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Quinta-feira

25 DE JUNHO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2900 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Prefeito quebra silêncio e parte para o ataque contra oposição O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) não quer mais ignorar atitudes de alguns vereadores. Nas últimas semanas, ele tem deixado de se calar diante das negativas de aprovação de projetos de lei que envia para a Câmara e tem

reagido publicamente de diversas formas. Na segunda-feira, ele enviou uma nota à Câmara Municipal de Vereadores (para ser lida durante a sessão ordinária), dizendo que a não aprovação do projeto de lei que suspenderia o auxílio alimentação dos servidores vai contra 

PÁG. A3

SEGURANÇA

Polícia Militar faz apreensões em Carlópolis

a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pedro Claro também enviou uma nota de esclarecimento ao Jornal Tribuna do Vale desmentindo uma faixa colocada no bairro Santa Terezinha, que atribuía a pavimentação do local a um determinado vereador.

AGROPECUÁRIA

Divulgação

Valor Bruto da Produção teve aumento de 2%

Antônio de Picolli

Investigações levaram a polícia a encontrar duas motos roubadas em Carlópolis

PÁG. A4

REGIÃO

Presos fogem da cadeia de Siqueira Campos 

PÁG. A4

Soja foi um dos produtos que mais contribuíram para o aumento da VBP

PÁG. A8

A-2 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 14/2015 Aos quinze dias de junho de 2015, às 09:00, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniuse a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 34/2015 de 01/04/2015, constituída pelas seguintes pessoas: ALDA MARIA AGUIAR CRUZ, Secretária, 540.721.58968; ELIO PENTEADO DA CRUZ Presidente, 362.768.209-20; WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO, Membro, 021.722.898-41 , com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 14/2015, que tem como objeto a aquisição de Materias Hidráulicos, Ferragens, Esquadrias, madeiras, pintura e elétricos, para. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresas: A. ZANATA & CAMPIAO LTDA ME, 11.260.384/0001-06 RUA RUI BARBOSA, 75 CASA - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR, ADEMAR ZANATA, 361.136.709-53; A.C.A. IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME, 17.789.664/0001-84, RUA FRANCISCO SILVA, 30 - CEP: 86330000 - BAIRRO: CIDADE/UF: Cornélio Procópio/PR, CLEBER ANDRÉ ZACHEU, 041.893.349-95; A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, 81.729.717/0001-70, AVENIDA ANTONIO CASQUEL, 139/A - CEP: 86385000 - BAIRRO: CJ. IGNEZ P. HANZE CIDADE/ UF: Cambará/PR, MILTON CESAR DA MOTA, 759.705.209-00; PLATIACO COM. DE FERRO E ACO LTDA, 05.112.161/0001-90, ROD. BR 153 KM 40, 40 BR 153 - CEP: 86430000 - BAIRRO: RODOVIA BR 153 CIDADE/UF: Santo Antônio da Platina/PR, MARCOS VIZETTI, 366.525.479-53. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rubricas autenticatorias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito as empresas A. ZANATA & CAMPIAO LTDA ME, A.C.A. IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME, A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, PLATIACO COM. DE FERRO E ACO LTDA. Nesta fase, não verificou-se a desclassificação de nenhumas das empresas proponentes participantes. Após, passou-se a abertura dos envelopes contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas houve a desclassificação da A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, para os itens 193, 194, 195, 196, 197 e 198, por apresentar valores superiores ao praticado no mercado. Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitação e propostas, atendendo-se aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência, do tipo Menor Preço a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus Membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo as empresas: A. ZANATA & CAMPIAO LTDA ME, vencedora do itens: 3, 8, 12,14, 15, 16, 17, 19, 22, 26, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 52, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 72, 74, 76, 78, 80, 83, 84, 85, 89, 91, 92, 94, 95, 99, 102, 103, 113, 117, 122, 124, 125, 126, 128, 129, 134, 135, 136, 140, 142, 145, 146, 147, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 161, 165, 169, 173, 176, 177, 179, 181, 182, 183, 185, 188, 191, 200, 201, 202, 207, 208, 212, 213, 216, 219, 220, 221, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 233, 234, 247, 249, 251, 252, 258, 259, 261, 262, 263, 265, 266, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 277, 278, 281, 282, 283, 284, 285, 287, 288, 289, 310, 313, 314, 315, 316, 324, 325, 326, 327, 328, 329,331, 332, 333, 335, 338, 339, 341, 345, 350, 353 do lote I do edital, A.C.A. IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME, vencedora dos itens 199, 268, 295, 296, 297, 299, 302 e 303, A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 13, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 33, 38, 46, 47, 53, 57, 59, 60, 64, 69, 70, 71, 73, 75, 77, 79, 81, 82, 86, 87, 88, 90, 93, 96, 97, 98, 100, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 118, 119, 123, 127, 130, 131, 132, 133, 137, 138, 139, 141, 143, 144, 148, 149, 157, 159, 160, 162, 163, 164, 166, 167, 168, 170, 171, 172, 174, 175, 178, 180, 184, 186, 187, 189, 190, 192, 206, 209, 210, 211, 214, 215, 217, 218, 222, 223, 224, 225, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 248, 250, 253, 254, 255, 256, 257, 264, 267, 275, 276, 279, 280, 286, 290, 291, 292, 294, 298, 300, 301, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 311, 312, 317, 321, 330, 334, 336, 340, 346, 347, 348, 349, 351, 352; PLATIACO COM. DE FERRO E ACO LTDA, vencedora dos itens 9, 48, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 67, 116, 120, 121, 203, 204, 205, 260, 293, 318, 319, 320, 322, 323, 354, ainda ocorreu empate nos itens 64 e 320. No critério de desempate por sorteio (cara e coroa), ficou vencedora no item 64 a empresa A.F COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e no item 320 a empresa PLATIACO COM. DE FERRO E ACO LTDA. Vencedoras do itens respectivamente por apresentarem o Menor Preço por Itens, perfazendo um valor total para esta licitação de R$ 563.100,61 (Quinhentos e Sessenta e Três Mil e Cem Reais e Sessenta e Um Centavos). Estavam presentes a esta sessão os representantes das proponentes participantes do certame licitatório. Sendo assim, dase como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea ‘b’, da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 15/06/2015. ÉLIO PENTEADO DA CRUZ Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 042/2015 EXTRATO DA ATA 058/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 24 DE JUNHO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: FLAVIA ROBERTA DE CARVALHO RODRIGUES ME VALOR: R$ 32.280,00 (trinta e dois mil e duzentos e oitenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE TECIDOS EM GERAL PARA USO EM DEPARTAMENTO DIVERSOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 037/2015 EXTRATO DA ATA 052/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 17 DE JUNHO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: FLAVIA ROBERTA DE CARVALHO RODRIGUES ME VALOR: R$ 3.665,00 (três mil seiscentos e sessenta e cinco reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS PARA DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 42/2015 A prefeita municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, com fulcro nos pareceres da Seção de Assuntos Jurídicos e do Sistema de Controle Interno contidos no presente processo administrativo, sob o nº 42/2015, acostados às folhas nºs 057/059: RESOLVE: RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo de Dispensa de Licitação que tem por objeto a contratação de empresa para confecção de 3.613 (três mil, seiscentos e treze) carnês de IPTU e ADJUDICAR o objeto em favor da empresa Technocity Gestão Pública Ltda., inscrita no CNPJF/MF sob o nº 11.072.797/0001-59, cujo valor máximo da aquisição é de R$ 7.406,50 (sete mil e quatrocentos e seis reais e cinqüenta centavos), com embasamento legal no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e alterações. Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita, em 24 de junho de 2015. LEILA SALVI - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Concorrência Nº 13/2015. OBJETO: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANTENÇÃO PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ 81.729.717/0001-70, AVENIDA ANTONIO CASQUEL CambaráPR, CEP 86385-000, A. ZANATA & CAMPIAO LTDA ME, CNPJ 11.260.384/0001-06, RUA RUI BARBOSA Barra do Jacaré-PR, CEP 86385-000, R. M. REZENDE & CIA LTDA - EPP, CNPJ 14.797.407/0001-04, ROD. PR 439 KM 4 Santo Antônio da Platina-PR, CEP 86430-000, CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 82.381.815/0001-22, RUA JOÃO BETTEGA Curitiba-PR, CEP 81350-000, por apresentar menor valor por itens conforme termo de adjudicação, perfazendo um valor total de R$ 496.668,00 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 18 de junho de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de junho de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 13/2015 Aos onze dias de junho de 2015, as 09:00 horas, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 34/2015 de 01/04/2015, constituída pelas seguintes pessoas: ALDA MARIA AGUIAR CRUZ, Secretária,

540.721.589-68; ELIO PENTEADO DA CRUZ Presidente, 362.768.209-20; WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO, Membro, 021.722.898-41, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade

Concorrência, veiculado através do nº 13/2015, que tem como objeto a aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresas: A. ZANATA & CAMPIAO LTDA ME, 11.260.384/0001-06,

RUA RUI BARBOSA, 75 CASA - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR, ADEMAR ZANATA, 361.136.709-53; A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME 81.729.717/0001-70, AVENIDA ANTONIO CASQUEL, 139/A - CEP: 86385000 - BAIRRO: CJ. IGNEZ P. HANZE CIDADE/UF: Cambará/PR; CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA, 82.381.815/0001-22, RUA JOÃO BETTEGA, 3500 - CEP: 81350000 - BAIRRO: CIC CIDADE/UF: Curitiba/PR CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA, 567.118.329-49; PEDREIRA REZENDE LTDA, 79.326.450/0001-29, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1100 - CEP: 86430000 - BAIRRO: Centro CIDADE/UF: Santo Antônio da Platina/PR; R. M. REZENDE & CIA LTDA - EPP, 14.797.407/0001-04, ROD. PR 439 KM 4, S/N - CEP: 86430000 - BAIRRO: SÃO JOAQUIM CIDADE/UF: Santo Antônio da Platina/PR, ROGÉRIO MENDES DE REZENDE, 694.222.069-87. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos

envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rubricas autenticatorias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito as empresas A. ZANATA & CAMPIAO LTDA ME, A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA, PEDREIRA REZENDE LTDA, R. M. REZENDE & CIA LTDA - EPP. Nesta fase, não verificou-se a desclassificação de nenhumas das empresas proponentes participantes. Após, passou-se a abertura dos envelopes contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas, houve a desclassificação do item 10 do lote único (concreto usinadso) por apresentar preço acima ao praticado no mercado. Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitação e propostas, atendendo-se aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência, do tipo Menor Preço por Itens a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus Membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo as empresas: A. ZANATA & CAMPIAO LTDA ME Classificação Lote Item Código do Nome do produto/serviço produto 1 1 2 4715 AREIA GROSSA PURA 1 1 3 187 AREIA MÉDIA 1 1 4 1818 CANALETA CERÂMICA 10CM 1 1 5 1817 CANALETA CERÂMICA 15 CM 1 1 6 14589 CAPA BARRO COLONIAL 1 1 7 1438 CIMENTO COLA INTERNA 20 KG 1 1 8 14504 CIMENTO COLA PISO SOBRE PISO 20 K 1 1 14 6915 LAJE FORRO 1 1 18 14529 PISO CERÂMICO ANTI DERRAPANTE 1 EXTRA - VÁRIOS TAMANHOS 1 1 19 14530 PISO CERÂMICO PI 4 1 EXTRA - VÁRIOS TAMANHOS 1 1 20 18239 REJUNTE 1KG 1 1 21 2158 REJUNTE 5KG 1 1 22 14601 TELHA CERÂMICA DUPLAN 1 1 24 14603 TELHA FIBROCIMENTO SEM AMIANTO 4 x 50 x 2,13 1 1 25 14602 TELHA FIBROCIMENTO SEM AMIANTO 4 x 50 x 2,44mm 1 1 26 14604 TELHA FIBROCIMENTO SEM AMIANTO 5 x 1,10 x 1,83mm 1 1 27 14605 TELHA FIBROCIMENTO SEM AMIANTO 5 x 1,10 x 2,13mm 1 1 30 14608 TELHA FIBROCIMENTO SEM AMIANTO 6mm 1,10x3,05 1 1 31 1814 TIJOLO 06 FUROS GRANDE 1 1 33 14541 TIJOLO COMUM ESPECIAL A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Classificação Lote Item Código do Nome do produto/serviço produto 1 1 1 1792 AREIA GROSSA BATIZADA 1 1 9 14509 CIMENTO POLTRAND SACO 50 kg 1 1 13 18231 GRAMA ESMERALDA EM PLACAS 1 1 15 2608 PEDRA BRITA (1) 1 1 16 2661 PEDRA BRITADA GRADUADA 1 1 17 1795 PEDRISCO 1 1 23 14609 TELHA CERAMICA PORTUGUESA 1 1 28 14606 TELHA FIBROCIMENTO SEM AMIANTO 5 x 1,10 x 2,44mm 1 1 29 14607 TELHA FIBROCIMENTO SEM AMIANTO 6 x 1,10x 3,66 1 1 32 14540 TIJOLO 6 FUROS NORMAL 1 1 34 14542 TIJOLO COMUM SIMPLES CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA Classificação Lote Item Código do Nome do produto/serviço produto 1 1 12 5613 EMULSÃO ASFÁLTICA RL R. M. REZENDE & CIA LTDA - EPP Classificação Lote Item Código do Nome do produto/serviço produto 1 1 10 2510 CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ)

