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TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA
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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4087 - 09 E 10 DE JUNHO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
COVID-19
Todos diagnósticos de Carlópolis estão ligados a Frangos Pioneiro
CONVÊNIO
TCE determina que hospital restitua R$ 410 mil aos cofres de Quatiguá PÁG. A3
De acordo com um comunicado da s e c re t a ri a m uni c i pa l de Saúde de Carlópolis, todos os casos de Covid-19 registrados até o momento no m uni c í p i o s ã o ligados à Frangos P i o n e i ro , l o c a l i z a d a no município vizinho d e J o a q u i m Tá v o r a . São oito funcionários e uma familiar de um dos trabal h a d o re s i n f e c t a d o s p e l a d o e nç a . A s e cretária de Saúde do município, Vivian M a ri a no , a f i rm a q ue todos os cuidados com os trabalhadores são tomados no q ue d i z re s p e i to a o t r a n s p o r te e n t re Carlópolis e Joaquim Tá v o r a , i n c l u s i v e com equipes acompa nha nd o e f a z e nd o a a f e ri ç ã o d i á ri a d a temperatura desses t ra ba l ha d o re s . PÁG. A8
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TERÇA-FEIRA, 09 E QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
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Atas & Editais . PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2020 ONDE SE LE: “dia 24/06/2020” LEIA-SE: “dia 25/06/2020” Objeto: Formação de registro de preços destinado a futuras prestações de serviços de exames de diagnóstico por imagem para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constados no termo de referência (anexo I) do edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 14/2020. Valor de Referência: R$ 1.438.910,50 (um milhão e quatrocentos e trinta e oito mil e novecentos e dez reais e cinquenta centavos). Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 24/06/2020. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 08 de junho de 2020 Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA FATIMA APARECIDA BATISTA, inscrita no CNPJ 17.592.377/0001-80, torna público que recebeu do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de psicultura, localizada na Chácara São Paulo, s/n, Bairro Ourinho, no município de Jacarezinho/PR. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 14/2020 Processo nº 1147/2020 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 14/2020, à empresa vencedora MARCOS ROBERTO LISBOA MONTEIRO 03905429977 inscrita no CNPJ sob o nº 20.764.212/000152, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE ELETRICISTA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO 01/2020, PARA MANUTENÇÃO NO PAINEL ELÉTRICO DA USINA DE ASFALTO. O valor global é de R$ 1.191,20 (mil cento e noventa e um reais e vinte centavos) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 09 de junho de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE 14/2020 CONTRATO 86/2020 ID 1652020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MARCOS ROBERTO LISBOA MONTEIRO 03905429977 inscrita no CNPJ nº 20.764.212/0001-52 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ELETRICISTA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO 01/2020, PARA MANUTENÇÃO NO PAINEL ELÉTRICO DA USINA DE ASFALTO VALOR GLOBAL: R$ 1.191,20 Cambará 09 de junho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO TERMO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS 16/2018 O Município de CAMBARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 75.442.756/0001/02, neste ato representado pelo Senhor prefeito JOSE SALIM HAGGI NETO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa KELLY FANTINELI 08461299906, com sede em Cambará inscrita no CNPJ sob n.º 29.800.390/0001-66 neste ato representado por KELLY FANTINELI inscrito no CPF sob o n° 084.612.999-06, doravante denominado CONTRATADO, por esse instrumento resolvem firmar o termo de suspensão ao CONTRATO Nº 126 – ID 3062018, decorrente de processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços 16/2018, e em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 atualizada pela Lei n.º 9.648/98, e mediante as Cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO. CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE ARTESANATO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CLÁUSULA SEGUNDA– DA SUSPENSÃO. Conforme o artigo 78, inciso XIV da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias Cambará/PR, 09 de junho de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito LEI Nº 740/2020 Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Programa abaixo descrito constante no PPA para o Exercício 2020: a) Programa 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 100.000,00 para o Programa n.º 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA, visando utilizar saldos de provável excesso de arrecadação originários de convenio n.º 009/2020 firmado junto à FUNDEPAR, com o objetivo de adquirir 01 ônibus para o transporte escolar. Art. 2º - Ficam alterados os Programas abaixo descritos constantes na LDO para o Exercício 2020: a) Programa 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 100.000,00 para o Programa nº 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA, visando utilizar saldos de provável excesso de arrecadação originários de convenio n.º 009/2020 firmado junto à FUNDEPAR, com o objetivo de adquirir 01 ônibus para o transporte escolar. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 09 de Junho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 741/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 09 – DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 09.01.12.122.0002.2-060–Transporte Escolar 4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente R$ 100.000,00 FR 129 – Convenio FUNDEPAR Art. 2º Para cobertura do crédito referido no artigo anterior deverá servir o provável excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 129 no valor de R$ 100.000,00, conforme Convenio 009/2020 firmado entre este Município
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00
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e a FUNDEPAR. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 09 de Junho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Recebimento de Licença Ambiental Simplificada V. BENETTI PARTICIPACOES EIRELI inscrito no CNPJ n° 14.856.459/0001-04 torna público que RECEBEU do IAT– Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada, sob n° 183074, para parcelamento de solo para loteamento residencial a ser implantada no LOTE N° 3-A2 e 3-B, QUADRA N° 1- BR- 153, no município de IBAITI /PR,CEP: 84900-000. PORTARIA No 107/2020 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º. Nomear, em face de habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de Professor de Ensino Fundamental a candidata LUCIANA COUTINHO, portadora da C.I. RG. nº 8.628.783-8 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de junho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 108/2020 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º. Nomear, em face de habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de Motorista em Geral o candidato ADRIANO APARECIDO DADONA, portador da C.I. RG. nº 6.895.983-7 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de junho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 68/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 68/2020: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO, às empreas: INGA CAMINHOES LTDA - CNPJ 23.008.729/0001-00, com o valor de R$308.000,00 (trezentos e oito mil reais) Cambará, 09 de junho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PORTARIA No 109/2020 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública; R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor JAYNER RICARDO NICOLLI SOARES, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Compras, para atuar como fiscal dos contrato administrativo vinculados aos Pregões nº 68/2020, 69/2020 e 72/2020. Dados Complementares: PREGÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PE 68/2020 Nº 1046/2020 PE 69/2020 Nº 1045/2020 PE 72/2020 Nº 1074/2020 Gestor do Contrato: CLAUDIA GUIMARÃES BETINI Art. 2º. Fica o fiscal da administração obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Cambará-PR, em 09 de junho de 2020. José Salim Haggi Neto PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 87/2020 ID 1662020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 INGA CAMINHOES LTDA - CNPJ 23.008.729/0001-00 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO VALOR: R$ 308000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 09 de junho de 2020 - PE 68/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – DO CONTRATO Nº 57/2019 – ID 154 PREGÃO PRESENCIAL 81/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CHEIRO VERDE COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL AMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 06.003.515/0005-55 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES E FUNERARIOS CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR – Fica mantido o mesmo valor do contrato original. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, fica prorrogado a duração do contrato por mais 12 meses, tendo como nova data de término o dia 17 de julho de 2021. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 09 de junho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO
Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Cidades.
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A-3
CONVÊNIO
Hospital deve restituir R$ 410 mil aos cofres de Quatiguá, determina o TCE-PR Repasse no valor de R$ 960 mil teve falhas apontadas pela prefeitura ainda na prestação de contas da casa de saúde
Hospital São Vicente de Paulo e seus diretores à época terão que devolver R$ 410 mil aos cofres da Prefeitura de Quatiguá Assessoria TCE-PR
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Tomada de Contas Especial referente a convênio firmado em 2015 entre a Prefeitura de Quatiguá e o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. A parceria, que envolveu o repasse de R$ 960 mil, teve como objetivo a realização de atendimento médico de urgência e emergência, visando complementar os serviços de saúde ofertados
por esse município do Norte Pioneiro. O procedimento foi instaurado no ano seguinte pela própria administração municipal, que, após análise de seu controle interno e de uma comissão especial, concluiu pela irregularidade da prestação de contas feita pela entidade tomadora dos recursos. As falhas apontadas pela prefeitura foram: pagamentos realizados em espécie; realização de despesas fora da vigência do convênio; custeio de despesas por serviço de
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 16/2019 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 28/2019 – ID 802019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA - CNPJ nº 87.389.086/0001-74 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUO DE DOSIMETRIA, INDIVIDUAL E PADRÃO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 30 de junho de 2020 para 30 de junho de 2021. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Fica mantido o mesmo valor do contrato original. CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará, 09 de junho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Rua dos Expedicionários nº 337 – fone (43) 3511-2000 Jacarezinho - PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor Presidente da Unimed Norte Pioneiro - Cooperativa de Trabalho Médico, atendendo ao que determina a Medida Provisória nº 931, artigo quinto, editada em 30 de março de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: CONVOCAR 34ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a se realizar no dia 31 (trinta e um) de julho do ano de dois mil e vinte, em sua sede, à Rua dos Expedicionários, nº 337, em Jacarezinho - PR às 17h em primeira convocação, com dois terços dos cooperados com direito a voto, ou às 18h em segunda convocação com a metade mais um dos cooperados, ou às 19h em terceira convocação, com no mínimo dez cooperados, para tratar da seguinte Ordem do Dia:
1- Relatório do Conselho de Administração - gestão 2019, e planos de trabalho formulados para o exercício 2020 (Planejamento Estratégico);
2- Ratificação da Reabertura de Balanço Patrimonial de 2018; 3- Apresentação e aprovação do balanço geral, demonstrativo de sobras,
parecer da Auditoria Independente e parecer do Conselho Fiscal referentes a 2019;
4- Dar destino às sobras; 5- Fixação dos valores da verba de representação e das cédulas de presença às reuniões dos Conselhos;
6- Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício 2020/2021; 7- Demissão, eliminação e exclusão de Cooperados; 8- Alteração da alíquota do Fundo PAC / FAC; 9- Indicação pela Assembleia de uma comissão composta por, no mínimo, 10(dez) cooperados para aprovação da Ata desta Assembleia.
