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SEXTA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

12 DE JULHO DE 2019

ANO XXIII - N0 3870 R$ 1,00

RIBEIRÃO DO PINHAL

Município adota medidas para reduzir gastos com servidores

A grande perda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à estimativa do IBGE, que reduziu a classificação de Ribeirão do Pinhal de 1.0 para 0.8 e fez com que o município perdesse mais de R$ 300 mil ao mês em 2018, totalizando R$ 3,6 milhões ao ano, e se repete também em 2019, agregado a

perda de arrecadação de outros tributos devido à crise financeira que abala todo país. Isso afetou em cheio as finanças do Município, obrigando o prefeito Wagner Martins (PSD) a adotar medidas duras para colocar a casa em ordem a atender ao que determina a legislação e o Tribunal de Conta do Estado (TCE-PR). O

TCE-PR recentemente alertou sobre o índice de despesas com pessoal da prefeitura de Ribeirão do Pinhal que está acima do recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse percentual não pode ultrapassar 54% da receita municipal e, no caso de Ribeirão do Pinhal, está muito acima em razão da queda de receita.

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SAÚDE

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A-2 Opinião

“

“

Desviar os recursos da Educação para servir a bandeiras políticas é um odioso crime contra o país e as futuras gerações, pois as condena ao atraso e privações."

Editorial

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2019

Com a farta riqueza do ouro, uma sociedade urbana se formou ao lastro e à sombra de seus minerais, proporcionando a integração do que havia de melhor nas várias matrizes que habitavam e faziam o Brasil-Colônia."

Petrônio Souza

A prisão em segunda instância

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei anticrime, proposto pelo ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, excluiu do texto a prisão aos condenados em segunda instância. Dessa forma, mesmo aprovada, a norma não terá a força pretendida pelo autor. Tende a permitir que os réus endinheirados – especialmente aqueles que obtiveram os recursos via corrupção ou crime de largo espectro – se safem da prisão que desde 2016, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) a definiu como cabível nessa instância, passaram a ser encarcerados. Se nada mudar, continuaremos assistindo os contumazes criminosos do colarinho branco utilizando recursos meramente protelatórios à espera da prescrição de suas penas.

Será a legalização da impunidade que tanto mal tem causado ao país. É prerrogativa dos parlamentares aceitar ou não os termos dos projetos submetidos à sua apreciação e deliberação. Eles decidem e, evidentemente, ficam sujeitos à reação da sociedade,

positiva ou negativa. Lembremos que, na contramão da lei anticrime, o parlamento decidiu tempos atrás que os políticos – entre eles os próprios parlamentares – só seriam considerados fichas sujas e como tal passariam a ser punidos com a inelegibilidade depois de condenados em segunda instância. Agora, se eliminarem a punição aos condenados no mesmo nível, estará pelo menos incoerente e deverá explicações ao eleitorado.

Num país historicamente corroído pela impunidade dos abastados – até porque os réus pobres não têm dinheiro para recorrer à segunda, terceira ou até quarta instância – é um verdadeiro alvoroço quando aparecem instrumentos determinantes do cumprimento da pena já a partir do segundo julgamento. A polêmica se ampliou depois da prisão do ex-presidente Lula, recolhido há um ano após o TRF-4 confirmar a pena sobre o apartamento triplex do Guarujá, proferida pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Esse peixe grande chega a abalar até o entendimento de membros do STF antes favoráveis à prisão de segunda instância e,

ainda, ensejou o recolhimento de outros políticos e parlamentares igualmente condenados em segunda instância que, pelas regras tradicionais, jamais seriam alcançados pelos rigores da lei.

Mais importante do que decidir pela prisão ou não prisão após de segunda instância é chegar a uma definição clara por uma ou outra opção. Também é fundamental que a decisão de cada parlamentar não leve em consideração nomes ou biografias de supostos prejudicados ou beneficiados e, principalmente, não decorra de medida extrema de salvação da própria pele, já que grande número de deputados e senadores são hoje processados ou investigados e podem ser c ondenados. Seria lamentável se, por interesse próprio, prejudicassem todo o país que clama pelo fim da impunidade.

As leis, que submetem todos os 207 milhões de brasileiros e até os estrangeiros que por aqui transitam, não podem ser moduladas pelo interesse da uma minoria, por mais privilegiada que esta seja..

A RTIGO *Celso Tracco

A democracia em perigo

A RTIGO Ana Claudia Martins Pantaleão

A nova lei que pretende combater fraudes em benefícios do INSS

Recentemente vimos que o governo converteu em lei a Medida Provisória 871/2019, com pequenas alterações, mas significativas alterações para a legislação previdenciária. O que de fato mudou?

Uma das primeiras mudanças é a revisão de benefícios por incapacidade, na chamada “operação pente fino”, onde serão analisados os benefícios por incapacidade que estão sem perícia no período superior a 6 meses e que, ainda, não possuem data de cessação estipulada.

Outra alteração relevante foi quanto ao benefício de auxílio-reclusão, que passará a ter mais uma exigência além das demais, em que o presidiário tenha contribuído por, no mínimo, 24 meses com a contribuição previdenciária.

A nova lei retirou um documento exigido na lei anterior para a aposentadoria do rural, qual seja, a declaração de sindicato, afirmando em seus motivos que tal documento estaria facilitando a ocorrência de irregularidades e fraudes, passando a propor a criação de um cadastro dos segurados especiais pelo Ministério da Economia.

Além disso, a nova lei propõe um novo meio de comprovação da atividade do rural, a nosso ver muito mais suscetível de fraude do que o modelo anterior, já que passa a estabelecer a autodeclaração

homologada por entidades públicas credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) e outros órgãos públicos no lugar da declaração de tempo rural fornecida pelos sindicatos rurais, como prova da atividade e consequente aposentadoria.

A alteração é mais frágil, pois jamais o sindicato aposentou alguém. Na verdade, quem analisava e deferia ou não aposentadoria do rural era o próprio INSS, mesmo antes da edição desta Medida Provisória 871 que foi convertida em lei.

