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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3941 - 25 DE OUTUBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

ANDIRÁ

Empresários são presos ao tentar fraudar licitação

Duas pessoas foram presas durante a realização

concorrência para se beneficiar da trama. O processo sentante de uma empresa de Jaboti, que também

de uma licitação da Prefeitura de Andirá, na manhã em questão visava a contratação de empresa para a disputaria o pleito, oferecendo dinheiro para que de quarta-feira (23), acusadas de oferecer vantagem

realização de roçagem no município e tinha o valor ele não desse lances durante a licitação. Segundo

financeira a outros participantes do certame em um

máximo de R$ 75 mil. Dois homens, representando

esquema caracterizado como tentativa de fraudar a empresas de Uraí e Jacarezinho, abordaram o reprePág. A5

a Prefeitura de Andirá, o representante da empresa de Uraí seria o idealizador da proposta da fraude.

TÍTULO

Carlópolis a um passo de se tornar capital nacional da goiaba de mesa Pág. A5

PRÊMIO

Produtores deTomazina e Joaquim Távora vencem Café Qualidade PR

Os cafeicultores Valdeir Luiz de Souza, de Tomazina, e Edson Messias de Carvalho, de Jo-

aquim Távora, venceram o prêmio Café Qualidade Paraná nas categorias cereja descascado e natural. Pág. A8

Eles superaram 120 lotes que iniciaram a disputa, e receberam R$ 5 mil de prêmio.

R$ 500 MIL

Ribeirão do Pinhal recebe recursos para saúde Pág. A4

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A-2

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

Opinião. ARTIGO

A Universidade para uns e para outros

* Amadeu Garrido de Paula

Duas notícias envolvendo universidades, divulgadas nos últimos dias, servem para ilustrar o que se quer para o futuro. A primeira notícia foi o anúncio de investimento de 160 bilhões de euros para universidades e pesquisas... Mas isso não foi no Brasil, mas na Alemanha. E esse valor incorpora um aumento de dois bilhões de euros nos investimentos em universidades e institutos de pesquisa para os anos de 2021 a 2030. E a ministra da Educação diz que é para garantir a prosperidade da Alemanha no longo prazo. Só para o ensino superior serão 41,5 bilhões de euros para contratar professores por prazo indeterminado. A distribuição dos recursos às universidades considerará o número de alunos e, principalmente, se a maioria dos estudantes concluiu os cursos no prazo. Em 2021, o governo federal e os estados investirão 3,8 bilhões de euros nas universidades e escolas de ensino superior e, em 2024, o valor será de 4,1 bilhões. Por aqui, nas terras de Pindorama, foi alçado um ministro da Educação que não sabe escrever, mas se julga apto a considerar professores cientistas como baderneiros. E são esses “baderneiros” que fazem a Ciência neste país... Sei lá, depois da baderna, eles devem trabalhar um pouquinho. Veja só! Pesquisadores da UFC (Universidade Federal do Ceará) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) descobriram uma substância análoga à beta-lapachona nos ipês-roxos e que apresentam toxicidade menor. O ipê-roxo é uma árvore da Mata Atlântica brasileira, muito bonita. Sua fama como remédio natural já era conhecida por qualquer brasileiro do interior e, agora, está no centro das pesquisas que investigam tratamentos para o câncer de próstata. Essa pesquisa mostra um grande potencial já que, hoje, os medicamentos disponíveis no mercado enfrentam dois graves problemas, as células tumorais desenvolvem resistência durante o tratamento e os efeitos colaterais que até impedem o doente de continuar com a terapia. A toxicidade da beta-lapachona e seus efeitos colaterais foram resolvidos com o selênio, que preserva as células normais. Os testes já foram feitos in vitro e o próximo passo é validar o tratamento em animais. A pesquisa do ipê foi finalista do prêmio Octavio Frias de Oliveira na categoria inovação tecnológica em oncologia, edição 2019. Esse prêmio é uma iniciativa do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira), em parceria com o Grupo Folha - tinha que ser esse jornal... será que é “fake news”? Só para os bobinhos-. A patente do remédio foi registrada também nos Estados Unidos da América com ajuda da Universidade do Texas. Essa pesquisa também gera uma grande “balbúrdia” no país ao mostrar como a biodiversidade e a ciência brasileira são imprescindíveis ao país. Observem que no mundo, 60% das drogas utilizadas no tratamento de câncer vêm de produtos naturais e nenhuma é da biodiversidade brasileira, que representa cerca de 20% da biodiversidade mundial... Será que nossos políticos entenderam a importância de ter um verdadeiro patriota no Ministério do Meio Ambiente? *Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

EDITORIAL

O Brasil e a América Latina

América Latina, outrora explorada pelo colonialismo e durante décadas assolada por golpes, ditaduras e caudilhos, volta a ser palco de instabilidade. Não bastasse a Venezuela em crise político-ideológica com consequências humanitárias mundialmente conhecidas, temos hoje o Chile e o Equador sob protestos violentos da população, o Peru destituindo a suprema corte e o parlamento, a Bolívia reagindo contra o continuísmo do presidente Evo Morales, que busca o seu quarto mandato consecutivo, e a Argentina, sob grave crise econômica, com tendência a voltar ao kirchnerismo, herdeiro do peronismo. Diferente dos tempos da guerra fria, protagonizada por Estados Unidos, União Soviética e aliados, temos hoje como pano de fundo os problemas econômicos e, de certa forma, a luta ideológica e os esquemas de corrupção que contaminaram o meio político e a maquina pública, com propinas e desvios de diferentes níveis e matizes.

