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Terça-feira

15 DE MARÇO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3073 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Antônio de Picolli

Soja na região ocupa uma área de 161 mil hectares, com estimativa inicial de produção em torno de 517 mil toneladas

QUATIGUÁ

Câmara rejeita recomendação do Ministério Público

O plenário da Câmara de Vereadores de Quatiguá rejeitou por cinco votos a três, o Projeto de Resolução 02/2016, reduzindo de 48 para 20 diárias o limite que cada um dos nove membros da Casa pode retirar de diárias por ano. O projeto reduzindo a concessão de diárias visava adequar-se à recomendação do promotor de justiça da comarca de Joaquim Távora, Fabrício Muniz Sabage, que, entendendo o exagero nas despesas com viagens, pediu que o benefício fosse reduzido pra menos da metade. O membro do Ministério Público (MP) tomou a decisão de apresentar a recomendação a partir de uma reclamação apresentada pelo vereador Júlio Zanlorenzi (PSDB), que diante do festival de diárias para cursos em Curitiba, levou o caso ao promotor. Cada diária para diária para viagens à Capital demanda em média R$ 400. 

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REGIÃO

População de quatro cidades foi às ruas contra a corrupção

LUIZ GUILHERME BANNWART

AGRONEGÓCIO

Chuva e ferrugem asiática prejudicam soja tardia

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PECUÁRIA

Atuação da Adapar ajuda Paraná a recuperar mercados para a carne

Em Santo Antônio da Platina cerca de 400 pessoas saíram às ruas para protestar

Aproximadamente 700 manifestantes de Carlópolis, Joaquim Távora, Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, foram às ruas para protestar contra a corA atuação, desde 2012, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná rupção durante o domingo, 13. Com manifestações pacíficas e apartidárias, (Adapar) tem ajudado o Paraná a recuperar mercados para a exportação de o Norte do Pioneiro não deixou passar em branco o protesto nacional que proteína animal. As ações do órgão no fortalecimento do controle sanitário foi considerado por estatísticas o maior da história do País. e no trabalho para erradicação de doenças como a tuberculose e a brucelo PÁG. A3 se bovinas, a peste suína clássica e a febre aftosa estão entre os fatores que contribuíram com a retomada da venda de carnes a países como a Rússia, Estados Unidos, Irã e Israel, que suspenderam a compra de produtos para- ABATIÁ naenses após suspeitas de focos de aftosa e vaca-louca. 

Operador de colheitadeira foge sem prestar socorro após causar acidente

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JAGUARÍAÍVA

ADMINISTRAÇÃO S. S. AMOREIRA

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MP pede bloqueio de bens de ex-presidente da Câmara PÁG. A3

Fiscalização do TCE visitará 100 municípios em 2016 PÁG. A3

TCE nega recurso por acúmulo de cargos 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Aﬁnal, espalhar o medo de um confronto é uma tática eﬁcaz para esvaziar manifestações como a do dia 13” Editorial

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Terça-feira 15 de março de 2016

Em segundos, é possível mudar de vida. Uma palavra, uma imagem, uma frase descontextualizada altera tudo.”

A RTIGO

E DITORIAL Apesar dos esforços do governo e das orientações específicas de alguns diretórios do Partido dos Trabalhadores, como o paranaense, há setores de apoio à presidente Dilma Rousseff dispostos a colocar gasolina na fogueira, organizando eventos no mesmo dia – e, em alguns casos, na mesma hora ou no mesmo local – das passeatas pelo impeachment que ocorrerão neste domingo e que já foram marcadas há alguns meses, caso de Porto Alegre e Brasília. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, apresentado na semana passada por promotores do Ministério Público de São Paulo no contexto do caso Bancoop, no entanto, acrescentou um novo ingrediente explosivo: cidades onde a situação já se via pacificada e os protestos pró-Dilma e Lula estavam marcados para datas diferentes podem viver um recrudescimento da polarização, com um potencial de conflito que não pode ser ignorado. O direito à manifestação é uma garantia constitucional, mas o próprio texto da Carta

Gabriel Bocorny Guidotti

Garantir a tranquilidade

Magna prevê as condições em que esse direito deve ser exercido. O inciso XVI do artigo 5.º diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. É dentro deste marco que qualquer interessado em promover um protesto ou passeata deve se mover. O melhor exemplo de aplicação rápida dessas diretrizes por parte das autoridades, no sentido de garantir tranquilidade à população interessada em comparecer às manifestações de domingo, veio do estado de São Paulo. Assim que se divulgou a intenção de alguns partidários do governo de ir à Avenida Paulista, mesmo local da passeata do dia 13, tanto o secretário de Segurança Pública quanto o próprio governador Geraldo Alckmin foram a público afirmar que em hipótese alguma

C HARGE

permitiriam que os defensores do governo também se manifestassem na Paulista. A postura enfática de ambas as autoridades foi suficiente para que movimentos sociais e a Juventude do PT anunciassem que seu “ato cultural” ocorreria na Praça Roosevelt, a dois quilômetros da Avenida Paulista, e às 11 horas, enquanto a passeata pelo impeachment está prevista para as 15h30. Na quinta-feira, finalmente, os organizadores resolveram adiar o evento para o dia 20. Essa ênfase tem faltado às autoridades paranaenses. É verdade que em Curitiba a Polícia Militar não recebeu solicitação a respeito de possíveis eventos de apoio ao PT no dia 13 (a CUT recuou na intenção inicial de promover manifestações nesse dia, inclusive em Curitiba). Mas, mesmo assim, o que se espera dos responsáveis pela segurança pública é uma atitude proativa, não apenas reativa. Independentemente de qualquer avaliação sobre o mérito da manifestação, é preciso tranquilizar aque-

Gabriel Bocorny Guidotti

les que desejam ir à rua no domingo e deixar claro à população que as forças policiais não tolerarão quaisquer tentativas de criar confusão nas ruas de Curitiba. A necessidade de tranquilizar a população também se justifica porque há, entre os grupos apoiadores do petismo, movimentos pouco ou nada afeitos à ordem legal. O “exército de Stédile”, para usar a expressão com que o ex-presidente Lula já designou o MST, pode muito bem ignorar a prescrição constitucional de aviso prévio, em Curitiba ou em qualquer outra cidade. É evidente que as forças de segurança precisam estar prontas para lidar com esse tipo de situação, mas também é preciso avisar aos cidadãos de forma inequívoca que eles serão protegidos mesmo em imprevistos como esses. Afinal, espalhar o medo de um confronto é uma tática eficaz para esvaziar manifestações como a do dia 13. O que o poder público puder fazer para dissipar esse medo será bem-vindo.

chargeonline.com.br

Mudando de vida Em segundos, é possível mudar de vida. Uma palavra, uma imagem, uma frase descontextualizada altera tudo. De surpresa, a clarividência passa correndo por sua mente, como uma gota de chuva indo ao chão. Nossa compreensão engrandece e envelhecemos anos num piscar de olhos. Antigas memórias resguardam o nome de um indivíduo que não mais existe. O aprendizado na vida vem a passos largos, lentos. Difícil é conter a ansiedade para ver a parede de tijolos edificada. No caminho, uma série de percalços. Observe a ganância. Quem tudo tem, quer ainda mais. Numa sociedade que prega o ter em vez do ser, não há anomalia. Há, sim, conformidade. Os poucos – privilegiados – que apostam na riqueza do espírito lutam para evitar a corrosão provocada pela massa de consumo. Obser ve o arrependimento. Ninguém é perfeito. Se alguém fosse, este nomearia uma nova religião. Por serem imperfeitas, as pessoas reclamam demais Os de si, atrapalhando-se por sobreviventes do problemas que s omente elas têm condição de soamanhã são lucionar. Aquilo que era aqueles que para ser, não foi. Aquilo carregam no que foi, não era para ser. A coração, hoje, angústia constitui um cânum inabalável cer da alma. Não existe ansentimento de tídoto que cure as doenças esperança. Sim! interiores, exceto novas e Em segundos, é revigoradas intenções. possível mudar de Obser ve a guerra, a paz. Estamos em permavida. nente confronto. O confronto de conceitos, de ideias. Mudar, assim, é tarefa difícil, mas não impossível. Você se adéqua, cede às adversidades. Desse modo, a vitória acontece. Você se impõe, quando o dever chama. Nada mais será como antes. Num segundo, desfazem-se amizades, criam-se amores. O piscar de olhos da existência. Observou tudo isso? Agora chega a hora de você traçar um plano. Não chore, sorria. Apague pensamentos pueris e tire o melhor proveito de cada situação. O plano não é exato. Um tigre habita cada um de nós. Encontre-o. Os demais, acredite, vão fazer o mesmo. Esses tempos insanos não admitem parar e esperar. Os sobreviventes do amanhã são aqueles que carregam no coração, hoje, um inabalável sentimento de esperança. Sim! Em segundos, é possível mudar de vida.

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Gabriel Bocorny Guidotti é bacharel em Direito e estudante de Jornalismo

A RTIGO Cristovam Buarque

Cardápio de medos Com exceção de tempos em guerra, as gerações costumam deixar futuro melhor para seus jovens; sobretudo, um futuro alentador. Mas, de todas as dificuldades que os adultos de hoje estão deixando para os jovens brasileiros, nenhuma é mais imperdoável que o medo. Nosso legado é um cardápio de medo. Não estamos sendo capazes de oferecer as ferramentas necessárias para os jovens enfrentarem as incertezas criadas pelas mudanças no mundo, e ainda estamos criando novos medos brasileiros. Por força das transformações no mercado de trabalho, devido ao avanço técnico, os jovens estão com medo do desemprego, sem um sistema educacional capaz de enfrentar os desafios criados pelo avanço tecnológico; e ainda estamos provocando desemprego conjuntural, devido à recessão econômica

criada pela incompetência e irresponsabilidade do governo atual. Os jovens têm medo de andar nas ruas, usar tênis da moda ou um relógio que o pai presenteou. Todos estão com medo de epidemias, especialmente dengue – ainda mais as mulheres jovens, assustadas com o risco de seus filhos sofrerem microcefalia causada pelo zika. E a imensa maioria, que depende do sistema de saúde pública, teme pela falta do necessário atendimento médico. Estão com medo de que não terão um sistema sólido de aposentadoria, porque começam a perceber que a vantagem de uma vida mais longa vai exigir reformas que lhes obrigarão a trabalhar por mais tempo; e temem que a falta da reforma ameace a solidez do sistema. Como todos os brasileiros, os jovens

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

estão assustados com a inf lação. Eles cresceram acostumados à estabilidade monetária e agora temem, com razão, o que vai acontecer no país se não conseguirmos recuperar a estabilidade monetária. E temem também as consequências que o enfrentamento deste problema provocará, devido aos cortes de verbas na educação, na saúde, na infraestrutura. Sofrem com o medo da recessão econômica, que diminuirá a renda per capita que lhes caberá, diminuirá a posição do Brasil no mundo, degradará nossa infraestrutura econômica e social, reduzirá o nível de consumo e o bem-estar. Estamos deixando aos jovens o medo do desequilíbrio ambiental, do aquecimento global, um dia enchentes, noutro falta de água, os recursos naturais ficando escassos. Não fomos capazes de acenar para eles

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

um futuro no qual o progresso não signifique degradação ambiental, concentração de renda, violência, desigualdade social. Medo do trânsito que ameaça a vida por acidentes, especialmente envolvendo motos e bicicletas, e rouba a vida silenciosamente pela perda de tempo no dia a dia dos engarrafamentos. Também têm medo da corrupção e suas consequências, inclusive de nós, dirigentes, que hoje estamos construindo o futuro em que eles viverão, com medo. Medo de que em 2018 nenhum candidato a presidente prometa e ofereça, transmitindo confiança, credibilidade e competência, os caminhos para assegurar aos jovens que eles terão um país sem medo. Pelo menos isso: um Brasil sem medo. Cristovam Buarque é senador (PPS-DF).

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 15 de março de 2016

Câmara rejeita recomendação do MP

QUATIGUÁPromotor de Joaquim Távora quer redução das diárias pela metade, mas farra continua Benedito Francisquini

O plenário da Câmara de Vereadores de Quatiguá, por cinco votos a três, rejeitou Projeto de Resolução 02/2016, reduzindo de 48 para 20 diárias o limite que cada um dos nove membros da Casa pode retirar de diárias por ano. A votação aconteceu no dia 29 de fevereiro durante reunião extraordinária, cinco dias depois da primeira. O projeto reduzindo a concessão de diárias visava

adequar-se à recomendação do promotor de justiça da comarca de Joaquim Távora, Fabrício Muniz Sabage, que, entendendo o exagero nas despesas com viagens, pediu que o benefício fosse reduzido pra menos da metade. O membro do Ministério Público (MP) tomou a decisão de apresentar a recomendação a partir de uma reclamação apresentada pelo vereador Júlio Zanlorenzi (PSDB), que diante do fes-

tival de diárias para cursos em Curitiba, levou o caso ao promotor. Cada diária para diária para viagens à Capital demanda em média R$ 400. Quando se deslocam para tais cursos, normalmente cada vereador retira em média três diárias, totalizando R$1.200. Curioso é que na primeira votação do Projeto de Resolução 02/2016, ainda no dia 24, foi aprovado por sete votos. Apenas o vereador Ariovaldo

ADMINISTRAÇÃO

Robles (PSC) votou contra a recomendação do promotor. No segundo escrutínio, para surpresa geral, cinco vereadores votaram pela manutenção do limite de diárias, contra três votos pela redução para 20 diárias. Como são apenas duas votações, vale a decisão da segunda, que determinou a manutenção do número anterior de diárias. Veto A vereadora Leila Salvi, presidente do Legislativo, disse

no final da tarde de ontem, 14, em entrevista por celular, que embora os vereadores tenham mantido a regra anterior, enquanto ela responder pelo comando da Casa, o limite de diárias concedidas aos colegas será de duas por mês. “Não vou agir contra uma recomendação do promotor, pois a responsabilidade pelos atos da mesa é do presidente. O limite de diárias é duas por mês. Vetarei a concessão de novas diárias acima deste teto”,

assinalou. O uso de diárias pelos vereadores para cursos em Curitiba tem gerado polêmica na cidade. Ontem o vereador Julio Zanlorenzi disse que acha desnecessários esses gastos. Ele defende que a Câmara de Vereadores monte uma estrutura com audiovisual para oferecer cursos “online” ou mesmo com mídia para reproduzir cursos por DVD ou outro meio. “Para que todo esse gasto? Absurdo!”, finalizou.