Destacando-se ainda que o procedimento para aprovação da aposentadoria antes da respectiva MP convertida em lei ser muito mais burocrático e ainda com mais procedimentos, o que diminuía as chances de fraude. Sendo que no sistema anterior, mais precisamente até 1995, a aposentadoria era apenas concedida com a declaração do sindicato que era homologada (analisada e aprovada) pelo Ministério Público, e este após a homologação encaminhava a documentação ao INSS, que concedia o benefício.

Depois da edição da Lei 9031/1995, nunca mais a declaração do sindicato foi considerada prova de atividade rural, já que ela passou a ser

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

um complemento da atividade rural, que também não concedia a aposentadoria, apenas era um dos diversos documentos que o INSS analisava para conceder ou não o benefício.

Deste modo, é equivocado afirmar que o sindicato concedia aposentadorias ou mesmo que a declaração do sindicato era o meio único de prova para a aposentadoria do rural, até porque a lei anterior já era mais dura quanto à comprovação dessa atividade, pois previa, além da declaração fundamentada do sindicato da categoria, a entrega de documentos pessoais, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, notas fiscais de entrada de mercadorias da atividade agrícola, e documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola. Havendo, ainda, outros documentos que poderiam ser solicitados, desde que comprovassem a efetiva atividade rural.

Como visto, a prova da atividade rural nunca se deu apenas com a declaração do sindicato.

Na prática, sempre se exigiu muitos documentos, e a mudança da lei de que não haverá mais a declaração do sindicato, mas sim uma auto-declaração para provar a atividade, deixa o sistema mais fragilizado, já que qualquer pessoa poderá se auto-declarar trabalhador rural.

Além do mais, a suposta nova previsão de cadastro

dos segurados especiais pelo Ministério da Economia, já era existente desde 2008, assim não há inovação nesta parte, apenas não foi visto por quem editou a nova lei.

Certo é que esta auto-declaração, pelo que está na lei, valerá apenas até 31 de dezembro de 2019, e a partir de janeiro de 2020, o que terá validade é o cadastro mencionado que, como também informado, já existia.

A nova lei também transformou os médicos peritos do INSS em Peritos Médicos Federais. Agora subordinados ao Ministério da Economia, esses profissionais vão atender a toda e demanda de perícias no âmbito federal (licenças médicas para servidores, isenções do imposto de renda, perícias do INSS, etc).

Por fim, a nova lei prevê que a pessoa que perder a qualidade de segurado da previdência, ou seja, aquele que não está mais contribuindo com a Previdência, deverá contar, para o tempo de contribuição, a partir de quanto começar a contribuir novamente, mais metade do período de carência para que possa receber os benefícios da previdência.

Assim, caso se aposente por idade, que tem carência de 180 meses de contribuição, deverá contribuir por mais 90 meses além dos requisitos da aposentadoria para conseguir receber o benefício.

Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

PRISCILA SIMÕES

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Os dados das últimas pesquisas de satisfação com as instituições públicas brasileiras são reveladores da total desconfiança que o povo tem, principalmente, com os políticos. A instituição na qual os brasileiros mais confiam é a Igreja (a pesquisa da CNT – Confederação Nacional dos Transportes – não menciona uma denominação religiosa específica: católica, evangélica, protestante, ou outra). A Igreja, ou a Instituição Religiosa, é merecedora de confiança para 40% dos brasileiros. Em segundo lugar vem os Bombeiros com 20%, e as Forças Armadas com 16%.

Breve análise sobre esses números: Cerca de 90% dos brasileiros declaram que pertencem a uma religião, ainda que confundam religião com filosofia de vida.

De qualquer modo, somos uma sociedade crédula nas coisas do Alto, portanto, é natural que acreditemos na Instituição Igreja, embora, também neste caso, os números, que sempre foram bem altos, estejam caindo. Os Bombeiros entram em cena em caso de risco, tragédias, situações dramáticas onde colocam sua vida em perigo para salvar os demais. É natural que ocupem o segundo lugar nessa pesquisa. Já com as Forças Armadas podemos refletir um pouco, pois somos uma sociedade que vive em paz com os demais países. O Brasil não sofre ameaças de outros Estados.

Talvez, como não acreditamos nas forças de segurança interna, queremos que as Forças Armadas desempenhem esse papel. Se é assim, é lamentável e muito preocupante.O grupo que vem a seguir é: Justiça com 10%, Polícia com 4%, Imprensa com 4%. O número de 10% é, certamente, influenciado positivamente, pela atuação do ex-juiz Sergio Moro e da Operação Lava-Jato onde, pela primeira vez na história deste país, políticos e ricos empresários foram julgados, condenados e presos. Como a polícia é, em geral, repressora, e devido à enorme desigualdade social, é natural que a maioria da população não confie nela. Muito preocupante é essa baixa confiança na Imprensa. Nos tempos da Internet e redes sociais, ela já não é uma formadora de opinião. Basta analisar os resultados das últimas eleições.

Mas o último grupo é realmente o fundo do poço, é a falência, em poucas palavras, de uma verdadeira democracia: o Governo (executivo) tem 3% de confiança, o Congresso Nacional (legislativo) tem 2% e os Partidos Políticos 1%. Ou seja, o povo brasileiro, por esta pesquisa, não tem nenhuma confiança em seus dirigentes políticos. Isso é um absurdo para uma sociedade democrática. A democracia só pode sobreviver na política partidária! Está claro que o Sistema Político Brasileiro está falido, é um "cadáver" insepulto, em decomposição, fétido, mas recusa-se a ser enterrado. Mantem-se, em seu dia-a-dia, atrapalhando o crescimento do país e o bem-estar dos cidadãos. Então, devemos acabar com a política?

Claro que não, devemos contribuir com a política, elegendo bons e conscientes políticos que realmente se preocupam com o bem comum da população. A democracia, por definição, é o regime político do povo. Cabe ao povo exercer e proteger a democracia.

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé| Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2019

RIBEIRÃO DO PINHAL

Município adota medidas para reduzir gastos com servidores Perda de receita com Fundo de Participação dos Municípios chega a R$ 3,6 milhões

Da Redação com Assessoria

A grande perda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à estimativa do IBGE, que reduziu a classificação de Ribeirão do Pinhal de 1.0 para 0.8 e fez com que o município perdesse mais de R$ 300 mil ao mês em 2018, totalizando R$ 3,6 milhões ao ano, e se repete também em 2019, agregado a perda de arrecadação de outros tributos devido à crise financeira que abala todo país.

