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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4000 - 31 DE JANEIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

JACAREZINHO

Commaisde400casosdedengue, prefeitodecretaestadodeemergência

Jacarezinho vive mais uma epidemia de dengue: estado de emergência

tos de combate à proliferação da doença e cuidados médicos com as vítimas. O decreto 7.194/2020 acontece um dia após o governo do Paraná confirmar o estado de epidemia, embasado pelos números do boletim epidemiológico desta semana. Os dados apontam

um crescimento vertiginoso da dengue no município em janeiro. O secretário de Saúde de Jacarezinho, Marcelo Nascimento e Silva, afirmou que o município tem 195 casos confirmados de dengue em janeiro e que desde agosto já são 415 pacientes diagnosticados com a doença.

Pág. A8

S.A. PLATINA

Licitação deve reativar Zona Azul até março

O Departamento de rotativo seja reativado. Trânsito de Santo Antô- A área de fiscalização e nio da Platina concluiu cobrança pelo serviço o processo necessário já foi definida, e deve (Termo de Referência) contar com o trabapara licitação da empre- lho de pelo menos 25 sa que irá gerir a Zona agentes, além de ponAzul no município e, a tos automatizados para expectativa do órgão é pagamentos dos tickets que até o fim de mar- ( pa rq u í m e t ro s ) e d e ço o estacionamento atendimento pessoal. Pág. A8

NELSON GARCIA JR

Prefeito de Abatiá comemora equilíbrio da gestão administrativa

O prefeito de Abatiá, ministrativo para equiliNelson Garcia Junior, ao brar as contas nos anos iniciar o quarto ano de de 2017/ 2018 e todas as sua gestão à frente da dificuldades financeiras prefeitura, apesar das que existem em uma dificuldades que ainda prefeitura de município enfrenta, comemora o pequeno, agora Garcia equilíbrio econômico- e toda sua equipe, além -financeiro da adminis- dos servidores de carreitração. Depois de muito ra podem comemorar as esforço gerencial e ad- conquistas. Pág. A3

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SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais. A jornada do setor de educação até 2022

O ano de 2022 será um marco para setor. É neste ano que todas as escolas privadas e públicas vão, obrigatoriamente, absor ver as reformas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular e do Ensino Médio. No fim das contas, todos vão precisar adequar cursos, modelo de negócios e equipes para atender às novas demandas e engajar alunos e professores. As instituições de ensino precisarão demonstrar como se articulam para ofertar educação contextualizada, com eixos flexíveis, escolhidos pelos alunos, e também como se organizam para oferecer cursos em mais de um turno, com as 3.000 horas obrigatórias para o ensino médio. Até o momento, poucos foram os passos dados para a adaptação. Não só as Secretarias Estaduais de Educação, como também Ministério da Educação e as Secretarias de Emprego, hoje vinculadas ao Ministério da Economia, vão desenvolver ações que movimentarão milhões de reais para ofer tar mais 600 horas de educação para os alunos de ensino médio e também educação contextualizada para os alunos do ensino fundamental. A g r a n d e ba t a l h a , c o n t u d o , s e d a r á n a educação profissional de nível médio, pois os segmentos estão se estruturando e se ar ticulando para ofer tar cur sos profissionalizantes que complementarão a educação no preenchimento dessas horas a mais. As IESs (Universidades, Centros Universitários e Faculdades) buscam nas por tarias do MEC de nº 1717 e nº 1718, de 8 de outubro, a resposta para ofer tar cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Já as escolas técnicas se organizam para oferecer cursos na modalidade presencial e EaD. Ao mesmo tempo, as instituições profissionalizantes de cursos livres estão credenciando colégios ou até, no limite, comprando faculdades, presenciais e EaD. Com isso, podem oferecer cursos técnicos sem a burocracia exigida para apresentação dos projetos pedagógicos aos órgãos responsáveis, processo que pode levar mais de 12 meses. Será um grande desafio para que os grupos atuantes do setor se mantenham competitivos e para que seja assegurada a qualidade da formação dos alunos, respeitando as novas normas, mas também as demandas da sociedade - afinal, muitas vezes a legislação não conversa com a realidade do século XXI. Que venha o ano de 2020 com novos desafios e com opor tunidades para as escolas e para as IESs. Que estas possam d e m o n s t r a r s u a s c a pa c i d a d e s d e f o r m a ç ã o e que os alunos tenham oportunidades de desempenharem papéis no mercado de trabalho a par tir de suas formações. O desafio está dado.

O governo, as demissões e a democracia O presidente Jair Bolsonaro chegou da Índia com a caneta “afiada”. De imediato demitiu o secretário-geral da Casa Civil - que, em vez de viajar em vôos comerciais, como fazem os ministros, foi a Davos (Suiça) e a Nova Delhi (Índia) a bordo de um jato executivo da FAB a um custo superior a R$ 700 mil – e o presidente do INSS, como decorrência da crise que toma conta da autarquia e atrasa os pedidos de aposentadorias e benefícios. Esses atos, comuns em qualquer democracia consolidada, geram amplo noticiário no Brasil porque tais demissões seriam impossíveis pelo menos desde 1985, porque todos os presidentes desde então não eram donos dos cargos para os quais nomeavam. Os postos eram “entregues” a partidos e caciques políticos em troca de votos aos projetos

enviados pelo governo ao Congresso Nacional. Antes de demitir era preciso pedir autorização aos legítimos donos dos cargos e, por isso, mais fácil conviver com os problemas. Eleito sem grande força partidária e com gastos modestos, Bolsonaro teve a oportunidade de romper com o “toma-lá-dá-cá” e tem pago alto preço por isso diante de um Congresso mal-acostumado, que insiste em contrapartidas para cumprir a sua função de analisar e votar. Muitos congressistas se recusam a votar se não tiverem a mão molhada. Mas, com o apoio popular e de forças importantes da sociedade, o processo tem avançado. Já passou a reforma da Previdência e agora caminhamos para a administrativa, a tributária e outras. O presidente, com seu jeitão despachado de deputado

* César Silva é diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docenteda Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão de Projetos, Processos Organizacionais e Sistemas de Informação.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

do baixo clero que passou três décadas levando e dando pancadas na Câmara, tem enfrentado grandes polêmicas e a inevitável má-vontade daqueles que viram seus privilégios cessados. Mas o país caminha e a economia se recupera, ainda que em ritmo menor do que o desejado. Temos de compreender que o nosso país nunca chegou à maturidade política. A primeira Assembléia Constituinte, em 1824, foi fechada pelo imperador Pedro I e a Constituição por ele outorgada. A República (1889) foi um golpe de Estado que liquidou a monarquia e, no decorrer dos seus 130 anos teve muitas instabilidades, revoluções e pelo menos dois períodos longos de autoritarismo (de 1930 a 1945 com Vargas e de 1964 a 1985 com os militares). Depois da dita

redemocratização, dois presidentes já sofreram impeachment (Fernando Collor em 1992 e Dilma Rousseff em 2016) e os outros só se aguentaram porque dividiram o bolo com o Congresso. Estamos vivendo um momento novo. Oxalá Bolsonaro e sua equipe consigam manter a separação e o respeito entre os poderes e, cada um deles, cumprindo sua missão constitucional, seja capaz de estabelecer no país a verdadeira democracia que além de direitos inclui deveres. Precisamos do Executivo executando, do Legislativo legislando e fiscalizando e do Judiciário julgando e não se imiscuindo nos outros poderes. Com isso implantado, a sociedade (empresariado e cidadãos) terá o ambiente ideal para produzir, evoluir e viver bem...

