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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4120 -28 DE JULHO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

NORTE PIONEIRO

Governo descarta pavimentar rodovias estaduais que deveriam integrar região

A dura realidade de milhares de moradores do Nor te Pioneiro que trafegam por trechos sem pavimentação de rodovias estaduais não deve ter nenhuma melhoria nos próximos a n o s . De a c o rdo com o De par tamento d e Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) n ã o e x i s te p ro j e to s o u p re v i s ã o pa r a q u e essas vias sejam asfaltadas. São casos da PR-

151, entre São José da Boa Vista e Sengés, da PR-151, entre Santana do Itararé e Salto do Itararé e novamente PR-151 entre Salto do Itararé e Carlópolis. Todos estes trechos possuem distância superior a 20 quilômetros e passam por comunidades rurais e inúmeras propriedades com diferentes tipos de produção agrícola. Embora exista esforços de PÁG. A8

prefeituras e do próprio DER em manter as vias em condições aceitáveis de tráfego, garantindo ao menos o escoamento das produções rurais e transpor te escolar sem maiores dificuldades, a pavimentação poderia fomentar o desenvolvimento de regiões que sofrem há décadas com a falta de investimentos e o êxodo principalmente das gerações futuras.

PANDEMIA

Após 21 anos de tradição, cidade fica sem bolo de Santo Antônio

O tradicional bolo de Santo Antônio Casamenteiro, realizado pelo Movimento Cursilho de Cristandade ( M CC ) f o i c a n c e l a d o neste ano em virtude da pandemia de Covid-19. O qui-

tute que é confeccionado em comemoração ao Santo A n tô n i o d e Pád u a – padroeiro de Santo Antônio da Platina – tinha sido adiado para o aniversário da cidade, que se comemora no PÁG. A8

Tradicional bolo de Santo Antônio da Platina não será mais preparado e distribuído no aniversário da cidade

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dia 20 de agosto.

Mas foi pensando na segurança dos milhares de fiéis e nos voluntários que trabalham na confecção do doce, que optaram pelo cancelamento neste ano.

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TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

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Opinião.

A democracia e a pandemia O planeta está assustado com a pandemia do Covid-19.

Países grandes e pequenos, pobres e ricos, estendem os olhos aos laboratórios científicos na ânsia de receber respostas de vacinas que entram na fase 3 do teste. Mas, na paisagem das Nações, uma questão se impõe: que ajustes poderão ser feitos após a crise sanitária nos sistemas democráticos?

Haverá evolução ou as regras continuarão as mesmas? O tema merece reflexão.

Comecemos com uma introdução histórica. A democracia de Aristóteles tem mudado de feição. O filósofo concebia a política como a responsabilidade do cidadão em relação à polis. Os habitantes submetiam-se a uma missão, não entendiam a política como profissão. Na Ágora, praça central de Atenas, a democracia nascia sob o clamor das demandas populares. Plantava-se a árvore da democracia direta.

Ao correr dos tempos, o Estado substituiu o absolutismo

dos monarcas pelo espaço da República. O poder imperial cedeu lugar ao poder popular.

Um poder arraigado no Estado moderno pelo ideário da Revolução Francesa, cujo escopo abrigava o governo representativo, as liberdades, os direitos e os deveres dos cidadãos nos campos da expressão, produção e comércio.

O conceito firmou-se com o axioma de Abraham Lincoln: “a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”.

Mas ciclos de crise se sucediam abalando os fundamentos democráticos, inclusive em Nações avançadas, corroendo as frentes da representação. Os três Poderes, arquitetados pelo barão de Montesquieu como forma de se obter harmonia e independência entre eles, passaram a vivenciar tensões.

Certa interpretação de tarefas começou a azedar as relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desvios se acentuavam, a ponto de o chamado presidencialismo

de coalizão ser frequentemente acusado de presidencialismo de cunho imperial, como é o nosso caso, em razão de o Poder Executivo usar o “poder da caneta” para negociar a governabilidade.

Sob outro prisma, os conjuntos representativos desviaram-se de seus papéis, a ponto de Norberto Bobbio ter dado forte puxão de orelhas ao acentuar que a democracia não tem cumprido suas promessas, entre as quais a educação para a cidadania, a transparência, o acesso de todos à justiça e o combate ao poder invisível.

Dito isto, ingressemos na atualidade. Os problemas emergem em escala geométrica, corroendo as áreas da saúde (veja-se atual pandemia que devasta Nações), da educação, da mobilidade urbana, da segurança pública, da habitação, do saneamento básico, entre outras. No campo da sustentabilidade ambiental, a irresponsabilidade campeia, rasgando a

terra, queimando florestas, destruindo riquezas naturais.

Países perdem o bonde da história ao não acompanhar os avanços civilizatórios.

Conflitos étnicos e religiosos explodem em todos os quadrantes. O comércio e o poder competitivo das potências intensificam querelas, como este entre a China e os EUA, uma espécie de segunda guerra fria. Até consulados são fechados.

Esse é o panorama que acolhe a pandemia do Covid-19. O que acontecerá na textura democrática após a crise? A resposta tem a ver com o estado d’alma sociedade mundial. Já vem de algum tempo um sentimento de contrariedade dos cidadãos em relação aos políticos. Tal contrariedade abriga rancores, ódio, indignação, a denotar desprezo pelos governantes. O sentimento tem se propagado nos últimos anos, como se observa nos conflitos que cercaram a primavera

árabe, em 2010, abrangendo Tunísia, com a derrubada do ditador, e se estendendo pela Líbia, Egito, Argélia, Iêmen, Marrocos, Bahrein, Síria, Jordânia e Omã.

Em finais de 2011, um movimento chamado Occupy London, ao lado da catedral St Paul, chamava a atenção por reunir uma multidão numa das capitais mais democráticas do mundo. Pouco tempo depois, em 2012, foi a vez de Washington ver instalado o Occupy Wall Street, que pedia mudanças no sistema financeiro. Culpavam-se os governantes por problemas, como poluição, tratamento cruel contra animais, desigualdade social. No Brasil, tivemos as grandes manifestações de junho de 2013, empuxo do impeachment da presidente Dilma.

O fato é que, de uns anos para cá, a sociedade passou a ter participação mais ativa na política. Nos horizontes, vislumbra-se um poder cen-

trípeto – das margens para o centro – revigorando as estacas da democracia participativa.

Esta é, portanto, uma tendência a ganhar força nos tempos pós-pandemia.

Novos polos de poder se multiplicam aqui e alhures, usando estruturas de entidades intermediárias, como associações, sindicatos, federações, núcleos, setores, movimentos.

Infere-se, assim, que o poder político tende a ser mais descentralizado, fortalecendo a ideia de um sistema compartilhado com o povo.

Já a nossa democracia atravessa gargalos: a pobreza educacional das massas; a perversa disparidade de renda entre classes; o sistema político resistente às mudanças; um governo ortodoxo e a manutenção de mazelas históricas.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

Cota de Gênero – Eleições 2020 - Mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo -

Os dirigentes partidários devem ficar atentos às novas regras para as eleições proporcionais de 2020, em especial à chamada “cota de gênero”.

Com o fim das coligações, cada partido deverá lançar a sua própria chapa de candidatos a vereador, observando, obrigatoriamente, os percentuais de 30% no mínimo e 70% no máximo para cada sexo.

Apesar da medida ter sido criada para fomentar a participação feminina na política e estimular a sua participação nas eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal, não é correta a denominação “cota feminina”, mas sim “cota de gênero”, um instru-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

mento que assegura o número mínimo e máximo de vagas para cada um dos sexos, feminino e masculino, na chapa de candidatos do partido.

Vale dizer: assim como é vedada uma chapa completa só de homens, também não é permitida uma chapa completa só de mulheres. Cada sexo deve estar representado com no mínimo 30% das vagas.

Importa esclarecer que a cota é de gênero e não de sexo biológico. Assim os transgêneros devem considerados de acordo com o gênero com o qual se identificam, para fins de preenchimento da cota.

Especial atenção deve ser dispensaDiretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

da no momento do cálculo do percentual mínimo da cota de 30%.

Apesar da regra geral ser no sentido de que “no cálculo é desprezada a fração, se inferior a 0,5 (meio), e igualada a 1 (um), se igual ou superior”, no caso específico do cálculo do percentual mínimo da cota de gênero, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que “qualquer fração resultante do cálculo, independente se inferior ou superior a 0,5 (meio), será igualada a 1 (um)” (Acórdão TSE no RESPE nº 22.764).

Por fim, é importante salientar, que a Justiça Eleitoral está atenta às chamadas “candidaturas laranjas”, quando o

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

partido lança candidatura fictícia para o preenchimento da cota de gênero.

Em recente decisão o Tribunal Superior Eleitoral cassou toda a chapa de candidatos, em razão das candidaturas femininas fictícias lançadas apenas para preencher a cota, candidaturas que tiveram votação pífia e que comprovadamente não praticaram atos de campanha e/ou não tiveram gastos eleitorais declarados na sua prestação de contas (RESPE nº 19.392-TSE).

Afonso Celso Barreiros é advogado em Curitiba, especialista, pós-graduado em Direito Eleitoral. afonsobarreiros@ hotmail.com

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

A-03

Geral.

COLUNA CHUMBO GROSSO Carlos Brickmann

COMO MATARAM NOSSO CACAU Por volta de 1979, o Brasil estava entre os maiores produtores de cacau do mundo, com exportações de algo como US$ 1 bilhão.

Em 89, uma grande praga de vassoura de bruxa devastou os cacauais. Desfez fortunas, destruiu o poder político dos cacauicultores, liquidou empregos. A Bahia, tradicionalmente PFL, caiu nas mãos do PT. A destruição do cacau foi um ato deliberado. Sempre se desconfiou do PT, mas aqui temos o comprovante: Luiz Henrique Tenório, à época militante do PT, confessa ter colhido mudas da vassoura de bruxa em Rondônia para destruir as plantações baianas. Hoje, arrependido, diz que não imaginava tamanha devastação, tamanha perda de emprego: achava que haveria um susto e, em pouco tempo, órgãos téc-

nicos ligados ao PT resolveriam o problema e sairiam como heróis. O Brasil levou pouco mais de 30 anos para dar um jeito na vassoura de bruxa. Luiz Henrique Tenório demorou mas confessou. Disse estar pronto para assumir a destruição ambiental. Mas quer que os demais envolvidos também paguem pelo crime. “Tinha de confessar. Não o fiz antes de tantas ameaças que sofri. E a terra onde nasci, onde minha família vive, teve a economia destruída”.

A situação já melhorou: com cacau orgânico, plantado sob grandes árvores da Mata Atlântica, a produção se ampliou, e o cacau é de qualidade alta.

A questão agora é tomar conta do cacau: já se sabe que há criminosos prontos a destruir grandes riquezas agrícolas do país por motivos partidários.

Eles são os bons Nove milhões e meio de trabalhadores da iniciativa privada tiveram cortes pesados nos salários. Mas quem ganha mais manteve os salários em dia: Paulo Guedes, o feroz cortador de salários de trabalhadores, vetou qualquer possibilidade de reduzir vencimento de servidores públicos. E o Supremo vetou qualquer redução de verbas, tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário, durante a pandemia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pensou em reduzir as verbas, mas Paulo Guedes proibiu os cortes.

Mordoca da boa A verba mensal de gabinete, de R$ 111 mil, e o cotão, que vai de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, continuam em pleno vigor.

Frase definitiva A humanidade só é viável se conseguirmos manter a proporção dos idiotas militantes abaixo dos 20%.

Corrigindo No domingo passado, esta coluna cometeu um erro: disse que, quando Fernando Henrique deixou o cargo para disputar a Presidência, quem liderou a implantação do Plano Real foi Ciro Gomes. Na verdade, foi o embaixador Rúbens Ricúpero. Ciro Gomes assumiu alguns meses mais tarde. Ricúpero não encheu a Fazenda de diplomatas: levou três ou quatro para trabalhar com ele, todos profissionais de alta qualidade técnica.

Me prende! Me prende!

Roberto Jefferson está em plena campanha para ser processado por algum ministro do STF. Dá entrevistas dizendo que são todos comunistas, que os dois que vieram da Justiça do trabalho são juízes meia-boca, que nove dos ministros têm o rabo preso e dois têm o rabo solto. Quer se colocar como vítima – o primeiro processo que sofrerá a não ser movido pela Lava Jato.

O horror aos comunistas Roberto Jefferson, que nunca tinha sido disso, agora cismou que os ministros do Supremo são incompetentes, homossexuais, comunistas e sabe-se mais o que. Imaginemos, como diz Roberto Jefferson, que alguns sejam homossexuais. E daí? Isso anula sua capacidade de julgamento? Que tem a ver a eventual homossexualidade de algum ministro com sua capacidade de julgamento? Digamos que ser apanhado roubando seja algo mais grave. E o partido de Jefferson, o PTB, já circulou muito nos meios comunistas nos tempos de Brizola. Agora resolveram se afastar dos comunistas?