Número de cooperados para cálculo de quórum 179 (cento e setenta e nove). A Assembleia Geral Ordinária-AGO, convocada neste edital, poderá ser cancelada, a qualquer tempo, mediante aviso prévio, caso permaneça o que determina o Art. 10º do Decreto Municipal de Jacarezinho, n.º 7.329 de 21 de abril de 2020, ou outras medidas legais, que possam impedir a realização desta. Jacarezinho, 10 de junho de 2020.
DR. ANTONIO VENDRAMIN FILHO DIRETOR PRESIDENTE UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
plantão médico indevido; e pagamentos realizados de forma diversa ao estabelecido no plano de trabalho da parceria. Todas as impropriedades contrariaram regras estabelecidas pela Resolução nº 28/2011 do TCE-PR. Decisão Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, deu razão aos apontamentos feitos pela prefeitura, determinando a restituição, ao tesouro municipal, de R$ 410.329,16 gastos de forma indevida pelo hospital. O valor deverá ser devolvido,
de forma solidária e com a devida correção monetária, pela entidade e por dois de seus ex-diretores - Cristiane Dargel Ferreira e Oslei Ieger -, nas proporções de R$ 205.683,55 e R$ 204.645,61, respectivamente. Em função das irregularidades, a primeira diretora ainda recebeu quatro multas que somam R$ 17.067,20, enquanto o s egundo foi penalizado duas vezes, em R$ 8.533,60. As sanções estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei
Complementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atua l i z a ç ã o m e n s a l , va l i a R$ 106,67 em maio, mês em que o processo foi julgado. Finalmente, os nomes de ambos também serão incluídos na relação de agentes com contas julgadas irregulares. Ao votar, o relator seguiu o mesmo entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de
Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso. Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator em 14 de maio, na primeira sessão virtual da história da Segunda Câmara do Tribunal. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 790/20 - Segunda Câmara, veiculado no dia 27 do mesmo mês, na edição nº 2.306 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
CIDADES
Obras em Arapoti são resultados da boa gestão da prefeita Nerilda, diz Romanelli Assessoria
A prefeita Nerilda Penna (PSB) garantiu uma série de obras e serviços com recursos do Estado e da União. São ações que oferecem infraestrutura tanto para empresários já instalados na cidade ou que queiram investir, além de melhorar a qualidade de vida da população. “A prefeita Nerilda é um bom exemplo de gestão eficiente, que mostra que é possível garantir investimentos, mesmo em meio à crise”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). "As conquistas de Arapoti junto ao Estado e União são resultados do compromisso, ética e responsabilidade da prefeita", completa. Um dos exemplos é o término da obra do novo pátio de máquinas entregue nesta terça-feira, 9. O parque no Distrito Industrial vai abrigar também a usina de asfalto. Vale lembrar que a prefeita anunciou que serão investidos R$ 3,5 milhões em pavimenta-
ção asfáltica das ruas do Distrito Industrial e do Jardim Alphaville que, por sinal, será o primeiro trabalho da usina de asfalto. “É uma benfeitoria que impacta e melhora as condições estruturais para o atendimento à s d e m a n d a s d e to d o o município”,destaca a prefeita. Nerilda Penna acrescenta que com o novo parque de máquinas, haverá uma redução considerável no impacto do trânsito de máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, patrolas e outras) pelo centro da cidade. Em razão das recomendações de isolamento social e não aglomeração como medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, não houve a participação do público na inauguração. Pavimentação A prefeita explica que a obra de asfalto, por exemplo, vai gar a n t i r s e g u r a n ç a pa r a motoristas e pedestres, moradores e trabalhadores da região. “Com alto tráfego de veícu-
los no local, sobretudo do setor empresarial, o acesso ao Distrito Industrial de Arapoti ganhará pavimentação asfáltica até o mês de novembro e vai garantir a segurança da população”. Nerilda acrescenta que a obra é um impor tante investimento, já que muitas empresas estão instaladas ali e a pavimentação é esperada há anos. “Essa obra é mais um importante investimento que fazemos para melhorar a área e conseguir ofer tar cond i ç õ e s a t r a e n t e s pa r a que novas empresas se instalem lá”. Com o investimento, a expectativa é de que mais empresas tenham interesse em se instalar em Arapoti, aproveitando a infraestrutura logística e os benefícios para a geração de emprego e renda do município. A conclusão está prevista para o fim de novembro. “ Temos acompanhado o desenvolvimento do município e sabemos que muitos recur-
sos foram conquistados porque a prefeitura de Arapoti mantém os compromissos em dia, tem bons projetos e as solicitações são efetivamente para melhorar a qualidade de vida da população”, destaca o deputado Romanelli. Mais investimentos A prefeitura também iniciou os ser viços de preparação das ruas do Jardim Alphaville para a implementação de pavimentação asfáltica. Atualmente estão sendo feitos os meios-fios nas ruas que serão asfaltadas. O material para a obra será fornecido pelo município, que está reativando sua usina de asfalto. “Com essa obra procuramos melhorar a qualidade de vida dos moradores do Jardim Alphaville, que não sofrerão mais com lama, poeira e buracos”, destaca Nerilda. Os serviços de pavimentação asfáltica no Jardim Alphaville vão atender diretamente os moradores das ruas Bianor Nunes, Frederik Wolters e Jan Jans Mulder.
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A-03
Cidades. FATALIDADE
Mulher morre engasgada com pedaço de carne em Santo Antônio da Platina Vítima chegou a ser reanimada por socorristas do Samu, mas faleceu no pronto-socorro Luiz Guilherme Bannwart
Uma moradora do ba i r ro Pa rq u e A l vo r a da, em Santo Antônio da Platina, identificada como Selma Arantes, 33 anos, morreu na noite de segunda-feira (8) em consequência de uma parada cardíaca provocada por obstrução das vias respiratórias. C o n f o rm e a p u ro u a
reportagem, a vítima estava em sua casa na rua Mário Arrivabene Filho e se engasgou com um pedaço de carne, pouco antes das 19 horas. De acordo com os socorristas do Samu, quando a equipe chegou ao local a vítima estava em parada cardíaca e sem sinais vitais, p o ré m , f o i re a n i m a d a e levada ao pronto-
-socorro. A equipe médica realizou os procedimentos de desobstrução das vias respiratórias, mas a vítima não resistiu. Nas redes sociais, amigos lamentaram a fatalidade que tirou a vida de Selma Arantes. O sepultamento aconteceu na manhã de ontem (9), no Cemitério São João Batista.
