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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3944 - 31 DE OUTUBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

MEIO AMBIENTE

Construção de lago de contensão gera denúncias em Jacarezinho

trecho do córrego que corta o perímetro urbano e prejudicado toda a vida aquática e produtores rurais que usavam a água para abastecer seus rebanhos.A obra, com recursos de governo do Estado e contrapartida da prefeitura de Jacarezinho, tem como objetivo acabar com as enchentes do ribeirão, que todos os anos causam preocupação Pág. A5

e danos à comunidade ribeirinha. Para isso, em primeiro momento esta sendo construído um grande lago nas proximidades da estrada que liga a rodoviária nova ao parque de exposições e que deve controlar a vazão da água, armazenando todo o volume gerado pelas enxurradas que se formam na PR-431 e BR-153 em dias chuvosos.

FERIADO

Cemitérios de Santo Antônio devem receber 15 mil visitantes no Finados Pág. A4

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QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019

Opinião. ARTIGO

A Universidade para uns e para outros

* Amadeu Garrido de Paula

Duas notícias envolvendo universidades, divulgadas nos últimos dias, servem para ilustrar o que se quer para o futuro. A primeira notícia foi o anúncio de investimento de 160 bilhões de euros para universidades e pesquisas... Mas isso não foi no Brasil, mas na Alemanha. E esse valor incorpora um aumento de dois bilhões de euros nos investimentos em universidades e institutos de pesquisa para os anos de 2021 a 2030. E a ministra da Educação diz que é para garantir a prosperidade da Alemanha no longo prazo. Só para o ensino superior serão 41,5 bilhões de euros para contratar professores por prazo indeterminado. A distribuição dos recursos às universidades considerará o número de alunos e, principalmente, se a maioria dos estudantes concluiu os cursos no prazo. Em 2021, o governo federal e os estados investirão 3,8 bilhões de euros nas universidades e escolas de ensino superior e, em 2024, o valor será de 4,1 bilhões. Por aqui, nas terras de Pindorama, foi alçado um ministro da Educação que não sabe escrever, mas se julga apto a considerar professores cientistas como baderneiros. E são esses “baderneiros” que fazem a Ciência neste país... Sei lá, depois da baderna, eles devem trabalhar um pouquinho. Veja só! Pesquisadores da UFC (Universidade Federal do Ceará) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) descobriram uma substância análoga à beta-lapachona nos ipês-roxos e que apresentam toxicidade menor. O ipê-roxo é uma árvore da Mata Atlântica brasileira, muito bonita. Sua fama como remédio natural já era conhecida por qualquer brasileiro do interior e, agora, está no centro das pesquisas que investigam tratamentos para o câncer de próstata. Essa pesquisa mostra um grande potencial já que, hoje, os medicamentos disponíveis no mercado enfrentam dois graves problemas, as células tumorais desenvolvem resistência durante o tratamento e os efeitos colaterais que até impedem o doente de continuar com a terapia. A toxicidade da beta-lapachona e seus efeitos colaterais foram resolvidos com o selênio, que preserva as células normais. Os testes já foram feitos in vitro e o próximo passo é validar o tratamento em animais. A pesquisa do ipê foi finalista do prêmio Octavio Frias de Oliveira na categoria inovação tecnológica em oncologia, edição 2019. Esse prêmio é uma iniciativa do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira), em parceria com o Grupo Folha - tinha que ser esse jornal... será que é “fake news”? Só para os bobinhos-. A patente do remédio foi registrada também nos Estados Unidos da América com ajuda da Universidade do Texas. Essa pesquisa também gera uma grande “balbúrdia” no país ao mostrar como a biodiversidade e a ciência brasileira são imprescindíveis ao país. Observem que no mundo, 60% das drogas utilizadas no tratamento de câncer vêm de produtos naturais e nenhuma é da biodiversidade brasileira, que representa cerca de 20% da biodiversidade mundial... Será que nossos políticos entenderam a importância de ter um verdadeiro patriota no Ministério do Meio Ambiente? *Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

EDITORIAL

Mais bom senso, menos certezas

odos que, como eu, têm o privilégio de uma vida longa e participativa, mesmo sem querer, estão preocupados com o momento político-institucional brasileiro e as prováveis consequências. O Supremo Tribunal Federal avalia a mudança de jurisprudência que pode libertar os condenados em segunda instância, transferindo o cumprimento de suas penas para depois da sentença transitada em julgado ou, ainda, para após o julgamento de terceira instância. A medida recebe severas críticas e interpretações e causa inquietação a significativos segmentos da sociedade, como os caminhoneiros, que prometem parar novamente o país. Setores radicalizados pregam abertamente a quebra institucional através da intervenção militar que, pela Constituição, deve ser o último remédio, quando todos os demais se tenham mostrado ineficazes para conter o caos. Quem conhece a história da republica brasileira e teve a oportunidade de viver o fechamento e

ARTIGO

O cerrado, quase deserto, a mil quilômetros do ar oceânico, ganhou muitas flores e árvores plantadas pelo homem, para tornar menos árido o exercício do poder. Pelo menos no eixo central da imaginária aeronave suposta por Niemeyer e Lúcio Costa, a dura e implacável natureza foi humanizada, obliterada a nefasta poeira opressora de nossos pulmões, que embrutece também nosso olhar esperançoso do verde e dos rios vivificadores. No entanto, havia mais um complemento necessário, a conduta política amistosa da possível união dos contrários, o objetivo do bem comum subordinante dos interesses individuais e grupais. Esta dimensão humana da natureza não é plantada e regada continuamente, resulta da vontade, lamentavelmente sempre distorcida, dos homens que comandam o Estado sob a força do poder republicano, que se transforma em autoritarismo egocêntrico e plutocrático. Nosso planalto do poder foi im-

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

cionais acima dos próprios e dos de grupos. Os ministros do STF, acima do seu saber jurídico, precisam avaliar a repercussão de suas decisões na sociedade atual em vez de simplesmente interpretar a fria letra da lei, escrita hipoteticamente décadas atrás. Os membros do Executivo, Legislativo e dos órgãos institucionais também haverão de encontrar a forma menos traumática para a solução dos impasses de forma a beneficiar a Nação e não apenas a segmentos em luta pelo poder. O perigoso do momento é que todos parecem cheios de definitivas certezas e razões. É bom pensarem se para o Brasil e, principalmente, para o povo, será mais produtivo vencerem as opiniões de uns e outros ou se buscar o consenso possível que possa preservar vidas e modular interesses. Afinal, a vida em sociedade é a grande convenção onde todos reconhecem e respeitam o princípio básico de que o direito um começa onde termina o do outro e que, ainda, existem os valores comuns a serem cultivados e mantidos...