NORTE PIONEIRO

Rodovias estaduais sem infraestrutura não têm projeto de pavimentação DER afirma que não existe previsão para obras em trechos sem pavimento de rodovias do Norte Pioneiro

Luiz Carlos dos Santos, o Peté, foi prefeito de Ibaiti entre 2005 a 2012, e pode se candidatar novamente Da Redação

A dura realidade de milhares de moradores do Nor te Pioneiro que trafegam por trechos s e m pa v i m e n t a ç ã o d e rodovias estaduais não deve ter nenhuma melhoria nos próximos anos. De acordo com o Depar tamento de Estradas de Rodagem do Pa r a n á ( D E R - P R ) n ã o existe projetos ou previsão para que esses locais sejam asfaltados.

O assunto voltou a ter ampla discussão após a publicação de uma repor tagem da Tribuna do Vale mês pass a d o t r a z e n d o re l a to s de moradores de Santana do Itararé sobre as dificuldade de trânsito para Siqueira Campos, onde o caminho mais cur to (via PR-272) obriga ao tráfego por um trecho de aproximadamente 18 quilômetros de estrada de terra. Já o trajeto por trechos integralmente pavimentados (via PR-151 e PR-092, por Wenceslau

Braz) tem quase o triplo da distância.

Após a publicação da repor tagem houve uma s é r i e d e c o n t a to s p o r parte de moradores que convivem com outros trechos de rodovias de terra na região, e enfrentam basicamente os mesmos problemas relatos na matéria citada. São casos da PR-151 entre São José da Boa Vista e Sengés, PR-151 e n t re S a n t a n a d o I t a raré e Salto do Itararé e novamente PR-151 entre Salto do Itararé e Carlópolis.

To d o s e s t e s t r e c h o s possuem distãncia superior a 20 quilômetros de extensão e passam por comunidades rurais e inúmeras propriedades com diferentes tipos de produção agrícola.

E m b o r a e x i s t a e s f o rços de prefeituras e do próprio DER em manter as vias em condiç õ e s a c e i t á ve i s d e t r á fego, garantindo ao menos o escoamento das produções rurais

e transporte escolar sem maiores dificuldades, a pavimentação poderia fomentar o desenvolvimento de re g i õ e s q u e s of re m h á décadas com a falta de investimentos e o êxodo principalmente das gerações futuras.

Entretanto, qualquer o b r a de pavi me nt ação nesses locais demandaria investimentos milionários, o que contrasta por completo com a realidade da e c o n o m i a d o g o v e rno estadual. As duas obras de infraestrutura previstas para a região agora, a pavimentação do Contorno Sul e m We n c e s l a u B r a z e duplicação do trecho u r ba n o d a P R -092 e m Siqueira Campos, só acontecem graças a um f i n a n c i a m e n to d o B I D (Banco Interamericano de D e s e nvol vi me nto) .

Segundo resposta da assessoria de imprensa do DER feito ao quest i o n a m e n to f e i to p e l a Tr i b u n a d o Va l e , n ã o existe nenhuma previ-

são de realização obra de infraestrutura em rodovias da região.

A realidade destes trechos se limita a investimentos para cascalhamentos e melhorias nos sistemas de dren a g e n s , q u e tê m s i d o feitos pelo DER. SÃO JOSÉ - SENGÉS Um trecho emblemático desta situação está entre São José da Boa Vista e Sengés, onde o trecho de 33 quilômetros é de de estrada de chão. O local é uma impor tante rota de ligação entre Nor te Pioneiro e Sul de São Paulo - especialmente o município de Itararé, polo regional comercial e universitário.

O trecho, que tem o distrito de Reianópolis e um grande número de propriedades rurais em seu entorno, é ainda rota de linha comercial de ônibus interestadual. Ainda assim o asfalto prometido inúmeras vezes nunca chegou per to de efetivamente ser concretizado.

Cidades.

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A-4

AGRICULTURA

Sanepar amplia distribuição de adubo para produtores rurais Norte Pioneiro passou a integrar o Programa de Uso Agrícola do Lodo da Sanepar no início de 2020

Agência Estadual

O adubo produzido a partir do lodo de esgoto da Sanepar, em 2019, aumentou a produtividade de 2.600 hectares beneficiando 122 agricultores de 46 municípios no Paraná. Na semana em que se comemora o Dia do Agricultor (28 de julho), a Sanepar divulga o balanço do Programa de Uso Agrícola do Lodo, em relatório entregue ao Instituto Água e Terra (IAT).

No ano passado, a Sanepar destinou mais de 27 mil toneladas de lodo, gerado nas estações de tratamento de esgoto.

Um volume 30% maior do que no ano anterior. “Isso significa que aumentamos a quantidade de lodo disposto da forma mais adequada social e ambientalmente: o uso agrícola.

O material que é usado na agricultura deixa de ir para os aterros”, afirma o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky.

De todo o lodo gerado nas 249 estações de tratamento de esgoto da Sanepar, 41% vão para a

agricultura. “Além de ser distribuído gratuitamente, o lodo substitui com vantagem o uso de corretivos da acidez e também contém nutrientes, aumentando a eficiência das culturas”, afirma o diretor. A Sanepar trabalha para ampliar ano a ano a destinação agrícola do produto.

No Paraná, a região Noroeste é a que mais recebe o lodo de esgoto na agricultura, com aproveitamento de 100% do material produzido nas estações de tratamento.

No início de 2020, o Norte Pioneiro passou a integrar o Programa de Uso Agrícola do Lodo da Sanepar.

Cerca de 320 toneladas de lodo higienizado foram aplicados nas culturas de café e trigo de três famílias produtoras em Santo Antônio da Platina, Carlópolis e Andirá.

E há dezenas de produtores cadastrados para aplicação de lodo em culturas frutíferas, como abacate, goiaba e abacaxi, além do café e das culturas anuais de grãos. “Os produtores que receberam lodo elogiaram a eficiência

AEN

No ano passado, a Sanepar destinou mais de 27 mil toneladas de lodo, gerado nas estações de tratamento de esgoto

do produto no desenvolvimento das culturas de café e trigo, o que faz aumentar a demanda de mais agricultores interessados.

A maior propaganda do lodo tem sido feita por aqueles produtores que já utilizaram o lodo”, afirma o diretor.

O lodo pode ser usado em culturas anuais: soja,

PROPRIEDADE RURAL

Prazo para entrega da declaração do ITR vai de 17 a 30 de agosto Das Agências

A Instrução Normativa nº 1.967, publicada na sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Além disso, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e define as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido.

Fica obrigada a apresentar o documento a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.

Também está obrigada a p e s s oa f í s i c a o u j urídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Em 2019, foram entregues 5.795,48 milhões de declarações de ITR. Até o final deste ano, a expec-

tativa é que 5,9 milhões d e d o c u m e n to s s e j a m recebidos pela Receita Federal.

Programa A DITR deve ser elaborada com uso de comp u t a d o r, p o r m e i o d o P ro g r a m a G e r a d o r d a Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal www.receita.economia.gov.br. A declaração pode ser enviada pela Internet ou entregue em mídia removível, acessível por porta USB, nas unidades da Receita Federal.

Multa A m u l t a pa r a q u e m apresentar a DITR depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50. Caso após a apresentação da declaração o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciar o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original. A D I T R re t i f i c a d o r a t e m a m e s m a n a t u re z a d a o r i g i n a r i a m e n te a p re -

sentada, substituindo-a integralmente. Por isso, deve conter todas as i n f o r m a ç õ e s a n t e r i o rmente prestadas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

Quotas O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, m e n s a i s e s u c e s s i va s , sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2020, último dia do prazo para a apresentação da DITR. Formas de pagamento O imposto pode ser pa g o m e d i a n te t r a n s f e rê n c i a e l e t rô n i c a d e fundos, por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação, ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf ), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

milho, feijão, café, trigo, cevada e aveia (cobertura); em culturas perenes: café, grama, palmito juçara, goiabeira, citrus (limão, laranja, poncã), fruteira de caroço, amoreira (produção de seda) e café; e em culturas florestais, como a da seringueira.

Para o uso agrícola, são feitas análises do lodo e

do solo, o que garante a qualidade do produto e a quantidade a ser aplicada em cada propriedade.

A Sanepar iniciou em 2002 o uso agrícola do lodo de esgoto. Em 2016, o Programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), principal autoridade na definição da agenda am-

biental mundial, divulgou a experiência de uso agrícola do lodo da Sanepar como um bom exemplo na conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Agricultores interessados em participar do programa podem enviar e-mail para: lodoagricola@ sanepar.com.br

RIBEIRÃO DO PINHAL

Morador da Platina morre em acidente de trânsito na PR-436

Acidente aconteceu na PR-436, próximo a Ribeirão do Pinhal Portal Tá no Site

Edilson Nunes de Meira, 42 anos, morador do povoado da Platina, em Santo Antônio da Platina, m o r re u n a m a n h ã d e s ta segunda-feira (27) em consequência de um grave acidente de trânsito na PR-436, próximo a Ribeirão do Pinhal.

C o n f o r m e a r e p o r-

t a g e m a p u ro u , E d i l s o n s e g u i a pa r a o t r a ba l h o em Santa Amélia, em uma motocicleta, que colidiu com um VW Fox conduzido por Claudio Henrique Lemes de Oliveira. Com a violência da batida, Edilson teve morte instantânea.

Em depoimento à Po l í c i a C i v i l , e m R i b e i r ã o d o P i n h a l , o m o to rista do Fox disse que

o m o t o c i c l i s t a i n va d i u a pista contrária ocasionando o acidente.

Ainda de acordo com Claudio Henrique Lemes de Oliveira, após a colisão o carro que ele dirigia capotou n a r o d o v i a . A Po l í c i a Civil instaurou inquérito para investigar o acidente.

Edilson Nunes de Meira era casado e deixa quatro filhos.

A-5

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

Página: 1 de 25/07/202015:0

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas

SALDO

No Bimestre Até o Bimestre

(a)

(b)

%

Administração Administração Geral

(c)=(a-b)

(d)

100,00 20.421.553,77 3.003.560,29

6.591.588,51

678.975,80

2.695.550,77

22,64

3.896.037,74

736.119,80

2.191.905,81

1.686.000,00

1.628.000,00

181.269,29

708.861,89

5,95

919.138,11

158.403,31

115.000,00

115.000,00

0,00

23.492,80

0,20

91.507,20

5.005,51

13.000,00

13.000,00

0,00

0,00

0,00

13.000,00

4.593.750,00

4.598.588,51

497.606,51

1.868.017,67

15,69

Controle Interno Administração de Receitas

Saldo % (d/Total d)

8.226.292,75

6.644.750,00

Administração Financeira Formação de Recursos Humanos

No Bimestre Até o Bimestre

(b/total b)

29.119.616,00 32.326.697,30 3.880.947,33 11.905.143,53

DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)

Despesas Liquidadas

(e)=(a-d)

100,00 24.100.404,55 26,65

4.399.682,70

455.721,36

5,54

1.172.278,64

11.492,80

0,14

103.507,20

0,00

0,00

0,00

13.000,00

2.730.570,84

555.339,19

1.663.915,21

20,23

2.934.673,30

237.000,00

237.000,00

100,00

95.178,41

0,80

141.821,59

17.371,79

60.776,44

0,74

176.223,56

1.481.190,00

1.549.190,00

83.155,06

370.292,52

3,11

1.178.897,48

73.837,38

257.848,05

3,13

1.291.341,95

Administração Geral

177.370,00

188.370,00

1.754,69

33.169,63

0,28

155.200,37

2.756,69

10.826,24

0,13

177.543,76

Assistência ao Idoso

125.850,00

122.850,00

1.583,90

5.717,37

0,05

117.132,63

622,09

2.813,68

0,03

120.036,32

Assistência à Criança e ao Adolescente

355.990,00

400.990,00

35.168,18

157.044,49

1,32

243.945,51

29.247,24

95.014,97

1,16

305.975,03

Assistência Comunitária

749.780,00

764.780,00

42.992,28

147.470,32

1,24

617.309,68

38.416,62

137.691,22

1,67

627.088,78

Alimentação e Nutrição

72.200,00

72.200,00

1.656,01

26.890,71

0,23

45.309,29

2.794,74

11.501,94

0,14

60.698,06

7.460.250,00

7.898.819,70

941.108,99

3.652.819,34

30,68

4.246.000,36 1.044.443,72

2.595.474,87

31,55

5.303.344,83

0,00

57.703,18

51.970,00

51.970,00

0,44

5.733,18

50.903,82

50.903,82

0,62

6.799,36

7.033.720,00

7.350.097,92

823.551,30

3.501.784,64

29,41

3.848.313,28

925.053,49

2.452.866,93

29,82

4.897.230,99

15.000,00

15.000,00

106,00

106,00

0,00

14.894,00

106,00

106,00

0,00

14.894,00

411.530,00

476.018,60

65.481,69

98.958,70

0,83

377.059,90

68.380,41

91.598,12

1,11

384.420,48

6.680.477,68

7.627.873,50

964.913,24

2.675.289,06

22,47

4.952.584,44

715.224,79

2.037.720,10

24,77

5.590.153,40

Assistência Social

Saúde Administração Geral Atenção Básica Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Administração Geral 1.158.530,00 1.502.530,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Ensino Fundamental 3.140.606,00 3.525.001,82 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Ensino Superior 90.000,00 90.000,00 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Educação Infantil 2.077.341,68 2.276.341,68 Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho Educação de Jovens e Adultos

