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Sexta-feira

19 DE FEVEREIRO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3056 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Moradores bloqueiam rodovia para protestarcontraparalisaçãodeobras Antônio de Picolli

Tráfego no perímetro urbano da BR-153, em Santo Antônio da Platina ficou interrompido por mais de uma hora

Aproximadamente 100 moradores bloquearam o quilômetro 42 da BR-153 no início da tarde de ontem, 18, para protestar contra a paralisação das obras de construção de galerias e pavimentação na Vila Santa Terezinha, em Santo Antônio da Platina. O trânsito no local foi interrompido por pouco mais de uma hora e só foi liberado pela Polícia Ro doviária Federal (PRF) após um acordo firmado entre um 

grupo de representantes do bairro e o secretário de Planejamento, Orlando Pimentel. A intenção da população era atrair para o local o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) para discutirem sobre os problemas no bairro, porém, quem chegou para negociar o fim do protesto com os moradores foi o secretário, acompanhado por agentes da PRF e uma equipe da Polícia Militar.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

“

Se as irregularidades fossem confirmadas, não voltassem e respondessem ao devido processo legal.”

Editorial

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Houve, igualmente, silêncios enigmáticos, conscientes e premeditados, visando introduzir nos meios católicos ideias já condenadas por São Pio X em sua Encíclica Pascendi, no início do século XX. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Pe. David Francisquini

Separar as instituições da crise O impeachment da presidente, as denúncias contra os presidentes da Câmara e do Senado, o comprometimento de dezenas de parlamentares e de figuras expressivas do governo – federal, estaduais e municipais – propineiros presos, o ex-presidente às voltas com um sítio, um apartamento e desconfianças sobre sua atuação em favorecimento a empreiteiras. É nesse quadro que começa o ano político brasileiro de 2016, agravado por uma formidável queda na atividade econômica. Os jornais, revistas, rádio, TV e redes sociais expõem uma nação atormentada e os políticos numa verdadeira corrida do salve-se quem puder.

Enfrentamos um duro teste

à democracia. Embora elogiado em prosa e verso, o regime é diariamente vilipendiado pelas falcatruas executadas em seu nome e que, aos poucos, vão chegando ao conhecimento da população enojada. Governos incompetentes e poluídos por grupos que agem em seu ventre e a seu soldo, sob a capa de sindicalismo ou movimento social, criam o clima de intranquilidade e levam a verdadeira nação ao caos provocado pelas atividades político-econômicas populistas e de alto risco.

Assistimos, nesses primeiros dias do novo ano político, os diferentes segmentos tratarem apenas de salvar o próprio couro através de atos administrativos, jogadas políticas e liminares. Enquanto isso, a

economia sangra, o desemprego é crescente e o povo sofre por falta de oportunidades e até dos serviços básicos que os governos têm obrigação de fornecer, mas não o fazem por falta de recursos. Independente do resultado das escaramuças políticas e de quem sobreviva ao final, corremos o risco de, o grande perdedor, ser o Brasil. O desgoverno e o confronto, certamente, nos levarão ao caos. Quanto mais tempo demorar o deslinde da crise política, pior para todos.

Para a preservação nacional, o melhor seria que todos os acusados de irregularidades fossem afastados provisoriamente de suas funções públicas até a apuração do ocorrido.

Se não fosse confirmado o

C HARGE

erro, omissão ou crime, retornassem aos postos reabilitados e em condições de exigir judicialmente a penalização de seus detratores. Se as irregularidades fossem confirmadas, não voltassem e respondessem ao devido processo legal. É preciso isolar a crise.

O governo, o congresso e a máquina pública não podem ser atropelados, como estão atualmente, pelos malfeitos, desmandos, incompetência ou incúria dos seus membros.

A instituição é perene e tem de ser preservada; já seus membros são temporários e, se comprovadamente não servem, precisam ser removidos, sem causar prejuízos ao conjunto. Há que se separar o joio do trigo.

chargeonline.com.br

A RTIGO Marcello Richa

Mudanças necessárias O Brasil vive uma realidade que se distância, e muito, da verdadeira natureza de uma Federação. Vivemos uma centralização de poder e recursos que prejudica as políticas públicas como um todo, desde a execução de programas e serviços até a mais simples obra. A revisão do Pacto Federativo é uma necessidade que o país precisa para retornar o crescimento estrutural, econômico e social. Atualmente temos uma partilha desproporcional do orçamento tributário, onde 63,30% são retidos pela União. São repassados 23,70% aos estados e apenas 13% aos municípios, de acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Social. É exatamente o oposto do modelo alemão, canadense, norte-americano, entre outros, que optam pela descentralização, fortalecendo estados e, especialmente, municípios.

Como se não bastasse à concentração de recursos no governo federal, o repasse para estados e municípios diminui a passos largos no governo Dilma. Em valores corrigidos pela inflação (IPCA), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) caiu de R$ 64,2 bilhões em 2014 para R$ 61,1 bilhões no ano passado, uma queda de 4,8%, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passou de R$ 71 bilhões em 2014 para R$ 68,4 bilhões em 2015, uma queda de 3,7%.

No Paraná as transferências da União apresentaram uma redução real de 2,7% em 2015. Caiu de R$ 4,21 bilhões de 2014 para R$ 4,09 bilhões no ano passado, sendo que a maior queda de verbas foi para a saúde, em que as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuíram 3,7%.

Importante ressaltar que o Par aná cont r ibu i com

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Pe. David Francisquini

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

aproximadamente 5% de toda arrecadação nacional, e recebe de volta apenas 1,7%, ou seja, de cada R$ 100,00 de tributos federais arrecadados no estado, o gove r no fe d e r a l re tor na apenas R$ 35,00.

Se a situação dos estados é difícil, a dos municípios é ai nd a pi or. Pr i nc ip ais exe c utores d as p olít ic as públicas, os municípios recebem a cada ano mais responsabilidades por parte do governo federal, apesar de não ganharem reforços nos recursos federais para que possam suprir a demanda.

A realidade dos municípios paranaenses só não é catastrófica graças ao empenho do Governo Estadual que, devido ao reajuste fiscal que realizou em 2015, aumentou em 13% os recursos que repassa aos municípios, evitando que muitos deles fechassem o ano com suas contas no vermelho. Enquan-

to a União diminui repasses para municípios, o governo do Paraná aumenta.

A retomada do crescimento econômico do país passa obrigatoriamente pelo fortalecimento dos estados e municípios, que não podem mais ser reféns de um governo federal que investe apenas onde terá benefícios políticos. Precisamos de uma revisão no Pacto Federativo para que tenhamos uma verdadeira descentralização dos recursos, com uma divisão adequada que permita maiores condições financeiras para prefeituras e governos estaduais executarem as responsabilidades determinadas pela União e promover obras e programas que melhorem diretamente a qualidade de vida da população.

Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Outros eram os tempos, outros os ventos...

Ao analisar o cenário interno e externo da Santa Igreja Católica, Apostólica, Romana a partir de meados do século passado, um observador verificará que muita coisa mudou, tendo sido introduzidas reformas profundas na liturgia, na disciplina, no comportamento social através do ecumenismo, na teologia, na moral individual e familiar, na protelação da administração dos sacramentos do batismo, da crisma, da confissão e da comunhão. Não vou me ocupar das particularidades dessas transformações, mas apenas apontar as manobras sutis e cavilosas propostas por tantos agentes que operaram no silêncio e na noite, como salteadores e ladrões que se apoderam dos bens alheios. Houve, igualmente, silêncios enigmáticos, conscientes e premeditados, visando introduzir nos meios católicos ideias já condenadas por São Pio X em sua Encíclica Pascendi, no início do século XX. Como uma engrenagem bem azeitada, tais mudanças obedeceram a um processo desde a morte de São Pio X (1914). Os meios católicos foram sendo modificados paulatinamente, os expoentes contrários ao modernismo foram afastados de seus cargos e substituídos por outros menos rigorosos e até defensores de doutrinas heterodoxas. O rigor doutrinário baixou até às capilaridades, pois até os candidatos ao sacerdócio já se apresentavam aos seminários contagiados por ideias avessas à sã doutrina.

