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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3945 - 01 DE NOVEMBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SEGURANÇA PÚBLICA

MPPR ajuíza ações contra 113 presídios precários

S.A.PLATINA

Denúncia questiona qualidade da tinta usada em sinalização viária

Pág. A5

Pág. A4

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consulta pública em página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais.Ainda segundo o levantamento realizado pelo Gaesp, mais da metade dos procedimentos referem-se a situações envolvendo cenários caóticos em carceragens de delegacias de polícia que, nos últimos anos, fizeram com que o Ministério Público passasse a buscar uma atuação planejada para a política pública dessa área. “Esses números resumem apenas o quadro das unidades prisionais que têm ações ajuizadas. Mas, antes da judicialização, o MPPR

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SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

Opinião. ARTIGO

A Universidade para uns e para outros

* Amadeu Garrido de Paula

Duas notícias envolvendo universidades, divulgadas nos últimos dias, servem para ilustrar o que se quer para o futuro. A primeira notícia foi o anúncio de investimento de 160 bilhões de euros para universidades e pesquisas... Mas isso não foi no Brasil, mas na Alemanha. E esse valor incorpora um aumento de dois bilhões de euros nos investimentos em universidades e institutos de pesquisa para os anos de 2021 a 2030. E a ministra da Educação diz que é para garantir a prosperidade da Alemanha no longo prazo. Só para o ensino superior serão 41,5 bilhões de euros para contratar professores por prazo indeterminado. A distribuição dos recursos às universidades considerará o número de alunos e, principalmente, se a maioria dos estudantes concluiu os cursos no prazo. Em 2021, o governo federal e os estados investirão 3,8 bilhões de euros nas universidades e escolas de ensino superior e, em 2024, o valor será de 4,1 bilhões. Por aqui, nas terras de Pindorama, foi alçado um ministro da Educação que não sabe escrever, mas se julga apto a considerar professores cientistas como baderneiros. E são esses “baderneiros” que fazem a Ciência neste país... Sei lá, depois da baderna, eles devem trabalhar um pouquinho. Veja só! Pesquisadores da UFC (Universidade Federal do Ceará) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) descobriram uma substância análoga à beta-lapachona nos ipês-roxos e que apresentam toxicidade menor. O ipê-roxo é uma árvore da Mata Atlântica brasileira, muito bonita. Sua fama como remédio natural já era conhecida por qualquer brasileiro do interior e, agora, está no centro das pesquisas que investigam tratamentos para o câncer de próstata. Essa pesquisa mostra um grande potencial já que, hoje, os medicamentos disponíveis no mercado enfrentam dois graves problemas, as células tumorais desenvolvem resistência durante o tratamento e os efeitos colaterais que até impedem o doente de continuar com a terapia. A toxicidade da beta-lapachona e seus efeitos colaterais foram resolvidos com o selênio, que preserva as células normais. Os testes já foram feitos in vitro e o próximo passo é validar o tratamento em animais. A pesquisa do ipê foi finalista do prêmio Octavio Frias de Oliveira na categoria inovação tecnológica em oncologia, edição 2019. Esse prêmio é uma iniciativa do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira), em parceria com o Grupo Folha - tinha que ser esse jornal... será que é “fake news”? Só para os bobinhos-. A patente do remédio foi registrada também nos Estados Unidos da América com ajuda da Universidade do Texas. Essa pesquisa também gera uma grande “balbúrdia” no país ao mostrar como a biodiversidade e a ciência brasileira são imprescindíveis ao país. Observem que no mundo, 60% das drogas utilizadas no tratamento de câncer vêm de produtos naturais e nenhuma é da biodiversidade brasileira, que representa cerca de 20% da biodiversidade mundial... Será que nossos políticos entenderam a importância de ter um verdadeiro patriota no Ministério do Meio Ambiente? *Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

EDITORIAL

Brasil e Argentina, a economia acima das eleições

eleição da Argentina – onde venceu o oposicionista e peronista Alberto Fernández, levando como vice a ex-presidente Cristina Kirchner – vem provocando repercussões no Brasil. Embora o futuro governante portenho seja alguém de centro-esquerda e tenha bradado por “Lula Livre” no anúncio de sua vitória, não há motivos para as esquerdas brasileiras comemorarem sua vitória como de delas fosse. Diferente do Brasil, onde as esquerdas foram tragadas pelo Partido dos Trabalhadores e são mantidas como satélites e subjugados a Lula, o peronismo é uma efetiva força no vizinho país. Nasceu em 1945 a partir do apoio dado pelos trabalhadores a Juan Domingo Perón, então ministro do trabalho perseguido pela ditadura local e , apesar de todos os percalços, o conduziu três vezes ao poder. Além do mais, não é um típico movimento de esquerda, pois abriga diversas tendências políticas, sendo as mais significativas as de centrodireita e de centroesquerda. Seus objeti-

ARTIGO

O cerrado, quase deserto, a mil quilômetros do ar oceânico, ganhou muitas flores e árvores plantadas pelo homem, para tornar menos árido o exercício do poder. Pelo menos no eixo central da imaginária aeronave suposta por Niemeyer e Lúcio Costa, a dura e implacável natureza foi humanizada, obliterada a nefasta poeira opressora de nossos pulmões, que embrutece também nosso olhar esperançoso do verde e dos rios vivificadores. No entanto, havia mais um complemento necessário, a conduta política amistosa da possível união dos contrários, o objetivo do bem comum subordinante dos interesses individuais e grupais. Esta dimensão humana da natureza não é plantada e regada continuamente, resulta da vontade, lamentavelmente sempre distorcida, dos homens que comandam o Estado sob a força do poder republicano, que se transforma em autoritarismo egocêntrico e plutocrático. Nosso planalto do poder foi im-