REGIÃO

Fiscalização do TCE visitará População de quatro cidades 100 municípios em 2016 foi às ruas contra a corrupção Da Assessoria do TCE

Ao longo de 2016, servidores do Tribunal de Contas viajarão a 100 municípios do Paraná para fiscalizar temas essenciais da administração pública, como educação e saúde. O trabalho será concentrado no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016, lançado no início de março pelo presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha. Na última sexta-feira, 11, a Coordenadoria-Geral (CG) do TCE-PR reuniu os 40 analistas e técnicos de controle que atuarão nas auditorias, para a apresentação das diretrizes e definição de equipes. A previsão é de que as visitas sejam iniciadas em abril. Os nomes dos municípios não serão divulgados previamente, para não atrapalhar o trabalho. Algumas prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática. O PAF 2016 vai fiscalizar cinco áreas da administração municipal: saúde (análise dos repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados

por organismos internacionais de crédito a municípios paranaenses. Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal. Inovações O presidente destaca uma série de inovações introduzidas pelo TCE-PR em seu plano de fiscalização deste ano. "Vamos concentrar nosso esforço na verificação de áreas essências do atendimento à população", afirma Bonilha. Além do foco em temas estratégicos, o PAF 2016 também terá coordenação centralizada (pela CG), integração de equipes multidisciplinares (advogados, contadores, administradores, engenheiros e outros profissionais) e ampliará o uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública. Outra inovação do PAF deste ano é a possibilidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores municipais. Já utilizado pelo Ministério Público (com o nome de Termo de Ajustamento de Conduta, TAC), e por outros tribunais

de contas, esse mecanismo permitirá a correção mais rápida das falhas verificadas pelos técnicos na fiscalização. "O TAG dará mais efetividade ao trabalho do Tribunal", prevê a coordenadora-geral, Bárbara Marcelino Pereira. A incorporação do TAG às ações do Tribunal de Contas está prevista em projeto de lei complementar enviado por Bonilha à Assembleia do Paraná, e atualmente em análise pelo Legislativo. Segundo o diretor de Auditorias e coordenador estrutural do PAF 2016, Alexandre Faila Coelho, o TCE planeja monitorar a efetiva implantação das ações pactuadas no TAG. Também deverá promover a tramitação de processos, em separado, para a responsabilização de gestores e servidores acusados de desvios ou má utilização de dinheiro público verificados nas auditorias. Com a visita a 100 cidades, o TCE-PR marcará presença em um quarto das 399 administrações municipais do Paraná. A coordenadora operacional do PAF 2016, Denise Gomel, informa que a meta é, no período de quatro anos (equivalente a uma gestão de prefeito e vereadores), enviar equipes de fiscalização a todos os municípios do Estado. A decisão segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

S. S. AMOREIRA

TCE nega recurso e mantém determinação por acúmulo de cargos Da Assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou provimento ao recurso de revista interposto por Edson Gonçalves Marques contra o acórdão nº 2581/15 de seu Tribunal Pleno. Assim, fica mantida a determinação de restituição de valores pelo recebimento de remuneração ilegal na gestão entre 2005 e 2008, devido ao acúmulo dos cargos de investigador de polícia e vice-prefeito de São Sebastião da Amoreira, no Norte Pioneiro. A decisão original foi tomada em representação a partir de denúncia à Ouvidoria do Tribunal, formulada por meio do Portal do TCE-PR na internet, sobre a existência da irregularidade referente ao acúmulo de cargos. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (Dicap) do TCE-PR verificou que Marques, então investigador de polícia efetivo, exerceu, de 1º de janeiro

de 2005 a 31 de dezembro de 2008, os cargos de vice-prefeito e de agente policial simultaneamente. Em sua defesa, o policial argumentou que o artigo 38, inciso II, da Constituição Federal (CF/88) veda o acúmulo de cargos para o prefeito, mas nada dispõe sobre o vice. Ele alegou, ainda, que nunca substituiu o prefeito no exercício de suas funções e que havia compatibilidade de horários entre os cargos. Por fim, Marques pleiteou a utilização das regras do artigo 38, inciso III, da CF/88, que permite o acúmulo de cargos para vereadores, nos casos em que haja compatibilidade de horários. A Dicap e o Ministério Público de Contas (MPC) mantiveram a opinião pela devolução de uma das remunerações recebidas durante a gestão de Edson Marques como vice-prefeito, em razão do acúmulo inconstitucional de cargo efetivo e cargo

eletivo. Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, destacou que a Constituição determina que o prefeito, quando investido no mandato, se afaste de cargo, emprego ou função, podendo optar por uma das remunerações. Ele afirmou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 199, fixou o entendimento de que a regra deve ser aplicada também ao vice-prefeito. Os conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade, na sessão do Tribunal Pleno de 18 de fevereiro. Os prazos para recursos passaram a contar a partir de 29 de fevereiro, com a publicação do acórdão nº 572/16 - Tribunal Pleno, na edição nº 1.307 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no portal www.tce. pr.gov.br.

Luiz Guilherme Bannwart

Segundo a Polícia Militar, 400 pessoas estiveram na manifestação de Santo Antônio da Platina Dayse Miranda

Aproximadamente 700 manifestantes de Carlópolis, Joaquim Távora, Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, foram às ruas para protestar contra a corrupção durante o domingo, 13. Com manifestações pacíficas e apartidárias, o Norte do Pioneiro não deixou passar em branco o protesto nacional que foi considerado por estatísticas o maior da história do País. Após as investigações polêmicas envolvendo o ex-presidente Lula, os protestos ganharam mais força e participação da população. Vestido com as cores da bandeira, munidos de cartazes, apitos e palavras de ordem, agitaram o domingo pelas ruas principais das quatro cidades. A Polícia Militar

acompanhou as carreatas e as passeatas e não registrou nas manifestações nenhuma ocorrência. Para os organizadores, a manifestação foi positiva e produtiva. Foi o momento de ir às ruas mostrar que o povo tem voz e não está satisfeito com tanta corrupção. Trata-se de uma forma de pressionar os governantes e as autoridades para cobrar mais. Segundo informações da Polícia Militar 80 pessoas participaram em Carlópolis, 50 pessoas em Jacarezinho, 400 manifestantes em Santo Antônio da Platina e 25 pessoas em Joaquim Távora. “Foi mais positiva do que esperávamos. Fizemos uma concentração em frente á prefeitura às 14 horas e depois seguimos para frente

da Câmara nos reunir com outros grupos em uma manifestação pacífica. Estamos satisfeitos, mas por enquanto não temos mais nenhuma manifestação programada”, comentou uma das organizadoras, Bruna Constuchenko, de Santo Antônio da Platina. As mobilizações convocando a população aconteceram primeiramente nas redes sociais, consideradas pelos organizadores uma das melhores formas de disseminar a informação. A convocação da população pedia para que todos se vestissem com as cores da bandeira e levassem instrumentos para fazer muito barulho pelas ruas. Vereadores, prefeitos, autoridades e lideranças também participaram do ato contra a corrupção pela região.

LICITAÇÕES

MP pede bloqueio de bens de ex-presidente e ex-assessor da Câmara de Jaguariaíva Da Assessoria

A 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, ajuizou na sexta-feira (11) ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade em 2013 e um assessor jurídico da casa legislativa, além de duas empresas da área jurídica e um sócio das empresas. Os réus são requeridos na ação pela contratação irregular de empresas jurídicas pela Câmara. Segundo investigações do Ministério Público do Para-

ná, as licitações que deram origem aos contratos foram forjadas. Além disso, “as contratações eram desnecessárias, os objetos eram vagos, não licitáveis, e se tratava praticamente dos mesmos serviços e, por fim, ambas as pessoas jurídicas eram representadas pela mesma pessoa, sendo que as licitações tramitaram na mesma data, denotando a existência de favorecimento às pessoas jurídicas vencedoras”. Ademais, alega o MP-PR que o Legislativo Municipal já contava com dois assessores

jurídicos que deveriam prestar os serviços para os quais as empresas foram contratadas. Os prejuízos causados aos cofres públicos chegaram a quase R$ 360 mil. A Promotoria de Justiça pede que os réus sejam condenados às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Requer também a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, para ressarcimento dos prejuízos, e pagamento de multa civil por cada um deles em valor equivalente a duas vezes o prejuízo causado.

A-4 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 15 de março de 2016

Operador de colheitadeira foge sem prestar socorro após causar acidente

Luiz Guilherme Bannwart

PR-436Colisão no início da noite de sábado no trecho entre Bandeirantes e Abatiá deixou um ferido Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civil de Abatiá pode instaurar inquérito nas próximas horas para investigar um acidente de trânsito envolvendo um GM Astra, com placas de Santo Antônio da Platina, e uma colheitadeira que trafegava sem qualquer tipo de sinalização pela PR-436, na noite de sábado, 12, no trecho entre Bandeirantes e Abatiá. O operador do maquinário agrícola fugiu do local após o acidente sem prestar socorro ao motorista do carro, e pode ser indiciado conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com parentes, por volta das 19 horas o motorista Alberto Nespoli, 66, seguia no sentido Abatiá, quando se deparou com a colheitadeira à sua frente sendo inevitável a colisão no quilômetro 76 da rodovia. A vítima foi socorrida por terceiros, enquanto o

operador deixou o local com o maquinário para não ser identificado. Na man hã d e onte m , 14, o motorista passou por exames e avaliação médica para descartar a existência de lesões, principalmente na cabeça, onde se queixava de dores. O acidente deixou o carro da vítima destruído. O comandante do Posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em Santo Antônio da Platina, subtenente Lucélio Braz da Silva, informou que proprietários de tratores e outros maquinários agrícolas são orientados a transportarem os veículos em pranchas ou caminhões no caso de percursos longos, ou utilizarem escoltas em pequenos trajetos. No caso em questão, além de não atender nenhuma das recomendações da PRE, o operador da colheitadeira ainda se evadiu do local do acidente sem prestar socorro ao motorista do carro. O delegado Isaías

GM Astra ficou destruído após atingir a colheitadeira que trafegava sem sinalização pela PR-436

Fernandes, titular da Delegacia de Ribeirão do Pinhal, que também responde pela unidade em Abatiá, disse que aguarda pela conclusão

do boletim de ocorrência por parte da Polícia Rodoviária Estadual para instaurar o inquérito que irá investigar as circunstâncias do acidente.

te, através do telefone (43)3551-1202, na Delegacia de Ribeirão do Pinhal, ou (43)3556-1202, na unidade policial em Abatiá.

 S.A.PLATINA

 EDUCAÇÃO

NRE promove Aula Inaugural e Seminário Integrador da Turma PDE

Informações que possam auxiliar os trabalhos da Polícia Civil no caso podem ser repassadas, mesmo que anonimamen-

AEN

Motociclista sofre queda na rodovia PR-439 e fica ferido

Marcelo Corte

Professores se reuniram três dias deste mês para uma série de atualizações Da Assessoria/Redação

Nos dias 9, 10 e 11/03 estiveram reunidos no prédio Integrar PDE/UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) em Jacarezinho, os professores da 8ª turma do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) se reuniram para a realização da Aula Inaugural e do 1º Seminário Integrador promovidos pelo Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho. As atividades realizadas envolveram sessenta e cinco professores e pedagogos da rede estadual de educação básica, que receberam orientações sobre o modelo de formação continuada com acentuada carga horária de cursos realizados pelas universidades públicas e Núcleos Regionais de Educação, proporcionando o retorno dos docentes às atividades acadêmicas, sem desconsiderar as questões do cotidiano escolar. Estiveram presentes diversas autoridades, como a chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, pro-

fessora Magda Cristina Souza Nogueira, o coordenador do PDE na UENP, Robson Dezidero, representando a Secretaria Municipal de Educação, a professora Neiva Gonçalves Franco. Representando todos os diretores do NRE de Jacarezinho, o professor Antônio Cesar de Souza. Para a chefe do NRE de Jacarezinho, professora Magda, esta é uma oportunidade única na vida dos professores. “Durante o primeiro ano, eles se afastam para aprofundar conhecimentos teóricos dentro das universidades, elaboram um projeto e um material didático-pedagógico, e no segundo, retornam às escolas com 75% da carga horária e com a missão deimplementar o projeto. Além disso, o programa valoriza os professores, pois está dentro do Plano de Carreira do Magistério na Lei 103/2004 possibilitando que se atinja o último nível na carreira”, disse. A ambientação das atividades começou com o relato de experiência das professoras egressas do PDE, comoEliza-

bethe Aparecida Borges Amaral, Irma Beatriz Gomes Vieira e Luiza Elias da Silva Caldi que contaram como foi a participação delas no programa. Como forma de integração os professores tiveram a oportunidade de acompanhar atividades culturais realizadas pelos alunos da rede pública de educação. Também foram oferecidas diversas oficinas no intuito de esclarecer os encaminhamentos sobre o Programa. Na ocasião, atuaram nas oficinas os técnico-pedagógicos do NRE, Patrícia Rodrigues, Fabio Cesar de Souza, Sônia Castilho Tavares de Oliveira e Luiz Ricardo Soares Ferreira, abordando informes administrativos, bem como as orientações. Ainda entre as atividades,os professores puderam acompanhar a palestra da professora Marilucia dos Santos Domingos Striquer da UENP, com o tema “A escola como objeto de estudo para a Formação Continuada”. Outra palestra foi proferida pela professora Marisa Noda sobre a “Base Nacional Co-

mum Curricular (BNCC)”. A última atividade do evento foi a mesa redonda com os professores da UENP, Marisa Noda, professor Maurício de Aquino e com a professora Rosiney Aparecida Lopes do Vale que falaram sobre o PDE no contexto da formação continuada dos professores. O PDE tornou-se uma política pública do Estado do Paraná e, não apenas, uma política de governo. O programa estabelece o diálogo entre os professores da Educação Superior e os da Educação Básica, através de atividades teórico-práticas orientadas tendo como resultado a produção de conhecimento e mudanças qualitativas na prática escolar da escola pública paranaense. As próximas atividades a serem realizadas pelo NRE de Jacarezinho estão previstas para ocorrer no mês de abril com a Formação Tecnológica, que é um dos eixos do Plano Integrado de Formação Continuada e compõe uma das Atividades Didático-Pedagógicas com o Suporte de Recurso Tecnológico.

Motociclista teve ferimentos leves e suspeita de fratura na costela Dayse Miranda

O motociclista Fabiano Duarte da Costa, 27, sofreu uma queda na PR-439, entre Santo Antônio da Platina e Ribeirão do Pinhal, na “curva da Embratel”, como é conhecido o trecho, na tarde de segunda-feira, 14. S egundo informações, o rapaz seguia sentido Santo Antônio da Platina e s e perdeu ao fazer a cur va.

