ED 3897

QUINTA-FEIRA www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

22 DE AGOSTO DE 2019

ANO XXIV - N0 3897 R$ 1,00

SINAL AMARELO

TCEvoltaaalertarprefeituradeSanto Antônioporgastoscomfuncionalismo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) voltou a alertar a prefeitura de Santo Antônio da Platina pelo excesso de gasto com o funcionalismo referente ao primeiro semestre de 2019. O município tem comprometido mais de 51,3% da arrecadação com o pagamento da folha

salarial, o que ainda não ultrapassa o percentual permitido por lei, mas fica muito próximo de exceder o teto. Nesta situação em que o índice permitido está próximo de ser atingido, o TCE-PR emite alertas prévios no intuito de orientar os municípios a reduzir as despesas para que não

haja maiores sanções. No caso de Santo Antônio da Platina não é a primeira vez que o alerta é emitido, uma vez que a prefeitura já ficou em outras oportunidades próxima ao limite permitido pelo Tribunal de Contas - embora sem ultrapassá-lo.

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LUTO

CARLÓPOLIS

Cambará para em homenagem à vice-prefeita Claudia Batista

Comerciante ateia fogo na mulher e na filha de 4 anos

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RIBEIRÃO DO PINHAL

TCE-PR desaprova contas de 2016 e multa ex-prefeito PÁG. A4

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Desburocratizar, evitar direitos sem deveres e outras coisas que encarecem a relação é necessário para evitar que a crise continue."

Editorial

A RTIGO

A recessão e a responsabilidade de cada um

O fraco desempenho da economia e as dificuldades de relacionamento entre as nações mais fortes do planeta sinalizam para a possibilidade de mais uma recessão global. Os capitais já fogem dos maiores centros econômicos e buscam mercados mais seguros para investir e lucrar. A queda do PIB (Produto Interno Bruto) da Alemanha, a saída da Inglaterra da Comunidade Européia e a disputa de mercado entre China e Estados Unidos são os principais ingredientes com o poder de detonar a bomba. Além da necessidade de reformas depois de governos inconsistentes, temerários e até corruptos, o Brasil ainda pode ser impactado pela possível volta da esquerda ao poder na Argentina, seu principal parceiro do Mercosul, que acaba de viabilizar o acordo comercial com a Comunidade Européia, um parto difícil que demorou

duas décadas para ocorrer.

Otimista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que poderemos estar a salvo tanto da queda da atividade econômica internacional quanto da volta do peronismo-kirchnerismo na Argentina.

Mesmo em crise, o mundo continuará consumindo os alimentos aqui produzidos e, se a Argentina travar, o Brasil sairá do Mercosul – afirma.

Partindo da premissa de que o ministro esteja certo, o que mais preocupa é a radicalização político-ideológica e a falta de compromisso dos detentores do poder e das lideranças, especialmente os congressistas, em relação à estabilização do país. Navegando em águas internacionais turbulentas, temos de ser estáveis e remar todos numa mesma direção, até para demonstrar segurança aos investidores e

atrair capitais que migram dos grandes centros para portos mais seguros. É deplorável que todas as ações do governo sofram duro questionamento e tentativas de judicialização ou de desobediência civil mais desordeira que propositiva.

Deputados e senadores precisam se lembrar que, assim como eles, o governo foi eleito democraticamente e tem prazo de validade até 2022. O governo, seu presidente e auxiliares não podem se esquecer da necessidade de propugnar pela paz garantidora de avanços.

Também o Judiciário e o Legislativo não devem ignorar suas relevantes tarefas de manutenção da estabilidade leve ao porto seguro.As reformas – da Previdência, tributária, administrativa, política e outras – são imperativos de convivência no mundo globalizado, onde tudo ocorre

velozmente. Se não forem definidas, com as propostas do Executivo e as modulações e revisões do Legislativo, o país e o povo perderão e sofrerão muito. A trocas de farpas, incompreensões e medidas de represália no meio político, administrativo e institucional são deformações do meio. Os parlamentares têm o dever de atuar pela atualização, entendimento e estabilidade.

Não o fazendo, o país será fatalmente mais uma vez tragado pela crise, agora de nível internacional. O povo sofrerá e os membros do Legislativo, Executivo e até do Judiciário que priorizarem teses particulares ou de grupos em lugar do interesse público, terão seus lugares de vilões garantidos na história do período em que vivemos. A tarefa é árdua e urgente e sua importância vital.

Pesem nisso...

A RTIGO Amadeu Garrido de Paula

O espírito de Trump e Bolsonaro

A maioria que vive do trabalho para comer e proporcionar meios de sobrevivência à sua família entende que não é obrigada a conhecer o real.

Para que buscar a verdade do mundo, se por seis dias da semana se lascam e no sétimo frequentam as tavernas?

Já os líderes - religiosos, políticos - não deveriam desprezar a busca da verdade.

Aludimos a busca, porquanto é limitado o espírito humano e não tem a verdade, que é única, a seu alcance, passados os poucos milênios do homem sobre o planeta.

Entretanto, governantes que nos são próximos se contentam em manifestar espirituosidades superficiais. É o caso de Trump, para quem só os americanos importam. O mundo já sofreu demais as consequências desse nacionalismo xenófobo e agressivo, e a União Europeia, em grande parte, hoje

tem ciência e consciência da importância do homem, não do simples habitante de um território. Essencialmente errático, o presidente americano cotidianamente emite delírios.

O mesmo pode ser dito de seu fiel seguidor, Jair Bolsonaro. A última das falácias, que são emitidas sem nenhum esforço de contenção pelo Presidente brasileiro, deixou nossa representação apequenada no plano das nações. Atacada, Ângela Merkel matou a cobra e mostrou o pau. Divulgou vídeo sobre a leviandade de Bolsonaro, para demonstrar que a Alemanha - superior economia europeia - não obstante recuperou suas florestas, em ordem a manter mais da metade de seu território sob um verde invejável. Argumenta e prova.

Espírito vem do latim "sopro". Se não temos a mínima ideia sobre algo, não devemos

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

"soprar". E é o que Bolsonaro faz diariamente. A cada dia uma opinião fácil e falsa, sobre os mais diversos assuntos. A um Chefe de Estado ou de Governo não podemos permitir tamanha irresponsabilidade, porquanto influencia milhões, no trabalho ou na taverna.

Submete-nos ao opróbrio cultural no mundo. E soprar por meio das mídias sociais parece qualificar-se com grãos de veracidade.

A busca da verdade é cansativa, e deveria ser buscada mesmo pelos descamisados que vivem a trabalhar, comer e beber. A esse empreendimento se entregou Voltaire, o pai dos pensadores franceses, há mais de dois séculos, em que, sob tal aspecto fundamental, a civilização ficou estagnada, inobstante o desenvolvimento tecnológico.

E, para os líderes, é um dever, salvo aos que galgaram um posto de onde creem poder Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

vomitar suas opiniões, por mais grosseiras e inverídicas que sejam. Está no "Dicionário Filosófico" de Voltaire: "Olha esse grão de trigo que lanço na terra e dize-me por que brota para produzir um caule carregado com uma espiga. Explica-me como a mesma terra produz uma maçã no alto desta árvore e uma castanha na árvore vizinha. Eu poderia ter fazer um calhamaço de perguntas, às quais não deveria responder senão por quatro palavras: Não sei nada disso. E, no entanto, tu estudaste, tens teus diplomas, levas teu chapéu de doutor e te chamam mestre. E esse outro impertinente, que comprou um cargo, acredita ter comprado o direito de julgar e condenar aquilo que não entende”.

tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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Sem habitação não há desenvolvimento

Não há muito o que comemorar no Dia Nacional da Habitação, 21 de agosto, alusivo à criação do antigo BNH, nessa data, há 55 anos, em 1964, quando se iniciava o regime militar. Desde então, sucederam-se governos e planos, como o Programa de Arrendamento Residencial (FHC) e Minha Casa Minha Vida (Lula), além de iniciativas estaduais e municipais. Nada resolveu. O Brasil segue com crescente falta de moradias e grande número de famílias morando em condições inadequadas.

Os dados são taxativos: pesquisa recém-divulgada, realizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), indica que o País bateu o recorde de déficit habitacional, que aumentou 7% entre 2007 e 2017, chegando a 7,78 milhões de moradias. Além disso, o Censo 2010 do IBGE apontava que 11,4 milhões de brasileiros estavam morando em favelas. Deve-se considerar que, no período subsequente à apuração dessas estatísticas, a crise econômica prolongada agravou o quadro.

Independentemente de governos e ideologias, estamos diante de antiga questão estrutural brasileira, com um histórico de crescimento populacional sem planejamento urbano, desordenado e marcado por paternal tolerância com ocupações irregulares do solo. Em contrapartida, há muitos obstáculos a empreendimentos habitacionais sustentáveis e consoantes com as leis. Cada vez mais se burocratiza a aprovação e se elitiza o solo urbano. Assim, a tão sonhada casa própria fica mais distante. Com esse vácuo urbano/habitacional, principalmente no segmento de baixa renda, surgem organizações e movimentos juridicamente inexistentes, oferecendo a ocupação ilegal como alternativa.

Precisamos reordenar as políticas de desenvolvimento e expansão das cidades. É importante maior adensamento em torno das estruturas de transportes, bem como gabaritos de altura dos edifícios menos restritivos. Com isso, os espaços, cada vez mais escassos, seriam mais bem aproveitados, ampliando-se a oferta de moradias e, consequentemente, se reduzindo os preços. Ademais, melhoraria muito a questão da mobilidade, outro problema decorrente da falta de planejamento.

Multiplicam-se os problemas relativos às ocupações ilegais, em contraste com as barreiras e críticas a inúmeros projetos social, ambiental e economicamente sustentáveis, que preveem a devida infraestrutura para moradia, água, esgoto, saúde e educação. Devido a alegadas razões de ordem urbanística ou ambiental, onde muitos se instalam de modo ilegal e desordenado, os regularmente constituídos não conseguem dar andamento a empreendimentos legalmente aprovados e até licenciados.

Se conseguirmos solucionar essas questões, teremos boas chances de mitigar o déficit habitacional, principalmente quando for retomado o crescimento econômico. É uma prioridade, pois não conquistaremos o desenvolvimento sem moradias dignas para os brasileiros. *Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci-Brasil - Federação Internacional Imobiliária e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

TCE volta a alertar prefeitura de Santo Antônio por gastos com funcionalismo SINAL AMARELO

Administração justifica que situação é causada pela redução da arrecadação e reajuste salarial dos servidores municipais Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) voltou a alertar a prefeitura de Santo Antônio da Platina pelo excesso de gasto com o funcionalismo referente ao primeiro semestre de 2019.

O município tem comprometido mais de 51,3% da arrecadação com o pagamento da folha salarial, o que ainda não ultrapassa o percentual permitido por lei, mas fica muito próximo de exceder o teto.

Nesta situação em que o índice permitido está próximo de ser atingido, o TCE-PR emite alertas prévios no intuito de orientar os municípios a reduzir as despesas para que não haja maiores sanções.

No caso de Santo Antônio da Platina não é a primeira vez que o alerta é emitido, uma vez que a prefeitura já ficou em outras oportunidades próxima ao limite permitido pelo Tribunal de Contas embora sem ultrapassá-lo.

Hoje a gestão municipal tem 16 diretores municipais comissionados, que geram aos cofres públicos um gasto mensal de pouco mais de R$ 135 mil, incluindo salários e encargos trabalhistas. Há ainda outros 15 cargos de diretores ocupados por funcio-

nários efetivos, que, somados, mensalmente recebem quase R$ 126 mil. Já os oito secretários municipais, todos com salários na casa dos R$ 8 mil, são responsáveis pelo gasto mensal de quase R$ 88 mil, novamente somando salários e encargos.

Apesar das cifras, a prefeitura não sinaliza para nenhum tipo de exoneração de funcionários comissionados neste momento. De acordo com o secretário municipal da Fazenda de Santo Antônio da Platina, Celso Dias de Oliveira, a questão é causada principalmente pela diminuição proporcional de arrecadação do município e pelo reajuste salarial do funcionalismo. “O que acontece é que temos hoje praticamente a mesma arrecadação de dois anos atrás, só que com gastos maiores em todos os aspectos. Neste ano não fizemos uma única contratação de funcionário comissionado, para ter ideia. Aí entra o reajuste do funcionalismo, o plano de carreira que proporciona aumentos em caso de estudo ou tempo de serviço e todo mês temos funcionários efetivos com esses aumentos e sem arrecadação maior. Então é isso que eleva o percentual. Se nós tivéssemos uma arrecadação que aumentasse

O município tem comprometido mais de 51,3% da arrecadação com o pagamento da folha salarial

na mesma proporção que os reajustes salariais isso não aconteceria”, explica.

“A cada ano que passa os municípios têm mais obrigações e menos recursos repassados pelos governos estadual e federal. Vai ficando cada vez mais difícil. Agora, se vai ter alguma exoneração seria realmente com o prefeito, mas por enquanto eu acredi-

to que não será necessário”, complementa o secretário da Fazenda.

LEI DE DIRETORES EFETIVOS Uma lei municipal obriga a prefeitura de Santo Antônio da Platina a ter 50% dos cargos de diretoria (com salários mensais de R$ 5,6 mil) ocupados por funcionários efetivos. Entretanto,

como são 16 comissionados e outros 15 efetivos, a lei está sendo descumprida.

“Eu acredito que esteja elas por elas. Até porque existem algumas funções que não existem pessoas do quadro efetivo que sejam da área e o município precisa buscar profissionais fora do nosso quadro. Mas aí seria mais uma questão,

talvez, com o Recursos Humanos ou com o Planejamento que vai poder esclarecer com precisão”, completa Celso.

A reportagem da Tribuna do Vale tentou contato com os setores citados por Celso Dias, porém devido ao horário de expediente concluído, não foi possível encontrar os respectivos responsáveis.

ARRECADAÇÃO

PARCERIA Mariosereúnecomsecretárioda Transparência Internacional escolhe Fazendaporrevisãodovaloradicionado Paraná para projeto contra corrupção Da Agência Estadual

Da Assessoria

Em continuidade às tratativas para aumentar a arrecadação de Ribeirão Claro através da revisão do valor adicionado referente à geração de energia elétrica no município, o pre fe ito Mar i o Au g u s to Pereira se reuniu na última semana com o secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior e o diretor-gera l Fe r na d e s d o s S anto s . O mandatário foi acomp an h a d o p e l o d e put a d o estadual Cobra Repórter.

