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Quarta-feira

29 DE JULHO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2924 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Polícia identifica carro que pode ter matado pedestre em estrada rural Antônio de Picolli

O carro que pode ter atropelado e matado o pedestre Rogério Ribeiro de Campos, 69, na noite de domingo (26) em uma estrada de terra no bairro Santa Joana, na zona rural de Santo Antônio da Platina, foi localizado no início da tarde de ontem (28) pela Polícia Civil, após uma denúncia anônima. O VW Parati, com placas de Sorocaba (SP), e st av a e st a c i ona d o

Parati com o pára-brisa estilhaçado foi recolhido até ao pátio da Polícia Civil para passar por perícia

JACAREZINHO

Câmara vai analisar projeto que reduz subsídio dos vereadores

O Movimento “Todo Poder Emana o Povo” de Jacarezinho ingressou na sexta-feira, 14, com um Projeto de Lei que pretende baixar de R$ 6, 2 mil para R$ 788 os salários dos próximos 13 vereadores da cidade que assumirem seus mandatos a partir de 2017. A mesma proposta prevê a redução dos vencimentos do presidente da Casa, que hoje recebe R$ 7,1 mil para os mesmos R$ 788. Com a redução de quase 90%, o Legislativo de Jacarezinho passaria da condição de maior para o menor salário da região. Para ir à votação, o projeto deve passar pelas comissões internas do Legislativo. 



em uma rua no bairro Jardim São João e foi recolhido ao pátio da 38ª Delegacia Regional de Polícia para ser periciado. De acordo com o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, que conduz as investigações, o proprietário do veículo – que não teve a identidade revelada para não atrapalhar os trabalhos da polícia – foi localizado e já prestou depoimento.

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HABITAÇÃO

Casas no João Furtado devem ser concluídas no 1º semestre de 2016 Antônio de Picolli

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Paredes de cerca de 20 das 50 moradias estão sendo erguidas

As cinquenta casas populares que estão sendo construídas no conjunto João Furtado, em Santo Antônio da Platina, devem ser concluídas no primeiro semestre de 2016. A previsão é do mestre de obras da empresa Mármara Construtora, José Antônio dos Santos, responsável pela execução dos projetos da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). 

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LOCAL

Mais de 7,5 mil pessoas já retiraram senhas para cadastramento da Cohapar 

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COTIDIANO

Homens armados rendem funcionários e clientes em assalto a lanchonete 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

A cidade pequena é um mito saboroso, matéria-prima para boas novelas.”

Editorial

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Quarta-feira, 29 de julho de 2015

Trata-se de uma lei que introduz deveres de probidade administrativa no mundo empresarial, que passa a absorver obrigações inerentes ao setor público.”

Fabio Medina Osório

E DITORIAL

Fórum das pequenas cidades A cidade pequena é um mito saboroso, matéria-prima para boas novelas. Habita nosso imaginário ainda rural – ali, dorme como um lugar onde a vida digna e tranquila se faz possível. A música popular alimenta esse gosto secreto.

Vai de clássicos, como Casa no campo, sucesso na voz de Elis Regina, passa pela sofisticada Canto em qualquer canto – eternizada por Mônica Salmaso –, culminando em um sem-número de canções de raiz. Pesquisas não desmentem a dita de que “existe um lugar” para milhões que adorariam fugir. Eles se pegam pensando em como suas histórias seriam diferentes se morassem no interior. Idealizam – teriam amizades, contato com a natureza, respirariam bons ares.

A questão, contudo, não funciona de forma binária. O desejo pelas pequenas cidades – e o lugar que ocuparão num 22:10

mundo que se encaminha cada vez mais para o modelo metropolitano – mexe com os nervos de urbanistas, arquitetos, antropólogos e sociólogos. É um debate da hora, planetário, e incomoda constatar o silêncio brasileiro em torno dele.

A passagem dos 40 anos da Geada Negra, efeméride lembrada em 18 de julho, foi uma boa oportunidade para levantar essa lebre. Depois de 1975, ano do evento meteorológico que varreu os cafezais do mapa do Paraná, o estado viu sua população rural ser reduzida pela metade. Dos 4,5 milhões de colonos ficou a saudade. Muitas cidades nascidas da lógica da produção de café minguaram. Tiveram de se reinventar, o que exige boa sorte de criatividade e um empurrãozinho da economia.

Em mais de um depoimento, pessoas que presenciaram ou que estudaram a Geada

Negra levantaram a questão: é importante manter viva a memória do episódio, mas sobretudo urge pensar o estado do Paraná depois do fim do café. Podemos dizer que ainda estamos engatinhando nesse quesito, à revelia de contribuições importantes como a da pesquisadora Angela Maria Endlich, autora da tese de doutorado Pensando os papéis e significados das pequenas cidades do Noroeste do Paraná, defendida na Unesp em 2006. O trabalho de Endlich sobre o Paraná acerta o passo com o debate mundial sobre a importância e o futuro das cidades pequenas. Mostra que a rede cafeeira criou uma expressiva rede urbana no Paraná – e que o fim do ciclo deixou esse cinturão urbano e rural num misto de vertigem e desespero.

O desafio apontado pela pesquisadora é evidente – já

C HARGE

são horas de reconhecer a cidade pequena como um “lugar”, um espaço concreto que se alia à grande rede urbana, formando um circuito biodiverso de relações. Fazer esse reconhecimento seria um primeiro passo para puxar a conversa e saber que rumo tomou o estado pós-Geada Negra. É certo que valem os índices como o IDH e o da Firjan, mas sobretudo conta nessa hora a disposição para fazer um mergulho antropológico na personalidade desses municípios. Razões para tamanho esforço não faltam. A conquista da urbanidade – no sentido de desenvolvimento aliado ao conhecimento – vale para todos os núcleos humanos. O urbano é sinônimo de acesso, de participação nos ganhos tecnológicos, de uso do espaço público digital. Triste a sociedade que estender esse direito apenas a um tipo de grupo. chargeonline.com.br

A urbanidade, acrescente-se, é tão vasta e diversa quanto são as cidades e os campos. É trabalhoso e fascinante pensar na possibilidade desse laboratório. Até meados do século passado, tudo o que uma cidade queria era uma fábrica, para que ali houvesse empregos, e uma estrada que conduzisse mais riquezas até lá. No mundo globalizado, Londres – exemplo por excelência – não precisa ter indústrias para ser rica. As empresas de todo e qualquer lugar querem que seus executivos morem lá, para fruir da cultura e do empreendedorismo que oxigena a cidade.

Toda e qualquer municipalidade precisa descobrir sua vocação – a londrina, a fabril, a turística. É fato que as cidades padecem mais nesse processo, mas há exemplos por aí, mostrando que é possível. O próprio Brasil tem inúmeros exemplos positivos – mas em especial de

cidades de médio porte, como Londrina, Maringá, Joinville, sem falar num sem-número de municípios do interior de São Paulo. A cidade pequena, no entanto, amarga a invisibilidade e a solidão na sua busca por existência. Há casos como a minúscula Quatro Pontes, no Oeste do estado, com seus 3,8 mil habitantes com baixíssima taxa de analfabetismo e ganhos de gente grande. Há casos das cidades que encolhem, como Altamira do Paraná, Santa Tereza do Oeste, Porto Barreiro, Matinhos e Santo Antônio do Paraíso.

Não é questão sem saída – as políticas para cidades pequenas são possíveis. Num estado de forte matriz agrícola como o Paraná, são muitas e evidentes as possibilidades. O fórum de ideias está aberto.

Quatro décadas depois da Geada Negra, é o que podemos e devemos fazer.

A RTIGO Fabio Medina Osório

Lei Anticorrupção e partidos políticos

A RTIGO Melina Girardi Fachin

Quais os limites da limitação?

Para permanecer, a Constituição tem de mudar. A fim de assegurar a sua permanência no tempo, a própria Constituição estabelece um complexo sistema normativo de alteração do seu texto para acompanhar a dinâmica histórica social. É a própria literalidade constitucional originária que dá a latitude dessa competência constitucional de reforma. Do ponto de vista formal, há procedimento específico que há de ser mais complexo do que aquele destinado às legislações ordinárias. Há, adicionalmente, demarcações circunstanciais que se referem a situações anormais nas quais não se poderá emendar a Constituição, tais como o estado de sítio, o estado de defesa ou intervenção federal. Por fim, subsiste, ainda, impedimento em determinados assuntos que não serão postos em deliberação pela via da emenda constitucional. São as chamadas cláusulas pétreas ou núcleo de dureza da Constituição.

Essas cláusulas de intangibilidade materiais servem para proteger o espírito da Constituição.

Prestam-se, destarte, à defesa da democracia constitucional como espécie de reserva mínima do sistema constitucional contra o efeito nefasto de maiorias oportunistas.

Do ponto de vista material, prefixa o artigo 60, § 4.º, que a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa do Estado; o voto direito, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e garantias individuais não será objeto de deliberação. A questão que se coloca é de que modo interpretar tal dispositivo constitucional. A leitura mais consentânea com o sistema constitucional propõe ir além da literalidade, em postura que poderia ser denominada de mais garantista.

Para além das garantias explícitas, portanto, formalizadas no artigo 60, § 4.º, identificar-se-ia, ainda, um conjunto de princípios

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

não escritos que servem de fundamento à Constituição e, portanto, também limites às emendas constitucionais. A título de exemplo, cite-se: a soberania popular e sua titularidade intransferível; as regras atinentes à reforma da Constituição (afinal, se a emenda puder mudar seu próprio procedimento, torna-se onipotente); os direitos humanos e fundamentais.

Aliás, sobre os direitos fundamentais cabe uma nota importante. O texto constitucional optou pela expressão “direitos e garantias individuais” ao abordar o núcleo de dureza. Trata-se de expressão não muito feliz, fruto da pulverização dos trabalhos constituintes. Melhor seria ler, como já se pronunciou sobre o tema o Supremo Tribunal Federal, “direitos fundamentais” no lugar. Certo é que, independentemente da tipologia, constituem cláusulas pétreas todos os direitos que assegurem o mínimo existencial a uma vida digna.

Tais limitações são restrições

que se projetam para o futuro a fim de evitar mudanças constitucionais ao sabor das paixões com vistas a obter benefícios imediatos. A persistência integral do texto constitucional no tempo, com toda a sua força normativa, é a benfeitoria maior que se quer resguardar. Nas palavras de Hesse: “Todos os interesses momentâneos – ainda quando realizados – não logram compensar o incalculável ganho resultante do comprovado respeito à Constituição, sobretudo naquelas situações em que a sua observância revela-se incômoda”.

Melina Girardi Fachin é mestre e doutora em Direito Constitucional, é visiting researcher da Harvard Law School, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo em 19 de julho, o juiz Anderson Ricardo Fogaça sustentou que a “aplicação da Lei Anticorrupção aos partidos políticos contribuirá sobremaneira para a diminuição da corrupção e, como consequência, acarretará a retração dos gastos com as campanhas eleitorais”. De fato, a aplicação da Lei 12.846/13, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, gera grande impacto no sistema jurídico brasileiro, na medida em que suas consequências alcançam um espectro ainda indeterminado. Trata-se de uma lei que introduz deveres de probidade administrativa no mundo empresarial, que passa a absorver obrigações inerentes ao setor público.

A lei dispõe “sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”, aplicando-se “às sociedades empresariais e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou do modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente”.

Na letra fria da lei, aparentemente os partidos políticos – que são pessoas jurídicas privadas – estariam em seu raio de incidência, à luz do artigo 44 do Código Civil. Todavia, entendo que os partidos políticos não devem ser compreendidos no alcance da Lei Anticorrupção. As finalidades institucionais dos partidos políticos relacionam-se ao processo eleitoral e ao princípio democrático, não podendo ser “dissolvidos” por ações baseadas nessa lei, tampouco sancionados nesses moldes.

A corrupção que atinge partidos políticos deve ser punida, mas não pela Lei Anticorrupção e sim pela legislação eleitoral. Imagine-se um partido político sendo submetido a multa de até 20% sobre o faturamento bruto anual, uma proposição surreal no caso dessas entidades, salvo no que diz respeito às infrações eleitorais propriamente ditas.

Portanto, não faz sentido uma abertura para dissolução de um partido político por ato de um de seus representantes (corrupção ou ato atentatório a princípios da administração pública). Há diversas infrações eleitorais tipificadas no Código Eleitoral (Lei 4.737/65), na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e na Lei das Eleições (9.504/97). Dentre as infrações, estão aquelas descritas no Código Eleitoral, na medida em que os partidos colaborarem com a prática do ilícito ou se beneficiarem dela, as infrações referentes à propaganda eleitoral e as violações a normas legais ou estatutárias.Em suma, é possível que os efeitos da Lei Anticorrupção sejam mesmo no sentido de coibir gastos com campanhas eleitorais, pois, se houver tentativa de lavagem de capitais, corrupção ou fraudes através de financiamentos espúrios de campanhas, a pessoa jurídica privada certamente enfrentará o impacto da Lei Anticorrupção. Porém, os partidos políticos contam com legislação específica no tratamento dessa matéria.

A toda evidência, não obstante o silêncio do legislador, a Lei Anticorrupção aplica-se a pessoas jurídicas de direito privado, sociedades simples ou empresariais, fundações e associações das quais seja possível e razoável exigir mecanismos de denúncia, auditoria e controladoria internos, sem que isso venha a ferir sigilos profissionais, menos ainda finalidades institucionais próprias de cada pessoa jurídica. Partidos políticos são veículos das democracias contemporâneas e suas impurezas podem ser tratadas pela boa aplicação dos mecanismos de controle do Direito Eleitoral, já consagrados.

Fabio Medina Osório, advogado, é presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015

Carro que pode ter matado pedestre em estrada rural é encontrado pela polícia S.A.PLATINAParati com placas de Sorocaba (SP) foi encontrada abandonado no Jardim São João após uma denúncia anônima

Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

O carro que pode ter atropelado e matado o pedestre Rogério Ribeiro de Campos, 69, na noite de domingo (26) em uma estrada de terra no bairro Santa Joana, na zona rural de Santo Antônio da Platina, foi localizado no início da tarde de ontem (28) pela Polícia Civil, após uma denúncia anônima. O VW Parati, com placas de Sorocaba (SP), estava estacionado em uma rua no bairro Jardim São João e foi recolhido ao pátio da 38ª Delegacia Regional de Polícia para ser periciado.

De acordo com o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, que conduz as investigações, o proprietário do veículo – que não teve a identidade revelada para não atrapalhar os trabalhos da polícia – foi localizado e já prestou depoimento no inquérito. “O suspeito nega as acusações e alega que no dia e horário do fato estava em Ourinhos. Entretanto, houve contradição em seu depoi-

mento. Primeiro ele disse que estava com o veículo apreendido, depois citou que viajou com outro carro. Apesar das divergências nas informações o suspeito aparenta possuir distúrbios mentais, por isso os trabalhos devem ser conduzidos com cautela para não haver injustiça. Depois de ouvido o dono do veículo foi liberado.

