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SEXTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4176 - 16 OUTUBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Água imprópria para o consumo sai das torneiras em Ribeirão Claro: descaso da Saae

DESCASO

Falta de água em Ribeirão Claro revolta moradores

s i t u a ç ã o c r í t i c a d e d e s a ba s tecimento nas últimas semanas. E como se não bastasse a crise hídrica, quando retoma o f o r n e c i m e n to , a á g u a ve m suja, ficando imprópria para o consumo. Os bairros mais afetados com problemas hídricos s ã o á re a c e n t r a l , B e l a V i s t a , Residencial Chammas, Vila Rural e nos outros ramais Luiz Carlos Paraná e Monte Claro.

PÁG. A8

BARRA DO JACARÉ

Justiça Eleitoral nega registro a Edão PÁG. A3

ABATIÁ

Filha e marido de candidata à prefeitura receberam auxílio PÁG. A3

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SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020

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Opinião. A RTIGO

Outubro Rosa: conﬁra os direitos da mulher com câncer A mulher surpreendida com neoplasia maligna enfrenta normalmente um momento de muita incerteza e dúvida. Poré m , é i m p o r t a n te te r ciência que a legislação brasileira (municipal, estadual e federal), vem evoluindo gradualmente com o objetivo de dar maiores garantias e segurança para a paciente que iniciará o tratamento. Por isso, é bom ter conhecimento dos direitos dessas pessoas, dividindo o processo em três fases: diagnóstico, tratamento e recuperação. Inicialmente, o artigo 4 7 3 d a C LT, i n c i s o X I I autoriza ausência de até três dias, a cada doze meses de trabalho, para a realização de exames preventivos de câncer. O

empregado, que está sob o regime celetista, deve c o m p ro va r a a u s ê n c i a apresentando determinação médica ou documento equivalente para a realização do exame. “Destaco que há legislação que garante a agilidade de realização do exame em caso de suspeita da doença. A Lei n° 13.896/19, garante às pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à realização de exames no prazo máx i m o d e t r i n t a d i a s ”, explica Cássio Faeddo, professor e sócio da Fa e d d o S o c i e d a d e d e Advogados. Na fase do tratamento, com o diagnóstico positivo, uma das primeiras medidas práticas deve ser o saque de FGTS e PIS

para garantir o pagamento de despesas. “Sessenta dias é o prazo da Lei 12.732/12, que garante às pacientes com câncer o início do tratamento, após a inclusão da doença em seu prontuário, no Sistema Único de Saúde. Quanto aos medicamentos, deve ser verificado junto aos SUS a atualização da lista sugerida para tratamento do câncer e no caso de negativa do órgão, a mulher pode acionar o Judiciário”, completa Faeddo. Os benefícios previdenciários (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade perman e n te ) s o m e n te s e r ã o assegurados desde que haja condição da segurada, ou seja, que a mu-

lher contribua ao INSS. No caso de neoplasia maligna não necessita de carência de recolhimento. “Há lei que isenta o pagamento de imposto de renda das aposentadas e pensionistas do INSS no caso de câncer. Isenção de ICMS e IPI para a compra de veículos especiais no caso de sequelas decorrentes da doença também podem ser solicitados”, diz Cássio. Pessoas em tratamento devem cer tificar-se, especialmente junto ao munício, se podem ser contempladas com transporte gratuito, isenção de IPTU ou outros direitos decorrentes de leis municipais. Deve-se ficar atenta também às cláusulas de

seguro que por ventura tenham firmado, bem como seguro de sistema de financiamento imobiliário, especialmente em caso de incapacidade permanente, porque em muitos seguros pode constar cláusula de abatimento ou quitação do imóvel. “É importante citar a Lei 13.770/18, que trata como direito da paciente, a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer”, frisa o advogado. Por fim, vale mencionar que ainda não existe lei que garanta estabilidade no emprego, em que pese a existência de projetos de lei nesse sentido. Existe entendimento da Justiça do Trabalho,

exposto na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que presume discriminatória a dispensa sem justa causa da empregada acometida de neoplasia maligna. “Caso a dispensa aconte ç a , c a b e r á p ro c e s s o judicial trabalhista com produção de provas sobre a discriminação, sendo presumida a regra de que houve discriminação. Em outras palavras, o empregador deverá comprovar que não agiu de forma discriminatória”, finaliza Cássio. Cássio Faeddo é sócio da Faeddo Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1994). Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO. Professor de Direito. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP

A RTIGO

Síndrome do medo Medo e insegurança são duas realidades que caminham juntas e se tornaram amigas do povo brasileiro. Vive-se o medo e a insegurança nos mais diversos níveis: medo de ser assaltado, de ser demitido, de não ser compreendido, medo da intolerância. Insegurança em relação à saúde, habitação, à economia do país. Razões não faltam para que a síndrome ganhe corpo e cresça feito uma bola de neve. Não vejo com bons olhos o medo. Ele acaba gerando o individualismo e, dessa forma, se apresenta como um elemento imprescindível para que não

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

haja solidariedade. O medo faz com que as pessoas se escondam e fiquem trancafiadas em suas próprias casas, em seus próprios mundos, em si mesmas, ensimesmadas. O medo é verdadeira vitamina para que nos tornemos ensimesmados! Tenho medo do medo, desculpe-me a expressão, por mais paradoxal que possa ser. Pois ao contrário de uma sociedade regida pelo individualismo, gostaria de presenciar e viver numa sociedade regida pela solidariedade e pela partilha. Trata-se de minha utopia pessoal. Com ela sonho e choro, refliDiretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

to e tento correr atrás; às vezes corro como um menino com os desejos mágicos da meninice; às vezes, como um idoso que de tanto apanhar na escola da vida, aprendeu como lutar e resistir diante dos problemas que a vida lhe apresenta. Medo e solidariedade são sentimentos opostos. Impossível caminharem juntos, pois, um leva à exclusão dos outros nas relações sociais como se fossem seus inimigos e o outro, gera ação e mobilização comunitária. É preciso ultrapassar a barreira do medo. A vida deve ser pautada em

