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Terça-feira

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

30 DE JUNHO DE 2015

ANO XXI - N0 2902- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

LOCAL

Risco de acidentes com escorpiões coloca vigilância sanitária em alerta

O registro de escorpiões em vários bairros de Santo Antônio da Platina tem colocado o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária em alerta. A quantidade de animais capturados pelos moradores nos últimos

dias é assustadora e a tensão só aumenta após o registro de dois acidentes com aracnídeos na cidade. Na Vila Coelho, num intervalo de dois dias, foram registrados dois acidentes com escorpiões. Uma criança com 

CAMBARÁ

Prefeitura intensifica recape no centro e nos bairros 

apenas três anos foi picada na porta da casa da família enquanto brincava na calçada ao lado da mãe, e uma vizinha foi atacada no braço, dentro da própria casa, enquanto dormia.

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CONTRA TROTES

Bombeiros promovem ação nas escolas

Antônio de Picolli

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CRISE

Sindicato afasta possibilidade de greve no Hospital Nossa Senhora 

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29 DE ABRIL

MP denuncia Richa e Francisquini por confronto 

Soldado Johnny Albano instrui menino durante simulação ontem na Escola Vilma Lombo

Com objetivo de reduzir o alto índice de trotes no telefone de emergência do Corpo de Bombeiros, o Posto Avançado promoveu uma ação nas escolas para orientar alunos de três escolas municipais de Santo Antônio da Platina. A cada 10 ligações, sete são consideradas trotes. A ação é uma homenagem à Semana de Proteção contra Acidentes, e será realizada durante três dias e vai instruir quase mil crianças de 1º ao 5º ano. Além de orientar, os bombeiros pretendem mostrar como é feito os atendimentos em casos de emergência e para que serve cada equipamento utilizado no combate ao fogo e em resgates. 

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INTERNET

PR é pioneiro na emissão de licenciamento ambiental Com o objetivo de melhorar o atendimento à população e o planejamento de políticas públicas p ara o des envolv imento sustentável, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a C e l e p a r ( Te c n o l o g i a d a In for m a ç ã o e C omu n i c a ç ã o d o Pa r a n á ) d e s e nv o l veram o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pioneiro no Brasil. C om a inovação, o Estado é o primeiro do País a e m it i r d i s p e ns a s e licenciamentos ambientais online. 

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S.A. PLATINA

PRESERVAÇÃO

Paraná protege mananciais para Mais de R$ 13 milhões em obras garantir água agora e no futuro

Antônio de Picolli

A crise hídrica que atinge grandes centros urbanos brasileiros evidencia a importância da preservação de mananciais que abastecem a população. No Paraná, o ICMS Ecológico, uma iniciativa pioneira no país, incentiva as cidades que abrigam mananciais a protegerem essas áreas para garantir água de qualidade, hoje e no futuro, tanto para suas próprias populações como para as de municípios vizinhos. 

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Obras da UTI adulta do Hospital Regional avançam e devem ser entregues ainda este ano

A prefeitura de Santo Antônio da Platina tem mais de R$ 13 milhões em obras em andamento. Segundo o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, nesse levantamento não constam obras já entregues nem as que ainda não começaram. Entre as obras estão a construção de creche, reforma de escolas, pavimentação asfáltica e até a construção da UIT adulta do Hospital Regional do Norte Pioneiro. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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A questão essencial é que o aumento do PIB depende diretamente do aumento do capital físico. ” Editorial

E DITORIAL

PIB e bem estar O padrão de bem-estar médio de um povo depende diretamente do tamanho da produção nacional de bens e serviços finais, cuja medida é o Produto Interno Bruto (PIB). A palavra “finais” aparece na definição porque o produto à disposição da população é o conjunto de bens e serviços de consumo e os bens de produção destinados a aumentar o capital físico nacional, e os bens e serviços não finais – chamados de “intermediários”, a exemplo do sal comprado por uma padaria para compor o pão – têm seu valor econômico incluído nos bens finais oferecidos ao consumo humano ou incorporados à infraestrutura física, infraestrutura empresarial e infraestrutura social, que uma vez somadas dão o capital físico total. Tomando-se o total do PIB e dividindo pela população tem-se o produto per capita, isto é, o total de produto por habitante – que, no Brasil, anda na faixa dos US$ 11 mil/ano; nos Estados Unidos, pela mesma metodologia de medição, é de algo em torno de US$ 50 mil/ano. Estima-se que, para atingir nível de bem-estar social médio no padrão de país desenvolvido e superar a pobreza, o produto por habitante deve ser em torno de US$ 25 mil/ano. A única forma de o Brasil atingir essa cifra nas próximas duas décadas é o PIB crescer à média de 5% ao ano, enquanto a população cresce 0,8%. Esse crescimento da economia deveria ser uma das mais importantes metas de todos os governos nacionais, pois qualquer melhoria do padrão de vida somente é possível se o PIB crescer mais que a população.

O principal desafio econômico do país, seja qual for o partido no poder, é o crescimento do PIB, sem o que não será possível sair do clube dos pobres e superar as enormes carências sociais vigentes atualmente. Há correntes de economistas e pensadores sociais que afirmam ser o crescimento do PIB a única meta que importa, pois acreditam que, se o país tiver êxito em fazer o PIB crescer todos os anos a taxas superiores ao crescimento da população, tudo o mais virá atrás, inclusive o desenvolvimento social nas áreas de saúde, educação, habitação e redução das desigualdades de renda.Os defensores dessa linha de pensamento apresentam como prova os países que chegaram ao produto por habitante igual ou superior a US$ 25 mil/ano, nos quais o padrão de vida cresceu, a pobreza foi superada e a desigualdade de renda não é fonte de convulsões sociais, pois mesmo os que ganham na faixa mais baixa de salários têm um padrão de vida digno e desfrutam de serviços públicos de boa qualidade. Por coincidência, os países que estão na categoria de “desenvolvidos” são sociedades livres, com liberdades individuais, a garantia do direito de propriedade, economia de mercado, respeito aos contratos juridicamente perfeitos e estabilidade da moeda. Embora não sejam nações imunes a crises eventuais, esses países têm estrutura social distante da fome e da miséria, além de conseguirem oferecer à população serviços coletivos compatíveis com a vida digna.No passado, estabeleceu-se um debate irracional no Brasil envolvendo suposta declaração feita

pelo ex-ministro Delfim Netto: ele teria dito que primeiro é preciso fazer o produto crescer para depois distribuir. Economistas de oposição ao governo assacaram críticas ácidas e persistentes, dizendo que era uma declaração a favor da concentração de renda e contra os pobres. Em um ponto o ex-ministro tinha razão: o país somente vencerá a pobreza se o produto crescer mais que o crescimento da população; quanto a isso não há dúvida e não é uma questão ideológica, é apenas lógica matemática. A questão essencial é que o aumento do PIB depende diretamente do aumento do capital físico. Para isso, é necessário elevar os investimentos; e quem faz investimentos são o governo e as empresas. Se o governo nada investir e distribuir toda a arrecadação tributária em serviços, e as empresas doarem o total de seus lucros aos empregados, não haverá investimento e o PIB não crescerá. Trata-se de uma escolha crucial para um país, e o desafio é achar o equilíbrio entre objetivos conflitantes. Assim, não resta dúvida quanto a esta meta: o PIB tem de crescer, e para isso os investimentos têm de aumentar. Considerando que a maior parte da infraestrutura física é estatal e que o setor público está com as contas estouradas, o plano recém-anunciado pelo governo para atrair capitais privados nacionais e estrangeiros nas obras de infraestrutura é importante e urgente. Cabe à sociedade cobrar para que esse não seja mais um daqueles planos anunciados com estardalhaço e depois engavetados por culpa da ineficiência e da inércia do próprio governo.