Selma Arantes sofreu uma parada cardíaca após engasgar com um pedaço de carne enquanto jantava
JACAREZINHO
SITES FALSOS
Colisão entre dois carros Polícia Civil alerta para golpes deixa seis feridos na BR-153 virtuais envolvendo leilões Agência Estadual
Fiat/Pálio Weekend ficou com a frente destruída na colisão com Fiat/Uno Da Redação
Uma colisão frontal envolvendo dois carros no fim da manhã de ontem (9) na BR-153, no perímetro urbano de Jacarezinho, deixou duas pessoas presas nas ferragens de um dos veículos e um total de seis feridos. Segundo informações colhidas no local do acidente, um Pálio We e ke n d , c o m p l a c a s de Criciúma (SC), teria
aquaplanado no Km 22 da rodovia e invadido a pista contrária, batendo d e f re n t e e m u m F i a t Uno de Alto Paraíso (PR). Dois ocupantes do Uno ficaram presos nas ferragens e precisaram ser resgatados pelas equipes de socorro. Um deles teve fratura exposta em uma das pernas. No Pálio, o motorista e todos os ocupantes, incluindo uma criança de quatro meses, sofreram lesões
leves. Todos foram encaminhados ao pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho sem risco de mor te. Equipes do Samu, Corpo de Bombeiros, E c o n o r t e e d a Po l í c i a Militar atenderam a o c o r rê n c i a . A ro d o v i a chegou a ficar totalmente interditada por alguns minutos para a retirada dos dois veículos envolvidos no acidente.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) orienta a população para prevenção contra golpes envolvendo falsos leilões aplicados na internet. A tentativa dos criminosos é obter recursos através de ofertas de veículos com preço abaixo do mercado. A PCPR alerta os cidadãos para que fiquem atentos sobre a confiabilidade do website, uma vez que os golpistas ge-
ralmente criam sites falsos, semelhantes aos de instituições oficiais, ou diferentes do padrão que é normalmente utilizado. É importante que a população desconfie dos procedimentos que não sejam os tradicionais. Além disso, a indicação é que, antes de fazer qualquer transferência bancária, o comprador pesquise na internet para observar se não existem reclamações contra o site que faz a oferta. Em relação às transfe-
rências bancárias, a Polícia Civil também destaca que é importante observar a conta de destino, se o estado é o mesmo em que a compra é realizada. É recomendado ainda evitar transferir para contas d e p e s s oa s f í s i c a s e m transações de leilões. O cidadão deve ver i f i c a r o p o r t a l of i c i a l do órgão que promove o leilão para checagem de informações sobre a veracidade do procedimento.
JUSTIÇA
Preso em Santo Antônio condenado por tráfico de drogas em Ponta Porã Luiz Guilherme Bannwart
Policiais militares da 4ª Companhia de Santo Antônio da Platina prenderam na manhã de segunda-feira (8), no Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu, um homem de 33 anos condenado
p e l a J u s t i ç a d e Po n t a Po r ã ( M S ) , p e l o c r i m e de tráfico de drogas. A ação policial ocorreu por volta das 6h30 na rua Odete Cândido da Silva. De acordo com o Setor de Comunicação Social do 2º Batalhão de Jacarezinho, o procurado da
justiça foi condenado a quatro anos, oito meses e 20 dias de reclusão. O traficante foi conduzido à 38ª Delegacia Regional de Po l í c i a e s e r á t r a n s f e rido para uma unidade prisional de Mato Grosso do Sul.
Atas & Editais. A-5
TERÇA-FEIRA, 09 E QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ
7.2
ESTADO DO PARANĂ
Av. Brasil, 1.229 – Cambarå/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
Fazemos pĂşblica, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscriçþes para o Processo Seletivo Simplificado para contratação, por prazo determinado, de BioquĂmico (a), para atender necessidade temporĂĄria de excepcional interesse pĂşblico, em atendimento ao ofĂcio nÂş 68/2020 da Secretaria Municipal de SaĂşde, visando atender ao aumento de demanda dos atendimentos em Unidades de Pronto Atendimento de CambarĂĄ – PR acima de sua capacidade em razĂŁo do nĂşmero crescente de pacientes com suspeita de Dengue e Covid-19 e visando tomar medidas em relação ao Decreto nÂş 2.452, de 17 de Março de 2020 que declara estado de EmergĂŞncia em SaĂşde PĂşblica, em decorrĂŞncia da infecção humana pelo novo CoronavĂrus (COVID-19) e dispĂľe sobre medidas para seu enfrentamento no municĂpio de CambarĂĄ – PR com vistas Ă adoção de medidas preventivas, e com fundamento nos artigos 252 a 264 da Lei Municipal 1.191, de 28 de outubro de 2001. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.2 1.3 1.4
A organização e supervisĂŁo do Processo Seletivo Simplificado disciplinado por este edital serĂĄ de competĂŞncia da Secretaria Municipal de Administração, com a constituição de ComissĂŁo Especial para tal finalidade e com apoio tĂŠcnico da Secretaria Municipal de SaĂşde. Este edital serĂĄ publicado no DiĂĄrio Oficial do MunicĂpio, na Prefeitura Municipal, e tambĂŠm no site oficial do municĂpio – endereço eletrĂ´nico www.cambara.pr.gov.br O Processo Seletivo Simplificado serĂĄ realizado em Ăşnica etapa atravĂŠs de avaliação curricular. A contratação estĂĄ condicionada Ă comprovação, pelo (a) candidato (a) convocado (a), da conclusĂŁo do curso superior com habilitação legal para o exercĂcio da profissĂŁo como especificados no quadro abaixo, bem como daqueles enumerados nos itens 2 e 11 deste Edital.
CARGO
VAGAS
CARGA HORĂ RIA SEMANAL
BioquĂmico
02
40hs *
SALĂ RIO SalĂĄrio Base Insalubridade TOTAL
R$ 3.780,06 R$ 209,23 R$ 3.989,29
TAXA DE INSCRIĂ‡ĂƒO
REQUISITO
Isento
3Âş Grau (superior completo em BioquĂmica/FarmĂĄciaBioquĂmica)
*Conforme necessidade do serviço, a carga horåria semanal poderå ser cumprida tambÊm aos såbados, domingos e feriados. 1.5 1.6 1.7 1.8
2. 2.1. 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9
2.10 2.11 2.12 3.
A descrição das atribuiçþes do cargo consta do Anexo IV, parte integrante deste Edital. O contrato terĂĄ validade de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, no interesse da administração, pelo mesmo perĂodo, nos termos do artigo 254 da Lei Municipal 1.191, de 28 de outubro de 2001. O vĂnculo decorrente da formalização do referido contrato serĂĄ jurĂdico-administrativo O pagamento do adicional de insalubridade serĂĄ devido na forma do artigo 88, §3Âş da Lei Municipal nÂş 1.191 de 28 de outubro de 2001, em conjunto com as disposiçþes do Laudo TĂŠcnico das Condiçþes Ambientais do Trabalho – LTCAT, do MunicĂpio de CambarĂĄ, no que tange ao cargo de FarmacĂŞutico-BioquĂmico. DOS REQUISITOS Ter nacionalidade brasileira, ou estrangeira, nesse caso atendidos os requisitos de lei especĂfica. Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Haver cumprido as obrigaçþes para o Serviço Militar, quando do sexo masculino. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral. Estar em pleno gozo dos seus direitos civis e polĂticos. Possuir aptidĂŁo fĂsica e mental, atestadas por laudo mĂŠdico oficial emitido pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de CambarĂĄ, ou por eles credenciado ou autorizado. NĂŁo acumular cargo ou função pĂşblica, com exceção dos casos permitidos pela Constituição Federal, apresentando declaração prĂłpria sobre essa condição. NĂŁo acumular proventos e vencimentos, com exceção dos casos permitidos pela Constituição Federal, ou optar por vencimentos se for servidor aposentado em ĂłrgĂŁo pĂşblico. NĂŁo ter sido condenado (condenação transitada em julgado) por crime contra o PatrimĂ´nio, contra a Administração, contra a FĂŠ PĂşblica, contra os Costumes e os previstos na Lei 11.343 de 23/08/06, comprovando a regularidade atravĂŠs de CertidĂŁo Negativa de Antecedentes Criminais, apresentada no ato da contratação. NĂŁo ter sido demitido (a) do serviço pĂşblico Municipal, Estadual ou Federal, em perĂodo inferior a cinco anos. ESTADO DO PARANĂ Cumprir as exigĂŞncias contidas neste Edital e ser aprovado nas fases nele previstas. Conhecer e estar de acordo com as normas neste Edital. Av. contidas Brasil, 1.229 – CambarĂĄ/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ
A inscrição deverĂĄ ser realizada exclusivamente na Sede da Prefeitura Municipal de CambarĂĄ, no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida Brasil, nÂş 1.229, Centro, CambarĂĄ/PR, CEP 86.390-000, das 08h30 Ă s 12h e das 13h Ă s 17h, nas datas previstas no cronograma estabelecido no anexo II do presente edital. 3.2 No ato da Inscrição, o candidato deverĂĄ: 3.2.1 Preencher devidamente o FormulĂĄrio de Inscrição. No ato da inscrição o candidato deve estar ciente das condiçþes exigidas para admissĂŁo a função e das normas expressas neste edital; 3.2.2 Para efetuar a inscrição, ĂŠ imprescindĂvel o nĂşmero de Cadastro de Pessoa FĂsica (CPF) do candidato; 3.3 A divulgação das inscriçþes deferidas e indeferidas estĂĄ prevista para o dia 18/06/2020, atravĂŠs de Edital que serĂĄ publicada no DiĂĄrio Oficial do MunicĂpio e disponibilizada na Prefeitura Municipal. 3.4 TerĂĄ o candidato o prazo de 01 (um) dia Ăştil, a contar da publicação das listas de inscriçþes deferidas e indeferidas, para recorrer quanto Ă s inscriçþes indeferidas. DeverĂĄ o candidato preencher formulĂĄrio prĂłprio para o referido recurso, constante do Anexo V deste Edital e protocolĂĄ-lo, junto com os documentos que comprovem a inscrição, Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida Brasil, nÂş 1.229, Centro, CambarĂĄ/PR, das 08h30 Ă s 12h e das 13h Ă s 17h 3.5 NĂŁo serĂĄ cobrada taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo Simplificado. 3.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidĂŁo dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. 3.7 A publicação da homologação das inscriçþes estĂĄ prevista para o dia 22/06/2020, atravĂŠs de Edital que serĂĄ publicado no DiĂĄrio Oficial do MunicĂpio e disponibilizado na Prefeitura Municipal.
