TERÇA-FEIRA, 20 OUTUBRO DE 2020
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Opinião. A RTIGO
O Judiciário e o muro cinzento O Poder Judiciário, para mim, sempre foi uma instituição solene, respeitável e guardiã intransigente da Constituição e das leis. Uma espécie de muro cinzento que jamais troca de cor e, por isso, não muda, trazendo na sua essência o conceito básico do certo e o errado. Tanto que seus membros, por mais integrados à sociedade (e precisam ser), são discretos e, como tal, respeitados. Afinal, manipulam assuntos da mais alta relevância e a tinta de suas canetas tem a força do
Estado de Direito. Nos últimos anos, no entanto, com certo espanto, temos visto o protagonismo dos outrora discretos operadores do Direito e – o pior – suas atitu des sere m contestadas acerbamente nas redes sociais e outros meios, a ponto de se lançar cores indevidas ao indefectível muro cinzento. No começo do mandato de presidente do STF,o ministro Luiz Fux, nos parece um lutador “pela ordem”. Além da revogação da liminar de Marco Aurélio, que
soltou o dirigente do PCC, ensejou sua fuga e, pela repercussão, acenou com uma crise na corte, o novo presidente decidiu enviar ao plenário e, consequentemente, retirar do alcance monocrático as questões criminais, numa saudável correção de curso. Observe-se que causa espécie a facilidade com que alguns endinheirados (até os que sabidamente levam no bolso o dinheiro do povo) têm tido acesso seguidas vezes àquela instância – a mais alta da Justiça brasi-
leira &nda sh; para , sob a égide do direito de defesa, protelar o cumprimento de decisões líquidas e certas das instâncias competentes. Isso apequena a imagem da instituição, especialmente quando se atribui viés político à atuação dos seus magistrados. Não queremos um STF – ou qualquer outra instância – sob suspeição ou debaixo daquela saraivada de críticas que têm ocorrido nos últimos anos. Para o bem da Nação, suas decisões têm de ser discretas, eficientes
e justas e não dar margem a dúvidas ou a raciocínios inferiores. Afinal, ali está o ultimo bastião da segurança jurídica a que têm direito todos os brasileiros, desde o mais respeitável até o extremo delinqüente. Decisões monocráticas, foro privilegiado, turmas preferenciais, inquérito pilotado por quem vai julgar e outras coisas do gênero, não podem pe rsistir, pois são os combustíveis daqueles que pregam o fechamento da corte ou a derrubada de ministros.
Ao cidadão comum que, via-de-regra, nunca apresentará um recurso ao Supremo, pois isso custa muito dinheiro e seus processos terminam antes de lá chegar, interessa apenas o imaculado funcionamento da corte nos moldes tradicionais, confiável e sem novações. Oxalá Fux consiga restaurar imagens e a devida segurança de procedimentos. Se o fizer, com certeza, passará para a História entre os destacados dirigentes do Judiciário brasileiro.
A RTIGO
A indústria brasileira pode decolar O mundo atravessa período de perplexidade, no momento em que enfrentamos duros desafios na preservação da vida e da economia. Cabe, neste cenário destacar, sob responsável otimismo, bons paradigmas. Há histórias reais de empresas que souberam enfrentar recorrentes crises, tornando-se exemplos extraordinários de que investir em conhecimento, treinamento intensivo e gestão equilibrada levam a empreendimentos de nível internacional, reconhecidos pela competitividade, inovação e consequente liderança de mercado. Um deles é a Embraer, que nasceu do ânimo de um grupo de brasileiros visionários e abnegados, que somaram visão de mercado com disciplina, além de profundo respeito pela ciência e a tecnologia. Líder mundial no desenvolvimento e construção de aviões de até 150 lugares e única companhia aeroespacial com linha completa de aeronaves comerciais, executivas e militares, a Embraer enfrenta talvez o momento mais difícil de sua história de mais de meio século. Nem mesmo quando foi privatizada em 1994, em clima de grande turbulência
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00
política e econômica, perdeu excelência e mercado. Hoje, por motivos óbvios, precisa de crédito para financiar suas exportações e para exercer plenamente seu papel de fomento à inovação. O setor aeroespacial brasileiro, cuja a expoente maior é a Embraer, merece ser alvo de políticas públicas para enfrentar cenário internacional altamente competitivo.A pandemia da Covid-19, que paralisou o setor aéreo em todo o mundo e contribuiu para a iniciativa da Boeing ( já combalida pelas dificuldades com o 737MAX) em desfazer unilateralmente o negócio de compra da área de aviação comercial da Embraer, a colocou numa posição desfavorável. Trata-se de situação que exigirá muita criatividade, disciplina e suporte para ser superada. Entretanto, a companhia tem evoluído muito nos últimos anos e, hoje, dispõe de uma base sólida para emergir da crise ainda mais forte do que antes. Seu portfólio de produtos é de primeira linha. E mesmo em meio à grave turbulência, ao ampliar seus investimentos em segurança cibernética, demonstrou que se manterá na vanguarda do setor. Apostou, assim, em Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br
Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114
ter um papel crescente nos sistemas de navegaçã ;o basea dos em dados, muito valiosos para usos civis e militares. Comprova seu caráter estratégico, pela capacidade de decifrar "caixas pretas", apoderando-se de conhecimentos vitais para o País. Na aviação executiva, seus jatos da linha Praetor são sucesso em todo o mundo. Na comercial, a família de E-Jets é líder disparada do mercado, com número superior a 1.600 aviões entregues a mais de 120 companhias aéreas, em 90 países. Na área de defesa, além do vitorioso Super Tucano, o KC-390 Millennium é reconhecido como o avião multimissão mais moderno do mercado. Três já foram entregues à Força Aérea Brasileira (FAB) e se destacaram em missões humanitárias na presente pandemia. Por tugal deverá receber seu primeiro em 2023 e outras quatro unidades em seguida, tornando-se pioneiro país operador do equipamento no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). São muitos os diferenciais da Embraer. Destaco seu departamento de engenharia aeronáutica, respeitado e
Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
reconhecido como um dos melhores do mundo e, também, sua admirável governança que permite uma das poucas "corporation" brasileiras estar incluída entre o seleto grupo de empresas globais que fazem parte do "Dow Jones Sustainability Indices", feito ainda mais admirável, tendo em vista que ela é uma das poucas empresas globais do setor aeroespacial a integrar o índice.Estes e outros inúmeros fatores sustentam minha crença de que a Embraer é a prova de que temos plenas condições de fazer o Brasil voltar a ter posição de destaque no ranking global da indústria. Mesmo diante do desafiador momento que enfrenta, a companhia mostrou estar à altura de qualquer de seus pares. Aliás, o que não deve estar faltando é interesse estrangeiro em associar-se a esta notável empresa brasileira. *Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas, é engenheiro civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), bacharel em direito pela Universidade Milton Campos (UMC) e tem MBA na Universidade de Vanderbilt (EUA).