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

Já o Brasil é o maior importador de produtos argentinos, principalmente caminhões, peças e trigo. Juntos, pilotam o Mercosul e recentemente fecharam importantes acordos internacionais , principalmente aquele com a Comunidade Econômica Européia. Seria lamentável que, por questões internas e ideológicas, os dois países esfriassem as relações e prejudicassem todo o conjunto de interesses econômicos comuns. Ainda há que se considerar a conflagração que hoje se estende aos vizinhos – Chile, Bolívia, Perú, Equador e Venezuela – que têm de ser compreendidas e bem administradas para não contaminarem as duas maiores nações e economias do continente. O que nos leva a crer possível a convivência pacífica é ver que na Argentina, apesar da disputa política acirrada, não existe o clima de guerra permanente que se implantou no Brasil desde o impeachment de Dilma Rousseff, a prisão de Lula e a vitória de Bolsonaro. Tanto que Ferná ndez já foi tomar café com Macri e ambos prometem transição pacífica...

O que restou do Planalto

* Amadeu Garrido de Paula

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

vos são sociais e desenvolvimentistas e, a diferença básica em relação aos aliados brasileiros: seu inspirador já é morto desde 1974. Bolsonaro fez mal ao, durante a campanha argentina, pregar em favor de Maurício Macri, que restou derrotado. Mas isso não é o fim do mundo. Agora pode sujeitarse aos afagos dos argentinos a Lula. Porém, esse não é o grande problema, pois o destino do ex-presidente condenado não depende dos argentinos e nem do governo brasileiro. Os problemas dele são com a Justiça. Sendo as duas principais economias do continente, Brasil e Argentina têm, a partir de agora, de pautar suas relações pelas convergências e deixar em segundo plano as ideologias e divergências. Os dois países possuem legislações desenvolvidas e o que devem fazer é tratar de suas relações econômicas e, mais que isso, da saúde do Mercosul, onde são os maiores sócios. A Argentina, mesmo na atual crise, é o quarto comprador de mercadorias brasileiras, com destaque para veículos de passageiros, autopeças e outros manufaturados.

placavelmente invadido, ao longo dos anos, por godos e visigodos, aves de rapina, bichos predadores. Nas profundezas, o deserto natural transformado pelo homem converteu-se em " selvas inextricáveis do javali e do auroque" (Borges, "O aleph"). Nossa tempestade perfeita despejou correntes de ódio em todos os quadrantes da sociedade. Daí porque somente voltaremos a ver o sol e o céu azul depois de debelar os grosseiros conflitos diários, que poem em ruínas os palácios do Estado e o tornam opressivo, inoperante e divorciado de sua vocação constitucional - Estado Democrático de Direito. Pai e filhos imaginam estar administrando sua casa familiar. Se a maioria das empresas familiares foi à bancarrota, não será outro o destino do Estado de um clã. Os últimos conflitos entre a legenda de aluguel e o Presidente e sua família refletem-se inevitavelmente numa governança assemelhada às piores

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

monarquias. Por isso a reforma política é a primeira que, neste momento, deveria suceder à imprevisível reforma da previdência social que acaba de ser concluída: mandatos transitórios, com abolição da "classe política"; regime parlamentarista, com voto distrital misto; "recall" e democracia efetivamente representativa no pluralismo responsável. Sabe-se que, por ora, é utópico esse jardim de flores coloridas que, no plano da natureza, humanizou parte do cerrado inóspito. * Amadeu Garrido de Paula, poeta e ensaista literário, é advogado, atuando há mais de 40 anos em defesa de causas relacionadas à Justiça do Trabalho e ao Direito Constitucional, Empresarial e Sindical. Fundador do Escritório Garrido de Paula Advocacia e autor dos livros:“ Universo Invisível” e “Poesia & Prosa sob a Tempestade”. Ambos à venda na Livraria Cultura. Visite também o blog: www.amadeugarridodepaula.

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Geral. MPPR

Gaeco cumpre 20 mandados de busca e apreensão contra fraudes fiscais Siqueira Campos foi alvo da operação. Estima-se evasão de mais de R$ 43 milhões de ICMS entre abril de 2014 e maio de 2016

Da Assessoria

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministéri o Públ ico do Paraná, c umpriu na manhã desta quinta-feira, 31 de outubro, 20 mandados de busca e apreensão em sete cidades paranaenses e uma do e s t a d o d e S ã o Pa u l o . A ação faz par te da Operação Azienda, que investiga a atuação de organização criminosa voltada à prática de fraudes fisc ais por empresas de fachada e com sóc ios “laranjas”, com o intuito de lesar o fisco estadual, ao gerar créditos tributários fictíc ios em benefício dos membros d a o rg a n i z a ç ã o . E n t re os crimes cometidos estão a inserção de dados falsos em sistemas, falsidade ideológic a, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

Os mandados – expedidos pelo Juízo de Medianeira, no Oeste paranaense –, foram cumpridos em Medianeira, Londrina, Curitiba, Siqueira Campos, Sertanópolis, Ibiporã e Guar atuba (todas no Par aná) e Taquarituba (no interior de São Paulo). Entre os alvos da investigação, iniciada em 2016 pelo núcleo de F oz do Iguaçu do Gaeco, com apoio da Corregedoria da Receita Estadual, estão um agente f azendár io da Receita Estadual, quatro contabilistas e um engenheiro agrônomo. Conforme apurado, os investigados teriam constituído empresas “frias” com documentos falsos de terceiro s , u t i l i z a n d o “ l a r a n jas” para figurarem em contrato social, mediante pagamento para cederem os nom e s e d o c u m e n to s . A s e m p re s a s e r a m re g i s -

TRIBUNA DO PARANÁ

Ação investiga a atuação de organização criminosa voltada à prática de fraudes fiscais

tradas em endereços físicos pertencentes a o u t r a s e m p re s a s o u em endereços inexistentes.