"A hipótese mais provável é a de que a vítima foi atropelada, mas somente os resultados da perícia no veículo e da necropsia vão confirmar se foi realmente isso que aconteceu”, disse Tristão de Carvalho.

Conforme o que a investigação apurou até agora, o motorista do veículo apreendido seria parente de um jogador de futebol que participava de uma partida próximo ao local onde o corpo foi encontrado, e estaria no local assistindo o jogo.

Até ontem, 12 pessoas já haviam sido ouvidas no inquérito que investiga a morte do pedestre. Entre-

Parabrisa estilhaçado de veículo apreendido reforça hipótese de atropelamento

tanto, segundo o delegado, as informações são bastante desencontradas e pouco contri-

buíram com as investigações.

Segundo Tristão de Carvalho, se ficar comprovado

que a vítima morreu por atropelamento, o motorista do veículo será indiciado

por homicídio culposo, sem intenção de matar e omissão de socorro.

SEMI-ABERTO

ECONOMIA

Acusado de homicídio é condenado a seis anos

77% dos brasileiros dizem que excesso de burocracia prejudica o crescimento econômico Da Assessoria JUNINHO QUEIROZ

Romildo de Souza foi condenado a seis anos em regime semi-aberto Da Redação com informações de Juninho Queiroz

O ajudante geral Romildo de Souza, 39, foi condenado no final da tarde de ontem, 28, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio da Platina a seis anos de reclusão no regime semi-aberto. Souza foi considerado culpado pelo homicídio de Marcelo da Silva, 26, morto com um golpe de faca em frente a um bar na rua Tupi, na Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina na noite do dia 21 de outubro de 2009.

De acordo com os depoi-

mentos colhidos no processo, ao chegar em casa depois de um dia de trabalho, Souza descobriu que a vítima teria mexido com a sua mulher.

Ele foi até o bar onde a vítima estava onde consumiu álcool. Logo em seguida ele voltou em casa já embriagado, pegou uma faca e voltou ao estabelecimento. Já fora do bar, Romildo Souza atingiu Marcelo da Silva. A vítima ainda chegou a ser socorrida com vida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois.

O juiz criminal Júlio César

Tanga foi quem presidiu o júri. A defesa de Souza, feita pelo advogado Júlio Cesar Gomes, sustentou a tese que seu cliente agiu em defesa da honra. Já a acusação, a cargo da promotora Ana Cristina Pivotto de Almeida defendeu a tese de que o réu agiu de forma premeditada e cometendo homicídio qualificado.

Logo após o fim do julgamento, o advogado Júlio Gomes anunciou que irá recorrer da sentença para conseguir que seu réu possa cumprir toda extensão da pena em liberdade.

Os brasileiros acreditam que o excesso de burocracia aumenta os gastos públicos, estimula a corrupção e a informalidade e é um dos principais entraves ao crescimento econômico. Por isso, a redução da burocracia deve ser uma das prioridades do governo.

As conclusões são da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Burocracia, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, com 2.002 pessoas em 142 municípios.

De acordo com a pesquisa, 77% dos entrevistados consideram o Brasil um país muito burocrático ou burocrático, e 62% dizem que a redução da burocracia deve ser uma das prioridades do governo. Entre os entrevistados, 74% concordam total ou parcialmente que o excesso de burocracia desestimula os negócios, incentiva a corrupção e a informalidade e faz o governo a gastar mais do que o necessário. A pesquisa indica que 77% acreditam que o excesso de burocracia é uma das principais dificuldades para o crescimento da economia brasileira. Entre as pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos, esse número sobe para 82%.

A pesquisa mostra ainda

que 60% das pessoas concordam totalmente ou em parte que a burocracia afeta mais as empresas do que os cidadãos.

Além disso, 75% afirmam que o excesso de burocracia eleva os preços dos produtos e serviços. Na região Sul, esse número aumenta para 84% e, no Sudeste, alcança 80%.

Baseados na própria experiência ou no que já ouviram falar, os brasileiros acreditam que os serviços ou procedimentos mais complicados são: em primeiro lugar, encerrar uma empresa, em segundo, abrir ou constituir uma empresa, em terceiro, comprar um imóvel, em quarto, fazer um inventário e, em quinto lugar, requerer aposentadoria ou pensão. Na sequência, vem tirar passaporte, conseguir licenças para construção ou reforma da casa e alugar um imóvel. Os procedimentos considerados menos difíceis são: tirar o CPF, tirar a carteira de identidade, tirar carteira de trabalho, fazer o registro de nascimento e o de casamento.

Ajuda Na opinião da população, fazer a declaração do Imposto de Renda é o procedimento que mais requer ajuda especializada: 29% das pessoas contrataram um profissional ou empresa especializada para prestar contas à Receita Fede-

ral, e 12% pediram ajuda de parentes ou amigos. Em seguida, aparece o encerramento de empresa, procedimento para o qual 27% contrataram empresa especializada. O mesmo ocorreu com as pessoas que abriram uma empresa.

Entre os procedimentos em que os entrevistados menos precisaram de ajuda estão limpar o nome na Serasa ou no Serviço de Proteção ao Crédito, pedir o desligamento de serviços de água e luz, e receber direitos trabalhistas, como FGTS e seguro desemprego.

Nesses três casos, mais de 90% das pessoas afirmaram terem feito o trabalho sozinhas.

Na avaliação de 77% dos brasileiros, os documentos de identificação, como carteira de identidade, CPF, carteira de motorista, título de eleitor e cartão do PIS-Pasep deveriam ser unificados. "A medida reduziria o excesso de documentos exigidos para que os cidadãos possam exercer seus direitos e deveres", diz a pesquisa da CNI. Entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, 81% defendem a unificação dos documentos de identificação. O número cai para 70% entre os que têm renda familiar de até um salário mínimo, informa a pesquisa feita entre 5 e 8 de dezembro de 2014.

CURITIBA

Justiça considera ilegais atos da direção do PMDB contra Romanelli Da Assessoria

A Justiça reconheceu nesta semana irregularidade em duas resoluções da atual direção do PMDB do Paraná que ameaçavam processos éticos, de expulsão e afastamento contra deputados que participam da base aliada do governo na Assembleia Legislativa. O caso em específico refere-se ao deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do

governo no legislativo.

As resoluções, aprovadas pelo grupo do senador Roberto Requião, determinavam que qualquer "filiado ocupante de cargo, função, entidade, organismo ou sub-órgão do PMDB não poderia "ocupar cargos ou função de confiança relacionados direta ou indiretamente ao Governo do Paraná".

Na decisão, o juiz Erick Gomes, da 14ª Vara Cível de Curitiba,

diz que foram constatadas ilegalidades nos atos praticados pelo grupo que acabaram por afastar o Romanelli da 2ª vice-presidência do partido, cargo ao qual foi eleito em convenção pelos filiados e do qual solicitou licença ainda no início do ano. Também foi negado a Romanelli o direito de ter acesso às atas destas reuniões.

A lei 9096/95 (lei dos partidos) define claramente que apenas o estatuto do partido pode conter e

definir regras sobre fidelidade aos membros. "Portanto, a priori, não cabia à comissão executiva impor normas sobre fidelidade partidária", ressalta o juiz. A decisão também anula o afastamento de Romanelli da vice-presidência do PMDB e impede a atual direção de abrir novos processos éticos.

Segundo Romanelli, havia um acordo para que ele pedisse licença do cargo de vice-presidente do partido e desempenhasse a fun-

ção de líder do governo. “Infelizmente o acordo foi descumprido pela outra parte, que também agiu contra a lei e o estatuto partidário.

O PMDB do Paraná está sendo dirigido por algumas pessoas que não têm um espírito muito democrático”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que a atuação dos eleitos em todos os parlamentos tem uma dinâmica própria e que os pensamentos divergentes no partido

sempre foram respeitados até então, inclusive sendo esta a prática do diretório nacional.

"Democracia é um método e não uma tática provisória. Sou filiado ao PMDB há 34 anos e esta história não pode ser anulada por atos autoritários.

Esta decisão vai de encontro ao princípio constitucional da ampla defesa, que vem sendo sumariamente desrespeitado", disse Romanelli.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015

Altvater assume interinamente Esporte

Antônio de Picolli

PROVISÓRIODiretor do Departamento de Cultura já tem planos para movimentar o esporte amador de Santo Antônio da Platina Gladys Santoro

O diretor da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, Antônio Altvater assumiu provisoriamente, a direção do departamento de Esportes, no lugar de Jefferson Wronsky, exonerado na semana passada.

Antônio explicou que desde o início deste ano, os departamentos de Cultura e Esportes foram desmembrados daEducação, ganhando o status de Secretaria. “A Cultura e os Esportes passaram a ser secretaria municipal de Cultura, Esportes e Re-

creação. Cada área tinha seu diretor até a semana passada.

Com a saída do Jefferson, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto pediu para eu assumisse também os Esportes. Futuramente, a nova secretaria deverá ganhar um secretário,” explicou.

Pela proximidade das áreas, Antônio já tem alguns planos para o departamento de Esporte. “Estou firmando algumas parcerias para desenvolver bem esse setor. Quero incluir praticas esportivas até no Festival Intervenha, mas o objetivo mesmo é incentivar o espor-

te promovendo eventos nas mais diversas modalidades desse setor. Essa é uma área que não pode ficar parada. É preciso estar sempre promovendo atividades e, principalmente, estar atento às reivindicações da população”, disse salientando que a partir de agosto, os moradores já terão novidades no setor de esportes.

Na Cultura, Antônio está preparando novas apresentações do Festival Intervenha, que este ano acontecerá em bairros diferentes: em setembro, ele abrirá a temporada na praça São Cristovão

 S.A.PLATINA

(da matriz), em outubro, o festival vai ser realizado na Avenida Palma Rennó, em novembro, na Pista de Skate da Vila Ribeiro e em dezembro, no Povoado da Platina.

Outro projeto que está sendo elaborado é o “Pintando os Sete”, voltado aos grafiteiros da cidade.Para quem gosta de leitura, a Biblioteca José de Alencar vai mudar de endereço. Ela sairá da rua dos Estudantes e será instalada na rua Munhoz da Rocha, em comemoração aos seus 50 anos, que serão completados em setembro.

Antônio Altvater acumula funções e se responsabiliza pelo Esporte

 RIB. DO PINHAL

Bandidos rendem funcionários e Operação conjunta prende clientes em assalto a lanchonete acusado de homicídio Divulgação

Luiz Guilherme Bannwart

Dois homens encapuzados e armados com revólveres renderam os funcionários e clientes de uma lanchonete durante um assalto ocorrido na noite de segunda-feira (27), em Santo Antônio da Platina.

O crime foi registrado pela Polícia Militar por volta das 23 horas, depois que os bandidos deixaram o comércio na rua 7 de Setembro, no centro da cidade, levando todo o dinheiro do caixa da empresa e dos clientes, além de objetos pessoais e documentos das vítimas.A PM fez buscas pelos suspeitos por toda a cidade, mas ninguém foi preso. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil.

Flagrante Na tarde de segunda-feira (27), populares prenderam um homem em flagrante no momento em que ele praticava um furto em uma lanchonete no Parque de Exposições Alicio Dias dos Reis, em Santo Antônio da Platina. A Polícia Militar foi chamada e conduziu o acusado à 38ª Delegacia Regional de Polícia.

Leandro Aparecido Martins, 30, o ‘Dóda’, também é apontado pela PM como autor em três assaltos ocorridos

Divulgação da PM

Adriano Souza foi preso enquanto trabalhava como pedreiro em um hotel na cidade Da Redação com Assessoria

Leandro Martins é apontado pela PM como autor em três assaltos

durante o final de semana no município. Em todos os crimes, o acusado - que foi reconhecido através de imagens de segurança - agiu da mesma maneira. Após render funcionários e clientes dos

comércios ele fugia levando dinheiro e aparelhos celulares das vítimas.

Martins permanece preso a disposição da Justiça na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina.

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil e Militar realizada na manhã desta terça-feira (28) resultou na prisão de Adriano Gomes de Souza, 43, em Ribeirão do Pinhal.

Souza é natural do Maranhão, e possuía em aberto um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Londrina, onde foi acusado pelo crime de homicídio qualificado, ocorrido em 2009.

O foragido foi preso em um

hotel no centro de Ribeirão do Pinhal, onde há dois meses estava trabalhando como mestre de obras em uma reforma. Aos companheiros, o pedreiro se dizia natural da cidade de São Paulo.

De acordo com o delegado Isaías Fernandes, não havia suspeita de que Souza era procurado pela Justiça. No entanto, investigações a partir de uma denúncia anônima revelaram as acusações que resultaram na identificação e prisão do suspeito, que foi

encaminhado à carceragem de Londrina, onde irá aguardar pelo julgamento. Se condenado, Souza pode pegar até trinta anos de reclusão.

Segundo os investigadores Carlos Venâncio da Silva e Jamil Pereira de Barros, que coordenaram as investigações, com o foragido foram encontrados documentos com indícios de adulteração. Se comprovadas as fraudes, Souza também vai responder pelo crime de falsificação de documento.

 BRASÍLIA

Deputado Federal Diego Garcia garante R$ 1 milhão Da Assessoria

O Deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) destinou R$ 1,3 milhão em Emendas Parlamentares para Jacarezinho.

Ele visitará a prefeitura da cidade nesta terça-feira (28), às 15h30, para entregar os ofícios de cadastramento nos Ministérios do Desenvolvimento Social e de Esporte ao prefeito Sérgio Eduardo de Faria.

Duas áreas serão beneficiadas com os recursos. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) receberá o valor de R$ 700 mil. Já o valor de R$ 600 mil beneficiará a implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional.

Mais 18 munícipios, uma universidade (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e o Consórcio Cisnorpi, que atende o Norte Pioneiro, fo-

ram beneficiados. Ao todo, o parlamentar assegurou R$10 milhões para o Paraná neste ano. “Priorizei as áreas da saúde, assistência social, esporte, turismo, além de investimentos em equipamentos, ônibus adaptados, entre outros. Graças a Deus, com essa verba disponibilizada aos 240 novos deputados, minha atuação em 2015 será mais efetiva. Estou muito feliz em beneficiar os paranaenses”, observou.

Através de mais emendas parlamentares, ele beneficiou outras instituições. Na semana passada, o parlamentar anunciou as emendas para as instituições Beit Abba, de Toledo (R$ 200 mil); o Recanto das Crianças, de Cascavel (R$ 100 mil); a Academia do Atleta, de Arapongas (R$ 250 mil); e o Hospital do Câncer de Londrina (R$ 310 mil).

