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Sexta-feira

04 DE MARÇO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3066 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ADMINISTRAÇÃO

Chuvas viram pesadelo para prefeitos

As chuvas intermitentes, com recordes de ocorrência desde novembro do ano passado, estão se transformando em pesadelos para os prefeitos da região que se veem acuados porque não

conseguem consertar os estragos causados pelas enchentes, além da paralisação total das obras de infraestrutura. Tudo isso, sem contar os prejuízos com pontes arrastadas, desabamentos de encostas 

JACAREZINHO

Criada Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres 

e rodovias interditadas. Um exemplo desse quadro desalentador é Jacarezinho. Para se ter uma ideia do problema, dos 29 dias do mês de fevereiro, 19 foram marcados por chuvas ininterruptas.

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BANDEIRANTES

DER inicia construção de ponte sobre o Rio das Cinzas AEN

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LOCAL

Sicredi premia associados durante assembleias 

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ENERGIA

CPFL investe R$ 1 mi no sistema elétrico de Jacarezinho 

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Nova ponte sobre o Rio das Cinzas terá mais de cinco metros de altura e 210 metros de comprimento

O D ep ar t amento de Estradas de Rodagem (DER-PR) iniciou a construção da nova ponte sobre o Rio das Cinzas, na PR-436, entre Bandeirantes e Itambaracá, no Norte do Estado. A nova travessia terá 210 metros de comprimento e o investimento será de R$ 15,1 milhões. As equipes, contratadas pelo DER-PR em regime emergencial já estão construindo as vigas. A antiga ponte, com 165 metros de extensão, foi levada em janeiro pela correnteza após fortes chuvas na região. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Com o dólar girando na casa dos R$ 4, essa variável está atualmente colaborando para a retomada das vendas do setor exportador, mas de forma tímida.”

Editorial

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Sexta-feira, 04 de março de 2016

Dá para vencer desafios enormes, atingir metas difíceis, virar um jogo perdido, conquistar medalhas. A cooperação realmente fortalece.”

A RTIGO

E DITORIAL

Cristiane da Fonseca

Sem saída A combinação de queda no Produto Interno Bruto (PIB) com inflação alta configura o que os economistas chamam de “estagflação”, isto é, estagnação do PIB com inflação.

A consequência mais direta da estagflação é a elevação do desemprego e o aumento das tensões sociais, razão por que o combate ao problema deve ser a principal prioridade nacional, e o governo precisa ser ágil nas medidas escolhidas para reverter o quadro negativo. No Brasil, dois fatores adicionais dificultam muito o enfrentamento do mal: o elevado déficit nas contas do governo e a crise política.

A volta do crescimento do PIB depende da recuperação da demanda agregada (consumo das pessoas, consumo do governo, investimento das empresas, investimento do governo e vendas ao exterior) e, principalmente, da recuperação dos investimentos privados nacionais e estrangeiros. A estratégia de

Cristiane da Fonseca

forçar o aumento da demanda por meio da expansão do consumo das pessoas movida a endividamento não é mais opção factível, como também não é razoável esperar que o governo – municípios, Estados e União – puxe a demanda por meio de consumo nem pelo investimento estatal, já que os orçamentos do setor público estão com elevados déficits.

Quanto à demanda do resto do mundo pelos produtos fabricados no Brasil, eventual aumento depende da situação econômica internacional – que não está boa, sobretudo na China, que é grande compradora de produtos brasileiros – e da taxa de câmbio, já que os exportadores somente vendem ao exterior se não tomarem prejuízo ao trocarem seus dólares por reais. Com o dólar girando na casa dos R$ 4, essa variável está atualmente colaborando para a retomada das vendas do setor exportador, mas de forma tímida.

Resta o problema de saber

C HARGE

por que razão os investimentos privados nacionais e estrangeiros não são retomados rapidamente em volume suficiente para ajudar a frear o declínio da economia nacional. Os investidores dependem sobretudo de confiança no país, do marco regulatório do investimento em infraestrutura, de leis estáveis e claras em relação a questões tributárias, trabalhistas e ambientais, e da existência de linhas de financiamento a juros civilizados.

O Brasil tem demonstrado enorme dificuldade em resolver de uma vez por todas as questões relacionados ao investimento privado na infraestrutura, e um exemplo dessa indecisão está no regime de partilha da produção de petróleo do pré-sal. Por outro lado, o país ainda não decidiu de forma definitiva qual o modelo de parceria público-privada prevalecerá nos investimentos em portos, aeroportos, petróleo e gás, energia e transportes, e a falta de definição agrava

a desconfiança e desestimula o investidor privado. Nos estados e nos municípios, além de haver baixo volume de investimentos estatais, os equipamentos urbanos e a infraestrutura pública estão se deteriorando, entre outras razões pela queda na arrecadação tributária derivada da recessão.

Nesse panorama, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou estudos apontando que o PIB brasileiro cairá 4% em 2016, já tendo caído 4,1% em 2015 segundo dados do Banco Central. Diante da dificuldade em encontrar saídas, o governo permanece em silêncio quanto a qualquer plano alternativo consistente para enfrentar a crise. No máximo, o governo vem tentando medidas isoladas, a maioria para tomar dinheiro da população via aumentos tributários para cobrir déficits de suas contas. Não é essa a saída que o país espera.

chargeonline.com.br

A cooperação fortalece A experiência mostra que quando habilidades e expertises se juntam para realizar um esforço coletivo, articulado e focado em um objetivo comum, grandes transformações tornam-se possíveis. Dá para vencer desafios enormes, atingir metas difíceis, virar um jogo perdido, conquistar medalhas. A cooperação realmente fortalece. Isso acontece porque quando abandonam o isolamento para se unir, pessoas ganham status de grupo e, assim, conquistam expressividade, e, mais importante, credibilidade. Ficam, portanto, mais fortes. Fortalecidas, geram uma mobilização capaz de abrir portas, vencer burocracias e até estimular algumas decisões que, de outra forma, poderiam ser mais lentas (ou nem acontecer).

Os resultados podem ser, sim, maravilhosos. No entanto, é preciso deixar de lado a visão romântica de cooperação. Cooperar não se trata de simplesmente unir forças, cada um fazendo o que pode, quando pode. Para dar resultado, o trabalho em rede precisa de estrutura, planejamento estratégico, comprometimento e responsabilidade de todos os envolvidos. É preciso existir uma liderança, objetivos bem definidos e um plano de ação claro. A verdadeira cooperação também precisa estimular o chamado “empoderamento” do grupo, um processo que garantirá a independência desse coletivo, tanto de órgãos externos quanto de indivíduos específicos. Isso é algo essencial para a continuidade do trabalho.

O envolvimento de vários stakeholders de diferentes esferas nas decisões é um bom exemplo de estratégia de cooperação. Se a questão for, por exemplo, a melhoria da infraestrutura da escola, o tema não deve ficar restrito à direção, mas envolver os pais, os alunos, os professores e lideranças da comunidade. Quando as pessoas são envolvidas nas decisões, entendem melhor o processo, muitas vezes baixam as resistências que porventura tenham e podem sentir-se co-responsabilizadas pelo sucesso (ou fracasso) da iniciativa. Cooperar é somar esforços, mas é também dividir responsabilidades.

O principal desafio da cooperação talvez seja superar obstáculos já esperados, mas nem por isso menos complicados: falta de flexibilidade das partes, ausência de informação, interesses individuais que insistem em passar à frente dos coletivos, interesses partidários, egoísmo e as mais diversas formas de resistência. Por isso, antes de tudo, é fundamental existir predisposição para o diálogo e para o exercício, quase nunca fácil, de ouvir o outro. É preciso haver a clareza de que o acordo e a ação conjunta vão gerar uma transformação e trazer à tona o resultado de interesse geral. O diálogo é necessário em todos os momentos do processo, que envolve muitos encontros, rodadas de conversas e entendimentos para conciliar as diversas realidades, necessidades e expectativas em jogo.

Não é de um dia para outro que se chega a um denominador comum - é preciso exercitar. Tem de ter paciência.

Mas no final, todos que trabalharam focados e unidos vão celebrar a conquista de um objetivo comum. *Cristiane da Fonseca é Coordenadora de Responsabilidade Social do Instituto Positivo.

A RTIGO Dora Ramos

Dicas para fugir da malha filha Mesmo fazendo parte de nossa rotina há muitos anos, a declaração do Imposto de Renda ainda gera dúvidas e amedronta grande parte dos brasileiros. Falta de organização dos documentos, descuidos com os prazos disponíveis e, por incrível que pareça, erros infantis fazem com que muitos caiam na temida “malha fina” e tenham transtornos para obter a restituição.