Difusão Cultural FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Infra-estrutura Urbana

5,44

854.873,24

101.663,90

326.176,95

3,97

1.176.353,05

1.240.122,20

10,42

2.284.879,62

385.868,58

1.067.340,76

12,97

2.457.661,06

0,00

37.502,00

0,32

52.498,00

0,00

10.133,67

0,12

79.866,33

196.599,71

696.885,82

5,85

1.579.455,86

209.739,84

581.038,70

7,06

1.695.302,98

66.000,00

86.000,00

10.085,62

32.659,90

0,27

53.340,10

10.683,68

32.614,46

0,40

53.385,54

148.000,00

6.550,21

20.462,38

0,17

127.537,62

7.268,79

20.415,56

0,25

127.584,44

822.400,00 Dotação 822.400,00 Inicial 2.841.580,00

822.400,00 4.799,94 256.676,63 2,16 Dotação Despesas Empenhadas 822.400,00 4.799,94 256.676,63 2,16 Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % 4.380.388,84 1.111.757,12 1.283.307,53 10,78 (a) (b) (b/total b)

565.723,37 SALDO 565.723,37

9.284,86 241.253,16 2,93 Despesas Liquidadas 9.284,86 241.253,16 2,93 No Bimestre Até o Bimestre % 3.097.081,31 103.582,51 224.772,78 2,73 (c)=(a-b) (d) (d/Total d)

581.146,84 Saldo 581.146,84

1.200.000,00

2.486.382,13

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Urbanismo

647.656,76

444.457,92

148.000,00

Educação Especial

Cultura

307.219,78

839.255,54

GOVBR CP - Emissão: 25/07/2020 às 15h6min - Duração: 0h00m12seg (1) Serviços Urbanos 1.641.580,00 1.894.006,71 272.501,58 Habitação

6.000,00

Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano

4.155.616,06 (e)=(a-d)

936.718,92

7,87

1.549.663,21

36.952,85

128.091,23

1,56

2.358.290,90

346.588,61

2,91

1.547.418,10

66.629,66

96.681,55

1,18

1.797.325,16

0,00

0,00

6.000,00

0,00

0,00

0,00

6.000,00

0,00

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

0,00

6.000,00

0,00

0,00

0,00

6.000,00

89.930,00

89.930,00

0,00

0,00

0,00

89.930,00

0,00

0,00

0,00

89.930,00

89.930,00

89.930,00

0,00

0,00

0,00

89.930,00

0,00

0,00

0,00

89.930,00

210.000,00

0,00

97.800,00

0,82

112.200,00

16.111,56

48.334,68

0,59

161.665,32

210.000,00

210.000,00

0,00

97.800,00

0,82

112.200,00

16.111,56

48.334,68

0,59

161.665,32

133.000,00

374.180,29

0,00

200.919,12

1,69

173.261,17

108.591,88

110.814,34

1,35

263.365,95

133.000,00

374.180,29

0,00

200.919,12

1,69

173.261,17

108.591,88

110.814,34

1,35

263.365,95

1.712.880,00

1.773.470,00

89.646,32

445.707,40

3,74

1.327.762,60

141.127,60

325.438,50

3,96

1.448.031,50

1.712.880,00

1.773.470,00

89.646,32

445.707,40

3,74

1.327.762,60

141.127,60

325.438,50

3,96

1.448.031,50

358.210,00

423.908,14

4.898,00

162.843,61

1,37

261.064,53

53.543,33

128.792,91

1,57

295.115,23

0,00

110.698,14

0,00

110.698,14

0,93

0,00

46.791,22

104.295,95

1,27

6.402,19

358.210,00

313.210,00

4.898,00

52.145,47

0,44

261.064,53

6.752,11

24.496,96

0,30

288.713,04

335.000,00

235.000,00

1.692,86

63.937,55

0,54

171.062,45

1.692,86

63.937,55

0,78

171.062,45

Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Transporte Rodoviário

R$ 1,00

210.000,00

Gestão Ambiental

Transporte

6.000,00

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna

35.000,00

35.000,00

1.692,86

5.060,01

0,04

29.939,99

1.692,86

5.060,01

0,06

29.939,99

Outros Encargos Especiais

300.000,00

200.000,00

0,00

58.877,54

0,49

141.122,46

0,00

58.877,54

0,72

141.122,46

Reservas Reserva de Contingência

343.948,32

343.948,32

0,00

0,00

0,00

343.948,32

0,00

0,00

0,00

343.948,32

343.948,32

343.948,32

0,00

0,00

0,00

343.948,32

0,00

0,00

0,00

343.948,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100,00 20.421.553,77 3.003.560,29

8.226.292,75

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II)

29.119.616,00 32.326.697,30 3.880.947,33 11.905.143,53

TOTAL (III)=(I+II)

100,00 24.100.404,55

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 25/Jul/2020, 15h e 06m.

Página: 1 de 1 25/07/2020 15:20

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho

GOVBR CP - Emissão: 25/07/2020 às 15h6min - Duração: 0h00m12seg (1)

RREO - ANEXO 7 (LRF, art.53, inciso V)

R$ 1,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Saldo Total

Inscritos

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2019

(a)

(b)

Pagos

Cancelados

Saldo

(c)

(d)

e=(a+b)-(c+d)

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2019

(f)

(g)

Pagos

Cancelados

Saldo

(j)

(h)

(i)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

8.290,64

237.586,85

244.999,01

-

878,48

317.412,59

244.991,74

437.727,26

437.727,26

5.606,23

119.070,84

119.949,32

8.290,64

237.586,85

244.999,01

317.412,59

244.991,74

437.727,26

437.727,26

5.606,23

119.070,84

119.949,32

-

878,48

PODER LEGISLATIVO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Camara Municipal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

878,48

TOTAL (III) = (I+II)

8.290,64

237.586,85

244.999,01

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 25/Jul/2020, 15h e 19m.

Página: 2 de 25/07/202015:0

317.412,59

244.991,74

437.727,26

437.727,26

5.606,23

119.070,84

119.949,32

A-6

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Julho/2019 a Junho/2020

Página 1 de 2

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Julho/2019

1.677.103,51

3.178.778,59

1.872.128,46

2.139.773,67

1.532.237,74

1.756.572,24

1.758.809,29

1.791.390,51

ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços

208.862,97

28.486,48

27.295,87

25.198,84

2.757,61

12.323,24

10.115,58

28.518,90

3.433,28

9.014,86

15.963,82

53.005,69

120.302,77

9.541,77

19.873,54

6.608,98

16.233,10

18.049,65

18.435,13

42.002,28

14.486,06

13.874,22

21.965,37

89.772,07

17.606,50

6.885,63

14.100,00

1.950,00

2.170,10

825,00

36.716,14

16.391,25

2.950,00

3.421,39

175,00

7.734,42

21.492,39

17.721,00

22.842,32

23.286,97

24.118,81

19.692,26

68.760,43

138,41

20.704,08

22.923,25

23.475,86

23.471,40

22.994,95

6.622,97

6.761,35

5.720,76

1.024,07

3.454,03

2.428,04

5.404,63

2.781,96

4.613,13

9.918,97

15.226,58

26.466,36

1.607,87

2.570,30

873,56

274,02

1.137,00

2.145,94

1.351,76

2.261,95

690,77

3.005,19

2.255,07

3.919,74

4.109,66

3.281,38

2.947,49

4.098,75

2.625,15

4.762,07

3.353,78

2.519,05

2.756,07

1.311,96

1.608,33

1.441,86

3.937,66

2.947,38

2.389,34

2.958,00

2.225,61

4.144,50

2.693,34

2.314,45

2.361,22

1.311,96

1.608,33

1.441,86

172,00

334,00

558,15

1.140,75

399,54

617,57

660,44

204,60

394,85

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2.640,00

4.110,00

1.801,00

2.180,00

4.278,00

9.629,14

2.040,00

60,00

-

3.600,00

3.600,00

150,00

1.476.997,09

1.597.769,28

3.025.786,12

1.677.156,07

1.562.135,73

1.577.015,94

986.760,69

720.268,04

641.144,76

590.257,03

801.063,25

1.365.680,60

808.350,50

1.168.030,37

682.979,69

669.471,29

699.445,93

569.386,51

415.544,12

387.203,36

301.035,46

461.023,76

343.554,08

465.059,98

373.581,43

350.613,75

360.350,76

284.453,91

203.228,89

349.176,27

19.527,18

10.624,46

12.728,27

22.377,90

12.892,28

8.444,22

198.606,11

70.963,65

69.038,88

21.643,61

11.913,52

25.500,42

205,93

78,84

5.661,45

41.535,57

8.170,70

8.313,37

3.444,70

176,76

75,42

-

784,91

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.941,08

5.317,31

6.481,95

5.736,45

6.024,07

7.080,78

5.126,95

5.357,22

4.943,96

4.436,78

4.423,75

3.978,25

187.118,61

188.921,67

157.098,92

206.118,77

188.387,68

217.240,25

257.489,93

252.544,54

186.816,93

179.110,82

137.812,02

150.327,02

225.492,88

108.121,77

122.606,92

149.947,61

237.677,22

953.966,92

126.327,83

242.891,00

170.738,41

518.039,66

504.526,71

478.647,47

1.028,80

-

-

392.842,13

16.949,90

-

-

-

-

-

-

-

206.938,77

224.698,32

193.410,33

224.186,09

234.340,77

289.241,28

277.831,85

319.028,30

223.477,74

196.001,09

183.959,37

189.642,73

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

206.938,77

224.698,32

193.410,33

224.186,09

234.340,77

289.241,28

277.831,85

319.028,30

223.477,74

196.001,09

183.959,37

189.642,73

Outras Deduções criadas pela Entidade

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.712.295,90

1.296.671,89

1.121.735,00

1.698.509,59

1.442.762,74

2.889.537,31

1.594.296,61

1.820.745,37

1.308.760,00

1.560.571,15

1.574.849,92

1.601.747,78

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

1.712.295,90

1.296.671,89

1.121.735,00

1.698.509,59

1.442.762,74

2.889.537,31

1.594.296,61

1.820.745,37

1.308.760,00

1.560.571,15

1.574.849,92

1.601.747,78

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

136.455,32

189.210,16

1.246.757,73

Contribuição do Servidor para Plano de Previdência

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

54.344,18

71.499,02

1.474.944,05

Outras Receitas Correntes

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

46.303,69

53.846,85

1.420.535,45

Transferências Transferências da da LC LC 61/1989 61/1989

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

62.765,55

44.355,38

2.090.577,29

Transferências da LC 87/1996

DEDUÇÕES (II)

90.873,08

1.840.590,49

Cota-Parte do ITR

Outras Transferências Correntes

69.257,85 92.455,47

1.772.927,45

Cota-Parte do IPVA

Transferências do FUNDEB

Dezembro/2019

Novembro/2019

1.922.695,68

ISS

Cota-Parte do ICMS

Outubro/2019

1.315.145,33

IPTU

Cota-Parte do FPM

Setembro/2019

1.521.370,21

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Transferências Correntes

Agosto/2019

1.919.234,67

1.712.295,90

1.296.671,89

1.121.735,00

1.698.509,59

1.442.762,74

2.889.537,31

1.594.296,61

1.820.745,37

1.308.760,00

1.560.571,15

1.574.849,92

1.601.747,78

Total Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada 2020

1.120.229,52

1.638.340,00

336.416,94

451.330,00

288.448,67

176.660,00

114.811,32

246.840,00

290.129,74

344.850,00

90.422,85

418.660,00

22.093,17

105.270,00

34.815,55

742.940,00

30.333,65

721.160,00

4.481,90

21.780,00

-

-

-

-

34.088,14

399.300,00

20.763.192,69

31.824.210,00

9.702.838,66

16.915.800,00

4.294.825,77

7.260.000,00

484.260,50

605.000,00

68.447,65

121.000,00

-

66.550,00

64.848,55

93.170,00

2.308.987,16

3.630.000,00

3.838.984,40

3.132.690,00

410.820,83

-

2.762.756,64

4.775.144,00

-

-

-

-

2.762.756,64

4.775.144,00

-

-

19.622.483,26

29.934.916,00

-

-

19.622.483,26

29.934.916,00

-

-

19.622.483,26

29.934.916,00

PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 25/Jul/2020, 15h e 13m.