A par tir da constituição das falsas emp re s a s , o s c r i m i n o s o s pa s s a va m a e m i t i r n o tas fiscais para gerar

créditos. Estima-se que, por meio de quatro empresas, teriam s i d o e va d i d o s m a i s d e R$ 43 milhões de ICMS

entre abril de 2014 e maio de 2016, com o registro de operações no valor de quase m e i o b i l h ã o d e re a i s .

INOVAÇÃO

Governo 5.0 planeja o Paraná com apoio e parceria com municípios

Parceria estreita com as cidades foi apresentada pelo governador na abertura do encontro Governo 5.0, que reúne prefeitos, em Foz do Iguaçu Da Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior disse nesta quinta-feira (31), na abertura do encontro Governo 5.0, em Foz do Iguaçu, que o planejamento do Estado para os próximos anos será feito a muitas mãos, em parceria com os municípios, e que a inovação, o Novo Pensar e Novo Fazer, deve estar a serviço de todos os paranaenses. Ratinho Junior também assinou um pacote de investimentos de R$ 351 milhões nos municípios para os próximos anos. O encontro Governo 5.0 reúne prefeitos, secretários estaduais, vereadores, representantes da Itaipu e outros poderes, de empresas públicas e instituições privadas. O evento é realizado em parceria pelo governo estadual, Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e Assembleia Legislativa e abre espaço para a discussão de mudanças na administração pública, de projetos construídos em conjunto e também para reforçar o conceito que orienta a prática inovadora nos serviços públicos, para que o Estado seja mais eficiente na entrega de resultados à população.

“Temos trabalhado desde janeiro para o Paraná remar para o mesmo lado, o mesmo destino. Não à toa geramos 60 mil novos empregos, temos a indústria que mais cresce e atraímos R$ 17,96 bilhões em investimentos privados. Os prefeitos precisam acompanhar o que o Estado vem fazendo, precisamos dessa sintonia”, afirmou Ratinho Junior. Segundo ele, o Governo 5.0 tem como intuito final levar tecnologia para beneficiar a vida das pessoas e dar agilidade ao poder público. “É parte de um processo de construção de um novo modelo de gestão. Queremos fazer desse evento uma plataforma de parceria com os municípios para aprender e escutar, para que a vida das pessoas seja impactada da prefeitura até o Governo”, destacou. “Queremos novas ideias, olhar o que o mundo vem fazendo, o que os países estão fazendo para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Dessa maneira vamos avançar ainda mais em educação, regionalizar a saúde de maneira permanente e fomentar a política de modernização

do Estado”, acrescentou o governador. DESENVOLVIMENTO - Ao fazer um balanço dos primeiros dez meses de governo, Ratinho Junior também destacou o tripé que orienta o planejamento da atual administração para alavancar o desenvolvimento socioeconômico do Paraná: gestão pública eficiente, investimentos em infraestrutura e olhar social. O Governo 5.0 é o primeiro evento desse porte em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP). “O encontro discute governança e gestão municipal. Quando se falou em tecnologia 4.0, internet e armazenamento na nuvem, não se imaginou como isso iria colaborar com

a vida dos órgãos públicos. O Governo do Estado quer mais, quer transformar toda essa tecnologia na humanização das cidades”, afirmou Darlan Scalco, prefeito de Pérola e presidente da AMP. “Queremos transformar a vida das pessoas nos municípios”. O prefeito de Foz do Iguaçu, cidade que recepcionou o evento, disse que o Governo 5.0 mostra que o Paraná aposta no progresso e nas questões estratégicas do desenvolvimento regional. “O Brasil passa a ter esse modelo como exemplo, temos que mostrar o nosso potencial e integrar todas as nossas forças”, ponderou Chico Brasileiro. Para Adalberto Xisto Pereira, presidente do Tribunal de

Justiça do Paraná, o evento é fundamental para aprimorar a comunicação entre todos os órgãos. “Sem comunicação não haveria progresso. Esse encontro é uma prova disso. Viemos para discutir ideias inovadoras para melhorar os serviços públicos. Os principais marcos da história sempre estiveram ligados à comunicação. Os municípios estão preocupados com essa integração de tecnologia e de um diálogo planejado entre todos os órgãos públicos”, afirmou. O intuito é fortalecer as pontes, afirmou Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa. “O evento pretende construir pontes permanentes. É uma manifestação

inequívoca da construção de redes pensando no bem-estar no povo paranaense, um momento vital para a consolidação do Paraná”, disse. O encontro Governo 5.0 é uma parceria entre o Executivo Estadual, a Associação dos Municípios do Paraná e a Assembleia Legislativa. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Fábio Camargo representou a instituição na abertura do encontro e reforçou a disposição em contribuir para o desenvolvimento estadual. Segundo ele, a corte não é apenas um órgão de fiscalização e sim um instrumento que pode colaborar com o aperfeiçoamento da gestão pública.