Neste ano, entre 1º de março e 29 de abril, todos aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015 têm de prestar contas à Receita Federal. Muitos, entretanto, não tomam os cuidados ne-

cessários e, por desinformação ou descuido, fornecem dados equivocados. Entre os erros comuns e pouco conhecidos dos declarantes, está um dos responsáveis por provocar contratempos, inclusive, às empresas: o arredondamento dos valores.

Embora muitos não saibam, a coleta de dados da R e ceit a é ext remamente pre cis a e det a l had a. O u seja, cada centavo deve ser especificado, já que arredondar os dados, para mais ou para menos, pode gerar divergências e ser entendido como tentativa de burlar o sistema. Tanto pessoas físicas quanto bancos, seguradoras, planos de saúde

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

e demais instituições devem tomar esse cuidado, que parece simples, mas é responsável por gerar desentendimentos com o “Leão”.

Ainda falando para as empresas, outro equívoco presente nas declarações de IR é o conflito nas informações contidas no CNPJ do estabelecimento e no CPF do proprietário esses dados estão atrelados e qu a l qu e r d e s e n c ont ro pode ser comprometedor.

Já no caso especifico de pessoas físicas, o “excesso” pode atrapalhar : não é incomum encontrarmos a inclusão de filhos como dependentes nas declarações tanto do pai quanto

da mãe. Isso gera duplicidade de informações, o que também é identificado pela “malha fina”.

Atenção aos prazos, organização dos documentos e, claro, conhecimento dos erros mais comuns são fundamentais para que imprevistos sejam evitados. Apenas com alguns cuidados e algumas horas dedicadas, o brasileiro conseguirá cumprir seu papel, sem se complicar em um procedimento tão rotineiro. * Dora Ramos é especialista em Contabilidade e diretora responsável pela Fharos Assessoria Empresarial http://www.fharos.com.br

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 04 de março de 2016

Então, por conta disso, estou propondo uma alteração do artigo 39 para dizer que o prazo é de 120 dias, se não houver outro prazo razoável estipulado no estatuto” Henrique Neves

P anorama Regional B. Francisquini

Inconstância da coluna Tenho recebido manifestação de leitores, descontentes pela falta de constância na publicação da coluna, que as vezes fica dias sem ser veiculada na edição impressa e na versão eletrônica da Tribuna do Vale. A leitura diária se transforma num hábito, o que me faz enten-

der a reação do publico. Só me resta pedir desculpas aos leitores a quem me explico informando que minhas atividades na empresa são múltiplas, cuidando da administração e outros setores, o que força a viagens que muitas vezes me impedem de escrever.

Perigo a vista Nesta semana tive uma longa conversa com o jurista Nildo Lubke, que foi secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná e especialista em direito público e eleitoral. Falamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), avalizando a prisão de acusados de crimes diversos, desde que condenados em segunda instância por decisão colegiada.

Perigo a vista 2 O que seria uma decisão a atingir condenados criminalmente, está sendo estendido para julgamentos na esfera administrativa envolvendo agentes públicos. Por exemplo, um prefeito que tenha sido condenado por improbidade administrativa, com sentença confirmada por câmara ou turma de tribunal de segunda instância, mesmo que em grau de recursos a tribunal superior, corre risco de se enquadrar na lista de ficha suja e ficar de fora das eleições deste ano.

Tremedeira Por conta das dúvidas geradas pelas decisões dos tribunais, a região tem uma coleção de candidatos que estariam fora da disputa se as teses se confirmarem. Wilson Ronaldo Roni, de Japira é um deles. Peté, em Ibaiti, estaria sob risco, o, o mesmo ocorrendo com o ex-prefeito de Cambará, Neto. Mário Pereira, em Ribeirão Claro, entre outros.

Começou a festa A campanha municipal nem deslanchou e já dá para perceber o uso da mídia “independente”. Nada que uns trocos não possam influenciar a “linha editorial” Um candidato “pretende governar para o povo”. Seu adversário, “governa para si mesmo”. Uma vereadora lança-se candidata, mas ela é “contestada pela população”.

Mas a coitada anunciou que está saindo do partido pelo qual se elegeu duas vezes, e já é “contestada pela população”.

Perda Manifesto condolências aos familiares do ex-vereador Abílio Pedro de Oliveira, que faleceu na tarde da última quarta-feira, em Santo Antônio da Platina. Tive o prazer de conhecê-lo antes mesmo de fixar residência nesta cidade, em 1988. Exemplo de pai e esposo, cidadão de reconhecida sobriedade, Abílio era daqueles políticos que sempre soube equilibrar política e vida social. Ele deixa muitas saudades!

Mirando no exemplo Os advogados de Lula citaram o caso da senadora Gleisi Hoffmann (PT) e do marido Paulo Bernardo (PT) para justificar que a legislação impede duplicidade de investigações sobre um mesmo objeto. Lula ingressou com recurso, com pedido de liminar, no STF para suspender as investigações sobre o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá – imóveis que seriam do petista - até que a Corte defina quem pode cuidar do caso, o Ministério Público Federal ou o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Fora da lavanderia Foi o que aconteceu com Gleisi e Bernardo, que no âmbito da Lava Jato, tiveram parte do inquérito desmembrado para Justiça Federal de São Paulo. Os investigadores suspeitam que a casal petista tenha se beneficiado de um esquema de desvio no Ministério do Planejamento com a gestão fraudulenta de empréstimos consignados.

Ah Lula!

A iniciativa de Lula ocorre um dia após o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, alegar à Corte que o ex-presidente é suspeito de receber vantagens ilegais de empreiteiras investigadas no esquema de corrupção na Petrobras quando o petista estava à frente do Palácio do Planalto.

Educação O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, reuniu-se ontem com o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, para propor a abertura de diálogo sobre a aplicação do PNE (Plano Nacional de Educação - Lei Federal n. 13.005/2014) e, com isso, garantir a plena execução da lei nos municípios. Ocorre que as cidades precisam de recursos do Estado e da União para garantir que isto aconteça. A preocupação dos prefeitos deve-se ao fato de que promotores de Justiça do Interior do Estado estão exigindo (com base na Meta 1 da Lei Nº 13.000/2016) que as prefeituras cumpram imediatamente a norma do PNE de que os municípios ofereçam vagas nas creches para pelo menos 50% das crianças com até três anos de idade. A lei estabelece, porém, que as vagas sejam abertas, gradualmente, até o ano de 2024, de acordo com plano de ação.

Tribunal suspende por um ano artigo que poderia inviabilizar candidaturas ELEIÇÕESArtigo 39 da resolução 23.465/15 fixa validade de 120 dias para comissões provisórias dos partidos Da Assessoria

Na sessão administrativa de ontem (3), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu por um ano, a partir de hoje, a vigência do artigo 39 da Resolução nº 23.465/2015, que trata da criação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos. O artigo estabelece que os órgãos provisórios dos partidos são válidos por 120 dias. Os ministros resolveram suspender o dispositivo, que passará a vigorar novamente apenas no começo de março de 2017, para permitir que os partidos possam fazer os ajustes necessários nos estatutos, privilegiando a substituição de órgãos provisórios por definitivos.

Os ministros rejeitaram ainda os pedidos de partidos que solicitavam a exclusão do artigo 39 da resolução por entender que ofenderia a autonomia partidária e a Constituição Federal ao estabelecer o prazo de validade de 120 dias para as comissões provisórias.

A vigência deste artigo neste ano eleitoral poderia inviabilizar o lançamento de candidatos pelos partidos como comissões provisórias com constituídas há mais de 120 dias sem a eleição de diretórios permanentes como define a legislação. A suspensão por um ano deste dispositivos permitirá a participação nas eleição, mas obra a agremiações a resolverem o impasse a partir do início de 2017.

Um dos parágrafos do artigo 39 permite ao partido, em situações excepcionais e devidamente justificadas, solicitar ao Presidente do

Tribunal Eleitoral competente a prorrogação do prazo de validade de 120 dias, pelo período necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes. O parágrafo seguinte do artigo, no entanto, faz uma ressalva: a prorrogação do prazo dos órgãos provisórios não desobriga o partido a adotar, com a urgência necessária, as medidas em favor do respeito ao regime democrático dentro da legenda.

Durante a sessão, os ministros decidiram ainda acrescentar ao artigo 39, que fixa os 120 dias, a expressão “salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo razoável diverso”.

O prazo original previsto no dispositivo vale tanto para aquela comissão provisória formada enquanto o partido não instala órgão definitivo na circunscrição eleitoral como para o caso de reorganização da estrutura partidária local, abalada pela dissolução do órgão definitivo.

