ED 3888

QUARTA-FEIRA www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

07 DE AGOSTO DE 2019

ANO XXIII - N0 3888 R$ 1,00

INSEGURANÇA

Série de assaltos volta a provocar pânico em Santo Antônio da Platina

Nova onda de assaltos em Santo Antônio da Platina está provocando pânico nos moradores.

Os roubos tiveram início no começo de julho e, desde então, ocorrem com frequência no município, tendo como alvo dos marginais: motociclistas, supermercados, postos de combustíveis e o comércio de forma geral.

Na maioria dos casos os bandidos agem com violência e emprego de arma de fogo para intimidar as vítimas, que temem por tragédias em consequência das ações violentas dos marginais.Na noite de segunda-feira (5) mais um supermercado foi assaltado pelos criminosos, outra vez o Luzitano, na rua Antônio de Castro Vilas Boas, Vila Ribeiro, distante algumas quadras do Supermercado Real.

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FÓRUM

Governador apoia inclusão de Estados na reforma previdenciária PÁG. A3

A-2 Opnião

“

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Meses atrás fui vítima desse problema numa cidade do interior de São Paulo, onde aluguei uma casinha e o sujeito jamais pagou o aluguel."

Fernando Rizzolo

A RTIGO

5G, a nova fronteira do desenvolvimento

Não bastassem as reformas estruturais que o país carece para eliminar o atraso e manter sustentabilidade e competitividade no mundo globalizado, ainda existe, no campo tecnológico, a inaceitável reação do antigo contra o moderno.

Noticia-se que as operadoras de celular e internet – hoje com padrões 3G e 4G – vêem com preocupação a entrada da internet de quinta geração (5G), que o cronograma prevê a disponibilidade ao assinante brasileiro em 2022. Com velocidade largamente maior que as de 3 e 4G, que hoje abrangem 98% do sistema nacional, a 5G deverá tornar desnecessária a utilização de cabos entre os provedores e os assinantes, pois sua distribuição se fará por torres de celular. Também tornará

dispensáveis as operadoras de TV por assinatura, já que tudo poderá estar na rede, diretamente do produtor para o consumidor. Mesmo com o 4G, de menor velocidade, já existem disputas judiciais entre operadoras e produtoras que almejam eliminar a presença do intermediário.

A questão da televisão, ainda, é a menor. Pela sua eficiência – a grosso modo 100 vezes mais rápida que a 4G – a internet 5G abrirá acesso à chamada internet das coisas.

Através dela funcionarão automóveis sem motorista, câmeras de segurança, fechaduras eletrônicas, casas inteligentes, indústrias e estabelecimentos de saúde com operação remota, inclusive para procedimentos de alta complexidade. Será uma revolução tão ou maior

que a chegada da própria internet, que reduziu o mundo à sonhada aldeia global em que o tráfego de informações e imagens, antes dependente de transporte postal, passou a ocorrer na velocidade da luz.

A meta do governo é leiloar as concessões do 5G no primeiro trimestre do próximo ano. É importante que esse cronograma seja mantido, apesar das apreensões dos operadores do sistema atual. É a inexorável evolução tecnológica que, com sua chegada, elimina processos antigos em favor de novos mais eficientes e econômicos. Assim já ocorreu com o cinema, a fotografia, o aparelho de fax, as máquinas de escrever e calcular, a gráfica tradicional, e centenas de outras coisas outrora fundamentais. Muitas

delas foram segmentadas e o formato tradicional hoje tornou-se peça de museu. É o novo assumindo o lugar do antigo, com vantagens trazidas pela tecnologia.

Esperamos a mão forte e especializada do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes – nosso astronauta e cientista vinculado à NASA – garantindo a fluidez do processo e a disponibilização da tecnologia 5G aos brasileiros.

Que se procure resolver as aflições dos atuais operadores e, sempre que possível, inseri-los nos novos processos, mas nunca aceite ou permita que possam, por interesses corporativos, atrasar o acesso às novas plataformas. Delas dependem a competitividade nacional, a renda, a produção e o bem-estar da população

A RTIGO Mario Eugenio Saturno*

Eu votei no Bolsonaro porque...

Eu votei no Jair Messias Bolsonaro porque ele prometeu uma nova política, um jeito novo de governar, de uma forma que a maioria dos brasileiros gostaria de ver, sem compadrio, sem alianças espúrias, de respeito ao erário, rígido no gasto público, com uma equipe de notáveis.

Eu votei no Bolsonaro porque ele prometeu não nomear para cargos da provisão da presidência: aliados políticos ou seus indicados (afilhados políticos), nem indicados por amigos pessoais ou gurus que sequer morem no Brasil e nem parente algum. Somente seriam considerados os que estivessem aptos aos cargos e nomearia pessoas de notório saber. Mesmo porque ele se considerava um militar e político e não entender de mais nada, exceto escolher pessoas.

Infelizmente, ele não cumpriu, ouviu o guru que abandonou o Brasil para viver bem nos Estados Unidos da América, e este lhe indicou algumas personagens que

nem conhecia pessoalmente e mostrou-se um desastre na pasta mais importante da nação: a Educação. Depois nomeou outro que confunde personagens históricas, não tem senso algum de prioridade para o ministério, não apresenta um plano de educação para melhorar as escolas, os professores, envolver os pais e a comunidade, melhorar infraestrutura e utilizar melhor os recursos financeiros.