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

valores que estimulem a solidariedade. Penso que talvez assim possamos caminhar sem medo de amar, de falar a verdade em amor, de estar presente na caminhada dos que sofrem, de denunciar as violências presentes no cotidiano e de ser refrigério para os vulneráveis. Se o medo afasta, a solidariedade une! Luiz Alexandre Solano Rossi é professor da graduação em Teologia Interconfessional do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Política. BARRA DO JACARÉ

Justiça Eleitoral nega registro a Edão Ex-prefeito Edmar de Freitas Alboneti informa que já corrigiu irregularidade no Tribunal de Contas do Paraná Da Redação

O juiz da 57ª Zona Eleitoral de Andirá, Oto L u i z S p o n h o l z J ú n i o r, em sentença proferida nesta quar ta-feira (14), atendendo à impugnaç ã o a p re s e n t a d a p e l o Ministério Público Eleitoral (MPE), indeferiu o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito Edmar de Freitas Alboneti (DEM), o Edão, como é mais conhecido, por irregularidade em sugestão de dois mandatos, entre os anos de 2009 e 2016. Segundo o MPE, em c o n s u l t a a o Tr i b u n a l de Contas do Estado d o Pa r a n á ( TC E - P R ) , constata-se que o ex-prefeito teve suas contas julgadas irregul a re s re l a t i va s a o a n o de 2013 - quando era presidente do Conselho Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Paranapanema/Cinza, conforme se obser va do acórdão proferido nos autos ACO 51/2018-S2C (processo n. 569691/15). As irregularidades c o n s t a t a d a s p e l o Tr i bunal de Contas e que

resultaram na rejeição das contas Edão, referem-se à não estruturação do controle interno d o C o n s ó r c i o I n t e rmunicipal; diferenças d e te c t a d a s n a s t r a n s ferências relacionadas nos demonstrativos do Consórcio e os registros de repasses de municípios consorciados; falta de encaminhamento de informações para comprovação de aderência e conformidade das funções da assessoria jurídica e funções técnicas do responsável pela contabilidade ao Prejulgado n. 6, do TCE-PR ; e, balanço patrimonial emitido sem a comprovação do vínculo funcional do contador responsável. Conforme o MPE, o a c ó rd ã o t r a n s i t o u e m julgado em 2 de março de 2018, conforme se extrai da certidão de contas julgadas irregulares anexa o processo d e i m p u g n a ç ã o . “A s sim, é perceptível que o impugnado possui uma restrição ao seu direito de elegibilidade, uma vez que teve s u a s c o n t a s , re l a t i va s a o e xe rc í c i o d e c a rgo

O ex-prefeito de Barra do Jacaré, Edão teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral

p ú b l i c o ( P re f e i t o m u nicipal) rejeitadas pelo Tribunal de Contas, por irregularidade insanável, configuradora de a to d o l o s o d e i m p ro bidade administrativa”, argumenta a promotoria eleitoral Devidamente notificado, o impugnado deixou transcorrer prazo de defesa sem se manifestar. Não havendo necessidade de instrução, eis que não há requeri-

mento de outras provas além daquelas já existentes nos autos, vieram conclusos para sentença, relata o juiz que analisou e julgou o caso. Segundo o magistrado justificando sua decisão de acatar a impugnação, a desaprovação de contas decorreu de irregularidade insanável que configura a to d o l o s o d e i m p ro bidade administrativa. Isso porque restou na

ementa do acórdão do TCE que houve, além de outras irregularidades, “d i f e re n ç a s n a s t r a n s ferências informadas pelos municípios consorciados e as registradas pelo Consórcio”, o que caracteriza a figura de lesão ao patrimônio público na modalidade de desvio, com enriquecimento ilícito de quem se apropriou dos valores das ditas diferenças. Outro lado

O ex-prefeito Edão, em contato telefônico, afirmou que a restrição constante em sua prestação de contas, já foi sanada junto o Tribunal de Contadas do Paraná e que, segundo ele, já teria parecer favorável pelo relator do processo, que deverá ir a plenário da corte na próxima quarta-feira (21/10), quando esperar obter julgamento favorável que o tornaria elegível novamente.

ABATIÁ

Filha e marido de candidata à prefeitura receberam auxílio

Jovem que recebeu três parcelas do auxílio emergencial cursa Medicina em faculdade particular

Da Redação

A política em Abatiá, no Norte Pioneiro do Paraná, município de 7.457 habitantes, com 5.748 eleitores, está longe de viver competição dentro da normalidade. Depois da denúncia publicada na Tribuna do Vale no início deste mês, apontando que o candidato a vice-prefeito Haroldo Gobbo, na chapa encabeçada por Sônia Chaves (Podemos), recebeu três parcelas do auxílio emergencial do governo federal, agora é a vez do marido da postulante, Bartolomeu Chaves a da filha do casal, Shelsia Maria de Souza Chaves, ambos beneficiários ilegítimos do programa criado para socorrer a população vítima da crise provocada pela pandemia de coronavírus. Bartolomeu á agricultor e a jovem, estudante de Medicina numa faculdade

particular do interior de São Paulo. A candidata declarou ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, um patrimônio de R$ 76.413, 75, constante de um terreno rural 1,25 alqueires (R$ 40 mil) e outro sítio de 14 alqueires (R$ 34.500,00), além de pequenos numerários em contas correstes bancárias. O que causa surpresa é que as declarações de bens são pelo valor da data de aquisição, razão pela qual um pequeno sítio de pouco mais de um alqueire seja declarado com valor superior a outra área de 14 alqueires. Segundo fonte do mercado imobiliário da região, o alqueire de terras de cultura no município de Abatiá está avaliado em cerca de R$ 50 mil. Neste caso, os dois sítios declarados pela candidata a prefeita estariam avaliados em cerva de R$ 760 mil, muito além dos R$ 76 mil que