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e demonstração de fraqueza com virtude. O resultado são pais totalmente dominados pelos filhos. Qualquer um gosta de demonstrar força frente a alguém detentor de poder. A criança começa a dominar os pais em tenra idade pelo choro tolo, aparentemente inocente, para ganhar coisas, conseguir ficar onde precisa, deixar de fazer o que deve e determinar o que os pais devem ou não fazer. Espalhar brinquedos para os pais recolherem é a atitude mais comum. Dominados os pais, a necessidade de expandir território leva à tentativa de sujeitar parentes e amigos aos seus caprichos e birras. Como dominar é bom, continuam na busca do domínio total sobre todos. Uma vez que em casa esse domínio é encarado com naturalidade, a criança esperta passa a se comportar em qualquer lugar do mesmo modo. Sempre a demonstrar sobreposição aos pais. Sobe no sofá e risca a parede da casa do vizinho. Nesse momento, meio com caras de desentendidos, os pais dão risinhos e passam a olhar a reação dos presentes. E repetem a justificativa de que aquela criança é demais, incontrolável mesmo, como a dizer que “se ele fosse seu filho, você também não o educaria”. Os mais mancomunados costumam pedir para não fazer aquilo “porque fulano/beltrano não gosta”.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz::Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Atire a primeira pedra quem gosta de ter uma parede riscada por alguma criança descontrolada do melhor amigo. Quase todos os pais que não educam os filhos tentam passar a impressão de que o seu pupilo é incontrolável; os outros tiveram sorte de ter filhos bonzinhos; e não se dão conta de que criança nenhuma é tola e qualquer um se aproveita de quem se deixa dominar. Essas transgressões progridem. Quando maiores começam a não ir às aulas, ficam na rua sem horário de retorno e os mais enérgicos mandam os pais se calarem a boca ou se foderem. Poucos passos adiante e a sociedade sofrerá as consequências de um delinquente matando na direção de um carro ou, nos casos mais graves, de arma em punho. Nesse ponto chega-se à frase de que “ninguém perde filho para as ruas, são perdidos em casa”. E de pouco a pouco, de forma progressiva. Nem maus-tratos nem mão de pelica. Educação requer esforço, compreensão, momentos para dizer sim, muitos outros para dizer não; noutros, um não definitivo. O chavão “que mundo queremos deixar para nossos filhos, mas que filhos queremos deixar para o mundo” precisaria ser encarado com mais realidade do que como mero clichê. Pedro Cardoso da Costa é bacharel de Direito em Interlagos/SP

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Essa expressão tornou-se um clichê generalizado na sociedade brasileira. Interpretada literalmente seria uma obviedade, mas o sentido figurado quer dizer que as crianças de hoje são mais difíceis de lidar do que as de outras épocas. Essa visão também era a mesma que tinham os pais há 20, 40, 60 anos em relação às crianças da época. Sempre se entende que as crianças de outrora eram mais educadas, mais dóceis e gentis. Muitos pais costumam dizer que “no meu tempo bastava um olhar de minha mãe, do meu pai”. Nem tanto ao céu nem tanto ao inferno. Esse olhar era o bastante, significava a escola entre a obediência irrestrita – e às vezes nem isso adiantava mais – ou castigos físicos impiedosos. Não era respeito. Caso desobedecessem, as surras seriam impiedosas, torturantes; violência ao extremo. Certo ou errado, tratava-se de um valor positivo consolidado. Hoje, os pais estão perdidos, como estavam também há uns 30, 40 anos. Tanto que era comum se ouvir muita gente afirmar com galhardia que “não era pai, mas um amigo para os filhos”. Esse modelo progrediu para um vale-tudo, para pais que não são nem pais nem amigos. Hoje estão confundindo liberdade com libertinagem; desrespeito com criatividade, com falta de limites;

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Crianças de hoje

Pedro Cardoso da Costa

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº0148/2015 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 42/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços, para a Manutenção de Apólices de Seguros para Veículos Automotores da Frota Oficial, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Planejamento, com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93; no quantitativo e especificações relacionados no Termo de Referencia – Anexo I deste Edital, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 042/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA; pelo Menor Preço Global por Lote o valor conforme abaixo especificado: Valor Valor Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total Seguro - Fiat Strada Sec. Mun. Planejamento - Seguro Com 1 1 1 UN 1.740,00 1.740,00 Adventure Cd - Ase 7940 Cobertura Para 12 Meses. Seguro - Peugeot Boxer - Sec. Mun. Saúde - Seguro Com Cobertura 1 2 1 UN 3.800,00 3.800,00 Ant 4490 Para 12 Meses. Seguro - Kia Besta - Akk Sec. Mun. Saúde - Seguro Com Cobertura 1 3 1 UN 2.760,00 2.760,00 3343 Para 12 Meses. Seguro - Fiat Palio Fire Sec. Mun. Saúde - Seguro Com Cobertura 1 4 1 UN 1.190,00 1.190,00 Flex - Ant 2795 Para 12 Meses. Seguro - Fiat Palio 1.4 Elx Sec. Mun. Saúde - Seguro Com Cobertura 1 5 1 UN 1.190,00 1.190,00 Flex - Aou 9981 Para 12 Meses. Seguro Veículo Sec. Mun. Saúde - Seguro Com Cobertura 1 6 1 UN Marcopolo Volare V8 On 6.450,00 6.450,00 Para 12 Meses. Aqc 0417

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Pedro Cardoso da Costa

Dominados os pais, a necessidade de expandir território leva à tentativa de sujeitar parentes e amigos aos seus caprichos e birras.”

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 065/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N°041/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: EDINEIA G. RIBEIRO OBJETO: O Objeto que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Peças Elétricas de 1ª linha; e, Contratação de Serviços Elétricos, destinados à Manutenção dos veículos da linha pesada da Frota Oficial, conforme relação anexa, de acordo com a tabela de preços do Sistema de Manutenção de Veículos do Estado do Paraná e Tabela Tempária, a serem requisitados conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 041/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. PERCENTUAL PERCENTUAL DE QUANT. VALOR DE LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO DESCONTO ESTIMADA GLOBAL DESCONTO LINHA DE SERVIÇOS MONTAGEM PEÇAS - Aquisição de peças elétricas de 1ª linha para manutenção de veículos de linha pesada da 30% 1 1 1 UN Frota Oficial, de acordo com a Tabela de Preços 80.000,00 do Sistema de Manutenção de Veículos do Estado do Paraná. SERVIÇOS - Contratação de serviços elétricos 20% 1 2 1 UN para manutenção de veículos de linha pesada da 50.000,00 Frota Oficial, de acordo com a Tabela Tempária. VALOR: O valor Global desta Ata de Registro de Preços será de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). DA VIGENCIA - Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 26 de junho de 2015.

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A RTIGO

Terça-feira, 30 de junho de 2015

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Sec. Mun. Saúde Para 12 Meses. Sec. Mun. Saúde Para 12 Meses. Sec. Mun. Saúde Para 12 Meses. Sec. Mun. Saúde Para 12 Meses. Sec. Mun. Saúde Para 12 Meses. Sec. Mun. Saúde Para 12 Meses. Sec. Mun. Saúde Para 12 Meses. Sec. Mun. Saúde Para 12 Meses.

- Seguro Com Cobertura - Seguro Com Cobertura - Seguro Com Cobertura - Seguro Com Cobertura - Seguro Com Cobertura - Seguro Com Cobertura - Seguro Com Cobertura - Seguro Com Cobertura

Sec. Mun. Saúde - Seguro Com Cobertura Para 12 Meses.

Órgão Unid.

Funcional Programática

1.190,00

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1.370,00

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2.890,00

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3.070,00

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2.650,00

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4.860,00

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Total 35.790,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Cat. Econ.

Despesa

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339039690300

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VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses. DATA: 26 de junho de 2015.

Descrição SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS

Fonte de Recurso

Descrição

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Atenção Básica

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Recursos Ordinários (Livres)

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2015 - PROCESSO nº 2046/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 046/2015 que tem como objeto a Aquisição de Cilindros e Recargas para Cilindros de Gás (GLP) P45, para atendimento as normas NBR 13.523 e 15.526 – Sistema Central de Distribuição GLP; que serão utilizados nos novos CMEIs; a serem requisitados conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR SILVA GÁS - COM. TRANSP. GÁS LTDA 82.008.574/0001-70 15.200,00 Santo Antônio da Platina - PR, 29 de junho de 2015. 1 PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA INEXIGIBILIDADE Nº 023/2015 - PROCESSO nº 2422/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 023/2015 que tem como objeto o Credenciamento para a renovação de contrato; e, novas contratações de classificados constantes da fila de espera, referente ao Credenciamento, n° 002/2014, para Profissionais Técnicos que atuam e que irão atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná; por um período de 12 (doze) meses; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CARGO CNPJ/CPF Valor AMANDA GABRIELLE MILANI Assistente Social 087.127.939-81 R$ 30.000,00 CLAUDINETE FAUSTINA BUENO VALENTIM Assistente Social 023.713.939-16 R$ 30.000,00 OLIMPIO ROSA BRAGA NETO Assistente Social 044.048.329-82 R$ 30.000,00 FLAVIA CONSOLIN DE LIMA Psicóloga 993.884.309-30 R$ 30.000,00 GUILHERME LOMBA VIEIRA Psicólogo 009.378.179-29 R$ 30.000,00 ROSILENE PRATES TOMAZ Educadora Social 004.267.559-60 R$ 14.400,00 SILMARA APARECIDA PINTO Educadora Social 038.901.879-19 R$ 14.400,00 TOTAL  R$ 178.800,00 Santo Antônio da Platina, 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Seguro - Fiat Pálio 1.0 Elx Flex - Aqf 6816 Seguro - Ford Fiesta 1.6 Flex - Arz 6916 Seguro - Ford Fiesta 1.6 Flex - Asb 6411 Seguro - Honda Cg 150 Titan Mix Ks - Ary 9893 Seguro - Honda Cg 150 Titan Mix Ks - Ary 9894 Seguro - Vw / Kombi Lotação - Asp 7647 Seguro - Mercedes-Bens Sprinter - Aig 8364 Seguro - Kombi 1.4 Flex Aqw 3594 Seguro Onibus Marcopolo Volare - Akd 0934