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Geral. PANORAMA REGIONAL Benedito Francisquini

Jornalismo asqueroso Temos observado um crescimento assombroso de um tipo de jornalismo que há muito atropelou a ética e as regras mínimas de respeito ao ser humano. Um dos modelos acabados deste tipo asqueroso de manipular as informações, numa busca desenfreada por mais cliques em sua página na internet, vem sendo praticado pelo NP Diário, cujo diretor tem um currículo que dispensa comentários. Na quarta-feira (29), numa suposta tentativa

de dar publicidade a uma condenável atitude da primeira dama de Jacarezinho, Bruna Schwartz, que teria exibido em sua página no Instagram uma imagem de dois vereadores dividindo a mesma cama, numa clara tentativa de atribuir a eles um caso amoroso, o NP mistura-se ao que existe de mais sórdido na comunicação de massas. Um tipo de jornalismo que não respeita as famílias, esquecendo-se que os dois políticos tem filhos, que acabam sendo as vítimas desta podridão.

Manipulação Trata-se de uma manipulação grosseira, uma montagem mal feita utilizando sobreposição de imagens, com intenção clara de criar uma situação com intuito de desmoralizar os dois políticos, que se apresentam como pré-candidatos à prefeitura de Jacarezinho nas eleições deste ano. Sidnei Francisquinho, o Chiquinho Mecânico e André de Souza Melo, o Pastor André (DEM) aparecem na cama, seminus, numa situação degradante, revelando a que ponto está chegando alguns setores da imprensa regional. Tiro no pé O que causa nojo é que atrás deste tipo de jornalismo asqueroso pode estar algum adversário, que paga para expor desafetos a este tipo de humilhação. Interessante é que empresas, instituições e pessoas sérias, veiculam propaganda e compram espaço neste tipo de veículo de comunicação, vinculando suas marcas e imagens a este tipo de podridão jornalística. Ética do avesso 1 Interessante que este tipo de jornalismo começa a fazer vítimas em outras cidades da região. O mesmo NP Diário publicou recentemente que o atual prefeito de Cambará Haggi Neto não seria candidato à reeleição, sem contar insinuações claras de suposta corrupção na administração. Ética do avesso 2 Em Santo Antônio da Platina, o pré-candidato a prefeito, Pedro Claro, na versão do NP, deixou sua posição de cabeça de chapa para virar suplente de seu suplente, Valdir do Foto. Ética do avesso 3 Gil Martins e Celso Schmidt, outros dois pré-candidatos em dobradinha já anunciada, também foram alvo do site depois que deram entrevistas a uma emissora de rádio da cidade. Interessante, que os alvos de ataques são adversários do atual prefeito Zezão e o site faz apologia das “conquistas” do prefeito. Candidatíssimo O repórter Juninho Queiroz, anunciou esta semana sua pré-candidatura a vereador em Santo Antônio da Platina. Outro que deve concorrer ao legislativo platinense é o ex-deputado federal Chico da Princesa. De volta ao trabalho A Assembleia Legislativa do Paraná retoma os trabalhos em Plenário na próxima segunda-feira (3), no horário regimental, às 14h30, quando o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), fará a instalação da segunda sessão legislativa da 19ª Legislatura. Na ocasião, o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, fará aos 54 deputados a apresentação da mensagem e o plano de governo do Poder Executivo, expondo a situação econômica e administrativa do Paraná, em cumprimento ao disposto no artigo 87, inciso X, da Constituição estadual. Mulher na política O deputado estadual, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), tem realizando um grande esforço para atrair mais mulher para sua sigla. No entanto, em consulta a outras agremiações em municípios da região, os líderes partidários reclamam do desinteresse das mulheres em participar do próximo pleito. Para eles, é preciso se fazer um trabalho a médio e longo prazos.

S.A.PLATINA

Zona Azul deve ser reativada até março

Licitação para contratar empresa responsável acontece nos próximos dias; área de estacionamento rotativo é definida

A Zona Azul foi desativada em 2013 deixando prejuízos aos cofres do município Luiz Guilherme Bannwart

O Depar tamento de Trânsito de Santo Antônio da Platina concluiu o processo necessário (Termo de Referência) para licitação da empresa que irá gerir a Zona Azul no município e, a expectativa do órgão é que até o fim de março o estacionamento rotativo seja reativado. A área de fiscalização e cobrança pelo serviço já foi definida, e deve contar com o trabalho de pelo menos 25 agentes, além de pontos automatizados

pa r a pa g a m e n t o s d o s tickets (parquímetros) e de atendimento pessoal. De acordo com o diretor municipal de Trânsito, Bruno Chagas, a cobrança pelo estacionamento rotativo vai ocorrer nas ruas Marechal Deodoro e Rui Barbosa e na avenida Oliveira Motta, podendo se estender futuramente pa r a a s r u a s 1 3 d e Maio e 7 de Setembro. A Zona Azul também será cobrada nas ruas paralelas a partir da Dom Pedro 2 à Arthur Franco, obedecendo, respectivamente, os limites das

p re f e re n c i a i s . O va l o r cobrado pelo serviço ainda não foi definido.“O Termo de Referência regula as obrigações das empresas terceirizadas. Agora resta aguardar o processo licitatório. A empresa vencedora terá 15 dias para fazer toda a sinalização horizontal e vertical no trânsito e contratar funcionários. A nossa expectativa é que no mais tardar até o final de março a Zona Azul esteja funcionando”, prevê Bruno Chagas. A reativação do estacionamento rotativo

acontece após mais de dois anos de atuação do depar tamento para integrar o município ao Sistema Nacional de Tr â n s i to e v i a b i l i z a r a Zona Azul do ponto de vista legal. “É um processo que estamos trabalhando desde março de 2017. Somos o 43º ou o 44º município entre os 399 do Paraná a ter a integração do trânsito, o que nos possibilita ter a Zona Azul totalmente amparada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, conclui o diretor de Trânsito.

PREFEITURA

Garcia comemora equilíbrio da gestão administrativa em Abatiá Da Redação

O prefeito de Abatiá, Nelson Garcia Junior, ao iniciar o quarto ano de sua gestão à frente da prefeitura, apesar das dificuldades que ainda enfrenta, comemora o equilíbrio econômico-financeiro da administração, principalmente em razão do estado caótico em que herdou o município de sua antecessora, Lourdes Yamagami, responsável por uma das mais desastrosas atuações da história de Abatiá. Garcia, que desde sua posse em 1º de janeiro de 2017, nunca se utilizou de diárias em suas viagens para defender os interesses do município, se viu diante de um desafio assustador. A prefeitura, em razão do caos administrativo, não possuía certidões negativas que lhe possibilitassem buscar recursos do Estado e da União. Para se ter uma ideia do descalabro admi-

nistrativo, a contabilidade não prestava contas ao Tribunal de Contas do Estado há meses. Depois de muito esforço gerencial e administrativo para equilibrar as contas nos anos de 2017/ 2018 e todas as dificuldades financeiras que existem em uma prefeitura de município pequeno, agora Garcia e toda sua equipe, além dos servidores de carreira podem comemorar as conquistas. Entre os anos de 2017 e 2019 a administração municipal de Abatiá, através de Nelson Garcia, com atitudes honestas, dedicação e muita organização conseguiu colocar a contas em dia, bem como melhorar os índices mínimos nas áreas de Educação (mínimo: 25% - índice alcançado: 27,01% - dados do fechamento de 2019); e, Saúde (mínimo = 15% e atingido = 23,92% - dados do fechamento de 2019). Na área de pessoal, o município fechou 2019 com um índice de 50,43% de comprometimento da