Embora, pessoalmente, eu não seja contra ter um ou outro parente ocupando cargos de nomeação política, nossa sociedade é contra qualquer tipo de parente ocupar qualquer cargo da provisão, ponto final. Nem que o filho fosse extremamente competente, o que, claramente, não é, não tem experiência alguma em diplomacia, tem um inglês sofrível -comunica-se bem em inglês como o Lula em português-, apresenta um americanismo - emprestando o termo da Igreja Católicaimperdoável, além de ser fã

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

do presidente Trump, algo inconveniente para um diplomata.

Eu votei no Bolsonaro porque ele prometeu que seria guiado pelos valores da honestidade e "res publica" e que respeitaria o Erário com uma administração austera sem benesses pessoais como fez na campanha. Que implantaria um controle de gastos e extinguiria estatais, como o Trem Bala e a TV Lula. Eliminaria cargos em comissão e privatizaria estatais. E, como consequência, reduziria impostos.

Tal qual na Revolução dos Bichos, o presidente altera suas “leis”. Lamentavelmente, disponibilizou helicópteros da presidência para transportar parentes - a recusa em explicar ainda piorou a atitude -, não extinguiu estatais, utiliza-se dos equipamentos do Estado para realizar agendas que não são do interesse público, etc.

Preocupa-me a inexperiência no setor público de seu guru da economia, Paulo Gue-

Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

des, mas Meirelles também não tinha e foi um brilhante ministro, tirando o Brasil da depressão econômica que a Dilma criou. Infelizmente, mesmo tendo um ano para preparar um projeto, Guedes mostra amadorismo ao fazer projetos como a liberação do FGTS. Esquece-se que o país precisa, além de uma reforma educacional, uma política econômica, de tributação, um projeto para criação de empregos, etc. Sem contar que o governo deve também uma reforma política.

E tantas outras coisas que o então candidato Bolsonaro prometeu e não cumpre, como as patacoadas que ele proferiu contra o INPE - serão tratadas em futuro próximo-. É preciso que os que o amam o coloque de volta aos trilhos que ele prometeu trilhar.

tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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Pai é quem ama e cuida

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, pai não é somente quem nos gerou. A figura paterna pode ser representada pelo tio ou avô que nos criou, e até mesmo pelo padrasto.

Somos do tempo em que não são raros os casos de casais que se apaixonam, têm filhos e terminam o relacionamento, alegando que o amor entre os dois chegou ao fim e que é melhor cada um seguir a sua vida. E, ao encerrar essa “sociedade”, pais e mães nem sempre avaliam as consequências da separação para seus filhos antes de começarem uma nova relação.

Surge assim, a “paternidade afetiva”: o novo parceiro da mãe, que geralmente fica com a criança, acaba por se tornar um verdadeiro pai no dia a dia desse novo núcleo familiar. O mesmo pode ocorrer com o pai separado, que acaba assumindo outro relacionamento também com filhos ou filhas.

O caminho mais comum e natural, porém, é que o avô passe a ser a figura paterna na vida de muitas crianças, assumindo em muitos casos até responsabilidades financeiras, tarefas de levar e buscar na escola, além dos compromissos de lazer e passeios.

Para a criança o avô/pai é uma referência de estabilidade e segurança, aquele “porto seguro” nos momentos difíceis, de turbulência, em seu novo modo de vida. Para o avô, que assume a “paternidade afetiva”, é uma experiência de vida muito gratificante porque, além da sensação de estar proporcionando o melhor para seus netos, a recompensa é certa. Todo o carinho, atenção e cuidados dispensados retornam em pequenos gestos de amor puro e sincero daquela frágil criança. Tudo isso renova suas forças e inspira iniciativas empreendedoras, para garantir que essa nova etapa da paternidade possa ser cumprida com a mesma dignidade da primeira.

A experiência comprova que os avós que recebem essa nova incumbência são mais felizes e realizados, porque acabam ganhando uma nova chance de educar, de maneira menos repressiva, sem repetir eventuais erros que tenham cometido na educação de seus próprios filhos. São mais tolerantes e compreensivos, mesmo quando têm que repreender ou corrigir algum comportamento errôneo da criança.

Essa cumplicidade maior entre os avós e seus netos muitas vezes é mal compreendida e interpretada como uma proteção danosa à boa educação. Porém, se for impregnada de amor, paz, justiça e verdade, certamente será benéfica, porque oferecerá um espaço para o crescimento e amadurecimento da criança, amenizando e até curando possíveis traumas decorrentes da separação dos pais.

Mais do que presença física, toda criança quer e precisa da “paternidade afetiva”, presença amorosa e protetora que comunica o amor de Deus, o Pai das Misericórdias.

Nesse dia dos pais, queremos abraçar com profunda gratidão, a todos aqueles que, por laços biológicos ou afetivos, assumem plenamente a paternidade! * J o s é Ex p ed ito d a S ilv a é jo r n alis ta e ap r es en tad o r d o J o r n al C af é da M an h ã, p ela Rád io Can ção No v a.

*Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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Benedito Francisquini - MTB 262/PR

José Expedito da Silva

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Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de agosto de 2019

FÓRUM

Governador apoia inclusão de Estados na reforma previdenciária Chefes do Poder Executivo se comprometeram a declarar apoio formal à inclusão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nas regras impostas aos servidores da União Da Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior voltou a defender a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência durante o VI Fórum dos Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (6).

Os chefes do Poder Executivo se comprometeram a declarar apoio formal à inclusão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nas mesmas regras impostas aos servidores da União.