4.1 4.2
4.3 4.4 4.5
4.5.1 4.5.2 4.6 4.7 4.7.1 4.8 5. 5.1. 5.2 5.3.
6. 6.1. 6.2. 6.3
7. 7.1
A avaliação curricular serå pontuada conforme descrição a seguir: Item
Descrição da Pontuação
TOTAL
10,0 (dez)
7.3
Os itens avaliados deverĂŁo ser comprovados conforme especificado abaixo: a) ExperiĂŞncia no âmbito do Poder PĂşblico: Documento expedido pelo Poder PĂşblico Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do ĂłrgĂŁo expedidor, datado e assinado. b) ExperiĂŞncia em empresas privadas: CĂłpia de carteira de trabalho (pĂĄgina de identificação com foto e dados pessoais registro do(s) contrato(s) de trabalho). c) Escolaridade acima da exigida: Diploma ou certidĂŁo de conclusĂŁo acompanhada de histĂłrico escolar fornecidos por instituiçþes de ensino reconhecidas pelo MEC. d) Qualificação profissional: Certificados ou atestados de conclusĂŁo de cursos, treinamentos ou capacitaçþes ofertados por instituiçþes reconhecidas pelo MEC ou pelo Poder PĂşblico, com carga horĂĄria mĂnima de 08 (oito) horas. 7.4 A fração igual ou superior a 06(seis) meses de experiĂŞncia profissional comprovada serĂĄ convertida em ano completo para fins de pontuação. 7.5 A nota da avaliação curricular serĂĄ o resultado da soma aritmĂŠtica dos pontos obtidos pelo candidato em todos os itens avaliados. 7.6 Os candidatos serĂŁo ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no Processo Seletivo Simplificado. 7.7 Em caso de empate no resultado terĂĄ preferĂŞncia o candidato que tiver: a) Maior pontuação atribuĂda com referĂŞncia Ă experiĂŞncia comprovada em trabalho na ĂĄrea de saĂşde em AnĂĄlise ClĂnica e Laboratorial. b) Maior pontuação atribuĂda com referĂŞncia Ă Escolaridade Acima da ĂĄrea exigida (PĂłs-Graduação, Mestrado, Doutorado); c) Maior idade; d) NĂşmero de filhos dependentes. 8. 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 8.7
DOS RECURSOS O candidato que desejar interpor recurso poderĂĄ fazĂŞ-lo, em documento especĂfico, de acordo com o modelo disposto anexo V do presente edital, endereçado e protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida Brasil, nÂş 1.229, Centro, CambarĂĄ/PR, das 8h30 Ă s 11h e das 13h Ă s 17h. O candidato deverĂĄ ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes ou intempestivos serĂŁo indeferidos. Os recursos que forem encaminhados por via postal, via fax ou via correio eletrĂ´nico, nĂŁo serĂŁo admitidos, nem analisados. NĂŁo serĂŁo conhecidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no item 8.1. Em nenhuma hipĂłtese serĂŁo aceitos pedidos de reconsideração ou de revisĂŁo de resultado de recursos ou recursos de recurso. Recursos cujo teor desrespeite a comissĂŁo organizadora do processo seletivo serĂŁo improvidos. A ComissĂŁo Organizadora do Processo Seletivo Simplificado serĂĄ responsĂĄvel pela anĂĄlise dos pedidos de recursos e divulgarĂĄ o seu resultado atravĂŠs de edital especĂfico em DiĂĄrio Oficial e na Prefeitura Municipal.
9.
DA HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E DA CONVOCAĂ‡ĂƒO
9.1
Divulgado o resultado final, apĂłs transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Processo Seletivo Simplificado serĂĄ homologado pelo Prefeito do MunicĂpio, e o resultado e classificação final publicados no Jornal Oficial do MunicĂpio e disponibilizados na Prefeitura Municipal. A homologação final do Processo Seletivo Simplificado e a divulgação estĂŁo previstas para o dia 26/06/2020. ApĂłs homologação do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos serĂŁo convocados, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, para o encaminhamento aos exames clĂnicos que precedem Ă nomeação. A avaliação clĂnica, a que o candidato deverĂĄ ser submetido, consiste nos exames admissionais pertinentes a função, sendo considerado inapto e desclassificado do Processo Seletivo Simplificado, aquele que nĂŁo gozar de boa saĂşde fĂsica e mental para o exercĂcio da função. A convocação dos candidatos para contratação dar-se-ĂĄ por publicação no DiĂĄrio Oficial do MunicĂpio. O nĂŁo comparecimento dentro do prazo estabelecido na convocação ou a apresentação dentro dos prazos estabelecidos, porĂŠm sem satisfazer as exigĂŞncias previstas em Edital, implicarĂĄ na inabilitação do candidato para o Processo Seletivo Simplificado, reservando-se ao Departamento de Recursos Humanos o direito de convocar o prĂłximo candidato da lista de classificação. ESTADO DO PARANĂ O candidato, na condição de pessoa com deficiĂŞncia, mesmo que aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, por ocasiĂŁo de sua convocação para contratação, poderĂĄ ser submetido –à 86390-000 avaliação –pela mĂŠdica oficial do Departamento de Av. Brasil, 1.229 – CambarĂĄ/PR (43) perĂcia 3532-8800 Recursos Humanos do MunicĂpio de CambarĂĄ para comprovar a compatibilidade da deďŹ ciĂŞncia com as atividades a serem exercidas.
9.2 9.3 9.4 9.5
MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ
9.5.1
3
10. 10.1
DAS VAGAS RESERVADAS Ă€ PESSOA COM DEFICIĂŠNCIA As pessoas com deficiĂŞncia, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4Âş do Decreto Federal n.Âş 3.298/99 e suas alteraçþes, tĂŞm assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a necessidade especial seja compatĂvel com as atribuiçþes da função para o qual concorre. Fica reservado Ă s pessoas com deficiĂŞncia, nos termos do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, da Lei Federal nÂş 7.853/89 e Decreto Federal nÂş 3.298/99 e suas alteraçþes, bem como da SĂşmula nÂş 377 do STJ, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso, desde que as atribuiçþes e responsabilidades do emprego sejam compatĂveis com a deficiĂŞncia de que sĂŁo portadoras. Nos casos em que os 5% (cinco por cento) corresponderem a menos de 1 (uma) vaga, fica estipulado que a proporção a partir de 0,5 (cinco dĂŠcimos) seja arredondada para 1 (uma) vaga completa. O candidato que no ato da inscrição nĂŁo declarar ser pessoa com deficiĂŞncia ficarĂĄ impedido de usufruir seus direitos nas fases posteriores deste Processo Seletivo Simplificado. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiĂŞncia, estas serĂŁo preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação. O candidato com deficiĂŞncia, quando convocado para a contratação, ao ser encaminhado para os exames admissionais, deverĂĄ apresentar-se portando o laudo mĂŠdico que ateste a espĂŠcie e o grau ou nĂvel da deficiĂŞncia, com expressa referĂŞncia ao cĂłdigo correspondente da Classificação Internacional de Doença- CID, bem como a provĂĄvel causa da deficiĂŞncia, para verificação da compatibilidade da deficiĂŞncia com o exercĂcio das atribuiçþes da função. A reprovação na perĂcia mĂŠdica ou o nĂŁo-comparecimento Ă perĂcia acarretarĂĄ a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condiçþes. O candidato que prestar declaraçþes falsas em relação Ă sua deficiĂŞncia serĂĄ excluĂdo do processo, em qualquer fase deste Processo Seletivo Simplificado, e responderĂĄ, civil e criminalmente, pelas consequĂŞncias decorrentes do seu ato. NĂŁo serĂŁo considerados como deficiĂŞncia os distĂşrbios passĂveis de correção. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado serĂĄ publicado em duas listas de classificados, numa contendo a classificação geral de todos(as) os(as) candidatos(as) e na outra somente candidatos que declararam ser pessoas com deficiĂŞncia. O candidato aprovado nos Exames MĂŠdicos PrĂŠ-Admissionais, porĂŠm nĂŁo enquadrado como pessoa com deficiĂŞncia, caso seja aprovado no Processo Seletivo Simplificado, continuarĂĄ figurando apenas na lista de classificação geral da função. Aplicam-se Ă s pessoas com deficiĂŞncia as demais regras que regem este Processo Seletivo Simplificado.