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Política. COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann Operação ducha íntima Já não há quem não saiba da operação que obriga a Polícia a lavar dinheiro e levou um senador, como gato, a se esconder com o rabo de fora. Ainda por cima, desmentiu uma frase clássica do imperador Vespasiano, de Roma, a seu filho Tito: “Pecunia non olet”, “Dinheiro não cheira”. Mas cheira, sim. Coincidência: Quem mandou afastar o senador do cargo foi o ministro Barroso. Pediu para sair: O senador Chico Rodrigues, D E M d e Ro r a i m a , e r a vice-líder do Governo. Bolsonaro tirou-o do cargo, mas, gentilmente, “a pedido”. Isso a Globo não mostra: todo o trabalho da Polícia Federal foi gravado. O ministro Barroso determinou que o vídeo fique num cofre da PF, por exibir demasiadamente a intimidade do
senador. Os anais do caso: como a PF chegou ao esconderijo? O senador pediu ao delegado para ir ao banheiro. O delegado percebeu que, na parte traseira do short de pijama do senador, havia um volume grande, e s t r a n h o . Pa re c e u - l h e que o senador ocultava algo. O senador disse que não havia nada. A PF fez então uma busca pessoal no senador e encontrou pouco mais de R$ 32 mil. A defesa: Chico Rod r i g u e s d i s s e q u e va i provar que nada tem a ver com qualquer ato ilícito. “Acredito na Justiça dos Homens e na Justiça divina”. Os amigos: Bolsonaro é o amigo mais próximo do senador. Em vídeo, referindo-se aos 20 anos de amizade com Chico Rodrigues, o presidente disse: “É quase uma união estável, hein, Chico?”
Os bons companheiros Justo no dia da busca e apreensão, Bolsonaro tinha dito que, se soubesse de algum ato de corrupção, iria “dar uma voadora”. OK, aplicar recursos em seus próprios fundos não é crime; pode ser só um hábito derivado, digamos, de… bem, de… bem, sabe-se lá. Talvez haja algum crime, mas ainda terá de passar pelos tribunais. É injusto dizer que Bolsonaro não deu a tal voadora apenas porque o senador, que pode perder o mandato por excesso de fundos, é seu amigo. Mas é mesmo! Vejamos este ano: Chico Rodrigues, embora represente um Estado pequeno, é o oitavo entre 81 senadores no volume de emendas liberadas pelo Governo, com R$ 15,5 milhões. A propósito, a busca e apreensão se refere a uma suspeita de desvio dessas verbas. Antes do jocoso batismo de Operação Ducha Íntima, o nome era Desvid-19, pela suspeita de que tenha ocorrido desvio em verbas destinadas a combater a pandemia. Amigos de fé Chico Rodrigues não é amigo apenas de Bolsonaro, com quem partilhou mais de 20 anos de Câmara Federal. É também amigo fiel da família. É em seu gabinete que trabalha Leonardo “Léo Índio” Rodrigues de Queiroz, filho da irmã de Rosângela Bolsonaro, primo-irmão do 01, 02 e 03, os filhos mais velhos do presidente (salário, R$ 22.900 mensais). Trabalha, não: trabalhava. Pediu demissão assim que o caso das cédulas estranhamente alojadas estourou. Léo Índio é muito amigo dos três filhos políticos do presidente, e chegou a morar no Rio com Carluxo, o 02. Frequenta o Palácio do Planalto e tem livre acesso ao círculo íntimo da família presidencial. Os companheiros Chico Rodrigues não limita seus contatos aos Bolsonaro. Publica, em suas redes sociais, fotos com o vice, general Mourão, vários ministros, como Jorge Oliveira, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, general Luiz Ramos. Não é olavista, nem pertence a ala alguma do bolsonarismo: é Bolsonaro, e só. A vida como ela é Está bem, o senador Chico Rodrigues inovou na área de armazenagem de dinheiro (embora o escritor Olavo de Carvalho já tivesse sugerido o mesmo tipo de recipiente ao presidente Bolsonaro, para guardar a condecoração que lhe era oferecida). Mas, tirando o esconderijo do dinheiro, nunca foi muito diferente do que é hoje. A ótima repórter Thaís Oyama conta que em 2006, O Globo mostrou que parlamentares usavam falsas notas fiscais emitidas por postos de gasolina para embolsar a verba. Chico Rodrigues disse que emitia R$ 30 mil mensais frios para cobrir despesas sem nota. O prejuízo completo: R$ 41 milhões, dele e de seus colegas. Não deu em nada. Em 2014, foi cassado e virou ficha-suja. Mas, sabe como é, né? Continuou concorrendo, na boa.
