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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4001 - 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Cidade fecha 2019 com pior saldo na geração de empregos

Industria da transformação foi o setor que mais perdeu postos de trablho em 2019 em Santo Antônio da Platina

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dores com carteira assinada. Os números, além de impactar diretamente a vida de centenas de famílias que passaram a viver com uma renda menor, ainda representam o segundo pior índice de Santo Antônio da Platina nos últimos 10 anos - superado apenas pelo ano de 2016, quando o saldo negativo foi de 424. O setor da Pág. A3

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 32º Mín 20º

economia platinense com pior desempenho foi da indústria de transformação, responsável por 762 admissões em 2019 e 1.204 desligamentos, resultando em um saldo negativo de 442 vagas, totalizando 2.946 postos formais e “puxando para baixo” os indicadores de desemprego no município.

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SÁBADO E DOMINGO, 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2020

Atas & Editais. A jornada do setor de educação até 2022

O ano de 2022 será um marco para setor. É neste ano que todas as escolas privadas e públicas vão, obrigatoriamente, absor ver as reformas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular e do Ensino Médio. No fim das contas, todos vão precisar adequar cursos, modelo de negócios e equipes para atender às novas demandas e engajar alunos e professores. As instituições de ensino precisarão demonstrar como se articulam para ofertar educação contextualizada, com eixos flexíveis, escolhidos pelos alunos, e também como se organizam para oferecer cursos em mais de um turno, com as 3.000 horas obrigatórias para o ensino médio. Até o momento, poucos foram os passos dados para a adaptação. Não só as Secretarias Estaduais de Educação, como também Ministério da Educação e as Secretarias de Emprego, hoje vinculadas ao Ministério da Economia, vão desenvolver ações que movimentarão milhões de reais para ofer tar mais 600 horas de educação para os alunos de ensino médio e também educação contextualizada para os alunos do ensino fundamental. A g r a n d e ba t a l h a , c o n t u d o , s e d a r á n a educação profissional de nível médio, pois os segmentos estão se estruturando e se ar ticulando para ofer tar cur sos profissionalizantes que complementarão a educação no preenchimento dessas horas a mais. As IESs (Universidades, Centros Universitários e Faculdades) buscam nas por tarias do MEC de nº 1717 e nº 1718, de 8 de outubro, a resposta para ofer tar cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Já as escolas técnicas se organizam para oferecer cursos na modalidade presencial e EaD. Ao mesmo tempo, as instituições profissionalizantes de cursos livres estão credenciando colégios ou até, no limite, comprando faculdades, presenciais e EaD. Com isso, podem oferecer cursos técnicos sem a burocracia exigida para apresentação dos projetos pedagógicos aos órgãos responsáveis, processo que pode levar mais de 12 meses. Será um grande desafio para que os grupos atuantes do setor se mantenham competitivos e para que seja assegurada a qualidade da formação dos alunos, respeitando as novas normas, mas também as demandas da sociedade - afinal, muitas vezes a legislação não conversa com a realidade do século XXI. Que venha o ano de 2020 com novos desafios e com opor tunidades para as escolas e para as IESs. Que estas possam d e m o n s t r a r s u a s c a pa c i d a d e s d e f o r m a ç ã o e que os alunos tenham oportunidades de desempenharem papéis no mercado de trabalho a par tir de suas formações. O desafio está dado.

O governo, as demissões e a democracia O presidente Jair Bolsonaro chegou da Índia com a caneta “afiada”. De imediato demitiu o secretário-geral da Casa Civil - que, em vez de viajar em vôos comerciais, como fazem os ministros, foi a Davos (Suiça) e a Nova Delhi (Índia) a bordo de um jato executivo da FAB a um custo superior a R$ 700 mil – e o presidente do INSS, como decorrência da crise que toma conta da autarquia e atrasa os pedidos de aposentadorias e benefícios. Esses atos, comuns em qualquer democracia consolidada, geram amplo noticiário no Brasil porque tais demissões seriam impossíveis pelo menos desde 1985, porque todos os presidentes desde então não eram donos dos cargos para os quais nomeavam. Os postos eram “entregues” a partidos e caciques políticos em troca de votos aos projetos

enviados pelo governo ao Congresso Nacional. Antes de demitir era preciso pedir autorização aos legítimos donos dos cargos e, por isso, mais fácil conviver com os problemas. Eleito sem grande força partidária e com gastos modestos, Bolsonaro teve a oportunidade de romper com o “toma-lá-dá-cá” e tem pago alto preço por isso diante de um Congresso mal-acostumado, que insiste em contrapartidas para cumprir a sua função de analisar e votar. Muitos congressistas se recusam a votar se não tiverem a mão molhada. Mas, com o apoio popular e de forças importantes da sociedade, o processo tem avançado. Já passou a reforma da Previdência e agora caminhamos para a administrativa, a tributária e outras. O presidente, com seu jeitão despachado de deputado

* César Silva é diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docenteda Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão de Projetos, Processos Organizacionais e Sistemas de Informação.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

do baixo clero que passou três décadas levando e dando pancadas na Câmara, tem enfrentado grandes polêmicas e a inevitável má-vontade daqueles que viram seus privilégios cessados. Mas o país caminha e a economia se recupera, ainda que em ritmo menor do que o desejado. Temos de compreender que o nosso país nunca chegou à maturidade política. A primeira Assembléia Constituinte, em 1824, foi fechada pelo imperador Pedro I e a Constituição por ele outorgada. A República (1889) foi um golpe de Estado que liquidou a monarquia e, no decorrer dos seus 130 anos teve muitas instabilidades, revoluções e pelo menos dois períodos longos de autoritarismo (de 1930 a 1945 com Vargas e de 1964 a 1985 com os militares). Depois da dita

redemocratização, dois presidentes já sofreram impeachment (Fernando Collor em 1992 e Dilma Rousseff em 2016) e os outros só se aguentaram porque dividiram o bolo com o Congresso. Estamos vivendo um momento novo. Oxalá Bolsonaro e sua equipe consigam manter a separação e o respeito entre os poderes e, cada um deles, cumprindo sua missão constitucional, seja capaz de estabelecer no país a verdadeira democracia que além de direitos inclui deveres. Precisamos do Executivo executando, do Legislativo legislando e fiscalizando e do Judiciário julgando e não se imiscuindo nos outros poderes. Com isso implantado, a sociedade (empresariado e cidadãos) terá o ambiente ideal para produzir, evoluir e viver bem...

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Geral. BALANÇO 2019

Santo Antônio da Platina fecha o ano com pior saldo na geração de empregos Cidade perdeu 351 vagas de trabalho em 2019 segundo Caged; Siqueira Campos é o que mais criou no Norte Pioneiro. Lucas Aleixo

Santo Antônio da Platina foi o município do Nor te Pioneiro q u e m a i s te ve re d u ç ã o de postos de emprego, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a 2019. De janeiro a dezembro houve saldo negativo de 351 vagas, com 3.096 admissões e 3.447 desligamentos de trabalhadores com car teira assinada. Os números, além de impactar diretamente a vida de centenas de famílias que passaram a viver com u m a r e n d a m e n o r, ainda representam o segundo pior índice de Santo Antônio da Platina nos últimos 10 anos - superado

apenas pelo ano de 2016, quando o saldo negativo foi de 424. Apesar disso, o município segue na liderança da lista dos municípios com maior úmero de pessoas com car teira assinada, São 9.317 trabalhadores com renda declarada, seguido por Jacarezin h o q u e 8 . 8 1 8 e m p re gos formais. Siqueira Campos com 5.969, Ibaiti com 4.871 e Cambará com 4.528 completam a lista dos cinco primeiros. O setor da economia platinense com pior desempenho foi da indústria de transformação, responsável por 762 admissões em 2019 e 1.204 desligamentos, resultando em um saldo negativo de 442 vagas, totalizando 2.946 postos

formais e “puxando p a r a b a i x o” o s i n d i c a dores de desemprego no município. O comércio, segmento de muita força, gerou um saldo positivo de 18 postos, com 1.098 admissões e 1.080 d e s l i g a m e n to s , e m u m total de 2.714 vagas de trabalho. O setor de ser viços, com 918 admissões e 861 desligamentos também teve saldo positivo, com variação favoráv e l d e 5 7 p o s t o s f o rm a i s e o n ú m e ro g e r a l de 2.783 de trabalhadores registrados ao fim de 2019. O segmento de agropecuária, extração vegetal, caça e pesca também teve saldo positivo, enquanto os setores de construção civil e extrativa mineral apre-

