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QUARTA E QUINTA-FEIRA

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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4122 -29 E 30 DE JULHO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

S. A. PLATINA

Delegado alerta população sobre golpes virtuais durante pandemia O delegado titular da 38º Delegacia de Polícia de Santo Antônio da Platina, Rafael Pereira Gabardo Guimarães, faz um aler ta para a população sobre os golpes virtuais praticados durante o período de pandemia do coronavírus. Entre os crimes mais praticados estão, golpes pelo WhatsApp, per fis falsos nas redes sociais, golpe do leilão, clonagem de car tão de

crédito e golpe do m o t o b o y. S e g u n d o ele, como as pessoas estão mais reclusas em vir tude do isolamento social, aumentando o acesso aos conteúdos virtuais, a internet se tornou um terreno fér til para aplicação de golpes. Outro crime que tem sido assiduamente registrado pela unidade, é o saque ou requerimento indevido do auxílio emergencial.

PÁG. A8

COTIDIANO

REGIÃO

Prefeito de Salto do Itararé asfalta sua própria rua e causa polêmica PÁG. A3

Polícia Militar recaptura foragido da cadeia de Santo Antônio da Platina PÁG. A8

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A4 e acesse a página do site do PÁG.

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QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

A-2

Opinião.

Desafios do gestor educacional: razão e humanismo

Dinamara Machado Para além do Big Bang e das diversas teorias que conduziram o humano, podemos aferir que foi a revolução cognitiva que possibilitou ao homo transformar-se em homo sapiens e permanecer até os dias atuais, assim concebemos que para o homo sapiens as ideias têm significado e importância histórica. Também reconhecemos que homens e mulheres com boas ou más intenções no poder são direcionados por serem pressupostos e poderem alterar o destino de nações. A política e a economia são duas grandes fontes que governam o mundo, e conduzir a gestão para além dos anseios particulares, amparado na razão, na ciência e ao mesmo tempo manter o

humanismo talvez possa ser o grande desafio do gestor, do líder, do chefe, do acionista, do mantenedor, do CEO (Chef Executive Officer) ou em português, Diretor Executivo. Quando em tempos de fluidez, que as lógicas pessoais são exibidas de forma exponencial nas mídias sociais, e que podemos analisar a partir da ótica dos estudos de Foucault, percebemos que o homo sapiens em sua evolução foi conduzido pelos ensinamentos de Platão, Aristóteles, Descartes e tantos outros que demonstram como acontece a sobrevivência nas distintas sociedades. Vamos partir de alguns princípios da filosofia para resgatar e imbricar razão, ciência e humanismo na busca de propor processos de gestão para

liderar e fazer projetos que conduzam o humano para permanência e respeito ao homo sapiens. Tornar a razão princípio das ações de gestão é reconhecer que somos vulneráveis as emoções, a viés e a erros. Fazer da razão uma meta, é conceber que não existe compromisso com o erro, e que podemos colocar novos paradigmas com mais firmeza, desde que todos compreendam a ética coletiva. Esta era de pós-verdade ou verdades transitórias guarda em si uma lógica, basta apenas observar. E daqueles discursos que adotamos e que atribuímos para Benjamim Franklin “É muito conveniente ser uma criatura racional, pois nos permite encontrar ou criar uma razão para tudo o que se tem

em mente”. Convencionamos que a razão é a crítica à tradição, que a partir de um método é possível chegar à razão e que permite vencer a barreira entre o mundo sensível e o mundo inteligível. A razão e a ciência não são suficientes para promover o sucesso da humanidade e sua prosperidade. Então, o que precisamos? Do existencialismo de Sartre que é um humanismo. Sartre, em O Ser e o Nada, diz que o homem ao fazer suas escolhas, é conduzido por sua liberdade que lhe é própria, portanto, é o único responsável pelo que faz a si mesmo e aos outros. Aqui também poderíamos recordar de Gramsci, em Cartas do Cárcere, que escreve “vivo, sou partidário, por isso odeio quem

Como reabrir as escolas

O jornal The New York Times fez uma longa matéria sobre a reabertura das escolas nos Estados Unidos para as aulas presenciais. É um grande desafio já que nenhum país tentou enviar as crianças de volta à escola com a infecção do coronavírus em alta. E a pesquisa científica sobre transmissão em salas de aula é limitada. A Organização Mundial da Saúde concluiu agora que o vírus é transmitido pelo ar em espaços fechados e com pouca ventilação, uma descrição que se encaixa em muitas escolas americanas. Mas há uma grande pressão para trazer os alunos de volta, dos pais, pediatras e especialistas em desenvolvimento infantil e do presidente Trump. Dados de todo o mundo mostram claramente que as crianças são muito menos propensas a ficar gravemente doentes com o coronavírus do que os adolescentes e os adultos. A Academia

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Americana de Pediatria citou esses dados para recomendar que as escolas reabram com as devidas precauções de segurança. Porém, o risco não é zero, um pequeno número de crianças morreu e outras precisaram de cuidados intensivos porque sofreram insuficiência respiratória ou uma síndrome inflamatória que causou problemas cardíacos ou circulatórios. A experiência no mundo mostrou que medidas como distanciamento físico e uso de máscaras nas escolas podem fazer a diferença. Outra variável importante é a extensão do vírus na comunidade em geral, porque isso afetará quantas pessoas o levarão para a escola. Até agora, os países que reabriram as escolas após a redução dos níveis de infecção não sofreram um aumento nos casos de coronavírus. Noruega e Dinamarca são bons exemplos. Ambos reabriram suas escolas em abril, cerca de um mês após o fechamento, Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

não toma partido, odeio os indiferentes’’. O que para Sartre indiferente da escolha, se um homem age, ou se não age (omissão), e mesmo quando não escolhe está tomando partido. O movimento crescente para melhorar o ser, o homem inventa o homem, que antes de tudo é capaz de criar, desenvolver e manter seu projeto de humanidade, ou ainda, no cogito de Descartes, “penso logo existo”. Convém acreditar que a razão conduza para o humanismo Assim, fazer gestão a partir da razão e tendo como foco final o humanismo, o gestor é responsável por sua liberdade, por sua ação, ele existe e precisa dar conta desta existência, dos costumes, da cultura organizacional, da ética nos relaciona-

mas inicialmente as abriram apenas para crianças mais novas. Eles fortaleceram os procedimentos de higienização e mantiveram o tamanho da turma limitado, crianças em pequenos grupos no recreio e espaço entre as mesa s. O que as escolas podem fazer? O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) recomenda testes de alunos e professores com base apenas em sintomas ou histórico de exposição e mesmo assim, não será suficiente. Alguns países trouxeram inicialmente apenas uma parte de seus alunos: crianças menores na Dinamarca, Noruega, Bélgica, Suíça e Grécia; crianças mais velhas na Alemanha, de acordo com o relatório dos pesquisadores da Universidade de Washington. A Bélgica reabriu em turnos em dias alternados. Vários países limitaram o tamanho da turma, permitindo frequentemente

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

mentos, tem que fazer-se e fazer florescer os demais de sua equipe, tem que fazer parte da humanidade, assim, ele pode por opção de realizar a utopia, fazer um mundo melhor com a máxima liberdade humana. Na era da liquidez e do efêmero, que permaneça o respeito as diferenças dos seres humanos, que o diálogo esteja presente, que a qualidade supere quantidade, e que os profissionais em diferentes papeis possam compartilhar do mesmo lado na ceia coletiva na festa dos professores, sem tanta hipocrisia e mediocridade entre os presentes trocados. Dinamara Machado é diretora da Escola Superior de Educação do Centro Universitário Internacional Uninter

um máximo de 10 a 15 alunos em sala de aula. Muitas colocam mesas a vários metros de distância. Vários países agrupam crianças em grupos ou coortes com interação social amplamente restritas a esses grupos, especialmente no recreio e na hora do almoço. As políticas de uso de máscaras variam. Na Ásia, onde a prática de usar máscaras durante a temporada de gripe é comum, muitos países exigem máscaras na escola. Em outros países exigiam máscaras apenas para alguns alunos ou funcionários, como professores na Bélgica e estudantes do ensino médio na França, de acordo com o relatório da Universidade de Washington. Mario Eugenio Saturno (cientecfan. blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

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A-03

Política. COLUNA CHUMBO GROSSO Carlos Brickmann

Fica combinado assim

Bolsonaro erguer uma caixinha de hidroxicloroquina com os braços estendidos acima da cabeça, como Bellini, que celebrizou o gesto ao festejar nossa primeira Copa do Mundo, é ridículo. Insistir em louvar a hidroxicloroquina para as emas é ainda mais ridículo. Devolver ao Governo Federal a hidroxicloroquina que receberam de presente, como fizeram alguns Estados, é tão ridículo quanto. E nocivo: a hidroxicloroquina é remédio padrão para malária, para lúpus, usada nestes casos há mais de 70 anos. Deixar os pacientes à míngua, ou pagando o triplo, é inaceitável, além de ridículo. Pode-se ir mais longe: se o médico prescreve hidroxicloroquina e o paciente concorda, por que impedi-los de combater a Covid de seu jeito? Há uma explicação lógi-

ca para a devolução da hidroxicloroquina à União. Os três milhões de doses que o Brasil ganhou de Trump e da Novartis vieram em cartelas de cem comprimidos, que deveriam ser fracionadas em cartelas de menos de cinco comprimidos. É tarefa para um exército de farmacêuticos, e cara. Como não havia verba para o fracionamento, devolveu-se o remédio. É uma explicação simples, lógica e imbecil. Se o remédio veio de graça, que se enviem as cartelas às farmácias populares para distribuição gratuita. E sejam entregues aos médicos que as solicitarem. O que não se admite é deixar sem remédio que dele necessita – para malária, lúpus ou coronavírus. Chega de política partidária em Saúde. Deixem o médico trabalhar.