Sônia Chaves tem o marido e filha como beneficiários do auxilio emergencial

declarou. A candidata Sônia Cha-

ves, assim como seu marido e sua filha Shelsia Maria de

Souza Chaves, foram procurados pela reportagem para

comentar as acusações, mas não foram localizados.

Cidades. A-4

SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020

GUAPIRAMA

Justiça nega registro para a coligação de Dudu PSL, um dos partidos que compõem a chapa majoritária, deixou de apresentar inscrição no CNPJ

Da Redação

A j u í z a E l e i to r a l d a comarca de Joaquim Távora, Daniela Fernandes de Oliveira, que preside as eleições deste ano na cidade sede e em Quatiguá e Guapirama, indeferiu pedido de registro da coligação “Juntos de novo com a força do p o v o”, q u e t e m c o m o candidato a prefeito em Guapirama, o ex-prefeito Eduí Gonçalves, o Dudu, PSD. A coordenação da campanha deixou de cumprir o que determina a Lei Eleitoral. Por incrível que pareça, a coligação, que reúne o PSD e o PSL, deixou de apresentar o registro na Receita Federal, do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Pior, a Justiça Eleitoral notificou a coligação, determinando que providenciasse, no prazo de três dias, o registro do CNPJ da Comissão Provisória do PSL de Guapirama no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP, o que não foi realizado no prazo estipulado. A coligação requereu

dilação de prazo, pois estaria diligenciando junto à Receita Federal a obtenção do CNPJ. O pedido de dilação de prazo foi indeferido. Aber ta vista dos autos ao Ministério Público, o parecer foi pelo indeferimento do registro. “A comissão provisória do PSL de Guapirama não possuía inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) e, via de consequência, não procedeu ao seu registro no SGIP. Chega-se a essa conclusão pois, determinado pelo juízo a anotação do CNPJ no SGIP, a coligação requereu dilação de prazo para obtenção do CNPJ junto à Receita Federal”, relata a juíza na sentença. Continuando Daniela Fernandes assinala que “inscrição no CNPJ pelo órgão partidário, não se trata de mera formalidade. Todos os recursos arrecadados e gastos efetuados pelo partido, devem obrigatoriamente transitar por conta bancária (ar t. 3º, II, alínea ‘c’ da Resolução TSE nº 23.607/2019). Ora, se o

Eduí Gonçalves vê sua candidatura prejudicada por atrapalhada jurídica do PSL

partido não possui CNPJ, não há possibilidade de abertura de conta bancária e, por consequência, não será possível a arrecadação e realização d e g a s to s d e m a n e i r a lícita”. De acordo com o cal e n d á r i o pa r a a s e l e i ções de 2020, os par-

tidos deveriam abrir contas bancárias até o dia 26 de setembro de 2020 (Resolução TSE nº 23.627/2020). Portanto, a comissão provisória do PSL de Guapirama, iniciou a campanha eleitoral de 2020 inapta a arrecadar recursos de maneira legal. Houve o descumpri-

NORTE PIONEIRO

mento do prazo previsto no artigo 35, §10, da Resolução 23571/18 do TSE, sendo extemporâneo o pedido de regularização do CNPJ, explica a magistrada, apresentando decisões do TSE em situações semelhantes à de Guapirama. Uma fonte da coliga-

ção de Dudu, que pediu anonimato, informou que o candidato vai recorrer ao Tribuna Regional Eleitoral (TRE) da decisão da Justiça Eleitoral da comarca de Joaquim Távora, onde esperara re v e r t e r a d e c i s ã o d a juíza Daniela Fernandes de Oliveira.

Maior partido do Brasil, MDB tem seis candidatos a prefeito na região Da Redação

O MDB, partido com maior número de filiados e de candidatos no país, tem um desempenho bem mais tímido entre os 25 municípios que compõe a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), onde conta com seis candid a t o s a p re f e i t o , o i t o postulantes à vice 119 candidatos a vereador, totalizando 133 políticos na micro região nestas eleições municipais. As candidaturas majo-

ritárias regionais do MDB acontecem em Cambará, C o n s e l h e i ro M a i r i n c k , Japira, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Tomazina. Já as composições que contam com filiados na vice acontecem em Cambará, Conselheiro Mairinck, Japira, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Tomazina. Já nas eleições proporcionais o MDB tem candidatos para a legislatura 2 0 2 1 - 2 0 2 4 e m A ba t i á , Conselheiro Mairinck, Fi-

gueira, Japira, Quatiguá, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz. CANDIDATOS A PREFEITO Após eleger três prefeitos em 2016 (Ione Abib, em Andirá, Pedro de Oliveira, em Guapirama, e Antonely de Carvalho, em Ibaiti), o MDB tenta ganhar corpo na região com seis candidaturas. O número, entretanto, não condiz com o volume de candidaturas que a sigla

tem em todo Brasil. Para se ter uma ideia, o PSD, par tido do governador Ratinho Júnior, tem 16 candidatos a p r e f e i t o n a m i c r o rregião. Já o DEM, do deputado federal Pedro Lupion e importante liderança regional, tem oito candidatos à chefia do Executivo. O PT t a m b é m e s t á à f re n t e do MDB, com sete candidaturas majoritárias entre os 25 municípios da Amunorpi. A falta de espaço do MDB na micro região

ADMINISTRAÇÃO

é reflexo do declínio da legenda no Estado e da falta de atuação deputados emedebistas junto aos municípios. Luiz Cláudio Romanelli, por exemplo, deputado de forte atuação regional, deixou o MDB após ano s e m i grou para o PSB. João Arruda, outro importante nome do partido e com vínculos l o c a i s , n ã o te m c a rg o eletivo após a derrota na disputa pelo governo do Estado em 2018 e agora é candidato a prefeito em Curitiba.