Valor do item

102,90 74,20 1,55 1,68 1,69 9,47 28,93 39,92 20,90

15.435,00 3.710,00 1.240,00 840,00 338,00 1.420,50 2.893,00 7.984,00 6.270,00

20,90 5,19 19,40 1,29 16,40 17,52 39,00 45,50 80,90 0,529 0,388

16.720,00 259,50 388,00 12.900,00 820,00 876,00 3.900,00 4.550,00 4.045,00 26.450,00 1.164,00

Valor Unit 93,41 27,00 10,05 51,00 51,00 51,00 1,28 52,93 97,93 0,35 0,33 Valor Unit 1,69 Valor Unit 250,00

Valor do item 14.011,50 11.968,00 24.120,00 12.570,00 41.900,00 12.570,00 12.800,00 5.293,00 4.896,50 10.500,00 13.200,00 Valor do item 118.300,00 Valor do item 37.500,00

Vencedoras por apresentarem o menor preço por itens , perfazendo um valor total de R$ 496.668,00 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais), conforme relação acima. Estavam presentes a esta sessão os representantes das proponentes participantes do certame licitatório. Sendo assim, dá-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea 'b', da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 11/06/2015. ELIO PENTEADO DA CRUZ PRESIDENTE DA CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Concorrência Nº 14/2015. OBJETO: Materias Hidráulicos, Ferragens, Esquadrias, madeiras, pintura e elétricos para manutenção e conservação de predios públicos. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarandose como vencedora a empresa A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ 81.729.717/0001-70, AVENIDA ANTONIO CASQUEL Cambará-PR, CEP 86385-000, PLATIACO COM. DE FERRO E ACO LTDA, CNPJ 05.112.161/0001-90, ROD. BR 153 KM 40 Santo Antônio da Platina-PR, CEP 86430-000, A. ZANATA & CAMPIAO LTDA ME, CNPJ 11.260.384/0001-06, RUA RUI BARBOSA Barra do Jacaré-PR, CEP 86385-000, A.C.A. IND. E COM. DE TINTAS LTDA - ME, CNPJ 17.789.664/0001-84, RUA FRANCISCO SILVA Cornélio Procópio-PR, CEP 86330-000, por apresentar menor valor por itens, conforme termo de adjudicação, perfazendo um valor total de R$ 565.731,61 (Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 22 de junho de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal RESOLUÇÃO N° 004/2015 SÚMULA: Indica a Comissão Fiscal para Prova Escrita do Teste Seletivo para o Cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Guapirama, Estado do Paraná. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 122 de 12 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 214/2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Considerando a Deliberação da Plenária realizada em 24/06/2015. RESOLVE: Art. 1° - Indicar a Comissão Fiscal para Prova Escrita do Teste Seletivo para o Cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Guapirama, Estado do Paraná, que será realizada no dia 28 de junho de 2015. Membros: � Jacqueline Barbara de Jesus Leal � Priscilla Moreira de Mattos � Diego de Oliveira � Ângela Soares de Oliveira Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Guapirama, 24 de junho de 2015. DULCILENE PIRES CARDOSO - Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO N° 005/2015 SÚMULA: Indica a Comissão Responsável pela Correção da Prova Escrita dos Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Guapirama, Estado do Paraná. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 122 de 12 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 214/2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, e Considerando a Deliberação da Plenária realizada em24/06/2015. RESOLVE: Art. 1° - Indicar a Comissão Responsável pela Correção da Prova Escrita dos Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Guapirama, Estado do Paraná. Membros: Prova Objetiva e Dissertativa Janice Klein Garcia Alonso Assistente Social – CRESS 5820 Vanderlei Gregório de Oliveira Advogado OAB - 68282 - PR Aline Sirlene de Souza Professora de Língua Portuguesa Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Guapirama, 24 de junho de 2015. DULCILENE PIRES CARDOSO - Presidente do CMDCA

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Valor Unit

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de junho de 2015

Prefeito muda a postura e parte para o ataque contra oposição S.A.PLATINAPedro Claro explica que a prefeitura não pode aumentar as despesas sem que arrecadação também seja aumentada, por isso atribui responsabilidades ao legislativo Antônio de Picolli

Da Redação

O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro C l aro d e O l ive i r a Ne to (DEM) não quer mais ignorar atitudes de alguns vereadores. Nas últimas semanas, ele tem deixado de se calar diante das n e g at iv a s d e aprov a ç ã o de projetos de lei que e nv i a p a r a a C â m a r a e tem reagido publicamente de diversas formas. Na segunda-feira, ele enviou uma nota à Câmara Municipal de Vereadores (para ser lida durante a sessão ordinária), dizendo que a não aprovação do projeto de lei que suspenderia o auxílio alimentação dos s e r v i d ore s v ai c ont r a a Lei de Responsabilidade F i s c a l . “C o n s i d e r a n d o que a prevenção de riscos é uma das ações a serem adotadas para uma gestão fiscal responsável e que o intuito do projeto de lei era preservar o equilíbrio das contas públicas, é notória a responsabilidade de Vossas Excelências quanto as consequências advindas da rejeição do projeto”, diz o último paragrafo da nota. Outra reação pública do prefeito foi em relação à pavimentação dos bairros Santa Terezinha e Jardim Jandira. Pedro Claro enviou para o jornal Tribuna

Prefeito Pedro Claro diz que alguns vereadores querem impedir que ele traga melhorias ao município

do Vale uma nota que foi publicada na edição do dia 22-06-2015, onde ele desmente os dizeres de uma faixa colocada no bairro atribuindo a melhoria a um determinado vereador. “Não vou mais me calar. A população tem que saber o que realmente acontece. Alguns vereadores estão fazendo tudo para me impedir de trabalhar e de trazer melhorias a Santo Antônio. Nem um prefeito da região trabalha com apenas 2,5%

do orçamento. Mas é isso o que eles querem que eu faça. Não aprovam o projeto de correção do valor venal dos imóveis da cidade, que há 23 anos sofre alterações”, disse lamentando a postura dos vereadores. “Eles não querem que eu trabalhe. Isso é politicagem barata. Temem a reação da população, mas a correção de taxas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso já os denunciei ao Ministério Público

RIBEIRÃO CLARO

Reforma do Posto de Saúde atinge 40%

Cerca de 40% da segunda etapa da obra estão concluídos Da Assessoria

A reforma e ampliação do Centro de Saúde Doutor Agnelo Marques, em Ribeirão Claro, atingiu cerca de 40% de conclusão na segunda e última fase da obra, com investimento de aproximadamente R$ 132,5 mil, até o momento. A primeira fase foi concluída em 2014 pela Construtora Chammas e a segunda etapa está sendo executada pela Obras Castilho. A previsão da Secretaria de Obras é que a reforma

seja concluída em algumas semanas. Para que os trabalhos sejam concluídos com rapidez, os operários da empreiteira responsável pela reforma estão trabalhando em ritmo intenso, inclusive nos feriados. A obra inclui ampliação de salas, restauração da fachada, adequação dos ambientes às novas regulamentações da Vigilância Sanitária e construção de um ambiente isolado do prédio principal destinado exclusivamente para o armazenamento do

lixo produzido no local. Segundo a secretária de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, após o término das obras o prédio estará mais moderno e oferecerá mais conforto e segurança para os pacientes. “Teremos aparelhos de ar-condicionado quente e frio no consultório médico e na sala de vacinas”, antecipou. “ Teremos um centro de saúde moderno e com melhores condições de atendimento aos pacientes com mais segurança e comodidade”, concluiu.

e ao Tribunal de Contas do Estado, porque se amanhã ou depois, a prefeitura tiver problemas financeiros, a responsabilidade será toda deles”, avisou. Entre outros posicionamentos da Câmara, Pedro Claro salientou o projeto sobre o auxílio alimentação. “Não sou contra o auxílio, mas essa foi medida para socorrer os servidores enquanto a prefeitura se preparava para implantar o Plano de Cargos e

Salários. Agora, todos os ser vidores estão com os salários devidamente ajustados às suas funções. O auxílio alimentação não pesaria tanto, se a prefeitura pudesse contar com o reajuste do valor venal dos imóveis”, explicou. Segundo o prefeito, o pagamento do auxílio alimentação acrescenta cerca de R$ 500 mil à folha de p a g a m e n t o m e n s a l . “O auxílio é de R$ 406 por s e r v i d or. O probl e m a é

que eu tenho que trabalhar prensando no futuro. Hoje nós temos condições de arcar com essa despesa, mas não sei como será daqui para frente. O Brasil e s t á p a s s an d o p or u m a crise econômica grave e as cidades estão sendo prejudicadas com a queda do valor dos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios”, disse supondo que se um dia a administração atrasar o pagamento dos salários, a resp ons abi lidade s erá dos vereadores. “Estão reduzindo drasticamente os recursos para o prefeito trabalhar e ao mesmo tempo aumentando as despesas. Eu não me importo em dar a cara para bater. Quero que os platinenses saibam o que realmente está acontecendo”, disse. S e g u n d o o p r e f e i t o, hoje o orçamento da prefeitura é de cerca de R$ 4 milhões. “Mas poderíamos ter R$ 20 milhões se o valor venal dos imóveis tivesse sido corrigido. O p r o j e t o d e l i mp e z a u rbana da cidade também foi reprovado. C oloquei em prática por Decreto, porque ainda tinha 5% do orçamento disponível. É isso que alguns vereadores querem evitar. Que eu encontre saídas para continuar trazendo melhorias para cidade”, comentou.