O que restou do Planalto

* Amadeu Garrido de Paula

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

a abertura dos anos 60/80 e a suigeneris democracia implantada e vigente nas últimas décadas, só pode se preocupar. Segmentos políticos e institucionais parece ignorarem o fim da guerra fria, a queda do muro de Berlim e o esfacelamento da União Soviética e, comisso, ainda investem na polarização direitaesquerda. Centenas, talvez milhares de políticos e ativistas feitos réus ou cúmplices em razão de más práticas, principalmente a corrupção, potencializam a discórdia e o infindável clima disputa eleitoral. Todos os atores desse teatro de horrores parece agirem como se não houvesse amanhã. Acusam-se mutuamente e ocupam-se prioritariamente na desconstrução do adversário, pouco se importando com os riscos dessa contenda. A instabilidade se reflete na Economia, que tem empuxos de decolagem, mas é ferida pela crise político-institucional. Ao cidadão comum, que nada pode fazer para mudar o quadro, só resta esperar que as lideranças atuem com bom senso e coloquem os interesses na-

placavelmente invadido, ao longo dos anos, por godos e visigodos, aves de rapina, bichos predadores. Nas profundezas, o deserto natural transformado pelo homem converteu-se em " selvas inextricáveis do javali e do auroque" (Borges, "O aleph"). Nossa tempestade perfeita despejou correntes de ódio em todos os quadrantes da sociedade. Daí porque somente voltaremos a ver o sol e o céu azul depois de debelar os grosseiros conflitos diários, que poem em ruínas os palácios do Estado e o tornam opressivo, inoperante e divorciado de sua vocação constitucional - Estado Democrático de Direito. Pai e filhos imaginam estar administrando sua casa familiar. Se a maioria das empresas familiares foi à bancarrota, não será outro o destino do Estado de um clã. Os últimos conflitos entre a legenda de aluguel e o Presidente e sua família refletem-se inevitavelmente numa governança assemelhada às piores

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

monarquias. Por isso a reforma política é a primeira que, neste momento, deveria suceder à imprevisível reforma da previdência social que acaba de ser concluída: mandatos transitórios, com abolição da "classe política"; regime parlamentarista, com voto distrital misto; "recall" e democracia efetivamente representativa no pluralismo responsável. Sabe-se que, por ora, é utópico esse jardim de flores coloridas que, no plano da natureza, humanizou parte do cerrado inóspito. * Amadeu Garrido de Paula, poeta e ensaista literário, é advogado, atuando há mais de 40 anos em defesa de causas relacionadas à Justiça do Trabalho e ao Direito Constitucional, Empresarial e Sindical. Fundador do Escritório Garrido de Paula Advocacia e autor dos livros:“ Universo Invisível” e “Poesia & Prosa sob a Tempestade”. Ambos à venda na Livraria Cultura. Visite também o blog: www.amadeugarridodepaula.

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Política. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Governador sanciona lei do Fundo de Combate à Corrupção

Estado passa a contar com recursos específicos para prevenir e inibir atos ilícitos no serviço público

Da Agência Estadual

O Governo do Paraná vai contar com recursos específicos para melhorar a estrutura destinad a a p re ve n i r e i n i b i r atos ilícitos no ser viço público. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quar ta-feira (30), a lei que institui o Fundo de C o m ba te à C o r r u p ç ã o (Funcor) e determinou que toda sua movimentação esteja disponível no Por tal da Transparência. O governador também c o n f i r m o u a p re s e n ç a do Paraná no projeto do P l a n o d e I n te g r i d a d e , sugerido pela organização da sociedade civil Transparência Internacional, presente em 100 nações. Com o acordo de cooperação, ser vidores farão curso de duas semanas em Copenhague, na Dinamarca, além de participar de palestras e oficinas promovidas pela Transparência Internacional. As iniciativas marcam o aniversário de seis anos da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e vem ao encontro da intenção do Governo do Estado de coibir todo e qualquer ato de corrupção, ativa ou passiva, no ser viço público estadual. “É um compromisso q u e te m o s c o m a s o ciedade de levar mais transparência e controle do dinheiro público, além de apurar e coibir os desvios de conduta na administração. Com esse fundo, poderemos criar mais mecanismos de combate à corrupção”, afirmou Ratinho Junior.

PRIMEIRO - O governador ressaltou que o Paraná é o primeiro Estado a implantar, no âmbito da estrutura governamental, um programa de compliance e integridade. “É uma medida que previne qualquer tipo de desvio. A máquina pública é muito grande e é necessário pensar continuamente em ferramentas que possam colaborar com o combate à corrupção”, disse. FUNDO – A criação do fundo foi proposta pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa. O Funcor é vinculado à CGE e sua composição inclui rec u r s o s pro ven i en te s de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção. “ C o m o a p o r te p o s s i bilitado pelo fundo, conseguiremos reforçar ações e a estrutura de prevenção, fiscalização e repressão a práticas que causam prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente, à população do Paraná”, afirmou Ratinho Júnior. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que, com os recursos do fundo, será possível equipar e melhorar a atuação dos órgãos de controle, auxiliar os municípios no combate à corrupção e promover treinamento constante dos agentes públicos. “ Todo recurso oriundo de ações e investigações que combatam corrupção será usado especificamente para trazer segurança de integridade e ética para a administração pública”,