NO BRASIL Com mais de 2 milhões de filiados em todo Brasil, o MDB lançou 44 mil candidatos para as eleições municipais, somando os postulantes aos cargos de prefeito, vice e vereador. O PSD, que neste ano se destaca na região pela quantidade de candidatos a prefeito no Norte Pioneiro, tem 39 mil candidatos em todo território nacional e é o segundo neste ranking, seguido pelo PP, com 37 mil nomes registrados para o pleito.

Itambaracá: falta de audiência pública gera parecer pela rejeição da PCA 2017 Assessoria TCE-PR

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou duas multas, que somam R$ 7.462,00, ao prefeito de Itambaracá, Carlos César de Carvalho (gestão 20172020). As penalizações foram motivadas por falhas que levaram o TCE-PR a emitir Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2017 desse município do Norte Pioneiro.

As sanções estão previstas no artigo 87, incisos III e IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Somadas, elas correspondem a 70 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atua l i z a ç ã o m e n s a l , va l i a R$ 106,60 em setembro, quando o processo foi julgado. Uma das multas resul-

tou da não comprovação da realização de audiências públicas para avaliação das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre daquele ano e ao terceiro de 2016, item julgado irregular pelos conselheiros. A outra decorreu dos reiterados atrasos do gestor para encaminhar dados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR. Este último ponto foi

ressalvado pelos membros da Segunda Câmara, assim como a publicação, fora do prazo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre de 2017, e o déficit financeiro acumulado de R$ 454.915,83 constatado em relação à receita arrecadada de fontes livres pela prefeitura naquele ano, valor que corresponde a 2,85% desta - inferior ao limite de 5% tolerado pelo TCE-

-PR. Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por maioria absoluta, o voto do conselheiro Ivens Linhares sobre o caso na sessão virtual nº 10, concluída em 3 de setembro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 422/20 - Segunda Câmara, veiculado no dia 22 do mesmo mês, na edição nº 2.386 do Diário Eletrônico

do TCE-PR (DETC). Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Itambaracá. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar o juízo técnico do Tribunal expresso no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

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Geral.

GESTÃO

Tomazina realizou despesa irregular no final de 2016, ano de eleição municipal

Entre os motivos está a realização de despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 do Município de Tomazina (Norte Pioneiro do Estado), sob responsabilidade do ex-prefeito Guilherme Cur y Saliba Costa (gestão 2013-2016). Entre os motivos está a realização de despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem disponibilidade de caixa para saldá-las, contrariando critérios fixados no Prejulgado nº 15 do TCE-PR. Em razão das falhas na Prestação de Contas Anual (PCA), o ex-gestor foi multado em R$ 24.430,60. Outras irregularidades apontadas na PCA foram o déficit orçamentário de 10,69% de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e regime próprio de previdência social (RPPS) municipal - totalizando R$ 1.831.725,82 naquele exercício; e a ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela contabilidade municipal e sua respectiva publicação. Além das irregularidades, os conselheiros ressalvaram as despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecedeu as eleições de 2016; o atraso na publica-

ção do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro e terceiro bimestres daquele ano; e a entrega com atraso de dados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Todos os módulos sob responsabilidade do ex-prefeito foram enviados com atrasos, que chegaram a 358 dias. Pela demora, Guilherme Saliba Costa recebeu uma multa. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se manifestaram pela emissão de parecer propondo a desaprovação das contas do município, com ressalvas e aplicação de multas ao ex-gestor. Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do processo, conselheiro, Artagão de Mattos Leão. Devido às irregularidades e as ressalvas, Guilherme Saliba Costa recebeu um total de seis multas: uma delas prevista no inciso III e cinco, no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). As sanções financeiras correspondem, respectivamente, a 230 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). Esse indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 106,22, em agosto, mês em que o processo foi julgado. Os demais membros da

Guilherme Cury Saliba Costa: ex-prefeito de Tomazina

Segunda Câmara acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão plenária virtual nº 9, concluída em 20 de agosto. Não houve recurso contra a decisão expressa no Acórdão de Parecer Prévio nº 373/20 - Segunda Câmara, veiculado em 28 do mesmo mês, na edição nº 2.371 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O processo transitou em julgado em 24 de setembro. No último dia 28 de setembro, a Coordenadoria de Monitoramento e Execuções do TCE-PR emitiu Instrução de Cobrança contra Guilherme

Cury Saliba Costa. O prazo para o pagamento integral dos R$ 24.430,60, ou a primeira parcela, é o dia 9 de novembro. Caso isso não ocorra, o nome do ex-prefeito será incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Tribunal e contra ele será emitida Certidão de Débito para inscrição em dívida ativa e execução judicial. O Parecer Prévio do TCE-PR foi encaminhado à Câmara Municipal de Tomazina. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar o juízo técnico do Tribu-

nal expresso no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares. Manual Com o objetivo de orientar os prefeitos dos 399 municípios paranaenses, que estão encerrando suas atuais gestões em 2020, para que não incorram, por exemplo, nos mesmos erros cometidos pela administração municipal de Tomazina em 2016, em relação a restos a pagar, o TCE-PR lançou, em janeiro, seu Manual de Encerramento de Mandato. O documento está disponível no site da corte de contas paranaense.