ARTIGO

O cerrado, quase deserto, a mil quilômetros do ar oceânico, ganhou muitas flores e árvores plantadas pelo homem, para tornar menos árido o exercício do poder. Pelo menos no eixo central da imaginária aeronave suposta por Niemeyer e Lúcio Costa, a dura e implacável natureza foi humanizada, obliterada a nefasta poeira opressora de nossos pulmões, que embrutece também nosso olhar esperançoso do verde e dos rios vivificadores. No entanto, havia mais um complemento necessário, a conduta política amistosa da possível união dos contrários, o objetivo do bem comum subordinante dos interesses individuais e grupais. Esta dimensão humana da natureza não é plantada e regada continuamente, resulta da vontade, lamentavelmente sempre distorcida, dos homens que comandam o Estado sob a força do poder republicano, que se transforma em autoritarismo egocêntrico e plutocrático. Nosso planalto do poder foi im-

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

mesma forma que está se fazendo com os sindicatos. Paralelamente ao desenvolvimento econômico ocorrido no pós-guerra, vivemos todas as dicotomias ideológicas e chegamos a um Estado inviável. O modelo brasileiro pouco difere do dos demais países do continente, onde o Estado é visto como a grande vaca onde todos querem mamar sem nada produzir. Isso precisa acabar para atingirmos, finalmente, a sustentabilidade econômica. No dia em que os países da área definirem sua estrutura econômica e administrativa e impedirem os maus hábitos, os investidores terão segurança para trazer seu capital e, com certeza, seremos a nova fronteira econômica do mundo. Aí, pouco importará a tendência política dos governos que o povo vier a escolher. Independente do que pensarem os eleitos, todos estarão sujeitos aos poderes institucionais do Estado e deles não poderão fugir. Isso já ocorre nas regiões mais desenvolvidas do planeta e poderá, muito bem, substituir a nossa temerária e volátil realidade...

O que restou do Planalto

* Amadeu Garrido de Paula

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Nesse quadro, o Brasil tem grande responsabilidade além das próprias fronteiras. Como maior economia do continente, pode oferecer efetiva contribuição para o equilíbrio regional. Mas, para isso, tem de resolver seus problemas como as reformas da previdência, administrativa, econômica e até política. Depois de tudo o apurado de irregularidades durante as últimas décadas – mensalão, petrolão e similares – e do aparelhamento do Estado, que levou à crise, é preciso voltar à sensatez e, principalmente, desonerar a inchada máquina pública. O resultado das eleições do ano passado apontam nessa direção mas, infelizmente, vivemos a impatriótica radicalização onde a contenda entre perdedores e ganhadores impede o avanço das reformas e, principalmente, a redução dos privilégios. O serviço público não pode continuar como fonte de riqueza para alguns e de desembolso para toda a população, os partidos políticos precisam ser redefinidos e deixarem de viver às custas do erário, da

placavelmente invadido, ao longo dos anos, por godos e visigodos, aves de rapina, bichos predadores. Nas profundezas, o deserto natural transformado pelo homem converteu-se em " selvas inextricáveis do javali e do auroque" (Borges, "O aleph"). Nossa tempestade perfeita despejou correntes de ódio em todos os quadrantes da sociedade. Daí porque somente voltaremos a ver o sol e o céu azul depois de debelar os grosseiros conflitos diários, que poem em ruínas os palácios do Estado e o tornam opressivo, inoperante e divorciado de sua vocação constitucional - Estado Democrático de Direito. Pai e filhos imaginam estar administrando sua casa familiar. Se a maioria das empresas familiares foi à bancarrota, não será outro o destino do Estado de um clã. Os últimos conflitos entre a legenda de aluguel e o Presidente e sua família refletem-se inevitavelmente numa governança assemelhada às piores

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

monarquias. Por isso a reforma política é a primeira que, neste momento, deveria suceder à imprevisível reforma da previdência social que acaba de ser concluída: mandatos transitórios, com abolição da "classe política"; regime parlamentarista, com voto distrital misto; "recall" e democracia efetivamente representativa no pluralismo responsável. Sabe-se que, por ora, é utópico esse jardim de flores coloridas que, no plano da natureza, humanizou parte do cerrado inóspito. * Amadeu Garrido de Paula, poeta e ensaista literário, é advogado, atuando há mais de 40 anos em defesa de causas relacionadas à Justiça do Trabalho e ao Direito Constitucional, Empresarial e Sindical. Fundador do Escritório Garrido de Paula Advocacia e autor dos livros:“ Universo Invisível” e “Poesia & Prosa sob a Tempestade”. Ambos à venda na Livraria Cultura. Visite também o blog: www.amadeugarridodepaula.

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Geral. VIVER MAIS

Primeiros condomínios para idosos vão beneficiar 14 cidades

Programa foi lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e vai atender pessoas da terceira idade que não tenham casa própria Da Assessoria

Residenciais com toda a infraestrutura para atender exclusivamente pessoas idosas serão erguidos em 14 cidades do Paraná. Os condomínios para a terceira idade terão 40 unidades cada e serão construídos dentro do Programa Viver Mais Paraná, do Governo do Estado, para atender a p o p u l a ç ã o d e ba i x a renda. “É o maior programa social para idosos do país, que resgata a dignidade dessa parcela da população”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior ao confirmar a realização dos projetos nesta quinta-feira (24), em Ponta Grossa. “A população está envelhecendo e nunca houve uma preocupação no Brasil com os idosos”. Os primeiros empreendimentos coordenados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) serão realizados em Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Irati, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Palmas, Piraquara, Ponta Grossa, Prudentópolis e Telêmaco Borba.