Esse apelo leva em conta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela sobre a reforma, texto que está sendo costurado no Senado para englobar os pontos deixados de fora no documento aprovado na Câmara. A proposta chancelada pelos deputados não deve sofrer alterações no Senado e a ideia é incluir Estados e municípios na reforma por meio de uma outra PEC. “Mesmo respeitando nossas eventuais divergências, compreendemos que, sem a previsão dessas alterações estruturais na reforma, a maior parte dos entes estaduais e municipais caminharia, rapidamente, para um estrangulamento de suas finanças, com graves consequências na prestação dos serviços à população e com total comprometimento de sua capacidade de investimento, além da clara ameaça à

continuidade do pagamento regular de aposentadorias e pensões em todo o País”, diz o texto aprovado pelos governadores.

Os líderes dos Estados também apontaram que o País só vai trilhar um caminho de retomada econômica se reequilibrar os orçamentos da União, dos entes federados e dos municípios. “O Senado da República é o ambiente apropriado para encontrar o melhor caminho para alcançar esse objetivo. Essa solicitação de inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios resguarda a posição de mérito sobre a proposta geral das mudanças no sistema de previdência”, acrescenta o texto.

O governador afirmou que a reforma tem que ser homogênea. "A inclusão no Senado é a alternativa que nos restou.

Se deixar os Estados de fora, cada um terá que fazer a sua reforma, cada um trabalhará com sua realidade, e isso é muito ruim", destacou.

Ratinho Junior também sugeriu que os Poderes Executivos estaduais intercedam junto às bancadas para dirimir as pressões sobre os deputados federais. “Um ponto importante é a narrativa, tirar a pressão dos deputados, que entendem que a votação pode gerar prejuízo político. Aprovando no Senado temos que construir com os deputados para que os Estados possam

Ratinho Junior afirmou que a reforma tem que ser homogênea

voltar a fazer parte desse guarda-chuva”, complementou.

Pelos cálculos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os Estados deixarão de gastar R$ 81,3 bilhões nos próximos quatro anos e R$ 350,7 bilhões em dez anos caso a nova legislação seja aprovada, com inclusão dos entes no texto final.

LEI KANDIR – Os governadores também se comprometeram a reivindicar o pagamento dos valores relativos a 2018 e 2019 concernentes à

compensação da Lei Kandir, além da necessidade do estabelecimento de interlocução do Governo Federal com os governadores para debater a regulamentação do tema e a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados. "É uma discussão muito importante para os Estados, em especial aqueles que têm base econômica no agronegócio, com muita exportação.

Montamos um comitê de trabalho em especial com aqueles

que têm mais interesse para ver de que maneira podemos fazer esse encontro de contas, no Supremo Tribunal Federal ou na Câmara", emendou Ratinho Junior.

Segundo o Governo do Estado, o Paraná acumula perdas de R$ 69 bilhões nos últimos 22 anos em razão do não cumprimento dos repasses previstos originalmente. O projeto que aguarda votação na Câmara dos Deputados obriga a União a entregar anualmente R$ 39 bilhões aos

estados.

Criada em 1996, a Lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração de produtos exportados.

O objetivo era estimular a competitividade. Como o ICMS é um imposto estadual, os estados passaram a arrecadar menos ao longo dos anos. A União compensaria a perda, mas os valores nunca alcançaram as projeções dos governadores.

POLÍTICA

Relator aceita proposta de Elmar Nascimento e Pedro Lupion para estimular produção de energia limpa Da Assessoria

BRASÍLIA – Como forma de incentivar o uso de pequenas centrais hidrelétricas, fonte de energia limpa e de baixo custo, os deputados Elmar Nascimento (BA), líder do Democratas, e Pedro Lupion (PR), defenderam uma alteração à Medida Provisória (MP) 879/2019, cujo relatório foi aprovado hoje em comissão mista. A MP em pauta – editada pelo presidente Jair Bolsonaro – autoriza a União a ressarcir a Eletrobras em até R$ 3,5 bilhões por despesas com a aquisição de combustíveis para termelétricas da região Norte até 30 de junho de 2017.

O Democratas quer que o desenvolvimento do Pro-

grama de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), numa segunda etapa, seja realizado até que as centrais hidrelétricas com potência inferior a cinquenta mil quilowatts correspondam, no prazo de 25 anos, contados da entrada em vigor deste dispositivo, a 10% (dez por cento), no mínimo, da capacidade instalada brasileira de geração de energia elétrica.

Ao propor a alteração, aceita pelo relator da matéria, eles argumentam que, infelizmente, é pequeno o aproveitamento das pequenas hidroelétricas na matriz de energia elétrica. Este cenário contrasta com o desempenho de fontes solar e eólica, estimuladas a partir de políticas públicas bem-sucedidas de incentivo.

As contratações por meio do Proinfa seguirão regras, tais como a contratação por

meio de leilão, diversificação regional na contratação de energia elétrica e isonomia

entre os ambientes de contratação regulada e livre no rateio dos custos e da energia

elétrica contratada. O texto será analisado pelo plenário da Câmara e do Senado.

REUNIÃO

Governo reitera diálogo com profissionais das universidades Da Agência Estadual

O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Bona, e o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, receberam nesta terça-feira (05),noPaláciodoIguaçu,representantes dos sindicatos dos docentes e agentes das universidades estaduais doParaná.Duranteareunião,foram debatidosassuntoscomoareposição salarial do funcionalismo público,

o Projeto de Lei 04/2019, a minuta da Lei Geral das Universidades e a nomeação de docentes aprovados em concurso público.

Segundo Bona, o Governo do Estado sempre esteve aberto ao diálogo com os sindicatos das universidades para solucionar as demandas da categoria. “O diálogo é importante para construirmos, coletivamente, as soluções para as questões que envolvem as universidades estaduais”.