Os tópicos abordados são: gastos com pessoal; dívida pública; restos a pagar ; publicidade institucional; transferências voluntárias; vedações em ano eleitoral; e remuneração dos agentes políticos. O manual conta ainda com um resumo cronológico dos prazos relativos às proibições a que os prefeitos devem estar atentos ao longo do último ano de mandato. Guilherme Cury Saliba Costa foi procurado pela reportagem para comentar o parecer do Tribunal de Contas, mas ele não foi localizado pela reportagem.

SAÚDE

Covid-19: prioridade será de vacina em fase mais avançada, diz governo Das Agências

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou ontem(15) que a pasta acompanha o desenvolvimento de mais de 200 vacinas em fase de produção em todo o mundo para o combate à covid-19. “Estamos aderindo a qualquer iniciativa de desenvolvimento de vacinas que nos ofereça segurança, eficácia e que fique pronta antes, ou seja, em um prazo mais cur to, que tenha produção em escala em quantidade para imunizar a população brasileira, a ser inserida no Programa Nacional de Imunizações”, disse. Segundo Franco, nenhuma vacina em estudo

está descartada e a prioridade está naquelas em fase mais adiantada de testes. Entre os critérios da pasta para a aquisição está a segurança da vacina, "eficácia, produção no mais curto prazo, produção em escala que atenda as nossas necessidades e preço acessível que esteja sendo praticado em mercado", afirmou. Em setembro, o governo também anunciou o investimento de R$ 2,5 bilhões para a entrada do país na Covax Facility. Dessa forma, espera-se que o país possa comprar imunizantes para garantir a proteção de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias.

“Com relação à inic i a t i va C o va x - Fa c i l i t y, nós ainda não temos um cronograma. Estam o s a c o m pa n h a n d o a todos os laboratórios. Mas existe uma previsão, um prognóstico de que teremos o acesso a 40 milhões de doses de

vacina durante o primeiro semestre de 2021”, explicou Franco. Pelo cronograma da pasta, a perspectiva é de 100 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca-Fiocruz no primeiro semestre de 2021 e outras 110 milhões de doses

adicionais no segundo semestre de 2012. “Uma encomenda tecnológica foi feita, não é uma aquisição. Essa encomenda tecnológica vai proporcionar um escalonamento de cerca de 100 milhões de doses de vacina e de uma transfe-

rência de tecnologia a ser absor vida pela Fiocruz. Essa transferência de tecnologia possibilitará a produção do insumo ou do ingrediente farmacêutico para a produção de vacinas. Isso vai ocorrer no mês de abril”, detalhou o secretário.

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Geral . PÁGINA DA EDUCAÇÃO INFORME PUBLICITÁRIO

INFORMATIVO SEMANAL DA APP-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

APP-Sindicato: Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 | Site: www.appsindicato.org.br | Facebook: @appsindicato Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Secretário Executivo de Comunicação: Claudinei Pereira | Jornalistas: Fabiane Burmester (4305-PR), Gelinton Batista (8027-PR) e Uanilla Pivetta (8071-PR). Diagramador: Rodrigo Romani (7756-PR) | Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza | Edição de vídeos: Luan Pablo Romero de Souza

Professores(as) e funcionários(as) são contra retorno de aulas presenciais em plena pandemia APP-Sindicato denuncia falta de estrutura nas escolas, mantém deliberação de “greve em defesa da vida” e questiona retorno faltando poucos dias para o fim do ano letivo As escolas da rede pública estadual do Paraná não têm condições para o retorno das aulas presenciais neste momento, devido a pandemia do novo coronavírus. O alerta é da direção da APP-Sindicato, diante do anúncio do governo Ratinho Junior de retomada das atividades nas salas de aula a partir do próximo dia 19, em algumas regiões do estado. “Faltam menos de 40 dias letivos para o encerramento do calendário escolar deste ano. Qual a necessidade de provocar aglomerações nas escolas agora, quando ainda temos centenas de pessoas morrendo todos os dias, pois a transmissão do vírus ainda não foi controlada?”, questiona o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão. Hermes avisa que, caso o governo continue com essa posição, a entidade mantém a deliberação da categoria, aprovada em assembleia, de realizar “greve em defesa da vida”, contra o retorno das aulas nas escolas neste ano. Para o dirigente, a decisão do Executivo contraria a vontade da população paranaense e vai aumentar a exposição das pessoas ao risco de serem infectadas. “Não temos ambiente para retorno das aulas presenciais neste período, tanto pelas condições sanitárias, quanto pela falta de estrutura adequada das escolas, para retomada das atividades com segurança para os professores, funcionários, estudantes e suas famílias”, acrescentou. “Boa parte dos prédios das nossas escolas não tem ventilação adequada e as portas das salas de aula saem para corredores estreitos. Então nós temos todas as situações, neste momento, para o não retorno das aulas presenciais”, comenta a secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto. Segundo a dirigente, outro agravante é o cenário atual com altas temperaturas e crise hídrica em várias regiões do estado. Ela avalia