O campo se encontrava descuidado e, portanto, apto para que nele grassassem as ervas daninhas como o joio e a cizânia. Em meados do século passado, os seminaristas que mais tarde tornar-se-iam párocos e bispos já se encontravam eivados dos princípios e das doutrinas da filosofia e da sociologia modernas, conduzindo-os consciente ou inconscientemente ao marxismo-leninismo então em voga. Cunharam até uma nova teologia para servir de caudal aos inovadores, chamada de Teologia da Libertação.

Pregadores começaram a silenciar verdades fundamentais sobre a salvação eterna, a negligenciar os Mandamentos da Lei de Deus, as devoções populares como a recitação do terço, as coroações a Nossa Senhora, as procissões, para se ocuparem de temas temporais como o bem-estar das pessoas neste mundo, impregnando-as de ideias socialistas e até mesmo comunistas ao falarem de fome, de pobreza, de minorias, de marginalizados. O reino de Deus deveria ser aqui na Terra e agora.

Como ocorreu esse minucioso e profundo trabalho revolucionário nas fileiras católicas e em todos os campos da cultura, da arte, da liturgia, dos costumes, nas maneiras de ser, no interior das famílias, no trato social, na economia, na política? No campo das ideias, houve a rejeição da filosofia aristotélico-tomista, cujo valor e grandeza haviam sido ressaltados por Leão XIII em razão de sua elevação e sublimidade, pois nem a fé podia esperar que a razão lhe conferisse mais argumentos.

Concomitante a isso não se ouvia mais a voz dos sinos, que deixaram de vibrar, de emitir os seus apelos, pois as sentinelas da casa do Senhor deixaram de vigiar e defender as ovelhas. Minguaram as missões, que pregavam as verdades eternas e sempre convidavam os fiéis à frequência dos sacramentos, ao afervoramento religioso e ao combate aos erros e aos vícios, além de proibir os católicos de qualquer composição com seitas protestantes. Pouco a pouco, foram sendo introduzidos nos salões paroquiais divertimentos profanos como bailes e danças, com a finalidade de adquirir fundos para obras de assistência social. As músicas religiosas populares foram substituídas por outras de sabor protestante e mundanas.

Erodidos os bons costumes, a mentalidade e a espiritualidade de outrora, consubstanciou-se um abandono de todo o passado glorioso da Santa Igreja que remontava ao Concílio de Trento e a Constantino.

O progresso desta implacável revolução só foi possível devido às ideias luteranas que foram sendo introduzidas nos meios católicos, sempre apresentadas como perspectivas de modernizar a Igreja, de torná-la mais aberta, mais democrática e compreensiva em relação àqueles que não comungavam – e não comungarão nunca, apesar de todas as concessões – com os princípios emanados do supremo Magistério e a vida da Igreja como um todo. Uma análise retrospectiva do desastre acarretado pelas medidas contemporizadoras da hierarquia católica leva a concluir que os fiéis teriam reagido energicamente se desde o princípio tivessem visto para onde a Barca de Pedro estava sendo conduzida. Se, por exemplo, soubessem que a mentalidade de um Pelágio ou de um Jansênio voltaria a ter cidadania dentro da Igreja, não se confiando mais na graça, nos meios sobrenaturais e divinos, para acreditar apenas nos próprios esforços.

O silêncio, a ausência de sacerdotes nas paróquias, os leigos cada vez mais à frente das mesmas e dirigindo a comunidade religiosa, vai-se acentuando a ideia de que a presença do padre não faz falta, sendo mesmo desnecessária, podendo ele aparecer apenas em certas ocasiões, pois o resto o leigo faz. E, diante de tudo isso, concluir o quanto a Igreja se distanciou de seu passado santo e glorioso, quando o essencial se dava em torno do altar na celebração da Missa, nas bênçãos do Santíssimo, nas festas do padroeiro... A igreja matriz irradiava a imagem de uma verdadeira família paroquial, um centro de onde emanava o bem, o fervor, a ortodoxia, a pureza de costumes; era o ponto monárquico de tudo. Por isso se chamava matriz, porque mãe de várias capelas que leigos bem formados não deixavam de frequentar a fim rezar e estudar a doutrina cristã. Outros eram os tempos, outros os ventos, outros os rumos: a glória de Deus e a salvação das almas.

O padre estava imbuído de seu dever sagrado como ministro do Altíssimo, de seu poder incomparável, por ter sido ordenado sacerdote segundo a ordem de Melquisedec, sentindo-se capaz de combater o mal e seus agentes, de abrir as portas do Reino do Céu. É difícil aquilatar o poder que exerce neste mundo um padre inteiramente fiel à sua missão, pois ele se torna o sal que salga e a luz que ilumina. *Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreira-RJ Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

P anorama Regional B. Francisquini

Comissões provisórias O ministro Henrique Neves comunicou, na abertura da sessão de ontem (18) do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a Corte jamais proibiu ou restringiu que as convençõ es partidárias sejam feitas por comissões provisórias das legendas, ou pelo próprio diretório ou pela maneira como for estabelecida pelo estatuto do partido.

C onsiderad a a rele vância do tema, o ministro i n f or m o u q u e re s o l v e u

ouvir o Ministério Público Eleitoral (MPE) e deverá levar o assunto ao Plenár io na próxima quint a-feira (25). “Espero que na próxima semana, com o exame mais aprofundado do tema, eu possa trazer ao Plenár io, p orque, s e eventualmente houver alguma dúvida de interpre t a ç ã o, t amb é m c ab e prestar os esclarecimentos que forem necessários”, disse Henrique Neves, que é o sub-relator para essa questão no TSE.

Bloqueio judicial de automóvel motivou assassinato de advogado BANDEIRANTESVítima foi morta com quatro facadas dentro do próprio escritório no centro da cidade, na tarde de quarta-feira Arquivo pessoal

Arquivo pessoal

Polêmica “Nos últimos dias, não sei por qual razão, surgiu um entendimento, noticiado por diversos artigos doutrinários bem escritos, dizendo que este Tribunal teria proibido que as convenções partidárias fossem realizadas por comissões provisórias. Esta informação é absolutamente errônea”, disse o ministro. Ele informou que a resolução sobre o tema jamais tratou desse assunto. “A forma de escolha de candidatos é algo que está previsto na lei e na resolução específica de registro de candidatura”, disse o ministro.

Impugnação Ele informou que advogados que estiveram presentes em uma reunião recente na Presidência do TSE trataram, na verdade, da resolução sobre criação de partidos políticos, “que não cuida do processo eleitoral em si, mas da vida dos partidos”. O ministro participou do encontro.

O que os advogados estão impugnando na resolução de criação de partidos, dizendo que haveria uma suposta ofensa à autonomia das legendas para se organizar, “não é a forma como se faz a convenção partidária – que sempre foi reconhecida que pode ser feita tanto por diretório como por comissão provisória”, mas uma regra do artigo 39 da Resolução nº 23.465/2015.

Prazo de validade Esse artigo diz que a comissão provisória não pode se tornar permanente, devendo ter prazo máximo de validade, “porque os partidos políticos têm, por definição constitucional, que seguir o regime democrático”, afirmou o ministro Henrique Neves. “Ou seja, seus filiados têm que votar, não sendo possível que os partidos sejam mantidos apenas por força das suas lideranças, nomeando quem são as pessoas que, no futuro, são as que escolherão a própria direção”, disse o ministro.

De olho nos gastos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começou a se preparar para as eleições deste ano. A Corte reservou R$ 1,8 milhão para a prestação de serviços especializados na área de comunicação social. A informação é do site Contas Abertas. Os gastos compreendem redação jornalística e reportagem fotográfica para núcleo permanente e serviços de apoio para a realização de atividades de comunicação durante o período eleitoral, mediante alocação de postos de trabalho pelo período de 12 meses.