10.2 10.3 10.4
11. 11.1 11.2 11.3 11.4 11.5 11.6
DA PROVA O Processo Seletivo Simplificado serĂĄ realizado em Ăşnica etapa atravĂŠs de avaliação curricular. Todos os cronogramas e horĂĄrios estabelecidos no presente edital poderĂŁo sofrer alteraçþes, em virtude de melhor atendimento aos objetivos do presente certame, sendo devidamente publicados no DiĂĄrio Oficial do MunicĂpio de CambarĂĄ e em edital na Prefeitura Municipal. A falsificação de declaraçþes ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, verificada em qualquer etapa do presente Processo Seletivo Simplificado, implicarĂĄ na eliminação automĂĄtica do candidato sem prejuĂzo das cominaçþes legais. Caso a irregularidade seja constatada apĂłs a admissĂŁo do candidato, o mesmo serĂĄ demitido.
11.7
DA CONTRATAĂ‡ĂƒO Os requisitos para contratação deverĂŁo ser comprovados por meio dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CĂłpia do tĂtulo de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da Ăşltima votação e/ou b.2) certidĂŁo de quitação eleitoral expedida virtualmente atravĂŠs do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartĂłrio ou posto de atendimento eleitoral;, se Ă ĂŠpoca jĂĄ possuĂa 18 (Dezoito) anos; c) CPF; d) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) CertidĂŁo de Nascimento ou Casamento; f) CartĂŁo de Cadastramento do PIS/PASEP; g) Certificado de ConclusĂŁo do Ensino Superior exigido; h) CertidĂŁo de Antecedentes Criminais; i) CertidĂŁo Negativa de DĂŠbitos de Tributos Municipais; j) Apresentar Declaração de Bens e Valores, em conformidade com a Lei Federal nÂş. 8.249/92; k) Declaração quanto ao exercĂcio ou nĂŁo de outro vĂnculo empregatĂcio pĂşblico; l) PerĂcia MĂŠdica Admissional – Laudo emitido pela perĂcia mĂŠdica oficial do Departamento de Recursos Humanos do MunicĂpio de CambarĂĄ; m) Demais documentos, se necessĂĄrios, solicitados no Edital de Convocação do candidato. Os custos com os exames prĂŠ-admissionais serĂŁo de responsabilidade dos candidatos. A contratação dos candidatos aprovados e classificados dentro do prazo de validade do certame dependerĂĄ da necessidade do serviço, do nĂşmero de vagas existentes e da disponibilidade orçamentĂĄria. A inexatidĂŁo das afirmativas, a nĂŁo apresentação, dentro do prazo previsto no ato da convocação, ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarĂĄ o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuĂzo das sançþes penais aplicĂĄveis Ă falsidade de declaração. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A inscrição do candidato implicarĂĄ a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado, contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado, bem como de eventuais aditamentos e instruçþes especĂficas para a realização do certame. NĂŁo serĂŁo fornecidos atestados, declaraçþes, certificados ou certidĂľes relativos Ă seleção, Ă classificação ou Ă s notas de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação do resultado final e homologação do Processo Seletivo Simplificado. O Processo Seletivo Simplificado disciplinado por este Edital tem validade de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual perĂodo, a critĂŠrio da Administração Municipal. Fica reservado Ă Secretaria de Administração do MunicĂpio, na medida de suas necessidades, o direito de convocar candidatos aprovados alĂŠm do limite de vagas ofertadas neste Edital. Integram o presente edital os seguintes anexos: I – Anexo I: FormulĂĄrio de Inscrição II – Anexo II: Cronograma III – Anexo III: Modelo de CurrĂculo para Avaliação Curricular IV – Anexo IV: Atribuiçþes do cargo V – Anexo V: FormulĂĄrio de Recurso Os casos omissos serĂŁo resolvidos pela Secretaria de Administração do MunicĂpio de CambarĂĄ.
DA AVALIAĂ‡ĂƒO CURRICULAR
CambarĂĄ/PR, 08 de junho de 2020.
A seleção dos candidatos se darĂĄ por meio de avaliação curricular, de carĂĄter eliminatĂłrio e classificatĂłrio, tendo como objetivo primordial a verificação de experiĂŞncia mĂnima exigida, habilitação e qualificação profissional para fins de atuação na ĂĄrea. O carĂĄter eliminatĂłrio consiste na verificação do tempo mĂnimo exigido de experiĂŞncia profissional nos termos do que dispĂľe o item 7.2 A deste edital. O carĂĄter classificatĂłrio consiste na soma dos pontos obtidos na anĂĄlise dos itens A, B e C conforme quadro demonstrativo disposto nos critĂŠrios de avaliação e de classificação abaixo, mais especificamente no item 7.2. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAĂ‡ĂƒO E DE CLASSIFICAĂ‡ĂƒO A Classificação do Processo Seletivo Simplificado se processarĂĄ atravĂŠs das notas obtidas pelos candidatos na avaliação curricular.
2
Pontuação Måxima
C - Cursos de qualificação profissional, capacitação, treinamento ou 0,02 (dois centÊsimos) por cada hora 2,0 (dois) pontos formação continuada nas åreas de atuação. de curso comprovada
DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1
3.1
4.
Av. Brasil, 1.229 – Cambarå/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
B - Escolaridade Acima da ĂĄrea exigida (PĂłs-Graduação, Mestrado, 1,0 (um) ponto por curso acima da 3,0 (trĂŞs) pontos Doutorado). ĂĄrea exigida concluĂdo.
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAĂ‡ĂƒO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BIOQUĂ?MICO (A), PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORĂ RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PĂšBLICO DO MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ /PR.
1.1
ESTADO DO PARANĂ
A - ExperiĂŞncia profissional comprovada (exigido mĂnimo 1 (um) ano 1,0 (um) ponto por ano efetivamente 5,0 (cinco) pontos de experiĂŞncia) na ĂĄrea da saĂşde em AnĂĄlise ClĂnica/Laboratorial. trabalhado
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL nÂş 019/2020
1.
MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ
JosĂŠ Salim Haggi Neto PREFEITO DO MUNICĂ?PIO
4
A-6
TERÇA-FEIRA, 09 E QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
Anexo I – Formulário de Inscrição
Anexo IV – Atribuições do Cargo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Processo Seletivo Simplificado nº 019/2020
Processo Seletivo Simplificado nº 019/2020 Atribuições do Cargo
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº.________ Cargo de Inscrição: ( ) Bioquímico(a)
a.
Realizar experiência, testes e análises em organismos vivos;
b.
Estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais;
c.
Realizar experiências e estudos bioquímicos, aperfeiçoando ou criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de água residual, para permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde pública e outros campos;
d.
Manipular receitas médicas;
e.
Opinar sobre medicamentos, materiais, e equipamentos, fornecendo especificações técnicas;
f.
Aviar receitas médicas;
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL Nome: Endereço: Bairro
Cidade:
UF:
CPF:
CEP:
RG:
Sexo:
Estado Civil:
Nacionalidade:
Data de Nascimento:
E-mail:
Nome da Mãe: Telefones: Escolaridade: ( ) Nível Superior ( )Outros ESTOU EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DE:
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:
g.
Supervisionar a unidade de farmácia;
h.
Coordenar, supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, pareceres técnicos, informações, organogramas, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros dentro de sua área de atuação;
i.
Participar de comissões;
j.
Executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
LEGISLAÇÃO ELEITORAL: ( ) SIM ( ) NÃO SERVIÇO MILITAR: ( ) SIM ( ) ( ) SIM ( ) NÃO NÃO
Descrição da Deficiência:
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
Anexo V – Formulário de Recurso “Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa declaração ou omissão de informações, implicará em minha exclusão do
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro ainda conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital que estabelece e regulamenta o presente Processo Seletivo Simplificado, inclusive no caso de convocação para contratação, com a apresentação de documentação completa
Processo Seletivo Simplificado nº 019/2020
dentro do prazo previsto, sob pena de ser considerado(a) desistente do presente processo seletivo.”
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Cambará,
Solicitação de Recurso
ESTADO DO PARANÁ
de junho de 2020.