Foto: divulgação

Nº 1206

14 de outubro de 2020 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA Considerando o Decreto 4230/2020 PR, Art. 3º Determinar, a partir do dia 16 de março de 2020, a suspensão de eventos abertos ao público, de qualquer natureza, com aglomeração acima de cinqüenta pessoas - o presidente da APP-Sindicato Núcleo Sindical de Jacarezinho, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as trabalhadores/as em educação sindicalizados/as para Assembleia Regional Extraordinaria a ser realizada pela plataforma virtual Google Meet: https://meet.google.com/mpb-xcfj-zxz, no dia 17 de outubro, sendo a primeira chamada às 14h00 e segunda chamada às 14h30m, para tratar a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Greve contra a volta às aulas; 3. Ensino Remoto e as pressões da SEED; 4. Ataques aos PSS; 5. Luta contra a militarização das escolas; 6. Luta contra a terceirização dos funcionários/as de escola; 7. Reforma Administrativa do governo Bolsonaro/ Mourão (PEC 32/2020); 8. Outros Assuntos. Roberto Potzik Junior Presidente – NS Jacarezinho ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DAS/ OS TRABALHADORAS/ES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FAZENDA RIO GRANDE

que tudo isso torna ainda mais difícil a aplicação “Faltam menos de das medidas de prevenção ao novo coronavírus, 50 dias letivos para que requer higienização frequente de ambientes, utensílios, além do distanciamento social. o encerramento do Para Walkiria, o melhor a se fazer é concluir calendário escolar o ano letivo com o ensino remoto, que está sendeste ano. Qual do aplicado desde o início da pandemia, apesar a necessidade das contrariedades da entidade sindical sobre de provocar esse modelo. aglomerações nas A professora explica que a proposta do sinescolas agora, dicato inclui a necessidade do governo promoquando ainda ver um amplo diálogo com a comunidade estemos centenas de colar para decidir sobre o retorno presencial pessoas morrendo no próximo ano “e de como podemos fazer um todos os dias, pois debate pedagógico do aproveitamento deste período e da reorganização do ano de 2021”. a transmissão do Diante deste cenário, o presidente da APPvírus ainda não -Sindicato destaca que a direção da entidade foi controlada?”, tem atuado em todas as frentes possíveis conquestiona o tra as medidas autoritárias do governo e feito presidente da APP- pressão para assegurar condições de saúde e Sindicato, professor segurança aos(às) profissionais da educação e Hermes Silva Leão. à comunidade escolar.

A Presidenta do Núcleo Sindical de Curitiba Metropolitana Sul da APP-SINDICATO E ASSMEF, no uso de suas atribuições estatutárias resolve convocar as/os trabalhadoras/es em educação pública da rede municipal de educação de Fazenda Rio Grande para participarem da Assembleia Municipal Extraordinária, a ser realizada no dia 16/10, às 17h15 em primeira convocação e às 17h30, em segunda convocação, pela plataforma virtual Zoom, a fim de deliberar acerca da seguinte pauta: 1) Apresentação de Contas da Atual Gestão, para encerramento de mandato; 2) Encaminhamentos. Simone Barbosa Presidenta – NS Curitiba Metropolitana Sul ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ Ficam convocadas todas as entidades representativas dos servidores públicos do Estado do Paraná para a realização da Assembleia Geral de Constituição da Associação das entidades representativas dos servidores públicos do Estado do Paraná para aprovação de Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria, a realizar-se no dia 30/10/2020, às 14h em primeira convocação e às 14h30 em segunda convocação com qualquer número de entidades presentes, a qual será realizada de forma remota (online) pela plataforma do zoom, devido à pandemia, onde instalar-se-á a Assembleia para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Constituição da Associação das entidades representativas dos servidores públicos do Estado do Paraná; 2) Apreciação e aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição para os órgãos e dirigentes da associação; 4) Definição da sede. O presente Edital de Convocação será publicado em jornal de circulação estadual.

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SEXTA-FEIRA, 16 OUTUBRO DE 2020

