de ser desconsiderada pela Justiça Eleitoral por conta da inelegibilid a d e d e T i n a To n e t i . Além disso, este grupo considerava o fato de que Nelson Paulino tem menos rejeição política que a ex-prefeita, que viveu um forte desgaste eleitoral principalmente nas eleições de 2016, quando foi derrotada pelo atual prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Farias, o Dr. Sérgio (DEM). Esta ala da coligação, segundo as mesmas fontes, chegou a mostrar números das últimas candidaturas de Nelson e Tina, mostrando vantagem para o atual candidato a vice-prefeito, na tentativa de dissuadir os aliados da ex-prefeita a mudaram de ideia. Esses números mostravam o desempenho eleitoral de Nelson Paulino, que em 2012 fez 6.526 votos nas eleições majoritárias acabou derrotado também por Dr. Sérgio, que na época conseguiu sua p r i m e i r a e l e i ç ã o pa r a

Tina não abriu mão da candidatura mesmo com risco iminente de permanecer inelegível

prefeito. Quatro ano depois Tina foi candidata e conseguiu 6.483 votos, sendo menos votada, por tanto, que o atual vice-prefeito. A argumentação, porém, não foi aceita pelos apoiadores de Tina e principalmente pela ex-prefeita, que já se mostrou irredutível em abrir mão da candidatura, ainda que esteja inelegível. INELEGIBILIDADE Tina Toneti, prefeita de Jacarezinho por dois mandatos consecutivos entre 2005 a 2012, teve o pedido do registro de

candidatura negado em sentença assinada pelo juiz da 24ª Zona Eleit o r a l , Ro b e r t o A r t h u r David, e publicada no último dia 20. O pedido de impugnação da candidatura de Tina Toneti partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE) e também de outra coligação que disputa as eleições majoritárias. O argumento principal para o questionamento é a inelegibilidade da ex-prefeita apontada pela própria justiça eleitoral – caus a d a p e l a r e p r o va ç ã o

das contas referentes ao exercício 2008, último ano do primeiro mand a to d a p e t i s t a c o m o prefeita de Jacarezinho. À época a prefeitura de Jacarezinho gastou p r a t i c a m e n te o d o b ro em publicidade institucional no comparativo à média dos outros três anos de seu mandato – o que é proibido por lei para inibir a promoção política de gestores com recursos públicos. Mediante os gastos excessivos em ano eleit o r a l , o s c o n s e l h e i ro s do Tribunal de Contas

do Paraná (TCE/PR) emitiram parecer pela reprovação do balanço de 2008 da prefeitura de Jacarezinho, o que foi ratificado posteriormente pela câmara de vereadores. Como cons e q u ê n c i a T i n a To n e t i passou a ser enquadrada pela lei do Ficha Limpa. Já no dia seguinte a defesa de Tina ent ro u c o m re c u r s o . N o por tal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o status do registro de candidatura da petista é classificado como “indeferido com recurso”.

PARANÁ

Ratinho Junior sanciona repasse de R$ 2,2 milhões para combate à corrupção Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou ontem (26) o repasse de R$ 2,2 milhões para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) fortalecer a gestão do Fundo de Combate à Corrupção, criado no ano passado. Os recursos do crédito especial serão usados para despesas com diárias, passagens, materiais de consumo, serviços terceirizados, e obrigações tributárias e contributivas dessa reserva financeira, além da aquisição de mobiliário e de um imóvel para a sede da CGE. O montante ajuda a dar musculatura para o Fundo de Combate à Corrupção, que é composto por recursos provenientes de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei

Anticorrupção. Esse fundo é usado para equipar e melhorar a atuação dos órgãos de controle – na prevenção, fiscalização e repressão –, auxiliar os municípios no combate à corrupção e promover treinamento constante dos agentes públicos para evitar ilícitos. “É um recurso extraordinário para continuar com as políticas de combate à corrupção, compliance, integridade e ética no serviço público. O Governo do Estado tem um compromisso com gestão eficiente, técnica e comprometida com as políticas públicas. Queremos irradiar esse exemplo para todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. A nova lei também é parte da reestruturação administrativa que está sendo implementada desde 2019, com enxugamen-

to de cargos e despesas, e redirecionamento de recursos para áreas essenciais da gestão pública. A CGE é o órgão responsável pela auditoria na folha de pagamento dos servidores e por promover mais transparência nos atos e nas obras públicas. “A aprovação do orçamento para o Fundo de Combate à Corrupção é importante para o processo de reestruturação administrativa. A CGE é o órgão responsável por esse processo de controle interno. Esses recursos do fundo trarão melhorias nos sistemas, nas ferramentas, nos processos. Eles estão sendo empregados no próprio combate à corrupção”, disse o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. COMPLIANCE Parte essencial do combate aos ilícitos e ao des-

O governador do Paraná, Ratinho Junior

vio de dinheiro público é o trabalho diário de compliance da CGE. O programa já foi implementado em 13 secretarias e órgãos públicos, com mais de 3,4 mil servidores entrevistados, 245 formulários registrados, 487 denúncias analisadas e três recomen-

dações pontuais, dentro da política de mitigação de riscos. Na prática, o programa é um conjunto de métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares, como fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação

do modelo, comum na iniciativa privada, foi feita de forma inédita no Paraná. A ideia está sendo desenvolvida em etapas, como identificação dos riscos, matrizes de responsabilidade e criação de planos específicos de integridade.