M a i o r p ro g r a m a d e habitação do País para a terceira idade, a iniciativa do Paraná beneficia pessoas com mais de 60 anos q u e n ã o te n h a m c a s a própria, sendo a cessão do imóvel feito por meio de aluguel social. Cada condomínio contará com infraestrutura de saúde, assistência social e lazer para os futuros moradores. Segundo o governador, o Viver Mais Paraná deverá ser ampliado no ano que vem. Futuras contratações poderão ser feitas em localidades acima de 30 mil habitantes, com obras em áreas doadas pelas prefeituras ou adquiridas pela Cohapar. ESTRUTURA – Cada empreendimento contará com 40 moradias adaptadas, construídas em condomínios horizontais fechados, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer. Os projetos arquitetônicos contam com praça de convivência, biblioteca, sala de informática, academia ao ar livre, horta comunitária, salão de festas e piscina para hidroginástica. “É o Governo do Estado, de uma forma inovadora,

Além de moradia, os residenciais terão infraestrutura de saúde, assistência social e lazer

se antecipando ao que vai ocorrer lá na frente. É o Paraná, com sensibilidade, se preocupando com quem vai chegar lá na frente”, afirmou Jorge Lange, presidente da Cohapar. CONTRATOS - Pelos contratos firmados com os municípios, as prefeituras serão responsáveis pela manutenção dos condomínios. Caberá às administrações municipais também a prestação de

POLÍTICA

serviços periódicos básicos de saúde e assistência social nos condomínios, em espaços reser vados para esta finalidade. Poderão participar da seleção das unidades pessoas idosas com renda de um a seis salários mínimos, e que não sejam proprietários de outros imóveis. Os escolhidos poderão residir nas casas por tempo indeterminado, sozinhos ou em ca-

sais, com o pagamento de uma contrapartida mensal de 15% de um salário-mínimo, que equivale atualmente a R$ 149,70. HABITA PARANÁ – O Viver Mais Paraná é uma modalidade do novo programa de habitação do Estado, chamado de Habita Paraná. Por meio dele, a Cohapar está retomando os investimentos próprios para a construção de novos conjuntos residenciais

em todo o estado, sendo as pessoas idosas um dos grupos prioritários de atendimento da gestão. Também estão incluídas no programa unidades habitacionais com condições facilitadas de financiamento para pessoas com renda de até s e i s s a l á r io s m í n i m o s , além de moradias totalmente subsidiadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

PROTEÇÃO DE DADOS

Emenda de Padovani garante pavimentação em Siqueira

Controladoria define regras para salva guardar quem denuncia corrupção

Agência Criativa - David Batista

Da Agência Estadual

Um dos últimos atos d o p re f e i t o e m e x e rcício, Luiz Henrique Germano, de Siqueira Campos, foi a assinatura, no dia 28 de agosto, do contrato com a empresa R.M. Rezende responsável pela execução do recape asfáltico da Rua dos Pinheiros, no Bairro do Santuário. O recurso para a execução da obra é o r i g i n á r i o d o g o v e rno do federal através M i n i s té r i o d o D e s e n v o l v i m e n t o Re g i o n a l , com emenda do deputado federal Nelson Pa d o va n i ( P S D B ) , n o valor de R$ 270.476,19, com contrapar tida da prefeitura de Siqueira Campos. O vice-prefeito Luiz Henrique Germano (PMDB) enalteceu o trabalho parceiro dos deputados estaduais e federais que trabalharam

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) estabeleceu normas para garantir que a identidade das pessoas que denunciarem irregularidades seja preservada, mesmo com o compartilhamento de informações entre órgãos. A resolução define responsabilidades pelas informações que possam identificar o denunciante e esclarece possíveis dúvidas sobre procedimentos durante a tramitação da denúncia. Apesar de leis específicas estipularem, de modo geral, a proteção de informações de titulares de dados, a CGE percebeu a necessidade de caracterizar esse procedimento em todos os órgãos e empresas públicas estaduais. “Quer e m o s s a l va g u a r d a r a confiança do cidadão, dando-lhe segurança

Luiz Henrique Germano (PMDB)

em consonância com o período de administração interina, liberando recursos que estão rendendo benefícios à comunidade siqueirense, “Um de nossos deputados me perguntou, quando deixei o governo, o que faríamos com os recursos destinados

a Siqueira Campos, e eu re s p o n d i q u e p o d e r i a continuar o tramite normal, porque o beneficiado não seria o prefeito, mas sim a nossa comunidade. Nosso agradecimento ao deputado Padovani em nome da comunidade siqueirense”, assinalou Germano.

para fazer a denúncia. Por isso, estabelecemos mecanismos eficazes que permitam a efetiva participação popular na gestão pública”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. Ele acrescentou que a medida também protege os servidores que relatarem irregularidades. O objetivo com definição de rotinas e regras é reforçar as medidas de proteção de informações pessoais e de possíveis represálias. Essas orientações podem ser lidas na Resolução 38/2019, que define o tratamento pelos órgãos estaduais a ser dado a “qualquer dado ou informação que permita a associação direta ou indireta do denunciante à denúncia por ele realizada”. O documento se refere a comunicações de situações ilícitas ou irregulares na prestação de serviços ou na conduta de agentes

públicos estaduais. D I R E I TO S – Ta n to a Ouvidoria-Geral, vinculada diretamente à CGE, como as dos órgãos e empresas estaduais devem permitir denúncia gratuita e facilitar o seu registro nos meios de atendimento disponíveis. Esses setores também são responsáveis por acompanhar os trâmites da denúncia e registrar o c o r rê n c i a d e q u e b r a de sigilo. Porém, o denunciante que agir com comprovada má-fé para prejudicar alguém, estará sujeito a sanções civis e penais e poderá perder o direito a ter sua identidade salvaguardada. A resolução emitida pela CGE estabelece que dados, como nome, endereço e que permitam a identificação do denunciante, ficarão sob guarda exclusiva da unidade de ouvidoria responsável por dar andamento à denúncia. “

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A-4

Cidades. R$ 500 MIL

Ribeirão do Pinhal recebe recursos para saúde

Emenda do deputado federal Toninho Wandscheer (PROS) já está disponível ao município

Da Assessoria

Um recurso no val o r de R$ 500 mi l para custeio da saúde foi destinado a Ribeirão do Pinhal, por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal To n i n h o W a n d s c h e e r (PROS). O orçamento já chegou aos cofres do município e está sendo aplicado em pag a m e n to d e d e s p e s a s co mo : p lant ão m éd i c o d o H o s p i t a l e M a t e rnidade Nossa Senhora d a s Gr aças, Co nsórc i o Intermunicipal de Saúde do Nor te do Paraná (Cisnop), exames laboratoriais, exames de raio-x e abastecimento de combustível dos veí culo s da saúde . Na fe st a do ani versário de 72 anos de emancipação p ol í ti c o-