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho 2020

Página 1 de 2

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

(b) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 693.050,30 693.050,30 660.258,98

(c) -

(d) 20.817,06

(e) 2.780.668,27

R$ 1,00

DISPONIBILIDADE DE RESTOS A INSUFICIÊNCIA CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR FINANCEIRA DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS VERIFICADA NO RESTOS A PAGAR NÃO E NÃO (2.834.276,65) -

EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A (NÃO INSCRITOS (2.834.276,65) POR

-

20.817,06

2.780.668,27

Outros Recursos não Vinculados

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

1.557.801,01

(692.171,82)

-

98.253,78

1.168.973,34

-

982.745,71

-

-

982.745,71

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

245.378,91

-

-

-

352.984,48

-

(107.605,57)

-

-

(107.605,57)

Transferências do FUNDEB

382.308,42

-

-

-

607.676,79

-

(225.368,37)

-

-

(225.368,37)

Outros Recursos Vinculados à Educação

326.496,38

-

-

-

26.490,18

-

300.006,20

-

-

300.006,20

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

(114.048,50)

445,63

-

-

1.042.899,90

-

(1.157.394,03)

-

-

(1.157.394,03)

Outros Recursos Vinculados à Saúde

499.012,11

-

-

37.925,00

(27.532,31)

-

488.619,42

-

-

488.619,42

Recursos Vinculados à Assistência Social

119.838,77

8.942,32

-

60.328,78

(8.722,11)

-

59.289,78

-

-

59.289,78

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

(17.740,94)

-

-

-

25.836,67

-

(43.577,61)

-

-

(43.577,61)

Outros Recursos Vinculados

116.555,86

(701.559,77)

-

-

(850.660,26)

-

1.668.775,89

-

-

1.668.775,89

TOTAL (III) = (I + II)

2.218.059,99

878,48

-

119.070,84

3.949.641,61

-

(1.851.530,94)

-

-

(1.851.530,94)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jul/2020, 14h e 20m.

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

A-7

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (43)35731122 Guapirama – Paraná CONCURSO PÚBLICO – 001/2018 25ª - CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONVOCA OS CLASSIFICADOS no Concurso Público para o cargo abaixo (Edital nº 001/2018), para comparecerem até o dia 30.06.2020 às 17:00 horas, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, na Rua 02 de Março 460, munido dos documentos exigidos no edital de concurso item 12 (Das Condições para Admissão). No item 12.1 – letra j (gozar de boa saúde física e mental) a relação de exames exigidos deverá ser retirada no setor de Recursos Humanos, conforme Decreto nº 1.733/2019.

CLASSIFICADOS CONVOCADOS CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS INSCRIÇÃO

CONVOCADO

786

Classificação

LETICIA PALMIERI DA FONSECA

8ª

Guapirama – Pr, 24 de julho de 2020 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL SEDU/PARANACIDADE - PAM EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2020.

O MUNICÍPIO de Ribeirão do Pinhal - Paraná, torna público que às 13:00 horas do dia 07/08/2020, na sede da Prefeitura Municipal, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, de acordo com as especificações do edital, para aquisição de: OBJETO

01

MOTONIVELADORA

02 EXCLUSIVO PARA ME, EPP ou EQUIPARADAS

TRITURADOR/ PICADOR DE GALHO

QUANTIVALOR PRAZO DADE TOTAL R$ (dias) 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º SEMESTRE DE 2020 LRF, Art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida

19.622.483,26

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

19.622.483,26

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

19.622.483,26

DESPESA COM PESSOAL

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 95/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO. ABERTURA: 10/08/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 24 de julho de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 96/2020 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA DE MOLEJO. ABERTURA: 11/08/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 24 de julho de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 39/2020 Processo nº 1392/2020 – Secretaria Municipal de Administração Objeto AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL PARA APARELHO REGISTRADOR DE FREQUÊNCIA Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 39/2020, à empresa vencedora ZNET EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA EPP inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 03.588.070/000109, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL PARA APARELHO REGISTRADOR DE FREQUÊNCIA. O valor global é de R$ 4.270,00 (quatro mil duzentos e setenta reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 24 de julho de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 86/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 86/2020 AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS 0 KM, a empresa MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI - CNPJ 03.093.776/0001-91, com o valor de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil oitocentos reais).

Cambará, 23 de julho de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 118/2020 ID 2212020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI - CNPJ 03.093.776/0001-91 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS 0 KM VALOR: R$79.800,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 23 de julho de 2020 - PE 86/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO DECRETO nº 2022/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 048/2020, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO TIPO VAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2020, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 048/2020, que tem por AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO TIPO VAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2020, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguinte empresa: MABELE COMERCIO DE VEÍCULOS EIRELI pelo valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) para o lote I. Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 24 de julho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA -Prefeito Municipal

LOTE

Página: 1 de 1 27/07/2020 14:26

529.000,00

90

VALOR

Despesa Total com Pessoal DTP

48,98

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00%

10.596.140,96

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30%

10.066.333,91

51,30

9.536.526,86

48,60

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

Dívida Consolidada Líquida

70.000,00

90

Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados junto ao Pregoeiro Fayçal Melhem Chamma Junior, Paraná, Brasil - Telefone: (043) 3551 - 8320 - E-mail pmrpinhal@uol.com.br. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no seguinte endereço Rua Paraná 983 - Centro, das 13:00 às 17:00 horas.

Ribeirão do Pinhal, 24 de julho de 2020.

FAYÇAL M. C. JUNIOR - PREGOEIRO MUNICIPAL

% SOBRE A RCL AJUSTADA

(3.263.851,05)

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

(16,63)

-

GARANTIAS DE VALORES

-

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas

-

-

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas

-

-

Crédito Externas e Internas

-

-

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

- Página: 1 de 1 27/07/2020 14:12

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jul/2020, 14h e 24m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2019 A JUNHO/2020

R$ 1,00

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b)

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

(a) 9.723.341,59

-

9.603.948,04

-

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

7.943.753,20

-

Obrigações Patronais

1.660.194,84

-

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

GOVBR CP - Emissão: 27/07/2020 às 14h24min - Duração: 0h00m27seg (1) Benefícios Previdenciários

-

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

-

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

-

-

Pensões

-

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

119.393,55

-

112.377,44

-

106.695,41

-

5.682,03

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

9.610.964,15

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

-

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

19.622.483,26

-

300.000,00

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

-

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

-

19.322.483,26

-

9.610.964,15

49,74

10.434.140,96

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

9.912.433,91

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

9.390.726,86

48,60

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jul/2020, 14h e 09m.

1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Página: 1 de 1 25/07/2020 15:56

Nota:

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS

R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO NÃO REALIZADO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

01

% SOBRE A RCL AJUSTADA

9.610.964,15

-

-

GOVBR CP - Emissão: 27/07/2020 às 14h9min - Duração: 0h00m10seg (1) DOTAÇÃO

DESPESAS

ATUALIZADA

DESPESAS

PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)

Investimentos

(e)

(f)=(d-e)

6.399.513,74

2.071.023,66

694.571,74

4.328.490,08

6.374.513,74

2.065.963,65

689.511,73

4.308.550,09

Inversões Financeiras Amortização da Dívida

SALDO NÃO EXECUTADO

EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS

-

-

-

-

-

25.000,00

5.060,01

5.060,01

19.939,99

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

6.399.513,74

2.071.023,66

694.571,74

4.328.490,08

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II–I)

6.399.513,74

2.071.023,66

-

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 25/Jul/2020, 15h e 55m.

Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III;

GOVBR CP - Emissão: 25/07/2020 às 15h55min - Duração: 0h00m03seg (1)

-

4.328.490,08

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

A-08

Cidades.

Após 21 anos de tradição, cidade fica sem bolo de Santo Antônio PANDEMIA

Comemoração que estava programada para o aniversário do município foi cancelada em virtude da pandemia

Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

O tradicional bolo de Santo Antônio Casamenteiro, realizado pelo Movimento Cursilho de Cristandade (MCC) foi cancelado neste ano em virtude da pandemia de Covid-19. O doce que é confeccionado em comemoração ao Santo Antônio de Pádua – pa d ro e i ro d e S a n t o Antônio da Platina – tinha sido adiado para o aniversário da cidade, que se comemora no dia 20 de agosto. Mas foi pensando na segurança dos milhares de fiéis e nos voluntários que trabalham na confecção do doce, que optaram pelo cancelamento neste ano.

Essa é a primeira vez em 21 anos que a cidade não terá o tradicional bolo. A devoção por Santo Antônio leva todos os anos milhares de

fiéis à frente da igreja Matriz para garantir o seu pedaço. Na edição anterior, o bolo de 46 metros, contava com 1.700 santinhos, e para a massa feita de pão de ló, 3.960 ovos, 150 quilos de farinha de trigo e 93 litros de calda. A tradição é tão forte que em 2018 chegou a faltar bolo, devido à grande demanda.

LENDA No dia 13 de junho se comemora o famoso d i a d e S a n to A n tô n i o Casamenteiro. Segundo a lenda, quem achar a medalhinha do santo dentro do bolo irá encontrar o seu para casar. Mas neste ano em especial, os devotos do santo precisarão esperar por mais um ano.

ANIVERSÁRIO DE SAP Santo Antônio da Platina completa no dia 20 de agosto, 106 anos de emancipação política. Em 2019, as comemorações

Antonio de Picolli

Distribuição do tradicional bolo de Santo Antônio foi adiada para o aniversário da cidade, mas também teve que ser cancelada por conta da pandemia

tiveram início no dia 16 incluindo na programação: shows, culto, festival

19ª REGIONAL

Governo anuncia 59 bolsas na região para atuar na pandemia

AEN

Bolsas ofertadas são para ações extensionistas de prevenção, cuidados e combate à pandemia do novo coronavirus Dayse Miranda, especial para Tri-

buna do Vale

Estão abertas as inscrições para profissionais e estudantes da área da saúde que queiram atuar como bolsistas em ações de prevenção e combate ao coronavírus. São 59 vagas abertas na 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho. As remunerações variam entre R$ 800 e R$ 2 mil. A chamada pública tem caráter de fluxo contínuo – atenderá a demanda conforme seja necessário.

O Programa de Apoio Institucional para ações extensionistas de prevenção, cuidados e combate à pandemia do novo corona-

virus, anuncia no edital as respectivas vagas: (1) Coordenador Regional, (5) estudantes do último ano área da saúde, (5) enfermeiro apoio à Regional, (10) técnico de enfermagem apoio à Regional, (6) profissional de saúde apoio à Regional, (8) enfermeiro divisa, (4) técnico de enfermagem divisa, (4) acadêmico de enfermagem, profissional de saúde divisa (16).

Além das novas vagas, serão financiadas bolsas de extensão com duração adicional de quatro meses para aqueles bolsistas que já participam do programa. A atuação junto às Regionais de Saúde tem por finalidade ação exten-

sionista. De atendimento à população em hospitais próprios do Estado. Atendimento em unidades de saúde e outros estabelecimentos públicos de saúde, ou com equipes de atendimento à população em situação de rua. Sendo voltada ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no Estado do Paraná.

As inscrições podem ser realizadas pelo endereço eletrônico http://setipr.net. br/covid19/. Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato pelo e-mail imprensa@seti. pr.gov.br, bem como pelos telefones (41) 3281-7339, (41) 3281-7338 e (41) 32817336.

de fanfarras e celebração de missa. Neste ano, em virtude da pandemia por

Covid-19, o Departamento de Cultura ainda estuda se será possível organizar al-

gum tipo de programação garantindo a segurança da população.

REGIÃO

Jacarezinho se aproxima de 200 casos coronavírus

Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho é referência no atendimento de pacientes com Covid-19 na região Da Redação Com os novos núme- mantém uma média de ros, Jacarezinho conta- casos ativos sempre na Jacarezinho se aproxi- biliza agora exatos 196 mesma faixa. ma da alarmante marca casos confirmados, 177 De qualquer maneira, de 200 casos de infecta- pacientes recuperados, como o número de casos dos por coronavírus, de 139 casos em investiga- em investigação é alto acordo com as informa- ção, 1.702 casos descar- a te n d ê n c i a s e g u e d e ções do Boletim Epide- tados e um óbito. aumento nas estatísticas miológico da Secretaria Apesar do crescimento para os próximos dias. de Saúde do município da doença entre moraDos novos casos concom data De ontem ](27). dores locais, o número firmados, todos apresenA atualização das estatís- d e p a c i e n t e s c u r a d o s tam bom quadro clínico ticas traz quatro novos também apresenta re- e se recuperam em isolacasos, com 18 ativos. gulares acréscimo, o que mento domiciliar.

A-9

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

RELATÓRIO DE GESTÃO DO FUNDO - CMDCA Relatório de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Guapirama - PR 3.º Bimestre/2020

I - Da prestação de Contas Municipal

Até o 3º Bimestre de 2020, o Município aplicou o valor de R$ 29.298,76 , na manutenção dos programas voltados A Criança e Adolescência, sendo por recursos próprios o valor de R$ 5.794,14, por recursos vinculados, provenientes de convênios e programas o valor de R$ 23.504,62. Conforme pode ser observado nos quadros abaixo: Recursos Próprios RECEITA ARRECADADA DESPESA LIQUIDADA Especificação Valor Especificação Valor Recursos Próprios 5.794,14 Material de Consumo Outros Serv Terc Fisica Outros Serv Terc Jurídica 1.326,30 Contribuições 4.467,84 Equipamentos total total 5.794,14 5.794,14 Recursos de Convenios e Programas RECEITA ARRECADADA DESPESA LIQUIDADA Especificação Valor Especificação Valor FNAS / SCFV 23.504,62 FNAS / SCFV 23.504,62 FMDCA - Incentivo SCFV FMDCA - Incentivo SCFV Rend FMDCA - Inc. SCFV total total 23.504,62 23.504,62 Em relação à Execução do Orçamento, apresentamos a seguinte situação: DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO - 3º BIMESTRE/2020 DESPESA ORÇADA 2020 SALDO DA DESPESA A EXECUTAR POR FONTE Orçamento Inicial 157.550,00 Fonte 934 - FNAS 13.855,33 Adição de Créditos (+) 56.000,00 Fonte 771 - FMDCA - SCFV Redução de Créditos (-) Fonte 000 - Rec. Ord. Livres 67.100,00 Execução da despesa(-) 86.594,67 Fonte 782 - Fortalecimento CMDCA 11.000,00 Fonte 783 - Inc. e Aten a Cça e Adolesc.