O deputado federal Diego Garcia

Diego Garcia acrescenta, ainda, que no próximo ano quer garantir mais emendas

para o Paraná. Nesta semana, ele entregará ofícios para outras cidades. Após a entrega

dos documentos, as prefeituras ficarão encarregadas de cadastrar as suas propostas no Si-

conv - Convênios e Contratos de Repasse da Administração Pública Federal.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015

Mais de 7,5 mil pessoas já retiraram senhas para cadastro da Cohapar

S.A. PLATINANúmero de procura pela senha surpreendeu o diretor da Assistência Social, que esperava um público de 4.200 pessoas Gladys Santoro

Até ontem, 27, mais de 7,5 mil moradores de Santo Antônio da Platina haviam conseguido senha para inscrição no cadastramento da Companhia de Habitação Paranaense (Cohapar), que come ç a na próxima segunda-feira, 3 de agosto.

A distribuição das senhas

teve início dia 21e vai até quinta-feira, 30.

Para agilizar os trabalhos, o diretor municipal da Assistência Social, Israel Junior, vai enviar equipes aos bairros rurais Conselheiro Zacarias, Monte Real e Povoado da Platina para atender os moradores. Segundo Junior, os funcionários ficarão nas proximidades das

escolas e Unidades Básicas de Saúde desses bairros até quinta-feira. “Simultaneamente, estaremos atendendo também no Centro do Idoso, na avenida Palma Rennó”, explicou.

A quantidade de interessados surpreendeu o diretor Israel Júnior. “Havia uma expectativa de um público i nte re ss a d o d e c e rc a d e

 S.A.PLATINA

Sesc abre vagas para curso de inglês grátis Da Redação

A unidade do Serviço Social do Comércio (S esc) de Santo Antônio da Platina está oferecendo curso de inglês grátis para comerciários, dependentes e e s t u d a nt e s d e e s c o l a s públicas. As inscrições vão até o dia 10 de agosto e o curso começa no dia 8 de setembro.

A turma um será composta por alunos de escolas públicas ou dependentes de come rci ár ios que te-

nham entre 11 e 14 anos.

Já a Tu r m a d o i s é p a r a estudantes do mesmo segmento que tenham acima de 15 anos, dependentes de comerciários de até 24 anose comerciários.

São aproximadamente 80 vagas e as aulas acontecerão às terças e quintas-feiras para a turma um e quartas e sextas-feiras para a turma 2, sempre após às 18h30.

Para a inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF

d o a lu n o ( s e for m e n or de idade documento dos responsáveis), e cópia do comprovante de residênc i a . S e for c om e rc i ár i o, c ópi a d a c ar te i r i n h a d o Sesc. Se for estudante da rede pública a declaração escolar, além da ficha de autodeclaração de renda (a renda total da família não pode passar de três salários mínimos).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3558 3300 ouno próprio Sesc local.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A SAN FRANCISCO CONSTRUTORA LOTEADORA E INCORPORADORA, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para o Loteamento Residencial San Francisco com 139 lotes referente a matricula 10.796 a ser implantada no Bairro Santa Ercília lote 03 prolongamento da Rua Dr Carmelindo F. de Marco, Cambará-Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2015 – SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Empresas: AUTO POSTO SANTOS & SABIÃO LTDA. Quatiguá-PR, em 28 de julho de 2015.

CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2015 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 24/2015, para o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de combustíveis (gasolina aditivada e etanol).

II – ADJUDICAR os itens nºs 01 e 02, com valor global máximo de R$ 319.200,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos reais), em favor da Empresa: AUTO POSTO SANTOS & SABIÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.913.583/0001-41.

Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 28 de julho de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 58/2015 A prefeita municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, com fulcro nos pareceres da Seção de Assuntos Jurídicos e do Sistema de Controle Interno contidos no presente processo administrativo, sob o nº 58/2015, acostados às folhas nºs 68/70: RESOLVE: RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo de Dispensa de Licitação que tem por objeto a aquisição de tecido de algodão para confecção de lençóis para as macas do Centro de Saúde e Colchões dos berços do CMEI Walter Dolenz e ADJUDICAR o objeto em favor da empresa Alírio Ferreira Barbosa - ME, inscrita no CNPJF/MF sob o nº 77.578.524/0001-99, cujo valor máximo da aquisição é de R$ 4.128,00 (quatro mil e cento e vinte e oito reais), com embasamento legal no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e alterações.

Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita, em 28 de julho de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº. 14/2015 Partes: Município de Quatiguá e Educar Cursos e Treinamentos Ltda-ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar aulas de arte musical (coral, percussão, violão, flauta, teclado), envolvendo usuários do Projeto Piá e CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), nas modalidades: crianças/idosos/adolescentes.

Valor Contratual Total: R$ 37.152,00 (Trinta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Execução: Parcelada.

Data de assinatura: 07 de julho de 2015.

Leila Salvi – Prefeita Municipal Eduardo Molina – Fiscalização e acompanhamento.

Marilza Rosa Correia da Silva – Educar Cursos e Treinamentos Ltda – ME.

4.200 p ess o as. Mas ess e número já foi superado logo no início das inscrições”, contou salientando que o objetivo do cadastramento é levantar o déficit habitacional dos municípios e garantir aos moradores o cadastramento nos programas de assistência social do governo federal. “Por isso é muito importante que seja

feito o cadastro, independente da renda familiar”, disse.A prefeitura de Santo Antônio da Platina tem dois projetos habitacionais em fase de análise na Cohapar. Caso sejam aprovados, devem ser construídas 400 casas populares na cidade.

Na sexta-feira, 30, haverá um treinamento voltado ao pessoal que vai trabalhar

no cadastramento. Segundo Júnior, está sendo formada uma equipe de 17 pessoas – 10 da assistência social e sete da Cohapar de Cornélio Procópio, para atender o público interessado.

Mais informações podem ser obtidas no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) pelo telefone 3534-3742.

 LOCAL

Casas no João Furtado devem ser concluídas no 1º semestre de 2016

Antônio de Picolli

Moradias estão sendo erguidas no Conjunto João Furtado Luiz Guilherme Bannwart

As cinquenta casas populares que estão sendo construídas no conjunto João Furtado, em Santo Antônio da Platina, devem ser concluídas no primeiro semestre de 2016. A previsão é do mestre de obras da empresa Mármara Construtora, José Antônio dos Santos, responsável pela execução dos projetos da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

No início da execução do projeto, alguns vereadores se

demonstraram preocupados e questionaram os responsáveis quanto à qualidade dos alicerces construídos na modalidade de viga corrida. À época, a Cohapar emitiu uma nota descartando qualquer possibilidade de risco e garantiu qualidade total aos serviços, informações que foram reafirmadas na tarde de ontem (28) pelo responsável pelas obras.

“Onde o terreno é firme não há problema em se utilizar o sistema de viga corrida. Já existem várias moradias construídas

desta forma em todo o Estado, todas em perfeitas condições estruturais. Somente nos lotes que precisaram ser aterrados o alicerce está sendo feito no sistema de estacas”, explicou Santos.

Cada moradia tem 41 metros quadrados e possui sala, cozinha, um banheiro e dois quartos. Das 50 casas previstas para serem entregues até a metade do próximo ano, 20 já foram erguidas e devem receber as coberturas a partir do próximo mês.

 MAGAZINE LUÍZA

Princípio de incêndio em loja assusta moradores

Antônio de Picolli

Princípio de incêndio foi contido pelo Corpo de Bombeiros pouco antes das 22 horas Luiz Guilherme Bannwart

Um princípio de incêndio ocorrido na noite desta segunda-feira (27), na sala de servidores e monitoramento de imagens da loja Magazine Luíza, assustou moradores e pessoas que passavam próximo ao local, no centro de Santo Antônio da Platina.

As chamas foram percebidas pouco antes das 22 horas por moradores de residências aos fundos do prédio da empresa, que acionaram o Corpo de Bombeiros para combater o incêndio. Três equipes se deslocaram para o atendimento à

ocorrência e conseguiram evitar que o fogo se alastrasse para outras salas do imóvel. Parte da rua Rui Barbosa, em frente à loja, precisou ser interditada durante a ação dos bombeiros.

De acordo com o comandante do quartel de Santo Antônio da Platina, tenente Jefferson Gregório, uma pane na rede elétrica pode ter provocado o sinistro. “O fogo estava concentrado na sala de servidores e do sistema de monitoramento da loja.

Ao que tudo indica um curto circuito ou uma sobrecarga elétrica pode ter iniciado as chamas. Porém, somente a

perícia poderá dizer o que realmente provocou o fogo”, disse o oficial.

Ainda de acordo com o comandante do CB, o foco foi combatido pelas equipes com extintores da própria loja.

“Utilizamos três extintores da empresa para combater o foco.

Isto reforça quanto à importância de se manter em dia os equipamentos de segurança”, destacou Gregório.

Apesar dos danos materiais, não houve registro de feridos. O Corpo de Bombeiros não soube informar o valor dos prejuízos causados pelo fogo.

A-6 Atas & Editais RELAÇÃO DAS PORTARIAS PUBLICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA NO ANO DE 2015 Portaria nº 01, 16 de janeiro de 2015, designa os servidores Maria José de Lima Campos Melo, Lucas Pereira Vilas Boas e Giliard Almeida de Godoi, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2015, desta Casa de Lei. Portaria nº 02, de 16 de janeiro de 2015, designa os servidores, Rafael Cristiano de Toledo, Lenir Maria de Souza Cerqueira e Renato Lopes Pires, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de recebimento de bens, materiais, prestação de serviços, controle de estoque e acompanhamento de contratos deste Legislativo Municipal, para o ano de 2015.

Portaria nº 03, de 16 de janeiro de 2015, concede aos servidores designados para comporem a Comissão Permanente de Licitação deste Legislativo Municipal, conforme Portaria nº. 01, de 16 de janeiro de 2015, as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros Portaria nº 04, de 16 de janeiro de 2015, concede aos servidores designados para comporem a Comissão de recebimento de bens, materiais, prestação de serviços, controle de estoque e acompanhamento de contratos deste Legislativo Municipal, conforme Portaria nº. 02, de 16 de janeiro de 2015, as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros.

Portaria nº 05, de 19 de janeiro de 2015, concede à servidora, Senhora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a antecipação de 50% (cinquenta por cento) de gratificação de natal, conforme as Leis Municipais nºs 248/03 e 264/03.

Portaria nº. 6, de 26 de janeiro de 2015, convoca os Senhores Vereadores para se reunirem extraordinariamente nos dias 29, 30 e 31 do corrente mês, às 8h, para apreciação e deliberação em regime de urgência dos Projetos de Lei conforme encaminhados através dos Ofícios nº 002, 003 e 006, do Prefeito Municipal.

Portaria nº. 7, de 03 de fevereiro de 2015, determina que no dia 18 de fevereiro de 2015 o expediente da Câmara Municipal iniciará às 12 horas e que a Sessão Ordinária de início dos trabalhos legislativos anual realizarse-á às 20 horas, do dia 23 de fevereiro de 2015.

Portaria nº. 08, de 05 de fevereiro de 2015, estabelece o horário de trabalho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a partir desta data.

Portaria nº 09, de 13 de fevereiro de 2015, convoca os Senhores Vereadores para se reunirem extraordinariamente nos dias 19 e 20 e 21 do corrente mês, às 9h, para deliberação dos Projetos de Lei nº.s 004, 006, 007 e 008/2015, do Executivo Municipal, os quais foram encaminhados a esta Casa em Regime de Urgência.

Portaria nº 10, de 13 de fevereiro de 2015, concede à servidora, Senhora Maria José de Lima Campos Melo, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a antecipação de 50% (cinquenta por cento) de gratificação de natal, conforme as Leis Municipais nºs 248/03 e 264/03.

PORTARIA Nº. 11, de 13 de fevereiro de 2015, concede à servidora, Sra. Silvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, desta Casa de Leis, os 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de abril de 2013 a abril de 2014, em abono pecuniário conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº. 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº. 668/2008.

Portaria nº 12, 19 de fevereiro de 2015, concede ao servidor, Sr. Anderson Silva Estefanuto, ocupante do cargo em comissão de Assessor da Mesa Executiva, desta Casa de Leis, os 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 02/01/2014 à 1º/01/2015, em abono pecuniário conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº. 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº. 668/2008.

Portaria nº 13, 10 de março de 2015, designa os Vereadores: Francisco Faustino de Proença Júnior Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Aguinaldo Roberto do Carmo - Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Domingues - Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos e Joel Pimentel Nóbrega - Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, para em Comissão procederem a vistoria no Livro original onde consta o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT 2014/2015, junto ao Departamento de Segurança do Trabalho do Poder Executivo Municipal, para providências cabíveis.

Portaria nº 14, 16 de março de 2015, estabelece que as transações bancárias das contas do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina-PR, serão assinadas em conjunto por 02 (dois) membros da Mesa Diretora desta Casa, o Vereador Valdir Domingos de Souza - Presidente da Câmara Municipal e pelo Vereador José Pereira de Godoi - 1º Secretário e na ausência de um desses membros já mencionados o Vice-Presidente da Mesa Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, e na ausência deste o 2º Secretário Vereador Francisco Faustino de Proença Junior.

PORTARIA Nº. 15, de 24 de março de 2015, concede a servidora, Sra. Maria José de Lima Campos Melo, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, regime estatutário, desta Casa de Leis, os 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de abril de 2004/2005, não usufruídas por força da Portaria nº 06/2007, a partir de 30 de março de 2015.

Portaria nº 16, de 14 de abril de 2015, transfere a Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2015, para o dia 22 de abril de 2015, às 20h.

Portaria nº 17, de 14 de abril de 2015, convoca os Senhores Vereadores para se reunirem extraordinariamente nos dias 16, 17 e 18 do corrente mês, às 8 horas e 30 minutos, para deliberação dos Projetos de Lei nº.s 39, 40 e 41/2015, do Executivo Municipal, os quais foram encaminhados a esta Casa em Regime de Urgência.

Portaria nº 18, 15 de abril de 2015, concede à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, desta Casa de Leis, os 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 13/04/2014 a 13/04/2015, em abono pecuniário conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº. 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº. 668/2008.

Portaria nº 19, de 15 de abril de 2015, concede ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, deste Legislativo Municipal, a antecipação de 50% (cinquenta por cento) de gratificação de natal, conforme as Leis Municipais nºs 248/03 e 264/03.

Portaria nº 20, de 17 de abril de 2015, considera recesso para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina no dia 20 de abril de 2015.

PORTARIA Nº. 21, de 19 de maio de 2015, concede à servidora Sra. Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais desta Casa de Leis, 10 (dez) dias de férias regulamentares restantes, referente ao período aquisitivo de 05 de janeiro de 2014 à 04 de janeiro de 2015, a partir do dia 08 de junho do corrente ano.