Cidades.

QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

A-4

AGRONEGÓCIO

Ficafé digital é sucesso de alcance de público

Feira garantiu alcance internacional ao café produzido no Norte Pioneiro e teve participação de mais de 1,3 mil pessoas; formato digital é legado para próximas edições DA ASSESSORIA

A Ficafé (Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná) 2020, em formato 100% digital pela primeira vez, conseguiu ser sucesso de público e dar ainda mais visibilidade à produção cafeeira da região, inclusive a nível internacional. Nos três dias de evento, entre 20 a 22 de outubro, foram promovidos 45 palestras, cursos e oficinas com conteúdos relacionados à produção de cafés especiais e com Indicação Geográfica (IG), até informações sobre fruticultura e avicultura, culturas apresentadas como possibilidades de diversificação da produção. A 13ª edição da Ficafé recebeu cerca de 1,8 mil inscrições e 1,3 mil participantes. As palestras tiveram uma média de 190 acessos. A participação foi possível através de uma plataforma disponível no site da feira ou do aplicativo criado para o evento. Houve a participação de 80 torrefações e cafeterias – número bem superior aos registrados nas edições presenciais do evento. Além disso, o café produzido na região foi enviado para 30 torrefações, de todo o Brasil, Argentina e Alemanha,

que participaram como compradores durante o Leilão de Cafés Especiais realizado durante a feira. O consultor do Sebrae/ PR, Odemir Capello, faz uma ótima avaliação da feira por aspectos positivos em todas as áreas. “O evento foi muito positivo. Tivemos uma participação muito boa de produtores e produtoras, profissionais do café, estudantes, coffe lovers e compradores em geral. Por ser digital, chegamos em um público que até então não havíamos chegado. A feira existe para dar visibilidade à nossa produção e ano após ano o evento cresce e atinge o objetivo, o que neste ano conseguimos com ainda mais profundidade”, pontua. “Para os cafés especiais, por exemplo, essa edição digital foi ainda mais importante por esse alcance ampliado. Além disso, foram excelentes palestras, muito conteúdo, inclusive para a fruticultura e avicultura, já como uma diversificação de cultura. Enfim, foi uma exposição excelente da produção da região e a feira em si teve um conteúdo muito bom”, continua Odemir. LEGADO O consultor do Sebrae ainda revela que, com uma avaliação tão boa, a edição

2020 da Ficafé deverá ser uma tendência para os próximos anos. “É muito provável que ano que vem não façamos a feira totalmente presencial, se é que faremos presencial, porque essa ousadia em fazer um evento digital acabou sendo um grande avanço para os produtores da região”. Para Odemir, a plataforma digital e o aplicativo desenvolvidos para a Ficafé potencializaram ainda mais o evento. “Eu acredito sinceramente que tivemos um grande aprendizado, e mais que isso, mostramos que temos o potencial de nos tornarmos um evento mundial e para as próximas edições com a versão digital”. PROGRAMAÇÃO A Ficafé teve uma extensa e rica programação voltada a toda composição da rede cafeeira. E mesmo digital, alguns dos eventos mais esperados da feira aconteceram normalmente, como o 8º Concurso Sabores do Norte Pioneiro do Paraná e do leilão dos lotes de cafés especiais. Os lotes foram classificados por pontuação e a nota de corte foi 84 pontos, segundo a metodologia SCAA de Avaliação Sensorial. Cada categoria premiou cinco produtores. O café que levou o pri-

Feira Internacional dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro foi realizada na semana passa no formato digital

meiro lugar na categoria Cereja Descascado foi o do produtor Pedro Luiz Costa, do distrito da Lavrinha, município de Pinhalão. Os grãos atingiram uma pontuação de 86,63 e foram leiloados a R$ 1.120 a saca de 30 quilos. Já o vencedor na categoria Natural foi Tumoru Sera, de Congonhinhas, com 86,83 pontos. O lote foi leiloado a R$ 1.601 a saca

de 30 quilos. FICAFÉ A Ficafé 2020 é uma re a l i z a ç ã o d a A c e n p p (Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná), Cocenpp (Cooperativa de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná) e Indicação de Procedência do Norte Pioneiro do Paraná, com patrocínio do Sebrae e CAIXA e apoio da

prefeitura municipal de Jacarezinho, IDR-Paraná, governo do Estado do Paraná, Sincafé (Sindicato dos Corretores de Café no Estado do Paraná, Fercomércio, Senac, Sistema Fa e p , M u s e u d o C a f é , Amucafé (Associacão das Mulheres do Café do Norte Pioneiro), Probat, Seara, Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e Yara.