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Cidades. S.A.PLATINA

Denúncia questiona qualidade da tinta usada em sinalização viária

Prefeitura nega que produtos utilizados tenham vida útil curta e garante que normas técnicas são respeitadas Da Redação

Uma denúncia feita nesta semana à Tribuna do Vale questiona a qualidade da tinta utilizada pela prefeitura de Santo Antônio da Platina para a sinalização das vias públicas do perímetro urbano. Segundo os denunciantes, que pediram anonimato, o material usado é de baixa qualidade e tem vida útil muito curta. A prefeitura, consultada pela reportagem, rebate as acusações, garantindo que a pintura das ruas é feita conforme as exigências e regulamentações técnicas. A denúncia aponta que a tinta é fornecida por uma empresa de outra cidade que venceu a licitação, com um preço “impraticável” no mercado e que o resultado seria um material com qualidade inferior e, por consequência, com vida útil inferior. “Basta ver alguns pontos que foram pintados recentemente. A tinta praticamente já sumiu. Será que esses produtos e s t ã o d e a c o rd o c o m a especificação exigida na licitação? Será que o

valor pago condiz com a qualidade das tintas?”, questiona um dos denunciantes. Segundo as objeções sobre os serviços, as tintas devem estar de acordo com as normas da Abrafati (Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas), que são rigorosas e que contêm uma série de especificações sobre a qualidade do material. “Se o município estiver gastando com um produto de baixa qualidade, então quer dizer que todos os munícipes estão sendo lesados. Pode até não parecer uma coisa grande, mas envolve bastante dinheiro”, complementa outro denunciante. OUTRO LADO O diretor de Trânsito da Prefeitura de Santo Antônio da Platina, Bruno Chagas, rebate todas as reclamações e garante que as tintas fornecidas são de qualidade comprovada. “De fato a empresa que venceu a licitação é de fora, mas é uma firma grande que presta serviço para várias outras prefeituras. E eu garanto que toda a tinta que a gente recebe é testada

Moradores reclamam da qualidade da tinta usada pela prefeitura para pintar faixas e lombadas

e não tem material de qualidade inferior, tanto que tem lugar em que a pintura tem mais de seis meses e a sinalização ainda está boa. Lógico que o desgaste pelo tempo é natural, mas continua bem visível”, argumenta. MÁQUINA DE PINTAR RUAS

Outro questionament o q u e n o pa s s a d o j á foi alvo de polêmica no município envolve uma máquina comprada há relativamente pouco tempo para fazer a pintura de ruas e que não mais estaria sendo utilizada. Chagas explica que o pedido para a compra

desta máquina não partiu do Departamento de Trânsito, mas que ela foi usada por diversas vezes, embora necessite de algumas condições específicas para trabalhar bem. “Esta máquina não foi um pedido meu, nem do departamento de Trânsito, nem participei da escolha

do modelo. Apenas recebemos o equipamento. A máquina foi sim usada e bastante, mas ela só trabalha bem em asfalto novo, sem irregularidade. Em ruas onde tenha algum desnível o serviço não fica bom. Repito que em asfalto novo ela é muito útil”, completa.

SAÚDE

SERVIÇO MILITAR

Atendimento de Prevenção do câncer em Ibaiti

Juramento à bandeira reúne 93 atiradores em Ribeirão Claro

Da Redação com Assessoria

Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Ibaiti, Secretaria Municipal de Saúde e o Sesi Santo Antônio da Platina, a Carreta do Programa Cuide-se+ Prevenção do Câncer está atendendo na cidade de Ibaiti, entre os dias 29 de outubro e 08 de novembro, de forma totalmente gratuita . O objetivo principal do eixo de Prevenção do Câncer, do Programa Cuide-se +, é a conscientização em relação ao diagnóstico precoce e ao controle da doença, aumentando assim as chances de recuperação. Isso porque o risco de desenvolvimento do câncer é, em sua maioria, determinado por fatores externos, e está relaciona-

do com uma combinação de fatores genéticos e, principalmente, estilo de vida. As Unidades Móveis de atendimento para prevenção ao câncer possuem equipamentos de última geração, além de uma equipe de profissionais especializados, para atender a população com e x a m e s d e p re v e n ç ã o para mama, próstata, p e l e e c o l o d o ú te ro . O s e x a m e s re a l i z a d o s nas unidades móveis são encaminhados para laboratórios credenciados ao projeto e os resultados serão entregues posteriormente à população. A carreta com consultório atenderá em frente à Prefeitura Municipal de Ibaiti, onde serão realizados exames de mamogra-

fia em mulheres a partir de 40 anos; Papanicolau em mulheres que tenham iniciado a atividade sexual e queiram fazer o exame; Próstata/PSA com realização de exame de sangue em homens a partir dos 40 anos; e de Pele para quem tiver alguma evidência/ mancha preocupante. Este é um exame para análise visual de lesões pré-existentes, como manchas e feridas, e o objetivo é reconhecer se são lesões de característica oncológica, para definir encaminhamento para biópsia de pele quando necessário. O horário de atendimentos será das 9h as 11h50 / das 13h30 às 17h. Sendo exclusivo para os cidadãos de Ibaiti. É necessário levar RG e CPF para realizar o cadastro.

Da Assessoria

A Junta de Ser viço Militar 066 de Ribeirão Claro promoveu na manhã do dia 25, cerimônia de entrega dos Certificados Dispensa de Incorporação e juramento à bandeira para 93 atiradores. Par ticiparam da solenidade realizada na Sede Mariana o prefeito de Ribeirão Claro e presidente da Junta do Serviço Militar, Mario Augusto Pereira, o coman-

dante da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar, capitão Pisque, o sargento Caldeira, secretários municipais e o sargento Marcos, com os atiradores do TG 05/004 de Santo Antônio da Platina, que comandaram a cerimônia. Foram recolhidos alimentos não perecíveis oferecidos pelos jovens dispensados, encaminhados ao Lar da Criança Jesus Amigo, como ato de cidadania. O órgão de

assistência social atende crianças e adolescentes em contraturno escolar, oferecendo apoio e acesso a cultura, esporte e atividades pedagógicas. A secretária da Junta do Ser viço Militar de Ribeirão Claro, Silmara Fais Giron, agradeceu a presença das autoridades e o apoio dos servidores da prefeitura de Ribeirão Claro e ao Lar da Criança Jesus Amigo pelo apoio ao evento.