Ratinho Junior também confirmou o Paraná no Plano de Integridade, da organização Transparência Internacional

destacou. “ Também vamos emitir extratos periódicos da movimentação do Funcor, que estarão disponíveis no Portal da Tr a n s p a rê n c i a d o G o verno do Estrado”, disse Siqueira. COOPERAÇÃO – Como par te deste combate a desvios de conduta e enriquecimentos ilícitos no ser viço público, paranaenses devem participar de capacitação em Copenhague, na Dinamarca. A formação faz parte de um acordo cooperação firmado pelo Estado com a Transparência Internacional, entidade de controle social presente em 110 países. A proposta de cooperação foi apresentada ao governador pelo diretor executivo da Transparência Internacional no

Brasil, Bruno Brandão. Além do Paraná, outros seis estados brasileiros foram escolhidos para participar do projeto contra corrupção da entidade com apoio do Ministério de Relações Exteriores da Dinamarca e do Fundo de Apoio a Iniciativas Locais do Canadá. “O Brasil precisa avançar no combate à corrupção também nos níveis subnacionais, envolvendo as estruturas dos estados e municípios, que estão mais próximos do cidadão e onde o impacto da corrupção é mais direto na vida das pessoas”, disse Brandão. Ele explicou que os sete estados foram sel e c i o n a d o s d e a c o rd o com critérios de diversidade regional e política e d i f e re n te s n í ve i s d e capacidade institucional.

“Estados mais avançados, como o Paraná, e o u t ro s q u e a i n d a n ã o contam com uma estrutura institucional forte, poderão se ajudar e trocar experiências entre si. Tem uma iniciativa boa no Brasil que pode ser compartilhada”, disse. Pela poposta, ser vidores da CGE passarão por treinamento de duas semanas na Dinamarca, país que é considerado pela Transparência Internacional como um dos menos corruptos da atualidade. Eles conhecerão instituições governamentais e terão aulas sobre vários assuntos ligados ao combate à corrupção, incluindo Governo Aberto, transparência e desburocratização. No retorno, vão elaborar Planos de Integridade

Estaduais, com base na metodologia aprendida e com apoio de outros órgãos, como Assembleia L e g i s l a t i va , M i n i s té r i o P ú b l i c o e Tr i b u n a l d e Contas, junto com o setor privado e entidades da sociedade civil. E N T I D A D E – Tr a n s parência Internacional é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada à luta contra a corrupção. Tem mais de duas décadas de atuação e está presente em mais de 100 nações. É conhecida por divulgar o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) e atua em diversas frentes para ampliar conhecimento dos efeitos devastadores da corrupção em todos os seus aspectos: político, econômico e social.

CÂMARA

Comissão da MP do Crédito Rural aprova plano de trabalho de Lupion Da Assessoria

A comissão mista da medida provisória nº 897/2019, que trata de alterações no crédito rural, aprovou, por unanimidade, o plano de trabalho do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), relator da proposta enviada pelo Poder Executivo. O plano prevê a realização de três audiências públicas na comissão, nos dias 6, 13 e 20 de novembro, além de outras reuniões de trabalho a ocorrerem nos estados. Entre os convidados previstos, estão institui-

ções ligadas ao agronegócio brasileiro, como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Além disso, representantes do setor financeiro, da B3 - Bolsa de Valores nacional -, o BNDES, Ministério da Economia e Banco Central também devem ser chamados aos debates. Pedro Lupion marcou a leitura do relatório e início da deliberação para o dia 27 de novembro: "É um prazo razoável para que possamos resolver todos os eixos que envolvem

essa medida provisória. Precisamos tomar muito cuidado para não perdermos o objeto principal da MP, que é crédito agrícola. Ela é ampla, mas não trata do agronegócio como um todo". Os principais eixos da MP nº 897, que trata do crédito rural, são os ajustes e adequações, além da criação de linhas de fomento; o Patrimônio de Afetação, que permite aos produtores dar parte, e não toda, a propriedade como garantia para obter crédito; mudanças no registro das Cédulas de Produto Rural; a criação

Plano de trabalho do deputado Pedro Lupion foi aprovado por unanimidade

Fundo de Aval Fraterno, para garantir operações

firmadas entre produtores e instituições financeiras;

e a subvenção econômica para os cerealistas

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Cidades. FERIADO

Cemitérios de Santo Antônio devem receber 15 mil visitantes no Finados Período para obras nos túmulos já terminou, mas familiares ainda podem realizar limpezas até sexta-feira (1º) Da Redação

Cerca de 15 mil pess oas devem vis ita r os dois cemitérios de Santo Antônio da Platina durante o Dia de Finados, no próximo sábado (2), segundo estimativa da prefeitura local. Durante a semana passada e, principalmente nesta semana, o movimento para a manutenção dos túmulos tem sido grande, assim como a procura de ambulantes que pretendem comercializar flores, ar tigos religiosos, alimentos e bebidas. De acordo com o responsável pela administração dos cemitérios São João Batista e Pa r q u e d a s O l i v e i r a s , Diego Lemes da Silva, a projeção é de grande número de visitantes. “A gente estima que o São João Batista receba em

torno de 10 mil pessoas, e o Parque das Oliveira aproximadamente cinco mil visitantes. Fizemos todo o preparo necessário. As reformas nos túmulos já não podem mais ser realizadas, mas limpezas por par te de f a m i l i a re s , d e s d e q u e sem o uso de mangueir a s , p o d e m a c o n te c e r até a sexta-feira (1º)”, orienta. Sobre o comércio ambulante, Diego explica que seguirá como nos anos anteriores. “Vamos manter da mesma forma. Quem quiser trabalhar no comércio ambulante deve retirar uma guia no escritório do cemitério e não precisa pagar taxa nenhuma. Até o momento temos 22 comerciantes que já solicitaram o documento, mas acredito que este número ainda deve aumentar ”. ATENÇÃO COM FLO-

Limpezas dos túmulos podem ser feitas até sexta-feira (1º)

RES Neste ano a administração municipal proibiu que flores com embalagens sejam colocadas nos túmulos e em

qualquer espaço no interior dos cemitérios. A medida visa evitar a criação de ambientes que armazenem água parada e, consequente-

mente possam se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças. “A gente só orienta a