Voto de relator Ao propor a suspensão do artigo 39 por um ano e rejeitar os pedidos dos partidos para que o item saísse da resolução, o relator, ministro Henrique Neves, lembrou que os partidos são obrigados pela Constituição Federal e pela legislação a realizar eleições periódicas, com mandatos determinados no estatuto. “Mas a prática que se vê hoje são as comissões provisórias eternas”, disse o ministro. Por isso, segundo ele, o TSE resolveu estabelecer na resolução um prazo de 120 dias para a validade dessas comissões provisórias.

“Fiz uma análise dos 35 estatutos [de partidos com registro] no TSE. Apenas 11

trazem algum prazo, alguns até um prazo, que nós vamos ter de examinar se é razoável, de um ano, mas a maioria de 90 dias, 120 dias. Então, por conta disso, estou propondo uma alteração do artigo 39 para dizer que o prazo é de 120 dias, se não houver outro prazo razoável estipulado no estatuto”, explicou Henrique Neves.

Ministros A ministra Luciana Lóssio informou, ao votar, que o Partido da República (PR), por exemplo, tem todos os seus 27 diretórios estaduais funcionando de maneira provisória há mais de dez anos. Segundo a ministra, outro partido (PRTB), criado em 1997, só tem quatro diretórios estaduais constituídos, sendo todas as outras comissões provisórias. “Imagine os diretórios municipais, e de inúmeros outros partidos?”, ponderou.

“Os partidos políticos, que tanto defendem a democracia porta afora, também têm de aplicar a democracia porta adentro”, disse Luciana Lóssio.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ressaltou, por sua vez, que “todo esse debate coloca luzes sobre uma questão extremamente relevante na organização dos partidos políticos”. “O fato é que, ao longo da história, esta Corte se debruçou sobre os números de apoiamento necessário para a criação do partido, sem analisar os artigos do estatuto para verificar se aqueles princípios do artigo 17 da Constituição Federal estavam ou não sendo atendidos”, afirmou.

“Entre estes, o princípio democrático. A necessidade da democracia interna dos

partidos políticos. Por isso, se verifica situações de inúmeras comissões provisórias, desde a criação do partido, que não são transformadas em órgãos definitivos locais ou estaduais”, acrescentou Toffoli.

O ministro disse ainda que é preciso “fazer uma depuração nesses estatutos”.

“Estamos dando o prazo de um ano para que os partidos se adaptem do ponto de vista da democracia interna, para que paremos de ter partidos de maletas, em que uma única pessoa carrega um partido inteiro, carrega o Fundo Partidário inteiro e transforma isso em moeda de troca da pior espécie, desqualificando a política brasileira”, sustentou.

“A Justiça Eleitoral tem que assumir a sua competência no que diz respeito às disputas internas dos partidos, porque essas disputas acabam indo para a Justiça comum, que não está habilitada para o conhecimento da matéria”, finalizou Toffoli.

Ao votar, o ministro Gilmar Mendes afirmou ser “importante o Tribunal sinalizar para as agremiações partidárias de que não mais será possível a permanência do [órgão] provisório”. “Devemos refletir muito sobre a criação de novos partidos, que acabam por ser apenas janelas para eventuais impulsos pessoais, sem que, de fato, traduzam um pensamento da população”, disse o vice-presidente do TSE. Com a decisão de hoje, o Plenário do Tribunal concluiu a análise da proposta de alteração do artigo da resolução, levada pelo ministro Henrique Neves na sessão administrativa de terça-feira (1º).

REGIÃO

Iniciada construção de ponte sobre o Rio das Cinzas entre Bandeirantes e Itambaracá Antônio de Picolli

Da Agência estadual

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) iniciou a construção da nova ponte sobre o Rio das Cinzas, na PR-436, entre Bandeirantes e Itambaracá, no Norte do Estado. A nova travessia terá 210 metros de comprimento e o investimento será de R$ 15,1 milhões.

As equipes, contratadas pelo DER-PR em regime emergencial já estão construindo as vigas. A antiga ponte, com 165 metros de extensão, foi levada em janeiro pela correnteza após fortes chuvas na região. Para evitar que o problema se repita, a nova ponte terá mais de cinco metros de altura e 210 metros de comprimento.

Balsa A previsão é de que a balsa que fará a travessia emergencial sobre o Rio das Cinzas, na PR-436, entre Bandeirantes e Itambaracá, comece a operar em 15 dias.

Devido ao tamanho da embarcação – 23 metros de lar-

Equipes contratadas pelo DER-PR em regime emergencial já estão construindo vigas da nova ponte

gura e sete metros de altura – o transporte será feito em três etapas. A primeira peça já está no local e a segunda está a caminho. A balsa tem capacidade para transportar

12 veículos leves ou dois caminhões trucados, além de 30 passageiros. Veículos e pedestres serão isentos de tarifas. A embarcação deve fazer a travessia emergencial

durante 180 dias, até que a nova ponte sobre o Rio das Cinzas seja concluída. O investimento do governo estadual para uso da balsa será de cerca de R$ 500 mil.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de março de 2016

PIB do PR encolhe menos que o do Brasil

AEN

AGROPECUÁRIAProduto Interno Bruto (PIB) paranaense encolheu 2,8% em 2015 em relação ao ano anterior, de acordo com estimativa divulgada ontem (3) pelo Ipardes Da Agência Estadual

A economia do Paraná sofreu o impacto da recessão brasileira, mas os seus efeitos no Estado foram um pouco menores do que na média nacional, graças, principalmente, ao bom momento da agropecuária. O Produto Interno Bruto (PIB) paranaense encolheu 2,8% em 2015 em relação ao ano anterior, de acordo com estimativa divulgada ontem (3) pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social).

No mesmo período, o PIB nacional recuou 3,8%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Foi a maior queda do PIB brasileiro desde o início da série histórica, em 1996.

No Paraná, assim como no restante do país, a queda foi puxada principalmente pela indústria, setor que mais sentiu os efeitos da recessão, com um recuo de 7% em 2015. Em compensação, a agropecuária paranaense cresceu 4,4%, embalada pelo recorde da safra de grãos e o crescimento da produção de carnes, desem-

penho superior à nacional, que teve um crescimento de 1,8%. “A agropecuária, mais uma vez, garantiu uma condição melhor do que a média no Paraná”, diz o diretor-presidente do Ipardes, Julio Suzuki Júnior.

A indústria de transformação sofreu os efeitos da desaceleração do consumo interno e da perda de competitividade no mercado externo. Os segmentos automotivo, de construção civil e serviços industriais de utilidade pública, como luz e água, foram os mais afetados pela desaceleração.

De acordo com Suzuki Júnior, o consumo do brasileiro sucumbiu à combinação de inflação elevada, juros altos, endividamento e aumento do desemprego. “O que levou a reboque também o setor de serviços, que teve recuo de 2,3% no ano no Estado”, afirma. “Os números do PIB mostram a falência do modelo de crescimento sustentado pelo consumo, que norteou a política econômica do governo federal. O Brasil se tornou um país bom para consumir, mas ruim para produzir”, acrescenta.

Agropecuária paranaense cresceu 4,4%, embalada pelo recorde da safra de grãos

Último semestre Os números divulgados nesta quinta-feira mostram ainda que quadro econômico se agravou no último trimestre de 2015, com um recuo, em relação ao mesmo período de 2014, de 5,8% no Paraná. No Brasil, na mesma base de comparação, a queda foi um pouco maior, de 5,9%, de acordo com o IBGE. Em relação ao terceiro trimestre, o PIB brasileiro do quarto trimestre de 2015 caiu 1,4%.

O Ipardes não calcula o comparativo do PIB estadual com o trimestre imediatamente anterior.No quarto trimestre, as perdas mais agudas no Paraná foram na indústria, que registrou retração de 12,6%, e dos serviços, 3,6% em relação

ao mesmo período do ano anterior. Os últimos meses do ano também não contaram com o impacto positivo da agropecuária, que, por conta da sazonalidade da safra (concentrada no primeiro semestre), registrou uma queda de 3% no período.

“A piora no fim do ano acompanhou a brasileira e é especialmente ruim porque faz com que os seus efeitos sejam carregados para o início de 2016. Com isso teremos um primeiro semestre ainda difícil” diz o presidente do Ipardes.

Para o Paraná, no entanto, as previsões são um pouco melhores, por conta do perfil econômico no Estado. “O Paraná tem condições de sair mais cedo da crise assim que

o cenário nacional der os primeiros sinais de melhora”, diz.

Câmbio Segundo Suzuki, entre os fatores que devem contribuir para isso estão a boa safra agrícola, especialmente de soja, e o câmbio favorável às exportações, que vai beneficiar tanto o agronegócio como a indústria, que deve começar a sentir, a partir desse ano, uma melhora na competitividade no mercado externo por conta da defasagem cambial.