PORTARIA Nº. 22, de 19 de maio de 2015, transfere para às 18h, a Sessão Extraordinária convocada para às 09 horas do dia 20 de maio do corrente ano, em virtude da cessão do Plenário desta Casa Legislativa para o velório do Sr. Joaquim Geraldo da Silva.

PORTARIA Nº. 23, de 12 de junho de 2015, nomeia para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, como segue: Dra. Cintia A. de Almeida da Silva - Advogada - Poder Executivo, Estela Garcia Noal - Secretária Municipal de Educação, Sr. Lucas Pereira Vilas Boas - Analista de Sistemas - Poder Legislativo PORTARIA Nº. 24, de 12 de junho de 2015, nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público a ser realizado pela Câmara Municipal, até a contratação do aprovado para preenchimento da vaga do cargo de Advogado, como segue: Dr. Silvio Cabral do Amaral, Advogado, representando a OAB Subseção Local; Sr. Santiago Garcia Neto, representando o ACESAP; Dra. Ana Carolina Botarelli de Abreu, representando o Poder Executivo; Sra. Maria Conceição Santos Mansinho de Oliveira, representando o SINSSAP; Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, representando o Poder Legislativo.

Portaria nº. 25, de 30 de junho de 2015, estabelece o horário de trabalho das Servidoras abaixo relacionadas do Poder Legislativo Municipal, a partir de 1º de julho de 2015.

PORTARIA Nº. 26, de 30 de junho de 2015, concede ao servidor Sr. Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, desta Casa de Leis, 10 (dez) dias de férias regulamentares restantes, referente ao período aquisitivo de 15 de dezembro de 2013 a 14 de dezembro de 2014, a partir do dia 27 de julho do corrente ano.

PORTARIA Nº. 27, de 30 de junho de 2015, concede à servidora Sra. Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, desta Casa de Leis, 10 (dez) dias de férias regulamentares restantes, referente ao período aquisitivo de 13 de abril de 2014 a 12 de abril de 2015, a partir do dia 27 de julho do corrente ano.

Portaria nº 28, de 30 de junho de 2015, convoca os Senhores Vereadores para se reunirem extraordinariamente nos dias 02/07/15 às 15h, 03 e 04/07/15 às 9h, para deliberação dos Projetos de Lei nº.s 59, 61 e 62/2015, do Executivo Municipal, os quais foram encaminhados a esta Casa em Regime de Urgência e Projeto de Lei nº.

02/2015, do Legislativo Municipal.

Portaria nº 29, de 1º de julho de 2015, nomeia para exercer a Função de Diretor Administrativo o servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, regime estatutário, deste Legislativo Municipal, a partir desta data. Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo- FG-01, do Anexo VIII - Funções Gratificadas, da Lei Municipal nº 1424, de 12 de janeiro de 2015, a partir da presente data.

PORTARIA Nº 30, DE 1º DE JULHO DE 2015, designa os servidores, Renato Lopes Pires, Lenir Maria de Souza Cerqueira e Daniele de Lima Alves para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Prestação de Serviços, Controle de Estoque e Acompanhamento de Contratos deste Legislativo Municipal, para o ano de 2015. Fica concedido, aos Servidores, designados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Bens, Materiais, Prestação de Serviços, Controle de Estoque e Acompanhamento de Contratos deste Legislativo Municipal, as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros. Ficam revogadas as Portarias nºs 02, de 16 de janeiro de 2015 e 04, de 16 de janeiro de 2015.

Portaria nº 31, de 09 de julho de 2015, convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2015, às 17h, para deliberação dos seguintes projetos: Projetos de Lei nºs. 57 e 63/2015, do Executivo Municipal; Projetos de Leis nºs. 09 e 10/2015, da Mesa Diretiva e os Projetos de Resolução nºs. 03, 04 e 05/2015, da Mesa Diretiva.

Portaria nº 32, de 17 de julho de 2015, determina ao Serviço de Recursos Humanos o pagamento de 50 (cinquenta) horas extras à Servidora Silvia Maria Ramos, referente ao trabalho extraordinário executado nesta Casa Legislativa, conforme registrado em cartão ponto em regime de excepcionalidade.

PORTARIA Nº. 33, de 17 de julho de 2015, concede ao servidor Sr. Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, desta Casa de Leis, 10 (dez) dias de férias regulamentares restantes, referente ao período aquisitivo de dezembro de 2013 a dezembro de 2014, a partir do dia 20 de julho do corrente ano.

PORTARIA Nº. 34, de 17 de julho de 2015, concede à servidora Sra. Maria de Lourdes Enani Takano, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, desta Casa de Leis, 10 (dez) dias de férias regulamentares restantes, referente ao período aquisitivo de 13 de abril de 2013 a 12 de abril de 2014; e mais 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 13 de abril de 2014 a 12 de abril de 2015, totalizando 40 (quarenta) dias de férias a serem usufruídas a partir do dia 22 de julho do corrente ano.

PORTARIA Nº. 35, de 23 de julho de 2015, concede à servidora Maria de Lourdes Enani Takano, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, desta Casa de Leis, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde e partir de 19/05/2015, conforme Atestado Médico e Comunicado de Decisão do Ministério da Previdência e Assistência Social - INSS, datado de 17 de julho de 2015.

PORTARIA Nº. 36, de 23 de julho de 2015, designa os servidores Lucas Pereira Vilas Boas, Giliard Almeida de Godoi, Silvia Maria Ramos para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Casa de Lei, a partir da presente data. Fica concedido, a partir da presente data, aos Servidores acima mencionados, designados para comporem a Comissão Permanente de Licitação deste Legislativo Municipal, as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros. Ficam revogadas as Portarias nºs. 01 e 03, de 16 de janeiro de 2015.

Portaria nº 37, de 23 de julho de 2015, nomeia para exercer a Função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a servidora Sra. Maria José de Lima Campos Melo, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, regime estatutário, a partir desta data. Fica concedida, a partir da presente data, a função gratificada correspondente ao símbolo- FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas, Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015 alterada pela Lei Municipal nº 1484, de 20 de julho de 2015.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015 Portaria nº 29, de 1º de julho de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, resolve: I – Nomear para exercer a Função de Diretor Administrativo o Servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, regime estatutário, deste Legislativo Municipal, a partir desta data.II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo- FG-01, do Anexo VIII - Funções Gratificadas, da Lei Municipal nº 1424, de 12 de janeiro de 2015, a partir da presente data.

II – Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 1º de julho de 2015.

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - Presidente da Câmara Municipal SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO - Vice- Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI - 1º Secretário FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR - 2º Secretário PORTARIA Nº 30, DE 1º DE JULHO DE 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e artigos 25 e 27 da Resolução n.º 04/2014, resolve: I – DESIGNAR os Servidores, Renato Lopes Pires, Lenir Maria de Souza Cerqueira e Daniele de Lima Alves para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Prestação de Serviços, Controle de Estoque e Acompanhamento de Contratos deste Legislativo Municipal, para o ano de 2015.

II - Fica concedido, aos Servidores, designados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Bens, Materiais, Prestação de Serviços, Controle de Estoque e Acompanhamento de Contratos deste Legislativo Municipal, as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros.

III – Ficam revogadas as Portarias nºs 02, de 16 de janeiro de 2015 e 04, de 16 de janeiro de 2015.

IV - Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 1º de julho de 2015.

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - Presidente da Câmara Municipal SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO - Vice-Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI - 1° Secretário FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR - 2° Secretário PORTARIA Nº. 36, de 23 de julho de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e de conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº.

8.666/93 e artigos 25 e 26 da Resolução n.º 04/2014, resolve: I – Designar os servidores Lucas Pereira Vilas Boas, Giliard Almeida de Godoi, Silvia Maria Ramos para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Casa de Lei, a partir da presente data.

II – Fica concedido, a partir da presente data, aos Servidores acima mencionados, designados para comporem a Comissão Permanente de Licitação deste Legislativo Municipal, as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros.

III - Ficam revogadas as Portarias nºs. 01 e 03, de 16 de janeiro de 2015.

IV - Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 23 de julho de 2015.

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - Presidente da Câmara Municipal SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO - Vice-Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI - 1° Secretário FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR - 2° Secretário Portaria nº 37, de 23 de julho de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

Considerando a Lei Municipal nº 1480, de 03 de julho de 2015, que institui os Sistemas de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, cria as Unidades de Controle Interno nos respectivos Poderes e dá outras providências.

Considerando a Resolução nº 04, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, altera a Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Considerando que a Servidora se enquadra no Art. 7º. da Lei Municipal nº 1480, de 03 de julho de 2015.

RESOLVE: I – Nomear para exercer a Função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a Servidora Sra. MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, regime estatutário, a partir desta data.II - Fica concedida, a partir da presente data, a função gratificada correspondente ao símbolo- FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas, Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015 alterada pela Lei Municipal nº 1484, de 20 de julho de 2015.

III – Revogam-se as disposições em contrário.

IV - Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 23 de julho de 2015.

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - Presidente da Câmara Municipal SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO - Vice- Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI -1º Secretário FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR - 2º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2015 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2015-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.

DETENTORA: Alberto Caio Tamborrino - EPP. OBJETO: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de peças a serem utilizadas nos veículos leves e pesados pertencentes à frota municipal.

TIPO: Menor preço.

PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 23 de julho de 2015 e término em 22 de julho de 2016, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 23 de julho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2015 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2015-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.

DETENTORA: S. J. Zanin & Cia. Ltda. – ME. OBJETO: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de peças a serem utilizadas nos veículos leves e pesados pertencentes à frota municipal.

TIPO: Menor preço.

PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 23 de julho de 2015 e término em 22 de julho de 2016, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 23 de julho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2015 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2015-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.

DETENTORA: Marvans Auto Peças e Serviços Ltda - EPP. OBJETO: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de peças a serem utilizadas nos veículos leves e pesados pertencentes à frota municipal.

TIPO: Menor preço.

PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 23 de julho de 2015 e término em 22 de julho de 2016, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 23 de julho de 2015.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2015 À 12/2015

Página: 1 /

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

Página: 1 /

1

RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS (ANTES DA CANCELADOS INSCRIÇÃO EM (NÃO INSCRITOS POR RESTOS A PAGAR INSUFICIÊNCIA NÃO PROCESSADOS FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

De Exercício Anteriores

Empenhados e Não Liquidados De Exercício Anteriores

Do Exercício

Do Exercício

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

94 Retenções em Caráter Consignatário

(b)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

128.382,02

0,00

0,00

128.382,02

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

128.382,02

0,00

128.382,02

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

0,00

0,00

0,00

0,00

128.382,02

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

128.382,02

0,00

128.382,02

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

128.382,02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

128.382,02

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Joao Penteado da Cruz

JORGE JOÃO PEREIRA FILHO

Ednalberto Goulart

Contador - Câmara Barra Jacaré

Presidente Câmara Barra Jacaré

Controle Interno

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

Joao Penteado da Cruz

JORGE JOÃO PEREIRA FILHO

Ednalberto Goulart

Contador - Câmara Barra Jacaré

Presidente Câmara Barra Jacaré

Controle Interno

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A JUNHO DE 2015

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

LRF, Art. 48 - Anexo VII

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DESPESA COM PESSOAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

JULHO/2014 A JUNHO/2015

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

440.373,04

0,00

440.373,04

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

0,00

Pessoal Ativo

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

3.192,60

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

3.192,60

0,00

0,00

0,00

3.192,60

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

437.180,44

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

437.180,44 11.697.769,12

0,00

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

701.866,15

0,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7%

666.772,84

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%

631.679,53

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

3,74

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

11.697.769,12

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

3,74

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

701.866,15

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7%

666.772,84

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%

631.679,53

Joao Penteado da Cruz

JORGE JOÃO PEREIRA FILHO

Ednalberto Goulart

Contador - Câmara Barra Jacaré

Presidente Câmara Barra Jacaré

Controle Interno

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2015 Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII No Bimestre

1

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

0,00

0,00

Previsão Atualizada da Receita

0,00

0,00

Receitas Realizadas

0,00

0,00

Déficit Orçamentário

(93.833,33)

(261.385,92)

0,00

750.000,00

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial

0,00

Créditos Adicionais 0,00

750.000,00

Despesas Empenhadas

93.833,33

261.385,92

Despesas Liquidadas

93.833,33

261.385,92

Dotação Atualizada

0,00

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

0,00

No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

93.833,33

Despesas Liquidadas

93.833,33 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No Bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No Bimestre

261.385,92 261.385,92 Até o Bimestre

11.697.769,12

Receita Corrente Líquida

11.697.769,12 Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

(113.614,08)

Resultado Primário

0,00

(261.385,92)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Executivo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

0,00

TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

0,00

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

25% / 18%

% Aplicado até o bimestre

60%

Valor apurado até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre 0,00

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

% Aplicado até o bimestre

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

Joao Penteado da Cruz

JORGE JOÃO PEREIRA FILHO

Ednalberto Goulart

Contador - Câmara Barra Jacaré

Presidente Câmara Barra Jacaré

Controle Interno

0,00 %

% SOBRE A RCL 3.192,60

11.697.769,12

3,74

6,00

701.866,15

1

DESPESAS EXECUTADAS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

DÍVIDA

VALOR

Dívida consolidada líquida

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00 GARANTIA DE VALORES

5,70

% SOBRE A RCL

VALOR

0,00 0,00 % SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

0,00

1.871.643,06

16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita RESTO A PAGAR

818.843,84 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

0,00

7,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

0,00

Joao Penteado da Cruz

JORGE JOÃO PEREIRA FILHO

Ednalberto Goulart

Contador - Câmara Barra Jacaré

Presidente Câmara Barra Jacaré

Controle Interno

0,00

ABANDONO DE EMPREGO A Empresa Central Platinense de Cursos Livres LTDA , CNPJ : 08982046/0001-65 , estabelecida à Rua Rui Barbosa nº 776 1º andar – Bairro Centro , Santo Antônio da Platina-PR, solicita a seu funcionário Carlos Fabrizzio Paz Ascate portador da CTPS nº 0082061 Série A01 PR. Que compareça em seu local de trabalho para acerto trabalhista, dentro de 72 horas sob pena de ficar caracterizado o Abandono de emprego previsto no artigo . 482- letra I das Consolidações das Leis do Trabalho.

Santo Antônio da Platina, 27/07/2015.

Central Platinense de Cursos Livres LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 470/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Ofício nº 371/15- DPS, protocolo nº 013974/15 em 17/07/2015, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado no requerimento supracitado e o Decreto Municipal 15/2007; RESOLVE: I – DETERMINAR à Divisão de Patrimônio e Segurança que efetue a BAIXA PATRIMONIAL dos bens abaixo relacionados.