Durante o encontro

foi apre s e nt a d o o e s tu do feito pela comissão e uma proposta para a el ab ora ç ã o de u ma nova forma de distribuição do s re c u rs o s proveni entes do va l or a di c i ona do para municípios com áreas alagadas. O governador Carlos Mass a R at i n h o Ju n i or j á s e most rou s olidár io à caus a do s mu ni c ípi o s e dis p onibi l i zou a ass ess or i a té c ni c a d a S e c ret ar i a d a Fazenda para auxiliar a comissão durante os t r a b a l h o s . A e x p e c t at i v a é qu e a s olu ç ã o s e j a c ol o c a d a em prát i c a em

bre ve, o que re pre s e nt a r i a um cres cimento considerável na arrecadação d os mun i cípi os .

A reunião também contou com a participação do diretor de Assuntos Econômicos e Tribut ár ios (DAECT), C arlos Emil Kahali, do assessor especial Tarlei Quintela, do assessor tributário da As s e m b l e i a L e g i s l at i v a , R afael Jaworski e dos integrantes da comissão coordenada pelo prefeito Mar i o Pe re i r a , for m a d a p elos prefeitos de Terra Rica, Sertaneja, Leópolis e Centenário do Sul.

O Paraná foi escolhido para participar de um projeto contra corrupção da Transp arência Internaciona l, com ap oio d a Dinamarca e Canadá. A organização, presente em boa parte dos países, trabalha pela transparência e integridade, principalmente nas gestões públicas. A reunião com a C ont rol ador i a-G era l do Estado para acertar os detalhes da parceria aconteceu nesta terça-feira (20), por videoconferência, para reduzir custos com viagem a Brasília.

Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, a proposta ocorre em reconhecimento pelas ações que o Governo do E s t a d o e s t á i mp l e m e n tando a favor da ética e pro bi d a d e n o s e r v i ç o públ i c o. “C ome ç amo s a implantação do Programa Estadual de Integridade e Compliance do Paraná, formalizado em lei estad u a l . Ta m b é m e s t a m o s reforçando as áreas de cor rege dor i a e cont role i nt e r n o d a C G E”, c it ou Siqueira.

Ele explicou que optou pela videoconferência para esta fase, em que estão se alinhando os detalhes da parceria, para não gerar custos ao Estado. “Nosso compromisso é com a preservação dos recursos f inanceiros do Paraná e

Detalhes da parceria foram debatidos na terça-feira (20), por videoconferência

não seria coerente viajar para conversar sobre detalhes que podem ser debatidos sem o deslocamento a Brasília”, completou o controlador-geral.

I N T E R NAC I O NA L – Siqueira ressaltou, porém, que a formalização da parceria deve ocorrer nas próximas semanas, depois de apresentar os termos do acordo ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

A ação tem a participação do Ministério de Relações Exteriores da Dinamarca e do Fundo de Apoio a Iniciativas Locais do Canadá.

O convite foi feito pelo diretor executivo da Transp a rê n c i a Int e r n a c i on a l , Bruno Brandão. “Iniciamos uma parceria com o governo da Dinamarca e a Fundação Lemann para apoiar governos estaduais a d e s e nv o l v e r e m e i m -

plementarem ações em promoção da integridade”, explicou Brandão.

PARCERIA – Pela prop o s t a d a Tr a n s p a rê n c i a Internacional, funcionários públicos da área de controle interno passarão por treinamento de duas semanas em Copenhagem, na Dinamarca. No retorno, os funcionários deverão elaborar Planos de Integridade Estaduais, com base na metodologia aprendida.

“E les terão a op or tunidade de conhecer instituições governamentais e f u nc i onár i o s públ i c o s de um dos países menos corruptos do mundo. Terão aulas tamb ém s obre vários assuntos, incluindo Governo Aberto, transparência, desburocratização”, completou o consultor da Transparência Internacional Guilherme France.

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Cambará para em homenagem à vice-prefeita Claudia Batista LUT O

Vice-prefeita morreu aos 53 anos, de embolia pulmonar seguida de parada cardiorrespiratória Roberto Francisquini

Da Redação

Cambará literalmente parou para render as últimas homenagens à vice-prefeita do município, Claudia Helena Negrão Batista, que faleceu na madrugada desta quarta-feira (21), aos 53 anos. Além da suplência de seu ex-marido, José Salim Haggi Neto (MDB), ela ocupava o cargo de secre-

tária municipal de Educação e Cultura.

O comércio fechou suas portas logo de manhã com a notícia da morte da vice-prefeita, uma personagem que estava acima das atividades políticas que exercia, pelo senso de humanidade que sempre marcou sua trajetória.

Na parte da tarde os bancos também fecharam as portas

num gesto de solidariedade neste momento de dor.

O velório de Claudia Batista era o retrato da dor da perda de alguém tão especial.

A população compareceu em massa, além de personalidades da política estadual e nacional.A vice-prefeita vivia um momento de graça com a realização esta semana da 1ª Feira Literária de Cambará

RIBEIRÃO DO PINHAL

TCE-PR desaprova contas de 2016 e multa ex-prefeito Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 do Município de Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro) e aplicou quatro multas ao responsável, o ex-prefeito Dartagnan Calixto Fraiz (gestões 2009-2012 e 2013-2016). As sanções totalizam R$ 16.640,00 para pagamento em agosto.

A desaprovação ocorreu em razão da ausência da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos primeiro e segundo bimestres de 2016; da falta de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre de 2016; e da existência de despesas a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa para saná-las.

Outros motivos para o julgamento pela irregularidade foram a ausência da comprovação da realização de audiência pública para avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2015 e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2016; e a divergências do saldo do balanço patrimonial entre os dados do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal e a contabilidade do município.

Os conselheiros também ressalvaram os atrasos no encaminhamento de dados ao SIM-AM; e na publicação do RGF do segundo semestre de 2015 e do RREO do sexto bimestre de 2015 e do quinto bimestre de 2016.

A C o ord e n a d or i a d e Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e o Ministério

(Felic), que será encerrada no dia 23. Não escondendo a emoção, ela participou da abertura, quando foi realizada uma homenagem a vários escritores, filhos da cidade, ou que residiram no município na infância, adolescência, e vieram a tornar-se escritores, muitos dos quais, citam suas passagens pela cidade, ou fatos ocorridos no

município, e que marcaram suas vida.

Claudia reclamou de um desconforto físico no domingo, mas continuou com suas atividades normais. De acordo com informações médicas, ela foi acometida de uma embolia pulmonar.

Ao perceber o agravamento e com falta de ar, ela foi socorrida e levada ao pronto

socorro, onde teve várias paradas cardíacas. Apesar do esforço da equipe médica, não foi possível reanimá-la, vindo a falecer.

O corpo da vice-prefeita foi velado no Velório Municipal e sepultado às 16 horas desta quarta-feira (21) no Cemitério Municipal de Cambará. Ela deixa duas filhas.

BOLETIM População deve manter medidas preventivas contra a gripe Da Agência Estadual

Dartagnan foi multado em R$ 16.640,00 para pagamento em agosto

Público de Contas (MPC-PR) opinaram pela irregularidade das contas com ress a lvas e aplicação de multas. Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha.

Assim, Bonilha votou pela aplicação ao ex-gestor, por quatro vezes, da multa prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

A sanção corresponde a 160 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 104,00 em agosto.

Os demais membros da Segunda Câmara de julgamentos do TCE-PR acompanharam o voto do relator,

por maioria absoluta, na sessão de 23 de julho. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 160/19 - Segunda Câmara, veiculado em 30 de julho, na edição nº 2.110 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Pré v i o d o TC E - PR s e r á e n c am i n h a d o à C âm ar a Municipal de Ribeirão do Pinhal. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no Parecer Prévio, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

Os dias com temperaturas mais baixas aumentam a necessidade da adoção das medidas preventivas que ajudam proteger contra a gripe. As principais recomendações da Secretaria de Estado da Saúde são higienização das mãos, principalmente antes de consumir alimentos, cobrir o nariz e a boca ao e s p i r r a r o u t o s s i r, n ã o compartilhar objetos de uso pessoal, como copos e t a l h e r e s , m a nt e r a m bientes arejados e seguir hábitos saudáveis de alimentação balanceada.

As orientações constam no Infor me S emana l d a Influenza divulgado nesta quarta-feira (21) e que registra mais três óbitos p or g r ip e no Paraná. O boletim soma 98 mortes no Estado por causa da doença desde o início deste ano. Na semana anterior eram 95. O monitoramento traz dados desde janeiro até o último sábado, 17 de agosto.

Os óbitos confirmados nesta semana aconteceram em Almirante Tamandaré, (uma jovem de 17 anos), Mamboré (um homem de 88 anos) e Curiúva (um homem de 59 anos).

O acompanhamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Inf luenza apresenta 512 casos confirmados no Estado. Destes, 438 casos são de contaminação por H1N1.

As Regionais de Saúde que registram maior número de casos confirmados são a Metropolitana, com 201 casos; a de Foz do Iguaçu, com 57; a de

Ponta Grossa, com 41, e a Regional de Maringá, com 32 casos confirmados de gripe.

FAIXA ETÁRIA E SINTOM A S - E m re l a ç ã o à faixa etária, o boletim semanal mostra que 53,1% dos casos de contaminação p el o v í r u s d a In f lu e n z a acontecem em pessoas com mais de 60 anos, portadoras de comorbidades.

Na sequência, estão as pessoas com idade entre 50 a 59 anos, que representam 18,4% dos casos. Na faixa de 40 a 49 anos estão 14,3% d o s c a s o s c on f i r m a d o s ;

crianças menores de 6 anos, 5,1%, e crianças e jovens na faixa de 10 a 19 anos 4,1%.

A s e cret ar i a est adu a l orienta ainda que os sint om a s c omp at í v e i s c om a do ença são o aparecimento súbito de calafrios, m a l - e s t ar, c e f a l e i a ( d or de cabeça), mialgia (dores mus c u l ares), dor de garganta, dor nas articulações, prostração, corrimento excessivo do muco nasal e tosse seca. Pessoas q u e ap re s e nt a re m e s t e s sintomas devem procurar atendimento médico.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 703/2019 SÚMULA: Autoriza o Município a realizar doação de área para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guapirama, Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Município de Guapirama a realizar a doação de terreno para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guapirama – APAE, entidade filantrópica e assistencial sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 10.996.666/0001-03, reconhecida de Utilidade Pública Municipal pela Lei n° 184/2009, de 18 de Agosto de 2009, sendo concedida a área de terras de propriedade do Município constante na matrícula de n° 12.473 devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná com área total de 3.653,60 m² (Três mil, seiscentos e cinqüenta e três vírgula sessenta metros quadrados), sendo que a área será destinada à construção da sede própria da APAE. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Leis 213/2010 e 694/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 20 dias do mês de Agosto do ano de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 704/2019 SÚMULA: Autoriza o Município a realizar permuta de área com o Sr. Gilson Nobuo Sumizawa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA (Segundo Permutante) a realizar permuta de terreno com o Sr. GILSON NOBUO SUMIZAWA (Primeiro Permutante), brasileiro, solteiro, inscrito na cédula de identidade RG sob nº 8.462.270-2 SSP/PR e no CPF sob o nº 332.395.398-37 mediante as cláusulas a seguir expostas: Cláusula 1ª. O PRIMEIRO PERMUTANTE é proprietário e possuidor dos imóveis inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora Matrículas nº 8.826 e 8.827, o qual se encontra livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus.

Cláusula 2ª. O SEGUNDO PERMUTANTE é proprietário e possuidor do imóvel inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora Matrícula nº 10.998, localizado no Loteamento Novo Horizonte, sito na Cidade de Guapirama, desta Comarca, com área total de 269,50 m², com as seguintes medidas e confrontações, visando da rua para o lote: A frente com a Rua João Francisco de Oliveira, medindo 7,09 metros mais raio de 5,00 metros; A direita com o lote 09, medindo 22,50 metros; A esquerda com a Rua Vitória Régia, medindo 17,60 metros mais o raio de 5,00 metros; Aos Fundos com o lote 12 e lote 11, medindo 0,75 metros e 11,67 metros, respectivamente, totalizando 12,42 metros, o qual se encontra livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus.

Cláusula 3ª. O PRIMEIRO PERMUTANTE convenciona PERMUTAR ao SEGUNDO PERMUTANTE área total de 90m² da matrícula 8.827 e a área total de 45m² da matrícula 8.826 (conforme mapa e memorial descritivo em anexo) recebendo em troca o imóvel descrito na Cláusula 2ª, transferindo um ao outro todos os direitos, domínio e posse sobre eles, sendo os imóveis avaliados pelas partes em igual valor.

Parágrafo Único – Consta na Matrícula 8.827 uma cada de madeira, a qual será demolida pelo SEGUNDO PERMUTANTE. Cláusula 4ª. Os PERMUTANTES, na data da assinatura deste instrumento, adquirem a propriedade e assumem a posse de seus respectivos imóveis permutados.

Cláusula 5ª. Cada um dos Permutantes providenciará imediatamente a escritura definitiva do imóvel permutado em seu nome sem retardo ou embaraço ao ato, sendo que as despesas advindas deste ato e para tal finalidade serão custeadas integralmente pelo SEGUNDO PERMUTANTE. Cláusula 6ª. Fica a cargo do SEGUNDO PERMUTANTE a reconstrução dos muros existentes nos imóveis citados na Cláusula 1ª e a readequação da rede de água e esgoto se for necessário, bem como toda e qualquer despesa realizada na aquisição de materiais e mão de obra para a construção e readequação dos mesmos.

Cláusula 7º. A responsabilidade e custos da demolição do Imóvel existente na matrícula descrita no Parágrafo Único da Clausula 3ª ficará a cargo do SEGUNDO PERMUTANTE, sendo todo o material resultado da demolição, tais como telhas, madeiras, portas, janelas, fios e outros itens, são de propriedade única e exclusiva da PRIMEIRA PERMUTANTE e a ela destinados, cabendo somente a mesma dar finalidade.

Cláusula 8ª. O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre cada um dos imóveis passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do PERMUTANTE que o recebeu, exceto as despesas, impostos e taxas advindas da permuta.

Cláusula 9ª. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo vedado o direito de arrependimento ou desistência, comportando adjudicação compulsória na hipótese de recusa, omissão ou impossibilidade de se outorgar ou lavrar a favor um do outro o título definitivo do imóvel.

Cláusula 10ª. Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro do município de Joaquim Távora - PR, renunciando, desde logo, a qualquer outro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 20 dias do mês de Agosto do ano de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPLA DE GUAPIRAMA LEI Nº 705/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO À CASA DE APOIO FRANCISCO PRÓ-VIDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição mensal à Casa de Apoio – Associação Francisco Pró-Vida inscrita no CNPJ sob nº 07.511.908/0001-04.