A vítima teve ferimentos leves e suspeita de fratura na costela. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o rapaz é de Jacarezinho e provavelmente se perdeu ao fazer a curva. A moto que Fabiano pilotava era uma MT07 da Yamaha. Os bombeiros foram acionados rapidamente e o rapaz foi encaminhado ao Pronto Socorro Municipal de Santo Antônio da Platina.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 15 de março de 2016

Página: 1 de 2 14/03/2016 15:09

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2015

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2º Semestre de 2015

LRF, Art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

41.576.772,11

54,00

Semestre

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

39.497.933,50

51,30

17.735.957,14

19.132.613,66

16.846.415,95

18.242.860,77

16.937.883,01

16.846.415,95

18.242.860,77 -

Total das Garantias

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Demais Dívidas

889.752,89

VALOR

20.483.784,53

29.165.635,95

20.979.407,28

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

1.121.137,51

5.408.525,86

1.584.345,53

-6.021.152,95

-262.448,09

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

69.363.048,43

74.134.156,45

76.994.022,42

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

25,70

23,92

24,85

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

-2,21

-8,12

-0,34

% SOBRE A RCL -1,15 -

12.319.043,59

16,00

5.389.581,57

7,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <240,00%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <216,00%>

22,00

Crédito Internas e Externas

-1.535.011,12

-885.472,90

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas

% SOBRE A RCL

16.938.684,93

19.395.061,75

240,00

VALOR

23.757.110,09

-0,34

184.785.653,81

19.362.647,02

Demais Haveres Financeiros

% SOBRE A RCL

-262.448,09

GARANTIAS DE VALORES

889.541,19

VALOR

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

889.752,89

não Pagos

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida

16.937.883,01

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

Disponibilidade de Caixa Bruta

51,64

Até o 2º

Externa

DEDUÇÕES (II)¹

% SOBRE A RCL

39.762.973,89

Até o 1º

Interna

VALOR

Despesa Total com Pessoal DTP

EXERCÍCIO

Dívida Mobiliária Dívida Contratual

DESPESA COM PESSOAL

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

17.827.635,90

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

76.994.022,42

Receita Corrente Líquida

Unidade Gestora: Prefeitura Mun. Santo Antônio Platina SALDO DO

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Valor Total

6.693.708,17

-10.485.195,40

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)

16.937.883,01

DÍVIDA DE PPP(V)

16.846.415,95

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)

10.737.518,38

De Tributos Previdenciárias

10.588.648,00

De Contribuições Sociais

18.242.860,77

11.565.105,57

10.737.518,38

10.588.648,00

11.565.105,57

10.737.518,38

10.588.648,00

11.565.105,57

Demais Contribuições Sociais

Do FTGS

Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII) Interna

6.200.364,63

6.257.767,95

6.677.755,20

6.200.364,63

6.257.767,95

6.677.755,20

Externa

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

INSUFICIENCIA FINANCEIRA

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

DEPÓSITOS

- - PR Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina

Página: 2- de 2 14/03/2016 -15:09

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELATÓRIO DE GESTÃO 7.955.806,93 FISCAL

13.567.615,61

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - LÍQUIDA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

9.638.374,19

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL de Fazenda, 10/Mar/2016, 16h e FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal Janeiro a Dezembro de 2015 52m. ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Página: 1 de 1 14/03/2016 15:13

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2015 RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS

R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

SALDO A REALIZAR (c)=(a-b)

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS

DESPESAS

PAGAMENTO

EMPENHADAS

LIQUIDADAS

PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A

DE RESTOS A PAGAR

(e)

(f)

(g)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2014

2015

(h)

(i) = (Ib – (IIe+ IIf))

COMUNICADO EM GERAL

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi)

VALOR (III)

A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a

quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h e 41m. Página: 1 de 1 14/03/2016 15:10

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2015

animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. R$ 1,00

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL

2015

EXERCÍCIO ANTERIOR

animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII SALDO TOTAL EM 31

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 068/2016. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2015 de 05/10/2015, realizado em 29/11/2015, homologado pelo Edital nº 11/2016 de 12/02/2016, Edital de convocação nº 12/2016 de 15/02/2016 e considerando rigorosamente a ordem de classificação: RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a partir de 14/03/2016, a Srtª ANA PAULA DUARTE THEREZA, para exercer a função de ENFERMEIRA PADRÃO, (1ª colocada), com carga horária de 40 horas semanais, sob o Regime de Trabalho Estatutário e Regime Previdenciário RGPS, Ref 17, conforme art.5º e anexo V do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Art. 2º - A servidora admitida no caput do art. 1º será submetida a Estágio Probatório, podendo haver rescisão do contrato de trabalho por conduta tipificada como falta grave ou por insuficiência de desempenho, verificadas em processo com direito a ampla defesa e ao contraditório. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura a Municipal de Barra do Jacaré, 14 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 069/2016. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2015 de 05/10/2015, realizado em 29/11/2015, homologado pelo Edital nº 11/2016 de 12/02/2016, Edital de convocação nº 18/2016 de 25/02/2016 e considerando rigorosamente a ordem de classificação: RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a partir de 14/03/2016, o Srº JAMES DEAN SANCHES, para exercer a função de OFICINEIRO DE INFORMÁTICA, (2ª colocado), com carga horária de 40 horas semanais, sob o Regime de Trabalho Estatutário e Regime Previdenciário RGPS, Ref 2, conforme art.5º e anexo V do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Art. 2º - O servidor admitido no caput do art. 1º será submetido a Estágio Probatório, podendo haver rescisão do contrato de trabalho por conduta tipificada como falta grave ou por insuficiência de desempenho, verificadas em processo com direito a ampla defesa e ao contraditório. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura a Municipal de Barra do Jacaré, 14 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 015/2016 - PROCESSO nº 2015/2016 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 015/2016 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Passagens Rodoviárias para encaminhamentos de andarilhos e transportes de pacientes com consultas, exame e/ou procedimentos cirúrgicos agendados e que não puderem ser transportados pelos veículos da Secretaria Municipal de Saúde; devidamente indicados por parecer da Assistente Social; de acordo com a Resolução nº 005/2010 CMAS; a serem adquiridos conforme a necessidade; durante um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 81.159.857/0001-50 71.507,20 Santo Antônio da Platina - PR, 14 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

SALDO A PAGAR

PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Mar/2016, 16h e 59m.

No bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP

Equino

PELAGEM / COR Cinza

Pampa

Macho

Equino

Preta

Pé-duro

Macho

Equino

Alazão

Pé-duro

Macho

ESPÉCIE

RAÇA

SEXO

GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em

PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras

referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições

Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes

competentes.

ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

DE PPP

CORRENTE

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Londrina, 14 de março de 2016

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h e 55m.

Pá 14/03/

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 15 de março de 2016

Página: 1 de 8 14/03/2016 15:07

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBLIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2015 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')

R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBLIDADE DE CAIXA BRUTA

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I)

-3.589.630,27

(A)

RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E PAGOS NÃO LIQUIDADOS DE EXERICICIOS DE EXERCICIOS DO EXERCICIO ANTERIORES ANTERIORES (B)

(C)

160.068,68

(D)

968.309,93

DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E)

2.737.813,80

4.127.559,00

DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (ANTES DA CANCELADOS EMPENHADOS E INSCRIÇÃO EM (NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS POR NÃO PROCESSADOS) DO EXERCICIO INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) (F) = (A - (B+C+D+E)) -11.583.381,68

4.408.232,83

AFPR - PROMAP 36,00 36,00 AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas 259,61 32.223,19 -31.963,58 2.676.980,88 Assistencia Farmaceutica 12.246,93 12.246,93 Atenção Básica 602.784,25 2.400,00 33.663,83 123.035,86 323.423,54 120.261,02 230.217,45 Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição 206.318,30 de Equipamentos 206.318,30 Brasil Carinhoso - Apoio a Creche -10.804,64 1.498,11 -12.302,75 96.045,00 C.I.D.E. 30.232,85 30.232,85 Caminho da Escola - Termo de Compromisso PAR nº 8933/2013 12.670,37 12.670,37 Compensação Previdenciária 10,25 10,25 Constr. UBS - Bairro Sta. Terezinha - Conv. 0315903-86/2009 -45.522,41 Mist. Saude/CEF -45.522,41 Página: 2 de 8 Construção Creche/Esc. Infantil Proinfancia Tipo B - Jardim -219.067,61 Santo Angelo 196.294,53 8.191,69 -423.553,83 14/03/2016 15:07 Construção de Creche/Escola Infantil Proinfancia Tipo C - Vitoria -71.831,47 Regia 55.164,61 -50.232,39 -76.763,69 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Construção UBS - PAC II - Jardim Bela Manhã 2.024,31 2.024,31 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Construção UPA - Unidade de Pronto Atendimento 1.359.308,46 966.851,69 -54.608,13 447.064,90 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBLIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 4.219,98 4.219,98 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 5,21 5,21 Janeiro a Dezembro de 2015 Convenio MAPA - Aquisição de Caminhao Isotermico e Semente -176.569,75 de Pastagens - Plano-de Trabalho nº 0332311-79/2010 -176.569,75 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') R$ 1,00 Convenio ME - Construção de Pista de Skate - 747538/2010 -31.102,66 2.114,52 -33.217,18 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DE EMPENHOS NÃO Convênio nº 496/2013 - SEDU/PAM-2013 891,28 6.674,92 DISPONIBILIDADE -5.783,64 CAIXA-999.420,64 LÍQUIDA LIQUIDADOS E NÃO RESTOS A PAGAR Cosip -647.491,37 RESTOS A PAGAR - LIQUIDADOS 174.034,45 177.894,82 RESTOS40.922,46 A PAGAR DISPONIBLIDADE (ANTES DA DEMAIS EMPENHADOS CANCELADOS CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social 14.034,91 - PAGOS - E 14.034,91 - E EMPENHADOS DE CAIXA BRUTA INSCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES NÃO LIQUIDADOS IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS (NÃO INSCRITOS Detran Multas 2005 -9.754,51 5.954,65 5.954,65 -21.663,81 NÃO LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR FINANCEIRAS DE EXERICICIOS DE EXERCICIOS POR DO EXERCICIO FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico -2.736,17 Variavel II -2.736,17 NÃO PROCESSADOS) DO EXERCICIO ANTERIORES ANTERIORES INSUFICIÊNCIA FNAS - Cadastro Unico 1.288,17 1.288,17 FINANCEIRA) (A) (B) (C) (D) (E) (F) = (A (B+C+D+E)) FNAS - Piso Basico Variavel 4,25 4,25 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) -3.589.630,27 160.068,68 968.309,93 2.737.813,80 4.127.559,00 -11.583.381,68 4.408.232,83 AFPR - PROMAP 36,00 36,00 FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa 341,75 341,75 FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia 134,00 134,00 FNAS - Programa de Atenção a Criança 1.450,31 1.450,31 FNDE - Caminho da Escola 1.636,61 1.636,61 FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C -34.640,91 4,00 2.727,84 -37.372,75 FNS - Caps -0,05 -0,05 FUNDEF 40% 929.566,90 1.100,33 77.862,84 382.977,83 467.625,90 297.173,54 FUNDEF 60% -1.746.667,61 388.865,05 1.979.756,79 -4.115.289,45 IAP - Fundo de Vale 2.134,39 2.134,39 Página: 3 de 8 IGD - M - Indice de Gest.Desc.Mun.Sist. Unic. Assis.Social - (787) -6.248,46 -6.248,46 14/03/2016 15:07 Lei Pelé 2.298,66 2.298,66 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo MAPA / PRODESA / BOUVINOCULTURA DE LEITE- TC 784058/2013 -45.062,12 -72.815,88 27.753,76 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED -36.847,10 8.517,87 -45.364,97 1.176,57 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBLIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR Merenda Escolar 2009 96.208,80 1.297,00 -68.227,00 163.138,80 3.316,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PAC II - Construção de Quadra Escolar - Termo Comp. 208210/2014 -87.694,76- Escola Monteiro 89.294,63 Lobato 96.635,27 -273.624,66 Janeiro a Dezembro de 2015 PAC II - Construção de Quadra Escolar - Termo Comp.: 206902/2013 -184.024,25- Escola Franklin 10.812,11 Roosevelt 204.565,70 23.807,14 -423.209,20 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') R$ 1,00 Passeios Publicos e Abrigos - Termo de Compromisso: 789257/2013/Ministerio 114,55 das Cidades/CEF 114,55 261.027,48 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE Patrulha Mecanizada - Contrato Rep. 805672/2014/MAPA 7.544,55 7.544,55 EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola -1.694,71 RESTOS A PAGAR - LIQUIDADOS E NÃO -1.694,71 RESTOS A PAGAR DISPONIBLIDADE (ANTES5.673,08 DA DEMAIS EMPENHADOS CANCELADOS PRÓ - JOVEM 5.673,08 - PAGOS - E - E EMPENHADOS DE CAIXA BRUTA INSCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES NÃO LIQUIDADOS DE RECURSOS (NÃO INSCRITOS ProgramaIDENTIFICAÇÃO PBF -12.399,39 -12.399,39 NÃO LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR FINANCEIRAS DE EXERICICIOS DE EXERCICIOS POR Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo (793) -8.043,53 -8.043,53 DO EXERCICIO DO EXERCICIO NÃO PROCESSADOS) ANTERIORES ANTERIORES INSUFICIÊNCIA Programa de Desenvolvimento da Pecuaria Leiteira -33.787,96 -1.982,40 -31.805,56 FINANCEIRA) (A) (B) (C) (D) (E)2.267,57 (F) = (A - (B+C+D+E)) Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE -7.387,30 -9.654,87 677,06 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) -3.589.630,27 160.068,68 968.309,93 2.737.813,80 4.127.559,00 -11.583.381,68 4.408.232,83 AFPR - PROMAP 36,00 Programa Pro Transporte (PAC II) 18.475,51 982.329,49 10.176,19 Programa Saude da Familia 392,16 Pro-Infancia - Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso -9.575,95PAR nº 9268/2013 490,00 490,00 Pro-Infancia-Termo Comp.- PAR nº 201401491 - Vitoria Regia 85.294,70 Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia16.771,26 Direta REC ALIENAÇÃO ATIVOS 11.002,08 Reforma UBS - Monte Real - (Nº da Proposta: 412-410-2782758/9113) 2.218,38 Reforma UBS - Platina - (Nº da Proposta: 412-410-2782693/9116) 2.218,38 Reforma UBS - Vila Claro - (Nº da Proposta: 412-410-2782707/9115) 2.212,47 Reforma UBS - Vila Sete - (Nº da Proposta: 412-410-2782723/9108) 2.218,38 SALÁRIO EDUCAÇÃO -49.305,21 39.785,96 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo SAUDE - PACS 1.289,03 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 227,10 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBLIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR SAUDE/ % S/ REC.IMPO -3.711.237,66 283.539,11 25.335,04 1.352.523,19 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos -24.300,86 3.900,00 3.900,00 Janeiro a Dezembro de 2015 Vigilancia em Saude 188.409,97 239.397,49 -86.116,29 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') -2.099.645,71 114.403,29 342.794,43 FINANCEIRAS 206.852,22 -3.861.881,93 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) OBRIGAÇÕES RESTOS A PAGAR Alienação de Bens da Saude -53.010,17 RESTOS A PAGAR - LIQUIDADOS E NÃO DISPONIBLIDADE E EDUC 10% TRANSF. CONS 57.157,94 - PAGOS 36.582,37 EMPENHADOS 181.185,33 DE CAIXA BRUTA NÃO LIQUIDADOS IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.710.930,85 15.092,01 2.526,48 DE EXERICICIOS DE EXERCICIOS OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS -16.623,43 NAO PREVIDENCIARIAS DO EXERCICIO ANTERIORES ANTERIORES Receitas Extras- Contas Depositos (A) (B) (C) (D) Recursos do Tesouro (Descentralizados) -

36,00 -974.030,17 392,16 -10.555,95 85.294,70 16.771,26 11.002,08 2.218,38 2.218,38 2.212,47 2.218,38 -89.091,17 1.289,03 227,10 -5.372.635,00 -32.100,86 35.128,77

1.098.186,28 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA -53.010,17 (ANTES DA DEMAIS 118.087,13 -278.696,89 INSCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES 182.227,19 2.511.085,17 RESTOS A PAGAR FINANCEIRAS -16.623,43 NÃO PROCESSADOS) -6.498.229,63 6.498.229,63 (E) (F) = (A - (B+C+D+E)) -15.767,80 15.767,80