Outros gastos No Supremo Tribunal Federal (STF) a preocupação foi com eventos do cerimonial. O Tribunal reservou R$ 1,1 milhão para a prestação de serviços de apoio administrativo na área de cerimonial. A empresa Dinâmica Administração, Serviços e Obras, que prestará o serviço, ainda receberá R$ 30,5 mil por horas suplementares, R$ 24,5 mil para plano de saúde e auxílio odontológico e R$ 30,4 mil para ressarcimento de diárias, passagens e auxílio funeral.

Fotografia Outro órgão que destinou recursos para eventos foi o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte reservou R$ 15 mil para despesa com a prestação de serviços de coberturas fotográficas de eventos e solenidades, sob demanda, consistindo em disponibilização de fotógrafos profissionais, com fornecimento de reproduções dos fotogramas e confecção de álbuns, no de decorrer do exercício de 2016.

Comunicação O STF ainda vai pagar R$ 115,8 mil para a prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do STF publicadas em mídia impressa e sites da internet, bem como em emissoras de rádio e televisão.

Polêmica Está gerando a maior polêmica a série de reportagens que vem sendo produzidas pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, denunciando suposta farra dos salários no Ministério Público do Estado do Paraná. Isso gerou pronta reação do MP-PR, que ontem, divulgou uma nota de esclarecimento, classificando os textos veiculados como tendenciosos, numa clara tentativa de macular a imagem da instituição perante a opinião pública.

Bruno Mendes foi morto com quatro facadas dentro do seu escritório Luiz Guilherme Bannwart

O bloqueio judicial de um automóvel motivou o assassinato do advogado Bruno dos Santos Mendes, de 25 anos, na t arde de quarta-feira (17), em Bandeirantes. De acordo com o delegado Michael Eymard de França Araújo, responsável pelo caso, o principal suspeito em cometer o crime, Hércules Xavier de Lima, de 35 anos, teria premeditado o homicídio em razão de uma

ação de cobrança no valor de R$ 2,5 mil movida pelo defensor contra sua esposa.

Conforme o delegado, o autor chegou ao escritório na avenida Edelina Meneghel R ando, próximo ao Fórum, por volta das 16h30, e aguardou pelo advogado que atendia alguns clientes.

Em seguida, quando ficou a sós com a vítima, segundo uma testemunha, o suspeito sacou uma faca com lâmina de grande porte e, sem dar chance de defesa a Mendes

Hércules Lima matou o advogado por causa de uma dívida de R$ 2,5 mil

o golpeou quatro vezes. O advogado morreu no local.

Durante todo o dia de ontem, equipes de investigadores da Delegacia de Bandeirantes trabalharam nas investigações do caso. Testemunhas foram ouvidas e imagens de câmeras de segurança instaladas próximo ao local do crime foram solicitadas aos proprietários dos imóveis para ajudar na identificação do suspeito, que até o final da tarde ainda permanecia foragido.

A morte do advogado

causou grande comoção na cidade. Parentes e amigos chegaram ao escritório assim que souberam do ocorrido, e se desesperam ao serem informados por policiais que a vítima havia falecido.

Bruno dos Santos Mendes havia sido aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em novembro do ano passado.

O sepultamento do advogado aconteceu às 17 horas de ontem, no Cemitério Municipal de Bandeirantes.

AUTOMOVEIS

Toyopar lança nova SW4 Dayse Miranda

A Toyopar lançou esta semana em Londrina e no Norte Pioneiro, a nova geração da SW4, uma SUV que esbanja conforto e sofisticação. Totalmente renovada e com design mais moderno, a SUV da Toyota foi criada para oferecer o máximo de conforto, segurança e desempenho aos motoristas que estão sempre prontos para novos desafios e conquistas. O modelo 2016 surpreendeu os clientes mais exigentes com a variedade de itens e cada detalhe que o veículo oferece.

O novo modelo é ideal para família, está disponível com opções de cinco e sete lugares. Possui um painel moderno com acabamentos texturizados e soft touch. Ar condicionado automático/ digital, com saída de ar inclusive para os bancos traseiros com controle de intensidade. Interior refinado de alto nível com bancos em couro e todos os detalhes planejados para garantir a satisfação do cliente Toyota.

Entre os diferenciais do lançamento, a SW4 tem opção de motor a diesel – que é mais eficiente por possuir 25% mais torque e apresen-

Antônio de Picolli

Toyopar apresentou ontem para Santo Antônio da Platina e região a nova SW4 2016

tar redução no consumo, chassi mais resistente, nova transmissão automática e seletor de tração.

C om o it e ns d e s e g u rança, possui sete air bags, estrutura reforçada e total controle mesmo em terrenos irregulares. Além disso, um sistema de freios especial que permite a frenagem de forma mais segura. O

veíc ulo ainda disp õ e de controles eletrônicos de estabilidade (VSC) e tração (A-TRC), que corrige a direção em curvas e terrenos irregulares.

Tecnologia e inovação também fazem parte do modelo 2016, os faróis e lanternas de LED permitem maior visibilidade, assim como as novas rodas de liga leve aro

18”, que agregam um design robusto ao design.

Para conhecer mais detalhes da SW4 2016, a Toyopar convida a todos os clientes para participarem do Vip Weep de lançamento entre os dias 18 e 20, nas concessionárias de Santo Antônio da Platina e Londrina, e no dia 22 na concessionária de Apucarana.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Projeto de reaproveitamento de esterco ganha Prêmio Expressão de Ecologia EMATERCom a aplicação do projeto, o que antes era um problema passou a dar retorno econômico ao produtor na forma de fertilizante Divulgação

Esterqueira tem capacidade de armazenar um milhão de litros por mês Gladys Santoro

O projeto Manejo Adequado de Dejetos da Bovinocultura de Leite desenvolvido pelo engenheiro agrônomo da Emater Alfredo Braz da Costa Alemão, com produtores da Microbacia Barra Mansa de Tomazina, se classificou em primeiro lugar, entre os 129 inscritos,no 23º Prêmio Expressão de Ecologia, criado em 1993 pela Editora Expressão.

O prêmio será entregue em Florianópolis no segundo semestre deste ano.

De acordo com Alemão, a ideia de reaproveitar o esterco do gado de leite nasceuporque os dejetos deles estavam se tornando um problema ambiental grave nas propriedades dos produtores. “Quando o gado de leite passou a ser confinado, o esterco se tornou um problema, porque os estábulos precisavam se lavados diariamente e os dejetos acabavam se transformando em líquido, que contaminava o solo e os riachos das proximidades, chegando a matar peixes e muitas atrair moscas. O volume produzido nos estábulos chega a um milhão de litros ao mês”, contou.

Com a aplicação do projeto, o que antes era um problema passou a dar retorno econômico ao produtor na forma de fertilizante.

Segundo Alemão, os trabalhos começaram em 2013,

com apoio total do gerente do escritório regional de Santo Antônio da Platina, Maurício Castro Alves, do presidente da Emater, Rubens Ernesto Niederheitmann, da prefeitura municipal de Tomazina e da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, com recursos do governo do Estado. “Esses recursos sempre foram aplicados na recuperação de estradas rurais, mas depois de muita reunião, discussão e troca de ideias resolvemos que a verba seria aplicada no projeto. O governo do Estado aprovou o plano e demos início aos trabalhos com 100 produtores. Desse total, 48 foram beneficiados com recursos e 19 receberam esterqueiras em suas propriedades. É bom salientar que a produção leiteira de Tomazina é uma das maiores da região, com 15 mil litros de leite por dia”, contou.

Esterqueiras A preocupação, segundo o agrônomo, era a de proporcionar o armazenamento correto do chorume produzido, e a sua destinação adequada, de forma a eliminar o impacto ambiental negativo e utilizar integralmente seu potencial como fertilizante para as áreas de lavoura e pastagem.

Além disso, a estrutura para essearmazenamento deveria sereconomicamente compatível com o nível dos produtores envolvidos, de forma a se tor-

Divulgação

Maurício Castro Alves, Alfredo Alemão e produtores envolvidos no projeto Divulgação

O esterco é colocado no distribuidor que esparrama o produto no pasto

nar uma tecnologia viável para o pequeno agricultor familiar.