ABUSO
Justiça cassa decreto do prefeito de Pinhalão
Gestor público emitiu decisão proibindo toda e qualquer manifestação, carreatas e comícios Da Redação
O juiz eleitoral da comarca de Tomazina, com jurisdição sobre a sede e as cidades de Pinhalão e Jaboti, Marcio Iglesias de Souza Fernandes, concedeu liminar cassando os efeitos do Decreto 101/2020, e m i t i d o p e l o p re f e i to Sergio Inácio Rodrigues, que suspendeu toda e qualquer manifestação pública no município, entre as quais, carreatas, comícios e reuniões. A medida atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo candidato a prefeito, Dionísio Arrais Alencar, entendendo que o prefeito, que é candidato à reeleição, além de extrapolar suas funções, age declaradamente para dificultar a ação política dos adversários. No entanto, o magistrado assinalou que sua decisão não atinge outros dispositivos legais com relação às medidas restritivas de combate à pandemia de coronavírus. ´´Consigno, mais uma vez, que a presente decisão não abrange os efeitos provenientes dos outros atos normativos (municipal ou estadual ou nacional). Portanto,
O prefeito Sergio Inácio Rodrigues, que suspendeu toda e qualquer manifestação pública em Pinhalão
deverão ser respeitadas as limitações porventura estipuladas nos outros diplomas legais/normativos, sob pena, inclusive, de responsabilização criminal´´, observou. A medida, segundo o juiz não implica em salvo-conduto destinado a inobser vâncias das normas sanitárias, de segurança e de isolamento social impost a s p e l a pa n d e m i a d a Covid-19. Interessante da liminar concedida pelo juiz Marcio Fernandes, foi a omissão da Câmara de Vereadores, que se man-
teve inerte diante do ato ilegal do prefeito, determinando que a liminar concedida seja a título de informação aos vereadores que deixaram de cumprir sua obrigação constitucional. ´ ´ Po r f i m , d ê - s e c i ência, pelo meio mais e x p e d i t o , pa r a o s v e readores Bruna Cristina Oliveira de Almeida, Anderson Cezar Lemes, L u i z E d u a rd o d e C a s t r o Va n z e l i , F r a n c i e l l i S i q u e i r a d e C a r va l h o , Emerson Soares de Lima, Flávio Decol Rodrigues, Sérgio Terra de Oliveira, A l e x a n d re C r i s t i a n o e
Sebastião Morais. Ainda, especificamente em relação ao presidente da Câmara de Vereadores, o mesmo deverá comunicar o presente Juízo na eventualidade de a Casa Legislativa sustar os efeitos do Decreto ora hostilizado|, diz o trecho da sentença. Na verdade, o que gerou toda essa celeuma foi a passividade, senão omissão dos componentes da Câmara de Vereadores de exercerem seu dever constitucional de fiscal i z a d o re s d o s a to s d o Poder Executivo.
JAPIRA
Ex-prefeito é multado por contratações via RPA em 2018 Assessoria TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 15.933,00 José Geraldo dos Santos, que exerceu o cargo de prefeito do Município de Japira (Nor te Pioneiro) entre janeiro e julho de 2018. O motivo foi a contratação direta de funcionários, com remuneração por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Naquele período de aproximadamente seis meses, a administração municipal contratou dessa forma 30 pessoas, em funções como de serviços gerais e motorista. A decisão foi tomada em Representação, apresentada pela Câmara Municipal de Japira, referente ao processo de cassação instaurado contra o então
prefeito. Segundo o Poder Legislativo, as contratações ocorreram sem qualquer justificativa sobre a necessidade urgente dos serviços. A contratação por RPA só é lícita em casos absolutamente excepcionais, mediante demonstração de realização de concurso público sem o resultado esperado. O ex-gestor não encaminhou qualquer resposta sobre as irregularidades ao Tribunal. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se manifestaram pela procedência da representação e pela aplicação de multa ao ex-prefeito. Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães.
A multa aplicada José Geraldo dos Santos está prevista no artigo 87, inciso V, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Pela repetição da prática irregular, o relator aumentou ao triplo o valor da sanção, com base no parágrafo 2º-A desse artigo. Com isso, a multa passou a corresponder a 150 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), totalizando R$ 15.933,00. O indexador tem atualização mensal e, em agosto, quando o processo foi julgado, valia R$ 106,22. Os demais membros do Tribunal Pleno acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão plenária virtual nº 9, concluída em 27 de agosto. Não houve
recurso contra a decisão, expressa no Acórdão nº 2203/20 – Tribunal Pleno, veiculado em 4 de setembro, na edição nº 2.376 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O processo transitou em julgado em 1º de outubro. No último dia 2, a Coordenadoria de Monitoramento e Execuções do TCE-PR emitiu Instrução de Cobrança contra José Geraldo dos Santos. O prazo para o pagamento integral dos R$ 15.933,00, ou a primeira parcela, é o dia 16 de novembro. Caso isso não ocorra, o nome do ex-prefeito será incluído no Cadastro de I n a d i m p l e n te s ( C a d i n ) do Tribunal e contra ele será emitida Certidão de Débito para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Cidades.
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JACAREZINHO
Candidato a vereador pelo PT é preso por embriaguez ao volante
O advogado José Maria Pereira Júnior foi preso após se envolver em acidente de trânsito; ele se recusou teste do bafômetro Da Redação
Um candidato a vereador em Jacarezinho, advogado militante na comarca, foi preso por embriaguez ao volante após se envolver em um acidente de trânsito no fim da tarde de domingo (18). José Maria Pereira Júnior, que disputa uma cadeira na câmara de vereadores pelo PT, bateu o veículo que dirigia, um Ford Ka, contra um poste. De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi chamada para atender uma colisão na esquina da Rua Doutor João Abujanra com a Rua Perimetral Wanda Quintanilha, no bairro Nova Jacarezinho. No local os policiais notaram que o motorista apresentava sinais evidentes de embriaguez. José Maria teria informa-
do aos policiais que estava vindo de um churrasco que teria promovido a um grupo de amigos, admitido o consumo de bebida alcoólica. Entretanto o c a n d i d a to s e n e g o u a realizar o teste do bafômetro. Aos policiais José Maria também afirmou que o acidente aconteceu depois de perder o controle do veículo após desviar de outro carro que pass a va p e l a e s q u i n a n o momento da colisão. N o c a r ro d o c a n d i dato ainda estava uma criança de seis anos de idade, filho de José Maria. Ambos foram atendidos pelo Samu sem maiores ferimentos. Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao candidato pelo flagrante em embriaguez ao volante. O petista foi encaminhado à Delegacia
José Maria foi preso em flagrante por embriaguez ao volante depois de bater o carro contra um poste
de Polícia Civil de Jacarezinho e posteriormente liberado. As penas para o crime de embriaguez ao volante são multa de quase R$ 3
mil e suspensão da CNH (Car teira Nacional de Habilitação) por um ano e, em casos mais graves, prisão de seis meses a três anos.