100.600,66 174.543,68 Página: 4 de 8 14/03/2016 15:07 5.445,15 389.055,32 3.900,00 127.151,58 R$ 1,00 2.285.475,34 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 198.702,73 EMPENHADOS E 16.636,47 (NÃO INSCRITOS NÃO LIQUIDADOS POR 59.927,50 DO EXERCICIO INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) -

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I)

-3.589.630,27

160.068,68

968.309,93

2.737.813,80

4.127.559,00

-11.583.381,68

4.408.232,83

AFPR - PROMAP Recursos Ordinários (Livres) Regime Proprio de Previdencia Social Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Prestação de Serviços

36,00 -5.191.590,00 69.105,59 103.058,66 221.324,85

114.403,29 -

291.120,05 -

23.140,41 -

2.351.769,83 31,35 -

36,00 -7.972.023,58 69.105,59 103.027,31 221.324,85

1.965.052,64 45.156,00 -

TOTAL (III) = (I+II)

-5.689.275,98

274.471,97

1.311.104,36

2.944.666,02

265.677,07

-10.485.195,40

6.693.708,17

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO IV AO CONTRATO Nº. 0070/2014. Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA CHAMMAS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, CNPJ/MF nº. 77.427.276/0001-85 Objeto: Obra com empreitada global para construção de uma unidade básica de saúde. Contas Dotações: 1030, 1040, 1050, do exercício de 2014. Valor: R$ 501.383,04 (Quinhentos e um mil, trezentos e oitenta e três reais e quatro centavos). Período: Fica aditivado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 26/02/2016. Data da Assinatura: 26/02/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA R J LUIZ CONFECCAO ME, CNPJ: 20+716.926/0001-95 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para CONFECCAO ser implantada na rua Jose Aleixo Sobrinho, 462, CARLOPOLIS/PR CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2016 Objeto: Aquisição de um Vade Mecum, edição 2016, destinado ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Vencedor: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A. CNPJ: 79.065.181/0001-94 Valor global: R$ 143,20 (Cento e quarenta e três reais e vinte centavos). Embasamento: Artigo-24 – inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações; Ribeirão do Pinhal, 14 de março de 2016. Página: 1 de 2 MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo 14/03/2016 15:25

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Mar/2016, 16h e 56m. Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00

UnidadeGestora: Gestora: Prefeitura Prefeitura Mun. Mun. Santo Santo Antônio Antônio Platina Platina Unidade RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER/ÓRGÃO

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2014

Cancelados

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Saldo (a)

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2014

Pagos

Cancelados

Saldo Total (a+b)

Saldo (b)

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GOVERNO MUNICIPAL

17.990,69

12.378,69

6.679,09

4.971,31

728,29

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

58.476,94

590,00

44.718,53

37.301,28

1.597,60

6.409,65

68.520,00

68.457,45

62,55

89.529,11

1.385,97

93.677,67

93.209,70

8,00

1.845,94

91.375,05

1.230,80

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

89.529,11 1.230,80

PROCURADORIA MUNICIPAL

14.135,38

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

228.593,22

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇAO SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO SUBTOTAL

81.486,19 10.862,40 183.108,50

11.764,26

301.186,49

324.373,35

437,39

90.271,04

146.398,96

155.270,36

1.922,83

939.259,81

971.255,52

57.861,94 1.991,00

499,94

150.612,85

21.206,82 611.324,98 179.760,15

2.713,20

2.704,00

9,20

3.186.417,58

1.698.416,35

1.696.016,35

154.587,97

1.357.020,08

1.230,80 1.357.020,08

34.775,48

19.361,52

2.379,53

13.034,43

1.365.445,46

1.141.919,59

1.041.812,85

250.274,81

684.682,78

742.544,72

68.169,95

61.266,53

6.903,42

2.300.873,31

1.353.946,15

1.332.593,77

143.235,72

4.000,00

28.833,91

32.833,91

818.267,92

7.138.003,78

4.447.638,12

4.323.779,00

563.967,56

1.004.803,97 3.068.525,14

1.006.794,97 3.219.137,99

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL

SUBTOTAL

TOTAL(I)

183.108,50

939.259,81

971.255,52

499,94

150.612,85

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h e 36m.

818.267,92

7.138.003,78

4.447.638,12

4.323.779,00

563.967,56

3.068.525,14

3.219.137,99

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira 15 de março de 2016

Página: 1 de 3 14/03/2016 15:31

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Até o Bimestre

SALDO

Despesas Liquidadas

No Bimestre

Até o Bimestre

SALDO

Inscritas em

Restos a Pagar Não Processados

(a)

(b)

(b/total b)

(c)=(a-b)

(d)

(d/total d)

(e)=(a-d)

(f)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

93.876.019,15

105.481.468,60

14.425.904,63

81.029.310,85

100,00

24.452.157,75

15.793.040,82

74.335.602,68

100,00

31.145.865,92

6.693.708,17

Administração

198.036,17

13.283.308,00

14.836.037,03

2.229.329,03

12.412.090,15

15,32

2.423.946,88

2.368.516,18

12.214.053,98

16,43

2.621.983,05

Planejamento e Orçamento

1.322.792,00

1.803.932,00

304.418,52

1.613.683,53

1,99

190.248,47

315.729,55

1.602.794,69

2,16

201.137,31

10.888,84

Administração Geral

9.324.824,00

10.174.438,04

1.503.187,14

8.346.716,11

10,30

1.827.721,93

1.601.253,68

8.260.444,03

11,11

1.913.994,01

86.272,08

Administração Financeira

1.806.692,00

2.108.366,99

290.140,07

1.768.250,13

2,18

340.116,86

317.749,36

1.668.143,82

2,24

440.223,17

100.106,31

829.000,00

749.300,00

131.583,30

683.440,38

0,84

65.859,62

133.783,59

682.671,44

0,92

66.628,56

768,94

108.000,00

143.860,00

16.907,21

126.878,83

0,16

16.981,17

26.314,66

126.618,61

0,17

17.241,39

260,22

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública Defesa Civil

108.000,00

143.860,00

16.907,21

126.878,83

0,16

16.981,17

26.314,66

126.618,61

0,17

17.241,39

260,22

188.600,00

339.508,61

40.972,24

228.518,31

0,28

110.990,30

51.214,91

225.123,06

0,30

114.385,55

3.395,25

188.600,00

339.508,61

40.972,24

228.518,31

0,28

110.990,30

51.214,91

225.123,06

0,30

114.385,55

3.395,25

3.672.423,41

3.972.089,20

438.617,11

2.890.304,27

3,57

1.081.784,93

601.484,63

2.839.606,51

3,82

1.132.482,69

50.697,76

Administração Geral

1.545.128,00

2.022.178,00

205.536,60

1.361.963,87

1,68

660.214,13

289.901,23

1.335.078,96

1,80

687.099,04

26.884,91

Assistência ao Idoso

216.324,15

133.424,15

-6.381,23

68.204,96

0,08

65.219,19

2.761,52

64.608,94

0,09

68.815,21

3.596,02

Assistência à Criança e ao Adolescente

945.402,04

745.002,04

113.027,34

676.974,48

0,84

68.027,56

122.156,11

676.939,08

0,91

68.062,96

35,40

Assistência Comunitária

965.569,22

1.071.485,01

126.434,40

783.160,96

0,97

288.324,05

186.665,77

762.979,53

1,03

308.505,48

20.181,43

24.642.184,00

27.954.845,55

3.719.859,46

19.402.971,90

23,95

8.551.873,65

3.989.788,17

18.654.571,55

25,10

9.300.274,00

24.642.184,00

Prefeitura Mun.Santo19.402.971,90 Antonio da Platina - PR 27.954.845,55 3.719.859,46 23,95

8.551.873,65

3.989.788,17

18.654.571,55

25,10

14/03/2016 15:31 9.300.274,00 748.400,35

5.364.161,07

24.579.691,98

33,07

4.743.939,46

796.419,00

4.984.373,36

23.324.528,47

31,38

2.722.566,71

200.891,56

18.270,00

31.175,50

0,04

6.959,50

63,80

344.347,69

1.102.976,31

1,48

1.669.619,95

594.295,88

3.328,74

Assistência Social

Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil Educação Especial

26.364.556,89 19.384.139,10 53.000,00 6.138.417,79 622.000,00

RREO - ANEXO Difusão CulturalII(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') 167.000,00 Cultura Difusão Cultural FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação 727.000,00 Inicial 727.000,00

371.805,00

37.190,53

0,05

334.614,47

36.022,77

0,05

335.782,23

94.000,00 Dotação 1.066.890,00

10.756,28 84.988,93 Despesas Empenhadas 79.165,36 294.191,13

633,22

0,10

9.011,07 SALDO 772.698,87

13.841,28 84.988,93 Despesas Liquidadas 76.537,50 276.444,73

0,11

9.011,07 SALDO 790.445,27

Atualizada 1.066.890,00

No Bimestre Bimestre 79.165,36 Até o294.191,13

772.698,87

No Bimestre Bimestre 76.537,50 Até o276.444,73

790.445,27

Inscritas em 17.746,40 Restos a17.746,40 Pagar

8.329.725,50 11,21 (d) (d/total1,99 d) 1.476.403,67

3.165.200,10 (e)=(a-d) 1.733.426,14

Não Processados 710.551,19 367.008,05

2.804.229,81

Serviços Urbanos

6.782.940,85

8.285.095,79

967.016,66

7.220.329,88

8,91

1.064.765,91

1.737.481,04

6.853.321,83

9,22

1.431.773,96

927.000,00

54.382,44

0,00

54.382,44

0,00

54.382,44

0,00

927.000,00

54.382,44

0,00

54.382,44

0,00

54.382,44

0,00

Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura Administração Geral Abastecimento Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços

2.454.648,91 (c)=(a-b) 1.389.883,00

1.959.532,46

193.789,52

9.040.276,69 11,16 (b) (b/total2,25 b) 1.819.946,81

0,37 % 0,37

Infra-Estrutura Urbana

Saneamento

1.160.806,18

0,36 % 0,36

1.167,76

R$ 1,00 0,00

11.494.925,60 (a) 3.209.829,81

Urbanismo

9.587.170,66

Relatório4.658.140,28 Resumido de25.376.110,98 Execução Orçamentária 29.323.631,44 31,32 3.947.520,46 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 26.047.095,18 4.613.328,80 23.525.420,03 29,03 2.521.675,15 Fiscal e da 31.239,30 Seguridade Social 38.135,00Orçamento 17.834,46 0,04 6.895,70 Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro 2.772.596,26 15.587,52 1.697.272,19 2,09 1.075.324,07

Página: 2 de 3 748.400,35

222.051,42

(f) 343.543,14

1.004.000,00

893.367,00

60.979,34

412.807,19

0,51

480.559,81

76.150,69

412.763,72

0,56

480.603,28

43,47

1.004.000,00

893.367,00

60.979,34

412.807,19

0,51

480.559,81

76.150,69

412.763,72

0,56

480.603,28

43,47

794.480,00

1.232.713,90

170.627,74

792.450,53

0,98

440.263,37

167.908,63

737.093,17

0,99

495.620,73

55.357,36

589.080,00

764.143,00

136.121,57

543.453,36

0,67

220.689,64

87.611,46

488.096,00

0,66

276.047,00

55.357,36

7.700,00

60,00

0,00

7.640,00

60,00

0,00

7.640,00

0,00

197.700,00

428.006,98

34.446,17

216.086,67

0,27

211.920,31

47.386,67

216.086,67

0,29

211.920,31

0,00

32.863,92

0,00

32.850,50

0,04

13,42

32.850,50

0,04

13,42

0,00

1.040.336,00

462.426,00

38.578,24

176.638,38

0,22

285.787,62

38.425,90

172.721,02

0,23

289.704,98

3.917,36

1.040.336,00

462.426,00

38.578,24

176.638,38

0,22

285.787,62

38.425,90

172.721,02

0,23

289.704,98

3.917,36

478.000,00

596.135,00

34.856,13

355.825,45

0,44

240.309,55

96.909,35

333.731,19

0,45

262.403,81

22.094,26

Promoção Comercial

105.000,00

190.300,00

11.553,30

186.191,55

0,23

4.108,45

22.053,30

186.191,55

0,25

4.108,45

0,00

Turismo

373.000,00

405.835,00

23.302,83

169.633,90

0,21

236.201,10

74.856,05

147.539,64

0,20

258.295,36

22.094,26

1.000.000,00

0,00

825.667,75

1,02

174.332,25

1.000.000,00

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina1,02 - PR 1.000.000,00 0,00 825.667,75

Energia Energia Elétrica Transporte

6.384.000,00

Infra-Estrutura Urbana

5.900.000,00

Transporte Rodoviário

484.000,00

Desporto e Lazer Desporto Comunitário

287.000,00 287.000,00

318.074,63 2.819.000,00 Dotação 914.000,00

Inicial 1.515.000,00

Atualizada 1.905.000,00

No Bimestre 358.422,77

965.960,19 965.960,19

965.960,19 (a) 965.960,19

0,00

93.876.019,15

105.481.468,60

14.425.904,63

81.029.310,85

Serviço da Dívida Interna FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

126.440,08

825.667,75

1,11

126.440,08

825.667,75

1,11

330.934,88

1.827.308,76

2,46

6.180.313,25

4.013.467,75

206.194,62

1.306.053,77

1,76

6.087.543,24

4.013.345,75

124.740,26

521.254,99

0,70

92.770,01

122,00

29.664,18

165.791,07

0,22

152.283,56

73.321,63

29.664,18

165.791,07

0,22

152.283,56

73.321,63

489.057,53 2.614.690,08 Despesas Liquidadas 130.634,76 813.992,02

3,52 1,10

204.309,92 SALDO 100.007,98

R$ 1,00 0,00 Inscritas em0,00

% 2,42

104.301,94

0,00 0,00 d) 0,00 (d/total0,00

965.960,19 (e)=(a-d) 965.960,19

Relatório Resumido de 5.840.776,51 Execução Orçamentária 8.007.622,01 1.264.704,26 7,21 2.166.845,50 Demonstrativo Execução das5.319.399,52 Despesas por Função/Subfunção 7.393.597,01 da1.141.564,00 6,56 2.074.197,49 Fiscal e da521.376,99 Seguridade Social 614.025,00 Orçamento 123.140,26 0,64 92.648,01 Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro 318.074,63 23.304,52 239.112,70 0,30 78.961,93

RREO - ANEXO 'c') Encargos Especiais II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 2.422.000,00 Dotação Administração Geral 907.000,00

23.304,52

Página: 30,00 de 3 15:31 0,00

174.332,25 174.332,25

14/03/2016 174.332,25

239.112,70

0,30

78.961,93

489.057,53 2.614.690,08 Despesas Empenhadas 130.634,76 813.992,02

3,23 1,00

204.309,92 SALDO 100.007,98

% 2,22

104.301,94

No Bimestre 358.422,77

0,00 0,00 b) 0,00 (b/total0,00

965.960,19 (c)=(a-b) 965.960,19

0,00

100,00

24.452.157,75

15.793.040,82

74.335.602,68

100,00

31.145.865,92

6.693.708,17

Até1.800.698,06 o Bimestre

0,00 (b)

Até1.800.698,06 o Bimestre

0,00 (d)

Restos a Pagar 0,00 Não Processados 0,00 (f)