GRÃOS

Conab monitora atraso do plantio da safra por falta de chuvas Da Assessoria

O início de semeadura da safra 2020/21 e s t á e m c o m pa s s o d e espera de chuvas mais abundantes na maioria das regiões produtoras de grãos do país. A ajuda da natureza até a primeira quinzena deste mês ficou abaixo da média esperada, assim como a umidade de solo ideal para cultivo, sobretudo nas maiores regiões produtoras como Centro-Oeste e Sudeste. A análise está no Boletim de Monitoramento A g r í c o l a , p ro d u z i d o e publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em seu site. As anomalias do Índice de Vegetação, de acordo com a publicação, refletem tanto o atraso na semeadura dos cultivos de verão quanto os impactos nos cultivos d e i n ve rn o . Po r o u t ro lado, o tempo firme favorece as lavouras na maturação e a colheita do trigo nos três estados da região Sul.

Evolução das lavouras O estado do Paraná é o que mais adiantou a colheita do trigo, com 79% da área cultivada, cenário que é semelhante ao da safra passada. No Rio Grande do Sul, c u j o d e s e n vo l v i m e n to do cereal foi favorecido pelo tempo firme, radiação solar e significativas amplitudes térmicas na maturação dos grãos em alguns locais, a colheita atingiu 19% e, em Santa Catarina, 12% das lavouras estão em condições de colheita. Para a soja, em Mato G ro s s o , c o m a s e m e a d u r a l e n t a a té o f i n a l da primeira quinzena, foram registrados atrasos de 14% em relação à s a f r a a n t e r i o r, e m grande par te das loc a l i d a d e s p ro d u t o r a s . Em Goiás, as previsões de chuvas volumosas n ã o s e c o n f i rm a r a m e o plantio da oleaginosa ocorreu de forma l e n t a e m g r a n d e pa r te d o e s t a d o . Já e m M a to G ro s s o d o S u l , m u i to s produtores iniciaram a

Para a soja, em Mato Grosso, com a semeadura lenta até o final da primeira quinzena

s e m e a d u r a , m a s p e rm a n e c e a e x p e c t a t i va de previsões climáticas favoráveis. Em Minas Gerais, o plantio está est i m ad o em torno d e 1 5 %, e S ão Paul o sof re também com atraso em rel ação ao ano anteri or. Quanto à evolução do milho primeira safra,

com risco de comprometimento das condições regulares ou ruins das lavouras, devido o baixo volume pluviométrico, melhor situação encontra-se no Paraná, que não sofreu atraso significativo no plantio em relação à safra passada. Minas Gerais estima o plantio em

25%, e em Goiás, a jornada deve ocorrer após o plantio da soja. O Boletim de Monitoramento Agrícola é um recurso de avaliação agrometeorológica e espectral utilizado pela Conab no apoio às estimativas de safra, análises de mercado e gestão de estoques, em com-

plementação aos dados d e c a m po . O e n fo q u e é a evolução da safra de grãos nas principais regiões produtoras do país, mais direcionado aos cultivos de inverno (Safra 2020) e nos cultivos de verão (Safra 2020/2021), durante a primeira quinzena do mês.

QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2020

A-5

Atas & Editaus.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

DECRETO Nº 2.572, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. "Altera o art.17 do Decreto Municipal nº 2.562/2020 e art.22 do Decreto Municipal nº 2.470/2020, bem como adota outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO que a Saúde é um direito de todos; CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo coronavírus (COVID-19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que regulamentou o disposto na Lei Federal nº 13.979/2020; CONSIDERANDO as determinações do Decreto Estadual do Paraná nº 4230/2020 e suas alterações; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 4.317, de 21 de março de 2020, com as alterações realizadas pelo Decreto Estadual nº 4.318/2020 e pelo Decreto Estadual nº 4.388, de 30 de Março de 2020; CONSIDERANDO 2.470/2020;

que

já

foi

determinado

Decreto

Municipal

nº

CONSIDERANDO a Resolução SESA nº 632, de 05 de maio de 2020, que “Define as medidas complementares de controle sanitário para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19”; CONSIDERANDO a suspensão do Decreto Estadual nº 4942/20 com medidas mais restritas contra o Coronavírus em 14/07/20; CONSIDERANDO que em nosso município atualmente estão autorizados a realizar suas atividades os estabelecimentos tidos como NÃO ESSENCIAIS desde que respeitadas às regras de distanciamento, higienização e uso de máscaras, evitando-se aglomeração de pessoas;

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ estabilização do número de casos de

