ED 3904

SÁBADO E DOMINGO www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

31 DE AGOSTO E 01 DE SETEMBRO DE 2019

ANO XXIV - N0 3904 R$ 1,00

POLÊMICA

Projeto de lei pode acabar com 11 municípios da região

O Projeto de Lei Complementar (PLP195/ 2019) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que possibilita a fusão e a incorporação de municípios e estabelece ainda um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores de cinco mil

habitantes, formando novas cidades maiores está causando a maior polêmica no Paraná, gerando reações iradas como a do deputado estadual Luis Cláudio Romanelli (PSB), que ontem (30) veio a público contra a iniciativa. Se aprovado, o dispositivo poderá acabar

com 11 municípios da mesorregião do Norte Pi one i ro, e ng l ob and o as m i c ror re g i õ e s d a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), com sede em Jacarezinho, e Associação dos Municípios do Norte do Paraná, sediada em Cornélio Procópio.

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SAÚDE

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Sábado 31 de agosto e domingo 01 de setembro de 2019

O clima não favorece à tarefa de reconstrução nacional, que é inadiável, e nem arrefece a nefasta radicalização política a ideológica."

Editorial

A RTIGO

A imprensa independente, altiva e democrática

Os veículos de comunicação de todo o mundo vivem o impacto da substituição tecnológica. Jornais e revistas sofrem a inviabilização do papel pelos meios eletrônico-digitais. Rádio e televisão são atropelados pela mídia segmentada e a possibilidade de veiculação direta pela internet. Tradicionais veículos já fecharam as portas e praticamente todos lutam para sobreviver no novo ambiente. No Brasil, além do fenômeno mundial da tecnologia, o quadro político-econômico provocando ainda mais estragos. O presidente Jair Bolsonaro, eleito sob a bandeira da moralização, tem vivido às turras com a imprensa, numa luta que tende a prejudicar ambos os lados e, principalmente, a comunidade.

O atual governo fecha as torneiras de custeio à mídia, acusando os antecessores de aplicar indevidamente no setor elevadas somas de

dinheiro público em prejuízo dos serviços à população. Por isso, corta verbas e mantém a contenda com jornais, TVs, rádios e sites noticiosos e de opinião. O clima não favorece à tarefa de reconstrução nacional, que é inadiável, e nem arrefece a nefasta radicalização política a ideológica. É preciso buscar o ponto de equilíbrio. Não pode, realmente, o governo investir nos veículos de comunicação como forma de cooptá-los ao apoio incondicional. E também não deve suprimir seu apoio e a normatização a ponto de inviabilizar a manutenção dos jornais, revistas, rádios, TVs e assemelhados. A imprensa livre e independente é o oxigênio da democracia. Veículos comprometidos com as comunidades onde atuam são de alta utilidade para detectar os problemas e fazê-los chegar aos governos e aos organismos da sociedade capazes de solucioná-los. Não devem ser de situação e nem de

oposição. Apenas arautos das causas da área onde prestam seus serviços, identificando e encaminhando os problemas e veiculando para seus leitores, ouvintes e telespectadores toda a informação de seu interesse, seja ela oficial, social, educacional, cultural e orientações de saúde e segurança. O governo não deve neles investir indiscriminada ou politicamente, mas é do interesse maior do país criar condições, como desoneração tributária, outras medidas e até a inserção de publicidade oficial que seja real necessidade, para que a imprensa continue existindo, enfrentando a crise típica do setor e prestando o seu serviço, que é de reconhecida utilidade pública. Não há razão para o atual governo, só para ser contrário aos desmandos dos antecessores, praticar uma política restritiva ao setor. A imprensa é vital à sociedade e toda ela – não apenas a dos aliados – merece apoio e incentivo da União, estados

e municípios.

Cada jornal, revista, rádio ou televisão que fecha ou reduz sua atividade, representa um prejuízo à Nação.

Estamos num momento em que o setor tem de ser salvo e restar, íntegro, altivo e desaparelhado ideologicamente.

Não interessa à população ter uma imprensa comprada para defender os interesses do dono do dinheiro, seja ele situação ou oposição. É, também, intolerável conviver com o antagonismo e a perseguição de veículos ou profissionais de comunicação a governantes, opositores ou a quaisquer segmentos da sociedade.

Precisamos daquela imprensa plural que questiona, investiga e propugna por soluções, sem cair no cabresto de governo, minorias poderosas, partidos ou ideologias. Nestas condições, ela é a verdadeira identidade da democracia e progresso do país e do preparo do povo para os grandes desafios...

A RTIGO Amadeu Garrido de Paula

O espírito de Trump e Bolsonaro

A maioria que vive do trabalho para comer e proporcionar meios de sobrevivência à sua família entende que não é obrigada a conhecer o real.

Para que buscar a verdade do mundo, se por seis dias da semana se lascam e no sétimo frequentam as tavernas?

Já os líderes - religiosos, políticos - não deveriam desprezar a busca da verdade.

Aludimos a busca, porquanto é limitado o espírito humano e não tem a verdade, que é única, a seu alcance, passados os poucos milênios do homem sobre o planeta.

Entretanto, governantes que nos são próximos se contentam em manifestar espirituosidades superficiais. É o caso de Trump, para quem só os americanos importam. O mundo já sofreu demais as consequências desse nacionalismo xenófobo e agressivo, e a União Europeia, em grande parte, hoje

tem ciência e consciência da importância do homem, não do simples habitante de um território. Essencialmente errático, o presidente americano cotidianamente emite delírios.

O mesmo pode ser dito de seu fiel seguidor, Jair Bolsonaro. A última das falácias, que são emitidas sem nenhum esforço de contenção pelo Presidente brasileiro, deixou nossa representação apequenada no plano das nações. Atacada, Ângela Merkel matou a cobra e mostrou o pau. Divulgou vídeo sobre a leviandade de Bolsonaro, para demonstrar que a Alemanha - superior economia europeia - não obstante recuperou suas florestas, em ordem a manter mais da metade de seu território sob um verde invejável. Argumenta e prova.

Espírito vem do latim "sopro". Se não temos a mínima ideia sobre algo, não devemos

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

"soprar". E é o que Bolsonaro faz diariamente. A cada dia uma opinião fácil e falsa, sobre os mais diversos assuntos. A um Chefe de Estado ou de Governo não podemos permitir tamanha irresponsabilidade, porquanto influencia milhões, no trabalho ou na taverna.

Submete-nos ao opróbrio cultural no mundo. E soprar por meio das mídias sociais parece qualificar-se com grãos de veracidade.

A busca da verdade é cansativa, e deveria ser buscada mesmo pelos descamisados que vivem a trabalhar, comer e beber. A esse empreendimento se entregou Voltaire, o pai dos pensadores franceses, há mais de dois séculos, em que, sob tal aspecto fundamental, a civilização ficou estagnada, inobstante o desenvolvimento tecnológico.