1. Identificação
Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
Nome: Anexo II – Cronograma Assinatura do Candidato
Nº. Inscrição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Seletivo Simplificado nº 019/2020 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº. RG
DATA:
2. Motivo do Recurso
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Data Prevista de
EVENTO CARGO: _______________________________________________
ESTADO DO PARANÁ
Início
Publicação do Edital no Diário Oficial do Município. 09/06/2020 Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 /06/2020 Recebido por: __________________ Realização das Inscrições 10/06/2020 Divulgação da Relação Preliminar dos candidatos inscritos. Anexo II – Cronograma
18/06/2020
5
Período para interposição de recursos contra a Relação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ 18/06/2020 Preliminar dos candidatos inscritos. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Homologação das inscrições Processo Seletivo Simplificado nº 019/2020 22/06/2020 Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular
22/06/2020
Cronograma
Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da avaliação curricular
EVENTO
22/06/2020 Data Prevista de
Divulgação do Resultado do Julgamento de recursos contra o resultado preliminar Publicação do Edital no Diário Oficial do Município. da Avaliação Curricular Realização das Inscrições
Início
Data Prevista de Término -------------16/06/2020 --------------
Término
Divulgação do Resultado Final da Avaliação Divulgação da Relação Preliminar dos candidatos inscritos. Curricular
18/06/2020 26/06/2020
--------------
Período para interposição de recursos contra a Relação Homologação do Resultado Final do Processo Preliminar dosSeletivo candidatos inscritos. Simplificado
18/06/2020 26/06/2020
---------------------------
curricular Divulgação do Resultado do Julgamento de recursos contra o resultado preliminar da Avaliação Curricular Divulgação do Resultado Final da Avaliação Curricular Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado
22/06/2020
--------------
22/06/2020
--------------
22/06/2020
23/06/2020
25/06/2020
--------------
26/06/2020
--------------
26/06/2020
--------------
Anexo III – Modelo de Currículo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Processo Seletivo Simplificado nº 019/2020
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
1. Identificação ESTADO DO PARANÁ Nome:_________________________________________________________________________________________________ Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 Endereço:______________________________________________________________________________________________ Telefones:_____________________________________ Email:___________________________________________________
6
Cargo:_____________________________ CPF:_______________________________RG:_____________________________ 2. Experiência profissional comprovada na área da saúde em Análise Clínica e Laboratorial. Cargo/Função
Admissão
Anexo III – Modelo de Currículo
Demissão
Pontuação*
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
Pontuação Total*: * Uso exclusivo da Comissão Examinadora
Processo Seletivo Simplificado nº 019/2020
1. Escolaridade IdentificaçãoAcima da área exigida (Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado). 3. Nome:_________________________________________________________________________________________________ Nome do Curso Instituição Endereço:______________________________________________________________________________________________ Telefones:_____________________________________ Email:___________________________________________________
Pontuação*
6
Pontuação Total*: * Uso exclusivo da Comissão Examinadora
4. Qualificação profissional, capacitação, treinamento ou formação continuada nas áreas de atuação. Nome do Curso Instituição Carga Horária
Pontuação*
Pontuação Total*: * Uso exclusivo da Comissão Examinadora Declaro que assumo total responsabilidade pelas informações prestadas neste documento e que as mesmas só terão validade para fins de pontuação, mediante apresentação de documentos comprobatórios, conforme instruções expedidas no edital de abertura.
Cambará/PR, .
de junho de 2020
Assinatura
Uso Exclusivo da Comissão Examinadora Pontuação Final:
Assinaturas da Comissão Examinadora
8
23/06/2020 Data Prevista de ---------------------------
Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da avaliação
3. Fundamentação:
--------------
16/06/2020
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular
( ) Outros:
--------------
10/06/2020
Homologação das inscrições
( ) Inscrição ( ) Avaliação Curricular ( ) Resultado
--------------
09/06/2020 25/06/2020
Empregador
RG: ___________________________
E-mail:
Cronograma
NOME:
CPF:
Telefones:___________________________________________________________________________
4. Descrição de documentos Comprobatórios anexados
Cambará,
de junho de 2020
_ Assinatura do Candidato
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ 78.320.397/0024-82 torna público que irá requerer ao IAP, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO para DEPÓSITO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS instalada a RODOVIA ESTADUAL PARIGOT DE SOUZA, PR 092, KM 254,2 BAIRRO FAZENDA VELHA, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ 78.320.397/0024-82 torna público que recebeu do 9 IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para DEPÓSITO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS, válida até 07/12/2020, instalada a RODOVIA ESTADUAL PARIGOT DE SOUZA, PR 092, KM 254,2 BAIRRO FAZENDA VELHA, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (43)35731122 Guapirama – Paraná CONCURSO PÚBLICO – 001/2018 23ª - CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONVOCA OS CLASSIFICADOS no Concurso Público para o cargo abaixo (Edital nº 001/2018), para comparecerem até o dia 15.06.2020 às 17:00 horas, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, na Rua 02 de Março 460, munido dos documentos exigidos no edital de concurso item 12 (Das Condições para Admissão). No item 12.1 – letra j (gozar de boa saúde física e mental) a relação de exames exigidos deverá ser retirada no setor de Recursos Humanos, conforme Decreto nº 1.733/2019. CLASSIFICADOS CONVOCADOS CARGO: COZINHEIRO INSCRIÇÃO CONVOCADO Classificação 1499 JULIANA GONÇALVES 2º Guapirama – Pr, 06 de junho de 2020 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ROTTER E CARRARI, inscrita no CNPJ 06.152.900/0001-30, torna público que recebeu do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Operação para a atividade de comercio de madeiras beneficiadas, na Rua Anchieta, nº 973, Centro, no município de Cornélio Procópio/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ROTTER E CARRARI, inscrita no CNPJ 06.152.900/0001-30, torna público que requer do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de comercio de madeiras beneficiadas, na Rua Anchieta, nº 973, Centro, no município de Cornélio Procópio/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE PROPOSTA TOMADA DE PREÇO 02/2020 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a abertura do envelope proposta do processo licitatório na modalidade Tomada de Preço nº 02/2020, objetivando o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO ESPAÇO CULTURAL NILZA FURLAN. ðA abertura da proposta comercial será realizado às 09h do dia 10 de junho de 2020 na sala de reuniões do Departamento de Licitação. Cambará, 08 de junho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO -- Prefeito
TERÇA-FEIRA, 09 E QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
Atas & Editais. CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 004/2020 “Regulamenta retorno parcial das atividades presenciais, em meio período, e com medidas restritivas, em decorrência da Pandemia Coronavírus COVID19 no âmbito da Câmara Municipal de Jundiái do Sul – Estado do Paraná”. Considerando as atribuições do Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Considerando que a classificação da situação mundial do COVID19 como pandemia ainda significa o risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea; Considerando a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos; Considerando a necessidade da adoção de medidas excepcionais, envolvendo a determinação de hábitos de higiene básicos e restrição e circulação de pessoas com vistas a diminuição do contágio. Considerando que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando a cancelar ou adiar eventos em locais fechados; RESOLVE: Art. 1º - Ficam temporariamente suspensas na Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná: I – a visitação ao público; II – o atendimento presencial completo ao público externo, o qual será prestado por meio eletrônico ou telefônico, ou, ainda, em caso de necessidade, com hora marcada, desde que tomadas todas as providencias desta resolução; III – a realização de sessões solenes; IV - a cessão do espaço da Câmara para quaisquer eventos. Art. 2º - O acesso às dependências da Câmara Municipal será permitido exclusivamente para Vereadores e servidores. § 1º - Durante as sessões plenárias será permitida a permanência no recinto apenas dos vereadores e do pessoal necessário para a sua realização. § 2º - Será assegurada a publicidade das sessões plenárias por transmissão em áudio via internet; § 3º - As pessoas com sintomas visíveis de doença respiratória, terão acesso condicionado podendo ser proibida a sua entrada se não houver razões suficientes e urgentes que justifiquem a sua entrada na Câmara Municipal. Art. 3º - Qualquer servidor ou vereador que apresente febre ou sintomas respiratórios ou tenha realizado recente viagem para áreas endêmicas passa a ser considerado um caso suspeito, devendo notificar o Recursos Humanos por meio de auto declaração e permanecer afastado em quarentena preventiva por 14 (quatorze) dias em sistema de teletrabalho, caso não haja atestado médico. Art. 4º - Fica suspenso, aos servidores da Câmara Municipal, o controle de frequência de jornada pelo período que perdurar a presente portaria. Art. 5º - Autoriza-se a realização de teletrabalho, por prazo indeterminado, pelos servidores da Câmara Municipal, que deverão manter a estrutura funcional mínima indispensável â prestação de serviços. Art. 6º - A estrutura mínima de atendimento presencial deve observar os seguintes critérios: I – atendimento presencial em meio período; II – Os excluídos do atendimento presencial em meio período, devem se submeter ao sistema de teletrabalho. Art. 7º - O atendimento em meio período será realizado, exclusivamente, entre os servidores residentes em Jundiaí do Sul, que irão determinar a forma de sua execução. Os servidores residentes em outros municípios realizaram obrigatoriamente o sistema de teletrabalho devendo ficar à disposição da Câmara por meio telefônico durante o período de sua jornada diária. Parágrafo único – em casos de necessidades e urgência os servidores em regime de teletrabalho poderão ser convocados pela chefia imediata, dando preferência, a realização de vídeo conferência. Art. 8º - O acesso do público externo às dependências na Câmara Municipal dar-se-á nos casos estritamente necessários, mediante prévia autorização do servidor responsável e desde que atendido o protocolo oficial de higienização. Art. 9º - Aos vereadores maiores de 60 anos fica dispensado o comparecimento em sessões ordinárias e extraordinárias por prazo indeterminado, devendo o mesmo participar de forma online ou por vídeo conferência. Art. 10 - Quando da ocupação da Câmara deve-se respeitar o uso de máscaras, distanciamento mínimo de 1,5m entre uma pessoa e outra, disponibilidade de materiais de expediente individualizado para os servidores e vereadores, aumento da frequência de higienização dos banheiros, maçanetas e mesas, além de se instalar dispensadores de álcool em gel nas salas que houver circulação e no acesso das salas, além de seguir outras orientações e cuidados necessários para a prevenção da contaminação e disseminação do COVID 19, sempre respeitando os atos normativos expedidos pelo Ministério da Saúde e órgãos correlatos Art. 11 - Ficam SUSPENSAS as concessões de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul. Art. 12 – Todas as medidas contidas nesta Portaria têm vigência por prazo indeterminado, podendo ser modificada a qualquer momento, por decisão do Presidente da Câmara Municipal. Art. 13 - Essa portaria entre em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Jundiaí do Sul, 08 de junho de 2020. Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (AMPLIAÇÃO) Frangos Pioneiro Indústria de Comércio de Alimentos LTDA, inscrita sob CNPJ Nº : 00.974.731/000642, torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação (Ampliação) sob nº 146754 com validade até 30/07/2024, para Abate de Aves implantada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, Km 302,8 – S/N, Bairro Industrial, Município de Joaquim Távora – Pr TERMO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS 05/2019 O Município de CAMBARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 75.442.756/0001/02, neste ato representado pelo Senhor prefeito JOSE SALIM HAGGI NETO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa VERA LUCIA DA SILVA 05323079843, inscrito no CNPJ nº 29.658.073/0001-57 com sede na DR GENARO RESENDE, 1291, CENTRO Município de CAMBARA - PR, neste ato representado pelo seu(ua) sócio(a) proprietário(a) VERA LUCIA DA SILVA doravante denominado CONTRATADO, por esse instrumento resolvem firmar o termo de suspensão ao CONTRATO Nº 06 – ID 09, decorrente de processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços 05/2019, e em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 atualizada pela Lei n.º 9.648/98, e mediante as Cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO. Contratação De Instrutores De Artes Visuais, Canto, Pequenos Reparos, Artesanato, Teatro E Capoeira para atender as necessidades da secretaria de assistência social. CLÁUSULA SEGUNDA– DA SUSPENSÃO. Conforme o artigo 78, inciso XIV da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias. Cambará/PR, 08 de junho de 2020 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito TERMO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO 05/2019 O Município de CAMBARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 75.442.756/0001/02, neste ato representado pelo Senhor prefeito JOSE SALIM HAGGI NETO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa ANDERSON AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO 10307594998, inscrito no CNPJ nº 27.922.568/0001-16 com sede na RUA SAO JOSE, 139, SAO JOSÉ Município de CAMBARA - PR, neste ato representado pelo seu(ua) sócio(a) proprietário(a) ANDERSON AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO doravante denominado CONTRATADO, por esse instrumento resolvem firmar o termo de suspensão ao CONTRATO Nº 04 – ID 07, decorrente de processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços 05/2019, e em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 atualizada pela Lei n.º 9.648/98, e mediante as Cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO. Contratação De Instrutores De Artes Visuais, Canto, Pequenos Reparos, Artesanato, Teatro E Capoeira para atender as necessidades da secretaria de assistência social. CLÁUSULA SEGUNDA– DA SUSPENSÃO. Conforme o artigo 78, inciso XIV da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias. Cambará, 08 de junho de 2020 JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito TERMO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO 03/2019 O Município de CAMBARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 75.442.756/0001/02, neste ato representado pelo Senhor prefeito JOSE SALIM HAGGI NETO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 02696482918, inscrito no CNPJ nº 19.903.282/0001-65 com sede na MAESTRO CARLOS GOMES, 93, CENTRO Município de CHAVANTES - SP, neste ato representado pelo seu(ua) sócio(a) proprietário(a) ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, doravante denominado CONTRATADO, por esse instrumento resolvem firmar o termo de suspensão ao CONTRATO Nº 75 – ID 225, decorrente de processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 03/2019, e em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 atualizada pela Lei n.º 9.648/98, e mediante as Cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARTESANATO. CLÁUSULA SEGUNDA– DA SUSPENSÃO. Conforme o artigo 78, inciso XIV da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias. Cambará/PR, 29 de maio de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito
A-7
TERMO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS 04/2019 O Município de CAMBARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 75.442.756/0001/02, neste ato representado pelo Senhor prefeito JOSE SALIM HAGGI NETO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa CÉLIA REGINA DE MORAES FRANCIOLI, 02596384981, inscrita no CNPJ sob n.º 21.944.851/0001-62, com sede na Avenida Brasil, 1566, VILA RUBIM, município de Cambará/PR, neste ato representado pela sua sócia proprietária CÉLIA REGINA DE MORAES FRANCIOLI, doravante denominado CONTRATADO, por esse instrumento resolvem firmar o termo de suspensão ao CONTRATO Nº 14 – ID 64, decorrente de processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços 04/2018, e em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 atualizada pela Lei n.º 9.648/98, e mediante as Cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARTESANATO. CLÁUSULA SEGUNDA– DA SUSPENSÃO. Conforme o artigo 78, inciso XIV da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias. Cambará/PR, 29 de maio de 2020 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito TERMO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS 04/2018 O Município de CAMBARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 75.442.756/0001/02, neste ato representado pelo Senhor prefeito JOSE SALIM HAGGI NETO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa VERA LUCIA DA SILVA 05323079843, inscrito no CNPJ nº 29.658.073/0001-57 com sede na DR GENARO RESENDE, 1291, CENTRO, município de Cambará/PR, neste ato representado pela sua sócia proprietária VERA LUCIA DA SILVA, doravante denominado CONTRATADO, por esse instrumento resolvem firmar o termo de suspensão ao CONTRATO Nº 16 – ID 66, decorrente de processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços 04/2018, e em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 atualizada pela Lei n.º 9.648/98, e mediante as Cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARTESANATO. CLÁUSULA SEGUNDA– DA SUSPENSÃO. Conforme o artigo 78, inciso XIV da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias. Cambará/PR, 29 de maio de 2020 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito TERMO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS 04/2018 O Município de CAMBARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 75.442.756/0001/02, neste ato representado pelo Senhor prefeito JOSE SALIM HAGGI NETO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa ANGELA PIA PICCIONI 93158939991, inscrito no CNPJ nº 15.385.640/0001-34 com sede na MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 672, CENTRO Município de CAMBARA - PR, neste ato representado pelo seu(a) sócio(a) proprietário(a) ANGELA PIA PICCIONI, doravante denominado CONTRATADO, por esse instrumento resolvem firmar o termo de suspensão ao CONTRATO Nº 13 – ID 63, decorrente de processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços 04/2018, e em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 atualizada pela Lei n.º 9.648/98, e mediante as Cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARTESANATO. CLÁUSULA SEGUNDA– DA SUSPENSÃO. Conforme o artigo 78, inciso XIV da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias. Cambará, 29 de maio de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE PROPOSTA TOMADA DE PREÇO 03/2020 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a abertura do envelope proposta do processo licitatório na modalidade Tomada de Preço nº 03/2020, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO LORENZETTE. ðA abertura da proposta comercial será realizado às 14h do dia 10 de junho de 2020 na sala de reuniões do Departamento de Licitação. Cambará, 08 de junho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito TERMO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO 10/2017 O Município de CAMBARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 75.442.756/0001/02, neste ato representado pelo Senhor prefeito JOSE SALIM HAGGI NETO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa APARECIDO HEID TELLES DE MENEZES 04447204991, com sede em Cambará inscrita no CNPJ sob n.º 27.270.075/0001-49 neste ato representado por APARECIDO HEID TELLES DE MENEZES inscrito no CPF sob o n° 044.472.049-91 doravante denominado CONTRATADO, por esse instrumento resolvem firmar o termo de suspensão ao CONTRATO Nº 48 – ID 3912017, decorrente de processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços 10/2017, e em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 atualizada pela Lei n.º 9.648/98, e mediante as Cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO. Contratação de oficineiros para atender as necessidades da secretaria de assistência social. CLÁUSULA SEGUNDA– DA SUSPENSÃO. Conforme o artigo 78, inciso XIV da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias. Cambará/PR, 29 de maio de 2020 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito TERMO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO 09/2017 O Município de CAMBARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 75.442.756/0001/02, neste ato representado pelo Senhor prefeito JOSE SALIM HAGGI NETO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa ANDERSON AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO 10307594998, com sede em Cambará inscrita no CNPJ sob n.º 27.922.568/0001-16 neste ato representado por ANDERSON AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO, doravante denominado CONTRATADO, por esse instrumento resolvem firmar o termo de suspensão ao CONTRATO Nº 47 – ID 3902017, decorrente de processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços 09/2017, e em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 atualizada pela Lei n.º 9.648/98, e mediante as Cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS. CLÁUSULA SEGUNDA– DA SUSPENSÃO. Conforme o artigo 78, inciso XIV da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias. Cambará/PR, 29 de maio de 2020 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2020 Objeto: Formação de registro de preços destinado a futuras prestações de serviços de exames de diagnóstico por imagem para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constados no termo de referência (anexo I) do edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 14/2020. Valor de Referência: R$ 1.438.910,50 (um milhão e quatrocentos e trinta e oito mil e novecentos e dez reais e cinquenta centavos). Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 24/06/2020. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 08 de junho de 2020 Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL
TERÇA-FEIRA, 09 E QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
Cidades.