A expectativa é que a desvalorização do real frente ao dólar possa ajudar nas exportações de setores como papel e celulose, madeira, alimentos e, em alguma medida, da indústria automotiva. “O Paraná tem, proporcionalmente, uma parti-

cipação maior das exportações na sua economia do que a média brasileira, o que é positivo nessa conjuntura”, diz.

O Paraná conta ainda com uma renda média superior à nacional, uma taxa de desemprego menor do que a média brasileira e com os benefícios do ajuste fiscal implantado pelo Governo do Estado.

Para o presidente do Ipardes, a melhora financeira das contas do Estado permitirá a retomada de investimentos em 2016. A previsão é que os investimentos somem cerca de R$ 8 bilhões. Parte desse total será destinada para obras de infraestrutura, que devem estimular a construção civil, um dos setores que mais prejudicados pela crise.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Assessor de Comunicação: Tiago Somma • Jornalistas responsáveis: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 968 - 02 de março de 2016

APP cobra pagamento de PSS

ASSEMBLEIA EXTRAODINÁRIA MUNICIPAL DE JUSSARA Foto: Aline Lima

Educadores iniciam o ano sem salário e já com dificuldades Imagine começar a trabalhar e, depois de um mês, não receber o seu salário. A professora de Sociologia Vania de Menezes é educadora há seis anos. Em 2016, iniciou as atividades na escola em fevereiro, como professora PSS. Ela mora em Maringá e trabalha manhã, tarde e noite em Paiçandu, distante 15 km de casa. Vânia tem uma filha de quatro anos e as despesas da casa como alimentação, água e luz ficam por sua conta. No entanto, a educadora está entre os(às) milhares de professores(as) PSS que não receberam seus salários deste mês.

Além disso, ainda não há previsão para o pagamento, como informaram no Núcleo de Educação quando a educadora ligou para saber como estava sua situação.

“Um pagamento atrasado atinge diretamente a vida do trabalhador.

Vou passar dificuldades, até porque os bancos não fazem empréstimo para pessoas que acabaram de ser contratadas. Não tenho a quem recorrer, já que é um dinheiro alto para pedir emprestado para as pessoas”, desabafa.

Para Vania, isso prejudica não só sua vida pessoal, mas a educação como um todo. “Isso tira até a qualidade do trabalhador, pois a gente fica preocupada com as contas. O governo afeta a qualidade da educação fazendo isso com o educador. O ano já começa com dificuldades”, diz. A direção esta-

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da APP Sindicato, Núcleo Regional de Cianorte, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as professores/as municipais de Jussara/PR, para a Assembleia Extraordinária Municipal de Jussara a ser realizada às 17h45h em primeira convocação e em segunda às 18h15, no dia 08/03/2016, no Centro Catequético, sito à Rua Tiradentes, 830, Jussara/PR, com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Mobilização; 3) Calendário de Lutas; 4) Greve.

Aderizon Amorim Presidente do NS Cianorte

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAPA

dual da APP se reuniu, na tarde de hoje (29) com a chefe do setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação (GRHS) Graziele Andriola, para cobrar a abertura de uma folha complementar urgente para fazer o pagamento dos salários dos(as) educadores(as) PSS do mês de fevereiro que ficaram sem salário.

Os professores(as) PSS participaram da distribuição de aulas e iniciaram as atividades nas escolas de todo o Estado no começo de fevereiro, quando ainda estava sendo realizadas reposições de aula. No entanto, o pagamento do salário do mês de fevereiro corre o risco de ser feito apenas no fim deste mês de março, já que o fechamento da folha de pagamento é feito todo dia 7 de cada mês. O problema é que parte do suprimento não foi realizada até a data fixada pela secretaria da Fazenda, que realiza a liberação

dos recursos. A Seed informou que foram abertos 17 mil empregos de PSS até o momento entre professores(as) e funcionários(as), porém não soube informar quantos destes foram supridos, ou quantos receberão salários hoje.

Diante disso, a APP pede a urgência na efetivação de uma folha complementar, já que esses educadores(as) não podem ficar sem seus salários. De acordo com a secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes, somente a educação passa por esse tipo de problema. “É injusto que os educadores fiquem sem salário.

A Seed coloca empecilhos burocráticos do ponto de vista que é o Meta 4 (sistema da folha de pagamento) e do próprio sistema da secretaria. Nós lembramos que somos os únicos penalizados que não recebem salário em dia”, explica Marlei.

A Seed afirmou que trabalha para que, neste momento, todos os suprimentos sejam realizados a tempo e também com a possibilidade da folha complementar.

A direção da APP insistiu no tema e afirmou que procurará outros interlocutores, como a Casa Civil e Assembleia Legislativa, para que os(as) trabalhadores(as) não fiquem sem salário. Outros temas: a direção do sindicato também cobrou novo debate sobre a pauta da categoria. São diversos itens da campanha salarial como pagamento do Piso, progressões e promoções em atraso e data para concursos públicos.

Participaram da reunião os dirigentes Luiz Fernando Rodrigues (Secretaria de Comunicação), Marlei Fernandes de Carvalho (Secretaria de Finanças) e Elizamara Goulart (Secretaria de de Gênero, Relações étnico-raciais e Direitos LGBT).

O Presidente da APP-Sindicato, Núcleo Sindical Metropolitano Sul, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as Trabalhadores/as da Educação municipal Lapeana, para Assembleia Extraordinária Municipal, a ser realizada no dia 04 de Março 2016, em primeira convocação às 17h30 e em segunda às 18h, no Colégio General Carneiro, sito à Rua Marechal Floriano Peixoto, 290, Centro, Lapa/PR, com a seguinte pauta: 1. Resposta do executivo sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional. 2. Plano de Carreira da categoria e 3.Outros assuntos. dirceu FerreirA Presidente do NS Metropolitano Sul

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS(AS) EDUCADORES(AS) MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA A presidente da APP-Sindicato, Núcleo Sindical de Ponta Grossa, convoca os/as Educadores/as Municipais de Telêmaco Borba para Assembleia Extraordinária a ser realizada no dia 10/03/2016, às 17h30 em primeira convocação e em segunda às 18h, no Salão Paroquial da Escola Municipal Mãe do Perpétuo Socorro, sito à Av. Chanceler Horácio Laffer 540, Centro, Telêmaco Borba/PR, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Recomposição da comissão de negociação; 3. Substituição de Representante dos/as Trabalhadores/as em Educação no Conselho do FUNDEB e 4. Pauta nacional de mobilização e paralisação.

VerA rosi Lopes de morAis Presidente do NS Ponta Grossa

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de março de 2016

Sicredi Norte Sul PR/SP premia associados durante assembleias COOPERATIVISMO Encontro discutiu a destinação das sobras, Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (Fates) e eleição do conselho fiscal da cooperativa Da Assessoria

Na última quarta-feira, 2 de março, a Sicredi Norte Sul PR/SP realizou sua assembleia de núcleo com a participação de mais de 350 pessoas entre associados, conselheiros, executivos e convidados. O evento aconteceu na quadra de Igreja Matriz em Santo Antônio da Platina.

Durante o encontro, os cinco núcleos da cidade aprovaram por unanimidade a prestação de contas encerrada em 31 de dezembro de 2015.

Entre os assuntos discutidos estavam: a destinação das sobras, Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (Fates) e eleição do conselho fiscal da cooperativa.

A condução do evento foi feita por Mariana de Siqueira, que atuou como mestre de cerimônias. Ela é aluna do colégio SESI, em Santo Antônio da Platina, parceria da cooperativa Sicredi com um programa de educação cooperativa. Mariana compartilhou com os presentes suas experiências no projeto

“Brinquedoteca: Ainda é tempo”, desenvolvido por ela e seus colegas em um assentamento na cidade de Ribeirão do Pinhal (PR). Os jovens decidiram construir uma brinquedoteca para as crianças que vivem no local após uma visita, para proporcionar uma melhor estrutura às crianças que quase não tinham acesso à escola, materiais pedagógicos e de socialização. Segundo Mariana, “ver o sorriso e a felicidade das crianças ao entrarem naquele novo espaço foi muito emocionante e gratificante”.

No final do evento foi realizado o sorteio da Campanha Participação Premiada Sicredi, que premiou o associado Euclides Alves da Silva com uma televisão 60”. A campanha já sorteou 13 TVs até o momento, sendo uma para cada reunião realizada nas cidades da área de ação da cooperativa. Na segunda fase os associados irão concorrer a uma viagem com acompanhante para Gramado (RS). Para participar da campanha basta ser associa-

Antônio de Picolli

O associado Euclides Alves da Silva foi sorteado durante assembleia do Sicredi e ganhou uma televisão 60 polegadas

do do Sicredi, participar da reunião de núcleo da unidade de atendimento, preencher o cupom e permanecer na reunião até o final. O sorteio da viagem será realizado na Assembleia Geral da cooperativa, no dia 29 de março.