E, para os líderes, é um dever, salvo aos que galgaram um posto de onde creem poder Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

vomitar suas opiniões, por mais grosseiras e inverídicas que sejam. Está no "Dicionário Filosófico" de Voltaire: "Olha esse grão de trigo que lanço na terra e dize-me por que brota para produzir um caule carregado com uma espiga. Explica-me como a mesma terra produz uma maçã no alto desta árvore e uma castanha na árvore vizinha. Eu poderia ter fazer um calhamaço de perguntas, às quais não deveria responder senão por quatro palavras: Não sei nada disso. E, no entanto, tu estudaste, tens teus diplomas, levas teu chapéu de doutor e te chamam mestre. E esse outro impertinente, que comprou um cargo, acredita ter comprado o direito de julgar e condenar aquilo que não entende”.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

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*Por Norman de Paula Arruda F ilh o

Meio ambiente: o assunto do momento. Ainda bem!

Nos últimos meses, poucos assuntos foram tão discutidos no Brasil quanto as políticas nacionais referentes ao meio ambiente.

Para deixar o tema ainda mais em evidência no país, a cidade de Salvador (BA) acaba de sediar a Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima, realizada entre os dias 19 e 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em pauta, discussões sobre o aumento do desmatamento e as queimadas na floresta amazônica e, também, a suspensão de doações para o Fundo Amazônia, anunciada recentemente por Alemanha e Noruega.

O encontro na capital baiana foi um dos eventos preparatórios da COP 25, que será realizada no próximo mês de dezembro, em Santiago, no Chile, após o Brasil anunciar, no final de 2018, sua desistência em sediar o evento. O objetivo do COP 25 é debater sobre a implementação do Acordo de Paris, que visa o combate às mudanças climáticas. Para enriquecer a discussão do momento, devemos ir um pouco além das políticas e analisar o cenário de urgência demonstrado pelo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado no dia 08 de agosto.

Para o estudo, foram reunidos mais de 100 cientistas de 52 nações que, em uníssono, alertam para a questão da produção de alimentos que deverá saciar uma população projetada, para 2050, de 9,7 bilhões de pessoas, segundo a ONU. O relatório analisa as relações das mudanças climáticas sob quatro pilares: Redução do desmatamento florestal; Produção sustentável de alimentos, com foco no cultivo das principais commodities agrícolas (soja, milho, trigo) e proteínas (carnes, leite e seus derivados); A necessidade de se investir em reflorestamento para sequestro de carbono; e Adoção aos biocombustíveis. Quando o solo é degradado, por exemplo, ele se torna menos produtivo: a cada elevação de 1 grau na temperatura do planeta haverá a redução de 7,4% na produção do milho, 6% na de trigo, 3,2% na de arroz e 3,1% na de soja. As políticas e medidas de controle, além das escolhas que fazemos no que diz respeito ao consumo e produção podem auxiliar na mitigação desses impactos.

Com base nesses dados é que governantes irão se reunir com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em uma reunião convocada pelo próprio secretário para o dia 23 de setembro, em Nova York, denominada de Cúpula de Ação Climática. A nomenclatura não poderia ser mais acertada, pois traduz o recado que Guterres enviou direto aos governantes: ele pede que as iniciativas apresentadas sejam implementáveis, escaláveis e replicáveis.

Atendendo ao chamado de Guterres, o Pacto Global desafiou CEOs de todo planeta a estabeleceram metas ainda mais ambiciosas para suas empresas: que estejam alinhadas ao relatório para que a temperatura da terra não ultrapasse 1,5º C até o ano 2100. Ao longo da minha carreira, enquanto gestor público ou como presidente de uma escola de negócios, reconhecida internacionalmente por suas práticas sustentáveis, acredito no poder das organizações em sensibilizar, influenciar e engajar para o desenvolvimento sustentável nos negócios. Assim como o governo, os empresários também devem assumir a posição de líderes na adoção de iniciativas e práticas inovadoras de sustentabilidade.

A integração do público e do privado para uma gestão mais sustentável é possível. Em Vancouver, no Canadá, temos um bom exemplo: a cidade de 600 mil habitantes tem metas ambiciosas para se tornar mais verde até 2020. Na gestão de resíduos e recicláveis, segundo dados de 2018, a cidade possui a meta de resíduos zero até 2040. Projetando um futuro mais próximo, a comunidade se empenha para chegar a 2020 com redução de 50% dos resíduos produzidos em 2008, quando cerca de 500 mil toneladas acabavam nos lixões da cidade. Desde então, Vancouver já reduziu 27%. A cidade pode ser citada, também, como modelo no planejamento em mobilidade urbana, com a maior frota da América do Norte de carros de aluguel, na modalidade de carros compartilhados, que resulta em 25% dos usuários terem deixado de ter carro próprio, contribuindo para diminuir o trânsito e a poluição. Além disso, a comunidade é incentivada para utilizar modais de transporte alternativos como bicicletas, transporte público e, até mesmo, a tradicional caminhada.

Assim como Vancouver, se olharmos com atenção, podemos notar vários exemplos de boas e inovadoras práticas em sustentabilidade ao redor do mundo: Zurique (Suíça), Singapura (República de Singapura), Estocolmo (Suécia) e Viena (Áustria). Desta forma, o apelo do secretário-geral da ONU para que governantes apresentem soluções concretas nas próximas Cúpulas, é algo que só será possível com uma comunhão de interesses entre o público e privado. Não há mais tempo, o momento clama por proposições de planos concretos e realistas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Neste momento, uma educação voltada para que líderes sejam agentes de transformação é indispensável. Reforço que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) terão resultados mais alcançáveis se fizerem parte de uma ação clara e objetiva nas escolas de negócios e das universidades de todo planeta. Dessa maneira conseguiremos articular, engajar e formar líderes globalmente responsáveis, comprometidos com as ambiciosas metas para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Esses líderes possuem o conhecimento para enriquecer os debates e auxiliar governantes e comunidades a traçarem objetivos estratégicos pautados em soluções implementáveis.

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé| Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sábado 31 de agosto e domingo 01 de setembro de 2019

Projeto de lei pode acabar com 11 municípios da região POLÊMICA

Proposta de Oriovisto possibilita que cidades com menos de cinco mil habitantes sejam absorvidas por municípios maiores Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP195/ 2019) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que possibilita a fusão e a incorporação de municípios e estabelece ainda um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores de cinco mil habitantes, formando novas cidades maiores está c aus and o a maior p olêmica no Paraná, gerando reações iradas como a do d e p u t a d o e s t a d u a l Lu i s Cláudio Romanelli (PSB), que ontem (30) veio a público contra a iniciativa.

Se aprovado, o dispositivo poderá acabar com 11 municípios da mesorregião do Norte Pioneiro, englobando as microrregiões da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), com sede em Jacarezinho, e Associação dos Municípios do Norte do Paraná, sediada em Cornélio Procópio.

Os municípios das duas entidades com menos de cinco mil habitantes são: Leópolis – 4,1 mil; Nova Santa Bárbara – 4,1 mil; Rancho Alegre – 3,9 mil;

Guapirama – 3,9 mil; Cons el he i ro Mai r i nck – 3 , 8 mil; Santa Amélia – 3,6 mil; Santa Cecília do Pavão – 3,5 mil; Nova América da Colina – 3,5 mil; Jundiaí do Sul – 3,4 mil; Barra do Jacaré – 2,8 mil; Santo Antônio do Paraíso – 2,3 mil.