Art. 2º - O valor a ser repassado mensalmente será de R$ 500,00 (Quinhentos reais) mediante depósito/ transferência em conta corrente nº 34.707-8, agência 0426-X do Banco do Brasil S.A. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 20 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA A R Fernandes & Silva LTDA ME - Estruturas Metálicas, inscrita no CNPJ nº 10.694.308/0001-38, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de fabricação de estruturas metálicas localizada na Rodovia BR 369 KM 98, bairro Macuco no município de Cornélio Procópio/PR, CEP: 86.300-000.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 34/2019 Processo nº. 35/2019 INEXIGIBILIDADE Nº. 17/2019 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para Vereadores da Câmara Municipal de Cambará.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda. (nome fantasia: CEAP - Centro de Estudos da Administração Pública), inscrita no CNPJ sob nº. 13.891.611/0001-19, para a participação de 04 (quatro) Vereadores da Câmara Municipal de Cambará na realização do Curso de Capacitação “Julgamento das Contas do Chefe do Executivo”, dos dias 27 a 30 de agosto do ano corrente, sendo o custo total de R$1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reis), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Câmara Municipal de Cambará, em 20 de agosto de 2019.

Raffaello Frascati Presidente SÚMULA DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA WIM KOOPMAN, torna público que requereu do IAP, a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BOVINOCULTURA, situado a CHÁCARA ANBA, 3ª LOMBA, município de ARAPOTI. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO BARELD KOOPMAN torna público que requereu do IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para atividade de SUINOCULTURA situado a CHÁCARA ANBA, 3ª LOMBA S/N, município de ARAPOTI.

Atas & Editais A-5 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2019PROCESSO 090/2019 Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, da referida inexigibilidade de licitação, para contratação da Empresa GOVERNANÇA BRASIL S\A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS CNPJ: 00.165.960/0001-01, a qual fornecerá a PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DOS SISTEMAS PRONIM AR, CIDADAO, PRONIM NFSE, PRONIM DEISS; VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO ADMINISTRAIVAS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA-PR, no valor de R$ 52.440,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais) anual, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais Guapirama – PR, em 19 de Agosto de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2019 - EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para ministrar Oficinas junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV e o Projeto Qualidade de Vida na Melhor Idade de do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, de conformidade com as condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I, parte integrante do Edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 31/2019.

Valor de Referência: R$ 72.696,00 (setenta e dois mil e seiscentos e noventa e seis reais).

Abertura da Licitação: 09h00 do dia 02/09/2019 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 20 de agosto de 2019 Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 106/2019 LICITAÇÃO COM COTA EXCLUSIVA DE ATÉ 25% OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, CONSTANTES NA TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE MEDICAMENTOS (PMVG) POR PRINCIPIO ATIVO PARA COMPRAS PÚBLICAS CMED/ANVISA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS USUÁRIOS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, USUÁRIOS DA REDE BÁSICA, DETERMINAÇÃO JUDICIAL E PACIENTES DO PRONTO ATENDIMENTO. ABERTURA: 05/09/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 19 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 107/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES. ABERTURA: 05/09/2019 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 19 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 101/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 101/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEITO DE FRANGO, a empresa MERCADO FACHINELLI LTDA EPP CNPJ 12.870.831/0001-01, com o valor de R$ 32.782,50.

Cambará, 20 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 58/2019 ID 186 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEITO DE FRANGO. VALOR: R$ 32.782,50 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 20 de agosto de 2019 - PP 101/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “AQUISIÇÃO DE 9.738 (NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO) QUILOS DE PÃES FRANCÊS ASSADOS E 510 (QUINHENTOS E DEZ) QUILOS DE PÃES DE LEITE ASSADOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, tendo como vencedora APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Abatiá - PR, inscrita no CNPJ sob nº 01.498.066/0001-16, sediada na Rua José Carvalho de Oliveira, 529, nesta cidade de Abatiá, Estado do Paraná, com valor de R$ 66.612,00 (sessenta e seis mil seiscentos e doze reais). Abatiá - PR, 20 de Agosto de 2019. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “AQUISIÇÃO DE 320 (TREZENTOS E VINTE) BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA DE 13 (TREZE) QUILOS E 320 (TREZENTOS E VINTE) GALÕES DE AGUA MINERAL DE 20 (VINTE) LITROS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA MUNICIPALIDADE”, tendo como vencedora a empresa AZUL COMÉRCIO DE GÁS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob número 29.113.996/0001-23, sediada na Rua Dona Flauzina Francisca Lemes nº 247, Jardim Bela Vista II, cidade de Santo Antônio da Platina – PR, com valor de R$ 22.592,00 (vinte e dois mil quinhentos e noventa e dois reais). Abatiá - PR, 20 de Agosto de 2019. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 103/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP AVISO ALTERAÇÃO DE DATA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MANTEIGA, MANJERICAO E CANELA. NOVA DATA DE ABERTURA: 26/08/2019 ÀS 14h CONFORME ITEM 6.6 DO EDITAL LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 21 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 041/2019. Tendo em vista o questionamento pela empresa ABC Fogos, foram realizadas correções no referido edital e o mesmo encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR LOTE cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de materiais para decoração e fogos de artifícios a serem utilizados em festividades do município, conforme solicitação do Gabinete. A realização do pregão presencial será no dia: 03/09/2019 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 9.033,28 (nove mil e trinta e três reais e vinte e oito centavos).

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 21 de agosto de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de agosto 2019 ** Elotech ** 20/08/2019 Pág. 1/1

2019

Decreto nº 2355/2019 de 20/08/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 81.802,50 (oitenta e um mil oitocentos e dois reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000.

06.001.00.000.0000.0.000.

06.001.27.812.0006.2.130.

318 - 3.3.90.39.00.00 1000 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.302.0007.2.017.

700 - 3.3.90.39.00.00 10496 08.000.00.000.0000.0.000.

08.001.00.000.0000.0.000.

08.001.08.244.0008.2.490.

444 - 3.3.90.36.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

20.000,00

51.802,50

10.000,00 81.802,50

** Elotech ** 20/08/2019 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto Exercício: 2019 pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.1.1.8.01.13.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.2.8.03.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

30.000,00 51.802,50 81.802,50

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 20 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

Raimundo Magalhães de Moraes Leiloeiro Judicial – Mat. 678.

EDITAL DE LEILÃO: Dia 17 de setembro de 2.019, às 10:00 horas Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta.

Dia 17 de setembro de 2.019, às 10:30 horas Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior.

NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. LOCAL:HOTEL SANTA MARIA – ALAMEDA MANOEL RIBAS, 271 – CENTRO – WENCESLAU BRAZ – PR. Raimundo Magalhães de Moraes, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 678 devidamente autorizado e designado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho JAMES JOSEF SZPATOWSKI, Juíz da Vara da Justiça do Trabalho de Wenceslau Braz-PR, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Leilão, conforme art. 888 da CLT, nos dias e hora local supracitados, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo os processos e os bens a seguir descritos: RTOrd 0000374-41.2015.5.09.0672, JONAS AUGUSTO COUTINHO X LEOPOLDO CASTILHO DE ASSIS - ME e outros.: Penhora da parte ideal correspondente a 25% do imóvel a seguir descrito: Um terreno urbano, lote "A", situada na cidade de Siqueira Campos, com a área de 1.424,43m², com os limites, características e confrontações, constantes da matrícula n.º 16.132 do Cartório de Registro de Imóveis de Siqueira Campos-PR; Benfeitorias: Dois barracões de alvenaria, um com 205,71m² e outro com 570,49m², conforme informações do setor de tributação da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos-PR. Avaliada a parte ideal correspondente a 25% do imóvel, em R$190.955,50, 0000250-87.2017.5.09.0672, DIONATHAN DA ROSA GONÇALVES X A . BRAGA DE ALMEIDA SOUZA EIR.: Meação da executada de um imóvel rural com área de quatro alqueires, trezentos e noventa milésimos (4,390 alqs.), equivalentes a 10,62 ha ou ainda 106.238,00m², situado na Fazenda Ribeirão Grande, Distrito de Lavrinha, município de Pinhalão-PR, com limites, medidas e confrontações constantes da matrícula n.º 12.440 do Cartório Registro de Imóveis de Tomazina-PR. Benfeitorias: uma casa de madeira, com cerca de 70m², e plantação de café e milho em grande parte do imóvel, avaliado em R$186.100,00, 000046881.2018.5.09.0672, EGIDIO PERIN X MARCIA MARIA ZAVATIN CALDEIRA.: Um veiculo marca I/JEEP, modelo Gcherokee OVL 5.7, Ano de Fabricação 2007, modelo 2008,cor preta, renavam 00957878524, Chassi C1J8HC682084100141,Placa EBI7676. Conservação: o veículo aparenta um bom estado de conservação.

Lataria, carroceria, estofamento e pneus estão íntegros e em bom estado. O motor está em funcionamento, avaliado em R$60.500,00, 00007-2005-672-09-00-08 (RTOrd), Alexandre Pereira Avila e outros X Espolio de Jorge Vanderley de Lima e outros.: Um terreno urbano, com a área de 780,00 m², situado na cidade de Salto Do Itararé, com os limites, características e confrontações constantes da matrícula n.º 3.489 do cartório de registro de imóveis de Siqueira Campos - PR; - Benfeitorias: Uma casa de alvenaria, com cerca de 135,00 m² e um prédio comercial de alvenaria, com cerca de 135,00 m², totalizando a área construída em 270,00 m², conforme informações do setor de tributação da Prefeitura Municipal de Salto do Itararé-PR, avaliado em R$315.000,00 (obs: somente a parte comercial do imóvel será leiloada), 00102-2007-672-09-00-3 (ExCCP), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO X JAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.: 1.200 calças em sarja, masculinas, numeração do 38 ao 50, com cores, modelos e marcas variadas, sem defeito de fabricação, avaliado em R$48.000,00, 00696-2012-672-09-00-0 (CartPrec), Benedito de Lima Ferreira X Maria Helena de Azevedo e outros (7).: Um terreno urbano com área de 177,67 m², situado na cidade de Siqueira Campos-PR, tendo as seguintes medidas e confrontações: 7,50 metros de frente a Rua Nossa Senhora de Fátima; 8,80 metros aos fundos com Luiz Vicente de Carvalho; 21,80 metros pelo lado direito com Antonio Barbosa do Amaral e Laurentina de Jesus e Teófilo Ferreira Paz; 21,80 metros pelo lado esquerdo com Herdeiros de Joaquim Lucas. Imóvel constante da matrícula n.º 7.432 do Cartório de Registro de Imóveis de Siqueira Campos-PR, com endereço na rua Nossa Senhora de Fátima, n.º 1110, centro, município de Siqueira Campos-PR, com inscrição cadastral na Prefeitura Municipal de Siqueira Campos n.º 01.03.541.0042.001. Benfeitorias: Um prédio de alvenaria, com aproximadamente 207,00 m², avaliado em R$260.000,00, 00944-2013-672-09-00-3 (RTOrd), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO X ARI GERVANDE DA SILVA.: Um imóvel rural com área de 29.450,00 m² (vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados) de terrenos, sito no lugar denominado "Pinhalzinho", município de Wenceslau Braz-PR, com limites, medidas e confrontações constantes da matrícula n.º 5.753 do Cartório de Registro de Imóveis de Wenceslau Braz-PR - Benfeitorias: Plantação de soja em grande parte do imóvel, avaliado em R$85.000,00, CartPrec 0000101-91.2017.5.09.0672, NOEL DANIEL LOPES E OUTROS X FRIGORIFICO NORTE PIONEIRO LTDA e outros.: Cota parte ideal, correspondente a 25% do imóvel de matrícula nº 11.731 do cri de Siqueira Campos, consistente em um terreno urbano, situado na cidade de Siqueira Campos-PR, com a área de 142,50 m², com os limites, características e confrontações constantes da referida matrícula. Endereço atual do imóvel: Rua Minas Gerais, 1669, centro, Siqueira Campos-PR. Benfeitorias: Uma casa de alvenaria com cerca de 100 m² (cem metros quadrados). Avaliada a cota parte ideal correspondente a 25% do imóvel em R$40.000,00, CartPrec 0000190-46.2019.5.09.0672, WILSON BITTENCOURT CALDEIRON X JOSE HENRIQUE VIEIRA.: Uma área de terrenos de cultura, contendo dois (2) alqueires e 0,166 milésimos do alqueire, ou sejam 52.417,20m², situada na Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, município de Conselheiro Mairinck-PR, com medidas, limites e confrontações constantes da matrícula n.º 6.002 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti-PR; Uma área de terreno rural contendo 2,325 alqueires (dois alqueires, trezentos e vinte e cinco milésimos), situada na Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, município de Conselheiro Mairinck-PR, com medidas, limites e confrontações constantes da matrícula n.º 6.003 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti-PR; Dez (10) alqueires de terras de cultura, ou sejam 242.000,00m², situados na Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, no município de Conselheiro Mairinck-PR, com medidas, limites e confrontações constantes da matrícula n.º 4.754 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti-PR. Benfeitorias aparentes: Inexistentes no ato da penhora, avaliado em R$869.460,00, CartPrec 0000379-24.2019.5.09.0672, DANIEL AMERICO X APARECIDA LOPES RODRIGUES PAVELSKI - ME e outros.: Um veículo marca VW, modelo Quantum 2000 MI EXCL, ano de fabricação e modelo 1996, cor azul, chassi 9BWZZZ331TP030669, placa AGI-7021.

Conservação: O veículo apresenta pintura descascada, riscos e amassados na lataria, para-choques trincados e soltos, faróis de neblina quebrados, os pneus do lado esquerdo estão em bom estado e do lado direito em mau estado de conservação. O interior do veículo está em maus estado. O motor está em funcionamento, mas apresenta problemas na partida, avaliado em R$6.000,00, RTOrd 0000162-49.2017.5.09.0672, FERNANDO DOS SANTOS PINTO e outros X UM SONHO DE FABRICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME e outros.: A - Um veículo marca VW, modelo Kombi, ano de fabricação 1997, modelo 1998, CHASSI 9BWZZZ237VP030937, placa AHG-4599, cor branca, com o motor fundido; Conservação: O veículo aparenta um regular estado de conservação. A lataria e a pintura estão em bom estado, com exceção do lado esquerdo que está amassado. Os bancos estão rasgados. Pneus em bom estado. O motor está fundido. Avaliado em R$6.000,00; B - Um veículo marca M. Benz, modelo ACELO 1016, ano de fabricação e modelo 2014, cor branca, CHASSI 9BM979073ES029745, placa FEW-4500, com o motor avariado e a caixa de câmbio quebrada; Conservação: O veículo aparenta um bom estado de conservação, lataria, pintura, carroceria e pneus em bom estado. O motor está avariado e a caixa de câmbio quebrada. Avaliado em R$90.000,00; C - Um veículo placa AAF-6065, marca M. Benz, modelo L 1516, cor amarela, ano de fabricação e modelo 1984, CHASSI 34530512646539, em bom estado geral de conservação e em funcionamento. Conservação: O veículo aparenta um regular estado de conservação. A lataria e a pintura apresentam alguns amassados e riscos.