Isso afetou em cheio as finanças do Município, obrigando o prefeito Wagner Martins (PSD) a adotar medidas duras para colocar a casa em ordem a atender ao que determina a legislação e o Tribunal de Conta do Estado (TCE-PR).

O TCE-PR recentemente alertou sobre o índice de despesas com pessoal da prefeitura de Ribeirão do Pinhal que está acima do recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse percentual não pode ultrapassar 54% da receita municipal e, no caso de Ribeirão do Pinhal, está muito acima em razão da queda de receita.

Em texto divulgado à imprensa o tribunal recomenda que é necessário tomar providências, contudo, não esclarece os motivos que levaram o município a chegar a este índice, provocando exploração política como se a administração estivesse agindo com irresponsabilidade, quando na verdade é um fato alheio à vontade dos gestores municipais.

Segundo o prefeito Wagner Martins, desde o início da gestão controla as contratações evitando o inchaço

Prefeito Wagner Martins (PSD) terá que adotar medidas duras para colocar a casa em ordem

com cargos comissionados e priorizando setores da educação e saúde. Entretanto, as quedas na arrecadação aliadas a crise financeira, dificultaram muito a situação.

Outro ponto que agravou muito a situação da Prefeitura foi à reintegração dos servidores aposentados que foram dispensados na gestão anterior ilegalmente, deixando brechas para ações judiciais e a Prefeitura foi obrigada a recontratá-los.

“Os servidores não são culpados, mas o retorno para funções que haviam sido dispensados e redução na entrada de recursos contribuiu para elevação do índice”, explica o chefe do executivo. .Em função disso, uma série de medidas foram adotadas. O decreto nº 36/2019 determinou temporariamente

a suspensão do pagamento de horas extras, pagamentos de diárias, com exceção de casos de urgências e serviços imprescindíveis, que deverão ser aprovados por uma comissão de avaliação de despesas.

Também estão suspensas novas contratações, nomeações para substituições e funções gratificadas, concessão de licenças que aumentem as despesas do município e reajustes salariais. Está em tramitação no Legislativo um projeto de Lei para fazer corte de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários. Nos salários dos servidores comissionados e funções gratificadas também há um projeto de lei para corte de 20%. Como a Câmara de Vereadores está de recesso será necessário aguardar.

O prefeito lamenta ter que

tomar medidas drásticas, mas com a dificuldade em retornar com o repasse do FPM, que depende de decisões em instancias superiores e para aumentar a arrecadação, se fez necessário essas medidas extremas que pode até chegar a demissão de servidores.

“Para mim é extremamente doloroso realizar cortes porque sei o quanto nossos servidores são dedicados no seu trabalho, mas devido às circunstâncias essas medidas são necessárias. Contudo reforço que são atitudes temporárias e de maneira nenhuma queremos retirar direitos de ninguém e espero que em breve possamos voltar à normalidade”, declara Martins.

De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Luiz Antonio Dias Catarino, outras medidas mais drás-

ticas poderão ser definidas para redução de gastos seguindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele a crise econômica está em todo país e isso tem deixado todos os municípios em dificuldade.

“A queda na arrecadação está acontecendo em todos os municípios e aqui ainda tivemos o problema com a estimativa do IBGE que classifica uma diminuição na população que reflete no valor do repasse e isso complica todo o orçamento”, assinala.

Segundo ele, um dos problemas gerados pela queda de receita é o crescimento do índice da folha de pagamento, mesmo sem contratações adicionais. “Se não tomarmos atitudes emergenciais para conter os gastos podemos ter um agravamento fiscal

no município e isso nós não queremos”, lamenta.

Mesmo com as dificuldades o prefeito é otimista. “Estamos trabalhando duro para superar essa crise. Entretanto, também temos conseguindo importantes parcerias que renderam investimentos significativos. Em dois anos e meio conseguimos renovar a frota da saúde, com 10 novos veículos, além de máquinas e caminhões para ajudar no trabalho de recuperação de estradas e ruas, veículos para assistência social, educação e esporte, reformas de escolas e Cmeis e compra de materiais permanentes muito importantes para manutenção dos serviços essenciais e não atrasar o pagamento dos salários”, afirma Martins.

Manifestação dos professores Alguns professores da rede municipal de ensino realizaram nesta quinta-feira (11) uma manifestação contra as medidas de redução de gastos e possíveis cortes em gratificações, alegando que estão sendo retirados direitos da categoria e exigindo privilégios para os servidores do magistério. Entretanto, segundo nota da administração, nenhum corte efetivo foi realizado para esses servidores e ao contrário do que está sendo divulgado em redes sociais, não haverá cortes em salários, até porque isso é inconstitucional. O Decreto 36/2019 determina um congelamento temporário de despesas que aumentem a folha de pagamento. E os cortes de 20% que seria descontado apenas sob as gratificações de diretoras e coordenadoras, mas ainda depende de aprovação do Legislativo, esclarece a nota.

INVESTIMENTOS

TCE monitora atenção básica à saúde em Santo Antônio e mais nove municípios Imprensa TCE-PR

O Tr i b u n a l d e C o n tas do Estado do Paraná (TCE-PR) está realizando o monitoramento das re c om e n d a ç õ e s qu e fe z a dez municípios para regularizar seus ser viços de atenção básica à saúde. As medidas foram indicadas como resultado d e au d it or i a s d o P l a n o Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. Entre esses municípios está Santo Antônio da Platina.

Desde o dia 5 de julho, dez prefeituras estão rec e b e n d o Ap ont am e nt o s Pre l i m i n are s d e Ac om panhamento (APAs), por meio dos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no respectivo Relatório de Auditoria do PAF 2017. O prazo para a resposta, por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Tribunal, é de dez dias, prorrogáveis por mais cinco. Nesse período, os gestores responsáveis deverão encaminhar informações e documentos que comprovem o atendimento das recomen-

dações, relacionadas em planilha anexa ao APA. O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do Tribunal.

Segundo o coordenador da unidade, Wilmar da Costa Martins Júnior, neste ano

também serão realizados monitoramentos do PAF 2017 em mais duas áreas - receita pública e regimes própr ios de pre vidência social (RPPS) -, em outros municípios paranaenses.