CONSIDERANDO a Coronavírus – COVID19 E S T A D O D O P A R A N Á no Município de Cambará/PR, o que vem sendo adequadamente acompanhado pela Secretaria Municipal de PR Saúde e debatido no Comitê Municipal de Av. Brasil, 1.229 – Cambará – 86390-000 – (43) 3532-8800 Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID19;

CONSIDERANDO a Nota Orientativa 46/2020 – Medidas de Prevenção e Controle Contra a Covid-19 a serem adotadas na prática de esportes amadores; CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal da Saúde para fazer o diagnóstico em torno do avanço da contaminação no Município e da capacidade de operação do sistema de saúde municipal, de acordo com os Protocolos de Atendimento; CONSIDERANDO que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do novo Coronavírus (COVID-19), segundo as orientações do Comitê de Enfrentamento da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO que atualmente a taxa de ocupação da Santa Casa de Misericórdia de Cambará, específica para a COVID-19, está em 14,28%, sendo que o número de ativos da doença em nosso município é de 15 (quinze) pacientes, estando 1 (um) hospitalizado e 14 (quatorze) em domicílio; CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 – Comitê Extraordinário CECV-19, conforme ata da reunião realizada na data de 26 de outubro de 2020; CONSIDERANDO os parâmetros de recomendação da Organização Mundial de Saúde, que porventura reputem adequada e segura à saúde dos trabalhadores e à gradativa retomada das atividades;

DECRETA Art.1º Ficam permitidas partidas de futebol, basquete, vôlei, bem como qualquer modalidade esportiva que tenha contato entre os participantes, restando vedada a realização de campeonatos/torneios. Art.2º Permanecem suspensas as festas, churrascos e confraternizações, nos termos do art.23 do Decreto Municipal nº 2.470/2020. Art.3º Para o funcionamento das Escolas de Futebol, quadras e campos privados, deverão ser tomadas as seguintes medidas sanitárias, além de todas aquelas já preconizadas ao comércio em geral: I. Controle do número de atletas no estabelecimento privado, nos termos do limite estabelecido no art.3º do Decreto Municipal nº 2.562/2020; II. Permissão de acesso ao espaço apenas a atletas com horário marcado; III. Confecção de uma lista, sem rasuras, nem abreviações, contendo o nome, endereço e telefone para contato de cada atleta que adentrar no recinto; IV. Obrigatoriedade de disponibilização do álcool em gel nas entradas de cada campo/quadra esportiva, havendo fiscalização de sua efetiva utilização por parte dos organizadores; V. Orientação aos atletas quanto aos cuidados e medidas de prevenção de contaminação devendo ser disponibilizados cartazes e/ou avisos sonoros

com orientações claras relacionadas às medidas de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (SARS-CoV-2); VI. Uso obrigatório de máscaras conforme previsão na Lei nº 20.189/2020, de 28 de abril de 2020, e Art. 3º do Decreto Municipal 2.470/2020, para todos aqueles que ingressarem nos locais mencionados no caput deste artigo; VII. Orientação aos atletas quanto à necessidade de se manterem hidratados e que tragam sua garrafa e objetos de uso pessoal de suas residências; VIII. Orientação aos jogadores que em caso de apresentação de qualquer sintoma (febre, gripe, tosse etc.) que retornem às suas residências e em caso de permanência dos sintomas, comunicarem a Secretaria Municipal de Saúde; IX. Realização da aferição da temperatura dos atletas na entrada do estabelecimento, com a finalidade de verificar a existência de estado febril; X. Proibição da utilização de vestiários, o atleta deverá vir uniformizado de casa; XI. Não haverá a utilização de coletes compartilhados; XII. Bebedouros que permitem aos usuários a aproximação da boca com o ponto de saída da água devem ser bloqueados. Somente será autorizado o funcionamento de bebedouros onde copos e garrafas podem ser preenchidas diretamente. XVIII. Os professores devidamente uniformizados e com máscara, para fácil identificação; XIV. Praticantes e treinadores do grupo de risco (idosos e/ou com doenças crônicas) não devem frequentar estes estabelecimentos. XV. Durante o intervalo de cada treino, será feita a higienização dos materiais de treinamento; §1º O acesso aos locais de práticas esportivas deverá ser restrito aos funcionários, praticantes e treinadores. §2º Cada jogador deverá trazer seus próprios objetos de uso pessoal, assessórios esportivos, não sendo permitido o seu uso comum. §3º Cada escola ou estabelecimento terá o seu termômetro corporal digital com infravermelho e ou laser sem toque. §4º Cada pessoa deve trazer seu próprio copo ou garrafa para este abastecimento ou ser disponibilizado copos descartáveis, sem compartilhá-los em hipótese alguma, mesmo entre indivíduos da mesma família. Não encostar a garrafa e/ou copo diretamente no dispensador de água. §5º É Obrigatório a elaboração de um termo de ciência e concordância dos riscos de infecção da COVID-19 no estabelecimento, além dos procedimentos de prevenção já determinados pelos órgãos de saúde, o qual deve ser assinado pelo representante do local e frequentador. Art.4º Os funerais não poderão ter duração maior de 08 (oito) horas. Art.5º As determinações desse decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, tornando-se mais rígidas, de acordo com as recomendações do E S T AdeD OContingência D O P A R A NMunicipal Á Comitê Gestor do Plano para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 e/ou novas determinações do Governo Av. Brasil, 1.229 – Cambará PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 Estadual e/ou Federal.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Art.6º A infringência a quaisquer artigos previstos no presente decreto poderá ensejar a aplicação das penalidades no Decreto Municipal nº 2.470/2020. Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo se as disposições do Decreto Municipal nº. 2.470/2020 no que não forem conflitantes. Cambará, 27 de outubro de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará/PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA Mariani Cristina Barbosa Pereira, CPF: 075.159.489-06 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Simplificada para empreendimento da atividade de Avicultura- Produção de Ovos Férteis a ser implantada na Fazenda São João, bairro Água do Veado, município de Leópolis- PR.