Carroceria e pneus em bom estado. O motor está em funcionamento, mas o veículo apresenta defeitos mecânicos. Avaliado em R$40.000,00, avaliação total R$136.000,00, RTOrd 0000373-56.2015.5.09.0672, FELIPE TOMAS COUTINHO X LEOPOLDO CASTILHO DE ASSIS - ME e outros.: Penhora da parte ideal correspondente a 25% do imóvel a seguir descrito: Um terreno urbano, lote "A", situada na cidade de Siqueira Campos, com a área de 1.424,43m², com os limites, características e confrontações, constantes da matrícula n.º 16.132 do Cartório de Registro de Imóveis de Siqueira Campos-PR; Benfeitorias: Dois barracões de alvenaria, um com 205,71m² e outro com 570,49m², conforme informações do setor de tributação da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos-PR. avaliada a parte ideal correspondente a 25% do imóvel em R$190.955,50, RTOrd 0000607-67.2017.5.09.0672, ROSIMARA DE LURDES DA SILVA X OSVALDO RIBEIRO BAZAR - ME e outros.: Parte ideal correspondente a 16,200 alqueires, dos Registros 1, 7, 8 e 9 do imóvel a seguir descrito: Área rural, consistente em 30,033 alqueires, equivalentes a 72,68 há, de terrenos de cultura, situados na Fazenda Ribeirão Grande, município de Tomazina, com as medidas, limites e confrontações constantes da matrícula n.º 5.945 do Cartório de Registro de Imóveis de Tomazina-PR. Benfeitorias: Uma casa de alvenaria, com cerca de 100 m² e duas tulhas de madeira, com cerca de 30 m² cada. Avalida a parte ideal correspondente a 16,200 alqueires, dos Registros 1, 7, 8 e 9 do imóvel em R$1.022.000,00, ATSum 0000414-18.2018.5.09.0672, JOSIANE APARECIDA BATISTA BELO DA SILVA X UM SONHO DE FABRICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA – ME.: Uma Caldeira Industrial à lenha, marca Meppam, com capacidade de 4.000 Kg/h, modelo MZS 72, Ano de fabricação 1982, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$150.000,00, ATOrd 0000937-64.2017.5.09.0672, MARLI DOS SANTOS DA ROCHA X EDMILSON JOSE GOMES e outros.: A - Uma máquina de costura Interloque, marca Siruba, modelo 757E, em mau estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00, B - Uma máquina de costura Overloque, marca Sun Special, modelo SS 8803W, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00, C - Uma máquina de costura Duas Agulhas alternadas, marca Sun Star, modelo KM-797BL, sem motor, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00, D - Uma máquina de costura Reta, marca Yamata, modelo FY8500, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00, E - Uma máquina de costura Travete Eletrônico, marca PFAFF, modelo 3371, sem motor, em regular estado de conservação, avaliada em R$1.000,00, F - Uma máquina de costura Duas Agulhas, marca LUMAK, modelo LU872, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00, avaliação total R$8.000,00. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão a disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. Todas as despesas de: IPTU, condomínios, IPVA e multas existentes, bem como as despesas publicação de edital, serão por conta dos arrematantes. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes (penhoras, hipotecas, locações, etc.) junto aos competentes cartórios de registros, sendo que receberão tais bens no estado em que se encontram e arcarão com os impostos, encargos e taxas para os devidos registros. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital, serão informados quando da realização das hastas públicas. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes (Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (artigo 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital como de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Wenceslau Braz-PR, 21 de agosto de 2019 – Raimundo Magalhães de Moraes - Leiloeiro Judicial.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições regimentais, Considerando o falecimento da Excelentíssima Senhora VicePrefeita Claudia Helena Negrão Batista ocorrido na data de hoje, Considerando o sentimento de solidariedade, dor e saudade de todos os Vereadores e servidores desta Casa de Leis à família enlutada, DECRETA: Art. 1º LUTO OFICIAL no Poder Legislativo por 3 (três) dias, em sinal de pesar, pelo falecimento da Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita do Município, Claudia Helena Negrão Batista, ocorrido na data de hoje.

Art. 2º Fica instituído recesso nesta Câmara Municipal na data de 21 de agosto de 2019, em razão da disposição do art. 1º.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de agosto de 2019.

Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 21 de agosto de 2019.

Raffaello Frascati Presidente SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO RDC Metalúrgica LTDA, inscrita no CNPJ 02.061.627/0001-88, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença de Operação para atividade de indústria metalúrgica, localizada na Rua Antônio Bertoli, nº 100, Distrito industrial, no município de Cambará/PR. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – PR, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2019, que tem por objeto “contratação de empresa para prestação de serviços, destinados a execução de projeto de oficinas, no programa do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos - SCFV, através da secretaria municipal de assistência social, por um período de doze (12) meses, com valor máximo de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais)”. As propostas (envelopes “A”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 06.09.2019, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 06.09.2019, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www. abatia.pr.gov.br.

Abatiá PR, 20 de Agosto de 2019.

Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume Pregoeira do Município COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - PROFERT torna público que requereu ao IAP, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos de Solo em Jundiaí do Sul - PR. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA DE CARLOPOLIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA DE CARLOPOLIS , entidade Beneficente, sem fins lucrativos, registrado no CNPJ 84.788.280/0001-34, Utilidade Pública nº 10221, convoca toda pessoa física, maior, capaz, no gozo dos seus direitos civis e políticos, residentes nesta comarca para a Assembléia Geral, que se realizará no dia 27 de agosto de 2019, na residência da Sra. Vilma Alves de Almeida, na Rua Fidêncio de Melo, 256, Carlópolis PR., em 1ª convocação às 20:00h e em 2ª às 20:15h, para deliberarem a seguinte ordem do dia: Eleição dos membros da diretoria da Associação Criança Esperança de Carlópolis, apresentação da chapa:- Presidente – Vice Presidente - Secretário - Tesoureiro - Conselho Deliberativo (3) .

De acordo com o Estatuto da referida Entidade, que em seus artigos 8 e 9 normaliza o processo eleitoral.

Carlópolis, 21 de Agosto de 2019.

SENAC PARANÁ CONTRATA: INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (ÁREA DE SAÚDE/RADIOLOGIA) PROCESSO Nº 125/2019 PARA JACAREZINHO Pré-requisitos: Ensino Superior de Tecnologia em Radiologia e/ou Técnico em Radiologia concluídos.

Experiência mínima de 6 meses na área de Radiologia em Instituições de Saúde e/ou experiência em docência na área de radiologia.

Acesse www.pr.senac.br/trabalhe_conosco, cadastre seu currículo, verique os pré-requisitos e candidate-se até 26/08/2019

Atas & Editais A-7 DECRETO nº 1848/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão sob nº 048/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS, DESTINADOS A FROTA MUNICIPAL, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 7 (SETE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão sob nº 048/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS, DESTINADOS A FROTA MUNICIPAL, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 7 (SETE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: JOAO VICTOR BAGATIM DE OLIVEIRA pelo valor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais).

Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 19 de Agosto de 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2019- PROCESSO 089/2019 Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, da referida inexigibilidade de licitação, para contratação da Empresa GOVERNANÇA BRASIL S\A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS CNPJ: 00.165.960/0001-01, a qual fornecerá a PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DOS SISTEMAS PRONIM AR, CIDADAO, PRONIM NFSE, PRONIM DEISS; VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO ADMINISTRAIVAS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA-PR, no valor de R$ 52.440,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais) anual, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais Guapirama – PR, em 19 de Agosto de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 106/2019 LICITAÇÃO COM COTA EXCLUSIVA DE ATÉ 25% OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, CONSTANTES NA TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE MEDICAMENTOS (PMVG) POR PRINCIPIO ATIVO PARA COMPRAS PÚBLICAS CMED/ANVISA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS USUÁRIOS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, USUÁRIOS DA REDE BÁSICA, DETERMINAÇÃO JUDICIAL E PACIENTES DO PRONTO ATENDIMENTO. ABERTURA: 02/09/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 19 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 107/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES. ABERTURA: 02/09/2019 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 19 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO SANDRO TEIXEIRA MENOSSI, inscrito CPF nº 666.221.829-49, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação da Licença de Operação nº 164756-R1 válida até 15/08/2023, para a atividade de suinocultura de ciclo completo, localizada na Granja Palmira, bairro Dourado no Município de Barra do Jacaré/PR.

TRIBUNA DO VALE

A- 8 Cotidiano

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Comerciante ateia fogo na mulher e na filha de 4 anos CARLÓPOLIS

Caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (21) no bairro Vista Alegre; vítimas tiveram mais de 90% dos corpos queimados Da Redação

Um crime bárbaro chocou os moradores de Carlópolis na tarde desta quarta-feira (21). Um homem identificado apenas por Antônio – conhecido por Tonhão do Bar – ateou fogo ao corpo de sua mulher – identificada apenas como Sueli – e da filha do casal de apenas 4 anos.

De acordo com as primeiras informações, o comerciante teria utilizado gasolina para ‘incendiar’ as vítimas, que foram socorridas por vizinhos e encaminhadas em estado grave ao hospital da

cidade, com mais de 90% dos corpos queimados.

Ainda de acordo com informações preliminares, mãe e filha foram transferidas para a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho e devem ser transferidas para um hospital especializado em Londrina.

Testemunhas disseram que o autor da barbárie também se feriu ao praticar o ato cruel.

Ele foi preso em flagrante logo após praticar o crime, enquanto caminhava pelo bairro.A motivação do crime ainda é desconhecida e será investigada pela Polícia Civil.

NOITE DE TERÇA Fogo em bambuzal deixa trânsito lento na BR-153 por quase duas horas

CONTRABANDO PRE apreende carga de cigarros avaliada em R$ 3 milhões

Incêndio ambiental na noite de terça-feira (20) deixou o trânsito lento na BR-153 por cerca duas horas Da Redação

Um incêndio ambiental às margens da BR-153 no trecho entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho ofereceu risco aos motoristas que trafegavam pelo local na noite de terça-feira (20). O fogo atingiu um bambuzal dos dois lados da rodovia causando muita fumaça e a queda de galhos deixando o trânsito lento por aproximadamente duas horas.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Jacarezinho, a ocorrência teve início por volta das 22h30.

O incêndio destruiu cerca de um quilômetro de extensão da vegetação nas margens da rodovia e foram necessários dois caminhões da corporação, além de um caminhão pipa de uma usina, para controlar o fogo.

A origem do incêndio ainda é desconhecida, mas como a vegetação está seca existe

a grande possibilidade de o fogo ter começado de forma acidental. Equipes da Polícia Rodoviária Estadual e da Econorte estiveram no local para controlar o trânsito, que precisou ficar em meia pista.

A orientação, especialmente nesta época do ano, é para evitar terminantemente o descarte de bitucas de cigarro pelas janelas dos carros, assim como atear fogo em qualquer tipo de terreno, por menor que seja.

PRE Tenente Dias assume comando da Polícia Rodoviária em Jacarezinho

Da Redação

O 3º Pelotão de Polícia Rodoviária Estadual, com sede em Jacarezinho, tem novo comandante. Nesta semana assumiu a função de chefia o 1º tenente Renato Augusto Dias, em uma série de mudanças no quadro de oficiais da Polícia Militar na região.

Tenente Dias, há 13 anos na corporação e que anteriormente exercia o cargo

de oficial de Comunicação Social do 2º Batalhão de Polícia Militar (também com sede em Jacarezinho e que atua em 22 municípios do Norte Pioneiro), substitui o capitão Marcos Fernando Sanchez Alarcon, que estava na função de chefia da Polícia Rodoviária desde 2017 e agora assumiu o comando da 4ª Companhia de Polícia Militar, em Santo Antônio da Platina.

O 3º Pelotão de Polícia Rodoviária de Jacarezinho é vinculado administrativa e operacionalmente à 2ª Companhia de Polícia Rodoviária de Londrina. Além do município de Jacarezinho, a unidade de Polícia Rodoviária é responsável pelo policiamento ostensivo preventivo em 893 quilômetros de rodovias estaduais que passam por outros 22 municípios do Norte Pioneiro.

Carga de cigarro contrabandeado apreendida pela PRE está avaliada em R$ 3 milhões Da Redação

Equipe Canil da Polícia Rodoviária Estadual (Posto de Jacarezinho) apreendeu no fim da tarde de segunda-feira (19) na PR-160, próximo a Sertaneja (PR), uma carga de cigarros contrabandeados do Paraguai, avaliada em R$ 3 milhões.

Os policiais suspeitaram da carga de uma carreta com placas de Aparecida de Aparecida de Goiânia (GO), cujo municí-

pio de origem seria São Paulo (SP), e abordaram o motorista, que não soube explicar o problema com a documentação do veículo, informando, após ser questionado, que transportava móveis.

Orientado a dirigir-se a um posto da PRE para verificação da documentação do veículo e da carga, o motorista obedeceu à ordem policial, porém, durante o trajeto abandonou o veículo na rodovia e correu

para o interior de uma plantação de milho não sendo localizado pelos policiais.

A carreta foi recolhida ao pátio da Receita Federal, onde após vistoria com o cão Hórus em busca de drogas e armas os policiais encontraram a carga de cigarros contrabandeados do Paraguai, avaliada em R$ milhões.

O veículo e a carga apreendida foram entregues à Receita Federal.

S.A.PLATINA

PM apreende crack, maconha e cocaína na Vila Ribeiro

Da Redação

A Polícia Militar apreendeu uma quantidade de drogas expressiva na tarde desta quarta-feira (21) na Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina.

Policiais da Rotam faziam o patrulhamento na rua Rotary Club nas proximidades do Morro do Sabão, quando avistaram um homem conhecido no meio policial por envolvimento com o tráfico

de drogas, que fugiu ao perceber a aproximação da viatura.

