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QUINTA-FEIRA www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

15 DE AGOSTO DE 2019

ANO XXIV - N0 3894 R$ 1,00

S.A.PLATINA

Professores da rede municipal não recebem 1ª parcela do 13º

A prefeitura de Santo Antônio da Platina excluiu professores da rede municipal de ensino e alguns servidores veiculados à secretaria municipal de Educação do rece-

bimento da 1ª parcela do 13º salário, que foi pago nesta semana a todas as outras classes do funcionalismo do município. Para piorar, o 13º chegou a ser publicado no holerite

dos professores, porém não foi efetivamente depositado nas contas dos cerca de 400 profissionais que atuam nas salas de aula das escolas da rede municipal.

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CULTURA

Cambará homenageia escritores da terra PÁG. A8

SAÚDE

Informe semanal confirma mais uma morte por gripe no Estado

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CASO ANDREI

Defesa tenta impedir que PMs sejam julgados por homicídio

Numa tentativa de impedir que os policiais militares envolvidos na operação, no centro de Curitiba, que resultou na morte do jornalista

Andrei Gustavo Orsini Francisquini, na madrugada do dia 12 de maio, vá a júri popular, a defesa dos PMs ingressou e obteve na Justiça Militar,

um Habeas Corpus (HC) que decretou a nulidade e trancou o inquérito da Polícia Civil que investiga as circunstâncias do episódio.

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S.A.PLATINA

Após denúncia, PM apreende droga avaliada em R$ 150 mil PÁG. A4

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Desburocratizar, evitar direitos sem deveres e outras coisas que encarecem a relação é necessário para evitar que a crise continue." Editorial

A RTIGO

Desburocratizarereformarparasobreviver

A redução da burocracia, inclusa na Medida Provisória da Liberdade Econômica (nº 881), cujo texto-base foi aprovado na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados, é um objetivo há muitos anos desejado pelos brasileiros. Temos de acabar com as exigências estapafúrdias que retardam a abertura e inviabilizam até o encerramento de negócios. Por conta de ordens absurdas, que não se justificam num país informatizado e de comunicação rápida e abundante, existem milhares de empreendimentos que pararam de funcionar, mas ainda constam como ativos e causam problemas aos seus titulares na hora em que estes tentam novos registros. O mundo veloz como o de hoje carece de permanente atualização dos processos e simplificação de

procedimentos e custos, até para permitir que a livre concorrência se faça e a clientela dela se beneficie. Mais importante que a simples desburocratização, é a reforma tributária. Esta, que logo também será discutida pelo Congresso, precisa mirar na eficiência da máquina arrecadadora para evitar a sonegação e, na medida do possível, poder até baixar as alíquotas dos tributos, como resultado do quadro onde todos os devedores recolhem regularmente seus encargos. A justiça tributária, sabemos, é alcançada quando todos pagam e, por essa razão, paga-se menos individualmente. O contrário do que sempre ocorre, com poucos recolhendo muito como forma de compensar o rombo causado pelos sonegadores. Desburocratizar e desone-

rar envolvem grande dose de confiança. O Estado precisa confiar no seu contribuinte e, em vez de dele exigir reconhecimento de firmas, atestados cartoriais e outras coisas do gênero, que são onerosas, acreditar em suas declarações e, se descobri-las inverídicas, dispor de instrumentos punitivos eficientes. Do jeito que se faz hoje em dia, todos são tratados como suspeitos e isso dificulta a formalização de empreendimentos que poderiam se desenvolver e alavancar a economia. No mesmo formato, as relações do trabalho devem ser mais diretas e objetivas, resultado do encontro de interesses entre quem oferece e o que busca o emprego. A presença do Estado paternalista que vem desde os tempos de Getúlio Vargas, é hoje

um grande complicador para a criação de novos postos de trabalho e, ainda, fator de distorções que tumultuam a relação. A pequena reforma trabalhista conseguida pelo governo Temer já resolveu alguns problemas, mas ainda há mais por fazer. Desburocratizar, evitar direitos sem deveres e outras coisas que encarecem a relação é necessário para evitar que a crise continue. O mundo evoluiu e se globalizou. Precisa de ações rápidas e eficientes. Não há mais lugar para paternalismos, falsas representações e ações de cunho ideológico. Cada ente da sociedade, seja ele público, comunitário ou privado, tem de funcionar no exato perímetro de sua definição estatutária. A isso se dá o nome de organização social.

A RTIGO Amadeu Garrido de Paula

O drama atual da Igreja Católica

Em matéria publicada no sábado 10 de agosto de 2019, no jornal "O Estado de S. Paulo", o Cardeal-Arcebispo de S. Paulo, Dom Odilo P. Scherer, denuncia as agressões e mortes desferidas contra padres católicos em todo o mundo. Especifica o assassinato do padre nigeriano Paul Offu, da Diocese de Enugu, o que motivou um "protesto bastante singular" dos padres daquela diocese, que saíram pelas ruas com paramentos exclusivos de celebrações litúrgicas. O drama também está presente na África, nomeadamente no Quênia, na Tanzânia, em Mocambique, Burkina Fasso, Uganda e Ruanda. Os radicais muçulmanos atacam os católicos, assim como sua própria população, quando não adere à incandescência de seu radicalismo. Daí extraiu o nobre cardeal, em nossa compreensão, que religião e política devem permanecer equidistantes; seriam vidas em paralelo, principalmente sob o aspecto da indevida instrumentalização das religiões por grupos desonestos. Cita o articulista vários outros exemplos de tal perseguição pelo mundo, o que levou o Papa Francisco a condenar essa fúria persecutória como "genocídio causado pela indiferença geral e coletiva". Tal indiferença, todavia, emerge, em boa parte, da orientação predominante na igreja católica de hoje e determinada por sua cúpula. Tomemos nosso Brasil que bem conhecemos como referencial desta modesta análise sobre a interpretação papal. Tempo houve em que a igreja católica não se limitava às missas e outras liturgias. Procurava firmemente embrenhar-se no contexto popular. E, assim, ganhava muitos adeptos para sua judiciosa pregação bíblica. Em momento em que este subscritor ainda não fora concebido, o catolicismo romano já se