Mansur também destacou a disposição do Governo em manter as negociações com as diferentes categorias. “Foi uma reunião de continuidade do diálogo que já foi estabelecido pelo Governo desde o começo das reivindicações dos servidores”. Também participaram da reunião o superintendente de Articulação Política da Casa Civil, Gugu Bueno, e o superintendente deDesempenhoGovernamentalda Casa Civil, João Luiz Giona Júnior.

LEI GERAL – Bona ressaltou queaminutadoProjetodeLeiGeral das Universidades (LGU) não será arquivada pela Seti. “Desde o mês de junho estamos reunindo esforços juntoàcomunidadeacadêmicapara construir uma proposta de lei que estabeleçaparâmetrosegarantauma equidade no sistema, reforçando a autonomiauniversitária,premiando a eficiência na gestão e fortalecendo o quadro efetivo de docentes e técnicos”. Ele explica que a minuta

da Lei Geral – elaborada por uma equipe técnica de professores dos sistemas estadual e federal de ensino superior que atua na Seti – respeita a diversidade e situação histórica de cadauniversidade.Apartirdodocumentoinicialfoiformadoumgrupo de trabalho com representantes da Seti e pró-reitores de planejamento e recursoshumanosdasuniversidades estaduais que, semanalmente, debatem o tema.

Durante a reunião desta terça

ficou definido que a minuta da Lei Geral será debatida até 30 de agosto.

“Ainda estamos em fase de debate, reunindo as contribuições para elaboração de uma proposta. Esse é o momento para que sindicatos e todaacomunidadeacadêmicaapresentem sugestões para aprimorar a lei”, disse Bona. Na segunda-feira (12), a Seti enviará uma nova versão da minuta da LGU contendo as contribuições já apresentadas pelas universidades.

Geral A-4

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Procon-PR soluciona 80% dos conflitos em até 10 dias PRIMEIRO SEMESTRE

Órgão de defesa do consumidor registrou 96 mil atendimentos de janeiro a junho deste ano, a maior parte por meio da plataforma consumidor.gov.br (45.256) Da Agência Estadual

O Procon-PR registrou 96 mil atendimentos no primeiro semestre de 2019. Das reclamações e nc am i n h a d a s a o órg ã o de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Traba lho, 80% dos conf litos foram solucionados em até 10 dias. As cinco empresas que mais foram alvo de queixas são op e r a d or as d e tele fon i a e, juntas, respondem por 40% das reclamações.

O canal mais utilizado p elos consumidores que desejam fazer uma reclamação contra fornecedores de bens e serviços é a pl at afor ma consumidor. gov.br, com 45.256 atendimentos de janeiro a junho d e s t e a n o. E m s e g u i d a , estão os atendimentos presenciais (21.771), por telefone (19.629), por e-mail (9.583) e por carta (404).

“S o m e nt e n o s c a n a i s preliminares de solução de conflitos disponibilizados pelo órgão, aproximadamente 80% dos consumidores tiveram sua demanda resolvida, percentual

bastante positivo”, avalia a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano. Ela destaca que, como mostram os números, a maioria do público já utiliza o consumidor.gov.br, no site ou por aplicativos, para registrar reclamações. “É a modernização no atendimento que resulta em benefício para a população”, ressalta.

“Esses registros demonstram o comprometimento do Procon-PR com o consumidor paranaense em solucionar problemas frequentes de reclamações e de abusos por parte de f or n e c e d ore s d e b e n s e serviços”, complementa o secretário da Justiça, Ney Leprevost T I P O S D E AT E N D I MENTO - Segundo a chefe do Procon-PR, são d i s p on i bi l i z a d o s v á r i o s serviços para que o consu m i d or te n ha u m b om atendimento. Um deles é a Consulta Simples para o esclarecimento de dúvidas r e f e r e nt e s à c o mp r a d e produtos ou contratação de serviços. Já a Carta de Informações Preliminares (CIP) demanda uma inter venção do órgão para solucionar de forma rápida

As cinco empresas que mais foram alvo de queixas são operadoras de telefonia e, juntas, respondem por 40% das reclamações

as reclamações apresentadas pelos consumidores, no prazo médio de 10 dias.

Outra opção é a abertura de Pro cess o Administ rat ivo, que re quer a realização de uma audiência de conciliação entre as partes e sujeita o fornecedor às sanções previstas

no Código de Defesa do C onsumidor. Ap enas no primeiro semestre, foram realizadas cerca de 5,5 mil audiências.

PLATAFORMA DIGITAL - A plataforma consumidor.gov.br, serviço ofere c i d o p e l o Pro c on - PR , permite que o consumidor

SANEAMENTO

reclame sem sair de casa, usando o computador ou smartphone. Claudia Silvano destaca que a ferramenta é simples de usar e está disponível em todo o Paraná – basta ter acesso à internet.

Além do site, a plataforma está disponível também em aplicativo disponível

para os sistemas IOS e Android Serviço Atendimento Procon/PR consumidor.gov.br 0800 41 1512 Rua Emiliano Perneta, 47, Centro – Curitiba De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h

RIBEIRÃO CLARO

Investimento possibilitará uso Servidores da Secretaria de total da estação de tratamento Obras recebem novos uniformes

Da Assessoria

Da Assessoria

Após conseguir a Licença Ambiental para operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ribeirão Claro executa obras de reparos que permitirão que a unidade funcione com suas cinco lagoas simultaneamente.

A obra está em fase de conclusão e foi possível graças ao investimento de R$ 50 mil, autorizado pelo prefeito Mario Augusto Pereira. As obras também incluíram a construção de um emissário ligando a ETE ao Ribeirão Claro.

A estação trata o esgoto doméstico coletados de aproximadamente 98% da população urbana, beneficiando

mais de sete mil habitantes.