A mulher do suspeito e um adol e s c e nt e f l a g r a d o com um cigarro de maconha foram detidos e encaminhados à Delegacia,

ap ó s o s p o l i c i a i s da Rotam, Rocam e Canil encontrarem crack, maconha, cocaína, balança de precisão e dinheiro trocado na casa do traficante que fugiu da abordagem policial.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO O Sr: Edson Kiyoto Nouti CPF:566.069.239-72, torna público que recebeu do IAP a licença de Operação de Ampliação para atividade de Avicultura de Corte Com Nº 31663 e com Validade até 29/07/2020 instalada no Sitio Agua Preta, Bairro Água Preta, Município de Andirá, Estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL II torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA PINHAL, sob número 164884, com validade 15/07/2021, a ser implantada na Rua João Paulo II, S/N, no Município de Ribeirão do Pinhal-PR. DECRETO nº 1846/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão sob nº 052/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PREMIAÇÃO À ALUNOS PARTICIPANTES DOS PROJETOS REALIZADOS PELA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA , A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão sob nº 052/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PREMIAÇÃO À ALUNOS PARTICIPANTES DOS PROJETOS REALIZADOS PELA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA , A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: JOÃO HENRIQUE DE SOUZA CALÇADOS- EPP- pelo valor de R$800,00 (Oitocentos Reais).

MARCIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA-ME – pelo valor de R$ 4.490,00 (Quatro mil quatrocentos e noventa reais).

NOVOTNY & SIMÕES LTDA-ME – pelo valor de R$ 9.150,00 (Nove mil cento e cinquenta reais).

Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 15 de Agosto de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 1847/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão sob nº 053/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PLOTAGENS PARA USO DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, OS MESMOS SERÃO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICIPIO POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão sob nº 053/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PLOTAGENS PARA USO DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, OS MESMOS SERÃO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICIPIO POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: CELSO YOITI SHIMIZO-ME pelo valor de R$ 5.645,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais).

Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 15 de Agosto de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal

Atas & Editais A-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA EDITAL Nº 001/2019 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE O Prefeito Municipal de GUAPIRAMA, PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 696/2019 que dispõem sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), objetivando a contratação temporária de pessoal para atender a demanda da Rede Pública Municipal, resolve: TORNAR PÚBLICO O presente Edital que estabelece instruções especiais destinadas à realização deste Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando contratações para os cargos elencados na Lei 696/2019, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1 - Das Disposições Preliminares 1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PSS, de acordo com a legislação que trata a matéria e conforme estabelecido neste Edital é destinado a selecionar profissionais para atuarem em Estabelecimentos da Rede Pública Municipal, exclusivamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em face da ausência de pessoal efetivo, com fulcro no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, suprindo temporariamente as vagas existentes no Município, mediante Contrato em Regime Especial.

1.2 O Contrato tem prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo o mesmo ser interrompido a qualquer momento.

1.3 Este Processo Seletivo Simplificado consistirá em Prova de Títulos referentes à Escolaridade e Tempo de Serviço, conforme disposto nos Anexos deste Edital.

1.3.1 Este Edital apresenta as oportunidades de inscrição dispostas em 03 (três) Etapas que compreendem a atuação de farmacêutico com registro no respectivo conselho, com jornada de 20 (vinte) horas semanais, coveiro com formação em ensino fundamental incompleto com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e Agentes de Edemias com formação em ensino médio completo com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

1.4 Não há taxa de inscrição.

1.5 Antes de inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deve observar atentamente as prescrições deste Edital, assim como os requisitos e condições sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.

1.6 Este Processo Seletivo Simplificado é composto das seguintes fases: a) Inscrição do Candidato, entrega de títulos e comprovação de tempo de serviço; c) Classificação Inicial; d) Período para interposição de Recurso; e) Classificação Final; f) Convocação g) Contratação.

1.7 A inclusão e a classificação do Candidato no PSS gera ao candidato apenas a expectativa de direito à convocação e Contratação, ficando reservado ao Departamento Municipal de Recursos Humanos o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, obedecendo rigorosamente à ordem de Classificação Final, dentro do prazo de validade deste Edital.

1.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado por meio da imprensa oficial do Município, bem como manter atualizados os dados cadastrais informados no ato da inscrição para fins de contato direto com o candidato, caso necessário.

1.9 Será admitida a impugnação deste Edital, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de sua publicação, dirigida ao Departamento Municipal de Recursos Humanos – Rua 2 de março, nº 460, Centro, Guapirama, Paraná.

2 - Dos Cargos, Requisitos Mínimos Exigidos e Vagas 2.1 - Os cargos de que trata o presente Edital são de farmacêutico com jornada de 20 (vinte) horas semanais, coveiro com formação em ensino fundamental incompleto com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e Agentes de Edemias com formação em ensino médio completo com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

2.2 Ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1.º, do art. 12, da Constituição Federal.

2.3 Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e no máximo 69 (sessenta e nove) anos.

2.4 Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Receita Federal.

2.5 Possuir os requisitos mínimos de escolaridade conforme Anexo II. 3 Das Inscrições 3.1 As inscrições serão realizadas no Departamento Municipal de Recursos Humanos, situado na Rua 2 de março, nº 460, Guapirama – Paraná, período de 26 de Agosto de 2019 à 06 de Setembro de 2019 das 07:30 hs às 11:00 hs e das 13:00 hs às 16:30 hs.

3.2 - A inscrição implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e em suas Etapas, sobre as quais o candidato não pode alegar desconhecimento.

3.3 - Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos: (original e cópia): a) - Carteira de Identidade; b) - Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) - Comprovante de endereço atual; d) - Títulos para avaliação conforme anexo IV; e) - Comprovantes de tempo de serviço conforme anexo IV; f) - Procuração conforme anexo VIII (inscrição terceiros); 3.4 - Durante o período de inscrição o candidato (a) deverá entregar a documentação comprovando os títulos e o tempo de serviço nos termos do anexo IV. 3.5 O candidato será responsável pelas informações que constarem no Comprovante de Inscrição, arcando com as consequências em relação a eventuais erros, fraudes ou omissões.

4 Da Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência 4.1 - Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de inscrever-se no Processo Seletivo, que visa contratação temporária para cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2 Considerando a Legislação Federal e Estadual, em face da ausência de legislação Municipal, fica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas neste processo seletivo.

4.2.1 A cada 19 (dezenove) candidatos convocados, 1 (um) candidato da listagem de inscritos como Pessoa com Deficiência será convocado, perfazendo a equivalência aos 5% assegurados pela Lei. 4.3 Para fazer jus à reserva de vagas de que trata o subitem 4.2, o candidato deve assinalar, no ato da inscrição, a opção Pessoa com Deficiência e, no momento em que for convocado para Distribuição de Vagas e Contratação, apresentar, às suas expensas, Laudo Médico atestando causa da deficiência e compatibilidade com as atribuições da função pretendida.

4.3.1 No Laudo Médico deve constar: a) tipo da deficiência; b) código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID; c) limitações funcionais; d) se existe ou não compatibilidade com as atribuições do cargo/função pretendido; e) data de expedição, assinatura e carimbo com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico que emitiu o Laudo.

4.3.2 - O candidato com deficiência, após ser contratado para assumir vagas, não poderá solicitar amparo especial com base na opção Pessoa com Deficiência, indicada no ato da inscrição, ou alegar incompatibilidade com as atribuições do cargo.

4.3.3 O candidato que apresentar Laudo Médico que ateste incompatibilidade da deficiência com as atribuições da função será excluído do Processo.

4.3.4 Quando atestada a compatibilidade por Laudo Médico e, no decorrer do contrato, o candidato declarar-se impossibilitado de exercer as atribuições da função, descritas conforme item 5 deste Edital, o mesmo terá seu contrato rescindido.

4.4 O candidato deverá apresentar, no momento da Contratação, além do Laudo Médico, Atestado de Saúde Ocupacional considerando-o apto para o exercício da função.

4.5 Não são consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção através do uso de lentes ou aparelhos específicos.

4.6 Na inexistência de candidatos inscritos e habilitados para assumir as vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, essas vagas serão direcionadas aos demais candidatos, observada a listagem universal de classificação.

4.7 As informações gerais acerca do presente Edital também são pertinentes às Pessoas com Deficiência, objetivando não ferir o princípio de isonomia.

5 Das Atribuições do Cargo 5.1 Os cargos de que trata o presente Edital são nas funções de farmacêutico, coveiro e Agente de Edemias, cujas atribuições estão descritas no Anexo III. 6 Dos Critérios de Classificação 6.1 Escolaridade - A pontuação atribuída a Escolaridade consta nas Tabelas de Avaliação de Títulos de cada Etapa, no anexo IV deste Edital.

6.1.2 Entende-se como período a fração de 6 (seis) meses cursados, mesmo em cursos de períodos anuais. Cada período corresponde a um semestre. Não é considerado semestre concluído quando houver reprovação, dependência ou desistência.

6.1.3 Os cursos de graduação realizados no exterior serão aceitos mediante o cumprimento do contido na

A-10 Atas & Editais Resolução n.º 1/2002, do CNE/CES, disponível no endereço eletrônico www.portal.mec.gov.br.

6.1.4 O candidato inscrito como acadêmico, mesmo concluindo seu curso de graduação durante o período de vigência do contrato, não terå sua escolaridade alterada.

6.2 Tempo de Serviço 6.2.1 É pontuado somente o tempo de serviço dos 05 (cinco) últimos anos, dentro do período de 01/08/2014 a 31/07/2019, nos cargos de farmacêutico, coveiro e Agente de Edemias, com pontuação em 0,5 por ano trabalhado, atÊ no måximo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

6.2.2 O tempo trabalhado em mais de um emprego, no mesmo perĂ­odo, ĂŠ considerado tempo paralelo e nĂŁo pode ser informado.

6.2.3 Não serå aceito período(s) de tempo de serviço jå utilizado ou em processo de utilização para aposentadoria, a fim de garantir a isonomia no processo seletivo.

6.2.4 O candidato deve somar os períodos de tempo trabalhados e informar o total do tempo de serviço em anos, meses e dias.

6.2.5 Quando utilizada a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser acompanhada de fotocópia das påginas de identificação do trabalhador e das påginas do Contrato de Trabalho.

6.2.6 Os períodos de tempo de serviço dos itens 6.2.2 e 6.2.3 são somados entre si. A soma dos tempos de serviços terão equivalência no limite måximo de 2,5 pontos.

7 Da classificação, desempate e divulgação 7.1 A publicação da Classificação serå feita em duas listagens: a listagem universal, contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos que se declararam Pessoa com Deficiência; e a segunda listagem, somente com a pontuação dos candidatos inscritos como Pessoa com Deficiência.

7.2 Em caso de igualdade de pontuação, o desempate serå feito da seguinte forma: a) maior tempo de serviço na Rede Pública e/ou Particular; b) maior idade; c) maior número de filhos; d) maior tempo de formação do grau de escolaridade exigido.

7.3 A Classificação Final dos candidatos, com a identificação dos candidatos, totalização das notas, ordem de pontuação, serå publicado no painel de publicaçþes oficiais da Prefeitura Municipal, órgão de Imprensa Oficial do Município, e em meio eletrônico, se houver, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

7.4 Após a divulgação dos Editais de Classificação Final, o candidato deve obter informaçþes sobre a Convocação e Distribuição de Vagas diretamente no Departamento Municipal de Recursos Humanos.

8 Dos Recursos 8.1 No dia 13/09/2019 serå publicada a Classificação Provisória, no Quadro de Avisos no Departamento Municipal de Recursos Humanos e meio eletrônico, se houver. Serão aceitos questionamentos sobre a Classificação, desde que estejam em conformidade com o disposto nos itens abaixo.

8.2 Os questionamentos contidos no Recurso deverão estar fundamentados e apresentados em formulårio, cujo modelo estarå anexo ao Edital de Classificação.

8.3 O candidato deverĂĄ preencher 1 (um) formulĂĄrio por questionamento apresentado, conforme anexo VI. 8.4 O Recurso deverĂĄ ser entregue pelo candidato no Departamento Municipal de Recursos Humanos, entre os dias 16 ao dia 18 de Setembro de 2019, das 7h30min Ă s 11:30 hs 8.5 NĂŁo serĂŁo protocolados pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos Recursos entregues fora do prazo, que nĂŁo estejam fundamentados, ou ainda, elaborados de forma diferente da estabelecida neste Edital.

8.6 Serão desconsiderados pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos questionamentos relativos a erros do candidato no preenchimento do Cadastro ou da Inscrição.

8.7 Os Recursos serĂŁo analisados pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos, em comissĂŁo a ser nomeada pelo Prefeito Municipal, que emitirĂĄ Parecer Conclusivo.

8.8 Após o julgamento dos Recursos serå emitida uma nova listagem: a Classificação Final no dia 20/09/2019.

A Classificação Final serå publicada no Órgão Oficial do Município, Quadro de Avisos do Departamento Municipal de Recursos Humanos e no endereço eletrônico, se houver.

9. Da Distribuição de Vagas e Contratação 9.1 Serå realizada a distribuição de vagas no Município de acordo com as vagas disponíveis conforme o anexo I deste Edital.

9.1.1 O candidato classificado e convocado que nĂŁo comparecer no dia e horĂĄrio marcado para a escolha das vagas serĂĄ remetido para o final da lista.

9.1.2 O candidato serĂĄ considerado desistente do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital ao assinar Termo de DesistĂŞncia.

9.2 São requisitos para contratação: a) ter sido classificado neste Processo Seletivo Simplificado; b) apresentar os documentos pessoais exigidos para contratação, descritos no item 9.4 deste Edital; c) gozar de boa saúde física e mental para o desempenho da função; d) apresentar Carteira de Identidade original expedida pelo Instituto de Identificação do Paranå ou Estado de Origem. e) estar em dia com as obrigaçþes eleitorais; f) ter cumprido as obrigaçþes e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino.

9.3 Não serå contratado o candidato nas seguintes situaçþes: a) servidor público vinculado à Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo do Município. b) com acúmulo ilegal de cargo, emprego ou função pública, exceto os casos permitidos pela Constituição Federal; c) tenha sofrido algum tipo de condenação criminal em qualquer âmbito judicial, com trânsito em julgado, nos últimos cinco anos; d) demitido ou exonerado do Serviço Público, após Processo Administrativo, nos últimos cinco anos; e) rescisão contratual por ausência ao serviço por mais de 7 (sete) dias úteis consecutivos, sem motivo justificado, nos últimos dois anos; f) demissão por justa causa por órgãos Municipais, Estaduais e Federais nos últimos dois anos; g) com 70 (setenta) anos de idade ou mais.