dera conta dessa necessidade de estar fincado nas entranhas do povo. Em meu povoado natal, ativavam-se com energia cívica as JOC (Juventude Operária Católica), JEC (Juventude Estudantil Católica) e a JUC (Juventude Universitária Católica), que posteriormente se unificaram na AP (Ação Popular). Minha mãe, em sua juventude, era participante ativa da JOC, de onde hauriu condições para ter uma correta visão política até sua morte. A Ação Popular, recentemente deturpada como se fora "um dos mais sangrentos grupos que atacaram os militares" pelo inculto ou falsificador Presidente Jair Bolsonaro, jamais abandonou os princípios cristãos de respeito à vida, às opiniões alheias, à paz entre os homens, enfim, aos postulados teológicos informadores do catolicismo. No momento da ditadura escancarada, um pequeno grupo dissidente da AP (APML, ou Ação Popular Marxista Leninista) trilhou o caminho da "luta armada", sem o mínimo apoio das cúpulas eclesiásticas e de seu povo. Já não era mais religioso: basta ver a incompatibilidade fulcral entre o marxismo-leninismo e os católicos, muitos dos quais foram aos "paredões" de Fidel Castro. Além disso, a APML permaneceu enfurnada, não se podendo comparar sua conduta aos atos de enfrentamento da Ação Libertadora Nacional, de Carlos Marighela, ou da Vanguarda Popular Revolucionária, de outro capitão, Carlos Lamarca. Sob a ditadura militar, o saudoso Cardeal-Arcebispo de S. Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, criou a então conhecida "Comissão de Justiça e Paz" da Arquidiocese de S. Paulo. Seu nome esclarecia muito bem suas finalidades. Advogados a ela aderiram, para buscar a justiça, assim como médicos, sanitaristas etc, para fomentar a "justiça social",

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráﬁca - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

ferramenta elementar da paz. Ainda nessa época, criaram-se as "comunidades eclesiais de base", organizações populares que se engajavam na busca dos anseios comuns de equidade social. Esses vínculos da religião com o povo e, por conseguinte, com a política, tiveram vida longa e vitoriosa em muitos episódios. Salvaram-se vidas de encarcerados e de esfomeados. Sem nenhuma dúvida, os entes vinculados à Igreja Católica foram um dos pilares inteligentes de resistência ao governo ilegítimo dos militares, muitos dos quais eram católicos e se sentiam sem conforto ante as atrocidades praticadas pelo governo despótico e - esse sim - sanguinário. Provavelmente em razão das correntes múltiplas e conflitantes que povoam o Vaticano, transformaram-se negativamente as organizações religiosas e populares em todo o mundo. Se as ideologias ainda servem como mero método de análise, as direitistas "Tradição, Família e Propriedade" e a "Opus Dei" combatem, no interior do Estado Católico, as denominadas "correntes progressistas". Ao lado de escândalos financeiros que envolveram o Banco do Vaticano e corruptos do Estado Laico, João Paulo II assumiu o comando com a ingrata tarefa de moralizador e pacificador. Ao empreender condutas conciliatórias, terminou por não mais estimular o engajamento do povo em ações políticas, inevitavelmente conflituosas. Em nosso país, dizimaram-se as entidades populares e o catolicismo se limitou ao culto de cúpula. Concomitantemente, cresceram em grande número os movimentos evangélicos, que têm a superioridade pragmática de propor a riqueza e a felicidade nesta vida, não acenar com uma vida eterna duvidosa e perdida no mar das hipóteses. Propõem-se os milagres imeVendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

diatos, as curas das doenças, a superação das angústias econômicas e, nessa toada, passam a superar em número de adeptos os homens que necessitam de crenças e de fé para sobreviverem neste mundo de belos jardins, mas predominantemente de trancos e barrancos. Possuem uma bancada que domina a política nacional, em sua forte capacidade de expressão no Congresso Nacional. Ao lado de outras bancadas, que representam corporações e não o povo brasileiro. O governo central é o poderoso instrumento dessa representação enviesada e dos interesses transcendentais pelo bem comum. Os cultos religiosos se compatibilizam, nada obstante a diversidade de seus métodos e seus fins. Não assim as ações dos radicais do discurso antirreligioso, que promove o discurso sectário de dizimação do povo crente e conduzem as multidões a estelionatos de todos os tipos, sendo o mais grave o de natureza eleitoral. E as pseudorreligiões. Em sua obra magna "Civitas Dei", Agostinho opõe a "Cidade de Deus" à "Cidade dos Homens" e muitos de seus interpretes atribuíram predomínio a esta, com seus desacertos e ódios disseminados. Fazer política não é tomar o Estado laico, a moeda de César. É participar de modo crítico e construtivo de uma nação. Se opto por morar num lugar isolado e afastado das populações, estou sujeito, por evidente, a ataques de bandoleiros - indefeso. A Igreja de Roma só recuperará sua força conquistada no século IV ao superar o estresse interno do Vaticano e, concomitantemente, voltar a reunir-se organizadamente com o povo.

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Respeito ao idoso

O respeito ao idoso não é um fato natural, automático, espontâneo. Com frequência as pessoas são valorizadas pela capacidade de produzir e consumir. O idoso não “produz”, na visão que as sociedades capitalistas têm do que seja produção. A única “senha” de que dispõe o idoso, para ter o status de “pessoa”, nessas sociedades, é ser “consumidor”. O que fazer então para resguardar um “mínimo ético”, dentro da organização social em que estamos mergulhados? Creio que a primeira atitude que devemos adotar é a de buscar manter um “nível de consciência” que nos permita discernir com clareza os fatos de cada dia e sobre esses fatos emitir julgamento. Tenha o idoso, ele próprio, sentimento de auto-estima e valor. A propósito desse tema, como são encorajadores os ensinamentos bíblicos: o Gênesis indica a vida longa como um prêmio concedido por Deus; o Eclesiástico ensina que a experiência acumulada pelo idoso deve ser guia para os jovens; o Livro da Sabedoria sentencia que os cabelos brancos são sinal e virtude dos mais velhos. Também filósofos e escritores nos ajudam a compreender o significado da Terceira Idade: uma bela velhice é a recompensa de uma bela vida (Pitágoras); saber envelhecer é a obra-prima da sabedoria e uma das partes mais difíceis da grande arte de viver (Amiel); os velhos precisam de afeto, como precisam de sol (Victor Hugo); não respeitar a velhice equivale a demolir de manhã o telhado da casa em que se há de pousar de noite (Karr). Algumas pessoas encaram a aposentadoria como se esta marcasse o “ponto final” nas atividades produtivas. Quando reagimos dessa forma, fazemos coro à visão capitalista do que seja produzir. No caso dos magistrados, o assunto é tão sério que atinge a dimensão existencial. Mas o fato não ocorre apenas com juízes. Advogados, professores, médicos, comerciantes, bancários, jornalistas, funcionários públicos graduados ou modestos, profissionais em geral experimentam a contraditória angústia da aposentadoria. Conselhos e sugestões de psicólogos e médicos tentam propor estratégias para que o "rito de passagem" ocorra sem traumas. De minha parte a aposentadoria como juiz de Direito foi sofrida. Desligava-me de um trabalho a que me dediquei com entusiasmo e vocação. Continuando, entretanto, a exercer o magistério, pude suportar melhor a perda do cargo de juiz. Hoje sou um professor itinerante. Nesta condição, tenho proferido palestras e coordenado seminários de Cidadania, Ética e Direito. O caminho que encontrei resultou do conselho de pessoas amigas. Mas não é o único possível. Muitas coisas extremamente úteis e emocionalmente gratificantes podemos fazer nesta vida, independente disso de estar aposentado ou não. Cada pessoa procurará a rota da felicidade, de acordo com as circunstâncias.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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José Expedito da Silva