receita tributária, respeitando a LRF ( Lei de Re s p o n s a b i l i d a d e F i s cal). Atendendo as leis orçamentárias junto aos tribunais de conta do Estado e da União, obtendo todas as certidões necessárias para pleitear recursos, bens e serviços imprescindíveis à realização de um ótimo trabalho para os munícipes abatiaenses. Em um cenário de 2020 em que só 9% dos municípios do Paraná apresentaram os dados de dezembro de 2019 ao TCE-PR, o município de Abatiá entregou os dados e cumpriu a legislação, tornando a administração do Garcia uma das referências de todo o estado do Paraná. O prefeito assinala que teve que cortar da própria carne para chegar a esses resultados, ressaltando que em sua administração o município registra o menor número de cargos comissionados da história de Abatiá. Ele destaca que aproveitou alguns funcionários de

carreira para cargos comissionados e, em conjunto, optou por nunca tirar diárias, resultando em economia significativa e números expressivos como os apresentados. “Infelizmente não podemos atender a todos, como os próprios números mostram: Saude e Educação foram prioridades em minha gestão, porém no caso de Abatiá, em razão da limitação de recursos, algumas áreas da administração ainda não apresentam os números que gostaríamos”, assinala. O prefeito observa que o aumento da aplicação de recursos financeiros nas áreas de Saúde e Educação acaba retirando dos recursos livres que poderiam ser utilizados em obras públicas e infraestrutura, citando como exemplo a manutenção de estradas rurais. “Deixo claro que todas as áreas são importantes, mas a educação e saúde são prioridades absolutas. No entanto, caminhamos consolidar a gestão em todas as áreas”, finaliza.

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Cidades. COLUNA CARLOS BRICKMANN A CRISE VIAJOU, MAS JÁ VOLTOU Tudo tranquilo? Espere só: na terça de manhã, o presidente Jair Bolsonaro voltou de viagem à Índia. Já criticou pesado o presidente do BNDES (por ter contratado uma auditoria caríssima que não mostrou irregularidades), tomou um chega-pra-lá de Sergio “o candidato sou eu” Moro, recebeu informações oficiais a respeito de mal-educadíssimos bilhetes que teriam sido redigidos pelo general Santos Cruz. Não são dele, como qualquer pessoa que conheça o general sabia desde o começo; e foram encaminhados a Bolsonaro como verdadeiros pelo trio, unidíssimo, Carluxo, Wajngarten e Olavo de Carvalho. E agora? Já demitiu faz tempo o general Santos Cruz, amigo de 40 anos, e não tem como levá-lo de volta para seu lado. Carluxo, Wajngarten

e Olavo são três, mas não formam mais um trio. No caso do BNDES pode até ter razão, mas a quem responsabilizar pelo gasto de R$ 48 milhões? Quanto a Sergio Moro, Bolsonaro está de novo na fase de elogiá-lo. Mas tinha dito que havia convidado Moro só para a Justiça – logo, se quisesse dividir Justiça e Segurança Pública, o ministro não teria do que reclamar. Moro pisou nos seus calos: Bolsonaro o havia chamado, sim, para unir Segurança Pública e Justiça, já que ambas as pastas, unidas, ganhariam força. Mas Moro é tão bonzinho que garantiu não só que não há motivo para deixar o Governo como assegurou a Bolsonaro seu apoio na luta pela reeleição. Moro é livre para dizer essas coisas. Basta que Bolsonaro acredite em lealdades eternas.

A escala dos desejos Moro é um homem simples, de Maringá, não parece sonhar com jatinhos ou limusines. Mas deixa claro que ser nomeado ministro do Supremo, como aliás Bolsonaro havia prometido, o deixará muito feliz (de certa forma, é até melhor do que ser presidente: férias maiores, menos trabalho, salário igual, abundância de funcionários para ajudá-los a vestir a toga, a puxar a cadeira para que eles se sentem). Moro diz que ser ministro do Supremo “é uma perspectiva interessante”. Diz também que não há motivo para deixar o Governo – embora não fosse isso o que disse a amigos, há dias, quando Bolsonaro falou em separar Segurança Pública e Justiça, deixando-o apenas com a Justiça e, entre outras coisas, tomando-lhe a Polícia Federal. Por fim, prometeu apoiar o presidente Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, sem reivindicar nada, nem mesmo o cargo de vice-presidente. E se for pouco? Entre os defensores da separação dos ministérios, há um velho amigo do presidente Bolsonaro: Pancrácio, apelido do deputado federal Alberto Fraga, que o chama de Cavalão e quer ser o ministro da Segurança Pública, entregando o comando da Polícia Federal ao delegado Anderson Gustavo Torres – já sugerido a Moro e vetado por ele. Façamos as contas: Anderson, vetado por Moro, no comando da Polícia Federal (com a queda do preferido de Moro, delegado Maurício Valeixo), um expoente da bancada da bala na Segurança – usufruindo dos bons índices de queda de homicídios, que Moro considera realização de sua equipe. Feitas as contas, Moro fica ou sai? E, se sair, fica quietinho, cuidando de seu escritório de advocacia, ou se lança candidato à Presidência da República, considerando que sua popularidade é bem maior que a de Bolsonaro? História antiga O marechal Eurico Dutra, ministro da Guerra da ditadura Getúlio Vargas, ajudou a depô-lo e, com seu apoio, se elegeu presidente, derrotando um forte adversário, o brigadeiro Eduardo Gomes. Passados mais de dez anos, o marechal Lott, ministro da Guerra de Juscelino, saiu candidato à Presidência, e foi visitar o marechal. Conversaram e Dutra profetizou, com sua péssima dicção: “Oxê num vai ganhá. Oxê num xabe falá”. Lott rebateu: “O sr. se elegeu e não sabe falar”. Dutra completou: “Xim, xó que eu num falava”. Lott foi derrotado por Jânio Quadros – uma surra histórica.Admitamos, Bolsonaro não é um grande orador, mas sabe falar e boa parte da população o entende e segue. O que ele não sabe é calar-se.

REINSERÇÃO SOCIAL

82% dos adolescentes em socioeducação tiveram aprovação no Encceja Resultados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais na última semana

Encceja PPL foi realizado nos dias 8 e 9 de outubro de 2019, nas 16 Unidades de Internação do Paraná Agência Estadual

Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas Unidades de Internação do Pa r a n á re a l i z a r a m a s p ro va s d o E x a m e N a cional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL/2019) e 82% dos par ticipantes obtiveram aprovação em ao menos uma das áreas de conhecimento. Os resultados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), na última semana. Em 2017 foram 492 inscritos, com aprovação de 60% e em 2018 foram 473 inscritos com aprovação de 74%. Na edição 2019, foram inscritos 461 adolescentes e 82% obtiveram aprovação. “Isso

demonstra o comprometimento das equipes das Unidades Socioeducativas e dos profissionais do Programa de Educação na Socioeducação, que apoiam e organizam o Exame nas unidades”, diz o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. “Eles motivam os adolescentes a participarem de todas as ações educacionais propostas que contribuem significativamente para o processo de formação de cada um”, explica. Os adolescentes que participaram do Exame realizaram provas objetivas, para fins de obtenção da Certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Eles poderão utilizar o desempenho no Exame, t a m b é m , pa r a f i n s d e

obtenção de Declaração Parcial de Proficiência. O Encceja PPL foi realizado nos dias 8 e 9 de outubro de 2019, nas 16 Unidades de Internação do Paraná. As Unidades que participaram foram Campo Mourão, Cascavel II, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Joana Miguel Richa (de Curitiba), Laranjeiras do Sul, Londrina II, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São Francisco, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. “A ofer ta do Encceja nas unidades é uma a ç ã o i m p o r t a n t e pa r a garantir avanços no processo de formação e desenvolvimento integral dos adolescentes que cumprem medidas s o c i o educativas”, af irma o chefe do Depar ta-

mento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, David Antônio Pancotti. ÁREAS DE CONHECIMENTO As provas foram organizadas por área de conhecimento e respectivos componentes curriculares. Para o Ensino Fundamental foram aplicadas provas de Ciências Naturais; História e Geografia; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação e Matemática. Já para o Ensino Médio foram aplicadas provas das áreas de conhecimento de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação e Matemática e suas Tecnologias.