O acomp an hamento d as melhorias implementadas

e m rel a ç ã o às fol has d e p a g a m e nt o, à e d u c a ç ã o infantil e à gestão de resíduos sólidos já vem sendo realizado desde o início de abril.

Efetividade da fiscalização Recomendações são

orientações dadas pelo Tr i bu n a l d e C ont a s a o s órgãos fiscalizados sobre as prov idênci as que dev e m s e r a d ot a d a s p e l o s gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar mel hor i as a d m i n ist r at iv as .

"Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das or i e nt a ç õ e s fe it a s , b e m como aferir os resultados gerados por tais ações", e x pl i c a o c o ord e n a d or-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas p o derão levar à instauração de Tomadas de Contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e a outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei C omplementar Estadual nº 113/2005).

Entre os municípios em monitoramento de re c om e n d a ç õ e s d o PA F 2017 estão: Santo Antônio da Platina, Arapoti, C olorado, Gu aíra, L oa n d a , P it a n g a , R i o Ne g r o, S a n t o A n t ô n i o d o Sudoeste, São Miguel do Iguaçu e Tibagi.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 12 de julho de 2019

Programa leva competitividade a pequenos negócios do comércio S.A.PLATINA

Realizado pelo Sebrae/PR e Fecomércio PR, Varejo Mais em Ação está com inscrições abertas no município Camila Cabau – Assessoria Sebrae

Ajudar os micros e pequenos negócios do comércio de Santo Antônio da Platina e região a realizar mudanças, para que se tornem mais competitivos e rentáveis é o objetivo do Varejo Mais em Ação, programa do Sebrae/PR e da Fecomércio PR. A iniciativa atua na melhoria dos negócios do setor ao estimular o desenvolvimento das empresas e do setor, por consequência. Nesta semana, o programa foi lançado na cidade e as inscrições estão abertas para os lojistas.

A realização do Varejo Mais em Ação na cidade conta também com o apoio do Sindicado do Comercio Varejista de Santo Antônio da Platina (Sindilojas), Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap), Prefeitura Municipal e Sala do Empreendedor.

O aumento da competitividade almejada pelo programa é pautado na profissionalização da gestão, no desenvolvimento das pessoas e na implementação de melhorias nas estruturas físicas das empresas. De acordo com a consultora do Sebrae/PR, Camila Eduarda dos Santos, a aplicação da metodologia do programa será realizada por meio de módulos que visam estimular que empresas atinjam novos patamares

de profissionalização de suas atividades, aprimoramento na gestão financeira e melhorias no ambiente da loja, atendimento e, consequentemente, nas vendas.

“Outros objetivos que buscamos é gerar a satisfação dos clientes, promover mudanças positivas no comportamento dos empresários e colaboradores. Tudo isso poderá resultar em reflexos positivos na economia do comércio local, com empresas mais sólidas e com potencial de crescimento”, detalha a consultora.

José Alex Gonçalves Figueira, vice-presidente da Fecomércio PR e presidente do Sindilojas na cidade, destaca que as adversidades econômicas nacionais requerem que os empresários do setor busquem soluções. “Nossas lojas também concorrem cada dia mais com o ecommerce e, para vencer esta disputa, é preciso aprimorar e destacar o que as lojas físicas têm, o contato pessoal com o produto, o atendimento e o relacionamento humano. O programa vem em boa hora para potencializar estas vantagens”, enfatiza.

Para Figueira, outra vantagem que os empresários precisam estar atentos ao programa é que a iniciativa irá preparar os comércios varejistas para as vendas de final de ano.

“Este é, tradicionalmente, o melhor período de vendas.

Na foto, representantes das entidades promotoras do Varejo Mais em Ação

Os comerciantes precisam aproveitar esta oportunidade de remodelar suas empresas para este importante período”, complementa.

Uma das empres ár ias participantes do evento de lançamento e inscrita na capacitação é Márcia Doles, que

POLÍTICA

Nova Previdência é aprovada em primeiro turno na Câmara

administra há 18 anos uma farmácia de manipulação na cidade. “Procurei o programa porque sinto no dia a dia quanto o mercado está desafiador. Espero aprimorar as técnicas de atendimento de nossas funcionárias, pois acredito que a fidelização

Diocese de Jacarezinho alerta fiéis após golpe de falsos padres em Andirá A Diocese de Jacarezinho por meio de Pastoral de Comunicação emitiu uma nota nesta quinta-feira (11) lamentando um golpe dado por falsos padres em Andirá.

Estelionatários se passando por religiosos estavam arrecadando dinheiro em troca de bênçãos.

A princípio não se sabe exatamente quantas pessoas foram lesadas ou o valor apro-

Da Assessoria

Brasília - Por 379 a 131 votos, o texto-base da Nova Previdência (PEC nº6/2019) do governo de Jair Bolsonaro foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10). Vice-líder do governo, o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) esteve, desde o início da semana, na articulação pela proposta de emenda à Constituição que altera as aposentadorias.

Ele ressaltou a importância do Democratas estar unido para a aprovação da reforma em primeiro turno com votação expressiva. Em convenção recente, já havia sido aprovada uma moção de apoio e o fechamento de questão da legenda em torno da reforma.

"O partido fechou questão por entender a necessidade urgente desse tema, que essa mudança é necessária para destravar o país, atrair investimentos e gerar oportunidades

para as pessoas. O Democratas votou unido, com coerência, como sempre fez", disse o parlamentar.

Depois de aprovado o texto-base, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) iniciou a votação do primeiro destaque ao texto que saiu da comissão especial, a respeito da aposentadoria dos professores. O destaque foi rejeitado e a votação dos demais destaques ficou para a sessão de quinta-feira (11).

capacitação e outras quatro dedicadas a consultorias individuais. Os empresários e gestores interessados no programa podem se inscrever na Acesap, com o José Henrique pelo e-mail acesap.acesap@ outlook.com ou pelo número (43) 3534-4109.

ESTELIONATO

Da Redação

O texto-base da Nova Previdência foi aprovado em primeiro turno por 379 a 131 votos

dos clientes é vital para os negócios. Também estou otimista para melhorar a minha performance na gestão financeira”, relatou.