Indústria da transformação teve o pior desempenho na geração de empregos em 2019: 442 desligamentos

sentaram números negativos. Já as áreas de ser viços industrial de utilidade pública e

administração pública tiveram saldo zero, com os mesmos números de admissões e desligamentos durante o ano passado. Os números negativos, porém, não é exclusividade de Santo Antônio da Platina. Na região Andirá, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck , Figueira, Guapirama, Ja p i r a , P i n h a l ã o , S a l t o do Itararé, São José d a B oa V i s t a e To m a z i n a t i ve r a m s a l d o s d e s favoráveis (conforme quadro demonstrativo). QUEM CRESCEU Po r o u t r o l a d o S i queira Campos teve o resultado mais expressivo da região, c o m u m s a l d o p o s i t i vo de 600 postos de emprego durante 2019, após 2.650 admissões contra 2.050 desligamentos. Destaque pa r a o s e t o r d e i n d ú s tria de transformação, com saldo positivo de 490 vagas e um total MUNICÍPIO Abatiá Andirá Barra do Jacaré Cambará Carlópolis Conselheiro Mairinck Figueira Guapirama Ibaiti Jaboti Jacarezinho Japira Joaquim Távora Jundiaí do Sul Pinhalão Quatiguá Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Salto do Itararé Santana do Itararé Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista Siqueira Campos Tomazina Wenceslau Braz

de 3.755 postos de trabalho. No total o município encerrou o a n o c o m 5 . 9 6 9 e m p re gos formais. Quem também apresentou bons números na criação de vagas de trabalho foi Jacarezinho, com saldo positivo de 174, e We n c e s l a u B r a z , c o m saldo positivo de 159, sendo esses os três municípios com os melhores indicadores do Caged no Norte Pioneiro. R E G I Ã O P O S I T I VA No fim das contas entre os municípios do Norte Pioneiro, 2019 acabou com saldo positivo na geração de empregos - é verdade que impulsionado muito pelos números de Siqueira Campos. No total dos 25 municípios da micro região foram 1.135 admissões e 1.063 desligamentos, culminando em um saldo positivo de 72 postos de trabalho.

ADMISSÕES 202 997 58 1.638 825 73

DESLIGAMENTOS 198 1.121 37 1.839 960 82

SALDO 4 -124 21 -201 -135 -9

232 217 1.600 114 2.724 102 1.695 55 143 469 670 227 205 123 3.096

284 274 1.588 85 2.550 136 1.683 39 183 462 635 215 221 102 3.447

-52 -57 12 29 174 -34 12 16 -43 7 65 12 -16 21 -351

196

219

-23

2.650 275 1.132

2.050 293 973

600 -18 159

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Cidades. DENGUE

Região enfrenta altos índices de infestação do Aedes aegypti

Praticamente todos municípios de abrangência da 19ª Regional de Saúde tem níveis alarmantes da presença do mosquito

Índice de infestação do aedes é mais crítica em Ibaiti, Jacarezinho, Santo Antônio da Platina e Cambará Da Redação

Uma infestação preocupante do Aedes aegypti. Essa é a realidade da maioria absoluta dos 22 municípios da região que estão sob abrangência da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho. Embora a circulação viral da dengue seja restrita, a presença contundente do mosquito pode favorecer o surgimento de novos surtos e epidemias da doença.

No momento Jacarezinho sofre com uma nova epidemia. Cambará, Santo Antônio da Platina e Tomazina estão em estado de alerta por possuírem índices muito superiores ao considerado aceitável (que é 0,9) de infestação do Aedes aegypti e já possuírem circulação viral. O alerta, entretanto, se estende para praticamente toda a região. Alguns municípios apresentam

índices assustadores da presença do mosquito, como Ibaiti, Pinhalão e Ribeirão Claro, por exemplo. Nesses lugares não há registro de circulação viral da dengue, mas se uma única pessoa contaminada com a doença pa s s a r p o r u m d e s s e s municípios e for picada por um mosquito pode engatilhar uma ampla disseminação da dengue entre os moradores devido ao alto índice de pre-

sença do Aedes aegypti. “Temos uma situação preocupante em toda a região e já estamos em contato com as prefeituras para desenvolver ainda mais ações de combate aos criadouros do mosquito da dengue. Claro que a dengue não é combatida em janeiro, ela tem que ser combatida durante o ano todo, mas vamos intensificar os cuidados para evitar novas epidemias”, alerta o diretor da 19ª Regional de

MUNICÍPIO Barra do Jacaré Cambará Carlópolis Conselheiro Mairinck Figueira Guapirama Ibaiti Jaboti Jacarezinho Japira 10 Joaquim Távora Jundiaí do Sul Pinhalão Quatiguá Ribeirão Claro Salto do Itararé Santana do Itararé Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista Siqueira Campos Tomazina Wenceslau Braz

Saúde, Tony Palhares. DIA D Em Jacarezinho, onde a epidemia já atingiu quase 200 pacientes apenas em janeiro, deverá ser re a l i z a d o u m m u t i r ã o envolvendo a prefeitura local e órgãos do governo do Estado durante a próxima semana. “Estamos desenvolvendo junto com a prefeitura um arrastão técnico para eliminar c r i a d o u ro s e m t o d a a cidade. Vamos ter apoio

ÍNDICE DE INFESTAÇÃO 2,0 2,1 0,0 0,0 1,3 1,7 5,2 2,5 4,8 0,9 3,6 0,9 7,3 0,8 4,2 1,2 0,8 1,6 0,4 3,5 2,5 2,4

de outros órgãos do governo, da Polícia Militar e de praticamente todos setores da prefeitura. A situação em Jacarezinho é grave e exige esforços do poder público e também da população. O secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, e o governador Ratinho Júnior estão preocupados com esta epidemia e garantiram total apoio do Estado para combater a epidemia”, completa Palhares.

JACAREZINHO

Demora em autorizar ampliação de controle pode ter causado epidemia de dengue Da Redação

A solução para combater a dengue, desenvolvida pela Forrest Brasil Tecnologia e aplicada d e f o rm a p i o n e i r a e m alguns bairros de Jacarezinho, que agora será ampliada para toda a cidade, poderia ter começado em outubro do ano passado caso a prefeitura tivesse dado autorização. A técnica tem eficiência comprovada e registrou redução de 90% na infestação do mosquito Aedes aegypti nos bairros tratados, poderia ter reflexos positivos em toda a cidade e o atraso na liberação pode ser uma das causas do estado de epidemia registrado agora. “Desde outubro do ano passado estamos aguardando a autorização da prefeitura para a prestação do ser viço em toda a cidade, mas essa liberação aconteceu somente no dia 10 de janeiro desse ano, quando Jacarezinho já se encontrava em alerta devido à alta infestação mosquito Aedes aegypti. Infelizmente a autorização tem validade de apenas três meses e sabemos que o ideal seria a continuidade desse trabalho por pelo menos um ano. Os ovos do Aedes aegypti

sobreviverem até 450 dias fora da água, por isso é importante combater a dengue o ano todo e não apenas no verão”, explica a diretora da Forrest Brasil Tecnologia, Elaine Cristina dos Santos Paldi. Esse trabalho não tem qualquer custo para o município e poderia ter começado antes do início da alta temporada de infestação do mosquito, evitando essa situação de emergência. “Só agora voltamos a realizar a soltura de machos estéreis e, em breve, com certeza já teremos índices significativos de redução do mosquito. Temos convicção de que o poder público irá olhar para os resultados e perceber a importância da renovação dessa autorização em benefício da saúde de toda a população de Jacarezinho”, diz a diretora. Em 2018, o Projeto Piloto tratou os três bairros que tinham situação mais crítica no município: Aeroporto, Novo Aeroporto e Vila Leão. Ao final do projeto piloto, após sete meses de solturas d e m o s q u i to s m a c h o s estéreis, o resultado foi a redução de mais de 90% na população de Aedes aegypti na área tratada, s e n d o q u e o L e va n t a mento Rápido de Índices

de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) chegou a registrar índice zero de infestação do mosquito nos Bairros Novo Aeroporto e Aeroporto. No ano passado, o bairro mais crítico era a Vila São Pedro, que recebeu o projeto e depois disso registrou apenas dois casos de dengue, ambos adquiridos fora do bairro. “Hoje temos uma inversão, com novos registros de dengue no Aeroporto e grande redução de infestação do mosquito na Vila São Pedro.” A atuação da Forrest em Jacarezinho é considerada um caso de sucesso e os resultados já foram apresentados para outras cidades do Brasil. “Os dados comprovam que a tecnologia, aliada ao trabalho de educação e conscienti z ação da popul ação, contribui para a redução significativa dos índices de infestação do Aedes aegypti, mosquito transmissor do vírus da d e n g u e , l o g o , re d u z i m o s d r a s t i c a m e n te o s casos desta doença na á r e a o n d e a t u a m o s ”, assinala Elaine Paldi. No entanto ela ressalta que para garantir a sustentabilidade do projeto, é necessário mais um ano de trabalho, especialmen-