ALERTA

Paraná registra seis novas mortes de macacos por febre amarela Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Saúde confirmou na quarta-feira (29) s e i s n o va s m o r t e s d e macacos (epizootias) no Paraná. Segundo o novo boletim epidemiológico de febre amarela divulgado pela secretaria, o número de macacos mortos pela doença chega a 46 neste período de monitoramento 2019/2020, que iniciou em julho do ano passado. A s n o va s c o n f i r m a ções foram na Lapa, na Re g i ã o M e t ro p o l i t a n a de Curitiba, que até o

momento não possuía epizootias, e em Antônio Olinto, que já tinha registro. O Paraná não possui casos confirmad o s d e f e b re a m a re l a em humanos. As d i s t ri bui ç õ e s d a s epizootias no Estado estão em Balsa Nova (1 ), L a pa (5 ), Ma nd i ri tuba (1), Quatro Barras (1), Rio Negro (1), Cast ro ( 1 1 ) , I p i r a n g a ( 2 ) , Pa l m e i r a ( 1 ) , P i r a í d o S u l ( 2 ) , Po n t a G r o s s a (8 ), S ã o Joã o d o Tri unfo (1), Imbituva (1), Ma l l e t (1 ), Te i xe i ra S o ares (2), Prudentópolis (1), Antônio Olinto (2), S ã o Ma te us d o S ul (1 ),

Sapopema (2) e Cândid o d e Abreu (2). No momento o Estado trabalha com 16 casos em investigação. “O boletim semanal com casos de epizootias s e r ve par a aler tar que o vírus está presente n e s s e s l o c a i s ”, d i s s e o secretário estadual d a S aúde, Beto Preto. S e g undo ele, é necess á ri o que a população procure as Unidades Básicas de Saúde (SUS) pa ra se vacinar, pois a imumnização é a única maneira de prevenir a doença, que em alg uns casos pode levar à m o r te.

VACINA A vacina é indicada p a r a c r i a n ç a s a p a rtir dos nove meses com reforço aos quatro anos e adultos até os 59 anos. Para gestantes, mulheres que amamentam, crianças até n o ve m e s e s d e i d a d e , adultos maiores de 60 anos, pessoas com alergia gr ave a ovo ou imunodeprimidos, a recomendação é que só sejam vacinados com a avaliação de um prof issional de saúde. Apenas uma dose da vacina gar ante a imunidade por toda a vida.

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Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 01/2020 - SMAS A Prefeitura Municipal de Cambará, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas, para o ano de 2020, as inscrições para SUBSIDIAR GASTOS COM TRANSPORTE, EFETUADOS POR ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE em outro município, regido pela Lei nº 1.690/2018 de 27 de fevereiro de 2018, alterada pela Lei 1.747/2019. 1 – DOS CRITERIOS PARA INSCRIÇÃO 1.1. Para fazer jus ao subsídio previsto no artigo 1º da Lei nº 1.690/2018 de 27 de fevereiro de 2018, o estudante deverá se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social, em período determinado por esse edital obedecendo aos seguintes critérios para inscrição com provas documentais: I) estar devidamente matriculado em estabelecimento de e n s i n o superior ou profissionalizante; II) residir no município há, pelo menos, 5 anos; III) possuir renda familiar per capita mensal de 1/4 de salário mínimo a 3 salários mínimos por família; IV) utilizar o meio de transporte coletivo (transporte para mais de 10 estudantes) para se deslocar até a instituição de ensino. V) Nos casos previstos no incisos VI e VII do art. 3º da Lei nº 1.690/2018 de 27 de fevereiro de 2018, ser pessoa com deficiência, idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, ou doador regular de sangue, nos termos da legislação em vigor, ainda que não se adequem aos critérios de renda. 2 - DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 2.1. Para fins de comprovação das informações declaradas no formulário de inscrição, o estudante deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos a seguir: I) Formulário de inscrição de subsídio de transporte devidamente preenchido e assinado. (ANEXO I). II) Entregar o Termo de Responsabilidade assinado. (ANEXO II) III) As documentações necessárias no ato da inscrição. (ANEXO III) IV) Atestado ou Laudo Médico no caso de pessoa com deficiência; V) Carteira Oficial de Doador de Sangue ou Certificado/Certidão, expedido pelo órgão competente, na forma da legislação em vigor; 3 - DAS INSCRIÇÕES 3.1. Os formulários de inscrições deverão ser retirados na recepção da Secretaria Municipal de Assistência Social a partir do dia 30/01/2020 das 08h30min às 11h30min e das 13h30m às 17h00m, sito à Avenida Brasil, 1327, Centro ou no site www.cambara.pr.gov.br, os quais deverão ser preenchidos e levados no ato da inscrição juntamente com os documentos necessários (ANEXO III). 3.2. As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por meio de procuração particular com firma reconhecida no período de 30/01/2020 a 03/07/2020 das 08h30min às 11h30min e das 13h30m às 17h00m, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sito à Avenida Brasil, 1327, Centro, Cambará – PR. 4 – DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS ESTUDANTES 4.1. O estudante candidato ao auxílio financeiro do transporte estudantil de curso superior e profissionalizante será classificado se a renda familiar per capita não for excedente a 3 (três) salários mínimos nacional, obtida mediante a divisão do total da renda familiar pelo número de pessoas integrantes do grupo familiar, assim entendidos aqueles que residem em uma mesma residência e/ou compartilham suas receitas e demais recursos. 4.2. Os estudantes serão classificados por ordem da porcentagem do valor do subsídio obtido, sendo que serão classificados somente até os limites orçamentários previstos para o ano fiscal de 2020 pelo Poder Executivo. 4.3. Alunos com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo terão direito a 50% do valor mensal pelo transporte. 4.4. Alunos com renda familiar per capita de ¼ a ½ do salário mínimo terão direito a 40% do valor mensal pelo transporte. 4.5. Alunos com renda familiar acima de 2/3 do salário mínimo e abaixo de 3 (três) salários mínimos por pessoa, terão direito a 30% do valor mensal pelo transporte. 4.6. Alunos cuja renda familiar total não excede o valor de três salários mínimos também terão direto a 30% do valor mensal pelo transporte. 4.7. Alunos portadores de deficiência terão direito a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal do transporte, independentemente de comprovação de renda na forma dos subitens anteriores; 4.8. Alunos que comprovarem ser doadores regulares de sangue terão direito a 15% (quinze por cento) do valor mensal do transporte, independentemente de comprovação de renda na forma dos subitens anteriores; 4.9. Alunos com 60 (sessenta) anos ou mais terão direito a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal do transporte, independentemente de comprovação de renda na forma dos subitens anteriores. 5 – DOS RESULTADOS FINAIS 5.1. A relação dos estudantes contemplados com o Auxilio de Transporte ao estudante de ensino superior e profissionalizante será divulgada mensalmente e fixada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e no site www.cambara.pr.gov.br, e publicado no Diário Oficial do Município subsequente. O prazo para publicação é o 10º dia útil de cada mês. 5.2. Caso o estudante considere necessária a revisão do valor de sua parcela, o mesmo deverá apresentar recurso à Secretaria Municipal de Assistência Social no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do resultado. 5.3. Considerando ao período extenso em que o Edital permanecerá aberto, a necessidade de priorizar os estudantes com menor renda e/ou portadores de deficiência, idosos ou doadores de sangue, bem como o limite orçamentário previsto para o ano fiscal de 2020 pelo Poder Executivo, a classificação será refeita mensalmente, podendo os estudantes que haviam sido classificados em um mês perderem a classificação no mês seguinte, sendo a classificação mensal provisória até a publicação final dos estudantes classificados, em 10 de Julho de 2020, o que não impedirá ao Poder Executivo de realizar os pagamentos mensais nos meses em que os estudantes estiverem classificados. 6 - DO PAGAMENTO DO AUXILIO 6.1. Serão realizados os pagamentos conforme o número de parcelas constante nos contratos, sendo que os contratos semestrais terão o número de parcelas multiplicado por dois, sendo impossível a alteração caso o segundo contrato apresente número de parcelas maior do que o primeiro. 6.2. Os pagamentos serão por transferência em conta corrente ou poupança, da Caixa Econômica Federal em conta exclusivamente de titularidade do estudante beneficiário, sendo vedado o repasse a terceiro. 6.3. O beneficiário deverá apresentar mensalmente o comprovante de pagamento do transporte. 6.4. A não apresentação dos recibos e/ou declaração de matricula ou comprovante de doador regular de sangue, exclui automaticamente o estudante do beneficio. 6.5. Caso faça uso indevido do subsídio, o aluno ficará impedido de aderir aos benefícios da Lei nº 1690, de 27 de fevereiro de 2018 pelo prazo de 03 (três) anos. 6.6. A declaração de matricula poderá ser gerada via sistema on-line da instituição de ensino, e será aceita se a mesma apresentar data atual, informações pessoais e situação da matricula do estudante. 6.7. Os recibos deverão ser apresentados preferencialmente em papel timbrado, com as informações da empresa, preenchido com o valor contratual e devidamente assinado pelo setor competente da empresa, na impossibilidade da utilização de papel timbrado, devera possuir ao mínimo carimbo com razão social e CNPJ da empresa, bem como a assinatura. Não serão aceitos recibos que não seguirem esses critérios. 7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. Os prazos e horários citados neste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito. 7.2. O presente Edital será publicado no Diário Oficial do Município. Cambará, 15 de Janeiro de 2020. Ana Paula Moro da Silva Rafael Secretária Municipal de Assistência Social