Atas & Editais. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 142/2020 RETIFICADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA DE CAPACIDADE DE 7 MIL LITROS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/11/2020 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 04/11/2020 A PARTIR DAS 09:10h LOCAL: www.bllcompras.com. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará 15 de outubro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JACAREZINHO CNPJ 78.212.495/0001-00 Rua Coronel Batista, Nº 411 - JACAREZINHO - PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e a Legislação vigente, CONVOCA os integrantes das categorias profissionais representadas por esta entidade, e os associados quites com a Tesouraria e em condições de voto, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á no dia 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2020, às 18h30min (DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS), em sua sede social, situada no endereço acima, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias da Ordem do Dia: A) Leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior; B) Autorização para a Diretoria negociar com as categorias econômicas, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO para os trabalhadores representados por esta Entidade nos municípios de Andirá, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Itambaracá, Jacarezinho e Ribeirão Claro, representados por esta Entidade, com database em 1º de Novembro; C) Estipulação do Piso Salarial mínimo para as categorias profissionais; D) Fixação de Contribuição Assistencial (Reversão Salarial ou Taxa Negocial); E) Autorização para a Diretoria outorgar procuração a advogados, a fim de acompanharem a tramitação do processo de Convenção Coletiva de Trabalho; F) Rol de reivindicações em favor da classe; G) Outras reivindicações de interesse da classe. OBS.: Os itens B, C, D, E e F serão votados por escrutínio secreto. O “quorum” para validade da Assembleia dependerá do comparecimento e votação, em primeira convocação, no horário acima, de 2/3 (dois terços) dos associados da Entidade e, em segunda convocação, uma hora após, com 1/3(um terço) dos mesmos. JACAREZINHO, 15 DE OUTUBRO DE 2020. JOSÉ CENDON GARRIDO NETO - Presidente DECRETO nº 2066/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico SRP sob nº 065/2020, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE DE ESCRITÓRIO QUE SERÃO DESTINADOS A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico SRP sob nº 065/2020, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE DE ESCRITÓRIO QUE SERÃO DESTINADOS A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: - DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA pelo valor de R$ 802,00 (oitocentos e dois reais). - EMERSON LUIZ DA SILVA pelo valor de R$ 36.524,45 (trinta e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos). - HERNANDES & CIA LTDA - ME pelo valor de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais). - MAGAZINE MENEGHEL LTDA-EPP pelo valor de R$ 919,00 (novecentos e dezenove reais). - MIX ATACADO EIRELI pelo valor de R$ 15.590,34 (quinze mil quinhentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). - ROSINEIA DE CASSIA R. VALENTE – ME pelo valor de R$ 31.702,60 (trinta e um mil setecentos e dois reais e sessenta centavos). - S. SCHNEIDER – EPP pelo valor de R$ 12.171,75 (doze mil cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos). Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 15 de Outubro de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PREGÃO ELETRONICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2020 PROCESSO Nº 105/2020 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço - Lote - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E INFANTO JUVENIL DESCARTÁVEIS E LEITES ESPECIAIS, PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM DAS MESMAS, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES, no valor máximo de 122.020,00 (cento e vinte e dois mil e vinte reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 72/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00hrs do dia 16/10/2020 às 17:00hrs do dia 28/10/2020 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00hrs do dia 29/10/2020 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 29/10/2020. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 15/10/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573-1122 ou através do e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br. Guapirama/PR, 14 de Outubro de 2020. JOSIANE HELENO-PRESIDENTE DA CPL CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 766/2020 SÚMULA – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Guapirama, para a legislatura 2021/2024. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 67, § 7º, da Lei Orgânica municipal, assim como pelo Artigo 187, § 4º, da Resolução nº 01/13 (Regimento Interno), sancionada nos termos Artigo 67, § 3º, da Lei Orgânica municipal, PROMULGA à seguinte LEI: Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Guapirama para a legislatura de 2021 a 2024 fica fixado em parcela única no valor de R$ 3.231,01 (três mil, duzentos e trinta e um reais e um centavo), observado o disposto no art. 29, VI, alínea “a”, da Constituição Federal. § 1º O presidente da Câmara Municipal perceberá, enquanto mantiver esta qualidade, o subsídio de R$ 3.877,21 (três mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos). § 2º O suplente convocado perceberá a partir da sua posse e enquanto exercer a vereança, o valor do subsídio percebido pelo vereador. Art. 2º A ausência do Vereador às Sessões Ordinárias implicará no desconto proporcional à sessão ausente, valor esse, que será obtido da divisão do valor total do subsídio pelo número de sessões daquele mês. § 1º O desconto não incidirá no pagamento dos Vereadores presentes à sessão não realizada, por ausência de matéria a ser votada, ou por falta de quorum. § 2º O Vereador licenciado por moléstia devidamente comprovada ou para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município terá direito ao subsídio integral.

§ 3º O Vereador licenciado para tratar de interesses particulares não terá direito ao recebimento do subsídio. Art. 3º O subsídios fixados neste ato destinam-se à cobertura pelo desempenho de todas as atividades parlamentares, ou seja, sessões ordinárias, sessões deliberativas extraordinárias, incluindo-se as que ocorrem no período de recesso parlamentar. Art. 4º Os subsídios de que trata esta lei, serão atualizados anualmente, após decorridos um ano da instalação da legislatura, com base no IPCA/IBGE, respeitada a anualidade. Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário for. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Valdir Folerini Presidente PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº73/2020 PROCESSO nº 106/2020 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço - Lote - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E ALARMES PARA OS SETORES E DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, A SEREM ADQUIRIDAS CONFORME A NECESSIDADE NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. no valor máximo de 107.136,00 (cento e sete mil cento e trinta e seis reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 73/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 do dia 16/10/20 às 17:00 do dia 28/10/20 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 15:00 do dia 29/10/20 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 15:01 do dia 29/10/20. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 16/10/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico. cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br. Guapirama/PR, 15/10/20. JOSIANE HELENO - PRESIDENTE DA CPL CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 765/2020 SÚMULA – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Chefe de Gabinete do Município de Guapirama, para o mandato 2021/2024. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 67, § 7º, da Lei Orgânica municipal, assim como pelo Artigo 187, § 4º, da Resolução nº 01/13 (Regimento Interno), sancionada nos termos Artigo 67, § 3º, da Lei Orgânica municipal, PROMULGA à seguinte LEI: Art. 1º Esta lei fixa os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito e Chefe de Gabinete do Município de Guapirama, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Art. 2º O subsídio mensal do Prefeito Municipal de Guapirama, para a legislatura de 2021 a 2024, fica fixado em parcela única no valor de R$ 11.137,25 (onze mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos). Art. 3º O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Guapirama, para a legislatura de 2021 a 2024, fica fixado em parcela única no valor de R$ 5.258,34 (cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Art. 4º O subsídio mensal do Chefe de Gabinete, para a legislatura de 2021 a 2024, fica fixado em R$ R$ 5.258,34 (cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), autorizado o pagamento do décimo terceiro salário e terço de férias, sendo vedada qualquer outra espécie de gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. § 1º A vedação de acréscimo contida no caput deste artigo não se aplica ao pagamento de vantagens pessoais quando o Chefe de Gabinete for ocupante de cargo efetivo no Município. § 2º A hipótese de acréscimo prevista no parágrafo anterior incidirá sobre o vencimento do cargo efeito do titular do Gabinete. § 3º O Vice-Prefeito, nomeado Secretário, deverá optar pelo recebimento de seu subsídio ou o de Secretário, vedado o pagamento de qualquer acréscimo, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo 2º deste artigo. Art. 5º Os subsídios de que trata esta lei, serão atualizados anualmente, após decorridos um ano da instalação da legislatura, com base no IPCA – IBGE, respeitada a anualidade. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Valdir Folerini Presidente

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 15/10/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto

nº 2561/2020 de 15/10/2020

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.15.451.0010.1.250. 632 - 4.4.90.51.00.00 1000 630 - 4.4.90.51.00.00 504

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE URBANISMO PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 150.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação:

225.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.122.0022.2.170. 2 - 3.1.90.11.00.00 1000

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 11.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Estado do Paraná 11.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 11.001.04.121.0011.2.029. MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO 689 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Exercício: 2020 PESSOAL CIVIL Total Redução:

75.000,00 ** Elotech ** 15/10/2020 Pág. 1/1

150.000,00 225.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020

A-08

Cidades.