SEGURANÇA

REUNIÃO

MPPR firma TAC para realização de torneio de futsal em Siqueira Campos

CTG debate nível da represa em Carlópolis

Da Assessoria

Em Siqueira Campos, Norte Pioneiro, foi firmado termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Paraná e a organização da 6ª Copa Marcos Antônio de Carvalho de Futsal 2019 para regularização de algumas condutas indevidas observadas pela Polícia Militar na competição, iniciada nesta semana na cidade. A intenção do MPPR, representado pela Promotoria de Justiça da Comarca, é garantir que seja respeitada a legislação vigente quanto a esse tipo de evento. No TAC, a Promotoria

relata que os represen-

que foi assinado nesta

tantes da PM procuraram

quarta-feira, 30 de outu-

o Ministério Público na

bro, pelo diretor de es-

terça-feira, 29 de outubro,

portes do campeonato,

para noticiar que foram

responsável pelo evento,

ao campeonato no dia 28

prevendo a fiscalização

e observaram torcedores

da venda de bebidas e

utilizando fogos de artifí-

a realização de revista

cio, além da comercializa-

para evitar que o público

ção de bebidas em latas.

ingresse no estádio com

Essas situações ferem o

itens proibidos. Cópia do

Estatuto do Torcedor (Lei

documento também foi

Federal 1.0671/2003) e a

enviada ao Comando da

Lei Estadual 19.128/2017,

Polícia Militar de Siqueira

que dispõe sobre a venda

Campos.

e consumo de bebidas al-

Para a partida prevista

coólicas em estádios, além

para a noite desta quarta-

de colocar em risco as pes-

-feira a situação deveria

soas que vão acompanhar

estar regularizada. Caso

os jogos.

haja desrespeito ao TAC

JOGO – O MPPR ela-

será aplicada multa para

borou então o termo de

os organizadores da Copa

ajustamento de conduta,

de Futsal.

quem for trazer flor que não traga a embalagem, porque acumula água e aí tem toda a preocupação com a dengue”, adverte Diego.

Baixo nível das águas da represa Chavantes compromete o turismo regional Da Redação

Uma equipe técnica da área de operação da CTG Brasil, administradora da Represa de Chavantes, promoverá uma reunião com a comunidade de Carlópolis, com o objetivo de explicar a situação do nível de água do re s e r va tó r i o d a u s i n a , que por estar baixo tem gerado grande preocupação em toda a cadeia que depende direta ou indiretamente do turismo local. A reunião está prevista para acontecer no próximo dia 06 no Ro-

tar y Club de Carlópolis, a par tir das 09h30, e deverá contar com a presença de gestores públicos, comerciantes e proprietários de imóveis à beira da represa, além da comunidade em geral. O baixo nível das águas da represa Chavantes tem gerado preocupação entre os municípios, especialmente Carlópolis e Ribeirão Claro, por terem maior volume de investimentos e, consequentemente maior influência do turismo nas economias locais. Recentemente houve

uma polêmica entre a e m p r e s a C TG B r a s i l e o prefeito de Ribeirão C l a ro , M á r i o Pe re i r a (PSDB), sobre o volume de água da represa. Enquanto o gestor aponta que o reser vatório está c o m c e rc a d e 3 0 % d a capacidade total, a CTG garante que o nível da água é de 75%. Mário ar ticula ainda junto a outros prefeitos e deputados a criação de uma lei em nível estadual que defina um percentual mínimo para as represas de forma que o turismo nos municípios não seja prejudicado.

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Cotidiano. MEIO AMBIENTE

Construção de lago de contensão gera denúncias em Jacarezinho Obra teria acabado com vazão do Ribeirão Ourinhos; prefeitura nega irregularidades e garante normalização da vazão nos próximos dias

Prefeitura garante que obra obedece todos os critérios legais para execução Da Redação

O que era para ser parte da solução de um problema se tornou alvo de polêmica em Jacarezinho. Isso porque a construção de um lago para regularização da vazão e contensão de enchentes no Ribeirão Ourinhos tem gerado reclamação e denúncias por parte de alguns cidadãos, que reclamam que a obra teria secado por completo um trecho do córrego que corta o perímetro urbano e prejudicado toda a vida aquática e produtores rurais que usavam a água para abastecer seus rebanhos. A obra, com recursos de governo do Estado e

contrapartida da prefeitura de Jacarezinho, tem como objetivo acabar com as enchentes do ribeirão, que todos os anos causam preocupação e danos à comunidade ribeirinha. Para isso, em primeiro momento esta sendo construído um grande lago nas proximidades da estrada que liga a rodoviária nova ao parque de exposições e que deve controlar a vazão da água, armazenando todo o volume gerado pelas enxurradas que se formam na PR-431 e BR-153 em dias chuvosos. Desta forma o projeto visa impedir que o volume do ribeirão cresça abruptamente em períodos chuvosos e cause enchentes

na sua extensão dentro da cidade. A ideia é que no futuro ao menos mais dois lagos como o atual sejam construídos no córrego, o que reduziria drasticamente o risco de enchentes em Jacarezinho. E n t re t a n t o , c o m o a obra represou a vazão do ribeirão num período de escassez de chuvas, não há volume de água por um grande trecho, o que causou a reclamação dos moradores. Além disso, outro problema apontado seria a suposta falta de toda a documentação exigida para a obra, por afetar com uma série de questões ambientais. “Você não pode represar toda a água, isso é proibido.

Tem que ficar ao menos 40% de vazão para que o rio não seque e não prejudique todo o meio que depende dele para sobreviver. Além disso, até onde a gente sabe, a obra tem licença do IAP, mas não tem a outorga ou a dispensa de outorga. Parece-me que existe a liberação para uma coisa, mas estão fazendo outra”, aponta o denunciante. O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) foi procurado, mas a reportagem daTribuna do Vale foi informada que apenas o chefe da unidade do órgão emJacarezinho, Marcos Antônio Pinto, poderia responder sobre a questão. O responsável, contudo, permaneceu toda à tarde

desta quarta-feira (30) em vistorias, segundo funcionários do escritório regional, não sendo possível ocontato. PREFEITURA NEGA A prefeitura de Jacarezinho nega categoricamente que haja qualquer tipo de irregularidade no local. “Eu posso afirmar com todas as letras que não tem irregularidades na obra. Houve sim a questão da vazão do ribeirão, mas que já vai ser normalizada nos próximos dias e vai garantir que o risco de enchentes diminua consideravelmente. E toda a obra é acompanhada pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e demais órgãos fiscalizadores”, contra ar-

gumenta o secretário municipal de Planejamento de Jacarezinho, Homero Pavan. A obra em questão tem duas frentes: a primeira é de cunho preventivo, com o controle de vazão. O segundo tem objetivo de lazer, que será a construção de uma rua pavimentada de acesso ao local e a instalação de infraestrutura em volta do lago para que o local se torne um ponto de lazer para os moradores. Para a realização dessas duas etapas os investimentos chegam à casa de R$ 1,3 milhão, sendo aproximadamente R$ 1,1 milhão de recursos do governo do Estado e o restante contrapartida do município.