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 30 de junho de 2015

Para reduzir trotes, Bombeiros promovem ação nas escolas LOCALCorporação promove ações com quase mil alunos de três escolas da cidade

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Alunos vestem equipamentos de combate ao fogo para entender como funciona o trabalho do CB Dayse Miranda

Com objetivo de reduzir o alto índice de trotes no telefone de emergência do Corpo de Bombeiros, os militares promovem uma ação nas escolas para orientar alunos de três escolas municipais de Santo Antônio da Platina. A cada 10 ligações, sete são consideradas trotes. A ação é uma homenagem à Semana de Proteção contra Acidentes, e será realizada durante três dias e vai instruir quase mil crian-

ças de 1º ao 5º ano. Além de orientar, os bombeiros pretendem mostrar como é feito o serviço em casos de emergência e para que serve cada equipamento utilizado no combate ao fogo e em resgates. As crianças tiveram a oportunidade de conhecer as viaturas, saber como é feito um procedimento emergencial e qual a forma de identificar os sinais vitais. Um botijão de gás de cozinha também foi levado ao local para mostrar como se deve

agir em casos de emergência com fogo. Os alunos tiveram um dia de aprendizado diferenciado, aprenderam com os bombeiros e ainda tiraram dúvidas. Para a diretora da Escola Municipal Professora Vilma Longo, Rosinete de Campos Aquino é uma satisfação receber os bombeiros que ensinam da melhor forma como as crianças devem agir ou aprender sobre a rotina dos militares. “Muitos sonham em ser bombeiro, é fantástico vê-los eufóricos e

O soldado Alexandre Sanroman faz demonstração em caso de vazamento no gás de cozinha

animados em aprender. Os bombeiros sabem conversar a linguagem dos alunos e fazem um trabalho maravilhoso. Estamos satisfeitos”, ressaltou a diretora. Por outro lado o 1º tenente Jefferson Gregório, comandante do Posto Avançado de Santo Antônio da Platina, informou que investir no futuro das crianças é uma forma de prevenção, de ações futuras. Segundo ele, a ideia de promover esta ação nas escolas foi justamente com o objetivo

de educar desde os primeiro s ano s. Os b omb eiros t amb ém ent regar am um material educativo para as crianças levarem para casa. “O nosso foco é promover a redução de trotes que a cada dez ligações, sete são falsas. Esse índice é maior durante o período escolar, por conta dos telefones públicos”. Tenente Gregório afirma que existe um registro de todos os telefones públicos no Posto Avançado e fazem o alerta de que essas ligações falsas podem estar im-

pedindo a linha de receber uma ligação de emergência. “Já tivemos casos de deslocar viatura no local e não ter nenhum tipo de emergência. Por isso estamos orientando para que não façam mais isso”, explicou o comandante. Conforme previsto no artigo 340 do Código Penal, a pessoa pode ser multada ou receber pena de detenção de um a seis meses em casos de trotes para o Corpo de Bombeiros ou Polícia Civil e Militar.

29 DE ABRIL

S.A.PLATINA

MP denuncia Beto Richa e Francisquini por confronto

Rapaz e moças presos por tráfico de drogas

Das Agências

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai entrar com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador Beto Richa (PSDB), o ex-secretário e atual deputado federalFernando Francischini (SD) e os coronéis César Kogut, Arildo Luís Dias, Nerino Mariano de Brito e Hudson Teixeira. Eles foram apontados pelo MP como responsáveis pela operação policial do dia 29 de abril, no Centro Cívico, em Curitiba, que resultou em mais de 200 feridos. A promotoria também anunciou que irá recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para responsabilização criminal, porque Richa e Francischini têm foro privilegiado. Para os demais citados, caberá à promotoria desmembrar o processo para determinar qual

órgão tem competência para analisar cada caso. Para embasar o processo, o MP ouviu 580 pessoas em 33 cidades do Paraná. A investigação conta 5 mil páginas distribuídas em 25 volumes, além de 530 gigabytes apenas de imagens do episódio cedidas por pessoas que estiveram no confronto, órgãos de imprensa e entidades públicas. O anúncio foi feito pelo MP na tarde desta segunda-feira (29), a exatamente dois meses do episódio, pelos procuradores Eliezer Gomes da Silva e Marcos Fawler e pelos promotores Maurício Cirino dos Santos e Paulo Marcowicz de Lima. Até o fim do dia desta terça-feira (30) os procedimentos devem estar protocolados. Kogut é ex-comandante-geral da PM. Ele deixou o cargo no início de maio, após o então secretário de Segurança Pública Francischini afirmar

que a culpa pelos excessos na operação ter sido da PM. Já Francischini pediu demissão pouco depois. Uma pesquisa divulgada pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (29) mostra que 60% dos paranaenses acreditam que Richa é o culpado pelo confronto entre a PM e os professores. Outros 5% creditam a culpa à PM e 4,8% à Francischini. Para 5,1% dos paranaenses, a culpa foi dos professores. No dia 29 de abril, os professores da rede estadual protestaram contra a votação do projeto do governo do estado que reformou a previdência dos servidores. Segundo o sindicato da categoria, 22 mil pessoas participaram das manifestações. A prefeitura de Curitiba, que ajudou no socorro aos manifestantes, informou que mais de 213 se feriram.

Divulgação PM

Porção de cocaína encontrada próximo às suspeitas no bairro Aparecidinho 3 Luiz Guilherme Bannwart

Um rapaz de 19 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar, no início da madrugada de domingo, 28, pelo crime de tráfico de drogas, em Santo Antônio da Platina. O suspeito foi surpreendido pouco depois da meia noite, pela equipe policial, dentro de sua casa, na rua Antônio Teixeira, no Jardim Bela Manhã. Durante a abordagem, os

policiais flagraram o morador dispensando 12 pedras de crack que já estavam prontas para serem comercializadas, e R$ 373 em dinheiro. O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. No mesmo dia, por volta das 16 horas, duas mulheres (com 20 e 21 anos) também foram presas por envolvimento com o narcotráfico. A dupla estava em uma

moto que transitava pela rua Hércio Ximenes, no Conjunto Aparecidinho 3, quando foram abordadas pela equipe policial após denunciais sobre supostas atividades delituosas das suspeitas no bairro. No local, os policiais encontraram uma porção de cocaína caída ao chão, próximo ao veículo. As suspeitas foram detidas e encaminhadas à 38ª Delegacia Regional de Polícia.

JACAREZINHO

Homem é preso com crack, cocaína, maconha e armas Luiz Guilherme Bannwart

Um homem foi preso com drogas e armas na madrugada desta segunda-feira, 29, por policiais militares da Rotam, em Jacarezinho. A prisão ocorreu por volta das 3 horas, em uma residência localizada em uma chácara na estrada rural da Barragem, próximo ao perímetro urbano. Durante o cerco à residência o suspeito tentou fugir,

mas acabou detido pelos policiais. No local, ao lado de uma faca e de uma balança de precisão sobre a mesa da cozinha, foram encontradas duas pedras grandes de crack. No congelador da geladeira os PMs localizaram um tablete de maconha, e no quarto do suspeito, além de dinheiro, também havia 68 gramas de cocaína. O morador assumiu a propriedade da droga e disse aos policiais

estava traficando na cidade já havia alguns meses. Além da droga encontrada, o homem admitiu ainda possuir duas armas de fogo na casa. As espingardas calibre .32 e .36, com as numerações raspadas, também foram apreendidas. O suspeito e sua esposa, que também estava na casa no momento da ação policial foram presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 de junho de 2015

Paraná é pioneiro na emissão de licenciamento ambiental pela internet MEIO AMBIENTE Ferramenta de gestão inteligente é capaz de unir dados georreferenciados, leis, normas e padrões ambientais atualizados Da Agência Estadual