Risco visível Esta coluna não discute Direito. Nem teria sentido: alguém que não sabe nem o endereço das faculdades não vai debater com mestres pós-graduados no Exterior, para os quais até a toga tem de vir embebida do saber de alfaiates vizinhos a escolas internacionais. Mas creio que está sendo violado um dos artigos basilares da Constituição americana, a Primeira Emenda, que inspirou todas as constituições democráticas: a proibição da censura. Opinião sem censura Cada pessoa é livre para dizer o que pensa, mas pode ser processada por quem se sentir atingido. Entendo a posição do Supremo, achincalhado por ministros na presença silente de Bolsonaro, ameaçado de fechamento por um dos filhos do presidente, com fundamentalistas chamando um ministro para a briga, perturbando a paz de seus vizinhos e ameaçando persegui-lo onde quer que esteja. Mas, se entender é fácil, justificar não é possível: que houve manifestações mal-educadas, grosseiras, injuriosas, isso houve, mas que os responsáveis sejam processados na forma da lei e não proibidos de falar. Rolha nos outros Calar Twitter, Facebook e outras redes é censura prévia, sim. Até mais, porque se censura a pessoa, e não o que ela iria dizer, se pudesse. Não diga que no caso a censura prévia é aceitável. Censura nunca é aceitável. Já fui proibido, no tempo da ditadura, de escrever o nome “Leonardo”. Era o nome do censor e ele temia ser ironizado sem perceber. Por isso, o grande artista era apenas “Da Vinci”. E não pense que os atingidos até que merecem. Pois censura começa com os outros, sempre. E a rolha termina em todos nós. Bom exemplo Donald Trump Jr., filho mais velho do ídolo de Bolsonaro, foi punido pelo Twitter com doze horas de bloqueio. O zero à esquerda de Trump pegou suspensão por ter defendido a hidroxicloroquina numa série de tuítes em que atacou adversários democratas e o Dr. Anthony Fauci, aliás assessor do pai, por rejeitarem o remédio. Incrível: pela Constituição, o Congresso não pode criar restrições à liberdade de expressão. Mas o Twitter pode?Como nos ensinou aquele ministro, se abrir uma brecha, por ela passa toda a boiada.

REGIÃO

Prefeito de Salto do Itararé asfalta sua própria rua e causa polêmica Via, que já tem calçamento com pedras irregulares, está recebendo camada de asfalto

Rua onde mora o prefeito de Salto do Itararé está sendo asfaltada sobre calçamento com pedras irregulares Da Redação

A Prefeitura de Salto do Itararé está cobrindo com asfalto a Rua Emílio Delsoto, que já é pavimentada com pedras irregulares e sextavadas, enquanto outras vias da cidade sequer são cascalhadas. O que chama atenção é que o prefeito Paulo Sérgio Fragaso da Silva, mais conhecido por Paulinho Carijó mora na rua que está recebendo as obras de infraestrutura. A empresa responsável pela obra é a Construtora Delaia, de Tomazina, com previsão de ser entregue para a co-

munidade nos próximos dias, antes da campanha eleitoral. Neuza Benedita da Silva e seu marido José Elias Alves, estão felizes por receber a pavimentação asfáltica. “Somos felizes por morar na rua onde também reside o prefeito Paulinho Carijó e com isso estamos ganhando mais esse benefício”, comemora Neuza. Outros moradores afirmam que na mesma rua mora uma personalidade ilustre, “Paulinho Carijó”, o que para eles é motivo de satisfação e alegria. Já no lado oposto e periférico da cidade os

moradores criticam a ação do prefeito Paulinho Carijó, por estar asfaltando sua própria rua, que já possui calçamento. “Nós, moradores dos bairros pobres, não temos o direito nem da colocação de pedras na nossa rua, quanto mais asfalto. Garanto que se o prefeito estivesse morando em uma dessas ruas aqui do nosso bairro, com certeza iria ser asfaltada”, desabafa C l a y to n C o rd e i ro Tu rquievinski, um dos moradores revoltados com a administração. OUTRO LADO Procurado pela reportagem da Tribuna do

Vale o prefeito Paulinho Carijó mostrou-se surpreso com as reclamações, assinalando que o morador que o critica re s i d e n u m a d a s v i l a s mais beneficiadas em sua gestão. “Foram mais de seis mil metros quadrados de calçamento sextavado de ruas só na Vila Nova. Construímos mais de quatro mil metros de esgotos, instalamos galerias pluviais, construímos um posto de saúde com R$ 240 mil em investimentos, além de uma ginásio de esportes na mesma comunidade. Para mim essas críticas são politicagem em ano eleitoral”, desabafou.

CORONAVÍRUS

Jacarezinho chega a 200 casos de Covid-19 Da Redação

Jacarezinho chegou a o s 2 0 0 c a s o s c o n f i rmados de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico d a s e c re t a r i a d e S a ú d e do município ontem (29). Na data houve o registro de três novo c a s o s d a d o e n ç a e n t re moradores locais. O aumento do números de casos confirmados gerou cres-

cimento também no número de casos ativos, uma vez que não houve o registro de nenhum paciente recuperado na quarta-feira. Desta forma são 18 pacientes ainda infectados e com risco de transmissão da Covid-19 a terceiros. Ainda segundo o informe, apenas na quarta-feira houve o descar te de 47 amos-

tras de exames de pacientes do município e o envio de 19 novas a m o s t r a s pa r a o L a c e n (Laboratório Central d o Pa r a n á ) . As confirmações do dia são de pacientes que apresentam bom quadro clínico geral e se recuperam cump r i n d o i s o l a m e n to d o m i c i l i a r. Com a atualização das estatísticas Jacarezinho apresen-

ta agora 200 casos confirmados, 126 casos em investigação, 1.787 casos descartados, 181 casos recuperados e um óbito. Com o alto número de pacientes que aguardam o resultado dos exames para descartar ou confirmar a presença do vírus, a tendência é que de que os números do município sigam em crescimento.

Cidades.

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

A-4

JACAREZINHO

Primeira presidente da Acija priorizou qualificação do comércio Entidade teve a primeira mulher à frente de uma associação comercial no Paraná

Da Assessoria

A Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (Acija), em comemoração aos 65 anos da entidade, realiza uma série de repor tagens com ex-presidentes e as conquistas alcançadas pela instit u i ç ã o . M a r i a Te r e z a Vilella Souza, que assumiu a presidência da entidade em 1994, foi a primeira mulher à frente da entidade e também a pioneira a dirigir uma instituição do gênero em t o d o o Pa r a n á . O f o c o p r i n c i pal em se u s do i s m a n da to s s e concentrou na qualificação do comércio lo c a l . O u t ro p o n to rel e va n t e é q u e , s i m u l taneamente, enquanto estava como presid e n te d a A c i j a , M a r i a Te re z a a i n da e r a v ice-presidente do Conselho da Mulher Empresária (1994-1996)

e v ice pres idente para assuntos da Micro Emp re s a ( 1 9 9 6 - 1 9 9 8 ) d a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná ( Fac iap) . “Esses cargos me proporcionavam acesso à s m e l h o re s i n f o r m a ções e também caminhos com a rede de c o n t a to c o m to d a d i retoria para levar bons t re i n a m e n to s e re c u rsos mais atuais para a Acija e assim conseguimos desenvolver bastante e qualificar a s p e s s oa s pa r a a i n dústria e comércio de Jacarezinho”, relembra. Q u a n d o M a r i a Te reza assumiu a presidência da Acija, ela já fazia par te da diretoria da entidade e deu continuidade a trabalhos já realizados, além de focar na qualificação dos comerciantes e colaboradores com diversos cursos em parceria com o Sebrae. “Co-

DIVULGAÇÃO ACIJA

Diretoria da Acija em 1995: qualificação e treinamento dos comerciários

mecei trabalhar para trazer mais treinamento do Sebrae para Jacarezinho. A gente já tinha envolvimento com o Sebrae de Lond r i n a ”, d e s t a c o u . Os treinamentos eram qualificações que ajudaram a alavancar o comé rcio e ind ústria locais. “ Tivemos uma movimentação muito b oa e com isso p ud e mos re f orma r o p ré d io

da associação, aumento o espaço com novas salas viabilizando mais cursos e treinamento do Sebrae para Jacarezinho. Tínha mos muita movimentação na associa çã o come rcia l e m f u n ç ã o d e t u d o i s s o”, conta Te re za . Outro fato relevante d u r a n te o s d o i s m a n d a tos d e M a ria Te re za à frente da presidência da Acija foram as reali-

zações de concursos de decoração do comércio (vitrines) e casas no f ina l d e an o, com prem i a ç õ e s . Ta m b é m d u rante seus mandatos, a Fe te x a s foi t ran sferi da para a avenida Brasil p róx imo da rodovi ári a e com isso a fest a teve ampliação de espaço f ísico. “ Re s o l ve m o s d a r u m passo maior e colocar a Fetexas na avenida

Brasil. Era bem legal. A avenida era mais n o va , m a i s l a rg a . C o n seguimos fazer muito mais estandes e o comércio par ticipava mais. Eram noites maravilhosas. Conseguimos fazer shows mar a v i l h o s o s . Ta m b é m havia os concursos de vitrine na cidade para estimular os turistas a g a s t a re m n o c o m e rc i o d u r a n t e o d i a ”.

ORGANIZAÇÃO DA ENTIDADE E CAMPANHAS DE NATAL

Sílvio José Ferreira a s s u m i u a p re s i d ê n c i a da A c i j a de 1989 a té 1 9 9 1 e f o i o presidente responsável p e l a i m p l a n t a ção da F e te x a s . N a s e q u ê n c i a Va l t e r M a r t o n i ficou como presidente de 1 9 9 1 a té 1993. D u r a n te s e u mandato , to d o s o s f u n c i o nários da Acija foram registrados, pois trabalhavam sem cont r a to . “ Fo rm e i m inha di re to r i a e s c o lhendo representantes que se destacavam no comercio local, como também represent a n te s d a i n d ú s t r i a ”, assinala. Ainda em seu mandato foi feito prom o ç ã o de n a tal c o m entrega de prêmios e m d i n h e i ro n a s f a mosas “raspadinhas”, além de outras importantes conquistas. “Como presidente a s s i n e i o p rim eiro acordo de cooperaç ã o c o m o S e b r a e ”, de s t a c o u . Mar toni ainda tentou contato com diversas indústrias para se instalarem em Jac a re z i n h o . “ C o nv idei várias indústrias para se instalarem em Ja-

carezinho, inclusive a Lopes & Gimenez, que não veio, na ocasião por ter adquirido um imóvel em Ourinhos, para deposito”, lembrou. Na sequência, Adalber to Camargo Cesco ficou como presidente da Acija de 1993 até 1994 e depois Maria Te re z a V i l e l l a S o u z a assumiu a entidade e se tornou a primeira mulher à frente de uma associação comercial no Paraná. Durante o mandato de Cesco, além das organizações da Fetexas e outras premiações das datas comemorativas, foram ainda modernizados os trabalhos .“A d q u i r i m o s o s primeiros computadores e sistemas d e g e re n c i a m e n t o e organização da entidade. Começamos as conversações e tratativas para a ins talaç ão do es c ritó rio do Sebrae em Jacarezinho, cedendo o es paço fís ico e o nde ficaram instalados até a inauguração da nova e moderna s e d e p r ó p r i a . Ta m bém começamos a luta para que o F ete-

DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DE CORNÉLIO PROCÓPOIO

Campanha de Natal da Acija no começo do ano 1990 tinha concurso de decoração de vitrines e fachadas

xas se fortalecesse e tivesse um local maior e apropriado para a festa, que culminou no grande espaço que te m hoje ”, d e sta cou. “ Pa r a m i m f o i u m a honra ter presidido a Acija, uma entidade que aprendi a gost a r e re s p e i t a r d e s d e que era ainda jovem e acompanhava meu pai nas reuniões que aconteciam na antiga sede, que era pra na sala alugada na rua Paraná e principalmente por ser u m c a rg o q u e o m e u

pai, Waldemar Cesco, também havia ocupado anos atrás e, que, ao lado de outras grandes personalidades da nossa comunidade trabalharam duramente para o for talecimento na associação comercial”, disse. Ainda segundo Cesco, para ele “é uma satisfação muito grande de poder ter colaborado num momento em que a entidade passava por uma grande m o d e rn i z a ç ã o q u e s e iniciou com a constru-

ção da nova sede, onde está até hoje, cujo meu pai foi um dos idealizadores, assim como a gestão do Silvio Ferreira que foi marcante com a idealização do Fetexas”. “Não posso deixar de mencionar e empenho e o companheirismo de colegas de lutas da nossa associa çã o, q ue se torn aram grandes amigos, como o sau doso José A u g u s t o To b i a s , q u e mais tarde fizeram uma g ra n de gest ão à

frente da Acija, e também a pessoa do faleci do sen h or Fern an do R u i z, qu e foi o n osso gerente geral, além de tantos outros companheiros de lutas. Quero parabenizar a associ ação pel os seu s 65 an os, e qu e ten h a um futuro próspero junto à comunidade j acarezi n h en se, assi m como a atual e futuras di retori as. Su cesso de ontem, hoje e semp re ! ”, f i n a l i z o u o e x - p re s i d e n t e d a A c i j a , Adal ber to Cesco.

A-5

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

30.999.999,98

35.354.442,79

5.631.872,59

15,93

15.780.244,22

44,63

19.574.198,57

30.842.817,98

31.716.965,10

5.066.872,59

15,98

15.033.391,81

47,40

16.683.573,29

4.271.000,00

563.103,91

13,18

1.497.575,55

35,06

2.773.424,45

4.040.000,00

545.080,26

13,49

1.437.687,58

35,59

2.602.312,42

231.000,00

13.744,39

5,95

55.608,71

24,07

175.391,29

0,00

4.279,26

0,00

4.279,26

0,00

(4.279,26)

170.000,00

19.447,07

11,44

55.188,31

32,46

114.811,69

0,00

170.000,00

19.447,07

11,44

55.188,31

32,46

114.811,69

348.999,95

3.745,06

1,07

63.313,61

18,14

285.686,34

9.999,95

0,00

7.409,57

74,10

2.590,38

339.000,00

3.745,06

1,10

55.904,04

16,49

283.095,96

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

5.000,00

6.781,21

135,62

63.387,20

1.267,74

(58.387,20)

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

5.000,00

292,32

5,85

1.649,20

32,98

3.350,80

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

5.538,48

0,00

(5.538,48)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

6.488,89

0,00

56.199,52

0,00

(56.199,52)

26.023.818,03

26.897.965,15

4.453.155,22

16,56

13.257.348,90

49,29

13.640.616,25

14.483.389,46

15.098.808,00

2.913.133,13

19,29

7.566.349,31

50,11

7.532.458,69

4.409.000,00

4.667.728,58

834.744,32

17,88

2.841.679,23

60,88

1.826.049,35

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

7.131.428,57

705.277,77

9,89

2.849.320,36

39,95

4.282.108,21

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

24.000,00

20.640,12

86,00

96.578,24

402,41

(72.578,24)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

2.920,40

0,00

4.641,06

0,00

(4.641,06)

24.000,00

14.213,22

59,22

82.031,34

341,80

(58.031,34)

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

3.506,50

0,00

9.905,84

0,00

(9.905,84)

157.182,00

3.637.477,69

565.000,00

15,53

746.852,41

20,53

2.890.625,28

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

157.182,00

3.637.477,69

565.000,00

15,53

746.852,41

20,53

2.890.625,28

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 386.967,72 400.000,00 103,37 459.060,00 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 157.182,00RESUMIDO 3.250.509,97 165.000,00 5,08 287.792,41 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

118,63

(72.092,28)

8,85

2.962.717,56

0,00

0,00 0,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

MAIO A 0,00 JUNHO DE 2020 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

0,00 Previsão Inicial

0,00

No bimestre 0,00 (b)

0,00 % (b/a)

Até o bimestre0,00 (c)

0,00 % (c/a)

0,00 Saldo a realizar (a - c) 0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

30.999.999,98

35.354.442,79

5.631.872,59

15,93

15.780.244,22

44,63

19.574.198,57

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

30.999.999,98

35.354.442,79

5.631.872,59

15,93

15.780.244,22

44,63

19.574.198,57

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Receitas 0,00 realizadas

Página: 2 /

0,00

30.999.999,98

35.354.442,79

5.631.872,59

15,93

15.780.244,22

44,63

19.574.198,57

0,00

1.359.911,04

0,00

1.359.911,04

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

1.359.911,04

0,00

1.359.911,04

100,00

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

A-6

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2020 A Comissão Permanente de Licitação do Município, sob a Presidência da senhora Rosângela Maria de Oliveira Martins e membros os senhores Robson José Simões e Adriano Muniz de Carvalho, todos designados pela Portaria nº 235/2018, de 28 de dezembro de 2018, comunica aos interessados na Chamada Pública para Credenciamento nº 01/2020, tendo como objeto a Contratação de Instituição de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, destinado a abrigar até duas crianças a partir de seis meses de idade, pelo período de doze meses, destituídos do seio familiar por determinação judicial, ofertando todo o serviço necessário para uma vida digna aos infantes, como saúde, educação, alimentação, vestuário, atendimento com cuidadoras 24 (vinte e quatro horas), atendimento psicológico, sócio assistencial e pedagógico entre outros atendimentos necessários, com valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando no período de 12 (doze) meses o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que após análise e verificação da documentação apresentada, decidiu classificar a Instituição: Casa Lar Menino Jesus, inscrita no CNPJ sob número 02.613.293/0001-08, estabelecida na Rua Nair Bueno Magalhães, nº 43, Jardim San Rafael, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, CEP 84.900-000. Por intermédio do presente, torna-se público o resultado final da Chamada Pública para Credenciamento nº 01/2020, para amplo conhecimento dos interessados. Abatiá, 28 de julho de 2020. Rosângela Maria de Oliveira Martins - Presidente Adriano Muniz de Carvalho - Membro Robson José Simões - Membro MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA 40/2020 CONTRATO 119/2020 ID 2222020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JEFFERSON HENRIQUE PECCA LINHARES MOVEIS PLANEJADOS, inscrito no CNPJ nº 29.092.705/0001-68 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA E MARMORARIA PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIARIO SOB MEDIDA E ASSISTENCIA TÉCNICA. VALOR GLOBAL: R$ 11.300,00 Cambará, 28 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – PR, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2020, que tem por objeto “AQUISIÇÃO DE UM (01) “CAMINHÃO 8X4, TRAÇADO, ORIGINAL DE FÁBRICA, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 270 CV, NOVO/ZERO KM, ANO/MODELO NÃO INFERIOR A 2020, COR BRANCA OU PRATA, GARANTIA DE FÁBRICA PARA TODO VEÍCULO DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO DE NO MÍNIMO 10 (DEZ) MARCHAS A FRENTE E UMA RÉ, EQUIPADO COM PRANCHA HIDRÁULICA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 153/2020 - SEDU, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)”. As propostas (envelopes “A”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 11.08.2020, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 11.08.2020, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 27 de Julho de 2020. Nelson Garcia Júnior Prefeito Rosângela Maria de Oliveira Martins Pregoeira Interina do Município MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 80/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 80/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIARIA 2, à empresa: MANORT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP - CNPJ 07.889.115/0001-28, com o valor de R$ 57.482,50 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos). Cambará, 28 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 57/2020 ID 2232020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MANORT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP - CNPJ 07.889.115/0001-28 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIARIA 2. VALOR: R$ 57.482,50 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 28 de julho de 2020 - PP802020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO __________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 04/2020 PROC. LICITATÓRIO Nº 54/2020 Objeto: ALIENAÇÃO, POR VENDA, DOS IMÓVEIS (terrenos) LOCALIZADOS NAS RUAS: ANTONIO ARRUDA – BAIRRO NOVA TOMAZINA. RUA PROFª LADY ALFERES CARRILHO – LOTEAMENTO RANDOLFO CAPRONI. RUA: GERMINO RIBEIRO DO VALE – MORADIAS ARVOREDO. DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA-PR, LOCALIZADA NA RUA GERMINO RIBEIRO DO VALE, NO MUNICIPIO DE TOMAZINA-PR, de acordo com as especificações do Anexo I e das demais exigências contidas nos Anexos integrantes deste Edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 04/2020. Valor de referência: R$ 399.900,00 (trezentos e noventa e nove e novecentos reais). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 27/08/2020. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 28 de julho de 2020. Jordana de Oliveira Marques Presidente da Comissão Permanente de Licitação ________________________________ SEGUNDO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – DO CONTRATO Nº 67/2019 – ID 185 PREGÃO PRESENCIAL 102/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA - 26.804.377/0001-97 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIDMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA ABASTECIMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 22 de agosto de 2020 para 22 de fevereiro de 2021. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Ficam mantidos os mesmos valores do contrato original. CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará, 28 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES EDITAL N° 22/2020 A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO, no uso de suas atribuições legais publica a lista de inscrições homologadas para o Processo Seletivo Simplificado Agente de Controle de Endemias, edital nº 22/2020. Nº