35.000,00 Saldo atual = 126.955,33 Saldo atual 126.955,33 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - 3º BIMESTRE/2020 QUE COMPOE AS DESPESAS COM O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Dotação Inicial

Despesas Empenhadas no bimestre

Dotação atualizada

157.550,00

Despesas Empenhadas até o bimestre

Despesas liquidadas no Bimestre

Ação 6.002

17.898,88 86.594,67 9.206,29 Despesas por ações, dentro da Função/Subfunção 08-243 ÓRGÃO - 10 - ASSISTENCIA SOCIAL DIVISÃO - 03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para ciranças e adolescentes

Dotação Inicial

Dotação atualizada

213.550,00

Despesas Empenhadas no bimestre

Despesas Empenhadas até o bimestre

107.550,00 117.550,00 17.898,88 Ação 6.003 Serviço de Proteção Social a adolescente em medida sócio-educativa Dotação Inicial

Despesas Empenhadas no bimestre

Dotação atualizada

Despesas Empenhadas até o bimestre

Despesas Empenhadas no bimestre

Dotação atualizada

Ação 2.080

-

Dotação Inicial

35.000,00 Controle Social

-

Despesas liquidadas no Bimestre

30.000,00

-

Despesas liquidadas no Bimestre

Despesas Empenhadas até o bimestre

Despesas liquidadas no Bimestre

Ação 6.001

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - 3º BIMESTRE/2020 QUE NÃO COMPOE AS DESPESAS COM O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Apoio ao Conselho Tutelar

Dotação Inicial

Dotação atualizada

Dotação Inicial

198.440,00

355.990,00

Despesas Empenhadas até o bimestre

411.990,00

Despesas Empenhadas até o bimestre

35.168,18

Despesas liquidadas até o bimestre 4.467,84 Despesas liquidadas até o bimestre

Despesas liquidadas até o bimestre -

Despesas liquidadas até o bimestre

20.040,95

Despesas liquidadas no Bimestre

157.044,49

-

-

Despesas liquidadas no Bimestre

17.269,30 70.449,82 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - 3º BIMESTRE/2020 TOTALIZAÇÃO DE TODAS AÇÕES COM FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 08.243 Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Despesas Empenhadas no bimestre

Dotação atualizada

Despesas liquidadas até o bimestre

-

11.000,00

198.440,00

24.830,92

4.467,84

-

Despesas Empenhadas no bimestre

Despesas liquidadas até o bimestre

-

Despesas Empenhadas até o bimestre

Despesas Empenhadas no bimestre

Dotação atualizada

Despesas liquidadas no Bimestre

Despesas Empenhadas até o bimestre

Despesas Empenhadas no bimestre

Dotação atualizada

29.298,76

9.206,29

-

30.000,00 30.000,00 Ação 1.016 Incentivo a Criança e ao Adolescente FIA/CEDCA Dotação Inicial

Despesas liquidadas no Bimestre

56.594,67

20.000,00 20.000,00 Ação 6.004 Serviço de Acolhimento a criança e adolescente em situação de risco Dotação Inicial

Despesas liquidadas até o bimestre

65.716,21

Despesas liquidadas até o bimestre

33.715,08 95.014,97 Divisão de Contabilidade / Giovana de Oliveira Siqueira

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2020

Página: 1 /1

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre

Até o bimestre (b)

SALDO

% (b/total b)

DESPESAS LIQUIDADAS

(c) = (a-b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))

14.644.004,43

14.655.571,65

834.159,08

7.994.433,56

100,00

6.661.138,09

1.329.877,73

4.794.197,10

100,00

9.861.374,55

119.391,90

ADMINISTRAÇÃO

14.497.564,39

14.509.131,61

834.159,08

7.994.433,56

100,00

6.514.698,05

1.329.877,73

4.794.197,10

100,00

9.714.934,51

119.391,90

14.485.564,39

14.497.131,61

832.555,28

7.988.912,07

99,93

6.508.219,54

1.328.273,93

4.788.675,61

99,88

9.708.456,00

119.391,90

12.000,00

12.000,00

1.603,80

5.521,49

0,07

6.478,51

1.603,80

5.521,49

0,12

6.478,51

0,00

146.440,04

146.440,04

0,00

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

0,00

146.440,04

0,00

146.440,04

146.440,04

0,00

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.655.571,65

834.159,08

7.994.433,56

100,00

6.661.138,09

1.329.877,73

4.794.197,10

100,00

9.861.374,55

119.391,90

ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

MARIO AUGUSTO PEREIRA

Presidente

TIAGO ALESSANDRO C T DOS SANTOS Contador CRC 057713

ANA SILVIA SERRA

Controlador Interno

A-10

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho

Página 1 de 3

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial

Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Transferências Correntes

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

% (b/a)

SALDO (a-c)

% (c/a)

30.019.616,00

30.019.616,00

3.346.597,70

11,15

9.753.560,97

32,49

20.266.055,03

29.934.916,00

29.934.916,00

3.176.597,70

10,61

9.460.970,83

31,61

20.473.945,17

1.638.340,00

1.638.340,00

398.073,13

24,30

660.229,85

40,30

978.110,15

1.219.680,00

1.219.680,00

356.380,19

29,22

595.818,22

48,85

623.861,78

418.660,00

418.660,00

41.692,94

9,96

64.411,63

15,39

354.248,37

105.270,00

105.270,00

6.174,81

5,87

13.484,48

12,81

91.785,52

105.270,00

105.270,00

6.174,81

5,87

13.484,48

12,81

91.785,52

742.940,00

742.940,00

3.050,19

0,41

12.991,05

1,75

729.948,95

21.780,00

21.780,00

-

-

1.259,89

5,78

20.520,11

721.160,00

721.160,00

3.050,19

0,42

11.731,16

1,63

709.428,84 389.850,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

399.300,00

399.300,00

3.750,00

0,94

9.450,00

2,37

399.300,00

399.300,00

3.750,00

0,94

9.450,00

2,37

389.850,00

27.049.066,00

27.049.066,00

2.765.549,57

10,22

8.764.815,45

32,40

18.284.250,55

16.397.920,00

16.397.920,00

1.780.725,58

10,86

5.250.207,02

32,02

11.147.712,98

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

7.021.146,00

7.021.146,00

696.684,95

9,92

2.350.507,17

33,48

4.670.638,83

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.630.000,00

3.630.000,00

288.139,04

7,94

1.164.101,26

32,07

2.465.898,74

84.700,00

84.700,00

170.000,00

200,71

292.590,14

345,44

(207.890,14)

84.700,00

84.700,00

170.000,00

200,71

292.590,14

345,44

(207.890,14)

84.700,00

84.700,00

170.000,00

200,71

292.590,14

345,44

(207.890,14)

-

-

-

-

-

-

-

30.019.616,00

30.019.616,00

3.346.597,70

11,15

9.753.560,97

32,49

20.266.055,03

Transferências da União e de suas Entidades

Receitas de Capital Transferências de Capital Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

-

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito - Mercado Externo

-

-

-

-

-

-

-

30.019.616,00

30.019.616,00

3.346.597,70

11,15

9.753.560,97

32,49

20.266.055,03

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

-

-

-

-

-

-

-

30.019.616,00

30.019.616,00

3.346.597,70

11,15

9.753.560,97

32,49

20.266.055,03

DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

-

1.004.638,60

-

-

1.004.638,60

-

-

-

1.004.638,60

-

-

1.004.638,60

-

-

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

20.421.553,77

3.003.560,29

8.226.292,75

24.100.404,55

24.579.411,68

25.583.235,24

2.418.383,60

9.834.119,87

15.749.115,37

2.603.772,04

7.531.721,01

18.051.514,23

7.301.449,29

-

13.090.451,68

13.445.451,68

1.533.266,02

4.553.819,57

8.891.632,11

1.533.266,02

4.553.819,57

8.891.632,11

4.422.913,50

-

10.000,00

10.000,00

-

-

10.000,00

-

-

10.000,00

-

-

11.478.960,00

12.127.783,56

885.117,58

5.280.300,30

6.847.483,26

1.070.506,02

2.977.901,44

9.149.882,12

2.878.535,79

-

4.196.256,00

6.399.513,74

1.462.563,73

2.071.023,66

4.328.490,08

399.788,25

694.571,74

5.704.942,00 SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre

1.460.870,87

2.065.963,65

4.308.550,09

398.095,39

689.511,73

25.000,00

1.692,86

5.060,01

19.939,99

1.692,86

5.060,01

19.939,99

5.060,01

-

343.948,32

343.948,32

-

-

343.948,32

-

-

343.948,32

-

-

5.685.002,01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

29.119.616,00

32.326.697,30

3.880.947,33

11.905.143,53

20.421.553,77

3.003.560,29

8.226.292,75

24.100.404,55

7.968.240,98

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

29.119.616,00

32.326.697,30

3.880.947,33

11.905.143,53

20.421.553,77

3.003.560,29

8.226.292,75

24.100.404,55

7.968.240,98

-

-

-

-

-

-

-

1.527.268,22

-

1.785.319,99

-

29.119.616,00

32.326.697,30

3.880.947,33

11.905.143,53

-

3.003.560,29

9.753.560,97

24.100.404,55

9.753.560,97

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUPERÁVIT (XIII)

-

RESERVA DO RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

-

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

6.374.513,74

Amortização da Dívida Externa

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

25.000,00

Amortização da Dívida Interna

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

666.791,69 DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 661.731,68

4.171.256,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

No Bimestre

DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 7.968.240,98

11.905.143,53

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

3.880.947,33

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

32.326.697,30

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

29.119.616,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

No Bimestre (b) -

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (c)

% (b/a) -

DESPESAS EMPENHADAS

-

-

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre -

% (c/a) -

-

SALDO (a-c)

No Bimestre -

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h) -

-

-

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 25/Jul/2020, 14h e 51m.

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2020

Página: 1 / 1

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo

Até bimestre (f)

(g) = (e-f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo

Até bimestre (h)

(i) = (e-h)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (k) [

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

14.644.004,43

14.655.571,65

834.159,08

7.994.433,56

6.661.138,09

1.329.887,73

4.794.197,10

9.861.374,55

4.340.480,50

119.391,90

DESPESAS CORRENTES

14.292.564,39

14.292.564,39

831.271,53

7.935.502,21

6.357.062,18

1.324.067,14

4.740.244,59

9.552.319,80

4.286.689,99

119.391,90

3.007.000,00

3.007.000,00

417.757,32

1.315.070,59

1.691.929,41

417.757,32

1.315.070,59

1.691.929,41

1.108.104,15

0,00

9.000,00

9.000,00

0,00

9.000,00

0,00

1.970,64

5.831,70

3.168,30

5.831,70

0,00

11.276.564,39

11.276.564,39

413.514,21

6.611.431,62

4.665.132,77

904.339,18

3.419.342,30

7.857.222,09

3.172.754,14

119.391,90

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

205.000,00

216.567,22

2.887,55

58.931,35

157.635,87

5.810,59

53.952,51

162.614,71

53.790,51

0,00

150.000,00

161.567,22

2.887,55

8.731,35

152.835,87

2.887,55

8.731,35

152.835,87

8.569,35

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

55.000,00

55.000,00

0,00

50.200,00

4.800,00

2.923,04

45.221,16

9.778,84

45.221,16

0,00

146.440,04

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.655.571,65

834.159,08

7.994.433,56

6.661.138,09

1.329.887,73

4.794.197,10

9.861.374,55

4.340.480,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.655.571,65

834.159,08

7.994.433,56

6.661.138,09

1.329.877,73

4.794.197,10

9.861,374,55

4.340.480,50

119.391,90

INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

0,00

1.592.572,66

0,00

0,00

1.096.854,01

2.093.449,75

(2.093.449,75)

2.547.166,35

0,00

14.644.004,43

14.655.571,65

2.426.731,74

7.994.433,56

6.661.138,09

2.426.731,74

6.887.646,85

7.767.924,80

6.887.646,85

119.391,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DO RPPS

MARIO AUGUSTO PEREIRA

Presidente

TIAGO ALESSANDRO CT DOS SANTOS Contador CRC: 057713

ANA SILVIA SERRA

Controlador Interno

A-11

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

2

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

14.644.004,43

14.654.444,72

2.426.731,74

16,56

6.887.646,85

47,00

7.766.797,87

14.644.004,43

14.654.444,72

2.426.731,74

16,56

6.887.646,85

47,00

7.766.797,87

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IMPOSTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TAXAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.806,52

