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Sabado e Domingo
ANO XXI - N0 3067 R$ 1,00
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
05 E 06 DE MARÇO DE 2016
www.tribunadovale.com.br
ELEIÇÃO
Zé Isac vai presidir Amunorpi Antônio de Picolli
O prefeito de Santana do Itararé, José de Jesus Isac (PT), foi eleito na manhã de ontem, 4, por aclamação, o novo presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Ele encabeçou a chapa única batizada de Vitória na Terra, composta ainda pelo vice-presidente Roberto Regazzo, de Ibaiti e pelo 2º vice Atahyde Ferreira dos Santos, de Wenceslau Braz. O Conselho fiscal
Quinze dos 26 prefeitos dos municípios que compõem a Amunorpi escolheram nova diretoria da entidade
S.A.PLATINA
EDITAL NA PÁGINA: A2
PC concluí mais de 150 investigações em dois meses PÁG. A4
HABITAÇÃO
Prefeito e vereador visitam Cohapar PÁG. A3
foi formado pelo prefeito Pedro de Oliveira, de Guapirama, Edmar de Freitas Alboneti, de Barra do Jacaré e Luiz Fernando Dolenz, de Quatiguá. Os suplentes são Gelson Mansur Nassar de Joaquim Távora, Vanderlei de Siqueira e Silva, de Jaboti, e Guilherme Cury Costa, de Tomazina. A reunião para eleição do novo presidente contou com 15 dos 26 prefeitos que compõem a associação.
PÁG. A3
SÉRIE DE ESTUPROS
Polícia tenta identificar maníaco da Biz prata Investigadores do Grupo de Diligências Especiais (GDE) da12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho e da Delegacia de Polícia Civil de Cambará, sob comando do delegado Amir Roberto Salmen, titular da unidade, trabalham na identificação do autor de uma série de estupros registrada nos últimos dias em cidades do Norte Pioneiro do Paraná e Sudoeste de São Paulo. O ‘maníaco da Biz prata’, como ficou conhecido após praticar os crimes, teria agido em Ourinhos, Cambará e Jacarezinhos, respectivamente. PÁG. A4
DESEMPENHO
Agropecuária do PR resiste à crise e cresce o dobro da nacional A agropecuária cresceu 4,4% no Paraná em 2015, mais que o dobro da média nacional, que teve avanço de 1,8% no ano passado. O setor conseguiu driblar a recessão com a combinação de safra recorde, avanço da produção de carnes e câmbio favorável, que ajudou a compensar a queda nos preços internacionais das commodities. O setor foi o único a ter crescimento no ano passado, quando outros setores, como a indústria e os serviços, amargaram perdas mais fortes por conta da queda no consumo interno. PÁG. A8
QUATIGUÁ
Prefeitura assume hospital e quita dívida com funcionários O prefeito de Quatiguá, Luiz Fernando Dolenz pagou na quinta-feira, 3, os salários atrasados dos funcionários do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Segundo ele, foram quitados o 13º salário, o salário de janeiro e também o de fevereiro, o que totalizou uma despesa de mais de R$ 80 mil. Para poder colocar a folha em dia, o prefeito precisou decretar a intervenção da unidade hospitalar e enviar um projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, solicitando autorização para fazer o pagamento. PÁG. A5
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Um dos problemas derivados da crise é que o Brasil está perdendo tempo precioso, vendo a população crescer e a economia diminuir. ” Editorial
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Sabado e domingo, 05 e 06 de março de 2016
Esses dois meses de impasse sobre a alíquota de 25% sobre serviços turísticos colocaram em xeque não só agencias e operadoras de turismo como também o próprio consumidor. ”
A RTIGO
E DITORIAL
Patinho feio Os analistas internacionais estão perplexos com o fato de o Brasil ter passado de “queridinho” dos mercados para, em cinco anos de governo Dilma, descer à condição de “patinho feio” entre as nações emergentes em face de grave recessão econômica e empobrecimento social. Quando a crise financeira mundial iniciada nos Estados Unidos (EUA) em 2007 e agravada em 2008 começou a atingir a Europa e espalhou seus efeitos para quase todo o mundo, os mesmos analistas ficaram surpresos pelo Brasil ter se saído bem, sem problemas de insolvência de bancos. A boa resistência do Brasil levou o presidente Lula a vangloriar-se e dizer que aqui a crise era uma pequena marola. O fato é que o Brasil estava com elevadas reservas internacionais em dólar, basicamente pelo bom desempenho das exportações sob a elevação dos preços das commodities exportadas, o Produto Interno
Bruto (PIB) estava crescendo, a inflação estava sob controle, as contas fiscais estavam equilibradas e a dívida pública estava controlada em bom nível. Como o sistema bancário brasileiro é pouco integrado aos mercados financeiros internacionais, os bancos nacionais não tinham dinheiro aplicado nas instituições que vieram a falir, nem em outras que tomaram prejuízos com os títulos tóxicos vinculados às causas da crise. Nos últimos tempos, passados cinco anos do governo Dilma e em meio a uma profunda crise econômica, as causas de mudanças bruscas rumo ao fracasso e o empobrecimento da população começam a ser entendidos. O primeiro elemento foi o fim do ciclo de alta dos preços dos produtos brasileiros exportados e o fim da possibilidade de financiar a expansão interna com o dinheiro dos consumidores do resto do mundo. O segundo elemento foi a descoberta de que o Brasil desperdiçou os
C HARGE
anos de abundância em gastos perdulários e supérfluos no setor público, não cuidou de aumentar a produtividade da economia e abandonou as propostas de reformas estruturais claramente necessárias. Para piorar esse quadro, a presidente Dilma resolveu patrocinar uma invenção, à qual deu o nome de “nova matriz econômica” – na prática, o abandono do tripé que sustentou a política econômica de Fernando Henrique e do primeiro mandato de Lula: metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante. Esse tripé obrigava o governo a ter superávit primário (necessário para combater a inflação, evitar elevação da taxa de juros e impedir o crescimento da dívida pública), a fixar a meta da inflação e tomar as medidas para atingi-la, e deixar o preço do dólar flutuar segundo o desempenho do balanço de pagamentos (contas referentes às relações com o resto do mundo).