CANDIDATO

SITUAÇÃO

001

ELIANE ONORATO DE CARVALHO

8.044.288-2

HOMOLOGADA

002

RENATA APARECIDA DE ANDRADE

10.062.484-2

HOMOLOGADA

003

JAQUELINE GERALDO

10.146.534-9

HOMOLOGADA

004

MARCIO HENRIQUE CARULLA DA SILVA

9.301.566-5

HOMOLOGADA

005

NIVALDO MISAEL DA SILVA

6.611.365-5

HOMOLOGADA

006

MARILSA APARECIDA GULHON SOARES

7.539.833-6

HOMOLOGADA

007

FERNANDO MARIA DOS SANTOS

8.249.642-4

HOMOLOGADA

008

ANA PAULA CORDEIRO

7.694.164-5

HOMOLOGADA

009

LUSINEIDE DE OLIVEIRA

8.580.716-1

HOMOLOGADA

010

DANIELE DANIEL

9.984.715-8

HOMOLOGADA

011

DOUGLAS DE OLIVEIRA ALMEIDA

10.532.438-3

HOMOLOGADA

012

VANDA ELISA DOS SANTOS BARBOSA

14.550.588-7

HOMOLOGADA

013

MAURICIO APARECIDO RIBEIRO

6.919.961-1

HOMOLOGADA

014

JANIO UBIRAJARA ROQUE

58.591.105-8

HOMOLOGADA

015

ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA

14.038.731-2

HOMOLOGADA

016

LETICIA ELIDIO PEREIRA

14.345.174-7

HOMOLOGADA

017

FRANCIELE APARECIDA PORTO PEREIRA

9.479.224-0

HOMOLOGADA

018

TATIELEM PORTO DOS SANTOS

13.117.378-4

HOMOLOGADA

019

CIRLENE APARECIDA VAROTO

22.021.618-6

HOMOLOGADA

020

LUCIANA INACIO TEIXEIRA DA SILVA

6.952.025-1

HOMOLOGADA

021

LORENA DA SILVA SILVERIO

13.782.327-6

HOMOLOGADA

022

THAINÁ DE SOUZA FANTINELLI

10.655.128-6

HOMOLOGADA

023

RODRIGO DE LIMA JUSTO

8.425.753-2

HOMOLOGADA

024

PAULO CESAR GRANDE

10.598.177-5

HOMOLOGADA

025

SANDRA FERREIRA DA ROCHA DALAQUA

4.937.086-5

HOMOLOGADA

026

VANESSA APARECIDA PAVAN LOPES

10.368.166-9

HOMOLOGADA

027

JOCIELLE DO NASCIMENTO

14.878.813-8

HOMOLOGADA

028

GABRIEL JUNIOR VIANA

13.831.251-8

HOMOLOGADA

029

MARIA DANIELE GODOY SABINO

8.375.004-9

HOMOLOGADA

030

REINALDO LEITE DE LIMA

4.716.519-9

HOMOLOGADA

031

JOHN LENNON DA SILVA BENETTI

53.312.385-9

HOMOLOGADA

032

GABRIELA MORAIS DE FREITAS

14.403.496-1

HOMOLOGADA

033

RAFAELA PORTES

9.647.529-2

HOMOLOGADA

034

JEFFERSON DERUZA

6.346.356-6

HOMOLOGADA

035

ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA DERUZA

8.997.008-3

HOMOLOGADA

036

MARIA HELENA GALEGO DE SOUZA

7.252.139-0

HOMOLOGADA

037

ROSILENE BENTO COSTA

8.723.768-0

HOMOLOGADA

038

DOUGLAS FERNANDES DE TOLEDO

48.442.598-5

HOMOLOGADA

039

KARINA DANIEL

8.436.967-5

HOMOLOGADA

040

MARCIA RIBEIRO

8.492.769-4

HOMOLOGADA

041

JAQUELINE ANGELICA M. CAMILO

10.524.562-9

HOMOLOGADA

042

JULIENE PAULA RODRIGUES CAETANO

48.977.576-7

HOMOLOGADA

043

AUGUSTO MERLIM DA SILVA HONORIO

13.734.131-0

HOMOLOGADA

Prefeitura Municipal de Cambará, em 28 de julho de 2020.

Dion Augusto dos Santos Presidente da Comissão de Processo Seletivo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

30.999.999,98

Previsão Atualizada da Receita

35.354.442,79

Receitas Realizadas

15.780.244,22

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.359.911,04

Dotação Inicial

31.000.000,00

Créditos Adicionais

5.714.353,85

Dotação Atualizada

36.714.353,85

Despesas Empenhadas

14.502.478,81

Despesas Liquidadas

12.863.764,97

Despesas Pagas

10.916.998,54

Superávit Orçamentário

2.916.479,25 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

14.502.478,81

Despesas Liquidadas

12.863.764,97 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

31.711.329,94

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

31.258.041,94 31.258.041,94

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

503.664,45

2.712.614,13

Resultado Primário

0,00

2.658.091,49

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

539,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

1.507.288,56

0,00

1.346.992,62

0,00

2.196.250,09

0,89

972.244,12

1.224.005,08

0,00

3.703.538,65

0,89

2.319.236,74

1.384.301,02

160.295,94

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

2.836.656,15

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

% Mínimo a aplicar no exercício

2.433.073,75

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

26,49 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito

76,32 %

Saldo a realizar 0,00

Despesa de Capital Líquida

0,00

784.500,38

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

5.609.055,62 20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

0,00 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA constitucionais anuais apurado atéDA o EXECUÇÃOLimites DO RELATÓRIOValor RESUMIDO ORÇAMENTÁRIA % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o bimestre bimestre ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL exercício

0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.533.723,96

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

JANEIRO A JUNHO DE 2020

15%

14,32 %

Valor apurado no Exercício Corrente

Página: 2 /

Total -das Despesas/RCL ( %48) ) RREO Anexo XVIII (LRF, Art.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

A-7

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL JULHO/2019 A JUNHO/2020 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

07/2019 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

51.541,59

08/2019 51.541,59

09/2019 51.664,62

10/2019 53.094,42

11/2019 53.094,42

12/2019 71.541,89

01/2020

02/2020

57.540,10

53.094,42

03/2020 55.494,66

04/2020 55.494,66

05/2020

06/2020

55.494,66

57.405,83

TOTAL 667.002,86

inscritos em restos a pagar não processados 0,00

Pessoal Ativo

51.541,59

51.664,62

53.094,42

71.541,89

57.540,10

53.094,42

55.494,66

57.405,83

667.002,86

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

42.661,78

42.763,46

43.945,11

59.190,96

47.619,22

43.945,11

45.931,60

47.668,09

552.195,42

0,00

8.879,81

8.901,16

9.149,31

12.350,93

9.920,88

9.149,31

9.563,06

9.737,74

114.807,44

0,00

Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

51.541,59

51.664,62

53.094,42

71.541,89

57.540,10

53.094,42

55.494,66

57.405,83

667.002,86

0,00

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

19.622.483,26

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

300.000,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

19.322.483,26

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

667.002,86

3,45%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.159.349,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.101.381,55

5,7%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.043.414,10

5,4%

Valdir Folerini

Emerson Ezequiel Nita

Juliana Ap. de J. Silva Nita

Presidente

Contador

Controle Interno

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO OSMAR DE ABREU PAULINO E CIA LTDA - ME empresa inscrita no CNPJ 23.465.574/0001-30, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença de Operação, para a atividade de Beneficiamento de minerais não metálicos – Fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção, localizada no Sitio Jaboticbal, S/N, Jaboticabal, no município de Carlópolis/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO OSMAR DE ABREU PAULINO E CIA LTDA - ME empresa inscrita no CNPJ 23.465.574/0001-30, torna público que irá requer do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação, para a atividade de Beneficiamento de minerais não metálicos – Fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção, localizada no Sitio Jaboticbal, S/N, Jaboticabal, no município de Carlópolis/PR. Sumula de Recebimento de Licença de Instalação O SRA: Maria de Fatima Fernandes Gimenes CPF: 000.524.199-59, Torna Público que Recebeu junto ao IAT-PR a licença de Instalação Com Nº187115 e com Validade Até 27/07/2023 para atividade de Lavagem de Veículos Leves e Pesados a ser instalada na Rua Rui Barbosa Nº 802, na Cidade de Barra do Jacaré-PR MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 101/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS. ABERTURA: 18/08/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 28 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 102/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEICULOS TIPO VAN 0KM. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/08/2020 ATÉ ÀS 14:00h INÍCIO DA SESSÃO: 11/08/2020 A PARTIR DAS 14:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 28 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 10/2020 NA FORMA ELETRÔNICA. (Exclusiva MPE, Lei Complementar nº 147/2014) A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 13/08/2020, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa visando a AQUISIÇÃO DE KITS COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÕE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE E LIMPEZA, HORTALIÇAS, FRIOS E PRODUTOS DE PREVENÇÃO AO COVID 19, na sede do município. Valor Total: R$ 74.564,00 (Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais). Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO ELETRONICO, estão anexados no processo. Recebimento das Propostas: das 08 horas do dia 11/08/2020 às 09 horas do dia 13/08/2020. Abertura das propostas: das 09 horas às 10 horas do dia 13/08/2020. Inicio da sessão de disputa de preços: 10h01min. do dia 13/08/2020. LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link - licitações” Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital Nº 10/2020, com detalhes do Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por Lote estará à disposição dos interessados a partir do dia 29/07/2020, diretamente na BLL e no portal de transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do pmbj@uol.com.br ou pelo fone (43) 3537-1212. Barra do Jacaré/PR, 28/07/2020. NATHAN LEONARDO G. ZANATTA - Pregoeiro - Portaria nº 12/2020

CLUBE DOS PAPAGAIOS ASSSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Sócios do Clube dos Papagaios CONVOCADOS na forma do Art. 26 do Estatuto para uma Assembleia Geral Extraordinária a ter lugar na Rua Paraná, nº 1221, centro, nesta cidade, no próximo dia 17 de agosto de 2020, às 17:00 horas em 1ª convocação ou às 18:00hs em 2ª convocação com qualquer número de associados para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1º - Ratificação dos atos praticados até a presente data; 2º - Eleição do Presidente e Tesoureiro do Clube para o biênio 2020-2022, na forma do previsto no Estatuto Social em seu art. 36 (as inscrições dos sócios interessados em se candidatar aos cargos devem ser feitas até trinta minutos antes do início da Assembleia). 3º - Demais assuntos de interesse social. Obs: Somente poderão participar os sócios quites com a Tesouraria do Clube até o mês de dezembro de 2019. Jacarezinho, 30 de julho de 2020 Luiz Fernando Balielo Rossi Presidente MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 103/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, PARA FORMAR KIT ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL - CONFORME RESOLUÇÃO Nº 02, DE 09 DE ABRIL DE 2020 - PNAE ABERTURA: 06/08/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 29 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA JULIO CESAR DE SOUZA, CPF: 090.869.378-88 torna público que recebeu do IAP, a Licença Simplificada para empreendimento de avicultura de corte a ser implantada Sitio Pena Branca, bairro Água Feia, município de Jacarezinho- Pr.. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA JULIO CESAR DE SOUZA, CPF: 090.869.378-88 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação de Licença Simplificada para atividade de avicultura de corte implantada Sitio Pena Branca, bairro Água Feia, município de Jacarezinho- Pr.. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 104/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE ALIMENTOS PARA ATENDER O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19.. ABERTURA: 06/08/2020 ÀS 14h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 29 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL 91/2020 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL 91/2020 – Processo n° 1312/2020 - REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTIVEL 24 HORAS PARA FORNECIMENTO DE DIESEL S10. Vencedor: DESERTO. Cambará, 29 de julho de 2020 MAYKON PEREIRA MOREIRA - Diretor do Departamento de Licitação