Nº Patrimônio Descrição do bem 18463 Máquina de lavar roupa 100 kg 18121 Impressora Multifuncional GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 475/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I- DESIGNAR a partir de 21 de julho de 2015, o servidor ANTÔNIO VEIGA DE FREITAS ALTVATER, ocupante do cargo de Diretor do Dep. de Cultura, Regime Estatutário deste Município, para responder pelo Departamento Municipal de Esportes.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 28 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 479/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento n° 014527/15 de 23/07/2015, resolve: I- ASSEGURAR ao servidor RAFAEL D’ÁVILLA MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, Regime Estatutário deste Município, o direito à Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período de 03/11/2003 a 22/07/2015.

II – À Divisão de Recursos Humanos para providências.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 28 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2015 - PROCESSO nº 2054/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 054/2015 que tem como objeto a Contratação de empresa de Prestação de Serviços para a Locação Mensal de 01 (uma) Máquina Esteira, a ser utilizada na destinação final de resíduos sólidos urbanos do Aterro Sanitário, pelo período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR SPADA COMERCIO DE PNEUS LTDA 96.225.305/0001-70 76.200,00 Santo Antônio da Platina - PR, 28 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARAN Á- PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2015 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 055/2015, que tinha como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Bombas Injetoras com fornecimento de peças, destinados aos veículos da Frota Oficial, de acordo com as tabelas Audatex, Deto e Tempária, a serem adquiridos conforme a necessidade, o qual foi considerado DESERTO. Santo Antônio da Platina, 28 de julho de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015

Câmara vai analisar projeto que reduz subsídio dos vereadores

JACAREZINHOMovimento pressiona para reduzir vencimentos de R$ 6,2 mil para R$ 788, o quê seria o menor salário pago no Norte Pioneiro a um vereador Dayse Miranda

O Movimento “Todo Poder Emana o Povo” de Jacarezinho ingressou na sexta-feira, 24, com um Projeto de Lei que pretende baixar de R$ 6, 2 mil para R$ 788 os salários dos próximos 13 vereadores da cidade que assumirem seus mandatos a partir de 2017. A mesma propostas prevê a redução dos vencimentos do presidente da Casa, que hoje recebe R$ 7,1 mil para os mesmos R$ 788. Com a redução de quase 90%, o Legislativo de Jacarezinho passaria da condição de maior para o menor salário da região, Para ir à votação, o projeto deve passar pelas comissões internas do Legislativo. Se tiver parecer favorável, a proposta será enviada à mesa da Câmara que pode colocar o projeto em votação.

Durante o último final de semana, o movimento se concentrou na rua Paraná e na feira-livre, com o objetivo de reunir o maior número de assinaturas da população e ganhar mais força na luta pela redução dos subsídios.

Em poucas horas, o grupo reuniu aproximadamente mil assinaturas e distribuiu folhas em branco para que representantes dos bairros

Movimento reuniu mais de mil assinaturas em poucas horas durante o final de semana

possam colaborar com a iniciativa do movimento popular.

Esta iniciativa de reduzir os subsídios surgiu após a força da população de Santo Antônio da Platina que conseguiu reduzir o salário

dos vereadores para R$ 980.

A aceitação da população de Jacarezinho trouxe otimismo para o grupo. Os participantes chegaram a fazer fila para registrar suas ass i natu r as e c on f i r mar presença na próxima sessão.

Na página do movimento, mais de mil pessoas já confirmaram presença na primeira sessão após o recesso do meio do ano, que acontece na segunda-feira, 3, para pressionar os vereadores. Com o objetivo de garantir que a manifestação

não tenha tumultos, o movimento já solicitou a presença da Polícia Militar durante a sessão.

De acordo com um dos membros do grupo, Ilso Granville, os vereadores estão em recesso, portanto,

não há conhecimento da posição dos vereadores sobre a manifestação. “Vamos realizar uma manifestação pacífica, sem bandeiras partidárias, apenas demonstração de exercício da cidadania”, garantiu.

Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015

28/

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

96.596.019,15

96.892.643,37

15.275.195,09

15,77

42.548.946,63

43,91

54.343.696,74

RECEITAS CORRENTES

93.096.019,15

93.238.133,92

13.450.445,09

14,43

40.204.383,27

43,12

53.033.750,65

16.938.640,79

16.938.640,79

1.624.000,60

9,59

7.078.328,95

41,79

9.860.311,84

16.429.340,79

16.429.340,79

1.588.642,16

9,67

6.834.052,48

41,60

9.595.288,31

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

509.300,00

509.300,00

35.358,44

6,94

244.276,47

47,96

265.023,53

2.300.000,00

2.300.000,00

408.009,79

17,74

1.194.541,94

51,94

1.105.458,06

TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

400.000,00

400.000,00

7.746,18

1,94

23.011,50

5,75

376.988,50

1.900.000,00

1.900.000,00

400.263,61

21,07

1.171.530,44

61,66

728.469,56

1.250.000,00

1.256.750,45

340.793,86

27,12

858.661,49

68,32

398.088,96

50.000,00

50.000,00

9.818,28

19,64

27.898,79

55,80

22.101,21

1.200.000,00

1.206.750,45

330.975,58

27,43

830.762,70

68,84

375.987,75

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

177.100,00

177.100,00

8.088,32

4,57

24.425,60

13,79

152.674,40

66.274.706,26

66.410.070,58

10.906.015,91

16,42

30.349.985,52

45,70

36.060.085,06

65.904.313,26

66.031.634,05

10.877.358,08

16,47

30.206.696,34

45,75

35.824.937,71

370.393,00

378.436,53

28.657,83

7,57

143.289,18

37,86

235.147,35

6.155.572,10

6.155.572,10

163.536,61

2,66

698.439,77

11,35

5.457.132,33

2.175.238,21

2.175.238,21

47.380,36

2,18

167.960,03

7,72

2.007.278,18

7.700,00

7.700,00

2.571,78

33,40

48.432,54

628,99

-40.732,54

2.972.633,89

2.972.633,89

88.900,55

2,99

386.364,16

13,00

2.586.269,73

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 1.000.000,00 1.000.000,00 24.683,92 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3.500.000,00 3.654.509,45 1.824.750,00 Balanço Orçamentário 3.500.000,00 3.500.000,00 64.750,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2,47

95.683,04

9,57

904.316,96

49,93

2.344.563,36

64,16

1.309.946,09

3.500.000,00 3.500.000,00 64.750,00 Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

-

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

154.509,45

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS

-

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

3.027.436,61 3.027.436,61

-

-

1.871.999,97

1.211,58

RECEITAS REALIZADAS %

(b)

-

(c)

(c/a) -

1.779.500,00

-

15.275.195,09

(a-c)

92.499,97

1.139,09

-

96.892.643,37

%

-

1.760.000,00

1.151,71

-

15,77

-1.717.490,52 R$ 1,00 SALDO

Até o Bimestre

(b/a) -

154.509,45

96.596.019,15

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

13,50 13,50

1.139,09

No Bimestre

-

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

472.563,39 472.563,39

-

1.760.000,00

(a) TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1,85 1,85

-92.499,97 -1.624.990,55

-

42.548.946,63

43,91

54.343.696,74

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

96.596.019,15

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

96.892.643,37

15.275.195,09

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 96.596.019,15 Balanço96.892.643,37 Orçamentário 15.275.195,09 -Orçamentos Fiscal e da -Seguridade Social -

DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

15,77

42.548.946,63

15,77

42.548.946,63

-

28/

-

-

43,91

54.343.696,74

43,91

54.343.696,74

-

28/

-

-

4.719.784,65

-

-

4.719.784,65

-

-

-

-

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

-

-

-

-

-

-

-

-

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

RECEITAS DESPESAS

RECEITAS REALIZADAS SALDO

DESPESAS EMPENHADAS No

Até o

Bimestre

Bimestre (f)

R$ 1,00 SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS No

Até o

Bimestre

Bimestre

(g)=(e-f)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(h)

(i)=(e-h)

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

96.596.019,15

102.072.223,80

17.770.793,94

42.095.844,23

59.976.379,57

13.095.297,93

32.905.169,05

69.167.054,75

28.012.881,91

DESPESAS CORRENTES

78.350.479,15

84.189.943,30

13.574.426,28

35.672.730,45

48.517.212,85

12.345.894,78

31.376.798,46

52.813.144,84

26.494.220,30

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

40.750.076,49

39.797.076,49

7.082.115,24

18.898.714,55

20.898.361,94

7.109.111,46

18.876.281,46

20.920.795,03

14.844.490,14

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

370.000,00

370.000,00

62.568,67

249.022,76

120.977,24

93.626,04

249.022,76

120.977,24

249.022,76

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

37.230.402,66

44.022.866,81

6.429.742,37

16.524.993,14

27.497.873,67

5.143.157,28

12.251.494,24

31.771.372,57

11.400.707,40

17.279.579,81

16.916.320,31

4.196.367,66

6.423.113,78

10.493.206,53

749.403,15

1.528.370,59

15.387.949,72

1.518.661,61

16.119.579,81

15.756.320,31

3.988.282,34

5.838.756,53

9.917.563,78

530.813,11

944.013,34

14.812.306,97

934.304,36

1.160.000,00

1.160.000,00

208.085,32

584.357,25

575.642,75

218.590,04

584.357,25

575.642,75

584.357,25

965.960,19

965.960,19

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

RESERVA DO RPPS

-

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

-

96.596.019,15

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

-

-

-

-

102.072.223,80

965.960,19 -

-

17.770.793,94

-

42.095.844,23

59.976.379,57

-

-

-

-

13.095.297,93

965.960,19

32.905.169,05

-

-

-

69.167.054,75

28.012.881,91

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

96.596.019,15

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

102.072.223,80

-

SUPERÁVIT(XIII)

-

96.596.019,15

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

17.770.793,94

42.095.844,23

-

102.072.223,80

59.976.379,57

-

17.770.793,94

-

42.095.844,23

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 21m.

59.976.379,57

Página: 1 de 1 28/07/2015 14:04

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2015 Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

2015

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR

No bimestre

SALDO TOTAL

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

DE PPP

ANTERIOR

CORRENTE

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 32m.

13.095.297,93 13.095.297,93

32.905.169,05 9.643.777,58 42.548.946,63

69.167.054,75 69.167.054,75

28.012.881,91 28.012.881,91

B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015

Página: 1 de 3 28/07/2015 14:08

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa

SALDO

Despesas Liquidadas No Bimestre

(c)=(a-b)

Saldo

Até o Bimestre

%

(d)

(d/Total d)

(e)=(a-d)

96.596.019,15

102.072.223,80

17.770.793,94

42.095.844,23

100,00

59.976.379,57

13.095.297,93

32.905.169,05

100,00

69.167.054,75

2.720.000,00

2.720.000,00

0,00

0,00

0,00

2.720.000,00

0,00

0,00

0,00

2.720.000,00

2.720.000,00

2.720.000,00

0,00

0,00

0,00

2.720.000,00

0,00

0,00

0,00

2.720.000,00

13.283.308,00

13.446.147,03

2.440.525,16

6.249.712,42

14,85

7.196.434,61

2.131.872,94

5.793.671,89

17,61

7.652.475,14

Planejamento e Orçamento

1.322.792,00

1.354.292,00

254.079,35

665.182,13

1,58

689.109,87

227.598,22

633.589,01

1,93

720.702,99

Administração Geral

9.324.824,00

9.321.343,04

1.617.980,28

4.171.022,13

9,91

5.150.320,91

1.484.772,58

3.923.540,20

11,92

5.397.802,84

Administração Financeira

1.806.692,00

1.951.511,99

447.134,82

1.060.700,74

2,52

890.811,25

295.162,63

885.360,75

2,69

1.066.151,24

829.000,00

819.000,00

121.330,71

352.807,42

0,84

466.192,58

124.339,51

351.181,93

1,07

467.818,07

108.000,00

108.600,00

27.166,75

60.387,12

0,14

48.212,88

22.783,73

51.020,74

0,16

57.579,26

Administração

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública Defesa Civil

108.000,00

108.600,00

27.166,75

60.387,12

0,14

48.212,88

22.783,73

51.020,74

0,16

57.579,26

188.600,00

220.980,96

65.166,52

147.404,17

0,35

73.576,79

19.562,26

90.853,24

0,28

130.127,72

188.600,00

220.980,96

65.166,52

147.404,17

0,35

73.576,79

19.562,26

90.853,24

0,28

130.127,72

3.672.423,41

3.855.744,20

505.197,67

1.431.909,94

3,40

2.423.834,26

503.322,51

1.281.542,06

3,89

2.574.202,14

Administração Geral

1.545.128,00

1.872.828,00

170.187,99

636.755,45

1,51

1.236.072,55

203.310,25

588.467,40

1,79

1.284.360,60

Assistência ao Idoso

216.324,15

157.924,15

19.074,83

48.332,44

0,11

109.591,71

19.302,41

36.315,67

0,11

121.608,48

Assistência à Criança e ao Adolescente

945.402,04

747.002,04

137.087,54

334.727,51

0,80

412.274,53

164.980,23

325.384,02

0,99

Assistência Comunitária

965.569,22

665.895,47

115.729,62

331.374,97

1,01

24.642.184,00

26.177.860,49 3.502.281,93 22,20 16.833.036,35 Relatório Resumido de9.344.824,14 Execução Orçamentária

3.275.926,21

8.183.257,76

24,87

17.994.602,73

24.642.184,00

26.177.860,49 da3.502.281,93 22,20 16.833.036,35 Demonstrativo Execução das9.344.824,14 Despesas por Função/Subfunção

3.275.926,21

8.183.257,76

24,87

17.994.602,73

Assistência Social

Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional

1.077.990,01 178.847,31 412.094,54 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina0,98 - PR

26.364.556,89

27.848.293,61 Orçamento 4.752.073,40 29,67 Fiscal e12.490.192,83 da Seguridade Social

15.358.100,78

4.478.994,54

11.319.582,44

34,40

16.528.711,17

19.384.139,10

19.843.950,88 4.347.814,61 11.706.527,15Maio-Junho 27,81 Janeiro a Junho 2015/Bimestre

8.137.423,73

4.231.786,55

10.785.285,35

32,78

9.058.665,53

0,00

52.985,01

53.000,00

53.000,00

448,00

462,99

0,00

52.537,01

0,00

14,99

Educação InfantilII(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 6.138.417,79 RREO - ANEXO 'c')

7.189.342,73

377.895,47

229.367,92

Educação Especial Difusão Cultural FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Cultura Difusão Cultural