0,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h e 03m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/16 Teste Seletivo nº 01/2015 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 001234/16, de 25/01/16 – Contabilidade e o nº 001460/16, de 27/01/16, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008; RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO Nº 01/2015 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, homologado através do Edital de Classiﬁcação Final – 005/15, de 23 de abril de 2015 e RETIFICADO pelo Edital de Teste Seletivo nº 007/2015 de 28/05/15, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: NOME NIVEL CURSO CLASSIFICAÇÃO 1-José Vinicius de Souza Barbosa Médio Ensino Médio 34º 2-Amanda Rayane da Silva Perez Médio Ensino Médio 35º II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Declaração de frequência escolar (original); 2. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 3. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 4. 01 (uma) foto 3x4; 5. Fotocópia do comprovante de endereço; 6. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 10 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº041/2016 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. DETENTORA: LEONICE A.ANCELMO DE OLIVEIRA – CORNÉLIO PROCÓPIO OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Prestação de Serviços Especializados e Aquisição de Materiais para Manutenção Preventiva e Corretiva de Maquinários Industriais de Costura Reta/Zig Zag e Overlock/Galoteira, incluso a troca de peças; equipamentos estes localizados no Departamento Municipal de Ensino Profissionalizante – Estação do Ofício, de forma a manter os cursos ofertados à população interessada; a serem requisitados no decorrer de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 005/2016, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Q. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL OLEO BRANCO PARA MAQUINA DE COSTURA LUBRIFICANTE ESPECIAL PARA MAQUINA, NÃO RECICLAVEL, PURO, 1 1 100,00 LT Comace 15,00 1.500,00 ALTAMENTE REFINADO, DE APARENCIA TRANSPARENTE EM 1

100,00

UND

140,00

UND

EMBALAGEM DE 01 LITRO SILICONE PARA MAQUINA DE COSTURA DE BOA QUALIDADE, EM EMBALAGEM DE 100g MANUTENÇÃO EM MAQUINA DE COSTURA, MODELO OVERLOCK E GALONEIRA, INCLUSO TROCA DE PEÇAS NECESSÁRIAS, COM PRAZO DE NO MAXIMO 12 (DOZE) HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO. MANUTENÇÃO EM MAQUINAS DE COSTURA, MODELO RETA E ZIG-ZAG, INCLUSO TROCA DE PEÇAS NECESSÁRIAS, COM PRAZO DE NO MAXIMO 12 (DOZE) HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO

Lanmax

5,50

550,00

S/Marca

53,00

3.180,00

S/Marca

45,00

6.300,00

Total 11.530,00 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 02 de março de 2016.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 014/2015, que tinha como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Tapeçaria e Vidraçaria; e Aquisição de peças e acessórios, destinados os veículos da Frota Oficial do Município, de acordo com as tabelas Audatex e Tempária, a serem contratados e/ou adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, o qual foi considerado DESERTO. Santo Antônio da Platina, 14 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

cmyb

A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira 15 de março de 2016

Chuva e ferrugem prejudicam soja tardia AGRICULTURATrinta e cinco porcento das lavouras que estão em fase ﬁnal de maturação podem apresentar perdas entre 20 e 30% Gladys Santoro

O plantio da soja na região, que teve início na segunda quinzena de outubro e foi até dezembro de 2015, passou por vários contratempos, que estão aparecendo agora, em pleno período da colheita. Além do excesso de chuva e do calor intenso, a ferrugem asiática (fungo que impede a completa formação dos grãos) e os ataques de moscas brancas nas plantações podem ter afetado a qualidade final do produto. Segundo o economista do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) Franc ROM de Oliveira, as primeiras semeaduras foram feitas na região de Wenceslau Braz e Tomazina, mas as chuvas causaram várias interrupções nos serviços, que acabaram atrasando a conclusão em até 25 dias. Mesmo assim, essas lavouras não apontaram perdas significativas. Nesses locais, mais da metade do grão já foi colhida. “Nas lavouras semeadas mais cedo cerca de 50 a 60% já foram colhidas e não ocorreram perdas significativas. Os rendimentos são estimados em torno de 130/140 sacas por alqueire”, explicou Oliveira.

S e g u nd o o e c onom i st a , o problema maior está com o plantio tardio. “As precipitações ocorridas desde a semeadura das lavouras de soja têm trazido diversos problemas pontuais. As semeadas mais tarde são as mais problemáticas. Não somente pelas chuvas regulares, mas também tivemos longos períodos com falta de luminosidade acompanhados de altas temperaturas favorecendo a incidência de ferrugem em praticamente todas as lavouras”, disse explicando que as chuvas também dificultaram a entrada de maquinários nas terras para aplicação de agrotóxico. “Todo esse panorama ainda possibilitou um ataque significativo de mosca branca em lavouras localizadas nas baixadas”, contou. Com toda essa adversidade, Oliveira disse que já foi constatada a perda de qualidade por umidade e também grãos ardidos com incidências variadas dependendo da região e do estágio de cada lavoura. “Das lavouras que faltam ser colhidas (cerca de 35%) e que estão em fase final de maturação, estima-se perdas entre 20 e 30%”, disse. A soja na região ocupa uma área de 161.200 hectares, com

Antônio de Picolli

Parte da soja plantada na região ainda está sendo colhida estimativa inicial de produção em torno de 517.786 toneladas. A ferrugemasiática é uma doença causada pelo fungo Phakopsorapachyrhizi, sendo hoje, uma das que mais têm

preocupado os produtores de soja. O seu principal dano é a desfolha precoce, impedindo a completa formação dos grãos, com consequente redução da produtividade.

O Núcleo do Deral de Jacarezinho atende os municípios de Curiúva, Figueira, Ibaiti, Jaboti, Japira, Pinhalão, Tomazina, Barra do Jacaré, Cambará, Jacarezinho, Ribeirão Claro, Carlópolis, Joaquim

Távora, Quatiguá, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Jundiaí do Sul, Santo Antônio da Platina, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Siqueira Campos e Wenceslau Braz.

PECUÁRIA

Atuação da Adapar ajuda PR a recuperar mercados para a carne AEN

Da Agência Estadual

A atuação, desde 2012, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) tem ajudado o Paraná a recuperar mercados para a exportação de proteína animal. As ações do órgão no fortalecimento do controle sanitário e no trabalho para erradicação de doenças como a tuberculose e a brucelose bovinas, a peste suína clássica e a febre aftosa estão entre os fatores que contribuíram com a retomada da venda de carnes a países como a Rússia, Estados Unidos, Irã e Israel, que suspenderam a compra de produtos paranaenses após suspeitas de focos de aftosa e vaca-louca. Para o diretor-presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz, as atividades da agência se somam a outros fatores que contribuíram com o aumento do volume de exportação, como melhores condições climáticas e mais investimentos e aprimoramentos na cadeia produtiva. “Mas se não fosse o trabalho rigoroso na sanidade animal e um sistema robusto de defesa agropecuária, o Paraná não conseguiria retomar esses importantes mercados”, diz.

Reforço no quadro de funcionários da Adapar, que contratou 133 novos técnicos

Nono est ado em produção de carne bovina no Brasil, o Paraná registrou um crescimento de 116% nas exportações desde 2011, passando de 13,5 mil para 29,4 mil toneladas em 2015. O Estado é, ainda, o principal exportador de frango de corte e o terceiro de suínos

no País. Ap e s ar d e apre s e nt ar uma queda na exportação de c ar ne b ov ina no ano passado, comparado a 2014, a venda ao Exterior voltou a crescer no início de 2016. De acordo com a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), em janeiro e

fevereiro deste ano foram exportadas 6,3 mil toneladas de carne de boi, contra 2,5 mil toneladas no mesmo

“

Esta é uma decisão que precisa ser tomada com maturidade, bom senso e muito diálogo com os setores produtivos”

período do ano passado, um crescimento de 152%. Livre da peste suína No próximo mês de maio, o Paraná deve obter a certificação de área livre da peste suína clássica, concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal

(OIE). O reforço no quadro de funcionários da Adapar, com a contratação de 133 técnicos que passaram em concurso público, e a ampliação da fiscalização com a construção e reforma das barreiras sanitárias foram essenciais para que o Estado alcançasse o status. O Estado também avança no pleito para se tornar livre de febre aftosa, sem vacinação. Em maio, será realizada mais uma etapa de vacinação e só então haverá uma definição se os procedimentos para a obtenção do reconhecimento serão iniciados. “Esta é uma decisão que precisa ser tomada com maturidade, bom senso e muito diálogo com os setores produtivos”, ressalta Kroetz. Controle de agrotóxicos Além das conquistas na área de sanidade animal, a atuação da Adapar também atinge a agricultura, com

uma fiscalização rigorosa na saúde vegetal. Entre as ações está o controle na aplicação de agrotóxicos e a fiscalização do uso do solo agrícola no Paraná para evitar erosões. “Nosso sistema de monitoramento, que inclui a fiscalização de todos os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, é modelo para outros estados”, afirma o diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Adriano Riesemberg. “Nós desenvolvemos um procedimento para agilizar a fiscalização, já que o número de denúncias é elevado. Os comerciantes devem apresentar, todo o mês, o registro de suas vendas”, explicou o engenheiro agrônomo. Para Riesemberg, o controle rigoroso influenciou no ganho de mercado de exportação do suco de laranja do Paraná, em 2014, depois que os Estados Unidos deixaram de importar de São Paulo por causa de problemas na fiscalização. “Como o Paraná tinha como mostrar o controle feito na aplicação de produtos químicos, tivemos esse ganho”, disse. A Adapar também não liberou a importação do benzoato de emamectina, agrotóxico que é utilizado contra a lagarta armígera, que atinge principalmente a lavoura de soja. Estados como o Mato Grosso do Sul, que liberaram o químico, estão tendo problemas, já que o produto não tem registro no Brasil. A agência fiscaliza, ainda, os produtores rurais para o manejo correto do solo, com a finalidade de evitar erosões. O agricultor que for responsável pela erosão é notificado pelo órgão e obrigado a apresentar um plano conservacionista. Caso não apresente o plano, ele é autuado pela agência.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 15 de março de 2016

Airton Queiroz Silva - Leiloeiro Público Oficial - Mat 590 / Jucepar

LEILÃO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR

Data do 2º Leilão:

Informações, Detalhes, Visitação e Editais:

LEILÃO (41) 3354-5608 / (43) 9600-7719 / (41) 9991-9477 PRESENCIAL www.leiloeiroqueiroz.com

21/março/2016 às 14:00 horas

Local: Átrio do Edifício do Fórum - Salão do Tribunal do Júri - Avenida Oliveira Mota, 745 - Santo Antônio da Platina - PR Formas de pagamento - À Vista ou Parcelado

- A condição à Vista, poderá ser paga com sinal de 20%, mais 5% de comissão do leiloeiro e o restante 80%, no prazo máximo de quinze dias impreterivelmente (sob pena de perda do sinal).

- Parcelado (leia com atenção): Os Bens imóveis poderão ser parcelados a partir do valor da avaliação, com entrada de no mínimo 30% , a ser analisado pelo juízo. (Consulte as condições do parcelamento BEM ANTES DO LEILÃO).

LOTE 01 IMÓVEL RURAL COM 6,0 ALQUEIRES, DENOMINADO SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Uma área de 6,0 alqueires paulistas de terras, equivalente a 14,52 hectares, denominado Sítio Nossa Senhora Aparecida, deste município e Comarca, dividindo ao Norte com herdeiros de José Galdino, ao sul com Damisa – Destilaria de Álcool Major Infante S/A, a leste com Manoel da Silva Machado e a oeste com Raimundo Antônio. Matrícula nº 5.259 do CRI local. Processo: Autos sob n.º. 10/1992 EF. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 178.197,00

LOTE 02 IMÓVEL RURAL COM 5,25 ALQUEIRES, DENOMINADO FAZENDA CANAAN, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA –

PARTE IDEAL DE 50%

50 %, respeitado a meação de sua esposa, o quinhão nº 1, do imóvel denominado Fazenda Canaan (terra roxa), deste município e Comarca, com área de 10,50 alqueires de terras, contendo 1.500 cafeeiros, casa, tulha e pasto. Matrícula nº 6.589 do CRI desta Comarca. Consta reserva legal em favor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. Processo: Autos sob n.º. 47/2010 CP. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 144.346,00 – parte ideal

Obs.: Os lotes 03, 04, 05 e 06 foram suspensos do Leilão.

Página: 1 de 1 Obs. Qualquer Bem poderá ser retirado do Leilão a critério da Justiça. (consulte) - Anúncio meramente ilustrativo. Qualquer divergênciaPágina: permanece 1 deos2 dados dos Editais, afixados no respectivo Juízo (consulte). Verifique a localização dos Imóveis, procurando a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis. 14/03/2016 15:28 14/03/2016 15:10

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro LRF, Art. 48 - Anexo XIV

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

96.596.019,15

Previsão Atualizada da Receita

98.746.600,62

Receitas Realizadas

80.472.644,90

Déficit Orçamentário

SALDO

556.665,95

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

R$ 1,00

Unidade Gestora: Prefeitura Mun. Santo Antônio Platina

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

8.231.537,56

Em 31/Dez/2014

Em 31/Out/2015

(a)

(b)

DESPESAS

Em 31/Dez/2015 (c)

96.596.019,15

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

17.827.635,90

18.024.651,12

19.132.613,66

Créditos Adicionais

11.605.449,45

DEDUÇÕES(II)

19.362.647,02

21.078.855,24

19.395.061,75

Dotação Atualizada

108.201.468,60

20.483.784,53

22.767.484,64

20.979.407,28

Dotação Inicial

Disponibilidade de Caixa Bruta

Despesas Empenhadas

81.029.310,85

Demais Haveres Financeiros

Despesas Executadas

81.029.310,85

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

Liquidadas

74.335.602,68

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

6.693.708,17

Despesas Pagas

73.024.498,32

Superávit Orçamentário

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

1.121.137,51

1.688.629,40

1.584.345,53

-1.535.011,12

-3.054.204,12

-262.448,09

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

-1.535.011,12

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

-3.054.204,12

-262.448,09

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

81.029.310,85

Despesas Executadas

81.029.310,85

Liquidadas

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

74.335.602,68

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

6.693.708,17

Até o Bimestre

No Bimestre

(c-a)

(c-b) VALOR

2.791.756,03

1.272.563,03

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

76.994.022,42

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Despesas Previdenciárias Executadas(V) Liquidadas

0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Em 31/Dez/2014

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre (b/a)

0,00

1.272.563,03

Resultado Primário

0,00

-2.053.245,16

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

DEDUÇÕES(VIII) (b)

Resultado Nominal

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO (a)

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Em 31/Dez/2015

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

Poder Legislativo

Em 31/Out/2015

Inscrição

Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos

Demais Haveres Financeiros

(-)Restos a Pagar Processados

Cancelamento

Pagamento

Saldo

até o bimestre

a Pagar

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

150.612,85

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

1.122.368,31

499,94

971.255,52

1.122.368,31

499,94

971.255,52

Página: 2 de 2 150.612,85 14/03/2016 15:10 0,00 0,00

0,00 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 0,00 7.956.271,70 563.967,56 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 7.956.271,70 563.967,56 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 0,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0,00 9.078.640,01 564.467,50 Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

4.323.779,00

3.068.525,14

4.323.779,00

3.068.525,14

0,00

5.295.034,52

3.219.137,99

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, Página: 1 de 1 08h e 14m.