25.806,52

1.779,55

6,90

5.965,91

23,12

19.840,61

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.806,52

25.806,52

1.779,55

6,90

5.965,91

23,12

19.840,61

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.672.517,43

8.682.957,72

1.330.076,11

15,32

4.319.236,06

49,74

4.363.721,66

VALORES MOBILIÁRIOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

596.867,99

607.308,28

193.479,81

31,86

460.130,80

75,77

147.177,48

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

8.075.649,44

8.075.649,44

1.136.596,30

14,07

3.859.105,26

47,79

4.216.544,18

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.945.680,48

5.945.680,48

1.094.876,08

18,41

2.562.444,88

43,10

3.383.235,60

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

4.410,92

441,09

4.574,21

457,42

(3.574,21)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.944.680,48

5.944.680,48

1.090.465,16

18,34

2.557.870,67

43,03

3.386.809,81

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 PIONEIRO0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

RECEITAS TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

MAIO A 0,00 JUNHO DE 2020 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

No bimestre (b) 0,00

% (b/a) 0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a) 0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

0,00

0,00 Receitas realizadas 0,00

Página: 2 /

0,00

2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.654.444,72

2.426.731,74

16,56

6.887.646,85

47,00

7.766.797,87

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.654.444,72

2.426.731,74

16,56

6.887.646,85

47,00

7.766.797,87

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.654.444,72

2.426.731,74

16,56

6.887.646,85

47,00

7.766.797,87

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MARIO AUGUSTO PEREIRA Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador CRC: 057713

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno

A-12

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho

Página 1 de 3

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial

Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Transferências Correntes

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

% (b/a)

SALDO (a-c)

% (c/a)

30.019.616,00

30.019.616,00

3.346.597,70

11,15

9.753.560,97

32,49

20.266.055,03

29.934.916,00

29.934.916,00

3.176.597,70

10,61

9.460.970,83

31,61

20.473.945,17

1.638.340,00

1.638.340,00

398.073,13

24,30

660.229,85

40,30

978.110,15

1.219.680,00

1.219.680,00

356.380,19

29,22

595.818,22

48,85

623.861,78

418.660,00

418.660,00

41.692,94

9,96

64.411,63

15,39

354.248,37

105.270,00

105.270,00

6.174,81

5,87

13.484,48

12,81

91.785,52

105.270,00

105.270,00

6.174,81

5,87

13.484,48

12,81

91.785,52

742.940,00

742.940,00

3.050,19

0,41

12.991,05

1,75

729.948,95

21.780,00

21.780,00

-

-

1.259,89

5,78

20.520,11

721.160,00

721.160,00

3.050,19

0,42

11.731,16

1,63

709.428,84 389.850,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

399.300,00

399.300,00

3.750,00

0,94

9.450,00

2,37

399.300,00

399.300,00

3.750,00

0,94

9.450,00

2,37

389.850,00

27.049.066,00

27.049.066,00

2.765.549,57

10,22

8.764.815,45

32,40

18.284.250,55 11.147.712,98

16.397.920,00

16.397.920,00

1.780.725,58

10,86

5.250.207,02

32,02

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

7.021.146,00

7.021.146,00

696.684,95

9,92

2.350.507,17

33,48

4.670.638,83

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.630.000,00

3.630.000,00

288.139,04

7,94

1.164.101,26

32,07

2.465.898,74

Transferências da União e de suas Entidades

84.700,00

84.700,00

170.000,00

200,71

292.590,14

345,44

(207.890,14)

84.700,00

84.700,00

170.000,00

200,71

292.590,14

345,44

(207.890,14)

84.700,00

84.700,00

170.000,00

200,71

292.590,14

345,44

(207.890,14)

-

-

-

-

-

-

-

30.019.616,00

30.019.616,00

3.346.597,70

11,15

9.753.560,97

32,49

20.266.055,03

Receitas de Capital Transferências de Capital Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

-

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito - Mercado Externo

-

-

-

-

-

-

-

30.019.616,00

30.019.616,00

3.346.597,70

11,15

9.753.560,97

32,49

20.266.055,03

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

-

-

-

-

-

-

-

30.019.616,00

30.019.616,00

3.346.597,70

11,15

9.753.560,97

32,49

20.266.055,03

DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

-

1.004.638,60

-

-

1.004.638,60

-

-

-

1.004.638,60

-

-

1.004.638,60

-

-

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

20.421.553,77

3.003.560,29

8.226.292,75

24.100.404,55

24.579.411,68

25.583.235,24

2.418.383,60

9.834.119,87

15.749.115,37

2.603.772,04

7.531.721,01

18.051.514,23

7.301.449,29

-

13.090.451,68

13.445.451,68

1.533.266,02

4.553.819,57

8.891.632,11

1.533.266,02

4.553.819,57

8.891.632,11

4.422.913,50

-

10.000,00

10.000,00

-

-

10.000,00

-

-

10.000,00

-

-

11.478.960,00

12.127.783,56

885.117,58

5.280.300,30

6.847.483,26

1.070.506,02

2.977.901,44

9.149.882,12

2.878.535,79

-

4.196.256,00

6.399.513,74

1.462.563,73

2.071.023,66

4.328.490,08

399.788,25

694.571,74

5.704.942,00 SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre

1.460.870,87

2.065.963,65

4.308.550,09

398.095,39

689.511,73

25.000,00

1.692,86

5.060,01

19.939,99

1.692,86

5.060,01

19.939,99

5.060,01

-

343.948,32

343.948,32

-

-

343.948,32

-

-

343.948,32

-

-

5.685.002,01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

29.119.616,00

32.326.697,30

3.880.947,33

11.905.143,53

20.421.553,77

3.003.560,29

8.226.292,75

24.100.404,55

7.968.240,98

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

29.119.616,00

32.326.697,30

3.880.947,33

11.905.143,53

20.421.553,77

3.003.560,29

8.226.292,75

24.100.404,55

7.968.240,98

-

-

-

-

-

-

-

1.527.268,22

-

1.785.319,99

-

29.119.616,00

32.326.697,30

3.880.947,33

11.905.143,53

-

3.003.560,29

9.753.560,97

24.100.404,55

9.753.560,97

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUPERÁVIT (XIII)

-

RESERVA DO RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

-

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

6.374.513,74

Amortização da Dívida Externa

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

25.000,00

Amortização da Dívida Interna

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

666.791,69 DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 661.731,68

4.171.256,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

No Bimestre

DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 7.968.240,98

11.905.143,53

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

3.880.947,33

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

32.326.697,30

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

29.119.616,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

No Bimestre (b) -

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (c)

% (b/a) -

DESPESAS EMPENHADAS

-

-

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre -

% (c/a) -

-

SALDO (a-c)

No Bimestre -

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h) -

-

-

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 25/Jul/2020, 14h e 51m.

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2020

Página: 1 / 1

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo

Até bimestre (f)

(g) = (e-f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo

Até bimestre (h)

(i) = (e-h)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (k) [

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

14.644.004,43

14.655.571,65

834.159,08

7.994.433,56

6.661.138,09

1.329.887,73

4.794.197,10

9.861.374,55

4.340.480,50

119.391,90

DESPESAS CORRENTES

14.292.564,39

14.292.564,39

831.271,53

7.935.502,21

6.357.062,18

1.324.067,14

4.740.244,59

9.552.319,80

4.286.689,99

119.391,90

3.007.000,00

3.007.000,00

417.757,32

1.315.070,59

1.691.929,41

417.757,32

1.315.070,59

1.691.929,41

1.108.104,15

0,00

9.000,00

9.000,00

0,00

9.000,00

0,00

1.970,64

5.831,70

3.168,30

5.831,70

0,00

11.276.564,39

11.276.564,39

413.514,21

6.611.431,62

4.665.132,77

904.339,18

3.419.342,30

7.857.222,09

3.172.754,14

119.391,90

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

205.000,00

216.567,22

2.887,55

58.931,35

157.635,87

5.810,59

53.952,51

162.614,71

53.790,51

0,00

150.000,00

161.567,22

2.887,55

8.731,35

152.835,87

2.887,55

8.731,35

152.835,87

8.569,35

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

55.000,00

55.000,00

0,00

50.200,00

4.800,00

2.923,04

45.221,16

9.778,84

45.221,16

0,00

146.440,04

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

146.440,04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.655.571,65

834.159,08

7.994.433,56

6.661.138,09

1.329.887,73

4.794.197,10

9.861.374,55

4.340.480,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.644.004,43

14.655.571,65

834.159,08

7.994.433,56

6.661.138,09

1.329.877,73

4.794.197,10

9.861,374,55

4.340.480,50

119.391,90

INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

0,00

1.592.572,66

0,00

0,00

1.096.854,01

2.093.449,75

(2.093.449,75)

2.547.166,35

0,00

14.644.004,43

14.655.571,65

2.426.731,74

7.994.433,56

6.661.138,09

2.426.731,74

6.887.646,85

7.767.924,80

6.887.646,85

119.391,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DO RPPS

MARIO AUGUSTO PEREIRA

Presidente

TIAGO ALESSANDRO CT DOS SANTOS Contador CRC: 057713

ANA SILVIA SERRA

Controlador Interno

A-13

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho

Página 1 de 2

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Até o Bimestre/2020

Previsão Atualizada

9.460.970,83 660.229,85

IPTU

451.330,00

230.239,32

ISS

176.660,00

199.706,50

ITBI

246.840,00

52.164,45

IRRF

344.850,00

113.707,95

Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria

418.660,00

64.411,63

Contribuições

105.270,00

13.484,48

Receita Patrimonial

742.940,00

12.991,05

Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais

11.731,16

721.160,00 21.780,00

1.259,89

27.049.066,00

8.764.815,45

Cota-Parte do FPM

13.769.800,00

3.678.131,58

Cota-Parte do ICMS

5.808.000,00

1.537.124,13

Cota-Parte do IPVA

484.000,00

318.088,41

Cota-Parte do ITR

96.800,00

3.585,46

Transferências da LC 87/1996

53.240,00

-

Transferências da LC 61/1989

74.536,00

22.613,53

Transferências do FUNDEB

3.630.000,00

1.164.101,26

Outras Transferências Correntes

3.132.690,00

2.041.171,08

399.300,00

9.450,00

-

-

399.300,00

9.450,00

Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Receitas Realizadas

1.638.340,00

Transferências Correntes

Página: 1 de 2 27/07/2020 14:35

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

29.213.756,00

9.449.239,67

RECEITAS DE CAPITAL (V)

84.700,00

292.590,14

Operações de Crédito (VI)

-

-

Amortização de Empréstimos (VII)

-

Alienação de Bens

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial

30.019.616,00

Previsão Atualizada

30.019.616,00

Receitas Realizadas

9.753.560,97

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

1.004.638,60

DESPESAS Dotação Inicial

29.119.616,00

Dotação Atualizada

32.326.697,30

Despesas Empenhadas

11.905.143,53

Despesas Liquidadas

8.226.292,75

Despesas Pagas

7.968.240,98

Superávit Orçamentário

1.527.268,22 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

11.905.143,53

Despesas Liquidadas

8.226.292,75 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

19.622.483,26

-

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

19.622.483,26

-

-

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

19.622.483,26

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

-

-

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

-

-

Outras Alienações de Bens Transferências de Capital

-

-

84.700,00

292.590,14

Convênios

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

-

-

84.700,00

292.590,14

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

-

-

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

-

-

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

-

-

Resultado Previdenciário

0,00

Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

DESPESAS PRIMÁRIAS

84.700,00

292.590,14

29.298.456,00

9.741.829,81

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

DESPESAS CORRENTES (XIII)

25.583.235,24

9.834.119,87

Pessoal e Encargos Sociais

13.445.451,68

4.553.819,57

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras

Até o Bimestre/2020 Restos a Pagar Despesas Despesas Pagas Processados Liquidadas Pagos (a) (b) 7.301.449,29 227.378,01 7.531.721,01 4.553.819,57

4.422.913,50

126.123,08

Restos a Pagar não Processados Liquidados

Pagos (c)

194.525,02

194.525,02

-

-

10.000,00

-

-

-

-

-

12.127.783,56

5.280.300,30

2.977.901,44

2.878.535,79

101.254,93

194.525,02

194.525,02

25.573.235,24

9.834.119,87

7.531.721,01

7.301.449,29

227.378,01

194.525,02

194.525,02

6.399.513,74

2.071.023,66

694.571,74

666.791,69

17.621,00

243.202,24

243.202,24

6.374.513,74

2.065.963,65

689.511,73

661.731,68

17.621,00

243.202,24

243.202,24

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.060,01

5.060,01

5.060,01

-

-

-

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - 6.374.513,74 XX)

2.065.963,65

689.511,73

661.731,68

17.621,00

243.202,24

243.202,24

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

343.948,32

-

-

-

-

-

-

32.291.697,30

11.900.083,52

8.221.232,74

7.963.180,97

244.999,01

437.727,26

437.727,26

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

1.095.922,57

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

VALOR CORRENTE 397.008,26

Até o Bimestre/2020 VALOR INCORRIDO

JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

(a)

VALOR CORRENTE -

0,00

1.107.653,73

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Poder Legislativo Relatório Resumido da Execução Orçamentária RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder Executivo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder Legislativo Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho TOTAL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa XXXIb) AJUSTE METODOLÓGICO

3.296.315,06 3.296.315,06

2.613.779,42

3.297.193,54

245.877,49

878,48

-

0,00

-2.335.437,92

(3.263.851,05) 928.413,13

Até o Bimestre/2020 244.999,01 -

0,00

244.999,01

245.877,49

0,00

244.999,01

0,00

0,00

0,00

562.404,33

5.606,23

437.727,26 119.070,84

562.404,33

5.606,23

437.727,26 119.070,84

0,00

0,00

808.281,82

5.606,23

-

671.682,96

878,48 27/07/2020 14:35 0,00

0,00

0,00

682.726,27 119.949,32

Em Reais

% Aplicado Até o

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

25%

28,53

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

1.008.803,18

60%

86,61

GOVBR CP - Emissão: 27/07/2020 às 14h34min - Duração: 0h01m05seg (1)

Limite Constitucional Anual

Até o Bimestre

% Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio 2.358.171,69

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

15%

31,25

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

0,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jul/2020, 14h e 34m.