Com o objetivo de melhorar o atendimento à população e o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) desenvolveram o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pioneiro no Brasil. Com a inovação, o Estado é o primeiro do País a emitir dispensas e licenciamentos ambientais online. A ferramenta de gestão inteligente é capaz de unir dados georreferenciados, leis, normas e padrões ambientais atualizados, que integram informações do licenciamento, monitoramento e fiscalização

ambiental. O sistema oferece maior agilidade e transparência, facilita o acesso à informação, estabelece nova padronização de procedimentos e o favorece o desenvolvimento de políticas públicas para cada região do Estado. Com o sistema, a solicitação de licenciamento ambiental pode ser feita pela internet, assim como a emissão de documentos. Atualmente, o SGA já emitiu aproximadamente 700 licenças ambientais e 515 dispensas de licenciamento para empreendimentos industriais, de comércio e serviços, silvicultura e suinocultura, setores autorizados a utilizar o serviço. Com a novidade, os empreendedores não precisam mais ir até o escritório regional do IAP e podem solicitar a licença

pelo computador, digitalizando os documentos. Porém, a solicitação via internet não dispensa as vistorias locais. Técnicos do Instituto vão manter o acompanhamento ‘in loco’ dos empreendimentos que buscam o licenciamento ambiental. “Antes, o processo de licenciamento para essas atividades era moroso, o tramite físico era demorado, o que atrasava muito o recebimento do processo pelo técnico que iria avaliar a solicitação”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete Chaves. “Havia ainda o risco faltar algum documento ou informações, o que prejudicava e atrasava o processo de análise das solicitações”. Controle As solicitações de licen-

 CAMBARÁ

ciamento ambiental e dispensas só serão aceitas pelo sistema com a apresentação de todos os documentos e informações necessários. Se o preenchimento dos dados ou o empreendimento apresentar qualquer item fora das normas, leis e padrões, o SGA automaticamente acusa a falha e bloqueia a liberação do documento ambiental. O sistema possui filtros e questionários que indicam qual documento ambiental é necessário para cada tipo de empreendimento – dispensa de licenciamento ambiental, autorização ambiental, licenciamento ambiental simplificado, licença prévia, de instalação ou de operação. Com o preenchimento de todos os questionários, o próprio sistema vai gerar

um protocolo de solicitação, registro de parecer, condicionantes padronizadas, decisão administrativa e a emissão do documento, que ficará pronto na hora e será encaminhado para o e-mail do solicitante. Como funciona O sistema pode ser acessado através do link SGA na página do IAP (www.iap.pr.gov. br). Nesta página está o tutorial para ensinar os usuários a utilizarem a ferramenta, além de serviço para tirar dúvidas e prestar outros esclarecimentos. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico www.sga. pr.gov.br. O SGA só funcionará na versão atual do navegador Mozilla Firefox. Os responsáveis pelo empreendimento deverão se ca-

dastrar no sistema antes de fazer a primeira solicitação do licenciamento ou a sua renovação. Neste cadastro é necessário indicar o CPF ou CNPJ. O imóvel no qual será realizada a atividade passível de licenciamento ambiental também deve ser cadastrado. Para isso, será necessário demarcar os pontos de Geolocalização do Imóvel. Após os devidos cadastramentos, o usuário poderá solicitar o licenciamento ambiental. As informações e os documentos serão pedidos de acordo com a atividade a ser licenciada. Com base nestas informações, o Estado formará uma base de dados, na qual será possível emitir diversos relatórios, que permitirá melhor gestão ambiental do Estado.

 IBAITI

Prefeitura intensifica recape Renovação Carismática realiza MARCO MARTINS

fórum sobre fé e política

Pinheiro de Moura

Operários e máquinas trabalhavam na semana passa no recape do bairro Estação em Cambará Assessoria

Desde o começo do mês passado a Secretaria Municip a l de Inf raestutura de C amb ará tem pr ior izado o recape asfaltico de quase todos os bairros e do centro da cidade. Até agora quatorze bairros já receberam as máquinas da prefeitura e a previsão que até a pr imeira quinzena de julho, mais três bairros tenham o pavimento totalmente recuperado. A iniciativa obedece a um rígido cronograma de o br a s d a pre fe itu r a qu e p re v ê a re c u p e r a ç ã o d e

todo o asfalto da cidade a cada dois anos, explica o d i r e t o r d e O b r a s Urbanas, Giovane Donizete d o s A nj o s . Ao c on c l u i r a recuperação neste ano, serão cerca de R$ 500 mil investidos. De acordo com o prefeito João Mattar até agora já foram recapeados as ruas dos Conjuntos Santo Antônio, Rodrigues, Bergamaschi e São Francisco, além dos bairros Lazer, Rotary, São Jos é 1 e 2, Est ação, Votorantim, Vila Santana e Parque Alambari 1. Além d o r e c ap e , a p r e f e i t u r a está fazendo o pavimento

de alguns trechos de ruas, travessas e vielas para facilitar o acesso de veículos de passeios e de entrega, outra antiga reivindicação da comunidade. Na próxima semana as equipes da secretaria vão iniciar o recape asfaltico n o s C onju nto s In ê s Pa n i c h i e Mor a d o d o S o l . “O dinheiro bem gasto é aquele que atende as necessidades da população. O re c ap e s e mpre é u ma das principais reivindicações, seja de quem mora no cent ro ou na p er iferia”, disse o prefeito João Mattar.

Creci-PR realiza eleição dia 01 de julho O Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Creci-PR – realizará eleição para a escolha dos 54 conselheiros da gestão 2016/2018, nesta quarta-feira, dia 01 de julho. Devido a chapa única o pleito eleitoral será eletrônico. Os profissionais votarão através do site www.votacreci. com.br de qualquer lugar que tenha acesso à internet das 00h00 até às 17h00. O voto é obrigatório para todos os corretores de imóveis com inscrição ativa junto ao Conselho. O credenciado que não votar, sem causa justificada, será penalizado com multa eleitoral no valor de uma anuidade corrigida até a data do efetivo pagamento. Para votar é necessário estar em dia com suas obrigações junto à tesouraria do Creci-PR até o exercício de 2014. O Creci-PR disponibilizará postos eleitorais para atendimento aos profissionais que não possuam acesso à Internet. Foram definidos 12 pontos que funcionarão das 9h00 às 17h00 nos seguintes endereços: (1) SEDE do CRECI-PR em Curitiba, situada a R. General Carneiro, 680, Alto da XV, (2) na Sociedade MORGENAU, situada na Avenida Souza Naves, 945, Cristo Rei, ambos nesta Capital e no interior do Estado do Paraná nas Delegacias Regionais de: (3) Londrina, R. Prefeito Hugo Cabral, 957, 11º andar, Centro, (4) Maringá, Av. Carneiro Leão, 135, sobreloja e sala 701, Zona 1, Centro, (5) Cascavel, R. Souza Naves, 3995, 2º andar, Centro, (6) Ponta Grossa, R. Doutor Colares, 320, Cj 21, Centro, (7) Umuarama, Av. Pres. Castelo Branco, 3806, Cj 601, Centro, (8) Matinhos, Av. JK de Oliveira,1002, loja 02, Centro, (9) Pato Branco, Rua Itacolomi, 1954, Bairro Amadori, (10) Foz do Iguaçu, R. Benjamin Constant, 314, sala 203, Centro, (11) Guarapuava, R. Benjamin Constant, 896, sala 03, Centro, (12) Norte Pioneiro, R. Tiradentes, 540, sala 08, Centro, Santo Antônio da Platina.

Promotora Kele Bahena falou ao público sobre política e fé Da Assessoria

O movimento Renovação Carismática da Igreja Católica realizou no dia 26, o s egundo Encontro Regional sobre Fé e Política. O objetivo foi despertar e conscientizar a sociedade para a importância da política como meio para prop orcionar o b em estar do próximo. O evento

aconteceu no Espaço Cultural Dini Fadel, em Ibaiti. A principal oradora foi a coordenadora do Nú c l e o d e Tr a b a l h o d e Prote ç ã o a o Pat r i môn i o Público do Norte Pioneiro, promotora kele Cristiane Diogo Bahena, que falou sobre Fé e Política. O enc ont ro re u n iu m e mbro s do Movimento e também autoridades locais e regio-

nais, e representantes de conselhos municipais. O prefeito de Ibaiti,Roberto Regazzo, o Betão, comentou o envolvimento da igreja na politica. “Só com o envolvimento da Igreja na politica, que todos irão ter conhecimento não só p ar a p o d e r c o br ar, m a s para ajudar nas soluções dos problemas que o município enfrenta”, concluiu.