Simone Silveira Mugnaini
Pela tal nova matriz econômica, o governo Dilma represou preços de energia, combustíveis e transportes, estourou as contas do governo, criou déficits fiscais elevados, descuidou do controle da inflação, deixou a dívida pública subir, não fez reformas estruturais e, ajudada pela crise internacional, viu o país descer ano a ano e terminar numa recessão gravíssima. Para piorar tudo, a crise política, as confusões nas empresas estatais, a descoberta de corrupção em alta escala e a perda de apoio no Congresso levaram o governo a perder poder de manobra e de ação. Um dos problemas derivados da crise é que o Brasil está perdendo tempo precioso, vendo a população crescer e a economia diminuir. Já entramos no último mês do primeiro trimestre deste ano e nada indica que algo vai mudar tão cedo. O país está parado e arrisca perder também o ano de 2016.
chargeonline.com.br
A RTIGO João Antonio Pagliosa
Pelas barbas do profeta Desde a inesquecível fala de Roberto Jefferson, denunciando o esquema do Mensalão, quando se referiu ao cafajeste do Zé Dirceu, dizendo: “Ah, você me desperta os meus instintos mais selvagens”, escancarou-se aos cidadãos brasileiros uma negociata sórdida e inimaginável. Foi um fato surpreendente, e Lulla conseguiu sobreviver porque a nossa oposição é leve como pluma de ave exótica. Uma gracinha que faz chorar de tanto rir! Pois, foi a partir daí,que comecei a escrever uma série de artigos contra o “modus operandi” de Lulla, e seus asseclas. Contra o PT, que se transformou de partido político,para uma sofisticada quadrilha especializada em pilhar o Brasil, e escrever também contra Dilma Rousseff, a presidente de apenas dois neurônios, que nunca se entendem, e que, a exemplo do chefe Luiz Inácio, é pessoa ilibada e que nunca cometeu “mal feitos”, segundo a dona Dilma. Pois sim, me engana
que eu NÃO gosto! Ai, Jesus, perdoa estes insanos que agridem a nossa capacidade de pensar, que agridem e envergonham, a ti, Jesus, a tua pessoa tão divina e tão inigualável. São dois debilóides sim, todos sabem que mentem todo o tempo, e todo o tempo mentem e mentem. O Brasil inteiro sabe e conhece a mendacidade desta dupla presidenciável. Que vergonha! Apenas eles dois, não sabem! Há gente boa no PT? Sim, ainda há! Poucos, porém ainda há! Claro que houve uma debandada de petistas migrando para outras siglas, e isso, é nada surpreendente frente a festival de bobagens e tramoias de estarrecer, de saltar os olhos das órbitas de pessoas comuns, como eu que escrevo, e como você que me lê, porém, alguns petistas ainda permanecem, talvez procurando encontrar alguma saída honrosa, ante os últimos estertores de um
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Simone Silveira Mugnaini
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
partido, que em 2002 avisou: “O PT não rouba e não deixa roubar”!Como é que fica agora, Zé? Não fica, né zé mané! Mas, prezado leitor, quando defini Lulla, como a pior desgraça que aconteceu a este país, três anos atrás, não fiz o que fiz, por poucas e pobres razões. Eu não sou “tongo” ou “bocó”, para acusar quem quer que seja, sem estar alicerçado em fatos concretos, que a mídia diuturnamente vem alertando o povo brasileiro e cumprindo seu papel de bem informar. Sempre vi no Lullarápio um homem ignóbil. Sempre vi naquela cara cínica, um ser desprezível, falso, enganador, abjeto, manipulador, e um extremo cara-de-pau. Um mau caráter, de carteirinha! Além de pinguço, arrogante e mulherengo. Barak Obama, o definiu como: “Este é o cara”! E eu, João, complemento dizendo: “Ah, como são admiráveis as pessoas que a gente conhece só um pouquinho, que a gente
conhece só de ouvir falar.” Luiz Inácio é escória e sempre será. Não tem humildade para declarar que é um engodo, e por isso morrerá de pé, como um mártir idiota! Morrerá mentindo, e se declarando perseguido pela direita golpista, e pela “zelite” capitalista e selvagem! Por certo. levará junto um monte de bajuladores-aproveitadores, de mentes fragilizadas e carcomidas pelo deus dinheiro. Bem feito! É triste fim deste político, que embalado pelas doses de caríssimos “scotches”, ainda sonha ser presidente do Brasil, em 2018. Sonhar é um direito que assiste a qualquer um. Mas, neste caso, eu exclamo: “Pelo amor dos meus filhinhos! Pelas barbas do profeta”! Isso jamais ocorrerá, meu prezado... Lullla já esta com um pé na cadeia...Entenderam, viventes! Já era...Finito... João Antonio Pagliosa é colaborador da Tribuna do Vale
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
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O IR e o prejuízo às agências de turismo Com o término da isenção da Lei 12.249/10, em 31 de dezembro de 2015, passou a valer automaticamente a cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços. Em 2010, a Receita fixou a tributação e pouco depois suspendeu a cobrança para remessas de até R$ 20 mil, estipulando o prazo de vigência até o último dia do ano passado. O imposto, então, passou a valer automaticamente no início de 2016. Por consequência, esta alíquota elevou o custo de empresas que contratam serviços fora do país, sobretudo agências e operadoras de turismo – um erro grave que a presidente Dilma Rousseff só corrigiu na quarta-feira, com uma medida provisória que baixou a alíquota para 6%. Se o imposto fosse mantido, o valor não seria cobrado para a compra de passagens aéreas internacionais, cruzeiros marítimos comprados no Brasil, reservas de diárias acertadas diretamente com o hotel ou pela internet, além de transfers, passeios, trens, guias ou qualquer outro serviço que a empresa no exterior ofereça. Mas o imposto de 25% incidiu sobre pacotes de viagens. Por isso, durante os meses de janeiro e fevereiro, enquanto se estudava a negociação, o que se viu na prática foram operadoras que não acrescentaram o valor do imposto sobre hotéis e serviços, e outras que acrescentaram 33,33% ao valor da reserva no ato do pagamento e cobrado juntamente com o valor da entrada, não podendo ser parcelado. A escolha depende de como cada operadora processa o pagamento no exterior. As que fazem exclusivamente o pagamento via remessa internacional (ou seja, pagam o fornecedor no exterior via transferência bancária) foram obrigadas a acrescentar o valor do total do imposto. Já aquelas que processam o pagamento via cartão de crédito não precisaram alterar seus valores. A indústria brasileira do turismo já estava abalada com a alta do dólar, com a inflação e com a diminuição no parcelamento de pacotes de viagem. Portanto, caso não houvesse negociação entre as entidades do turismo e o governo, e este imposto fosse mantido, isso faria com que o consumidor passasse a contratar diretamente hotéis e empresas no exterior, o que extinguiria o serviço de intermediação e consultoria das agências e operadoras de viagem. A contratação de viagens diretamente na internet exige do consumidor uma atenção especial e uma verificação minuciosa não somente a respeito da índole da empresa contratada no exterior, mas também sobre detalhes sutis, como por exemplo a época da viagem em determinado destino. Viajar para algumas regiões do Caribe entre agosto e novembro, por exemplo, é estar sujeito à temporada de furacões. No entanto, esse é o período em que mais há ofertas para estes destinos. Essa e tantas outras situações podem ser evitadas quando contratamos uma viagem através de um especialista que, além de planejar a viagem pela sua experiência, formação, palestras, cursos e feiras de turismo, ainda busca o melhor acordo com fornecedores e operadoras. Esses dois meses de impasse sobre a alíquota de 25% sobre serviços turísticos colocaram em xeque não só agencias e operadoras de turismo como também o próprio consumidor. Um prejuízo para todos. Simone Silveira Mugnaini é consultora de viagens e proprietária da G4 Viagens. Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná - CODAPAR CNPJ/MF 76.494.459/0001-50 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/16 OBJETO: CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DA UNIDADE ARMAZENADORA DE ASSAÍ / PARANÁ, SITUADA NA AVENIDA PAUL HARRIS, 215, DOTADA DAS SEGUINTES ESTRUTURAS: SILOS ELEVADOS DE CONCRETO 10.000 TON; ARMAZÉM GRANELEIRO 12.000 TON; SILOS METÁLICOS 7.200 TON; ARMAZÉM CONVENCIONAL 2.800 TON E DEMAIS INSTALAÇÕES, CONTIDAS NUMA ÁREA TOTAL DE 48.400,20 M², conforme especificações descritas no Edital e seus Anexos. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES será na sede da CODAPAR, Avenida Silva Jardim, 303 – CURITIBA / PARANÁ, conforme datas e horários definidos abaixo: RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 09:30 horas do dia 07.04.2016. ABERTURA DOS ENVELOPES: as 10:00 horas do dia 07.04.2016. TIPO: MAIOR OFERTA O edital e lay-out encontram-se a disposição gratuitamente no site http://www.codapar.pr.gov.br: no link “licitações – Acesso Editais” Curitiba, 04 de março de 2016 Francisco Carlos Alves Presidente CEL Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
A-6 Atas & Editais
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 05 e 06 de março de 2016
PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.543 de 04 de março de 2016 Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para admissão de servidores públicos ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público para admissão de servidores públicos, nos cargos e de acordo com as vagas indicadas no Anexo I, e requisitos constantes do Anexo II, da presente Lei. Art. 2º - As vagas para os cargos públicos constantes do Anexo I desta Lei deverão ser preenchidas por concurso de provas ou provas e títulos, e serão ocupados por servidores públicos estatutários, regidos pela Lei Municipal nº 02/93 e suas alterações, com contribuição para o Regime Geral da Previdência Social, controlado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. Art. 3º - A contratação dos aprovados no concurso público ficará condicionada a observância das disposições do art. 169 da Constituição Federal e das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo único: Havendo necessidade de preenchimento de vagas além do número constante do Anexo I, a Administração Pública Municipal proverá as vagas respeitando à ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso público, às disposições do art. 169 da Constituição Federal, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 04 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
VAGAS
GRUPO OCUPACIONAL
CARREIRA
Agente Comunitário
01
GPO
GPO V
R$ 1.418,92
Assistente Social
01
GPP
GPP II
R$ 3.590,43
Auxiliar Administrativo I
01
GPA
GPA II
R$ 2.094,98
Auxiliar de Serviços Públicos
01
GPO
GPO I
R$ 1.039,77
Mãe Social
01
GPO
GPO I
R$ 1.039,77
Médico Psiquiatra Infantil
01
GPP
GPP III
R$ 3.078,23
Motorista
01
GPO
GPO III
R$ 1.796,12
Operador de Máquinas
01
GPO
GPO IV
R$ 2.443,59
Técnico em Enfermagem
01
GPA
GPA IV
R$ 2.639,08
CARGOS
SALÁRIO INICIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2012 CARGO
Professor
VAGA
01
NÍVEL PNI
SALÁRIO INICIAL R$ 1.061,20
ANEXO II
CARGOS
ESCOLARIDADE
C.H.
Nível Fundamental
40
Serviço comunitário de combate às endemias
Assistente Social
Técnico Nível Superior
30
Serviços Profissionais de Assistência Social
Auxiliar Administrativo I
Técnico Nível Médio
40
Auxiliar de Serviços Públicos
Nível Fundamental
40
Mãe Social
Nível Fundamental
40
Técnico Nível Superior
10
Motorista
Nível Fundamental
40
Operador de Máquinas
Nível Fundamental
40
Técnico Nível Médio
40
Agente Comunitário
Médico Psiquiatra Infantil
Técnico em Enfermagem
CARGO
Professor
FUNÇÃO
Serviços Administrativos sob supervisão
ESCOLARIDADE
C.H
Formação de Docente Magistério.
20
Serviços de limpeza, conservação, vigilância, serviços de copa e de tarefas manuais rotineiras Exercer serviços de Assistência a crianças e adolescentes em Casa Lar e Abrigo da Juventude. Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade indicada pelo cargo. Serviço de Condução de Veículos.
Serviço de Operação de Máquinas.
Serviços Técnicos de Enfermagem.
ÁREA DE ATUAÇÃO Educação Infantil Ensino Fundamental (1º a 5º ano) Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA)
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2016 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2016 PROCESSO Nº 5004/2016 OBJETO: Credenciamento no âmbito de Pessoas Físicas a Nível Municipal e Estadual, interessadas na Prestação de Serviços de Assistência na Área da Saúde – Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, para atendimento das necessidades de natureza médica: Atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, por um período de 12 (doze) meses. ENTREGA DE CARTA-PROPOSTA: A partir das 08h00min do dia 14/03/2016, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, sito a Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Centro; conforme edital. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 09/03/2016, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”. Demais Informações e Elementos, para a formulação da carta-proposta, na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Tiradentes, 263 – Centro, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-3600. AMPARO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 02 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ TERMO ADITIVO Nº.01/2016 AO CONTRATO ADM.01.2015 OBJETO: Prestação de Serviços e Fornecimento, Manutenção e Suporte Técnico de Sistemas Aplicativos de Informática. Pelo presente instrumento particular a Câmara Municipal de Barra do Jacaré- Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF 00.814.688/0001-43, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 98 Centro, denominada de CONTRATANTE e neste ato representada por seu Presidente Vereador Jorge João Pereira Filho, agricultor, casado, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº. 6.000.969-9 SSP/PR e do CPF/MF nº. 995.704.919-49, residente e domiciliado na Rua Jacarezinho nº. 429 Barra do Jacaré e a Empresa Webline Software Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF 07.673.796/0001-92 com sede na Rua Oscar Leopoldino da Silva nº. 119, Jardim Dirceu na cidade de Marília-SP, neste ato representada por Guilherme Roberto Alves Ribeiro, portador da Cédula de Identidade nº. 43.463.024-2 SSP/SP e do CPF/MF nº. 224.650.698-02, celebram o presente Termo Aditivo. Cláusula 1ª – 6. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: I – Fica prorrogada a vigência do Contrato administrativo 01/2015 por mais um período de 12 (doze) meses a contar a partir de 30.03.2016, devendo ser cumpridas todas as cláusulas contratuais, firmados em 04.07.2015. Cláusula 2ª – 7. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO CONTRATO; I – Ficam alterados seus pagamentos mensais, passando de R$. 630,00 para R$. 665,00, a ser pago à CONTRATADA por mais um período de 12 meses. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – PR, em 23 de fevereiro de 2016. Câmara Municipal de Barra do Jacaré Presidente – Jorge João Pereira Filho CONTRATANTE TESTEMUNHA:
Webline Software Ltda –EPP Guilherme Roberto Alves da Silva CONTRATADA
Daniel Gonçalves da Costa Rg. 3.978.636-2
João Penteado da Cruz Rg. 5.388.803-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 063/2016. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 003 de 12/12/2012 do CMDCA , de conformidade com os Artigos 21à30 da Lei Municipal nº. 252 de 30/11/2006 e Edital nº 01/2016 de 01/03/2016. RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR e NOMEAR a partir de 04/03/2016, como Membro Efetivo do Conselho Tutelar de Barra do Jacaré, gestão 2016/2019, a 2ª suplente senhora: - LILIAN DA COSTA SANTOS, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, portadora de cédula de identidade RG nº. 4.708.849-6 SESP/PR e inscrita no CPF/MF nº. 540.033.269-20. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura a Municipal de Barra do Jacaré, 04 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 064/2016. SUMULA: Dispõe sobre concessão de Função Gratificada que abaixo especifica e dá outras providencias. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Arts. 25 à 28 e Anexo IX da Lei Municipal nº 564/2015 de 27/03/2015 RESOLVE: I – CONCEDER a partir de 01/03/2016, ao servidor público municipal, Srº DONIZETE GUSMÃO, Função Gratificada (FG02), por estar sobre sua responsabilidade o Departamento de Viação e Obras Públicas. II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos à 01/03/2016. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 04 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EDITAL nº 020/2016 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 O Senhor EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no artigo 37, inciso II da Constituição Federal e considerando o pedido de exoneração de uma servidora do cargo de Agente Comunitário de Saúde. RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a Ampliação de Vagas para o preenchimento de cargos do Concurso Público Edital 01/2015, para suprimento das vagas abaixo discriminadas, de acordo com a Lei Municipal 564/2015em seus anexos I e II. Cargo Vagas Remuneração Carga Escolaridade Horária L Agente Comunitário de Saúde Nível 34 Anexo V Tabela de Vencimentos da Ensino Fundamental 01 Lei 564/2015. 40 Completo Município de Barra do Jacaré, 04 de março de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 05 e 06 de março de 2016 Súmula de Recebimento de Renovação de Licença de Operação Aramon Fabricação e Comércio de Artigos Religioso Ltda torna público que recebeu do IAP – Jacarezinho, a Renovação da Licença de Operação para Indústria de Artigos Religiosos, situada na Rua Airton Senra, 245 -Bairro Parque Jandira – Santo Antônio da Platina – PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO - ERRATA Pregão Presencial nº. 026/2016. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Tendo em vista a impugnação do referido edital, encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos para a Secretaria de Esportes. A realização do pregão presencial será no dia: 17/03/2016 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 11.572,00 (onze mil quinhentos e setenta e dois reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 04 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE PÃES FRANCÊS ASSADOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR, ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA”, conforme constante no Anexo I deste edital, tendo como vencedora a empresa J.C. FELIX - ME estabelecida na RUA ZACARIAS DE GÕES Nº 79, Bairro: Centro, CEP: 86.460-000, na cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 18.739.230/0001-32, com valor total de R$ 94.248,10 (NOVENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS). Abatiá-PR em 03 de Março de 2016. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 75/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com ofício nº 43/16 Câmara Municipal, protocolo nº 002714/16, de 16/02/16, decreta: Art.1º - Fica NOMEADA, a partir de 04 de março de 2016, a pessoa abaixo relacionada para ocupar cargo de Secretário, de acordo com a Lei nº 1.427/15, de 30 de janeiro de 2015, e Art. 37 - § 11, e Art. 39 - § 4º da Constituição Federal, como segue: Nome Cargo 1. Marlene da Silva Barreto Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 02 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 74/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com ofício nº 43/16 Câmara Municipal, protocolo nº 002714/16, de 16/02/16, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 04 de março de 2016, a servidora MARLENE DA SILVA BARRETO, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Rurais, Regime Estatutário deste Município. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 02 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 028/2016. EXCLUVIVO MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de legumes e verduras para compor o cardápio da Merenda Escolar para as Escolas Municipais e CMEIS a serem entregues de acordo com a necessidade, conforme solicitação da Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 17/03/2016 a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 20.808,00 (vinte mil oitocentos e oito reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 04 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 009/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando o registro de preços para possível aquisição de materiais de construção, pintura e elétricos, para o Departamento de Obras, Secretaria de Esportes e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e pedras, manilhas e concreto para obras de pavimentação em diversas ruas do município, foi realizado na data de 15/02/2016 com início às 09h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 16.787,00 025/16 18/02/16 a CONSTRUÇÃO LTDA EPP 16/02/17 02 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 56.733,76 025/16 18/02/16 a CONSTRUÇÃO LTDA EPP 16/02/17 03 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 122.322,00 025/16 18/02/16 a CONSTRUÇÃO LTDA EPP 16/02/17 04 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 62.230,00 025/16 18/02/16 a CONSTRUÇÃO LTDA EPP 16/02/17 05 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 131.250,00 025/16 18/02/16 a CONSTRUÇÃO LTDA EPP 16/02/17 06 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 40.608,26 025/16 18/02/16 a CONSTRUÇÃO LTDA EPP 16/02/17 07 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 7.000,00 025/16 18/02/16 a CONSTRUÇÃO LTDA EPP 16/02/17 08 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 11.069,59 025/16 18/02/16 a CONSTRUÇÃO LTDA EPP 16/02/17 09 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 37.973,72 025/16 18/02/16 a CONSTRUÇÃO LTDA EPP 16/02/17 Ribeirão do Pinhal, 18 de fevereiro de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO – EXTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de recargas de cartuchos e toners para o Fundo Municipal de Saúde, a serem utilizados conforme a necessidade, , registrado sob número 004/2016, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA 01 G.T.INK SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 72.175.540/0001-17 2.390,00 023/16 18/02/16 a LTDA ME 16/02/17 Ribeirão do Pinhal, 18 de fevereiro de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior PRESIDENTE CPL F.M.S.R.P.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 011/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando o registro de preços para possível aquisição de materiais de construção, pintura e elétricos, para o Departamento de Obras, Secretaria de Esportes e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e pedras, manilhas e concreto para obras de pavimentação em diversas ruas do município, foi realizado na data de 15/02/2016 com início às 09h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS 77.250.777/0001-39 25.835,95 027/16 29/02/16 a 27/02/17 02
SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS
77.250.777/0001-39
77.042,25
027/16
29/02/16 27/02/17
a
Ribeirão do Pinhal, 29 de fevereiro de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO – EXTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2016. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Contratação de Instituição Pública de Ensino para realização de Concurso Público de acordo com a lei 1889/2015 e conforme solicitação do Gabinete do Prefeito, registrado sob número 002/2016, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ TOTAL 01 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL 03.061.086/0001-50 65.500,00 DE LONDRINA Ribeirão do Pinhal, 18 de fevereiro de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior PRESIDENTE CPL.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 012/2016 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de brinquedos para montar um parque no Projeto Vida e Esperança, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, foi realizado na data de 25/02/2016 com início às 10h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ 01 F.P.I. INDÚSTRIA DE PARQUES INFANTIS LTDA 81.194.573/0001-03 10.569,41 Ribeirão do Pinhal, 29 de fevereiro de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 010/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando o registro de preços para possível aquisição materiais de construção, pintura e elétricos, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, foi realizado na data de 15/02/2016 com início às 10h00min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO R$ CONTRATO N.ª 01 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 a 6.858,04 026/16 18/02/16 CONSTRUÇÃO LTDA EPP 16/02/17 Ribeirão do Pinhal, 18 de fevereiro de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO – EXTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2016. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Contratação de empresa especializada no fornecimento de recargas de cartuchos e toners para os departamentos e secretarias, a serem utilizados conforme a necessidade, registrado sob número 003/2016, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: Rua 983 – Caixa Postal: 15 –CNPJ CEP: 86.490-000VALOR – Fone/Fax: (043) 3551-8320. LOTE Paraná EMPRESA CONTRATO VIGÊNCIA 01 G.T.INK SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 72.175.540/0001-17 7.257,00 022/16 18/02/16 a E-mail: pmrpinhal@uol.com.br LTDA ME 16/02/17 Ribeirão do Pinhal, 18 de fevereiro de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior PRESIDENTE CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/16 Teste Seletivo nº 01/2015 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 0001234/16, de 25/01/16, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008; RESOLVE: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no TESTE SELETIVO Nº 01/2015 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final – 005/15, de 23 de abril de 2015 e RETIFICADO pelo Edital de Teste Seletivo nº 007/2015 de 28/05/15, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: NOME NIVEL CURSO CLASSIFICAÇÃO 1-Rebeca Christine da Silva Médio Ensino Médio 33º II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Declaração de frequência escolar (original); 2. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 3. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 4. 01 (uma) foto 3x4; 5. Fotocópia do comprovante de endereço; 6. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 02 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 131/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO Recomendação do Ministério Público – Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro; RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor uma COMISSÃO ESPECIAL para elaborar Edital e Regulamento, e tomar todas as providências para realização de Teste Seletivo para a contratação de estagiários de nível médio, técnico e superior, para cadastro de reserva, para os diversos setores da Administração Municipal, como segue: 1. PATRÍCIA ANA DA CRUZ 2. DIEGO LEMES DE M. BRUM 3. PATRÍCIA HELENA FONSECA 4. ESTELA GARCIA NOAL 5. ADRIANE S. F. VIEIRA MARQUES 6. LUCIANE C. GODOI DA ROCHA 7. NANCY NÉSPOLI DA SILVA II – Estabelecer o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a publicação do Edital. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 1º de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 137/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 009/15- PAD 009/15, protocolo nº 004149/16, de 02/03/16, CONSIDERANDO Parecer Jurídico constante do Requerimento 003948/16, de 01/03/16, RESOLVE: I – RECONDUZIR os servidores MARIA ANDRÉIA PEREIRA DE C. VIANA, WILSON F. DE PAULO e DEUSANA PAULA OLIVEIRA, por um prazo de 30 (trinta) dias, para que possam concluir os trabalhos referentes à Comissão PAD – Processo Administrativo Disciplinar nº 009/15. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 03 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
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A-8 Agronegócio
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 05 e 06 de março de 2016
Agropecuária do Paraná resiste à crise e cresce o dobro da nacional
CLEVERSON BEGE
DESEMPENHOSetor foi o único a ter crescimento no ano passado, quando outros setores, como a indústria e os serviços, amargaram perdas Da Agência Estadual
A agropecuária cresceu 4,4% no Paraná em 2015, mais que o dobro da média nacional, que teve avanço de 1,8% no ano passado. O setor conseguiu driblar a recessão com a combin a ç ã o d e s af r a re c ord e, av a n ç o d a p r o d u ç ã o d e carnes e câmbio favorável, que ajudou a compensar a queda nos preços internacionais das commodities. O setor foi o único a ter crescimento no ano passado, quando outros setores, como a indústria e os serviços, amargaram perdas mais fortes por conta da queda no consumo interno. “Os dados confirmam o que já era público e notório. O Paraná bateu re corde de pro dução de grãos, de leite e de frango e teve crescimento expressivo na área de suínos, com bom desempenho também em frutas e hortaliças em 2015”, diz o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. A safra de grãos
tot a lizou 38 mi l hõ es de toneladas no ano passado, 6% superior à anterior. De acordo com ele, além do cres cimento da produção, foi também um bom ano do ponto de vista financeiro. A desvalorização do real frente o dólar ajudou a rentabilidade dos produtores em um cenário já não tão favorável para os preços das commodities. “Além disso, o setor continuou a investir e gerar emprego em 2015”, disse. Graças à agropecuária, o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná encolheu menos do que a média brasileira. Em 2015, a retração foi de 2,8%, de acordo com dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). O PIB brasileiro contraiu mais, com queda de 3,8% - a maior desde 1990, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Or tigara, o b om resultado da agropecuária paranaense dá mais peso a o Par an á n a e c on om i a
Safra de grãos totalizou 38 milhões de toneladas no ano passado, 6% superior à anterior
nacional. De acordo com o IBGE, em 2013 o Estado assumiu a posição de quarta maior economia do País. “ Tudo indica, com um crescimento maior da agropecuária, que o Estado s e mantém em uma b o a colocação”, diz. A agropecuária responde por 10,5% do PIB do Paraná. Se considerado o agronegócio, que inclui a industrialização da produção, a participação chega a 30%. O agronegócio respon-
deu por 78% das exportações paranaenses em 2015. A participação é a maior desde o início da série histórica, em 2000, segundo d a d o s d o Mi n i sté r i o d o Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Investimentos O setor, puxado pelas cooperativas agropecuárias, continua com ritmo forte de investimento, mesmo com a recessão brasileira. Para 2016, as cooperativas programam R$ 2,5 bilhões em
investimentos, 8% mais do que os R$ 2,3 bilhões aplicados em 2015, de acordo com o Sindicado e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). A maior parte dos recursos vai para projetos de agroindustrialização. Avicultura Um d o s s e t ore s m a i s importantes para o agronegócio paranaense, a av i c u l t u r a t a m b é m t e m boa expectativa para 2 0 1 6 . Mai or pro dutor e exportador de frango do
País, o Paraná bateu recorde de embarques, com 1,481 milhão de tonelad a s e x p or t a d a s , volu m e 15,17% maior do que em 2014, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e C om é rc i o E x te r i or. O Paraná repres entou 34% das exportações brasileiras, que s omaram 4,304 milhões de toneladas no ano passado.