14/03/2016 15:08 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2015

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Liquidadas Inscritos em Restos a Pagar Não Processados

% Aplicado Até o Bimestre

25% 15.964.467,91

27,58

512.512,74

0,89

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental Liquidadas Inscritos em Restos a Pagar Não Processados

GARANTIAS CONCEDIDAS

60% 14.648.740,57

104,44

98.050,29

1,96

R$ 1,00

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

EXTERNAS(I) Aval ou fiança em operações de crédito

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Saldo Não Realizado

Outras garantias nos Termos da LRF¹

Receitas de Operações de Crédito

1.295.583,01

3.287.413,34

Despesa de Capital Líquida

9.918.890,94

8.345.537,35

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

INTERNAS(II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)

Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

69.363.048,43

74.134.156,45

76.994.022,42

15.259.870,65

16.309.514,42

16.938.684,93

13.733.883,59

14.678.562,98

15.244.816,44

SENADO FEDERAL 22% RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

LIMITE DE ALERTA

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%

SALDO DO Limite Constitucional Anual

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

% Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

15.107.841,75

15%

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 09h e 04m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

26,78

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

EXTERNAS(V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Mar/2016, 16h e 53m. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

B-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Página: 1 de 3

Terça-feira, 15 14/03/2016 de março de 2016 15:10

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a) x 100

20.304.211,73

13.265.384,76

65,33

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

5.489.340,79

4.648.494,55

84,68

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

2.500.000,00

1.328.259,63

53,13

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

6.000.000,00

4.589.992,87

76,50

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2.440.000,00

1.647.302,40

67,51

Imposto Territorial Rural - ITR

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

30.150,31

41.338,62

137,11

2.943.093,32

745.440,94

25,33

901.627,31

264.555,75

29,34

48.274.000,00

44.611.403,18

92,41

26.200.000,00

24.404.811,87

93,15

220.000,00

312.252,85

141,93

Cota-Parte IPVA

5.600.000,00

4.880.355,16

87,15

Cota-Parte ICMS

15.800.000,00

14.679.753,00

92,91

300.000,00

219.422,81

73,14

154.000,00

114.807,49

74,55

154.000,00

114.807,49

74,55

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

68.578.211,73

PREVISÃO Até o Bimestre

(c)

(d)

(d/c) x 100

20.664.362,89

18.518.412,89

6.264.000,00

3.725.320,38

59,47

81.000,00

876.990,38

1.082,70

14.319.362,89

13.916.102,13

97,18

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

RECEITAS REALIZADAS

20.583.362,89

14.319.362,89

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

300.000,00 -

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO DE SAÚDE PERCENTUAL MÍNIMO

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

188.588,40

2.067.826,28

1.096,48

20.644.547,86

21.152.951,29

20.586.239,17

97,32

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

a pagar não

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

Processados 7

22.587.184,00

26.394.943,89

19.148.236,93

72,55

18.588.522,58

70,42

9.879.000,00

10.525.730,00

9.524.171,34

90,48

9.502.062,40

90,27

24.642.184,00

28.001.367,96

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

69,46

22.108,94 -

9.086.460,18

57,26

537.605,41

112.097,39

6,98

188.686,00

112.097,39

6,98

188.686,00

19.449.020,32

Página: 2 de 3 559.714,35 14/03/2016 15:10

18.700.619,97

66,78 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

748.400,35 Inscritas em Restos

Até o Bimestre

a pagar não

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

Processados 7

6.164.000,00

8.053.748,90

3.950.147,25

20,31

3.592.778,22

19,21

357.369,03

6.164.000,00

7.879.823,01

3.904.098,78

20,07

3.546.729,75

18,97

357.369,03

Outros Recursos

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

Inscritas em Restos

DOTAÇÃO

Recursos de Operações de Crédito

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

61.184,97

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

89,62

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 12.708.184,00 15.869.213,89 9.624.065,59 60,65 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.055.000,00 1.606.424,07 300.783,39 18,72 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.055.000,00 1.606.424,07 300.783,39 18,72 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

TOTAL–DAS DESPESAS COM SAÚDE RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art.(IV) 35)

84,40

ATUALIZADA

Outras Receitas do SUS

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

57.876.787,94

68.578.211,73

INICIAL

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

173.925,89

46.048,47

0,24

46.048,47

0,25

6.164.000,00

8.053.748,90

3.950.147,25

20,31

3.592.778,22

19,21

357.369,03

18.478.184,00

19.947.619,06

15.498.873,07

79,69

15.107.841,75

80,79

391.031,32

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

26,78

6.817.354,88

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIh - (15 x IIIb) /100]6

INSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Total

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

100.840,82

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

88.154,62

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 188.995,44 Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LIMITE NÃO CUMPRIDO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS Despesas custeadas Janeiro a Dezembro Novembro-Dezembro ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 252015/Bimestre E 26 Saldo Inicial no exercício de referência

100.840,82

Página: 3 de 3 14/03/2016 15:10

88.154,62

Total (VIII)

188.995,44

Saldo Final (não aplicado)

(k) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Total (IX) COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

24.642.184,00

27.954.845,55

R$ -1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos

Até o Bimestre

a pagar não

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

Processados 7

19.402.971,90

99,76

18.654.571,55

99,75

748.400,35

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

24.642.184,00

46.522,41

46.048,42

0,24

46.048,42

0,25

28.001.367,96

19.449.020,32

100,00

18.700.619,97

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h e 48m. 1 2 3 4

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20126 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

748.400,35

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 15 de março de 2016 Página: 1 de 8 14/03/2016 15:24

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

20.304.211,73

13.265.384,76

65,33

8.946.422,07

5.591.880,24

62,50

6.000.000,00

5.040.975,43

84,02

24.695,50

25.908,10

104,91

2.631.223,20

677.213,63

25,74

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

245.025,31

29,93

528.187,11

397.242,23

75,21

2.503.699,01

1.335.989,88

53,36

2.500.000,00

1.328.259,63

53,13

3.699,01

7.900,00

213,57

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

818.690,48

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

818.690,48

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

169,75

1.3.1-ISS

6.414.090,65

4.690.212,24

6.000.000,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

6.000.000,00

4.589.992,87

76,50

10.454,23

11.217,26

107,30

311.870,12

69.306,02

22,22

91.766,30

19.705,80

21,47

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.647.302,40

67,51

2.440.000,00

1.647.302,40

67,51

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO -

DE IMPOSTOS (caputEncargos do art. 212 da Constituição) 1.5.4-Multas, Juros RECEITA de Mora,RESULTANTE Atualização Monetária e Outros da Dívida Ativa do ITR

INICIAL

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

(a)

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA

(c)=(b/a)x100

93,15

26.200.000,00

24.404.811,87

93,15

68.578.211,73 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

24.404.811,87

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOSart. (1+2)72) RREO -DAANEXO VIII(LDB,

44.611.403,18

92,41

Página: 3 de 8 14/03/2016 15:24

14.679.753,00

92,91

114.807,49

74,55

219.422,81

73,14

312.252,85

141,93

4.880.355,16

87,15

57.876.787,94

68.578.211,73

EXERCÍCIO

84,40

R$ 1,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1.998.068,81

1.968.660,65

98,53

1.325.793,56

1.385.262,34

104,49

12.584,00

720,00

510.259,20

344.118,00

67,44

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

149.432,05

88.541,30

59,25

5.5 - Outras Transferências do FNDE

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6.1 - Transferências de Convênios

493.893,00

349.483,43

70,76

343.893,00

493.893,00

343.894,07

69,63

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

2.341.961,81

-4.657.124,01

Página: 1 de 1 14/03/2016 15:24

R$ 1,00

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIO

DO EXERCÍCIO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

(d) = ("d"exercício anterior)+(c))

SALDO FINANCEIRO

14/03/2016 15:08

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2015 RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') Unidade Gestora: Prefeitura Mun. Santo Antônio Platina

5.589,36 -

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

2.395.224,98

2.491.961,81

96,12

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

66.990,45

343.893,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7.944.537,35

5.141.439,58

PREVIDENCIÁRIAS

83.028,56

4.777.451,36

RESULTADO

5,72

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

9.918.890,94 -8.623.307,93

7.944.537,35

DESPESAS

77.080,90

1.998.068,81

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

17.863.428,29 -13.280.431,94

5.141.439,58

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h Página: 1 de 1 e 40m.

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

(f)=(d-e) 4.777.451,36

RECEITAS

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(e) 9.918.890,94

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

PREVISÃO

INICIAL

PAGAR NÃO PROCESSADOS

15.800.000,00 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina -15.800.000,00 PR 154.000,00 154.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 300.000,00e Desenvolvimento 300.000,00 do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 220.000,00 220.000,00 Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro 5.600.000,00 5.600.000,00

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

26.200.000,00

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2-Cota-Parte ICMS

INSCRITAS EM RESTOS A

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2015 a 2015

R$ 1,00

48.274.000,00

LIQUIDADAS

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III;

48.274.000,00

EMPENHADAS

3.287.413,34 SALDO NÃO EXECUTADO

Notas:

26.200.000,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

Página: 2 de 8 14/03/2016 15:24

(b)

ATUALIZADA

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

Até o Bimestre

DESPESAS

17.863.428,29

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA -

DESPESAS

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

DOTAÇÃO

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h e 37m.

2.440.000,00

1.5.1-ITR

RREO1.5.2-Multas, - ANEXOJuros VIII(LDB, 72)Encargos do ITR de Moraart. e Outros

(c)=(a-b) 1.295.583,01

(d)

9,71

2.440.000,00

Prefeitura Mun.Santo Antonio da - Platina - PR Relatório Resumido da Execução-Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF Demonstrativo das Receitas do Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF e Despesas com Manutenção - e Desenvolvimento Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro -

(b)

4.582.996,35

DESPESAS

73,12

10.454,23

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

(a)

SALDO NÃO REALIZADO

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte

91.766,30 -

1.4.1-IRRF

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS DE CAPITAL

311.870,12

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Unidade Gestora: Prefeitura Mun. Santo Antônio Platina

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

No Semestre

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

Até o Semestre

% (c)=(b/a)x100

9.534.800,00

8.922.280,21

93,58

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

5.240.000,00

4.880.962,09

93,15

Mobiliária

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

3.160.000,00

2.935.950,38

92,91

30.800,00

22.961,43

74,55

Interna

Externa

0,00

Contratual

-470.312,83

-885.472,90

Interna

-470.312,83

-885.472,90

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

60.000,00 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR60.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária44.000,00 44.000,00 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 1.000.000,00e Desenvolvimento 1.000.000,00 do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da14.319.362,89 Seguridade Social14.319.362,89 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina -14.319.362,89 PR 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 14.319.362,89 Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro Relatório Resumido da Execução Orçamentária 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3 --Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB RREO ANEXO VIII(LDB, art. 72) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS DO ENSINO 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 4.784.562,89 4.784.562,89 Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

43.884,59

73,14

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

62.450,41

141,93

976.071,31

97,61

14.026.310,59

97,95

13.916.102,13

97,18

Página: 4 de 8 14/03/2016 15:24 Página: 5 de 8 14/03/2016 15:24

110.208,46

R$ 1,00

4.993.821,92

104,37

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

INSCRITAS EM

ATUALIZADA

13.825.826,49

15.197.707,07

Até o Bimestre

NÃO PROCESSADOS

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

(i)

14.943.658,01

98,33

14.845.607,72

98,33

98.050,29

13.1-Com Educação Infantil

4.477.000,00

13.2-Com Ensino Fundamental

9.348.826,49

15.197.707,07

14.943.658,01

98,33

14.845.607,72

98,33

98.050,29

493.536,40

401.008,96

373.127,29

93,05

174.004,04

93,05

199.123,25

373.127,29

93,05

174.004,04

98,19

15.019.611,76

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil

123.536,40

14.2-Com Ensino Fundamental

401.008,96

370.000,00

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

14.319.362,89

15.598.716,03

93,05

199.123,25

98,19

297.173,54

15.316.785,30

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60%

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

Página: 6 de 8 14/03/2016 15:24

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

893.383,98

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

14.469.196,99

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(e)

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

(h)=(g/d)x100

NÃO PROCESSADOS (i)

373.127,29

93,05

174.004,04

93,05

199.123,25

4.600.536,40

401.008,96

373.127,29

93,05

174.004,04

93,05

199.123,25

4.600.536,40

401.008,96

373.127,29

93,05

174.004,04

93,05

199.123,25

18.299.957,88

24.841.308,46

21.820.038,10

87,84

21.506.648,61

87,84

9.718.826,49

15.197.707,07

14.943.658,01

98,33

14.845.607,72

98,33

71,31

6.661.040,89

71,31

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 8.581.131,39 9.643.601,39 6.876.380,09 Relatório Resumido da Execução-Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro 28-OUTRAS 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

22.900.494,28

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Outras Operações de Crédito

25.242.317,42

87,92

22.193.165,39

Externa

0,00

-168.890,46

-289.612,43

Parcelamentos de Dívidas

-168.890,46

-289.612,43

87,92 R$ 1,00

-289.612,43 -

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

VALOR

%SOBRE A RCL

76.994.022,42

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-885.472,90

12.319.043,59

16%

11.087.139,23

14,4%

5.389.581,57

-1.175.085,33

-1,53%

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Mar/2016, 16h e 54m.

512.512,74

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2015 a Dezembro/2015

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

(Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

612.154,36

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

(a)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

5.716.184,74

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

16.476.980,65

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

Pessoal Ativo

28,47

Pessoal Inativo e Pensionistas

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

(d)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

Até o Bimestre

NÃO PROCESSADOS

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

(i)

1.325.793,56

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.475.793,56

1.312.584,25

1.474.156,46

1.876.667,94

99,89

1.247.575,32

1.468.711,31

99,89

66,48

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

2.638.377,81 3.352.461,50 2.721.731,78 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 25.538.872,09 28.594.778,92 24.914.897,17 Relatório Resumido da Execução Orçamentária RESTOS A PAGAR INSCRITOS COMDemonstrativo DISPONIBILIDADE FINANCEIRA das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento SALDO ATÉ O BIMESTRE do Ensino - MDE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art.DO72) RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

966.919,76

66,48

81,19

2.435.631,07

81,19

87,13

24.116.283,72

87,13

R$ -1,00

14.552.883,87 180.212,56 110.208,46

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

367.911,03

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

103.376,10

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

103.376,10

39.722.311,21

40.662,68

798.613,45

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% sobre a RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

76.994.022,42

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

39.762.973,89

51,64

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

41.576.772,11

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

39.497.933,50

51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

37.419.094,90

48,60

1.074.696,87

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

154.300,00

VALOR

14.733.096,43

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

40.662,68

1.863.148,15

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h e 37m.