ALIMENTAÇÃO

Frangos Pioneiro investe em food service Da Assessoria

O mercado de food service, nome dado a alimentação fora de casa como em restaurantes e lanchonetes, está em expansão no Brasil. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), o setor teve um crescimento de quase 350% nos últimos nove anos e representou cerca de 32% do mercado interno de alimentação no ano de 2014.De olho nesse filão, a Frangos Pioneiro investe cada vez mais: uma das ações realizadas foi um workshop interno, abordando temas como tendências de alimentação, mercado, c on s u m i d or, s e g m e nt o s de operadores e canais de distribuição, ministrado por Sérgio Molinari - conselheiro e consultor na indústria de alimentação e em food service. “O objetivo do evento é apresentar o que esse segmento representa no Brasil e no mundo e capacitar cada vez mais nossa equipe. Dessa forma, aprimoramos e apresentamos um trabalho de excelência para esse mercado exigente e desafiador”, declara Fabio Thibes, diretor comercial da Frangos Pioneiro. “Não queremos ganhar os clientes apenas fundamentados em preços, nosso objetivo é ter uma relação de confiança, gerar uma

negociação que crie raízes, cuja expectativa do cliente pelo produto, logística, atendimento, etc., seja plenamente atendida. Nosso foco não é só o fornecimento, mas também ajudar o cliente a criar a identidade do produto”, afirma Paulo Cesar Massaro Thibes. A empresa começou a fornecer produtos para o s e t or d e fo o d s e r v i c e há três anos e já destina cerca de 15% da produção da empresa para essa área, com expectativa de crescimento para os próximos anos. “Nosso crescimento acompanha as perspectivas de ampliação de mercado dos clientes que atendemos. Com isso, temos expectativas de aumento no volume de produtos e des envolvimento de novos canais”, conta Fabio Thibes. Hoje, os principais clientes da Frangos Pioneiro no setor de food service são o Outback, Giraffas, Habib’s, Frango Americano e Grupo IMC que controla as marcas: Rede Frango Assado, Restaurante Viena, Wraps e Go-Fresh. Além da RA Catering nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas. “O objetivo é cada vez mais atender esse segmento e fortalecer ainda mais a marca”, conta Maurício Valério de Oliveira, gerente comercial da Frangos Pioneiro.

Sobre o Grupo Pioneiro Fundado em 1983, no nor te Pioneiro do Paraná, o Grupo Pioneiro hoje conta com três empresas: a Maná Alimentos, a Frangos Pioneiro e a Rações Pioneira que, juntas, produzem cerca de 470 toneladas de alimentos e 870 toneladas de rações por dia. Todos os frangos são de origem de aviários que fazem parte do Sistema de Integração de Frango de Corte, o que ajuda no controle da saúde das aves e incentiva a agricultura familiar. A sustentabilidade é outra preocupação do Grupo, que possui Estações de Tratamento de Efluentes e Água e Indústria de Tratamento de Resíduos Orgânicos classe 2, que trata todos os resíduos orgânicos. Além disso, destina todos os resíduos recicláveis para empresas especializadas e certificadas. Em 2010, a empresa reestruturou seu complexo industrial e recebeu a certificação para exportações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Selo de Qualidade Islamic Halal, obrigatório em países islâmicos. Hoje, os produtos da Pioneiro estão presentes em vários estados brasileiros, no Japão e em diversos países da África e Oriente Médio. Mais informações no site www.grupopioneiro.com.br

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de junho de 2015

Polícia Militar faz apreensões em Carlópolis após denúncias SEGURANÇAPoliciais do Serviço de Inteligência apreenderam veículos e droga enquanto investigavam as informações Da Redação com Assessoria

Policiais Militares do S er viço Reser vado (P2), após denúncias recebidas d e qu e h av i am m ot o c i cletas furtadas na região circulando em Carlópolis, iniciaram patrulhamento para confirmar a informação e realizaram uma série de apreensões na cidade. Na Avenida Élson Soares, os policiais avistaram quando um condutor estacionou uma moto sem placa e decidiram abordá-lo. Após vistoriar o veículo, os PMs constaram que a moto havia sido adquirida como sucata e que estava com chassi adulterado. Diante dos fatos, a motocicleta foi

encaminhada ao pátio do destacamento policial. Pouco depois, os PMs receberam uma denúncia anônima informando que estaria ocorrendo tráfico de drogas na rua Manguinha. Chegando ao local, a equipe encontrou um adolescente de 17 anos, conhecido no meio policial pelo envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Durante a ab ord age m, o s p oli ci ais encontraram no bolso de sua bermuda uma bucha de maconha e a quantia de R$ 145. O adolescente foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. Ainda em patrulhamento, os policiais avistaram n a r u a C a l i l Ke d e r, u m

Divulgação PM

Há suspeita de que motos apreendidas possam ter sido furtadas em cidades da região

adoles cente de 16 anos, alvo de várias denúncias por tráfico de drogas, e decidiram abordá-lo. Com ele foi encontrada uma bucha de maconha, um aparelho celular e a quantia de R$ 2.

 REGIÃO

Presos fogem da cadeia de Siqueira Campos

Antônio de Picolli

Com o irmão do adolescente, um rapaz de 20 anos que o acompanhava no momento da abordagem, os PMs encontraram a quantia de R$ 18. Ambos foram encaminhados à delegacia para

esclarecimentos. Em seguida, quando a equipe fazia o patrulhamento pela rua Benedito Salles, os policiais avistaram uma Honda CG 150, de cor preta, sem placa. O condutor

foi abordado e informou os PMs que a moto, que estava com chassi suprimido, havia sido adquirida em leilão. O veículo foi apreendido e também encaminhado ao destacamento policial.

 FESCAFÉ

Comissão organizadora se reúne com polícia e bombeiros para definir esquema de segurança

Divulgação

Carceragem de Siqueira Campos mantém 38 presos à espera de transferência Luiz Guilherme Bannwart

Quatro presos condenados por furto, tráfico de drogas e homicídio tentado fugiram na madrugada desta quarta-feira, 24, da cadeia de Siqueira Campos. De acordo com o delegado Juliano Fonseca, a fuga ocorreu por volta das 2 horas, mas só foi percebida pelos investigadores depois das 8 horas. “O sensor de presença instalado na laje não funcionou,

assim como a cerca elétrica, o que contribuiu para a fuga”, explicou o policial. Na cela em que estavam os fugitivos havia oito detentos, porém, apenas quatro deles decidiram fugir. Os presos improvisaram uma corda utilizando-se de algumas cobertas para pular um dos muros da unidade. Apesar das condenações, os fugitivos não são considerados perigosos. O delegado acredita na possibilidade de

que todos estejam escondidos no próprio município, que está sendo vasculhado por equipes da Polícia Civil e Militar. No momento da fuga havia apenas um investigador de plantão na unidade. O policial disse ao delegado que não percebeu nenhuma movimentação estranha durante a madrugada na carceragem, que até então mantinha 38 presos à espera de vagas nas penitenciárias do Estado.

Proibição de uso de som automotivo e bebidas alcoólicas estão entre as definições Da Assessoria

A presidente da comissão organizadora da 19ª Fescafé, Cleide Maria Baggio Araújo, o secretário de Administração, Fabio de Lucca, o secretário de Agricultura, Benício Mareca se reuniram na manhã do dia 24 com representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e comissão organizadora para definir detalhes envolvendo eventos que integram a festa. Entre as alterações prop o st a s p ar a 2 0 1 5 e st á a proibição de som automotivo durante a cavalgada, que acontece no dia 5 d e ju l ho, ú lt i mo d i a d o evento. O uso de sistemas de som pode assustar os animais que farão parte do evento e originar acidentes, além de atrapalhar os organizadores da cavalgada que utilizam o sistema de som oficial do evento. Também será feito um

alerta com sinalização e solicitações por parte da equipe de segurança para que motoristas não transitem nem estacionem veículos não autorizados no trajeto da cavalgada,

“

Estamos estudante a mudança do início da cavalgada, que acontecia no portal de acesso da cidade”

em especial na rua Coronel Emílio Gomes, por onde devem passar centenas de cavaleiros e amazonas. Os motoristas que desobedecerem serão responsabilizados em caso de

acidentes. Continuará vedada a utilização de bebida alcoólica aos participantes da cavalgada, tanto para condutores de automóveis quanto de animais, seguindo regulamentação utilizada em praticamente todos os eventos semelhantes há alguns anos. S e g u nd o o s e c re t ár i o de administração, Fabio d e Lu c c a , a s a l t e r a ç õ e s têm o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança e conforto dos participantes e do público que acompanhará o evento. “Estamos estudante a mudança do início da cavalgada, que acontecia no portal de acesso da cidade”, diss e. “Provavelmente o local será mudado para o loteamento Eurides Baggio, onde os participantes se reunirão antes de iniciar o trajeto, para que o tráfego na entrada da cidade não seja prejudicado”, concluiu.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de junho de 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2015 SÚMULA: Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 26/2010 e o Anexo I da Lei Complementar nº 29/2011. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam incluídas, no Anexo III da Lei Complementar nº 26/2010, as atribuições do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, conforme Anexo I da presente Lei. Art. 2º - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 29/2011, a fim de modificar a remuneração inicial dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal, conforme Anexo II da presente Lei. Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 26/2010 e da Lei Complementar nº 29/2011. Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Gabinete da Prefeitura Municipal de Cambará, em 23 de junho de 2015. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará ANEXO I (Parte integrante da Lei Complementar nº 054/2015) ANEXO III QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS (Parte integrante da Lei Complementar nº 26/2010) CARGO: Assessor de Gabinete SÍMBOLO: CC-1 Requisito: Ensino Superior completo CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas SUMÁRIO DAS TAREFAS: - Realizar atividades de assessoramento, análise, controle, supervisão, execução e apoio procedimental às atribuições legais e regimentais do Vereador ou do Gabinete de integrante da Mesa. FUNÇÕES TÍPICAS: - assessorar o Vereador em assuntos que lhe forem designados, bem como atender às pessoas por eles encaminhadas, orientando-as ou marcando audiência; - controlar os prazos de envio e de respostas dos pedidos de informações expedidos pelo Gabinete mediante apresentação de relatório; - preparar e elaborar projetos de lei, indicações, requerimentos e outras matérias; - manter atualizado o sistema informatizado do Gabinete; - coordenar as sessões ordinárias e extraordinárias, auxiliando nas sessões solenes; - realizar o planejamento das atividades políticas, administrativas, sociais, de relações públicas e de cerimonial da Presidência; - acompanhar o Presidente ou o Vereador em representação da Presidência nos eventos que a Câmara Municipal for convidada, providenciando o registro; - proceder à interlocução social com os visitantes; - encaminhar ao Gabinete do Presidente as pessoas, verificando previamente, os assuntos a serem tratados; - providenciar a leitura de periódicos, comunicando o Presidente de todos os fatos e notícias que tenham relação com a Presidência e a própria Câmara Municipal; - organizar e manter atualizado cadastro contendo nomes, telefones e endereços de autoridades e instituições de interesse do Vereador; - preparar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões em que deve participar o Vereador; - receber e preparar a correspondência do Vereador; - elaborar as proposições sob a orientação do Presidente da Câmara; - Manter sob a sua responsabilidade os documentos que lhe forem confiados em sigilo e exercer as demais atividades delegadas pelo Presidente ou pelos Vereadores em representação oficial da Presidência; - executar outras tarefas correlatas determinadas por seus superiores. ANEXO II (Parte integrante da Lei Complementar nº 54/2015) ANEXO I QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS (Parte integrante da Lei Complementar nº 29/2011) Nº de vagas Cargo Símbolo C.H. Semanal Remuneração inicial 01 Assessor de Gabinete CC-1 40 R$ 3.088,77 01 Diretor Administrativo CC-1 40 R$ 3.088,77 PORTARIA No 179/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir 22/06/2015, a servidora LUCIANA MARINHO SILVA FRUTUOSO, admitida em 25/06/2012, portadora da CTPS nº 7284630 Série 030, RG nº 10.410.039-2 SSP/PR, ocupante do cargo de AUXILIR ADMINISTRATIVO. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 181/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora CARINA SUELEN DE CARVALHO, admitida em 16/12/2014, portadora da C.I. RG nº 10.821.405-8 SSP/PR, ocupante do cargo de Assistente Social. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 182/2015 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, JOÃO MATTAR OLIVATO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1.º - Nomear os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cambará, para o quadriênio de 21 de julho de 2014 a 21 de julho de 2018, conforme composição abaixo: I – Representantes do Poder Executivo: Titular – Maira Medeiros Haggi Suplente – Rafael Silva Félix II – Representantes de Entidades de Docentes, Discentes e Trabalhadores: Titular - Lodomira Ferreira de Moraes Titular – Ivone Marcelino Suplente – Vanessa Antonia de Souza Nogueira Suplente – Jorge Luiz Mafra III – Representantes de Pais de Aluno: Titular – Ana Paula Perassi de Moraes Titular – Elizabete de Assis Gomes da Silva (VICE-PRESIDENTE) Suplente – Nádia Aparecida de Jesus Aguiar Suplente – Márcio Aparecido Germano IV – Representantes de Entidades Civis Organizadas: Titular – Aristeu kazuyuki Sakamoto (PRESIDENTE) Titular – Paulo Batista Suplente – Antonio Rocha Aguiar Suplente – Rosângela Furquim Fabiel Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 211/2014, publicada na Tribuna do Vale-Edição 267218 de 18/07/2014. Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃ PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2015 Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é contratação de empresa especializada para ministrar aulas de arte musical (coral, percussão, violão, flauta, teclado), envolvendo usuários do Projeto Piá e CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), nas modalidades: crianças/idosos/ adolescentes e a respectiva classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br, através do mapa comparativo das propostas comerciais. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 22 de junho de 2015. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃ PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2015 Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é contratação de empresa especializada para ministrar aulas de arte musical (coral, percussão, violão, flauta, teclado), envolvendo usuários do Projeto Piá e CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), nas modalidades: crianças/idosos/ adolescentes e a respectiva classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br, através do mapa comparativo das propostas comerciais. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 22 de junho de 2015. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2015 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº. 16/2015, para o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos hospitalares para o Centro de Saúde Municipal. II – ADJUDICAR os itens: 01, 04, 20, 21, 22, 24, 31, 40, 50, 56, 58, 63, 64, 65, 68, 71, 83, 87, 92, 93, 101, 110, 111, 112, 113, 116, 118, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 140, 142, 143, 144, 150, 154, 160, 161, 172, 173, 175, 177, 178, 198, 200, 201, 208, 209 e 210, com valor global máximo de R$ 79.064,80 (Setenta e nove mil, sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em favor da Empresa: CIRURGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.746.444/0001-94, os itens: 02, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 34, 46, 48, 73, 74, 75, 76, 85, 94, 95, 98, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 125, 126, 127, 128, 129, 141, 145, 146, 171, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199 e 211, com valor global máximo de R$ 108.554,40 (Cento e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), em favor da Empresa: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. inscrita no CNPJ/MF nº. 00.802.002/0001-02, os itens: 05, 13, 17, 18, 19, 27, 28, 29, 30, 35, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 60, 69, 70, 72, 81, 88, 89, 90, 96, 97, 99, 100, 114, 115, 117, 119, 120, 121, 138, 139, 149, 151, 152, 153, 155, 156, 158, 159, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 174, 176, 179, 187, 202 e 207, com valor global máximo de R$ 104.577,50 (Cento e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor da Empresa: EFETIVE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 11.101.480/0001-01, os itens: 23, 32, 33, 41, 61, 77, 78, 79, 82, 84, 86, 147, 148 e 157, com valor global máximo de R$ 106.733,90 (Cento e seis mil, setecentos e trinta e três reais e noventa centavos), em favor da Empresa: PLASMEDIC-COMERCIO DE MATERIAS PARA USO MEDICO E LABORATORIAL, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.200.303/0001-22, os itens: 25, 26, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 59, 62, 66, 80, 91, 122, 123, 124, 162, 203, 204, 205 e 206, com valor global máximo de R$ 47.319,17 (Quarenta e sete mil, trezentos e dezenove reais e dezessete centavos), em favor da Empresa: MUNIZ & ROCHA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.919.932/0001-20. Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 24 de junho de 2015. LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2015 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresas: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA; CIRURGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA; EFETIFE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA – ME; MUNIZ & ROCHA LTDA – ME e PLASMEDIC-COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIAL. Quatiguá-PR, em 24 de junho de 2015. CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDIADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2015