Moradores sentem descaso com a crise hídrica

Falta de água em Ribeirão Claro revolta moradores DESCASO

Pelo menos uma vez na semana cerca de seis bairros sofrem com o desabastecimento de água

Da Redação

realizada em 28 de setembro disse que “Ribeirão Claro tem praticamente 30% das casas sem caixa d’água. E quem reclama geralmente são pessoas que não tem este reservatório individual”, disse em um trecho da sessão.

Ribeirão Claro vive um dos piores momentos de sua história. Apesar de margeada por riquezas naturais, com águas cristalinas, ser polo turístico do Norte Pioneiro e fazer parte do Santuário Angra Doce, falta água para a população. A Tribuna do Vale recebeu um acervo de fotos e vídeos de moradores e também de um vereador revoltados com a situação crítica de desabastecimento nas últimas semanas. E como se não bastasse a crise hídrica, quando retoma o fornecimento, a água vem suja, ficando imprópria para o consumo. Os bairros mais afetados com problemas hídricos são área central, Bela Vista, Residencial Chammas, Vila Rural e nos outros ramais Luiz Carlos Paraná e Monte Claro. Mas a falta de água em Ribeirão Claro não é um problema de hoje. Na gestão passada, foi providenciada a perfuração de um poço com capacidade de 50 mil litros por hora para auxiliar no abastecimento da cidade. Uma espécie de emergência caso a central de captação tivesse algum problema. Foram investidos cerca de R$ 450 mil em parceria com a CPFL Santa Cruz. Mas segundo o vereador Vanderlei Silva (PSB), o problema foi que, esse poço emergencial, teve um problema na bomba, e até o momento não foi retirada para reparos. “Enviei um ofício para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) cobrando essa manutenção

Em outro momento, isentou o SAAE da responsabilidade do fornecimento da água. “As empresas de saneamento não têm que entregar 24 horas de água na rede durante um dia ou sete dias na semana, 30 dias no mês, 12 meses no ano. Não existe isso em lugar nenhum no mundo. Por isso que se pede para colocar a caixa d’água. Então esse tipo de situação existe aqui e em outras cidades. Estamos montando um plano de divulgação para que as pessoas coloquem caixa d’água em suas casas”, anunciou.

Água com coloração escura vem imprópria para o consumo

Moradores estão lavando roupas com água suja para evitar o desperdício

do poço. Em julho recebi a resposta do diretor do SAAE, onde disse que ia entrar em contato com uma empresa para realizar a sondagem e ver o que poderia ser feito para uma possível solução. Ele ainda justificou no documento que o município não estava sendo prejudicado com falta de água, nem em quantidade, nem em qualidade. Porque os mananciais de abastecimento oferecem condições excepcionais”, justificou. Porém, quatro meses após a declaração do diretor via ofício, Ribeirão Claro apresenta expressiva crise

vamos ter desconto nessa água suja que está sendo fornecida e descartada? ”, questionou o vereador. Vanderlei detalha que o SAAE agora quer fazer campanha para população comprar caixa d’água. O vereador discorda, porque muitos moradores não têm espaço para instalação dessa caixa d’água e boa parte também não tem dinheiro para bancar o investimento. Uma caixa d’água de 500 litros custa, em média, R$ 200, correspondente a aproximadamente ¼ do salário mínimo em vigor. “Estamos cobrando cons-

hídrica, tanto em quantidade, quanto em qualidade. “Vivemos semanalmente o problema agora. Ribeirão Claro não precisa passar por isso, somos contemplados pela natureza, margeados de água e com água de qualidade. Quando a água volta para nossa residência, volta suja, não há condições de consumo, principalmente para alimentos e lavar roupas”, lamenta. E em plena crise hídrica e de racionamento, as moradias afetadas precisam esvaziar a caixa d’água com água suja, aumentando ainda mais os seus custos. “Será que

tantemente na Câmara em plenário, mas solução que é bom nada. A população é quem sofre. Ainda não estamos em alto verão, fora da temporada e a nossa preocupação é que isso afete o turismo. Se o problema não for resolvido com o máxima urgência, vou fazer uma representação junto ao Ministério Público porque a situação não pode permanecer da forma que está”, anuncia vereador. SAAE O diretor do SAAE, Antônio Carlos Chiarotti, mais conhecido como Cacaio, em sessão ordinária no plenário,

Cacaio, sinaliza também a obrigatoriedade do uso de caixas d’água. “Alguns municípios tornam obrigatória a caixa d’água nas residências, através de um decreto aprovado na Câmara, que obriga a cumprir as determinações da norma ou recomendação. E a partir disso, as pessoas são obrigadas a fazer a aquisição. Portanto, essa é a colaboração que a população pode fazer” Mas em outro trecho, o diretor critica as residências que dispõem de caixas d’água de 5 mil litros no bairro Sombreiro. “Prejudica os demais moradores do bairro. E o SAAE não tem nada a ver com isso. O que nós podemos fazer é conscientização”.