-administrativa do município, o presidente do PROS, Alisson Wand s c h e e r, re p re s e n t a n do o Deputado Federal To n i n h o W a n d s c h e e r, f e z a e n t r e g a d e um cheque simbólico d o rec ur so de R $ 50 0 mil para custeio da s a ú d e . " I n ve s t i m e n to s em saúde são sempre prioridade para os municípios e beneficiam d i retamente a popul aç ão. Esse é o trabal h o que resolve. Aproveito para agradecer a tod os pel a rec epç ão em Ribeirão do Pinhal", assi nal ou. Seg und o o sec retá r i o m u n i c i pa l d e Fa zenda e Planejamento, Luiz Antonio Dias Catarino, o recurso é muito importante para pag ar os ser vi ç os do depar tamento de

Emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil foi entregue pelo deputado federal Toninho Wandscheer (PROS)

saúde. “Com a queda de arrecadação tem sido um desafio honrar

os compromissos da prefeitura municipal, e esse recurso veio

e m boa h ora para garantir a manutenção dos ser viços presta-

dos, principalmente no setor da saú de”, disse o secret ário.

SIQUEIRA CAMPOS

CIDADANIA

Equipe da Alemoa quer título regional de futebol

Prefeitura de Ribeirão Claro promove Cras Itinerante no bairro rural Cesarina

Agencia criativa

O p lante l que c omp õ e m a e quip e ti tul ar d a A ssociação Atl éti c a A l e moe nse (A .A .A), d o municíp io de Siquei ra C a mp o s, que e stá d i sp ut ando o Campeonato Regional de Futebol, no Estádio Municipal J osé Odair, no muni c í p io do Salto do I tararé, vai e st ar compl eta para a próxima par tida da competição de olho no t ít ulo da co mpeti ção. A informação é do auxiliar técnico e ass e ssor de imp re n sa d a equipe, Jhulio Souza. N o confro nto de abertura do campeonato, no domingo (20), os a l e m o e n s e s ve n c e r a m o jogo contra o time da Jump Fitnes pelo p l acar de 3 a 0. Claudinho Souza, técnico da equipe titular alemoense, vai cont a r c o m 1 9 j o g a d o re s nascidos no município de Siqueira Campos (Balneário da Alemoa), e 4 atletas contratados na região: Rafael e Zézinho de Santana do Itararé, Juninho, de Itaí, e Juninho II, de Salto do Itararé. O assessor

de imprensa Jhulio, da Alemoa (que fez parceria com a Criativanews. info), falou da trajetória do pai treinador como despor tista do Balneário, “O Claudinho não começou agora no fute b o l . Q u a n d o a l g u n s desses atletas estavam n a s c e n d o , m e u pa i j á dedicava par te do seu tempo para o espor te. Por pelo menos 17 anos ele esteve à frente da equipe alemoense. Vale ressaltar que em 2011 os times titular e aspirante conquistaram os títulos de campeões do campeonato municipal de futebol de Siqueira Campos”, ressalta. Até 2013 Cl audi nh o dirigiu a equipe e a lanchonete do cam-

po . Apó s e s s e pe rí o d o assumiu o comando da equipe o saudoso Mandú, que deu continuidade ao trabal h o co l o ca n d o a s d u a s equipes na final do Campeonato Municipal de Siqueira Campos 2019, quando os aspirantes foram campeões e os titulares ficaram conquistaram o v i ce - ca m pe o n a to . Estão par ticipando desta competição regional: no grupo A: Jump Fitnes, A.A.Alemoense. Santanense e Riversul. No grupo B: União Quebrada, Desportivo Neco M a j o r, Q u e i m a d ã o e Bela Vista. No grupo C: Juventude Guabiroba, Respeita Roça, Vila Nova e Rede Itararé.

Da Assessoria

Na tarde da última quarta-feira (23), a prefeitura de Ribeirão Claro levou o programa Cras Itinerante ao bairro rural Cesarina. O trabalho foi coordenado pela equipe da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com a parceria da Secretaria de Saúde. O objetivo foi disponibilizar o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal e Municipal aos moradores da localidade. O Cras Itinerante foi criado para que a população urbana e rural pudessem receber todos os serviços, benefícios e ações que são

desenvolvidos pela prefeitura. O programa conta com o total apoio do Prefeito Municipal Mário Augusto Pereira. A programação contou com a participação da assistente social Nora Elizabeth Chammas Cassar, da coordenadora do Programa Bolsa Família, Ediane da Cruz Vicente Camargo e da enfermeira Karine Interliche. Os moradores foram orientados sobre as ações e serviços realizados na Secretaria de Assistência Social e CRAS, incluindo o Programa Bolsa Família (seleção, atualização cadastral, baixa renda de energia e condicionalidades), orientações sobre

Benefício de Prestação Continuada (BPC), Passe Livre Intermunicipal, Carteirinha do Idoso, isenção de segunda via de documentos, benefícios eventuais, Previdência Social e Grupos dos Ser viços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Os participantes também receberam material educativo sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, vínculos afetivos e combate à violência doméstica e familiar. A enfermeira Karine Interliche verificou a glicemia, orientou sobre alimentação saudável, conferiu as carteirinhas de vacinação e falou sobre a importância das imunizações.