RGF - ANEXO 5(LRF,art 55, Inciso III, alinea "a")

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Disponibilidade Obrigações de Caixa Bruta Financeiras 11.596,13 11.596,13 11.596,13 11.596,13

94 Retenção em Carater Consinagnatório TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 001 - Recursos do Tesouro (descentralziados) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

65.665,80 65.665,80

TOTAL (III)=(I+II)

77.261,93

Matheus de Andrade Gonçalves Contador

Disponibilidade de Caixa Liquida 0,00 0,00

65.665,80 65.665,80 65.665,80

11.596,13

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara

Micheli C. Gomes Ferreira Controle Interno

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro/2015 a Abril/2015 LRF, Art 55, Inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização )art. 18, §1º da LRF (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos vinculados

DESPESA EMPENHADA 114.709,49 114.709,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF

0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I-II) TRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOBRE A RCL (II / IV * 100) LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art,. 22 da LRF ) - 5,7%

Matheus de Andrade Gonçalves Contador

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara

114.709,49 15.195.616,00 0,75 911.736,96 866.150,11

Micheli C. Gomes Ferreira Controle Interno

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2015

LRF, art 53, Inciso V - Anexo IX PODER / ORGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Exercicios Em 31/12/2014 Cancelados Pagos anteriores

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Jundiaí do Sul

0,00 0,00

Matheus de Andrade Gonçalves Contador

0,00 0,00

A Pagar

0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Exercicios Em 31/12/2014 Cancelados Pagos anteriores 0,00 0,00

0,00 0,00

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara

0,00 0,00

A Pagar

0,00 0,00

Micheli Cristina Gomes Ferreira Controle Interno

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro/2015 a Abril/2015 LRF, Art 48, Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

114.709,49

0,75

Limite máximo (incisos I,II e III, art 20 da LRF)

911.736,96

5,70

Limite Prudencial (§ único, art 22 da LRF)

866.150,11

6,00

DIVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Liquida

0,00

Limite definodo por resolução do senado federal

0,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definodo por resolução do senado federal

0,00

22,00

0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

0,00 % SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Matheus de Andrade Gonçalves Contador