“Desenvolveu-se então, a proposta de construção de tanques impermeabilizados com geomembrana - mantas laminadas, flexíveis, elaboradas em polietileno de alta densidadee que tem como características principais a longevidade alta, e a grande resistência química e física”, explicou salientando que nesse processo não há proliferação de moscas nem mau cheiro.

“No entanto, somente o armazenamento adequado do chorume não completava o

processo, uma vez que essasesterqueiras necessitam ser esgotadas periodicamente, e o material, para ser empregado como fertilizante, precisa seresparramado nas áreas de lavoura e pastagem. Dessa forma, o projeto previu também a aquisição de um distribuidor de esterco líquido, com capacidade para 6 mil litros, que foi doado para a associação de produtores rurais dobairro.

Esse equipamento, administrado pela própria associação, atende diretamente a todos os envolvidos.

“Esse chorume jogado na

pastagem por meio da distribuidora se torna um importante fertilizante natural também para o solo. O produtor ganha com a qualidade e ainda economiza, porque não utiliza adubo químico. No final, os consumidores também ganham, com um produto de mais qualidade e mais barato, isso sem falar nos benefícios ambientais”, comentou o agrônomo.

PROJETO MODELO Para o gerente regional, Maurício Castro Alves, o programa já está conquistando outras regiões do Estado e da

região Sul do País. “As propriedades já estão sendo visitadas por produtores de várias localidades. Em novembro do ano passado, foi realizado em uma delas, um encontro de “Um dia de Campo” sobre o tema, e reuniu mais de 200 pessoas. A Emater estuda capacitar técnicos para difundir manejo entre os produtores do gado de leite interessados”, disse.

Os recursos utilizados na construção das esterqueiras e aquisição do distribuidorfoi de R$ 212 mil com contrapartida da prefeitura de Tomazina no valor de R$ 53 mil.

Cada esterqueira tem capacidade de armazenar 65 mil litros por vez. Em um mês, passam por ela cerca de um milhão de litros de esterco líquido.

Os produtores foram beneficiados integralmente, ou seja, não tiveramnenhum custo na implantação das esterqueiras, nem na aquisição do equipamento.

Além desses benefícios, ainda com recursos do Programa Microbacias, foi possível realizar a recuperação e proteçãode 18 nascentes, a construção de 4,5 quilômetros de cercas para a proteção de áreas depreservação permanente (principalmente no entorno dessas nascentes protegidas), além da construção de oito salas de espera para bovinos de leite.

TURISMO

Ribeirão Claro recebe curso de Canionismo e Cachoeirismo Da Assessoria

Ribeirão Claro sediou no início do mês um curso de Canionismo e Cachoeirismo realizado no bairro rural Ruvina, localizado a cerca de 15 quilômetros do perímetro urbano. Durante quatro dias, os participantes vindos de cidades da região aprenderam técnicas de Canionismo e Cachoeirismo, com aulas teóricas e práticas.

Os participantes da capacitação ficaram hospedados na Pousada Ruvina, um dos empreendimentos turísticos do município e contaram com o apoio da prefeitura de Ribeirão Claro e da Secretaria de Esportes, como parte do programa de incentivo ao

esporte, criado pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV).

O curso foi ministrado por Humberto Medaglia, renomado profissional do ramo de Turismo de Aventura no Brasil. Formado pela Escola Francesa de Canionismo e Chefe de Equipe de Resgate em Caverna pela Federação Espanhola de Espeleologia (exploração de cavernas) (FEE) e Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), é membro do Grupo de Espeleo Resgate (GER) e escreveu normas que regulamentam o esporte no Brasil.

Segundo o instrutor, os alunos puderam aprender diversas técnicas e procedimentos p ara a prática

das modalidades em total segurança. Na parte prática,

“

Com toda paz, tranquilidade, excelentes refeições e um ótimo acolhimento da Pousada Ruvina, todos puderam aproveitar ao máximo o curso”

foram descidos dois cânions

no bairro Ruvina, que de acordo com ele são ótimos locais para o treinamento e aplicação do que foi abordado nos dois primeiros dias de aulas. “Com toda paz, tranquilidade, excelentes refeições e um ótimo acolhimento da Pousada Ruvina, todos puderam aproveitar ao máximo o curso”, contou.

De acordo com ele, a intenção é promover o esporte em um município que tem características propícias para sua prática. “Hoje esse esporte cresce a cada ano, ganhando muitos novos adeptos”, disse.

“Com a intenção de promover cada vez mais o Canionismo e fazer com que os praticantes se alertem às questões de segurança, as empresas Aimberê

Treinamentos e Aqua Adventure trouxeram à Ribeirão Claro, o curso de Canionismo e Cachoeirismo, baseado na norma ABNT-NBR 15 400, norma brasileira referente ao esporte”, completou.

Conheça o esporte O Canionismo é uma atividade desportiva de descensão de cânions, transpondo obstáculos verticais e aquáticos. Envolve diversas atividades como rapel, escalada, desescalada, saltos,tobogãs, mergulho, natação e marcha aquática.

Os primeiros relatos sobre o esporte se dão no final do século 19, nos Pirineus, região de fronteira entre França e Espanha. Em 1905 Édouard Alfred Martel e sua equipe,

realizaram a descensão do rio Verdon, feito épico para época. Ainda não existiam equipamentos específicos e os praticantes tinham que usar equipamentos de Montanhismo e Espeleologia.

A partir da década de 70, com a invenção de melhores equipamentos e técnicas, o Canionismo começou a se popularizar no exterior, principalmente na França e Espanha.No Brasil, apenas em 1989 que a atividade surgiu com o aspecto atual. Nesse ano uma expedição liderada pelo espeleólogo Carlos Zaith explorou o rio Quebra-Perna, sendo os primeiros a realizar o famoso rapel na cachoeira Buraco do Padre em Ponta Grossa-PR.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.151/2016 Homologa o resultado do Teste Seletivo nº 001/2015 da Prefeitura Municipal de Guapirama – Estado do Paraná, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando a conclusão das etapas do Teste Seletivo nº 001/2015, conforme documentação entregue pelo organizador do certame, a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR – FUNTEF/PR – Câmpus Cornélio Procópio; Considerando ainda a necessidade de ratificação do resultado final do teste seletivo, já de conhecimento público, RESOLVE: ARTIGO 1º - Fica homologado o resultado final do Teste Seletivo nº 001/2015, realizado de acordo com o Edital nº 001/2015, de 13 de novembro de 2015, destinado ao provimento de vagas do Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, nos cargos de Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista e Psicólogo, conforme Anexo Único que constitui parte integrante deste Decreto.

ARTIGO 2º - A convocação obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos, respeitado o número de vagas abertas e existentes para os cargos, sendo o prazo de vigência de tal contratação contado a partir da data de nomeação/contratação do candidato/a aprovado/a no teste seletivo, sendo sua validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez, pelo mesmo prazo do período anterior, conforme interesse e conveniência da Prefeitura Municipal.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura de Guapirama – Estado do Paraná, em 18 de fevereiro de 2016.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal de Guapirama ANEXO ÚNICO ASSISTENTE SOCIAL C 1 2 E E E E E E E

CANDIDATO

LP 3.30 6.60 0.00 0.00 3.30 0.00 0.00 0.00 0.00

DULCILENE PIRES CARDOSO ADRIANA FURIATTI *GRACIÉLE BARBOSA DE CAMARGO GECIONE RODRIGUES VILAS BOAS DE ANDRADE LOURENÇO PITARELLO DEBORA PEREIRA DA SILVA GINES MARCELO JOSE DA SILVA VALQUIRIA ALVES DE SIQUEIRA JACQUELINE BARBARA DE JESUS LEAL

NCG M CG 3.30 3.30 3.30 6.60 0.00 0.00 0.00 3.30 0.00 3.30 0.00 3.30 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