Página: 2 de 3 421.618,02 28/07/2015 746.615,04 14:08

694.622,51

1,65

6.494.720,22

464.036,82

1,41

6.725.305,91 R$ 1,00

622.000,00 Dotação

624.000,00 Dotação

5.728,51 33.266,14 Despesas Empenhadas

0,08

590.733,86 SALDO

5.123,05 24.029,24 Despesas Liquidadas

0,07

599.970,76 Saldo

167.000,00 Inicial

138.000,00 Atualizada

20.186,81 Até o Bimestre 55.314,04 No Bimestre

% 0,13

82.685,96

12.717,02 Até o Bimestre 46.216,04 No Bimestre

% 0,14

91.783,96

727.000,00

724.000,00 (a)

47.969,09 (b/total0,11 (b) b)

676.030,91 (c)=(a-b)

42.206,77 (d/Total0,13 (d) d)

681.793,23 (e)=(a-d)

24.686,26

19.699,94

727.000,00

724.000,00

24.686,26

47.969,09

0,11

676.030,91

19.699,94

42.206,77

0,13

681.793,23

9.587.170,66

12.058.470,66

2.000.505,23

5.628.318,55

13,37

6.430.152,11

1.708.755,53

3.582.230,79

10,89

8.476.239,87

Infra-Estrutura Urbana

2.804.229,81

2.989.529,81

620.440,01

1.226.101,04

2,91

1.763.428,77

555.204,28

831.114,83

2,53

2.158.414,98

Serviços Urbanos

6.782.940,85

9.068.940,85

1.380.065,22

4.402.217,51

10,46

4.666.723,34

1.153.551,25

2.751.115,96

8,36

6.317.824,89

927.000,00

627.000,00

0,00

0,00

0,00

627.000,00

0,00

0,00

0,00

627.000,00

Urbanismo

Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura Administração Geral Abastecimento Promoção da Produção Agropecuária Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial Turismo Energia Energia Elétrica Transporte

927.000,00

627.000,00

0,00

0,00

0,00

627.000,00

0,00

0,00

0,00

627.000,00

1.004.000,00

964.000,00

67.508,73

200.352,26

0,48

763.647,74

67.902,00

190.905,51

0,58

773.094,49

1.004.000,00

964.000,00

67.508,73

200.352,26

0,48

763.647,74

67.902,00

190.905,51

0,58

773.094,49

794.480,00

1.101.230,00

111.969,84

364.128,90

0,87

737.101,10

60.016,37

184.507,48

0,56

916.722,52

589.080,00

717.580,00

63.669,84

195.428,90

0,46

522.151,10

60.016,37

184.507,48

0,56

533.072,52

7.700,00

7.700,00

0,00

0,00

0,00

7.700,00

0,00

0,00

0,00

7.700,00

197.700,00

375.950,00

48.300,00

168.700,00

0,40

207.250,00

0,00

0,00

0,00

375.950,00

1.040.336,00

890.336,00

32.012,78

84.786,19

0,20

805.549,81

28.465,76

80.612,17

0,25

809.723,83

1.040.336,00

890.336,00

32.012,78

84.786,19

0,20

805.549,81

28.465,76

80.612,17

0,25

809.723,83

478.000,00

533.000,00

41.032,51

153.014,46

0,36

379.985,54

37.112,86

144.294,81

0,44

388.705,19

105.000,00

160.000,00

15.853,35

105.009,91

0,25

54.990,09

20.653,35

105.009,91

0,32

373.000,00 48.004,55 Prefeitura25.179,16 Mun.Santo Antonio da Platina0,11 - PR

324.995,45

16.459,51

39.284,90

0,12

1.000.000,00 0,00 de Execução 202.032,42Orçamentária 0,48 Relatório Resumido

797.967,58

0,00

202.032,42

0,61

1.000.000,00 da Execução 0,00 das Despesas 202.032,42 por Função/Subfunção 0,48 797.967,58 Demonstrativo 6.164.600,66 Orçamento 3.725.772,44 10,18 1.881.281,46 Fiscal e 4.283.319,20 da Seguridade Social 5.680.600,66 3.634.428,70 4.035.259,40 Maio-Junho 9,59 1.645.341,26 Janeiro a Junho 2015/Bimestre

0,00

202.032,42

0,61

797.967,58

240.682,20

394.489,36

1,20

5.770.111,30

373.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 6.384.000,00

Infra-Estrutura Urbana

5.900.000,00

Transporte Rodoviário

484.000,00

287.000,00 Desporto e Lazer II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') RREO - ANEXO Desporto Comunitário

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Encargos Especiais Administração Geral

Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

484.000,00

91.343,74

248.059,80

42.085,31

0,59

Página: 3 de 3 54.990,09 28/07/2015 333.715,10 14:08 797.967,58

147.380,96

149.720,96

0,46

5.530.879,70

235.940,20

93.301,24

244.768,40

0,74

239.231,60

25.829,58

137.903,05

0,33

99.096,95

94.372,12

0,29

142.627,88 R$ 1,00

287.000,00 Dotação

237.000,00 Dotação

42.085,31 137.903,05 Despesas Empenhadas

0,33

99.096,95 SALDO

25.829,58 94.372,12 Despesas Liquidadas

0,29

142.627,88 Saldo

2.422.000,00 Inicial

2.429.000,00 Atualizada

432.809,41 Até1.269.589,49 No Bimestre o Bimestre

% 3,02

1.159.410,51

474.371,50 Até1.269.589,49 No Bimestre o Bimestre

% 3,86

1.159.410,51

907.000,00

914.000,00 (a)

162.155,42

436.209,48 (b) (b/total1,04 b)

477.790,52 (c)=(a-b)

162.155,42

436.209,48 (d) (d/Total1,33 d)

477.790,52 (e)=(a-d)

1.515.000,00

1.515.000,00

270.653,99

833.380,01

1,98

681.619,99

312.216,08

833.380,01

2,53

681.619,99

965.960,19

965.960,19

0,00

0,00

0,00

965.960,19

0,00

0,00

0,00

965.960,19

965.960,19

965.960,19

0,00

0,00

0,00

965.960,19

0,00

0,00

0,00

965.960,19

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

96.596.019,15

102.072.223,80

17.770.793,94

42.095.844,23

100,00

59.976.379,57

13.095.297,93

32.905.169,05

100,00

69.167.054,75

237.000,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 22m.

MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2015 CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPEENDEDOR FAMILIAR RURAL. ðO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a abertura de processo de chamamento público, CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPEENDEDOR FAMILIAR RURAL. Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ðA entrega dos envelopes contendo a documentação devem ser entregue no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório, entre os dias 29/07/2015 à 28/08/2015. ðAbertura dos envelopes: 31/08/2015 às 09:00 horas.

Cambará, 28 de Julho de 2015 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO – ERRATA - ADIAMENTO Pregão Presencial nº. 076/2015.

Tendo em vista inúmeros questionamentos acerca das exigências técnicas contidas no Edital do certame, declaro paralisado para reanálise até a data de 03/08/2015 o referido processo licitatório, e, cujo objeto é a contratação de empresa para consultoria, processamento de dados, treinamento e envio do SIM-AM 2014 e 2015 ao Tribunal de Contas do Paraná, conforme solicitação do Chefe de Gabinete. O novo Edital será disponibilizado na data de 04/08/2015 e a realização do pregão presencial será no dia: 14/08/2015 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível na data acima indicada, para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 28 de julho de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Página: 1 de 1 28/07/2015 14:07

Quarta-feira, 29 de julho de 2015 Página: 2 de 3 28/07/2015 14:08

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00 DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS DESPESAS

RECEITASEMPENHADAS REALIZADAS DESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

17.827.635,90

17.876.507,70

17.736.168,84

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES(II)

19.386.839,18

23.044.760,28

23.746.355,40

-

-

-

-

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

20.483.784,53

26.940.161,04

29.129.437,44

Aposentadorias

-

-

-

-

-

-

Pensões

-

-

-

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO

PREVIDÊNCIA Pessoal Civil

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/Dez/2014

Em 30/Abr/2015

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

Pessoal Militar

(c)

-

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

3.895.400,76

5.383.082,04

-1.559.203,28

-5.168.252,58

-6.010.186,56

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

-

-

Pensões

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

-

-

-

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

-

-

-

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

Recursos para Formação de Reserva

-

Outros Aportes para o RPPS

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

-

Outros Aportes para o RPPS

-

VALOR

VALOR

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

VALOR CORRENTE -

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Em 31/Dez/2014 -

-

-

-

-

-

Demais Dívidas

-

-

-

-

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

(-)Restos a Pagar Processados

-

-

-

-

R$ 1,00

2014 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/

2015

2014

Em 30/Jun/2015

Passivo Atuarial

PERÍODO DE REFERENCIA

Até o Bimestre/

Em 30/Abr/2015

Página: 3 de 3 28/07/2015 14:08 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

DEDUÇÕES(VIII)

2015

-4.450.983,28

-841.933,98

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Orçamento da Seguridade Social BENS E DIREITOS DO RPPS

(c-a)

(c-b)

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

Até o Bimestre

No Bimestre

-

Plano Previdenciário

-6.010.186,56

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

-

Plano Financeiro

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

-

-5.168.252,58

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL -

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

-

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

APORTES REALIZADOS

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

-1.559.203,28

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

-

1.096.945,35

Reformas

Outros Benefícios Previdenciários

Em 30/Jun/2015

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

-

-

-

-

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 24m.

Página: 1 de 2 28/07/2015 14:04

Pessoal Militar

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre

RECEITAS

-

-

-

-

Previsão Inicial da Receita

96.596.019,15

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

-

-

-

-

Previsão Atualizada da Receita

96.892.643,37

Alienação de Bens

-

-

-

-

Receitas Realizadas

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

Déficit Orçamentário

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

-

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

42.548.946,63 4.719.784,65

DESPESAS Dotação Inicial

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

96.596.019,15

Créditos Adicionais

5.476.204,65

Dotação Atualizada

102.072.223,80

Despesas Empenhadas

42.095.844,23

Despesas Liquidadas

32.905.169,05

Despesas Pagas

28.012.881,91

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

Superávit Orçamentário

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO (XII)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

Página: 1 de 1 28/07/2015 14:02

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 23m.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015

42.095.844,23

Despesas Liquidadas

32.905.169,05

74.109.156,45

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

R$ 1,00 No

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

de Referência

Referência (a)

-415.160,07

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

-415.160,07

-

-

Interna

-

-

Externa

0,00

0,00

Contratual

-415.160,07

-415.160,07

Interna

-415.160,07

-415.160,07

0,00

9.173.831,50

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

-

Derivadas de PPP

-

-

Demais Aquisições Financiadas

-

-

Poder Executivo

-

-

Poder Legislativo

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

TOTAL LRF, Art. 48 - Anexo XIV

Demais Antecipações de Receita

-

-

-

-415.160,07

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

-120.721,97

-120.721,97

Parcelamentos de Dívidas

-120.721,97

-120.721,97

Externa

-

De Tributos Previdenciárias

-120.721,97

-120.721,97

-120.721,97

-

-

-

-

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

-

-

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

-

-

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

-

-

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

VALOR 74.111.156,45

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-415.160,07

Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

até o bimestre

até o bimestre

a Pagar

1.098.176,15

Página: 2 de 2 937.308,68 160.430,08 28/07/2015 14:04 937.308,68 160.430,08

437,39

437,39 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina1.098.176,15 - PR 0,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 0,00 7.956.271,70 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária11.842,58 7.956.271,70 11.842,58 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0,00 Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho 0,00 9.054.447,85 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

12.279,97

0,00

0,00

3.235.641,41

4.708.787,71

3.235.641,41

4.708.787,71

0,00

0,00

4.172.950,09

4.869.217,79 R$ 1,00

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

7.937.764,93

25%

24,93

7.236.628,48

60%

102,35

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

-

-120.721,97

Demais Contribuições Sociais

(b/a)

(b)

Resultado Primário RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO -4.475.175,44

-

-415.160,07

Até o Bimestre

0,00

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

Resultado Apurado

(a)

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita

Meta Fixada no Anexo de Metas

Resultado Nominal

Abertura de Crédito

De Contribuições Sociais

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Mobiliária

Outras Operações de Crédito

Até o bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

VALOR REALIZADO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas

Receita Corrente Líquida

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

9.643.777,58

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

Saldo Não Realizado

472.563,39

3.027.436,61

1.528.370,59

15.387.949,72

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

%SOBRE A RCL -0,56%

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

11.857.785,03

16%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

10.672.006,53

14,4%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 16h e 25m.

5.187.780,95

7%

-535.882,04

-0,72%

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 35m.

6.689.844,85

15%

Valor Apurado no Exercício Corrente

21,01

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2015 RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

Até o 2º

Semestre

Semestre

17.736.168,84

16.937.883,01

Externa Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

16.846.415,95

-

-

-

-

889.752,89

-

Demais Dívidas DEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta

-

Outras garantias nos Termos da LRF¹

-

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

19.386.839,18

23.746.355,40

-

20.483.784,53

29.129.437,44

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

-

SENADO FEDERAL 22%

-

-

1.096.945,35

5.383.082,04

-

LIMITE DE ALERTA

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

-1.559.203,28

-6.010.186,56

-

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

69.363.048,43

74.109.156,45

-

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

25,70

23,93

-

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

-2,25

-8,11

EXTERNAS(V)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <216,00%>

Aval ou fiança em operações de crédito

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

Outras garantias nos Termos da LRF¹

16.937.883,01

DÍVIDA DE PPP(V)

16.846.415,95

-

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)

10.737.518,38

De Tributos

10.588.648,00

-

De Contribuições Sociais Previdenciárias

-

13.733.883,59

14.673.612,98

-

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

INTERNAS(VI)

-

Aval ou fiança em operações de crédito

-

Outras garantias nos Termos da LRF¹

Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 44m.