 S.A.PLATNA

Sindicato afasta possibilidade de greve dos funcionários do HNSS Da Redação

O pre s i d e nte d o Si n dicato dos Trabalhadores em Est ab elecimentos de Saúde de Cornélio Procópio, Reginaldo Ristal disse ontem, que os funcionários do Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Pl at ina não ent rarão em greve nesse momento. Eles preferiram colaborar com a direção do hospital e aguardar a liberação de um valor em dinheiro que está retido na Justiça do Tr a b a l h o p a r a q u e s e j a quitada a última parcela

do 13º de 2014, que ainda não foi paga. A decisão foi tomada ap ó s r e u n i ã o n a s e x t a -feira, 26, entre o sindicato da categoria e a direção do Hospital. Segundo o sindicalista Reginaldo Ristal, a direção do Hospital explicou que dentro de poucos dias o dinheiro estará liberado. “É um dinheiro que foi pago a mais em um acordo trabalhista e que ficou retido. Agora, basta o juiz da Vara Trabalhista au t o r i z a r a r e t i r a d a d o recurso, que a direção da casa de saúde fará o pa-

gamento do que falta para ser quitado do 13º salário”, disse.Segundo o sindicato, o HNSS possui cerca de 130 funcionários e a dívida referente a última parcela do 13º é de cerca de R$ 56 mil. “Ninguém quer prejudicar ainda mais i hospital. O problema é que todos tê m c omprom iss o s p ar a honrar e atrasos desse tipo complicam a vida”, comentou o sindicalista. A reportagem procurou a direção do HNSS, mas o provedor e o administrador não foram encontrados.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira 30 de junho de 2015

Escorpiões preocupam moradores

S.A.PLATINAEm dois dias foram registrados dois ataques no município; Vigilância Sanitária diz que não existe veneno para combater o aracnídeo Antônio de Picolli

Ferro-velho desativado esconde dezenas escorpiões que invadem moradias vizinhas Luiz Guilherme Bannwart

A aparição de escorpiões em alguns bairros tem deixado a população de Santo Antônio da Platina apreensiva. A quantidade de animais capturados pelos moradores nos últimos dias é assustadora e a tensão só aumenta após o registro de ataques dos aracnídeos na cidade. A reprodução ocorre em áreas que concentram grande quantidade de entulho, e, conforme o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, não existe veneno para combater o animal. Na Vila Coelho, num intervalo de dois dias foram registrados dois acidentes com escorpiões. Uma criança com apenas três anos foi picada na porta da casa da família enquanto brincava na calçada ao lado da mãe, e uma vizinha foi atacada no braço, dentro da própria casa, enquanto dormia. “Eu estava no portão de casa vendo meu filho brincar

na calçada, quando ele gritou ao ser picado por um escorpião. O bicho ficou preso no dedinho dele. Corremos para o Pronto Socorro e ele foi medicado a tempo. Felizmente agora já está tudo bem. Dois dias depois, a minha vizinha também foi atacada por um escorpião enquanto dormia durante a noite. O braço dela ainda está bastante inchado e ela reclama de muita dor, pois não foi ao PS para ser medicada”, disse a moradora Kelly Cristina da Silva, 29. A dona de casa Ângela Maria da Silva, 51, mora ao lado de um terreno baldio, onde durante anos funcionou um ferro-velho. Atualmente o local está abandonado e bastante sujo, ideal, segundo profissionais da área da saúde, para a reprodução do aracnídeo. “Na semana passada, em apenas um dia capturamos mais de 10 escorpiões no meu quintal. Tenho nove netos que passam o dia brincando aqui e eles

Antônio de Picolli

Moradora capturou dez animais em um só dia no quintal de sua casa

têm muita sorte de ainda não terem sido picados. O terreno ao lado (antigo ferro-velho) está imundo e ninguém faz nada. A prefeitura já notificou o proprietário, mas ele não está nenhum um pouco preocupado com a situação. Não existe lugar melhor para os bichos se reproduzirem do quê terrenos nessas condições”, desabafou a moradora. O problema se repete em outros bairros da cidade, como nos jardins Colorado, Monte Verde e Bela Manhã, por exemplo. Todos os dias são capturados vários animais que migram de terrenos com entulho e construções para dentro dos imóveis causando transtornos aos moradores. O escorpião encontrado em Santo Antônio da Platina é o da espécie amarela e oferece perigo às pessoas, principalmente com idade entre 0 a 7 anos, e acima dos 60. O animal adulto mede em torno de sete centímetros e a

sua picada provoca uma dor insuportável. O veneno pode causar choque anafilático e provocar a morte do paciente caso o socorro não ocorra a tempo. Conforme o agente do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, Ricardo Cesar Borges, não existe controle químico para combater o aracnídeo, que só é eliminado com ações executadas como as desenvolvidas no combate ao mosquito Aedys aegipte. “Infelizmente ainda não existe veneno contra o escorpião. Sendo assim, não existe outro método a não a prevenção, que só é possível através da conscientização da população. Nos locais onde os animais estão aparecendo com maior intensidade existem ao menos um terreno com entulho acumulo, habitat ideal para o escorpião. Durante o dia os animais se escondem em locais escuros e a noite eles saem em busca

de alimento, é quando, na maioria das vezes, ocorrem os ataques”, explicou Borges alertando ainda para os cuidados. “A vítima de um ataque de escorpião deve procurar imediatamente uma unidade de saúde para receber o soro contra o veneno. Se o socorro for rápido, o paciente não corre risco de morte”, orientou o agente. De acordo com o Fiscal de Obras e Posturas do Município, Janderson Antônio Figueredo, os proprietários de terrenos em condições irregulares que descumprem as notificações e contribuem aos danos à saúde estão sendo multados pelo departamento. “O proprietário é notificado e tem um prazo para providenciar a limpeza, quem descumpre a determinação é multado conforme a proporção do dano causado. Se cada um fizer a sua parte, problemas como estes sãos evitados, principalmente quando se trata de saúde públi-

ca. O morador que de alguma forma se sentir prejudicado por conta de terrenos sujos no município, basta procurar o departamento de fiscalização e registrar a denúncia”, orientou o fiscal. Registros Segundo a médica veterinária do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária Calinca Bueno Levatti, ao menos um caso de aparição de escorpiões em residência é registrado toda semana na cidade. Entretanto, do início do ano até agora apenas dois casos de ataque foram notificados pelo setor de epidemiologia. “As vítimas são atendidas nas unidades de saúde e no pronto socorro, e os registros são repassados ao setor de epidemiologia para serem notificados, porém, muitas pessoas não procuram por socorro e estes ataques não entram nas estatísticas, que podem ser bem maior do que o número registrado”.

 S. A. PLATINA

 S. A. PLATINA

Prefeituratemobrasemandamento Senai oferece mais de 150 vagas que somam mais de R$13 milhões para os cursos técnicos gratuitos Divulgação

Antônio de Picolli

Unidade de Terapia Intensiva Adulta sendo construída anexa ao Hospital Regional Da Redação

A prefeitura de Santo Antônio da Platina tem mais de R$ 13 milhões em obras em andamento. Segundo o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, nesse levantamento não constam obras já entregues nem as que ainda não começaram. “Apesar de inúmeras dificuldades, a prefeitura continua trazendo melhorias à nossa cidade. Isso é o resultado de um trabalho árduo e insistente. De diversas idas para Curitiba atrás de recursos e de um planejamento bem elaborado, para que as contas continuem equilibradas. A prova disso é que na semana passada conseguidos a Certidão de Operação de Crédito do Tribunal de Constas do Estado, que atesta que não temos irregularidades

nas nossas contas”, disse. Entre as obras em andamento, prefeito cita a pavimentação dos bairros Santa Terezinha e Parque Jandira, no valor de R$ 3.506.740 milhões; calçadas e abrigos cobertos para passageiros de transporte coletivo. O primeiro trecho está sendo feito nas proximidades da escola Vilma Longo, no Aparecidinho, no valor de R$ 290.740 mil;construção da Unidade de Terapia Intensiva Adulta (UTI), anexo ao Hospital Regional do Norte Pioneiro, no valor de R$ 2.800 milhões, Reforma da escola Vilma Longo, R$ 558.859,00; Reforma e ampliação da escola Pedro Claro de Oliveira, no valor de R$ 253 mil, 1.200 metros quadrados de obras no Centro Municipal de Educação Infantil Santo Ângelo (Bentão), orçada

em R$ 1.337.829 milhão; reforma na Cmei Vitória Regia; R$ 638 mil; construção de quadra e vestiários na escola Franklin Roosevelt (escola Agrícola), R$ 476.866 mil; Cobertura da quadra da escola Monteiro Lobato, R$ 187.784 mil; Construção da Unidade Básica de Saúde no Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu, R$ 704.171 mil, Construção da Unidade de Pronto Atendimento no valor de R$ 1.764.986 milhão; Pavimentação no entorno da Escola Pedro Claro, R$ 80 mil; passarela sobre o Ribeirão Boi Pintado, R$ 2.500 mil; passarela da ponte de acesso ao Hospital Regional, no bairro Santa Crescência, R$ 7 mil; recape asfáltico nas ruas mais necessitadas, R$ 150 mil; iluminação no trecho urbano da rodovia BR 153, 2.800 mil.

Inscrições para os cursos técnicos estão abertas no Senai de Santo Antônio Da Assessoria

A unidade do Senai em Santo Antônio da Platina está com inscrições abertas para os cursos técnicos gratuitos ofertados em parceria com o Sisutec (Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica). São mais de 150 vagas destinadas aos candidatos que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas, na condição de bolsista integral conforme prevê a Lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) .