IN 0.00 0.00 3.30 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

CE

PF

DN

59.40 49.50 42.90 39.60 29.70 26.40 26.40 0.00 0.00

69.30 66.00 46.20 42.90 36.30 29.70 26.40 0.00 0.00

14/01/1962 27/10/1970 05/07/1990 18/05/1979 15/03/1969 16/08/1978 27/04/1985 25/09/1976 07/04/1983

IN 3.30 3.30 0.00 3.30 0.00 0.00 3.30 0.00 0.00

CE

PF

DN

59.40 52.80 49.50 42.90 52.80 46.20 46.20 39.60 33.00

75.90 62.70 62.70 62.70 59.40 56.10 56.10 52.80 39.60

29/08/1993 01/11/1991 09/07/1992 26/12/1991 15/07/1992 17/01/1993 25/09/1992 22/08/1992 09/10/1984

FISIOTERAPEUTA C

CANDIDATO

NCG M CG 3.30 3.30 3.30 3.30 3.30 3.30 3.30 3.30 6.60 0.00 6.60 3.30 3.30 3.30 0.00 6.60 0.00 3.30

LP 6.60 0.00 6.60 9.90 0.00 0.00 0.00 6.60 3.30

1 LUIZ GABRIEL DE CARVALHO VIANA 2 CATHERINE GONÇALVES TOMITA 3 ALINE CORRÊA ANANIAS 4 MARIA ROSIMEIRE DA SILVA 5 ANDRESSA PARMEZAN PONDÉ 6 FABÍOLA KARLA TEIXEIRA DE ANDRADE FERREIRA 7 MARYNA CRISTIANE NITA LIMA 8 KADDJA DIOVANA NERY PRADO DE MELLO E JULIANA MENDES CAMARGO DIAS NUTRICIONISTA LP 0.00 0.00

NCG M CG 3.30 6.60 3.30 3.30

IN 0.00 0.00

CE

PF

DN

1 LARISSA LIMA CASAGRANDE E LARISSA PAULA DA SILVA DE SOUZA

39.60 36.30

49.50 42.90

24/10/1996 19/05/1990

E CIBELY MARIA GONÇALVES E GELCY ALCIDES DOS SANTOS

0.00 0.00

3.30 0.00

0.00 6.60

33.00 26.40

39.60 33.00

28/02/1994 18/04/1973

C

CANDIDATO

3.30 0.00

PSICÓLOGO C

CANDIDATO

LP 3.30 0.00 3.30

1 TAIS CRISTINA DA CONCEIÇÃO E ARYANNE DA SILVA LIMA E KELITA RIBEIRO DE ARAÚJO

NCG M CG 3.30 3.30 0.00 0.00 3.30 0.00

IN 3.30 0.00 0.00

CE

PF

DN

46.20 36.30 26.40

59.40 36.30 33.00

13/12/1991 09/01/1986 03/02/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.540, de 18 de fevereiro de 2016 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 11.581,74 (onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), assim discriminado: 08.005 – 12.365.0185.1.329 – Construção de CMEI no Jardim Santo Ângelo 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações - FR 103 R$.

11.581,74 Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da dotação abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº.

4.320/64, de 17 de março de 1964, como segue: 08.004 – 12.361.0188.1.224 – ESCOLA CENTRAL 4.4.90.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis - FR 103 R$.

11.581,74 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de fevereiro 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA L.C. ZANATA PANIFICADORA - ME, CNPJ – 10.935.004/0001-15.

Objetos: Aquisição de merenda escolar.

Contas Dotações: 3550, 3600, 3640, 3810, 3820, 3830, 4450, 4490 e 4640 do exercício de 2016.

Valor: R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais).

Data da Assinatura: 17/02/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA T. C. FREITAS GAS - ME, CNPJ – 18.299.202/0001-41 Objetos: Aquisição de merenda escolar.

Contas Dotações: 3550, 3600, 3640, 3810, 3820, 3830, 4450, 4490 e 4640 do exercício de 2016.

Valor: de R$ 3.129,50 (três mil, cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos).

Data da Assinatura: 17/02/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

LEGENDA: PF – Pontuação Final LP – Língua Portuguesa M – Matemática CG – Conhecimentos Gerais IN – Informática CE – Conhecimentos Específicos DN – Data de Nascimento NCG – Núcleo de Conhecimentos Gerais E – Eliminado (*) – Candidatos da classificação afrodescendente

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Lucinéia Mituko Tao Uto sob CPF nº 532.162.109-87, torna público que recebeu do IAP a Renovação de Licença de Operação sob nº 108188-R1, com validade até 11/02/2022, para atividade de Produção de Ovos, implantada no Sítio São Jorge, Bairro Pinheirinho, Município de Carlópolis – PR. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 04/2016 LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 01/2016 Partes: Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF 00.814.688/0001-93, instalada na Rua Rui Barbosa nº. 98 Centro, e a Empresa ALPHA PRINT SOLUÇÕES VISUAIS – EIRELI – ME, inscrita CNPJ/MF 21.892.145/0001-14, com sede na Rua Francisco Morato Nº. 505 centro na cidade de Cornélio Procópio-PR. Objeto: Aquisições Equipamentos Permanentes e materiais de consumo para manutenção da Câmara Municipal.

Dotações orçamentarias da Câmara Municipal: Conta da despesa Funcional programática Destinação de recurso 0080 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Móveis Permanentes 0050 4.4.90.30.00.00 Materiais de Consumo Valor: R$. 1.210,00 ( Um mil duzentos e deis reais), nas conformidades da proposta de preços apresentada pela empresa adjudicadas na licitação.

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura do Contrato: 17/02/2016 Foro: Comarca de Andirá – PR. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Jacaré-Estado do Paraná, em 17 de fevereiro do ano de 2016.

Jorge João Pereira Filho Presidente da Câmara Municipal

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO RIVIERA EXPRESS LTDA ME, CNPJ. 19.182.624/0001-03 torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença de operação para atividade de extração de areia instalado no sitio sagrado coração de Jesus no bairro Ouro Grande no município de Jacarezinho/PR. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 4001/2016 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia; a qual Fornecerá Materiais e Mão de Obra; para a execução de 11.516,73m² de Pavimentação Asfáltica com Revestimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente; 2.742,80 metros de Meio Fio e Sarjeta; 10.347,51m² de Calçadas em Placa de Concreto; rampas de acesso para portadores de necessidades especiais; colocação de placas de identificação de ruas; pinturas de faixas e sinalização vertical; no C.H. Álvaro de Abreu; Jardim Bela Manhã e Vila Ribeiro; através de recursos oriundos do Ministério das Cidades – Programa Pró-Transporte - Contrato de Financiamento nº 035041612/2011-PAC e Contrapartida do Município; a serem executados em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias; remanescente da CR 001/2013.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.299.212,14 (um milhão duzentos e noventa e nove mil duzentos e doze reais e quatorze centavos).

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Protocolo até às 08h30min, do dia 23/03/2016.

ABERTURA, CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 23/03/2016, às 08h40min, na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

EDITAL: O Edital completo, sem os demais elementos, encontra-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link Processos Licitatórios, para consulta.

INFORMAÇÕES E ELEMENTOS: Os demais Elementos serão fornecidos através de cópias digitais e poderão ser adquiridos junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas, no endereço acima citado; no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min; sem custos; mediante fornecimento pela licitante, da mídia digital para a gravação, (DVD ou PENDRIVE). Informações: Fones/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8724 / 3534-8718; e-mail: planejamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 18 de fevereiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 03/2016 LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 01/2016 Partes: Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF 00.814.688/0001-93, instalada na Rua Rui Barbosa nº. 98 Centro, e a Empresa TREICON INFORMÁTICA LTDA, inscrita CNPJ/MF 01.468.706/0001-45, com sede na Rua São Paulo Nº. 582 na cidade de Andirá-PR. Objeto: Aquisições Equipamentos Permanentes, para manutenção da Câmara Municipal.

Dotações orçamentarias da Câmara Municipal: Conta da despesa Funcional programática Destinação de recurso 0080 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Móveis Permanentes Valor: R$. 1.638,00 ( Um mil seiscentos e trinta e oito reais), nas conformidades da proposta de preços apresentada pela empresa adjudicadas na licitação.