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara

Micheli C. Gomes Ferreira Controle Interno

A-6 Atas & Editais ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO Concorrência 15/2015 - Registro de Preços Aos dezessete dias de junho de 2015, as 09:00 horas, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 34/2015 de 01/04/2015, constituída pelas seguintes pessoas: ELIO PENTEADO DA CRUZ, Presidente, CPF-362.768.209-20; ALDA MARIA AGUIAR CRUZ, Secretário, CPF-540.721.589-68; WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO, Membro, CPF-021.722.898-41, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 15/2015, que tem como objeto a aquisição de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS AMBULATORIAL. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresas convidadas: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ-00.802.002/0001-02, EST. BOA ESPERANÇA , 2320 - CEP: 89160000 - BAIRRO: FUNDO CANOAS CIDADE/UF: Rio do Sul/SC; CENTERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ-03.652.030/0001-70, BR 480, 795 SAIDA PARA ERECHIM - CEP: 99740000 - BAIRRO: SAIDA PARA ERECHIM CIDADE/UF: Barão de Cotegipe/RS; CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ-05.782.733/0001-49, Rua Severino Augusto Pretto, 560 - CEP: 95960000 - BAIRRO: Santo Antão CIDADE/UF: Encantado/RS; CIRURGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ05.746.444/0001-94, AV LONDRINA, 4572 ZONA II - CEP: 87502250 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Umuarama/PR; CLASSMED -PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ-01.328.535/0001-59, RUA PICA PAU, 1211 PREDIO - CEP: 86701040 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Arapongas/PR; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ-67.729.178/0004-91, RUA DA SAUDADE, 45 - CEP: 37701331 BAIRRO: CAMPO DA MOGIANA CIDADE/UF: Poços de Caldas/MG; DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ-02.520.829/0001-40, RODOVIA BR 480, 180 - CEP: 99740000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barão de Cotegipe/RS; H. A. SILVA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ-01.851.185/0001-00, AV. BRASIL, 5705 - CEP: 87015280 - BAIRRO: ZONA 05 CIDADE/ UF: Maringá/PR; MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ-94.894.169/0001-86, RUA SAMUEL KRUSCHIM, 200 - CEP: 97020670 - BAIRRO: PATRONATO CIDADE/UF: Santa Maria/RS; PLASMEDIC - COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATO, CNPJ-09.200.303/0001-22, AVENIDA MAURICIO CARDOSO, 706 - CEP: 99700000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Erechim/RS; PROLIFE CIRURGICA - ECO FARMAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ-85.477.586/0001-32, Rua Santa Catarina, 850 - CEP: 85801040 - BAIRRO: Centro CIDADE/UF: Cascavel/PR; TRIUNFAL MARÍLIA COMERCIAL LTDA, CNPJ-64.815.897/0001-94, RUA ASSAD HADDAD, 671 - CEP: 17519700 - BAIRRO: PARQUE DAS INDUSTRIAS CIDADE/UF: Marília/SP. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rubricas autenticatorias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito as empresas ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CENTERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CIRURGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CLASSMED -PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, H. A. SILVA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME, MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, PLASMEDIC - COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATO, PROLIFE CIRURGICA - ECO FARMAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, TRIUNFAL MARÍLIA COMERCIAL LTDA. Nesta fase, houve a indagação sobre o documento da certidão conjunta da união da empresa Comercial Cirurgica Rio Clarense Ltda, que participou com uma empresa filial e apresentou certidão da empresa matriz, onde a Comissão consultou o Jurídico Municipal e o documento tornou-se aceito pelo fato de não haver emissão de certidão conjunta da união para filiais de empresas, sendo assim, não verificou-se a desclassificação de nenhumas das empresas proponentes participantes. Após, passou-se a abertura dos envelopes contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas, não houve a desclassificação de nenhuma das participantes, ocorreram empates para os itens 02, 05, 06, 09, 18, 21, 42, 43, 53, 59, 63, 66, 75, 77, 79, 82, 85, 86, 94, 95, 96, 100, 103, 107,109, 114, 115, 118, 128, 134, 148, 149, 151, 157, 164 e 166 do lote 01, itens 04, 05, 10, 12, 15, 16, 20, 23 e 24 do lote 02 do edital, onde o critério de desempates ocorreu pelo sorteio na cumbuca obedecendo a ordem para cada item, entre as empresas empatadas. Os itens empatados que serão adjudicados ás empresas pelo critério de sorteios na cumbuca, aparecerão em negrito conforme relação abaixo na relação de vencedores a seguir: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, vencedora dos itens 07, 09, 27, 46, 48, 49, 50 54, 55, 67, 70, 78, 93, 100, 113, 137, 143 e 159 do lote 01 do edital, itens 05, 10, 13, 24, 27, 36, 37 do lote 02 do edital, itens 03, 10, 20, 23, 25, 27, 37, 41, 42, 43, 44 e 46 do lote 03 do edital, somando um valor de R$ 22.392,60; CENTERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens 02, 05, 12, 17, 19, 21, 22, 40, 41, 53, 66, 79, 81, 87, 92, 96, 101, 109, 114, 119, 163, 166 e 168 do lote 01 do edital, itens 17, 18 e 33 do lote 02 do edital, somando um valor de R$ 26.155,50; CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos itens 10, 20, 61, 77, 90, 95, 104, 105, 112 e 124 do lote 01 do edital, itens 01, 02, 38 e 39 do lote 02 do edital, somando um valor de R$ 8.533,00; CIRURGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora dos itens 11, 24, 35 e 36 do lote 01 do edital, somando um valor de R$ 2.444,50; CLASSMED -PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, vencedora dos itens 04, 18, 38, 43, 55, 64, 75,89, 115, 116, 120, 122, 126, 127, 132 e 156 do lote 01 do edital, itens 04, 11, 14, 15, 20, 29 e 32 do lote 02 do edital, itens 04, 05, 06, 07, 09, 15 e 29 do lote 03 do edital, somando um valor de R$ 13.974,10; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora dos itens 15, 32, 47, 74, 84, 85, 108, 123, 129, 135 e 157 do lote 01 do edital, itens 06, 25, 26 e 30 do lote 02 do edital, somando um valor de R$ 17.813,00; DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens 01, 23, 42, 60, 83, 86, 94, 99, 117, 128, 147, 148, 152, 153, 158 e 162 do lote 01 do edital, item 12 do lote 02 do edital, somando um valor de R$19.133,50; H. A. SILVA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME, vencedora dos itens 03, 29, 37, 52, 58, 111, 125, 140, 142, 146, 155 e 164 do lote 01 do edital, item 47 do lote 03 do edital, somando um valor de R$13.732,20; MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos itens 14, 16, 25, 30, 31, 33, 45, 51, 56, 59, 62, 63, 68, 73, 76, 88, 91, 98, 102, 103, 106, 107, 110, 118, 121, 130, 131, 133, 134, 136, 138, 141, 145, 150, 160, 161 e 165 do lote 01 do edital, itens 03, 08, 21, 22, 23, 28 e 35 do lote 02 do edital somando um valor de R$51.500,00; PLASMEDIC - COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATO, vencedora dos itens 02, 11, 12, 13, 17, 19, 21, 24, 26, 30, 31, 32, 34 e 48 do lote 01 do edital, somando um valor de R$22.083,50; PROLIFE CIRURGICA - ECO FARMAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos itens 06, 39, 44, 71, 72, 139, 149, 154 e 167 do lote 01 do edital, itens 07 e 09 do lote 02 do edital, itens 01, 28, 38, 39 e 40 do lote 03 do edital, somando um valor de R$9.198,40; TRIUNFAL MARÍLIA COMERCIAL LTDA, vencedora dos itens 34, 57, 80, 82, 97 e 151 do lote 01 do edital, itens 16, 19 e 31 do lote 02 do edital, itens 08, 14, 16, 18, 22, 33, 35, 45 e 49, vencedoras por apresentarem o menor preço por itens, perfazendo um valor total para esta licitação de R$ 219.416,95 (Duzentos e Dezenove Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais e Noventa e Cinco Centavos), conforme valores constantes no termo de adjudicação e relatório de classificação por fornecedores. Esteve presente na sessão, o representante da empresa H. A. Silva Comércio de Materiais Hospitalares Ltda, que se retirou antes da lavratura da presente ata. Sendo assim, da-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea ‘b’, da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 17/06/2015. ALDA MARIA AGUIAR CRUZ Secretário ELIO PENTEADO DA CRUZ Presidente WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO Membro PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Concorrência Nº 15/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS AMBULATORIAL. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora as empresas: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, vencedora dos itens 07, 09, 27, 46, 48, 49, 50 54, 55, 67, 70, 78, 93, 100, 113, 137, 143 e 159 do lote 01 do edital, itens 05, 10, 13, 24, 27, 36, 37 do lote 02 do edital, itens 03, 10, 20, 23, 25, 27, 37, 41, 42, 43, 44 e 46 do lote 03 do edital, somando um valor de R$ 22.392,60; CENTERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens 02, 05, 12, 17, 19, 21, 22, 40, 41, 53, 66, 79, 81, 87, 92, 96, 101, 109, 114, 119, 163, 166 e 168 do lote 01 do edital, itens 17, 18 e 33 do lote 02 do edital, somando um valor de R$ 26.155,50; CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos itens 10, 20, 61, 77, 90, 95, 104, 105, 112 e 124 do lote 01 do edital, itens 01, 02, 38 e 39 do lote 02 do edital, somando um valor de R$ 8.533,00; CIRURGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora dos itens 11, 24, 35 e 36 do lote 01 do edital, somando um valor de R$ 2.444,50; CLASSMED -PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, vencedora dos itens 04, 18, 38, 43, 55, 64, 75,89, 115, 116, 120, 122, 126, 127, 132 e 156 do lote 01 do edital, itens 04, 11, 14, 15, 20, 29 e 32 do lote 02 do edital, itens 04, 05, 06, 07, 09, 15 e 29 do lote 03 do edital, somando um valor de R$ 13.974,10; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora dos itens 15, 32, 47, 74, 84, 85, 108, 123, 129, 135 e 157 do lote 01 do edital, itens 06, 25, 26 e 30 do lote 02 do edital, somando um valor de R$ 17.813,00; DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens 01, 23, 42, 60, 83, 86, 94, 99, 117, 128, 147, 148, 152, 153, 158 e 162 do lote 01 do edital, item 12 do lote 02 do edital, somando um valor de R$19.133,50; H. A. SILVA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME, vencedora dos itens 03, 29, 37, 52, 58, 111, 125, 140, 142, 146, 155 e 164 do lote 01 do edital, item 47 do lote 03 do edital, somando um valor de R$13.732,20; MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos itens 14, 16, 25, 30, 31, 33, 45, 51, 56, 59, 62, 63, 68, 73, 76, 88, 91, 98, 102, 103, 106, 107, 110, 118, 121, 130, 131, 133, 134, 136, 138, 141, 145, 150, 160, 161 e 165 do lote 01 do edital, itens 03, 08, 21, 22, 23, 28 e 35 do lote 02 do edital somando um valor de R$51.500,00; PLASMEDIC - COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATO, vencedora dos itens 02, 11, 12, 13, 17, 19, 21, 24, 26, 30, 31, 32, 34 e 48 do lote 01 do edital, somando um valor de R$22.083,50; PROLIFE CIRURGICA - ECO FARMAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos itens 06, 39, 44, 71, 72, 139, 149, 154 e 167 do lote 01 do edital, itens 07 e 09 do lote 02 do edital, itens 01, 28, 38, 39 e 40 do lote 03 do edital, somando um valor de R$9.198,40; TRIUNFAL MARÍLIA COMERCIAL LTDA, vencedora dos itens 34, 57, 80, 82, 97 e 151 do lote 01 do edital, itens 16, 19 e 31 do lote 02 do edital, itens 08, 14, 16, 18, 22, 33, 35, 45 e 49 do lote 03 do edital, somando um valor de R$12.456,65, por apresentarem menor valor para os itens adjudicado respectivamente a cada uma das empresas vencedoras, perfazendo um valor total para esta licitação de R$ 219.416,95 (Duzentos e Dezenove Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais e Noventa e Cinco Centavos). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 24 de junho de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de junho de 2015 Decreto 1685/2015 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Sr. Luiz Jose de Andrade Filho” O senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço publico, por motivo de aposentadoria voluntaria por idade, com proventos calculados pela média, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, o servidor Luiz Jose de Andrade Filho, portador do RG nº 4.240.238-9, CPF nº 490.330.349-72, ocupante do cargo de Agente de Manutenção II, do quadro de pessoal deste Munícipio, com fundamento no art. 17, da Lei Municipal nº 1316/06, com proventos mensais de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) e anuais de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais). Art. 2º - Os proventos devidos terão como base o que dispõe as Leis nº 1.316/06 e 1.362/07. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2015 João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará Portaria 10/2015 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Sr. Luiz José de Andrade Filho” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade, com proventos calculados pela média, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, ao servidor Luiz José de Andrade Filho, portadora do RG nº 4.240.238-9, CPF nº 490.330.349-72, ocupante do cargo de Agente de Manutenção II, do quadro de pessoal deste Munícipio, com fundamento no art. 17, da Lei Municipal nº 1316/06, com proventos mensais de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) e anuais de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 24 de junho de 2015 Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente PORTARIA Nº 393/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Requerimento nº 012412/15 de 19/06/2015, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Processo de Sindicância nº 004/2015, designada pela Portaria nº 253/15 de 24/04/2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 262/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 012085/15 de 15/06/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 15 de junho de 2015, a servidora MARIA DAS DORES CORDEIRO, ocupante do cargo de Aux. de Serv. Públicos, nomeada em 21/03/2003, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 6104981171- espécie 32. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 19 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal NOTIFICAÇÃO Nº 001/2015 Pela presente fica a Sr.ª RITA DE CASSIA TUPYNAMBA DE SOUZA proprietária do veículo GM/BLAZER EXECUTIVE (tipo camioneta) Placa COY 8488-SP, CHASSI 9BG116EWVVC956288 que se encontra na Rua José Bonifácio esq. Com Rua José Joaquim Magalhães – Jardim São Pedro II em Santo Antônio da Platina - PR CEP 86.430-000. NOTIFICADA, à retirar o veículo em estado de abandono, que se encontra na via pública, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar desta data, de acordo com as determinações da Lei Municipal n.º 1.244, de 14/08/2013, Art. 1.° , que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos. O não cumprimento das determinações acarretara em pena de multa (sanção administrativa prevista na legislação municipal). Notificação expedida no dia 22 de Junho de 2015. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS. Quando for o caso, defesa, pedido de prorrogação de prazo, entrega de documentos solicitados e outros devem ser feito por escrito e protocolado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina. WILSON FRANCISCO DE PAULO Fiscal de Obras e Posturas Recebido em ______ / _______ / _____________ _________________________________________ Assinatura PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 15/2015. 1.0. DO OBJETO 1.1. Aquisição de 01 VW/Kombi, fabricação mínima 2012, côr preferencialmente branca, motor 1.4 Fléx - 12 lugares. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 10/07/2015, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor a licitante que oferecer a proposta de Menor Preço. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 15/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, podendo ser solicitado também pelos email pmb@ uol.com.br ou licitacao@barradojacare.pr.gov.br. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José G. Pereira, em 24/06/2015. ____________________________ Élio Penteado da Cruz Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃ PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2015 Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é contratação de empresa especializada para ministrar aulas de arte musical (coral, percussão, violão, flauta, teclado), envolvendo usuários do Projeto Piá e CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), nas modalidades: crianças/idosos/adolescentes e a respectiva classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br, através do mapa comparativo das propostas comerciais. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 22 de junho de 2015. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro RESOLUÇÃO Nº 04 de 24 de junho de 2015 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Guapirama. SÚMULA – Aprova o SISPACTO 2015 do Município de Guapirama, Estado do Paraná. O Conselho Municipal de Saúde de Guapirama, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 215/91 de 24/12/1991. Considerando a deliberação da Plenária realizada em 24/06/2015. Art. 1º - Aprova as metas do SISPACTO 2015; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Guapirama - PR, 24 de junho de 2015. HELCIO CHAGAS DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 05 de 24 de junho de 2015 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Guapirama. SÚMULA – Aprova o Plano Municipal de Saúde 2014 – 2017 do Município de Guapirama, Estado do Paraná. O Conselho Municipal de Saúde de Guapirama, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 215/91 de 24/12/1991. Considerando a deliberação da Plenária realizada em 24/06/2015. Art. 1º - Aprova o Plano Municipal de Saúde 2014 – 2017 ; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Guapirama - PR, 24 de junho de 2015. HELCIO CHAGAS DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 06 de 24 de junho de 2015 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Guapirama. SÚMULA – Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros PMAQ 2015. Município de Guapirama, Estado do Paraná. O Conselho Municipal de Saúde de Guapirama, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 215/91 de 24/12/1991. Considerando a deliberação da Plenária realizada em 24/06/2015. Art. 1º - Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros PMAQ 2015; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Guapirama - PR, 24 de junho de 2015. HELCIO CHAGAS DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de junho de 2015