PREVISÃO

10.737.518,38

10.588.648,00

-

Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos RECEITAS

-

-

-

-

-

-

-

6.200.364,63

Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII)

6.257.767,95 -

-

-

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA INSUFICIENCIA FINANCEIRA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEPÓSITOS Janeiro a Junho de 2015 6.700.932,38

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

-

-

-

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (X)¹

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

Outras Receitas de Contribuições

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

Inativo

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

-

-

Ativo

R$ 1,00

EXERCÍCIO

2014

Pessoal Militar

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO

Até o Bimestre/

2015

-

-

-

Até o Bimestre/

-

-

13.567.867,27

ATUALIZADA

-

Página: 2 de 2 28/07/2015 14:03

-

RECEITAS REALIZADAS

-

-

-

PREVISÃO

-

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

INICIAL

RECEITAS CORRENTES

-

6.257.767,95

-

R$ 1,00

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

-

Página: 1 de 3 28/07/2015 14:08

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

TOTAL RREO -CONTRAGARANTIAS Anexo IV (LRF, Art.RECEBIDAS(VII)=(V+VI) 53, inciso II)

6.200.364,63

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

16.304.014,42

-

-

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15.259.870,65

-

Com Instituição Não Financeira Interna

-

10.588.648,00

Do FTGS

-

74.109.156,45

10.737.518,38

Demais Contribuições Sociais

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII)

-

-

69.363.048,43

SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <240,00%>

DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)

Semestre

Aval ou fiança em operações de crédito

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

Demais Haveres Financeiros

Até o 2º

Semestre

INTERNAS(II)

-

-

Até o 1º

ANTERIOR

Outras garantias nos Termos da LRF¹

-

16.846.415,95

EXERCÍCIO

Aval ou fiança em operações de crédito

-

889.752,89

não Pagos

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXTERNAS(I)

-

-

16.937.883,01

Interna

GARANTIAS CONCEDIDAS

Até o 1º

ANTERIOR Dívida Mobiliária Dívida Contratual

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) SALDO DO

EXERCÍCIO 17.827.635,90

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

SALDO DO DÍVIDA CONSOLIDADA

Página: 1 de 1 28/07/2015 14:03

Página: 1 de 2 28/07/2015 14:03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pensionista

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

-

(-) Restos a Pagar Processados

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

-

-

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 43m.

RECEITAS DE CAPITAL

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho/2015

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

Página: 1 de 1 28/07/2015 14:03

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Página: 1 de 1 28/07/2015 14:05

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI

Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

RECEITAS

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas

34.031.338,91

18.014,81

1.734.881,87 -

130.593,39

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

-

-

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

SALDO A

RESTOS A

EXECUTAR

PAGAR NÃO

18.014,81

% sobre a RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

74.109.156,45

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

35.653.642,20

48,11

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

40.018.944,48

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

38.017.997,26

51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

36.017.050,03

48,60

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 41m.

-

-

PROCESSADOS

-

35.635.627,39

-

-

-

-

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

ATUALIZADA

-

-

(c)=(a-b)

Até o Bimestre DESPESAS

-

130.593,39

REALIZAR (b)

DESPESAS EXECUTADAS

18.014,81

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

TOTAL

35.766.220,78

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

SALDO A

ATUALIZADA

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

(Últimos 12 Meses)

RECEITAS REALIZADAS

(a)

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

R$ 1,00 PREVISÃO

(d)

(e)

(f)

(g)=(d)-(e+f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL

-

-

-

-

INVESTIMENTOS

-

-

-

-

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

-

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral da Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores TOTAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2014

2015

(h)

(i)=(b)-(e+f)

(j)=(h+i) -

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

SALDO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 28m.

-

B-6 Atas&Editais

Página: 1 de 1 28/07/2015 14:02

TRIBUNA DO VALE

1 de 2 Quarta-feira, 29 de julho Página: de 2015 28/07/2015 14:07

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2015

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 PREVISÃO

LRF, Art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até o Bimestre/ 2015

VALOR ATÉ O BIMESTRE 74.109.156,45

Receita Corrente Líquida DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP

35.653.642,20

48,11

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

40.018.944,48

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

38.017.997,26

51,30

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

DÍVIDA CONSOLIDADA Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

% SOBRE A RCL

-6.010.186,56

-8,11

177.861.975,48

240,00

VALOR

% SOBRE A RCL

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias

-

39.373.620,57

34.907.269,60

16.938.640,79

7.078.328,95

5.795.688,61

IPTU

5.489.340,79

3.432.061,82

2.663.778,30

ISS

6.000.000,00

2.211.831,84

1.954.611,23

ITBI

2.500.000,00

562.837,29

659.401,97

IRRF

2.440.000,00

627.321,53

307.810,69

509.300,00

244.276,47

210.086,42

2.300.000,00

1.194.541,94

1.099.975,93

RECEITA TRIBUTÁRIA

Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

16.304.014,42

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

Outras Contribuições

400.000,00

23.011,50

1.900.000,00

1.171.530,44

Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-)Aplicações Financeiras

22,00 % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

-

-

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

-

50.000,00

27.898,79

15.215,60

858.661,49

566.221,25

1.206.750,45

830.762,70

551.005,65

66.410.070,58

30.349.985,52

26.902.912,05

FPM

20.960.000,00

10.750.552,83

10.025.918,16

ICMS

12.640.000,00

5.550.865,33

4.963.776,08

Transferências Correntes

-

Outras Transferências Correntes

14.048.567,36

11.913.217,81

6.332.672,10

722.865,37

1.093.477,41

Dívida Ativa

2.972.633,89

386.364,16

270.677,76

Diversas Receitas Correntes

3.360.038,21

336.501,21

822.799,65

3.654.509,45

2.344.563,36

2.772.940,81

3.500.000,00

472.563,39

2.376.063,13

Demais Receitas Correntes

Operações de Crédito(III) Amortização de Empréstimos(IV)

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Alienação de Bens(V)

-

-

Crédito Internas e Externas

Transferências de Capital

11.857.465,03

16,00

154.509,45

5.187.640,95

7,00

154.509,45 Antonio 1.779.500,00 Prefeitura Mun.Santo da Platina-PR 29.250,00 - Execução92.499,97 Relatório Resumido da Orçamentária 367.627,68 Outras Receitas de Capital - Resultado Primário Demonstrativo do RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) Orçamentos154.509,45 1.871.999,97 Fiscal e da Seguridade Social 396.877,68 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 92.185.892,92 41.245.620,54 Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho 35.304.147,28 RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA DOTAÇÃO

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

RECEITAS DESPESAS PRIMÁRIAS PRIMÁRIAS

ATUALIZADA

Até o 2015 Bimestre/

Até o 2015 Bimestre/

DESPESAS CORRENTES(VIII) Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS

SALDO NÃO

REALIZADAS

REALIZADO

Até o Bimestre (b)

(a) 3.500.000,00

(c)=(a-b) 472.563,39

3.027.436,61

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre LIQUIDADAS

ATUALIZADA

RESTOS A

SALDO NÃO

PAGAR NÃO

EXECUTADO

PROCESSADOS (d)

(e)

2014 29.539.486,25

2015 31.376.798,46

2014 25.980.629,73

39.797.076,49

18.898.714,55

14.249.573,74

18.876.281,46

14.238.978,90

370.000,00

249.022,76

83.342,82

249.022,76

83.342,82

16.524.993,14

15.206.569,69

12.251.494,24

11.658.308,01

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

83.819.943,30

35.423.707,69

29.456.143,43

31.127.775,70

25.897.286,91

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

16.916.320,31

6.423.113,78

3.171.756,92

1.528.370,59

2.015.281,66

15.756.320,31

5.838.756,53

2.703.999,06

944.013,34

1.547.523,80

(f)

Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos(XII)

(g)=(d)-(e+f)

1.528.370,59

15.387.949,72

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

16.916.320,31

1.528.370,59

15.387.949,72

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

-13.416.320,31

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

-

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

1.160.000,00

584.357,25

467.757,86

584.357,25

467.757,86

15.756.320,31

5.838.756,53

2.703.999,06

944.013,34

1.547.523,80

965.960,19

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

-

RESERVA DO RPPS(XVII)

16.916.320,31

DESPESAS DE CAPITAL

2014 Até o Bimestre/

2015 35.672.730,45

44.022.866,81

Amortização da Dívida(XIV)

INSCRITAS EM DOTAÇÃO

Até o 2014 Bimestre/

84.189.943,30

Juros e Encargos da Dívida(IX)

LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX

DESPESAS LIQUIDADASR$ 1,00

DOTAÇÃO

DESPESAS PRIMÁRIAS

Outras Despesas Correntes

DESPESAS

Página: 2 de 2 28/07/2015 14:07

396.877,68

Convênios

Página: 1 de 1 28/07/2015 14:05

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 52m.

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

1.871.999,97

-

Outras Transferências de Capital

Crédito por Antecipação da Receita

RECEITAS

-

32.810.070,58

RECEITAS DE CAPITAL(II)

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

1.099.975,93

1.256.750,45

Convênios

-

2014

92.031.383,47

Receita Previdenciária

Dívida Consolidada Líquida

Até o Bimestre/

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

-

-

-

-

-

-

-

-

100.542.223,80

41.262.464,22

32.160.142,49

32.071.789,04

27.444.810,71

-8.356.330,88

-16.843,68

3.144.004,79

9.173.831,50

7.859.336,57

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

-1.055.807,20

-12.360.513,11

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 27m. ¹

LEI Nº. 1.994/2015 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 28.626,36 (vinte e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), com recursos de provável excesso de arrecadação.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. Eu, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de Provável Excesso de arrecadação, no valor de R$ 28.626,36 (vinte e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), nas seguintes dotações de despesas: Órgão:- 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade:- 001 – Divisão de Agropecuária.

Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2056 – Manut. da Sec. da Agricultura – Convênio Óleo Diesel.

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa:- 02251 – 00791 - 1005/03/99/01/01 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais.

Valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa:- 02252 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

Valor R$ 1.626,36 (um mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos).

3.3.20.93.00.00 – indenizações e Restituições Conta de Despesa:- 02253 - 00791 – 1005/03/99/01/01 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais.

Valor R$ 3.000,00 (três mil reais) ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, o provável excesso de arrecadação, por conta dos recursos a serem repassados ao Município de Ribeirão do Pinhal, pela SEAB Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, conforme Termo de Convenio nº 002/2014, firmado em 24/04/2014.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal, em 27 de julho de 2015.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua Dois de março, 460 - Telefone/Fax: (0**43) 3573-1122 www.guapirama.pr.gov.br TERMO DE CONVOCAÇÃO O MUNICIPIO DE GUAPIRAMA ESTADO DO PARANÁ VEM CONVOCAR OS SEGUNDO COLOCADO DO PREGÃO 063/2014 PROCESSO 090/2014, AS EMPRESAS CAMACHO E CAMACHO COMERCIAL LTDA, R. PELISSON REGLA-INFORMATICA, FERNANDO PEREIRA & CIA LTDA-EPP, A.W. XAVIER DIAS EPP PARA ASSUMIREM A ENTREGA DOS ITENS, 4-25-41-43-49 CONFORME SUAS CLASSIFICAÇÕES. NOS TERMOS DO ARTIGO 64 §2º DA LEI 8.666/93, TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DA EMPRESA RODRIGO GODOI ME. Guapirama 28 de julho de 2015 Pedro de Oliveira Solange Brandelik Choma Prefeito Municipal Presidente da CPL

4.719.784,65

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

VL. CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

-

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 24m.

Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural nº 000006,em nome de Paulo Fernandes de Miranda , do Sitio Ribeirão Bonito,do Bairro Ribeirão Bonito,do Município de Santo Antônio da Platina-PR, INCRA :701.068.067.172-0 CAD/PRO: 95033555-63.Com essa publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina, 28/07/2015. a) Paulo Fernandes de Miranda.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Julho/2014 a Junho/2015 RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I alinea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

EMPENHADAS 1.118.385,12

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.118.385,12

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF ) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06 Convocação Extraordinária ( Inciso II, § 6º, art. 57 da CF ) Acórdão TCE/PR 1568/06 Pensionistas I.R.R.F. Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Despesas com Recursos Vinculados Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.118.385,12

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)

1.118.385,12

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

TOTAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

43.836.330,18

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

2,55

LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) -

6,00 %

2.630.179,81

LIMITE PRUDENCIAL ( § único do art. 22 da LRF) -

5,70 %

2.498.670,82

Fonte:

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA

RENATO RODRIGUES FERREIRA

MARCELO GRANDISOLLI CURY

AGNALDO CESAR MISQUEVIS

Presidente

Contador

Controle Interno

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2014

Inscritos

Saldo (a)

Cancelados

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2014

Pagos

Cancelados

Saldo Total (a+b)

Saldo (b)

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GOVERNO MUNICIPAL

-

17.990,69

17.990,69

-

-

-

12.378,69

6.511,65

6.491,96

-

5.886,73

5.886,73

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

-

58.476,94

58.476,94

-

-

590,00

44.718,53

35.350,99

35.040,87

-

10.267,66

10.267,66

68.520,00

68.457,45

1.385,97

93.677,67

88.683,39

82.532,06

8,00

12.523,58

102.115,24

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

89.529,11 1.230,80

-

-

-

89.591,66

-

1.230,80

PROCURADORIA MUNICIPAL

-

14.135,38

14.135,38

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-

228.593,22

228.593,22

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇAO SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO SUBTOTAL

57.294,03 10.862,40 158.916,34

11.764,26

11.764,26

-

301.186,49

300.426,51

437,39

90.271,04

90.271,04

-

146.398,96

145.270,36

-

1.922,83

1.922,83

939.259,81

937.308,68

57.616,62 11.991,00

-

-

437,39

160.430,08

-

-

21.206,82

2.704,00

2.704,00

3.186.417,58

1.031.145,10

1.020.598,43

34.775,48

18.627,84

18.508,47

1.365.445,46

937.419,13

888.954,74

179.760,15

-

2.713,20

611.324,98

-

68.169,95

61.266,53

61.266,53

2.300.873,31

1.353.946,15

1.086.710,44

4.000,00

28.833,91

32.833,91

32.833,91

818.267,92

7.138.003,78

3.568.488,69

3.235.641,41

-

-

-

9,20

9,20

2.180.290,51

2.180.290,51

6.735,46 5.014,28

16.267,01

16.267,01

1.082.801,42

1.140.418,04

84,84

1.230,80

6.903,42

6.903,42

1.393.838,18

1.405.829,18

-

-

11.842,58

-

4.708.787,71

4.869.217,79

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL(I)

158.916,34

939.259,81

937.308,68

437,39

160.430,08

818.267,92

7.138.003,78

3.568.488,69

3.235.641,41

11.842,58

-

4.708.787,71

4.869.217,79

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 25m.