José Maria tem 43 anos e é advogado. Nas últimas eleições municipais foi candi dato a vice prefeito na chapa do PEN, encabeçada
por Israel Batista da Silva, o Raé, que obteve 1% dos votos e acabou na última colocação entre os seis concorrentes do pleito.
COREN-PR
Tempo de avançar na Enfermagem Da Assessoria
Os profissionais da Enfermagem elegem no dia 8 de novembro, em todos os estados, os novos representantes dos Conselhos Regionais da categoria. O Paraná tem mais de 108 mil profissionais inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PR); são enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem, representando a maior força de trabalho na área da saúde. Todos os profissionais inscritos e adimplentes no COREN/PR, que cadastrarem senha de voto disponibilizada pelo Conselho Federal (COFEN), estarão aptos a participar da eleição, sendo que o Brasil soma mais de 2 milhões de profissionais da Enfermagem. A votação será pela internet e o processo acontecerá simultaneamente em todo o país, pelo período de 24 horas, com início às 8h da manhã do dia 8 de novembro, e divulgação do resultado no dia seguinte - 9 de novembro. Os conselhos são regulamentadores e fiscalizadores do exercício profissional e no Paraná está instituído desde 1.975. Momento Diante da pandemia de COVID-19, quando a Enfermagem está ainda mais exposta a riscos e maior sobrecarga de trabalho, representantes dos profissionais que disputam o pleito explicam que esta será uma eleição histórica com a expectativa especial de que as propostas e ações que confirmem as demandas de décadas da
profissão sejam referendadas, como o dimensionamento das equipes de Enfermagem nas instituições de saúde e ampliação da fiscalização quanto as condições adequadas de trabalho. A Chapa 1 Tempo de Avançar, confirma que a eleição de 2020 será um momento diferenciado e singular para a Enfermagem. “Apesar das dificuldades dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente na assistência às pessoas com COVID-19, precisamos compreender, defender e dar voz à Enfermagem para liderar, na perspectiva de atender as demandas da profissão e conduzir processos de mudança para a promoção do cuidado”, afirma a enfermeira Maria Goretti David Lopes, integrante da Chapa 1 e ex-diretora executiva do Coren/PR entre 2015 e 2018. Propostas Segundo Maria Goretti, a proposta é de “ampliação do trabalho sério, transparente e ético da atual gestão do Coren/PR, que regularizou processos administrativos, jurídicos e contábeis, realizou concurso público para ampliar equipe de fiscais, agilizou a emissão e entrega da Car teira de Identidade profissional em todo o Paraná e organizou estruturas funcionais”. O prédio onde está a sede do Coren/PR em Curitiba é próprio, adquirido na atual gestão, com instalações amplas e modernas e localizado em local de fácil acesso para o atendimento dos inscritos. As subseções de
Maria Goretti David Lopes é integrante da Chapa 1 e concorrente à direção do Coren-PR
Londrina, Maringá e Cascavel também passaram a funcionar da mesma forma em novas sedes, organizadas na atual gestão. “A partir do entendimento de que a conquista da credibilidade do Coren Paraná exigia também condições adequadas para o funcionamento e acolhimento digno de seus inscritos realizamos as mudanças
estruturais, todas devidamente aprovadas e pagas com recursos próprios” explica a enfermeira Camila Mariana Santos, integrante da Chapa 1 Tempo de Avançar. Ética Entre as principais propostas da Chapa 1 Tempo de Avançar estão o cumprimento do novo Código de Ética dos profissionais
de Enfermagem e a efetivação da Sistematização da Assistência de Enfermagem, que é a implantação de registros de todas as atividades realizadas como forma de assegurar as ações profissionais nos sistemas de cada instituição. Voto No dia da eleição, após a abertura do período de votação, os profissionais
poderão votar em qualquer dispositivo com acesso à internet, no endereço www.votaenfermagem. org.br. O sistema irá solicitar uma autenticação, que é a senha enviada pelo cadastro feito anteriormente pelo profissional. Será emitido um comprovante após a confirmação do voto.
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Geral.
GASTOS COM COMISSIONADOS
Irmão de Zezão ataca críticos de sua gestão
Advogado ataca a Tribuna do Vale e seu diretor por divulgar gastos da administração com cargos de confiança Da Redação
O desespero na reta final da corrida eleitoral, mostra o despreparo da equipe do prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto, o “Zezão” (Podemos). A simples divulgação pela Tribuna do Vale dos gastos exorbitantes da atual gestão com funcionários de confiança, causaram reação irada do irmão de Zezão, o advogado Joel Coelho, que nas redes sociais saiu em defesa do prefeito atacando a publicação e o diretor do jornal, esquecendo-se que cerca de R$ 11 milhões com salários de apaniguados é um escândalo. A Tribuna do Vale, ao expor os gastos exorbitantes da administração, que até 31 de dezembro deste ano passará de R$
11,5 milhões com cargos de confiança, mostra que esta fortuna equivalente a dez vezes o valor da reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal ou equivalente a construção de pelo menos 5 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Na manhã de ontem (19), uma mulher, desesperada, procurou a reportagem da Tribuna do Vale, implorando para que o jornal ajudasse a encontrar um doador para que uma amiga pudesse fazer um segundo exame cerebral no valor de R$ 600. A mesma mulher contou que conseguiu a doação para o primeiro exame, que custou R$ 1.200. Se estivesse entrado na fila para fazer pela prefeitura, levaria um ano, no mínimo, relatou. Com os R$ 11,5 milhões que estão sendo
aplicados nos salários dos funcionários comissionados, seria possível realizar 9.583 exames iguais ao primeiro de R$ 1.200, uma ressonância do cérebro e, 19.166 exames de R$ 600 que a paciente está necessitando. Isso revela o fosso entre o que pensa gente como o Dr. Joelzinho, como é mais conhecido o advogado, e aqueles que precisam da mão protetora da administração pública, os pobres. Para muita gente, os gastos do prefeito com seus parceiros comprovam, mais uma vez, que a gestão de Zezão, é o governo dos ricos, de quem não olha para a comunidade carente. Gestão de quem gastou em três anos e nove meses uma verdadeira fortuna com 16 diretores, oito secretários, chefe de gabinete e
ELEIÇÕES 2020
Sandro Nascimento e Dálie Felberg/Alep
Deputado Arilson Chiorato visita Santo Antônio da Platina
assessor jurídico. E sequer deu atenção para a situação precária das ruas em diversos bairros da cidade. Para Joel Coelho, irmão do prefeito, divulgar esses dados é um descrédito em favor da campanha de Zezão. E questiona em parte de um comentário “seu jornal passou quatro anos sem publicar uma única notícia boa dessa administração, e você acha que a população é fantoche”. A Tribuna do Vale lamenta o desconhecimento de Joelzinho, que apesar de advogado, é mal informado, pois, o jornal nunca deixou de veicular matérias a favor da administração. A última inclusive, anunciou a abertura do Pronto Socorro Municipal. O problema reside no fato de que o prefeito e seus parceiros não têm comunicação e, quando deseja
O advogado Joel Coelho: ataques à Tribuna do Vale
divulgar algum fato, o faz para veículos que lhe são simpáticos, que não questionam e que o colocam como o maioral. A Tribuna do Vale não
abdica de seu compromisso com a comunidade, apesar de toda perseguição a que tem sido alvo desde o início da atual gestão.
WENCESLAU BRAZ
Associada do Sicredi é contemplada na Promoção Poupar e Ganhar Sem Parar
Clemilda Maria Tiburcio ganhou R$ 5 mil no sorteio semanal do Sicredi Assessoria
O deputado estadual e presidente do PT-PR, Arilson Chiorato Da Assessoria
O deputado estadual e presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, visitará Santo Antônio da Platina nesta quinta-feira (22/10). A par tir das 10h30 ele estará no comitê de campanha da coligação Compromisso com a Mudança, dos par tidos PT e PSOL. Arilson, que também é coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, vem ao município para manifestar seu apoio aos candi-
datos a prefeito, Valter do PT, e vice-prefeito, Jânderson Rodrigues, e aos vereadores da coligação. O deputa do trouxe, em cooperação com a deputada federal e presidente do PT Glei si Hoffmann, emendas parlamentares que destinaram mais de R $ 3 0 0 m i l e m re c u rsos para as áreas de e n f re n t a m e n to à pa n demia do corona vírus , equipamentos para a a s s o c i a ç ã o d e p ro d u tores a lém de um veí -
culo para a Assistência So c i a l . O deputado assim como os candidatos a prefeito, Valter do PT e vice, Jânderson Rodrigues, defende o aprovei t a m ento d o p otenc i a l d e Santo Antôni o da Platina como polo re g i o n a l p re s t a d o r d e ser viços de saúde - proposta dos candidatos do PT e PSOL. Endereço do Comitê da Coligação Compromisso com a Mudança: Rua Benedito Lúcio Machado, 1010.
A promoção Poupar e Ganhar Sem Parar contemplou mais uma associada da Sicredi Norte Sul. Clemilda Maria Tiburcio, da cidade de Wenceslau Braz, ganhou R$ 5 mil no sor teio semanal, sendo a terceira contemplada nessa promoção no ano de 2020. E as chances d e g a n h a r n ã o pa r a m por aí, no final de Outu-
bro, em comemoração a o m ê s d a Po u p a n ç a , o Sicredi realizará o sor teio especial de R$ 500 mil. Ao todo, a ação realizada nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro distribui R$ 2,5 milhões em prêmios, em sor teios semanais de R$ 5 mil, além do grande sor teio de R$ 1 milhão no fim da ação, em dezembro. Pa ra par tic ipar é fá-
cil, a cada de pó sito de R$ 100 na poupança, o asso c iado ganha um núm e ro da so r te para concorrer aos prêmios. Se as aplicações forem na modalidade poupança programada, quando o poupador autoriza, todos os meses, o depósito de forma automática em sua poupança, as chances dobram com do is núm e ro s da so r te para co nco rre r.
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A-06
Geral .
JACAREZINHO
Ficafé 2020 começa com expectativa de projeção do café do Norte Pioneiro
Edição 100% digital tem programação especial voltada a cafeicultores e compradores, com expectativa de grande volume de negócios DA ASSESSORIA
A Ficafé (Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná ) 2020 começa na próxima terça-feira (20) com a missão de manter o volume de negócios que a região, dona de um excelente nível de produção cafeeira, tem com a com a cultura. Em uma edição 100% digital, a feira tem uma vasta programação voltada a produtores, compradores e consumidores. Enorme vitrine do café do Norte Pioneiro para o Brasil e para o exterior, a Ficafé tem toda uma estrutura de plataforma digital para manter o nível de exposição e garantia de negócios aos produtores da região. A programação 2020 tem quatro pilares, feitos para atender os diferentes públicos e interesses: produção de cafés especiais, cafés especiais - coffe lovers, fritucultura e avicultura. A abertura da Ficafé será na terça-feira às 9h e segue até a noite de quinta-feira. Outras programações já conhecidas das edições da feira se mantém em 2020. São os casos do Concurso de Cafés Especiais do Norte Pioneiro, leilão de lotes de cafés especiais e uma variada gama de palestras e oficinas sobre diferentes
temas ligados à produção e consumo do café, além da exposição de maquinários, equipamentos, insumos e serviços. As inscrições estão abertas e são realizadas pelo site www.ficafe.com.br. Maiores informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 99669 0933 ou pelo e-mail ficafe@uol. com.br. Odemir Capello, consultor e gestor do projeto Cafés Especiais do Sebrae/ PR, diz que a Ficafé e outras ações, como o trabalho de preparação para conquista de certificações, aumento da produtividade, incentivo à qualidade do produto e a formação de lotes de cafés diferenciados proporcionam que a região tenha visibilidade nacional e até internacional. “O pequeno produtor que trabalha sozinho dificilmente tem recursos e meios para conseguir crescer em larga escala. Por isso, adotamos a estratégia de trabalhar de forma coletiva, com apoio de associações e cooperativas para agregar valor e conquistar benefícios para todos”. CONHEÇA O EVENTO A Ficafé é o maior evento de inovação em cafeicultura do Paraná e um dos maiores do Brasil. O evento acontece desde 2007 e movimenta toda a economia do Norte Pioneiro, sendo uma vitrine para os ca-
Feira de Café Especiais do Norte Pioneiro começa oficialmente hoje
fés especiais da região para o Brasil e exterior. Além da programação já especificada, o evento ainda conta com rodadas de negócios, workshops, e networking entre os membros dessa importante cadeia produtiva. Anualmente a feira conta com, em média, 4 mil visitantes, 70 marcas expo-
sitoras, gerando cerca de 12 milhões em negócios, diversos estados brasileiros representados por seus produtores, empresários e/ ou governo, 2 mil sacas de cafés comercializadas e 27 municípios da região produtores de café, representando milhares de produtores.A Ficafé 2020 é uma realização
da Acenpp (Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná), Cocenpp (Cooperativa de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná) Indicação de Procedência do Norte Pioneiro do Paraná e Sebrae/PR, com patrocínio da CAIXA e apoio da prefeitura municipal de Jacarezinho, IDR-Paraná,
governo do Estado do Paraná, Sincafé (Sindicato dos Corretores de Café no Estado do Paraná, Fercomércio, Senac, Sistema Faep, Museu do Café, Amucafé (Associacão das Mulheres do Café do Norte Pioneiro), Probat, Seara, Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e Yara.
PECUÁRIA
Adapar alerta produtores sobre prazos para a atualização de rebanhos
Agência Estadual
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) alerta os produtores rurais que a Campanha de Atualização dos Rebanhos de 2020 será encerrada no dia 30 de novembro. A atualização é obrigatória e quem não fizer não poderá obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos. A Campanha de Atualização de Rebanhos de 2020 teve início em 1º de maio e este ano está sendo realizada em uma etapa única, devido à pandemia do novo Coronavírus. Os produtores podem fazer a atualização no sistema online, conforme portaria da Adapar número
78/2020, que inclui todas as espécies de animais de produção, visando garantir a rastreabilidade e a sanidade de todo o rebanho. PROPRIEDADES Segundo a Adapar, 230 mil propriedades no Paraná devem atualizar seus rebanhos. Ao todo, são 9 milhões de bovinos, 6 milhões de suínos, 20 mil aviários, 200 mil cavalos. Até agora pouco mais de 40% dos cadastros foram atualizados. A atualização do rebanho substitui as campanhas de vacinação contra febre aftosa que vinham sendo feitas duas vezes por ano. A última campanha de vacinação no Paraná foi em maio de 2019. O gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias esclarece que os produtores continuam com o compro-
misso de informar o inventário animal duas vezes ao ano. “Neste ano, em função da pandemia, a campanha de maio foi emendada com a de novembro. O produtor pode atualizar o seu rebanho online, ou presencialmente em sindicatos rurais, prefeituras ou unidades locais da Adapar. Esse modelo de campanha começou desde que houve a suspensão da vacinação no Paraná, em 2019”, afirmou. PRAZOS O produtor tem até o dia 30 de novembro para fazer a atualização do rebanho sem ser penalizado. Mas a Adapar alerta que, após 31 de outubro o produtor que não atualizar o rebanho já terá dificuldades em obter a GTA. Isso porque ela estará bloqueada para quem não estiver
com o cadastro em dia. Mas quem precisa do documento poderá fazer a atualização na hora, sem prejuízo da movimentação do rebanho. A GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade. Essa situação será permitida até 30 de novembro. A partir de 1º de dezembro, o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a outras penalidades previstas na legislação, como a autuação e o pagamento de multa, que pode variar de acordo com a quantidade de animais não declarados. A multa vai incidir sobre cada animal não declarado a partir de 1 UPF – Unidade Padrão Fiscal, que atualmente vale aproximadamente R$ 100,00 cada unidade. SISTEMA
O acesso ao sistema está disponível no site da Adapar, ou de forma direta por meio do link www.produtor. adapar.pr.gov.br/comprovacaorebanho. Para realizar a comprovação, o produtor (CPF) deve estar cadastrado na Central de Segurança do Estado do Paraná. Nos casos de necessidade de ajuste no cadastro inicial (correção de e-mail, etc.), o telefone de contato é o (41) 3200-5007. Para realizar a atualização presencial, o produtor pode ir até uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Secretarias Municipais de Agricultura. ÁREA LIVRE O Paraná é reconhecido nacionalmente como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, desde 1º de setembro deste ano, con-
forme Instrução Normativa (52/2020) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida deixou o Estado mais perto do reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O Ministério já formalizou o pedido à OIE, que está avaliando o relatório do Paraná. “A meta agora é conquistar o reconhecimento internacional, que se aprovado pela OIE, deverá ocorrer em maio de 2021. A conquista possibilitará a abertura de novos mercados e a atração de investimentos para as cadeias de suíno, peixe, frango, leite e bovinocultura de corte”, afirma o médico veterinário Walter Riberete, Coordenador do programa Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.
A-7
TERÇA-FEIRA, 20 OUTUBRO DE 2020
Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 133/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 133/2020: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE OXIGÊNIO, REDE DE AR COMPRIMIDO, REDE DE VACUÔMETRO E SALA DE EMERGÊNCIA, a empresa: M.H.M. DO COUTO - COMERCIAL ME - CNPJ 97.533.241/0001-38, como valor de R$26.598,00. Cambará, 16 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 19/2020 Processo nº 1856/2020 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 19/2020, à empresa vencedora INDÚSTRIA TECNICA HILARIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 53.524.443/0001-48, tendo como objeto de MANUTENÇÃO CORRETIVA DA MAQUINA DE PINTURA ASFALTICA. O valor global é de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) e está em conformidade com o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 19 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 170/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 20 de outubro de 2020 até 18 de novembro de 2020, ao servidor abaixo nominado, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO FRANCISCO A. PERES DOS REIS 17/05/2015 A 16/05/2016 Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2020. Jose Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 135/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 135/2020: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA O CRAS, a empresa: AFB PRIME INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ 77.578.524/0001-99, com o valor de R$ 15.830,06, DIRCEU LONGO & CIA. LTDA. - CNPJ 92.823.764/0001-03, com o valor de R$ 828,52, ISAC COSTA FULMANN 10926746910 - CNPJ 33.932.632/0001-42 com o valor de R$ 14.259,00, MAW COMERCIO DE MOVEIS E EQUIOAMENTOS LTDA. - CNPJ 26.655.819/0001-80, com o valor de R$ 5.700,00, PAPIROS MOVEIS E ELETROS EIRELI ME - CNPJ 25.325.301/0001-16, com o valor de R$ 3.399,60, PRIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME - CNPJ 85.515.542/0001-50, com o valor de R$ 6.102,00 Cambará, 19 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PRIMEIRO APOSTILAMENTO – ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – CONTRATO Nº 105/2020 ID 192 CONCORRENCIA 02/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. JEFFERSON HENRIQUE PECCA LINHARES MOVEIS PLANEJADOS ME - CNPJ 29.092.705/0001-68. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ONEROSA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, COM OPÇÃO DE TRANSFERÊNCIA POSTERIOR DA PROPRIEDADE, POR DOAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da razão social da contratada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RAZÃO SOCIAL Em razão da alteração do contrato social da empresa contratada, os seus dados passam a ser o seguinte: a) Razão Social: J.H.P. LINHARES MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário não alterados pelo presente Termo de Apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo de Apostilamento, será realizada pela Administração Publica em seu Diário Oficial, até o quinto dia do mês seguinte. Cambará/PR, 19 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016/2020, que tem por objeto “contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro para veículos da frota municipal, por um período de doze (12) meses, através da secretaria municipal de assistência social, secretaria municipal de educação, cultura e esportes, secretaria municipal de saúde pública e gabinete do prefeito, com valor máximo de R$ 36.938,30 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos)”. As propostas (envelopes “a”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 04.11.2020, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 04.11.2020, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 19 de Outubro de 2020. Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria José do Nascimento Hosoume Pregoeira MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 95/2020 ID 3192020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 INGALAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME - CNPJ 13.415.600/0001-62 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, REAGENTE E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS. VALOR: R$72.453,90 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de outubro de 2020 - PE130/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 95/2020 ID 3202020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MAJ LAB - COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP - CNPJ 00.467.916/0001-56 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, REAGENTE E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS. VALOR: R$752,55 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de outubro de 2020 - PE130/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO
SEGUNDO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 47/2020 ID 2032020 PREGÃO PRESENCIAL 77/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se os itens para o valor relacionado abaixo: Descrição
Valor Unit.
Óleo de soja refinado. Embalagem Pet, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, contendo 900 ml
7,99
CLAUSULA TERCEIRA - INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 19 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
BASE TERRITORIAL: Abatiá, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, São José da Boa Vista, Sapopema, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz. Rua Cel. Capucho, 314 - Cep.: 86430-000 - Santo Antônio da Platina-PR Fone/Fax: (xx43) - 3534-1836 –
www.secsap.org.br e-mail sindcomerciosap@ibest.com.br;sindcomerciosap@hotmail.com CNPJ: 78.592.011/0001-03
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Rua Coronel Capucho, Nº 314 - SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e a Legislação vigente, CONVOCA os integrantes das categorias profissionais representada por esta entidade, e os associados quites com a Tesouraria e em condições de voto, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á no dias 26, 27 e 28/10/2020 (VINTE E SEIS, VINTE E SETE E VINTE E OITO DE OUTUBRO DE 2020), às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos), 19:30 (dezenove e trinta) e 20:30 (vinte e trinta), em sua sede social, situada no endereço acima, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias da Ordem do Dia: A) Leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior; B) Autorização para a Diretoria negociar com SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA, SISMEPAR - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADOS, MINIMERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO ESTADO DO PARANÁ, convenções coletivas para os trabalhadores representados por esta Entidade, com data-base em 1º de Novembro; C) Estipulação do Piso Salarial mínimo para a categoria profissional; D) Estipulação do Vale Alimentação; E) Fixação de Contribuição Assistencial (Reversão Salarial ou Taxa Negocial); F) Autorização para a Diretoria outorgar procuração a advogados, a fim de acompanharem a tramitação do processo de Convenção Coletiva de Trabalho; G) Autorização para a Diretoria firmar compromisso arbitral, nos termos da Lei nº 9.307/96, ou apresentar representação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para instauração de Dissídio Coletivo de Trabalho em relação às entidades sindicais patronais; Outras reivindicações de interesse da classe. OBS.: Os itens B, C, D, E, F e G serão votados por escrutínio secreto. O “quorum” para validade da Assembléia dependerá do comparecimento e votação, em primeira convocação, no horário acima, de 2/3 (dois terços) dos associados da Entidade e, em segunda convocação, uma hora após, com 1/3 (um terço) dos mesmos. O “quorum” para aprovação do item F, nos termos do artigo 859 da CLT, dependerá do comparecimento e votação, em primeira convocação, no horário acima, de 2/3(dois terços) dos associados interessados e, em segunda convocação, uma hora após, com 2/3 (dois terços) dos presentes. SANTO ANTONIO DA PLATINA, 19 DE OUTUBRO DE 2020.