A Empresa abaixo, torna público que recebeu do IAP, a Licença Ambiental Simplificada nº 003338, Protocolo nº 136157302 para o empreendimento abaixo especificado: EMPRESA: Cia. de Saneamento do Paraná –SANEPAR. ATIVIDADE: ETA Cornélio Procópio (Estação de Tratamento de Água). ENDEREÇO: R. Dos Expedicionários s/n°. MUNICÍPIO: Cornélio Procópio – PR. VALIDADE: 18/06/2019 A Empresa abaixo, torna público que recebeu do IAP, a Licença Ambiental Simplificada nº 003337, Protocolo nº 136157434 para o empreendimento abaixo especificado: EMPRESA: Cia. de Saneamento do Paraná –SANEPAR. ATIVIDADE: ETA Santa Mariana (Estação de Tratamento de Água). ENDEREÇO: R. Antônio Manoel dos Santos s/n°. MUNICÍPIO: Santa Mariana – PR. VALIDADE: 18/06/2019.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 370/2015 - PROCESSO Nº 2216/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: JOSÉ ALEX FIGUEIRA CPF: 084.371.328-35 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua dos Estudantes, 715 – Jardim Santa Isabel, nesta cidade, destinado a novas instalações do Departamento Municipal de Merenda Escolar, pelo período de 36 meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 24 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉPARANÁ DECRETO Nº 913 / 2015 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 558/2014 de 22/12/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro,Crédito Suplementar no valor de R$ 644.953,34 ( Seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos ) com as seguintes dotações orçamentária: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.00032-007 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 00220 – 31.90.11.00.00 – 00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil....................R$ 35.000,00 00230 – 33.90.13.00.00 – 00 - 000 - Obrigações Patronais............................................................R$ 17.200,00 0 3 . 0 0 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E A D M I N E PLANEJAMENTO 03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042-011 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 00420 – 33.90.14.00.00 – 00 - 000 -Diárias - Pessoal Civil............................................................R$ 3.000,00 00480 – 44.90.52.00.00 – 00 - 000 - Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 10.000,00 03.004 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.123.00042-019 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 00810 – 33.90.14.00.00 – 00 - 000 -Diárias - Pessoal Civil............................................................R$ 1.500,00 00840 – 44.90.52.00.00 – 00 - 000 - Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 5.200,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.01 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 04.123.00042-020 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 00890 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.....................R$ 5.000,00 04.03 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.123.00042-022 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 00970 – 31.90.11.00.00 – 00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil....................R$ 15.000,00 00980 – 31.90.13.00.00 – 00 - 000 - Obrigações Patronais............................................................R$ 3.300,00 00990 – 33.90.14.00.00 – 00 - 000 -Diárias - Pessoal Civil............................................................R$ 1.500,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062-033 - ATIVIDADES SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 01400 – 31.90.11.00.00 – 00 - 303 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..................R$ 60.000,00 01410 – 31.90.13.00.00 – 00 - 303 - Obrigações Patronais...........................................................R$ 13.000,00 01500 – 33.90.39.00.00 – 00 - 303 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..................R$ 187.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.003- – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00056-050 - MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL 02280 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...................R$ 1.000,00 08.244.00052-053 - MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL 02370 – 31.90.11.00.00 – 00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..................R$ 15.000,00 02380 – 31.90.13.00.00 – 00 - 000 - Obrigações Patronais...........................................................R$ 4.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 0 7 . 0 0 1 – D E PA RTA M E N TO M U N D E A G R I C U LT U R A E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00102-059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 02680 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...................R$ 10.000,00 20.606.00102-060 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS/ TRATORES E MAQUINÁRIOS 02700 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 -Material de Consumo ... ........................................................R$ 40.000,00 02770 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...................R$ 10.000,00 2 0 . 6 0 8 . 0 0 1 0 2 - 0 9 3 - M A N U T E N Ç Ã O D O M ATA D O U R O MUNICIPAL 02900 – 44.90.52.00.00 – 00 - 000 - Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 5.000,00 0 9 . 0 0 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E E D U C A Ç Ã O , ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.00072-079 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - FR 107 03490 – 44.90.52.00.00 – EA - 107 - Equipamento e Material Permanente ..................................R$ 70.253,34 12.361.00072-081 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - Fonte Livre 03510 – 31.90.11.00.00 – 00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..................R$ 100.000,00 03520 – 31.90.13.00.00 – 00 - 000 - Obrigações Patronais...........................................................R$ 22.000,00 12.361.00076-092 - MANUTENÇÃO/REFORMA ESCOLA PIO XII 03870 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .....................R$ 3.000,00 0 9 . 0 0 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E E D U C A Ç Ã O , ESPORTES E CULTURA 09.002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA 13.392.00082-100 -MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 04140 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo .. ........................................................R$ 1.000,00

Atas & Editais A-7 27.812.00082-102 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/ MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 04240 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .....................R$ 2.000,00 04250 – 44.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo .. ........................................................R$ 5.000,00 TOTAL R$ 644.953,34 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superávit Financeiro Fonte 000 .................... ............................................................... R$ 154.800,00 Superávit Financeiro Fonte 107 ................... ................................................................ R$ 70.253,34 225.053,34 Inciso II – Excesso de Arrecadação da seguinte dotação: 17.21.01.02.00.00 - Cota Parte do Fundo Participação dos Municípios - FPM .............................R$ 59.000,00 Inciso III - Anulação parcial das seguintes dotações 0 3 . 0 0 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E A D M I N E PLANEJAMENTO 03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042-011 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 00440 – 33.90.34.00.00 – 00 - 000 - Outras despesas de pessoal decor. de cont. terceirização......R$ 14.000,00 03.003 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, ALMOX. E PATRIMONIO 04.122.00042-018 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 00730 – 31.90.11.00.00 – 00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil....................R$ 15.000,00 00740 – 31.90.13.00.00 – 00 - 000 - Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.000,00 00760 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo .. ..........................................................R$ 5.000,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062-033 - ATIVIDADES SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 01460 – 33.90.30.00.00 – 00 - 303 - Material de Consumo .. ..........................................................R$ 73.000,00 10.302.00062-034 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - (BLOCO 2 ) 01540 – 33.90.39.00.00 – 00 - 303 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....................R$ 187.000,00 17.512.00062-039 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS 01670 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...................R$ 5.000,00 01680 – 44.90.52.00.00 – 00 - 000 - Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 4.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 0 7 . 0 0 1 – D E PA RTA M E N TO M U N D E A G R I C U LT U R A E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00101-003 -CONVÊNIO ROLO COMPACTADOR - FR 773 02530 – 44.90.52.00.00 – 00 - 000 - Equipamento e Material Permanente ....................................R$ 11.900,00 20.606.00102-057 -CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS 02590 – 44.90.51.00.00 – 00 - 000 - Obras e Instalações ... ............................................................R$ 10.000,00 0 9 . 0 0 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E E D U C A Ç Ã O , ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 7 2 - 0 8 8 - M A N U T E N Ç Ã O D O T R A N S P O RT E ESCOLAR - FONTE LIVRE 03740 – 31.90.11.00.00 – 00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil....................R$ 20.000,00 03750 – 31.90.13.00.00 – 00 - 000 - Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.000,00 03760 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo .. ..........................................................R$ 10.000,00 SUB-TOTAL ... R$ 360.900,00 TOTAL ... R$ 644.953,34 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 01 de Junho de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal CONVITE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e a Secretaria Municipal de Assistência Social convidam toda população platinense para participar da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo lema: “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tem como objetivo ampliar e fortalecer os compromissos para a promoção da soberania alimentar e para garantir os Direitos Humanos a uma alimentação de qualidade. Data: 25/06/2015 Horário: das 08:00 às 17:00 horas Local: Câmara Municipal Santo Antonio da Platina, 22 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal ISRAEL JUNIOR DA SILVA Diretor do Departamento Municipal de Assistência Social = P O R T A R I A 036/2015= Nomeia servidor responsável pela gestão dos valores estabelecidos por Adiantamento. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.395/2009 de 22 de maio de 2009 e Decreto nº. 031/2009 de 25 de junho 2009. R E S O L V E: NOMEAR, a partir de 22 de Junho de 2015, a funcionária pública municipal, EVANIR PEREIRA, que ficará responsável, pelos valores a serem repassados para o Fundo Municipal de Saúde, a título de adiantamento para pronto pagamento de despesas emergenciais de pequeno valor, bem como estabelecer os valores máximos a serem utilizados: - O valor máximo a ser repassado a título de adiantamento ao Fundo Municipal de Saúde fica estabelecido em até R$ 3.000,00 (três mil reais), por mês. O respectivo NOMEADO ficará responsável pelos valores e pela minuciosa prestação de contas, QUANDO NA APRESENTAÇÃO D A S N O TA S F I S C A I S E O U R E C I B O S D E V I D A M E N T E S LIQUIDADOS, CONTENDO ASSINATURAS. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando disposições contrárias. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano dois mil e quinze. Gabinete do Prefeito Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2015 Onde se lê: Valor: R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais). Leia-se: Valor: R$ 585,00 (Quinhentos e oitenta e cinco reais). Ribeirão do Pinhal, 23 de junho de 2015. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo

DECRETO Nº. 276/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), assim discriminado: 08.001 – 12.361.0188.2.112 – GAB. DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 104 R$ 45.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 104 R$ 10.000,00 Total R$. 55.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 08.009 – 27.812.0224.1.200 – REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$. 10.000,00 08.009 – 27.812.0224.2.134 – DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$. 45.000,00 Total R$. 55.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 23 de junho 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal RESOLUÇÃO Nº 07 de 24 de junho de 2015 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Guapirama. SÚMULA – Aprova o VIGIASUS 2015. Município de Guapirama, Estado do Paraná. O Conselho Municipal de Saúde de Guapirama, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 215/91 de 24/12/1991. Considerando a deliberação da Plenária realizada em 24/06/2015. Art. 1º - Aprova o Plano de Aplicação do VIGIASUS 2015; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Guapirama - PR, 24 de junho de 2015. HELCIO CHAGAS DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA N.º 180/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando o que dispõe os Capítulos IV e V do Titulo IV e Titulo V da Lei n.º 1191/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cambará, inerente à instauração de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância, sob responsabilidade administrativa que resulte de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função do servidor, conforme noticiados nos boletins de ocorrência n.º 2015/627254, para fornecer parecer, foi firmado para o intuito de que se fosse aberto um Processo Administrativo Disciplinar para apurar o comportamento dos Servidores Públicos. RESOLVE ART. 1 – Constituir a Comissão para dar cumprimento aos atos processuais relativos a tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas com os seguintes Servidores; Juliana Lima Cavalcanti de Moraes, ocupante do cargo de Diretora Escolar, Matrícula n.º 3661, como presidente; Renata Betazzi Dordal Tinelli, ocupante do cargo de Diretora Escolar, Matrícula 7141 como Secretária e Karen Cristina Gonçalves Joaquim, ocupante do cargo de Diretora Escolar, Matrícula 24631, como Membro. Art. 2 – Conceder a esta Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias, para cada caso, para conclusão dos trabalhos, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem. Art. 3 – Esta Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato e pelo interesse da administração. Art. 4 – A Comissão a que se refere esta Portaria dará cumprimento aos atos processuais relativos à tramitação de Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos Disciplinares instaurados à partir da publicação deste ato. A conclusão das demais Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos Disciplinares que já se encontram em tramitação serão concluídos pela comissão constituída pela sua respectiva portaria. Art. 5 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2.015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambará MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Secretário de Administração

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A-8 Agronegócio

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Quinta-feira, 25 de junho de 2015

Valor Bruto da Produção do Paraná foi de R$ 70,6 bilhões em 2014

Divulgação

AGRICULTURA Apesar do recuo nos preços das principais commodities, a colheita de soja foi recorde de quase 17 milhões de toneladas AEN

O Valor Bruto da Produção (VBP) Agropecuária do Paraná, em 2014, alcançou R$ 70,6 bilhões, um aumento de 2% em relação ao ano anterior (R$ 69 bilhões). O VBP corresponde ao faturamento bruto e mostra o desempenho das lavouras e agropecuária. Para 2015, as expectativas são boas. Apesar do recuo nos preços das principais commodities, a colheita de soja foi recorde, de quase 17 milhões de toneladas, e a avicultura segue com tendência de alta na produção. Esta é a primeira versão do faturamento bruto da produção agropecuária paranaense contabilizada pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Ela servirá de base para repasses do Governo do Estado ao Fundo de Participação dos Municípios. Os produtos que mais contribuíram para o crescimento de 2014 foram a soja, com faturamento bruto de R$ 15 bilhões, e o de frango de corte, com R$ 10,2 bilhões. Em seguida, o milho, com faturamento de R$ 5,3 bilhões. No entanto, o faturamento da soja caiu 10% por causa da estiagem que ocorreu entre o

final de dezembro de 2013 e início de 2014 e prejudicou a produção. Em compensação, o faturamento com a produção de frango de corte cresceu 8%, com um acréscimo de R$ 788,2 milhões no VBP. Outros setores que tiveram crescimento foram a criação de bovinos, com acréscimo de R$ 709 milhões e de suínos, com acréscimo de R$ 560 milhões. Para o chefe da divisão de Estatística do Departamento de Economia Rural (Deral), Carlos Hugo Godinho, o VBP de 2014 reflete o vigor da produção de grãos do Paraná, como soja e milho, com participação de 21% e 7%, respectivamente. “Mas já é possível identificar novas tendências como o crescimento da pecuária, setor que agrega mais valor aos grãos. Ele é mais estável e compensa as possíveis quedas verificadas na produção de grãos por causa do clima”, observou Godinho. Resultados A queda nos preços das commodities e a elevação nos preços da proteína animal também tiveram forte influência sobre esses resultados. O preço da soja caiu 3%, e do milho, 1%.