Página: 1 de 2 28/07/2015 14:08

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Julho/2014

Agosto/2014

Setembro/2014

Outubro/2014

Novembro/2014

Dezembro/2014

Janeiro/2015

Fevereiro/2015

Março/2015

Abril/2015

Maio/2015

Junho/2015

5.581.259,86

5.514.404,38

5.518.444,56

5.822.824,61

6.283.268,78

9.096.919,52

6.343.704,85

6.210.063,86

8.635.161,13

8.735.323,63

7.402.113,27

7.775.616,05

654.617,26

712.354,45

647.619,64

707.794,68

709.029,86

860.727,47

503.310,20

922.002,60

3.127.025,34

901.990,21

821.218,18

802.782,42

165.072,08

155.356,75

148.587,41

140.267,52

143.351,04

160.142,98

37.047,96

268.901,29

2.387.691,41

277.114,71

236.495,66

224.810,79

326.775,78

403.046,15

319.772,61

379.898,01

380.806,64

385.384,42

364.819,49

330.344,17

397.075,94

406.624,59

358.342,91

354.624,74

ITBI

80.777,01

91.077,22

94.152,25

94.316,72

78.524,19

90.885,46

71.176,16

104.144,92

124.741,18

77.158,43

97.366,08

88.250,52

IRRF

57.213,85

48.039,25

64.409,84

75.424,57

81.608,57

204.053,21

150.678,24

128.119,09

119.772,74

110.749,43

118.002,03

Outras Receitas Tributárias

24.778,54

14.835,08

20.697,53

17.887,86

24.739,42

20.261,40

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

IPTU

ISS

-

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

30.266,59

67.933,98

89.397,72

21.319,74

18.264,10

17.094,34

178.142,25

121.497,51

92.172,63

352.710,61

189.010,20

183.073,82

207.242,05

126.545,47

189.827,16

262.917,47

200.407,17

207.602,62

118.394,92

110.401,98

109.600,84

119.628,29

98.830,77

132.539,67

161.817,31

178.976,55

3.741,64

3.697,65

3.925,79

4.162,53

5.189.474,30

7.718.706,49

Cota-Parte do FPM

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) Cota-Parte do ICMS

ESPECIFICAÇÃO Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ITR

4.344.839,60

5.489.340,79

4.407.515,45

6.000.000,00

1.092.570,14

2.500.000,00

1.158.070,82

2.440.000,00

367.476,30

509.300,00

2.311.148,96

2.300.000,00

1.548.057,96

1.256.750,45

47.959,72

177.100,00

66.308.987,56

75.944.870,58

24.215.370,37

R$ 1,00 26.200.000,00

1.845.776,14

1.027.867,60

1.014.331,92

1.112.562,48 Julho/2014

913.092,92 Agosto/2014

1.323.216,77 Setembro/2014

1.173.419,62 Outubro/2014

1.143.380,51 Novembro/2014

1.272.909,23 Dezembro/2014

361.882,44 Janeiro/2015

141.725,22 Fevereiro/2015

130.228,54 Março/2015

111.664,81 Abril/2015

95.477,53 Maio/2015

131.067,34 Junho/2015

12 Meses)

61.822,29

56.947,92

261.544,21

1.935.170,34

796.910,99

782.365,03

4.866.806,66

5.600.000,00

937,68

1.124,97

26.523,64

159.577,40

24.897,10

22.420,98 282.772,06

220.000,00

67.803,16

154.000,00

230.438,06

300.000,00

13.411.942,50

14.319.362,89

8.847.302,97

13.351.507,69

1.332.477,99

6.155.572,10

8.809.948,05

9.534.800,00

8.809.948,05

9.534.800,00

74.109.156,45

93.238.133,92

2.226.891,47

1.992.081,55

2.449.704,61

2.131.491,38

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 1.158.867,72 1.062.885,44

1.190.817,14

1.993.200,43

11.029,59

2.261,01

3.099,79

1.043,48

1.485,63

1.485,63

1.485,63

2.971,26

Transferências da LC 61/1989

18.514,31

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

16.938.640,79

2.535.407,15

2.027.346,38

1.485,63

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

11.370.472,31

2.483.730,03

6.501.607,99

1.531.658,86

6.888,42

DEDUÇÕES (II)

102.772.933,92

1.620.626,43

1.485,63

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

82.919.104,50

1.848.798,45

6.131.692,15

22.968,00

Outras Transferências Correntes

2015

1.521.857,92

4.540.160,62

Transferências da LC 87/1996

Transferências do FUNDEB

12 Meses)

5.366.573,21

4.068,96 3.816,34

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Previsão Atualizada

Prefeitura Mun.Santo Platina - PR 106.973,46 145.648,80Antonio da 140.701,63 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4.006,41 4.143,36 3.876,10 Demonstrativo 4.215,93 da Receita Corrente Líquida 4.500,26 3.804,75 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.506.237,50 4.597.182,00 4.509.641,61 Julho/2014 a Junho/2015 4.935.368,52 5.001.611,49 7.310.731,68

124.543,74 RECEITA DE SERVIÇOS

Total (Últimos

19.084,15

17.959,19

38.269,17

9.567,29

9.567,29

19.232,77

22.084,96

21.791,42

27.024,39

16.077,37

15.770,23

16.517,40

18.633,47

17.748,40

926.223,47

915.117,31

928.521,59

973.350,28

1.044.122,23

1.616.776,24

1.046.953,15

918.339,17

999.565,13

1.649.389,97

1.228.810,07

1.164.773,89

681.391,57

564.569,85

712.969,26

649.786,42

783.243,33

1.703.587,35

611.512,87

488.615,57

544.709,42

503.622,62

481.585,42

1.121.709,29

85.875,85

59.906,53

67.726,09

129.173,32

93.182,01

198.174,42

138.219,31

114.673,55

166.832,41

115.177,89

83.052,67

80.483,94

586.509,09

605.310,04

591.138,18

577.300,95

672.421,73

879.668,54

741.621,41

705.682,73

691.467,37

1.031.543,78

884.259,30

843.024,93

586.509,09

605.310,04

591.138,18

577.300,95

672.421,73

879.668,54

741.621,41

705.682,73

691.467,37

1.031.543,78

884.259,30

843.024,93

4.994.750,77

4.909.094,34

4.927.306,38

5.245.523,66

5.610.847,05

8.217.250,98

5.602.083,44

5.504.381,13

7.943.693,76

7.703.779,85

6.517.853,97

6.932.591,12

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 23m.

Total

14.386.551,78 (Últimos

Previsão

15.800.000,00 Atualizada 2015

Página: 2 de 2 28/07/2015 14:08

B-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 29 de julho de 2015

Página: 1 de 3 28/07/2015 14:05

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100

RREO – Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

20.304.211,73

20.304.211,73

7.357.595,26

36,24

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

5.489.340,79

5.489.340,79

3.432.061,82

62,52

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

2.500.000,00

2.500.000,00

562.837,29

22,51

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

6.000.000,00

6.000.000,00

2.211.831,84

36,86

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2.440.000,00

2.440.000,00

627.321,53

25,71

Imposto Territorial Rural - ITR

-

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

-

-

-

30.150,31

30.150,31

16.073,17

53,31

2.943.093,32

2.943.093,32

379.671,38

12,90

901.627,31

901.627,31

127.798,23

14,17

48.274.000,00

48.274.000,00

24.487.998,47

50,73

26.200.000,00

26.200.000,00

13.438.190,86

51,29

220.000,00

220.000,00

47.290,29

21,50

Cota-Parte IPVA

5.600.000,00

5.600.000,00

3.894.760,78

69,55

Cota-Parte ICMS

15.800.000,00

15.800.000,00

6.938.581,53

43,92

300.000,00

300.000,00

111.771,26

37,26

154.000,00

154.000,00

57.403,75

37,28

154.000,00

154.000,00

57.403,75

37,28

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

-

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

68.578.211,73

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

20.583.362,89

20.583.362,89

9.477.619,07

46,05

6.264.000,00

6.264.000,00

1.868.937,31

29,84

-

14.319.362,89

48,94

-

124.017,90

-

-

7.007.831,38

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

600.850,38

14.319.362,89

-

Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

1.760.000,00

-

1.419,15

-

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.671.200,00 2.671.200,00 1.985.834,84 1.985.834,84 RECEITAS CORRENTES 2.671.200,00 2.671.200,00 1.985.834,84 1.985.834,84 Receita de Contribuições dos Segurados 1.399.200,00 1.399.200,00 626.329,38 626.329,38 Pessoal Civil 1.399.200,00 1.399.200,00 626.329,38 626.329,38 Ativo 1.399.200,00 1.399.200,00 626.329,38 626.329,38 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 1.272.000,00 1.272.000,00 1.359.505,46 1.359.505,46 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 1.272.000,00 1.272.000,00 1.359.505,46 1.359.505,46 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Compensação Prevenciária do RGPS paraPREFEITURA o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 ESTADO DO0,00PARANÁ 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS0,00 E DESPESAS Outras Receitas de Capital 0,00PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITADO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 SERVIDORES 0,00 0,00 DOS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.043.680,00 2.043.680,00 1.238.274,39 1.238.274,39

-

64.570,50

102.393,86

158,58

20.644.547,86

20.771.951,29

11.340.012,93

54,59

4.714.880,00

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7.654.198,90

1.827.373,66

19,46

1.539.461,33

18,71

7.480.273,01

1.781.325,24

18,97

1.493.412,91

18,15

-

Outros Recursos

-

-

-

173.925,89

-

46.048,42

-

0,49

-

46.048,42

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

6.164.000,00

7.654.198,90

1.827.373,66

19,46

1.539.461,33

18,71

18.478.184,00

18.570.184,00

7.563.498,90

80,54

6.689.844,85

81,29

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO no Semestre até o Semestre ATUALIZADA 2015

2.684.980,00 321.180,00 278.780,00 42.400,00 2.363.800,00 2.363.800,00 1.484.000,00 848.000,00 31.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.684.980,00 321.180,00 278.780,00 42.400,00 2.363.800,00 2.363.800,00 1.484.000,00 848.000,00 31.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21,01

1.913.005,79

-

Total

PAGOS

-

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

-

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

11.660,00

0,00

0,00

0,00

2.696.640,00

828.706,99

828.706,99

805.004,29

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS(VII)=(III-VI)

2.018.240,00

2.018.240,00

2.395.402,24

2.395.402,24

1.219.652,83

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeira Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

www.elotech.com.br

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

570,45

-

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

88.154,62

-

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-

Atenção Básica

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

24.642.184,00

88.154,62 88.725,07

Saldo Final (não aplicado)

R$-1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

26.177.860,49

9.344.824,14

99,51

8.183.257,76

99,44

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

-

-

-

-

-

-

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

-

-

-

-

-

-

Vigilância Epidemiológica

-

-

-

-

-

-

Alimentação e Nutrição

-

-

-

-

-

-

Outras Subfunções

-

TOTAL

24.642.184,00

46.522,41

46.048,42

0,49

46.048,42

0,56

26.224.382,90

9.390.872,56

100,00

8.229.306,18

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 31m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

0,00

45,80 0,00

R$0,00 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2015

no Semestre

até o Semestre 2014

2.043.680,00 2.043.680,00 2.043.680,00 2.043.680,00 1.831.680,00 1.831.680,00 1.831.680,00 1.831.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 212.000,00 212.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.238.274,39 1.238.274,39 1.169.495,18 1.169.495,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.779,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.238.274,39 1.238.274,39 1.169.495,18 1.169.495,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.779,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

183.265,58 183.265,58 123.039,16 123.039,16 0,00 0,00 0,00 Continua 0,00 2/3 0,00 0,00 0,00 60.226,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X)

2.043.680,00

1.238.274,39

1.238.274,39

183.265,58

2.043.680,00

DESPESAS EMPENHADAS

Página: 1 de 1 ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes 28/07/2015 14:05 Despesas de Capital

LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo X

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA no Semestre

até o Semestre 2015

até o Semestre 2014

11.660,00 11.660,00 0,00

11.660,00 11.660,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

11.660,00

11.660,00

0,00

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade ResponsávelPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 28/jul/2015 as 11h e 12m.

R$ 1,00

RECEITAS

DESPESAS

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIO

DO EXERCÍCIO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

(d) = ("d"exercício anterior)+(c))

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2015, 15h e 28m.

Continuação

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos Servidores Públicos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2015 a 2015

EXERCÍCIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS REALIZADAS

-

-

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00 0,00

INVESTIMENTOS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

(k)

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ESTADO DO PARANÁ 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS PERÍODO DE REFERÊNCIA MÊS ANTERIOR BENS E DIREITOS DO RPPS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2015 2014 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 CAIXA 19.369.161,84 19.369.161,84 21.765.150,14 BANCOS CONTA MOVIMENTO JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

Página: 3 de 3 570,45 28/07/2015 14:05

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 88.725,07 Total (VIII) Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LIMITE NÃO CUMPRIDO Orçamentos e da Seguridade Social CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM Fiscal EXERCÍCIOS Despesas custeadas ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 2015/Bimestre 26 no exercício de referência SaldoMaio-Junho Inicial Janeiro a Junho Total RREO (IX) – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS REALIZADAS no Semestre até o Semestre até o Semestre 2015 2014Continua 1/3

VALOR

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

805.004,29 33.346,00 33.346,00 0,00 771.658,29 771.658,29 771.658,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.660,00

OUTROS BENSIV E DIREITOS RREO – Anexo (LRF, Art. 53, inciso II)

Saldo Inicial

828.706,99 15.556,52 15.556,52 0,00 813.150,47 813.150,47 585.906,31 227.244,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.696.640,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

828.706,99 15.556,52 15.556,52 0,00 813.150,47 813.150,47 585.906,31 227.244,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

CANCELADOS/ PRESCRITOS

até o Semestre 2014

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS EXECUTIVO PODER

INSCRITOS

2.024.657,12

0,56

-

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

183.265,58

3.224.109,23

R$ 1,00

-

6.164.000,00

Recursos de Operações de Crédito

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

-

6.164.000,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

-

3.224.109,23

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

4.714.880,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

1.841.391,54 1.841.391,54 709.860,40 709.860,40 709.860,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.131.531,14 0,00 1.131.531,14 0,00 0,00 0,00 Continuação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO Página: 2 de 3 Despesas Correntes 22.587.184,00 24.912.609,89 9.303.839,77 37,35 8.154.496,39 32,73 DESPESAS CORRENTES 28/07/2015 14:05 Despesas de Capital 9.879.000,00 9.089.000,00 4.487.789,84 49,38 4.471.778,79 49,20 Pessoal e Encargos Sociais PREVIDÊNCIA Juros e Encargos da Dívida Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Pessoal Civil 12.708.184,00 15.823.609,89 4.816.049,93 30,44 3.682.717,60 23,27 Outras Despesas Correntes Aposentadorias Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.055.000,00 1.311.773,01 87.032,79 6,63 74.809,79 5,70 DESPESAS DE CAPITAL Pensões DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.055.000,00 1.311.773,01 87.032,79 6,63 74.809,79 5,70 Investimentos Outros Benefícios Previdenciários Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Inversões Financeiras Pessoal Militar Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho Amortização da Dívida Reformas Pensões TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 24.642.184,00 26.224.382,90 9.390.872,56 35,81 8.229.306,18 31,38 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 Outros Benefícios Previdenciários RECEITAS REALIZADAS Outras Despesas Previdenciárias DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO Demais Despesas Previdenciárias PERCENTUAL MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100 (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) (Por Grupo de Natureza da Despesa)

PREVISÃO no Semestre até o Semestre até o Semestre ATUALIZADA 2015 2014

(III) = –(I+II) RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

61.184,97

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

46,44

INICIAL

-

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

31.845.593,73

68.578.211,73

PREVISÃO

Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

-

-

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

SALDO FINANCEIRO

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6