Página: 1 de 1 27/07/2020 11:16

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2020/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITAS

683.414,12

878,48Página: 2 de 2

245.877,49

2.152.784,12

-

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX (XXV - XXVI)

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Saldo a Pagar

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

32.464,01

2.367.901,93

OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII +

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Pagamento Até o bimestre

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.367.901,93

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Cancelamento

Valor Apurado

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

276,05

Até o bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

Até o 3º Bimestre 32.464,01

(b/a)

Resultado Nominal

SALDO Em 31/Dez/2019

DEDUÇÕES (XXIX)

(b) 1.095.922,57

ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

% em Relação à Meta

Fiscais da LDO

1.107.653,73

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Até o Bimestre

397.008,26

-

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

Resultado Apurado

Resultado Primário

11.731,16

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

Meta Fixada no Anexo de Metas

-

25.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

Receitas Previdenciárias Realizadas

-

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

Amortização da Dívida (XX)

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

Em Reais

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

13.310,00

628,08

Receita de Alienação de Bens Móveis

-

-

Receita de Alienação de Bens Imóveis

-

-

Receita de Alienação de Bens Intangíveis

-

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

-

13.310,00

628,08

12.681,92 12.681,92

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ATUALIZADA

1.004.638,60 1.004.638,60 -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 25/Jul/2020, 15h e 17m.

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 100/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAIO X, GELADEIRA E LAVA LOUÇAS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/08/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 12/08/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 27 de julho de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 97/2020 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ESTOFAMENTO AUTOMOTIVO. ABERTURA: 13/08/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 27 de julho de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS

PAGAMENTO

PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A

DE RESTOS A PAGAR

EMPENHADAS LIQUIDADAS

DESPESAS

SALDO

PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)

(e)

(f)

(g)

(h)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

150.789,93

88.323,18

61.273,95

61.273,95

27.049,23

40.192,99

62.466,75

Despesas de Capital

150.789,93

88.323,18

61.273,95

61.273,95

27.049,23

40.192,99

62.466,75

Investimentos

150.789,93

88.323,18

61.273,95

61.273,95

27.049,23

40.192,99

62.466,75

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos

SALDO FINANCEIRO A APLICAR VALOR (III)

2019

2020

(i)

(j) = (Ib - (IIf + IIg))

190.879,57

SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) -100.838,86

90.040,71

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 25/Jul/2020, 15h e 57m.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA RUA CORONEL CAPUCHO, Nº 314 – CENTRO – SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ CNPJ 78.592.011/0001-03 ELEIÇÕES SINDICAIS – A V I S O Em CP cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do Artigo GOVBR - Emissão: 25/07/2020 às 15h57min - Duração: 0h00m10seg (1) 75, do Estatuto deste Sindicato, comunico que foi registrada a chapa seguinte como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado nos dias 11 e 12 de julho de 2020, no Jornal Tribuna do Vale, em sua página nº A-7: DIRETORIA - EFETIVOS: Milton de Souza Coelho - Presidente, José Felisbino de Godoy - Vice-Presidente, José Carlos Luciano - 1º Tesoureiro, Adivania Natali Ferreira - 2ª Tesoureira, Janete Aparecida da Silva - 1ª Secretária, Keila Gonçalves Assolari Rodrigues - 2ª secretária, Antonio Martins de Souza - Diretor de Patrimônio, Eneias do Nascimento - Diretor de Esporte e Lazer, Luciano Gomes Lomba - Diretor de Assistência Social. DIRETORIA-SUPLENTES: Rusilei Aparecido da Silva e Marcus Vinícius de Carvalho Viana. CONSELHO FISCAL -EFETIVOS: Benedito de Souza, Marcelo Carneiro Peracin e Silvia Regina Bigaran. CONSELHO FISCAL - SUPLENTES: Clovis Alves Barreto e João de Assis Farias de Brito. DELEGADOS-REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO – EFETIVOS: Milton de Souza Coelho e Antonio Martins de Souza. SUPLENTES: José Carlos Luciano e José Felisbino de Godoy.

Nos termos do Artigo 79 e seus parágrafos, o prazo para impugnação de candidaturas é de 03 (três) dias, a contar da publicação deste Aviso.

Santo Antonio da Platina, 27 de julho de 2020. - Milton de Souza Coelho - Presidente

GOVBR CP - Emissão: 27/07/2020 às 14h34min - Duração: 0h01m05seg (1)

A-14

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR

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Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2020/Bimestre Maio-Junho

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

% (b/a) x 100

1.219.680,00

595.818,22

48,85

451.330,00

451.330,00

230.239,32

51,01

363.000,00

363.000,00

159.798,47

44,02

IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI

88.330,00

88.330,00

70.440,85

79,75

246.840,00

246.840,00

52.164,45

21,13

242.000,00

242.000,00

52.164,45

4.840,00

4.840,00

-

-

176.660,00

176.660,00

199.706,50

113,05

169.400,00

169.400,00

131.485,80

77,62

7.260,00

7.260,00

68.220,70

939,68

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF Cota-Parte FPM

Até o Bimestre (b)

1.219.680,00

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

344.850,00

344.850,00

113.707,95

32,97

23.875.720,00

6.949.484,19

29,11

15.730.000,00

15.730.000,00

4.597.664,29

29,23

121.000,00

121.000,00

4.481,79

3,70

Cota-Parte IPVA

605.000,00

605.000,00

397.666,19

65,73

Cota-Parte ICMS

7.260.000,00

7.260.000,00

1.921.405,01

26,47

Cota-Parte IPI-Exportação

93.170,00

93.170,00

28.266,91

30,34

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

66.550,00

66.550,00

-

-

66.550,00

66.550,00

-

-

-

-

-

-

25.095.400,00

25.095.400,00

7.545.302,41

30,07

Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

6.918.720,00

7.090.345,24

3.299.744,37

46,54

2.323.766,17

32,77

2.253.654,47

31,78

6.704.670,00

6.876.295,24

3.242.949,96

47,16

2.276.652,17

33,11

2.206.540,47

32,09

Despesas de Capital

214.050,00

214.050,00

56.794,41

26,53

47.114,00

22,01

47.114,00

22,01

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

15.000,00

15.000,00

106,00

0,71

106,00

0,71

106,00

0,71

Despesas Correntes

3.000,00

3.000,00

106,00

3,53

106,00

3,53

106,00

3,53

Despesas de Capital

12.000,00

12.000,00

-

-

-

-

-

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

41.660,10

10,12

34.299,52

8,33

33.513,05

8,14

41.660,10

13,15

34.299,52

10,83

33.513,05

10,58

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7.345.250,00

7.516.875,24

3.341.510,47

44,45

2.358.171,69

31,37

2.287.273,52

30,43

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

3.341.510,47

2.358.171,69

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹

-

-

-

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³

-

-

-

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

-

-

3.341.510,47

2.358.171,69

2.287.273,52

1.131.795,36

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

1.131.795,36 -

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

-

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

-

1.226.376,33

1.155.478,16

31,25

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2019

-

-

-

-

-

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

-

-

-

-

-

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO²

Empenhos de 2020

Total de RP pagos (s)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Total de RP a pagar (t) -

-

-

1.226.376,33

Empenhos de 2019

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Empenhos de 2018

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Empenhos de 2017

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Empenhos de 2016

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Empenhos de 2015

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Empenhos de 2014

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Empenhos de 2013

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

-

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

-

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

-

79,75%

246.840,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

176.660,00

176.660,00

199.706,50

113,05%

344.850,00

113.707,95

32,97%

242.000,00 4.840,00

344.850,00 0,00

21,56% 0,00%

131.485,80 68.220,70

344.850,00 0,00

0,00

21,13%

52.164,45 0,00

169.400,00 7.260,00

344.850,00

0,00

52.164,45

242.000,00 4.840,00

169.400,00 7.260,00

77,62% 939,68%

113.707,95 0,00

0,00

32,97% 0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

25.061.520,00

25.061.520,00

6.949.484,19

27,73%

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS

15.730.000,00

1.185.800,00

15.730.000,00

4.597.664,29

29,23%

16.915.800,00

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

16.915.800,00

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

93.170,00

28.266,91

30,34%

605.000,00

397.666,19

65,73%

26.281.200,00

7.545.302,41

28,71%

66.550,00

0,00

26.281.200,00

0,00

121.000,00

605.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

0,00%

26,47%

121.000,00

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

1.921.405,01

93.170,00

2.6- Cota-Parte IPVA

27,18%

7.260.000,00

66.550,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

4.597.664,29

1.185.800,00

7.260.000,00

4.481,79

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

27.830,00

0,00% 3,70%

0,00

0,00%

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

27.830,00

% (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5- RECEITA

977.680,00

977.680,00

188.153,78

19,24%

5.2- Outras Transferências do FNDE

609.840,00

609.840,00

85.610,10

14,04%

5.1- Transferências do Salário-Educação

Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Valor aplicado além Total inscrito em RP Indevidamente no considerado no Limite Valor Mínimo para Valor aplicado em do limite mínimo no exercício Exercício sem (r) = (p - (o + q)) aplicação em ASPS ASPS no exercício (o) = (n - m), se < 0, (p) Disponibilidade Financeira se < 0, (m) (n) então (o) = 0 q = (XIIId) então (r) = (0) 1.226.376,33 1.131.795,36 2.358.171,69

70.440,85

2.287.273,52

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

88.330,00

51,01%

246.840,00

2.5- Cota-Parte ITR

DESPESAS PAGAS (f)

230.239,32

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.1- Cota-Parte FPM

-

Despesas de Capital

44,02%

451.330,00

88.330,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

94.700,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

159.798,47

1.5.1- ITR

316.830,00

Despesas de Capital

363.000,00

1.4.1- IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

411.530,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

363.000,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

94.700,00

Despesas Correntes

48,85%

1.3.1- ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

316.830,00

% (c) = (b/a)x100

595.818,22

1.2.1- ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

411.530,00

Até o Bimestre (b)

1.219.680,00

451.330,00

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

Despesas de Capital

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.219.680,00

1.1.1- IPTU

Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

PREVISÃO INICIAL

1- RECEITA DE IMPOSTOS

% (f/c) x 100

Despesas Correntes

-

RECEITA RESULTANTE DOS IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (e/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

RECEITAS REALIZADAS

21,56

23.875.720,00

Cota-Parte ITR

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

290.400,00

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

290.400,00

77.440,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

0,00

142.500,00

0,00

0,00

0,00% 0,00% 0,00%

0,00

0,00

1.005.510,00

1,08%

142.500,00

0,00

0,00

35,02%

833,74

0,00

0,00

1,61%

101.709,94

77.440,00

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

447,76

0,00%

0,00

1.005.510,00

0,00%

331.101,54

32,93%

FUNDEB RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (w) Saldo Inicial (w)

-

-

-

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)

57.411,78

-

-

-

57.411,78

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)

58.806,81

-

-

-

58.806,81

116.218,59

-

-

-

116.218,59

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

Proveniente da União Proveniente dos Estados

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

1.500.400,00

1.500.400,00

625.037,99

41,66

1.110.780,00

1.110.780,00

482.364,09

43,43

389.620,00

389.620,00

142.673,90

36,62

-

-

-

-

-

-

-

-

Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

-

-

-

-

1.500.400,00

1.500.400,00

625.037,99

41,66

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

-

144.752,68

104.222,23

72,00

79.378,02

54,84

77.886,51

53,81

-

94.362,21

60.807,76

64,44

50.477,53

53,49

48.986,02

51,91

Despesas de Capital

-

50.390,47

43.414,47

86,16

28.900,49

57,35

28.900,49

57,35

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

-

64.488,60

57.298,60

88,85

57.298,60

88,85

57.298,60

88,85

Despesas Correntes

-

3.898,60

3.898,60

100,00

3.898,60

100,00

3.898,60

100,00

Despesas de Capital

-

60.590,00

53.400,00

88,13

53.400,00

88,13

53.400,00

88,13

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

57.703,18

51.970,00

90,06

50.903,82

88,22

50.903,82

88,22

-

57.703,18

51.970,00

90,06

50.903,82

88,22

50.903,82

88,22

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes

Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

266.944,46

213.490,83

79,98

187.580,44

70,27

186.088,93

69,71

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (e/c) x 100

% (f/c) x 100

6.918.720,00

7.235.097,92

3.403.966,60

47,05

2.403.144,19

33,22

2.331.540,98

32,23

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

15.000,00

15.000,00

106,00

0,71

106,00

0,71

106,00

0,71

411.530,00

476.018,60

98.958,70

20,79

91.598,12

19,24

90.811,65

19,08

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

-

-

-

-

-

-

-

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

-

57.703,18

51.970,00

90,06

50.903,82

88,22

50.903,82

88,22

7.345.250,00

7.783.819,70

3.555.001,30

45,67

2.545.752,13

32,71

2.473.362,45

31,78

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

1.633.500,00

2.005.190,77

691.400,41

34,48

557.569,49

27,81

541.578,63

27,01

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

5.711.750,00

5.778.628,93

2.863.600,89

49,56

1.988.182,64

34,41

1.931.783,82

33,43

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jul/2020, 14h e 36m.