E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Municípios querem melhorar repasse de ICMS sobre energia ARRECADAÇÃO

Cobra Repórter participou de reunião para regularizar índice do valor adicionado referente ao ICMS arrecadado com a produção de energia

A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (14) em Curitiba Da Assessoria

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) participou, na manhã desta quarta-feira (14), de uma reunião, na secretaria estadual de Fazenda. O assunto em pauta foi o critério para fixação dos índices de participação dos municípios na

arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A reunião foi um pedido do prefeito de Ribeirão Claro, Mário Pereira, que representou os 32 prefeitos de cidades que ficam localizadas às margens do rio Paranapanema. Essa foi mais uma etapa da

negociação. Eles se reuniram com o grupo de trabalho que foi formado a pedido do governador Ratinho Junior para analisar a questão. Ficou definido, durante o encontro de hoje, que os técnicos agora vão avaliar a possibilidade de uma adequação da lei para poder atender ao pedido dos municípios. Esta

SAÚDE

Informe semanal confirma mais uma morte por gripe no Estado

Medidas simples como a higienização das mãos evita a transmissão da Influenza Da Agência Estadual

O Informe Semanal da Influenza divulgado pela S e c r e t a r i a d a S aú d e d o Paraná nesta quarta-feira (14) confirma mais um óbito pela doença no Estado, no município de Astorga, pertencente à Regional de Saúde de Maringá. O boletim totaliza 95 mortes confirmadas desde o início de janeiro até esta terça-feira (13). O m on it or am e nt o d a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Influenza aponta 510 casos c on f i r m a d o s , 1 1 a m ai s desde o último informe, na semana passada. Os novos casos foram registrados nos municípios de Almirante Tamandaré (1), Astorga (1), Curitiba (2) Curiúva (1), Lapa (1), Maringá (2), Paranaguá (1),

Piraí do Sul (1) e Umuarama (1). Segundo a Divisão de Doenças Transmissíveis da secretaria, três dos nove municípios com novos c as os aind a não t in ham nenhuma confirmação da doença, o que indica que as medidas de prevenção devem ser reforçadas em todo o Estado. CUIDADOS - Medidas simples p o dem pre venir a cont aminaç ão, como higienização das mãos, principalmente antes de consumir algum alimento; cobrir nariz e boca ao espirrar ou tossir; evitar tocar os olhos, nariz e boca; não compartilhar objetos de uso pessoal; manter os ambientes bem arejados; evitar contato próximo a p ess o as que apres entem sinais ou sintomas da doença; evitar aglomerações

e ambientes fechados; adotar hábitos saudáveis como alimentação balanceada e ingestão de líquidos. “Embora a maioria dos casos geralmente envolva idosos e pessoas portadoras de outras doenças, vale ressaltar que ninguém deve deixar de realizar as medidas preventivas, tendo ou não sido vacinado, e caso apresente os sintomas, indicamos que procure uma unidade básica de saúde para iniciar tratamento, de preferência nas primeiras 48 horas”, orienta o chefe da divisão, Renato Lopes. SINTOMAS – A população deve ficar alerta ao aparecimento súbito de calafrios, mal-estar, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dores musculares), dor de garganta, prostração, tosse seca, diarreia, vômito, fadiga e rouquidão, entre outros.

reivindicação tem o apoio do deputado Cobra Repórter. “Muitas áreas foram alagadas por conta das Usinas e sabemos as dificuldades que os municípios passam. É importante ver a boa vontade do Governador e sua equipe em tentar solucionar essa questão”, afirmou Cobra Repórter.

O governador já sinalizou a intenção de resolver o assunto e solicitou que estudos fossem feitos para viabilizar a correção no índice do valor adicionado. De acordo com o prefeito Mario Pereira, a alteração resultaria em um aumento significativo nos repasses feitos a municípios com áreas alaga-

das. “75% do valor adicionado é direito do município sede das usinas e estamos lutando para regularizar essa situação. Para definir o valor adicionado, é levada em consideração a produção total das usinas, dividido pelos municípios alagados, proporcionalmente, à área alagada”, explicou o prefeito.

MAIS FACILIDADE

Governador lança programa para agilizar abertura de novos negócios Da Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o chefe da Casa Civil, Guto Silva, lançaram nesta quarta-feira (14), no Palácio Iguaçu, o programa Descomplica, iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas; soluções para fechamento de empresas, e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil. A iniciativa busca dirimir principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos. O governador destacou que o Governo do Paraná nunca figurou como protagonista nessa ponte com as empresas e que agora estabelece agenda permanente para aumentar o ambiente de negócios e a geração de emprego. “O programa Descomplica facilita a vida de quem quer gerar emprego. Tínhamos uma demora para abrir empresas no Estado e, agora, em um dia a pessoa já começa a tocar o seu negócio. É mais uma medida inovadora”, afirmou Ratinho Junior. “Temos que diminuir a burocracia, é um movimento nacional. A ideia é simplificar e unificar as decisões”. COMITÊ - O governador também disse que a instalação do comitê com participação de 23 entidades representativas da sociedade é uma maneira de encontrar soluções conjuntas, principalmente para demandas