Os cursos que apresentam vagas são: Período matutino: Técnico em Eletromecânica (35 vagas) e Segurança do Trabalho (35 vagas); Período vespertino: Técnico em Logística (35 vagas) e Informática (35 vagas); Período noturno: Técnico em Eletrotécnica (35 vagas). A primeira chamadas vai atender exclusivamente os candidatos que fizeram o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2014. A inscrição deve ser feita no site do Sisutec entre os dias 29 de junho a 03 de julho, e a confirmação de matrícula na Unidade Senai em Santo

Antônio da Platina em até 72 horas. A segunda chamada vai favorecer toda a comunidade. A inscrição deve ser feita no site do Sisutec entre os dias 20 de julho e 2 de agosto. A confirmação de matrícula na Unidade Senai em Santo Antônio da Platina em até 72 horas;Mais informações no site susutec. mec.gov.br. ou pelo telefone 43-3534-8160. As aulas começam no dia 3 de agosto. O Sisutec é um sistema gerenciado pelo Ministério da Educação. O programa oferece vagas gratuitas em cursos técnicos em instituições da rede pública e privada.

A-6 Atas & Editais

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Terça-feira 30 de junho de 2015

DECRETO Nº 305/15 “Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.” O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições, de acordo com o Ofício nº 03/2015, protocolo nº 013062/15 de 26/06/15 do Presidente da Comissão Especial, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.474, de 18/06/2015. DECRETA: CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA Art.1°- O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional , órgão de assessoramento imediato ao Prefeito de Santo Antônio da Platina, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído pela Lei Nº 11.346, de 15 de setembro, de 2006. Art. 2°- Compete ao CONSEA Municipal I - Organizar e coordenar, em articulação com a CAISAN do Município, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, convocadas pelo Chefe do Poder Executivo, com periodicidade não superior a quatro anos; II - Definir os parâmetros de composição, organização e funcionamento da Conferência; III - Propor ao Poder Executivo, considerando as deliberações da Conferência Municipal de SAN, as diretrizes e as prioridades do Plano Municipal de SAN, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução; IV - Articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes ao Plano Municipal de SAN; V - Mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de Segurança Alimentar e Nutricional; VI - Estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social nas ações integrantes da Política e do Plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; VII - Zelar pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e pela sua efetividade; VIII - Manter articulação permanente com outros Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional relativos às ações associadas à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. IX - Elaborar e aprovar o seu regimento interno. § 1°: O CONSEA Municipal manterá diálogo permanente com a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para proposição das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, inclusive quanto aos requisitos orçamentários para sua consecução. § 2°: Na ausência de convocação por parte do Chefe do Poder Executivo no prazo regulamentar, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será convocada pelo CONSEA Municipal. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO Art.3°- O CONSEA Municipal será composto por 12 (doze) membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 1.474, de 18 de junho de 2015. § 1° A representação governamental no CONSEA Municipal será exercida pelos seguintes membros titulares: I - Os Secretários Municipais de: a) Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; b) Assistência Social; c) Educação; d) Saúde. § 2° Os representantes da sociedade civil serão escolhidos conforme critérios de indicação estabelecidos pela Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. § 3° Poderão compor o CONSEA Municipal, na qualidade de observadores, representantes de conselhos afins, de organismos internacionais e do Ministério Público, indicados pelos titulares das respectivas instituições, mediante convite formulado pelo Presidente do CONSEA Municipal. Art. 4°- Os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, bem como os suplentes da representação governamental, serão designados pelo Prefeito. Parágrafo único: Os representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, permitida a recondução. Art. 5°- O CONSEA Municipal, previamente ao término do mandato dos conselheiros representantes da sociedade civil, constituirá comissão, composta por, pelo menos, 03 membros, dos quais 1/3 será representante da sociedade civil, incluído o Presidente do Conselho, e os demais serão representantes do Governo, incluído o Secretário-Geral. § 1° Cabe à comissão elaborar lista com proposta de representação da sociedade civil que comporá o CONSEA Municipal, a ser submetida ao Prefeito, observados os critérios de representação deliberados pela Conferência Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. § 2° A comissão terá prazo de quarenta e cinco dias, após a realização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional ou ao término do mandato dos conselheiros, para apresentar proposta de representação da sociedade civil no CONSEA Municipal ao Chefe do Poder Executivo; Art. 6° - O CONSEA Municipal tem a seguinte organização: I - Plenário; II - Secretaria-Geral; III - Secretaria-Executiva; IV - Comissões Temáticas. Seção I Da Presidência e da Secretaria-Geral Art.7°- O CONSEA Municipal será presidido por um representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho, entre seus membros, e designado pelo Prefeito. Parágrafo único. No prazo de trinta dias, após a designação dos conselheiros, o Secretário-Geral convocará reunião, durante a qual será indicado o novo Presidente do CONSEA Municipal. Art. 8°- Ao Presidente incumbe: I - zelar pelo cumprimento das deliberações do CONSEA Municipal; II - representar externamente o CONSEA Municipal; III - convocar, presidir e coordenar as reuniões do CONSEA Municipal; IV - manter interlocução permanente com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; V - convocar reuniões extraordinárias, com o Secretário-Geral; e VI - propor e instalar comissões temáticas e grupos de trabalho, designando o coordenador e os demais membros, bem como estabelecendo prazo para apresentação de resultados, conforme deliberado pelo CONSEA Municipal. Art. 9°- Compete à Secretaria-Geral assessorar o CONSEA Municipal. Parágrafo único. O Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente será o Secretário-Geral do CONSEA Municipal. Art. 10- Ao Secretário-Geral incumbe: I - submeter à análise da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional as propostas do CONSEA Municipal de diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução; II - manter o CONSEA Municipal informado sobre a apreciação, pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, das propostas encaminhadas por aquele Conselho; III - acompanhar a análise e o encaminhamento das propostas e recomendações aprovadas pelo CONSEA Municipal nas instâncias responsáveis, apresentando relatório ao Conselho; IV - promover a integração das ações municipais com as ações previstas nos Planos Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; V - instituir grupos de trabalho intersecretariais para estudar e propor ações governamentais integradas relacionadas ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; Seção II Da Secretaria-Executiva Art. 11- Para o cumprimento de suas funções, o CONSEA Municipal contará, em sua estrutura organizacional, com uma Secretaria-Executiva, que dará suporte técnico e administrativo ao seu funcionamento. Parágrafo único. Os recursos orçamentários e financeiros necessários à estruturação e funcionamento da Secretaria-Executiva serão consignados diretamente no orçamento Governo Municipal. Art. 12- Compete à Secretaria-Executiva: I – Assistir o Presidente e o Secretário-Geral do CONSEA Municipal, no âmbito de suas atribuições; II – Estabelecer comunicação permanente com os conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Consea Nacional, mantendo-os informados e orientados acerca das atividades e propostas do CONSEA Municipal; III – Assessorar e assistir o Presidente do CONSEA Municipal em seu relacionamento com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, órgãos da administração pública, organizações da sociedade civil; e IV – Subsidiar as comissões temáticas, grupos de trabalho e conselheiros com informações e estudos, visando auxiliar a formulação e análise das propostas apreciadas pelo CONSEA Municipal. Art. 13- Incumbe ao Secretário-Executivo do CONSEA Municipal dirigir, coordenar e orientar o planejamento, a execução e avaliação das atividades da Secretaria-Executiva, sem prejuízo de outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente e pelo Secretário-Geral do Conselho. Art. 14- Para o desempenho de suas atribuições, a Secretaria-Executiva contará com estrutura específica, nos termos estabelecidos em decreto, que disporá sobre os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança para essa finalidade. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 15- Poderão participar das reuniões do CONSEA Municipal, a convite de seu presidente, representantes de outros órgãos ou entidades públicas, municipais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como pessoas que representem a sociedade civil, cuja participação, de acordo com a pauta da reunião, seja justificável. Art. 16- O CONSEA Municipal contará com comissões temáticas de caráter permanente, que prepararão as propostas a serem por ele apreciadas, e grupos de trabalho, de caráter temporário, para estudar e propor medidas específicas no seu âmbito de atuação. Art. 17- As requisições de pessoal para ter exercício na Secretaria-Executiva do CONSEA Municipal serão feitas por intermédio da Prefeitura. Art.18- O desempenho de função na Secretaria-Executiva do CONSEA Municipal constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional. Art. 19- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 416/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – CONCEDER as férias regulamentares a que tem direito os servidores deste Município, abaixo relacionados, como segue: Nome 12345-

Fernanda Cristina Ribeiro Julio de Assis Moreira Arruda Juracy Caetano Nogueira Valfrido Eduvirges Jacob Lucélia Penha e Silva

Cargo Aux. Serv. Públicos Médico Ginecologista Agente Comunitário Aux. Serv. Públicos Aux. Serv. Públicos

Período Aquisitivo 2013/2014 2014/2015 2013/2014 2012/2013 2014/2015

Dias

A partir de:

Req.