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

A-08

Cidades. Delegado alerta população sobre golpes virtuais durante pandemia S. A. PLATINA

Principais crimes estão relacionados com golpes pelo WhatsApp, perfis falsos nas redes sociais, golpe do leilão, clonagem de cartão de crédito e golpe do motoboy Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

O delegado titular da 38º Delegacia de Polícia de Santo Antônio da Platina, Rafael Pereira Gabardo Guimarães, faz um alerta para a população sobre os golpes virtuais praticados durante o período de pandemia do coronavírus. Entre os crimes mais praticados estão, golpes pelo WhatsApp, perfis falsos nas redes sociais, golpe do leilão, clonagem de cartão de crédito e golpe do motoboy. Segundo ele, como as pessoas estão mais reclusas em virtude do isolamento social, aumentando o acesso aos conteúdos virtuais, a internet se tornou um terreno fértil para aplicação de golpes. Outro crime que tem sido assiduamente registrado pela unidade, é o saque ou requerimento indevido do auxílio emergencial. Guimarães orienta para nunca passar senhas ou dados de cartão por telefone, desconfiar de perfis falsos, não acessar links duvidosos ou propagandas com ofertas vantajosas, não fazer

empréstimos e não enviar fotos para perfis que não conheça. “Em negociações via internet é preciso ter cautela, verificar com quem está negociando e de preferência ver o produto/mercadoria presencial”, alertou. Sobre as fraudes no auxílio emergencial, o delegado esclarece que a Polícia Federal é que tem competência para investigação. Desta forma, ele orienta as vítimas que procurem por uma unidade da Caixa Econômica Federal mais próxima para reportar o golpe e posteriormente denunciar à Polícia Federal, se possível. “Todos os dias temos casos de pessoas que foram vítimas de saque ou requerimento indevido do auxílio emergencial”, lamentou. Para alertar e aproximar a população das ações preventivas e desenvolvidas pela 38ª DP, foram criados perfis no Facebook (38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina) e Instagram (DP Santo Antônio da Platina). Lá a população tem acesso à várias orientações, bem como, conferir

No golpe do falso leilão, os criminosos se utilizam de falsos sites na internet para atrair as vítimas, que procuram fazer bons negócios com arremate de veículos muito abaixo do valor de mercado. Além de ofertas tentadoras, os golpistas chegam a replicar a identidade visual de alguns sites de boa reputação. Acreditando se tratar de algo legítimo e idôneo, a vítima acaba realizando cadastro no site falso, fornecendo dados pessoais e telefone de contato.

Esse go lpe inicia co m uma liga çã o de crim i nosos para a vítima solicitando confirmação de dados em vir tude de movimentações suspeitas e m c o n t a c o r re n te o u c a r t ã o d e c ré d i to . E m seguida pedem pa ra que a v ítima ligue pa r a

Antonio de Picolli

Delegado Rafael aponta que a internet se tornou um terreno fértil para aplicação de golpes durante a pandemia

o trabalho desenvolvido pela equipe. WHATSAPP CLONADO Neste golpe, os criminosos conseguem ativar, em outros aparelhos de celular, a conta de whatsapp da vítima, que para de funcionar. Por meio dessa ativação, os criminosos conseguem recuperar as conversas existentes no histórico do aplicativo

whatsapp. Para aplicar o golpe, os golpistas se utilizam de sites de compra e venda de produtos na internet, como OLX e Mercado Livre, por exemplo. Ao terem acesso ao anúncio, e os números de telefones das vítimas, os autores se passam por funcionários desses sites e solicitam um código para ativar o

Golpe do leilão

Logo após o cadastro, a vítima recebe via WhatsApp uma mensagem solicitando o envio dos seus documentos pessoais. Feito o lance no produto desejado, a pessoa recebe outra mensagem informando que o lance dado foi o vencedor. A partir daí os criminosos pedem para que a pessoa deposite o montante numa conta bancária de um suposto representante financeiro do leilão. Os problemas surgem quando a pessoa passa a

Golpe do motoboy o s n ú m e ro s d e te l e f o n e s d i s po n í ve i s n o ve r so do cartão. Neste momento, a chamada é desviada para u m a c e n t r a l f a l sa , q u e s o l i c i t a a d i g i t a ç ã o d a s s e n h a s e o c o r te d o s c a r tõ e s a o m e i o . Pa r a

anúncio. Na verdade, esse código é uma verificação do WhatsApp dele. Sendo assim, o código de verificação para habilitar o WhatsApp foi para o celular da vítima. Assim que ele digitar os seis números do código, que a vítima forneceu, ele instala a conta do WhatsApp da vítima no WhatsApp dele, e a vítima perde o acesso

ao aplicativo. Com a clonagem efetuada, os criminosos acessam os contatos da vítima para cometer o crime de estelionato, solicitando dinheiro a parentes e amigos da pessoa. Com isso, fica o alerta para que não repasse nenhuma informação antes de verificar de fato se a mensagem ou a ligação é confiável.

procurar pelo veículo, que sequer nunca existiu. Após enganar a vítima, os falsos leiloeiros bloqueiam o contato do WhatsApp e mudam o nome e celular. Desta forma, a vítima fica sem o carro e com o prejuízo financeiro. Desta forma, orienta-se para que nunca entre em sites duvidosos. A Associação de Leiloaria Oficial do Brasil possui uma espécie de lista negra de sites não credenciados, que vale a pena conferir antes de arrematar um produto.

AEN

concluir o golpe, a central falsa oferece o se r v i ç o d e motoboy para peg ar os car tões na c a s a d a ví ti ma. Po ré m, bancos não ped em senhas em l i g ações ou links (enviados por SMS ou WhatsApp).

COTIDIANO

PM recaptura foragido da cadeia de Santo Antônio da Platina

Da Redação e Imprensa 2º BPM

Policiais militares recapturaram um foragido da cadeia pública de Santo Antônio da Platina e prenderam outro homem, logo após os suspeitos serem reconhecidos pelos integrantes da Agência de Inteligência do 2º BPM, no momento que passavam numa moto Honda CB 300 - vermelha, nas

proximidades da praça da Vila Setti, em Jacarezinho. O fato ocorreu por volta das 14h30 de terça-feira (29), na BR153, em Jacarezinho. Os acusados fugiram da abordagem policial, sendo realizado acompanhamento tático que se estendeu até as proximidades do Distrito Industrial de Jacarezinho, na BR 153, sentido O u r i n h o s / S P, o n d e o s

dois indivíduos foram detidos ao sofrerem uma queda da moto, numa estrada rural às margens da rodovia. Durante a perseguição, o homem que estava na garupa da moto sacou um revólver e apontou para os policiais que estavam no seu encalço, os quais responderam, disparando contra o marginal que foi alvejado no pé, sendo

socorrido já na sequência pela equipe do Samu. O ‘garupa’ foi identificado (26 anos), foragido da cadeia platinense, com passagem por tráfico de drogas e fuga também do sistema carcerário de Londrina. Em re v i s t a , f o r a m e n c o n trados dinheiro e uma porção de maconha em sua posse. O condutor da moto (24 anos), também com

e x te n s a f i c h a p o l i c i a l , inclusive par ticipou de um roubo em Santo Antônio da Platina, no ano de 2017, no qual a vítima foi ferida por um tiro no ro s to d i s pa r a d o p e l o s autores do crime. Neste roubo de 2017, o condutor agora preso e seu comparsa daquele dia, logo após o crime, entraram com confronto armado com os policiais militares na

área rural de Santo Antônio da Platina, sendo os marginais alvejados p o r d i s pa ro s d e a r m a de fogo. Como resultado da ocorrência de ontem desta terça-feira, os dois acusados foram presos, a droga e a motocicleta a p re e n d i d a s e a m b o s , após cuidados médicos, foram encaminhados para Delegacia de Polícia de Jacarezinho.

A-9

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. Já vencemos o novo coronavírus!

Acompanho o avanço do novo coronavírus desde dezembro do ano passado quando os colegas do INPE que trabalharam no satélite CBERS retornaram da China. Como já tivemos caso de doença vinda da China e que obrigou colegas a ficar de quarentena, imaginávamos que seria algo parecido. Pandemia sem controle parecia coisa de cinema. Mesmo assim, procurei chamar a atenção de senadores e deputados, especialmente quando a doença atingiu a Itália. No final de fevereiro eu já brigava com quem divulgava “fakenews”. A imprensa divulgava a taxa de letalidade de 3,4%, algo assustador, já que a da gripe espanhola era 2,5%. Nestes quase cinco meses de pandemia ainda se vê muito cientista e médico expressando ideias estranhas sobre a doença.Já afirmei diversas vezes que essa pandemia é assunto para cientistas e matemáticos, sem um conhecimento profundo de matemática, quem fala muito corre o risco de falar bobagens. É uma doença difícil de entender e de prever. Porém, temos indicativos de que a covid-19 esteja em queda. É claro que isso só vai se confirmar se as medidas de isolamento e profilaxia continuarem. Basta observar os Estados Unidos para ter certeza do que acontece quando se relaxa. A evolução da doença segue um padrão, cresce abruptamente e cai lentamente, seguindo uma exponencial na subida e outra na descida. Mas o Brasil é uma exceção. Fizemos uma quarentena voluntária para as pessoas, mas forçada para comerciantes e prestadores de serviço. Em 13 de março, os governantes e prefeitos das grandes cidades, em poucas horas optaram pela quarentena. O pavor tomara conta dos responsáveis pelo bem estar da população. O governo federal e seus militares que deveriam entender de guerra biológica não entenderam a dinâmica da doença e trabalharam contra os governadores e prefeitos. Até hoje... A quarentena meia boca tornou a evolução da doença diferente, subindo lentamente em uma linha reta há nove semanas, mais de mil mortes todo dia, na média. A análise geral dá uma falsa impressão que a doença não cede, mas a regional mostra que grandes centros, como a cidade de São Paulo, já estão em queda. Por que isso ocorre? Quando vemos os rebeldes não usando máscaras e não mantendo o distanciamento, ficamos confusos. Um erro fundamental é o entendimento da imunidade populacional, que se atribui entre 60 e 70%, número que estamos longe de atingir, mas esse número deveria ser considerado junto com o isolamento social que fazemos, que está próximo de 50%. Só isso já nos intuiria em estimar a imunidade coletiva em torno de 30%, mas devemos estimar exponencialmente o isolamento, então, algo como um quarto, talvez menor ainda. Isso implica que atingiríamos uma imunidade de 10 a 20% da população infectada, já atingido nos grandes centros.O coronavírus agora grassa pelos centros médios e pequenos. Com quase 100.000 mortos, como nossa população é de 210 milhões de habitantes, uma parcela pequena teve algum morto conhecido e isso contribui para ainda desprezar-se a doença. A conclusão é que quanto maior for a rigidez nas medidas de combate, mais rápido acabaremos com essa pandemia. Mas se relaxar... Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA Nº 134/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Nomear como representante/responsável do Município de Cambará no Estado do Paraná o Senhor Lucas Fernandes de Lima Franco, Servidor Público Municipal, ocupante do cargo Agente Administrativo, Matrícula 52571, para preenchimento das informações nos módulos do Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 29 de julho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA Nº 134/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Nomear como representante/responsável do Município de Cambará no Estado do Paraná o Senhor Lucas Fernandes de Lima Franco, Servidor Público Municipal, ocupante do cargo Agente Administrativo, Matrícula 52571, para preenchimento das informações nos módulos do Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 29 de julho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2020 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