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QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2020

A-06

Atas & Editais. DECRETO nº 2071/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 069/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS AOS PACIENTES DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 069/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS AOS PACIENTES DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: - MENDES VELASQUE & CIA LTDA pelo valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais). Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 27 de Outubro de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 147/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS PARA O ASILO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/11/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 16/11/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 27 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 148/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS PARA O ASILO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/11/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 17/11/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 27 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 35/2020 Trata do ponto facultativo referente ao “Dia do Servidor Público”, transferindo-o para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira). O Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, instituída na data de 28 de outubro por meio do art. 236 da Lei Federal n. 8.112, de 11 de novembro de 1990; CONSIDERANDO que, nos anos anteriores, fora instituído, na referida data, ponto facultativo pela Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO, porém, que no ano corrente, o Dia do Servidor Público será em uma quartafeira, dia útil no meio da semana; CONSIDERANDO que a instituição do ponto facultativo na referida data é contraproducente, uma vez que desmobiliza o funcionalismo público e torna a mobilizá-lo e, logo após, o desmobiliza novamente, tendo em vista o fim de semana próximo que será seguido por feriado nacional; CONSIDERANDO, ainda, o feriado nacional de Finados, a ocorrer na data de 02 de novembro de 2020; RESOLVE I – Fica instituído ponto facultativo na Câmara Municipal de Cambará-PR, devido à comemoração do “Dia do Servidor Público”, com base no art. 236 da Lei Federal n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; II – Fica transferido do dia 28 (vinte e oito) para o dia 30 (trinta) de outubro de 2020 (sextafeira) o ponto facultativo referente ao “Dia do Servidor Público”, previsto no inciso anterior; III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado Do Paraná, aos 27 de outubro de 2020. RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 36/2020 O senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o art. 133, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará, RESOLVE I – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 03/11/2020 a 02/12/2020, à servidora abaixo nominada, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO GABRIELA LOPES CIRELLI 01/02/2019 a 31/01/2020 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de outubro de 2020. RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 149/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO 0 KM TIPO UTILITÁRIO.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/11/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 18/11/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 27 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Segunda Chamada para a Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2020, que tem por objeto “AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO DE 300 (TREZENTOS) BRAÇOS DE LUMINÁRIAS TIPO BR-3 TAKTGTN GALVANIZADO A FOGO, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ R$ 39.681,00 (TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS)”. As propostas (envelopes “a”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 11.11.2020, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 11.11.2020, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 27 de Outubro de 2020. Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria José do Nascimento Hosoume Pregoeira TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 259/2020. Pegão Presencial nº 014/2020 Objeto: “Aquisição de materiais elétricos para instalação de 300 (trezentos) braços de luminárias tipo BR-3 Taktgtn galvanizado a fogo, para iluminação pública”. Pelo presente termo de retificação, atendendo aos princípios que norteiam a matéria, RETIFICAMOS o Edital em epígrafe, conforme segue: Do Objeto - item 01 e no Anexo I – Termo de Referência; Onde se lê: VALOR MÁXIMO DE R$ R$ 28.903,00 (VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E TRÊS REAIS). Leia-se: VALOR MÁXIMO DE R$ R$ 39.681,00 (TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS). O referido edital retificado, está disponível no site do Município (www.abatia.pr.gov.br). Os demais itens permanecem como no edital, ficando designada nova data para abertura dos envelopes, para o dia 11/11/2020, as 9:00h (nove horas). Abatia PR, 27 de Outubro de 2020. Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume Pregoeira do Município PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 90/2020 – ID 171/2020 TOMADA DE PREÇO 02/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO. ROCHA E SENE CONSTRUTORA LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 13.500.836/0001-05 OBJETO: Reforma do Centro Cultural contendo: auditório, palco, sanitários, sala de dança, sala de estudos, depósitos, biblioteca, copa, camarim, sala de informática, sala de apoio e demais ambientes constantes no projeto básico Reforma do Centro Cultural com execução de serviços de: instalações preliminares e limpeza; paredes, painéis e forros; impermeabilização e isolamentos; cobertura; esquadria de madeira; revestimentos; pisos; vidros e espelhos; instalações elétricas, telefônicas e lógicas; instalações hidráulicas e de prevenção de incêndio; instalações especiais; serviços complementares; limpeza final e demais itens e especificações constantes no projeto. Área de Reforma: 701,28 m². CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO – Em conformidade com o art. 65, §1º, da Lei 8.666/93; CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO – Fica suprimida o valor de R$ 33.448,32 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) do valor original do contrato, correspondendo a 7,22%; CLÁUSULA TERCEIRA – ACRÉSCIMO – Fica acrescido o valor de R$ 113.021,09 (cento e treze mil, vinte reais e nove centavos) referente a 24,41% do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – VALOR REAL DO ADITIVO – Fica aditivado a diferença de supressão e acréscimo no valor de R$ 79.572,77 (setenta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), perfazendo o valor do contrato em R$ 542.563,70 (quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos). CLÁUSULA QUINTA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará 27 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