10 15 30 30 10

06/07/15 02/07/15 06/07/15 06/07/15 20/07/15

012727/15 012727/15 012727/15 012727/15 010743/15

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2015 - PROCESSO nº 2054/2015 OBJETO: Contratação de empresa de Prestação de Serviços para a Locação Mensal de 01 (uma) Máquina Esteira, a ser utilizada na destinação final de resíduos sólidos urbanos do Aterro Sanitário, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 24/07/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 24/07/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 1º/07/2015, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 35348700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 60/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 60/2015 à empresa: CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C LTDA – CNPJ 04.071.210/0001-21 , com o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais ) ;Cambará, 29 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO DECRETO Nº. 19/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto raiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº 1.663/2014 de 03 de dezembro de 2014; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.702,38 (cento e quatorze mil setecentos e dois reais e trinta e oito centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. Unidade:- 001 – Divisão de Obras. Projeto/Atividade:- 04.122.0009.02015 – Manutenção do Departamento de Obras. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 00660 – 00000 - - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 114.702,38 (cento e quatorze mil setecentos e dois reais e trinta e oito centavos) ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem. Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. Unidade:- 003 – Divisão de Urbanismo. Projeto/Atividade:- 15.452.0009.02017 – Manutenção do Departamento de Urbanismo. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 00770 – 00000 - - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 2.075,09 (dois mil setenta e cinco reais e nove centavos) Conta de Despesa:- 00800 – 00000 - - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Projeto/Atividade:- 15.452.0009.02053 – Gestão de Resíduos Sólidos. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 00850 – 00000 - - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Conta de Despesa:- 00860 – 00000 - - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 17.737,14 (dezessete mil setecentos e trinta e sete reais e quatorze centavos) Órgão:- 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade:- 001 – Divisão de Agropecuária. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.02035 – Manutenção da Secretaria de Agricultura. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 02260 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 54.890,15 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e noventa reais e quinze centavos). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 29 de junho de 2015. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal DECRETO Nº. 300/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), assim discriminado: 02.001 – 04.122.0021.2.002 – GAB. DO CHEFE DO EXEC. MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$ 2.000,00 11.004. – 23.695.0363.2.148 – DIRETOR DE TURISMO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$. 1.500,00 Total R$. 3.500,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.001 – 04.122.0021.2.002 – GAB. DO CHEFE DO EXEC. MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 2.000,00 11.004. – 23.695.0363.2.148 – DIRETOR DE TURISMO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 1.500,00 Total R$. 3.500,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 26 de junho 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal DECRETO Nº. 264/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 800.000,00 (oitocentos mil reais), assim discriminado: 03.002 – 04.122.0021.2.218 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 65.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 12.000,00 03.004 – 04.122.0021.2.052 – DIVISÃO DE EXP. E COMUNICAÇÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 50.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 12.000,00 03.006 – 04.122.0021.2.057 – DEP. DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 5.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 11.000,00 03.009 – 04.122.0021.2.220 – DIVISÃO DE INFORMATICA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 25.000,00 04.010 – 04.122.0021.2.222 – DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 302.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 303 R$ 55.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.072 – SETOR DE ODONTOLOGIA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 80.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 303 R$ 14.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.074 – CAPS – CENTRO ATEND. PSICO-SOCIAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 21.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 495 R$ 4.000,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GAB. DO SEC. DE ASSIST. SOCIAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 42.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 11.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 – GAB. DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 104 R$ 5.000,00 09.001 – 20.122.0111.2.135 – GAB. DO SEC. DE AGRICULTURA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 17.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 5.000,00 09.005 – 18.122.0460.2.142 – DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 16.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 3.000,00 10.003 – 04.121.0323.2.228 – DEP. DE PROJETOS E CONVENIOS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 15.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 2.500,00 10.006 – 04.122.0323.2.229 – DIR. DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 15.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 2.500,00 11.003 – 22.661.0346.2.145 – DIRETOR DE INDUSTRIA E COMERCIO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 9.000,00 TOTAL R$ 800.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.003 – 04.122.0021.2.004 – ASSESSORIA JURÍDICA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 50.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – FR 495 R$ 25.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.074 – CAPS – CENT. DE ATEND. PSICO-SOCIAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 50.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.075 – PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 251.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 303 R$ 50.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.287 – CEO – CENTRO ESP. ODONTOLÓGICAS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 50.000,00 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 50.000,00 07.003 – 08.122.0483.6.232 – DPTO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIO ASSIST. A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 20.000,00 07.004 – 08.122.0486.2.339 – CRAS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 100.000,00 09.005 – 18.122.0460.2.025 – PARQUE ECOLÓGICO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 50.000,00 11.003 – 22.661.0346.2.370 – AGÊNCIA DO TRABALHADOR 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 64.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 40.000,00 TOTAL R$ 800.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 22 de junho 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 de junho de 2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 13/2015. OBJETO: Material para fanfarra, uniforme e outros. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa V. M. SILVEIRA MOTA GRAFICA E EDITORA, CNPJ 13.386.434/0001-13, RUA MARECHAL DEODORO Santo Antônio da Platina-PR, CEP 86430-000, DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, CNPJ 07.285.584/0001-38, RUA RUI BARBOSA Barra do Jacaré-PR, CEP 86385-000, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 28.090,00 (Vinte e Oito Mil e Noventa Reais). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 08 de junho de 2015 . EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal DECRETO Nº 302/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Art.1º - ALTERAR o Decreto 288/15 de 25 de junho de 15, que nomeia em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, para exercer cargo público constante na Lei 1.350 de 16 de julho de 2014, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, como segue: Cargo: ENFERMEIRO – GRUPO GPP II- NÍVEL 01 – CARREIRA A Vencimento: R$ 3.784,12 NOME CLASSIFICAÇÃO 1- Luana de Cássia Baião Inácio 17ª 2- Fernanda Augusta Sanches Carneiro 18ª Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 417/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 011294/15 de 03/06/15, resolve: I - CONCEDER à servidora MARIA MARLENE DOS SANTOS MALAVASI, Professor, Regime Estatutário, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 02/06/15, conforme Atestado Médico. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 422/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 011924/15 de 12/06/15, resolve: I - CONCEDER à servidora PRISCILA SANTOS EHRAT, Professor, 02 padrões, Regime Estatutário, 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 11/06/15, conforme Atestado Médico. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 418/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 011750/15 de 10/06/15, resolve: I - CONCEDER à servidora CYNTIA MARQUES DE PAULA CARVALHO, Professor, Regime Estatutário, 25 (vinte e cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 09/06/15, conforme Atestado Médico. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 PORTARIA Nº 415/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Ofício nº 329/15- DPS, protocolo nº 012407/15 em 19/06/2015, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado no requerimento supracitado e o Decreto Municipal 15/2007; RESOLVE: I – DETERMINAR à Divisão de Patrimônio e Segurança que efetue a BAIXA PATRIMONIAL dos bens abaixo relacionados. Nº Patrimônio Descrição do bem 17107 Monitor de vídeo, 17”, marca AOC, cor branca- s. H8SJ65A943934 21419 Impressora HP Deskjet 17096 Monitor de 17” LCD Mtek, série 30371B13891 17864 Impressora Multifuncional, marca HP 22270 Nobreak 700VA monovolt, marca forceline GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 26 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 419/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 011600/15 de 09/06/15, resolve: I - CONCEDER à servidora ANDREZA MESSIAS GRANEMANN CARVALHO, Professor, Regime Estatutário, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 08/06/15, conforme Atestado Médico. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 420/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 011167/15 de 02/06/15, resolve: I - CONCEDER à servidora ELAINE ALVES GARCIA GUIMARÃES, Diretor do Departamento Municipal de Assistência ao Consumidor, Regime Estatutário, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 30/05/15, conforme Atestado Médico. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 421/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 011123/15 de 01/06/15, resolve: I - CONCEDER ao servidor ADEMIR PAULINO DE SOUZA, Administrador, Regime Estatutário, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 29/05/15, conforme Atestado Médico. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2015. Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, I, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, a qual fornecerá os serviços no valor de R$ 22.249,32 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guapirama – PR, em 29 de junho de 2015 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2015-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais prestações de serviços de exames laboratoriais. Tipo: Menor preço. Credenciamento: 13/07/2015 das 08h00min às 09h00min. Valor total Global: R$ 84.341,24 (oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 29 de junho de 2015. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 63/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 63/2015 à empresa: D MILLE IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA EPP - CNPJ: 12.148.000/0001-12 com o valor de R$ 29.192,00 ( vinte e nove mil , cento e noventa e dois reais ) ; MERCADO FACHINELLI LTDA – CNPJ: 12.870.831/0001-01 com o valor de R$27.563,55 ( vinte e sete mil , quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos ) Cambará, 29 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2015-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais prestações de serviços de exames laboratoriais. Tipo: Menor preço. Credenciamento: 13/07/2015 das 08h00min às 09h00min. Valor total Global: R$ 84.341,24 (oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov. br, ou poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 29 de junho de 2015. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 009/2015 SÚMULA – Aprova a Prestação de Contas do PPAS – Piso Paranaense da Assistência Social, do município de Guapirama, do estado do Paraná. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2011, considerando a Deliberação Nº028/2015 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, e considerando a Deliberação da Plenária realizada em 16 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do PPAS – Piso Paranaense da Assistência Social, do município de Guapirama, do estado do Paraná. Art. 2º - Aprovar a restituição pelo município do recurso no valor de R$141,77 (cento e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) na conta do PPAS, referente ao rendimento do recurso que ficou sem aplicação. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Guapirama, 17 de junho de 2015. IVANI GONÇALVES MACEDO DOS SANTOS Presidente do CMAS

