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SEXTA-FEIRA

28 DE FEVEREIRO DE 2020

ANO XXIII - N0 4017 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

WENCESLAU BRAZ

Procuradoriadenunciaex-prefeitoque inauguroucrechecomriscodedesabar

Rachadura no piso do Cmei Criança Felix mostra risco a que crianças e funcionários ficaram expostos durante período que o local ficou aberto

O Ministério Público Federal quer a condenação dos gestores e responsáveis pela construção de uma creche que precisou ser interditada por risco de desabamento apenas dois depois da inauguração, em Wenceslau Braz. O Cmei Criança Feliz iniciou as atividades em 2016, na gestão do ex-prefeito

Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho, porém, com graves problemas estruturais, acabou interditado em 2018. Segundo denúncia assinada pelo procurador de Justiça federal Diogo Castor de Mattos, as obras da escola sofreram um atraso de cerca de quatro anos para conclusão e após a

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entrega foi constatado que o prédio possuía risco de desabamento, causando iminente perigo para crianças e servidores que atuavam no local. O procurador pede ainda a devolução dos valores aplicados na obra, que corrigidos ultrapassam os R$ 7 milhões.

PÁG. A8

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SEXTA-FEIRA, 28 dE FEvEREIRo dE 2020

Opinião. ARTIGO Gaudêncio TorquaTo

A vaca, o vampiro e o pinóquio No momento em que o Brasil entra de corpo e alma na folia carnavalesca, vêm à mente três seres que resumem o repertório de conceitos, mazelas e problemas que devastam as esferas da gestão, da política e da economia. São eles: a vaca, o vampiro e o Pinóquio. A vaca é a Grande Mãe, a deusa que, para o homem primitivo, se repartia nos rios, nas árvores, nos fenômenos naturais e que, entre nós, assume também a posição de entidade que encobre, abriga, defende, acalenta, aconchega. A vaca é o próprio Estado, que acaba oferecendo suas tetas para milhares de brasileiros sugarem o leite. Muitos até que merecem, pois são exemplos de bons profissionais. Bolsonaro tenta cortar o acesso dos políticos às tetas do bovino, mas a lei de São Francisco é mais forte. O Estado brasileiro jamais deixou de ser considerado por parcela significativa da elite política “cosa nostra”, núcleo do domínio da Grande Família, dos donos do poder, que cultivam o filhotismo, o nepotismo e o familismo, transformando a função pública em patrimônio pessoal. O país ainda é capenga em matéria de gestão do Estado, cujos pilares repousam em critérios de mérito, racionalidade, controles, transparência, qualidade de serviços e descentralização. São milhões de servidores públicos – mais de 10 milhões - nas três instâncias federativas. A mamãezada, que, segundo Antônio Houaiss, é o “descaso ou conivência dos responsáveis que dão cobertura a subordinados, em caso de imoralidade no serviço público”, constitui a base da muralha que esconde desvios e atos ilícitos, parte dos quais apareceu na mesa da Lava Jato. Eliminar essa chupeta com os instrumentos da modernização do Estado, implicando nova metodologia para composição dos quadros públicos, é desafio permanente dos governos. Não adianta apenas fundir ou enxugar estruturas sem que esse gesto leve a um profundo corte nos 10% do PIB consumidos na administração pública. A vaca precisa evitar que bezerros estranhos invadam seu curral. O segundo ente a ser eliminado é o vampiro. O sugador de sangue só aparece na calada da noite, quando a escuridão profunda invade os espaços. O país, de norte a sul, é povoado de vampiros. São encontros na surdina para conluios, emboscadas, negociatas, tramoias contra o Estado. E assim o sangue da Nação é sugado. A receita para eliminar a vampiragem é única: raio de sol. Maços de alho e crucifixos não são suficientes para afugentar vampiros. Com luz na cara, eles correm para suas tumbas e caixões, não se aventurando a arreganhar os dentes. Em suma, escancarar as administrações. Dar transparência aos atos. Por último, resta cortar o enorme nariz de Pinóquio, o boneco que domina os palcos da política. Pinóquio é a encarnação do EstadoEspetáculo. Da autoglorificação e também da mentira. Essa concepção deriva do conceito de política como teatro. Remonta aos tempos antigos, mas ganhou força a partir dos meados do século passado, com as campanhas políticas norte-americanas. Hitler recebia aulas de declamação. Mussolini inflava seu personagem. Considerava-se um perfeito ator. No Brasil, a oratória ensinada pelo marketing é um exercício de prestidigitação. O importante é a versão, não a verdade. E hoje as fake news invadem as redes sociais. A palavra é usada para encobrir o pensamento, driblar a intenção. Hordas de radicais, pagos, incluindo empresas especializadas em difundir mentiras, se expandem. A verdade pouco aparece em locuções encadeadas com sujeito, verbo e complemento. O reino do Pinóquio ocupa todos os espaços. Arabescos, cosméticas exageradas, jargãos, discursos retumbantes e mentiras repetidas – esse é o dicionário usado por Pinóquio. O serrote para cortar o nariz de Pinóquio é a consciência. Façamos uso dela.

FRASE

“

Bolsonaro tenta cortar o acesso dos políticos às tetas do bovino, mas a lei de São Francisco é mais forte. .”

Gaudêncio Torquato

EDITORIAL

Se com polícia está ruim, sem ela será pior...

ó na terça-feira (25), foram registrados 25 assassinatos no Ceará, um número quase sete vezes maior que o da terça anterior (17), véspera da eclosão do motim de policiais que reivindicam melhores salários e condições de trabalho. Naquele dia morreram três cearenses. Na semana de greve, o estado registrou 170 mortes, segundo informe da secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Esses números servem para destacar a importância dos trabalhos policiais para a segurança da população. Desde 1997, quando policiais militares mineiros fizeram a primeira greve e um policial morreu baleado em passeata, a classe luta por avanços salariais e profissionais. Em 12 estados há, atualmente, pressão nesse sentido, habilmente explorada por políticos que, a nosso ver, poderiam até apoiar, mas com o cuidado de não transformar as reivindicações em plataforma eleitoral.A polícia existe desde que o mundo é mundo e seus profissionais são diferenciados. Por

isso, eles não têm o direito legal de entrar em greve e nem de fazer ações que reduzam a eficiência do seu trabalho. É importante que a classe observe essa limitação e reivindique no estrito terreno legal para evitar revezes e, principalmente, a morte tanto de integrantes da classe quanto de pessoas do povo como decorrência dos movimentos. Em suma: se a polícia parar, é o caos e, além de patrimônio, vidas são colocadas em jogo. Os governantes não devem se aproveitar desse espaço menor de pressão para negligenciar as reivindicações pois, aí, não restará alternativa diferente do que apelar à ilegalidade, com todos os riscos que isso representa. Não se deve ignorar as agruras que o policial passa por, sem ganhos suficientes, ter de morar em locais perigosos da periferia onde nem pode declinar sua profissão porque seus vizinhos são os marginais inimigos da corporação, por ter de dividir o transporte público com aqueles que combate profissionalmente e, principalmente, por não conseguir pagar suas contas com

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV EDITORA E GRÁFICA EIRELLI CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: MAJOR INFANTE VIEIRA, 36, Vila SÃO JOSÉ Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114

o que ganha. É preciso considerar o grande numero de suicídios e de moléstias de ordem psicológica existente nas tropas. Durante as últimas décadas, quando o país caiu nas mãos dos demagogos que buscaram encurtar a ação dos meios de segurança pública para com isso obter votos, todos os policiais foram prejudicados. Mas tudo tem um limite. O Ceará já explodiu e outras 11 unidades da federação têm problemas explícitos que, não resolvidos, também poderão levar ao desastre. Governos – federal e estaduais – e lideranças políticas e sociais devem se preocupar com isso. Ouvir e atender aos reclamos da classe naquilo que for possível. Até porque, sem contar com os trabalhos dos policiais, a vida fica mais difícil para todos e, gradativamente, passa a ser mais volátil e a ter valor insignificante... Vale, nesse caso, o velho jargão do próprio meio, a ser observado tanto por policiais quando pelos governantes, políticos e cidadãos. “Não faça da polícia uma arma; a vítima será a sociedade”...

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

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sexta-feira, 28 De feVereirO De 2020

Cidades COLUNA CARLOS BRICKMANN QUEM PRECISA DAR O EXEMPLO Beleza a festa précarnavalesca oferecida pelo governador baiano Rui Costa a convidados selecionados. Boa comida, boa bebida, salões decorados com esmero, gente de traje esporte fino, gente de blacktie (em Salvador, no verão!) Beleza! Mas há seis anos o funcionalismo público da Bahia não tem reajuste, oito colégios estaduais foram fechados por questões de economia. Claro, por mais luxuosa que tenha sido a festa, o que se gastou com ela não seria suficiente para resolver nenhum dos problemas do Governo estadual. Verdade. Só que o exemplo só pode vir de cima. Se as Excelências gastam à vontade, que recado estão passando ao povo? Não é só a festa baiana. Os ministros do Supremo poderiam deixar de comer lagosta e tomar vinhos

premiados que isso não faria diferença no orçamento da União. Da mesma forma, o custo do plano de saúde do Senado (é vitalício, vale também para ex-senadores, dá cobertura total, sem limite, extensiva a cônjuges e a filhos e enteados até 33 anos de idade) não ajudaria a cobrir o déficit público. Mas mostra que no Brasil o privilégio é sagrado. Durante a Segunda Guerra, com Londres sob bombardeio, o rei George 6º insistiu em ficar na cidade, com a família. Sua filha Elizabeth, hoje rainha, trabalhou como enfermeira. A Coroa deu seu recado: lutaremos até a vitória. Ninguém quer ver os governantes passando necessidades. Mas é preciso dar tanta festa, com tantos funcionários, com tantos carros? Respeitem-nos!

exemplo é exemplo H a r r y S . Tr u m a n , p r e s i d e n t e a m e r i cano na época da vitória na 2ª Guerra, não tinha poupanças ao deixar o p o d e r. Fo i e n t ã o q u e o C o n g r e s s o autorizou uma pensão para os expresidentes. Conta-se que, ao passar o c a r g o , Tr u m a n r e c u s o u o c a r r o o f i c i a l que o levaria ao aeroporto, por não ser mais presidente, e, pelo mesmo motivo, rejeitou o avião posto à sua d i s p o s i ç ã o . Fo i a o a e r o p o r t o d e t á x i e comprou passagem de volta para seu Estado. O salário policial A Po l í c i a M i l i t a r d o C e a r á e s t á a m o tinada, e há articulações em outros 12 Estados para iniciar movimentos semelhantes. Greve de agentes armados já é ilegal; motim é de extravagante ilegalidade. Mas há outra questão: s a l á r i o . O s P M s g a n h a m m a l , a Po l í c i a Civil ganha pior ainda. E falta equipamento essencial: não há coletes suficientes à prova de bala, parte dos que existem está com validade vencida. Como convencer policiais, civis ou militares, de que não há mesmo recursos para eles, se Executivo, Legislativo e Judiciário não têm problema de verbas? Claro, se a mordomia fosse reduzida a zero, a economia não daria para resolver todos os problemas de e q u i p a m e n t o e s a l á r i o d a Po l í c i a ; m a s haveria a convicção de que o problema era de todos. Mas como falar nisso quando o pessoal de cima tem penduricalhos e não vê qualquer obstáculo para ganhar mais que o teto constitucional, que seria o de ministro do S u p r e m o Tr i b u n a l Fe d e r a l ? S e “ e l e s ” podem, por que “nós” não? Apenas como complemento: São Pa u l o , o E s t a d o m a i s r i c o d a Fe d e r a ção, paga aos policiais civis o salário mais baixo do país.

ALERTA

Brasil monitora 132 casos suspeitos de coronavírus em 16 estados. Dois deles no PR Até o momento, 60 casos suspeitos de coronavírus já foram descartados em todo o Brasil Das Agências

Subiu para 132 o número de casos suspeitos de coronavírus monitorados pelo Ministério da Saúde no Brasil. Os dados foram repassados pelas Secretarias Estaduais de Saúde até ontem (27) e demonstram o aumento da sensibilidade da vigilância da rede pública de saúde devido à inclusão de 15 países, além da China, que apresentam transmissão ativa do coronavírus. No total, 16 estados informaram o Ministério da Saúde sobre os casos suspeitos. Com esta mudança, os critérios para a definição de caso suspeito enquadram agora, as pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar e tiveram passagem pela Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália, Malásia, Japão,

Singapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Tailândia, Vietnã e Camboja, além da China, nos últimos 14 dias. Até o momento, 60 casos suspeitos de coronavírus já foram descartados em todo o Brasil, que permanece apenas com o registro de um caso confirmado da doença no estado de São Paulo. Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço

descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas. Todas as notificações de casos suspeitos no país foram recebidas, avaliadas e discutidas com especialistas do Ministério da Saúde, caso a caso, junto com as autoridades de saúde dos estados e municípios. Esses descartes aconteceram principalmente por causa do

resultado positivo para outros vírus respiratórios. Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Liminar proíbe redução do período da piracema Assessoria MP-PR

Uma decisão liminar da Justiça, obtida a partir de ação do Ministério Público do Paraná, evitou que houvesse antecipação do final do chamado período de defeso, quando é proibida a pesca de espécies nativas em rios do estado. A medida tem por objetivo garantir a proteção dos peixes na época de reprodução, possibilitando o repovoamento dos rios, fundamental

para a manutenção da fauna. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, com a participação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, do MPPR, após a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Turismo do Paraná (Sedest-PR) emitir uma resolução diminuindo irregularmente o prazo de defeso, inclusive nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paranapanema, onde esse período é determinado pelo Instituto Brasileiro

do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e vai até 28 de fevereiro. Plantão O MPPR sustentou que a Sedest não tem competência normativa para fazer essa alteração, contrariando as normativas

do Ibama e do próprio órgão público ambiental estadual – o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o que foi acatado pela Justiça, em liminar emitida durante o plantão judiciário. Isso garantiu que não fosse reduzido irregularmente o período de defeso.

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SExtA-fEirA, 28 DE fEVErEirO DE 2020

Região.

NOTA

CULTURA

Te a t r o, o f i c i n a e ex i b i ç ã o de filmes nesta sexta e sábado em Japira O Triolé, grupo teatral de Londrina, vai percorrer o Norte Pioneiro com diversas atividades gratuitas Da Redação com assessoria

Desde ontem (27) até sábado, 29, a companhia Triolé da cidade de Londrina apresenta o projeto “Triolé Fora da Estrada no Norte Pioneiro” na cidade de Japira, com a apresentação de três espetáculos, oficina de circo, bate-papo sobre palhaçaria e exibição de filme. Tudo de graça! A iniciativa do Triolé vai beneficiar diretamente os moradores de cidades com menos de 50 mil habitantes, que raramente contam com uma sala de cinema ou a oportunidade de

assistir espetáculos. “O objetivo é trocar experiências sobre a linguagem do circo e do palhaço, e conhecer uma região pioneira do Paraná por onde transitaram muitos circos, na época em que eles estavam no auge. Estar em cada cidade durante três dias é mais do que apenas apresentar espetáculos, é uma pequena vivência em cada município, com tempo de conhecer as pessoas, conversar e conhecer lugares”, avaliam os atores da companhia teatral, Gerson Bernardes e Alexandre Simioni. O projeto “Triolé Fora da Estrada no Norte Pioneiro” conta com o apoio da Copel e Incentivo do Profice,

Local: Praça da Igreja Matriz Quinta – 27 de fev 19h30 - espetáculo “Qual a Graça de Laurinda?”

PORTA CIDADE DE JACAREIZNHO

Cena do filme “O Lamparina” que será exibido no sábado em Japira

Programa Estadual de Fomento e Incentivo à

Cultura, da Secretaria da Comunicação Social

e da Cultura, Governo do Estado do Paraná, e

Prefeitura Municipal de Japira.

Confira a programação do Triolé: Sexta – 28 de fev 10h – Oficina de circo para crianças 19h30 – Espetáculo “Sub-solos” Sábado – 29 de fev

18h – Espetáculo “O Zelador” 20h30 - Exibição do filme: “O Lamparina” de Mazzaropi

TECNOLOGIA

Incubadora do Tecpar em Jacarezinho tem três vagas para empresas inovadoras Agência Estadual

A Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) abriu o primeiro edital de 2020 para seleção de empresas inovadoras que buscam o apoio do instituto para desenvolver seus negócios. A novidade desta edição é que o edital abre oportunidades para empreendimentos já incubados em outros ambientes de inovação que possuam parceria com o Tecpar, como incubadoras, coworkings, parques tecnológicos ou centros de inovação. De acordo com o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, a estratégia prevista neste edital é contemplar mais empresários que possam receber apoio da incubadora. “Uma das vocações do

instituto é dar suporte ao empreendedorismo tecnológico inovador no Paraná e nosso edital amplia o apoio a empresários que queiram desenvolver suas tecnologias em conjunto com a incubadora do Tecpar”, destaca. VAGAS O edital prevê 16 vagas ao todo, sendo cinco para o câmpus Curitiba e três para o câmpus Jacarezinho, na modalidade residente. Para a modalidade não residente, há oito vagas para empresas situadas nas demais cidades do Paraná. Na modalidade residente a empresa é fisicamente instalada nas dependências do Tecpar em área exclusiva ou compartilhada (coworking), utilizando sua infraestrutura e os apoios gerenciais e técnicos oferecidos pela Intec. As empresas incubadas na modalidade não residente não têm instalação física no

Tecpar, mas também contam com os apoios gerenciais e técnicos. Esta modalidade pode ser aplicada a empresa que devido à natureza da atividade necessite de proximidade ao seu mercado consumidor. O edital prevê quatro níveis de maturidade para a empresa durante o processo de incubação: implantação (estruturação da empresa), crescimento (expansão dos negócios), consolidação (início da sustentabilidade financeira) e liberação (com o aumento da fatia do mercado e posterior graduação da incubadora). A cada trimestre o grau de maturidade é avaliado. SELEÇÃO Para participar do processo seletivo o empreendedor deve submeter, até o dia 30 de abril, seu Plano de Negócios à avaliação de uma banca julgadora – a última fase do edital pode ser acessada até outubro.

Processo seletivo vai escolher três empresas para receber apoio e desenvolver seus projetos

Os principais critérios para seleção das propostas são: inovação (introdução de novidade ou aperfeiçoamento que resulte em novos produtos, serviços ou processos), base tecnológica (aplicação de conhecimento técnico-científico e investimento em Pesquisa e Desenvolvimento) e prova de conceito ou protótipo (modelo prático que

possa provar o conceito estabelecido). Os interessados em participar podem acessar o edital pelo site da Intec (intec.tecpar.br/ web). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 33163176. INTEC Criada em 1989 para estimular a geração e instalação de empresas de base tecnológica no Paraná, a Intec foi

a primeira incubadora do Estado com este perfil. Ao longo de sua história já deu suporte a mais de 100 negócios inovadores. Atualmente, seis empresas passam pelo programa da Intec, com o desenvolvimento de tecnologias em diversas áreas: Compracam, Forrest Brasil Tecnologia, Toys for Boys – Chemistry Automotive, Bley Energias, IJP e Plantae.

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sexta-feira, 28 De feVereirO De 2020

Cidades. S.A.PLATINA

Motociclista fica gravemente ferido após carro cruzar preferencial no centro Raphael Muniz Donha de Oliveira, 18 anos, foi transferido para a UTI de Jacarezinho Pronto Socorro e depois transferido em estado grave para a Santa Casa de Jacarezinho. O motorista, que não teve o nome revelado, alegou em depoimento à Polícia Civil que avançou a preferencial porque não viu nenhum Um motociclista de 18 veículo se aproxianos ficou gravemente mando. Ele realizou ferido na manhã desta o teste do etilômetro, quinta-feira (27), após que mostrou resultado ser atingido por um carro negativo para ingestão que furou a preferencial de bebida alcoólica. no centro de Santo AnO delegado Rafael tônio da Platina. Guimarães informou O acidente aconteceu que o motorista perpor volta das 9 horas. maneceu no local do Raphael Muniz Donha acidente, razão pela de Oliveira seguia pela qual não ocorreu a rua Marechal Deodoro prisão em flagrante, em sua motocicleta, conforme dispõe o quando foi atingido artigo 301 do Código de por um Fiat Uno que Trânsito Brasileiro. transitava pela rua José O titular da 38ª Bonifácio e invadiu o Delegacia Regional de cruzamento. Polícia informou ainda O motociclista foi que será instaurado socorrido e levado ao inquérito policial para

CÂMERAS DE SEGURANÇA

Luiz Guilherme Bannwart

Imagem de câmara de segurança mostra o Uno quando cruzou a Marechal Deodoro sem parar

apurar responsabilidade do condutor do automóvel que cruzou a preferencial, aguardando estabilização

do quadro clínico do condutor da motocicleta para definição do artigo do código de trânsito a ser imputado ao mo-

Homem assalta farmácia para pagar dívida com traficantes, mas acaba preso pela PM

NaWeb

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Governo estadual vai investir R$ 14 milhões na reforma de prisões Agência Estadual

Dinheiro recuperado pela PM e faca usada para praticar o assalto

tem (27), após assaltar uma farmácia em Ibaiti. O roubo aconteceu por volta das 3h50 na rua Paraná - área Um homem de 25 central da cidade. O anos, cuja identidade criminoso fez mennão foi informada ção de estar armado pela Polícia Militar, levando a mão à cincom passagens por tura e anunciou o astráfico de drogas e salto. Ele recolheu o para consumo, foi dinheiro do caixa e preso em flagrante fugiu a pé. Contudo, pouco na madrugada de on-

vocar o acidente).

PENITENCIÁRIAS

IBAITI

Luiz Guilherme Bannwart

torista do carro, mas que provavelmente ele responderá na modalidade culposa (quando não há intenção de pro-

tempo depois, o suspeito foi localizado e confessou o crime alegando que o dinheiro roubado seria usado para abater parte de uma dívida no valor de R$ 2,5 mil, com traficantes de droga. O dinheiro tomado no assalto foi recuperado pela PM e o criminoso encaminhado à 37ª Delegacia Regional de Polícia.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou a execução de um grande pacote de reformas e reparos em penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, casas de custódia e institutos médicos legais (IML) do Estado. De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) serão investidos neste ano R$ 14 milhões na modernização de 33 unidades, em 13 municípios paranaenses. Os recursos são do Tesouro do Estado. As obras serão gerenciadas pela Paraná Edificações (Predi), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, e atendem a necessidade de cada complexo. Vão desde a instalação e substituição de grades em diversos pontos, reformas de refeitórios até a renovação completa de instalações elétricas.

Maringá, Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava, Curitiba, Piraquara, São José dos Pinhais, Pinhais e Umuarama são as cidades que terão unidades reformadas. O prazo previsto de execução das obras é, em média, de 210 dias. “O Paraná avança no combate à criminalidade. Com isso, o grande desafio passa a ser a questão carcerária, encontrar mecanismos para modernizar o sistema”, disse Ratinho Junior. “Ao longo do tempo o Paraná acabou deixando essa questão de lado. Assumimos o mandato com um déficit muito grande na área. Agora estamos fazendo projetos e encaminhando as licitações para resolver o problema”, acrescentou o governador. Diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, explicou que boa parte do sistema prisional do Estado é bastante antigo, necessitando de manutenção periódica. “O que estamos fa-

zendo também é a modernização das unidades, garantindo mais segurança e confiabilidade ao sistema”, destacou. CADEIAS NOVAS O Governo do Paraná confirmou no fim do ano passado a abertura 3 mil novas vagas no sistema prisional no Estado com a construção de quatro novas cadeias públicas, além da implantação de três novas delegacias. O investimento soma R$ 81 milhões. As cadeias públicas serão construídas em Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Guaíra. Já as três delegacias serão entregues em cidades da Região Metropolitana de Curitiba: Araucária, Almirante Tamandaré e Colombo. As obras das cadeias públicas estão em andamento desde o começo de setembro e têm previsão de entrega para o segundo semestre de 2020. O investimento é de R$ 69 milhões – a maior parte dos recursos de um convênio com o Governo Federal, com contrapartida do Tesouro Estadual.

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SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020

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Atas & Editais. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, CONVOCA, para apresentação de documentos e suprimento de vaga, no CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em Jacarezinho – PR, conforme ordem de classificação em PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2017. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 03/03/2020, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. CLASSIFICAÇÃ EMPREGO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE LOCAL INSCRIÇÃO O CLAUDINEIA APARECIDA DA CISNOR SERVIÇOS GERAIS 22º 6.638.007-6 6.550.109-6 SILVA PI Jacarezinho, 28 de fevereiro de 2020. Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2020. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Tendo em vista correções no lote 02 item 02 encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível contratação de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e serviços de borracharia para os veículos do Departamento Rodoviário, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social conforme solicitação da Secretaria de Transporte e Viação. A realização do pregão presencial será no dia: 11/03/2020 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 37.624,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 27 de fevereiro de 2020. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 18/2020 O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e CONSIDERANDO a necessidade de retorno do servidor abaixo especificado para manutenção do funcionamento contínuo e eficiente das atividades desta Casa de Leis, RESOLVE I – Suspender por 2 (dois) dias (02/03/2020 e 03/03/2020) as férias regulamentares do servidor MARCELO GRANDISOLLI CURY, concedidas por meio da Portaria nº 10/2020, em razão da imperiosa necessidade do serviço, com retorno ao gozo dos dias de descanso remanescentes no dia 04/03/2020; II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de fevereiro de 2020. RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2020 Objeto: Aquisição de CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAR SERVIÇO DE SONDAGEM SPT, conforme Características Técnicas e quantitativos Constante no modelo Nº 07 que integra este edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 05/2020, no portal: http:// www.comprasnet.gov.br. Valor Total de Referência: R$ 19.722,40 (dezenove mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) Abertura da Licitação: 09 horas do dia 16/03/2020. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/, e no portal: http://www. comprasnet.gov.br. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 27 de fevereiro de 2020 Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO C.N.P.J. N.º 80.505.431/0001-49 FONE/FAX (43) 3556-1400 Rua XV de Novembro n.º 477 CEP – 86460-000 C. P. n.º 15

ABATIÁ

PARANÁ

e-mail: samaeabt@uol.com.br

TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO Pregão Presencial SRP nº 01/2020 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA COM USO DE SENHA NUMÉRICA, DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA E DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SER UTILIZADO PELOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS (EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS) DO SAMAE DE ABATIÁ - PR, DO TIPO MENOR PREÇO CALCULADO SOBRE A MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. Pelo presente termo de retificação, atendendo aos princípios que norteiam a matéria, venho por meio deste RETIFICAR o Edital em epígrafe, conforme segue: 1- DA PARTICIPAÇÃO, inclui-se: O item 3.7 – O presente certame não é destinado exclusivamente microempresas ou empresas de pequeno porte, em razão da não comprovação da existência de 03 (três) fornecedores enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediado localmente ou regionalmente. 2- No item 7.3 – Qualificação Técnica, exclui-se: b.4) Comprovante de registro no Conselho Regional de Administração; 3- O edital encontra-se disponível no site do SAMAE – www.samaeabatia.com.br, ficando designada nova data para abertura dos envelopes, para o dia 12/03/2020. Os demais itens permanecem como no edital. Abatiá/PR, 27 de fevereiro de 2020. Rosangela Carlos Baptista/Diretora Aristeu Pereira Pedroso Jr./Pregoeiro

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 9/2020 PROCESSO 17/2020 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço - Lote - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, AREIA, PEDRA E ACABABAMENTOS EM GERAL PARA ATENDIMENTO DE TODOS DEPARTAMENTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES no valor máximo de R$ 1.619.985,00 (um milhão seiscentos e dezenove mil novecentos oitenta e cinco reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 9/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 do dia 28/02/20 às 17:00 do dia 10/03/20 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 12/03/20 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 12/03/20. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 28/02/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico. cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 27/02/20. JOSIANE HELENO -PRESIDENTE DA CPL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 30/2020 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA. ABERTURA: 12/03/2020 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 27 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 18/2020 1ª ALTERAÇÃO DE DATA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM DE VEICULOS. ABERTURA: 12/03/2020 ÀS 14h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 27 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO LICITAÇÃO MODALIDADE “TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VEREADOR DOMINGOS LOURENÇO, DE ACORDO COM CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 856860/2017/MDR/CAIXA”, tendo como vencedora a empresa CONSTRUTORA GODOI ANDIRÁ EIRELI – ME, estabelecida na Rua São Paulo nº 844, Sala 19, Cep 86.380-000, Centro, Andirá – PR, inscrita no CNPJ sob número 10.814.967/0001-60, com valor de R$ 316.762,46 (trezentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Abatiá - PR, 27 de Fevereiro de 2020. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VEREADOR DOMINGOS LOURENÇO, DE ACORDO COM CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 856860/2017/MDR/CAIXA”, tendo como vencedora a empresa CONSTRUTORA GODOI ANDIRÁ EIRELI – ME, estabelecida na Rua São Paulo nº 844, Sala 19, Cep 86.380-000, Centro, Andirá – PR, inscrita no CNPJ sob número 10.814.967/0001-60, com valor de R$ 316.762,46 (trezentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Abatiá - PR, 27 de Fevereiro de 2020. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 16/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 16/2020 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT HIGIENE RETIRADOS ATRAVÉS DE TICKETS, a empresa ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor de R$ 33.448,00. Cambará, 27 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 14/2020 ID 34 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SANDRA REGINA ALINO DA SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO ME - CNPJ 05.404.458/0001-20 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. VALOR: R$ 221.388,20 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 de fevereiro de 2020 - PP 11/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 13/2020 ID 33 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT HIGIENE RETIRADOS ATRAVÉS DE TICKETS. VALOR: R$ 33.448,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 de fevereiro de 2020 - PP 16/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

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A-7

SEXTA-FEIRA, 28 DE FEvEREIRo DE 2018

Atas & Editais. ALGOMAIS – COOPERATIVA AGRÍCOLA Ficam os senhores cooperados convocados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária da ALGOMAIS – Cooperativa Agrícola, CNPJ nº 21.753.049/0001-95, a realizar-se em sua sede social à Rua Paraná, 81 – Centro, na cidade de Andirá.PR., no dia 10 de março de 2020, às 14,00 horas, em primeira convocação, com dois terços dos cooperados, e às 15,00 horas, em segunda convocação com a presença no mínimo de metade mais um dos cooperados para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Demissão e Admissão de Cooperado; b) Demissão e Eleição do Diretor Presidente; c) Encerramento de Filial; d) Outros Assuntos de Interesse. Andirá, 25 de fevereiro de 2020 – Tamiris Juliana Silva – Presidente. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA EDITAL - AUDIENCIA PUBLICA 3.º Quadrimestre/2019 O Prefeito Municipal, Senhor Pedro de Oliveira, juntamente com o Presidente da Câmara de Vereadores, Senhor Valdir Folerini, em conformidade com o artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade CONVIDA a população para participar da Audiência Pública referente o 3.º Quadrimestre do exercício de 2019 referente AVALIAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DAS METAS FISCAIS, que será realizada no dia 28 de Fevereiro, às 09:00 horas na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. Pedro de Oliveira Valdir Folerini Prefeito Municipal Presidente da Câmara de Vereadores PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ/PR AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 07/2019 O Município de Barra do Jacaré, em consonância com o Artigo 49, da Lei 8666/93: A autoridade competente para a aprovação do procedimento poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, RESOLVE: Revogar o Processo Administrativo Nº. 51/2019 que origina a licitação Pregão Eletrônico Nº. 07/2019 que tem por objeto: Aquisição de VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK UP, financiado por Recursos Estaduais, através do convenio Nº. 1438/2018. JUSTIFICATIVA: Pela rescisão do Termo convenio Nº. 1438/2018, por parte do SEDU PARANACIDADE, publicada no Diário Oficial do Paraná, na data de 11 de dezembro de 2019 e orientado através do Parecer do Setor Jurídico Municipal Nº. 019/2020 que opina pela revogação, portanto torna público tal ato aos interessados. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 12 de Fevereiro 2020. Adalberto de Freitas Aguiar Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 045/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de FARMACEUTICO a candidata, ROSANE BRAATZ SIQUEIRA MARTINS, portadora da C.I. RG nº 7.372.330-2 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

RGF – ANEXO 7 (LRF, Art. 48)

MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2019 A 12/2019 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O SEMESTRE

Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada

DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal – DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

VALOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

Dívida Consolidada Líquida

R$ 1,00

18.812.116,68 18.512.116,68

% SOBRE A RCLA 9.508.634,70 11.107.270,01 10.551.906,51 9.996.543,01

% SOBRE A RCL

51,36 60,00 57,00 54,00

% SOBRE A RCL

120,00

% SOBRE A RCL

22,00

- 1.618.232,46

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

Total das Garantias Concedidas

- 8,60

22.574.540,02 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

Operações de Crédito Externas e Internas

0,00

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas RESTOS A PAGAR

Valor Total

0,00

3.009.938,67

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

4.138.665,67

16,00

0,00

1.316.848,17

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 279.703,95 1.927.624,51

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (a) 9.636.940,70 9.508.736,99 7.849.028,67 1.659.708,32 -

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

128.203,71 128.306,00 122.623,97 5.682,03 9.508.634,70

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

VALOR 18.812.116,68 300.000,00 18.512.116,68 9.508.634,70 11.107.270,01 10.551.906,51 9.996.543,01

(b)

% SOBRE A RCL 51,36 60,00 57,00 54,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 24/Jan/2020, 14h e 48m.

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório de Gestão Fiscal - CONSOLIDADO Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar - Consolidado Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Dezembro / 2019 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Disponibilidade de Caixa

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) De Exercícios Anteriores (b)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB

DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSUFICIÊNCIA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO RESTOS A PAGAR Restos a Pagar Demais FINANCEIRA EM RESTOS A PAGAR NÃO EMPENHADOS E Empenhados e Obrigações VERIFICADA NO PROCESSADOS NÃO LIQUIDADOS Não Liquidados Financeiras CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)- DO EXERCÍCIO (h) de Exercícios (e) f) Anteriores (d)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Do Exercício (c)

795.341,60

621,64

133.514,40

107.001,12

666.965,07 128.376,53

621,64

133.514,40

107.001,12

1.868.181,33

7.669,00

41.577,45

113.315,81

68.759,58

0,00

425.827,91

160.715,85

425.827,91 0,00

160.715,85 0,00

1.536.785,05

118.988,10

8.522,08

0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

265.112,06 265.112,06

0,00

1.417.796,95 0,00

52.364,58

0,00

52.364,58

114.092,79

0,00

114.092,79

48.621,08

47.368,68

1.252,40

426.602,38

22.497,10

404.105,28

9.566,53

191.232,77

311,25

190.921,52

0,00

190.879,57

40.192,99

150.686,58

504.469,80 1.962.612,96

96,00 279.703,95

76.782,01

28.160,93

Outros Recursos Vinculados à Saúde

565.628,04

23.868,74

Recursos Vinculados à Assistência Social

200.799,30

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

16.395,00

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II)

210.411,47

33.055,37

121.761,79

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

0,00

128.376,53

Outros Recursos Vinculados à Educação

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

128.376,53

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

7.669,00

190.879,57

0,00

601.993,59 2.663.522,93

2.269,24 246.830,21

8.290,64

115.156,92

95.254,55 317.412,59

128.376,53

0,00

504.373,80 1.682.909,01

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sexta-feira, 28 De feVereirO De 2020

Região. WENCESLAU BRAZ

MPF quer condenação para ex-prefeito que inaugurou creche com risco de desabar Obra foi interditada dois anos depois da inauguração com risco de desabamento

Cmei Criança Feliz foi interditado pela Justiça por conta do risco de desabamento DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal quer a condenação dos gestores e respon-

sáveis pela construção de uma creche que precisou ser interditada por risco de desabamento apenas dois depois da inauguração, em Wenceslau Braz. O Cmei Criança Feliz iniciou as atividades em

2016, na gestão do ex-prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho, porém, com graves problemas estruturais, acabou interditado em 2018. Segundo denúncia assinada pelo procurador de

Rachaduras nas paredes e até no piso evidenciam o risco á integridade de crianças e funcionários do Cmei

Justiça federal Diogo Castor de Mattos, as obras da escola sofreram um atraso de cerca de quatro anos para conclusão e após a entrega foi constatado que o prédio possuía risco de desabamento, causando

iminente perigo para crianças e servidores que atuavam no local, sendo, desta forma, imprescindível que as pessoas que causaram este cenário sejam condenadas ao pagamento de danos morais coletivos. No local é possível ver rachaduras enormes, que afetam paredes inteiras, e também estão no piso e no teto. O piso também sofre com desníveis e algumas portas e janelas já não abrem em virtude do deslocamento das paredes - o que evidencia o tamanho do dano estrutural da obra. O próprio Ministério da Educação apontou erros na execução do projeto, que mesmo assim continuou a ser executado e acabou inaugurado às vésperas das eleições municipais de 2016 sem as devidas correções exigidas. Com a interdição do prédio, a prefeitura precisou transferir os alunos para outro espaço, que acabou adaptado para receber as aulas do CMEI enquanto a justiça não define o impasse. INELEGÍVEL A procuradoria ainda pede que os envolvidos percam os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, além de ressarcimento integral dos valores e de uma multa, que somados chegam a valores de mais de R$ 7,7 milhões. Taidinho, que foi prefeito de Wenceslau Braz entre 2009 e 2016, já lançou pré-candidatura à chefia do Poder Executivo, porém deve enfrentar problemas na

Justiça para poder efetivar uma eventual chapa nas eleições majoritárias. Além desta denúncia, o ex-prefeito também responde pela contratação irregular de servidores durante sua administração e está envolvido no escândalo da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), onde diversos ex-presidentes e ex-funcionários foram denunciados por mau uso de verbas. Prefeito nega acusações O prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos, o Taidinho, como é mais conhecido, em entrevista por celular, de Foz de Iguaçu, se disse alvo de perseguição pela atual administração do prefeito Paulo Leonar, a quem atribui a autoria da denúncia formulada ao Ministério Público Federal (MPF). Ele nega as acusações e diz que os danos causados à estrutura da creche foram provocados por vazamentos de água do sistema de abastecimento do prédio. “Na minha gestão a creche consumia 50 mil litros de água por mês. Na gestão de meu sucessor, esse consumo pulou para 500 mil litros, uma prova de que havia vazamento. Isso causou as rachaduras”, acusa. Taidinho diz que ainda nem foi citado e que o processo deve levar pelo menos mais três anos para ter um desfecho, atribuindo as denúncias a uma tentativa de atingi-lo politicamente. “O MPF não tem laudo para embasar o processo. É tudo para fazer circo”, acusou.

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