RETIFICAÇÃO DE EDITAL Prefeitura Municipal de Guapirama – PR Ref: Pregão 072/2020 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA/PR torna público para conhecimento dos interessados, a retificação do edital acima descrido que seria realizado em 05 de Novembro de 2020 as 09h00min, quanto ao item abaixo descrito: LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO RETIFICADA

DIETA ENTERAL, POLIMÉRICA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PARA PACIENTES PEDIÁTRICOS DE 1 A 10 ANOS, ISENTA DE FIBRAS, LACTOSE E GLUTEM. COMPOSIÇÃO: CARBOIDRATOS: 43 A 54%, PROTEÍNAS: 9 A 12% (A 1 3 PARTIR DE 28% PROTEÍNA DO SORO DO LEITE), LIPÍDIOS: 35 A 45%, EMBALAGEM: LATA DE 400 A 450G Ainda, referente ao critério de julgamento será adotado o de menor preço por item. Os demais itens permanecem inalterados, ficando desde já marcado uma nova data para realização do certame dia 11 de Novembro de 2020 às 09h00min no endereço eletrônico www.bll.org.br. Guapirama, 27 de Outubro de 2020. JOSIANE HELENO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO

A-7

QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2020

Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ/PR AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 15/2020 (Exclusiva MPE, Lei Complementar nº 147/2014)

1.0. DO OBJETO 1.1. 1.1.1. AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS (MATERIAIS ELÉTRICOS, ENFEITES E LUZES NATALINAS), conforme especificações contidas no anexo I, e demais quesitos do edital. Valor estimado da licitação: R$. 33.157,73 (Trinta e Três Mil, Cento e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Três Centavos). 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura dos envelopes (Habilitação e Proposta de Preços) será no dia 12/11/2020, às 14:00 horas, na sala de reunião da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, sito à Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação dos envelopes, será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer a proposta de menor valor por itens. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 15/2020, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, e no Portal da Transparência. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93, ou pelo email pmbj@uol.com.br. Paço Municipal José G. Pereira, em 26/10/2020. Pedro Luiz Branco Presidente da CPL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 148/2020 ID 3292020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 RODRIGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA - ME - CNPJ 14.211.527/0001-70 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDIONADO SPLIT QUENTE E FRIO 12.000 BTUS. VALOR: R$8.396,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. DATA: 23 de outubro de 2020 - PE138/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 138/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 138/2020: AQUISIÇÃO DE AR CONDIONADO SPLIT QUENTE E FRIO 12.000 BTUS, a empresa: RODRIGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA - ME - CNPJ 14.211.527/0001-70, como valor de R$8.396,00. Cambará, 23 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO TERCEIRO APOSTILAMENTO – ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – CONTRATO Nº 100/2020 CONCORRENCIA 02/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. AA PEREIRA ME - CNPJ 21.879.211/0001-16. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ONEROSA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, COM OPÇÃO DE TRANSFERÊNCIA POSTERIOR DA PROPRIEDADE, POR DOAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da razão social da contratada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RAZÃO SOCIAL Em razão da alteração do contrato social da empresa contratada, os seus dados passam a ser o seguinte: a) Razão Social: A A PEREIRA LTDA. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário não alterados pelo presente Termo de Apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo de Apostilamento, será realizada pela Administração Publica em seu Diário Oficial, até o quinto dia do mês seguinte. Cambará/PR, 26 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 144/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE OXIGÊNIO, REDE DE AR COMPRIMIDO, REDE DE VACUÔMETRO E SALA DE EMERGÊNCIA 2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/11/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 13/11/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 26 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO- ASSEMBLEIA GERAL A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA DE CARLOPOLIS, entidade Beneficente, sem fins lucrativos, registrado no CNPJ 84.788.280/0001-34, Utilidade Pública n° 10221, convoca toda pessoa física, maior, capaz, no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, residentes nesta Comarca para a Assembleia Geral, que se realizará no dia 29 de outubro de 2020, na residência da Sra, Vilma Alves da Silva, sito à Rua Fidêncio de Melo, 256, Carlópolis Pr. Em 1a. Convocação às 20:00h e em 2a às 20:15h, para deliberaram a seguinte ordem do dia: -Eleição dos membros da Diretoria da Associação Criança Esperança de Carlopolis.,apresentação da chapa:- Presidente - Vice Presidente - Secretário - Tesoureiro - Conselho Deliberativo (3). De acordo com o Estatuto da referida Entidade, que em seus artigos 8 e 9 normaliza o processo eleitoral. Carlópolis, 26 de outubro de 2020. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 145/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAS ODONTOLÓGICOS 2 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/11/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 11/11/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 26 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 146/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS 2. ABERTURA: 11/11/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO A POLIJAC INDÚSTRIA E PROCESSAMENTO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ 17.337.300/0001-63, torna público que recebeu do Instituto Água e Terra (IAT), a Licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 209354 válida até 26/10/2030 para transportadora de: resíduos perigosos (classe I), produtos perigosos, produtos não perigosos e resíduos não perigosos (classe II). Instalada na Rodovia BR 153, KM 8,1 Parque Industrial, município de Jacarezinho_PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

HOMOLOGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO EDITAL Nº 01/2020 SUBSÍDIO DE AUXÍLO AOS CONTEMPLADOS PELA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC Faço saber a todos os interessados e ao público em geral que nesta data, 27 de outubro de 2020, torno pública a homologação dos classificados, ao Subsídio de Auxílio aos Contemplados pela Lei Emergencial Aldir Blanc, inciso II, da Lei 10.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito do Município de Cambará.

Nome

001

LF STUDIO

002

RODRIGO COELHO

003

Homologação/Justificativa

DEFERIDO: DOCUMENTAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO EDITAL DEFERIDO: DOCUMENTAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO EDITAL

ARTESANATO

DEFERIDO: DOCUMENTAÇÃO DE

ESPELHADO

ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO EDITAL

Valor (por parcela)

R$ 5.000,00

R$ 3.000,00

INDEFERIDO: O INSCRITO NÃO 004

DAPHNE LOHANE DA SILVA NASCIMENTO

COMPROVOU SER O GESTOR RESPONSÁVEL PELO ESPAÇO CULTURAL INSCRITO (Art. 6º, § 3º, da Lei 14.017/2020) INDEFERIDO: O INSCRITO NÃO COMPROVOU SER O GESTOR RESPONSÁVEL PELO ESPAÇO

ADRIANE ESTAEL 005

BARRETO FERRAZ DE BARROS

CULTURAL INSCRITO (Art. 6º, § 3º, da Lei 14.017/2020); PREENCHIMENTO INCORRENTO DOS ANEXOS DO EDITAL 01/2020 (ANEXO I; ANEXO II E ANEXO III) SEM DATA

Conforme o item 10.1, do Edital 01/2020: “Caso o artista considere necessária a revisão do resultado da classificação ou do valor de sua parcela, o mesmo deverá apresentar recurso à Secretaria Municipal de Educação Cultura no prazo de 3 dias a contar da data de publicação do resultado. ______________________________ Maria Léa Fragate Diretora de Cultura

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ZACARELLI CERAMICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 75.205.278/0001-02, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Beneficiamento de Minerais não Metálicos, localizada na Rua Padre Paulo Schweda, n° 150, Jd. Paraíso, no município de Andirá/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA OMS AMBIENTAL LTDA ME, portadora do CNPJ n° 09.251.694/0001-04, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL E DE RESÍDUOS, válida até 13/10/2030, localizada na Avenida das Indústrias, no município de Siqueira Campos/PR. NOTIFICADO: ROGERS ALAN FERREIRA - CPF: 073.768.489-59 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 27/11/2012, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 10 da QUADRA 10 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 20/02/2020, 20/03/2020, 20/04/2020, 20/05/2020 e 20/06/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 14 de Julho de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: VERONICA ROCHA PONDE – CPF: 075.892.609-08 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 04/07/2016, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 04 da QUADRA 09 do JARDIM AURORA em QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/11/2019, 10/12/2019, 10/01/2020 e 10/02/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou compareça(m) na Av. Higienópolis, n° 70 sala 01, centro, Londrina/PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 4.591/64 (Lei de Condomínios e Incorporações Imobiliárias), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Londrina /PR, 10 de Março de 2020. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

A-08

Cidades. Ribeirão Claro

Mário Pereira leva invertida na Câmara de Vereadores

Prefeito tenta jogar a população contra parlamentares pela demora na abertura da Prainha da Cachoeira, e vereadores não poupam críticas a sua postura Da Redação