MILTON DE SOUZA COELHO Presidente.
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 130/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 130/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, REAGENTE E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, as empresas: INGALAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME - CNPJ 13.415.600/0001-62, com o valor de R$72.453,90 e MAJ LAB - COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP - CNPJ 00.467.916/0001-56, com o valor de R$752,55. Cambará, 19 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 130/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 130/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, REAGENTE E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, as empresas: INGALAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME - CNPJ 13.415.600/0001-62, com o valor de R$72.453,90 e MAJ LAB - COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP - CNPJ 00.467.916/0001-56, com o valor de R$752,55. Cambará, 19 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO
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TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
A-08
Cidades.
Produção de alimentos também precisa de mais chuva CLIMA
Reservatórios da Sanepar estão com nível 70% abaixo do normal
Agência Estadual
A vida de milhares de paranaenses tem sido afetada desde 2019 pela estiagem mais intensa das últimas décadas, que assola boa parte do Estado há cerca de um ano e meio. No Paraná, ao longo desse período, choveu em média 70% abaixo do esperado. Os reservatórios da Sanepar também estão com nível 70% abaixo do normal. A seca interfere em todas as atividades. “Quando as consequências da falta de chuvas afetam estes três setores essenciais à sobrevivência, abastecimento de água, geração de energia e produção de alimentos, dizemos que estamos numa condição de seca extrema. É o que estamos vivendo, e o prognóstico não é muito positivo para o verão, quando costuma chover mais”, explica o hidrólogo do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), Arlan Scortegagna. A previsão do instituto é de que a estiagem se prolongue, pelo menos, até as próximas chuvas de verão – entre dezembro deste ano e fevereiro de 2021. O engenheiro agrônomo Rubens Antônio Sieburger Costa, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná) é enfático: sem água é impossível produzir. “Sem produção, não há comida. Água é fundamental para a produção de alimento. E é sempre uma preocupação do agricultor quando e quanto vai chover para fazer o plantio e a colheita, e ter um produto com boas condições de consumo e nutricionais. Falta de
A previsão do instituto é de que a estiagem se prolongue, pelo menos, até as próximas chuvas de verão
chuva também interfere na qualidade daquilo que o produtor vai oferecer”, diz ele. ABAIXO DO ESPERADO Para o agricultor Otavino Rovani, a produção deste ano deve ficar aquém da expectativa devido à falta de água. "Este período longo de falta de chuvas nos afeta”, diz ele. “A produção e a colheita possivelmente ficarão abaixo do esperado. Não temos o costume de irrigar as lavouras, então, dependemos da chuva. Sem água, não temos agricultura. Sem agricultura, não temos alimento", ressalta. Otavino, que também é
engenheiro agrônomo há 47 anos, diz nunca ter visto uma estiagem tão intensa e prolongada. "Nasci no Rio Grande do Sul, moro em Guarapuava há mais de 40 anos e não me recordo de ter vivido uma seca como esta." Relatório divulgado pelo Depar tamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e Abastecimento informou, no início deste mês, que as chuvas registradas são insuficientes para a agricultura. E a Sanepar ressalta que são insuficientes, também, para normalizar a produção e a distribuição de água. É necessária ao longo dos meses uma chu-
va volumosa e constante para que os reservatórios comecem a se recuperar. LODO AGRÍCOLA O engenheiro agrônomo do IDR-Paraná diz, em relação à produção de alimento no campo, que a atenção do agricultor deve estar voltada a algo bastante impor tante: a conservação do solo. Ter um solo em condições de absorver e manter a água é essencial para uma ótima produção. Se houver pouca matéria orgânica no solo, a água da chuva cai, mas não vai permanecer ali por muito tempo. Se o solo for muito arenoso, boa parte da
água vai percolar e se perder”, explica. “A preocupação com a conservação do solo existe, então, também para manter disponível a maior quantidade de água para as plantas até a próxima chuva.” A propriedade de reter mais água no solo é um dos benefícios do uso do lodo agrícola, distribuído pela Sanepar a proprietários rurais. “A aplicação do lodo garante a adição de nutrientes e matéria orgânica ao solo. O lodo de esgoto desempenha o papel de condicionador do solo, melhorando a formação de agregados, a infiltração e a retenção
de água”, destaca o engenheiro agrônomo da Sanepar, Rebert Skalisz. Ele enfatiza, também, que com a correção da acidez do solo promovida pela cal virgem presente no lodo, as plantas desenvolvem maior enraizamento. “E, com isso, ocorre a melhoria na capacidade de absorção de água do solo”. Para o uso agrícola, o lodo é corretamente tratado e são feitas análises do lodo e do solo, que garantem a qualidade do produto e definem a quantidade a ser aplicada em cada local. Em 2019, mais de 27 mil toneladas de adubo produzido a partir do lodo de esgoto da Sanepar foram distribuídas a 122 agricultores de 46 municípios paranaenses. O lodo agrícola pode ser usado em culturas anuais, como soja, milho, feijão, trigo, cevada e aveia (cobertura); em culturas perenes, como café, grama, palmito juçara, goiabeira, cítricos, fruteira de caroço e amoreira (produção de seda); e em culturas florestais, como a da seringueira. Histórico A Sanepar iniciou em 2002 o uso agrícola do lodo de esgoto. Em 2016, o Programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), principal autoridade na definição da agenda ambiental mundial, divulgou a experiência de uso agrícola do lodo da Sanepar como um bom exemplo na conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Agricultores interessados em participar do programa podem enviar e-mail para: lodoagricola@sanepar.com.br