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SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

Geral. ANDIRÁ

Empresários são presos ao tentar fraudar licitação Dupla ofereceu vantagem a participante do certame, que denunciou esquema para a polícia Da Redação

Duas pessoas foram presas durante a realização de uma licitação da Prefeitura de Andirá, na manhã de quarta-feira (23), acusadas de oferecer vantagem financeira a outros participantes do certame em um esquema caracterizado como tentativa de fraudar a concorrência para se beneficiar da trama. O processo em questão visava a contratação de empresa para a realização de roçagem no município e tinha o valor máximo de R$ 75 mil. Dois homens, representando empresas de Uraí e Jacarezinho, abordaram o representante de uma empresa de Jaboti, que também disputaria o pleito, oferecendo dinheiro para que ele não desse lances durante a licitação. Segundo a Prefeitura de Andirá, o representante da empresa de Uraí seria o idealizador da proposta da fraude. Após recusar a oferta, o representante de Jaboti denunciou a situa-

ção à comissão licitatória, que de imediato entrou em contato com o Ministério Público para orientações sobre como proceder. A promotoria de Andirá então orientou que a licitação continuasse sem alterações até a chegada da polícia, o que aconteceu pouco depois. Os dois acusados foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram liberados ainda na tarde de quarta-feira, após pagarem fiança. Tanto a prefeitura, quanto a Polícia Civil, não divulgaram os nomes das empresas nem das pessoas envolvidas. Como as licitações em Andirá são transmitidas pela internet em tempo real, as imagens logo tiveram grande repercussão em toda região. “Houve uma denúncia sobre um suposto esquema para beneficiar um participante da licitação e uma equipe nossa foi até a prefeitura, onde fez a prisão em flagrante dos dois envolvidos. A pessoa abor-

Empresários foram presos em flagrante dentro da Prefeitura de Andirá

dada filmou toda a ação. O mentor do esquema teve fiança estipulada em R$ 10 mil, enquanto o outro envolvido teve a caução fixada em R$ 2 mil. Após o pagamento dos valores os dois foram soltos, mas responderão pelo crime previsto na lei específica de licitações, que é similar a corrupção”, explica o de-

CAMBARÁ

Foi realizado entre os dias 15 e 18 de outubro, no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, Curso Profissionalizante de Artesanato em Palha de Milho (Flores e Bonecos) do Senar-PR, ministrado pela instrutora Cleide Gomes . O curso disponibilizado pelo Senar, através do Sindicato Rural de Cambará, e Prefeitura, ofere ceu o conteúdo programático de artesanato como recurso

monitorar. Já fazemos as transmissões de vídeo em tempo real de todas as licitações para coibir qualquer tipo de negociação entre os participantes. Suspendemos o processo, mas é provável que ele seja reaberto nos próximos dias”, explica. SERVIÇO CANCELADO Marcos revela ainda que a empresa de Uraí já

presta serviços de poda de árvores à Prefeitura de Andirá, porém, segundo o secretário, a licitação deve ser cancelada, pois o fato ocorrido na última quarta-feira (24) no município levanta suspeita sobre supostas irregularidades em outros procedimentos licitatórios que a empresa participou.

TÍTULO

Curso de artesanato em palha Graça Maria com Comunicação da FAEP

legado de Andirá. Mateus Prado Amuy. O secretário de Administração da Prefeitura de Andirá, Marcos César Pimenta, lamentou a situação informando que, por ora, a licitação está suspensa. “A situação é complicada! Fiscalizamos o que acontece dentro da prefeitura, mas o que ocorre lá fora é difícil

f inanceiro; histór ico do ar te s an ato e m p a l h a d e milho; a palha de milho da lavoura à colheita; escolha do material a ser utilizado; beneficiamento da palha de milho; e, ferramentas utilizadas. Na parte específica do trabalho a instrutora ensinou como realizar o tingimento e coloração (cores primárias, secundárias e terciárias); como fazer os moldes; coloração da palha de milho; técnicas de gofragem; montagem das flores; montagem das folhas;

arranjo de flores de palha de milho; técnica de confecção da cabeça e braços; de confecção das pernas e dos acessórios; técnica de pintura dos rostos dos bonecos; acabamento e limpeza; e, medidas de segurança no trabalho, responsabilidade social e ambiental. O prefeito Neto Haggi e o presidente do Sindicato Rural de Cambará, Aristeu Sakamoto, acompanharam o desenvolvimento do curso, e elogiaram as técnicas utilizadas e o resultado produzido pelas alunas.

Carlópolis a um passo de se tornar capital nacional da goiaba de mesa

Carlópolis é o maior produtor de goiabas do Estado do Paraná e um dos maiores do Brasil PREFEITURA MIUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 115/2019 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, com fulcro no art. 41 da Lei nº 1.191/2001, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora GABRIELA BRAATZ VIEIRA, RG 10.939.501-3 SSP/PR, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para substituir a servidora BEATRIZ AYUMI SAKAMOTO, RG 9.366.784-0 SSP/ PR, no cargo de Diretor do Departamento de Urbanismo, a partir do dia 01/11/2019. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de afastamento por motivo de Licença Maternidade da substituída e perdurará até que a mesma retorne as suas atividades normais. Art. 2º. A substituta fará jus ao recebimento durante a substituição, da remuneração correspondente ao cargo da substituída, na proporção dos dias de efetiva substituição. Parágrafo único. Durante a substituição, a substituta perderá o vencimento de seu cargo efetivo, salvo se optar pela sua manutenção em detrimento do recebimento da remuneração do cargo em comissão. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará-PR, em 24 de outubro de 2019. José Salim Haggi Neto PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 83/2019 ID 246 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 E A RODRIGUES ME - CNPJ 01.656.544/0001-79 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TOALHA DE BANHO E ROSTO PARA ATENDIMENTO AOS CEMEIS. VALOR: R$ 4.815,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 24 de outubro de 2019 - PP 124/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