mais complexas. “Diminuímos o prazo de abertura de empresas e o fato de criarmos esse comitê para entender os processos de desburocratização representa uma divisão de responsabilidade com as entidades diretamente interessadas. Mostra que estamos pensando o Estado juntos”, complementou. COM TECNOLOGIA Guto Silva disse que o intuito do Descomplica é deixar a vida do empresário mais simples. Ele lembrou que nesses primeiros meses do ano o Paraná já registrou abertura de empresas em apenas duas horas. “Esse programa vai simplificar os processos com tecnologia e harmonizar os diferentes regramentos. Não vamos permitir que os empreendedores fiquem pendurados em filas atrás de papéis”, afirmou. “Teremos, ainda, a condição de ouvir para ser mais ágil e certeiro. Toda a relação do serviço público com o empresário estará dentro do Descomplica”. Segundo o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, coordenador do programa, a iniciativa começou a ser gestada em janeiro e tem como intuito levar o Paraná para o primeiro lugar em agilidade burocrática no Brasil. “Obviamente as empresas de médio e alto risco ainda precisam de processos melhores, mas esse Governo está decidido a criar o melhor ambiente de negócios do País. União tem sido nossa ferramenta e eficácia é nossa meta”, complementou. BASTA ACESSAR O SITE - Para o empreendedor, basta acessar o site Empresa Fácil, preencher os formulários e enviar os documentos necessários, tudo em ambiente online. Esse processo gera um protocolo e um CNPJ com alvará temporário de 180 dias, e em 24 horas serão liberadas as licenças dos Bombeiros e da Vigilância Sa-

nitária. LICENÇAS – Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiro do Paraná, coronel Samuel Prestes, o Descomplica reverte a imagem de que o órgão obstaculiza o processo. Neste ano, disse ele, já foram regularizadas 125 mil empresas, média de 720 por dia. “Todo nosso efetivo passou por um curso a distância sobre legislação para agilizar as vistorias e análises dos projeto. Também teremos um curso específico para 350 bombeiros. É uma conquista para o Paraná”, explicou. COMITÊ – Compõem o comitê permanente de desburocratização representantes da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e do Planejamento, além de 23 entidades representativas da sociedade civil (CAU, CREA, CRC, SESCAP, CRA, AMP, Assembleia Legislativa, Junta Comercial, Sebrae, Vigilância Sanitária, Bombeiros, Celepar, Receita Estadual, IAP, Fenacom, Fecomércio, FAEP, FIEP, FACIAP, FECOOPAR, Fetranspar, ACP e Ocepar). CRESCIMENTO – Entre janeiro e maio deste ano foram registradas 105.130 novas empresas, contra 96.665 do mesmo período do ano passado, aumento de quase 10%. Os números englobam os pedidos da Junta Comercial do Paraná e aqueles registrados diretamente em cartório. PRESENÇAS – Estiveram presentes na cerimônia o vice-governador Darci Piana; o diretor-presidente da Paraná Desenvolvimento, Eduardo Bekin; o secretário de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Homero Marchese, Subtenente Everton e Emerson Bacil; além dos presidentes de todas as entidades do G7.

A-4 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Defesa tenta impedir que PMs sejam julgados por homicídio CASO ANDREI

Justiça Militar suspende investigação da Polícia Civil sobre morte de jornalista Andrei Francisquini Da Redação com G1

Numa tentativa de impedir que os policiais militares envolvidos na operação, no centro de Curitiba, que resultou na morte do jornalista Andrei Gustavo Orsini Francisquini, na madrugada do dia 12 de maio, vá a júri popular, a defesa dos PMs ingressou e obteve na Justiça Militar, um Habeas Corpus (HC) que decretou a nulidade e trancou o inquérito da Polícia Civil que investiga as circunstâncias do episódio. Ontem (14) o advogado que representa a família da vítima, Paulo Cristo, em entrevista por telefone, assinalou que a defesa dos PMs está fazendo seu papel, mas é visível o medo dos acusados de ter que enfrentar um julgamento por homicídio doloso na justiça comum. No

âmbito da Justiça Militar eles já conseguiram o intento com o arquivamento do Inquérito Policial Militar (IPM), pondo fim à investigação no âmbito administrativo. A decisão liminar proferida na terça-feira (13) pelo juiz substituto Sergio Bernardinetti, da Vara da Auditoria da Justiça Militar, decretou a nulidade e trancou o inquérito da Polícia Civil que investiga a morte de Andrei Francisquini, de 35 anos, na Praça da Espanha, em Curitiba, após uma abordagem policial. Para o magistrado da Justiça Militar, cabe à Polícia Militar (PM) investigar crimes envolvendo policiais militares e que há previsão constitucional para isso. "Tratando-se de crime militar, ainda que a competência para processamento e julgamento seja da

Justiça Comum, há necessidade de instauração de inquérito policial militar, obviamente, pela Polícia Militar", afirmou. A Polícia Militar (PM) concluiu o IPM em julho, sugerindo o arquivamento do caso, o que ocorreu na segunda-feira (12). O promotor Misael Duarte Pimenta Neto arquivou a investigação no âmbito militar e encaminhou para a Justiça Comum. A conclusão do IPM foi assinada pelo 1º tenente Flares Frederico Boell. No documento, o encarregado concluiu que há indícios de crime por parte dos três soldados envolvidos, mas que não houve transgressão disciplinar por parte deles. Homicídio Para o advogado Paulo Cristo, as perícias e outras informações obtidas até agora

pela Polícia Civil reforçam a tese de homicídio doloso (com a intenção de matar), praticado pelos PMs. Para ele, essa constatação gera pânico entre os envolvidos e cita os tiros disparados contra o carro de Andrei numa tentativa de abordagem na Avenida Vicente Machado, fato omitido pelo Boletim de Ocorrência (BO) divulgado pela corporação. Uma série de outras informações comprometedoras aos PMs estão sendo levantadas pela Polícia Civil e isso explica a ação dos advogados de defesa dos policiais. Paulo Cristo conclui que casos de mortes de civis devem seguir na Justiça Comum, e que vai entrar com um recurso para que o inquérito seja retomado. Procedimento padrão Os advogados de defesa dos

Andrei foi morto a tiros no dia 12 de maio no centro de Curitiba

policiais militares afirmaram que a decisão seguiu o procedimento padrão de investigação nesses casos de que a atribuição não é de competência da Polícia Civil. A defesa dos PMs

afirmou também que para que a Justiça Comum possa atuar no caso é preciso que a Auditoria Militar indique se os policiais envolvidos cometeram algum crime.