9PROCESSO Nº

/2020

ANEXO I – FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO PARA AVALIAÇÃO NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE, CONFORME EDITAL 01/2020 SMAS E LEI 1.690/2018 1. Dados do aluno - OBRIGATÓRIO Nome: RG:

CPF:

Endereço:

Nº

Bairro:

Complemento:

Município/UF:

CEP:

Data nascimento:

Sexo: ( )M ( ) F

Estado Civil

E-mail:

Telefone Res: (

Celular: ( )

)

Filiação: Pai: Mãe:

2. Local de trabalho - OBRIGATÓRIO Empresa: Endereço:

Nº

Bairro:

Complemento:

Município/UF:

CEP:

Telefone: ( )

Ramal:

3. Dados referentes ao curso e a instituição de ensino - OBRIGATÓRIO Instituição de ensino: Curso:

Semestre:

Município/UF: Período: ( ) manhã ( ) Tarde ( ) Noite ( ) Integral

Campus:

Duração: semestres

Ano de inicio:

Ano de conclusão:

Dias necessários para utilização do transporte: ( ) Segunda ( ) Terça

( ) Quarta ( ) Quinta (

) Sexta

4. Composição familiar: - OBRIGATÓRIO (Pessoas que moram no mesmo endereço, contribuam e/ou dependam da renda familiar). Nome

Grau de

Idade

Renda

Parentesco 1*.

* o campo 1 deve ser preenchido com o nome do estudante requerente do beneficio, colocando idade e renda, deixando o grau de parentesco em branco. 5. Dados bancários: (Caixa Econômica Federal) – OBRIGATÓRIO Banco: Agência: Conta: ( ) Poupança

( ) Corrente

Conta corrente:

6. Questionário: 6.1. A família possui residência? ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Financiada ( ) Cedida ( ) Outros: 6.2. A família é beneficiada de Bolsa Família: ( ) Sim ( ) Não 6.3. O aluno é beneficiado de: ( ) Prouni ( ) FIES ( ) Bolsa de Estudos ( ) Outros: 6.4. O aluno possui curso completo de: Graduação: ( ) Sim ( ) Não / Qual: Pós-Graduação: ( ) Sim ( ) Não / Qual: Declaro, sob as penas da lei, que as informações contidas neste formulário expressam a verdade e que os documentos que acompanham são fiéis aos originais, pelos quais me responsabilizo totalmente. Declaro ainda, ter conhecimento dos termos da Lei nº 1.690 de 27 de fevereiro de 2018 e alterações posteriores e do Edital nº 001/2020 – SMAS, tendo ciência das regras, obrigações e penalidades previstas.

Cambará,

de _

Nome:

de 2020.

CPF:

Assinatura do aluno ou seu representante legal

FICHA CADASTRAL – PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO* Nome: ____________________________________________________________ CPF:______________________________________________________________ Telefone celular:_____________________________________________________ Empresa de Transporte:_______________________________________________ N° da conta (Caixa Econômica Federal):___________________________________

Campo de preenchimento exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social* Valor mensal:____________________________ N° de parcelas:___________________________ Renda per capita:_________________________ Porcentagem de desconto:_________________

SEXTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020

A-6

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 ANEXO II – TERMO DE RESPONSABILIDADE SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 01/2020 Eu, _______________________________________________________ portador do RG:____________________ e do CPF: _________________________ residente e domiciliado à ____________________________________________ __________________ _______________________________________________ declaro para os devidos fins da Lei Municipal nº 1.690 de 27 de fevereiro de 2018, alterada pela Lei 1.747/2019, que todos os documentos apresentados por mim neste ato, correspondem integralmente com os originais, me responsabilizando cível e criminalmente pela autenticidade deles, bem como pela veracidade das informações por mim prestadas. Estou ciente, que nos termos da Lei Municipal nº 1.690 de 27 de fevereiro de 2018, se análise do pedido ou mesmo após a concessão do benefício forem constatadas informações ou esclarecimento inverídicos, o requerimento será indeferido ou revista à decisão, e o Termo de Responsabilidade será executado judicialmente, arcando o responsável com a devolução de todo valor recebido, corrigido monetariamente, bem como, enquadrado nas penalidades da Lei. Cambará, ___ de ______________ de 2020. Assinatura do aluno ou responsável legal ANEXO III – RELAÇÕES DE DOCUMENTOS SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 01/2020 *os documentos marcados com o asterisco poderão ser reutilizados caso tenham sido entregues no momento de inscrição para o subsídio de transporte universitário ou profissionalizante do ano de 2019. 1. Documentos do aluno: a) Cópia do Documento de Identidade – RG*; b) Cópia do CPF/MF*; c) Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento ou Contrato de União Estável (reconhecido firma)*; d) Cópia do Cartão da conta poupança ou corrente da Caixa Econômica Federal de titularidade exclusiva do Beneficiário*. e) Carteira/Certificado/Certidão de Doador Regular de Sangue emitido pelo órgão oficial nos termos da legislação vigente; f) Atestado ou Laudo Médico em caso de pessoa com deficiência*. 2. Comprovante de residência: a) Cópia da conta de água, luz ou telefone; b) Em caso de moradia alugada, apresentar cópia do contrato de locação ou cópia dos recibos de pagamento do último mês. 3. Contrato de transporte: a) cópia do contrato de transporte escolar. 4. Documentos do curso e da instituição de ensino: a) Cópia do comprovante de matricula ou contrato da instituição de ensino contendo: o nome do aluno, o curso, o período em que frequenta e a localização do campus. 5. Documentos do grupo familiar: a) Cópia do Atestado de Óbito em caso de aluno com pais falecidos*; b) Cópia da Averbação de Divórcio em caso de aluno com pais separados*; c) Cópia da Declaração de Imposto de Renda de todos os componentes do grupo familiar do exercício anterior ao da data do protocolo ou quando isento, declaração de próprio punho; d) Extrato de recebimento de Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem e outros, se forem o caso; e) Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo a pagina com foto, qualificação civil, o último contrato de trabalho e a pagina seguinte em branco de todos os membros do grupo familiar maiores de 16 anos; f) Comprovante de recebimento de pensão alimentícia (sentença homologada, acordo judicial, extrato bancário onde conste o depósito identificado ou outro documento que comprove o recebimento); g) Cópia do RG ou Certidão de Nascimento dos demais membros menores de 16 anos*. 6. Comprovantes de renda familiar: 6.1. Para membros do grupo familiar com emprego registrado na CTPS: a) Apresentar cópia do holerite de pagamento do mês precedente ao da data do protocolo; 6.2. Para membros do grupo familiar com emprego sem registro na CTPS ou trabalhadores autônomos: a) Extrato CNIS, fornecido pela Previdência Social; b) Apresentar DECORE de rendimento mensal para atividades de trabalho exercidas, pelo profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade; c) Cópia do Contrato de Trabalho em caso de atividade temporária. 6.3. Para empresário: a) Contrato Social da Empresa incluindo o valor do pró labore. b) Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; c) Simples Nacional, se for o caso; d) Demonstrativo de Resultados. 6.4. Para membros da família em situação de desemprego: a) Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo a página com a foto, a qualificação civil, o último contrato de trabalho e a página seguinte em branco; b) Apresentar declaração de próprio punho de que no momento do protocolo não esta exercendo nenhum tipo de atividade remunerada; c) Se o membro do grupo familiar não possuir a Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá apresentar declaração de próprio punho, de que não possui a CTPS e não exerce nenhum tipo de atividade remunerada; 6.5. Para aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS: a) Apresentar cópia do extrato de pagamento do benefício do mês precedente ao da data do protocolo; b) Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo a página com a foto, a qualificação civil, o último contrato de trabalho e a página seguinte em branco. ATENÇÃO! a) Apresentar os ANEXOS I, II e III devidamente preenchidos com letra legível e assinado pelo o aluno ou responsável legal. b) Inscrições entregues até o último dia útil de um mês serão classificadas em Edital publicado no 10 dia do mês seguinte, com exceção do mês de Julho, em que serão aceitas as inscrições protocoladas até o dia 03/07/2020, havendo publicação da classificação final no dia 10/07/2020. c) O estudante deve conferir o valor de seu subsídio no Resultado Final, tendo, a partir da data de sua publicação, 30 dias para solicitar a revisão dos valores, caso seja necessário; d) O pagamento ficará condicionado à apresentação dos recibos de pagamento, mês a mês. e) Como a classificação será refeita mês a mês, a mesma será provisória até a publicação do último edital de classificação do ano, no dia 10/07/2020. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, CONVOCA, para apresentação de documentos, no CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em Jacarezinho, Paraná, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2016, para suprimento de vaga. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 04/02/2020, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. EMPREGO CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO LOCAL DATA DE NASCIMENTO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 12º 0086902052 RODRIGO MIMI NOGARI CISNORPI 05/08/1980 Jacarezinho, 31 de janeiro de 2020. Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

** Elotech ** 30/01/2020 Pág. 1/1

2020

Exercício:

Decreto nº 2432/2020 de 30/01/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 345.518,32 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090. 211 - 3.1.90.11.00.00 101

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 79.111,98 PESSOAL CIVIL 212 - 3.1.90.11.00.00 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.406,34 PESSOAL CIVIL 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAUDE 07.001.10.301.0007.1.410. AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL e PRONTO ATENDIMENTO 337 - 4.4.90.51.00.00 303 500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 376 - 4.4.90.52.00.00 31500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 07.002.10.301.0007.2.025. INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE 416 - 4.4.90.52.00.00 317 25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ** Elotech ** 08.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURASECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 30/01/2020 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Estado do Paraná 08.001.08.244.0008.2.490. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pág. 1/1 721 - 4.4.90.52.00.00 830 150.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2020 Exercício: FUNDO 08.003.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.08.244.0008.2.590. MANUTENCAO DO CREAS 516 - 3.3.90.39.00.00 907 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.500,00 JURÍDICA Total Suplementação:

345.518,32

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2020 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na área da Assistência Social no Município de Cambará/PR. O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”. No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento Público. Processo/Protocolo 57/2020

Associação/Entidade Asilo São Vicente de Paulo

CNPJ 75.441.717/0001-78

TOTAL

Valor (R$) R$ 72.000,00

R$ 72.000,00

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º 13.204/2015 e posteriormente para as demais providências. Cambará/PR, 22 de Janeiro de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2020 Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 57/2020, a Organização da Sociedade Civil – ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar serviços de atendimento ao Idoso na área da Assistência Social de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos dos idosos quanto à Saúde e Assistência Social, com o objetivo de atender pessoas idosas com poucos recursos financeiros, com verbas alocados no orçamento municipal e através de recursos livres da Assistência Social do Município de Cambará/PR, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área da assistência social já a mais de 20 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 02/2018 - SMAS para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Assistência Social, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política da Assistência Social Brasileira.

Cambará/PR, 22 de Janeiro de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020

Atas & Editais. CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Rua Saladino de Castro, 1375. Centro - Arapoti - PR CNPJ: 78.320.397/0001-96 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25 do Estatuto Social, convoca os Senhores Cooperados, cujo número nesta data é de 3.128 (três mil cento e vinte e oito), para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 15 de fevereiro de 2020, no Salão da Associação Recreativa dos Funcionários da Capal – ASFUCA, situado na Rua Saladino de Castro nº 1.710, Centro, nesta Cidade de Arapoti, Estado do Paraná, em 1ª Convocação, às 08h, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em 2ª Convocação às 09h, sendo o quorum metade mais 1 (um) dos associados, ou ainda em 3ª e última Convocação, às 10h, com o quorum mínimo de 10 (dez) associados para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) a) b) c) d) e) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) 10) 11) 12)

Prestação de Contas dos Órgãos de Administração, abrangendo: Relatório da Gestão; Balanço Geral; Demonstrativo das Sobras Apuradas; Parecer da Auditoria Externa; Parecer do Conselho Fiscal; Destinação das Sobras Apuradas; Orçamento para 2020; Fixação da taxa para Fundação ABC; Retificação da taxa DAT; Eleição dos membros do Conselho de Administração; Eleição dos membros do Conselho Fiscal; Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração, Fiscal e das cédulas de presenças das Comissões Setoriais; Autorização para a Cooperativa obter créditos de qualquer natureza e valor, para onerar bens móveis ou imóveis e prestar fiança, em operações próprias e de terceiros; Autorização para a Diretoria Executiva realizar operações no âmbito da Intercooperação; Limite para operações de crédito; Encerramento.

Arapoti PR, 29 de janeiro de 2020.

Erik Bosch Diretor Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.912/2020 Atualiza para o exercício de 2020, a Planta de valores utilizada para fins de lançamento de Imposto Predial Territorial Urbano e demais Taxas, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º - Fica devidamente atualizado a planta de valores utilizados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e demais taxas, constantes na Lei Municipal nº 224/2010 (Código Tributário Municipal) e, conforme índice de variação do IGP-M/FGV, ocorrida nos últimos 12 (doze) meses, em 7,31 % (Sete vírgula trinta e um por cento), para o exercício de 2020. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir da presente data, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 30 (trinta) dias do mês de Janeiro de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.913/2020 Dispõe sobre o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2020, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando o Art. 175 da Lei n° 224 de 29 de Dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Guapirama), que trata do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; Considerando o Art. 180, § 2º da Lei n° 224 de 29 de Dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Guapirama), que trata do pagamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; DECRETA Art. 1º- Fica estabelecido o desconto de 5% (cinco por cento), sobre os valores referentes ao IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para pagamento em parcela única até a data de 11/05/2020. Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do IPTU de forma parcelada em até 04 (quatro) parcelas mensais: 1ª Parcela – vencimento em 12/05/2020; 2ª Parcela – vencimento em 12/06/2020; 3ª Parcela – vencimento em 13/07/2020; 4ª Parcela – vencimento em 12/08/2020. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 30 (trinta) dias do mês de Janeiro de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA OMS AMBIENTAL LTDA ME, portadora do CNPJ n° 09.251.694/000104, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL E DE RESÍDUOS, localizada na Avenida das Indústrias, no município de Siqueira Campos/PR. ____________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MAIOR OFERTA, para a ALIENAÇÃO, POR VENDA, DOS IMÓVEIS (terreno) DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, LOCALIZADOA NA RUA RANDOLFO JOSÉ CAPRONI – LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA NO MUNICIPIO DE TOMAZINA / PARANÁ. LOTES E MATRICULAS - LOTE 66-A – MATRÍCULA Nº 15102 ; LOTE 66-D – MATRÍCULA Nº 15105, LOTE 66-E – MATRÍCULA Nº 15106; LOTE 66-H – MATRÍCULA Nº 15109; LOTE 66-I – MATRÍCULA Nº 15110; LOTE 66-J – MATRÍCULA Nº 15111 de acordo com as especificações do Anexo I e das demais exigências contidas nos Anexos integrantes deste Edital. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 14/01/2020 relativo à Licitação – Modalidade Concorrência nº 04/2019, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos Licitantes as empresas Almeida & Fujita Incorporadora LTDA, CNPJ: 12.545.860/0001-90 no valor de R$ 134.350,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta reais) e Construtora M&M LTDA CNPJ: 34.282.938/0001-63 no valor de R$ 27.558,00 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais) Valor total: R$ 161.908,00 (cento e sessenta e um mil novecentos e oito reais) Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 30 de janeiro de 2020 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO - PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS Nº: 007/2016 - EXTRATO SEXTO ADITIVO CONTRATO N.º 148/2016. E x t r a t o d e a d i t i v o d e C O N T R ATO c e l e b r a d o e n t r e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL, CNPJ n.º 09.654.201/0001-87e a empresa CONSTRUTORA P I N H A L E N S E LT D A M E , C N P J / M F n º 1 5 . 1 6 5 . 9 7 8 / 0 0 0 1 80. Objeto: contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade de Saúde da Família – USF – padrão 03 no município, com fornecimento de material e mão de obra, conforme termo de adesão 003/2016 – Incentivo Financeiro de Investimento do Programa de Qualificação de Atenção Primária – APSUS – BIRD e de acordo com Memorial Descritivo, Cronograma físico-financeiro e Projetos de Engenharia anexos ao edital de licitação da To m a d a d e P r e ç o s n . º 0 0 7 / 2 0 1 6 . V i g ê n c i a 3 0 / 0 1 / 2 0 2 1 . D a t a d e a s s i n a t u r a : 3 0 / 0 1 / 2 0 2 0 , D A LT O N L U I Z L U I T Z JUNIOR - CPF: 037.236.089-06 e VANDELENE SILVEIRA DE REZENDE, CPF/MF n.º 027.566.919-09. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 11/2020 O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e CONSIDERANDO a necessidade de retorno da servidora abaixo especificada para manutenção do funcionamento contínuo e eficiente das atividades desta Casa de Leis, R E S O L V E I – Suspender por 2 (dois) dias (03/02/2020 e 04/02/2020) as férias regulamentares da servidora CARLA GABRIELA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo desta Casa de Leis, concedidas por meio da Portaria nº 32/2019, em razão da imperiosa necessidade do serviço; II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2020. RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com o b j e t o : “ C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A E S P E C I A L I Z A D A NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA O EXECUTIVO, POR UM PERÍODO DE DOZE (12) MESES, EM CONFORMIDADE COM TERMO D E R E F E R Ê N C I A C O N S TA N T E N O A N E X O I D E S T E EDITAL”, tendo como vencedora a empresa JOÃO CARLOS SCHELBAUER INFORMÁTICA – ME, inscrita no CNPJ 11 . 9 4 4 . 8 3 7 / 0 0 0 1 - 0 5 , c o m s e d e n a R u a d a s E s m e r a l d a s nº 335, Sala B, Carambeí/PR, com valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais). Abatiá - PR, 30 de Janeiro de 2020. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 027/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE Chamar a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Publico, para exercer sua função. CARGO – FARMACEUTICO CLASSIFIC. NOME IDENTIDADE 05 MARIA ALICE SILICANI MUSSI 295427589 - SP Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) para que o candidato apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital nº 026/2016. Caso não compareça, ou comparecendo, não confirme a aceitação, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PORTARIA No 026/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. R E S O L V E: A r t . 1 º - D E S C L A S S I F I C A R , o c a n d i d a t o WA G N E R VIEIRA MARTINS, classificado em 4º lugar para o cargo de Farmacêutico, por não atender as condições de admissão, na forma do item 13 do Edital, em especial quanto aos itens 13.2, 13.4 e 13.6. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

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PORTARIA No 028/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 31/01/2020, a servidora NATALIA YOSHIE KAWAKAMI, portadora da C.I n º R G n º 4 2 . 7 4 8 . 0 4 4 - 9 S S P / S P, o c u p a n t e d o c a r g o d e Farmacêutico. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ P R E F E I T U R A M U N I C I PA L D E TO M A Z I N A AV I S O D E R E V O G A Ç Ã O D E L I C I TA Ç Ã O N A MODALIDADE L E I L Ã O N º 0 1 / 2 0 2 0 P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O N º 05/2020 O Pre f e i t o d e To m a z i n a , E s t a d o d o P a r a n á , n o u s o d e s uas at r i b u i ç õ e s l e g a i s , t o r n a p ú b l i c o p a r a o c o n h e c i m e n t o dos interessados A REVOGAÇÃO do Leilão 01/2020, r e f e r e n t e a Ve n d a d e a t i v o s i n s e r v í v e i s d o M u n i c í p i o d e Tom az i n a - P R , u m a v e z q u e a R e t r o e s c a v a d e i r a e m u s o , está apresentando vários defeitos mecânicos, sendo assim não es t a r e m o s a t e n d e n d o a s d e m a n d a s d o M u n i c í p i o . Tom a z i n a , 3 0 d e j a n e i r o d e 2 0 2 0 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito Municipal AV I S O D E A B E R T U R A D E L I C I TA Ç Ã O N A M O D A L I D A D E TO M A D A D E P R E Ç O N º 0 3 / 2 0 2 0 P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O N º 0 9 / 2 0 2 0 Ob j e to : : Contratação de Empresa Especializada para Revitalização da Orla do Rio das Cinzas no Município de Tomazina-PR , especificações e detalhamento conforme projeto e cronograma físico financeiro, que servirão de referência para a execução da obra do Município de Tom az i n a - P R e c o n f o r m e t e r m o d e r e f e r ê n c i a ( a n e x o I ) d o edital conforme contrato de Recursos do investimento ( R epas s e + C o n t r a p a r t i d a ) n o v a l o r d e R $ R $ 4 6 5 . 0 0 0 , 0 0 ( quat roc e n t o s e s e s s e n t a e c i n c o m i l r e a i s ) , c o n t r a p a r t i d a v al or de R $ 4 . 0 4 7 , 6 2 ( q u a t r o m i l q u a r e n t a e s e t e r e a i s e s es s ent a e d o i s c e n t a v o s ) v a l o r d e R e c u r s o s d o R e p a s s e R $ 460. 9 5 2 , 3 8 ( q u a t r o c e n t o s e s e s s e n t a m i l n o v e c e n t o s e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) Contrato de Repasse nº 8702447/2018MTUR, N° de Convênio 105840924 – C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l . Abert u r a d a L i c i t a ç ã o : 0 9 : 0 0 h o r a s d o d i a 2 1 / 0 2 / 2 0 2 0 L o c a l d a A b e r t u r a : P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e To m a z i n a – Praç a Te n e n t e J o ã o J o s é R i b e i r o , 9 9 – To m a z i n a – P R . O Edital completo está disponível no site http://tomazina. p r. g o v. b r / l i c i t a c o e s / . M a i o r e s e s c l a r e c i m e n t o s e s t a r ã o à di s pos i çã o d o s i n t e r e s s a d o s d e s e g u n d a à s e x t a - f e i r a , d a s 8h às 12 h e d a s 1 3 h à s 1 7 h . , e p e l o e m a i l : c o m p r a s t m z @ hot m ai l . c o m . Tom a z i n a , 3 0 d e j a n e i r o d e 2 0 2 0 . Jordana de Oliveira Marques Pr es i d e n t e d a C o m i s s ã o P e r m a n e n t e d e L i c i t a ç ã o P R E F E I T U R A M U N I C I PA L D E C A M B A R Á P O R TA R I A N o 0 2 5 / 2 0 2 0 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito M uni c i pa l d e C a m b a r á , E s t a d o d o P a r a n á , u s a n d o d e s u a s at ri bui ç õ e s , q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p o r l e i , c o n s i d e r a n d o a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem d e c l a s s i f i c a ç ã o f i n a l , h o m o l o g a d o p e l o D e c r e t o n º 1. 883/ 20 1 6 d e 0 2 d e s e t e m b r o d e 2 0 1 6 . R ESO LV E Art . 1 º - N o m e a r, f a c e h a b i l i t a ç ã o e m C o n c u r s o P ú b l i c o , p a r a e x e r c e r o c a r g o d e N U T R I C I O N I S TA a c a n d i d a t a , ANALIA ROSA CAMARGO, portadora da C.I. RG nº 8. 428. 94 6 - 9 S S P / P R , c o m l o t a ç ã o n a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l de Educa ç ã o e C u l t u r a . Art . 2 º - A p r e s e n t e p o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s ua pub l i c a ç ã o . Gabi n e t e d o P r e f e i t o M u n i c i p a l d e C a m b a r á , E s t a d o d o Paraná, e m 2 9 d e j a n e i r o d e 2 0 2 0 . J OSE S A L I M H A G G I N E TO PR EF E I TO M U N I C I PA L D E C A M B A R Á

SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020

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Geral. JACAREZINHO

Epidemia de dengue faz prefeito decretar estado de emergência

Com decreto, município pretende adotar medidas de combate à proliferação da doença; só em janeiro são quase 200 casos já registrados Da Redação

A Prefeitura de Jacarezinho decretou estado de emergência em virtude da nova epidemia de dengue que o município enfrenta. O decreto assinado pelo prefeito Sérgio Farias foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (29) e tem por objetivo acelerar os procedimentos de combate à proliferação da doença e cuidados médicos com as vítimas. O decreto 7.194/2020 acontece um dia após o governo do Paraná confirmar o estado de epidemia, embasado pelos números do boletim epidemiológico desta semana. Os dados apontam um crescimento vertiginoso da dengue no município em janeiro. Em entrevista à rádio B a n d a B , o s e c re t á r i o municipal de Saúde de Jacarezinho, Marcelo Nascimento e Silva, afirmou que o município tem 195 casos confirmados de dengue em janeiro e que desde agosto já são 415 pacientes diagnosticados com a doença. Além disso, o secretário ainda explicou os efeitos práticos do decreto. “A situação é preocupante e crítica. Precisamos muito do apoio da população

porque a maioria dos criadouros do mosquito da dengue está dentro das casas. Esse decreto permite justamente que a gente entre em residências onde os donos não autorizam a entrada dos agentes de endemias. O pronto socorro está s o b re c a r re g a d o p e l o s casos de dengue e com o decreto podemos fazer a contratação de mais médicos para o atendimento mais rápido aos pacientes”. Outra medida que o município tomará, em parceria com a 19ª Re g i o n a l d e S a ú d e e o u t ro s e s c r i tó r i o s re g i o n a i s d e ó rg ã o s d o g o ve rn o , é u m a m p l o mutirão para combater focos e criadouros do Aedes aegypti, possivelmente na próxima quarta-feira (05). HISTÓRICO A reincidência de epidemias de dengue em Jacarezinho é recorrente ano ano. Há pelo menos uma década são re g i s t r a d o s c a s o s e m grandes números no município, inclusive com pacientes que entraram em óbito em decorrência de complicações da doença. Em maio do ano passado Jacarezinho enfrentou mais uma

Jacarezinho vive nova epidemia de dengue: estado de emergência

epidemia. Poucos meses depois o município voltou a ficar em aler ta

contra a dengue pelo alto número de infestação do mosquito e

a circulação viral da doença – e o temor de uma nova epidemia que

se confirmou agora com o aumento substancial de pessoas afetadas.

ACUSAÇÃO DE OMISSÃO Segundo Elaine Paldi, diretora da Forrest Brasil Tecnologia, que desenvolveu em Jacarezinho um projeto de controle biológico do Aedes aegypti, houve omissão do município nos meses que antecederam a epidemia. “Quando oferecemos o tratamento gratuito meses antes da epidemia justamente para contê-la, fomos ignorados , e isso causou este problema catastrófico”, critica.

EPMIDEMIOLOGIA

Vale lembrar que o projeto da Forrest no bairro do Aeroporto teve resultados muito positivos no ano passado, fazendo do bairro, que historicamente tinha os maiores números de casos de dengue, tivesse o menor número de casos entre os bairros do município no período de aplicação do projeto. “Estamos desde outubro tentando trabalhar em toda a cidade e hoje Jacarezinho poderia estar fora das estatísticas”, completa Elaine.

Região tem 12 casos de sarampo confirmados Agência Estadual

No informe epidemiológico do sarampo publicado ontem (30) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) constam 808 casos da doença desde o primeiro paciente confirmado em agosto de 2019. C u r i t i b a e Re g i ã o M e tropolitana concentram 728 registros, o que representa 90% do total de casos de sarampo. No Norte Pioneiro, área da 19ª Regional de Saúde são 12 casos confirmados da doença. Seis deles em Jacarezinho e os outros seis em Carlópolis. “O sarampo é uma realidade que se instalou em nosso Estado depois de 20

anos após a baixa da cobertura vacinal. Va m o s e l i m i n a r n o v a mente essa patologia com a vacina, por isso, peço pensem nos filhos, nos sobrinhos e na sua família e procure uma unidade de saúde para a t u a l i z a r a s u a c a rt e i r a d e v a c i n a ç ã o” , lembrou Beto Preto. A maior parte dos casos tem faixa de idade entre 20 e 29 a n o s , s ã o 4 2 4 o c o rrências. Os números mostram que estiveram ou estão com a doença: 14 crianças com idade entre 0 a seis meses; 17 de seis a 12 meses; 10 de um a quatro anos; três de cinco a 9 anos; 208 de 10 a 19 anos; 89 de 30 a 39 anos; 31 de 40 a 49

anos; 12 de 50 a 59 anos. VA C I N A O esquema vacinal do Ministério da Saúde recomenda que a população com idade entre um a 29 anos deve receber duas doses da vacina tríplice viral e de 30 a 49 anos, uma dose. As crianças que têm entre seis meses e 11 meses e 29 dias também devem ser vacinadas. Quarenta e duas cidades paranaenses estão em surto por causa do sarampo, considerando que o Ministério da Saúde classifica como situa ç ã o d e “ s u r t o a t i v o” todo município em que tenha ao menos um caso de sarampo confirmado.