CRESCIMENTO
Agronegócio espera repetir desempenho em 2016 ANTÔNIO DE PICOLLI/ARQUIVO
Das Agências
Único setor a apresentar um Produto Interno Bruto (PIB) positivo em 2015, o agronegócio deve seguir com um bom desempenho ao longo do ano, na avaliação de representantes do setor ouvidos pelo Broadcast Agro, serviço em tempo real da Agência Estado. Há divergências de opiniões, porém, sobre se o resultado será maior ou menor ante o período anterior, por causa da recessão econômica do País, contrabalançada pelo avanço da produção e das exportações do setor. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontou que o PIB da Agropecuária em 2015 subiu 1,8% em relação a 2014. No quarto trimestre do ano passado, a alta foi de 2,9% ante o trimestre anterior. Já na comparação com o quarto trimestre de 2014, o PIB agro mostrou alta de 0,6%. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou que o desempenho “não foi surpresa” e que um resultado positivo já era previsto. Analistas concordam que, de forma geral, o desempenho do setor continuará crescendo entre 1,5% e 2,2% em 2016, mas o agronegócio brasileiro não terá força suficiente para evitar novos recuos do PIB nacional, que em 2015 encolheu 3,8% na comparação com 2014. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) projeta um possível aumento em 2016, em consequência principalmente do crescimento esperado para a produção de
soja e milho na safra 2015/16. Estas mesmas culturas foram as responsáveis por garantir o avanço do campo no ano passado. Por outro lado, culturas importantes tiveram queda na produção agropecuária, como café e laranja. Na avaliação do assessor Técnico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Gilson Martins, o setor está em amadurecimento e os investimentos em atividades de maior valor agregado e mais intensivas, como avicultura, ajudaram a dar fôlego e contribuíram para o bom desempenho do ano passado. Para a avicultura e suinocultura, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, acredita que o País mantenha competitividade ao longo deste ano, o que vai garantir o bom desempenho. Para a carne bovina, a gestora de Departamento de Análise Econômica da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Adriana Mascarenhas, avalia que a expectativa é positiva para as exportações, mas o consumo interno será mais fraco. No entanto, Adriana pondera que, no geral, há muitas incertezas relacionadas à turbulência política e econômica, especialmente quanto ao câmbio. Em relação ao PIB Brasil, é unânime que, mesmo com Pecuária de corte impulsionou agronegócio em 2015 um bom desempenho, o agronegócio, sozinho, não terá do Agronegócio da Federação dador da consultoria Agroforça de impulsionar o País. das Indústrias do Estado de security, Fernando Pimentel, “O Brasil precisa crescer e o São Paulo (Cosag/Fiesp), João alerta para os efeitos que a agronegócio não vai segurar Sampaio. retração do crédito observada as pontas sozinho”, disse o preJá para 2017, o cenário é desde o ano passado podem sidente do Conselho Superior mais obscuro. O sócio-fun- surtir no longo prazo. “A re-
tração de crédito é um fator de preocupação e pode afetar a manutenção da intenção de plantio de 2017”, afirmou. O presidente da Sociedade Brasileira Rural (SRB), Gus-
tavo Diniz Junqueira, afirma que, sem investimento em produtividade, a agropecuária brasileira tende a perder força no longo prazo. “Os ganhos com o câmbio só vão persistir no próximo ano se o dólar for a R$ 5”, afirmou. Sobre o Plano Safra 2016/17, a ministra Kátia Abreu afirmou que o governo vai trabalhar “sem exageros”, respeitando o momento que o Brasil vive, de ajuste fiscal e baixo crescimento. “Estou otimista que a produção e as exportações serão o braço mais forte para sair da crise. Temos de ser agressivos no sentido de abrir mercados e buscar opções”, observou. CNA Ainda a respeito do desempenho do PIB agropecuário, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o setor não está imune à recessão econômica e à crise política do País. De acordo com a entidade, mantido o atual quadro econômico, o PIB agropecuário deve retornar aos níveis de 2010, o que significaria cinco anos de retrocesso. A CNA pontuou ainda que a queda na capacidade de investimento do País, se mantidos os níveis atuais, poderá corroer todos os ganhos de produtividade obtidos nos últimos anos e defendeu a adoção de reformas estruturantes da economia, com prioridade às reformas tributária e trabalhista. Para a CNA, o índice do ano passado já refletiu os efeitos da crise econômica sobre toda a cadeia produtiva da agricultura e da pecuária.
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