Aplicação dos módulos do Varejo Mais em Ação acontecerá de agosto a outubro. As atividades terão 32 horas de

ximado que os estelionatários teriam conseguido junto aos fiéis, mas a situação gerou preocupação na igreja Católica por ter seu nome envolvido em uma fraude. Na nota, a Diocese de Jacarezinho afirma que “nenhum sacerdote de nossa Diocese aborda pessoas na rua para oferecer bênçãos em troca de dinheiro. Qualquer pessoa que assim se apresentar e agir em nome da Santa Mãe Igreja estará não só cometendo pecado grave, mas também

atentando contra a boa fé dos fiéis, e crime de estelionato.

Desse modo, em caso de qualquer atitude suspeita, procure a paróquia mais próxima para obter informações, ou ligue para a Cúria Diocesana, no telefone (43) 3525-0707”.

Além da igreja, quem presenciar qualquer tipo de abordagem do gênero ou souber de situações semelhantes às relatadas na matéria deverá entrar em contato com a polícia o mais rápido possível.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2019

Quatiguá protesta contra feminicídio

Morte de Luciane Rita já é o segundo caso no município neste ano, onde mulheres foram assassinadas por ex-companheiros Da Redação

Dezenas de moradores de Quatiguá (PR) deverão sair às ruas da cidade no próximo sábado (13) para protestar contra o assassinato de Luciane Rita, morta pelo ex-marido no último fim de semana. Foi o segundo caso de feminicídio registrado no município em 2019.

A morte de Luciane gerou indignação na comunidade e muita comoção nas redes sociais, onde a página “Justiça Por Luciane”, criada terça-feira (9), tem mais de 500 seguidores e diversas mensagens clamando por justiça.

O protesto de sábado é organizado pelo grupo chamado “Luta Contra o Feminicídio” e deverá contar com amigos e familiares da vítima. A ideia é buscar uma conscientização maior sobre o feminicídio e a Lei Maria de Penha. A passeata

terá início em frente à prefeitura e deverá percorrer principais ruas do centro da cidade.

MORTES Antes de Luciane, porém, outro caso em fevereiro deste ano já havia tido repercussão nacional quando Camila Domingues Borges, de 28 anos, foi assassinada dentro da própria casa com um botijão de gás pelo ex-marido.

O assassino, Marcelo Gabriel da Rocha, de 40 anos, tentou fugir logo após o crime, mas acabou preso pela Polícia Militar em Japira (PR). Ele já tinha uma série de passagens pela polícia, inclusive por violência doméstica, e estava preso até poucos dias antes do crime justamente por descumprir uma medida protetiva contra a vítima.

Já Luciane foi assassinada em Guapirama no último domingo (7) também pelo ex-marido, Adelmo Cordas-

Adelmo Cordasco Prado confessou ter matado a ex-mulher

co Prado, de 27 anos. Ele confessou à PM ter agredido e asfixiado a vítima dentro do carro que pertencia ao ca-

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 78/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 78/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS, a empresa JOAO HENRIQUE DE SOUZA CALCADOS - EPP - CNPJ 00.492.065/0001-00, com o valor de R$ 625,00; MARLENE MANFRIN 57588481900 - CNPJ 33.760.073/0001-30, com o valor de R$ 10.885,00.

Cambará, 11 de julho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa MADEIREIRA MONTANHEIRO EIRELI. CNPJ 09.912.697/0001-41 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para exercer a atividade de Comercio e Tratamento de Madeira em Autoclave instalada na Rodovia BR 153, km 45,8 Bairro Água Seca, município de Santo Antônio da Platina.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 55/2019 ID 1512019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JOAO HENRIQUE DE SOUZA CALCADOS - EPP - CNPJ 00.492.065/0001-00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS. VALOR: R$ 625,00.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 11 de julho de 2019 - PP 78/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 56/2019 ID 1522019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MARLENE MANFRIN 57588481900 - CNPJ 33.760.073/0001-30 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS. VALOR: R$ 10.885,00.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 11 de julho de 2019 - PP 78/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO DECRETO nº 1833/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 044/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADAS ELETIVAS E EXAMES ESPECIALIZADOS ELETIVOS, DEVENDO OCORRER CONFORME DEMANDA DO MUNICIPIO, PELO PERIDO DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 044/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADAS ELETIVAS E EXAMES ESPECIALIZADOS ELETIVOS, DEVENDO OCORRER CONFORME DEMANDA DO MUNICIPIO, PELO PERIDO DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório a seguinte empresa: LGX CLÍNICA MÉDICA LTDA – pelo valor de R$ 675.924,00 (Seiscentos e setenta e cinco mil novecentos e vinte e quatro reais).

Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 10 de Julho de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal DECRETO nº 1832/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 043/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIATRICAS, INFANTO JUVENIL DESCARTÁVEIS E LEITES ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CRIANÇA SOBRE ORIENTAÇÃO MÉDICA E IDOSOS DEPENDENTES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 043/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIATRICAS, INFANTO JUVENIL DESCARTÁVEIS E LEITES ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CRIANÇA SOBRE ORIENTAÇÃO MÉDICA E IDOSOS DEPENDENTES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório a seguinte empresa: Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 11 de Julho de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

Luciane Rita foi morta no domingo (7) em Guapirama

sal, mas que havia ficado com Luciane após o divórcio. Adelmo ateou fogo no carro em uma estrada da zona rural

do município. A vítima e o agressor estavam separados há dois meses e tinham dois filhos.

RIBEIRÃO CLARO

Em nova reunião, Mario volta a cobrar solução para valor adicionado da CTG

Da Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Mario Augusto Pereira, se reuniu essa semana em Curitiba com o deputado estadual Cobra Repórter e o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Fernades dos Santos.

Na pauta do encontro, foram discutidas formas de solucionar a redução dos valores retirados da cota de ICMS por conta da não consideração do valor declarado pela CTG (empresa que administra as hidrelétricas da bacia do Paranapanema) para formação do

valor adicionado.