A soja foi um dos produtos que mais contribuíram para o crescimento de 2014

Em compensação, os preços do bovino de corte e dos suínos tiveram aumento de 20%; do frango de corte, 6%; e o de leite, de 7%. Todos acima da inflação. Outros setores que despontam no VBP, embora com participação menor, foram o de silagens e de alimentação animal, que cresceu 19%. A produção de alimentação e ração animal tem participação de 3% no faturamento

bruto, mas avançou de R$ 1,75 bilhão em 2013 para R$ 2,1 bilhões em 2014. O faturamento do trigo foi positivo, com acréscimo de 40%, passando de um faturamento de R$ 1,37 bilhão para R$ 1,93 bilhão. Segundo Godinho, a produção de trigo teve uma recuperação no ano passado, após o período de geadas severas que atravessou no ano anterior e que prejudicaram a produção.

A produção de cana-de-açúcar, com participação de 4% no faturamento bruto da produção agropecuária paranaense, manteve ligeira estabilidade, passando de uma renda de R$ 2,42 bilhões em 2013 para R$

2,47 bilhões em 2014, uma elevação de 2%. O setor florestal, com participação de 3% no VBP registrou queda de 9% na renda bruta que caiu de R$ 2,38 bilhões para R$ 2,18 bilhões no período analisado.

REGIÕES A região que mais contribuiu com o VBP em 2014 foi a Oeste, refletindo o crescimento da participação da pecuária. O faturamento bruto da agropecuária da região alcançou R$ 15,9 bilhões com crescimento de 7% sobre o ano anterior. A segunda região que mais cont r ibui foi o No r t e C e n t r a l , c o m f atu r ame nto d e R $ 9 , 6 bilhões. Porém, a renda representa uma queda de 2% sobre o ano anterior e m f u n ç ã o d a re du ç ã o do faturamento da soja, cujo impacto da estiagem foi maior nessa região, explica o economista do Deral, Marcelo da Silva Gomes. Segundo o técnico só na região Norte a faturamento bruto com a comercialização de soja caiu 15%. A região Sudoeste, por conta dos melhores preços obtidos com a prote-

ína animal - aves, leite e bovinos - teve aumento na renda de 3%, passando de R$ 7,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões. E a região C entro-Sul acusou o maior crescimento n o f atu r am e nt o br ut o, de 10%, passando de R$ 4,9 bilhões para R$ 5,4 bilhões. Segundo Gomes, o Centro-Sul não foi afetado pela falta de chuvas e as lavouras se desenvolveram normalmente. Outra região afetada pela estiagem e com queda na renda obtida com a comercialização da soja foi a dos Campos Gerais. O Deral faz a estimativa de faturamento bruto da pro dução agrop ecuária de aproximadamente 400 itens em todo o Estado. O resultado é utilizado pela S e c r e t a r i a d a Fa z e n d a para compor a cesta de índices que forma o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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Quinta-feira, 25 de junho de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº 578/2015 SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME com prazo de vigência de 10 anos de vigência e dá outras providências A Câmara Municipal de Barra do Jacaré - Estado do Paraná, aprovou, e eu Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono seguinte: LEI Nº 578/2015 Art. 1o Plano Municipal de Educação - PME terá vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 8º da Lei nº 13.005/2014. Art. 2o As diretrizes do PME foram estabelecidas em consonância com as diretrizes do PNE, a saber: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Art. 3o As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art. 4o A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil. § 1o O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste plano. § 2o A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrantes da Rede Municipal de Ensino, em articulação com a Rede Estadual e Privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas com base no Plano Municipal de Educação. Art. 5o As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência o diagnóstico realizado com os dados do censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superiores mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Art. 6o A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas a cada dois anos, realizados pelas seguintes instâncias: I – Secretaria Municipal da Educação - SME; II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; III - Conselho Municipal de Educação - CME; IV – Fórum Municipal de Educação. § 1o Compete ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações; II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. § 2o A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, a Secretaria Municipal de Educação – SME, publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei. § 3o A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quinto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas, de acordo com a legislação vigente. § 4o O investimento público em educação a que se referem o inciso VI do art. 214 da Constituição Federal e a meta 20 do PNE engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal. § 5o Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal. Art. 7o O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio articuladas e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. § 1o O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput: I - acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas. Art. 8o Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. § 1o As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. § 2o Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vista, à correção de deficiências e distorções. Art. 9o O Município aprovará lei específica que disciplinará a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. Art. 10 O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais e do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME a fim de viabilizar sua plena execução. Art. 11 Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, considerações sobre o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. Art. 12 Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação. Art. 13 O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Jacaré, 23 de Junho de 2015. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal METAS E ESTRATÉGIAS 2 EDUCAÇÃO BÁSICA 2.1 EDUCAÇÃO INFANTIL META 1- Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE. Estratégias: 1.1 Estudar metas de expansão da rede pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; 1.2 garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo; 1.3 realizar, periodicamente levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 1.4 estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; 1.5 manter e ampliar, respeitadas as normas de acessibilidade, a reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil; 1.6 implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 1.7 articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública; 1.8 promover a formação continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior; 1.9 estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;

Atas & Editais B-1 1.10 fomentar o atendimento das populações do campo na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada; 1.11 priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; 1.12 fomentar , em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 1.13 preservar as especificidades da educação infantil, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 1.14 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; 1.15 promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 1.16 Publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento; 1.17 estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. META 2- Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica. Estratégias: 2.1 promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 2.2 instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 2.3 buscar apoio técnico e financeiro para ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 2.4 fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinemas. 2.5 estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculada ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 2.6 ofertar a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 2.7 adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. META 3- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. Estratégias: 3.1 formalizar e executar o plano de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 3.2 incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 3.3 garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes que dele necessitem, na faixa etária da educação escolar obrigatória; 3.4 universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) as escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 3.5 apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 3.7 aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a) por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 3.8 assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 3.9 manter a reestruturação e a aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; 3.10 prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 3.11 informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e manter formação continuada para o pessoal técnico das secretarias; 3.12 garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 3.13 garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afrobrasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 3.14 mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 3.15 promover a articulação dos programas da área da educação com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 3.16 universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 3.17 estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 3.18 promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. 2.2 ENSINO FUNDAMENTAL META 1- Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. 1.1 criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental; 1.2 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

B-2 Atas & Editais 1.3 promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 1.4 disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região; 1.5 promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 1.6 incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 1.7 estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo nas próprias comunidades; 1.8 desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 1.9 oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades; 1.10 promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo. META 2- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. 2.1 estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 2.2 instituir instrumentos de avaliação periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental; 2.3 fomentar a utilização de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 2.4 apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento; 2.5 promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização; 2.6 apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. META 3- Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica. Estratégias: 3.1 promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 3.2 instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 3.3 buscar apoio técnico e financeiro para ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 3.4 fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinemas; 3.5 estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculada ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 3.6 ofertar a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas 3.7 adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. META 4- Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb. 2015 2017 2019 2021 Anos Iniciais do Ensino Fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0 Anos Finais do Ensino Fundamental 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5 Estratégias: 4.1 formalizar e executar o plano de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 4.2 orientar as políticas das redes de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional; 4.3 acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos atingidos nas avaliações oficiais; 4.4 incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 4.5 garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes que dele necessitem, na faixa etária da educação escolar obrigatória, com participação da União e Estado, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 4.6 desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; 4.7 universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 4.8 apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 4.9 aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 4.10 assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 4.11 prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas e em parceria com a Rede Estadual, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 4.12 informatizar a gestão das escolas públicas e promover a formação continuada para o pessoal técnico das secretarias; 4.13 garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 4.14 garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afrobrasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de junho de 2015 a sociedade civil; 4.15 mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 4.16 promover a articulação dos programas da área da educação, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, meio ambiente, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 4.17 universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 4.18 estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 4.19 promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários, e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 2.3 ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL META 1- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. Estratégias: 1.1 garantir a fruição de bens e espaços culturais; 1.2 colaborar para a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; 1.3 fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das pessoas com deficiência; 1.4 estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 1.5 promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude; 1.6 fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 1.7 estudar o redimensionamento da oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); 1.8 incentivar o desenvolvimento de formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 1.9 implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 1.10 estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas. META 2- Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica, priorizando aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Estratégias: 2.1 promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 2.2 institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 2.3 fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 2.4 estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculada ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 2.5 adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. META 3- Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 2015 2017 2019 2021 4,3 4,7 5,0 5,2 Estratégias: 3.1 orientar as escolas da rede, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional; 3.2 acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos obtidos nas avaliações oficiais e utilizá-los nos planejamentos; 3.3 incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 3.4 garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes que dele necessitem, na faixa etária da educação escolar obrigatória, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 3.5 desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; 3.6 fomentar a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 3.7 apoiar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 3.8 assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos; 3.9 prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente; 3.10 combater a violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 3.11 garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afrobrasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 3.12 desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo considerando o fortalecimento das práticas socioculturais produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência; 3.13 mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 3.14 promover a articulação dos programas da área da educação com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 3.15 universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 3.16 estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 54

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de junho de 2015 3.17 promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; META 4- Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Estratégias: 4.1 reivindicar expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional; 4.2 fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino; 4.3 fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade; 4.4 estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; 4.5 fomentar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 4.6 fomentar a expansão da oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior; 4.7 apoiar o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo, de acordo com os seus interesses e necessidades; 4.8 articular a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.9 reivindicar investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio; 4.10 promover a redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei. 3 EDUCAÇÃO SUPERIOR META DO PNE- Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. Estratégias: 1) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica; 2) mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior e a melhoria da qualidade da educação básica; 3) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública; META DO PNE - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Estratégias: 1) Estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos na área da educação. 2) Estimular e apoiar o aprimoramento profissional, dos professores da educação básica, na realização de cursos de pós graduação stricto sensu. 4 MODALIDADES 4.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA META 1- Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Estratégias: 1.1 implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado em todas as escolas de ensino fundamental e médio. 1.2 garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação pedagógica, médica e/ou psicológica (equipe multifuncional), ouvidos a família e o aluno; 1.3 estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 1.4 manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas de ensino, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação; 1.5 incentivar e apoiar a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos; 1.6 garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado; 1.7 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 1.8 apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, baixa visão e surdez, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues, bem como professor de apoio para alunos de baixa visão ou intérprete em Braile; 1.9 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; 1.10 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino; 1.11 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo. 4.2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS META 1- Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estratégias: 1.1 implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 1.2 promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de absenteísmo; 1.3 promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude. META 2- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Estratégias: 2.1 assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, assegurando horário específico para a demanda apresentada;