te para reduzir os ovos remanescentes. “Com a continuidade do projeto e o apoio da população e do poder público, podemos conquistar uma solução sustentável para c o m ba t e r a d e n g u e e outras doenças relacionadas a esse mosquito”, observa. Emergência No último dia 29, o município divulgou o Decreto 7194/2019 que coloca a cidade em "Situação de Emergência" em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti. O documento aponta o aumento no número de casos positivos de dengue no ano epidemiológico 2019/2020. No boletim semestral (agosto/2019 a janeiro/2020) foram 1.326 casos confirmados de um total de 2.294 notificações, que representam aproximadamente 6% (seis e por cento) da população. Somente de dezembro do ano passado até o presente momento, 251 casos foram confirmados, de um total de 779 notificações. “A ampliação do projeto irá beneficiar toda a população. Iniciamos a soltura de mosquitos machos estéreis no centro da cidade, inclusive na Rua Paraná, que é a que concentra o maior número de estabelecimentos

comerciais. Além disso promovemos ações de conscientização da população e dos comerciantes, com visitas da nossa equipe para explicar sobre o trabalho que estamos realizando e orientar sobre os cuidados para evitar a proliferação do Aedes aegypti”, explica a coordenadora do projeto Lisiane de Castro Poncio. Nesta semana, agentes de endemias do município visitaram os laboratórios da Forrest Brasil e m Ja c a re z i n h o , o n d e puderam conhecer todo o processo do projeto Controle Natural de Vetores. “Esse encontro faz parte do programa de integração da empresa com todas as esferas da saúde no município. O apoio do poder público e da população é fundamental para o sucesso do nosso trabalho. Juntos vamos acabar com a proliferação do mosquito Aedes aegypti na cidade”, Outras ações que faz e m pa r t e d o P ro j e t o Controle Natural de Veto re s e s t ã o s e n d o i n tensificadas em toda a cidade. “Além da soltura dos machos estéreis, realizamos exposições em locais públicos, como a que fizemos recentemente na Praça Rui Barbosa. Ministramos palestra sobre o combate à dengue

no Consorcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), no Sesc Jacarezinho e em escolas municipais”, conta. A técnica O município de Jacarezinho foi o primeiro no mundo a usar a técnica natural, que não envolve modificação genética, desenvolvida pela Forrest Brasil. Os mosquitos machos estéreis são produzidos a partir de ovos coletados na região afetada e, posteriormente são soltos na natureza, contribuindo para a redução de novos descendentes, diminuindo assim a proliferação desses mosquitos. O mosquito macho se alimenta apenas de seiva de plantas e, por tanto, não pica e não oferece nenhum risco para a população. São as fêmeas que transmitem as doenças, pois precisam do sangue para completar o processo de maturação dos ovos e fazer a postura. Como a fêmea copula uma única vez durante a vida, se a cópula for com um macho estéril então não haverá descendentes. Já se a cópula acontecer com um macho não estéril, uma fêmea pode gerar até 500 ovos, que vão resultar em novos mosquitos.

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Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 01/2020 - SMAS A Prefeitura Municipal de Cambará, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas, para o ano de 2020, as inscrições para SUBSIDIAR GASTOS COM TRANSPORTE, EFETUADOS POR ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE em outro município, regido pela Lei nº 1.690/2018 de 27 de fevereiro de 2018, alterada pela Lei 1.747/2019. 1 – DOS CRITERIOS PARA INSCRIÇÃO 1.1. Para fazer jus ao subsídio previsto no artigo 1º da Lei nº 1.690/2018 de 27 de fevereiro de 2018, o estudante deverá se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social, em período determinado por esse edital obedecendo aos seguintes critérios para inscrição com provas documentais: I) estar devidamente matriculado em estabelecimento de e n s i n o superior ou profissionalizante; II) residir no município há, pelo menos, 5 anos; III) possuir renda familiar per capita mensal de 1/4 de salário mínimo a 3 salários mínimos por família; IV) utilizar o meio de transporte coletivo (transporte para mais de 10 estudantes) para se deslocar até a instituição de ensino. V) Nos casos previstos no incisos VI e VII do art. 3º da Lei nº 1.690/2018 de 27 de fevereiro de 2018, ser pessoa com deficiência, idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, ou doador regular de sangue, nos termos da legislação em vigor, ainda que não se adequem aos critérios de renda. 2 - DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 2.1. Para fins de comprovação das informações declaradas no formulário de inscrição, o estudante deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos a seguir: I) Formulário de inscrição de subsídio de transporte devidamente preenchido e assinado. (ANEXO I). II) Entregar o Termo de Responsabilidade assinado. (ANEXO II) III) As documentações necessárias no ato da inscrição. (ANEXO III) IV) Atestado ou Laudo Médico no caso de pessoa com deficiência; V) Carteira Oficial de Doador de Sangue ou Certificado/Certidão, expedido pelo órgão competente, na forma da legislação em vigor; 3 - DAS INSCRIÇÕES 3.1. Os formulários de inscrições deverão ser retirados na recepção da Secretaria Municipal de Assistência Social a partir do dia 30/01/2020 das 08h30min às 11h30min e das 13h30m às 17h00m, sito à Avenida Brasil, 1327, Centro ou no site www.cambara.pr.gov.br, os quais deverão ser preenchidos e levados no ato da inscrição juntamente com os documentos necessários (ANEXO III). 3.2. As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por meio de procuração particular com firma reconhecida no período de 30/01/2020 a 03/07/2020 das 08h30min às 11h30min e das 13h30m às 17h00m, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sito à Avenida Brasil, 1327, Centro, Cambará – PR. 4 – DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS ESTUDANTES 4.1. O estudante candidato ao auxílio financeiro do transporte estudantil de curso superior e profissionalizante será classificado se a renda familiar per capita não for excedente a 3 (três) salários mínimos nacional, obtida mediante a divisão do total da renda familiar pelo número de pessoas integrantes do grupo familiar, assim entendidos aqueles que residem em uma mesma residência e/ou compartilham suas receitas e demais recursos. 4.2. Os estudantes serão classificados por ordem da porcentagem do valor do subsídio obtido, sendo que serão classificados somente até os limites orçamentários previstos para o ano fiscal de 2020 pelo Poder Executivo. 4.3. Alunos com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo terão direito a 50% do valor mensal pelo transporte. 4.4. Alunos com renda familiar per capita de ¼ a ½ do salário mínimo terão direito a 40% do valor mensal pelo transporte. 4.5. Alunos com renda familiar acima de 2/3 do salário mínimo e abaixo de 3 (três) salários mínimos por pessoa, terão direito a 30% do valor mensal pelo transporte. 4.6. Alunos cuja renda familiar total não excede o valor de três salários mínimos também terão direto a 30% do valor mensal pelo transporte. 4.7. Alunos portadores de deficiência terão direito a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal do transporte, independentemente de comprovação de renda na forma dos subitens anteriores; 4.8. Alunos que comprovarem ser doadores regulares de sangue terão direito a 15% (quinze por cento) do valor mensal do transporte, independentemente de comprovação de renda na forma dos subitens anteriores; 4.9. Alunos com 60 (sessenta) anos ou mais terão direito a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal do transporte, independentemente de comprovação de renda na forma dos subitens anteriores. 5 – DOS RESULTADOS FINAIS 5.1. A relação dos estudantes contemplados com o Auxilio de Transporte ao estudante de ensino superior e profissionalizante será divulgada mensalmente e fixada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e no site www.cambara.pr.gov.br, e publicado no Diário Oficial do Município subsequente. O prazo para publicação é o 10º dia útil de cada mês. 5.2. Caso o estudante considere necessária a revisão do valor de sua parcela, o mesmo deverá apresentar recurso à Secretaria Municipal de Assistência Social no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do resultado. 5.3. Considerando ao período extenso em que o Edital permanecerá aberto, a necessidade de priorizar os estudantes com menor renda e/ou portadores de deficiência, idosos ou doadores de sangue, bem como o limite orçamentário previsto para o ano fiscal de 2020 pelo Poder Executivo, a classificação será refeita mensalmente, podendo os estudantes que haviam sido classificados em um mês perderem a classificação no mês seguinte, sendo a classificação mensal provisória até a publicação final dos estudantes classificados, em 10 de Julho de 2020, o que não impedirá ao Poder Executivo de realizar os pagamentos mensais nos meses em que os estudantes estiverem classificados. 6 - DO PAGAMENTO DO AUXILIO 6.1. Serão realizados os pagamentos conforme o número de parcelas constante nos contratos, sendo que os contratos semestrais terão o número de parcelas multiplicado por dois, sendo impossível a alteração caso o segundo contrato apresente número de parcelas maior do que o primeiro. 6.2. Os pagamentos serão por transferência em conta corrente ou poupança, da Caixa Econômica Federal em conta exclusivamente de titularidade do estudante beneficiário, sendo vedado o repasse a terceiro. 6.3. O beneficiário deverá apresentar mensalmente o comprovante de pagamento do transporte. 6.4. A não apresentação dos recibos e/ou declaração de matricula ou comprovante de doador regular de sangue, exclui automaticamente o estudante do beneficio. 6.5. Caso faça uso indevido do subsídio, o aluno ficará impedido de aderir aos benefícios da Lei nº 1690, de 27 de fevereiro de 2018 pelo prazo de 03 (três) anos. 6.6. A declaração de matricula poderá ser gerada via sistema on-line da instituição de ensino, e será aceita se a mesma apresentar data atual, informações pessoais e situação da matricula do estudante. 6.7. Os recibos deverão ser apresentados preferencialmente em papel timbrado, com as informações da empresa, preenchido com o valor contratual e devidamente assinado pelo setor competente da empresa, na impossibilidade da utilização de papel timbrado, devera possuir ao mínimo carimbo com razão social e CNPJ da empresa, bem como a assinatura. Não serão aceitos recibos que não seguirem esses critérios. 7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. Os prazos e horários citados neste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito. 7.2. O presente Edital será publicado no Diário Oficial do Município. Cambará, 15 de Janeiro de 2020. Ana Paula Moro da Silva Rafael Secretária Municipal de Assistência Social