O tratamento adequado vai colocar o efluente tratado dentro dos padrões de qualidade exigidos por lei para lançamento no Ribeirão Claro. A operação em capacidade máxima e atendendo todos os requisitos legais eram metas da atual administração, liderada pelo prefeito Mario Pereira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ----------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ ---------------------------------------CONVITE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do

Paraná,

convida

a

todos

para

participarem

da

AUDIÊNCIA

PÚBLICA

relativa

às

LEIS

Os funcionários públicos municipais lotados na Secretaria de Obras da prefeitura de Ribeirão Claro receberam essa semana os novos uniformes. A aquisição foi autorizada pelo prefeito Mario Augusto Pereira, com uso de recursos próprios no valor de cerca de R$ 23,8 mil. As roupas atendem a todas as regulamentações

LOCAL

28/08/19

CASA DA CULTURA PLATINENSE

HORÁRIO 19:00 HORAS

Santo Antônio da Platina, 01 de agosto de 2019.

JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal

De acordo com o prefeito Mario Pereira, os objetivos foram padronizar todos os servidores da secretaria e também melhorar a segurança dos profissionais. “A partir de agora todos os funcionários usarão vestimentas exatamente iguais”, explicou. “Escolhemos a cor laranja porque é de fácil visualização, aumentando a proteção dos funcionários na execução de suas atribuições”, concluiu.

RIBEIRÃO CLARO

Nova cobertura de terminal rodoviário é concluída Da Assessoria

ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, conforme segue abaixo:

DATA

legais e o processo licitatório foi acompanhado pelo Técnico de Segurança do Trabalho, Kleber Braz Dias.

Mario fez a entrega simbólica do novo material para dois representantes dos servidores e durante essa semana todos os funcionários da secretaria que executam serviços externos receberão seus uniformes no Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho.

As obras de instalação da nova cobertura com estrutura metálica no terminal rodoviário de Ribeirão Claro foram concluídas. A prefeitura realizou a troca do telhado com instalação de telhas termoacústicas e uma

estrutura metálica. A obra foi autorizada pelo prefeito Mario Augusto Pereira e custeada com recursos próprios no valor total de R$ 34 mil.

A substituição das telhas e instalação da estrutura metálica fazem par te de uma série de melhorias que estão sendo desenvolvidas

no terminal para modernizar e dar mais seguranças aos usuários.

Na próxima fase da obra, está sendo instalado um novo forro na parte frontal do prédio. O trabalho é executado por empresa especializada e coordenado pela Secretaria de Obras e Urbanismo.

A-5 Geral

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Série de assaltos volta a provocar pânico em Santo Antônio da Platina I N S E G U RAN ÇA

Delegado diz que a Polícia Civil está sucateada, mas trabalha incessantemente para elucidar os crimes e prender os criminosos Luiz Guilherme Bannwart

Nova onda de assaltos em Santo Antônio da Platina está provocando pânico nos moradores. Os roubos tiveram início no começo de julho e, desde então, ocorrem com frequência no município, tendo como alvo dos marginais: motociclistas, supermercados, postos de combustíveis e o comércio de forma geral. Na maioria dos casos os bandidos agem com violência e emprego de arma de fogo para intimidar as vítimas, que temem por tragédias em consequência das ações violentas dos marginais.

Na noite de segunda-feira (5) mais um supermercado foi assaltado pelos criminos os, outra vez o Luzitano, na rua Antônio de Castro Vilas Boas, Vila Ribeiro, distante algumas quadras do Supermercado Real, que há poucas semanas também foi alvo dos assaltantes que, durante o roubo atiraram a esmo, cujo disparo, por sorte, não acertou os clientes e funcionários que se encontravam no local.

Conforme a polícia, as duas motocicletas usadas pelos bandidos no assalto ao Supermercado Real haviam sido furtada e tomada de assalto dias antes do crime e também utilizadas pela quadrilha em outras ações criminosas registradas na cidade.

Uma delas foi encontrada abandonada na tarde seguinte, na periferia do município, enquanto a outra

motocicleta foi recuperada dias depois em uma casa no C onjunto José Afonso, usada como ‘QG’ dos assaltantes para esconder armas, dinheiro e objetos roubados.

De acordo com o delegado Rafael Guimarães, as polícias militar e civil tem atu a d o e m c onju nto no combate à criminalidade no município. O titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia disse que os criminosos integram uma mesma quadrilha já identificada pelos organismos de segurança, mas que o Poder Judiciário, no início das investigações, entendeu não haver elementos probatórios suf icientes que just if ic assem a prisão dos suspeitos.

“Tivemos autorização da Justiça apenas para cumprir dois mandados de busca e apreensão na casa de dois dos suspeitos, onde em um dos endereços encontramos um capacete usado em um dos assaltos e um celular com conteúdo que indicam a participação dos investigados nos crimes. Contudo, o aparelho foi enviado para perícia para comprovar o que apontaram as investigações e isso demanda bastante tempo”, lamenta.

Ainda conforme o delegado, a quadrilha agiu em pelo menos quatro assaltos na cidade. Além dos supermercados já citados, os criminosos também roubaram a loja Isabela Presentes e a Casa do Doce, cujos valores levados pelos bandidos não foram informados. “Eu já havia

Delegado Rafael Guimarães

p e d i d o a i nt e r n a ç ã o d e um adolescente de 14 anos e nv o l v i d o n o s a s s a l t o s , que na noite de segunda-feira (5) acabou detido p el a Políci a Mi lit ar p or participação no roubo ao Luzitano. Um rapaz de 19 anos, preso na mesma ação da PM pelo crime de receptação, também é um dos integrantes da quadrilha, cujos demais membros já foram identificados e podem ser presos a qualquer momento”, complementa.