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura do Contrato: 17/02/2016 Foro: Comarca de Andirá – PR. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Jacaré-Estado do Paraná, em 17 de fevereiro do ano de 2016.

Jorge João Pereira Filho Presidente da Câmara Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 04 de fevereiro de 2016, na página B-1, na publicação referente ao 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 79/2015, Referente ao Pregão Presencial nº 63/2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa POLLO HOSPITALAR LTDA. Onde se lê: Lote

Item

Quant.

Quant.

Saldo

Unid

01

09

13,00

5,00

GL

Leia-se: Lote 01

Item 09

Quant.

13,00

Quant.

Saldo 8,00

Unid GL

Valor Valor Do Valor Total Registrado Reajuste Reajustado Reajustado

Especificação REVELADORA PARA RAIO-X GALÃO COM 38 LITROS TOTAL

41,99

349,99

209,95 R$ 3.856,92

Valor Valor Do Valor Total Registrado Reajuste Reajustado Reajustado

Especificação REVELADORA PARA RAIO-X GALÃO COM 38 LITROS TOTAL

308,00

-

308,00

41,99

349,99

335,92

R$ 3.982,89 Onde se lê: Do Valor: R$ 3.856,92 (três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Leia-se: Do Valor: R$ 3.982,89 (três mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos).

Santo Antônio da Platina, 18 de fevereiro de 2016.

A-6 Atas & Editais EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. Rua 24 de Maio, nº 253 – A – Vila Claro Santo Antônio da Platina / PR - CEP 86430-000 Fone: (43) 3534-8436 Fax : (43) 3534.1616 e-mail- afdsilva@princesadonorte.com.br www.princesadonorte.com.br Santo Antônio da Platina Pr., 17 de fevereiro de 2016 Ref., EXTRAVIO DE BILHETES DE PASSAGEM Comunicamos a todos o EXTRAVIO de alguns bilhetes de passagens, relacionados abaixo, conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Policia.

Agencia Agencia Agencia Agencia Agencia Agencia Agencia Agencia

3200 3282 0656 3246 1302 3047 3132 3001 -

Paranaguá/PR. 272644.

Fazenda Rio Grande/PR. 284654.

Jaguapitã/PR. 397632.

Santo Antonio da Platina-PR. 489202.

Uberlandia/MG. 052388.

Castro/PR. 381386 e 381387.

Guarapuava/PR. 513322.

Abatia/PR 653333.

Atenciosamente Empresa Princesa do Norte SA Luiz Vieira da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.538, de 18 de fevereiro de 2016 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinados à contratação de Técnico Desportivo, assim discriminado: 08.009 – 27.812.0224.2.134 – DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica - FR 556 R$.

27.000,00 Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro da Fonte de Recurso 556, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64; Rubrica 1.3.2.5.01.99.36.00.

Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de fevereiro 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.537, de 18 de fevereiro de 2016 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 28.514,90 (vinte e oito mil, quinhentos e quatorze reais e noventa centavos), destinados à conclusão da obra de construção de USF – Unidade da Saúde da Família no Conjunto Habitacional João da Silva Machado (Álvaro de Abreu), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.1.344 – Construção de USF no Conj.Hab. João da Silva Machado 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 303 R$.

28.514,90 Art. 2º. - Para cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação do Orçamento vigente, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964, como segue: 06.002 - 10.301.0428.2.225 – DEP. MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 303 R$.

28.514,90 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de fevereiro 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 150/2015 REFERENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 002.2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21.2015 DISTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA DISTRATADA: ANA FLAVIA BERNARDO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir de 31 de janeiro de 2016, do Credenciamento nº 150/2015, que visa o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de profissionais técnicos com a excepcionalidade de trabalhar com crianças e adolescentes em medida de proteção, priorizando a execução dos Projetos “Acolhimento Casa Lar/Abrigo” e “Crescer em Família” da Secretaria Municipal de Assistência Social e ainda aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; SMAS, CASA LAR e CASA LAR/ABRIGO; ficando ambas as partes desobrigadas do cumprimento do seu objeto.

DATA: 04 de fevereiro de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2011 - REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 003/2011.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: STEL SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato 138/2011, Concorrência nº 003/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública no Município de Santo Antonio da Platina, Distritos de Monte Real e Conselheiro Zacarias e Povoado da Platina; de 11/02/2016 a 11/11/2016 e o reajuste de 11,2762% pela variação do INPC no período.

VALOR ANTERIOR (MENSAL) VALOR DO REAJUSTE (11,2762%) VALOR REAJUSTADO R$ 40.922,46 R$ 4.614,49 R$ 45.536,95 VALOR:O valor mensal do presente aditivo é de R$ 45.536,95 (quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total pelos 09 (nove) meses restantes de contrato o valor de R$ 409.832,55 (quatrocentos e nove mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.013-15.452.0323.2.031-3390.39.43.10 (2984) 507 DATA: 05 de fevereiro de 2016.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 01/2016 LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 01/2016 Partes: Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF 00.814.688/0001-93, instalada na Rua Rui Barbosa nº. 98 Centro e a Empresa Kleber Arrabaça Barbosa EPP, inscrita CNPJ/MF 11.507.711/0001-73, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto nº. 380, Salas 17 e 18 - Platina Shopping Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina-PR. Objeto: Aquisições de Equipamentos e Móveis Permanentes, Materiais de Expediente e de Consumo para manutenção da Câmara Municipal.

Dotações orçamentarias da Câmara Municipal: Conta da despesa Funcional programática Destinação de recurso 0080 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Móveis Permanentes 0050 4.4.90.30.00.00 Materiais de Consumo Valor: R$. 15.931,50 ( Quinze mil reais e novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), nas conformidades das propostas apresentada pela empresa e para ela adjudicadas na licitação.

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura do Contrato: 17/02/2016 Foro: Comarca de Andirá – PR. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Jacaré-Estado do Paraná, em 17 de fevereiro do ano de 2016.

Jorge João Pereira Filho Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 02/2016 LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 01/2016 Partes: Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF 00.814.688/0001-93, instalada na Rua Rui Barbosa nº. 98 Centro e a Empresa P.C. MAIA COMERCIAL – ME, inscrita CNPJ/MF 21.989.273/0001-80, com sede na Rodovia 153 KM 21,5 Nº. 180, na cidade de Jacarezinho-PR. Objeto: Aquisições Móveis Permanentes, para manutenção da Câmara Municipal.

Dotações orçamentarias da Câmara Municipal: Conta da despesa Funcional programática Destinação de recurso 0080 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Móveis Permanentes Valor: R$. 1.970,00 ( Um mil novecentos e setenta reais), nas conformidades da proposta de preços apresentada pela empresa adjudicadas na licitação.

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura do Contrato: 17/02/2016 Foro: Comarca de Andirá – PR. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Jacaré-Estado do Paraná, em 17 de fevereiro do ano de 2016.

Jorge João Pereira Filho Presidente da Câmara Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.539, de 18 de fevereiro de 2016 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 211.698,87 (duzentos e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), destinados à Reforma da Casa da Cultura Platinense, assim discriminado: 08.07 – 13.392.0247.1.219 – Modernização, Reforma e Adaptação da Casa da Cultura Platinense 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$.

211.698,87 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das dotações abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº.

4.320/64, de 17 de março 1964, como segue: 10.13 – 16.482.0316.1.174 – PART. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis – FR 000 R$.

50.000,00 10.13 – 17.512.0447.1.034 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$.

50.000,00 10.13 – 17.512.0448.1.035 – GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$.

60.000,00 10.13 – 17.512.0449.1.037 – ESGOTO SANITÁRIO 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$.

51.698,87 TOTAL R$.

211.698,87 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de fevereiro de 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

DESPACHO DO SR PREGOEIRO Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA NA MANUTENÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO Considerando que nenhuma empresa e/ou profissional compareceu para apresentar os envelopes, a Comissão de Licitações decidiu declarar a licitação deserta.