O prefeito de Ribeir ã o C l aro, Mar i o Au g u s t o Pe r e i r a ( P S C ) , s e envolve mais uma vez em polêmicas sobre a sua administração. Desta vez, após fazer uma infeliz publicação em sua rede social, na tentativa de culpar os vereadores pelo fechamento na Prainha da Cachoeira nos quase quatro anos de sua gestão, ele foi duramente criticado durante sessão ordinária da casa. Má gestão é ap enas um ap elido, diante da quantidade de adjetivos usados para resumir as observações dos legisladores sobre as falhas na administ ração. A publicação veiculada pelo prefeito no Facebook, anunciou para os internautas “a s s i s t a m a r e u n i ã o da câmara segunda-feira e vejam quais vereadores querem que seja aberta a prainha e q u a i s f a z e m d e c o n t a”. Tr a t a - s e d o P r o j e t o d e Lei (065/2020), encaminhado para votação em plenário. A matéria visa autorizar a concessão onerosa de uso de espaço físico comercial do camping, bar e restaurante do Balneário do Distrito Administrativo de Cachoeira do Espírito Santo. A sessão, transmitida ao vivo pela internet, rendeu quase 2 mil visualizações e 670 comentários, e na grande maioria, em desfavor ao prefeito. Na d i s c u s s ã o d o p r o jeto, o vere ador Marcelo Molini (DEM), foi o primeiro a levantar alguns questionamentos sobre a polêmica, ressaltando que de maneira alguma eles querem a não abertura da prainha, destacando a importância de o ponto turístico ser administrado por pessoas de Rib eirão C laro. “Q u a l pro c e d i me n to o executivo tomou durante um ano e meio para abrir a prainha? A incompetência é do governo municipal, que quando estava em reforma, não pensou como ela poderia voltar a ser aberta após o t é r m i n o. A g o r a a t r i b u i a culpa aos vereadores? Mas e o matadouro municipal, alguém votou contra a abertura também? O campo de futebol está fechado! Algum vereador foi contra a abertura também? Será mesmo

Marcelo Molini destaca a importância do ponto turístico ser administrado por pessoas do município

Prefeito Mário Pereira foi duramente criticado durante a última sessão ordinária

Sarita Baggio avalia que Mário Pereira não está preocupado com o desenvolvimento turístico de Ribeirão Claro

que a culpa é nossa ou incompetência do pref e i t o ? ”, q u e s t i o n o u o p a r l a m e n t a r.

A vereadora Sarita Baggio (DEM), fez um pronunciamento contundente, detalhando

que a postagem veiculada pelo prefeito insinua culpa dos vereadores pelo fechamento

da prainha. ressaltando duvidar que alguém do plenário seja contra o fechamento do ponto

tur íst ico. “É culpa nossa também o matadouro fechado há quatro anos, o campo de futebol e o ginásio de esportes? Sab e senhor prefeito, se o senhor se preocupasse tanto com o desenvolvimento turístico da nossa cidade, o primeiro projeto que deveria ter enviado para a Câmara, não seria para mudar a ins í g n i a d o m u n i c í p i o”, alfinetou. A parlamentar lembra que Már io Pereira mandou como o primeiro projeto de lei na área do turismo um pedido de mudança do símbolo do município, repres ent ado p ela foto da Ponte Pênsil, um bem tombado pelo patrimônio histórico e cultural dos estados do Paraná e São Pau lo, e Már i o Pe re i r a s ol i c i tou trocar por outra, de 20 anos atrás. “Mudar a insígnia de uma ponte histórica por uma cabeça de gado e um ramo de café. Isso demonstrou para mim claramente a despreocupação com o desenvolvimento tur íst ico. Ol ha que v is ão maravilhosa de desenv o l v i m e n t o t u r í s t i c o”, ironizou a vereadora. Ela que foi absolutamente contra o projeto na época ainda critica que a matéria foi aprovada. “Demonstrava a falta de interesse no desenvolvimento do turismo do município. Eu acho que s e ele pudesse arrancar o portal turístico da cidade também tinha feito, pra voltar os antigos que pareciam uma porteira. Colocar os pau a pique lá e escrever bem-vindo à fazenda Rib eirão C laro, proprietário prefeito Mário Pereira, será que era isso que ele queria? Foi essa visão de turismo que eu tive quando esse projeto v e i o p a r a a C â m a r a”, ironizou novamente Assim como no pronunciamento de Marcelo Molini, Sarita concorda que se não fossem os empreendedores turísticos, Ribeirão Claro estaria afundada. “Inclusive se não fosse o maquinário do senhor Geraldo Maurício Araújo arrumar a estrada tur í s t i c a q u e v a i p a r a Pe dra do Índio ela estaria intransitável. Isso é preocupação com o desenvolvimento tur í s t i c o ? “, q u e s t i o n o u reprovando a atitude do prefeito.