Polícia Sucateada Guimarães entende a preocupação dos moradores, mas pede um pouco mais de paciência salientando que, apesar das deficiências nos

organismos de segurança, os crimes estão sendo esclarecidos e os responsáveis presos. “A população está coberta de razão em cobrar, mas é preciso ponderar que a Polícia Civil está sucateada e sem estrutura e atenção por parte do Estado para atender suas atribuições da melhor maneira possível”, assinala.

O delegado destaca ainda que a Polícia Civil tem outros crimes que precisa investigar como: tráfico de drogas, violência contra mulher e abusos sexuais contra crianças. “Infelizm e nt e o mu n i c ípi o t e m apenas um delegado, com um investigador disponível por plantão, que du-

rante grande parte do dia dedica seu tempo às necessidades de presos como: audiências de custódia e de instrução processual, atendimento médico e transferências para outras unidades prisionais. Isso não é atribuição da Polícia Civil”, reclama. “Somente a t ítu lo d e c omp ara ç ã o, o município tem quat ro juízes e quatro promotores de Justiça para atender uma população de 45 mil habitantes”, observa.

O titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, e nt re t anto, av a l i a c omo positivo os resultados dos trabalhos desenvolvidos em conjunto com a Polícia Mi-

litar. “Esclarecemos todos os casos de furtos recentes ocorridos na cidade e os criminosos estão presos.

Também identificamos o responsável pelo ‘golpe do pacote’ (com dinheiro fals o), que há p oucos dias vitimou um morador que havia acabado de receber sua rescisão trabalhista na Caixa Econômica Federal.

O apoio da Polícia Militar tem sido muito importante, mesmo com a falta de recursos humanos na Polícia Civil. Dentro do possível estamos trabalhando incansavelmente para garantir segurança e ordem pública à população platinense”, conclui Guimarães.

ESTRUTURAÇÃO

Governo envia ao Legislativo projeto que cria fundo especial de segurança Da Agência Estadual

O Governo encaminhou nesta terça-feira (6) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Fundo Especial do Sistema Único de S egurança Pública do Estado do Paraná e o C onselho Estadual de Segurança Pública e Defesa S ocial.

Obrigatórios para garantir o repasse de recursos federais do Fundo Nacional de S egurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministér io d a Just iç a, a criação do fundo e do conselho permitirá que o Estado receba entre R$ 11 milhões e R$ 15 milhões em s etembro, que s erão aplicados principalment e e m e q u ip a m e nt o s d e segurança.

“Estamos atendendo os re quisitos exig idos p elo governo federal para habilitar o Estado a receber, já no próximo mês, recurs o s d o F N SP, qu e s e r ã o utilizados para reequipamento, manutenção, treinamento e infraestrutura da Segurança”, explica o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

E l e r e f o r ç a a i mp o rtância da agilidade na

Governo Federal deverá repassar cerca de R$ 15 milhões, que serão usados para reequipar as polícias

tramitação do projeto de lei para que o repasse possa ser feito ainda em setembro. Após este prazo, o Estado só terá nova chance no final do ano.

APLICAÇÃO - O chefe da Casa Civil, Guto Silva, acrescenta que os recursos são essenciais para

melhorar a estrutura das forças de segurança, valorizar o policial e atender melhor a população.

“Será possível comprar equipamentos, coletes, armamentos, entre outros itens de segurança”, acrescenta. Segundo ele, c om R $ 1 1 m i l h õ e s – o

mínimo pre v isto p ara o Paraná receber – é possível, por exemplo, comprar c o l e t e s à prov a d e b a l a para todos os policiais militares da ativa do Estado ou adquirir pistolas de primeira linha para 25% da corporação.

COMPOSIÇÃO - O

fundo estadual será administrado por um conselho diretor presidido pelo secretário estadual da S egurança Pública e integrado pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento e Projetos Estr uturantes, polícias Militar, Civil e Científica, Corpo

de B ombeiros e Departamento Penitenciário.

O c on s e l h o, t a m b é m previsto no projeto de lei, é um colegiado com competência para sugerir diretrizes para as políticas p ú b l i c a s e a c o mp a n h a r atividades de segurança e defesa social. Compete a ele propor, acompanhar e f i s c a l i z ar a s p ol ít i c a s de Estado de prevenção à violência e combate à criminalidade, ações emergenciais e crimes interestaduais e transnacionais.

E l e é c o mp o s t o p e l o secretário e pelo diret o r- g e r a l d a S e c r e t a r i a da Segurança Pública, o comandante-geral da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil, o comandante do Corpo de B ombeiros, os diretores d a Po l í c i a C i e n t í f i c a e do D ep ar t amento Penitenciário, o coordenador e st a du a l d o s C ons el ho s C omu n it á r i o s d e S e g u rança, além de repres entantes do Ministério P ú b l i c o, d a O rd e m d o s Advogados do Brasil, da Defensoria Pública, de entidades e organizações da sociedade e de profissionais de segurança.

A-6 Atas& Editais CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2019 Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, que tem por objeto: Manutenção das Dependências da Câmara Municipal de Guapirama, pelo valor de R$ 5.997,82 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais), para a empresa COPRO-BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF 24.821.799/0001-45.

Guapirama, em 06 de agosto de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 22/2019.

1.0.DO OBJETO 1.1.

1.1.1 SERVIÇOS E MATERIAIS DE BORRACHARIA E SERVIÇOS DE LAVAGENS DE AUTOMÓVEIS, conforme especificações contidas no anexo I, do edital.