Para o presidente da Sicredi Norte Sul PR/SP, Paulo José Buso Júnior, a cooperativa busca promover o crescimento dos seus associados. “Nesse sentido, estamos atingindo o objetivo de forma democrática. Com a maior participação

PROTEÇÃO

e envolvimento do associado temos a chance de atender melhor suas necessidades e aspirações. A campanha foi desenvolvida para valorizar aqueles que participam ativamente, e se engajam com os objetivos da cooperativa”, explica ele.

Sobre a Sicredi Norte Sul PR/SP Sediada em Santo Antônio da Platina (PR), é uma das 95 cooperativas que integram o Sistema Sicredi. Fundada em 1985, tem em sua história 30

anos de plena expansão, fortalecendo os municípios e associados de todo norte pioneiro do Paraná e sul de São Paulo.

Presente em 20 municípios*, a cooperativa tem hoje mais de 32 mil associados e encerrou o mês de Fevereiro de 2016 com mais de R$ 311 milhões em recursos administrados e R$ 198 milhões em operações de crédito.

Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com mais de 3.1 milhões de

associados e 1.380 pontos de atendimentos, em 11 estados do País*. Organizado em um sistema com padrão operacional único, conta com 95 cooperativas de crédito filiadas, distribuídas em quatro Centrais Regionais, acionistas da Sicredi Participações S.A., uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo que controla uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios.

ENERGIA

Jacarezinho cria Rede de Enfrentamento CPFL Santa Cruz investe R$ 1,1 mi no à Violência Contra Mulheres sistema elétrico de Jacarezinho em 2015 Assessoria Jacarezinho

AEN

CPFL Santa Cruz investiu R$ 494 mil na expansão da rede elétrica em Jacarezinho Criação da rede visa proteger mulheres que são vítimas de violência Dayse Miranda com Assessoria

A prefeitura de Jacarezinho, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal da Mulher, iniciou nesta semana capacitação da Rede de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres. O evento aconteceu no auditório do Serviço Social do Comércio (Sesc/Senac), com a participação dos representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Policia Civil, Polícia Militar e equipes técnicas da secretaria de assistência social.

S e g u n d o a e qu ip e d e enfrentamento, as instituições públicas e a legislação que protegem as mulheres vítimas de violência já e x i s t e m , p o ré m , n o d i a

“

a d i a , e st as i nst itu i ç õ e s

Precisamos fazer com que estes casos cheguem até nós para que possamos oferecer atendimento psicológico e acompanhamento dos casos”

não conseguem fazer essa prot e ç ã o d e f at o. Ne s t e âmbito, o objetivo da rede é a aplicação da ficha de notificação, fazendo com que essas mulheres tenham

atendimento imediato dos serviços. Desta forma, possibilita que elas venham a se desvincular do agressor e não permaneçam no ciclo de violência.

D e acordo com a p al e s t r a nt e C í nt i a B r u n o, representante da rede de enfrentamento, de janeir o at é n ov e m b r o f o r a m re g i st r a d o s p e l a Pol í c i a Militar 92 casos de violência doméstica com lesão corporal, porém, apenas dois destes casos c h e g ar am a o C e nt ro d e Referência de Assistência Social (Creas) para acompanhamento. “Precisamos fazer com que estes casos cheguem até nós para que possamos oferecer atendimento psicológico e a c omp a n h a m e nt o d o s casos”, alertou.

Da Assessoria

A CPFL Santa Cruz, distribuidora do Grupo CPFL Energia que fornece energia para 24 municípios localizados no Estado de São Paulo, na região da Média Sorocabana, e em três municípios ao norte do Paraná, investiu R$ 1,141 milhão na manutenção e expansão da rede elétrica de Jacarezinho em 2015, tornando mais robusto, seguro e confiável o sistema elétrico local e melhorando o nível de conforto de seus 15,776 mil

consumidores na cidade.

Do montante investido pela concessionária no município, em torno de R$ 624 mil foram destinados aos projetos voltados ao atendimento ao cliente, com destaque para os R$ 494 mil investidos expansão da rede elétrica com carga inferior a 50 kW. A companhia ainda destinou outros R$ 414 mil em projetos voltados para o melhoramento do sistema elétrico local, com destaque para os R$ 265 mil aplicados na instalação de novos equipamentos na

rede elétrica.

A CPFL Santa Cruz destinou também mais R$ 105,7 mil na manutenção da rede elétrica da cidade. Realizadas de forma preventiva, as manutenções visam não só a melhoria da qualidade dos serviços, aumentando a confiabilidade do sistema, como também reforçar o sistema para enfrentar o ciclo de tempestades que se concentram com a chegada do verão, uma vez que a malha de distribuição se torna menos suscetível a interferências externas.

A-6 Geral SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PREVIA CONCRENORTE COMERCIAL LTDA, torna publico que irá requerer ao IAP a licença Prévia para PRODUÇÃO E COMERCIO DE CONCRETO USINADO a ser implantada GLB AGUA DAS BICAS - ROD BR 153 - SANTO ANTONIO DA PALTINA/PR Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 O Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jacarezinho – Sifunjac, no Estado do Paraná, CNPJ n° 01.575.176/0001-34, com sede na rua Evaristo Anghinoni n° 10, Jardim Batista, município de Jacarezinho-PR., CEP 86.400-000, com base territorial em Jacarezinho, abrangendo a categoria de servidores públicos municipais, na forma do Estatuto, convoca seus associados servidores públicos municipais a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará em data de 10 de março de 2016, na sede desta entidade sindical localizada na rua Evaristo Anghinoni n° 10, Jardim Batista, Jacarezinho-PR., a instalar-se em primeira convocação às 18h00min e, em segunda convocação às 18h30min, para deliberar sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 1°) Outorga de poderes à Diretoria do Sindicato para as negociação e celebração de acordo coletivo com relação aos funcionários públicos municipais ocupantes do cargo de segurança municipal; 2°) Outros assuntos de interesse social.

Jacarezinho, 03 de março de 2016.

Ademar Azevedo Frias Presidente CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 003/2016 SÚMULA: Nomeia Coordenador do Controle Interno e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, a servidora efetiva desta Câmara de Vereadores MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA, investida no cargo de Auxiliar Administrativo, através de Concurso Público nº. 001/2011 realizado em 05/02/2012 para ocupar o cargo de COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO, assegurando-lhe em face desta atribuição extraordinária, função gratificada “FG 01” do Anexo I, da Lei Complementar nº. 003/2015.

Art. 2º. A servidora ora nomeada terá atribuições junto ao Poder Legislativo de Jundiaí do Sul em estreita obediência às disposições da Lei Complementar nº. 003/2015, Lei Orgânica do Município, Regimento Interno, Constituição Federal, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei nº. 4.320/64, Resoluções e Instruções do Tribunal de Contas do Paraná, dentre outras normas Art. 3º. A servidora nomeada exercerá a função até o encerramento do Plano Plurianual 2014/2017, podendo este prazo ser reconduzido para os períodos coincidentes com os futuros Planos Plurianual, a critério da Administração à época.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário, e com posterior publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Jundiaí do Sul, 03 de março de 2016.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º. TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SITIO ELETRÔNICO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2015 PARTES: Câmara de Jundiaí do Sul e a empresa A L Tufano Ferreira ME. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 001/2015 OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, com autorização legal do artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei Orçamentária nº. 480 de 08 de dezembro de 2015.

VIGÊNCIA: até 28/02/2017.

DATA da ASSINATURA: 01/03/2016 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR. Jundiaí do Sul, 03 de março de 2016.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara de Vereadores CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 004/2016 SÚMULA: Nomeia Tesoureira e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: NOMEAR, a servidora efetiva desta Câmara de Vereadores FABIANI DANIEL BERTIN, investida no cargo de Serviços Gerais, através de Concurso Público nº. 001/2011 realizado em 05/02/2012 para ocupar o cargo de TESOUREIRA, assegurando-lhe em face desta atribuição extraordinária, função gratificada “FG 01” do Anexo I, da Lei Complementar nº. 003/2015.

Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário, e com posterior publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Jundiaí do Sul, 03 de março de 2016.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CARNEIRO & AZEVEDO LTDA – ME, CNPJ 04.547.029/0001-49 torna público que recebeu do IAP a Licença de Instalação para FUNERÁRIA RAINHAS DAS COLINAS, Edificação de templo religioso e velório a ser implantada na Rua Rui Barbosa, n 469 – centro, Município de Ibaiti/Pr. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CARNEIRO & AZEVEDO LTDA – ME, CNPJ 04.547.029/0001-49 torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Operação para FUNERÁRIA RAINHAS DAS COLINAS, Edificação de templo religioso e velório instalada na Rua Rui Barbosa, n 469 – centro, Município de Ibaiti/Pr. ABANDONO DE ARRENDAMENTO RURAL AVÍCOLA Os Senhores Ailton Cizotto Keller e Clarice H. Alves Keller, PROPRIETÁRIOS do Sítio São Francisco, MUNICIPIO DE Jundiaí do Sul –PR, inscritos nos CPF/MF nº328.865.199-87 e 598.874.439-72 , SOLICITAM AO SEU ARRENDATÁRIO Thiago Siqueira Zanin, PORTADOR DO CPF/MF Nº- 817.437.262-87, QUE COMPAREÇA EM SEU LOCAL DE ARRENDO PARA ACERTO DENTRO DE 72 HORAS, REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO EM 01/08/2014, E RESPECTIVO ADENDO DATADO DE 12/01/2015 , PARA PROVIDENCIAR RESCISÃO DO RESPECTIVO CONTRATO, CASO CONTRÁRIO SERÁ OBEDECIDA AS CLÁUSULAS 6ª., 11ª. e 13ª. SOB PENA DE REGISTRAR AÇÃO DE COBRANÇA. JUNDIAÍ DO SUL / PR 03/03/2016.

Ailton Cizotto Keller.

Clarice H. Alves Keller.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2012 REF.A TOMADA DE PREÇOS N° 009/2012 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: DAL BIANCO ENGENHARIA LTDA OBJETO:: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 098/2012, referente à Tomada de Preços nº 009/12, que visa à construção de (01) unidade de educação infantil Tipo B, localizada na Rua Antonio de Castro Vilas Boas, de 01/03/2016 para 30/06/2016, sem implicar em aumento do valor contratado.

DATA:26 de fevereiro de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Extrato do Contrato nº 014/2016 referente à Dispensa por Justificativa 058/16 LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADORA: RAUL MANSO PIRES OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Locação de 01 imóvel urbano, localizado na Rua 07 de Setembro, nº 810, centro, a fim de manter as instalações do Instituto de Identificação neste mesmo local, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

VALOR: R$825,00(oitocentos e vinte e cinco reais) por mês, totalizando R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO: Órgão Funcional Cat. Econ.

Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso Gabinete do 0301 4 122 21 2 13 339036150000 1581 Recursos Ordinários (Livres) Secretario de Gestão VIGENCIA: O prazo de locação é de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura.

DATA: 23 de fevereiro de 2016.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 004/2016 À Associação Platinense de Estudantes de Marília Nesta.

Referente: Descumprimento do Contrato de Permissão de Uso nº 013/2013. Decreto nº 094/2013.

Considerando o Ofício nº 003/2016, cópia anexa, do Diretor de Transporte Escolar, Sr. Anildo Floriano, em que é comunicado o abandono, no pátio de Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PR, do veículo objeto do contrato supra.

Considerando que tal fato constitui violação dos termos contratuais, apto a ensejar a rescisão do acordo, nos termos da cláusula terceira, item 3.1, bem ainda conforme previsão da cláusula terceira, § 2º, na hipótese de rescisão a Associação é responsável por restituir o veículo nas condições das melhorias estabelecidas sem direito a ressarcimento pelas manutenções e adequações realizadas. É a presente para, em respeito ao contraditório e a ampla defesa, NOTIFICÁ-LOS a apresentar defesa em relação ao Oficio nº 003/2016, no prazo de 05 dias, a contar da recebimento desta notificação. A defesa deverá ser protocolada no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal1.

Fica a Associação ciente que a ausência de defesa acarreta a rescisão da permissão de uso, bem como que a Administração tomará as medidas pertinentes com vistas à responsabilização pela conservação e manutenção do bem.

Santo Antônio da Platina (PR), 26 de fevereiro de 2016.

José Antônio da Silva - Secretário Municipal de Gestão

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de março de 2016

Preço da gasolina e etanolficaentre R$0,7 e R$ 0,10 mais caro COMBUSTÍVELAlta representa o aumenta da demanda pelo combustível vegetal

Antônio de Picolli

Consumidor paga a conta de dois reajustes do preço dos combustíveis em apenas três meses Dayse Miranda

Em apenas três meses, o preço dos combustíveis na bomba teve já teve dois reajustes. Em janeiro, o governo autorizou um aumento de 5,5% na gasolina e 9% no etanol. Esta semana o consumidor foi surpreendido com mais uma alta no preço do etanol e da gasolina nas bombas.

O preço do etanol apresentou uma alteração no preço do litro de aproximadamente R$ 0,07 e a gasolina cerca de R$ 0,10.

Segundo as usinas, essa alta representa o aumenta da demanda pelo combustível vegetal. Muitos consumidores que tem a opção de abastecer

com mais de um combustível deixaram de comprar a gasolina e passaram a consumir mais etanol, desta forma, os estoques das usinas caíram pela metade. Como a gasolina também tem a adição de álcool na sua composição, o preço do litro do derivado do petróleo também aumentou.

De acordo com uma pesquisa elaborada pelo programa Bom Dia Brasil, as usinas de Ribeirão Preto apresentaram a maior alta dos últimos 15 anos no mês passado, muito acima da inflação. Em fevereiro, as usinas estipularam o preço do litro do etanol para R$ 1,93, uma alta de 47% comparado

ao mesmo período de 2015.

Esse reajuste é normal no período da entressafra da cana de açúcar – quando as usinas param a produção para manutenção dos equipamentos, mas neste ano o etanol subiu em média R$ 0,73 ou 37%, ou seja, mais do que o triplo da inflação deste período, que é de 10,71%.

Queda nas vendas e consumo Segundo o Sindicombustível pela primeira vez em 10 anos, os paranaenses estão consumindo menos combustível. No mês de dezembro, comparado ao ano anterior, houve uma redução entre 20% e 25%.

S.A.PLATINA

Aposentado fica ferido após explosão de botijão de gás Antônio de Picolli

Dayse Miranda

O ap os entado Valdomiro Lopes Pinheiro, 69, ficou ferido após uma explosão do botijão de gás. O acidente ocorreu ontem, 3, na Vila Claro em Santo Antônio da Platina. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o aposentado contou que estava fazendo a troca do botijão, quando o recipiente explodiu no seu rosto. Em seguida as chamas tomaram proporção e atingiram rapidamente parte da cozinha. Os militares conseguiram conter as chamas e evitaram que o fogo atingisse os demais cômodos da casa.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, existe a possibilidade de que o idoso estivesse fumando no momento da troca, mas a informação não foi confirmada pela vítima. Valdomiro Pinheiro foi encaminhado às pressas ao Pronto Socorro Municipal. De acordo com a unidade de saúde, o idoso foi hidratado imediatamente e apresentava queimaduras de 1º e 2º grau em aproximadamente 30% do corpo.

Os mi lit ares indicam que em situação de vazamento de gás não se deve usar fósforo, cigarro ou e quip amentos elét r icos, como lâmpadas ou outros.

Retirar todas as pessoas

Valdomiro Pinheiro teve 30% do corpo queimado

o mais rápido possível do ambiente e abr ir p or t as e janelas para permitir a ventilação, mas não us e ventilador. Desligue a chave geral, quando possível e isto oferecer segurança.

O botijão de gás é considerado relativamente seguro e dada à quantidade de uso, muito pouco se ouve falar de acidentes com este tipo

de artefato, mas se usado incorretamente ou diante de algumas situações hipotéticas, pode ser altamente perigoso. Para evitar vazamentos, é necessário sempre verificar se as mangueiras e as braçadeiras devem estar bem apertadas para evitar o vazamento de gás, além disso, precisam ser certificadas pelo Inmetro.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de março de 2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014).

Pregão Presencial nº. 027/2016.

Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de um veículo tipo pick-up 0km para as equipes de vigilância em saúde. Arealizaçãodo pregão presencial será no dia: 16/03/2016 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 46.519,00 (quarenta e seis mil quinhentos e dezenove reais).

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico(www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 03 de março de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro F.M.S.R.P. LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REPARO DE BUEIROS E BOCAS DE LOBO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E URBANISMO”, conforme constante no Anexo I deste edital, tendo como vencedora dos itens 2 e 3 do Lote único a empresa ORIVALDO JOSE JOFRE - EPP, estabelecida na Rua Zacarias de Góes, n.º 83, Bairro: Centro, CEP: 86.460-000, na cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 00.405.173/0001-90, com o valor total de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais). O item 1 não recebeu propostas válidas.