4.040.000,00

1.437.687,58

35,59

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

2.600.000,00

840.526,82

32,33

1.1.1 - IPTU

2.500.000,00

800.582,34

32,02

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

100.000,00

39.944,48

39,94

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

500.000,00

150.097,97

30,02

1.2.1 - ITBI

500.000,00

150.097,97

30,02

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

310.000,00

205.472,63

66,28

1.3.1 - ISS

300.000,00

205.467,58

68,49

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

10.000,00

5,05

0,05

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

630.000,00

241.590,16

38,35

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

19.200.708,73

9.270.273,14

48,28

2.1 - Cota-parte FPM

13.680.108,73

6.130.229,13

44,81

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

12.809.979,34

6.130.229,13

47,86

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

870.129,39

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

3.750.000,00

2.134.693,13

56,93

45.600,00

0,00

100.000,00

31.212,34

31,21

2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA

375.000,00

16.481,14

4,39

1.250.000,00

957.657,40

76,61

0,00

23.240.708,73

10.707.960,72

46,07

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

20.000,00

83,83

0,42

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

635.000,00

824.900,00

369.467,25

44,79

5.1 - Transferências do salário-educação

340.000,00

187.206,10

55,06

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

285.000,00

474.900,00

140.940,90

29,68

5.5 - Outras transferências do FNDE

10.000,00

41.320,25

413,20

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

165.000,00

315,13

0,19

6.1 - Transferências de convênios

160.000,00

0,00

5.000,00

315,13

6,30

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

820.000,00

1.009.900,00

369.866,21

36,62

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.666.115,83

1.854.050,69

50,57

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.561.995,83

1.226.043,67

47,86

750.000,00

426.938,49

56,93

9.120,00

0,00

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

20.000,00

6.242,52

31,21

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

75.000,00

3.296,17

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 250.000,00 250.000,00 191.529,84 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 7.146.428,57 7.146.428,57 2.850.716,41 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 7.131.428,57 7.131.428,57 2.849.320,36 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 MAIO A JUNHO DE 2020 11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 15.000,00 15.000,00 1.396,05 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXODAS 8 (LDB, art.72) DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.465.312,74 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

3.465.312,74

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

995.269,67

4,39 76,61 39,89 39,95 0,00 9,31 28,72

Página: 2 /

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

5.002.000,00

2.433.073,75

48,64

2.433.073,75

48,64

976.000,00

944.291,26

96,75

944.291,26

96,75

13.2 - Com ensino fundamental

4.026.000,00

1.488.782,49

36,98

1.488.782,49

36,98

14 - OUTRAS DESPESAS

2.144.428,57

805.279,87

37,55

675.279,87

31,49

544.000,00

169.419,20

31,14

169.419,20

31,14

14.2 - Com ensino fundamental

1.600.428,57

635.860,67

39,73

505.860,67

31,61

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

7.146.428,57

3.238.353,62

45,31

3.108.353,62

43,50

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

207.878,18

16.1 - FUNDEB 60%

77.878,18

16.2 - FUNDEB 40%

130.000,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

179.648,87

17.1 - FUNDEB 60%

179.648,87

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

387.527,05

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

2.720.826,57

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

76,32

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

19,13

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

4,56

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

178.821,48

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

178.821,48

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.900.000,00

2.295.000,00

1.622.281,61

70,69

1.352.281,61

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

1.520.000,00

1.113.710,46

73,27

1.113.710,46

73,27

380.000,00

775.000,00

508.571,15

65,62

238.571,15

30,78

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

8.406.428,57

8.510.328,57

3.594.234,46

42,23

3.360.709,46

39,49

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.626.428,57

2.124.643,16

37,76

1.994.643,16

35,45

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.780.000,00

2.883.900,00

1.540.655,60

53,42

1.400.814,56

48,57

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(71.064,30)

0,00

(34.748,26)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

27 - OUTRAS

0,00

24.100,00

100,00

24.100,00

100,00

10.306.428,57

10.829.428,57

5.240.616,07

48,39

4.737.091,07

43,74

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

58,92

Valor 995.269,67 0,00 178.821,48 0,00 702.243,77 0,00

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

1.876.334,92

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

2.836.656,15

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

26,49

A-11

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2020

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO

No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

31.000.000,00

36.714.353,85

4.202.559,72

14.502.478,81

100,00

22.211.875,04

4.130.797,75

12.863.764,97

100,00

23.850.588,88

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

5.506.073,49

5.180.025,13

914.351,53

3.141.757,51

21,66

2.038.267,62

1.000.249,78

2.769.583,13

21,53

2.410.442,00

40.000,00

0,00

40.000,00

0,00

40.000,00

4.986.773,49

4.905.025,13

835.773,39

2.985.710,11

20,59

1.919.315,02

921.671,64

2.613.535,73

20,32

2.291.489,40

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

479.300,00

235.000,00

78.578,14

156.047,40

1,08

78.952,60

78.578,14

156.047,40

1,21

78.952,60

1.443.600,00

1.744.355,82

169.158,19

356.021,33

2,45

1.388.334,49

116.898,80

293.138,28

2,28

1.451.217,54

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

721.600,00

1.022.355,82

93.734,22

143.186,83

0,99

879.168,99

54.397,34

103.849,95

0,81

918.505,87

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

722.000,00

75.423,97

212.834,50

1,47

509.165,50

62.501,46

189.288,33

1,47

532.711,67

7.712.796,56

9.271.955,63

1.065.204,84

3.358.738,02

23,16

5.913.217,61

1.131.080,98

3.158.928,04

24,56

6.113.027,59

7.424.357,56

8.853.552,00

1.004.329,84

3.055.056,75

21,07

5.798.495,25

1.070.205,98

2.855.246,77

22,20

5.998.305,23

17.664,00

0,00

17.664,00

0,00

17.664,00

270.775,00

400.739,63

60.875,00

303.681,27

2,09

97.058,36

60.875,00

303.681,27

2,36

97.058,36

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

11.336.428,57

12.239.048,53

1.354.846,19

5.785.270,52

39,89

6.453.778,01

1.551.141,22

5.244.148,81

40,77

6.994.899,72

ENSINO FUNDAMENTAL

9.426.428,57

9.730.048,53

1.352.319,77

3.948.988,91

27,23

5.781.059,62

1.458.614,80

3.677.867,20

28,59

6.052.181,33

EDUCAÇÃO INFANTIL

1.910.000,00

2.295.000,00

2.526,42

1.622.281,61

11,19

672.718,39

92.526,42

1.352.281,61

10,51

942.718,39

0,00

214.000,00

0,00

214.000,00

1,48

0,00

214.000,00

1,66

0,00

73.300,00

323,26

6.423,54

0,04

66.876,46

323,26

6.423,54

0,05

66.876,46

EDUCAÇÃO

TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS CULTURA

73.300,00

323,26

6.423,54

0,04

66.876,46

323,26

6.423,54

0,05

66.876,46

1.060.000,00

2.942.479,97

429.708,79

556.414,47

3,84

2.386.065,50

48.487,82

171.093,48

1,33

2.771.386,49

80.000,00

950.500,00

0,00

3.382,60

0,02

947.117,40

0,00

3.382,60

0,03

947.117,40

553.031,87

3,81

1.091.788,10

48.487,82

167.710,88

1,30

1.477.109,09

DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS

980.000,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

429.708,79

0,00

347.160,00

0,00

347.160,00

0,00

347.160,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

287.501,38

713.121,38

34.486,99

81.054,37

0,56

632.067,01

33.186,99

72.210,37

0,56

640.911,01

287.501,38

713.121,38

34.486,99

81.054,37

0,56

632.067,01

33.186,99

72.210,37

0,56

640.911,01

0,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO GESTÃO AMBIENTAL

1.644.819,97

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE

1.128.000,00

1.862.000,00

170.737,15

988.752,24

6,82

873.247,76

185.686,12

923.040,51

7,18

938.959,49

0,00

1.128.000,00

1.862.000,00

170.737,15

988.752,24

6,82

873.247,76

185.686,12

923.040,51

0,40

487.916,64 SALDO

% (b/total b)0,40

SERVIÇOS URBANOS RREOTRANSPORTE - Anexo 2 (LRF,RODOVIÁRIO Art. 52, inciso II, alínea "c")

DESPORTO E LAZER

240.300,00

MAIO A JUNHO DE 2020

DESPESAS EMPENHADAS 13.857,01 58.150,75

546.067,39

DOTAÇÃO DOTAÇÃO 240.300,00 ATUALIZADA 546.067,39 INICIAL (a)

DESPORTO COMUNITÁRIO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

13.857,01 Até o bimestre 55.302,75 No bimestre (d)

169.896,06

1,17

230.103,94

49.885,77

169.896,06

1,32

230.103,94

49.885,77

169.896,06

1,17

230.103,94

49.885,77

169.896,06

1,32

230.103,94

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

36.714.353,85

4.202.559,72

14.502.478,81

100,00

22.211.875,04

4.130.797,75

12.863.764,97

100,00

23.850.588,88

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2020

Página: 1 /

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

SALDO A REALIZAR c = (a – b)

RECEITA DE CAPITAL

0,00

32,36

(32,36)

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

32,36

(32,36)

Alienação de Bens Móveis

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

32,36

(32,36)

0,00

32,36

(32,36)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (e)

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (f)