Atas & Editais B-3 2.2 realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 2.3 implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; 2.4 criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização; 2.5 realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil; 2.6 realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 2.7 apoiar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde; 2.8 apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as); 2.9 estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; 2.10 considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. META 3- Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Estratégias: 3.1 estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas; 3.2 fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 3.3 fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 3.4 orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; 5 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO META 1- Assegurar que todas as professoras e professores da rede municipal de educação possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, até o último ano de vigência desta Lei. Estratégias: 1.1 implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício; 1.2 implantar política municipal de formação continuada para os (as) profissionais da educação; 1.3 incentivar a produção de material didático e artigos científicos na área de atuação profissional, de forma a valorizar a pesquisa científica e a formação do professor como pesquisador. META 2- Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Estratégias: 2.1 realizar planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior; 2.2 consolidar política municipal de formação de professores, definindo diretrizes municipais, áreas prioritárias e instituições formadoras; 2.3 expandir o acervo de obras didáticas, paradidáticas, de literatura e dicionários, e programas específicos de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação; META 3- Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de forma a garantir evolução salarial mediante legislação vigente e atualização do Plano de Carreira. Estratégias: 3.1 implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de Carreira para os (as) profissionais do Magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar; 3.2 implementar, no âmbito municipal, planos de carreira para os demais funcionários de educação, inclusive os monitores, observadas as especificidades de cada cargo e função, valorizando o exercício da carreira, a formação profissional, o desempenho do profissional e o tempo de serviço do mesmo. 3.3 ampliar a implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular as referentes ao Plano de Carreira. META 4- Assegurar, a manutenção e a atualização do Plano de Carreira para os (as) profissionais da educação tomando como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Estratégias: 4.1 estruturar a rede pública municipal de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; 4.2 implantar acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina; 4.3 prever, no plano de Carreira dos professores, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado); 6 GESTÃO DEMOCRÁTICA META 1- Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Estratégias: 1.1 ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, dos Conselhos de Alimentação Escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 1.2 estimular a constituição e o fortalecimento de Conselhos Escolares e Conselhos Municipais de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 1.3 estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; 1.4 favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; 1.5 desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares e formas de avaliação. 7 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO META 1- Ampliar o investimento público na educação pública do município de forma a passar de 25% a 30% até o último ano de vigência desta Lei. Estratégias: 1.1 aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento das arrecadações dos impostos municipais; 1.2 destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da p a r t i c ip a ç ã o n o r e s u l t a d o o u d a c o m p e ns a ç ã o fin a n c e ir a p e la e x p lo r a ç ã o d e p e tr ó le o e g á s n a t u r a l e o u t r o s r e c u r s o s , c o m a fin a lid a d e d e c u mp r ime n to d a me ta p r e v is ta n o in c i s o V I d o c a p u t d o a r t . 2 1 4 d a C o n s titu iç ã o Fe d e r a l; 1 . 3 f o r t a l e c e r o s m e c a n i s m o s e o s in s tr u me n to s q u e a s s e g u r e m, n o s te r mo s d o parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de p o r t a is e l e t r ô n ic o s d e t r a n s p a r ê n c i a e a c a p a c ita ç ã o d o s me mb r o s d e c o n s e lh o s d e a c o m p a n h a m e n t o e c o n t r o l e s o c ia l d o Fu n d e b .

B-4 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de junho de 2015

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 01 (um) kit de microfone sem fio para o Plenário da Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária 01.00101.031.1001.2001 - 4.4.90.52. – Equipamentos e materiais permanentes – Subelemento: 33 – Equipamentos para áudio, vídeo e foto) da empresa W APARECIDO SPADA - ME, inscrita no CNPJ nº 59.106.476/0001-54, com sede na Rua Santa Catarina, nº 415, Vila Perino, na cidade de Ourinhos/SP, CEP: 19.911-731, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente PRIMEIRO TERMO SUPRESSIVO AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a alínea “b”, do inciso I, do artigo 65, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e, considerando a comprovada impossibilidade de ser fornecido todo o objeto do presente processo de dispensa, suprime o valor anteriormente publicado, de modo a adequar o valor a ser pago à empresa LIVRARIA JUBILEU LTDA.-ME, inscrita no CNPJ nº 77.275.337/000136, com sede na Rua Paraná, 380, Centro, na cidade de Jacarezinho/PR, CEP: 86.400-000, que passará a ser de R$ 1.382,50 (um mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente DELIBERAÇÃO Nº 006/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal nº 8.742/93, Lei Estadual nº 11.362/96 e a Lei Municipal nº 05/96. Considerando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, da Presidência da República, denominada Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; e Considerando a Resolução do CNAS nº 237, de 14 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quinze. DELIBERA: Art. 1º - Aprova a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, fontes IGD-SUAS e IGD-PBF, que consta no orçamento de 2015, para contratação de assessoria técnica para adequação da Lei Municipal de criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação. Santo Antônio da Platina, 22 de junho de 2015. CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 285/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 012809/15 de 24/08/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 25 de junho de 2015, a servidora CLARICE ABRANTES, ocupante do cargo de Agente Comunitário, nomeado em 03/11/2003, Regime Estatutário deste Município. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 24 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Lucinei Antonio Correia torna público que requereu do IAP, A Licença Ambiental Simplificada, para o Empreendimento Piscicultura ,(pesque pague)localizado no Sitio Jaboticabal da Barra Grande –Bairro Agua da Peroba – Quatiguá /PR.Não foi determinado estudo de impacto ambiental .

EDITAL Nº 02/2015 EXCLUI TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 10/91 - 48/91 - 35/96, faz publicar o Edital que exclui a Terceira Etapa do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quatriênio 2016/2019 e altera o cronograma referente ao Edital 01/2015 do CMDCA. 1. EXCLUI no Item 8. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA, o inciso III - Terceira Etapa: Exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas; 2. EXCLUI o Item 12. DA TERCEIRA ETAPA: EXAME DE CONHECIMENTO ESPECIFICO, do Edital 01/2015 do CMDCA. 2. ALTERA o Cronograma Referente ao Edital 01/2015 do CMDCA: Cronograma Referente ao Edital 01/2015 do CMDCA EVENTOS BÁSICOS

DATAS

Publicação do Edital

02/04/2015

Inscrições na sede do CMDCA das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas

06/04/2015 a 04/05/2015

Análise dos Requerimentos de inscrições

05/05/2015 a 19/05/2015

Publicação da lista dos candidatos homologados no Diário Oficial do Município

20/05/2015

Impugnação de candidatura

21/05/2015 a 25/05/2015

Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo de defesa

26/05/2015 a 29/05/2015

Apresentação de defesa pelo candidato impugnado

01 a 05/06/2015

Análise e decisão dos pedidos de impugnados

Até 12/06/2015

Interposição de recursos

22 a 24/06/2015

Processo de Escolha dos candidatos

04/10/2015

Divulgação do resultado de escolha

Imediata após a apuração

Publicação do Processo de Escolha dos candidatos

05/10/2015

Posse dos conselheiros

10/01/2016

Santo Antônio da Platina-PR, 22 de junho de 2015. ANTÔNIO DONIZETE DA SILVA GODOY Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2014 - REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: CONSTRUTORA THAMAR LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, de 19/06/2015 para 19/09/2015 e o prazo de vigência de 19/07/2015 para 21/09/2016, conforme dispõe o Sistema de Monitoramento de Obras do FNDE; sem implicar aumento do valor inicialmente contratado. DATA: 18 de junho de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 063/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: SANTANA FOGOS ART SHOW LTDA - ME OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Queimas de Fogos de Artifícios; a serem executadas conforme a necessidade, na realização dos eventos a que se refere à Portaria nº 066/15, tendo em vista o objeto ter sido considerado deserto no Pregão Presencial nº 023/2015, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 039/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. MARCA/ VALOR VALOR Q. DESCRIÇÃO LOTE ITEM UN MODELO UNITÁRIO TOTAL ESTIMADA Prestação de serviço - Queima de fogos com 1.872 salva de Santana 1 1 5,00 UN tiros de canhão de alto impacto sonoro. Incluso montagem e 700,00 3.500,00 Fogos execução. Prestação de serviço - Cascata de chuva de prata, acionada Santana 1 2 3,00 UN por um cometa de fogo e lançamento de papéis metalizados 650,00 1.950,00 Fogos com Skypaper. Prestação de serviço - Queima de fogos com 468 salva de tiros de canha de alto impacto sonoro. Acionamento de 04 tortas com 36 tubos cada, totalizando 144 tubos de efeitos visuais. Detonação de uma base de lançamentos de Santana 3.250,00 3.250,00 1 3 1,00 UN traçantes gigantes de alto impacto visual e com 50 pontos de Fogos luz. Sequência de detonação de morteiros de altíssimo poder de fogo, sendo um morteiro de 5”, um morteiro de 6” e um morteiro de 7”. Para finalizar salva de 936 tiros de canhão de alto impacto sonoro. Total 8.700,00 DA VIGENCIA - Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 17 de junho de 2015.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA INEXIGIBILIDADE Nº 021/2015 - PROCESSO nº 2420/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 021/2015 que tem como objeto o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de profissionais técnicos com a excepcionalidade de trabalhar com crianças e adolescentes em medida de proteção, priorizando a execução dos Projetos "Acolhimento Casa Lar/Abrigo" e "Crescer em Família" da Secretaria Municipal de Assistência Social; por um período máximo de até 12(doze) meses; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor Cargo CNPJ/CPF Valor ANA FLAVIA BERNARDO Cuidador Social 049.230.959-03 12.000,00 BRUNA DALIAN SEGHETTO SOARES Cuidador Social 051.788.739-80 12.000,00 IZABEL CONDE SANCHES Cuidador Social 518.873.639-04 12.000,00 RENATA MARCIANE CORIMBABA Cuidador Social 954.409.331-15 12.000,00 SHEILA MARIA FERREIRA Cuidador Social 006.461.859-50 12.000,00 SILVANA APARECIDA DE SOUZA Cuidador Social 019.361.419-73 12.000,00 WANDERLEI LUIZ DA SILVA Cuidador Social 005.604.019-90 12.000,00 APARECIDA PEREIRA COUTINHO Cuidador Social – Pernoite 044.720.569-25 16.800,00 GONÇALVES ASELI VIEIRA DA SILVA Cuidador Social – Pernoite 022.470.259-94 16.800,00 JULIANA VEIGA DE MELO Cuidador Social – Pernoite 067.003.419-30 16.800,00 NEUZIRA BARBOSA DOS SANTOS Educador Físico 063.608.639-95 21.600,00 LUIS FELIPE GREGORIO Educador Físico 089.858.839-17 21.600,00 TOTAL  177.600,00 Santo Antônio da Platina, 24 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 044/2015 - PROCESSO nº 2044/2015 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 044/2015 que tem como objeto o Aquisição de Emulsão Asfáltica Catiônica de Ruptura Lenta – RL-1C, para a Execução de Serviços de Operação Tapa Buracos em Vias Urbanas, na abrangência do Município; a serem requisitados conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR CBB IND. COM. DE ASFALTOS E ENG. LTDA 82.381.815/0001-22 961.500,00 Santo Antônio da Platina - PR, 24 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº. 014/2015 O Município de Ribeirão do Pinhal abaixo assinado em conformidade com a legislação municipal autoriza 02 (duas) diárias – no valor de R$ 800 (oitocentos reais) para o gestor público municipal tratar de assuntos voltados ao município no dia 24 de junho, juntamente com a Secretária Fernanda Richa, Presidente da Paraná Edificações Jamur, coordenadores da SEDS e Chefes dos ERs diretamente envolvidos - para reunião de construção de CRAS e outros assuntos de interesse do município na cidade de Curitiba-PR. Saída final do dia 23 de junho/15 (final do dia) retornando em 25 do corrente mês. Ribeirão do Pinhal, em 23 de junho de 2015. Cumpra-se Publique-se Arquive-se DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal