ED 3896

SÁBADO E DOMINGO www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

17 E 18 DE AGOSTO DE 2019

ANO XXIV - N0 3896 R$ 1,00

JACAREZINHO

Santa Casa pede socorro a prefeitos

“Se continuar como está, a Santa Casa de Jacarezinho fecha as portas em setembro”. Enfática e alarmante, a frase é do presidente da instituição, o médico Nílton José de Souza, durante reunião da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) nesta sexta-

-feira (16), no auditório do Sebrae-PR, nesta cidade, na qual a principal pauta era justamente a situação do hospital. O acúmulo de dívidas exorbitantes é resultado de repasses governamentais que não cobrem as despesas que a Santa Casa tem para manter a atual

estrutura, que recebe pacientes de toda a região. Na reunião foram apresentados gráficos que mostram as despesas mensais do hospital e as receitas – que são bem inferiores. O resultado é um déficit de mais de R$ 4 milhões nos últimos 30 meses.

PÁG. A4

GESTÃO

Jacarezinho monta bases para desenvolvimento sustentável PÁG. A8

PROJETO

Geração Atitude desembarca em Santo Antônio da Platina

RIBEIRÃO DO PINHAL

PÁG. A3

Aumento do IPTU causa polêmica PÁG. A3

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 17 e 18 de agosto de 2019

Desburocratizar, evitar direitos sem deveres e outras coisas que encarecem a relação é necessário para evitar que a crise continue."

Editorial

A RTIGO

A recessão e a responsabilidade de cada um

O fraco desempenho da economia e as dificuldades de relacionamento entre as nações mais fortes do planeta sinalizam para a possibilidade de mais uma recessão global. Os capitais já fogem dos maiores centros econômicos e buscam mercados mais seguros para investir e lucrar. A queda do PIB (Produto Interno Bruto) da Alemanha, a saída da Inglaterra da Comunidade Européia e a disputa de mercado entre China e Estados Unidos são os principais ingredientes com o poder de detonar a bomba. Além da necessidade de reformas depois de governos inconsistentes, temerários e até corruptos, o Brasil ainda pode ser impactado pela possível volta da esquerda ao poder na Argentina, seu principal parceiro do Mercosul, que acaba de viabilizar o acordo comercial com a Comunidade Européia, um parto difícil que demorou

duas décadas para ocorrer.

Otimista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que poderemos estar a salvo tanto da queda da atividade econômica internacional quanto da volta do peronismo-kirchnerismo na Argentina.

Mesmo em crise, o mundo continuará consumindo os alimentos aqui produzidos e, se a Argentina travar, o Brasil sairá do Mercosul – afirma.

Partindo da premissa de que o ministro esteja certo, o que mais preocupa é a radicalização político-ideológica e a falta de compromisso dos detentores do poder e das lideranças, especialmente os congressistas, em relação à estabilização do país. Navegando em águas internacionais turbulentas, temos de ser estáveis e remar todos numa mesma direção, até para demonstrar segurança aos investidores e

atrair capitais que migram dos grandes centros para portos mais seguros. É deplorável que todas as ações do governo sofram duro questionamento e tentativas de judicialização ou de desobediência civil mais desordeira que propositiva.

Deputados e senadores precisam se lembrar que, assim como eles, o governo foi eleito democraticamente e tem prazo de validade até 2022. O governo, seu presidente e auxiliares não podem se esquecer da necessidade de propugnar pela paz garantidora de avanços.

Também o Judiciário e o Legislativo não devem ignorar suas relevantes tarefas de manutenção da estabilidade leve ao porto seguro.As reformas – da Previdência, tributária, administrativa, política e outras – são imperativos de convivência no mundo globalizado, onde tudo ocorre

velozmente. Se não forem definidas, com as propostas do Executivo e as modulações e revisões do Legislativo, o país e o povo perderão e sofrerão muito. A trocas de farpas, incompreensões e medidas de represália no meio político, administrativo e institucional são deformações do meio. Os parlamentares têm o dever de atuar pela atualização, entendimento e estabilidade.

Não o fazendo, o país será fatalmente mais uma vez tragado pela crise, agora de nível internacional. O povo sofrerá e os membros do Legislativo, Executivo e até do Judiciário que priorizarem teses particulares ou de grupos em lugar do interesse público, terão seus lugares de vilões garantidos na história do período em que vivemos. A tarefa é árdua e urgente e sua importância vital.

Pesem nisso...

A RTIGO Amadeu Garrido de Paula

José Expedito da Silva

Respeito ao idoso

O respeito ao idoso não é um fato natural, automático, espontâneo. Com frequência as pessoas são valorizadas pela capacidade de produzir e consumir.

O idoso não “produz”, na visão que as sociedades capitalistas têm do que seja produção.

A única “senha” de que dispõe o idoso, para ter o status de “pessoa”, nessas sociedades, é ser “consumidor”.

O que fazer então para resguardar um “mínimo ético”, dentro da organização social em que estamos mergulhados?

Creio que a primeira atitude que devemos adotar é a de buscar manter um “nível de consciência” que nos permita discernir com clareza os fatos de cada dia e sobre esses fatos emitir julgamento.

Tenha o idoso, ele próprio, sentimento de auto-estima e valor. A propósito desse tema, como são encorajadores os ensinamentos bíblicos: o Gênesis indica a vida longa como um prêmio concedido por Deus; o Eclesiástico ensina que a experiência acumulada pelo idoso deve ser guia para os jovens; o Livro da Sabedoria sentencia que os cabelos brancos são sinal e virtude dos mais velhos. Também filósofos e escritores nos ajudam a compreender o significado da Terceira Idade: uma bela velhice é a recompensa de uma bela vida (Pitágoras); saber envelhecer é a obra-prima da sabedoria e uma das partes mais difíceis da grande arte de viver (Amiel); os velhos precisam de afeto, como precisam de sol (Victor Hugo); não respeitar a velhice equivale a demolir de manhã o telhado da casa em que se há de pousar de noite (Karr).

Algumas pessoas encaram a aposentadoria como se esta marcasse o “ponto final” nas atividades produtivas.

Quando reagimos dessa forma, fazemos coro à visão capitalista do que seja produzir.

No caso dos magistrados, o assunto é tão sério que atinge a dimensão existencial. Mas o fato não ocorre apenas com juízes.

Advogados, professores, médicos, comerciantes, bancários, jornalistas, funcionários públicos graduados ou modestos, profissionais em geral experimentam a contraditória angústia da aposentadoria.

Conselhos e sugestões de psicólogos e médicos tentam propor estratégias para que o "rito de passagem" ocorra sem traumas. De minha parte a aposentadoria como juiz de Direito foi sofrida. Desligava-me de um trabalho a que me dediquei com entusiasmo e vocação. Continuando, entretanto, a exercer o magistério, pude suportar melhor a perda do cargo de juiz. Hoje sou um professor itinerante.

Nesta condição, tenho proferido palestras e coordenado seminários de Cidadania, Ética e Direito. O caminho que encontrei resultou do conselho de pessoas amigas. Mas não é o único possível. Muitas coisas extremamente úteis e emocionalmente gratificantes podemos fazer nesta vida, independente disso de estar aposentado ou não. Cada pessoa procurará a rota da felicidade, de acordo com as circunstâncias.

O espírito de Trump e Bolsonaro

A maioria que vive do trabalho para comer e proporcionar meios de sobrevivência à sua família entende que não é obrigada a conhecer o real.

Para que buscar a verdade do mundo, se por seis dias da semana se lascam e no sétimo frequentam as tavernas?

Já os líderes - religiosos, políticos - não deveriam desprezar a busca da verdade.

Aludimos a busca, porquanto é limitado o espírito humano e não tem a verdade, que é única, a seu alcance, passados os poucos milênios do homem sobre o planeta.

Entretanto, governantes que nos são próximos se contentam em manifestar espirituosidades superficiais. É o caso de Trump, para quem só os americanos importam. O mundo já sofreu demais as consequências desse nacionalismo xenófobo e agressivo, e a União Europeia, em grande parte, hoje

tem ciência e consciência da importância do homem, não do simples habitante de um território. Essencialmente errático, o presidente americano cotidianamente emite delírios.

O mesmo pode ser dito de seu fiel seguidor, Jair Bolsonaro. A última das falácias, que são emitidas sem nenhum esforço de contenção pelo Presidente brasileiro, deixou nossa representação apequenada no plano das nações. Atacada, Ângela Merkel matou a cobra e mostrou o pau. Divulgou vídeo sobre a leviandade de Bolsonaro, para demonstrar que a Alemanha - superior economia europeia - não obstante recuperou suas florestas, em ordem a manter mais da metade de seu território sob um verde invejável. Argumenta e prova.