S.A.PLATINA

Após denúncia, PM apreende droga avaliada em R$ 150 mil

Fiat Toro tomada de assalto em Abatiá na sexta-feira (9) foi localizado após denúncia anônima Luiz Guilherme Bannwart

Policiais da Agência Local de Inteligência (ALI) e da Rádio Patrulha da 4ª Companhia de Polícia Militar apreenderam na noite de terça-feira (13), em Santo Antônio da Platina, um grande volume de drogas avaliado em aproximadamente R$ 150 mil. O entorpecente foi descoberto, após denúncia

anônima informando o local onde estaria escondida uma caminhonete tomada de assalto na sexta-feira (9) em Abatiá. O carro roubado (um Fiat Toro, de cor vermelha) foi encontrado na garagem de um sobrado em construção na Rua B – Jardim Santa Mônica. Durante diligências no local, os policiais perceberam que um dos cômodos do imóvel estava

concluído, porém, fechado com blindex. A porta foi aberta pelos PMs, que localizaram os entorpecentes, embalagens, munições e objetos suspeitos. De acordo com o Setor de Comunicação Social da Polícia Militar, no local foram encontrados centenas de pinos tipo ‘eppendorf’ vazios (utilizado para armazenar drogas), três tabletes fechados de cocaína e um aberto

Droga apreendida pela PM renderia cerca de R$ 150 mil ao traficante

– pesando 1.918 kg; seis porções também de cocaína – pesando 53g; dois tabletes de maconha, sendo um aberto e um fechado – pesando 1.362 kg; quatro porções de maconha embaladas para a venda – pesando 14g; dois tabletes de crack – pesando aproximadamente 621g (que renderia mais de 2400 pedras) e 90 pedras de crack embaladas em formato de terço – pesando 19g. Segundo a polícia,

os entorpecentes apreendidos renderiam cerca de R$ 150 mil. Além das drogas também foram encontrados: dois carregadores de munições, sendo um de pistola PT 838 cal .380 e um de submetralhadora, uma balança de precisão, um coldre de revólver, 27 munições de calibre .38, duas munições de calibre 9mm, sete munições de calibre .22, dois cartuchos deflagrados

de calibre .32, torneiras, painéis de led e carenagens de uma motocicleta Honda Fan. Ainda de acordo com a PM, também foram encontrados dois talões de água em nome da mãe de um provável suspeito de ser o proprietário do imóvel e da droga, que já possui indicativo criminal.O caso é investigado pela 38ª Delegacia Regional de Polícia.

OPERAÇÃO ÓLEO

MP e PM realizam operação de combate ao tráfico de drogas no Norte Pioneiro

Da Redação com Assessoria

Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público do Paraná e a Polícia Militar do Paraná deflagraram a Operação Óleo, voltada a des ar t ic u lar ass o ciaçõ es criminosas vinculadas ao tráfico de drogas, bem como a coibir o comércio i l e g a l d e ar m a s d e fo go no Norte Pioneiro. Foram cumpridos 15 mandados

de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cornélio Procópio, Sertaneja e Santa Mariana. O trabalho de investigação, iniciado em outubro de 2018, foi conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, com apoio da Agência Local de Inteligência do 18º Batalhão da Polícia Militar. Além das prisões, foram

apreendidos entorpecentes diversos, armas de fogo, munição e materiais utilizados para o envase de drogas (como balanças de precisão e embalagens plásticas). As ordens judiciais de prisão e de busca e apreensão foram expedidas p elo Juízo Cr imina l de C or nélio Pro cópio, a pedido do Ministério Público.

Reginaldo Tintti – Anuncifácil

Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO AUTO POSTO DIVISÃO BR 153 LTDA, inscrita no CNPJ 31.296.166/0001-20, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação nº 164644, válida até 02/08/2021, para a atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores e comércio varejista de mercadorias em loja de conveniências, a ser instalado na margem direita da Rodovia BR 153, KM 10+629,30m, sentido Jacarezinho-Ourinhos, no município de Jacarezinho/PR.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 15 de agosto de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO

LEI Nº 1.762 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:

Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 20182021 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aumentado o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas:

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Programa: 0022 – MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS

Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS, DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Função:04– Administração Subfunção: 129- Administração de Receitas Código Ação 2.010 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Valor 33.500,00 Outras Unidades e Medidas

Objetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Órgão: 02– GABINETE DO PREFEITO

Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.170 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Valor 41.000,00 Outras unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação

Produto

2.090

Alunos Atendidos

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

Ano 2019 Unidade de Medida

Valor 1.610.000,00 Pessoas

Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Macroobjetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Valor

2.080

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Ano

2019 Unidade de Medida

Produto

Apoio Administrativo

17.000,00 Outras unidades e Medidas

Ano 2019 Unidade de Medida

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos Código Ação

Produto

2.004

Alunos Atendidos

MANUTENCAO EJA - FUNDEB

Ano Valor 2019 35.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 367 – Educação Especial Código Ação 2.007 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB Ano 2019 Unidade de Medida

Ano

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

2019 Unidade de Medida

Valor 10.500,00 Pessoas

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB

Valor 205.000,00 Outras Unidades e Medidas

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO Função:04– Administração Subfunção: 123-Administração Financeira Código Ação 2.140 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Ano 2019 Unidade de Medida

Valor 30.500,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Produto Apoio Administrativo

Valor 33.000,00 Outras Unidades e Medidas

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13– Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Código Ação 2.210 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Pessoas Atendidos

Valor 10.500,00 Pessoas

Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS, DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER

Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Programa: 0006 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Função:04– Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código Ação 2.150 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER

Valor 66.000,00 Outras Unidades e Medidas

Produto Alunos Atendidos

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Alunos Atendidos

Macroobjetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB

Valor

Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.032 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Código Ação 2.005 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB

32.500,00 Outras unidades e Medidas

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Função: 04– Administração Subfunção: 128 – Formação de Recursos Humanos Código Ação

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB

Órgão: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Produto Apoio Administrativo

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27– Desporto e Lazer Subfunção: 812– Desporto Comunitário Código Ação 2.130 MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER Ano 2019

Valor 23.000,00

Produto Pessoas Atendidos

A-6 Atas & Editais Unidade de Medida

Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 15 de agosto 2019 Código

Ação

Produto

2.028

MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL

Apoio Administrativo

Ano 2019 Unidade de Medida

Valor 10.000,00 Outras Unidades e Medidas

Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE SAUDE

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO

Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código 2.040

Ação MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE

Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Pacientes Atendidos

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ano

Valor 377.000,00 Pessoas

Produto

2.029

Apoio Administrativo

MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO

Ano 2019 Unidade de Medida

Valor 105.000,00 Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA

Órgão: 12– PROCURADORIA JURIDICA

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

2019 Unidade de Medida

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Função: 04 – Administração Subfunção: 121– Planejamento e Orçamento Código Ação

Programa: 0012 – MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA, DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Objetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA

Valor 2.319.000,00 Pessoas

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.013 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Órgão: 11– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Valor 67.000,00 Outras Unidades e Medidas

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE

Programa: 0011 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Produto Pacientes Atendidos

Unidade: 001 – PROCURADORIA JURIDICA Função: 02 – Judiciária Subfunção: 061– Ação Judiciária Código Ação 2.030 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Valor 50.500,00 Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 14 de agosto de 2019. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.763 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Macroobjetivo: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE

SÚMULA:

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE

Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717, de 13/07/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.

Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária Código Ação 2.018 VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE

Art. 1º – Fica aumentado o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717, de

Ano 2019 Unidade de Medida

13 de Julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, as ações abaixo indicadas: Produto Pessoas Atendidas

Programa: 0022 – MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS

Valor

Objetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

57.000,00 Pessoas

Órgão: 02– GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.170 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Ano 2019 Unidade de Medida

Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Ano

Valor

2019 Unidade de Medida

266.000,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Produto Pessoas Atendidas

Produto Apoio Administrativo

Valor 41.000,00 Outras unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Programa: 0009 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Órgão: 09– SEC. MUNIC. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural Código Ação 2.250 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Ano

Valor

2019 Unidade de Medida

404.500,00 Pessoas

Produto Pessoas Atendidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 003 – DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2019 32.500,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Programa: 0003 – MANUTENCAO DASECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Função: 04– Administração Subfunção: 128 – Formação de Recursos Humanos Código Ação 2.080 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Produto Apoio Administrativo

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Ano 2019 Unidade de Medida

Valor 17.000,00 Outras unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Programa: 0003 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.032 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Alunos Atendidos

MANUTENCAO EJA - FUNDEB

Ano Valor 2019 35.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 367 – Educação Especial Código Ação 2.007 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB Ano

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS, DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2019 Unidade de Medida

Produto

2.140

Apoio Administrativo

Valor 33.000,00 Outras Unidades e Medidas

Valor 30.500,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13– Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Código Ação 2.210 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Ano

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS, DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER

Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ano 2019 Unidade de Medida

Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER Produto Apoio Administrativo

Órgão: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27– Desporto e Lazer Subfunção: 812– Desporto Comunitário Código Ação 2.130 MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER Ano 2019 Unidade de Medida

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS, DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Produto Pessoas Atendidos

Valor 23.000,00 Pessoas

Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Função:04– Administração Subfunção: 129- Administração de Receitas Código Ação

Produto

2.010

Apoio Administrativo

Ano 2019 Unidade de Medida

10.500,00 Pessoas

Programa: 0006 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER

Valor 66.000,00 Outras Unidades e Medidas

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO

Produto Pessoas Atendidos

Valor

2019 Unidade de Medida

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Função:04– Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código Ação 2.150 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Produto Alunos Atendidos

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO Função:04– Administração Subfunção: 123-Administração Financeira Código Ação

Ano 2019 Unidade de Medida

Produto

2.004

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB

Valor 205.000,00 Outras Unidades e Medidas

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos Código Ação

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE SAUDE

Valor 33.500,00 Outras Unidades e Medidas

Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código 2.040

Ação MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE

Ano 2019 Unidade de Medida

Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

Produto Apoio Administrativo

Valor 67.000,00 Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.090 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE

Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Alunos Atendidos

Valor 1.610.000,00 Pessoas

Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Pacientes Atendidos

Valor 2.319.000,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Código Ação

Produto

2.005

Alunos Atendidos

MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB

Ano 2019 Unidade de Medida

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor 10.500,00 Pessoas

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.013 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Ano

Valor

2019 Unidade de Medida

377.000,00 Pessoas

Produto Pacientes Atendidos

Macroobjetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Macroobjetivo: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE

A-8 Atas & Editais

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA ATIVIDADE DE AVICULTURA ADALCINEI SANTOS DOMINGUES, inscrito no CPF 882.767.249-49, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença prévia para atividade de avicultura, localizado na Estrada Santa Joana, s/n, bairro Santa Joana, no município de Santo Antônio da Platina/PR.

Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária Código Ação 2.018 VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Pessoas Atendidas

Valor 57.000,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Ano 2019 Unidade de Medida

Produto Pessoas Atendidas

Valor 266.000,00 Pessoas

Produto Pessoas Atendidas

Valor 404.500,00 Pessoas

Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 003 – DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário Código Ação 2.028 MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL

Produto Apoio Administrativo

Valor 10.000,00 Outras Unidades e Medidas

MARMORARIA ROMANO LTDA. - ME

Programa: 0011 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Órgão: 11– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Função: 04 – Administração Subfunção: 121– Planejamento e Orçamento Código Ação

Produto

2.029

Apoio Administrativo

MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Valor 105.000,00 Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Programa: 0012 – MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA, DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Objetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Órgão: 12– PROCURADORIA JURIDICA Unidade: 001 – PROCURADORIA JURIDICA Função: 02 – Judiciária Subfunção: 061– Ação Judiciária Código Ação 2.030 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Ano 2019 Unidade de Medida

Valor 50.500,00 Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 14 de agosto de 2019. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

A Empresa MARMORARIA ROMANO LTDA. – ME, com CNPJ sob n° 02.218.842/0001-40, estabelecida na Rodovia BR 153, KM 42, Vila Claro, Santo Antonio da Platina – PR, solicita o comparecimento de seu funcionário ELISEU MENDONÇA, portador da CTPS N° 9834715 série 0010-PR, na sede da empresa. Tendo em vista que não compareceu ao trabalho desde 08 de julho de 2019, último dia trabalhado. Deste modo, requerer-se-á seu comparecimento dentro de 72 (setenta e duas) horas, para acerto trabalhista, visto estar caracterizado o Abandono de Emprego, previsto no artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Santo Antonio da Platina – PR, 07 de agosto de 2019.