Valor estimado para execução de R$. 314.645,00 (Trezentos e Quatorze Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais).

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura dos envelopes (Habilitação e Proposta de Preços) será no dia 22/08/2019, às 14:00 horas, na sala de reunião da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, sito à Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação dos envelopes, será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer a proposta de menor valor por itens.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 22/2019, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, e Portal da Transparência.

Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93, ou pelo email pmbj@uol.com.br Paço Municipal José G. Pereira, em 06/08/2019.

Pedro Luiz Branco Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA REF. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2019 OBJETO: Locação de Imóveis destinados a Empresas do município de Tomazina-Pr. Locatários: Haroldo Benedito da Silva CPF: 584.553.459-34 Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 25 da Lei 8.666/93.

Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 01 de agosto de 2019 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR Portaria 11/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. Marlene Pereira Guedes” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003(MAGISTÉRIO), a servidora MARLENE PEREIRA GUEDES, portadora do RG nº 4.212.384-6, CPF nº 584.594.059-15, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 4.511,29 (quatro mil quinhentos e onze reais e onze centavos).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de agosto de 2019.

Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 05 de agosto de 2019.

Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Decreto 2349/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. MARLENE PEREIRA GUEDES,” O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003(MAGISTÉRIO), a servidora MARLENE PEREIRA GUEDES, portadora do RG nº 4.212.384-6, CPF nº 584.594.059-15, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 4.511,29 (quatro mil quinhentos e onze reais e onze centavos).

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de 5 de agosto de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 05 de agosto de 2019.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MEDIC TEC AMBIENTAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ 06.183.150/0001-64, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença de Operação nº 163846-R2, válida até 02/08/2023, para a atividade de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos, localizada na Avenida Marginal (Área Industrial I), n°4579, bairro Saltinho, no município de Siqueira Campos/PR. AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2019 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2019 PROCESSO Nº 083/2019 Regido pela Lei nº 8.666/93.

OBJETO - Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, para Pessoas Jurídicas interessadas na Prestação de Serviços de Pediatra por um período de 12 meses.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO Data: A partir de 20 de Agosto de 2019.

Horário: Horário de Expediente ao Público – das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min Local: Setor de Protocolos da Prefeitura do Município de Guapirama.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão Especial no endereço acima mencionado – fone: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 06 de Agosto de 2019.

SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONAÇLVES PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 057/2019 - PROCESSO 84/2019 TIPO: MENOR PREÇO - ITEM - COMPRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM GERAL. ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E FILTROS, A SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES no valor máximo de R$ 1.216.562,42 (um milhão, duzentos e dezesseis mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). De acordo com especificações e condições constante do edital de licitação Pregão nº 057/2019 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 26 de agosto de 2019 ÀS 14:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 06 de agosto de 2019.

SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - PREGOEIRA

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de agosto 2019 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO No 02/2019

Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2020.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o art. 54, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica aprovada a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para ser incluída na proposta geral do Município, relativa ao exercício de 2020, conforme especificado no Anexo Único desta Resolução: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 06 de agosto de 2019.

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Raffaello Frascati Presidente Anexo Único (Parte integrante da Resolução nº 01/2019) Orgão 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

Unidade 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001

Função 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

Subfunção 031 031 031 031 031 031 031 031 031 031 031 031 031 031 031 031 031

Dotações: Programa 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001

Projeto/Atividade 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2001

Natureza 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.91.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.91.13.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.97.00.00 4.4.90.52.00.00

TOTAL Órgão: Unidade:

01 - Câmara Municipal 001 - Câmara Municipal de Cambará - PR

Função:

01 - Legislativa 031 - Ação Legislativa

Programa:

1001 - Processo Legislativo 2001 - Manutenção das atividades do Legislativo 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Fonte de recursos:

Prevista 1.782.742,50 185.220,00 12.733,87 6.366,93 121.550,62 80.871,00 72.409,50 10.633,87 10.633,87 6.366,93 219.379,12 73.500,00 54.600,00 2.638,12 3.216,93 41.755,87 127.338,75

2.811.957,00

Subfunção:

Projeto/Atividade (Ação):

Descrição Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Obrigações patronais Sentenças judiciais Despesas de exercícios anteriores Obrigações patronais Diárias - pessoal civil Material de consumo Passagens e despesas com locomoção Serviços de consultoria Outros serviços de terceiros - Pessoa Física Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de tec. da inf. e com. - Pessoa Jurídica Auxílio Alimentação Obrigações tributárias e contributivas Despesas de exercícios anteriores Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS Equipamentos e material permanente

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de agosto de 2019 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

RESOLUÇÃO No 01/2019

DECRETO LEGISLATIVO nº 05/2019

Altera o “caput” do art. 1º da Resolução nº 04/2013,

Concede o Título de Vulto Emérito a Valdeci Izidoro.

que dispõe sobre o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Cambará e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o art. 54, parágrafo único, da Lei

DECRETA:

Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido a Valdeci Izidoro o Título de Vulto Emérito, Art. 1º O caput do art. 1º da Resolução nº 04/2013 passa a ter a seguinte redação:

em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município de Cambará.

“Art. 1º. O veículo oficial destina-se ao transporte de Vereadores, quando no exercício de suas atribuições parlamentares, e

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

demais Agentes Políticos, de qualquer esfera, quando em companhia daqueles, bem como de servidores públicos, sendo sua utilização permitida exclusivamente no exercício do serviço

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 06 de agosto de 2019.

público, desde que por motivo devidamente justificado e de interesse desta Casa de Leis.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 06 de agosto de 2019.

RAFFAELLO FRASCATI Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI Centro Regional de Especialidades – C.R.E. Rua Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR Fone/Fax: (043) 3511 - 1800 e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO N° 20/2019 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 101.842,75 (Cento e Um Mil, Oitocentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos).