O autor do projeto justifica sua iniciativa destacando que o Brasil tem 5.570 municípios e grande parte deles vive exclus iv ame nte d e ve r b a s d o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, boa parte dos recursos destinados aos pequenos municípios são gastos com a s fol h a s d e p ag ame nto da máquina pública municipal. “Às vezes existem dois municípios muito próximos e é perfeitamente viável transformá-los em apenas um. Isso gera uma economia enorme com os salários de vereadores, prefeitos, secretários, enfim, com inúmeros cargos que se multiplicam e que poderiam existir em apenas uma única estrutura”, explica Oriovisto.

No Paraná existem 95 municípios com menos de cinco mil habitante. No país

Barra do Jacaré, com 2,8 mil habitantes, é um dos municípios que participaria da fusão proposta por Oriovisto

são cerca de 1.200 cidades que se enquadram na proposta de fusão. O senador defende que essa economia com a estrutura administrativa deve ser revertida em serviços básicos para a população.

“O propósito do projeto é enxugar o gasto com a administração pública para aplicar mais dinheiro em educação, saúde, e outros setores essenciais, qu e afe t am d i re t ame nte à população", argumenta Oriovisto.

MALHA AÉREA Acordo entre Governo do Estado e Latam abre 71 novos voos no Paraná Da Agência Estadual

Um acordo assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e o Grupo Latam Airlines vai abrir 71 novos voos semanais no Estado. A empresa destaca que haverá ampliação de 17% das operações Paraná, fazendo do Estado o quarto maior mercado da companhia no Brasil. O anúncio feito nesta sexta-feira (30), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

A Latam passa a ofertar novas opções de destino a partir do Paraná. Entre elas está o voo Maringá-São Paulo (Guarulhos), antiga demanda da região Noroeste do Estado. O voo terá acesso direto via Guarulhos a outros 13 destinos da companhia no Brasil e a 14 no exterior. A companhia também amplia as operações com a criação dos voos diretos Curitiba-Rio de Janeiro (Santos Dumont) e Curitiba-Porto Alegre, além do aumento de frequências dos voos de Foz do Iguaçu para Brasília, São Paulo (Guarulhos) e Rio de Janeiro (Galeão).

“Estamos trabalhando para que o Paraná tenha uma malha aérea ampla e moderna, que atenda às demandas de quem quer visitar e investir no nosso Estado. Esta parceria com uma companhia tão importante como a Latam, que acreditou no potencial do Paraná, certamente contribuirá com os nossos objetivos de desenvolvimento de todas as regiões do Estado”, afirmou o governador.

Ratinho Junior ressaltou também a importância da decisão da companhia de ampliar a oferta de voos internacionais. “É mais um ativo que o Estado ganha para a atração de investimentos e turistas”, disse o governador. Ele destacou

que a iniciativa se soma ao programa Voe Paraná, criado pelo Governo do Estado para ofertar voos regulares ligando 12 cidades do interior do Estado à capital.

INTERNACIONAL - No mercado internacional, além do aumento de frequências do voo entre Foz do Iguaçu e Lima (Peru), a Latam vai oferecer a rota Curitiba-Assunção (Paraguai), em codeshare com a companhia aérea Paranair, e está avaliando abrir em 2020 a rota Curitiba-Santiago (Chile).

“Investimos em rotas sustentáveis, encurtando distâncias e permitindo que mais pessoas possam viajar com a companhia aérea mais pontual do Brasil. O passageiro de Maringá, por exemplo, agora vai acessar o nosso hub de Guarulhos de forma estratégica, e estará diretamente conectado a mais 13 destinos da Latam no Brasil e a outros 14 que operamos no exterior”, afirma Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil. “É uma grande aposta no Paraná e na aviação paranaense”, completa Bruno Alessio, diretor de Planejamento Tributário da companhia.

MARINGÁ – O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, destacou que a volta de uma ligação aérea com São Paulo era um pedido antigo da cidade, desde que a antiga companhia Tam cortou os voos diários, há 11 anos.

“Isso ajuda demais o desenvolvimento não só de Maringá, mas de toda a região”, diz. Maia explica que a prefeitura está investimento R$ 90 milhões na reformulação do aeroporto da cidade, com a ampliação da pista, que passa a ter 220 metros, e a modernização do terminal de embarque.

TURISMO – Secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex ressalta que as novas rotas

significam uma contribuição importante para a ampliação do turismo no Estado, uma das grandes apostas do Governador Ratinho Junior. “Devemos fechar 2019 com 500 mil pessoas a mais voando pelo Paraná, movimentando significativamente o turismo e a economia”, afirma. “O turismo depende desse ir e vir, e agora o turista encontra mais facilidade para chegar ao Paraná”, acrescenta Márcio Nunes, secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo.

PRESENÇAS – Participaram da audiência de formalização do acordo entre o Estado e a Latam o vice-governador Darci Piana; os secretários Guto Silva (Casa Civil), João Carlos Ortega (Desenvolvimento Urbano), Rômulo Marinho (Segurança Pública) e Valdemar Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes); o presidente da Agência de Desenvolvimento do Paraná, Eduardo Bekin; o presidente da Paraná Turismo, Jacob Mehl; os prefeitos Marli Paulino (Pinhais) e Junior da Femac (Apucarana); o deputado estadual Soldado Fruet; o superintendente do Aeroporto Afonso Pena, Antônio Pallú; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Gláucio Geara; e o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken.

ROTAS O pacote aéreo regional lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em agosto vai atender 12 cidades paranaenses, de todas as regiões do Estado. Neste primeiro momento, os municípios beneficiados são Paranaguá, Arapongas, Apucarana, Guarapuava, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Cianorte, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, União da Vitória e Guaíra.

O PLP também altera as regras de repasse dos recursos. Hoje, não é vantajoso para um município maior se unir a um menor, p e l o f at o d e n ã o p o d e r mudar de faixa no FPM, ou seja, aumentaria a população e não receberia nada a mais por isso.

O projeto define que a fusão dos municípios só ocorrerá se aprovada em plebiscito. “Essa consulta tem que existir. A população tem se que expressar. É uma garantia do princí-

pio democrático”, enfatiza o senador Oriovisto. Os municípios interessados na união também precisam da aprovação das respectivas assembleias legislativas.

Reação de Romanelli O deputado Romanelli (PSB) criticou nesta sexta-feira, 30, o projeto de lei do senador Oriovisto Guimarães (Po demos-PR) que prevê a fusão de mu n i c í p i o s m e n o r e s d e cinco mil moradores. "Já que o s enador est á com bastante tempo livre, po-

dia aproveitar e conhecer a realidade dos pequenos municípios", disse Romanelli no Twitter.

"Devia ainda propor um novo pacto federativo que transfira recursos da união para estados e municípios", completou. Para Romanelli, a extinção de pequenos municípios vai na contramão do interesse do cidadão do interior, que paga impostos e que não teria a quem recorrer para seus problemas, a não ser a burocracia central.