9.4 Para a Contratação, o candidato deverå apresentar, às suas expensas, a seguinte documentação (original e cópia): a) Carteira de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paranå - IIPR/SESP, indispensåvel para a implantação do pagamento e ou estado equivalente; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Comprovante de endereço atual; d)Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino; e) Certidão Negativa de Cadastro Civil e Antecedentes Criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Paranå, obtida conforme orientaçþes no endereço eletrônico www.institutodeidentificacao.pr.gov. br, emitida nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à contratação; f) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal, obtida atravÊs do endereço eletrônico www.dpf.gov.br, emitida nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à contratação; g) Atestado de Saúde Ocupacional (Modelo Anexo VI), emitido por mÊdico registrado no Conselho Regional de Medicina, atestando que o candidato possui plenas condiçþes de saúde física e mental para desempenhar o cargo para o qual se inscreveu, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à contratação; h) Para o candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, alÊm do Atestado de Saúde Ocupacional, deve ser apresentado Laudo MÊdico (Modelo no Anexo VII), conforme item 4.5, comprovando aptidão e compatibilidade com as funçþes do cargo; i) Título de Eleitor e comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral, disponível em www. tre-pr.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral; j) Ficha de Acúmulo de Cargo; k) Conta Bancåria do Banco Bradesco.

9.5 A inaptidão temporåria ocorrida na data da Distribuição de Vagas Ê justificada somente pela apresentação de Atestado MÊdico, pelo próprio candidato ou por Procurador, na mesma data da Distribuição da Vagas. O candidato inapto temporariamente terå sua classificação mantida e não haverå prejuízo ao chamamento dos demais classificados.

9.6 Serå remetido para Final de Lista o candidato que: a) não comparecer na sessão de Distribuição de Vagas; b) não comprovar qualquer dos títulos constantes no Comprovante de Inscrição; c) não apresentar os documentos pessoais exigidos para Contratação, descritos no item 9.4 deste Edital; 9.7 Na ocorrência das hipóteses do item 10.6, a vaga aberta Ê destinada ao próximo candidato.

9.8 O candidato em Final de Lista, para ser convocado novamente, deverå aguardar a convocação de todos os classificados de sua listagem. Após convocação do último da lista, inicia-se novamente a convocação na mesma seqßência da Classificação Final.

10 Das Disposiçþes Finais 10.1 Não serão fornecidas, por telefone, pessoalmente ou por meio eletrônico, informaçþes que constem neste Edital.

10.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Processo Seletivo Simplificado, divulgados no órgão oficial do Município e atender aos prazos e condiçþes estipulados neste Edital e nas demais publicaçþes durante o Processo.

10.3 Não serão analisadas, durante a vigência deste Edital, quaisquer reclamaçþes efetuadas por meio eletrônico ou verbal, do próprio candidato ou de terceiros, comunicadas em termos inconvenientes, ou que não apontem, com precisão e clareza, os fatos e circunstâncias em que se baseiam, justificam ou que permitam sua pronta apuração 10.4 É vedado ao candidato contratado pelo Regime Especial, após a distribuição das vagas, reduzir sua

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de agosto 2019

carga horĂĄria ou desistir destas para assumir outras.

10.5 Comprovada, a qualquer tempo, a ilegalidade nos documentos apresentados, o candidato em fase de avaliação serå excluído do Processo Seletivo Simplificado ou, se contratado, terå seu contrato rescindido, e a ocorrência serå comunicada ao MinistÊrio Público.

10.6 Conforme o estabelecido pela Constituição Federal, o candidato que possui dÊbito junto os Cofres Públicos Municipais deverå restituir o valor ao Tesouro do Município, atravÊs de GR própria, ou terå a dívida descontada em Folha de Pagamento, se contratado.

10.7 As cĂłpias dos documentos apresentados nĂŁo serĂŁo devolvidas.

10.8 Ao completar 70 (setenta) anos, o contratado terĂĄ seu contrato rescindido, de acordo com a Emenda Constitucional n.Âş 20, de 16/12/1998, e Emenda Constitucional n.Âş 41, de 31/12/2003.

10.9 O Processo Seletivo Simplificado, disciplinado por este Edital, terå validade de 1 (um) ano após sua homologação final, podendo o mesmo ser interrompido a qualquer momento a partir do encerramento das atividades escolares.

10.10 Os casos omissos sĂŁo resolvidos por uma ComissĂŁo Especial do Departamento Municipal de Recursos Humanos, designada para esse fim, atravĂŠs de Portaria especĂ­fica.

Guapirama (PR), 13 de Agosto de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal KARINA BORDIN MOREIRA Diretora do Departamento Municipal de Administração Planejamento e Gestão

ANEXO I DO EDITAL N.Âş 001/2019 QUADRO DE VAGAS, FUNÇÕES, REMUNERAĂ‡ĂƒO E CARGA HORĂ RIA PROFESSOR DE EDUCAĂ‡ĂƒO INFANTIL, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE EDUCAĂ‡ĂƒO FĂ?SICA, PROFESSOR DE ARTE E AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

CARGOS VAGOS FARMACĂŠUTICO

CADASTRO RESERVA

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01

02

TOTAL

01

02

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAĂšDE

CARGOS VAGOS AGENTE DE EDEMIAS

CADASTRO RESERVA

VENCIMENTO BASE

CARGA HORĂ RIA

‡Â?–”‘ —Â?‹…‹’ƒŽ †‡ ÂƒĂŻÂ†Â‡

02

02

R$ 1.274,01 – GOA-A

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TOTAL

02

02

GERAL

COVEIRO

CADASTRO RESERVA

VENCIMENTO BASE

CARGA HORĂ RIA

01

02

R$ 1.492,69 – GOSG-B

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01

02

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAĂšDE

‡Â?‹–¹”‹‘ —Â?‹…‹’ƒŽ

TOTAL

VENCIMENTO B A SE

CARGA HORĂ RIA

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R$ 2.518,94 – GOP-C

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ANEXO II DO EDITAL Nâ ° 001/2019 REQUISITOS MĂ?NIMOS DE ESCOLARIDADE ƒ”Â?ÂƒÂ…Â˛Â—Â–Â‹Â…Â‘

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ANEXO III DO EDITAL Nâ ° 001/2019 ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO FARMACĂŠUTICO GRAU DE INSTRUĂ‡ĂƒO – A

Descrição sintĂŠtica  ‘Â?’”‡‡Â?†‡ ‘• …ƒ”‰‘• “—‡ •‡ †‡•–‹Â?ƒÂ? ƒ ”‡ƒŽ‹œƒ” –ƒ”‡ˆƒ• ”‡Žƒ…‹‘Â?Ġĥ …‘Â? ƒ Â?ƒÂ?Â‹Â’Â—ÂŽÂƒÂ­Â Â‘ÇĄ …‘Â?’‘•‹­ ‘ǥ …‘Â?–”‘Ž‡ ‡ ˆ‘”Â?‡…‹Â?‡Â?–‘ †‡ Â?‡†‹…ƒÂ?‡Â?–‘• ’ƒ”ƒ ƒ–‡Â?†‡” ƒ ”‡…‡‹–ƒ• Â?ÂąÂ†Â‹Â…ÂƒÂ•ÇĄ ‘†‘Â?Â–Â‘ÂŽĂ—Â‰Â‹Â…ÂƒÂ• ‡ ˜‡–‡”‹Â?ž”‹ƒ•Ǥ

Descrição detalhada  ‡ƒŽ‹œƒ” ‡•–—†‘• ‡ ’‡•“—‹•ƒ• ”‡Žƒ…‹‘Â?Ġԥ …‘Â? •—ƒ ž”‡ƒ †‡ ÂƒÂ–Â—ÂƒÂ­Â Â‘Ç˘  ”‘…‡†‡” Â? Â?ƒÂ?‹’—Žƒ­ ‘ †‘• ‹Â?•—Â?‘• ˆƒ”Â?ÂƒÂ…Â˛Â—Â–Â‹Â…Â‘Â•ÇĄ …‘Â?‘ Â?‡†‹­ ‘ǥ ’‡•ƒ‰‡Â? ‡ Â?Â‹Â•Â–Â—Â”ÂƒÇĄ —–‹Ž‹œƒÂ?†‘ ‹Â?•–”—Â?‡Â?–‘• ‡•’‡…‹ƒ‹• ‡ ÂˆĂ—Â”Â?—Žƒ• “—ÀÂ?Â‹Â…ÂƒÂ•ÇĄ ’ƒ”ƒ ƒ–‡Â?†‡” Â? ’”‘†—­ ‘ †‡ ”‡Â?¹†‹‘• ‡ ‘—–”‘• Â’Â”Â‡Â’ÂƒÂ”ÂƒÂ†Â‘Â•Ç˘  Â?ƒŽ‹•ƒ” ’”‘†—–‘• ˆƒ”Â?ÂƒÂ…Â˛Â—Â–Â‹Â…Â‘Â• ƒ…ƒ„ƒ†‘• ‡ ‡Â? ˆƒ•‡ †‡ ‡Žƒ„‘”ƒ­ ‘ †‡ •‡—• ‹Â?•—Â?‘•ǥ ˜ƒŽ‡Â?†‘nj •‡ †‡ Â?¹–‘†‘• “—ÀÂ?‹…‘• ’ƒ”ƒ ˜‡”‹ˆ‹…ƒ” Â“Â—ÂƒÂŽÂ‹Â†ÂƒÂ†Â‡ÇĄ –‡‘”ǥ ’—”‡œƒ ‡ “—ƒÂ?–‹†ƒ†‡ †‡ …ƒ†ƒ ‡Ž‡Â?‡Â?–‘Ǣ  Â?ƒŽ‹•ƒ” •‘”‘ ƒÂ?Â–Â‹Â‘ÂˆĂ€Â†Â‹Â…Â‘ÇĄ ’‹”‘‰²Â?‹…‘ ‡ ‘—–”ƒ• •—„•–Â&#x;Â?Â…Â‹ÂƒÂ•ÇĄ ˜ƒŽ‡Â?†‘nj•‡ †‘• Â?‡‹‘• „‹‘Ž×‰‹…‘• ‡ ‘—–”‘•ǥ ’ƒ”ƒ …‘Â?–”‘Ž‡ †ƒ Â’Â—Â”Â‡ÂœÂƒÇĄ “—ƒŽ‹†ƒ†‡ ‡ ƒ–‹˜‹†ƒ†‡ Â–Â‡Â”ÂƒÂ’Â˛Â—Â–Â‹Â…ÂƒÇ˘  ‡ƒŽ‹œƒ” ‡•–—†‘•ǥ ƒÂ?žŽ‹•‡• ‡ –‡•–‡• …‘Â? ’ŽƒÂ?–ƒ• Â?‡†‹…‹Â?ÂƒÂ‹Â•ÇĄ —–‹Ž‹œƒÂ?†‘ –¹…Â?‹…ƒ• ‡ ƒ’ƒ”‡ŽŠ‘• Â‡Â•Â’Â‡Â…Â‹ÂƒÂ‹Â•ÇĄ ’ƒ”ƒ ‘„–‡” ’”‹Â?…À’‹‘• ƒ–‹˜‘• ‡ Â?ÂƒÂ–ÂąÂ”Â‹ÂƒÂ• ’”‹Â?ÂƒÂ•Ç˘  ”‘…‡†‡” ž Â?ƒÂ?Â‹Â’Â—ÂŽÂƒÂ­Â Â‘ÇĄ ƒÂ?žŽ‹•‡ǥ ‡•–—†‘ †‡ Â”Â‡ÂƒÂ­Ă™Â‡Â• ‡ „ƒŽƒÂ?…‡ƒÂ?‡Â?–‘ †‡ ÂˆĂ—Â”Â?Â—ÂŽÂƒÂ•ÇĄ —–‹Ž‹œƒÂ?†‘ •—„•–Â&#x;Â?Â…Â‹ÂƒÂ•ÇĄ Â?¹–‘†‘• “—ÀÂ?‹…‘•ǥ ÂˆĂ€Â•Â‹Â…Â‘Â•ÇĄ Â‡Â•Â–ÂƒÂ–Ă€Â•Â–Â‹Â…Â‘Â• ‡ ‡š’‡”‹Â?‡Â?Â–ÂƒÂ‹Â•ÇĄ ’ƒ”ƒ ‘„–‡” ”‡Â?¹†‹‘• ‡ ‘—–”‘• Â’Â”Â‡Â’ÂƒÂ”ÂƒÂ†Â‘Â•Ç˘  ‡ƒŽ‹œƒ” ‡•–—†‘•ǥ ƒÂ?žŽ‹•‡• ‡ –‡•–‡• …‘Â? ’ŽƒÂ?–ƒ• Â?‡†‹…‹Â?ÂƒÂ‹Â•ÇĄ —–‹Ž‹œƒÂ?†‘ –¹…Â?‹…ƒ• ‡ ƒ’ƒ”‡ŽŠ‘• Â‡Â•Â’Â‡Â…Â‹ÂƒÂ‹Â•ÇĄ ’ƒ”ƒ ‘„–‡” ’”‹Â?…À’‹‘• ƒ–‹˜‘• ‡ Â?ÂƒÂ–ÂąÂ”Â‹ÂƒÂ•ÇŚÂ’Â”Â‹Â?ÂƒÂ•Ç˘  ‡ƒŽ‹œƒ” ’”‘‰”ƒÂ?ĥ Œ—Â?–‘ Â? ˜‹‰‹ŽÂ&#x;Â?…‹ƒ •ƒÂ?‹–ž”‹ƒ ‡ Â? ˆƒ”Â?ž…‹ƒ Â?—Â?Â‹Â…Â‹Â’ÂƒÂŽÇ˘  Žƒ„‘”ƒ” Â’ÂƒÂ”Â‡Â…Â‡Â”Â‡Â•ÇĄ ‹Â?ˆ‘”Â?‡• –¹…Â?‹…‘• ‡ Â”Â‡ÂŽÂƒÂ–Ă—Â”Â‹Â‘Â•ÇĄ ”‡ƒŽ‹œƒÂ?†‘ Â’Â‡Â•Â“Â—Â‹Â•ÂƒÂ•ÇĄ ‡Â?Â–Â”Â‡Â˜Â‹Â•Â–ÂƒÂ•ÇĄ ˆƒœ‡Â?†‘ Â‘Â„Â•Â‡Â”Â˜ÂƒÂ­Ă™Â‡Â• ‡ •—‰‡”‹Â?†‘ Â?‡†‹†ƒ• ’ƒ”ƒ ‹Â?’ŽƒÂ?Â–ÂƒÂ­Â Â‘ÇĄ †‡•‡Â?˜‘Ž˜‹Â?‡Â?–‘ ‘— ƒ’‡”ˆ‡‹­‘ƒÂ?‡Â?–‘ †‡ ƒ–‹˜‹†ƒ†‡• ‡Â? •—ƒ ž”‡ƒ †‡ ÂƒÂ–Â—ÂƒÂ­Â Â‘Ç˘  ƒ”–‹…‹’ƒ” †ƒ• ƒ–‹˜‹†ƒ†‡• ĠÂ?‹Â?Â‹Â•Â–Â”ÂƒÂ–Â‹Â˜ÂƒÂ•ÇĄ †‡ …‘Â?–”‘Ž‡ ‡ †‡ ƒ’‘‹‘ ”‡ˆ‡”‡Â?–‡• Â? •—ƒ ž”‡ƒ †‡ ÂƒÂ–Â—ÂƒÂ­Â Â‘Ç˘  ƒ”–‹…‹’ƒ” †ƒ• ƒ–‹˜‹†ƒ†‡• †‡ –”‡‹Â?ƒÂ?‡Â?–‘ ‡ ƒ’‡”ˆ‡‹­‘ƒÂ?‡Â?–‘ †‘ ’‡••‘ƒŽ –¹…Â?‹…‘ ‡ ÂƒÂ—ÂšÂ‹ÂŽÂ‹ÂƒÂ”ÇĄ ”‡ƒŽ‹œƒÂ?Â†Â‘ÇŚÂƒÂ• ‡Â? •‡”˜‹­‘ ‘— ‡Â? ƒ—Žƒ• ‡ Â’ÂƒÂŽÂ‡Â•Â–Â”ÂƒÂ•ÇĄ ƒ ˆ‹Â? †‡ …‘Â?–”‹„—‹” ’ƒ”ƒ ‘ †‡•‡Â?˜‘Ž˜‹Â?‡Â?–‘ “—ƒŽ‹–ƒ–‹˜‘ †‘• ”‡…—”•‘• Š—Â?ƒÂ?‘• ‡Â? •—ƒ ž”‡ƒ †‡ ÂƒÂ–Â—ÂƒÂ­Â Â‘Ç˘  ƒ”–‹…‹’ƒ” †‡ ‰”—’‘• †‡ –”ƒ„ƒŽŠ‘ ‡Ȁ‘— ”‡—Â?‹Ù‡• …‘Â? —Â?‹†ƒ†‡• †ƒ ”‡ˆ‡‹–—”ƒ ‡ ‘—–”ƒ• ‡Â?–‹†ƒ†‡• Â’ĂŻÂ„ÂŽÂ‹Â…ÂƒÂ• ‡ Â’ÂƒÂ”Â–Â‹Â…Â—ÂŽÂƒÂ”Â‡Â•ÇĄ ”‡ƒŽ‹œƒÂ?†‘ ‡•–—†‘•ǥ ‡Â?‹–‹Â?†‘ ’ƒ”‡…‡”‡• ‘— ˆƒœ‡Â?†‘ ‡š’‘•‹­Ù‡• •‘„”‡ Â•Â‹Â–Â—ÂƒÂ­Ă™Â‡Â• ‡Ȁ‘— ’”‘„Ž‡Â?ĥ ‹†‡Â?Â–Â‹ÂˆÂ‹Â…ÂƒÂ†Â‘Â•ÇĄ ‘’‹Â?ƒÂ?†‘ǥ ‘ˆ‡”‡…‡Â?†‘ •—‰‡•–Ù‡•ǥ ”‡˜‹•ƒÂ?†‘ ‡ †‹•…—–‹Â?†‘ –”ƒ„ƒŽŠ‘• –¹…Â?‹…‘nj…‹‡Â?Â–Ă€ÂˆÂ‹Â…Â‘Â•ÇĄ ’ƒ”ƒ ˆ‹Â?• †‡ ˆ‘”Â?—Žƒ­ ‘ †‡ Â†Â‹Â”Â‡Â–Â”Â‹ÂœÂ‡Â•ÇĄ ’ŽƒÂ?‘• ‡ ’”‘‰”ƒÂ?ĥ †‡ –”ƒ„ƒŽŠ‘ ƒˆ‡–‘• ƒ‘ —Â?‹…À’‹‘Ǣ  ‡ƒŽ‹œƒ” ‘—–”ƒ• ÂƒÂ–Â”Â‹Â„Â—Â‹Â­Ă™Â‡Â• …‘Â?Â’ÂƒÂ–Ă€Â˜Â‡Â‹Â• …‘Â? •—ƒ ‡•’‡…‹ƒŽ‹œƒ­ ‘ ’”‘ˆ‹••‹‘Â?ÂƒÂŽÇ˘  ”‘‰”ƒÂ?ÂƒÂ”ÇĄ ‘”‹‡Â?Â–ÂƒÂ”ÇĄ Â‡ÂšÂ‡Â…Â—Â–ÂƒÂ”ÇĄ •—’‡”˜‹•‹‘Â?ƒ” ‡ ”‡•’‘Â?†‡” –‡…Â?‹…ƒÂ?‡Â?–‡ ’‡Ž‘ †‡•‡Â?’‡Â?Š‘ †ƒ• ƒ–‹˜‹†ƒ†‡• ÂŽÂƒÂ„Â‘Â”ÂƒÂ–Â‘Â”Â‹ÂƒÂ‹Â•ÇĄ ”‡ƒŽ‹œƒ­ ‘ †‡ …‘Â?–”‘Ž‡ †‡ “—ƒŽ‹†ƒ†‡ †‡ ‹Â?•—Â?‘• †‡ Â?ƒ–—”‡œƒ Â„Â‹Â‘ÂŽĂ—Â‰Â‹Â…ÂƒÇĄ ÂˆĂ€Â•Â‹Â…ÂƒÇĄ “—ÀÂ?‹…ƒ ‡ ‘—–”‘•ǥ ‡Žƒ„‘”ƒÂ?†‘ ’ƒ”‡…‡”‡• –¹…Â?‹…‘•ǥ Žƒ—†‘• ‡ ƒ–‡•–ƒ†‘• †‡ ƒ…‘”†‘ …‘Â? ĥ