Raffaello Frascati Presidente

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 33/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA ETAPA DO CAMPEONATO PARANAENSE DE MOTOCROSS 2019 Processo nº 1893/2019 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade nº 33/2019, à empresa FEDERACAO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO, inscrito no CNPJ: 76.659.572/0001-49, tendo como objeto aquisição de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA ETAPA DO CAMPEONATO PARANAENSE DE MOTOCROSS 2019. O valor global desta inexigibilidade é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e está conformidade com o Artigo 25 Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará, 06 de agosto de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 101/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEITO DE FRANGO. ABERTURA: 20/08/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 06 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi, com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 28/2018, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2019, combinada com o Art. 43 da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.° 101/2000, resolvem: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi para o exercício de 2019, Créditos Adicionais Suplementares conforme Superávit Financeiro que se especifica a seguir, na importância de R$ 101.842,75 (Cento e Um Mil Oitocentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos).

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.003 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 317 3.3.90.93.02.02 714 RESTITUIÇÃO CONVENIO 835210/16 R$ 101.842,75 ARTIGO 2° - Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação e Superávit financeiro, conforme definidos nos termos do Artigo 43, § 1º do Inciso I - Superávit financeiro do exercício anterior; II - Excesso de arrecadação, da Lei 4.320/64: I - Superávit financeiro do exercício anterior FONTE DE RECUROS VALOR R$ 714 R$ 97.245,16 II - Excesso de arrecadação FONTE DE RECUROS VALOR R$ 714 R$ 4.597,59 Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Jacarezinho/PR, 23 de Julho de 2019 Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2019 Objeto: Aquisição de Equipamentos para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sendo (01) um Trator Agrícola e 02 (dois) Caminhões Chassi e Cabine, conforme especificações constadas no Termo de Referência (Anexo I).

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 29/2019 Valor de Referência: R$ 407.309,98 (quatrocentos e sete mil e trezentos e nove reais e noventa e oito centavos).

Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 19/08/2019 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 05 de agosto de 2019 Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 102/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIDMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA ABASTECIMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO. ABERTURA: 20/08/2019 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 06 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 02/2019 1ª ALTERAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALICE BITTENCOURT AUGUSTO FORTI ONDE SE LE: R$ 1.077.780,08 (um milhão setenta e sete mil setecentos e oitenta reais e oito centavos) LEIA-SE: R$ 1.079.741,65 (um milhão setenta e nove mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) NOVA DATA DE ABERTURA: 28/08/2019 ÀS 09H LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E PLANILHA RETIFICADOS, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 06 de agosto de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

TRIBUNA DO VALE

A-8 Geral

Quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Paraná ganha 10 novas rotas de voos espalhadas pelo Estado AVIAÇÃO

Voe Paraná inicia a primeira fase com deslocamentos para Paranaguá, Arapongas, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Cianorte, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, União da Vitória e Guaíra

A primeira fase do Programa Voe Paraná totalizará dez novas rotas de voos domésticos Da Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresenta nesta quarta-feira (7) no Aeroporto do Bacacheri, em Curitiba, um grande pacote de estímulo ao turismo e ao desenvolvimento econômico: o Programa Voe Paraná, que em uma primeira fase totalizará dez novas rotas de voos domésticos.

Além da Azul, que já opera voos regionais em outras oito cidades, o Programa Voe Paraná receberá a adesão da companhia

aérea Gol com a empresa de táxi aéreo Two Flex.

Neste primeiro momento, os municípios beneficiados serão Paranaguá, Arapongas, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Cianorte, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, União da Vitória e Guaíra. “O Paraná confirma a vocação de ser um acelerador do desenvolvimento, integrando municípios e fortalecendo a economia. São linhas aéreas que passam a estimular novos investimentos no setor produ-

tivo, abrem a possibilidade de mais empresas virem para o Estado e fomentam o turismo”, destaca o governador.

SEGUNDA FASE – Ratinho Junior informou ainda que outras cidades do Estado deverão encorpar o programa nos próximos meses, desde que haja liberação por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e também escala de demanda. “Precisamos fortalecer os aeroportos e voos regionais. Estamos trabalhando para aumentar a malha viária logo

em seguida e negociando com outras companhias aéreas interessadas em operar dentro da nossa malha regional”, afirma.

Os deslocamentos em parceria com a Gol serão feitos por aeronaves Cessna Grand Caravan de até 9 lugares, com média de três a quatro voos semanais. Curitiba será o principal destino, mas há também rotas interligando cidades do Interior.

Aos novos voos somam-se às linhas aéreas operadas pela Azul, o que consolida a malha

aeroviária do Paraná como uma das maiores do País. A Azul já possui voos regulares ligando Curitiba a Toledo, Pato Branco, Ponta Grossa, Maringá, Cascavel, Londrina e Foz do Iguaçu.

TURISMO – Ratinho Junior afirmou ainda que, além de atrair novas empresas geradoras de emprego e renda, o Voe Paraná passa a estimular o desenvolvimento econômico também por meio do incentivo ao turismo, criando um ambiente moderno e trazendo

facilidades para receber os visitantes. “Trabalhamos para incentivar os paranaenses a viajarem pelo Estado e para trazer pessoas do mundo todo para conhecer os pontos turísticos de todas as regiões do nosso Estado. O Paraná conta com 213 destinos turísticos e mais de 2.400 atrativos”, diz.

Além da regionalização, o Programa Voe Paraná prevê a ampliação da malha nacional e a internacionalização destino/ origem, com conexões nas cidades paranaenses.