O chefe do executivo tem se dedicado ao tema desde o início do mandato, uma vez que a readequação do valor a ser recebido pela prefeitura representará um aumento considerável na arrecadação do município.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 12 de julho 2019

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2018 A JUNHO DE 2019 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS EM PERÍODO ESPECÍFICO LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Julho/2018

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Agosto/2018

Setembro/2018

Outubro/2018

Nov embro/2018

Dezembro/2018

Janeiro/2019

Fevereiro/2019

Março/2019

Abril/2019

Maio/2019

Junho/2019

Total de Mêses Específicos

126.406,59

120.360,32

122.001,90

121.885,04

120.360,32

190.570,93

128.575,67

121.862,57

127.501,69

124.111,32

125.044,83

125.113,67

1.553.794,85

126.406,59

120.360,32

122.001,90

121.885,04

120.360,32

190.570,93

128.575,67

121.862,57

127.501,69

124.111,32

125.044,83

125.113,67

1.553.794,85

106.253,21

100.720,42

102.362,00

101.980,52

100.720,42

161.240,69

108.408,03

102.012,22

107.116,22

103.901,36

104.692,47

104.750,81

1.304.158,37

20.153,38

19.639,90

19.639,90

19.904,52

19.639,90

29.330,24

20.167,64

19.850,35

20.385,47

20.209,96

20.352,36

20.362,86

249.636,48

126.406,59

120.360,32

122.001,90

121.885,04

120.360,32

190.570,93

128.575,67

121.862,57

127.501,69

124.111,32

125.044,83

125.113,67

1.553.794,85

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta ( § 1º do art. 18 da LRF ) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.553.794,85

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

% SOBRE A RCL 58.164.852,73

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

58.164.852,73

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)

1.553.794,85

2,67 %

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

3.489.891,16

6,00 %

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (§ único do art. 22 da LRF)

3.315.396,60

5,70 %

3.140.902,04

5,40 %

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) FONTE:

90,00 %

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA

Limite Máximo (a) 6,00 %

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º Quadrimestre de 2019 % DTP (b) 2,67 %

RAFFAELLO FRASCATI Presidente Emissão:

10/07/2019 14:53:25

Portaria Nº 389, de 14 de Junho de 2018.

CARLA GABRIELA DE OLIVEIRA Controladora

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA

% Excedente (c) = (b - a) -3,33 %

MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador Page 1 de 1 Homologado

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº. 20/2019.

1.0. DO OBJETO 1.1. AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS, FOTOCONDUTORES E CILINDROS DE IMPRESSORAS NOVOS E REMANOS A BASE DE TROCA, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO REPARO E LIMPEZA DE IMPRESSORAS, conforme especificações contidas no anexo I, deste edital.

1.2 Valor máximo da licitação: R$ 78.748,59 (Setenta e Oito Mil, Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Nove Centavos).

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 29/07/2019, às 14:00horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estarão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de preços 20/2019, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, no site da prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR www.barradojacare.pr.gov.br ou através do email: pmbj@uol.com.br, Informações pelo fone/ Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em 03/07/2019.

PEDRO LUIZ BRANCO Presidente CPL- Portaria 101/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO Nº 02/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2019 Objeto: Venda de ativos inservíveis do Município de Tomazina- Pr. O MUNICÍPIO DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público, a quem interessar possa, que, nos termos da Lei nº 8666/93, alterada pela Lei nº 8883/94, fará realizar em sua sede, LICITAÇÃO, na modalidade de LEILÃO nº 02/2019.

Valor total de Referência: : R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Abertura da Licitação: 10:00 horas do dia 31/07/2019 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 10 de julho de 2019 Camila do Vale Morais - LEILOEIRA OFICIAL SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO IND.E COM. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MENOSSI LTDA, inscrita no CNPJ 75.441.170/0001-00, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia de Ampliação para a atividade de Beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas, situado na Avenida Antonio Mano, n°69, no Bairro Estação no Município de Cambará/PR. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TERMO DE REVOGAÇÃO REF: Processo 1759/2019 – Dispensa 28/2019 – AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL S10 PARA ATENDIMENTO A FROTA MUNICIPAL POR UM PERIODO DE 90 DIAS. Após análise dos autos da dispensa emergencial em epígrafe, decido REVOGAR a dispensa.

Publique-se.

Cambará-Pr, 10 de julho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TERMO DE REVOGAÇÃO REF: Processo 1759/2019 – Dispensa 28/2019 – AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL S10 PARA ATENDIMENTO A FROTA MUNICIPAL POR UM PERIODO DE 90 DIAS. Após análise dos autos da dispensa emergencial em epígrafe, decido REVOGAR a dispensa.

Publique-se.

Cambará-Pr, 10 de julho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 79/2019 Ao Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Designar o servidor Antonio Gomes de Oliveira Filho, CRC - PR 065620/O-6 e CPF 954.728.359-68, ocupante do cargo de Técnico Contábil, como responsável técnico para responder pela contabilidade do município de Cambará/PR e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará/ PR a partir da data de 15 de Julho de 2019 até 13 de Agosto de 2019.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 10 de Julho de 2019.

José Salim Haggi Neto PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A.R.M. SERVIÇOS E MONTAGENS – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 18.685.047/0001-00, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação nº 160514, válida até 14/06/2021, e REQUER a Licença de Operação para a atividade de fabricação de estruturas metálicas localizada na Rua Minas Gerais, S/N, bairro Jardim Santo Antônio no município de Cambará/PR.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 12 de julho de 2019 1) Súmula de recebimento de Licença de Instalação do IAP-Jac-PR Irmãos Tonet Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - EPP, torna pública que recebeu junto ao IAP/Jac.-Pr, a Licença de Instalação, para fins de projeto de parcelamento de solo urbano, sob nº 161944 de 08/07/2019, denominado Residencial Tonet, com área total de 17.002,60m2, Matrícula 18.499, a ser implantada na Rua Otaviano Tonet, bairro Vila Rosa.

CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 007/2019 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, CONSIDERANDO a Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que dispõe em seu artigo 141, sobre o reajuste e reposição salarial dos vencimentos dos quadros do Poder Legislativo Municipal, e, dá outras providencias; RESOLVE: ART 1º. CONCEDER a reposição das perdas inflacionárias no montante de 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) aos servidores efetivos e funções gratificadas, do quadro geral de servidores do legislativo, regulamentados pela Lei Complementar 003/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul/Pr, tendo como base a variação do IPCA/IBGE e compreendido o período de 1 de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.

Parágrafo Único: a reposição das perdas inflacionárias no montante de 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimo por cento), também se aplica ao vale alimentação e ao auxílio transporte.