Abatiá-PR em 03 de Março de 2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES”, conforme constante no Anexo I deste edital, tendo como vencedora a empresa ANDIPEL PAPELARIA EIRELI - EPP, estabelecida na Avenida Brasil, n.º 820, Bairro: Centro, CEP: 86.380-000, na cidade de Andirá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 14.227.560/0001-98, com valor total de R$ 71.050,00 (SETENTA E UM MIL E CINQUENTA REAIS).

Abatiá-PR em 03 de Março de 2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DE REGULARIZAÇÃO Vilson Alves Teixeira sob CPF nº 286.107.505-82, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Ambiental Simplificada de Regularização para atividade de Avicultura de Corte, a ser implantada no Sítio São Pedro, Bairro Ribeirão do Meio, Município de Carlópolis – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DE REGULARIZAÇÃO Pedro Francisco Toledo sob CPF nº 005.679.289-18, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Ambiental Simplificada de Regularização para atividade de Avicultura de Corte, a ser implantada na Chácara São João, Bairro Ribeirão Bonito, Município de Quatiguá – PR. DECRETO Nº 010/2016 Fixa normas para a distribuição de aulas e/ou turmas dos profissionais do magistério.

O Prefeito do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1o A distribuição de aulas e/ou turmas aos profissionais do magistério objetiva: I - o exercício dos profissionais do magistério nas instituições educacionais; II - a fixação da forma de cumprimento da jornada de trabalho; III - a definição do trabalho e período correspondente.

Parágrafo único. A distribuição a que se refere o caput será realizada anualmente.

Art. 2o A distribuição de aulas e/ou turmas ocorrerá no âmbito de cada instituição educacional.

Art. 3o Na distribuição de aulas e/ou turmas deverá ser obedecida a seguinte ordem de prioridade: I - profissional com maior tempo de serviço em funções de magistério na instituição educacional, ininterrupto ou não; II - profissional com maior tempo de serviço, a partir do concurso público, em funções de magistério na rede municipal de ensino de Ribeirão do Pinhal; III - profissional com maior habilitação ou titulação; IV - classificação no concurso público.

Parágrafo único. Os profissionais do magistério cedidos por outras entidades, entes federados ou órgão não integrante da rede municipal de ensino, terão o tempo de serviço computado a partir da data da cedência.

Art. 4o As aulas e/ou turmas criadas ou vagas durante o ano letivo, serão distribuídas a título de substituição temporária até o novo processo de distribuição, observando-se as normas estabelecidas neste Decreto.

Art. 5o A distribuição de aulas e/ou turmas para o exercício da função de docência na Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial será de competência do Dirigente Municipal de Educação, levando em consideração maior tempo de experiência do profissional na modalidade de ensino, conforme Regimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 6o Os profissionais do magistério que por ocasião da distribuição de aulas e/ou turmas, encontrarem-se em licença maternidade ou em tratamento de saúde, deverão participar do processo de distribuição.

Art. 7o Os profissionais do magistério que não puderem comparecer na distribuição de aulas e/ou turmas, poderão fazê-lo por meio de procuração particular sem necessidade de reconhecimento em cartório.

Parágrafo único. A não presença do profissional ou do seu representante acarretará reposicionamento no final da lista classificatória.

Art. 8o Cabe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura estabelecer para os profissionais do magistério amparados pelo que dispõe o art. 96 da Lei no 1.720, de 21 de dezembro de 2015, as atividades a serem realizadas na rede municipal de ensino, observada para o desempenho das atribuições e responsabilidades a compatibilidade com suas limitações.

Art. 9o Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conjunto com a Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ribeirão do Pinhal.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão do Pinhal, 03 de março de 2016.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01

ESPÉCIE Equino

PELAGEM / COR Branco

RAÇA

SEXO

Pé-duro

Macho

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes.

Londrina, 25 de fevereiro de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº .011/2016 Estabelece normas para a designação de jornada em regime suplementar para o exercício da docência.

O Prefeito do município de Ribeirão do Pinhal, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer normas para a designação de jornada em regime suplementar para o exercício da docência, conforme previsto no art. 61 da Lei no 1.720, de 21 de dezembro de 2015, DECRETA Art. 1o As turmas e aulas em jornada de regime suplementar serão ofertadas quando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura for comunicada pela direção da instituição educacional, comprovada por meio de atestado médico ou qualquer outro documento legal que o afastamento do profissional do magistério será por um período igual ou superior a quinze dias.

Art. 2o Os profissionais do magistério, para assumirem jornada em regime suplementar, serão classificados em lista geral de acordo com o tempo de serviço, a partir do concurso público, em funções de magistério na rede municipal de ensino de Ribeirão do Pinhal.

Art. 3o A distribuição da jornada em regime suplementar será realizada em cada instituição educacional, onde o profissional do magistério estiver em exercício, observado o critério de classificação estabelecido no art. 2o. § 1o Havendo mais de um profissional nas mesmas condições estabelecidas, adotar-se-á, em ordem decrescente, os seguintes critérios: I - maior tempo de serviço em funções de magistério na instituição educacional onde está sendo ofertada a jornada em regime suplementar; II - profissional com maior habilitação ou titulação; III - sorteio, na presença dos interessados. § 2o Não havendo profissionais do magistério interessados ou disponíveis para assumir a jornada em regime suplementar na forma de que dispõe o caput, a distribuição será realizada observando-se a lista geral de classificação.

Art. 4o O profissional do magistério designado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura para assumir o exercício da docência em regime de jornada suplementar no atendimento educacional especializado ou em classe especial deverá possuir formação específica.

Parágrafo único. Para atuação em área de conhecimento ou componente curricular terá prioridade o profissional do magistério que possuir qualificação específica.

Art. 5o A jornada em regime suplementar de profissional substituto não será interrompida quando houver prorrogação do período da licença do profissional substituído.

Art. 6o O profissional do magistério classificado para o exercício de jornada em regime suplementar poderá ou não assumir a turma designada.

Parágrafo único. O profissional do magistério que não assumir a turma designada será reposicionado no final da lista classificatória.

Art. 7o A desistência de jornada em regime suplementar antes do término do período de designação implicará na perda do direito de nova designação no mesmo ano letivo e no ano subsequente.

Art. 8o Não poderá ser designado ou usufruir da jornada em regime suplementar o profissional do magistério que: I - estiver sendo submetido a processo administrativo disciplinar ou sindicância; II - não tiver obtido êxito no último processo de avaliação; III - estiver ou entrar em licença maternidade, licença de saúde ou licença para tratamento de pessoa da família acima de quinze dias.

Art. 9o A interrupção da jornada em regime suplementar ocorrerá: I - a pedido do interessado; II - quando cessada a razão determinante da jornada em regime suplementar; III - por ato motivado após análise da Secretaria Municipal de Educação e Cultura em conjunto com a direção da instituição educacional na qual o profissional do magistério estiver exercendo a jornada em regime suplementar; IV - quando ocorrer o estabelecido nos incisos I e III do art. 8o.

Parágrafo único. A análise referida no inciso III deverá ser comprovada pela direção da instituição educacional por meio de registros, Ata ou qualquer outro documento de controle da própria instituição.

Art. 10. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura estabelecerá, por meio de “Termo de Aceitação e Compromisso”, o início e término do período de trabalho do profissional do magistério para o exercício da jornada em regime suplementar, bem como sua prorrogação quando for o caso.

Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura enviará ao Departamento de Recursos Humanos e Patrimônio a relação dos profissionais do magistério designados para a jornada em regime suplementar, constando a carga horária e período de atuação.

Art. 12. A relação de que trata o art. 11 deverá ser divulgada para conhecimento dos profissionais do magistério.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Ribeirão do Pinhal, 03 de março de 2016.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 012/2016 Dispõe sobre a concessão da licença, aos profissionais do magistério público municipal, para participar em cursos de mestrado ou doutorado na área da educação.

O Prefeito do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1o Este Decreto disciplina a concessão da licença, aos profissionais do magistério público municipal, para participar em cursos de mestrado ou doutorado na área da educação.

Art. 2o Os profissionais do magistério poderão, no interesse do ensino e sem prejuízo do mesmo licenciarse, afastando-se do exercício do emprego, com a respectiva remuneração, pelo prazo máximo de dois anos para participar em curso de mestrado ou doutorado, na área de educação, atendido o disposto no art. 52 da Lei Municipal n.º 1.720, de 21 de dezembro de 2015. § 1o Os profissionais do magistério beneficiados pelo estabelecido neste artigo, ficarão obrigados a exercer as funções de magistério na rede pública municipal de ensino de Ribeirão do Pinhal, após o seu retorno, por um período igual ao seu afastamento. § 2o Os profissionais do magistério beneficiados pelo estabelecido neste artigo, somente poderão solicitar nova licença para participar em cursos de mestrado ou doutorado, após o exercício em funções de magistério na rede pública municipal de ensino de Ribeirão do Pinhal por tempo mínimo equivalente ao dobro do seu afastamento anterior.