SALDO A PAGAR (g) = (d-e)

Despesas de Capital

0,00

Investimentos

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

SALDO FINANCEIRO APLICAR VALOR (III)

(e) = 490.764,64 (a-d)

49.885,77

MARCELO CORINTH

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

% (d/total d)0,43

400.000,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

DESPESAS

938.959,49 490.764,64 SALDO

400.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

7,18 0,43

400.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RECEITAS

400.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL III = (I + II)

13.857,01 Até o bimestre 58.150,75 No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS 13.857,01 55.302,75

Página: 2 /

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(h)

(i) = (Ib – (IIe+ IIf)) 906,45

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 32,36

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

938,81

A-12

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2020

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

31.000.000,00

36.714.353,85

4.202.559,72

14.502.478,81

22.211.875,04

4.130.797,75

12.863.764,97

23.850.588,88

10.916.998,54

DESPESAS CORRENTES

29.455.698,62

30.310.797,85

3.772.530,88

13.717.978,43

16.592.819,42

4.076.171,18

12.467.609,65

17.843.188,20

10.734.843,22

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

15.630.122,56

16.044.440,98

2.772.653,74

8.167.799,98

7.876.641,00

2.772.653,74

8.167.799,98

7.876.641,00

6.760.988,22

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

13.775.576,06

14.216.356,87

999.877,14

5.550.178,45

8.666.178,42

1.303.517,44

4.299.809,67

9.916.547,20

3.973.855,00

1.534.301,38

6.393.556,00

430.028,84

784.500,38

5.609.055,62

54.626,57

396.155,32

5.997.400,68

182.155,32

1.184.301,38

6.043.556,00

380.143,07

614.604,32

5.428.951,68

4.740,80

226.259,26

5.817.296,74

12.259,26

0,00

350.000,00

49.885,77

169.896,06

180.103,94

49.885,77

169.896,06

180.103,94

169.896,06

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

36.714.353,85

4.202.559,72

14.502.478,81

22.211.875,04

4.130.797,75

12.863.764,97

23.850.588,88

10.916.998,54

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

31.000.000,00

36.714.353,85

4.202.559,72

14.502.478,81

22.211.875,04

4.130.797,75

12.863.764,97

23.850.588,88

10.916.998,54

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

0,00

1.429.312,87

1.277.765,41

(1.277.765,41)

1.501.074,84

2.916.479,25

(2.916.479,25)

4.863.245,68

31.000.000,00

36.714.353,85

5.631.872,59

15.780.244,22

20.934.109,63

5.631.872,59

15.780.244,22

20.934.109,63

15.780.244,22

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2020

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Nota:

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

0,00

30.474.694,57

15.164.909,08

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

A-14 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIV)

Empenhadas (x)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

Atas & Editais. PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

0,00

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

4.904.744,27

1.298.866,91

2.218.796,56

2.439.102,81

1.020.748,65

41,85

30.000,00

2.465.641,46

278.118,26

11,28

0,00

Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

26,48

0,00

9.000,00

2.502,89

27,81

2.257.796,56

4.913.744,27

1.301.369,80

26,48

OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

Pagas (z)

0,00

2.248.796,56

Proveniente da União

Liquidadas (y)

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 0,89 0,89 0,89 -0,89

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

1.469.357,56

2.891.422,98

855.295,05

29,58

835.777,62

28,91

814.732,61

28,18

Despesas Correntes

1.324.357,56

2.392.335,28

852.119,70

35,62

835.777,62

34,94

814.732,61

34,06

Despesas de Capital

145.000,00

499.087,70

3.175,35

0,64

0,00

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

17.664,00

0,00

Despesas Correntes

17.664,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

270.775,00

400.739,63

303.681,27

75,78

303.681,27

75,78

303.681,27

75,78

Despesas Correntes

270.775,00

400.739,63

303.681,27

75,78

303.681,27

75,78

303.681,27

75,78

Despesas de Capital

0,00

0,00 0,00RIBEIRÃO DO 0,00 MUNICÍPIO DE

PINHAL0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital

0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital

1.118.413,88 Página: 333,79 / 3

1.757.796,56

3.309.826,61A JUNHO 1.158.976,32 JANEIRO DE 2020

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

7.424.357,56

8.853.552,00

3.055.056,75

34,51

2.855.246,77

32,25

2.419.045,67

27,32

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

35,02

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

1.139.458,89

34,43

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

17.664,00

0,00

270.775,00

400.739,63

303.681,27

75,78

303.681,27

75,78

303.681,27

75,78

0,00

7.712.796,56

9.271.955,63

3.358.738,02

36,22

3.158.928,04

34,07

2.722.726,94

29,37

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

A-15

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2020 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA Até Junho / 2020

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS (a)

31.716.965,10

15.033.391,81

4.271.000,00

1.497.575,55

2.600.000,00

840.526,82

ISS

310.000,00

205.472,63

ITBI

500.000,00

150.097,97

IRRF

630.000,00

241.590,16

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

231.000,00

59.887,97

Contribuições

170.000,00

55.188,31

Receita patrimonial

348.999,95

63.313,61

339.000,00

55.813,51

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais

9.999,95

7.500,10

26.897.965,15

13.257.348,90

Cota-Parte do FPM

11.118.112,90

4.904.185,46

Cota-Parte do ICMS

3.000.000,00

1.707.754,64

Cota-Parte do IPVA

1.000.000,00

766.127,56

300.000,00

13.184,97

Transferências da LC 87/1996

36.480,00

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

7.131.428,57

2.849.320,36

Outras transferências correntes

4.311.943,68

3.016.775,91

29.000,00

159.965,44

Transferências correntes

Cota-Parte do ITR

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

29.000,00

159.965,44

31.377.965,10

14.977.578,30

3.637.477,69

746.852,41

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

3.637.477,69

746.852,41

Convênios

1.301.021,28

172.849,39

Outras Transferências de Capital

2.336.456,41

574.003,02

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

3.637.477,69

746.852,41

35.015.442,79

15.724.430,71

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

Até Junho / 2020 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

30.310.797,85

13.717.978,43

12.467.609,65

10.734.843,22

1.313.675,16

218.788,52

218.728,28

16.044.440,98

8.167.799,98

6.760.988,22

1.222.408,50

0,00

50.000,00

0,00

14.216.356,87

5.550.178,45

4.299.809,67

3.973.855,00

91.266,66

218.788,52

218.728,28

Transferências Constitucionais e Legais

0,00

14.216.356,87

5.550.178,45

4.299.809,67

3.973.855,00

91.266,66

218.788,52

218.728,28

30.260.797,85

13.717.978,43

12.467.609,65

10.734.843,22

1.313.675,16

218.788,52

218.728,28

6.393.556,00

784.500,38

396.155,32

182.155,32

33.317,46

753.515,84

6.043.556,00

614.604,32

226.259,26

12.259,26

33.317,46

753.515,84

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

753.515,84

Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

350.000,00

MUNICÍPIO 169.896,06DE RIBEIRÃO 169.896,06DO PINHAL 169.896,06

RELATÓRIO RESUMIDO ORÇAMENTARIA 6.043.556,00 614.604,32 DA EXECUÇÃO 226.259,26 12.259,26 33.317,46 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 36.314.353,85 14.332.582,75 12.693.868,91 10.747.102,48SOCIAL 1.346.992,62 JANEIRO A JUNHO DE 2020

0,00

972.304,36

972.244,12

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

2.658.091,49

Página: 2 /

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Junho / 2020

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

54.522,64

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

2.712.614,13

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

503.664,45 ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO Em 31/12/2019 (a)

Até Junho / 2020 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.617.590,61

3.451.964,43

DEDUÇÕES (XXIX)

2.595.715,50

3.748.211,90

2.595.715,50

3.748.211,90

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.103.004,06

5.849.727,66

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

1.507.288,56

2.101.515,76

Disponibilidade de Caixa

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Junho / 2020

JUROS NOMINAIS

A-16

VALOR INCORRIDO

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

54.522,64

Atas & Editais. Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

2.712.614,13

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

503.664,45

ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2019 (a)

Até Junho / 2020 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.617.590,61

3.451.964,43

DEDUÇÕES (XXIX)

2.595.715,50

3.748.211,90

2.595.715,50

3.748.211,90

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.103.004,06

5.849.727,66

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

1.507.288,56

2.101.515,76

Disponibilidade de Caixa

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

1.021.875,11

(296.247,47)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

1.318.122,58

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Junho / 2020

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

(594.227,20)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.608.061,69

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

4.520.411,47

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

4.465.888,83

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.359.911,04

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

1.359.911,04

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2020

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de dezembro de 2019 (b)

Pagos (c)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Cancelados

Saldo

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2019 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

54.828,12

1.452.460,44

1.346.992,62

0,00

160.295,94

1.140.796,10

1.055.453,99

972.304,36

972.244,12

0,89

1.224.005,08

EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

1.480,00

0,00

1.480,00

0,00

4.055,10

0,00

4.055,10

5.535,10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

427.308,64

398.104,85

0,00

29.203,79

68.658,00

106.899,59

95.516,08

0,00

80.041,51

109.245,30

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

1.090,00 197.908,61

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

1.384.301,02

49.022,56

5.434,69

0,00

49.022,56

137.849,00

61.400,90

50.363,85

0,00

148.886,05

4.706,56

1.058,23

0,00

4.706,56

3.200,00

283.527,90

274.428,80

0,00

12.299,10

17.005,66

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

9,00

572.063,47

564.782,90

0,00

7.289,57

822.153,48

45.673,35

9.296,78

0,00

858.530,05

865.819,62

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0,00

384.551,10

322.197,48

0,00

62.353,62

19.417,03

90.854,21

42.024,48

41.964,24

0,89

68.306,11

130.659,73

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

0,00

30.314,19

25.164,35

0,00

5.149,84

0,00

33.300,45

30.790,56

0,00

2.509,89

7.659,73

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

17.800,00

0,00

314.114,20

303.224,80

0,00

10.889,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

12.450,12

0,00

89.518,59

115.628,29

166.659,01

0,00

38.487,87

54.828,12

1.452.460,44

1.346.992,62

0,00

160.295,94

1.140.796,10

1.055.453,99

972.304,36

972.244,12

0,89

1.224.005,08

1.384.301,02

TOTAL (III) = (I + II)