ART. 2º. Não se aplica a reposição salarial de que trata o artigo 1º desta portaria I – aos servidores efetivos e empregados públicos que tenham vencimentos vinculados ao valor do salário mínimo nacional fixado pelo governo federal, porque estes já se encontram reajustados por força da Lei Federal nº 13.152, de 29 de julho de 2015 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 9.661, de 1º. de janeiro de 2019; Art. 3º Ficam alterados os Anexos da Lei Complementar 003/2015 que passam a vigorar com seus valores corrigidos mediante a presente atualização.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 11 de julho de 2019.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 008/2019 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221.

RESOLVE: SUSPENDER, nas datas de 18, 25, 27 e 28 de junho e 01 e 03 de julho de 2019, as férias da Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, FABIANI DANIEL BERTIN, ocupante da Função de TESOUREIRA, em razão de necessidade dessa Casa.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 11 de julho de 2019.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2019 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 078/2019. Extrato de ata celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa FARMADANTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 02.626.051/0001-520.617.525/0001-88. Objeto: registro de preços para possível aquisição de medicamentos para atender a pacientes com mandados judiciais e de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência 10/07/20. VALOR: item 01 R$ 3,91, item 02 R$ 374,00, item 03 R$ 255,00, item 04 R$ 5,03, item 05 R$ 5,50, item 06 R$ 5,03 e item 07 R$ 0,61. Data de assinatura: 11/07/19, FERNANDA MOREIRA DANTAS DA SILVA CPF: 047.482.709-77e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PROCESSO SELETIVO 001/2019 EDITAL 003/2019 HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, através de seu Presidente, senhor Valdir de Oliveira, e da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, torna público aos interessados, a Homologação da Classificação Final referente ao Edital do PSS nº 001/2019 desta Casa de Leis.

Art. 1º Consta no Anexo I deste Edital a relação final de notas definitivas, acompanhadas da CLASSIFICAÇÃO FINAL. ANEXO I Nome Tempo de Serviço Graduação Pós Mestrado Doutorado TOTAL 1º.

Rosemary Guimarães da Cruz

4

1

1

0

0

6

2º.

Douglas Felipe de Carvalho

2

1

2

0

0

5

3º.

Priscila Fernanda Martins

3

1

0

0

0

4

4º.

Leticia Ap. Inacio de Oliveira

2

1

0

0

0

3

5º.

Lais Maria Dias de Almeida

3

0

0

0

0

3

6º.

Angelita Maria Miano

1

1

0

0

0

2

7º.

Wallace

0

1

1

0

0

2

Erley

Granemann

Goetten Vergílio 8º.

João Pedro Soares de A. dos Reis

2

0

0

0

0

2

9º.

Karina Nyara Rodrigues

1

1

0

0

0

2

10º.

Wesley Jean de Oliveira Buzzo

0

1

0

0

0

1

11º.

Ana Kelen da Silva Fraga

0

1

0

0

0

1

12º.

Josiane Francisca Fernandes

1

0

0

0

0

1

13º

Ethielle C. de Oliveira Farinha

0

0

0

0

0

0

Art. 2º Não houve protocolo de Recurso.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Jundiaí do Sul, 12 de julho de 2019.

Valdir de Oliveira Marsal À Ǧ

Fabiani Daniel Bertin

Ana Paula Leite Matheus de Andrade Gonçalves

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 11/07/2019 Pág. 1/1

2019

Decreto nº 2336/2019 de 11/07/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 84.510,53 (oitenta e quatro mil quinhentos e dez reais e cinqüenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.100.

734 - 4.4.90.52.00.00 140 735 - 4.4.90.52.00.00 142 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.302.0007.2.017.

700 - 3.3.90.39.00.00 10496

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.608,53 19.902,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CAPAL TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA., torna público que irá requerer ao IAP, LICENÇA DE OPERAÇÃO, para ATIVIDADE DE TRANSPORTE, REVENDA E RETALHISTA DE COMBUSTÍVEL , situado na ESTRADA VICINAL, S/N, JARDIM PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CAPAL TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA., torna público que recebeu do IAP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para ATIVIDADE DE TRANSPORTE, REVENDA E RETALHISTA DE COMBUSTÍVEL , situado na ESTRADA VICINAL, S/N, JARDIM PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI. EDITAL DE LOTEAMENTO MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO, Oficial Registrador do Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, na forma da Lei, TORNA PÚBLICA, para ciência dos interessados, em cumprimento à Lei número 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e demais disposições legais, que RECANTO DOS PÁSSAROS PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita junto ao CNPJ número 17.488.642/0001-84, com sede à Rua João Leonel de Carvalho, 945, e-mail recantodospassarosz3@gmail. com, representado por seu sócio administrador José de Oliveira, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade (RG) número 2.116.933-1 SSP/SP e inscrito no do CPF sob número 361.135.499-68, e-mail a.mercurio@uol.com.br, por meio de seu procurador, SIMEÃO SAMPAIO DE PAULA, advogado, OAB número 55.803, conforme procuração datada de 28/05/2019 DEPOSITOU neste ofício extrajudicial, situado à Rua Cel. Emílio Gomes, 412, Centro, Ribeirão Claro/PR os AUTOS DE LOTEAMENTO denominado RECANTO DOS PÁSSAROS, de lotes de finalidade urbana, relativo ao imóvel de sua propriedade, com área de 352.335,00 metros quadrados, objetos da matrícula 4.707 deste ofício extrajudicial, da seguinte forma: 199 LOTES, divididos nas quadras “”A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H” , “I”, “J”, “K”, “L”, “M”, “N”, “M” “O” e “P”, com área total de 228.998,46 metros quadrados; ÁREAS PÚBLICAS, discriminadas e divididas em SISTEMA VIÁRIO, ÁREAS INSTITUCIONAIS e ÁREAS VERDES, com área total de 123.336,54 metros quadrados. Para garantia das obras de infra-estrutura, foram dados em favor do município 34 lotes, sendo: Quadra “B”, lotes 3, 6, 7, 10, 11, 14 e 15; Quadra “C”, lotes 3, 4 e 7; Quadra “D”, lotes 3, 4, 7, 8, 11, 12, 16, 17, 20, 21 24 e 25; Quadra “E”, lotes 2, 4, 6 e 8; Quadra “H”, lotes 1, 2, 4 e 5; Quadra “M”, lotes 2, 3, 6 e 7. As impugnações, originárias daqueles que se considerarem prejudicados, quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação do presente edital. Findo o prazo e não havendo impugnação, será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados. DADO e passado, nesta cidade e comarca de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 8 de julho de 2019.

MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO Oficial Registrador

84.510,53

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Receita:1.7.2.8.03.11.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:2.4.1.8.08.11.00.00000000 Exercício: 2019 Fonte: 140 Receita:2.4.1.8.08.11.00.00000000 Fonte: 142

Total da Receita:

** Elotech ** 11/07/2019 Pág. 1/1

30.000,00 34.608,53 19.902,00 84.510,53

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 11 de julho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

A-8 Geral

Sexta-feira, 12 de julho de 2019

SAÚDE

Jacarezinho sem registro de dengue há duas semanas Município já contabilizou mais de mil pessoas infectadas em 2019

Mutirões de limpeza colaboraram para os resultados positivos no combate à doença Lucas Aleixo, especial para a Tribuna do Vale

A situação ainda expira cuidados, mas a epidemia de dengue em Jacarezinho está controlada. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, nas duas últimas semanas não houve confirmação de nenhum novo caso da doença, que contabilizou mais de mil pessoas infectadas em 2019.

De 15 dias para cá foram feitas 50 notificações de pessoas com suspeitas de dengue no município, porém, ainda não houve nenhuma confirmação. No auge da epidemia eram mais de 200 notificações por semana – e a maioria com resultado positivo para a doença.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Nascimento e Silva, atribui a diminuição dos

casos às ações de combate promovidas pela prefeitura e à mudança no clima.

“Fizemos diversas ações de bloqueios e outras medidas para eliminar criadouros do mosquito transmissor da dengue, o que acabou surtindo esse efeito. Claro que o frio também colaborou para a diminuição dos casos”, relata.

Jacarezinho foi o único município do Norte Pioneiro a enfrentar epidemia de dengue neste ano. O bairro mais afetado foi a Vila São Pedro, berço da doença em 2019. Por este motivo o local passou a contar com uma estrutura médica no posto de saúde do bairro para atender especificamente pacientes com suspeitas ou diagnosticados com dengue.

Os números foram tantos que o municí-

pio chegou a ficar um período sem os testes rápidos para os pacientes suspeitos, que é repassado pelo governo do Estado. Outro problema foi a falta do inseticida usado no fumacê para combate ao Aedes aegypti, em falta em todo o Brasil.

Apesar do número expressivo de casos, felizmente em 2019 não foram registrados óbitos de pacientes em decorrência da dengue.

CONTROLE BIOLÓGICO Independente da melhora do panorama epidêmico, a prefeitura de Jacarezinho tem aberto um chamamento público visando contratar uma empresa especializada para fazer o controle biológico do Aedes aegypti.

A ideia é consequência do projeto piloto realizado pela Forrest Brasil Tecnologia no

bairro do Aeroporto até abril deste ano, que teve como resultado a redução de mais de 90% da infestação do mosquito.

A técnica adotada pela empresa consiste na soltura de milhares de machos estéreis do Aedes aegypti no local abrangido pelo projeto. Como a fêmea só copula uma única vez durante a vida, se a cópula acontecer com um macho estéril não haverá descendentes. Já uma reprodução natural resulta em até dois mil novos mosquitos.

Por esta razão o Aeroporto apresenta os menores índices de casos da dengue entre os bairros de Jacarezinho, contrariando os anos onde o município já enfrentou epidemias e o Aeroporto era a região justamente mais afetada pela doença.

Antônio de Picolli

AGONEGÓCIO

Safra recorde de grãos deve chegar a 240,7 milhões de toneladas O crescimento deverá ser de 5,7% ou 13 milhões de toneladas acima da safra 2017/18 Da Assessoria

Os números do 10º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019, divulgados nesta quinta-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indicam que a produção no Brasil deve chegar a 240,7 milhões de toneladas, mais um recorde da série histórica. O crescimento deverá ser de 5,7% ou 13 milhões de toneladas acima da safra 2017/18. A área plantada está prevista em 62,9 milhões de hectares, o que representa um aumento de 1,9% em relação à safra anterior.Um dos maiores destaques do período, frente à safra passada, é o milho segunda safra, com previsão de produção recorde de 72,4 milhões de t, crescimento de 34,2%. Já o milho primeira safra deve ficar em 26,2 milhões de t, ou seja, que-

da de 2,5%. Outro destaque é o algodão, com aumento de produção na faixa de 32,9%.

Isso equivale ao volume de 6,7 milhões de algodão em caroço ou 2,7 milhões de algodão em pluma. No caso da soja há uma redução de 3,6% na produção, atingindo 115 milhões de t. As regiões Centro-Oeste e Sul representam mais de 78% dessa produção.

O arroz tem produção estimada em 10,4 milhões de t, 13,6% menor que a obtida em 2017/18, devido às reduções ocorridas nos principais estados produtores. Já o feijão primeira safra também apresentou uma redução (22,5%), ficando em 996,9 mil t. O clima favorável contribuiu para uma produção de 1,3 milhão de t do feijão segunda safra, 7,1% acima da anterior.

E a terceira safra, com plantio finalizado em meados de

julho, deve ter produção de 721,5 mil t, 17,5% superior ao volume já produzido em 2017/18.

Os produtos com maiores aumentos de área plantada foram o milho segunda safra (819,2 mil ha), soja (717,4 mil ha) e algodão (425,5 mil ha). A soja apresentou um crescimento de 2% na área de plantio, chegando a 35,9 milhões de ha.

Culturas de inverno – Com uma área estimada em 1,99 milhão de ha, 2,4% menor que a área plantada em 2018, a produção de trigo deve ser de 5,5 milhões de toneladas.

As demais culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada e triticale) apresentam um leve aumento na área cultivada, passando de 546,5 mil ha para 552,2 mil ha. As condições climáticas vêm favorecendo as lavouras.

A soja apresentou um crescimento de 2% na área de plantio, chegando a 35,9 milhões de ha