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Cotidiano. SEGURANÇA PÚBLICA

MPPR ajuíza ações contra 113 presídios precários Ministério Púbico aponta 102 unidades prisionais em situação precária em todas as regiões do Paraná Assessoria de Comunicação MPPR

O sistema prisional do Paraná está em situação degradante. É o que aponta um levantamento realizado pelo Ministério Público Estadual (MPPR), que, atualmente, move 102 ações civis públicas ajuizadas requerendo providências para resolver problemas graves em 113 unidades prisionais, das quais 36 já se encontram total (29) ou parcialmente (7) interditadas. O levantamento dos números, coletados até o início deste mês, faz parte de uma etapa do projeto estratégico do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) do MPPR e integra conteúdo disponibilizado para consulta pública em página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais. Ainda segundo o levantamento realizado pelo Gaesp, mais da metade dos procedimentos referem-se a situações envolvendo cenários caóticos em carceragens de delegacias de polícia que, nos últimos anos, fizeram com que o Ministério Público passasse a buscar uma atuação planejada para a política pública dessa área. “Esses números resumem apenas o quadro das unidades prisionais que têm ações ajuizadas. Mas, antes da judicialização, o MPPR bus-

ca soluções consensuais, a partir de procedimentos como recomendações administrativas e termos de ajustamento de conduta que, não raro, resultam infrutíferos ou transferem os problemas para a localidade vizinha”, comenta o promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, um dos responsáveis pelo conteúdo da página. Página especial – A compilação, depuração e organização das informações sobre a atuação do MPPR no sistema prisional do estado foi feita pelo Caop com o objetivo de contribuir para uma compreensão mais precisa do contexto prisional paranaense, que demanda atuação contínua do Ministério Público, diante de um cenário em que milhares de presos ainda se encontram em carceragens de delegacias de polícia, sendo que muitas delas estão interditadas. Foi por força desse diagnóstico que o Gaesp passou a fomentar um trabalho estratégico da instituição nessa área. Podem ser encontradas na página informações sobre problemas enfrentados pelas Promotorias de Justiça, transferência de presos, inspeções e interdições, acompanhamento das obras de unidades penitenciárias, monitoração eletrônica e gerenciamento de crises. Superlotação – O levantamento publicado na internet leva em conta que um dos mais graves problemas

No segundo semestre de 2016, havia cerca de 10 mil presos em carceragens de delegacias para pouco mais de 4 mil vagas

relacionados à segurança pública no país é a situação dos estabelecimentos prisionais. Contando com uma das maiores populações carcerárias do mundo (estima-se 726,7 mil presos para 368 mil vagas, uma taxa de ocupação de 197,5%), o Brasil convive com questões como a insuficiência de vagas nas penitenciárias, instalações prisionais precárias, violação de direitos básicos dos apenados e desrespeito à função ressocializadora da pena. As carceragens das delegacias de polícia – que, teoricamente, deveriam abrigar presos apenas por algumas horas, o tempo suficiente para a lavratura do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão, até o encaminhamento ao estabelecimento penal apropriado para a execução

da pena – acabam sendo utilizadas irregularmente como cadeias públicas. A Lei de Execução Penal tem sido sistematicamente desrespeitada, e, ao longo de anos, o poder público deixou de investir num sistema prisional adequado não apenas para a efetiva punição do criminoso, mas também para sua reeducação e ressocialização. No Paraná, a situação não é diferente do resto do país, embora esteja sendo notada uma progressiva atenção à área em datas mais recentes, em especial a partir de atuações articuladas entre os órgãos fiscalizadores e o poder público. Conforme dados da Polícia Civil e do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), no segundo semestre de 2016, havia cerca de 10

mil presos em carceragens de delegacias para pouco mais de 4 mil vagas, com uma taxa de ocupação que superava três dígitos, em percentuais, em vários locais do Estado. Dados atualizados demonstram que atualmente seriam cerca de 6 mil presos em delegacias, num universo de 5 mil vagas, com um déficit de 15%. Apesar do contexto de gradativa melhora, falta de vagas, cadeias superlotadas e em condições precárias, presos mantidos irregularmente em carceragens de delegacias ainda fazem parte da realidade cotidiana no cenário da segurança público no Estado. Busca de soluções – O Ministério Público do Paraná tem buscado soluções tanto judicialmente quanto extrajudicialmente. Em dezenas

de comarcas paranaenses, há ações ajuizadas pelas Promotorias de Justiça locais buscando resolver situações pontuais. Entretanto, o MPPR vem atuando também na procura por uma solução ampla, em âmbito estadual. Para cuidar especificamente da área de segurança pública, a instituição criou em 2018, o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), que tem criado ações mais amplas de acompanhamento da questão. Entre suas ações, numa parceria com o Tribunal de Contas do Estado, está a formulação de um termo de ajustamento de gestão e de conduta, em processo final de formalização, no qual o Governo do Estado se compromete a tomar uma série de medidas para melhorar a situação prisional no Paraná.

SIQUEIRA CAMPOS

LEÕES DA GUARDA

Polícia pede prisão de motociclista que atropelou e matou pedestre

Batalhão de Polícia de Guarda homenageia novo comandante do 2º BPM

Da Redação

A Polícia Civil já identificou e pediu à Justiça a prisão preventiva do motociclista que atropelou e m a to u u m a p e d e s t re na noite de terça-feira (29), em Siqueira C a m p o s . F á t i m a Re g i n a Tr e n t i n y f o i a t i n gida próximo à faixa pedestre no centro da cidade, e morreu na hora. Segundo testemunhas, o motociclista tentava empinar a moto quando houve o acidente. Ele fugiu sem prestar socorro à vítima, que morreu

antes de ser encaminhada à Santa Casa de Misericórdia. De acordo com o delegado Juliano Fonseca, o autor do crime foi identificado e teve o pedido de prisão encaminhado à j u s t i ç a . “ Te s t e m u nhas nos informaram a identidade do mot o c i c l i s t a , q u e p e rdeu um chinelo no acidente. Os investigadores foram até a casa do suspeito e encontraram o outro par do chinelo, mas ele já tinha se evadid o”, r e v e l a F o n s e c a . Ainda de acordo com o delegado, a ad-

vo g a d a d o m o to c i c l i s ta entrou em contato com a Polícia Civil afirmando que seu cliente irá se apres e n t a r, o q u e a t é a s 16h30 de ontem (31) não havia acontecido. O motociclista, que não teve a identidade revelada pela Polícia Civil, não registrava antecedentes criminais. Conforme o delegado responsável pelo caso, ele pode responder por homicídio doloso por ter assumido o risco ao realizar manobras perigosas em local com grande fluxo de pessoas.

Da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (31), na cidade de Piraquara (PR), o novo Comandante do 2º Batalhão, tenente-coronel Luiz Francisco Serra, foi homenageado durante solenidade em comemoração aos 55 anos de criação do Batalhão de Polícia de Guarda (BPGd) da Polícia Militar do Paraná. O tenente-coronel Serra foi condecorado com a “Medalha L e õ e s d e G u a rd a ”, a mais alta honraria daquela Unidade, em virtude de seus excelentes serviços

de segurança pública prestados à comunidade paranaense, bem como pela sua imprescindível colaboração para tornar o BPGd ainda mais forte. Na oportunidade, entre outras autoridades, também recebeu a honraria, o deputado estadual Mauro Moraes, por sua dedicação à Segurança Pública do Estado do Paraná. O tenente-coronel Serra agradeceu a homenagem. “Sinto-me honrado pelo recebimento da “Med a l h a L e õ e s d e G u a rd a ”, s o b r e t u d o p e l o privilégio de poder

servir à comunidade paranaense nos trabalhos de segurança pública e ainda poder trabalhar em conjunto com pessoas tão dedicadas a esta causa, como é o caso do deputado Mauro Moraes. Agora, nesta nova empreitada no Nor te Pioneiro, frente ao 2º Batalhão, daremos continuidade à excelente gestão do coronel José Luiz e também implementaremos novas estratégias de combate à criminalidade, promovendo, assim, mais segurança ao c i d a d ã o”, e n c e r r o u o comandante do 2º BPM.

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Atas & Editais. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: EDINEIA OSVALDO CORREIA – CPF: 035.670.189-14 PROCURADORA CLAUDINEIA APARECIDA OSVALDO – CPF 041.579.739-09 RICARDO CARVALHO RENNÓ e sua mulher Sra. ELIZABETH HOLZER RENNÓ, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens em 26 de Setembro de 1970, ele industrial inscrito no CPF/ MF.003.462.846-00, portador da cédula de identidade RG.10.828.531-SSP/MG, ela economista, portadora da cédula de identidade RG.3.271.872 SSP/MG, inscrita no CPF/MF.339.527.446-20, residentes e domiciliados na cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG, neste ato representados por seu comum procurador PEDRO PAVONI NETO, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no OAB/PR sob nº14.329 e no CPF/MF.365.117.22953,residente e domiciliado na Rua Munhoz da Rocha nº571, 1ºandar, na cidade de Santo Antonio da Platina - PR, conforme procuração lavrada em 06/06/2011 as folhas 183 do livro 131, no Cartório 2º Ofício de Notas, Município de Santa Rita do Sapucaí – MG; e; LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, Centro em Santo Antônio da Platina/ PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.267.254/0001-10, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 23/12/2011, e aditivos na data de 01/02/2019 na qualidade de compromissária compradora do LOTE 42 do VILLA RENNO I em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 28/03/2019, 28/04/2019, 28/05/2019, 28/06/2019, 28/07/2019 E 28/08/2019. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso1@ ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, nº 567 Sl 704, Edifício Palácio do Comércio, nesta cidade de Santo Antônio da Platina/PR, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar. SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 17 DE SETEMBRO DE 2019. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira CRA-PR 27221 0E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.882/2019

Dispõe sobre a Comissão Central para a Escolha de Diretores 2020/2021 e dá providências correlatas. Considerando o disposto no artigo 6º da Lei Municipal 713/2019, de 29 de Outubro de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 69 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros da Comissão Central das Eleições para escolha de Diretores das Escolas e CMEI Municipais através de consulta a comunidade escolar: I - Representante do Departamento Municipal de Educação e Cultura Vanessa Mendes II - Representante dos professores do ensino fundamental Rosana Aparecida Ribeiro de Paula III - Representante dos professores de educação infantil Fabiana Fermino do Nascimento IV- Advogado Willian David do Nascimento V - Representante de pais de alunos do ensino fundamental Simone Aparecida do Carmo Rodrigues VI - Representante de pais de alunos da educação infantil Alessandra Donizeti Da Silva Lopes Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Outubro de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.883/2019 O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando a Lei n° 270 de 08 de Novembro de 2011, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná e dá outras providencias; Considerando o Decreto n° 1.843 de 01 de Agosto de 2019, que Nomeia o Diretor Municipal de Finanças; DECRETA: Art. 1º- Fica delegada a competência de Ordenador de Despesa do Município de Guapirama, CNPJ sob nº 75.443.812/0001-00, o Sr. Lourinaldo Pereira Gomes, Servidor Efetivo, Diretor Municipal de Finanças, portador do RG – 6.277.322-7 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob n° 000.496.509-47, tendo competência para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens bancárias, sempre em conjunto com o Prefeito Municipal. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Outubro do ano de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 01/2019 – ID 2 TOMADA DE PREÇO 18/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PERFUGEL - PERFURACOES GEOLOGICAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.765.312/0001-11 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA MICROBACIA ÁGUA DAS ANTAS I. CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGENCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de 04 de novembro de 2019, para 19 de novembro de 2019, em conformidade com o art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará 31 de outubro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO 1) Súmula de recebimento de Licença Prévia do IAP-Jac-PR Panemax Administração e Participações Ltda, torna pública que recebeu junto ao IAP/Jac.-Pr, a Licença Prévia, para fins de projeto de parcelamento de solo urbano – Loteamento, denominado Jardim Marilia, com área total de 14.711,30m2, (licença prévia nº169525), a ser implantada na Rua Fernando Botarelli, bairro Aeroporto.

1) Súmula de requerimento de Licença de Instalação do IAP-Jac-PR Panemax Administração e Participações Ltda, torna pública que requereu junto ao IAP/Jac.-Pr, a Licença de Instalação, para fins de projeto de parcelamento de solo urbano – Loteamento, denominado Jardim Marilia, com área total de 14.711,30m2, a ser implantada na Rua Fernando Botarelli, bairro Aeroporto. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A.L.R. SILVA JACAREZINHO - ME, portadora do CNPJ n° 04.087.566/0001-53, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia válida até 22/10/2020 para a atividade de Extração de Areia e Argila, localizada na Fazenda São João, s/n – Bairro Ouro Grande, no município de Jacarezinho/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE EDITAL DE LEILÃO 01/2019 OBJETO: Venda e Alienação de Bens Móveis Inservíveis, Ociosos, Recuperáveis, Antieconômicos e Irrecuperáveis (sucata), de propriedade do município de Barra do Jacaré. DATA DA ABERTURA: 21 de novembro de 2019, às 09h:00m (nove) horas INÍCIO DOS LANCES DE MELHOR OFERTA: 09h:01m de 21/11/2019. LOCAL: Pátio da Prefeitura Municipal, Rua Rui Barbosa, nº 96, Barra do Jacaré – PR. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderão ser obtidas pelo Fone (43) 3537-1212, com o Leiloeiro e Equipe de Apoio na Prefeitura Municipal, situada na Rua Rui Barbosa, nº 96, centro, Barra do Jacaré – PR. O Edital de Leilão 01/2019, poderá ser retirado diretamente na Divisão de Licitações, solicitando pelo email pmbj@uol.com.br ou diretamente no Portal da Transparência do Município. Barra do Jacaré - Paraná, em 31 de outubro de 2019. ANTONIO BRANCO FILHO Leiloeiro Portaria nº 172/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 116/2019 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor THIAGO FERNANDO THOMAZ BIATO, portador da C.I. RG nº 48.765.128-5 SSP/SP, nomeado em 27/08/2013, ocupante do cargo de Assistente Administrativo. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 31 de outubro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 060/2019. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria de Projetos de Plano de Segurança contra Incêndio e Pânico para o Ginásio de Esportes e Estádio Municipal, conforme solicitação do Departamento de Planejamento. A realização do pregão presencial será no dia: 14/11/2019 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 31 de outubro de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 061/2019. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP(LC 147/2014). Tendo em vista ausência de participantes no Pregão 053/2019 encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM cujo objeto é a aquisição de chinelos personalizados a serem distribuídos aos alunos e professores da rede municipal de ensino, conforme solicitação da Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 14/11/2019 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 13.412,30 (treze mil quatrocentos e doze reais e trinta centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 31 de outubro de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2019 Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, que tem por objeto: “Aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar para a Câmara Municipal de Guapirama”, pelo valor de R$ 17.350,00 (oito mil e trezentos reais), para a empresa PCR DO AMARAL & AMARAL LTDA – CNPJ Nº 09.343.965/0001-51. Guapirama, em 31 de outubro de 2019. Roberto Carlos Morelin Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2019 Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, que tem por objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em implantação, manutenção técnica e hospedagem de web site da Câmara Municipal de Guapirama” pelo período de 12 (doze) meses, para a Empresa INGÁ INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ 07.565.202/0001-20, pelo valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), sendo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais. Guapirama, 31 de outubro de 2019. Roberto Carlos Morelin Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Portaria 19/2019 “Dispõe sobre a concessão de pensão por morte referente ao falecimento do Sr. LUIS CARLOS BUCCI” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art. 40, § 7º e § 8º da Constituição Federal: Resolve: Art. 1º - Conceder Pensão por Morte, através do Art. 40, § 7º inciso II, da C.F., sem paridade, referente ao falecimento do Sr. LUIS CARLOS BUCCI, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 078.938.618-60, servidor ativo junto a Prefeitura Municipal de Cambará, para o seu filho LEONARDO DA SILVA BUCCI, sendo esta uma cota temporária até os 21 anos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de 19 de outubro de 2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 31 de outubro de 2019. Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente do CambaraPrev

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Atas & Editais. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 129/2019 1ª ALTERAÇÃO DE DATA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS. ABERTURA: 11/11/2019 ÀS 11h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 31 de outubro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 130/2019 1ª ALTERAÇÃO DE DATA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM DE VEICULOS. ABERTURA: 11/11/2019 ÀS 14h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 31 de outubro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 131/2019 1ª ALTERAÇÃO DE DATA LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E TENDAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. ABERTURA: 11/11/2019 ÀS 16h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 31 de outubro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná

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CNPJ 05.020.895/0001-40

** Elotech ** 31/10/2019 Pág. 1/1

2019

Decreto nº 2394/2019 de 31/10/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 213.800,00 (duzentos e treze mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 335 - 3.1.90.13.00.00 303 343 - 3.3.90.30.00.00 303 07.002.10.302.0007.2.021. 409 - 3.3.90.39.00.00 303 07.002.10.303.0007.2.023. 415 - 3.3.90.32.00.00 303 08.000.00.000.0000.0.000. 08.002.00.000.0000.0.000. 08.002.08.243.0008.6.030. 452 - 3.3.90.30.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MANUTENCAO DO CISNOP OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE MATERIAL DE CONSUMO

78.000,00 70.000,00 34.800,00 30.000,00

1.000,00 213.800,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Decreto nº 2395/2019 de 31/10/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2019 de 20/12/2018. Decreta : Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Total Suplementação:

Exercício:

Total Suplementação:

Exercício: 2019

Suplementação 13 INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE CAMBARA 13.001 CAMBARAPREV 13.001.09.272.0025.2.138. PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 13 - 3.1.90.01.00.00 00040 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 16 - 3.3.90.08.00.00 00040 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

155.000,00 80.000,00 235.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64: Fonte(s): 40 Regime Proprio de Previdencia Social – RPPS Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , em 31 de outubro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 49/2019 – CURSO DE CAPACITAÇÃO: NOVO PREGÃO ELETRÔNICO – DECRETO 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº 2349/2019 – Secretaria Municipal de Administração e Departamento Jurídico. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade nº 49/2019, à empresa UNIPUBLICA - UNIAO PARA QUALIFICACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrito no CNPJ: 11.227.107/0001-93, tendo como objeto CURSO DE CAPACITAÇÃO: NOVO PREGÃO ELETRÔNICO – DECRETO 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. O valor global desta inexigibilidade é de R$ 3.504,00 (três mil quinhentos e quatro reais) e está em conformidade com o processo acima e o Artigo 25 Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará, 31 de outubro de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

Redução 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 03.005.00.000.0000.0.000. GUARDA MUNICIPAL PREFEITURA DEPARTAMENTO DO MUNICIPIODADE CAMBARA 03.005.06.182.0003.2.560. MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Estado do Paraná 94 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Exercício: 2019 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 347 - 3.3.90.33.00.00 303 349 - 3.3.90.36.00.00 303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total Redução:

** Elotech ** 31/10/2019 Pág. 1/1

59.000,00

130.800,00 24.000,00 213.800,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 31 de outubro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

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Saúde. SAÚDE

Paraná confirma 42 novos casos de sarampo

Carlópolis e Jacarezinho registram casos da doença, conforme Boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (31) Da Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Saúde reforça à população que tomar a vacina contra o sarampo é a única forma de evitar a contaminação do vírus. A doença é altamente contagiosa. O boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (31) soma 273 casos confirmados no Paraná. São 42 confirmações somente na última semana. Os casos estão distribuídos nos seguintes municípios: 199 em Curitiba; 3 em Almirante Tamandaré; 1 em Araucária; 1 em Balsa Nova; 2 em Campina Grande do Sul; 2 em Campo do Tenente; 7 em Campo Largo; 18 em Colombo; 1 em Fazenda Rio Grande; 1 em Mandirituba; 6 em Pinhais; 4 em Piraquara; 2 em Rio Branco do Sul; 11 em São José dos Pinhais; 1 em Ponta Grossa; 1 em Irati; 2 em Maringá; 5 em Londrina; 1 em Rolândia; 3 em Carlópolis; 2 em Jacarezinho. “Precisamos que pessoas que não foram vacinadas si-

gam até a unidade de saúde e tomem as doses necessárias da vacina. É essencial que todos estejam vacinados para acabar com as cadeias de transmissão”, explicou o secretário da Saúde, Beto Preto. A faixa etária com maior ocorrência é de adultos jovens com idade entre 20 e 29 anos – são 151 casos. Entre zero e 6 meses há 3 casos; no público de 6 e 12 meses são 3; de 1 a 4 anos 1 caso foi confirmado; na faixa entre 5 e 9 anos foram 2 confirmações; de 10 a 19 anos há 69 ocorrências; de 30 a 39 são 31 casos; de 40 a 49 anos foram 9 confirmações e entre 50 a 59 anos são 4 casos de sarampo confirmados. CADEIAS DE TRANSMISSÃO - Quando o paciente é atendido pelas equipes de saúde e há suspeita de sarampo, o profissional deve notificar a secretaria municipal, que informa a Secretaria de Estado da Saúde para o controle de doenças. Esta informação é encaminha-

Boletim epidemiológico aponta 273 casos confirmados no Estado

da ao Ministério da Saúde porque o sarampo é uma patologia que pode se tornar epidemia por ser altamente contagiosa. Além da notificação, a gestão pública da saúde acompanha e busca rastrear locais e contatos do paciente nos dias e semanas ante-

riores ao aparecimento dos primeiros sintomas. Dessa forma, é possível identificar as cadeias de transmissão do vírus do sarampo e fazer o bloqueio vacinal seletivo. No Paraná, dos 273 casos confirmados no Estado, 27 têm como provável fonte de infecção o estado de São

Paulo. Em quatro casos a contaminação ocorreu em Santa Catarina e 25 casos já são considerados secundários, pois os doentes se contaminaram no território paranaense. Na maioria das confirmações (217 casos) não foi identificado o vínculo.

VACINAÇÃO - A 2ª fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa em 18 de novembro e segue até o dia 30. Nesse período o foco é vacinar o grupo de adultos jovens, com idade entre 20 e 29 anos. O dia D será no sábado (30/11).