Art. 3o Não serão autorizados afastamentos para a licença para participar em cursos de mestrado ou doutorado quando o número de afastamentos simultâneos, na rede municipal de ensino, for superior a dois profissionais do magistério.

Art. 4o Não será concedida a licença para participar em cursos de mestrado ou doutorado nas condições estabelecidas neste Decreto: I - ao profissional do magistério em estágio probatório; II - quando o tempo mínimo do profissional do magistério para adquirir o direito à aposentadoria for menor do que o dobro do período de afastamento pleiteado.

Art. 5o A concessão da licença para participar em cursos de mestrado ou doutorado, obedecerá à seguinte ordem decrescente de prioridade, quando houver mais de um profissional interessado: I - profissional do magistério com maior tempo de exercício ininterrupto na rede municipal de ensino, em funções de magistério; II - profissional do magistério que apresentar a melhor justificativa para o seu afastamento, considerada relevante para a educação pública municipal; III - profissional do magistério com atuação exclusiva na rede municipal de ensino.

Parágrafo único. A concessão da licença de que trata este artigo não é automática ou obrigatória, devendo o profissional do magistério interessado requerer a sua concessão.

Art. 6o Cabe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ouvida a Comissão de Gestão do Plano de Carreira, proceder à análise do mérito processual objetivando a concessão da licença para participar em cursos de mestrado ou doutorado.

Parágrafo único. Autorizada a concessão da licença de que trata este artigo, o profissional do magistério assumirá o compromisso de enviar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura: I - documento comprobatório da matrícula; II - atestado semestral de frequência.

Art. 7o O profissional do magistério ocupante de cargo em comissão ou função gratificada, para usufruir da licença de que trata este Decreto, deverá retornar ao emprego, solicitando a exoneração ou afastamento do cargo em comissão ou da função gratificada, a partir do início da concessão da licença.

Art. 8o O profissional do magistério que estiver prestando serviço fora da rede municipal de ensino, somente poderá concorrer à licença após o seu retorno à mesma, por um período mínimo de vinte e quatro meses.

Art. 9o Fica vedado ao profissional do magistério em gozo da licença para participar em cursos de mestrado ou doutorado assumir outro vínculo ou atividade remunerada durante o período da licença.

Art. 10. Fica vedada a liberação da licença de que trata este Decreto, ao profissional do magistério que: I - tiver recebido qualquer penalidade disciplinar administrativa; II - contar com mais de noventa dias de licença não remunerada; III - não ter obtido êxito na última avaliação de desempenho.

Art. 11. O tempo de afastamento para gozo da licença de que trata este Decreto será contado como efetivo exercício para fins de: I - adicional por tempo de serviço; II - aposentadoria; III - promoção na carreira.

Art. 12. O profissional do magistério, que usufruir da licença de que trata este Decreto deverá, ao retornar, obrigatoriamente exercer funções de magistério em atividades de docência, suporte pedagógico ou em desenvolvimento de projeto educacional relacionado ao objeto da licença, a critério do Dirigente da Educação Pública Municipal, por no mínimo doze meses.

Art. 13. Ocorrendo o não cumprimento do previsto nos arts. 6o, 9o e 12 deste Decreto ou a desistência antes do término do curso, o profissional do magistério deverá devolver os valores das remunerações recebidas durante o período de afastamento da licença, devidamente corrigidas pelos mesmos índices de reajustes, reposições ou atualizações salariais concedidas aos servidores públicos municipais.

Parágrafo único. O ressarcimento previsto neste artigo não anula outras sanções legais ou disciplinares.

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura juntamente com a Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ribeirão do Pinhal.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão do Pinhal, 03 de março de 2016.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de março de 2016

Chuvas viram pesadelo para prefeitos

ADMINISTRAÇÃOEm fevereiro choveu 19 dos 29 dias do mês, maior média das últimas décadas e impede obras de infraestrutura Antônio de Picolli

Fevereiro chuvoso impediu que prefeituras fizessem reparos nas ruas das cidades do NP Benedito Francisquini

As chuvas intermitentes, com recordes de ocorrência desde novembro do ano passado, estão se transformando em pesadelos para os prefeitos da região que se veem acuados porque não conseguem consertar os estragos causados pelas enchentes, além da paralisação total das obras de infraestrutura. Tudo isso, sem contar os prejuizos com pontes arrastadas, desabamentos de encostas e rodovias interditadas.

Um exemplo desse quadro desalentador é Jacarezinho. O prefeito da cidade, Sérgio Fa-

rias, comemorou ano passado a assinatura de um convênio com o Governo do Estado, pelo qual, entre repasses e recursos próprios, obteve cerca de R$ 5 milhões para obras de infraestrutura na Vila Scylas Peixoto e parte da Vila São Pedro. As obras, iniciadas no final do segundo semestre de 2015, simplesmente não avançam porque o clima não dá trégua, conforme revela Homero Pavan Filho, secretário de Indústria e Comércio escalado pelo prefeito para ajudar no andamento dos projetos da Secretaria de Obras.

“Só para citar um dado que dimensiona o problema, dos

29 dias do mês de fevereiro, tivemos 19 dias de chuvas ininterruptas”, ilustra Homerinho, como é mais conhecido. Segundo ele, as obras no na Vila Scylas, compreendem instalação de galerias pluviais com manilhas de mais de um metro e toda infraestrutura, culminando com a pavimentação.

Isso gera um clima de insatisfação na comunidade, alimentado pela ação perniciosa de adversários políticos, que exploram a situação como se fosse culpa do prefeito e ineficiência da administração, revela Homero Pavan, que tem protagonizado embates

Antônio de Picolli

Estradas rurais sofreram com o excesso de chuva do mês de fevereiro, o que impediu manutenção das vias

nas redes sociais com críticos que “pegam carona” num problema alheio à vontade de quem tem de executar as obras.

Prejuizos Outro prefeito que se diz vítima de manipulações é o de Cambará, João Mattar Olivato, que vem sofrendo duros ataques em redes sociais e veiculos de comunicação contrários a seu grupo político.

“Usam os meios eletrônicos para me atingir politicamente, mas quem tem bom sendo vê que não tem como trabalhar.

Não conseguimos sequer fazer operação tapa buraco porque o clima não dá trégua. Temos usina de asfalto, mas nem estamos ligando os equipamentos porque seria jogar dinheiro fora”, desabafa.

Além disso, Mattar conta que a prefeitura tem vários projetos de pavimentação que nem foram iniciados porque seria submeter os moradores dos bairros a um sacrifício ainda maior. Para ele, a situação na zona rural também é caótica, mas só não está pior porque a malha viária do município passou por readequação dentro do

plano de manejo de solos e águas implantado pelo governo em quase todas as regiões do Paraná.

Outros dois prefeitos que enfrentam as consequências das chuvas intermitentes são o de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo e o de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto. No caso de Maurício, os estragos maiores estão na zona rural, devido à topografia acidentada em muitos bairros e nas rodovias que ligam a sede do município às cidades vizinhas como Jacarezinho e Carlópolis e à Chavantes, no Estado de São Paulo. O asfalto está esfarelando com a infiltração das águas das chuvas e não há obras de reparos que consiga melhorar a situação.

No caso platinense o prefeito Pedro Claro tem importantes projetos de pavimentação, praticamente paralisados porque o clima não da trégua.

Mesmo de forma precária ele vem realizando obras para amenizar a deterioração do asfalto e realizando recape em pontos que apresentam maior gravidade. No entanto, obras como a pavimentação

da Vila Santa Terezinha, simplesmente não tem solução de continuidade.

Na região não há quem possa se dizer tranquilo. Em Ibaiti, por exemplo, o prefeito Beto Regazzo passou pelo constrangimento de ver imagens de bairros e distritos em redes sociais e veículos de comunicação com pés de bananeira colocados em buracos nas vias públicas como forma de protesto de moradores ou manipulação de adversários.

Em Tomazina e Wenceslau Braz o quadro é caótico.

O prefeito tomasinense, Guilherme Saliba Costa tem sob sua responsabilidade uma das maiores malhas viárias rurais do Paraná. Chovendo sem parar há cerca de três meses, ele se vê acuado diante de tantos problemas. Em Wenceslau a infiltração de água fez engolir quadras inteiras de ruas pavimentadas com pedras irregulares ou lajotas sextavadas. “Resta-nos orar e pedir a Deus que permita que possamos promover os reparos para devolver tranquilidade a nossa comunidade”, conforma-se o prefeito Taidinho dos Santos.

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