A-08
Todos diagnósticos de Carlópolis estão ligados a Frangos Pioneiro COVID-19
São oito funcionários e um parente de um dos trabalhadores testados positivos para a Covid-19 no município Da Redação
De acordo com um comunicado da secretaria municipal de Saúde de Carlópolis, todos os casos de Covid-19 registrados até o momento no município são ligados à Frangos Pioneiro, localizada no município vizinho de Joaquim Távora. São oito funcionários e uma familiar de um dos trabalhadores infectados pela doença. A secretária de Saúde do município, Vivian Mariano, afirma que todos os cuidados com os trabalhadores são tomados no que diz respeito ao transporte entre Carlópolis e Joaquim Távora, inclusive com equipes acompanhando e fazendo a aferição diária da temperatura desses trabalhadores. São cerca de 35 moradores do município que se deslocam diariamente até a Frangos Pioneiro. “Temos feito tudo que está no nosso alcance, principalmente com os cuidados em relação ao transporte. Acredito que a Frangos
Pioneiro também esteja tomando todas as medidas, até porque é a principal interessada em tudo isso, agora existe uma preocupação sim com relação a esse pessoal”, pontua. “E fica uma questão bem difícil, porque os trabalhadores têm medo da doença, mas também têm medo de ficar sem o emprego, ainda mais em uma crise como esta. Então é um assunto delicado que tem que ser analisado com muita calma para não sermos injustos com ninguém. A Frangos Pioneiro tem um papel muito importante porque gera emprego para vários municípios da região e é difícil chegar alguém e simplesmente falar que os funcionários estão proibidos de trabalhar”, continua. MEDIDAS Ainda segundo Vivian, uma reunião entre o comitê de enfrentamento à pandemia de Carlópolis aconteceria na noite de terça-feira (08) para traçar os próximos passos a serem tomados, seguindo as orientações da 19º Regional de Saúde e do
Casos de Covid-19 envolvendo a Frangos Pioneiro aumenta descontroladamente na região
Ministério Público. “Vamos nos reunir hoje (ontem) à noite para discutir algumas possibilidades. Mas são decisões tomadas em parceria com a 19ª Regional, conforme tudo que
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Bebê de um ano testa positivo para Covid-19 Luiz Guilherme Bannwart
Um bebê de apenas um ano testou positivo para Covid-19 ontem (9), em Santo Antônio da Platina. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde, que divulgou novo boletim epidemiológico mostrando agora um total de 11 casos da doença na cidade, que até domingo contabilizava seis pacientes infectados por coronavírus. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Gislaine Galvão, o bebê apresentou febre baixa e diarreia na sexta-feira (5) e, durante consulta médica foi solicitado o exame
que testou positivo para Covid-19 nesta terça-feira. Contudo, segundo a secretária, a criança permanece em isolamento domiciliar e passa bem. A secretária, no entanto, alerta para o risco iminente de o número de casos positivos de coronavírus disparar nos próximos dias na cidade, considerando os 79 casos em investigação e novos casos suspeitos diagnosticados diariamente. “Infelizmente a curva da doença continua crescendo e os números tendem aumentar de forma expressiva nos próximos dias. Apesar de investigarmos uma morte suspeita por coronaví-
Folha Extra
rus, até o momento não temos casos de pacientes em estado grave. Portanto é importante reforçar as recomendações para que as pessoas evitem aglomerações e cumpram as medidas sanitárias para evitar a disseminação em massa da doença”, adverte Gislaine. O boletim epidemiológico mostra ainda que até o momento dois pacientes se recuperaram da Covid-19 no município e 169 testaram negativo para a doença. Nesta quarta-feira (10), segundo a secretária de saúde, a prefeitura irá intensificar a fiscalização no município de maneira preventiva ao coronavírus.
já temos feito, que é seguir as orientações, e também com o Ministério Público”, completa a secretária de Saúde. SEMELHANÇA Situação semelhante vive
o município de Conselheiro Mairinck, onde até a última atualização dos dados tinha contabilizados oito pacientes com Covid-19, das quais sete são funcionários da empresa
e a outra paciente era uma familiar de um dos trabalhadores. Em Guapirama haviam sete casos confirmados, sendo quatro deles veiculados à Frangos Pioneiro.
NORTE PIONEIRO
W. Braz registra 1ª morte por Covid-19 entre moradores Da Redação
Um idoso de 65 anos foi o primeiro óbito em virtude da Covid-19 entre moradores de Wenceslau Braz. A mor te aconteceu na noite de segunda-feira (08) no H o s p i t a l U n i ve r s i t á r i o de Londrina, onde o paciente estava internado há alguns dias. O caso, entretanto, levou algum tempo para ser confirmado pelo município por apresentar algumas particularidades.
Primeiro porque o paciente, morador da zona rural, foi atendido no hospital de Santana do Itararé após um problema cardíaco e, em estado grave encaminhado para Londrina. Segundo, exatamente porque a causa da internação não era Covid-19, e sim, como um diagnóstico claro de problema cardíaco, além do histórico de outros problemas de saúde. Assim, o teste para Covid-19 foi realizado apenas em Londrina após alguns
dias de internação, quando houve também este diagnóstico. O paciente era morador de um bairro rural que fica na divisa dos municípios de Wenceslau Braz, Santana do Itararé e Siqueira Campos e era produtor rural. Wenceslau Braz tem até o momento 11 casos confirmados da doença, com seis deles já recuperados. O boletim epidemiológico do município ainda aponta para 72 casos descartados e agora o primeiro óbito.
REGIÃO
Casos de coronavírus chegam a 17 em Tomazina Luiz Guilherme Bannwart
Boletim epidemiológico divulgado na segunda-feira (8) pela Secretaria Municipal de Saúde de Tomazina mostra que os números de casos positivos de Covid-19 dispararam na cidade, e já totalizam 17 pacientes infectados pela doença. Ainda de acordo com os dados, 10 casos estão em investigação, 28 foram descartados e dois pacientes se recuperaram do coronavírus no município. A Secretaria Municipal de Saúde orienta para
que os moradores sigam as determinações de isolamento social evitando aglomeração de pessoas, e medidas sanitárias fazendo uso constante de máscaras e higienização das mãos com água e sabão e álcool em gel para evitar a disseminação da doença. O boletim epidemiológico, no entanto, não informa sobre o estado clínico dos pacientes que testaram positivo para Covid-19 na cidade. Novos casos em Ibaiti Também na segunda-feira (8), a Secretária
Municipal de Saúde de Ibaiti confirmou dois novos casos de Covid-19 na cidade, que agora totaliza cinco casos da doença. De acordo com o Depar tamento Epidemiológico, trata-se de um adolescente de 17 anos e uma mulher de 54 anos. Ambos se encontram em isolamento domiciliar sendo monitorados pela Vigilância em Saúde. A Secretária de Saúde i n v e s t i g a m a i s q u a t ro casos suspeitos e, até o momento, 73 moradores testaram negativo para Covid-19 no município.