NORTE PIONEIRO Lupion comemora aprovação no Senado de criação da área de interesse turístico de Angra Doce

Da Assessoria

Brasília - O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) comemorou a aprovação pelo Senado, nesta semana, do projeto do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que cria a área de interesse turístico de Angra Doce com cinco cidades do Paraná e dez do estado de São Paulo.

Lupion é autor, ao lado do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB-PR), de projeto semelhante na Assembleia Legislativa do Paraná, aprovado em 2017, e sancionado em 2018, com abrangência estadual.

Sobre a iniciativa aprovada no Senado, na última terça-feira (27), o democrata foi enfático em ressaltar os benefícios da proposta.

"Esse é um projeto importante principalmente para todo o Norte Pioneiro. Além dos municípios diretamente favorecidos, a área de interesse turístico vai gerar mais oportunidades e fomentará economicamente toda a região", afirmou.

Para Lupion, a criação da área de interesse turístico de Angra Doce permitirá promover o turismo regional, "especialmente para tornar a região sustentável, com

geração de empregos, proteção ambiental e promover a cultura e a gastronomia regionais".

Turismo De acordo com o texto, a área de Angra Doce abrangerá os municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé - no estado do Paraná - e os municípios de Chavantes, Ourinhos, Canitar, Ipaussu, Timburi, Piraju, Fartura, Bernardino de Campos, Itaporanga e Barão de Antonina, em São Paulo.

Após a aprovação no Senado, a proposta seguiu para sanção presidencial.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sábado 31 de agosto e domingo 01 de setembro de 2019

Incubadora do Tecpar amplia apoio a empresários JACAREZINHO

Antes restritas a Curitiba e Jacarezinho, as vagas também passam a ser ofertadas em mais quatro municípios Da Assessoria

A Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) lançou edital para selecionar 16 empresas inovadoras que buscam o apoio do Instituto de Tecnologia do Paraná para desenvolver seus negócios.

A novidade desta edição é que a área de atuação das candidatas foi ampliada para incluir mais cidades da região liderada por Jacarezinho.

Até então, o edital previa vagas apenas para Curitiba e Jacarezinho, onde o Tecpar tem campus.

Nesta edição foram incluídos os municípios de Araucária, em que o instituto também está presente, e as cidades integrantes do Sistema Regional de Inovação do Norte Pioneiro (SRI-NP), tendo Jacarezinho como base..

Para os dois campi localizados na Grande Curitiba há cinco vagas para a incubação residente (quando a empresa fica nas dependências da Intec) e cinco para não residentes, quando o empresário não se instala na incubadora, mas conta com o apoio dos especialistas do instituto. Nas cidades do Norte Pioneiro são três vagas para incubação residente para Jacarezinho e três para a modalidade não residente para este município e os outros quatro vizinhos da região.

De acordo com o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, a estratégia prevista neste edital é contemplar mais empresários que possam receber apoio da incubadora. “Uma das vocações do

instituto é dar suporte ao empreendedorismo tecnológico inovador no Paraná. Para ampliar a área de atuação, contemplamos novos municípios para que empresários paranaenses possam desenvolver seus negócios com o apoio da incubadora do Tecpar”, destaca.

Outra novidade do edital é a possibilidade de modalidade de coworking, em que espaços da incubadora podem ser compartilhados.

PROCESSO SELETIVO Para participar do processo seletivo o empreendedor deve submeter, até 27 de setembro, seu Plano de Negócios à avaliação de uma banca julgadora. O projeto deve conter três requisitos: inovação (introdução de novidade ou aperfeiçoamento que resulte em novos produtos, serviços ou processos); base tecnológica (aplicação de conhecimento técnico-científico e investimento em Pesquisa e Desenvolvimento); e prova de conceito ou protótipo (modelo prático que possa provar o conceito estabelecido).

O gerente do Setor de Parques e Incubadoras Tecnológicas, Gilberto Passos Lima, ressalta que, como forma de apoio às empresas, a Intec oferece descontos nos custos de incubação, conforme o nível de maturidade e etapa do programa de incubação. “Os descontos iniciais podem chegar a 70% no custo de incubação. Além disso, para empresas classificadas na categoria empresa nascente pode

haver um desconto cumulativo de 20% até o final do contrato, a título de incentivo”.

O edital observa que uma empresa nascente é aquela constituída há no máximo dois anos ou que se encaixa como Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

ETAPAS - Durante o programa de incubação a empresa passa

CAMBARÁ

No encerramento da 1ª FELIC, Claudia Batista é homenageada Por Graça Maria

A sexta-feira, 23 de agosto, último dia da 1ª FELIC – Festa Literária de Cambará foi marcada por um espetáculo teatral, contação de história, apresentação cultural, oficina de bonecos, caricaturista, apresentação de dança, a final do Concurso de Rimas, e uma bonita homenagem das escolas municipais e do PROCUCA, em memória da vice-prefeita e secretária municipal da Educação e Cultura, Claudia Batista, falecida dia 21 de agosto.

De todas as rimas enviadas pelas escolas municipais e estaduais, foram selecionadas pela equipe julgadora, 10 rimas através de pseudônimo: - Colégio Estadual Lucy Requião de Mello e Silva foi selecionada a obra, “A Vida/ Pseudônimo: Margarida”, da aluna Natieli Alves Lima dos Santos; - Escola Municipal Maria Alice Bittencourt A. Forti - título da obra: “A Minha Vida/ Pseudônimo: Atrapalhado”. Aluno: Luiz Felipe Gazola Amaral; - Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé - título da obra: “Minha Doce Vida/ Pseudônimo: Boneca de Cristal”, da aluna: Ana Gabriela Rodrigues de Souza; - Colégio Estadual Lucy Requião de Mello e Silva - título da obra: “Isso é Ser Feliz/ Pseudônimo: Sorriso”, do aluno: Victor Hugo de Marco Duarte; - Escola Municipal Maria Alice Bittencourt A. Forti - título da obra: “E Agora/ Pseudônimo: DRI”. Professora Adriane Toneto Pessoni; - Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé - título da obra:

“Lugar de Amor/ Pseudônimo: Chiquinha”, da aluna: Ana Flávia Bonhole; - Escola Municipal Caetano Vezozzo - título da obra: “A Felicidade Não Tem Idade/ Pseudônimo: Max O Poeta”, do aluno: Davi Rosa Paladin; - Escola Municipal Maria Alice Bittencourt A. Forti. Título da obra: “Simplesmente Feliz/ Pseudônimo: Nick”, da aluna: Nicolly Roberta Viera Alves; - Colégio Estadual Dr. Generoso Marques. Título da obra: “A Vida/ Pseudônimo: Ruan-Li”, da aluna: Sofia Regina de Macedo Guaita; - Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé. Título da obra: “Saudades/ Pseudônimo: Mira Moraes”. Professora: Lodomira Ferreira de Moraes.

Classificados - 1º lugar – Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé – Aluna: Ana Flávia Bonhole – Título da obra: “Lugar de Amor/ Pseudônimo: Chiquinha”; - 2º lugar – Escola Municipal Maria Alice Bittencourt Augusto Forti – Aluno: Luiz Felipe Gazola Amaral – Título da obra: “A Minha Vida/ Pseudônimo: Atrapalhado”; - 3º lugar – Escola Municipal

Maria Alice Bittencourt Augusto Forti – Aluna: Nicolly Roberta Viera Alves – Título da obra: “Simplesmente Feliz/ Pseudônimo: Nick”.

O prefeito Neto Haggi, as filhas Julia Helena e Heloisa Helena, entregaram as premiações do Concurso de Rimas. O prefeito agradeceu a população pelo carinho demonstrado à Claudia Batista e à sua família.

Também participou da entrega das premiações, um dos Amigos da Leitura, Amauri Antunes e família, da empresa Luam Alimentos. Os vereadores Marcos Roberto de Oliveira (Tetinha) e Jair Antonio da Silva (Jair Eletricista), participaram do evento.

As Escolas Municipais e professores e ex-professores do PROCUCA – Projeto Cultural de Cambará, realizaram apresentações em homenagem à Claudia Batista. A Escola Municipal Caetano Vezozzo, lembrou que a abertura da FELIC homenageou escritores e poetas cambaraenses e da região, a partir de proposta de reconhecimento de suas histórias pela então vice-prefeita e secretária municipal da Educação e Cultura. “Hoje, quem entra para história de Cambará, é Claudia Batista”, escreveu a Escola.

por quatro níveis de maturidade: implantação (estruturação da empresa), crescimento (expansão dos negócios), consolidação (início da sustentabilidade financeira) e liberação (com o aumento da fatia do mercado e posterior graduação da incubadora). A cada trimestre o grau de maturidade é avaliado.

A partir do início da etapa de consolidação até o final da etapa

de liberação, a incubada passa a pagar mensalmente ao Tecpar uma retribuição ao incentivo que corresponde a 3% do faturamento bruto mensal da empresa. Os interessados em participar do processo seletivo podem acessar o edital pelo site da Intec. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3316-3176.

INTEC - Ao longo de 30

anos, a Intec já deu suporte tecnológico a cerca de 100 negócios.

Atualmente, quatro empresas passam pelo programa da Intec, com o desenvolvimento de tecnologias em diversas áreas: Compracam, RR Import, Forrest Brasil Tecnologia e Toys for Boys – Chemistry Automotive.

AGRONEGÓCIO

Programa quer fortalecer cooperativismo na agricultura familiar em Ribeirão do Pinhal

Da Assessoria

Membros da Associação da Agricultura Familiar de Ribeirão do Pinhal participaram na última segunda-feira (26) de uma reunião na sede da Emater sobre o Programa Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar.

No encontro foi apresentado aos produtores o programa que tem por objetivo proporcionar alternativas que ampliem a competitividade, acesso a mercados, melhoria da renda e aplicação de boas práticas ambientais e sociais.

Dessa forma, agregando valor aos produtos agropecuários por meio de apoio para beneficiamento e comercialização dos produtos.

O edital do programa divulgado nesta semana pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), com inscrições até 18 de setembro, visa selecionar e classificar Projetos de Negócios apresentados

por associações de agricultura familiar para financiar obras, aquisição de máquinas, equipamentos e móveis, contratação de assistência técnica, contratação de profissionais da engenharia civil ou arquitetura, equipamentos de informática, veículos, matéria-prima e serviços de divulgação.

Cada projeto pode receber entre R$ 50 mil até R$ 420 mil.

Segundo o secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Alcídio Balduíno de Souza Junior (o Tuco), nessa reunião os produtores da associação decidiram parâmetros do projeto que vão apresentar. “Os associados vão apresentar um projeto de R$ 150 mil para aquisição de um veículo de transporte das mercadorias produzidas por eles e materiais de informática e escritório para as atividades burocráticas da associação, na sala cedida pela Emater”, explica Tuco.

O chefe de gabinete, Eneucino Iel, participou da reunião

e reforçou a importância de valorizar o setor. A agricultura familiar é muito importante para economia do nosso município.

“A gestão tem se empenhado em melhorar as condições de nossos produtores, como buscar máquinas para recuperação das estradas, conquista de implementos para melhorar as condições de trabalho e esse programa também vai ajudar bastante”, afirma Iel. O prefeito Wagner Martins conheceu esse programa quando esteve na Seab em Curitiba para buscar recursos. “Sempre que possível vamos às Secretarias do Estado para solicitar recursos que possam ajudar nossos produtores e quando me falaram da possibilidade desse programa repassei para o nosso secretário de agricultura se inteirar do assunto porque será uma oportunidade para conseguir adquirir bens que vão fazer a diferença no dia-a-dia dos produtores”, finaliza.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Sábado 31 de agosto e domingo 01 de setembro de 2019

Paciente de Jacarezinho diagnosticado com sarampo contraiu doença em São Paulo SAÚDE

Regional de Saúde garante que não houve transmissão para outras pessoas, mas orientação é que as pessoas tomem a vacina Da Redação

O morador de Jacarezinho diagnosticado com sarampo, primeiro caso da doença confirmado no Norte Pioneiro após muitos anos, contraiu a doença na cidade de São Paulo. Segundo a 19ª Regional de Saúde, não houve transmissão para outras pessoas e o tempo de incubação da doença neste primeiro paciente já chegou ao fim, não havendo, portanto, risco de transmissões a partir deste caso.

“Houve uma investigação e uma ação muito rápida das equipes da Regional de Saúde e da secretaria de Saúde de Jacarezinho para quebrar a cadeia de transmissão da doença. Foi feito um bloqueio em todos os lugares onde o paciente teve contato e felizmente o tempo de incubação da doença já terminou sem que outras pessoas fossem infectadas”, explica o promotor em saúde da 19ª Regional de Saúde, Ronaldo Trevisan.

“Ele foi infectado durante uma viagem para São Paulo e foi rapidamente diagnosticado com a doença e também tratado. Felizmente se recuperou e deste caso não se originaram novos diagnósticos. Mas o alerta é geral.

Sarampo é uma doença que mata e exige cuidados rápi-

dos”, continua Trevisan.

No momento são realizadas campanhas de vacinação e todos os municípios do Norte Pioneiro têm a vacina à disposição da população.

A dose zero deve ser aplicada em crianças entre seis e onze meses. A dose número 1 aos 12 meses de vida com a vacina tríplice viral (que previne sarampo, caxumba e rubéola), e a dose 2 aos 15 meses com a vacina tetra viral (que previne sarampo, rubéola, caxumba e varicela/ catapora). A população com até 29 anos deve receber duas doses da vacina. E para as pessoas que estão no grupo com idade entre 30 e 49 anos basta ter o registro de uma dose são consideradas vacinadas. Acima dos 50 anos, a vacina é indicada apenas nos casos de bloqueio vacinal após a exposição com casos de suspeita da doença ou confirmados.

Mu l he re s qu e e st ã o amamentando podem ser vacinadas. E aquelas que desejam engravidar, devem aguardar no mínimo 30 dias após receber a dose da vacina. Os profissionais da área da saúde devem ser vacinados com as duas doses da tríplice viral em qualquer faixa etária, independente se atuam na atenção primária, secundária ou terciária.

Promotor em saúde da 19ª Regional de Saúde, Ronaldo Trevisan

Pessoas com a imunidade baixa, mulheres grávidas e menores de seis meses de idade não devem tomar a vacina.

Em todo o Paraná foram registrado sete casos de sarampo, sendo que seis deles contraíram a doença no Esta-

do de São Paulo, que vive um forte surto da doença e inclusive já registrou um óbito em decorrência do sarampo.

DOENÇA O sarampo é uma doença infecciosa e o vírus é transmitido pela respiração, fala, tosse e espirro. Os sintomas

mais comuns são: febre alta, tosse, coriza, conjuntivite, exantema (manchas avermelhadas na pele que aparecem primeiro no rosto e atrás da orelha e depois se espalham pelo corpo).

Quem já teve sarampo não corre o risco de ser contami-

nado pelo vírus novamente.

As complicações da doença são: otites, infecções respiratórias, hepáticas e doenças neurológicas, e em casos mais graves podem provocar a redução da capacidade mental, surdez, cegueira e retardo do crescimento.

LEGALIZAÇÃO

Audiência pública na Alep debate regras para comércio de cães e gatos no Paraná Da Assessoria

A venda de cães e gatos no Paraná será tema de audiência pública, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima terça-feira (3) às 9 horas. Proposta pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), a audiência vai debater as regras atuais de comercialização de pets no estado e o Projeto de Lei 185/2019 que estipula critérios para regularizar a atividade e combater os maus-tratos aos animais que está em tramitação no Legislativo.

Foram convidados representantes da sociedade civil organizada, entidades re pre s e nt at iv as d e cl as ses, sindicatos, criadores, empresários do ramo pet,

Organizações Não Govern a m e nt a i s e p r o t e t o r e s independentes.

“Estamos construindo com a sociedade uma proposta viável e eficaz para combater os maus tratos e regulamentar a venda de animais domésticos no Paraná”, explicou o deputado que é autor do projeto.

Presenças confirmadas - O d e l e g a d o t itu l ar d a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Matheus Araújo Laiola é um dos convidados confirmados na mesa de discussões. Ele apresentará as ações da delegacia, nos oito primeiros meses do ano. Somente em agosto, quase 140 animais foram apreendidos de criadores irregulares.

O presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários (Sindivet), Cesar Amin Pasqualin, falará sobre o impacto na legislação para a profissão. Já a presidente d a S o c i e d a d e P rot e t or a dos Animais de Curitiba, Soraya Simon, mostrará a realidade dos cães e gatos de rua de Curitiba e Região Metropolitana.

Além deles, está confirmada a participação do presidente da Organização das Ongs Protetoras dos Animais, Paulo Colnaghi, do presidente da Associação Nacional de Clínicos Ve t e r i n á r i o s d e Pe q u e nos Animais no Paraná, Adolfo Yoshiaki Sasaki e do Sindicato dos Aviários e Casas Agropecuárias e Pet Shops do Est ado do

S.A.PLATINA

Corsa cruza rodovia e atinge motociclista Da Redação

Uma motociclista ficou ferida na tarde desta sexta-feira (30), após se envolver em um acidente de trânsito na BR-153, perímetro urbano de Santo Antônio da Platina.

De acordo com testemunhas, o GM Corsa envolvido na ocorrência teria cruzado a rodovia para entrar na cidade pelo trevo da Vila Sete. A motociclista não conseguiu desviar e atingiu a lateral do veículo.

A vítima, identificada como Juliana Souza, 26 anos, foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto Socorro com ferimentos super-

Operação da Polícia Civil no dia 28 fechou mais um canil clandestino em Curitiba

Paraná (Sindaca-PR), Fábio Assahi.

Palestra - Também haverá a apresentação da pesquisa organizada pela médica veterinária e mestranda da UFPR em bem-estar animal, Paula Pimpão de Freitas sobre criadores co-

merciais de cães e gatos na região de Curitiba.

Cadastramento - A Aud i ê n c i a P ú bl i c a a c onte ce na próxima terça-feira (03/09), às 9 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Os lugares são limitados de acordo com

a capacidade da Casa, por i ss o e st á d i sp on ível u m cadastro prévio na página www.deputadoguerra.com. br. O cadastro garante a participação na audiência.

As perguntas e tempo para explanações serão definidos durante o evento.

RIBEIRÃO DO PINHAL

Tom Oliveira

ficiais pelo corpo, porém, consciente e orientada.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu o acidente.

Manutenção elétrica afeta abastecimento de água Da Assessoria

A Sanepar informa que, na quarta-feira (4), em função de uma manutenção da Copel na rede de energia elétrica, o abastecimento de água no Distrito de Triolândia, em Ribeirão do Pinhal, poderá ser afetado a partir das 9h45.

A normalização do abastecimento de água será gradativa, durante a noite.

Clientes que possuem

caixa-d'água não devem ser afetados. A Sanepar lembra que, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter reservatório com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. A caixa-d'água deve armazenar pelo menos 500 litros.

A Sanepar pede que a população utilize água de maneira racional, evitando desperdícios.

O serviço pode ser cancelado devido a mau tempo e outros fatores. Nesse caso, o serviço poderá ser reprogramado.

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula. Para consultar esta e outras informações, use o aplicativo para celular Sanepar Mobile ou acesse sempre o site da Sanepar: www.sanepar.com.br

A-6 Geral SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS JR – EIRELI, inscrita no CNPJ.15.337.138/0001-58, torna público que recebeu do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 164362R1, com validade em 12/07/2021, para EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE NOVA, a ser implantado junto ao Sítio Santa Terezinha, Bairro Água das Antas, no Município de Bandeirantes – Estado do Paraná.

Andirá, 30 de agosto de 2019.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 103/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 103/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MANTEIGA, MANJERICAO E CANELA, a empresa ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor de R$ 31.999,50.

Cambará, 30 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 65/2019 ID 197 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MANTEIGA, MANJERICAO E CANELA. VALOR: R$ 31.999,50 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 30 de agosto de 2019 - PP 103/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS 004/2019.

Com base nas razões invocadas pelos membros da comissão permanente de licitação, que recomenda a adjudicação do objeto da licitação supramencionada para a empresa vencedora RESENDE & CAVALCANTE LTDA-ME, CNPJ: 14.987.519/0001-10 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM REGISTRO NO CREA OU CAU, A QUAL FORNECERÁ TODA MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA CONFECÇÃO E MONTAGEM DA COBERTURA METALICA DA ARQUIBANCADA E BANCOS DE JOGADORES DO CAMPO MUNICIPAL ALCIOMAR ANTONIO DA SILVA, DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, ADJUDICANDO-O ao licitante supramencionado pelo valor de pelo valor de R$ 110.698,14 (cento e dez mil seiscentos e noventa e oito reais e quatorze centavos) para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Guapirama, em 30 de Agosto de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DECRETO nº 1853/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão sob nº 058/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE RELÓGIO PONTO DIGITAL COM SISTEMA BIOMÉTRICO A SEREM IMPLANTADOS NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, PODENDO SER ADQUIRIDAS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão sob nº 058/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE RELÓGIO PONTO DIGITAL COM SISTEMA BIOMÉTRICO A SEREM IMPLANTADOS NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, PODENDO SER ADQUIRIDAS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: JOSE ARIBALDO FERREIRA RELOGIOS - ME pelo valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais).

Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data Guapirama (PR), 30 de Agosto de 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 1854/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão sob nº 054/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM REGISTRO NO CREA OU CAU, A QUAL FORNECERÁ TODA MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES E INSTALAÇÕES DE GUARDA CORPO, CORRIMÕES PARA DIVERSAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão sob nº 054/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM REGISTRO NO CREA OU CAU, A QUAL FORNECERÁ TODA MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES E INSTALAÇÕES DE GUARDA CORPO, CORRIMÕES PARA DIVERSAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: CONSTRUTORA E METALURGICA MEGE-EIRELLI pelo valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).

Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 30 de Agosto de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ELEITORAL E ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – SINDNORP O presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Norte Pioneiro – SINDNORP convoca os seus associados para a realização de Assembleia Geral Extraordinária para o dia nove de setembro de dois mil e dezenove, às oito horas e trinta minutos, em primeira convocação, e às nove horas, em segunda convocação, com a seguinte pauta de trabalho: 1) Nomeação dos representantes da Junta Governativa Provisória, na forma prevista nos artigos 24 e 25, do Estatuto Social; 2) Composição dos 5 (cinco) componentes da Comissão Eleitoral, sendo esta composta por 4 (quatro) representantes associados, e o quinto será o Presidente da Entidade, para posterior início do procedimento eleitoral para composição do órgão de Diretoria e Conselho Fiscal, na forma do artigo 42, §3, do Estatuto Social, para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, para o exercício do mandato de 3 (três) anos.

Jacarezinho, 02 de setembro de 2019.

PAULO ROBERTO RIBEIRO DINIZ -- PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 37/2019 Processo nº. 37/2019 INEXIGIBILIDADE Nº. 18/2019 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para Vereadores da Câmara Municipal de Cambará.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa UNIPUBLICA – UNIÃO PARA QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISISONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 11.227.107/0001-93, para a participação de 04 (quatro) Vereadores da Câmara Municipal de Cambará na realização do Curso de Capacitação “Atuação Legislativa – e o Controle Municipal”, dos dias 04 a 06 de agosto do ano corrente, sendo o custo total de R$3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Câmara Municipal de Cambará, em 30 de agosto de 2019.

Raffaello Frascati Presidente MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 73/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 73/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ESTOFAMENTO AUTOMOTIVO, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO, a empresa PAULO ROBERTO CASSELA 18964125991 - CNPJ 12.673.047/0001-03, com o valor de R$ 21.800,00 e desconto de 5%.

Cambará, 30 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

TRIBUNA DO VALE

Sábado 31 de agosto e domingo 01 de setembro de 2019

Protesto em Cartório passa a ser gratuito para credores de todo o Brasil C NJ

Conselho Nacional de Justiça publica norma nacional autorizando protesto gratuito por pessoas físicas e jurídicas e parcelamento de dívidas ao devedor Da Assessoria

Norma nacional publicada nesta sexta-feira (30) torna gratuito o protesto de dívidas para os credores de todo o Brasil. Na prática, o Provimento nº 86/19 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que pessoas físicas e jurídicas, incluindo Bancos e instituições financeiras fiscalizadas pelo S i s t e m a F i n an c e i ro Na cional, levem seus títulos aos Cartórios e protestem gratuitamente o devedor inadimplente.

A norma ainda determina que os Cartórios de

Protesto estão autorizados a conceder parcelamento de emolumentos e demais acréscimos legais aos interessados, através de cartão de débito ou de crédito, desde que sejam cobrados na primeira parcela os acréscimos legais.

Desta forma, caberá ao devedor, quando no ato de pagamento de sua dívida, a responsabilidade de arcar com as despesas do protesto, incluindo taxas e emolumentos devidos aos órgãos públicos. Segundo a norma, os títulos de dívidas não devem ultrapassar o prazo de 1 (um) ano no momento de apresentação para o protes-

SENAC PARANÁ CONTRATA: INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (ÁREA DE SAÚDE/RADIOLOGIA) PROCESSO Nº 125/2019 PARA JACAREZINHO Pré-requisitos: Ensino Superior de Tecnologia em Radiologia e/ou Técnico em Radiologia concluídos.

Experiência mínima de 6 meses na área de Radiologia em Instituições de Saúde e/ou experiência em docência na área de radiologia.

Acesse www.pr.senac.br/trabalhe_conosco, cadastre seu currículo, verique os pré-requisitos e candidate-se até 23/09/2019

to. O Provimento nacional ainda relaciona entre os documentos que podem ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas.

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, a norma atende a definição do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o prazo para pagamento de tributos pode ser fixado em lei ou ato infralegal e que o prazo para pagamento de tributos não se submete à anterioridade. A medida entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 66/2019 ID 198 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PA U L O R O B E RTO CASSELA 18964125991 - CNPJ 12.673.047/0001-03 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ESTOFAMENTO AUTOMOTIVO, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO. VALOR: R$ 21.800,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 30 de agosto de 2019 - PP 73/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

Educação A-7

TRIBUNA DO VALE

Sãbado 31 de agosto e domingo 01 de setembro de 2019

Governador autoriza avanço de carreira para 40 mil servidores do ensino BENEFÍCIOS

São promoções e progressões para 35 mil professores e funcionários da educação básica e 4.592 das universidades estaduais Da Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta sexta-feira (30) o pagamento de promoções e progressões para quase 40 mil profissionais da área de ensino, que abrange a educação básica e as universidades estaduais. Nesta etapa, estão contemplados 21 mil professores do Quadro Próprio do Magistério, quase 14 mil funcionários da educação básica e 4.592 servidores do ensino superior estadual. São R$ 40 milhões para o pagamento de profissionais da educação básica e R$ 18,1 milhões para os do ensino superior.

Neste ano, até agora, 20 mil servidores do Executivo foram contemplados com os benefícios, incluindo funcionário do Quadro Próprio, da Secretaria de Estado da Saúde, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O pagamento representa um crescimento vegetativo médio de 2,3% ao ano na folha de ativos. Somente para funcionários da educação, o Governo do Estado reservou R$ 192 milhões para progressões e promoções neste ano.

Ratinho Junior lembrou que o quadro da educação representa o maior número de servidores do Estado. “É uma área essencial, com profissionais que estão no dia a dia das escolas cuidando do nosso futuro, dos jovens que vão tocar o Estado e o País”, disse. “Esse recurso é importante porque vai diretamente para o

servidor e contribui com o seu bom desempenho, pois o motiva para melhorar a educação do Paraná”, afirmou.

Vários programas e soluções, disse o governador, estão sendo adotados na área para melhorar o desempenho dos alunos paranaenses. Entre eles estão a Prova Paraná, aplicativos para acompanhar a frequência escolar e as notas dos estudantes, e o programa Escola Segura, que leva mais tranquilidade para alunos, professores da rede estadual e às famílias. “Estamos conversando diretamente com os professores, para entender quais são as suas demandas e poder melhorar e modernizar a educação do Estado”, destacou Ratinho Junior.

QUALIFICAÇÃO – O secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, explicou que os pagamentos das promoções são referentes aos cursos e qualificações que os profissionais participam, o que também garante a melhoria na qualidade do ensino da rede pública. “O Paraná está focando na qualidade pedagógica, com a valorização dos profissionais e ferramentas práticas que os professores estão aplicando na rede estadual”, disse.

MAGISTÉRIO – As promoções e progressões representam importantes ganhos salariais ao magistério. A carreira dos professores possui três níveis e 11 classes em cada um. O valor inicial de ingresso na carreira é de R$ 2.831, mais R$ 826 de

auxílio-transporte, totalizando R$ 3.657. A remuneração em final de carreira, no Nível III, chega a R$ 10.686 (com auxílio-transporte).

O Quadro Próprio do Magistério é formado por 45,5 mil professores: 11 mil no Nível III, 32 mil no Nível II e 2 mil no Nível I. A média salarial do Nível II, em que estão a maioria dos servidores, é de R$ 6.591 (com benefícios). Para o Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná, foram autorizadas 863 promoções e mais de 13 mil progressões. Integram esse quadro os cargos de Agente Educacional I (apoio) e Agente Educacional II (administrativo). São 8.685 funcionários no primeiro e 8.013 no segundo.

UNIVERSIDADES – Para fortalecer e ampliar a qualidade das atividades prestadas pelas sete universidades estaduais, que fazem parte da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os servidores integram o chamado Programa de Qualificação e Desenvolvimento Profissional e do Exercício Profissional.

Esse programa permite que ele participe de cursos referentes à educação básica (fundamental, médio, pós-médio, técnico profissionalizante), aperfeiçoamento ou atualização, pós-graduação (mestrado e doutorado), bem como seminários, programas, congressos, palestras, ou outra atividade de estudo, no País ou no exterior. A evolução na carreira dos docentes e agentes universitários, conforme

previsto nos respectivos planos de carreira, ocorre por meio de grau de titulação, formação profissional, avaliação de desempenho e tempo de serviço.

O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, afirmou que o investimento contribui para a melhoria da qualidade do ensino superior no Paraná.

“O Governo do Estado oferece condições e incentiva a formação dos servidores e esses profissionais têm buscado constantemente o aperfeiçoamento por meio de capacitação e de pós-graduação”.

Bona também ressaltou a importância da iniciativa para a formação de novos profissionais.

“Com o apoio do Governo do

Estado, conseguimos ampliar as reservas de capital intelectual e de profissionais altamente qualificados, que atuam na formação de novos profissionais e no desenvolvimento da pesquisa, extensão e inovação por meio das universidades estaduais do Paraná”.

As instituições de ensino superior possuem 7.685 docentes e 8.847 agentes universitários. Cerca de 63% dos docentes possuem doutorado, 29% mestrado, 7% especialização e 1% tem apenas curso de graduação.

DOUTORES NO PARANÁ – Segundo pesquisa realizada em 2017 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) o Paraná é um dos estados com

maior concentração de professores doutores no Interior, ocupando o segundo lugar, atrás apenas de Minas Gerais.

O sistema estadual de ensino superior reúne 39% do número total de professores doutores do estado do Paraná.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Miguel Sanches Neto; o vice-reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Vitor Hugo Zanette; os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do governo), Élio Rush e Rubens Recalcatti; e profissionais da educação do Paraná.

TRIBUNA DO VALE

A- 8 Ensino Superior

Sábado 31 de agosto e domingo 01 de setembro de 2019

Aluna de Direito inaugura dupla graduação da UENP com Universidade da Espanha PROGRAMA

Universitária poderá atuar como bacharel tanto em território brasileiro, como nos países que fazem parte da União Europeia (UE) Da Assessoria

A estudante do 5º ano d e D i re ito d a Un ive rs i d ade E st adu a l do Nor te do Paraná (UENP), Lara He l e n a Pi n h e i ro L op e s , de 22 anos, será a primeira acadêmica da UENP a ingressar no programa de dupla graduação que a Instituição tem em convênio com a Universidad de Murcia (UM), da Espanha.

O a c ord o e nt re a s Un i versidades paranaens e e espanhola foi firmado em março de 2018.

Ao concluir seu curso, a acadêmica terá dupla graduação em Direito, tanto pela UENP, como pela UM. Com isso, a universitária p o d e r á at u a r c o m o b a charel tanto em território brasileiro, como nos países que fazem parte da União Europeia (UE). Lara parte para a Espanha em 1º de setembro e retorna para o Brasil em julho de 2020.

Universitários espanhóis também poderão estudar na UENP e obter a mesma dupla titulação.

Lara compartilha algumas de suas expectativas em relação à experiência qu e v i v e r á n a E s p a n h a .

“A dupla titulação fornece muitas vantagens. Além de conhecer outro país, me ap erfeiçoar no idioma e enriquecer meu currículo, vou ter dois diplomas: um vá lido em to d a a Uni ão Europeia e um válido no território brasileiro. Isso abre muit as p or t as para a minha carreira”, afirma.

“Acredito que será ótimo continuar a graduação em Direito na Espanha e em uma universidade com tanta tradição. A UM têm bastante experiência com estudantes estrangeiros, então estou tranquila, porque sei que serei bem recebida”, projeta Lara.

Natural de Santa Cruz do Rio Pardo-SP, Lara re-

lata que desde o começo da graduação - e até mesmo antes disso - sempre teve como objetivo ingress ar em algum projeto de internacionalização. “Eu queria alguma oportunidade que realmente pudesse agregar para o meu c ur r íc ulo, e não apenas a experiência no exterior. Quando eu li no site da UENP a notícia do convênio com a UM, eu pensei ‘é isso que eu quero’.

Toda a equipe da Universidade fez de tudo para que meu processo desse certo, me auxiliaram muito”, relembra a estudante.

Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UENP, professor-doutor Fernando Brito, a participação de uma estudante no programa de dupla g r a du a ç ã o c om a UM é um marco para o processo de internacionalização da Universidade. “Nós tivemos algumas experiências

Lara será a primeira estudante da UENP a ingressar no programa de dupla graduação com universidade espanhola

de mobilidade em vários cursos já, mas é a primeira vez que uma Universidade estrangeira atribui equivalência integral a um currículo de graduação da UENP”, menciona.

“Isso significa que ao final do programa de

dupla graduação, a aluna re ceb erá dois diplomas, um emitido pela UENP e outro pela UM, conferindo no Brasil e em mais 48 países que integram o Espaço Europeu de Ensino Superior todos os direitos e prerrogativas da gradu-

a ç ã o e m D i re it o. Par t i cularmente para o curso de Direito, essa primeira e x p e r i ê n c i a c o mp l e t a o ciclo de internacionalização do curso, que já teve experiências dessa nature z a na p ó s-g r a du a ç ão”, finaliza Brito.