DECRETO Nº 304/2015 “Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.” O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições, de acordo com o Ofício nº 03/2015, protocolo nº 013062/15 de 26/06/15 do Presidente da Comissão Especial, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.474, de 18/06/2015. DECRETA: Art.1°- Fica criada a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipal afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes competências: I- Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do Consea Municipal, a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas e fontes de recursos, bem como instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; II- Coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante interlocução permanente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e com os órgãos executores de ações e programas de SAN; III- Apresentar relatórios e informações ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, necessários ao acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; IV- Monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; V- Participar do fórum bipartite, bem como do fórum tripartipe, para interlocução e pactuação com a Câmara Estadual Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Pacto de Gestão do DHAA (PGDHAA) e mecanismos de implementação dos planos de Segurança Alimentar e Nutricional; VI- Solicitar informações de quaisquer órgãos da administração direta ou indireta do Poder Executivo Municipal para o bom desempenho de suas atribuições. VII- Assegurar o acompanhamento da análise e encaminhamento das recomendações do CONSEA Municipal pelos órgãos de governo que compõem a CAISAN Municipal apresentando relatórios periódicos; VIII- Elaborar e aprovar o seu regimento interno em consonância com a Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 e os Decretos nº 6272 e nº 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto nº 7272 de 25 de agosto de 2010. Art. 2°- A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será implementada por meio do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser construído intersetorialmente pela Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das deliberações das Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. § 1° - O Plano Municipal de SAN deverá: I- Conter análise da situação nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; II- Ser quadrienal e ter vigência correspondente ao plano plurianual; III- Dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto nº 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA e pela Conferência Municipal de SAN; IV- Explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades afetas à Segurança Alimentar e Nutricional; V- Incorporar estratégias territoriais e intersetoriais e visões articuladas das demandas das populações, com atenção para as especificidades dos diversos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e de Insegurança Alimentar e Nutricional, respeitando a diversidade social, cultural, ambiental, étnico-racial e a equidade de gênero; VI- Definir seus mecanismos de monitoramento e avaliação. VII- Ser revisado a cada dois anos, com base nas orientações da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, nas propostas do CONSEA e no monitoramento da sua execução. Art. 3°- A programação e a execução orçamentária e financeira dos programas e ações que integram a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é de responsabilidade dos órgãos e entidades competentes conforme a natureza temática a que se referem, observadas as respectivas competências exclusivas e as demais disposições da legislação aplicável. Art. 4°- A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional deverá ser integrada pelas Secretarias de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Assistência Social, Educação e Saúde. Parágrafo Único - A presidência da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional será ocupada pelo Secretário Municipal¬ de Saúde. Art. 5°- A Secretaria-Executiva da câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser exercida pelo órgão governamental que a preside, sendo seu SecretárioExecutivo indicado pelo titular da pasta, e designado por ato do chefe do executivo. Art.6°- A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional poderá instituir comitês técnicos com a atribuição de proceder à prévia análise de ações específicas. Art. 7°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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A-8 Estadual

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 30 de junho de 2015

Paraná protege mananciais para garantir água agora e no futuro P R E S E R VAÇ ÃO  I C M S E c o l ó gi co i ncent i v a as ci d ad es q ue ab r i g a m m a n a n c i a i s a p ro t e g e r e m e s s a s á r e a s p ara garant i r água d e q ual i d ad e Da Agência Estadual

A crise hídrica que atinge grandes centros urbanos brasileiros evidencia a importância da preservação de mananciais que abastecem a população. No Paraná, o ICMS Ecológico, uma iniciativa pioneira no país, incentiva as cidades que abrigam mananciais a protegerem essas áreas para garantir água de qualidade, hoje e no futuro, tanto para suas próprias populações como para as de municípios vizinhos. “Nosso objetivo é garantir o fornecimento de água de qualidade, e em quantidade, para toda a população paranaense e para as atividades produtivas, além de assegurar a preservação dos ecossistemas das bacias hidrográficas e regiões de mananciais”, explica o governador Beto Richa. Na Região Metropolitana de Curitiba e no Litoral, por exemplo, 15 municípios são responsáveis pelo abastecimento de água para cerca de 4 milhões de pessoas. Entre eles está Piraquara, que tem 93% de seu território localizado em áreas de proteção ambiental. É o município paranaense que mais recebe a compensação, já que abriga as bacias dos rios Iguaçu, Piraquara e Iraí, responsáveis por quase metade

do abastecimento de água da Grande Curitiba. Para preservar estes mananciais, Piraquara não permite a instalação de indústrias ou o desenvolvimento da agricultura, o que reduz a arrecadação de impostos. O município conta com o ICMS Ecológico para compensar essa perda. “Nós não podemos ter indústrias, porque precisamos cuidar do abastecimento de água da Grande Curitiba e temos a obrigatoriedade de preservar estes mananciais”, afirma o prefeito de Piraquara, Marcos Tesseroli. “Para nós e para os municípios vizinhos, é fundamental que Piraquara continue preservando. Temos que pensar no futuro da Grande Curitiba e Piraquara é hoje peça chave deste futuro”, ressalta. O ICMS Ecológico de Piraquara representa 57% de toda a arrecadação do município, que recebe o maior valor de compensação em todo o Estado. Neste ano, a arrecadação total será de R$ 42,8 milhões, dos quais R$ 24,7 milhões de ICMS Ecológico. Além dos mananciais, o município também conta com áreas ambientais protegidas, como o Parque Marumbi, na Serra do Mar. 82 CIDADES Em 2014, os recursos do ICMS Ecológico somaram R$

AEN

São Jorge do Patrocínio recebe por Ilha Grande

Em 2014 ICMS Ecológico somou R$ 230 mi, dos quais R$ 115 mi foram destinados aos 82 municípios

230 milhões em todo o Estado, dos quais R$ 115 milhões foram destinados aos 82 municípios que possuem mananciais e outros R$ 115 para os que têm áreas verdes. Neste ano, 86 cidades que abrigam mananciais passam a receber os recursos e, no ano que vem, serão 90 municípios beneficiados. No dia 3 de junho, na Semana Mundial do Meio Ambiente, o governador Beto Richa assinou um decreto ampliando o número de municípios beneficiados com o ICMS Ecológico pelos mananciais futuros.

Proteção O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, destaca a importância do ICMS Ecológico para a preservação dos recursos hídricos. “Hoje vemos cidades como São Paulo sofrerem com a falta de água e percebemos o quanto este mecanismo é importante para proteger os cursos de água para o futuro”, afirma. Em São José dos Pinhais estão localizadas as bacias dos rios Pequeno, Itaqui e Miriguava, além de parte da Área de Preservação Ambiental (APA)

de Guaratuba. Recentemente, também foi incluída no cálculo do ICMS Ecológico o rio Despique, que faz parte dos mananciais futuros. “Estamos segurando o zoneamento da cidade, para que a urbanização não prejudique essas áreas. Em locais onde há produção agrícola, estamos incentivando a produção orgânica para que os agrotóxicos não contaminem os mananciais”, disse o prefeito. O município deve receber cerca de R$ 8,5 milhões neste ano de ICMS Ecológico.

Além dos mananciais, municípios com Unidades de Conservação e áreas protegidas também têm o direito de receber o ICMS Ecológico. É o caso de São Jorge do Patrocínio, no Noroeste do Estado, que tem grande parte de sua arrecadação formada pelo benefício, graças ao Parque Nacional de Ilha Grande, unidade de conservação de mais de 78 mil hectares localizada no rio Paraná. Dos R$ 11,3 milhões arrecadados pelo município, cerca de R$ 8,3 milhões são de ICMS Ecológico. “A compensação é como uma troca de benefícios por mantermos o parque e outras áreas de várzea preservados”, afirma o prefeito Valdelei Nascimento. “Essa área era antes habitada, mas nossa obrigação é agora de preservá-la. Nós investimos parte desse recurso na educação ambiental, para conscientizar a população e os visitantes que vêm até o parque”, explica.