280.655,56

Página: 8 de 8 286.100,71 14/03/2016 15:24

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

(g)

13.916.102,13

49.2-Restos a Pagar

40.662,68

37.808.239,16

CANCELADO EM 2015

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49.1-Orçamentário do Exercicio

5.445,15 -

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

39.825.687,31

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Página: 1 de 1 14/03/2016 15:09

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR

ATUALIZADA

-1,15%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

110.208,46

INICIAL

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.993.821,92

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-168.890,46

DESPESAS EXECUTADAS

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

-289.612,43

313.389,49

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-168.890,46 -

VALOR

DOTAÇÃO

-885.472,90

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Página:98.050,29 7 de 8 14/03/2016 15:24 215.339,20

21.680.652,65

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

DOTAÇÃO

-470.312,83

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

INSCRITAS EM

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

RESTOS A PAGAR

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

84,40

DESPESAS LIQUIDADAS

401.008,96

23.2-Pré-Escola

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

4.600.536,40

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Demais Antecipações de Receita

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

PREVISÃO

(d)

23.1-Creche

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

1,24 R$-5,68 1,00

ATUALIZADA

104,44

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

INICIAL

Demais Aquisições Financiadas

14.822.744,61

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

17.144.552,93

Do FGTS

196.867,15

DOTAÇÃO

Derivadas de PPP

Demais Contribuições Sociais

17.144.552,93

Previdenciárias

DOTAÇÃO

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

De Contribuições Sociais

196.867,15

16.2 - FUNDEB 40% 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

De Tributos 196.867,15

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

VALOR

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR INDICADORES DO FUNDEB da Execução Orçamentária Relatório Resumido Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% Janeiro a EDezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

-885.472,90

Abertura de Crédito

Antecipação de Receita

RESTOS A PAGAR

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DESPESAS LIQUIDADAS

-470.312,83

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 10/Mar/2016, 16h e 51m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Página: 1 14/03/2016 1

B-4 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 15 de março de 2016 Página: 1 de 4 14/03/2016 15:59

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

96.596.019,15

98.746.600,62

13.953.712,87

14,13

80.472.644,90

81,49

18.273.955,72

RECEITAS CORRENTES

93.096.019,15

93.466.725,07

13.612.185,24

14,56

76.994.022,42

82,38

16.472.702,65

16.938.640,79

2.143.294,76

12,65

12.581.621,77

74,28

4.357.019,02

16.429.340,79

2.102.717,96

12,80

12.214.049,45

74,34

4.215.291,34 141.727,68

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

509.300,00

40.576,80

7,97

367.572,32

72,17

2.300.000,00

413.478,57

17,98

2.399.553,69

104,33

-99.553,69

400.000,00

23.011,50

5,75

376.988,50

1.900.000,00

413.478,57

21,76

2.376.542,19

125,08

-476.542,19

1.250.000,00

1.266.341,60

331.933,49

26,21

2.055.625,87

162,33

-789.284,27

50.000,00

7.873,94

15,75

53.931,61

107,86

-3.931,61

1.200.000,00

1.216.341,60

324.059,55

26,64

2.001.694,26

164,57

-785.352,66

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

MULTAS E JUROS DE MORA

177.100,00

8.327,73

4,70

49.030,74

27,69

128.069,26

66.629.070,58

10.484.500,41

15,74

58.512.899,98

87,82

8.116.170,60

65.904.313,26

66.100.634,05

10.484.500,41

15,86

58.264.341,73

88,14

7.836.292,32

370.393,00

528.436,53

248.558,25

47,04

279.878,28

6.155.572,10

230.650,28

3,75

1.395.290,37

22,67

4.760.281,73

2.175.238,21

74.035,48

3,40

357.882,80

16,45

1.817.355,41

7.700,00

7.661,63

99,50

60.155,27

781,24

-52.455,27 2.207.695,26

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

103.242,90 Prefeitura2.972.633,89 Mun.Santo Antonio da Platina-PR 1.000.000,00 da Execução 45.710,27 Relatório Resumido Orçamentária 3.500.000,00 5.279.875,55 341.527,63 Balanço Orçamentário 3.500.000,00 4.582.996,35 127.988,13 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.972.633,89

3,47

764.938,63

25,73

4,57

212.313,67

21,23

787.686,33

6,47

3.478.622,48

65,88

1.801.253,07

3.500.000,00

127.988,13 Janeiro4.582.996,35 a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

ALIENAÇÃO DE BENS

696.879,20 PREVISÃO ATUALIZADA

No Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

210.550,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

486.329,20

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

28,27

3.287.413,34

28,27

3.287.413,34

2.183.039,47

213.539,50

98.746.600,62

(c)

(c/a)

(a-c)

306.039,47

145,35

-95.489,47

1.877.000,00

385,95

-1.390.670,80

13.953.712,87

14,13

-1.486.160,27 R$ 1,00 SALDO

Até o Bimestre

101,42

80.472.644,90

81,49

18.273.955,72

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

98.746.600,62

13.953.712,87

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório 98.746.600,62 Resumido da Execução Orçamentária 13.953.712,87 Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

DÉFICIT(VI)

96.596.019,15

TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro -

Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS DESPESAS DESPESAS

14,13

80.472.644,90

14,13

81.029.310,85

556.665,95

Página: 2 de 4 14/03/2016 15:59

313,26

RECEITAS REALIZADAS

96.596.019,15

1.295.583,01 1.295.583,01

30,64

INICIAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

2,79 2,79 -

213.539,50

PREVISÃO

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

1.000.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

66.274.706,26

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

18.273.955,72

82,06

17.717.289,77

8.231.537,56

Página: 3 de 4 14/03/2016 15:59

81,49

R$ 1,00 DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASSALDO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

INSCRITAS EM RESTOS

Até o

PAGAS ATÉ

A PAGAR NÃO

Bimestre

O BIMESTRE

PROCESSADOS

(j)

(k)

(d)

(e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

96.596.019,15

108.201.468,60

14.425.904,63

81.029.310,85

27.172.157,75

15.793.040,82

74.335.602,68

33.865.865,92

73.024.498,32

6.693.708,17

DESPESAS CORRENTES

78.350.479,15

88.971.080,12

13.023.121,13

71.110.419,91

17.860.660,21

14.923.543,37

69.558.151,32

19.412.928,80

68.250.932,95

1.552.268,59

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

40.750.076,49

43.625.928,49

8.407.694,52

39.712.049,99

3.913.878,50

8.403.134,49

39.671.387,31

3.954.541,18

38.843.721,83

40.662,68

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

370.000,00

680.000,00

134.652,81

575.204,61

104.795,39

134.652,81

575.204,61

104.795,39

575.204,61

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

37.230.402,66

44.665.151,63

4.480.773,80

30.823.165,31

13.841.986,32

6.385.756,07

29.311.559,40

15.353.592,23

28.832.006,51

1.511.605,91

17.279.579,81

18.264.428,29

1.402.783,50

9.918.890,94

8.345.537,35

869.497,45

4.777.451,36

13.486.976,93

4.773.565,37

5.141.439,58

16.119.579,81

17.024.428,29

1.179.013,54

8.693.397,49

8.331.030,80

645.727,49

3.551.957,91

13.472.470,38

3.548.071,92

5.141.439,58

1.160.000,00

1.240.000,00

223.769,96

1.225.493,45

14.506,55

223.769,96

1.225.493,45

14.506,55

1.225.493,45

965.960,19

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

(f)

(g)=(e-f)

(h)

965.960,19

(i)=(e-h)

965.960,19

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

96.596.019,15

108.201.468,60

14.425.904,63

81.029.310,85

27.172.157,75

15.793.040,82

74.335.602,68

33.865.865,92

RESERVA DO RPPS

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

73.024.498,32

6.693.708,17

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

96.596.019,15

108.201.468,60

14.425.904,63

81.029.310,85

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 96.596.019,15 108.201.468,60 14.425.904,63 81.029.310,85 TOTAL(XIV)=(XII+XIII) Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 07h e 34m. SUPERÁVIT(XIII)

27.172.157,75 27.172.157,75

15.793.040,82 15.793.040,82

74.335.602,68 -

33.865.865,92 -

74.335.602,68

33.865.865,92

73.024.498,32 73.024.498,32

Página: 4 de 4 14/03/2016 15:59

6.693.708,17 -

6.693.708,17

Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

b) Despesas empenhadas RECEITAS mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da COCENPP – Cooperativa dos Produtores de Cafés Certificados e Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, inscrita no CNPJ nº 14.072.916/0001-61, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, capítulos VI e VII, artigos 22º a 36º, convoca os senhores cooperados para reunirem para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2016, na Sede do SINDICATO RURAL DE ABATIÁ – situado a Rua Vicente Machado, 186 sala 2 – centro, Abatiá – PR, as 9:00 horas, em 1ª (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados em pleno gozo de seus direitos; ou após meia hora, ou seja, as 9:30 horas, em 2ª (segunda) convocação, desde que verificada a presença mínima de metade mais um de seus cooperados, em pleno gozo de seus direitos ou ainda após meia hora, ou seja, as 10:00 horas, em 3ª (terceira) convocação, com a presença mínima de 10 cooperados, em pleno gozo de seus direitos, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: 1. Apreciar e votar o relatório anual de atividades do exercício de 2015; 2. Apreciar e votar balanço e contas da administração do exercício 2015; 3. Apreciar e votar o parecer do Conselho Fiscal; 4. Apreciar e votar o Relatório de Resultados do Plano de Desenvolvimento Fairtrade referente 2015/2016; 5. Apreciar e votar o Plano de Desenvolvimento Fairtrade referente ao ano de 2016/2017; e 6. Eleger e empossar os membros do Conselho Fiscal, conforme artigo 37º do Estatuto Social; 7. Apreciar e votar o Sistema de Gestão Interna – SGI. 8. Outros assuntos de interesse da cooperativa e de seus associados. O número de cooperados existentes: 125 e regulares: 81; Abatiá/PR, 14 de março de 2016. Paulo Jose Frasquetti Presidente da COCENPP Rua Vicente Machado, 186 - Sala 2 Fone (43) 35561840 CEP: 86460-000 – Abatiá PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ ERRATA - RATIFICAÇÃO DISPENSA 01/2016 No cabeçalho do documento de ratiﬁcação, publicado em 30/01/2016, onde se lê “Dispensa de Licitação nº 04/2016”, lê-se, Dispensa de Licitação nº 01/2016. Luciana Aguiar da Cruz Dutra - Presidente da CPL SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVEA BARELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 23.880.488/0001-94, torna publico que irá requerer ao IAP, Licença Previa para Estudos de Instalação de Loteamento Residencial, a ser implantado no Sitio Santa Ercília / Lote03, situado no Município de Cambará – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO MARK WILLEM BOSCH , torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a Chácara Floresta, 5ª Lomba, município de Arapoti-PR. SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Fhama – Incorporadora e Empreendedora Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º17.640.783/0001-70, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação n.º109015, emitida em 08/03/2016, para o Loteamento “Residencial Novo Horizonte II”, situado no Município de Carlópolis – PR, no Bairro Vista Alegre, Rua Prolongamento da Quaresmeira Roxa. SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LUCIO FERNADES DOS REIS, CPF 319.971.719-53, torna público que requer junto ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simpliﬁcada para atividade de Piscicultura, localizada no Sitio São João, Bairro dos Quarenta, no Município de Joaquim Távora/PR SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PLANTINSUMOS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 21.320.721/000159, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Operação para a atividade de Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários, localizada na BR 153, KM 42,5 N° 1663, Bairro: VILA J. MASCARO no Município de Santo Antônio da Platina /PR.

Atas & Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira 15 de março de 2016

Página: 1 de 5 14/03/2016 15:30

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

Pessoal Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Outras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Demais Receitas Correntes

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista

- Platina-PR Prefeitura Mun.Santo Antonio da Relatório Resumido -da Execução Orçamentária

RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Página: 2 de 5 14/03/2016 15:30

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Amortização de Empréstimos

- Seguridade Social Orçamento da

Outras Receitas de Capital

Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RREO DAS - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso- RPPS II) (III)=(I+II)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

EMPENHADAS

DESPESAS

INSCRITAS EM RESTOS A

LIQUIDADAS

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

2015

2014

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil

Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias

Prefeitura Mun.Santo Antonio da - Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária -

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias

Demonstrativo DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da - Seguridade Social -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (VII)=(III-VI)

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

Página: - 3 de 5 14/03/2016 15:30 -

R$ 1,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

RECEITAS REALIZADAS APORTES REALIZADOS

RECEITAS PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

Plano Financeiro

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

Outros Aportes para o RPPS

Plano Previdenciário

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

Outros Aportes para o RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Página: 4 de 5 14/03/2016 15:30

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores BENS E DIREITOS DO RPPS

Orçamento da Seguridade SocialPERÍODO DE REFERENCIA Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro 2015

2014

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

Pessoal Civil

Ativo

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal

Inativo

Pensionista

Para Cobertura de Déficit Atuarial

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita Patrimonial

Receita de Serviços

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista

Outras Receitas Correntes

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens

Página: 5 de 5 14/03/2016 15:30

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Amortização de Empréstimos

Orçamento da Seguridade Social

Outras Receitas de Capital

Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

ADMINISTRAÇÃO (XII)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

EMPENHADAS

DESPESAS

INSCRITAS EM RESTOS A

LIQUIDADAS

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

2015

2014

Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h e 11m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

B-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Página: 1 de 4 Terça-feira, 15 de março de 2016 14/03/2016 15:26

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00

Unidade Gestora: Prefeitura Mun. Santo Antônio Platina PREVISÃO RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre/ 2015

Até o Bimestre/ 2014

92.250.383,47

74.992.328,16

68.141.163,55

16.938.640,79

12.581.621,77

10.087.831,97

IPTU

5.489.340,79

4.648.494,55

3.576.556,08

ISS

6.000.000,00

4.589.992,87

4.150.294,84

ITBI

2.500.000,00

1.328.259,63

1.189.134,82

IRRF

2.440.000,00

1.647.302,40

838.559,98

509.300,00

367.572,32

333.286,25

2.300.000,00

2.399.553,69

2.216.582,95

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) RECEITA TRIBUTÁRIA

Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição Receita Previdenciária

400.000,00

23.011,50

1.900.000,00

2.376.542,19

2.216.582,95

50.000,00

53.931,61

33.732,84

Receita Patrimonial

1.266.341,60

2.055.625,87

1.255.617,72

(-)Aplicações Financeiras

1.216.341,60

2.001.694,26

1.221.884,88

Transferências Correntes

66.629.070,58

58.512.899,98

54.051.966,04

Cota-Parte do FPM

22.460.000,00

20.593.878,87

18.647.661,92

Cota-Parte do IPVA

4.600.000,00

3.904.283,85

2.835.363,09

Cota-Parte do ICMS

12.640.000,00

11.743.802,62

10.922.152,39

3.360.038,21

679.382,48

1.156.704,31

5.279.875,55

3.478.622,48

5.473.294,17

4.582.996,35

1.295.583,01

4.429.166,50

Outras Contribuições Receita Patrimonial Líquida

Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL(II) RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) Operações de Crédito(III) Unidade Gestora: Prefeitura Mun. Santo Antônio Platina

Amortização de Empréstimos(IV) Alienação de Bens(V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) Unidade Gestora: Prefeitura Mun. Santo Antônio Platina

Página: 2 de 4 14/03/2016 15:26

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 26.929.070,58 22.270.934,64 21.646.788,64 Demonstrativo do Resultado Primário 6.332.672,10 1.444.321,11 1.751.049,75 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.972.633,89 764.938,63 594.345,44 Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

PREVISÃO RECEITAS PRIMÁRIAS

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre/

2015

2014

Página: 3 de 4 14/03/2016 15:26

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 696.879,20 2.183.039,47 1.044.127,67 Demonstrativo do Resultado Primário 486.329,20 1.877.000,00 175.500,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 210.550,00 306.039,47 868.627,67 Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro 696.879,20