Da Redação com Assessoria

Mais um passo para Carlópolis se tornar a Capital Nacional da goiaba de mesa: A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei 8061/2017 do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), que confere ao município de Carlópolis o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa. Agora, a matéria segue para o Senado Federal para apreciação. Diego Garcia explica que apresentou o PL para valorizar a produção da goiaba no município e dar maior divulgação pelo importante trabalho realizado pelos agricultores da região. “Por meio da concessão do

título de Capital Nacional da Goiaba a Carlópolis, um dos maiores produtores da fruta no país, queremos alcançar uma maior divulgação desse alimento e o aumento da sua produção, atraindo investimentos que impulsionarão a geração de empregos no setor e a consequente consolidação da atividade”, destaca. A proposta foi uma sugestão do prefeito Hiroshi Kubo e da Associação dos Olericultores e Fruticultores de Carlópolis (APC Frutas) ao parlamentar. Histórico e reconhecimento Hoje, Carlópolis é o maior produtor de goiabas do Estado do Paraná e um dos maiores do Brasil. Segundo a Emater local, 390 hectares são usados

para o cultivo de goiaba. Em condições normais de clima, o potencial de produção é de 23 mil toneladas por ano. Além disso, em 2016, a goiaba de Carlópolis recebeu o Selo de Indicação Geográfica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em reconhecimento à qualidade da fruta produzida na região. Em 1976, foram iniciados os primeiros plantios de goiaba em Carlópolis, introduzidos pelos imigrantes japoneses. A partir da orientação do Dr. Machima, engenheiro agrônomo da Cooperativa Agrícola de Cotia, e com o apoio do Instituto Agronômico do Paraná, na figura do Dr. Kishino, fornecedor das primeiras sementes de goiaba.

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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Atas & Editais. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO BRUNO RODRIGO BUENO DE OLIVEIRA - torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia, para rampa de concreto a ser implantada, na propriedade rural Sítio São Francisco de Assis, bairro Jaboticabal no município de Carlópolis, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 69/2019 Objeto: Aquisição de Equipamentos para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sendo (01) um Trator Agrícola, 79 CV, 4x4, Plataformado, conforme especificações constadas no Termo de Referência (Anexo I). A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 42/2019. Valor de Referência: R$ 128.916,66 (cento e vinte e oito mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 11/11/2019. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov. br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 24 de outubro de 2019 Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL DECRETO nº 1880/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 071/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 071/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: MUNIZ & ROCHA LTDA-ME pelo valor de R$ 4.397,00 (Quatro mil, trezentos e noventa e sete reais). MACRO LIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS EIRELIEPP pelo valor de R$ 6.236,55 (Seis mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). IBILIFE MEDICAL LTDA-ME pelo valor de R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais). HYCOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELIEPP pelo valor de R$ 21.698,00 (Vinte e um mil, seiscentos e noventa e oito reais). CIRURGICA PARMA LTDA-ME pelo valor de R$ 43.788,00 (Quarenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais). Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 24 de Outubro de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI Centro Regional de Especialidades – C.R.E. Rua Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR Fone/Fax: (043) 3511 - 1800 e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br CNPJ: 00.476.612/0001-55

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

RESOLUÇÃO N° 26/2019 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 708.117,49 (Setecentos e Oito Mil Cento e Dezessete Reais e Quarenta e Nove Centavos). A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi, com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 28/2018, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2019, combinada com o Art. 43 da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.° 101/2000, resolvem: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi para o exercício de 2019, Créditos Adicionais Suplementares conforme Alteração Orçamentária que se especifica a seguir, na importância de R$ 708.117,49 (Setecentos e Oito Mil Cento e Dezessete Reais e Quarenta e Nove Centavos). 02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.001 – DIVISÃO MEDICA 04.122.0004.1004 – DIVISAO MEDICA 170 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ R$ 578.117,49 02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.003 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 250 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PC

R$ 100.000,00

06 – DEPARTAMENTO DO CAPS 06.002 – DIVISÃO DO CAPS AD 04.122.0014.1014 – DIVISAO DO CAPS AD 560 4.4.90.52.00.00 000 MATERIAL PERMANENTE R$ 90.000,00 90 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 099 – RESERVA DE CONTNGENCIA 99.999.0015.9015 – RESERVA DE CONTINGÊCIA 570 9.9.99.99.00.00 000 REERVA DE CONTINGENCIA R$ 123.796,63 II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Conta de Receita Valor R$ 9.108,55 1.7.3.8.02.1.1.01.00.00.00.00 Carlópolis R$ 25.109,46 1.7.3.8.02.1.1.02.00.00.00.00 Conselheiro Mairink R$ 9.469,05 1.7.3.8.02.1.1.03.00.00.00.00 Figueira R$ 21.870,18 1.7.3.8.02.1.1.04.00.00.00.00 Guapirama R$109.764,19 1.7.3.8.02.1.1.06.00.00.00.00 Jacarezinho R$ 6.293,70 1.7.3.8.02.1.1.07.00.00.00.00 Japira R$ 40.588,99 1.7.3.8.02.1.1.08.00.00.00.00 Joaquim Távora R$ 13.196,96 1.7.3.8.02.1.1.09.00.00.00.00 Pinhalão R$ 28.070,06 1.7.3.8.02.1.1.10.00.00.00.00 Quatigua R$ 13.473,18 1.7.3.8.02.1.1.11.00.00.00.00 Ribeirão Claro R$ 26.180,28 1.7.3.8.02.1.1.13.00.00.00.00 Siqueira Campos R$ 3.027,78 1.7.3.8.02.1.1.15.00.00.00.00 Tomazina R$ 3.504,06 1.7.3.8.02.1.1.17.00.00.00.00 Barra do Jacaré R$ 14.557,18 1.7.3.8.02.1.1.18.00.00.00.00 Cambará R$ 7.510,30 1.7.3.8.02.1.1.19.00.00.00.00 Ibaiti R$ 7.880,04 1.7.3.8.02.1.1.20.00.00.00.00 São José da Boa Vista R$ 4.716,90 1.7.3.8.02.1.1.22.00.00.00.00 Jundiaí do Sul Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 24 de Outubro de 2019 Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

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2019

Decreto nº 2391/2019 de 24/10/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018. Decreta:

R$ 80.000,00

03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.001 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 04.122.0008.1008 – DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL 390 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º: I – Anulação de Dotação e II - Excesso de Arrecadação. I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 06 – DEPARTAMENTO DO CAPS 06.002 – DIVISÃO DO CAPS AD 04.122.0014.1014 – DIVISAO DO CAPS AD 530 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00 06 – DEPARTAMENTO DO CAPS 06.002 – DIVISÃO DO CAPS AD 04.122.0014.1014 – DIVISAO DO CAPS AD 550 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 82/2019 PROCESSO 122/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014 COM AMPLA PARTICIPAÇÃO NO ITEM 3) TIPO: Menor Preço - Item - Serviços O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM REGISTRO NO CREA OU CAU ESPECIALIZADA NO SERVIÇO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PAISAGISMO E JARDINAGEM PARA OS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES no valor máximo de 295.270,22 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e setenta reais e vinte e dois centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 82/2019 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 do dia 25/10/19 às 17:00 do dia 11/11/19 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 12/11/19 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 12/11/19. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http:// bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 25/10/2019, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@ guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 24/10/19. SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2019 Objeto: Aquisição e Instalação de 01 (uma) carroceria aberta em madeira carga seca e 01 (uma) carroceria fechada modelo furgão carga seca, para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. As Características Técnicas e quantitativos Constante no modelo Nº 07 que integra este edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 43/2019, no portal: http://www.comprasnet.gov.br. Valor Total de Referência: R$ 26.328,32 (vinte e seis mil e trezentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 08/11/2019. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov. br/licitacoes/, e no portal: http://www.comprasnet.gov.br. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@ hotmail.com. Tomazina, 24 de outubro de 2019. Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.632,44 (quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 683 - 4.4.90.52.00.00 31500 07.002.10.304.0007.2.018. 742 - 4.4.90.52.00.00 31500

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

13.050,99 32.581,45 45.632,44

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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto 2019 Exercício: pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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Atas & Editais. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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2019

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

2019

Decreto nº 2389/2019 de 24/10/2019

Decreto nº 2390/2019 de 24/10/2019

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 187.412,29 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 444 - 3.3.90.36.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 FÍSICA 08.002.00.000.0000.0.000. CONSELHO TUTELAR 08.002.08.243.0008.6.030. ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 448 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 21.700,00 PESSOAL CIVIL 449 - 3.1.90.13.00.00 1000 5.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.08.244.0008.2.500. MANUTENCAO DO C.C.C.A JOAO PIRES 712 - 3.3.90.39.00.00 902 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 11.212,29 JURÍDICA 09.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.0009.2.250. MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 517 - 3.3.90.30.00.00 1000 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 10.004.15.452.0010.2.350. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 623 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 94.000,00 PESSOAL CIVIL 634 - 3.3.90.30.00.00 1000 30.000,00 ** Elotech ** MATERIAL DE CONSUMO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA

Estado do Paraná

Total Suplementação:

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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Exercício: Decreto, servirá como2019 recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 25 - 3.3.50.43.00.00 1000 33 - 3.3.90.32.00.00 1000 03.005.00.000.0000.0.000. 03.005.06.182.0003.2.560. 95 - 3.1.91.13.00.00 1000 08.000.00.000.0000.0.000. 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.08.244.0008.2.500. 711 - 3.3.90.30.00.00 902 08.003.08.244.0008.2.510. 470 - 3.3.90.39.00.00 1000 09.000.00.000.0000.0.000. 09.002.00.000.0000.0.000. 09.002.18.541.0009.1.224. 534 - 3.3.90.39.00.00 1000 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.15.452.0010.2.027. 566 - 3.1.90.11.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 21.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 21.200,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO DO C.C.C.A JOAO PIRES 11.212,29 MATERIAL DE CONSUMO MANUTENCAO DO CAESC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 JURÍDICA SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 28.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100.000,00 PESSOAL CIVIL Total Redução:

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Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 438.305,91 (quatrocentos e trinta e oito mil trezentos e cinco reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.100. 213 - 3.1.90.11.00.00 104 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 334 - 3.1.90.11.00.00 494 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 639 - 3.3.90.39.00.00 507

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 60.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 200.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 178.305,91 JURÍDICA Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

438.305,91 ** Elotech ** 24/10/2019 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto Exercício: 2019 pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.2.4.0.00.11.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.01.51.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.03.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

178.305,91 60.000,00 200.000,00 438.305,91

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

187.412,29

ESTADO DO PARANÁ

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 124/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 124/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TOALHA DE BANHO E ROSTO PARA ATENDIMENTO AOS CEMEIS, a empresa E A RODRIGUES ME - CNPJ 01.656.544/0001-79, com o valor de R$ 4.815,00. Cambará, 24 de outubro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO ASSUNTO: DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018 VISTOS. ETC. Vem à deliberação superior, devidamente informado, os autos do processo licitatório em referência, com os recursos administrativos interpostos, tempestivamente, pela empresa ALTERNATIVA SOLUÇÕES EM SISTEMAS PÚBLICOS LTDA ME., em face da ATA da Avaliação elaborado pelos servidores que operam o sistema operacional objeto do certame licitatório. Notou-se que após a r. elaboração da ATA DE AVALIAÇÃO, na qual foi declarada não atendido todos os itens necessários para classificação, manifestou-se o representante da empresa ALTERNATIVA SOLUÇÕES EM SISTEMAS PÚBLICOS LTDA ME, também manifestou-se o representante da empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA. Refletindo sobre o embasamento legal da r. ATA DE AVALIAÇÃO recorrida, em relação aos critérios e requisitos estabelecidos no Edital da licitação, as razões de recurso apresentada pela empresa Recorrente e as contra-razões de recurso apresentada pela empresa impugnante, bem como, amparado no parecer emitido pelo Departamento Jurídico desta Prefeitura, convenço-me de que assiste razão a Comissão de Avaliação. Neste sentido, a r. decisão da ATA DE AVALIAÇÃO é soberana e apta para apresentar quesito eliminatórios. Submetida à minha superior análise para final decisão, DECIDO sob a ótica do posicionamento doutrinário e com o devido amparo a ATA DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO e servidor operador do Sistema, assim como no parecer emitido pelo Departamento Jurídico desta Prefeitura, pelo não conhecimento dos recursos administrativos interpostos, e pelo improvimento dos mesmos, tudo na correta aplicação dos preceitos legais atinentes à espécie, adotando como razões e fundamentos da presente decisão aquelas acostadas ao parecer jurídico acima citado. Determino o prosseguimento dos autos, para convocação do Segundo colocado para habilitação e apresentação do Sistema conforme determina o item 4.10 do Edital. Deverá a comissão de licitação realizar a chamada com a devida observância na legislação. Abatiá/PR, 23 de outubro de 2019. Nelson Garcia Junior Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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Geral. PRÊMIO