9PROCESSO Nº

/2020

ANEXO I – FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO PARA AVALIAÇÃO NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE, CONFORME EDITAL 01/2020 SMAS E LEI 1.690/2018 1. Dados do aluno - OBRIGATÓRIO Nome: RG:

CPF:

Endereço:

Nº

Bairro:

Complemento:

Município/UF:

CEP:

Data nascimento:

Sexo: ( )M ( ) F

Estado Civil

E-mail:

Telefone Res: (

Celular: ( )

)

Filiação: Pai: Mãe:

2. Local de trabalho - OBRIGATÓRIO Empresa: Endereço:

Nº

Bairro:

Complemento:

Município/UF:

CEP:

Telefone: ( )

Ramal:

3. Dados referentes ao curso e a instituição de ensino - OBRIGATÓRIO Instituição de ensino: Curso:

Semestre:

Município/UF: Período: ( ) manhã ( ) Tarde ( ) Noite ( ) Integral

Campus:

Duração: semestres

Ano de inicio:

Ano de conclusão:

Dias necessários para utilização do transporte: ( ) Segunda ( ) Terça

( ) Quarta ( ) Quinta (

) Sexta

4. Composição familiar: - OBRIGATÓRIO (Pessoas que moram no mesmo endereço, contribuam e/ou dependam da renda familiar). Nome

Grau de

Idade

Renda

Parentesco 1*.

* o campo 1 deve ser preenchido com o nome do estudante requerente do beneficio, colocando idade e renda, deixando o grau de parentesco em branco. 5. Dados bancários: (Caixa Econômica Federal) – OBRIGATÓRIO Banco: Agência: Conta: ( ) Poupança

( ) Corrente

Conta corrente:

6. Questionário: 6.1. A família possui residência? ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Financiada ( ) Cedida ( ) Outros: 6.2. A família é beneficiada de Bolsa Família: ( ) Sim ( ) Não 6.3. O aluno é beneficiado de: ( ) Prouni ( ) FIES ( ) Bolsa de Estudos ( ) Outros: 6.4. O aluno possui curso completo de: Graduação: ( ) Sim ( ) Não / Qual: Pós-Graduação: ( ) Sim ( ) Não / Qual: Declaro, sob as penas da lei, que as informações contidas neste formulário expressam a verdade e que os documentos que acompanham são fiéis aos originais, pelos quais me responsabilizo totalmente. Declaro ainda, ter conhecimento dos termos da Lei nº 1.690 de 27 de fevereiro de 2018 e alterações posteriores e do Edital nº 001/2020 – SMAS, tendo ciência das regras, obrigações e penalidades previstas.

Cambará,

de _

Nome:

de 2020.

CPF:

Assinatura do aluno ou seu representante legal

FICHA CADASTRAL – PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO* Nome: ____________________________________________________________ CPF:______________________________________________________________ Telefone celular:_____________________________________________________ Empresa de Transporte:_______________________________________________ N° da conta (Caixa Econômica Federal):___________________________________

Campo de preenchimento exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social* Valor mensal:____________________________ N° de parcelas:___________________________ Renda per capita:_________________________ Porcentagem de desconto:_________________

SÁBADO E DOMINGO, 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2020

A-6

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 ANEXO II – TERMO DE RESPONSABILIDADE SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 01/2020 Eu, _______________________________________________________ portador do RG:____________________ e do CPF: _________________________ residente e domiciliado à ____________________________________________ __________________ _______________________________________________ declaro para os devidos fins da Lei Municipal nº 1.690 de 27 de fevereiro de 2018, alterada pela Lei 1.747/2019, que todos os documentos apresentados por mim neste ato, correspondem integralmente com os originais, me responsabilizando cível e criminalmente pela autenticidade deles, bem como pela veracidade das informações por mim prestadas. Estou ciente, que nos termos da Lei Municipal nº 1.690 de 27 de fevereiro de 2018, se análise do pedido ou mesmo após a concessão do benefício forem constatadas informações ou esclarecimento inverídicos, o requerimento será indeferido ou revista à decisão, e o Termo de Responsabilidade será executado judicialmente, arcando o responsável com a devolução de todo valor recebido, corrigido monetariamente, bem como, enquadrado nas penalidades da Lei. Cambará, ___ de ______________ de 2020. Assinatura do aluno ou responsável legal ANEXO III – RELAÇÕES DE DOCUMENTOS SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 01/2020 *os documentos marcados com o asterisco poderão ser reutilizados caso tenham sido entregues no momento de inscrição para o subsídio de transporte universitário ou profissionalizante do ano de 2019. 1. Documentos do aluno: a) Cópia do Documento de Identidade – RG*; b) Cópia do CPF/MF*; c) Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento ou Contrato de União Estável (reconhecido firma)*; d) Cópia do Cartão da conta poupança ou corrente da Caixa Econômica Federal de titularidade exclusiva do Beneficiário*. e) Carteira/Certificado/Certidão de Doador Regular de Sangue emitido pelo órgão oficial nos termos da legislação vigente; f) Atestado ou Laudo Médico em caso de pessoa com deficiência*. 2. Comprovante de residência: a) Cópia da conta de água, luz ou telefone; b) Em caso de moradia alugada, apresentar cópia do contrato de locação ou cópia dos recibos de pagamento do último mês. 3. Contrato de transporte: a) cópia do contrato de transporte escolar. 4. Documentos do curso e da instituição de ensino: a) Cópia do comprovante de matricula ou contrato da instituição de ensino contendo: o nome do aluno, o curso, o período em que frequenta e a localização do campus. 5. Documentos do grupo familiar: a) Cópia do Atestado de Óbito em caso de aluno com pais falecidos*; b) Cópia da Averbação de Divórcio em caso de aluno com pais separados*; c) Cópia da Declaração de Imposto de Renda de todos os componentes do grupo familiar do exercício anterior ao da data do protocolo ou quando isento, declaração de próprio punho; d) Extrato de recebimento de Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem e outros, se forem o caso; e) Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo a pagina com foto, qualificação civil, o último contrato de trabalho e a pagina seguinte em branco de todos os membros do grupo familiar maiores de 16 anos; f) Comprovante de recebimento de pensão alimentícia (sentença homologada, acordo judicial, extrato bancário onde conste o depósito identificado ou outro documento que comprove o recebimento); g) Cópia do RG ou Certidão de Nascimento dos demais membros menores de 16 anos*. 6. Comprovantes de renda familiar: 6.1. Para membros do grupo familiar com emprego registrado na CTPS: a) Apresentar cópia do holerite de pagamento do mês precedente ao da data do protocolo; 6.2. Para membros do grupo familiar com emprego sem registro na CTPS ou trabalhadores autônomos: a) Extrato CNIS, fornecido pela Previdência Social; b) Apresentar DECORE de rendimento mensal para atividades de trabalho exercidas, pelo profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade; c) Cópia do Contrato de Trabalho em caso de atividade temporária. 6.3. Para empresário: a) Contrato Social da Empresa incluindo o valor do pró labore. b) Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; c) Simples Nacional, se for o caso; d) Demonstrativo de Resultados. 6.4. Para membros da família em situação de desemprego: a) Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo a página com a foto, a qualificação civil, o último contrato de trabalho e a página seguinte em branco; b) Apresentar declaração de próprio punho de que no momento do protocolo não esta exercendo nenhum tipo de atividade remunerada; c) Se o membro do grupo familiar não possuir a Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá apresentar declaração de próprio punho, de que não possui a CTPS e não exerce nenhum tipo de atividade remunerada; 6.5. Para aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS: a) Apresentar cópia do extrato de pagamento do benefício do mês precedente ao da data do protocolo; b) Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo a página com a foto, a qualificação civil, o último contrato de trabalho e a página seguinte em branco. ATENÇÃO! a) Apresentar os ANEXOS I, II e III devidamente preenchidos com letra legível e assinado pelo o aluno ou responsável legal. b) Inscrições entregues até o último dia útil de um mês serão classificadas em Edital publicado no 10 dia do mês seguinte, com exceção do mês de Julho, em que serão aceitas as inscrições protocoladas até o dia 03/07/2020, havendo publicação da classificação final no dia 10/07/2020. c) O estudante deve conferir o valor de seu subsídio no Resultado Final, tendo, a partir da data de sua publicação, 30 dias para solicitar a revisão dos valores, caso seja necessário; d) O pagamento ficará condicionado à apresentação dos recibos de pagamento, mês a mês. e) Como a classificação será refeita mês a mês, a mesma será provisória até a publicação do último edital de classificação do ano, no dia 10/07/2020. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, CONVOCA, para apresentação de documentos, no CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em Jacarezinho, Paraná, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2016, para suprimento de vaga. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 04/02/2020, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. EMPREGO CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO LOCAL DATA DE NASCIMENTO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 12º 0086902052 RODRIGO MIMI NOGARI CISNORPI 05/08/1980 Jacarezinho, 31 de janeiro de 2020. Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

** Elotech ** 30/01/2020 Pág. 1/1

2020

Exercício:

Decreto nº 2432/2020 de 30/01/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 345.518,32 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090. 211 - 3.1.90.11.00.00 101

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 79.111,98 PESSOAL CIVIL 212 - 3.1.90.11.00.00 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.406,34 PESSOAL CIVIL 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAUDE 07.001.10.301.0007.1.410. AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL e PRONTO ATENDIMENTO 337 - 4.4.90.51.00.00 303 500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 376 - 4.4.90.52.00.00 31500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 07.002.10.301.0007.2.025. INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE 416 - 4.4.90.52.00.00 317 25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ** Elotech ** 08.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURASECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 30/01/2020 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Estado do Paraná 08.001.08.244.0008.2.490. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pág. 1/1 721 - 4.4.90.52.00.00 830 150.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2020 Exercício: FUNDO 08.003.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.08.244.0008.2.590. MANUTENCAO DO CREAS 516 - 3.3.90.39.00.00 907 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.500,00 JURÍDICA Total Suplementação:

345.518,32

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2020 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na área da Assistência Social no Município de Cambará/PR. O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”. No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento Público. Processo/Protocolo 57/2020

Associação/Entidade Asilo São Vicente de Paulo

CNPJ 75.441.717/0001-78

TOTAL

Valor (R$) R$ 72.000,00

R$ 72.000,00

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º 13.204/2015 e posteriormente para as demais providências. Cambará/PR, 22 de Janeiro de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2020 Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 57/2020, a Organização da Sociedade Civil – ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar serviços de atendimento ao Idoso na área da Assistência Social de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos dos idosos quanto à Saúde e Assistência Social, com o objetivo de atender pessoas idosas com poucos recursos financeiros, com verbas alocados no orçamento municipal e através de recursos livres da Assistência Social do Município de Cambará/PR, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área da assistência social já a mais de 20 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 02/2018 - SMAS para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Assistência Social, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política da Assistência Social Brasileira.

Cambará/PR, 22 de Janeiro de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

SÁBADO E DOMINGO, 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2020

Atas & Editais. CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Rua Saladino de Castro, 1375. Centro - Arapoti - PR CNPJ: 78.320.397/0001-96 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25 do Estatuto Social, convoca os Senhores Cooperados, cujo número nesta data é de 3.128 (três mil cento e vinte e oito), para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 15 de fevereiro de 2020, no Salão da Associação Recreativa dos Funcionários da Capal – ASFUCA, situado na Rua Saladino de Castro nº 1.710, Centro, nesta Cidade de Arapoti, Estado do Paraná, em 1ª Convocação, às 08h, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em 2ª Convocação às 09h, sendo o quorum metade mais 1 (um) dos associados, ou ainda em 3ª e última Convocação, às 10h, com o quorum mínimo de 10 (dez) associados para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) a) b) c) d) e) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) 10) 11) 12)

Prestação de Contas dos Órgãos de Administração, abrangendo: Relatório da Gestão; Balanço Geral; Demonstrativo das Sobras Apuradas; Parecer da Auditoria Externa; Parecer do Conselho Fiscal; Destinação das Sobras Apuradas; Orçamento para 2020; Fixação da taxa para Fundação ABC; Retificação da taxa DAT; Eleição dos membros do Conselho de Administração; Eleição dos membros do Conselho Fiscal; Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração, Fiscal e das cédulas de presenças das Comissões Setoriais; Autorização para a Cooperativa obter créditos de qualquer natureza e valor, para onerar bens móveis ou imóveis e prestar fiança, em operações próprias e de terceiros; Autorização para a Diretoria Executiva realizar operações no âmbito da Intercooperação; Limite para operações de crédito; Encerramento.

Arapoti PR, 29 de janeiro de 2020.

Erik Bosch Diretor Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.912/2020 Atualiza para o exercício de 2020, a Planta de valores utilizada para fins de lançamento de Imposto Predial Territorial Urbano e demais Taxas, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º - Fica devidamente atualizado a planta de valores utilizados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e demais taxas, constantes na Lei Municipal nº 224/2010 (Código Tributário Municipal) e, conforme índice de variação do IGP-M/FGV, ocorrida nos últimos 12 (doze) meses, em 7,31 % (Sete vírgula trinta e um por cento), para o exercício de 2020. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir da presente data, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 30 (trinta) dias do mês de Janeiro de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.913/2020 Dispõe sobre o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2020, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando o Art. 175 da Lei n° 224 de 29 de Dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Guapirama), que trata do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; Considerando o Art. 180, § 2º da Lei n° 224 de 29 de Dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Guapirama), que trata do pagamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; DECRETA Art. 1º- Fica estabelecido o desconto de 5% (cinco por cento), sobre os valores referentes ao IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para pagamento em parcela única até a data de 11/05/2020. Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do IPTU de forma parcelada em até 04 (quatro) parcelas mensais: 1ª Parcela – vencimento em 12/05/2020; 2ª Parcela – vencimento em 12/06/2020; 3ª Parcela – vencimento em 13/07/2020; 4ª Parcela – vencimento em 12/08/2020. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 30 (trinta) dias do mês de Janeiro de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA OMS AMBIENTAL LTDA ME, portadora do CNPJ n° 09.251.694/000104, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL E DE RESÍDUOS, localizada na Avenida das Indústrias, no município de Siqueira Campos/PR. ____________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MAIOR OFERTA, para a ALIENAÇÃO, POR VENDA, DOS IMÓVEIS (terreno) DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, LOCALIZADOA NA RUA RANDOLFO JOSÉ CAPRONI – LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA NO MUNICIPIO DE TOMAZINA / PARANÁ. LOTES E MATRICULAS - LOTE 66-A – MATRÍCULA Nº 15102 ; LOTE 66-D – MATRÍCULA Nº 15105, LOTE 66-E – MATRÍCULA Nº 15106; LOTE 66-H – MATRÍCULA Nº 15109; LOTE 66-I – MATRÍCULA Nº 15110; LOTE 66-J – MATRÍCULA Nº 15111 de acordo com as especificações do Anexo I e das demais exigências contidas nos Anexos integrantes deste Edital. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 14/01/2020 relativo à Licitação – Modalidade Concorrência nº 04/2019, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos Licitantes as empresas Almeida & Fujita Incorporadora LTDA, CNPJ: 12.545.860/0001-90 no valor de R$ 134.350,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta reais) e Construtora M&M LTDA CNPJ: 34.282.938/0001-63 no valor de R$ 27.558,00 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais) Valor total: R$ 161.908,00 (cento e sessenta e um mil novecentos e oito reais) Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 30 de janeiro de 2020 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO - PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS Nº: 007/2016 - EXTRATO SEXTO ADITIVO CONTRATO N.º 148/2016. E x t r a t o d e a d i t i v o d e C O N T R ATO c e l e b r a d o e n t r e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL, CNPJ n.º 09.654.201/0001-87e a empresa CONSTRUTORA P I N H A L E N S E LT D A M E , C N P J / M F n º 1 5 . 1 6 5 . 9 7 8 / 0 0 0 1 80. Objeto: contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade de Saúde da Família – USF – padrão 03 no município, com fornecimento de material e mão de obra, conforme termo de adesão 003/2016 – Incentivo Financeiro de Investimento do Programa de Qualificação de Atenção Primária – APSUS – BIRD e de acordo com Memorial Descritivo, Cronograma físico-financeiro e Projetos de Engenharia anexos ao edital de licitação da To m a d a d e P r e ç o s n . º 0 0 7 / 2 0 1 6 . V i g ê n c i a 3 0 / 0 1 / 2 0 2 1 . D a t a d e a s s i n a t u r a : 3 0 / 0 1 / 2 0 2 0 , D A LT O N L U I Z L U I T Z JUNIOR - CPF: 037.236.089-06 e VANDELENE SILVEIRA DE REZENDE, CPF/MF n.º 027.566.919-09. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 11/2020 O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e CONSIDERANDO a necessidade de retorno da servidora abaixo especificada para manutenção do funcionamento contínuo e eficiente das atividades desta Casa de Leis, R E S O L V E I – Suspender por 2 (dois) dias (03/02/2020 e 04/02/2020) as férias regulamentares da servidora CARLA GABRIELA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo desta Casa de Leis, concedidas por meio da Portaria nº 32/2019, em razão da imperiosa necessidade do serviço; II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2020. RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com o b j e t o : “ C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A E S P E C I A L I Z A D A NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA O EXECUTIVO, POR UM PERÍODO DE DOZE (12) MESES, EM CONFORMIDADE COM TERMO D E R E F E R Ê N C I A C O N S TA N T E N O A N E X O I D E S T E EDITAL”, tendo como vencedora a empresa JOÃO CARLOS SCHELBAUER INFORMÁTICA – ME, inscrita no CNPJ 11 . 9 4 4 . 8 3 7 / 0 0 0 1 - 0 5 , c o m s e d e n a R u a d a s E s m e r a l d a s nº 335, Sala B, Carambeí/PR, com valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais). Abatiá - PR, 30 de Janeiro de 2020. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 027/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE Chamar a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Publico, para exercer sua função. CARGO – FARMACEUTICO CLASSIFIC. NOME IDENTIDADE 05 MARIA ALICE SILICANI MUSSI 295427589 - SP Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) para que o candidato apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital nº 026/2016. Caso não compareça, ou comparecendo, não confirme a aceitação, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PORTARIA No 026/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. R E S O L V E: A r t . 1 º - D E S C L A S S I F I C A R , o c a n d i d a t o WA G N E R VIEIRA MARTINS, classificado em 4º lugar para o cargo de Farmacêutico, por não atender as condições de admissão, na forma do item 13 do Edital, em especial quanto aos itens 13.2, 13.4 e 13.6. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

A-7

PORTARIA No 028/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 31/01/2020, a servidora NATALIA YOSHIE KAWAKAMI, portadora da C.I n º R G n º 4 2 . 7 4 8 . 0 4 4 - 9 S S P / S P, o c u p a n t e d o c a r g o d e Farmacêutico. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ P R E F E I T U R A M U N I C I PA L D E TO M A Z I N A AV I S O D E R E V O G A Ç Ã O D E L I C I TA Ç Ã O N A MODALIDADE L E I L Ã O N º 0 1 / 2 0 2 0 P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O N º 05/2020 O Pre f e i t o d e To m a z i n a , E s t a d o d o P a r a n á , n o u s o d e s uas at r i b u i ç õ e s l e g a i s , t o r n a p ú b l i c o p a r a o c o n h e c i m e n t o dos interessados A REVOGAÇÃO do Leilão 01/2020, r e f e r e n t e a Ve n d a d e a t i v o s i n s e r v í v e i s d o M u n i c í p i o d e Tom az i n a - P R , u m a v e z q u e a R e t r o e s c a v a d e i r a e m u s o , está apresentando vários defeitos mecânicos, sendo assim não es t a r e m o s a t e n d e n d o a s d e m a n d a s d o M u n i c í p i o . Tom a z i n a , 3 0 d e j a n e i r o d e 2 0 2 0 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito Municipal AV I S O D E A B E R T U R A D E L I C I TA Ç Ã O N A M O D A L I D A D E TO M A D A D E P R E Ç O N º 0 3 / 2 0 2 0 P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O N º 0 9 / 2 0 2 0 Ob j e to : : Contratação de Empresa Especializada para Revitalização da Orla do Rio das Cinzas no Município de Tomazina-PR , especificações e detalhamento conforme projeto e cronograma físico financeiro, que servirão de referência para a execução da obra do Município de Tom az i n a - P R e c o n f o r m e t e r m o d e r e f e r ê n c i a ( a n e x o I ) d o edital conforme contrato de Recursos do investimento ( R epas s e + C o n t r a p a r t i d a ) n o v a l o r d e R $ R $ 4 6 5 . 0 0 0 , 0 0 ( quat roc e n t o s e s e s s e n t a e c i n c o m i l r e a i s ) , c o n t r a p a r t i d a v al or de R $ 4 . 0 4 7 , 6 2 ( q u a t r o m i l q u a r e n t a e s e t e r e a i s e s es s ent a e d o i s c e n t a v o s ) v a l o r d e R e c u r s o s d o R e p a s s e R $ 460. 9 5 2 , 3 8 ( q u a t r o c e n t o s e s e s s e n t a m i l n o v e c e n t o s e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) Contrato de Repasse nº 8702447/2018MTUR, N° de Convênio 105840924 – C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l . Abert u r a d a L i c i t a ç ã o : 0 9 : 0 0 h o r a s d o d i a 2 1 / 0 2 / 2 0 2 0 L o c a l d a A b e r t u r a : P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e To m a z i n a – Praç a Te n e n t e J o ã o J o s é R i b e i r o , 9 9 – To m a z i n a – P R . O Edital completo está disponível no site http://tomazina. p r. g o v. b r / l i c i t a c o e s / . M a i o r e s e s c l a r e c i m e n t o s e s t a r ã o à di s pos i çã o d o s i n t e r e s s a d o s d e s e g u n d a à s e x t a - f e i r a , d a s 8h às 12 h e d a s 1 3 h à s 1 7 h . , e p e l o e m a i l : c o m p r a s t m z @ hot m ai l . c o m . Tom a z i n a , 3 0 d e j a n e i r o d e 2 0 2 0 . Jordana de Oliveira Marques Pr es i d e n t e d a C o m i s s ã o P e r m a n e n t e d e L i c i t a ç ã o P R E F E I T U R A M U N I C I PA L D E C A M B A R Á P O R TA R I A N o 0 2 5 / 2 0 2 0 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito M uni c i pa l d e C a m b a r á , E s t a d o d o P a r a n á , u s a n d o d e s u a s at ri bui ç õ e s , q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p o r l e i , c o n s i d e r a n d o a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem d e c l a s s i f i c a ç ã o f i n a l , h o m o l o g a d o p e l o D e c r e t o n º 1. 883/ 20 1 6 d e 0 2 d e s e t e m b r o d e 2 0 1 6 . R ESO LV E Art . 1 º - N o m e a r, f a c e h a b i l i t a ç ã o e m C o n c u r s o P ú b l i c o , p a r a e x e r c e r o c a r g o d e N U T R I C I O N I S TA a c a n d i d a t a , ANALIA ROSA CAMARGO, portadora da C.I. RG nº 8. 428. 94 6 - 9 S S P / P R , c o m l o t a ç ã o n a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l de Educa ç ã o e C u l t u r a . Art . 2 º - A p r e s e n t e p o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s ua pub l i c a ç ã o . Gabi n e t e d o P r e f e i t o M u n i c i p a l d e C a m b a r á , E s t a d o d o Paraná, e m 2 9 d e j a n e i r o d e 2 0 2 0 . J OSE S A L I M H A G G I N E TO PR EF E I TO M U N I C I PA L D E C A M B A R Á

SÁBADO E DOMINGO, 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2020

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.019 RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" )

R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores

Do Exercício

(b)

(c)

(a)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigaçãoes Financeiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(d)

(e)

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(g) = (a – (b + c + d + e)-f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

(i) = (g-h)

(h)

TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

53.420.677,97

116.395,60

159.873,16

0,00

53.144.409,21

9.963,27

200,00

53.134.445,94

Recursos Ordinários

53.420.677,97

116.395,60

159.873,16

0,00

53.144.409,21

9.963,27

200,00

53.134.445,94

0,00

2.385.943,38

69.252,69

275.910,57

0,00

83.369,58

0,00

1.957.410,54

244.724,44

1.264,96

1.712.686,10

8.134,82

7.933,18

3.305,81

0,00

-3.104,17

0,00

-3.104,17

85.827,42

0,00

6.715,44

0,00

79.111,98

0,00

79.111,98

Outros Recursos não Vinculados

TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB 60%

26.657,72

0,00

11.251,38

0,00

15.406,34

0,00

15.406,34

Outros Recursos Destinados à Educação

305.311,54

23.089,56

68.326,02

0,00

213.895,96

84.155,35

0,00

129.740,61

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

117.502,50

23.479,85

101.907,39

0,00

-7.884,74

8.629,42

1.264,96

-16.514,16

Outros Recursos Destinados à Saúde

703.088,42

9.659,27

38.335,38

0,00

655.093,77

141.686,78

0,00

513.406,99

Recursos Destinados à Assistência Social

Transferências do FUNDEB 40%

758.663,08

241,75

0,00

758.421,33

1.422,79

0,00

756.998,54

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário

0,00

Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 14,02 0,00 0,00 RELATÓRIO 0,00 DE GESTÃO 0,00 FISCAL 14,02 0,00 0,00E DOS RESTOS Outras Destinações Vínculadas de Recursos 380.743,86 4.849,08CONSOLIDADO 46.069,15 0,00 83.369,58 246.456,05A PAGAR 8.830,10 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL (III) = (I + II) 0,00 55.806.621,35 185.648,29 435.783,73 0,00 E DA 83.369,58 55.101.819,75 254.687,71 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.019 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 31/jan/2020 as 10h e 25m.

0,00

14,02

0,00

237.625,95

1.464,96

54.847.132,04

RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" )

R$ 1,00

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após

31/01/2020 Pág. 1/2

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consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019 R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LÍQUIDADAS TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

1 / 2.019

2 / 2.019

3 / 2.019

4 / 2.019

5 / 2.019

6 / 2.019

7 / 2.019

8 / 2.019

9 / 2.019

2.479.740,70

2.632.863,31

2.571.049,86

2.604.571,95

2.635.775,92

3.607.076,41

2.673.420,89

2.638.923,79

2.635.871,46

2.620.200,87

2.660.232,32

4.352.958,21

34.112.685,69

0,00

2.181.461,25

2.309.970,96

2.259.410,48

2.290.371,21

2.319.103,31

3.133.187,39

2.348.958,39

2.306.213,70

2.289.206,46

2.270.147,19

2.310.556,54

3.837.657,11

29.856.243,99

0,00

1.842.361,36

1.967.154,66

1.918.057,27

1.947.273,56

1.976.611,82

2.785.460,62

2.014.051,08

1.978.786,54

1.967.487,85

1.949.378,21

1.987.556,73

3.208.468,45

25.542.648,15

0,00

317.933,66

320.035,97

318.438,96

322.811,85

322.940,90

332.268,18

319.874,36

313.963,08

310.882,69

309.760,64

312.503,65

619.121,26

4.120.535,20

0,00

Benefícios Previdenciários

21.166,23

22.780,33

22.914,25

20.285,80

19.550,59

15.458,59

15.032,95

13.464,08

10.835,92

11.008,34

10.496,16

10.067,40

193.060,64

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

298.279,45

322.892,35

311.639,38

314.200,74

316.672,61

473.889,02

324.462,50

332.710,09

346.665,00

350.053,68

349.675,78

515.301,10

4.256.441,70

0,00

235.231,38

255.540,22

246.428,71

248.990,07

251.461,94

380.169,94

260.451,29

269.234,46

283.189,37

286.578,05

283.822,29

418.449,02

3.419.546,74

0,00

63.048,07

67.352,13

65.210,67

93.719,08

64.011,21

63.475,63

65.853,49

96.852,08

836.894,96

0,00

0,00 0,00 www.elotech.com.br

0,00

0,00 31/01/2020

0,00

352.675,52

437.140,55

374.009,87

377.118,84

418.407,57

497.081,85

448.369,33

409.668,73

404.986,83

388.653,39

390.697,79

535.644,93

5.034.455,20

0,00

1.536,68

59.308,02

27.591,37

30.525,85

10.276,43

412.062,70

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

319.445,68

345.672,68

361.062,02

360.171,94

525.368,50

4.449.502,34

0,00

31.693,16

32.159,85

0,00

172.890,16

0,00

31.693,16

32.159,85

47.567,65 5.311,29 106.264,73 63.494,56 47.015,29 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 334.553,63 334.486,54 336.223,20 DE489.347,61 357.500,92 RELATÓRIO GESTÃO 339.495,45 FISCAL 346.174,17 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM 0,00 PESSOAL 33.565,25 35.352,46 CONSOLIDADO 34.616,72 2.422,95 2.609,15 470,62 FISCAL E DA 0,00 SEGURIDADE SOCIAL 0,00 ORÇAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO/2019 A 2.422,95 DEZEMBRO/2019 33.565,25 35.352,46 34.616,72 2.609,15 0,00 470,62

0,00

172.890,16

0,00

2.127.065,18

2.195.722,76

2.231.547,48

2.269.534,53

3.817.313,28

29.078.230,49

Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

5.890,99

2.197.039,99

7.279,84

2.227.453,11

2.217.368,35

3.109.994,56

2.225.051,56

2.229.255,06

2.230.884,63

10 / 2.019

11 / 2.019

12 / 2.019

0,00

Pág. 0,00 2/2

0,00 R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

166.320,00

62.028.159,09

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTA (VI) www.elotech.com.br

31/01/2020 Pág. 1/2

% SOBRE RCL AJUSTADA

62.194.479,09

29.078.230,49

46,88

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

33.495.205,91

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 % VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

31.820.445,61

51,30

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 % VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

30.145.685,32

48,60

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b)

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 31/jan/2020 as 09h e 51m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

A-9

SÁBADO E DOMINGO, 01 02 DE FEVEREIRO DE 2020

Atas & Editais.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ DISPENSA 002/2020 EXTRATO DO CONTRATO 005/2020 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE JANEIRO DE 2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A VALOR: R$ 8.150,00 (Oito mil e cento e cinquenta reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APÓLICE DE SEGURO PARA DOIS VEPICULOS 0KM, QUE SERÃO DE USO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO -001/2018 INEXIGIBILIDADE 001/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: PRINCESA DO NORTE S/A VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) VIGENCIA: 12 meses (01/02/2020 a 31/01/2021) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA PASSAGENS DE ONIBUS PARA DIVERSOS DESTINOS, PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 12/2020 O Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto nos Capítulos III e IV, do Título I, da Lei Complementar nº 02/2006, alterada pela Lei Complementar nº 62/2016, que tratam, respectivamente, do Estágio Probatório e da Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Cambará, bem como o previsto nas Leis Complementares nº 023/2009 e nº 026/2010, na Lei Orgânica Municipal e no art. 41, “caput” e §4º, da Constituição Federal, CONSIDERANDO, ainda, a aprovação da servidora inframencionada na avaliação final do estágio probatório, realizada pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, CONSIDERANDO, por fim, o cumprimento de todos os requisitos necessários, RESOLVE I – Considerar ESTÁVEL a servidora GABRIELA LOPES CIRELLI, ocupante do cargo efetivo do regime estatutário de Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Cambará, por ter concluído o período ininterrupto de 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório a partir da data de entrada em exercício, qual seja, 1º de fevereiro de 2017, conforme Sistema de Avaliação de Desempenho. II – Encaminhar ao Departamento de Contabilidade/Recursos Humanos para providências. III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 31 de janeiro de 2020. RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018 ERRATA Na edição número 4000 do dia 31/01/2020, página A-7. Onde se lê “JOÃO CARLOS SCHELBAUER INFORMÁTICA – ME”. Leia- se: “JOÃO PAULO SCHELBAUER INFORMÁTICA – ME”. Abatiá-PR, em 31 de Janeiro de 2020. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Pregoeira LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA O EXECUTIVO, POR UM PERÍODO DE DOZE (12) MESES, EM CONFORMIDADE COM TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL”, tendo como vencedora a empresa JOÃO PAULO SCHELBAUER INFORMÁTICA – ME, inscrita no CNPJ 11.944.837/000105, com sede na Rua das Esmeraldas nº 335, Sala B, Carambeí/PR, com valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais). Abatiá - PR, 30 de Janeiro de 2020. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 029/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL a candidata, ANA CARLA DA SILVA TRINDADE, portadora da C.I. RG nº 10.476.342-1 SSP/ PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 31 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO MDB – MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DO PARANÁ – MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CHAMAMENTO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE FILIADOS A COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO MDB DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR EM RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES ESTÁTUTARIAS E TENDO COMO PARÂMETRO A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.440, DE 19 DE MARÇO DE 2015, abaixo assinado pelo seu Presidente Sr. RUDINEI BENEDITO ESTEVES, em reunião realizada pela comissão provisória com a presença de todos os seus membros, na data de 30/01/2020, decidiram que: 1. O MDB de Santo Antônio da Platina, em decorrência dos filiados do Diretório Municipal estarem com seus cadastros desatualizados, com anuência do DIRETÓRIO ESTADUAL, pelo intermédio do seu Presidente João Arruda, RESOLVE CONVOCAR TODOS OS FILIADOS AO PARTIDO PARA RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS, tais como endereço, número de titulo de eleitor, zona eleitoral, telefone celular atualizado e redes sociais, a partir do dia 01/02/2020/ findando no dia 29/02/2002, com atendimento de segunda aos sábados, das 13:00 às 17:00 horas, no endereço sito à Avenida Oliveira Motta, nº. 415, levando os seguintes documentos: CÉDULA DE IDENTIDADE, C.P.F., TíTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 2. CABE DESTACAR, nos exatos termos da providência adotado pela Justiça Eleitoral, que o filiado que não acudir o presente chamamento FICARÁ COM A SUA FILIAÇÃO SUSPENSA E NÃO PODERÁ PARTICIPAR DAS ATIVIDADES PARTIDÁRIA, NEM VOTAR E SER VOTADO NAS EVENTUAIS ELEIÇÕES QUE SE REALIZAREM NA AGREMIAÇÃO. 3. O PERÍODO DE SUSPENSÃO DA FILIAÇÃO DURARÁ POR 30 (TRINTA) DIAS, SENDO QUE NESSE PERÍODO O FILIADO PODERÁ REGULAIZAR A SUA SITUAÇÃO E RESTABELECER O DIREITO DE PARTICIPAR DAS ATIVIDADES PARTIDÁRIAS. 4. PASSADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DO PERÍODO DE SUSPENSÃO, SEM QUE O FILIADO PROVIDENCIE O RECADASTRAMENTO A FILIAÇÃO SERÁ CANCELADA, EM RAZÃO DO DESINTERESSE DO FILIADO EM REGULARIZAR A SITUAÇÃO. SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 31/01/2020.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, CONVOCA, para apresentação de documentos, no CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em Jacarezinho, Paraná, para suprimento de vaga, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2016. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 05/02/2020, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. EMPREGO CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO LOCAL DATA DE NASCIMENTO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 13º 0021302052 ANA FLAVIA FRAGA SELONK CISNORPI 14/04/1993 Jacarezinho, 01 de fevereiro de 2020. Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 2º SEMESTRE DE 2.019 LRF, Art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00 VALOR ATÉ O SEMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

62.194.479,09

Receita Corrente Líquida

62.028.159,09

Receita Corrente Líquida Ajustada DESPESAS COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

29.078.230,49

46,88

Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54,00%>

33.495.205,91

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>

31.820.445,61

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo>

30.145.685,32

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

Dívida Consolidada Líquida Limite definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES

7.546.713,33

12,13

74.633.374,91

120,32

VALOR

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

13.682.785,40

22,00

Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

785.487,19

1,26

9.951.116,65

16,00

0,00

Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

48,60 % SOBRE A RCL

Operações de Crédito por Antecipação de Receita

4.353.613,54

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

7,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

254.687,71

Valor Total

54.847.132,04

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 31/jan/2020 as 10h e 59m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL www.elotech.com.br JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019

31/01/2020 Pág. 1/1

R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS (a) 34.112.685,69

0,00

29.856.243,99

0,00

25.542.648,15

0,00

4.120.535,20

0,00

193.060,64

0,00

4.256.441,70

0,00

3.419.546,74

0,00

836.894,96

0,00

5.034.455,20

0,00

412.062,70

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

4.449.502,34

0,00

172.890,16

0,00

172.890,16

0,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

29.078.230,49

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

0,00

% SOBRE RCL

62.194.479,09

166.320,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 62.028.159,09 PODER EXECUTIVO 29.078.230,49 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b) ESTADO DO PARANÁ 33.495.205,91 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 31.820.445,61 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 % VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 30.145.685,32 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 % VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

46,88 54,00 51,30 48,60

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 31/jan/2020 as 09h e 54m.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

R$ 1,00

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ 31/01/2020 Pág. 1/2 EXTRATO DE TERMO DEwww.elotech.com.br CONVÊNIO Nº 001/2020 – PM de Guapirama/PR DATA DE ASSINATURA DO TERMO DO CONVENIO: 27 DE JANEIRO DE 2020. MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, Estado do Paraná, com sede na Rua Dois de Março, 460, inscrito no CNPJ/MF nº 75.443.812/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr Pedro de Oliveira portador da cédula de identidade RG nº 1.498.450, SSP/ PR e do CPF nº 373.208.909-68, e CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE CNPJ n° 03.273.207/0001-28, doravante simplesmente CONSÓRCIO, neste ato representado pelo seu Presidente Luiz Claudio Costa, portador da Cédula de Identidade/RG nº 1.004.706-4 SESP-PR, do CPF nº 185.717.199-34, residente e domiciliado na Rua Euzébio Pereira dos Anjos, 144, em Balsa Nova (PR), com base no previsto no artigo 19, inciso III, do Estatuto do Consórcio, e nas Leis n°s 8.080/90 e 8.142/90. OBJETO: Tem por objetivo operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde). VALOR: 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2020. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Guapirama, 27 de Janeiro de 2020

SÁBADO E DOMINGO, 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2020

A-10

Geral. FEMINICÍDIO EM QUATIGUÁ

Acusados tem prisões revogadas

Luciane Rita foi assassinada em julho de 2019; defesa alegou excesso de prazo para manutenção da prisão preventiva dos réus Luiz Guilherme Bannwart

O juiz Marco Antônio Venâncio de Melo, titular da Comarca de Joaquim Tá v o r a , re c o n h e c e u o pedido da defesa da ré Juliana Barraqueiro, 32 anos, representada pelos advogados Carlos Henrique Rodrigues Pinto e Melissa Felix Lourenço, e revogou a prisão preventiva da auxiliar de produção, acusada de participação na morte de Luciane Rita, 30 anos, em julho do ano passado, em Guapirama, cuja autoria do crime recai sobre o namorado de Juliana à época dos fatos, o professor de capoeira Adelmo Aniballe Cordasco do Prado, 27 anos, que também foi beneficiado pela decisão do magistrado. O pedido de revogação da prisão preventiva de Juliana à Justiça ocorreu após o Ministério Público Estadual (MPPR) requerer ao juízo novas provas relativas à fase de inquérito policial contra a auxiliar de produção e Adelmo do Prado. O pedido, porém, foi negado pela Justiça, que determinou prazo de 30 dias ao MP (com vencimento em 17/01) para novas diligências e apresentação das respectivas provas

O advogado Carlos Henrique Rodrigues Pinto disse que a defesa trabalha pela impronúncia de Juliana Barraqueiro

contra os réus. Com o prazo decorrido, a defesa alegou excesso de tempo para a manutenção da prisão preventiva de Juliana e “notório intuito protelatório do membro do M i n i s té r i o P ú b l i c o e m fazer requerimentos procrastinadores”. Em decisão nesta quinta-feira (30), o juiz Marco Antônio Venâncio de Melo reconheceu o pedido da defesa observando o excesso de prazo para

a manutenção da prisão p re ve n t i va d e J u l i a n a , bem como “o intuito de procrastinação do feito”, obser vando que “a demora fere o direito de liberdade da ré e a sua presunção de inocência”, salientado ainda ter ficado “demonstrado a fragilidade dos indícios de autoria diante da dúvida do órgão acusador”. A prisão preventiva de Juliana Barraqueiro foi revogada, com substituição por medidas cautelares,

O corpo de Luciane foi encontrado dentro de um carro carbonizado na zona rural de Guapirama

que incluem o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. A decisão da Justiça também beneficiou o réu Adelmo Aniballe Cordasco do Prado, com as mesmas medidas cautelares. Acusação Em relação ao mérito da acusação, o advogado Carlos Henrique Rodrigues Pinto informou que a defesa se reserva ao direito de manifestar somente nos autos do processo, que está em

segredo de justiça. Cont u d o , q u e “c o m ba t e r á firmemente as acusações imputadas à ré Juliana Barraqueiro buscando sua impronúncia”. Relembre o caso Adelmo do Prado e Juliana Barraqueiro foram denunciados à Justiça pelo assassinato de Luciane Rita, 30 anos, ocorrido no dia 7 de julho de 2019. A vítima era ex-mulher de Adelmo e seu corpo foi encontrado carbonizado dentro

de um carro em chamas na zona rural de Guapirama. O ex-marido da vítima teria confessado a autoria do assassinato à Polícia Militar, alegando que o crime foi cometido por ciúmes. Segundo a P M , A d e l m o c o n to u que agrediu e asfixiou Luciane e depois a colocou no banco de trás do próprio veículo, um GM Kadett, que foi incendiado na zona rural do município.

SOLIDARIEDADE

Viveiro participa de campanha de apoio à Comunidade Terapêutica

Equipe da Comunidade Novo Horizonte foi recebida pelos donos do Viveiro Beira Rio Agência Criativa / David Batista

A Comunidade Terapêutica Novo Horizonte de Siqueira Campos, em parceria com o Projeto Criança Feliz da mesma cidade, deu início ao projeto que visa a utilização de internos na produção de uma horta e plantio de árvores frutíferas. A parceria visa

à terapia dos internos, que estão em tratamento por uso de drogas e álcool, no manuseio das atividades, bem como a utilização dos resultados da produção para a manutenção da casa. Como o trabalho é filantrópico, a equipe tem buscado parceiras para a formação do pomar e encontrou no Balneário

da Alemoa o seu primeiro parceiro, o Viveiro de Mudas Beira Rio que fez doação de 60 mudas frutíferas. A equipe foi recebida pelo proprietário Gentil dos Santos e o filho Marcos Antonio dos Santos, “Fico feliz em ter sido procurado para contribuir com um projeto tão impor tante como este. Vamos estar sempre à

disposição e num futuro próximo vamos ver na prática o resultado desse trabalho”, disse Gentil dos Santos. O pastor Luiz Meira agradeceu Gentil pela doação das mudas. “Nosso projeto já começa a tomar forma”, disse o pastor. Giovani Santos destacou a importância de os internos poderem

trabalhar a terra. “Sonho nós tínhamos e agora começa a se tornar realidade com a ajuda do senhor Gentil e do Marcos que deixaram seus afazeres para tão bondosamente nos atender ”, disse. O Viveiro Beira Rio, que atua no ramo de produção mudas frutíferas, ornamentais e agricultura há

45 anos, está localizado as margens da represa de Chavantes, no Balneário da Alemoa e emprega 12 trabalhadores diretamente e em torno 15 indiretamente na época da preparação das sementes de manga. A produção do Viveiro Beira Rio atende o mercado brasileiro e já chegou à África com exportação de 40 mil mudas de manga.