Guapirama, 18 de Fevereiro de 2016.

LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO - Pregoeiro Municipal.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2016 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL- RECURSOS DO FUNDEB. ENTIDADE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL - CNPJ 78.596.186/0001-80 ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ 76.968.064/000142 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07 – Departamento de Educação - Esporte e Cultura – 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação - 12.361.0005.2070 – Manutenção do Fundeb 40% - 3.3.50.43.00.00 – Subvenção Social - 02040 – 00102 – 0102/02/01/00/00 – Fundeb 40% OBJETO: atender necessidades diversificadas dos educandos portadores de deficiências, bem como manutenção da Entidade.

VIGÊNCIA: 17/02/2016 a 31/01/2017 VALOR ANUAL: R$ 327.347,82 VALOR DO DESEMBOLSO MENSAL: feve/16. R$ 29.767,82 e março a dez/16 = R$ 29.758,00, EMBASAMENTO: Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº. 028/202011 e Instrução Normativa 61/2011 do TCPR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Lei 8666/1993, Lei 11494/2007, Portaria Interministerial 11 de 30/12/15, Matrículas da Educação Básica Consideradas no FUNDEB em 2016 - Estimativa da Receita Anual do Fundo e Coeficientes de Distribuição dos Recursos por Ente Governamental 2015/FNDE e Manual do FUNDEB, Leis Municipais 747/1987 e 1331/2007, e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis Ribeirão do Pinhal, 18 de fevereiro de 2016 Dartagnan Calixto Fraiz Frideberth C. Dos Moro Dulci Dela Coleta Prefeito Municipal Presidente da APAE de Ribeirão do Pinhal Testemunhas: .............................. .....................................

RG: RG: EXTRATO Do TERMO DE COLABORAÇÃO DE TRANFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL – RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL – 3% - Nº. 02/2016.

ENTIDADE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, - CNPJ/MF 78.596.186/0001-80 ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ 76.968.064/000142 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07- Departamento de Educação, Esporte e Cultura, 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação – 12.361.0005.2074 – Manutenção da Secretaria de Educação 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – 02080 – 00103 – 0103/01/01/00/00- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – 02290 – 00104 – 0104/01/01/00/00 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica.

OBJETO: pagamento das despesas para manutenção da Entidade, objetivando acolher e dar formação integral às crianças portadora de necessidades educativas especiais, e uma educação de qualidade, integração das famílias na criação e educação dos filhos VIGÊNCIA: 05/02/2016 A 31/01/2017 VALOR ANUAL: R$ 67.905,43 VALOR DO DESEMBOLSO MENSAL: fev/16 = R$ 6.175,43 – março a dez/2016 R$ 6.173,00 EMBASAMENTO: RESOLUÇÃO/TCPR 28/2011, Lei 4.320/1964, Lei Federal 8666/1993, CE, CF, Leis Municipais 747/1987, 1331/2007, 1287/05 e 1287/06, Leis Complementares 101/2000, 113/2005 e demais atos normativos do poder público aplicáveis.

Ribeirão do Pinhal, 18 de fevereiro de 2016 Dartagnan Calixto Fraiz Frideberth C. Dos Moro Dulci Dela Coleta Prefeito Municipal Presidente da APAE de Ribeirão do Pinhal Testemunhas: .............................. .....................................

RG: RG:

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 967 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.

SÚMULA: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor Cargo Efetivo que abaixo especifica e dá outra providencias.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação contida no pedido de exoneração conforme requerimento protocolado sob nº 6473 em 17/02/2016: DECRETA: Artº 1º - EXONERA, a pedido, do quadro de servidores públicos municipais, a partir de 18/02/2016, a Srª LORENA DEYSIANE DE MORAES, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeada desde 13/08/2012, através da portaria nº 192 de 10 de agosto de 2012.

Artº 2º - Este decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 18 de fevereiro de 2016.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO O.L CAMPOS PRODUTOS AGRICOLAS, CNPJ.08.333.615/0001-41 torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença de operação para atividade de depósito e comércio de agrotóxicos na rua 07 de setembro – 1478 no jardim Vista Alegre no município de Santo Antonio da Platina/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 006/2016 EXTRATO DA ATA 005/2016 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 18 DE FEVEREIRO DE 2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: KAMYLA KAREN MALINOWSKI DE MATOS – ME VIGENCIA: 19 DE FEVEREIRO DE 2016 À 18 DE FEVEREIRO DE 2017 VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERARIOS, DESTINADOS A PESSOAS CARENTES, DEVIDAMENTE INDICADAS POR PARECER DA ASSISTENCIA SOCIAL. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RESOLUÇÃO N.º 01/2016 "Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina".

Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Vereador Valdir Domingos de Souza, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução, de autoria da Mesa Diretiva.

Art. 1° - Fica revisado em 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro por cento), o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal, através da Resolução nº. 01, de 27 de fevereiro de 2014, observadas as exigências da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2° - O Auxílio Alimentação será custeado com recursos do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2016.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 16 de fevereiro de 2016.

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal JOEL PIMENTEL NÓBREGA Vice-Presidente da Câmara Municipal JOSÉ PEREIRA DE GODOI 1º Secretário CLAÚDIO DOMINGUES 2º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 060/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.540, de 18 de fevereiro de 2016, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 11.581,74 (onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), assim discriminado: 08.005 – 12.365.0185.1.329 – Construção de CMEI no Jardim Santo Ângelo 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações - FR 103 R $ .

11.581,74 Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da dotação abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº.

4.320/64, de 17 de março de 1964, como segue: 08.004 – 12.361.0188.1.224 – ESCOLA CENTRAL 4.4.90.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis - FR 103 R $ .

11.581,74 Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de fevereiro 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 057/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.537, de 18 de fevereiro de 2016, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 28.514,90 (vinte e oito mil, quinhentos e quatorze reais e noventa centavos), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.1.344 – Construção de USF no Conj.Hab. João da Silva Machado 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 303 R $ .

28.514,90 Art. 2º. - Para cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação do Orçamento vigente, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964, como segue: 06.002 - 10.301.0428.2.225 – DEP. MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 303 R $ .

28.514,90 Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de fevereiro 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

REGISTRO.

DE IMÓVEIS

COMARCADEJOAQUIMTAvORA ESTADO 00 PARANÁ

Osvv",tdo 80"'1""'S OFICIAL REGISTRADOR

S""'"((~OC",ta """,lo ESCREVENTE SUBSTITUTO I

COMARCADEJOAQUIMTÁVORA EDITAL EMILlO CALlL NETO, Escrevente/Substituto da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora-PR. F A Z S A B E R a todos os interessados que a empresa A.S.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 12 671 530/000140, com sede á Rua Pedro Morelin, n.o 68, fundos, na cidade de Guapirama-PR, representada por seu sócio administrador, Antonio Sergio Cherubim, brasileiro, casado, empresário, portador da CI-RG n.o 3.689.672-8-PR e inscrito no CPF/MF sob o n.o 608 743 849-15, domiciliado á Rua Vereador Palmiro Bueno de Camargo, s/n.o, na cidade de Guapirama-PR, DEPOSITOU nesta Serventia, os documentos exigidos pelo artigo 18, da Lei Federal n.o 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para registro do LOTEAMENTO, denominado "RESIDENCIAL PORTAL DA ALVORADA 11", tendo acesso pela Estrada Municipal, da cidade de Guapirama-PR, com a área total de 91.437,83m2., conforme matricula n.O 8.596, do Registro Geral, nesta Serventia. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se este edital que será publicado por 03 (três) dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do art. 19, da Lei n.o 6.766.

Joaq im Távora, 15 de fevereiro de 2016.

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EMILlO CALI~ N~ ESCREVENTE/SUBSTITUTO

GLE8A(OI) MARIA. OONISETE; BIBlANr MANCO

MATRiCULA N0 8.467 Mt.1NICtPIO DEOUAJ>~ CNp}; 705.443.8/210001_00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA MERCADO CAMILOTI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº.