Atas & Editais A-11

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Ǣ  ǡ ǡ ­ ­ ǡ ǡ ­ ­ Ǣ  ­Ù ­ × ǡ ǡ Ǣ  × ǡ × ǡ À ǡ À Ǧ À ï ï Ǣ  ǡ ­ Ǣ  ­ ­ À Ǣ  ǡ ­ ï ï Ǣ  ­ ǡ Ǥ  ǡ ² Ǥ  ǡ ǡ ­ ± ­ ­ Ǥ  ǡ À Ǥ  À ǡ ­ ± ǡ À Ǥ ǡ ǡ ǡ ǡ Ǥ

COVEIRO GRAU DE INSTRUÇÃO –

Descrição sintética  ­Ù ­ ­ ǡ ­ ± ǡ Ǥ

Descrição detalhada  ǡ ǡ Ǥ  Ù Ȁ Ǥ  ­ ǡ Ǥ  ǡ Ǧ Ǧ ǡ ï Ǥ  ­ Ǥ  ² ǡ ­ ­ Ǥ  ­ ǡ × Ǥ  ǡ ­ Ǥ  ± ǡ Ǧ Ǥ  ǡ ± Ǥ  × ǡ Ǥ  ­ ± ǡ Ǥ  Ù Ǥ  ­ ± Ǥ Ǥ

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS GRAU DE INSTRUÇÃO Ǧ 2

Descrição sintética  ­ ­ ± Ǥ ± ǡ À ǡ ǡ ï ǡ ï À ï Ǥ ǡ ± ­ × Ǥ

Descrição detalhada  × ǡ ± ǡ ± ȋ Ȍ  × ǡ À ǡ ǡ ­ ± Ǥ  Ǥ  ­ Ȁ ­ À Ǥ  ­ ǡ ǡ ǡ ­ ± Ǥ  À ǡ ǡ ­Ù Ǥ  × ǡ × À Ǥ  ­ ï ǡ ­Ù ï Ǥ  À ǡ ­ ǡ ǡ ­ Ǥ  Ù Ǧ ­Ù ­ ǡ À Ǥ  Ǧ ­ ï ǡ ­Ù ǡ ­ À ­ Aedes aegypti ² ǡ À ² ǡ ­ Ǥ  ­ ǡ Ǥ

ǡ ­Ù ǡ ǡ ­Ù Ǥ

ANEXO IV DO EDITAL N.º 001/2019 ESCOLARIDADE E PONTUAÇÃO

ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

­ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

4. TEMPO DE SERVIÇO  ­ ­ Ǥ

________anos _______meses _______ dias.

5. OPÇÃO DE MODALIDADE E CARGA HORÁRIA ȋ Ȍ 3 ȋʹͲ Ȍ ȋ Ȍ

ȋͶͲ Ȍ ȋ Ȍ ȋͶͲ Ȍ

Obs - O candidato que não comprovar os títulos informados no ato da inscrição para a Comprovação de Títulos será remetido para o final de lista de classificados. O candidato que não comprovar a Escolaridade mínima exigida, será excluído do Processo Seletivo

ANEXO VI DO EDITAL N.º 001/2019 FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO

ȋ Ȍ

ǡ Ǥ

̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ͑ ­ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

ǣ ȋ Ȍ ȏ̴​̴Ȑ ­ ȏ̴​̴Ȑ ȏ̴​̴Ȑ ­ Ȁ ­Ù ­ ȏ̴​̴Ȑ ­ À Ȁ ­ ȏ̴​̴Ȑ ­ ­Ù Ȁ ­ ȏ̴​̴Ȑ ­ ȏ̴​̴Ȑ ȋ Ȍ

ǣ

̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ǡ ̴​̴​̴​̴Ȁ̴​̴​̴​̴Ȁ̴​̴​̴​̴ Ǥ

̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ǣ

ANEXO VII DO EDITAL Nº 001/2019 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

ǣ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ǣ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ǣ ̴​̴​̴​̴Ȁ̴​̴​̴​̴​̴Ȁ̴​̴​̴ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ Ȁ ­ ǣ ȋ Ȍ ² ȋ Ȍ ȋ Ȍ Ǥ

PARECER DO MÉDICO EXAMINADOR

QUADRO 1 – TABELA DE TÍTULOS PARA AVALIAÇÃO TÍTULOS

PONTOS

DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO

ATÉ O MÁXIMO

ESCOLARIDADE (Obrigatório informar uma das opções) APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL (SOMATÓRIO) a)Candidato Acadêmico em Curso Superior.

b )Candidato com Curso Superior Completo c)Candidato com Curso de Pós Graduação Completo (Máximo de 05 pós)

1,0

4,0

0,5 cada

­ À ǡ ­ ǡ ×

­ – ǡ Ǥ

1,0

Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso, emitido por Instituição de Ensino Superior.

Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso, emitido por Instituição de Ensino Superior.

4,0

2,5

ANEXO VIII DO EDITAL Nº 001/2019

TEMPO DE SERVIÇO (Período de 01/07/2014 a 30/06/2019)

Ȍ ­ ­ Ȁ ­

ï ǡ ǡ

Ǥ

ǡ À ǡ ±

Ǥ

Total de pontos

O,5 pontos a cada ano trabalhado

ͳȌ ï ǣ ­ Ǣ ­ ǡ

Ǧ ǡ ­ ­ ²

À ǡ

× ï ǡ ǡ

Ǣ

² ȋ Ȍǡ ­ Ǥ ʹȌ ǣ ǣ ² ȋ Ȍ ­ Ǥ

ANEXO V DO EDITAL N.º 001/2019 FICHA DE INSCRIÇÃO. 1. DADOS PESSOAIS ͳǤͳ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ͳǤʹ ­ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ͳǤ͵ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ͳǤͶ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ͳǤͷ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ͳǤ͸ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ʹǤͳ × ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ʹǤʹ À – ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ʹǤ͵ À ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ­ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ʹǤͶ ï ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ʹǤͷ ­ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ʹǤ͸ ­ Ø ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ʹǤ͹ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ʹǤͺ ­ ǣ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ 3. ESCOLARIDADE

͵Ǥͳ 2

­ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ͵Ǥʹ .! ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

­ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ͵Ǥ͵ V .!

± ǡ ï À Ǧ ǣ

ȋ Ȍ Ȁ ­ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴Ǥ ȋ Ȍ Ȁ ­ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴Ǥ

ǡ ǣ Ǧ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ­ Ǥ

ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴Ȁ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ȀʹͲͳͻǤ

̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ± Ȁ

̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

ATÉ NO MÁXIMO DE 2,5

10,0

LAUDO MÉDICO – PARA INSCRITOS COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

ǣ ̴​̴​̴​̴Ȁ̴​̴​̴​̴​̴Ȁ̴​̴​̴​̴​̴ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

Ǧ ² ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

– × ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

– ­Ù ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

– ǣ ȋ Ȍ ² ȋ Ȍ ȋ Ȍ Ǥ

Ǧ 2

ǡ ² ǣ

ȋ Ȍ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴Ǥ ȋ Ȍ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴Ǥ

̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ ± Ȁ

̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

ANEXO IX DO EDITAL N.º 001/2019

PROCURAÇÃO ­ ǡ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ǡ Ǥ ǣ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ǡ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ǡ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴ǡ ̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴​̴

MUNICĂ?PIO DE ABATIĂ

A-12 Atas & Editais Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´ÇĄ Â?‘ ‡Â?†‡”‡­‘ Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Â?‘Â?‡‹ƒ ‡ …‘Â?•–‹–—‹ •‡— „ƒ•–ƒÂ?–‡ ’”‘…—”ƒ†‘” Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´ÇĄ Ǥ ÇŁĚ´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´ÇĄ ‡•–ƒ†‘ …‹˜‹Ž Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´ÇĄ ’”‘ˆ‹•• ‘ Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´ÇĄ ”‡•‹†‡Â?–‡ ‡ †‘Â?‹…‹Ž‹ƒ†‘ ‡Â? Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´ÇĄ Â?‘ ‡Â?†‡”‡­‘ Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´Ě´ÇĄ …‘Â? ƒ ˆ‹Â?ƒŽ‹†ƒ†‡ †‡ .!

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̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴ǥ ̴̴̴̴̴†‡ ̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴̴†‡ ʹͲͳ͝Ǥ

ANEXO X DO EDITAL N. 001/2019 CRONOGRAMA

Publicação Inscriçþes Classificação ProvisĂłria Recurso Classificação Final Convocação Para Escolha de Vagas ďƒ¨ ‡•…‘ŽŠƒ †‡ ˜ƒ‰ƒ• •‡”ž ”‡ƒŽ‹œƒ†ƒ Â?‘ ‡’ƒ”–ƒÂ?‡Â?–‘ —Â?‹…‹’ƒŽ †‡ ‡…—”•‘• —Â?ƒÂ?‘•ǥ Â?‘ †‹ƒ ššȀššȀʹͲͳ͝ Â?• ͝ǣͲͲ Š‘”ƒ• •‹–—ƒ†‘ Â? —ƒ Í´ †‡ Â?ÂƒÂ”Â­Â‘ÇĄ Â?Í‘ ͜͸Ͳǥ ‡Â?–”‘ǥ

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MUNC�PIO DE CAMBARà – PR

PREGĂƒO PRESENCIAL 108/2019

LICITAĂ‡ĂƒO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIĂ‡ĂƒO DE EQUIPAMENTO DE PROTEĂ‡ĂƒO INDIVIDUAL.

ABERTURA: 03/09/2019 ÀS 09:00h

LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARĂ - PR.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal TransparĂŞncia.

CambarĂĄ, 19 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATĂ“RIO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş. 034/2019 - CONTRATO 083/2019. Extrato de Contrato celebrado entre o MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal, CNPJ n.Âş 76.968.064/0001-42 e a empresa ALGOR METALĂšRGICA LTDA, CNPJ nÂş.

19.138.457/0001-95. Objeto: aquisição de uma Patrulha Mecanizada Nova composta por um arado subsolador, uma grade niveladora, uma grade aradora, um distribuidor de calcårio e adubo orgânico e um enleirador e espalhador, conforme Contrato de Repasse OGU 881034/2018/MAPA/CAIXA. Vigência 12 meses. VALOR: ITEM 01 R$ 6.900,00 e ITEM 02 R$ 15.850,00. Data de assinatura: 14/08/19, LOURDES BALZAN FABRO CPF: 721.534.230-15 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATĂ“RIO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş. 034/2019 - CONTRATO 084/2019. Extrato de Contrato celebrado entre o MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal, CNPJ n.Âş 76.968.064/0001-42 e a empresa MATSUOMAQ - MĂ QUINAS AGRĂ?COLAS LTDA, CNPJ nÂş. 10.870.867/0001-51. Objeto: aquisição de uma Patrulha Mecanizada Nova composta por um arado subsolador, uma grade niveladora, uma grade aradora, um distribuidor de calcĂĄrio e adubo orgânico e um enleirador e espalhador, conforme Contrato de Repasse OGU 881034/2018/MAPA/CAIXA. VigĂŞncia 12 meses.

VALOR: ITEM 03 R$ 17.800,00. Data de assinatura: 14/08/19, ARTHUR FRANCISCO COSTA MATSUOKA CORREIA CPF: 077.198.399-94 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.Âş 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATĂ“RIO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş. 034/2019 - CONTRATO 085/2019. Extrato de Contrato celebrado entre o MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal, CNPJ n.Âş 76.968.064/0001-42 e a empresa SCHLICKMANN & ROTTA LTDA, CNPJ nÂş.

18.960.416/0001-17. Objeto: aquisição de uma Patrulha Mecanizada Nova composta por um arado subsolador, uma grade niveladora, uma grade aradora, um distribuidor de calcårio e adubo orgânico e um enleirador e espalhador, conforme Contrato de Repasse OGU 881034/2018/MAPA/CAIXA. Vigência 12 meses. VALOR: ITEM 04 R$ 26.100,00. Data de assinatura: 14/08/19, CAROLYNA APARECIDA ROTTA SHLICKMANN CPF: 096.053.829-11e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATĂ“RIO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş. 034/2019 - CONTRATO 086/2019. Extrato de Contrato celebrado entre o MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal, CNPJ n.Âş 76.968.064/0001-42 e a empresa NELI TEREZINHA DA SILVA MĂ QUINAS - EPP, CNPJ sob nÂş. 80.577.794/0001-90. Objeto: aquisição de uma Patrulha Mecanizada Nova composta por um arado subsolador, uma grade niveladora, uma grade aradora, um distribuidor de calcĂĄrio e adubo orgânico e um enleirador e espalhador, conforme Contrato de Repasse OGU 881034/2018/MAPA/CAIXA. VigĂŞncia 12 meses. VALOR: ITEM 05 R$ 20.700,00. Data de assinatura: 14/08/19, NELI TEREZINHA DA SILVA CPF: 741.836.309-59 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.Âş 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATĂ“RIO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş. 038/2019 - CONTRATO 082/2019. Extrato de Contrato celebrado entre o MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal, CNPJ n.Âş 76.968.064/0001-42 e a empresa GENTE SEGURADORA S.A, CNPJ nÂş. 90.180.605/000102. Objeto: contratação de seguro para uma Van Mercedes Benz Sprinter 0km placa BDF-4H19 da Secretaria de SaĂşde com cobertura mĂ­nima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93. VigĂŞncia 12 meses. VALOR: lote 01 - R$ 5.500,00. Data de assinatura: 14/08/19, SÉRGIO SUSLIK WAIS CPF: 062.422.780-49 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.Âş 052.206.749-27.

O CIAS - CONSĂ“RCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITĂ RIO Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina AVISO DE ABERTURA LICITAĂ‡ĂƒO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO NÂş 02/2019 PROCESSO LICITATĂ“RIO NÂş 02/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação da cĂŠlula de disposição de resĂ­duos oriundos dos municĂ­pios integrantes do Aterro SanitĂĄrio do CIAS - CONSĂ“RCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITĂ RIO, conforme especificaçþes contidas no Termo de ReferĂŞncia (anexo I) do Edital.

O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITà RIO com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina, atravÊs da Comissão de Licitaçþes, torna público para conhecimento dos interessados que realizarå a licitação referente a TOMADA DE PREÇO n° 02/2019.

Abertura da Licitação: 9h00 do dia 04/09/2019 Valor de Referência: R$ 99.468,81 (noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos).

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina (Sede Administrativa do CIAS)– Praça Tenente João JosÊ Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h., e das 13h às 17h, atÊ vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com Tomazina, 19 de agosto de 2019.

Presidente da ComissĂŁo Permanente de Licitação MUNCĂ?PIO DE CAMBARà – PR PREGĂƒO PRESENCIAL 109/2019 LICITAĂ‡ĂƒO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE EXAMES LABORATORIAIS 2.

ABERTURA: 04/09/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARà - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

CambarĂĄ, 19 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

ESTADO DO PARANĂ

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de agosto 2019

MUNICĂ?PIO DE ABATIĂ ESTADO DO PARANĂ AVISO DE LEILĂƒO O MunicĂ­pio de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, torna pĂşblico que, venderĂĄ em LEILĂƒO PĂšBLICO 002/2019, de bens e equipamentos no estado em que se encontram, considerados inservĂ­veis para a Administração, a ser realizado no dia 13 de Setembro de 2019, no PĂĄtio da Garagem Municipal, situado na rua Zacaria de GĂłes, s/n, na cidade AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, Ă s 09:00 (nove) horas, conforme relação a seguir: RELAĂ‡ĂƒO DOS BENS INSERVĂ?VEIS A SEREM LEILOADOS DESCRIĂ‡ĂƒO ESTADO

LOTE LOTE 1 LOTE 2

Sucata de Fiat Palio Veículo Uno Mille Economy 2005/2005 4 Portas – Placa AMU-0192

LOTE 3 LOTE 4 LOTE 5

Veículo Citroen Jumper M35LH 2.3 2014/2014 – Placa AYN-8408 Rolo Compactador Muller Moto Niveladora New Holland RG140B ano 2007

LOTE 6

Trator New Holland 7630 ano 2007

Sucateado Em condiçþes de uso, com corrosão na numeração do chassis, sendo necessårio a remarcação Sem motor Com a bomba hidråulica fraca Sem pneus, com defeito nas hastes de levantamento da lâmina, no escarificador, no gira círculo, desgaste no eixo dianteiro e na tubagem do motor Com defeito no Mult Torque e sem pneus dianteiros

LANCE MĂ?NIMO R$ 300,00 R$ 3.000,00 R$ 20.000,00 R$ 3.500,00 R$ 60.000,00

R$ 15.000,00

A íntegra do Edital e outras informaçþes poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Abatiå, na Avenida João Carvalho de Mello, 135, em horårio de expediente das 8:00 às 11:30 e 13:00 às 16:30 horas e pelos telefones 35561545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br.

EdifĂ­cio da Prefeitura do MunicĂ­pio de AbatiĂĄ-PR, em 19 de agosto de 2.019

NELSON GARCIA JĂšNIOR Prefeito Municipal

LEONARDO CARLOS MARTINS JĂšNIOR Leiloeiro Municipal

OBS.: A VISITAĂ‡ĂƒO SERĂ ABERTA NOS CINCO DIAS QUE ANTECEDEM AO LEILĂƒO NO PĂ TIO DA GARAGEM MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO Dispensa a Licitação nÂş 07/2019 Processo Administrativo nÂş 51/2019 Objeto: PRESTAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, MANUTENĂ‡ĂƒO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMAS APLICATIVOS “WEBâ€? DE INFORMĂ TICA PARA CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES DO PROCESSO EXECUTIVO, HOSPEDAGEM , MANUTENĂ‡ĂƒO TÉCNICA DE SITE E EMAILS INSTITUCIONAIS. EMPRESA: WEBLINE SOFTWARE LTDA EPP VALOR TOTAL: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer tÊcnico da Comissão Permanente de Licitação, designada atravÊs de Portaria nº 02/2019 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe.

Tomazina, 19 de agosto de 2019 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito Municipal REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Av. João Carvalho de Mello, 135JR– centro – cepinscrita 86.460-000 – telefax 3556INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS – EIRELI, no CNPJ.15.337.138/0001-58, torna público 1011 para atividade de Loteamento, localizado no S�TIO SANTA que requereu junto ao IAP, a LICENÇA PRÉVIA, CNPJ 75.743.567/0001–57 ROSA - Bairro Cinzas, no município e comarca de Andirå, Estado do Paranå.

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 10/2019 O Exmo. Sr. Wesley João Marques, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuiçþes legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011.

RESOLVE Com base no Artigo 43, inciso VIII, alínea K do Regimento Interno desta Casa de Leis, resolve suspender a Sessão Ordinåria do dia 19 de agosto de 2019, em razão do falecimento do ex vereador Benedito Pereira da Silva, o qual foi eleito em dois mandatos, prestando relevantes e inestimåveis serviços ao Município, bem como suspendendo o expediente do dia 20 de agosto de 2019 em razão do velório ser realizado no plenårio desta Casa de Leis.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Sala de SessĂľes, 19/08/2019.

WESLEY JOAO MARQUES PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE “PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 007/2019â€? MUNICIPIO DE ABATIà – PR RESULTADO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O MunicĂ­pio de AbatiĂĄ – Estado do ParanĂĄ, torna pĂşblico a homologação do procedimento licitatĂłrio em epĂ­grafe, com objeto: “AQUISIĂ‡ĂƒO DE UMA (01) ESCAVADEIRA HIDRĂ ULICA SOBRE ESTEIRAS NOVA, ANO 2019; MARCA HYUNDAI, MODELO R220LC-9, CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO DE FĂ BRICA; MOTOR DIESEL COM POTĂŠNCIA BRUTA DE 155HP; PESO OPERACIONAL DE 22.250KG, ESTEIRA COM COMPRIMENTO DE 4.440MM; CAÇAMBA DE APLICAĂ‡ĂƒO GERAL COM CAPACIDADE DE 1,20MÂł; PROFUNDIDADE DE ESCAVAĂ‡ĂƒO DE 6.560MM; FRETE CIF, GARANTIA DE FĂ BRICA DE DOZE (12) MESES, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU NÂş 875229/2018/MAPA/CAIXA E OFĂ?CIO CE REGOV/LD 2340/2018â€?, tendo como vencedora a empresa HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUĂ‡ĂƒO S.A, inscrita no CNPJ sob nĂşmero 13.837.846/000122, com sede na Rodovia Presidente Dutra, S/N, Km 315, Cep 27.580000, Bairro Itatiaia, Itatiaia/RJ, com valor de R$ 405.700,00 (quatrocentos e cinco mil e setecentos reais). AbatiĂĄ - PR, 19 de Agosto de 2019. NELSON GARCIA JĂšNIOR Prefeito Municipal NOTIFICAĂ‡ĂƒO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA YOKOYAMA – CPF: 036.828.669-06 LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, pessoa jurĂ­dica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nÂş 567, 7Âş andar, sala 704, Centro em Santo AntĂ´nio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş 07.267.254/000110, atravĂŠs de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICĂ -LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria ĂŠ titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de ImĂłvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 05/12/2015, na qualidade de compromissĂĄrio comprador do LOTE 23 da QUADRA 03 do JARDIM BELLA TOSCANA em CAMBARA/PR. Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestaçþes vencidas referentes aos vencimentos 25/03/2019, 25/04/2019, 25/05/2019 e 25/06/2019. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem atĂŠ o efetivo pagamento, e ainda eventuais dĂŠbitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato atravĂŠs do e-mail atraso1@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, nÂş 567 Sl 704, EdifĂ­cio PalĂĄcio do ComĂŠrcio, nesta cidade de Santo AntĂ´nio da Platina/PR, para solicitar o boleto bancĂĄrio para o respectivo pagamento. Fica desde jĂĄ esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnĂŞs com parcelas jĂĄ vencidas, nenhum pagamento parcial deverĂĄ ser realizado, pois somente a quitação integral do dĂŠbito corresponderĂĄ ao cumprimento da obrigação contratual e evitarĂĄ a resolução por inadimplĂŞncia. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restarĂĄ constituĂ­da em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serĂŁo tomadas as medidas jurĂ­dicas e ou judiciais aplicĂĄveis Ă espĂŠcie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuĂ­zo das sançþes legais previstas, facultando Ă NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dĂ­vida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorĂĄrios advocatĂ­cios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nÂş 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alteraçþes dadas pela Lei Federal nÂş 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nÂş 10.406/2002 (CĂłdigo Civil) e Lei Federal nÂş 13.105/2015 (CĂłdigo de Processo Civil).

Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar Ă Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendĂŞncia, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar. CAMBARA/ PR, 03 DE JULHO DE 2019. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira CRA-PR 27221 0E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 SĂšMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAĂ‡ĂƒO BRUNO RODRIGO BUENO DE OLIVEIRA - torna pĂşblico que requereu ao IAP, a Licença de instalação, para construção de rampa de concreto, na propriedade rural SĂ­tio SĂŁo Francisco de Assis, bairro Jaboticabal no municĂ­pio de CarlĂłpolis, Estado do ParanĂĄ.

SĂšMULA DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAĂ‡ĂƒO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA FREDERIK KOK, torna pĂşblico que requereu do IAP, a REGULARIZAĂ‡ĂƒO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BOVINOCULTURA, situado a CHĂ CARA BARONESA, 2ÂŞ LOMBA, municĂ­pio de ARAPOTI.