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

A-13

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página: 1 / 3

JANEIRO A JUNHO DE 2020 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

4.040.000,00

1.437.687,58

35,59

2.600.000,00

840.526,82

32,33

2.500.000,00

800.582,34

32,02

100.000,00

39.944,48

39,94

500.000,00

150.097,97

30,02

500.000,00

150.097,97

30,02

0,00

310.000,00

205.472,63

66,28

300.000,00

205.467,58

68,49

10.000,00

5,05

0,05

630.000,00

241.590,16

38,35

18.330.579,34

9.270.273,14

50,57

12.809.979,34

6.130.229,13

47,86

375.000,00

16.481,14

4,39

Cota-Parte IPVA

1.250.000,00

957.657,40

76,61

Cota-Parte ICMS

3.750.000,00

2.134.693,13

56,93

100.000,00

31.212,34

31,21

45.600,00

0,00

45.600,00

0,00

22.370.579,34

10.707.960,72

47,87

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

5.955.000,00

5.962.129,02

2.199.761,70

36,90

2.019.469,15

33,87

1.604.313,06

26,91

Despesas Correntes

5.915.000,00

2.195.815,34

37,12

2.015.522,79

34,07

1.600.366,70

27,06

Despesas de Capital

40.000,00

47.129,02

3.946,36

8,37

3.946,36

8,37

3.946,36

8,37

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

5.955.000,00

5.962.129,02

2.199.761,70

36,90

2.019.469,15

33,87

1.604.313,06

26,91

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

2.199.761,70

2.019.469,15

1.604.313,06

485.744,30

0,00

0,89

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,89

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 1.714.016,51 1.533.723,96 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

ORÇAMENTO FISCAL E DA Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

SEGURIDADE SOCIAL

107.822,40

(72.470,15)

0,00

(72.470,15)

JANEIRO A JUNHO DE 2020

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

1.118.567,87 1.606.194,11 1.606.194,11 (487.626,24)

Página: 2/ 3 (487.626,24)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo 15% conforme RREO – ANEXO 12 (LCde 141/2012, art. 35)LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

14,32 LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2020 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo exercício em ASPS (o) = (n - m), (n) (m) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2020

1.606.194,11

3.358.738,02

Total inscrito em RP no exercício (p)

1.752.543,91

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

0,00

485.744,30

Total de RP pagos (s)

0,00

250.796,87

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

0,89

2.238.288,21

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIV)

0,00

0,89

-0,89

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

2.248.796,56

4.904.744,27

1.298.866,91

2.218.796,56

2.439.102,81

1.020.748,65

41,85

30.000,00

2.465.641,46

278.118,26

11,28

0,00

9.000,00

2.502,89

27,81

2.257.796,56

4.913.744,27

1.301.369,80

26,48

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

26,48

A-10

QUARTA-FEIRA, 29 E QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020

Atas & editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2020

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RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

350.000,00

464.330,79

242.154,16

52,15

241.078,33

51,92

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

450.000,00

41.535,99

9,23

41.331,15

9,18

800.000,00

914.330,79

283.690,15

31,03

282.409,48

30,89

11.106.428,57

11.743.759,36

5.524.306,22

47,04

5.019.500,55

42,74

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CANCELADOS EM 2020 (j)

1.206.590,35

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

0,00

SALÁRIO EDUCAÇÃO

179.969,55

220.893,11

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

2.849.320,36

187.206,10

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.639.821,75

242.024,33

47.1 - Orçamento do Exercício

2.639.821,75

241.078,33

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00

946,00

1.396,05

41.231,43

390.864,21

207.306,31

50 - (+) Ajustes

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

390.864,21

207.306,31

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 105/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTIVEL 24 HORAS PARA FORNECIMENTO DE DIESEL S10 – 2 ABERTURA: 12/08/2020 ÀS 15:00h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 29 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 133/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal do Município de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 03 de agosto de 2020 até 01 de setembro de 2020, aos servidores abaixo nominados, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO MOACIR FRANCISCO DE SOUZA 13/03/2019a12/03/2020 NILTON CUSTODIO 10/05/2018a09/05/2019 MAYKON PEREIRA MOREIRA 07/08/2016a06/08/2017 Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A Central Geradora Hidrelétrica Barra Mansa LTDA – CGH Barra Mansa, inscrita no CNPJ 36.483.172/0001-00 torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra licença prévia para geração de energia elétrica, localizada na Est. Municipal, S/N, no município de Jaguariaíva – PR.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2019 A JUNHO DE 2020

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LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

07/2019

08/2019

09/2019

10/2019

11/2019

12/2019

01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

2.818.056,24

2.455.189,81

3.116.115,63

2.810.182,81

2.531.423,26

4.719.008,04

2.888.947,77

3.217.869,22

2.412.293,01

2.812.337,15

2.579.192,93

2.976.802,42

35.337.418,29

35.383.080,93

170.165,70

288.624,35

681.757,32

314.000,57

222.318,20

374.497,21

153.962,02

89.860,49

175.179,76

515.469,37

313.582,06

249.521,85

3.548.938,90

4.271.000,00

IPTU

25.787,09

98.510,78

519.700,37

145.832,04

124.522,60

106.557,33

36.002,28

19.040,45

44.928,85

391.987,05

206.399,89

142.168,30

1.861.437,03

2.600.000,00

ISS

46.266,85

31.784,91

36.385,66

41.265,63

32.748,99

43.364,39

33.140,10

39.106,12

34.071,30

31.192,69

38.286,61

29.675,81

437.289,06

310.000,00

ITBI

38.968,91

92.658,08

67.937,57

73.910,59

13.812,52

138.855,12

31.198,95

15.900,00

37.732,00

39.002,79

11.437,50

14.826,73

576.240,76

500.000,00

IRRF

51.623,58

47.574,27

46.333,14

45.451,38

45.724,71

83.565,54

39.841,13

1.474,66

47.995,54

49.993,41

51.206,95

51.078,47

561.862,78

630.000,00

7.519,27

18.096,31

11.400,58

7.540,93

5.509,38

2.154,83

13.779,56

14.339,26

10.452,07

3.293,43

6.251,11

11.772,54

112.109,27

231.000,00

Contribuições

5.037,00

13.525,53

13.880,63

4.806,90

7.260,70

7.245,12

1.198,69

8.868,86

7.140,19

18.533,50

8.269,38

11.177,69

106.944,19

170.000,00

Receita patrimonial

8.269,54

3.730,27

4.227,53

10.653,54

5.314,16

8.750,09

7.438,71

45.349,47

5.020,80

1.759,57

2.000,56

1.744,50

104.258,74

348.999,95

Rendimentos de Aplicação Financeira

5.378,03

2.238,25

2.643,16

6.191,78

2.945,79

4.519,20

4.253,58

43.107,78

3.014,29

1.718,22

2.000,56

1.719,08

79.729,72

339.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

2.891,51

1.492,02

1.584,37

4.461,76

2.368,37

4.230,89

3.185,13

2.241,69

2.006,51

41,35

0,00

25,42

24.529,02

9.999,95

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

3.022,58

2.541,62

3.063,33

6.182,90

2.650,11

8.675,97

5.272,54

43.742,52

4.284,85

3.306,08

3.981,64

2.799,57

89.523,71

5.000,00

2.629.364,69

2.142.594,21

2.409.040,16

2.465.120,22

2.291.216,88

4.302.692,80

2.718.492,77

2.964.977,48

2.216.183,02

2.269.468,34

2.238.467,98

2.703.810,00

31.351.428,55

30.564.080,98

1.315.680,95

960.357,37

854.859,70

787.009,36

1.068.084,23

1.828.605,53

1.077.800,65

1.557.383,94

910.639,57

892.628,38

932.594,58

759.182,01

12.944.826,27

13.680.108,73

Cota parte do ICMS

430.899,12

401.511,13

312.159,18

478.059,30

356.248,92

482.244,68

413.616,18

389.859,21

400.686,09

316.293,84

225.977,02

388.260,79

4.595.815,46

3.750.000,00

Cota parte do IPVA

41.645,21

36.703,67

31.257,94

26.981,63

44.166,04

26.694,84

382.708,89

204.906,48

183.352,01

57.078,22

60.298,29

69.313,51

1.165.106,73

1.250.000,00

15,63

460,99

30.461,62

341.371,60

29.742,86

13.613,01

11.526,83

1.057,43

3.057,42

192,52

333,13

313,81

432.146,85

375.000,00

Transferências da LC 87/1996

0,00

45.600,00

Transferências da LC 61/1989

6.160,62

5.513,82

6.721,47

5.948,43

6.246,71

7.342,42

5.482,19

5.956,90

5.497,34

4.933,41

4.918,93

4.423,57

69.145,81

100.000,00

Transferências do FUNDEB

530.552,71

535.664,99

445.435,34

584.425,19

534.150,87

615.959,03

630.208,30

618.153,12

457.271,72

438.409,45

337.322,38

367.955,39

6.095.508,49

7.131.428,57

Outras transferências correntes

304.410,45

202.382,24

728.144,91

241.324,71

252.577,25

1.328.233,29

197.149,73

187.660,40

255.678,87

559.932,52

677.023,65

1.114.360,92

6.048.878,94

4.231.943,68

2.196,73

4.173,83

4.146,66

9.418,68

2.663,21

17.146,85

2.583,04

65.070,40

4.484,39

3.800,29

12.891,31

7.748,81

136.324,20

24.000,00

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

Cota parte do ITR

Outras receitas correntes

TOTAL

atualiza 2020

254.004,18

280.909,20

247.091,77

327.873,88

300.897,60

361.261,03

378.226,69

431.830,34

300.645,87

254.225,03

244.824,24

244.298,52

3.626.088,35

3.666.115,83

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

254.004,18

280.909,20

247.091,77

327.873,88

300.897,60

361.261,03

378.226,69

431.830,34

300.645,87

254.225,03

244.824,24

244.298,52

3.626.088,35

3.666.115,83

2.564.052,06

2.174.280,61

2.869.023,86

2.482.308,93

2.230.525,66

4.357.747,01

2.510.721,08

2.786.038,88

2.111.647,14

2.558.112,12

2.334.368,69

2.732.503,90

31.711.329,94

31.716.965,10

0,00

5.778,00

212.132,00

7.500,00

1.500,00

453.288,00

0,00

2.564.052,06

2.174.280,61

2.869.023,86

2.105.869,14

2.345.980,12

2.326.868,69

2.731.003,90

31.258.041,94

31.716.965,10

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

2.564.052,06

2.174.280,61

2.869.023,86

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 220.000,00 0,00 6.378,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2.482.308,93 2.230.525,66 4.137.747,01 2.510.721,08 2.779.660,88 DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00

0,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.230.525,66 4.137.747,01 2.510.721,08 2.779.660,88 JULHO DE 2019 A JUNHO DE 2020

2.482.308,93

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

0,00

2.105.869,14

2.345.980,12

2.326.868,69

2.731.003,90

31.258.041,94

31.716.965,10

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