79.627.766/0001-50.

Objetos: Aquisição de merenda escolar.

Contas Dotações: 3550, 3600, 3640, 3810, 3820, 3830, 4450, 4490 e 4640 do exercício de 2016.

Valor: R$ 19.118,00 (dezenove mil, cento e dezoito reais).

Data da Assinatura: 17/02/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA DANIELLE REGINA BENETTI, CNPJ – 17.659.014/0001-14.

Objetos: Aquisição de merenda escolar.

Contas Dotações: 3550, 3600, 3640, 3810, 3820, 3830, 4450, 4490 e 4640 do exercício de 2016.

Valor: R$ 695,40 (seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

Data da Assinatura: 17/02/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.285.584/0001-38.

Objetos: Aquisição de merenda escolar.

Contas Dotações: 3550, 3600, 3640, 3810, 3820, 3830, 4450, 4490 e 4640 do exercício de 2016.

Valor: R$ 39.749,50 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos).

Data da Assinatura: 17/02/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 058/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.538, de 18 de fevereiro de 2016, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 27.000,00 (vinte e sete mil reais), assim discriminado: 08.009 – 27.812.0224.2.134 – DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica FR 556 R$.

27.000,00 Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro da Fonte de Recurso 556, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64; Rubrica 1.3.2.5.01.99.36.00.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de fevereiro 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 059/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.539, de 18 de fevereiro de 2016, DECRETA: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$. 211.698,87 (duzentos e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), assim discriminado: 08.07 – 13.392.0247.1.219 – Modernização, Reforma e Adaptação da Casa da Cultura Platinense 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R $ .

211.698,87 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das dotações abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março 1964, como segue: 10.13 – 16.482.0316.1.174 – PART. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis – FR 000 R $ .

50.000,00 10.13 – 17.512.0447.1.034 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R $ .

50.000,00 10.13 – 17.512.0448.1.035 – GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R $ .

60.000,00 10.13 – 17.512.0449.1.037 – ESGOTO SANITÁRIO 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R $ .

51.698,87 TOTAL R$.

211.698,87 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de fevereiro de 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 61/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015, decreta: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) assim discriminado: 06.002 – 10.301.0428.2.225 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 303 R$ 90.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 06.002 – 10.301.0428.2.225 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 303 R$ 90.000,00 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de fevereiro de 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA ATACADO MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 72.272.149/0001-30.

Objetos: Aquisição de merenda escolar.

Contas Dotações: 3550, 3600, 3640, 3810, 3820, 3830, 4450, 4490 e 4640 do exercício de 2016.

Valor: R$ 11.852,70 (onze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e setenta centavos).

Data da Assinatura: 17/02/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA OCELINA DE MELLO TARDELI - ME, CNPJ – 01.875.909/0001-56.

Objetos: Aquisição de merenda escolar.

Contas Dotações: 3550, 3600, 3640, 3810, 3820, 3830, 4450, 4490 e 4640 do exercício de 2016.

Valor: R$ 2.434,80 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).

Data da Assinatura: 17/02/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

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A-8 Local

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Moradores bloqueiam BR-153 por reinício das obras na Santa Terezinha Antônio de Picolli

S.A.PLATINARodovia foi liberada após uma hora de protesto que resultou em acordo com secretário de Planejamento Luiz Guilherme Bannwart

Aproximadamente 100 moradores bloquearam o quilômetro 42 da BR-153 no início da tarde de ontem, 18, para protestar contra a paralisação das obras de construção de galerias e pavimentação na Vila Santa Terezinha, em Santo Antônio da Platina. O trânsito no local foi interrompido por pouco mais de uma hora e só foi liberado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após um acordo firmado entre um grupo de representantes do bairro e o secretário municipal de Planejamento, Orlando Pimentel.

Por volta das 12h30, os m o r a d o r e s e mp i l h a r a m pneus nas duas pistas da rodovia e atearam fogo para impedir a passagem dos veículos. A intenção da população era atrair para o local o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) para discutirem sobre os problemas no bairro, porém, quem chegou para negociar o fim do protesto com os moradores foi o secretário municipal de Planejamento,

acompanhado por agentes da PRF e uma equipe da Polícia Militar.

Durante pouco mais de 40 minutos, o secretário tentou justificar aos moradores os motivos que levaram a empresa responsável pelas obras à paralisação dos serviços no bairro. No entanto, as explicações não convenceram a população, que não pouparam adjetivos ao representante do Executivo.

“Não queremos mais ouvir suas mentiras, queremos que o prefeito venha até aqui para nos dizer o que realmente está acontecendo. Afinal, ontem (quarta-feira) na rádio ele contou uma história totalmente diferente da que você está nos apresentando hoje para justificar os problemas. Se ele não vier aqui não iremos liberar a rodovia”, ameaçou um cidadão durante o diálogo.

Além da cobrança pelo reinício das obras, os moradores também exigiram ao secretário que o Executivo dê mais atenção à população nos dias com grande volume de chuva na cidade. “Devido à falta de galerias e asfalto,

Moradores atearam fogo em pneus para bloquear os dois sentidos do trecho urbano da BR-153 em Santo Antônio da Platina

em poucos minutos as águas das chuvas invadem casas e comércios. A água barrenta misturada ao esgoto causa muitos estragos nos imóveis e nos expões a sérios problemas de saúde. Toda vez que chove, a história se repete aqui na Vila Santa Terezinha e ninguém da prefeitura vêm até nós para saber se ao menos estamos precisando de algum auxílio. É um descaso total com os moradores!”, disse a

comerciante Beatriz da Silva Perez.

Após muitos questionamentos e respostas, o secretário de Planejamento Orlando Pimentel sugeriu aos moradores que indicassem três representantes do bairro para acompanhar a retomada das obras e fiscalizar os serviços realizados pela empresa responsável pela execução do contrato, assim como para mostrar à administração pública os problemas enfrentados pela comunidade.

A sugestão foi acatada pelos moradores, que encerraram o protesto e liberaram a rodovia, porém, sob promessas de novas ações caso o Executivo não cumpra com o acordo firmado.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Corpo de Bombeiros, o protesto foi pacífico e não houve registro de danos ou feridos.

Obras retomadas Após o protesto, os secretários de Planejamento e Gestão, Orlando Pimentel e

José Antônio da Silva, respectivamente, afirmaram que as obras na Vila Santa Terezinha serão retomadas no início de março, conforme definido em reunião entre o Executivo e representantes da Salione Infraestrutura – responsável pelos serviços, na manhã de quarta-feira (17).

“O contrato foi firmado com a empresa vencedora da licitação em maio do ano passado e, em seguida, as obras financiadas pelo Paraná Cidades para a construção de galerias e pavimentação na Vila Santa Terezinha e no Parque Jandira, orçadas em R$ 3,5 milhões, tiveram início. Acontece que compete à empresa responsável definir a execução do projeto. Foi ela que decidiu por onde começar os trabalhos. Iniciaram as obras pela Vila Santa Terezinha, porém, depois entenderam que seria melhor começar os trabalhos pelo Parque Jandira”, disse Pimentel explicando, ainda, sobre os pagamentos. “As obras serão pagas pelo governo do

Estado, e não pela prefeitura. É importante destacar que os pagamentos são liberados conforme os trabalhos são concluídos. Não sumiu nenhum dinheiro destinado às obras da Vila Santa Terezinha ou foi desviado para outra finalidade como acusam algumas pessoas”, concluiu o secretário.

Por sua vez, o secretário de Gestão José Antônio da Silva disse que o protesto teve motivação política e garantiu a conclusão das obras no tempo previsto. “A população de Santo Antônio da Platina sabe que nenhuma das administrações anteriores olhou para a Vila Santa Terezinha como a atual. Sabemos que por traz de tudo isso há interesses políticos para desestabilizar a gestão Pedro Claro, porém, o que importa é continuarmos apresentando resultados.

As obras anunciadas para a Vila Santa Terezinha no ano passado serão entregues até o início do segundo semestre de 2016”, garantiu Silva.

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