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO

Ano 2019 Unidade de Medida

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 059/2019 PROCESSO 87/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO - LOTE - COMPRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA DEPARTAMENTOS PÚBLICOS BEM COMO ENTRADAS, SAÍDAS E RUAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE, no valor máximo de R$ 149.228,75 (cento e quarenta e nove mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), de acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 059/2019 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 04 de setembro de 2019 ÀS 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 09 de agosto de 2019. SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 092/2019 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016 e Decreto de homologação nº 1883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL a candidata, CLEONICE DE OLIVEIRA ARIOSO, portadora da C.I. RG nº 7.048.733-0 SSP/ PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 093/2019 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016 e Decreto de homologação nº 1883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL a candidata, CRISTINA JUSTO, portadora da C.I. RG nº 8.054.621-1 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2019 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

ABANDONO DE EMPREGO

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL

Ano 2019 Unidade de Medida

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 15 de agosto 2019

Produto Apoio Administrativo

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

357 - 3.1.90.11.00.00

LEI Nº 1.764 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

359 - 3.1.90.13.00.00 07.002.10.304.0007.2.018. 417 - 3.1.90.11.00.00

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 5.803.500,00 (cinco milhões oitocentos e três mil quinhentos reais)

sanciono a seguinte Lei:

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2019, aprovado pela Lei nº 1734/2018, de 20/12/2018, um Crédito Adicional Especial nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 5.803.500,00 (cinco milhões oitocentos e três mil quinhentos reais).

Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.122.0022.2.170. 2 - 3.1.90.11.00.00 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 22 - 3.1.90.11.00.00 23 - 3.1.90.13.00.00 03.002.00.000.0000.0.000. 03.002.04.128.0003.2.080. 58 - 3.1.90.11.00.00 59 - 3.1.90.13.00.00 03.006.00.000.0000.0.000. 03.006.06.182.0003.2.032. 110 - 3.1.90.11.00.00 111 - 3.1.91.13.00.00 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.123.0004.2.140. 135 - 3.1.90.11.00.00 136 - 3.1.90.13.00.00 04.002.00.000.0000.0.000. 04.002.04.122.0004.2.150. 151 - 3.1.90.11.00.00 153 - 3.1.91.13.00.00 04.003.00.000.0000.0.000. 04.003.04.129.0004.2.010. 167 - 3.1.90.11.00.00

169 - 3.1.91.13.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090. 202 - 3.1.90.11.00.00 203 - 3.1.90.11.00.00 204 - 3.1.90.13.00.00 208 - 3.1.91.13.00.00 209 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.365.0005.2.005. 247 - 3.1.91.13.00.00 248 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.366.0005.2.004. 272 - 3.1.90.11.00.00 273 - 3.1.90.13.00.00 275 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.367.0005.2.007. 277 - 3.1.90.11.00.00 281 - 3.1.91.13.00.00 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.13.392.0005.2.210. 284 - 3.1.90.11.00.00 285 - 3.1.90.13.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.0006.2.130. 305 - 3.1.90.11.00.00 306 - 3.1.90.13.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0007.2.040. 326 - 3.1.90.11.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 333 - 3.1.90.11.00.00 337 - 3.1.90.94.00.00 338 - 3.1.91.13.00.00 350 - 3.3.90.39.00.00 353 - 3.3.90.93.00.00 07.002.10.301.0007.2.013.

Atas & Editais A-9

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 41.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.500,00 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 14.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 170.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO FINANCEIRO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 26.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 55.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 22.500,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.192.000,00 PESSOAL CIVIL 00102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 253.000,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 99.000,00 00102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.500,00 00102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 MANUTENCAO EJA - FUNDEB 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 27.000,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 26.500,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 6.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 19.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 67.000,00 PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.400.000,00 PESSOAL CIVIL 00303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 TRABALHISTAS 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 655.000,00 JURÍDICA 00303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 84.000,00 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

421 - 3.1.91.13.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 433 - 3.1.90.11.00.00 437 - 3.1.91.13.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.0009.2.250. 509 - 3.1.90.11.00.00 510 - 3.1.90.13.00.00 511 - 3.1.91.13.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.003.00.000.0000.0.000. 10.003.26.782.0010.2.028. 604 - 3.1.90.11.00.00 606 - 3.1.91.13.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.04.121.0011.2.029. 649 - 3.1.90.11.00.00 650 - 3.1.90.13.00.00 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.02.061.0012.2.030. 663 - 3.1.90.11.00.00 665 - 3.1.91.13.00.00

00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 272.000,00 PESSOAL CIVIL 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 105.000,00 VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 43.000,00 PESSOAL CIVIL 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 248.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 375.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 72.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00 PROCURADORIA JURIDICA PROCURADORIA JURIDICA MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 46.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00 Total Suplementação:

5.803.500,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Receita Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.5.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

4.740.500,00 1.063.000,00 5.803.500,00

Prefeitura Municipal de Cambará, em 14 de agosto de 2019.

José Salim Haggi Neto

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal de Cambará

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TRIBUNA DO VALE

A-10 Geral

Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Professores da rede municipal não recebem 1ª parcela do 13º S.A.PLATINA

Prefeitura pagou metade do 13º salário para todo funcionalismo, menos para os professores e alguns funcionários da Educação Da Redação

A prefeitura de Santo Antônio da Platina excluiu professores da rede municipal de ensino e alguns s e r v i d ore s ve i c u l a d o s à s e c re t ar i a mu n i c ip a l d e Educação do recebimento da 1ª parcela do 13º salário, que foi pago nesta semana a todas as outras classes do funcionalismo do município. Para piorar, o 13º cheg ou a s e r pu b l i c a d o n o holerite dos professores, porém não foi efetivamente depositado nas contas dos cerca de 400 profissionais que atuam nas salas de aula das escolas da rede municipal. A medida gerou revolt a ent re os profess ores do município. Para o presidente da Associação Municipal dos Professores Platinenses, Fernando Nogueira dos Santos, existe distinção por parte da administração com relação aos professores e aos demais funcionários públicos. “Ninguém é mais b onito que ninguém. S e você não tem condições de pagar para todo mundo, então espera. Agora é óbvio que os professores estão chateados e revoltados, sentindo até uma espécie de preconceito por parte do governo”, critica. “Entramos em contato com o setor financeiro da

Divulgação

prefeitura logo que fomos informados do problema e nos disseram que não existe sequer previsão para o depósito da metade do 13º dos professores. Então por que incluíram no holerite se não tinham como pagar? Os professores viram

“

Ninguém é mais bonito que ninguém. Se você não tem condições de pagar para todo mundo, então espera. Agora é óbvio que os professores estão chateados e revoltados, sentindo até uma espécie de preconceito por parte do governo” que o dinheiro iria entrar n c o nt a , s e p l a n e j a r a m para isso, mas ficaram na mão. A prefeitura não tem obrigação de pagar ess e valor agora, mas colocar no holerite, pagar a todos os outros e deixar os professores de fora causa uma situação constrangedora.

Fernando: “Há distinção por parte da administração com relação aos professores e aos demais funcionários públicos”

Não é ilegal, mas é imoral”, continua. Ainda de acordo com Fernando, os recursos para o pagamento do 13º dos professores vêm do Fundeb (Fundo de Manutenç ã o e D e s e nv o l v i m e nt o da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e como o governo federal não tem atualizado esses valores,

existe de fato um déficit, mas que seria possível planejar as finanças de modo que os professores não fossem prejudicados. “Existem outros servidores da secretaria de Educação que também não receberam, assim como os professores. Mas esses servidores p o d e r i am re c e b e r p e l o s recursos livres, e aí o recurso do Fundeb acabaria

suprindo os pagamentos para os profess ores s em ficar nessa situação. E o pior de tudo é que existe uma lei que dá o direito aos professores de pedir o adiantamento de parte do 13º no mês do aniversário, caso ainda não tenha recebido. Só que, como já está no holerite, o valor já está empenhado, então quem faz aniversário agora não

vai poder pedir esse adiantamento mesmo s em ter recebido o 13º”, completa Fernando. A reportagem da Tribuna do Vale tentou contato com a secretária de Educação de Santo Antônio da Platina, Adriane Cavatoni Vicário, para obter esclarecimentos da situação, porém não houve resposta até o fechamento desta edição.

Cambaráhomenageiaescritoresdaterra CULTURA

1ª Feira Literária de Cambará, no Espaço Cultural Nilza Furlan, movimenta meios culturais da cidade G r a ç a M aria

Será aberta oficialmente, na próxima segunda-feira (19), a 1ª Feira Literária de Cambará (Felic), que será encerrada no dia 23. Após a abertura será realizada uma homenagem a vários escritores, filhos da cidade, ou que residiram no mu n i c í p i o n a i n f â n c i a , adolescência, e vieram a se tornar escritores, muitos dos quais, citam suas passagens pela cidade, ou f ato s o c or r i d o s no mu nicípio, e que marcaram suas vidas. Entre os escritores hom e n a ge a d o s qu e l an ç a ram suas obras enquanto re s i d i am na c i d a d e, e s t ã o A n t o n i o M a i r, p o pularmente chamado de “ To t ó” ; A l i c e d o A m a ral Farias; Irmã Alba P u g a s ; Av e l i n o P i n t o , p opu l ar m e nte ch am a d o de “Liga”; (já falecidos); Aristóteles Junior ; C arlos Gnaspini; Waldisney Str iquer, residindo atualmente em Palmas (TO); Edna Panichi, residente em Londrina; Ademir Honda; entre outros. Tamb é m s e r ã o home n a g e a d o s , o d e s e m b a rg a d o r J o s é Wa n d e r l e y

1ª Feira Literária de Cambará acontece entre os dias 19 e 23 de agosto no Espaço Cultural Nilza Furlan

R e s e nd e ( in me mor i an ) , n a s c i d o e m C amb ar á , e que se tornou escritor após deixar a cidade. Publicou um livro de poe s i a s e d i v e r s o s ar t i g o s técnicos; Osvald Guisard (in memor ian), que o c up ou o c argo d e pre fe ito d e C a mb a r á p or a l g u n s

mes es , no i n í c i o d e su a e m a n c i p a ç ã o. E s c r e v e u o liv ro “Os Tor tur ad o s”, d e 1 9 4 4 , e m q u e r e l at a vários acontecimentos do começo do município. Outro lembrado nas homenagens é R au l Vaz, que nos anos de 1920 morou na cidade e es-

cre veu o liv ro “Lupi on”, s obre o t r ab a l ho d o ex -gover nad or Mois es Lupi on ; Wi ls on Ga lvão do R i o Ap a (i n memor i an ), con he ci d o c omo W. R i o Ap a , t amb é m v ive u a i n f â n c i a n o m u n i c í p i o. Escreveu 16 romances, dois contos, sete ensaios,

e 1 0 p e ç as de te at ro; N a i r Tr a u t w e i n P i nheiro, que viveu grande p ar te de su a v id a na cid ad e, t amb ém é lembrada. Residindo em Curitiba, ditou para a sua neta, Denise Francisco Castelo Br an c o, o l iv ro “R e c ord açõ es d e Nair”, que re-

l at a muito do que v iveu na infânci a e juventude; Altino B erthier Brasil, residente atualmente em Por to A leg re, est ando atualmente com 95 anos. Na infânci a, v iveu em Cambará. Coronel da Reser va do Exércit o, a r m a d e In f a nt a r i a , p e r t e n c e nt e a o Q u a d ro d o M a g i s t é r i o M i l i t a r, tem oito liv ros s obre a Amazôni a. A lista dos homenageados inclui também o engen heiro ag rônomo Edson Roberto Vaz Ronqui, residente em Pinhal ã o. Vi ve u s u a i n f ân c i a e p ar te d a adoles cênci a na cidade; Terê Z agonel, nascida em Cambará, reside atualmente em Curitiba. Escreveu o livro de poesias, “Do l á p i s a o p i n c e l ”, s o b r e o trabalho gráfico que sempre desempenhou; D e s e m b a r g a d o r Ne s t o r Duarte, residindo atua l m e nt e e m S ã o Pau l o, viveu sua infância em Cambará, onde ainda mantém l aços est reitos. Es cre veu livros e ar tigos acadêmicos na área do d i re ito. A l é m d o s c am baraenses, escritores d a reg i ão t amb ém s erão homenage ados.