2.183.039,47

1.044.127,67

92.947.262,67

77.175.367,63

69.185.291,22

R$ 1,00

INSCRITAS EM DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

2015

2014

86.652.080,12

71.110.419,91

59.477.432,41

69.558.151,32

57.460.831,01

1.552.268,59

2.016.601,40

41.721.928,49

39.712.049,99

31.146.933,03

39.671.387,31

31.128.918,22

40.662,68

18.014,81

675.000,00

575.204,61

399.920,21

575.204,61

399.920,21

44.255.151,63

30.823.165,31

27.930.579,17

29.311.559,40

25.931.992,58

1.511.605,91

1.998.586,59

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

85.977.080,12

70.535.215,30

59.077.512,20

68.982.946,71

57.060.910,80

1.552.268,59

2.016.601,40

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

17.863.428,29

9.918.890,94

9.892.907,30

4.777.451,36

4.771.504,92

5.141.439,58

5.121.402,38

16.633.428,29

8.693.397,49

8.877.907,27

3.551.957,91

3.756.504,89

5.141.439,58

5.121.402,38

DESPESAS CORRENTES(VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes

Investimentos

Concessão de Empréstimos(XII)

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

Demais Inversões Financeiras

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

1.230.000,00

1.225.493,45

1.015.000,03

1.225.493,45

1.015.000,03

16.633.428,29

8.693.397,49

8.877.907,27

3.551.957,91

3.756.504,89

965.960,19 -

RESERVA DO RPPS(XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.141.439,58

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 79.228.612,79 67.955.419,47 72.534.904,62 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário -10.629.205,93 -2.053.245,16 1.229.871,75 4.640.463,01 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro 103.576.468,60

60.817.415,69

6.693.708,17

Página: 4 de 4 14/03/2016 15:26 -

7.138.003,78

8.367.875,53

8.231.537,56

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) Unidade Gestora: Prefeitura Mun. Santo Antônio Platina

5.121.402,38

R$ 1,00 VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

INSCRITAS EM DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

2015

2014

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h e 35m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

RESTOS A PAGAR

Atas & Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira 15 de março de 2016

Página: 1 14/03/2016 1

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2015 a Dezembro/2015 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

IPTU

ISS

ITBI

Janeiro/2015

Fevereiro/2015

Março/2015

Abril/2015

Maio/2015

Junho/2015

Julho/2015

Agosto/2015

Setembro/2015

Outubro/2015

Novembro/2015

Dezembro/2015

6.343.704,85

6.212.063,86

8.658.161,13

8.735.323,63

7.402.113,27

7.775.616,05

6.327.914,66

6.296.367,50

6.650.247,55

6.428.937,77

6.181.307,13

8.904.545,23

503.310,20

922.002,60

3.127.025,34

901.990,21

821.218,18

802.782,42

814.995,27

875.463,65

799.845,31

869.693,83

824.737,25

1.318.557,51

37.047,96

268.901,29

2.387.691,41

277.114,71

236.495,66

224.810,79

208.497,43

217.516,98

189.684,48

207.922,30

180.980,13

211.831,41

364.819,49

330.344,17

397.075,94

406.624,59

358.342,91

354.624,74

357.406,61

398.824,80

384.903,42

391.404,78

397.005,73

448.615,69

71.176,16

104.144,92

124.741,18

77.158,43

97.366,08

88.250,52

109.236,80

121.319,51

82.066,91

122.932,93

106.446,19

223.420,00

150.678,24

128.119,09

119.772,74

110.749,43

118.002,03

121.891,38

121.900,45

122.484,95

119.285,28

119.923,50

414.495,31

30.266,59

67.933,98

89.397,72

21.319,74

18.264,10

17.094,34

IRRF

Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

17.963,05

15.901,91

20.705,55

28.148,54

20.381,70

20.195,10

207.242,05

126.545,47

189.827,16

262.917,47

200.407,17

207.602,62

197.095,08

215.674,41

189.530,78

189.232,91

192.491,94

220.986,63

124.543,74

108.973,46

168.648,80

140.701,63

161.817,31

178.976,55

152.033,96

179.899,53

3.925,79

4.162,53

5.015.768,41

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 183.222,02 171.183,34 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4.500,26 4.215,93 3.804,75 Demonstrativo 4.253,51 da Receita Corrente Líquida 4.067,30 3.981,86 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.935.368,52 5.001.611,49 7.310.731,68 Janeiro/2015 a Dezembro/2015 4.767.826,95 5.338.685,93 5.107.146,33

2.483.730,03

2.535.407,15

1.578.302,54

1.845.935,17

192.636,92

292.988,61

3.816,34

RECEITA DE SERVIÇOS

3.974,74 5.366.573,21

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do FPM

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

1.112.562,48 Janeiro/2015 1.189.370,02

Cota-Parte do ICMS ESPECIFICAÇÃO Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ITR

Outras Transferências Correntes

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

4.866.988,98

7.091.178,55

1.845.776,14

1.992.081,55

2.449.704,61

2.131.491,38

1.538.967,63

1.751.600,21

1.977.694,15

3.344.150,40

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Julho/2015 61.822,29 243.506,26

185.414,85

172.824,31

22.968,00

6.888,42

11.029,59

2.261,01

3.099,79

1.043,48

3.228,79

1.273,92

13.425,61

187.112,76

31.768,09

28.153,39

38.269,17

9.567,29

Transferências do FUNDEB

4.164,31 6.501.607,99

913.092,92 Fevereiro/2015 974.941,79 Agosto/2015 56.947,92

Transferências da LC 87/1996

Transferências da LC 61/1989

4.163,42 6.131.692,15

1.323.216,77 Março/2015 1.561.757,93

1.173.419,62 Abril/2015 1.263.519,96

1.143.380,51 Maio/2015 1.106.707,14

1.272.909,23 Junho/2015 1.644.874,63

Setembro/2015 261.544,21

Outubro/2015 1.935.170,34

Novembro/2015 796.910,99

Dezembro/2015 782.365,03

134.401,57

102.118,30

147.329,09

9.567,29

27.024,39

16.077,37

15.770,23

16.517,40

18.633,47

17.748,40

16.349,88

17.397,02

17.347,60

20.121,82

18.332,75

18.102,48

1.046.953,15

918.339,17

999.565,13

1.649.389,97

1.228.810,07

1.164.773,89

1.148.701,29

920.202,02

1.281.834,18

1.125.502,34

1.014.388,82

1.417.642,10

611.512,87

488.615,57

544.709,42

503.622,62

481.585,42

1.121.709,29

826.742,34

813.094,89

742.961,38

615.320,38

606.412,44

481.359,17

138.219,31

114.673,55

166.832,41

115.177,89

83.052,67

80.483,94

103.444,24

140.346,58

134.710,00

87.699,50

140.891,58

89.758,70

741.621,41

705.682,73

691.467,37

1.031.543,78

884.259,30

843.024,93

608.064,92

606.905,96

662.778,05

673.264,64

649.237,53

824.429,59

741.621,41

705.682,73

691.467,37

1.031.543,78

884.259,30

843.024,93

608.064,92

606.905,96

662.778,05

673.264,64

649.237,53

824.429,59

5.602.083,44

5.506.381,13

7.966.693,76

7.703.779,85

6.517.853,97

6.932.591,12

5.719.849,74

5.689.461,54

5.987.469,50

5.755.673,13

5.532.069,60

8.080.115,64

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2015

85.916.302,63

103.001.525,07

12.581.621,77

16.938.640,79

4.648.494,55

5.489.340,79

4.589.992,87

6.000.000,00

1.328.259,63

2.500.000,00

1.647.302,40

2.440.000,00

367.572,32

509.300,00

2.399.553,69

2.300.000,00

2.055.625,87

1.266.341,60

49.030,74

177.100,00

67.435.180,19

76.163.870,58

25.474.840,96

R$ 1,00 27.700.000,00

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

14.679.753,00 12 Meses)

15.800.000,00 2015

4.880.355,16

5.600.000,00

312.252,85

220.000,00

114.807,49

154.000,00

219.422,81

300.000,00

13.916.102,13

14.319.362,89

7.837.645,79

12.070.507,69

1.395.290,37

6.155.572,10

8.922.280,21

9.534.800,00

8.922.280,21

9.534.800,00

76.994.022,42

93.466.725,07

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 11/Mar/2016, 08h e 04m. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016 - PROCESSO nº 2022/2016 (Exclusiva MEI/ME e EPP, Lei 147/2014) OBJETO: Aquisição de 01 (um) container desmontável para depósito de ferramentas no Departamento Municipal de Meio Ambiente, de acordo com Termo de Referencia; a ser adquirido neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 29/03/2016. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 29/03/2016, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h01min do dia 29/03/2016, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 16/03/2016, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 14 de Março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº018/2016 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCAL Nº 006/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: E.H.OGAWA E CIA LTDA OBJETO: O Objeto que deu origem ao presente Contrato é a Aquisição de Materiais destinados a Realização de Cursos Profissionalizantes na Área de Corte e Costura Industrial, a serem ofertados pelo Departamento Municipal de Ensino Profissionalizante e que serão disponibilizados na Estação do Ofício à população interessada; a serem realizados neste exercício; conforme quantitativos especificações e detalhamentos consignados nos Lotes/Itens elaborados Departamento Municipal de Ensino Profissionalizante, objeto do Pregão Pr esencial nº 006/2016, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID QUANT. DESCRIÇÃO MODELO UNIT. TOTAL MALHA POLIVISCOSE, 35% POLIESTER, 35% VISCOSE, EM CORES 1 1 80,00 KG Chico 39,95 3.196,00 VARIADAS 1

15,00

60,00

UND

60,00

UND

20,00

UND

20,00

UND

5,00

UND

100,00

UND

100,00

UND

50,00

UND

RIBANA CORES VARIADAS, 96% ALGODÃO - 04% ELASTANO FIO PARA MAQUINA DE COSTURA OVERLOCK, 100% POLIESTER, TEXTURIZADO E LUBRIFICADO, EM CONES COM 70GR CADA, EM DIVERSAS CORES LINHA PARA MAQUINA DE COSTURA RETA, 100% POLIESTER, LUBRIFICADA, COM 4.750M CADA, EM DIVERSAS CORES ELASTICO Nº 08, NA COR CRU, 73% POLIESTER, 27% ELASTANO, ROLO COM 25M DE COMP. CADA ELASTICO 2,50CM, NA COR CRU, 73% POLIESTER, 27% ELASTANO, ROLO COM 25M DE COMP. CADA TESOURA DE COSTURA 7", PARA CORTE DE TECIDOS AGULHA P/MÁQUINA OVERLOCK, DE BOA QUALIDADE, NAS NUMERAÇÕES 12, 14 E 16 (QUANTIDADES DE NUMERAÇÃO A ESCOLHER) AGULHA PARA MAQUINA RETA - DE BOA QUALIDADE, NAS NUMERAÇÕES 12, 14 E 16 (QUANTIDADES DE NUMERAÇÃO A ESCOLHER) BOBINA COM CAIXINHA PARA MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL RETA VIES DE 35MM, 100% ALGODÃO, CORES VARIADAS

1 11 20,00 RL Total VALOR: R$ 5.767,00 (cinco mil e setecentos e sessenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ. Unid. Programática 1105

363

189

357

339030230000

VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 10 (dez) meses. DATA: 08 de março de 2016.

Despesa 2466

Descrição UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

Chico

53,50

802,50

3,15

189,00

Circulo

5,90

354,00

Zanotti

9,90

198,00

Zanotti

13,30

266,00

Luli

20,00

100,00

Singer

1,25

125,00

Singer

1,20

120,00

Aquarela

4,95

247,50

Destaque

8,45

169,00 5.767,00

Fonte de Recurso

Descrição

000

Recursos Ordinários (Livres)

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº040/2016 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. DETENTORA: EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Prestação de Serviços de Recargas e Aquisição de Extintores de Incêndios; incluso a instalação; visando atender as normas de segurança requeridas através da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego; para atender as Diversas Unidades Municipais e a alguns Veículos da Frota Municipal; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 003/2016, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Q. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL RECARGA DE EXTINTOR PQS - PÓ QUIMICO ABC - 04KG, 1 1 70,00 UND Extinorpi 24,00 1.680,00 INCLUSA A INSTALAÇÃO RECARGA DE EXTINTOR PQS - PÓ QUIMICO ABC - 06KG, 1 2 70,00 UND Extinorpi 23,00 1.610,00 INCLUSA A INSTALAÇÃO RECARGA DE EXTINTOR PQS - PÓ QUIMICO BC - 12KG, 1 3 10,00 UND Extinorpi 34,00 340,00 INCLUSA A INSTALAÇÃO RECARGA DE EXTINTOR- H2O (AGUA) - 10L, INCLUSA A 1 4 38,00 UND Extinorpi 14,00 532,00 INSTALAÇÃO RECARGA DE EXTINTOR- CO2 (DIOXIDO DE CARBONO) 1 5 25,00 UND Extinorpi 28,00 700,00 06KG, INCLUSA A INSTALAÇÃO REGARGA DE EXTINTOR PARA VEICULOS - PÓ QUIMICO 02 1 6 25,00 UND Extinorpi 15,00 375,00 KG - ABC - INCLUSA INSTALAÇÃO EXTINTOR PQS COM CARGA - PÓ QUIMICO 4 KG - ABC, 2 1 10,00 UND Extinorpi 54,00 540,00 INCLUSA A INSTALAÇÃO EXTINTOR PQS COM CARGA - (PÓ QUIMICO) 06 KG ABC, 2 2 20,00 UND Extinorpi 71,00 1.420,00 INCLUSA A INSTALAÇÃO EXTINTOR COM RECARGA - PQS PÓ QUIMICO ABC DE 12 2 3 5,00 UND Extinorpi 95,00 475,00 KG, INCLUSA A INSTALAÇÃO EXTINTOR COM CARGA H2O (AGUA) 10L, INCLUSA A Extinorpi 47,50 712,50 INSTALAÇÃO EXTINTOR COM CARGA CO2 (DIOXIDO DE CARBONO) 6 KG, 2 5 5,00 UND Total 258,00 1.290,00 INCLUSA A INSTALAÇÃO EXTINTOR COM CARGA PQS - PÓ QUIMICO 900G - MODELO 2 6 25,00 UND Resil 25,00 625,00 FIAT OU UNIVERSAL, INCLUSA A INSTALAÇÃO SUPORTE DE SOLO PARA EXTINTOR DE INCENDIO União 2 7 25,00 UND 11,00 275,00 MODELO TRIPÉ Aramados Total 10.574,50 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 02 de março de 2016. 2

15,00

UND

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº017/2016 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCAL Nº 004/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada para elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada, junto ao Morro do Macaco (Morro do Sabão), localizado próximo ao bairro Álvaro de Abreu, nesta cidade, de acordo com Termo de Referencia; a ser elaborado neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Objeto e Termo de Referencia elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, objeto do Pregão Presencial nº 004/2016, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR: R$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Recurso SERVIÇOS Recursos Ordinários 0901 20 608 111 135 339039050000 1741 TÉCNICOS 000 (Livres) PROFISSIONAIS VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de120 (cento e vinte) dias. DATA: 04 de março de 2016.

Página: 2 14/03/2016 1

B-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terรงa-feira, 15 de marรงo de 2016