Espírito vem do latim "sopro". Se não temos a mínima ideia sobre algo, não devemos

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

"soprar". E é o que Bolsonaro faz diariamente. A cada dia uma opinião fácil e falsa, sobre os mais diversos assuntos. A um Chefe de Estado ou de Governo não podemos permitir tamanha irresponsabilidade, porquanto influencia milhões, no trabalho ou na taverna.

Submete-nos ao opróbrio cultural no mundo. E soprar por meio das mídias sociais parece qualificar-se com grãos de veracidade.

A busca da verdade é cansativa, e deveria ser buscada mesmo pelos descamisados que vivem a trabalhar, comer e beber. A esse empreendimento se entregou Voltaire, o pai dos pensadores franceses, há mais de dois séculos, em que, sob tal aspecto fundamental, a civilização ficou estagnada, inobstante o desenvolvimento tecnológico.

E, para os líderes, é um dever, salvo aos que galgaram um posto de onde creem poder Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

vomitar suas opiniões, por mais grosseiras e inverídicas que sejam. Está no "Dicionário Filosófico" de Voltaire: "Olha esse grão de trigo que lanço na terra e dize-me por que brota para produzir um caule carregado com uma espiga. Explica-me como a mesma terra produz uma maçã no alto desta árvore e uma castanha na árvore vizinha. Eu poderia ter fazer um calhamaço de perguntas, às quais não deveria responder senão por quatro palavras: Não sei nada disso. E, no entanto, tu estudaste, tens teus diplomas, levas teu chapéu de doutor e te chamam mestre. E esse outro impertinente, que comprou um cargo, acredita ter comprado o direito de julgar e condenar aquilo que não entende”.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 17 e 18 de agosto de 2019

Aumento do IPTU causa polêmica RIB E IRÃO DO P IN HAL

Prefeitura foi obrigada a reajustar valores por lei municipal de 2013, mas números geraram reclamação entre moradores Lucas Aleixo, especial para a Tribuna do Vale

A atualização dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Ribeirão do Pinhal está gerando muita polêmica entre a prefeitura e os moradores do município. Defasado há mais de 30 anos, o imp osto te ve a lt a que passou de 300% em muitos casos e obviamente causou revolta e reclamações dos contribuintes.

A raiz da questão, porém, remete ao ano de 2013, quando os vereadores da ép o ca aprovaram u m a l e i mu n i c ip a l pro p o s t a p e l a e nt ã o a d m i nistração municipal que atualizava o valor do IPTU do município. Mas a lei em questão, mesmo depois de aprov a d a , nu nc a e nt rou em vigor.

C ontudo, a prefeitura af ir ma que des de o início da atual gestão houve orientações do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e do Ministério Público Estadual (MPE) para que a lei fosse aplicada, uma vez que já existe e sua não aplicação caracterizava renúncia de receita, o

que é um ato de improbidade administrativa.

“Q u a nt o m a i s t e mp o demorasse a entrar em vigor, maior seria o impacto. Se a gente não fizesse i s s o, t o d o s n ó s i r í am o s re s p on d e r ju d i c i a l m e n te, porque você ter uma lei de reajuste aprovada e não aplicar é renúncia d e r e c e i t a . O Tr i b u n a l de Contas e o Ministério P ú b l i c o j á e s t av a m n o s alertando com relação a iss o. C omo a lei j á est á aprovada desde 2013, não tivemos outra opção a não ser colocar essa atualização em prát ica”, explica o c h e f e d e G a bi n e t e d a prefeitura de Ribeirão do Pinhal, Eneucino Iel. “O probl e m a e r a qu e e s t a v a m u i t o d e f a s a d o.

Ti n h a c a s a g r an d e a qu i no cent ro com va lor de cálculo (valor venal) de R$ 7 mil. Isso não existe.

E o valor do cálculo ainda não é o de mercado. Outra questão é o tamanho dos imóveis. C omo foi feito um levantamento com uso de drone, as ampliações das casas que muitas vezes não são notificadas à prefeitura agora também e s t ã o c o n t a b i l i z a d a s ”,

Muitos contribuintes foram surpreendidos com o reajuste do IPTU em mais de 300%

completa Iel. E nt re o s mor a d ore s , porém, a reclamação é geral. Muitos, inclusive, afirmam que não pagarão o IPTU neste ano - o que leva os contribuintes inadimplentes à dívida ativa. “Das pessoas que eu converso,

8 0 % f a l am qu e n ã o v ã o pagar. Então, ao invés de subir a arrecadação o que v a i a c ont e c e r é q u e v a i cair. Eu não vou pagar. E isso não é justo. O valor dos imóveis está caindo, não tem motivos para reajustar. Fora que isso vai

trazer um impacto muito g r a n d e , p r i n c i p a l m e nt e p ara o comércio, que já está sofrendo. Agora, com o pessoal tendo que pagar esse IPTU, o comércio vai piorar ainda mais. Até poderia subir, mas não tudo de uma vez. É um absurdo”,

reclama o comerciante Sidivaldo Alves.

De qualquer forma os carnês já estão sendo entregues com possibilidade de pagamento em parcela ú n i c a ou e m até qu at ro vezes, com início para setembro.

PRO J E T O

Geração Atitude desembarca em Santo Antônio da Platina Da Assessoria

O município de Santo Antônio da Platina, no norte pioneiro do Paraná, recebeu nesta sexta-feira (16) mais uma etapa do projeto Geração Atitude, programa desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em parceria com o Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Coordenadoria de Políticas para Juventude, que estimula a formação cidadã dos jovens.

Esta etapa do projeto, denominada “Geração na Escola”, reúne representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e também do Ministério Público estadual, que promovem em colégios de todo o Paraná um bate-papo descontraído com os estudantes, para aprofundar ainda mais os conhecimentos sobre os temas abordados durante o Geração Atitude.

O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina e, além de estudantes e professores, também contou com a participação do promotor de Justiça, Eduardo Cambi, coordenador do Geração

Estudantes de Santo Antônio da Platina aprofundam os conhecimentos sobre os Poderes constituídos

Atitude no Ministério Público; o promotor de Justiça substituto de Santo Antônio da Platina, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas; o assessor da vara criminal da comarca de Santo Antônio da Platina,

Luiz Henrique Furlanetto Picoloto; e o assessor de promotoria do MPPR, Giovanny Domingues.

Geração na Escola - Durante o “Geração na Escola” juízes de Direito, promotores

de Justiça, representantes do Poder Legislativo e professores desenvolvem palestras e debates com os alunos no ambiente escolar, utilizando o Guia do Cidadão como base para as discussões. A

publicação desenvolvida especialmente para o programa concentra informações sobre temas como Política, Democracia, Eleições, Voto e Cidadania. O resultado desses debates e também do

trabalho desenvolvido em sala de aula pelos educadores servirá de base para que os estudantes, sob a orientação de professores, elaborem propostas de projetos de lei que serão cadastrados para a disputa da última etapa do “Geração Atitude”.

O programa – Durante o Geração Atitude, temas como cidadania, democracia, política, eleições e voto consciente entram em debate durante as aulas. Os estudantes também têm a oportunidade de aprender como funcionam os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público.

Na sequência, representantes de todas as instituições participantes promovem um bate papo com os jovens para tirar dúvidas e aprofundar ainda mais os conhecimentos. Depois, estudantes, sob a orientação dos professores, podem elaborar propostas de projeto de lei para disputarem uma das vagas da Caravana da Cidadania. Nesta fase, os autores e orientadores dos melhores projetos ganham uma viagem para Curitiba para conhecer a sede dos Poderes, defender suas propostas e participar da cerimônia de anúncio dos vencedores.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 17 e 18 de agosto de 2019

Santa Casa pede socorro a prefeitos JACAREZINHO

Com déficit superior a R$ 4 milhões, nos últimos 30 meses, hospital pode parar já em setembro se panorama não mudar

Dr. Nílton, presidente da Santa Casa, pede apoio a prefeitos da Amunorpi Lucas Aleixo, especial para a Tribuna do Vale

“S e continuar como está, a Santa Casa de Jacarezinho fecha as portas e m s e t e m b r o”. E n f á t i c a e alarmante, a frase é do presidente da instituição, o médico Nílton José de S o u z a , d u r a nt e r e u n i ã o da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) nesta sexta-feira (16), no auditório do Sebrae-PR, nesta cidade, na qual a principal pauta era justamente a situação do hospital.

O acúmulo de dívidas

exorbitantes é resultado de repasses governamentais que não cobrem as despesas que a Santa Casa tem para manter a atual estrutura, que recebe pacientes de toda a região. Na reunião foram apresentados gráficos que mostram as despesas mensais do hospital e as receitas – que são bem inferiores. O resultado é um déficit de mais de R$ 4 milhões nos últimos 30 meses. “ To do mês fechamos com R$ 250 mil, R$ 300 mil no vermelho. E isso já não é de hoje. Vai chegar u m m o m e nt o e m q u e a

situação se tornará insustentável, e essa hora será muito em breve se o panorama não mudar”, disse Dr. Nílton à reportagem da Tribuna do Vale.

“O problema é que nós trabalhamos com a vaga zero, pelo governo do Estado. Mas os municípios fazem convênio com hospitais de Curitiba, Apucarana, Santa Mariana e outros para atendimentos eletivos, e esses recursos que poderiam nos ajudar e muito vão para outros lugares”, prosseguiu.

Além disso, os valores repassados pelo SUS (Sis-

tema Único de Saúde) não estão atualizados e também não cobrem as desp es as com esses atendimentos.

Para ter uma ideia, esse repasse diminuiu de 2017 p a r a c á . L o g o, a S a n t a Casa não tem aumento de receita para fazer frente à crescente despesa.

Hoje o único convênio que a Santa Casa tem com prefeitura, é com a de Jacarezinho, para atendimento n o Pronto S o c or ro, qu e atende casos de urgência e emergência 24 horas por dia.

De acordo com o presidente da Santa Casa,

a atu a ç ã o d a A mu n or pi pode ser fundamental para que a entidade saia da cr is e. “Já convers ei com governo do Estado, c om e nt i d a d e s , até c om Rotar y e Maçonaria. Vocês são a última esperança d a g e nt e c on s e g u i r s ai r dessa situação”, conclamou aos prefei t o s p r e s e nt e s .

“S e cont inu ar mos assim vou enviar uma carta ao gove r no do E st ad o e ao Ministério Público informando que a Sant a C as a v ai fe char as p ortas. Não estou fazendo drama, a situação é grave”, concluiu.

Dos 22 municípios que a

Santa Casa de Jacarezinho recebe pacientes, oito prefeitos estavam presentes na reunião. Entre eles houve uma manifestação inicial de apoio ao hospital, mas nov as re u n i õ e s e nt re as partes devem definir o formato de como esta ajuda poderá - e se efetivamente irá - acontecer.

Vale lembrar que a inst itu i ç ã o, qu e c ompl e tou 1 0 0 a n o s re c e nt e m e nt e , é o único hospital de referência em atividade no Norte Pioneiro e realiza em média cinco mil atendimentos por mês e quatro mil internamentos por ano.

EXPOSIÇÃO

LUTO "Patrimônios do Norte Velho Morre Rocha Loures, ex-chefe do IAP em Jacarezinho para além da pedra e cal"

Exposição reúne obras sobre os patrimônios da mesorregião do Norte Pioneiro do Paraná Da Assessoria

Uma exposição que reúne obras sobre os patrimônios da mesorregião do Norte Pioneiro do Paraná, por meio do enfoque da significação social das paisagens, bens e culturas estará aberta, no espaço cultural da Assembleia Legislativa do Paraná, de 19 a 23 de agosto, das 9h às 18h, por proposição do deputado Evandro Araújo. O objetivo é contribuir para a popularização da arte local, utilizando espaços que possam viabilizar a democratização do acesso e possibilitem a ampliação de público. São pinturas, fotografias, esculturas e xilogravuras que

retratam memórias e imaginários que denotam aspectos da identidade regional do Norte Velho, selecionando trabalhos de artistas regionais. Para a mostra, as imagens foram divididas em subtemas, como: Figuras, Cotidiano, Lendas, Personagens, Lugares de Memória, Urbanidade e Releituras de Memórias e Imaginários.

Participam os artistas Marcos Almeida, de Santo Antônio da Platina, Donizete Nascimento e João Caldeira, de Jacarezinho e Carolina Sobreira, de Londrina; além das obras produzidas no curso de Xilogravura, que ocorreu em 2018 no prédio do PDE/ UENP, curso organizado pelo

projeto “Identidades Visuais” para comunidade local.

A exposição é resultado de uma parceria entre o Projeto de Extensão “Identidades Visuais: ações para economia solidária e preservação de ofícios tradicionais”- USF, do Centro de Letras, Comunicação e Artes/JC, a PROEC/UENP – Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Exposição: "Patrimônios do Norte Velho para além da pedra e cal" Data: de 19 a 23 de agosto Local: Assembleia Legislativa do Paraná – Espaço Cultural Endereço: Praça N. Sra. de Salete, s/n – Centro Cívico

João Francisco Santos da Rocha Loures Da Redação

Faleceu no início da tarde desta sexta-feira (16) no Hospital do Câncer de Londrina, aos 64 anos, o engenheiro agrônomo João Francisco

Santos da Rocha Loures.

Rocha Loures, como era popularmente conhecido, foi chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Jacarezinho, município onde também

exerceu o cargo de vereador entre 2001 e 2004. O corpo do engenheiro agrônomo está sendo velado na Funerária São José, em Cornélio Procópio, e será sepultado às 11 horas deste sábado (17).

337 - 3.1.90.94.00.00 303

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 17 e 18 de agosto de 2019

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 TRABALHISTAS 338 - 3.1.91.13.00.00 303 150.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 655.000,00 JURÍDICA 353 - 3.3.90.93.00.00 303 84.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 07.002.10.301.0007.2.013.

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 357 - 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 272.000,00 PESSOAL CIVIL 359 - 3.1.90.13.00.00 303 105.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.002.10.304.0007.2.018.

VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 417 - 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 43.000,00 PESSOAL CIVIL 421 - 3.1.91.13.00.00 303 14.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.2.490.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 433 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 248.000,00 PESSOAL CIVIL 437 - 3.1.91.13.00.00 1000 18.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 09.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.0009.2.250.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 509 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 375.000,00 PESSOAL CIVIL 510 - 3.1.90.13.00.00 1000 1.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 511 - 3.1.91.13.00.00 1000 28.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.003.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 10.003.26.782.0010.2.028.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 604 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.000,00 PESSOAL CIVIL 606 - 3.1.91.13.00.00 1000 2.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 11.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 11.001.04.121.0011.2.029.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 649 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 72.000,00 16/08/2019 Estado do Paraná PESSOAL CIVIL Pág. 1/1 650 - 3.1.90.13.00.00 1000 33.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA JURIDICA Exercício: 2019 12.001.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA JURIDICA 12.001.02.061.0012.2.030.

MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA 663 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 46.000,00 PESSOAL CIVIL 665 - 3.1.91.13.00.00 1000 4.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

** Elotech ** 16/08/2019 Pág. 1/1

2019

Decreto nº 2352/2019 de 16/08/2019 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1764/2019 de 14/08/2019.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.803.500,00 (cinco milhões oitocentos e três mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000.

02.001.00.000.0000.0.000.

02.001.04.122.0022.2.170.

2 - 3.1.90.11.00.00 1000

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 41.000,00 PESSOAL CIVIL 03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 03.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 03.001.04.122.0003.2.070.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 22 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.000,00 PESSOAL CIVIL 23 - 3.1.90.13.00.00 1000 19.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 03.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 03.002.04.128.0003.2.080.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 58 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 14.000,00 PESSOAL CIVIL 59 - 3.1.90.13.00.00 1000 3.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 03.006.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL 03.006.06.182.0003.2.032.

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 110 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 170.000,00 PESSOAL CIVIL 111 - 3.1.91.13.00.00 1000 35.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO FINANCEIRO PREFEITURA MANUTENCAO DO MUNICIPIO DE CAMBARAFINANCEIRO ** Elotech ** 04.001.04.123.0004.2.140.

DO DEPARTAMENTO 16/08/2019 Estado do Paraná 135 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 26.000,00 Pág.

1/1 PESSOAL CIVIL 136 - 3.1.90.13.00.00 1000 7.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Exercício: 2019 04.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.002.04.122.0004.2.150.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 55.000,00 PESSOAL CIVIL 153 - 3.1.91.13.00.00 1000 11.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.003.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 04.003.04.129.0004.2.010.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 167 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 22.500,00 PESSOAL CIVIL 169 - 3.1.91.13.00.00 1000 11.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.090.

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 202 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.192.000,00 PESSOAL CIVIL 203 - 3.1.90.11.00.00 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 253.000,00 PESSOAL CIVIL 204 - 3.1.90.13.00.00 101 26.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 208 - 3.1.91.13.00.00 101 99.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 209 - 3.1.91.13.00.00 102 40.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.001.12.365.0005.2.005.

MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB 247 - 3.1.91.13.00.00 101 6.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 248 - 3.1.91.13.00.00 102 4.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.001.12.366.0005.2.004.

MANUTENCAO EJA - FUNDEB 272 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 27.000,00 PESSOAL CIVIL 273 - 3.1.90.13.00.00 101 5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 275 - 3.1.91.13.00.00 101 3.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.001.12.367.0005.2.007.

MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB 277 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 26.500,00 PESSOAL CIVIL 281 - 3.1.91.13.00.00 101 4.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.002.13.392.0005.2.210.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 284 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 6.000,00 PESSOAL CIVIL 285 - 3.1.90.13.00.00 1000 4.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 06.001.27.812.0006.2.130.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER 305 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 19.000,00 PESSOAL CIVIL 306 - 3.1.90.13.00.00 1000 4.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.000.00.000.0000.0.000. ** Elotech ** MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 16/08/2019 07.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE SAUDE Estado do Paraná Pág. 1/1 07.001.10.301.0007.2.040.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE 326 - 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 67.000,00 PESSOAL CIVIL Exercício: 2019 07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012.

ATENCAO BASICA DA SAUDE

Total Suplementação:

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.5.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000

337 - 3.1.90.94.00.00 303 338 - 3.1.91.13.00.00 303 350 - 3.3.90.39.00.00 303 353 - 3.3.90.93.00.00 303 07.002.10.301.0007.2.013.

357 - 3.1.90.11.00.00 303 359 - 3.1.90.13.00.00 303 07.002.10.304.0007.2.018.

417 - 3.1.90.11.00.00 303 421 - 3.1.91.13.00.00 303 08.000.00.000.0000.0.000.

08.001.00.000.0000.0.000.

08.001.08.244.0008.2.490.

433 - 3.1.90.11.00.00 1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.400.000,00 PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 TRABALHISTAS 150.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 655.000,00 JURÍDICA 84.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 272.000,00 PESSOAL CIVIL 105.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 43.000,00 PESSOAL CIVIL 14.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 248.000,00

Total da Receita:

4.740.500,00 1.063.000,00 5.803.500,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

151 - 3.1.90.11.00.00 1000

333 - 3.1.90.11.00.00 303

5.803.500,00

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Jorge V. Espolador

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JUSTIÇA DO TRABALHO | VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO -PR Edital de leilão nº 3/2019 A Dra. Kerly Cristina Nave dos Santos, juíza titular da Vara do Trabalho de Jacarezinho/PR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que na data, horário e local constantes do presente edital serão levados a leilão judicial os bens abaixo relacionados. Data e horário: 17 de setembro de 2019, às 9h Local: Auditório do SENAC (Rua Dois de Abril, 742, centro, Jacarezinho/PR) Processo: CartPrec 000115-37.2016.5.09.0017 Reclamante: LUIZ VIEIRA Reclamada: JOSÉ ROBERTO CALDONAZZO 1.1.) Móvel: Um veículo FORD/COURIER, 1.6 L, placas ALV-8461, ano/modelo 2004, pneus ruins, sem motor, porta do lado do passageiro não abre, maçaneta da porta traseira quebrada, painel do rádio sem tampa de proteção, ou seja, veículo em péssimo estado de conservação e uso.

Observação: O veículo está em uma oficina mecânica de propriedade de Sidney Rodrigues Pinto, conhecido como “Jabiraca”, na Rua Dr. Domingos Modena, 118, Vila Rondon, em Jacarezinho/PR, há aproximadamente um ano, para retífica do motor e alguns reparos, que custariam, na época, segundo o proprietário da oficina, cerca de R$ 7.000,00. Avaliação: R$6.000,00 (seis mil reais). Ônus: Restrições no RENAJUD de transferência e circulação, inserida pela Vara da Justiça Federal de Jacarezinho/PR, nos autos 50018839820134047013 e 50044619220174047013, respectivamente. Depositário: Sidney Rodrigues Pinto, que poderá ser localizado na Rua Domingo Modena, 118, Vila Rondon, Jacarezinho/PR. Processo: CartPrec 0000656-02.2018.5.09.0017 Reclamante: AUGUSTO NAIDE NETO Reclamado: BATISTA & CAMILO LTDA. - ME 2.1.) Imóvel: Um terreno próprio, sem benfeitorias, constituído pelo lote 3 da quadra G do loteamento “Parque dos Mirantes”, em Jacarezinho/PR, com 413,50 m² de área irregular, com frente para a Rua E (Rua Durval Paim Filho, 233), lado ímpar, em 9 metros e 11 centímetros em reta e desenvolvimento em curva de 19 metros e 44 centímetros; a direita divisa com o lote 14 (Rua Durval Paim Filho, 187) em 30 metros; a esquerda divisa com a Rua F (Rua João Paneguini) em 19 metros e 24 centímetros; aos fundos divisa com o lote 12 em 5 metros e 39 centímetros. Cadastro Municipal nº 01.2.141.0280.001. Matrícula 17.769 do CRI de Jacarezinho/PR. Observação: O imóvel se localiza na Rua Durval Paim Filho, número 233, ao lado da casa de número 187, esquina com a Rua João Paneguini, no conjunto habitacional “Parque dos Mirantes” em Jacarezinho/PR. Avaliação: R$70.000,00 (setenta mil reais). Ônus: Nada consta. OBSERVAÇÕES GERAIS: A alienação judicial ficará a cargo do leiloeiro Jorge Vitório Espolador (JUCEPAR nº 13/246L). O ato judicial (leilão) será realizado no dia 17 de setembro de 2019, às 9h, no auditório do SENAC de Jacarezinho, localizado na Rua Dois de Abril, 786, centro, Jacarezinho/PR. O leiloeiro publicará edital para conhecimento do público em geral, no prazo de 5 dias, em pelo menos um jornal de grande circulação da região do Norte Pioneiro, informando as condições do previstas para a alienação judicial do(s) bem(ns) penhorado(s). O(s) bem(ns) penhorado(s) poderá(ão) ser arrematado(s) à vista ou de forma parcelada, na forma do art. 895, § 1º, do CPC, a preferir, em caso de propostas de mesmo valor, aquela mais vantajosa, a critério do(a) juiz(a) da execução. Caso não pago o preço, o comprador ou arrematante perderá, em favor da execução, todos os depósitos efetuados, inclusive o sinal, nos termos do art. 888, § 4º, da CLT; No pagamento a prazo, as parcelas serão acrescidas de juros e correção monetária pelos índices aplicáveis ao processo do trabalho. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a qual será suportada pelo arrematante. Havendo remição ou transação, a(o) executada(o) arcará com as despesas do leiloeiro, salientando-se que o leilão somente será suspenso, mediante comprovação do pagamento de todas as despesas processuais. O prazo para oposição de embargos à arrematação, começará a fluir a partir do dia 18/09/2019, inclusive, de forma automática, independentemente de nova intimação. Negativa a intimação pessoal dirigida a quaisquer das partes, o ato ficará suprido pelo edital a ser publicado pelo leiloeiro em periódico local e pela Vara no DEJT. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado em local próprio, na sede desta Vara do Trabalho, servindo, também, como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO, caso não sejam localizadas as partes quando da expedição das respectivas intimações. Dado e passado na Secretaria da Vara do Trabalho de Jacarezinho, em 14 de agosto de 2019. Eu, Celice Viviana da Silva Mayer, Diretora de Secretaria, conferir. Original Assinado KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO.

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43 3025 2288 43 3028 2244

Senhores(as) Advogados(as), indique-nos como Leiloeiro, com base no Art. 883 do novo código de processo civil.

Todo o material de propaganda não tem validade jurídica, pois trata-se de material de divulgação, com informações limitadas e resumidas. Havendo divergências, vale o que consta no edital.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 17 e 18 de agosto 2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 98/2018 – ID 2362017 PREGÃO PRESENCIAL 91/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 G DE SOUZA MELO MANUTENÇÃO, inscrito no CNPJ nº 20.295.074/0001-00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MONITORAMENTO DE VEICULOS (RASTREADOR VEICULAR) CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO – Em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGENCIA – Fica prorrogada o prazo de vigência do contrato de 14 de agosto de 2019, para 14 de agosto de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo Cambará 16 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 11/2018 ID 532018 TOMADA DE PREÇOS 01/2018 MUNICIPIO DE CAMBARA - CNPJ º 75.442.756/0001/90 ADILSON CÉZAR DE SOUZA 02783586916 - CNPJ 15.241.709/0001-56 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ESPORTES. CLÁUSULA SEGUNDA– DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Conforme o artigo 57, inciso II da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem fica prorrogado por mais 06 (seis) meses a serem contados a partir do término do contrato na data de 26 de agosto de 2019, passando o mesmo a ter a sua vigência até a data de 26 de fevereiro de 2020.

CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A despesa decorrente correrá à conta de dotações consignadas no orçamento do Município de CAMBARÁ, relativas ao presente exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR. O valor contratual mensal importa a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Cambará 16 de agosto de 2019 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 82/2018 – ID 1922018 TOMADA DE PREÇO 10/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUTORA GODOI ANDIRÁ EIRELI - ME, inscrito no CNPJ nº 10.814.967/0001-60 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMBARA PR CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO – Fica prorrogada o prazo de execução da obra de 17 de agosto de 2019, para 13 de fevereiro de 2020, em conformidade com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO – Fica prorrogada a vigência do contrato de 21 de dezembro de 2019, para 18 de junho de 2020, em conformidade com o art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

Cambará 16 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 094/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar nº 47/2014.

RESOLVE Art. 1º- Destituir, a partir de 16/08/2019 a servidora publica municipal ANA PAULA PEDRINA DE SOUZA, portadora do RG – 8.093.907-8 SSP/PR, titular do cargo de professora da função de Diretora interina da Escola Municipal Maria Alice Bittencourt Augusto Forti, tendo em vista o retorno de licença maternidade da professora Tatiani Chagas Alberto.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 095/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar nº 47/2014.

RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora publica municipal ANA CELIA PAIVA DE OLIVEIRA, portadora do RG – 4.113.173-0 SSP/PR, titular do cargo de professora para exercer a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Caminho do Saber, fazendo jus à gratificação de 100% (Cem por cento) sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com a Lei Complementar 031/2012, Art. 32, Inciso I. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05/08/2019, ficando revogada a portaria nº 063/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE PAULA & PAULA LTDA, inscrita no CNPJ 00.127.267/0001-44, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença de Operação nº 21614, válida até 03/12/2019, para a atividade de posto de revenda de combustíveis, localizado na Rodovia 369, Km 19, n° 1.137, Centro, no município de Cambará/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO DE PAULA & PAULA LTDA, inscrita no CNPJ 00.127.267/0001-44, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação da Licença de Operação nº 25046, para a atividade de posto de revenda de combustíveis, localizado na Rodovia 369, Km 19, n° 1.137, Centro, no município de Cambará/PR. Portaria 12/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. Angela Maria Honório” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003(MAGISTÉRIO), a servidora ANGELA MARIA HONÓRIO, portadora do RG nº 4.935148-8, CPF nº 692.058.769-68, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 3.798,97 (três mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 19 de agosto de 2019.

Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 16 de agosto de 2019.

Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente

JE Leilões

Jorge V. Espolador

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LEILÃO EXTRAJUDICIAL | COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA – SICREDI PARANAPANEMA PR SP

LEILÃO EXTRAJUDICIAL | COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA – SICREDI PARANAPANEMA PR SP

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO – (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) JORGE VITORIO ESPOLADOR, Leiloeiro Público Oficial, inscrito na JUCEPAR n° 13/246-L, com escritório profissional na Rua José Leite de Carvalho, nº 74 – Jardim Lilian – Cep: 86.015-290 – Londrina - Pr, devidamente autorizado pela Credora/Fiduciária: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA – SICREDI PARANAPANEMA PR SP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 79.086.997/0001-02, com sede localizada na Rua Monsenhor João Belchior, nº 780 – Centro – Cambará – Pr, no qual figura como Devedor/Fiduciante: PEDRO MARQUES DA SILVA JUNIOR E CIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 72.410.996/0001-14, com sede na Rua São Francisco, 929, na cidade de Jundiaí do Sul/ PR e Devedores Solidário e Fiduciantes/Avalista: PEDRO MARQUES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CNPF/MF sob nº 515.036.469-04 e sua esposa ELIANE MARIA DE MELO SILVA, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CNPF/MF sob nº 606.286.779-87, casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens, residentes e domiciliados na Rua Sebastião Fogaça, nº 467, na cidade de Jundiaí do Sul/PR e ICARO FRAGA FOGAÇA MELO E SILVA, brasileiro, casado, gerente de rede, inscrito no CNPF/MF sob nº 085.220.099-45, residente e domiciliado na Rua Sebastião Fogaça, nº 467, na cidade de Jundiaí do Sul/PR, levará a PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO “ON LINE”, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27, parágrafo 1º, no dia 10 de Setembro de 2019, com encerramento à partir da 14h:00min, por meio do site: www.jeleiloes.com.br, com lance mínimo igual ou superior a R$ 294.354,97 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), o imóvel descrito na matrícula nº 5.140 do CRI de Ribeirão do Pinhal - Pr, em face da Consolidação da Propriedade em favor da credora Fiduciária – Av.8/5.140 – datada de 13 de Agosto de 2019, Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal - Pr, constituído pelo: “Um Lote de terreno urbano, com área de 400m², situado na cidade de Jundiai do Sul, contendo uma casa de madeira, coberta com telhas, com as divisas e confrontações constantes da matrícula nº 5.140 do CRI de Ribeirão do Pinhal - Pr”. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 20 de Setembro de 2019, com enceramento a partir das 14h00min e por meio do site www.jeleiloes.com. br, para realização do SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO “ON LINE”, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27, parágrafo 2º, com lance mínimo igual ou superior ao saldo devedor de R$ 136.410,62 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e dez reais e sessenta e dois centavos), devendo ser acrescido das atualizações pertinentes até a data da efetiva expropriação. Caso haja arrematante as escrituras de venda e compra serão lavradas em até 60 dias da data do leilão. Observação: Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Os imóveis serão vendidos em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontram, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, isto é, o arrematante adquire o imóvel como se apresenta como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, sejam elas quais forem, não podendo, por conseguinte, exigir complemento de área, reclamar eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos dos imóveis apregoados, não podendo ainda, alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação e localização dos bens, seja a que tempo ou título for, não sendo cabível, portanto, pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço em tais hipóteses. Os imóveis serão vendidos na situação em que se encontram registrados no cartório de registro de imóveis onde estão matriculados, e nas condições fiscais em que se apresentarem perante os órgãos públicos, obrigando-se o Comprador, de maneira irrevogável e irretratável, a promover regularizações de qualquer natureza, cumprindo inclusive, quaisquer exigências de cartórios ou de repartições públicas, inclusive previdenciárias, que tenham por objeto a regularização dos imóveis junto a cartórios e órgãos competentes, o que ocorrerá sob suas exclusivas expensas. De igual modo, o Vendedor não responde por débitos não apurados junto ao INSS dos imóveis com construção em andamento, concluída ou reformada, não averbada no Registro de Imóveis competente, bem como quaisquer outros ônus, providências ou encargos necessários. OBSERVAÇÃO: Os interessados em participar da alienação judicial, deverão se cadastrar previamente com encaminhamento de todos os documentos pessoais/jurídicos, e a solicitação de habilitação, junto ao site: www.jeleiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 horas antes do último dia útil que antecederá o leilão, seja ele em 1º e/ou 2º Leilão, se responsabilizando, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento; Os lances deverão ser oferecidos diretamente no site www.jeleiloes.com.br , não sendo admitidos lances realizados por e-mail, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. Contendo lance nos 03 (três) minutos antecedentes aos termos finais da alienação, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O arrematante pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. Havendo transação, após designado e publicado o edital ou de pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será de 2% (dois por cento) do valor da transação/pagamento, a ser pago pelo devedor. Londrina, 16 de Agosto de 2019. Outras informações com o Leiloeiro Público Oficial, JORGE VITORIO ESPOLADOR – Rua José Leite de Carvalho, nº 74 – Jardim Lilian – Londrina - Pr, Fone: (43) 3025 2288 – 99101-2288 – site: www.jeleiloes.com.br – e-mail: jeleiloes@hotmail.com.

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO – (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) JORGE VITORIO ESPOLADOR, Leiloeiro Público Oficial, inscrito na JUCEPAR n° 13/246-L, com escritório profissional na Rua José Leite de Carvalho, nº 74 – Jardim Lilian – Cep: 86.015-290 – Londrina - Pr, devidamente autorizado pela Credora/Fiduciária: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA – SICREDI PARANAPANEMA PR SP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 79.086.997/0001-02, com sede localizada na Rua Monsenhor João Belchior, nº 780 – Centro – Cambará – Pr, no qual figura como Devedor/Fiduciante: PEDRO MARQUES DA SILVA JUNIOR E CIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 72.410.996/0001-14, com sede na Rua São Francisco, 929, na cidade de Jundiaí do Sul/PR e Devedores Solidário e Fiduciantes/Avalista: PEDRO MARQUES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CNPF/MF sob nº 515.036.469-04 e sua esposa ELIANE MARIA DE MELO SILVA, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CNPF/MF sob nº 606.286.779-87, casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens, residentes e domiciliados na Rua Sebastião Fogaça, nº 467, na cidade de Jundiaí do Sul/PR e ICARO FRAGA FOGAÇA MELO E SILVA, brasileiro, casado, gerente de rede, inscrito no CNPF/ MF sob nº 085.220.099-45, residente e domiciliado na Rua Sebastião Fogaça, nº 467, na cidade de Jundiaí do Sul/PR, levará a PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO “ON LINE”, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27, parágrafo 1º, no dia 10 de Setembro de 2019, com encerramento à partir da 14h:00min, por meio do site: www.jeleiloes. com.br, com lance mínimo igual ou superior a R$ 164.696,19 (cento e sessenta e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), o imóvel descrito na matrícula nº 5.018 do CRI de Ribeirão do Pinhal - Pr, em face da Consolidação da Propriedade em favor da credora Fiduciária – Av.7/5.018 – datada de 12 de Agosto de 2019, Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal - Pr, constituído pelo: “Um Lote de terreno urbano, sob nº 05 do loteamento Renascença, situado na cidade e comarca de Jundiai do Sul, com área de 420,00 metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da matrícula nº 5.018 do CRI de Ribeirão do Pinhal - Pr”. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 20 de Setembro de 2019, com enceramento a partir das 14h00min e por meio do site www.jeleiloes.com. br, para realização do SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO “ON LINE”, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27, parágrafo 2º, com lance mínimo igual ou superior ao saldo devedor de R$ 116.808,84 (cento e dezesseis mil oitocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), devendo ser acrescido das atualizações pertinentes até a data da efetiva expropriação. Caso haja arrematante as escrituras de venda e compra serão lavradas em até 60 dias da data do leilão. Observação: Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Os imóveis serão vendidos em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontram, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, isto é, o arrematante adquire o imóvel como se apresenta como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, sejam elas quais forem, não podendo, por conseguinte, exigir complemento de área, reclamar eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos dos imóveis apregoados, não podendo ainda, alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação e localização dos bens, seja a que tempo ou título for, não sendo cabível, portanto, pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço em tais hipóteses. Os imóveis serão vendidos na situação em que se encontram registrados no cartório de registro de imóveis onde estão matriculados, e nas condições fiscais em que se apresentarem perante os órgãos públicos, obrigando-se o Comprador, de maneira irrevogável e irretratável, a promover regularizações de qualquer natureza, cumprindo inclusive, quaisquer exigências de cartórios ou de repartições públicas, inclusive previdenciárias, que tenham por objeto a regularização dos imóveis junto a cartórios e órgãos competentes, o que ocorrerá sob suas exclusivas expensas. De igual modo, o Vendedor não responde por débitos não apurados junto ao INSS dos imóveis com construção em andamento, concluída ou reformada, não averbada no Registro de Imóveis competente, bem como quaisquer outros ônus, providências ou encargos necessários. OBSERVAÇÃO: Os interessados em participar da alienação judicial, deverão se cadastrar previamente com encaminhamento de todos os documentos pessoais/jurídicos, e a solicitação de habilitação, junto ao site: www.jeleiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 horas antes do último dia útil que antecederá o leilão, seja ele em 1º e/ou 2º Leilão, se responsabilizando, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento; Os lances deverão ser oferecidos diretamente no site www.jeleiloes.com.br , não sendo admitidos lances realizados por e-mail, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. Contendo lance nos 03 (três) minutos antecedentes aos termos finais da alienação, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O arrematante pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. Havendo transação, após designado e publicado o edital ou de pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será de 2% (dois por cento) do valor da transação/pagamento, a ser pago pelo devedor. Londrina, 16 de Agosto de 2019. Outras informações com o Leiloeiro Público Oficial, JORGE VITORIO ESPOLADOR – Rua José Leite de Carvalho, nº 74 – Jardim Lilian – Londrina - Pr, Fone: (43) 3025 2288 – 99101-2288 – site: www.jeleiloes.com.br – e-mail: jeleiloes@hotmail.com.

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43 3025 2288 43 3028 2244

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Senhores(as) Advogados(as), indique-nos como Leiloeiro, com base no Art. 883 do novo código de processo civil.

Todo o material de propaganda não tem validade jurídica, pois trata-se de material de divulgação, com informações limitadas e resumidas. Havendo divergências, vale o que consta no edital.

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Todo o material de propaganda não tem validade jurídica, pois trata-se de material de divulgação, com informações limitadas e resumidas. Havendo divergências, vale o que consta no edital.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 17 e 18 de agosto de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 136/2018– ID 333 DISPENSA 52/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (FOLHA DE PAGAMENTO) CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REMUNERAÇÃO AO CONTRATANTE MODALIDADE DE DESEMBOLSO MENSAL VARIÁVEL, POR REMUNERAÇÃO LÍQUIDA–PERCENTUAL Pelo direito de prestar os serviços objeto deste CONTRATO, a CAIXA pagará ao CONTRATANTE, o valor total estimado de R$ 1.128.367,22 (HUM MILHÃO CENTO E V INTE E OITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), em moeda corrente nacional.

Parágrafo Primeiro – Durante toda a vigência do contrato, a CAIXA pagará mensalmente, ao CONTRATANTE, o valor em reais correspondente ao percentual de 1,03% (UM V ÍRGULA ZERO TRÊS POR CENTO) sobre o valor líquido de cada remuneração creditada em conta salário e transferida para conta de livre movimentação, ambas na CAIXA. Parágrafo Segundo – Excluem-se do cálculo do desembolso mensal, o valor líquido do salário dos CREDITADOS que solicitarem portabilidade do crédito com base nas Resoluções nº 3.402/3.424/4.639 do Banco Central do Brasil, o que pode gerar variação do valor mensal a ser creditado ao CONTRATANTE. Parágrafo Terceiro – Os desembolsos serão creditados ao CONTRATANTE em até 10 (dez) dias úteis após o processamento do crédito salário, mediante crédito em conta corrente na CAIXA, AG: 0 383, OP: 0 06, C/C: 0 00001-1, desde que cumpridas as condicionantes previstas no Parágrafo Quarto.

Parágrafo Quarto – Os desembolsos mensais estão condicionados à: a) Comprovação da publicação da dispensa de licitação e do extrato do presente CONTRATO na Imprensa Oficial – 1º desembolso; b) Processamento mensal do crédito de salário pela CAIXA; c) Cumprimento de todas as obrigações contidas na Cláusula Primeira; e d) Inexistência de qualquer débito junto à CAIXA, tais como valores de tarifas diversas e repasses de valores de empréstimo consignado.

Parágrafo Quinto – Não haverá reajuste em número percentual do valor de referência previsto no caput desta cláusula.

Parágrafo Sexto – Caso sejam realizados pagamentos eventuais ou em separado, pelo CONTRATANTE aos CREDITADOS, que já receberam algum pagamento no mesmo mês, não haverá novo desembolso por esse CREDITADO, salvo se o crédito for proveniente de antecipação do pagamento da folha, cujo valor era esperado para o próximo mês.

Parágrafo Sétimo – Na ocorrência de desembolso a maior ou a menor em um determinado mês, a diferença será objeto de compensação no mês subsequente.

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas os demais termos do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças – Sem Exclusividade, firmado em 09 de janeiro de 2019, ressalvadas as alterações deste Termo Aditivo.

Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Decreto 2354/2019 ““Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. VERA LUCIA ALBINO DOS SANTOS” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se da média aritmética, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, “b” da CF, a servidora VERA LUCIA ALBINO DOS SANTOS, portadora do RG nº 1.143.880-2, CPF nº 330.655.43915, ocupante do cargo de Agente Operacional do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.122,65 (mil cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de 19 de agosto de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

JE Leilões

Jorge V. Espolador

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Matrícula 13/246-L

LEILÃO EXTRAJUDICIAL | COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA – SICREDI PARANAPANEMA PR SP EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO – (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) JORGE VITORIO ESPOLADOR, Leiloeiro Público Oficial, inscrito na JUCEPAR n° 13/246-L, com escritório profissional na Rua José Leite de Carvalho, nº 74 – Jardim Lilian – Cep: 86.015-290 – Londrina - Pr, devidamente autorizado pela Credora/Fiduciária: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA – SICREDI PARANAPANEMA PR SP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 79.086.997/0001-02, com sede localizada na Rua Monsenhor João Belchior, nº 780 – Centro – Cambará – Pr, no qual figura como Devedor/Fiduciante: RENALDO BATISTA GONÇALVES, brasileiro, casado, agricultor e empresário, inscrito no CNPF/MF sob nº 023.663.969-29, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 408 – Vila Hermínia – Ribeirão do Pinhal - Pr e Devedores Solidário e Fiduciantes/Avalista: ALESSANDRA RIBEIRO DA CRUZ, brasileira, casada, diretora geral de empresa, inscrita no CNPF/MF sob nº 035.269.459-93, residente e domiciliada na Rua Paraná, nº 408 – Vila Hermínia – Ribeirão do Pinhal – Pr e R B G TRANSPORTES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.036.285/0001-62, com sede na Rua Paraná, nº 470 – Vila Hermínia – Ribeirão do Pinhal - Pr, levará a PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO “ON LINE”, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27, parágrafo 1º, no dia 10 de Setembro de 2019, com encerramento à partir da 14h:00min, por meio do site: www.jeleiloes.com.br, com lance mínimo igual ou superior a: BEM01 - R$ 42.462,90 (quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos); BEM02 - R$ 37.155,04 (trinta e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e quatro centavos); BEM03 - R$ 53.078,62 (cinquenta e três mil setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), totalizando a importância de R$ 132.696,56 (cento e trinta e dois mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), os imóveis descritos nas matrículas nºs 4.330; 10.700 e 11.754, todos do CRI de Ribeirão do Pinhal - Pr, em face das Consolidações da Propriedade em favor da credora Fiduciária – Av.7/4.330; Av.4/10.700 e AV.4/11.754, ambas datadas de 13 de Agosto de 2019 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal - Pr, constituídos pelos: “BEM01: 01 (um) Lote de terreno urbano, sob nº 26 da quadra nº 233 do loteamento Santa Maria, situado na Vila Hermínia, desta cidade e comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr, com a área de 231,00 metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nº 4.330 do CRI de Ribeirão do Pinhal – Pr; BEM02: 01 (um) Lote de terreno urbano, sob nº 20, da quadra nº 13, situado no loteamento Silvio Fructuoso de Mello Coelho, na Vila Hermínia, desta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal, com a área de 242,00 metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da matrícula nº 10.700 do CRI de Ribeirão do Pinhal – Pr; BEM03: 01 (um) Lote de terreno urbano, parte integrante do lote nº 11 da quadra 231, situado na Vila Hermínia, desta cidade e comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr, com a área de 242,00 metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da matrícula nº 11.754 do CRI de Ribeirão do Pinhal - Pr”.

OBSERVAÇÃO: A venda se dará sobre a integralidade, não havendo possibilidade da venda de forma individual.

Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 20 de Setembro de 2019, com enceramento a partir das 14h00min e por meio do site www.jeleiloes.com.br, para realização do SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO “ON LINE”, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27, parágrafo 2º, com lance mínimo igual ou superior ao saldo devedor de R$ 79.962,25 (setenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), devendo ser acrescido das atualizações pertinentes até a data da efetiva expropriação. Caso haja arrematante as escrituras de venda e compra serão lavradas em até 60 dias da data do leilão. Observação: Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Os imóveis serão vendidos em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontram, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, isto é, o arrematante adquire o imóvel como se apresenta como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, sejam elas quais forem, não podendo, por conseguinte, exigir complemento de área, reclamar eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos dos imóveis apregoados, não podendo ainda, alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação e localização dos bens, seja a que tempo ou título for, não sendo cabível, portanto, pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço em tais hipóteses. Os imóveis serão vendidos na situação em que se encontram registrados no cartório de registro de imóveis onde estão matriculados, e nas condições fiscais em que se apresentarem perante os órgãos públicos, obrigando-se o Comprador, de maneira irrevogável e irretratável, a promover regularizações de qualquer natureza, cumprindo inclusive, quaisquer exigências de cartórios ou de repartições públicas, inclusive previdenciárias, que tenham por objeto a regularização dos imóveis junto a cartórios e órgãos competentes, o que ocorrerá sob suas exclusivas expensas.

De igual modo, o Vendedor não responde por débitos não apurados junto ao INSS dos imóveis com construção em andamento, concluída ou reformada, não averbada no Registro de Imóveis competente, bem como quaisquer outros ônus, providências ou encargos necessários. OBSERVAÇÃO 1: Os interessados em participar da alienação judicial, deverão se cadastrar previamente com encaminhamento de todos os documentos pessoais/jurídicos, e a solicitação de habilitação, junto ao site: www.jeleiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 horas antes do último dia útil que antecederá o leilão, seja ele em 1º e/ou 2º Leilão, se responsabilizando, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento; Os lances deverão ser oferecidos diretamente no site www.jeleiloes.com. br , não sendo admitidos lances realizados por e-mail, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. Contendo lance nos 03 (três) minutos antecedentes aos termos finais da alienação, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O arrematante pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. Havendo transação, após designado e publicado o edital ou de pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será de 2% (dois por cento) do valor da transação/pagamento, a ser pago pelo devedor. Londrina, 16 de Agosto de 2019. Outras informações com o Leiloeiro Público Oficial, JORGE VITORIO ESPOLADOR – Rua José Leite de Carvalho, nº 74 – Jardim Lilian – Londrina - Pr, Fone: (43) 3025 2288 – 99101-2288 – site: www.jeleiloes.com.br – e-mail: jeleiloes@hotmail.com.

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Senhores(as) Advogados(as), indique-nos como Leiloeiro, com base no Art. 883 do novo código de processo civil.

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Portaria 13/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. Vera Lucia Albino dos Santos” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder por motivo de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se da média aritmética, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, “b” da CF, a servidora VERA LUCIA ALBINO DOS SANTOS, portadora do RG nº 1.143.880-2, CPF nº 330.655.439-15, ocupante do cargo de Agente Operacional do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.122,65 (mil cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 19 de agosto de 2019.

Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 16 de agosto de 2019.

Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente Decreto 2353/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. Angela Maria Honório,” O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003(MAGISTÉRIO), a servidora ANGELA MARIA HONÓRIO, portadora do RG nº 4.935148-8, CPF nº 692.058.769-68, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 3.798,97 (três mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos).

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de 19 de agosto de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 19 de agosto de 2019.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR INEXIGIBILIDADE Nº 35/2019 – Contratação de empresa exclusiva para manutenção corretiva do equipamento BC5150.

PROCESSO Nº 1964/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 35/2019, à empresa vencedora MAJ LAB COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 00.467.916/0001-56, tendo como objeto Contratação de empresa exclusiva para manutenção corretiva do equipamento BC5150. O valor global é de R$ 3.128,16 (três mil cento e vinte e oito reais e dezesseis centavos) e está em conformidade com o Art. 25 Inciso I e Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 16 de agosto de 2019 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 35/2019 Processo nº 1952/2019 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHOS DE ILUMINAÇÃO DE PALCO Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 35/2019, à empresa vencedora RENATO CLEMENTE PEREIRA 58649964915 inscrita no CNPJ sob o nº 12.768.311/0001-84, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHOS DE ILUMINAÇÃO DE PALCO. Com o valor global de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais) e está em conformidade com o Artigo 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara, 16 de agosto de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 36/2019 Processo nº 1944/2018 – Secretaria Municipal de Assistência Social Objeto: Contratação de Cursos de Qualificação Profissional dos Munícipes de Cambará.

Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 36/2019, à empresa vencedora SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.541.088/000732. O valor global é de 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) e está em conformidade com Art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará/PR, 16 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito ________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) CONJUNTOS DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. Características Técnicas e quantitativos Constante no modelo Nº 07 que integra este edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 30/2019, no portal: http:// www.comprasnet.gov.br.

Valor Total de Referência: R$ 202.063,05 (duzentos e dois mil e sessenta e três reais e cinco centavos).

Abertura da Licitação: 09 horas do dia 03/09/2019.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/, e no portal: http://www. comprasnet.gov.br. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 16 de agosto de 2019.

Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL

TRIBUNA DO VALE

A- 8 Geral

Sábado e domingo, 17 e 18 de agosto de 2019

Jacarezinho monta bases para desenvolvimento sustentável GESTÃO

Secretaria elabora planejamento de longo prazo, independente de quem venha administrar os destinos do município Da Assessoria com Redação

Jacarezinho – Em um momento histórico complexo, em que o País vive grandes transformações, a estratégia adotada pela Secretaria Municipal do Comércio, Indústria, Turismo e Serviços de Jacarezinho (Sinturs), é de preparar o terreno e montar as bases para o desenvolvimento sustentável do Município. Todas essas áreas são trabalhadas pela pasta com o objetivo maior de gerar empregos, renda, conhecimento e valores para a comunidade em geral.

Esta é a diretriz apontada pelo prefeito Sérgio Faria, ou Dr. Sérgio (DEM), que administra o Município desde 2013.

Afinado com o Comit ê G e s tor d e D e s e nvol v i me nto E mpre s ar i a l, o secretário Homero Pavan Filho vem elaborando um p l a n e j a m e nt o d e l o n g o prazo que possa ser aplicado nos próximos anos, independentemente de quem venha a administrar Jacarezinho a partir das eleições do ano que vem.

A julgar pela repercussão de sua fala na sessão da Câmara Municipal realizada na sessão do dia 12, o caminho que está sendo percorrido conta com o apoio unânime do Legislativo.

“Seguimos a agenda proposta pelo SEBRAE, com cursos, palestras e consultorias às empresas, ao mesmo tempo em que cuidamos das crianças com o programa Jovem Empreendedor Primeiros Passos – JEPP – em todas as escolas da rede municipal. Trabalha-se o empreendedorismo com professores e alunos da rede pública em todas as escolas, numa grande parceria com

Novo Parque Industrial de Jacarezinho tem área com pouco mais de quatro alqueires às margens da BR-153

a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes”, destaca Pavan.

Jac are zin ho integ ra a Atunorpi (municípios turísticos) e Angra Doce, o Programa Cidade Empreendedora (Sebrae), o Comitê para a Melhoria do Ambiente de Negócios (Desenvolvimento Regional), o Sistema Regional de Inovação e o Programa Cafés Especiais do Norte Pioneiro.

“Sediamos duas feiras – Fic afé e G eniusC on – sendo a primeira direcionada ao Agronegócio e a segunda à Ciência, Te c n o l o g i a , I n o v a ç ã o e E mp r e e n d e d o r i s m o n a s instituições de ensino. A Prefeitura investe recursos nesses dois grandes eventos de negócios”, assinala.

Graças ao esforço de todos

o s p arc e i ro s , c r i am o s o primeiro Fundo Municipal d e In ov a ç ã o Te c n o l ó g i ca da região, legalmente constituído e com CNPJ próprio. Viabilizamos a 1ª Trilha de Inovação de Jacarezinho fora do IFPR, que já tinha a sua. As Trilhas são encontros onde jovens empreendedores apresentam suas ideias de produtos ou serviços e recebem noções básicas de plano de negócio. As melhores iniciativas são convidadas a participar da GeniusCon, que este ano acontece de 9 a 11 de outubro, no Centro de Eventos”, explica.

Jacarezinho tem Sala do Empreendedor, onde atende mais de 2 mil microempreendedores individuais, e que tem sido premiada pelo Sebrae devido à qualidade de

seu atendimento e estrutura.

Parque Industrial Uma permuta de terrenos com a Canapar proporcionou ao Município uma área com pouco mais de quatro alqueires, onde será instalado o novo Parque Industrial da cidade, às margens da BR-153. Na quarta-feira (14), quando este ve em Curitiba para assinar a prorrogação de um convênio junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Dr. S érgio protocolou uma carta consulta junto à SEDU/Paranacidade solicitando um financiamento para implantar a infraestrutura necessária – água, esgoto, iluminaç ã o, g a l e r i a s p l u v i a i s e pavimentação. A iniciativa conta com o apoio do deputado estadual Mauro

Mor a e s , qu e e s t á i nt e rmediando a liberação dos recursos, além de todos os nove vereadores do Município. “Queremos que as empresas interessadas em investir aqui tenham toda a facilidade de instalação, e m c on d i ç õ e s propí c i a s ao seu bom desempenho”, comenta o Prefeito.

Compra Jacarezinho O p r o g r a m a C o mp r a Jacarezinho visa utilizar as compras realizadas anualmente pela Prefeitura num primeiro momento, e de todos os órgãos públicos aqui existentes numa segunda etapa, como ferramenta para impulsionar o comércio e os prestadores de serviços de Jacarezinho.

A prefeitura mais rapidamente paga suas compras e aquisições em toda a re-

gião, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Jacarezinho é um excelente cliente. Utilizando os recursos que todo ano são gastos pela prefeitura em compras de empresas de Jacarezinho, isso faz com que esse dinheiro circule na economia local e ajude a melhorar o faturamento e a lucratividade das empresas locais.

Todas essas ações, algumas em parceria com outros municípios, fez com que Jacarezinho fosse finalista do Prêmio Prefeito Empreendedor este ano.

Apesar de não levar o prêmio, o prefeito Dr. Sérgio ficou satisfeito por representar o Sistema Regional de Inovação (SRI) e constar entre as três melhores iniciativas em Cooperação Intermunicipal do Paraná.

“Creio que vamos entregar a cidade em melhores condições ao nosso sucessor, especialmente nesse setor econômico” f inaliza Dr. Sérgio.

Comitê gestor O Comitê Gestor de Desenvolvimento Empresarial trabalha em sinton i a c om as e mpre s as , representadas pela ACIJA, Câmara da Mulher Empres ár ia, Sindicato Rural e Agrojac, com entidades de serviços – SEBRAE, SESC, SENAC, com instituições financeiras - Agência de Fomento do Paraná, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Sicredi, com órgãos públicos, Agência do Trabalhar, Junta Comercial, Bombeiros, Correios, Vigilância Sanitária, PROCON, com representantes das igrejas – Ordem dos Pastores, Mitra Diocesana, com instituições de ensino – UENP, IFPR, além de Associações como a dos Jipeiros e Comitivas de Cavalgadas.

INDÚSTRIAS

Jacarezinho recebe Licença Prévia do IAP

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) liberou a Licença Prévia para instalação do novo Distrito Industrial de Jacarezinho. Com o documento, será possível a aprovação dos projetos de saneamento e eletrificação do empreendimento junto às concessionárias Sanepar e CPFL, e de pavimentação e drenagem na própria Prefeitura.

A área onde será instalado o Distrito Industrial está localizada às margens da BR-153, onde funcionou por muitos anos a sede da Canapar. Em um ponto estratégico, próximo ao centro urbano e à rodovia, o terreno poderá abrigar até 66 empresas em lotes a partir de 1.000 m². "É um longo processo, iniciado em 2013 pelo Comitê Gestor de Desenvolvimento Empresarial de Jacarezinho, e que deverá ter a etapa burocrática concluída ainda este ano", espera o secretário do Comércio e Indústria, Homero Pavan. "Conseguimos adquirir a

Com o documento será possível a aprovação dos projetos de saneamento e eletrificação dos empreendimentos

área por meio de uma permuta, autorizada pela Câmara Municipal no final de 2015. Com as infraestruturas concluídas, os lotes serão vendidos a preço de custo aos empreendedores", informa o Secretário.

O processo de licenciamento foi efetuado pelo técnico Marcos Antonio Pinto, do Instituto Ambiental do Paraná.

Como a área estava inserida dentro de uma zona de amortecimento do Horto Florestal, foi necessária a intervenção do presidente do IAP, Tarcísio Mossato, que nomeou uma Comissão Especial para avaliar as alterações propostas. Graças a esta medida, as empresas localizadas ao lado do terreno estão com a situação regularizada

junto ao órgão fiscalizador.

A LP é necessária para aprovação dos projetos de infraestrutura, especialmente água e esgoto, junto à Sanepar, e energia elétrica, junto à CPFL. Também é necessária para aprovação do loteamento na Prefeitura. "Agora vamos ingressar com a documentação exigida para obtermos a Licen-

ça de Instalação, também junto ao IAP. Os projetos foram elaborados pelo engenheiro civil Cláudio Chomiski, de Siqueira Campos, consultor credenciado do Sebrae/PR", informa Pavan.

Com larga experiência na área - ocupou o cargo de diretor de Indústria e Comércio por 24 anos - Chomiski aposta na localização da área como fator

de atração de novas empresas. "É uma iniciativa importante para geração de emprego e renda aos jacarezinhenses.

A comercialização dos lotes será avaliada por uma Comissão especialmente constituída para essa finalidade, com representantes da Associação Comercial e do Sebrae, além de representantes do Poder Executivo Municipal", explica.

O Prefeito Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (Dr. Sérgio, Democratas), responde às necessidades de geração de emprego com um empreendimento que deverá marcar a história do Município. "Iniciativas semelhantes foram iniciadas no passado, mas sem o planejamento e os projetos elaborados por especialistas, como o Sebrae e o engenheiro Chomiski. Depois que o Município fizer sua parte, vamos implantar as infraestruturas e divulgar para que os empresários venham investir em Jacarezinho, num local planejado e estruturado", conclui.