Produtores de Tomazina e Joaquim Távora vencem Café Qualidade PR Mais esta conquista comprova que o Norte Pioneiro do Paraná produz um dos melhores cafés do Brasil

Da Redação com Assessoria

Os cafeicultores Valdeir Luiz de Souza, de Tomazina, e Edson Messias de Carvalho, de Joaquim Távora, venceram o prêmio Café Qualidade Paraná nas categorias cereja descascado e natural. Eles superaram 120 lotes que iniciaram a disputa, e receberam R$ 5 mil de prêmio. A cerimônia de premiação foi nesta quinta-feira (24), em Ivaiporã, e reuniu cerca de 500 participantes. Presente no evento, o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, disse que o objetivo do concurso, que chega à 17ª edição, é valorizar o cafeicultor que produz qualidade. “É também um momento de festejar, reconhecer o esforço e recalibrar nossa energia para continuar e obter diferença na renda da propriedade”, afirmou. Campeão pelo terceiro ano consecutivo, Valdeir Luiz de Souza vê no resultado uma valorização de seu trabalho. “Esse prêmio representa um ser viço bem feito, bem concluído”. “Eu lutei para isso, mas não esperava tanto. Superou minha meta, é um estímulo para produzir melhor ”, disse o cafeicultor Edson Messias de Carvalho. Ele foi vencedor duas vezes – ganhou também um prêmio de R$ 1,5 mil em reconhecimento à

sustentabilidade de sua produção. O segundo e o terceiro colocado de cada categoria levaram R$ 3,5 mil e R$ 2,5 mil, respectivamente. Foram ainda destinados R$ 1,5 mil ao quarto e R$ 1 mil ao quinto colocado. Como incentivo adicional, os campeões têm a opção de vender o lote por R$ 1 mil a saca de 60 quilos, aquisição garantida pelos patrocinadores do certame. Essa garantia de compra se estende aos classificados até a quinta posição, respectivamente nos valores de R$ 850, R$ 800, R$ 750 e R$ 700. Para se ter uma ideia, o mercado físico paga em torno de R$ 350 por um café de boa qualidade. COMO FUNCIONA – Os concorrentes podem disputar nas categorias cereja descascado ou “via úmida” – a polpa do grão maduro é retirada para diminuir o tempo no terreiro – e natural ou “via seca”, que é a forma mais comum de processamento, em que o grão vai inteiro para secagem. O cafeicultor interessado em participar faz a inscrição em um escritório da Emater-PR. São aceitos até dois lotes por produtor, um em cada categoria, com o mínimo de uma e o máximo de cinco sacas de 60 quilos do produto beneficiado. Este ano, apenas a região Oeste não inscreveu concorrente.

Os lotes passam inicialmente pelo crivo de uma comissão de classificadores, para avaliação física de acordo com a Classificação Oficial Brasileira (COB). Os aprovados seguem para o julgamento final, conduzido por outro grupo de provadores – eles utilizam a metodologia SCAA (sigla em inglês para Associação Americana de Cafés Especiais) para avaliar os quesitos aroma, doçura, acidez, corpo, sabor, gosto remanescente e balanço da bebida. Na inscrição, o cafeicultor pode optar por uma avaliação da sustentabilidade da produção de seu lote, e ter então sua propriedade auditada por um

profissional da Emater-PR. PROMOÇÃO – Uma promoção da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina, Câmara Setorial do Café do Paraná, Município de Ivaiporã e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná – por intermédio de suas vinculadas Emater-PR e Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) –, o prêmio Café Qualidade Paraná 2019 tem patrocínio da Associação de Agricultores Familiares de Jacutinga, Bratac, BRDE, Faep/Senar, Crea-PR, Cooperativa Integrada, Fetaep, Fortaleza Coffee, Sebrae, Sicredi e Sistema Ocepar. Conta ainda com o apoio da Agência Nacio-

nal de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), Cocari, Cocamar, Copacol, Equipamentos Probat Leogap e Sociedade Rural do Paraná (SRP). VENCEDORES – Classificação completa do Concurso Café Qualidade 2019: CEREJA DESCASCADO 1º - Valdeir Luiz de Souza (Tomazina) 2º - Sirlei de Fátima da Cruz Carvalho (Joaquim Távora) 3º - Maria Aparecida Maciel (Japira) 4º - José Sendeski Neto (Iguaraçu) 5º - Evilasio Shigueaki Mori (Cambira)

CAFÉ NATURAL 1º - Edson Messias de Carvalho (Joaquim Távora) 2º - Claudeir Marcos de Souza (Pinhalão) 3º - Tumoru Sera (Congonhinhas) 4º - Evilasio Shigueaki Mori (Cambira) 5º - Welliton Nelson Sgorlon Marques (Pitangueiras) AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL 1º - Sítio Santa Ana (Edson Messias de Carvalho) - Joaquim Távora 2º - Estância Serrana (Ricardo Batista dos Santos) - Congonhinhas 3º - Sítio Palmeiras (Donizete Soares) - São Jerônimo da Serra.