SEGURANÇA

JACAREZINHO

Policiamento em rodovias do Paraná é destaque em Seminário

Explosão de piso no Pronto Socorro foi provocada por calor

Da Agência Estadual

O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) participou do Seminário Raízen Sudeste, Roubos de Cargas, Fraudes e Delitos Conexos, realizado na cidade de Mairinque, no estado de São Paulo, terça-feira (29). No encontro foram discutidas estratégias de policiamento, inovações e tecnologias aplicáveis à segurança viária. O Paraná se destacou pelos baixos índices de roubos de carga: 3% de todos os crimes deste tipo no Brasil ocorreram em estradas estaduais paranaenses. Em 2018, houve 1.141 ocorrências de furto e roubo de cargas no Estado. Dos 399 municípios do Paraná, 105 tiveram registro dessas situações. Comparado com outros estados, o Paraná possui um dos menores índices dessa modalidade criminosa. A região Sudeste registra 84,7% dos crimes. O comandante do Ba-

talhão de Polícia Rodoviária, tenente-coronel Olavo Vianei Francischett Nunes, participou do evento como palestrante e indicado pelo comando-geral da Polícia Militar do Paraná. "Foi uma oportunidade para mostrar os dados positivos do Paraná”, disse ele, que destacou o trabalho integrado das forças de segurança do Estado. Em sua palestra o oficial destacou o fato de o Paraná possuir um porto de grande escoamento de produtos, com grande fluxo de cargas provenientes de outros estados e que, mesmo assim, o combate ao crime tem sido incisivo e com resultados positivos. Também foi dada ênfase na atuação conjunta de várias unidades da Polícia Militar do Paraná, como o Batalhão de Polícia de Fronteira e do Batalhão de Operações Aéreas. O evento contou com a presença de diversos órgãos de Segurança Pública de estados Sudeste e

Sul – Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Participaram deputados federais e setores vítimas de roubos e furtos de cargas. O coordenador do Programa de Prevenção e Combate ao Roubo de Cargas (Pró-carga), delegado Waldomiro Pompiani Milanesi, que também esteve presente, explicou que o trabalho de segurança pública deve ser compartilhado entre estados e corporações para que haja maior eficiência nas ações. "Com palestras e discussões fazemos com que esses agentes de segurança tomem conhecimento de cada setor envolvido no transporte, seja o transportador, o caminhoneiro, as indústrias, para integrar o conhecimento”, disse. É fundamental que isso ocorra, não só para o desenvolvimento do nosso país, mas também da nossa sociedade", disse.

Pedreiros fizeram a manutenção do piso da unidade nesta quarta-feira (30) Da Redação

Os pacientes que aguardavam por atendimento no Pronto Socorro de Jacarezinho, anexo à Santa Casa de Misericórdia do município, durante o fim da noite de terça-feira (29) sofreram um grande susto ao presenciarem a explosão de parte do piso da unidade de saúde. Segundo testemunhas,

inicialmente houve um chiado seguido de uma pequena explosão do piso na recepção do Pronto Socorro. O susto foi ainda maior porque houve a desconfiança que o barulho fosse em decorrência de um suposto vazamento de gás. Entretanto, o motivo foi bem mais simples: o forte calor fez com que as lajotas se dilatassem e causasse o atrito.

Os bombeiros foram acionados e chegaram a isolar a área, porém, assim que a causa da explosão foi descoberta os atendimentos voltaram à normalidade. Apesar do susto não houve feridos. A questão, entretanto, levanta mais uma vez críticas por parte de pacientes e funcionários sobre a estrutura física do Pronto Socorro.

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Atas & Editais. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: EDINEIA OSVALDO CORREIA – CPF: 035.670.189-14 PROCURADORA CLAUDINEIA APARECIDA OSVALDO – CPF 041.579.739-09 RICARDO CARVALHO RENNÓ e sua mulher Sra. ELIZABETH HOLZER RENNÓ, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens em 26 de Setembro de 1970, ele industrial inscrito no CPF/ MF.003.462.846-00, portador da cédula de identidade RG.10.828.531-SSP/MG, ela economista, portadora da cédula de identidade RG.3.271.872 SSP/MG, inscrita no CPF/MF.339.527.446-20, residentes e domiciliados na cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG, neste ato representados por seu comum procurador PEDRO PAVONI NETO, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no OAB/PR sob nº14.329 e no CPF/MF.365.117.22953,residente e domiciliado na Rua Munhoz da Rocha nº571, 1ºandar, na cidade de Santo Antonio da Platina - PR, conforme procuração lavrada em 06/06/2011 as folhas 183 do livro 131, no Cartório 2º Ofício de Notas, Município de Santa Rita do Sapucaí – MG; e; LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, Centro em Santo Antônio da Platina/ PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.267.254/0001-10, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 23/12/2011, e aditivos na data de 01/02/2019 na qualidade de compromissária compradora do LOTE 42 do VILLA RENNO I em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 28/03/2019, 28/04/2019, 28/05/2019, 28/06/2019, 28/07/2019 E 28/08/2019. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso1@ ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, nº 567 Sl 704, Edifício Palácio do Comércio, nesta cidade de Santo Antônio da Platina/PR, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar. SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 17 DE SETEMBRO DE 2019. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira CRA-PR 27221 0E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇAO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, na data de 30/10/2019, a Renovação de Licença de Instalação para o Conjunto Habitacional Vô Sinésio, implantado na Chácara Vô Sinésio, bairro Jardim Esplanada no município de Ribeirão do Pinhal – PR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2393 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Regulamenta o atendimento em tempo integral às crianças de 0 a 5 anos de idade, no período das férias de janeiro, para o ano de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e, Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.613/2015, quanto a garantir o atendimento nos Centros de Educação Infantil em tempo integral às crianças de 0 a 5 anos de idade no período de férias, específico para pais que trabalham. DECRETA: Art. 1º. O atendimento integral às crianças de 0 a 5 anos de idade ocorrerá no Centro de Educação Infantil “Bom Jesus”, localizado na Rua Expedicionário, n.º 110, Vila Rubim, sob o regime de plantão, no período de 02 a 31 de janeiro do ano de 2020. Art. 2º. O plantão a que se refere o artigo antecedente funcionará de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 17h00min. Art. 3º. As inscrições poderão ser efetuadas de 11 a 14 de novembro do ano de 2019, das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Nossa Senhora do Rocio, nº 1000, Vila Santana. Art.4º. Para a realização da inscrição, serão necessários os seguintes documentos: I - RG ou Certidão de Nascimento do aluno; II - RG ou CPF do responsável; III - Declaração de trabalho atualizada, dos pais ou responsável, com carimbo e assinatura do empregador, a fim de comprovar a necessidade da vaga. IV - Declaração de matrícula da escola em que a criança frequenta, devendo para tanto, solicitar o documento na secretaria da respectiva escola. Parágrafo Único. Para fins de cumprimento do inciso III, poderá ser apresentada Declaração de Pessoa Física, desde que esta seja registrada em Cartório. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CAMBARÁ, 29 de outubro de 2019. José Salim Haggi Neto Prefeito de Cambará PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – PR, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 022/2019, que tem por objeto “aquisição de materiais de limpeza, por um período de 12 (doze) meses, para todos os departamentos desta administração, com valor máximo de R$ 58.170,04 (cinquenta e oito mil cento e setenta reais e quatro centavos)”. As propostas (envelopes “A”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 14.11.2019, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 14.11.2019, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 25 de Outubro de 2019. Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume Pregoeira do Município

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 48/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL “O PEQUENINO REI” Processo nº 2322/2019 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade nº 48/2019, em favor da empresa AUGE ASSESSORIA E REALIZACOES CULTURAIS LTDA, inscrito no CNPJ: 23.690.460/0001-94, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL “O PEQUENINO REI”. O valor global desta inexigibilidade é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e está em conformidade o Artigo 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará, 30 de outubro de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 46/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL “CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS” Processo nº 2237/2019 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Autorizo, ratifico a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa JOSÉ CARLOS DE GODOY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - ME, inscrito no CNPJ: 17.103.585/0001-78, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL “CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS”. O valor global desta inexigibilidade é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e está em conformidade o Artigo 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará, 30 de outubro de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 47/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL “O GRAND CIRCO ESMERALDA” Processo nº 2320/2019 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade nº 47/2019, em favor da empresa ALAMEDA TEATRAL LTDA, inscrito no CNPJ: 01.765.344/0001-54, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL “O GRAND CIRCO ESMERALDA”. O valor global desta inexigibilidade é de R$ 800,00 (oitocentos reais) e está em conformidade o Artigo 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará, 30 de outubro de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 47/2019 Processo nº 2278/2019 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 47/2019, à empresa vencedora A. C. SAMPAIO VAZ EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 30.116.210/0001-00, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL com o valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 30 de outubro de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA, CNPJ 03.990.326/0001-00 torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Instalação para Mineração – Extração de Areia a ser implantada na Fazenda Jaboticabal leito do Ribeirão Barra Grande, Bairro Zona Rural, Município de Guapirama/PR.

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Educação. UEL

Estudosobreproduçãodofilme‘Shrek2’ étemaescolhidoparatesededoutorado Natural de Jacarezinho, professor Luiz Antonio Xavier Dias reside há 20 anos em Santo Antônio da Platina

Por Fábio Galhardi

Santo Antônio da Platina – O professor Luiz Antonio Xavier Dias, de 36 anos, filho do casal Gení Leopoldo e Antônio Xavier Dias, natural de Jacarezinho, concluiu na última segunda-feira, dia 28 de outubro, a graduação superior de Doutorado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Ele escolheu como tema de sua tese de doutorado o filme de animação “Shrek 2”, uma produção norte americana de 2004. Luz Antônio reside há 20 anos em Santo Antônio da Platina e, atualmente, ministra aulas no Colégio Estadual Rio Branco e Escola Estadual Santa Terezinha. Ele faz parte do Quadro Próprio do Magistério (QPM) da Secretaria de Estado da Educação (Seed) na área de Língua Por tuguesa e atua no Ensino Fundamental II, Médio e Técnico. O professor iniciou o doutorado em fevereiro de 2016 e encerrou no dia 28 de outubro, sendo

três anos e oito meses de duração com muita dedicação nos estudos e pesquisas. O título da tese que defendeu foi: “Animação Digital e Crítica Genética: O processo de criação em Shrek 2 (2004)”. Segundo ele, a escolha do tema se deu porque sempre teve i n te re s s e p e l a a n i m a ção digital e pelo trabalho com o cinema. No desenrolar do tema Luiz informou que “fui investigando o processo construtivo da obra Shrek 2, desde os rascunhos ao produto final ( o f i l m e ) . A pa r t i r d o material documental investigado, fiz diversas triangulações teóricas como a semiótica peirceana, a crítica genética, caracterização de regularidades e instab i l i d a d e s d o g ê n e ro”, destacou. Como o doutorado forma pesquisadores e professores universitários e aborda temas com maior profund id ad e e complexidade do que o mestrado, Luiz Dias

Professor Luiz Antonio Xavier Dias

confirmou a dedicação com que teve que cond u z i r e s te p e r í o d o d e estudos. “Foi um trabalho de bastante fôlego, porque trazer à tona os bastidores da criação de maneira científica ainda é bem desafiador ”. Quanto ao futuro o professor e, agora doutor, disse que não pretende abandonar a do-

ENSINO SUPERIOR

cência. “Vou continuar a pesquisa na graduação, mas não abandonar o Magistério e, no futuro, pretendo continuar meus estudos a caminho do pós-doutorado”. O Doutorado em Estudos da Linguagem da UEL é considerado Capes 5, curso de excelência, numa escala que vai de 1 a 7.

Luiz Dias tem experiência em Ensino Superior em mais de uma década através das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO), hoje a Unifio – Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos-SP; Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), em ambas nos cursos de Letras. É graduado em Letras/

I n g l ê s p e l a Fa c u l d a d e Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho (Fafija), atualmente Uenp e é Especialista pelo mesmo Instituto de Ensino Superior (IES). Em 2015 concluiu o Mestrado em Estudos da Linguagem pela UEL e, agora, o Doutorado também pela Universidade Estadual de Londrina.

EDUCAÇÃO

Inscrições para o Vestibular 2020 da Alunos da rede estadual terão UENP se encerram nesta quinta, 31 aulas de empreendedorismo Da Assessoria

As inscrições para o Vestibular 2020 da Univer sidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) se encerram nesta quinta-feira, 31 de outubro. Os estudantes interessados têm até às 23h59 para realizar a inscrição. A data limite para o pagamento da taxa de inscrição é o dia seguinte, 1º de novembro. A homologação das inscrições será divulgada a partir do dia 5 de novembro. Acesse https://vestibular.uenp.edu.br/2020/ para realizar sua inscrição. A taxa de inscrição do vestibular é de R$ 140, paga via boleto bancário. Candidatos que tenham feito o ensino médio em escolas públicas podem concorrer às vagas sociais. Vestibulandos negros que tenham estudado durante o ensino médio inteiro em escolas públicas podem concor-

rer pelas vagas sociorraciais. As provas acontecem nos dias 24 e 25 de novembro nas três cidades onde estão localizados os campi da UENP: Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio. O resultado final será divulgado no dia 20 de dezembro. Neste ano, serão ofertadas, por meio do Vestibular, 1083 vagas para ingresso nos cursos de graduação em 2020. As inscrições estão abert a s pa r a o s c u r s o s d e Agronomia (40), Ciências Biológicas – licenciatura ou bacharelado (40), Ciência da Computação (24), Computação (20), Enfermagem (22), Medicina Veterinária (40), no Campus de Bandeirantes. Em Cornélio Procópio, a UENP abre vagas para os cursos de Administração (80), Ciências Biológicas (20), Ciências Contábeis (80), Ciências Econômicas (20), Geografia (30),

Letras (Português/Inglês 32), Matemática (35) e Pedagogia (28 vespertino e 32 noturno). No Campus de Jacarezinho, há vagas abertas para os cursos de Ciências Biológicas (32 vagas), Direito (63), Educação Física (36 bacharelado, 36 licenciatura), Filosofia (45), Fisioterapia (36), História (32 vespertino, 32 noturno), Letras Port u g u ê s / E s pa n h o l ( 3 2 ) , Por tuguês/Inglês (32), Matemática (40), Odontologia (36) e Pedagogia (44 vesper tino, 44 noturno), do Campus de Jacarezinho. Acesse o site www.vestibular.uenp.edu.br para realizar sua inscrição e ler o edital oficial completo. CRONOGRAMA Inscrições: até 31 de outubro. N o s i t e : v e s t i b u l a r. uenp.edu.br Taxa: R$140,00. Provas: 24 e 25 de novembro.

Da Agência Estadual

Com o objetivo de desenvolver nos jovens noções de protagonismo e autonomia, estudantes de 47 escolas da rede estadual do Paraná terão aulas de empreendedorismo a partir do próximo ano letivo. A disciplina prevê educação empreendedora, ética profissional, trabalho em equipe e cooperativismo. A carga horária da matéria será de duas horas semanais. No primeiro momento as aulas serão dirigidas a alunos do 6° ao 9° ano de instituições de Ensino Fundamental Integral, que já possuem carga horária ampliada – são 45 aulas por semana em vez de 25, como nos demais colégios. O superintendente da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Raph Gomes Alves, explica que se trata de uma disciplina antenada ao mundo contemporâneo, que exige

novas habilidades e auxilia no desenvolvimento dos estudantes enquanto cidadãos de direito. “Quando se fala em empreendedorismo, não se fala apenas de empreender em um negócio próprio. É ser empreendedor na vida. É ser protagonista e não um sujeito passivo”, diz Alvez. “Quanto mais as pessoas tiverem acesso a essa postura empreendedora e de protagonismo e autonomia, mais estaremos contribuindo para um futuro melhor”. Os professores selecionados serão do próprio quadro funcional da escola, indicados pelas equipes gestoras das instituições com base em instrução normativa a ser expedida pela secretaria. Os docentes, que devem se destacar em termos de proatividade, passarão por formação específica para a disciplina. REFERENCIAL CURRICULAR - A inclusão da nova matéria está em consonância às competências

previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Referencial Curricular do Paraná, que definem um conjunto de aprendizagens e competências que todos os estudantes devem desenvolver em sua trajetória escolar. Na BNCC foram estabelecidas dez competências: conhecimento; pensamento científico, crítico e criativo; repertório cultural; comunicação; cultura digital; trabalho e projeto de vida; argumentação; autoconhecimento e autocuidado; empatia e cooperação; responsabilidade e cidadania. Como as escolas em tempo integral contam com carga horária expandida, não haverá qualquer tipo de substituição de disciplinas da matriz curricular tradicional pela de empreendedorismo. A partir dos resultados alcançados na fase piloto, a secretaria estudará como ampliar a inclusão da aula nas demais escolas.

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Geral. PIRACEMA

Pesca de espécies nativas fica proibida a partir desta sexta Restrição segue até março de 2020. É durante esse período que a maioria das espécies se reproduz

Da Agência Estadual

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) anuncia o período de restrição à pesca de espécies nativas no Paraná a partir desta sexta-feira (01) e segue até março de 2020. Todas as espécies nativas do Estado são protegidas, como bagre, dourado, jaú, pintado e lambari. É durante esse período, conhecido como piracema, que a maioria delas se reproduz. Considerando o comportamento migratório e de reprodução, a pesca é proibida na bacia hidrográfica do Rio Paraná – que compreende o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. MULTAS – Quem for flagrado pescando em desacordo com as restrições determinadas pela portaria será enquadrada na

lei de crimes ambientais. A multa é de aproximadamente R$ 700,00 por pescador e mais de R$ 20,00 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca como varas, redes e embarcações, poderão ser apreendidos pelos fiscais. Além da pesca, o transporte e a comercialização também serão fiscalizados. INSTRUÇÃO - A restrição é instruída pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) pela instrução normativa nº 25/2009, e reforçada pela portaria do IAP (nº 262/2018). A restrição anual acontece há mais de 15 anos. Não entram na restrição as espécies consideradas exóticas, que foram introduzidas no meio ambiente pelo homem, como bagre-africano, apaiari, black-bass, carpa, corvina, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranha-preta, tilápia, tucunaré e

A multa é de aproximadamente R$ 700,00 por pescador e mais de R$ 20,00 por quilo de peixe pescado

zoiudo. Além de híbridos - organismo resultante do cruzamento de duas espécies. COMPETIÇÕES - Serão proibidas, também, competições de pesca,

como torneios, campeonatos e gincanas. Exceto as competições de pesca em reservatórios, visando a captura de espécies não nativas e híbridos. PENALIDADES - Fis-

cais do IAP e a Polícia Ambiental reforçarão as ações de fiscalização em todo o Estado. Aos infratores serão aplicadas às penalidades e sanções, previstas na Lei n°

9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, e demais legislações específicas.

FIM DA VACINAÇÃO

Produtor precisa atualizar o cadastro de todos os animais De 1.º a 30 de novembro, o produtor rural tem o dever de atualizar o seu rebanho na Adapar

Da Agência Estadual

Todos os animais que transitam pelo Estado do Paraná com interesse econômico, necessitando portanto da Guia de Trânsito Animal (GTA), precisam ter o cadastro atualizado até 30 de novembro. A atualização do rebanho é um procedimento obrigatório, previsto no Decreto Estadual n.º 12.029/2014, e que era feito para o rebanho bovino e bubalino no período da vacinação da febre aftosa. Com a suspensão da vacina (Instrução Normativa n.º 47), o processo semestral de atualização do rebanho continua para esses pecuaristas e se estende para outros produtores de animais. “O procedimento deve ser feito por todos os produtores de animais com interesse econômico, independentemente de ter ou não bovino na propriedade”, afirmou o gerente de Saúde Animal e fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar, Rafael Gonçalves Dias. “Se não tiver o cadastro atualizado, ele não consegui-

rá movimentar os animais”, acrescentou. Além disso, a legislação prevê penalidades, entre elas o pagamento de multa. Entre os animais que precisarão ser cadastrados estão bois, búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas e peixes RASTREABILIDADE - De acordo com Gonçalves Dias, que também é médico veterinário, o objetivo é ter informações precisas de tudo o que existe de animal na unidade epidemiológica. “Nossos objetivos são garantir a rastreabilidade e a sanidade de todo o rebanho paranaense”, salientou. “Nós precisamos saber de onde o animal vem e para onde vai. Em casos de foco, pesquisamos a movimentação de pelo menos seis meses antes da notificação da doença, tanto as entradas como as saídas de animais da propriedade rural. Isso permite que possamos identificar as possíveis origens de foco e, principalmente, os possíveis destinos de animais oriundos

dessa propriedade”. O gerente da Adapar reforçou, ainda, que o interesse da vigilância animal não é apenas em relação à febre aftosa, mas se estende para todas as possíveis doenças. Ele alertou todos os produtores para que fiquem sempre atentos a qualquer alteração no cotidiano dos animais, como uma maior mortalidade, salivação excessiva, postura diferente do normal, diarreia em aves e suínos, hemorragias, sinais nervosos e outros sintomas. “Produtores e responsáveis técnicos estão em contato com os animais quase que diariamente. A qualquer sinal de doenças infecciosas, é necessário a comunicação à Adapar, para que possamos fazer uma investigação inicial e análises laboratoriais se for o caso”, disse Dias. Para as doenças cujo combate é previsto em programa estadual, a investigação e análise laboratorial não têm custo ao produtor. Para o gerente de Saúde Animal, a interação entre pro-

dutores, indústrias e o serviço veterinário oficial precisa ser cada vez mais fortalecida. “É um desafio importante para toda a cadeia pecuária que precisa ter em vista sempre a qualidade e a excelência exigidas pelo mercado nacional e internacional”, disse. “Uma doença não deixa de existir apenas porque não é notificada. Pelo contrário, quanto antes agir da maneira correta, maiores são as chances de controlá-la”. CADASTRO – A atualização cadastral e do rebanho deve ser feita pelo produtor rural. Pode ser de forma online ou diretamente nas unidades locais da Adapar, sindicatos rurais autorizados ou em escritório de atendi-

mento municipal.Se for online, é preciso, primeiramente, cadastrar-se na Central de Segurança do Estado do Paraná. O próprio site da Adapar possibilita essa ação, clicando no banner Campanha de Atualização Cadastral. Deve-se escolher a opção Quero me Cadastrar, informar o CPF e nome, preencher os dados e criar login e senha. Caso a pessoa já esteja cadastrada na Central de Segurança do Estado, deve clicar no banner da campanha e acessar o caminho Já sou cadastrado. Depois disso, é preciso preencher os espaços com o login e senha e clicar em Prosseguir. Na página que se abre, deve-se selecionar a proprie-

dade que estiver com pendência de comprovação de rebanho, escolher a espécie e preencher com os dados pedidos. Em seguida, clicar em Comprovar. O último procedimento deve ser repetido para cada uma das espécies com pendência. Se o proprietário preferir atualizar o cadastro de forma manual, precisará comparecer a um escritório da Adapar, sindicato rural ou unidade de atendimento municipal para pegar o formulário, que deve ser preenchido e entregue no mesmo local. O prazo para o cadastro será de 1.º a 30 de novembro de cada ano. O procedimento deverá ser repetido entre os dias 1.º e 31 de maio de cada ano.