Notas: ¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

1.452.000,00

1.452.000,00

384.280,88

26,47%

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA

TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS

14.1- Com Educação Infantil

14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

30,34%

79.577,78

65,77%

1.164.101,26

32,07%

896,33

121.000,00

3.723.170,00

3.723.170,00

1.164.779,63

0,00

0,00

0,00

3.630.000,00

93.170,00

93.170,00

3,70%

31,28% 0,00%

678,37

0,73%

- 1.145.144,00

- 1.145.144,00

- 225.839,82

19,72%

0,00

0,00

0,00

0,00%

1.145.144,00

1.145.144,00

225.839,82

19,72%

DESPESAS EMPENHADA

DOTAÇÃO INICIAL

0,00%

5.653,38

24.200,00

3.630.000,00

29,23%

0,00

18.634,00

121.000,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

919.532,71

13.310,00

24.200,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

Despesas Correntes

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

29,11%

18.634,00

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

1.389.941,08

3.146.000,00

13.310,00

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

4.775.144,00

3.146.000,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

4.775.144,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g)

% (h) = (g/d)x100

2.737.650,00

2.737.650,00

1.008.803,18

36,85%

1.008.803,18

36,85%

1.911.790,00

1.904.790,00

666.321,74

34,98%

666.321,74

34,98%

370.000,00

370.000,00

825.860,00 985.520,00 615.520,00

3.723.170,00

832.860,00 985.520,00 615.520,00

3.723.170,00

342.481,44 185.809,73 77.117,10

108.692,63

1.194.612,91

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

41,12% 18,85% 20,84% 17,66% 32,09%

342.481,44 185.809,73 77.117,10

108.692,63

1.194.612,91

41,12% 18,85% 20,84% 17,66% 32,09%

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

52.364,58

17.2 - FUNDEB 40%

10.414,08

17.1 - FUNDEB 60%

41.950,50

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

52.364,58 VALOR 1.142.248,33

83,01 15,06

1,93

A-15

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

52.364,58

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO>

52.364,58

CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 2023/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 712/2019 de 01/10/2019, publicada em 02/10/2019.

DECRETA

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADA DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

1.698.861,68

22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23- ENSINO FUNDAMENTAL

1.195.860,00

503.001,68

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 24- ENSINO MÉDIO

1.890.861,68 1.202.860,00

35,22%

246.367,73

35,81%

419.598,54

688.001,68

1.466.070,42

1.525.776,00

1.870.776,00

703.071,16

2.520.310,00

25- ENSINO SUPERIOR

34,88%

775.014,37

0,00

0,00

Até o Bimestre (g)

665.966,27

4.391.086,00

0,00

29,63%

140.605,17

20,44%

419.598,54 1.357.454,48

37,58%

591.726,22

0,00%

0,00

0,00%

41,67%

10.133,67

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

5.841.947,68

6.371.947,68

2.169.538,69

34,05%

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30,75% 31,63%

0,00%

0,00

37.502,00

0,00%

30,91%

- 9.286,11

90.000,00

0,00

34,88%

775.014,37

90.000,00

0,00

% (h) = (g/d)x100

560.203,71

33,39% 30,75%

- 12.015,11

0,00

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

% (f) = (e/d)x100

4.053.086,00 2.527.310,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27- OUTRAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00%

11,26%

0,00

0,00% 0,00%

1.927.791,86

0,00

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

135.697,59

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35)

- 37.777,65

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

1.955.435,84

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

25,92

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS EMPENHADA

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 40DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS PARA 44- TOTALADICIONAIS GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

0,00

Até o Bimestre (e)

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f) = (e/d)x100 0,00

0,00%

74.223,75

18,87%

521.510,00

862.510,00

302.241,41

35,04%

26.418,38

3,06%

7.627.873,50

2.663.273,95

34,92%

838.530,00

6.680.477,68

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

1.255.925,82

493.735,26

0,00%

39,31%

SALDO ATÉ O BIMESTRE

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO AUTO POSTO SUBTIL LTDA, empresa inscrita no CNPJ 32.987.734/0001-00, torna público que requer do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia de ampliação, para a atividade de ampliação de SASC, localizada na Av. Castelo Branco, 1832, centro, no município de Figueira/PR.

2.028.433,99

FUNDEB

1.181.226,05

81.892,75

0,00 0,00 0,00

52.313,16

Santo Antônio da Platina, 27 de julho de 2020

Luiz Januário da Costa

120.472,49

52.313,16

A Sociedade Rural do Norte Pioneiro – Estado do Paraná, atendendo ao Art. 23º- Capítulo v do estatuto, convoca seus sócios e interessados, para Assembléia Geral Extraordinária, com o distanciamento previsto pelas normas da prefeitura Municipal em virtude da Covid 19, que será realizada no dia 13 de Agosto de 2020, às 19:30 no recinto da Casa do Criador no Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis, com primeira convocação as 19:30 hrs, e segunda às 20:00 hrs iniciando-se assim reunião com qualquer número de sócios presentes.

8,01%

SALÁRIO EDUCAÇÃO

678,37

Convocação de Assembléia Geral Extraordinária

26,59%

68.759,58

16.395,00

Sociedade Rural do Norte Pioneiro – Pr

0,00%

0,00

1.164.831,05

52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

100.642,13

265.100,09

48.1 - Orçamento do Exercício

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00

CANCELADOS EM 2020 (j)

1.164.101,26

48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

51.2 - Conciliação Bancária

0,00%

48,67%

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

51.1 - Retenções

0,00

191.493,85

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

51 - (+) Ajustes

% (h) = (g/d)x100

393.415,82

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

48.2 - Restos a Pagar

Até o Bimestre (g)

317.020,00

0,00

60.000,00

30,25%

52.364,58

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Valor 60.000,00

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

60.000,00

- 225.839,82

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Valor 60.000,00

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Fonte Elemento 09.03 27.813.0008-2-069 - Reforma e manutenção da Infra-estrutura esportiva e recreativa e aquisição de 000 4.4.90.51.0000 equipamentos. – D = 356 Total Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, será utilizado, e anulação das dotações abaixo citadas: Dotação Fonte Elemento 09.03 27.813.0008-2-069 - Reforma e manutenção da Infra-estrutura esportiva e recreativa e aquisição de 000 4.4.90.52.0000 equipamentos. – D = 357 Total Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 27 de Julho de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

101.709,94 74.223,75

7.669,00

707,73

140.997,41

- 10,45

0,00

- 10,45

140.986,96

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 40/2020 Processo nº 1016/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA E MARMORARIA PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIARIO SOB MEDIDA E ASSISTENCIA TÉCNICA Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 40/2020, à empresa vencedora JEFFERSON HENRIQUE PECCA LINHARES MOVEIS PLANEJADOS inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 29.092.705/0001-68, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA E MARMORARIA PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIARIO SOB MEDIDA E ASSISTENCIA TÉCNICA. O valor global é de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara, 27 de julho de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 132/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Dispensar, o servidor da respectiva função gratificada de Coordenador de Plantão da Guarda Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 94/2019.

Eli Resende Lourenço matricula 121 Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de julho de 2020.

Jose Salim Haggi Neto PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 102/2018– ID 243 INEXIGIBILIDADE 23/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E VIAÇÃO GARCIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 78.586.674/0001-07.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIARIAS NO TRECHO CAMBARÁ - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA E CURITIBA - CAMBARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 29 de agosto de 2020 para 29 de agosto de 2021.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Fica mantido o valor atual do contrato.

CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

Presidente

_____________________________________________________________________ SUMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO _

M. ARCANJO DA SILVA CERÂMICA - ME inscrita no C.N.P.J. sob nº 09.345.792/0001-00 torna público que irá requerer ao IAT, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 23.633 para Industria CERÂMICA, e Fabricação de Artefatos de Barro Cozido no Lote 05, Parque Industrial Bairro Reta Grande Sapopema – Paraná CEP 84.290-000.

A-16

TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

Página: 1 de 1 27/07/2020 14:19

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2020 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

Página: 1 de 2 27/07/2020 14:14

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2020

R$ 1,00 RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA

Mobiliária

-

-

Interna

-

-

Externa

-

-

Contratual

-

-

Interna

-

-

Empréstimos

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

-

-

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I)

-

-

-

-

Empréstimos

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

-

-

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II)

-

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§13, art. 166 da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

Até o 2º

Semestre

Semestre

32.464,01

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

32.464,01

32.464,01

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

32.464,01

32.464,01

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

32.464,01

32.464,01

0,00

-

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

-

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

2.367.901,93

3.296.315,06

0,00

2.367.901,93

3.296.315,06

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos

Demais Dívidas Contratuais

-

19.622.483,26

Até o 1º

ANTERIOR 0,00

-

-

EXERCÍCIO 32.464,01

AJUSTADA

19.622.483,26

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

Dívida Mobiliária

% SOBRE A RCL

VALOR

R$ 1,00 SALDO DO

Até o Semestre

-

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa¹

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

2.613.779,42

3.297.193,54

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

-

-

(-) Restos a Pagar Processados

245.877,49

878,48

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(2.335.437,92)

(3.263.851,05)

0,00

18.812.116,68

16.445.885,56

0,00

INTERNAS E EXTERNAS

Demais Haveres Financeiros

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

-

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)DE GUAPIRAMA - PR PREFEITURA MUNICIPAL

18.812.116,68

16.445.885,56

0,00

0,17

0,20

0,00

(12,41)

(19,85)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Semestre

Parcelamento de Dívidas

Até o Semestre -

-

Tributos

-

-

Contribuições Previdenciárias

-

-

FGTS

-

-

-

-

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas

RELATÓRIO FISCAL % da DC sobre DE a RCLGESTÃO AJUSTADA (I/VI) DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%> JANEIRO A JUNHO DEIII2020 LIMITE DE ALERTA (inciso do § 1º do art. 59 da LRF) - <0,00%>

SALDO DO OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jul/2020, 14h e 18m.

1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites.

No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

122.864,83

151.719,99

0,00

119.070,84

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2020

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

EXERCÍCIO

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PASSIVO Página: 1 de 1 ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 27/07/2020 14:17

GOVBR CP - Emissão: 27/07/2020 às 14h18min - Duração: 0h00m05seg (1)

Página: 2 de 2 0,00 27/07/2020 14:14

GOVBR CP - Emissão: 27/07/2020 às 14h13min - Duração: 0h00m06seg (1) 562.404,33 RP NÃO-PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jul/2020, 14h e 13m.

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo

RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".

AOS ESTADOS(I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas -

-

-

Em Operações de Crédito Externas

-

-

-

Em Operações de Crédito Internas

-

-

-

AOS MUNICÍPIOS (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) -

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)

18.812.116,68

-

-

(-)Transferências obrigatórias da União relativas as

-

19.622.483,26

-

-

-

emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO

18.812.116,68

19.622.483,26

-

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

-

-

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

-

-

-

-

-

-

SENADO FEDERAL 0% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00% SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

DOS ESTADOS (VII) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas -

-

-

Em Garantia às operações de Crédito Externas

-

-

-

Em Garantia às operações de Crédito Internas

-

-

-

-

-

-

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI)=(VII+VIII+IX+X) MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jul/2020, 14h e 16m.

GOVBR CP - Emissão: 27/07/2020 às 14h16min - Duração: 0h00m07seg (1)

não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".

Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 98/2020 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS. ABERTURA: 13/08/2020 ÀS 14h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 27 de julho de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 99/2020 COM LOTE EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RETIFICA DE MOTORES. ABERTURA: 17/08/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 27 de julho de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2020 - EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: Aquisição de placas de sinalização turística com padronização dentro das normas vigentes para GOVBR CP - Emissão: 27/07/2020 às 14h13min - Duração: 0h00m06seg (1) atender as vias urbanas em modernização e atrativos do Município, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência deste Edital de Licitação.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 20/2020, no portal: (www. bll.org.br).

Valor Total de Referência: R$ 15.816,96 (quinze mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos).

Abertura da Licitação: 09 horas do dia 10/08/2020.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR.O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/, e no portal: (www.bll.org.br)..

Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 27 de julho de 2020.

Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL