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SÁBADO E DOMINGO www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

27 E 28 DE JULHO DE 2019

ANO XXIII - N0 3881 R$ 1,00

JOAQUIM TÁVORA

Ex-PM é condenado por homicídio, mas sai livre do fórum

ANTÔNIO DE PICOLLI

O Tribunal do Júri da comarca de Joaquim Távora condenou por homicídio na tarde desta sexta-feira (26), o ex-policial militar Luciano Marcelo Quadri, acusado de atirar e matar Paulo Cesar Camargo durante uma briga de bar na

madrugada de 29 de dezembro de 2012. Entretanto, como a pena aplicada foi de seis anos e oito meses de prisão, o réu saiu em liberdade do fórum, pois já havia cumprido três anos de reclusão. O promotor de Justiça Wilson Dornelas

Rodrigues Filho disse que o ex-PM poderia ter evitado o confronto e teria tido a oportunidade de conduzir a situação de outra forma, e que as ações do réu teriam contribuído diretamente para o desfecho trágico da briga.

PÁG. A4

NORTE PIONEIRO

Saúde paga prestadores de serviço do Hospital Regional PÁG. A3

A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domimgo, 27 e 28 de julho de 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - CONSOLIDADO 7/2.018 A 6/2.019 RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

1 / 2.018

2 / 2.018

3 / 2.018

4 / 2.018

5 / 2.018

6 / 2.018

7 / 2.018

8 / 2.018

9 / 2.018

10 / 2.018

11 / 2.018

12 / 2.018

1.940.947,04

1.758.480,63

1.517.128,30

1.684.496,72

1.805.674,89

2.562.609,80

2.089.132,17

1.981.164,18

1.752.040,61

1.750.673,61

1.996.337,98

1.719.130,80

22.557.816,73

26.064.780,00

154.318,56

188.457,18

222.735,46

140.605,63

120.408,51

109.075,63

86.554,30

99.287,30

80.000,01

80.444,68

130.167,69

170.481,99

1.582.536,94

1.668.708,00

5.569,47

69.626,45

104.386,14

34.247,57

30.047,75

18.070,00

6.772,33

8.798,89

3.406,96

2.297,04

9.311,43

55.658,32

348.192,35

328.212,00

ISS

23.107,67

35.359,27

34.355,01

26.586,07

21.635,15

26.234,34

34.005,14

24.531,94

21.128,45

29.678,12

33.934,29

41.985,46

352.540,91

240.723,00

ITBI

98.609,98

16.437,36

20.291,46

24.902,23

25.508,30

8.800,00

13.204,06

32.694,92

25.646,00

11.609,60

44.776,26

9.500,00

331.980,17

455.337,00

IRRF

24.223,24

23.473,75

5.365,94

34.890,66

25.234,04

47.267,16

28.553,61

26.373,45

26.312,02

33.492,05

33.889,72

27.639,63

336.715,27

405.000,00

2.808,20

43.560,35

58.336,91

19.979,10

17.983,27

8.704,13

4.019,16

6.888,10

3.506,58

3.367,87

8.255,99

35.698,58

213.108,24

239.436,00

30.338,29

34.624,61

36.463,21

29.927,31

32.925,29

31.912,08

31.137,99

32.698,32

33.630,01

33.424,38

-9.388,32

35.322,17

353.015,34

394.200,00

Receita Patrimonial

8.956,46

8.565,23

6.610,60

6.159,89

6.593,69

24.415,93

7.617,51

7.895,75

7.029,54

7.220,63

57.343,03

25.798,36

174.206,62

387.136,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições

8.956,46

8.349,68

6.610,60

6.159,89

6.593,69

24.184,86

7.617,51

7.728,57

6.493,91

6.685,67

56.786,30

25.441,72

171.608,86

387.136,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

215,55

0,00

231,07

0,00

167,18

535,63

534,96

556,73

356,64

2.597,76

0,00

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

135.695,71

130.418,69

118.825,27

125.760,19

127.953,95

129.256,76

121.386,88

128.624,85

132.352,35

129.490,93

145.640,43

129.418,16

1.554.824,17

2.362.432,00

1.611.204,97

1.396.021,86

1.132.095,63

1.381.650,66

1.517.793,45

2.267.949,40

1.842.435,49

1.710.172,52

1.498.205,45

1.499.829,97

1.672.348,75

1.357.435,55

18.887.143,70

21.162.944,00

Cota-Parte do FPM

898.073,66

667.981,77

503.792,36

572.304,86

719.103,04

1.257.829,97

889.618,21

977.192,34

731.666,01

713.820,72

916.064,51

721.582,02

9.569.029,47

10.716.840,00

Cota-Parte do ICMS

366.851,22

316.566,92

270.804,99

382.034,53

332.782,81

351.252,20

318.112,00

249.118,66

301.729,90

374.037,90

298.934,96

260.669,77

3.822.895,86

3.928.284,00

Cota-Parte do IPVA

14.266,37

16.264,21

7.815,77

9.937,31

10.768,05

13.548,76

221.816,60

74.171,35

73.366,57

29.369,29

19.108,57

12.651,61

503.084,46

470.880,00

462,37

803,91

12.059,46

46.746,48

5.578,40

6.715,86

10.530,66

612,10

464,30

510,00

912,36

152,27

85.548,17

66.960,00

Transferências LC 87/1996

2.053,21

0,00

12.319,26

27.000,00

Transferências LC 61/1989

5.062,65

5.451,02

5.451,24

5.531,92

5.310,98

6.399,54

0,00

4.947,59

4.778,29

4.844,28

4.743,44

4.974,53

57.495,48

50.760,00

Transferências do FUNDEB

191.351,53

231.304,27

185.856,77

233.681,00

221.214,05

241.965,24

328.651,45

279.203,82

261.221,21

237.703,17

267.291,54

245.367,03

2.924.811,08

3.616.596,00

Outras Transferências Correntes

133.083,96

155.596,55

144.261,83

129.361,35

220.982,91

388.184,62

73.706,57

124.926,66

124.979,17

139.544,61

165.293,37

112.038,32

1.911.959,92

2.285.624,00

433,05

393,06

398,13

393,04

0,00

2.485,44

823,25

263,02

226,40

674,57

6.089,96

89.360,00

183.636,64

201.824,08

160.437,01

203.721,50

215.119,19

327.542,98

288.015,21

261.208,07

222.400,73

224.516,23

247.952,58

200.005,95

2.736.380,17

2.892.780,00

0,00

183.636,64

201.824,08

160.437,01

203.721,50

215.119,19

327.542,98

288.015,21

261.208,07

222.400,73

224.516,23

247.952,58

200.005,95

2.736.380,17

2.892.780,00

1.757.310,40

1.556.656,55

1.356.691,29

1.480.775,22

1.590.555,70

2.235.066,82

1.801.116,96

1.719.956,11

1.529.699,12

1.526.157,38

1.748.385,40

1.519.124,85

19.821.495,80

24.724.591,93

Receita de Serviços Transferências Correntes

Cota-Parte do ITR

Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Compensação Financ. entre Regimes de Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

NELSON GARCIA JÚNIOR – Prefeito Municipal ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O-7 PROJUDI - Processo: 0000987-07.2019.8.16.0145 - Ref. mov. 63.1 - Assinado digitalmente por Julio Cezar Vicentini:16901

SÉRGIO HOSOUME – Controle Interno

22/07/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 30 (trinta) dias

O Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio Cezar Vicentini, Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quanto este edital de citação, expedido nos autos de USUCAPIÃO, autuado neste Juízo sob nº: 0001005-28.2019.8.16.0145 em que figuram como requerentes SANTO CAETANO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.028.544-1, e inscrito no CPF/MF nº 561.506.019-00 e suas esposa CÉLIA REGINA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, auxiliar de cozinha, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.713.955-0 e inscrita no CPF/MF nº 023.863.429-99, residentes e domiciliados à Rua Dezenove de Dezembro, nº 23, município de Abatiá/PR, e requerida DIVA RODRIGUES, virem ou dele tomarem conhecimento, principalmente os herdeiros da pessoa cujo nome está registrado o imóvel, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, terceiros ausentes e incertos e desconhecidos, sucessores e herdeiros, e ainda os herdeiros e sucessores, que ficam os mesmos CITADOS para querendo contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo o imóvel usucapiendo a seguinte descrição: "Inicia-se o caminhamento pelo lado Esquerdo do Lote nº "parte do 309, da Quadra "36", distando 25,00 m. da Avenida Iguaçu, marco inicial localizado na Rua 19 de Dezembro, com medidas, divisas e confrontações como segue: partindo do marco 01, segue-se em linha reta na extensão de 11,80m. (Onze metros e oitenta centímetros), confrontando-se com Rua 19 de Dezembro, até encontrar com o marco 02, deflete-se um ângulo de 90º à esquerda e segue em linha reta na extensão de 44,00m (Quarenta e quatro metros), confrontando-se com Terras de João de Almeida (CPF/MF: 121.606.609-49), até encontrar o marco 03, deflete-se um ângulo de 90º à esquerda e segue-se em linha reta na extensão de 11,80m. (Onze metros e oitenta centímetros), confrontando-se pelos fundos com Terras de João Augusto Oliveira (CPF/MF: 024.038.629-91), até encontrar o marco 04, deflete-se um ângulo de 90º à esquerda e segue-se em linha reta na extensão de 22,00m. (Vinte e dois metros), confrontando-se com Terras de Juarez Silva Lima (CPF/MF: 366.339.509-00), segue-se ainda em linha reta na extensão de 22,00m. (Vinte e dois metros), confrontando-se com Terras de Alcidio Luiz Giovaneli (CPF/MF: 456.899.039-49) até encontrar o marco 01, onde se deu inicio ao caminhamento. Dessa forma fechando o polígono com área de 519,20 m² (Quinhentos e Dezenove e vinte metros quadrados).". Tudo de conformidade com a inicial e despacho judicial nos autos. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal 22 de julho de 2019. Ribeirão do Pinhal, 22 de julho de 2019. Júlio Cezar Vicentini Juiz de Direito

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO-CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE SUSPENSAO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2019 O CISNORPI torna pública que fica SUSPENSO por tempo indeterminado o Pregão Presencial nº 09/2019, referente à Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico, mediante o registro de preços, tendo em vista alterações a serem realizadas de modo a atender o interesse público. Prorroga-se a sessão “sine die”. Oportunamente serão divulgadas novas informações. Jacarezinho, 26 de julho de 2019. Renata Franco Bogado Pregoeira CÂMARA DE TOMAZINA PORTARIA N.º 09/2019 O Exmo. Sr. WESLEY JOÃO MARQUES, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa de Leis. RESOLVE Revogar a portaria de férias Nº 07/19 do servidor ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 26/07/2019. WESLEY JOÃO MARQUES PRESIDENTE Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVWD MMNE3 LPWS4 KYNZR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: civelrp@gmail.com

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Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de julho de 2019

NORTE PIONEIRO

Saúdepagaprestadoresde serviçodoHospitalRegional

Secretário Beto Preto foi enfático em assinalar que pagamento em dia é fundamental para incentivar equipe Da Redação com Assessoria

Após determinação do secretário de Estado da Saúde (Sesa), Beto Preto, o pagamento dos prestadores de serviço do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP), em Santo Antônio da Platina, foi realizado nesta semana. Nos próximos dias também serão liberados os recursos de julho, ficando tão somente o processamento dos valores para a quitação dos fornecedores que vence em agosto. "Estamos colocando em dia as coisas, principalmente o pagamento dos prestadores de serviço para que hospital possa funcionar com tranquilidade, atendendo a população", afirmou Beto Preto. Durante sua visita surpresa, na última segunda-feira (22), o secretário foi enfático ao assinalar que atrasos como os ocorridos no HRNP são inadmissíveis. “Os profissionais trabalharam, se dedicaram. Cabe a quem contrata pagar em dia. Os atrasos são inadmissíveis”, assinalou, destacando que a pontualidade traz um clima de

Secretário de Saúde fez visita surpresa ao Hospital Regional na última segunda-feira (22)

tranquilidade aos prestadores de serviço da instituição. O secretário fez questão de

verificar pessoalmente a situação geral da administração e o funcionamento dos serviços,

RIBEIRÃO CLARO

Comissão organizadora define data da 24ª Fescafé

e detectou a necessidade de alguns ajustes administrativos que ainda serão feitos. Ele antecipa

que possíveis irregularidades serão apontadas por uma auditoria completa que será realizada

na instituição. "Há algumas situações que precisam ser esclarecidas e já pedi uma auditoria para avaliar o caso", ressaltou. Segundo informações da direção do HRNP, dados de arquivos foram extraviados, existem divergências sobre a relação de medicamentos lançados no sistema, dentre outras situações. "Vamos apurar o caso com o rigor necessário. Nós queremos esclarecimentos sobre a situação. E a sociedade do Norte Pioneiro da mesma forma. Constatada qualquer irregularidade, os responsáveis deverão responder pelos seus atos. Não é possível que brinquem com a saúde dos paranaenses. Isso eu não vou permitir". O secretário desenvolve em sua pasta um estudo pelo qual pretende uniformizar os serviços em todos os hospitais geridos pela Funeas, fundação estatal que cuida de sete unidades no interior e região metropolitana de Curitiba, tendo como foco a qualidade dos serviços à população paranaense.

MANUTENÇÃO

Governo do Estado restabelece parte da frota de veículos

O contrato emergencial de prestação de serviços tem vigência de até 180 dias Da Agência Estadual

24ª edição da festa acontece nos dias 9, 10, 11 e 12 de julho de 2020 no Centro de Eventos Da Assessoria

A comissão organizadora da Expo-Feira do Café, Indústria, Comércio e Pecuária (Fescafé) anunciou essa semana a data da 24ª edição da festa, que será realizada nos dias 9, 10, 11 e 12 de julho de 2020, no Centro Municipal de Eventos. Entre as atrações, shows com artistas consagrados, rodeio profissional indoor em touros e cavalos, enc ont ro s té c n i c o s p ar a o agronegócio, shows com talentos locais e regionais,

leilão de gado, prova dos três tambores, parque de diversões, estacionamento com seguro, balada todas as noites, cavalgada, exposição de animais, praça de alimentação arena de rodeio e área para público nos shows cobertas, cavalgada e exposição da indústria formam a lista de opções oferecidas aos visitantes. O evento foi iniciado em 1997, durante a gestão do prefeito Mario Augusto Pereira, motivado pela ascensão da cafeicultura e como resposta a uma carência de

grandes eventos no município e na região. Ribeirão Claro é o berço do café adensado e o sucesso de um encontro de cafeicultores realizado em 1996, evidenciou a necessidade de criação de uma feira de exposições. Com o crescimento da festa, o Encontro de Café foi incorporado à programação da Fescafé e a estr utura passou por melhorias consideráveis. Hoje, quem passa p el o C e nt ro d e Eve nto s aproveita as atrações com conforto e segurança, numa estrutura de ponta.

A medida autorizada judicialmente que permitiu o pagamento direto às oficinas por parte do Estado permitiu que o Paraná restabelecesse, em menos de um mês, boa parte da frota que estava parada por falta de manutenção. A Secretaria de Estado da Segurança Pública, que detém a maior parte da frota paranaense (62% dos 18 mil veículos oficiais), foi a que mais conseguiu avançar com os reparos. De acordo com o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Lanes Randal Prates Marques, a situação da frota de veículos da PM já melhorou. “Algumas unidades, como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que estava com 40% da frota parada, agora já está com 90% da frota restabelecida. E os resultados podem ser vistos nas ações do Batalhão, que jamais teria conseguido fazer esta grande apreensão de drogas no Litoral, por exemplo, se estivesse com poucas viaturas”, afirmou. Ele disse que cerca de 500 veículos já foram reparados com o pagamento direto às oficinas autorizado pela Justiça enquanto a nova empresa gestora não era contratada - e outros mil estão em fase de reparos. A frota da Polícia Militar conta com cerca de 5,8 mil veículos.

A Polícia Civil, que tem cerca de 3,2 mil veículos em sua frota, já está trabalhando no conserto de 650 carros. De todos os veículos da frota da Polícia Civil, cerca de 1,5 mil estavam com necessidade de manutenção. “Já emitimos 102 empenhos que cobrem a execução de 796 ordens de serviço. Isso significa o reparo de cerca de 650 veículos da nossa frota, quase metade dos que precisam de algum tipo de manutenção”, explica Charles Fabiano Flores, responsável pela manutenção da frota da Polícia Civil. SISTEMA - Nesta segunda-feira (29), vai entrar em operação o novo sistema de gerenciamento de manutenção da frota de veículos do Estado. A Maxi Frotas, empresa contratada emergencialmente para executar os trabalhos, está apresentando as funcionalidades do novo sistema, para que os órgãos signatários do contrato possam começar a usar o serviço na próxima semana. De acordo com o diretor do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto) da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, Marco Antônio Ramos, o treinamento é voltado para os usuários do sistema de Curitiba e Região Metropolitana. “A ideia é que os órgãos repliquem dentro de suas unidades as funcionalidades e formas de uso do novo sistema. Durante a próxima semana, esta-

mos avaliando treinamentos para os usuários do Interior, através de videoaula”, disse. Nesta sexta-feira (26), o treinamento foi ministrado para dois grupos. Pela manhã, para os usuários da Secretaria de Estado da Segurança Pública e, no período da tarde, para os demais órgãos signatários do sistema. CONTRATO - O contrato emergencial de prestação de serviços com a Maxi Frota tem vigência de até 180 dias. Ele vai permitir que a frota oficial do Estado seja atendida até conclusão da licitação convencional para contratação da empresa gestora de manutenção da frota.Entre as mudanças do novo contrato está a obrigatoriedade de comprovação, por parte da contratada, dos pagamentos feitos às oficinas credenciadas. A contratada não pode demorar mais do que 15 dias, após receber pagamento por parte do Estado, para pagar as oficinas prestadoras de serviço sob pena de ficar impossibilitada de receber novos pagamentos por parte do Estado. Cada um dos órgãos signatários do contrato é responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela contratada. E cabe ao Departamento de Transportes Oficiais a fiscalização geral do contrato. Fora isso, exige-se que a contratada mantenha uma Equipe Autônoma de Fiscalização.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 27 e 28 de julho de 2019

Ex-PM é condenado por homicídio, mas sai livre do fórum JOAQUIM TÁVORA

Luciano Quadri atirou contra a vítima durante uma briga de bar em 2012 O Tribunal do Júri da comarca de Joaquim Távora condenou por homicídio na tarde desta sexta-feira (26), o ex-policial militar Luciano Marcelo Quadri, acusado de atirar e matar Paulo Cesar Camargo durante uma briga de bar na madrugada de 29 de dezembro de 2012. Entretanto, como a pena aplicada foi de seis anos e oito meses de prisão, o réu saiu em liberdade do fórum, pois já havia cumprido três anos de reclusão. O promotor de Justiça Wilson Dornelas Rodrigues Filho disse que o ex-PM poderia ter evitado o confronto e teria tido a oportunidade de conduzir a situação de outra forma, e que as ações do réu teriam contribuído diretamente para o desfecho trágico da briga. Já a defesa do ex-policial, representada pelo advogado

Claudio Dalledone, alegou que ele só fez uso da arma de fogo, após ser dominado por uma ‘gravata’, e que atirou quando este foi seu último recurso. Outro argumento do defensor foi que Quadri sofreu uma série de agressões de amigos da vítima, inclusive com garrafas, antes de atirar. Após longo debate entre acusação e defesa, os jurados entenderam que o réu realmente poderia ter evitado o confronto, mas também consideraram as agressões sofridas por ele antes de efetuar o disparo, condenando-o por homicídio, com atenuante por agir sob violenta emoção. A briga aconteceu em um bar nas proximidades da praça central de Joaquim Távora e foi testemunhada por várias pessoas. Após a tragédia, Quadri foi desligado da Polícia Militar, onde trabalhava há anos como policial rodoviário.

Antônio de Picolli

Da Redação

S.A.PLATINA

Da Redação

Solenidade na tarde desta sexta-feira (26) oficializou o capitão Angelino José de Si-

queira como comandante do 7º Subgrupamento de Bombeiros Independente de Santo Antônio da Platina. A cerimônia foi realizada

na Câmara de Vereadores, com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, coronel Samuel Prestes, juntamente com

FISCALIZAÇÃO

Cão da PRE encontra 11,8 kg de maconha em ônibus de passageiros

Luiz Guilherme Bannwart

A equipe Canil da Polícia Rodoviária Estadual, com sede em Jacarezinho, obteve mais um resultado positivo no combate ao tráfico de drogas e de armas nas rodovias do norte do Paraná. Desta vez, a fiscalização de rotina na noite de quinta-feira (25) no Posto da corporação, em Rolândia, resultou na apreensão de 11,8 kg de maconha e na prisão de dois homens que viajavam em um ônibus de passageiros que partiu de Naviraí (MS) com destino a São Paulo, capital. Em revista nos bagageiros do coletivo, utilizando o cão

Hórus, o animal indicou uma mala de viagem, de cor azul. O motorista prontamente apresentou a lista de passageiros aos policiais, sendo que, apenas as passagens de dois deles não continham as etiquetas de bagagem, Rafael dos Santos Nascimento, 25 anos, e Wesley Costa Moreira Fonseca, 29 anos, ambos de São Paulo. Em seguida os policiais utilizaram novamente o cão Hórus no interior do ônibus, que indicou uma mochila de cor preta na poltrona de número 23, onde viajava Wesley. Ao verificar a mochila, os policiais encontraram mais

entorpecentes, sendo quatro buchas de maconha e dois envelopes com cocaína, que Wesley admitiu ser o dono. Quanto à propriedade da mala com maconha, ambos trocavam acusações. Contudo, Rafael acabou assumindo a bagagem que continha 12 tabletes do entorpecente, totalizando 11.720. Além da droga encontrada com Wesley, os policiais informaram que ele também portava a quantia de R$ 1.820.00 em dinheiro. A dupla recebeu voz de prisão e foi encaminhada junto à droga e o dinheiro apreendido à Delegacia de Polícia Civil de Rolândia.

o comandante do 2º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Gabriel Mocellin Júnior. Também participaram o prefeito José da Silva

Coelho Neto (PHS) e o secretário municipal de Planejamento, Airton Sérgio Diniz. Durante a solenidade, o tenente Luciano Alberto de

Antônio de Picolli

Capitão Angelino é oficializado como comandante do 7º SGBI

Souza Camilo, último comandante da Sessão de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, também foi homenageado pela corporação.

IMPOSTO

Receita intensifica fiscalização de veículos com IPVA em atraso Da Agência Estadual

A Receita Estadual do Paraná vai intensificar a partir da próxima semana a fiscalização de veículos com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( I P VA ) e m at r a s o. Um a série de operações começou por Londrina e região, no Nor te d o E st a d o, na quinta-feira (25). Foram inspecionados 591 veículos e 68 apresentavam irregularidades. “Nossa intenção é intensificar essas operações nos próximos meses”, informa o diretor em exercício da receita, José Ayres dos Santos Junior. Segundo ele, as fiscalizações serão feitas em todo o Est ado, s empre com apoio da Polícia Militar, para identificar inadimplências. O delegado da Receita

Estadual em Londrina, José Carlos Guidotti, diz que na região serão feitas novas operações. “Vamos aumentar a f iscalização, inclusive dentro dos municípios, não apenas nas rodovias”, explica. Nesta quinta, a ação aconteceu em postos da polícia em ro dovias de L ondr ina, Rolândia, Jaguapit ã, Cornélio Procópio e São Sebastião da Amoreira. GUINCHO – O atraso n o p a g a m e nt o d o I P VA impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veíc ulo (CRLV), de porte obrigatório. Sem o CRLV, o proprietário pode ser multado e ter o veículo apreendido pela autoridade policial. O dono do veículo arcará ainda com todas as despesas da remoção. O Paraná fechou o primeiro semestre do ano com uma inadimplência de

19,9% – proprietários de 1.368.573 veículos (31,5%) não haviam re col hido o imposto, valor que soma R$ 691,8 mil. A frota de veículos tributados no Estado é de 4.343.990, o que gera um total de imposto lançado de R$ 3,47 bilhões. PA R C E L A M E N T O – Para regularizar o imposto em atraso deste ano é preciso pagá-lo integralmente, o que pode ser feito via internet. É possível parcelar o IPVA de exercícios anteriores, também pela internet, no portal da S e c ret ar i a d e E st a d o d a Fazenda ou nas Agências da Receita Estadual, em até cinco parcelas. Quando os débitos são inscritos em dívida ativa podem ser pagos integralmente ou parcelados em até dez vezes. Nesse caso, o re q u e r i m e nt o pre c i s a ser feito nas agências da Receita Estadual

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de julho de 2019 MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.019/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V)

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.019/BIMESTRE MAIO-JUNHO

R$ 1,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Inscritos

Pagos [c]

Cancelados (d)

Saldo Total L=(e+k)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo e=(a+b) (c+d)

Inscritos

Liquidados (h)

Pagos (i)

Cancelados (j)

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2018 (b)

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Saldo k=(f+g) (i+j)

Até Período

RECEITAS

PODER / ÓRGÃO

Em Exercícios Anteriores (a)

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

Em 31 de dezembro de 2018 (g)

Previsão Inicial

23.301.000,00

Previsão Atualizada

23.334.000,00

Receitas Realizadas

10.088.130,58

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO

1.555.195,72

DESPESAS

113.958,81

866.522,96

778.707,87

5.846,25

195.927,65

137.322,40

601.636,34

582.258,68

575.204,30

1.960,00

161.794,44

357.722,09

113.958,81

866.522,96

778.707,87

5.846,25

195.927,65

137.322,40

601.636,34

582.258,68

575.204,30

1.960,00

161.794,44

357.722,09

Dotação Inicial

113.958,81

866.522,96

778.707,87

5.846,25

195.927,65

137.322,40

601.636,34

582.258,68

575.204,30

1.960,00

161.794,44

357.722,09

Créditos Adicionais

1.588.195,72

Dotação Atualizada

23.674.895,72

Despesas Empenhadas

11.035.883,44

TOTAL (III) = (I + II)

NELSON GARCIA JÚNIOR – Prefeito Municipal ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O-7

22.086.700,00

Despesas Liquidadas

9.662.995,90

Despesas Pagas

8.924.834,89

Superávit Orçamentário

SÉRGIO HOSOUME – Controle Interno

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ DEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.019

425.134,68

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até Período

Despesas Empenhadas

11.035.883,44

Despesas Liquidadas

RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

9.662.995,90

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

R$ 1,00

Até Período

Receita Corrente Líquida

19.546.140,03

REGISTROS EFETUADOS EM 2019

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DO PPP

No Bimestre

Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOS

Até Período

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Ativos Contabilizados na SPE

Resultado Previdenciário

0,00

TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constítuidos pela SPE Provisões de PPP

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE

EXERCÍCIO 2020

EXERCÍCIO 2021

EXERCÍCIO 2022

EXERCÍCIO 2023

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (IV) / (III) Nota:

NELSON GARCIA JÚNIOR – Prefeito Municipal ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O-7 SÉRGIO HOSOUME – Controle Interno

EXERCÍCIO 2024

EXERCÍCIO 2025

EXERCÍCIO 2026

EXERCÍCIO 2027

EXERCÍCIO 2028

Resultado até o Período (b)

Meta Fixada no AMF da LDO (a)

% em Relação à Meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

-86.085,81

0,00

Resultado Primário

0,00

-196.839,49

0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cancelado Até Pagamento Até o o Período Período

Inscrito

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

980.481,77

5.846,25

778.707,87

Poder Legislativo

0,00

195.927,65 0,00

Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo

738.958,74

1.960,00

575.204,30

161.794,44

Poder Legislativo

0,00

Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

1.719.440,51

7.806,25

1.353.912,17

357.722,09

TOTAL

Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Valor Apurado Até Período

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE

1.864.966,39

<18% / 25%>

23,89

0,00

60%

0,00

1.180.680,27

60%

71,51

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

10%

Valor Apurado Até Período

Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício

% Aplicado Até o Período

% Mínimo a Aplicar Exerc.

10º Exercício

Saldo Não Realizado 0,00

0,00

531.890,03

1.868.431,10

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

R$ 0,00

Despesas Previdenciárias

R$ 0,00

Resultado Previdenciário

R$ 0,00

Plano Financeiro

R$ 0,00

Receitas Previdenciárias

R$ 0,00

Despesas Previdenciárias

R$ 0,00

Resultado Previdenciário

R$ 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

Valor Apurado Até Período

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Saldo a Realizar 150,29

-150,29

0,00

Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor Apurado Até Período

% Mínimo a Aplicar Exerc.

1.552.364,32

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%)

NELSON GARCIA JÚNIOR – Prefeito Municipal ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O-7

SÉRGIO HOSOUME – Controle Interno

% Aplicado até o Período

15,00

19,89

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE 0,00

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de julho 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.019/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

SALDO (a-c)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

23.301.000,00

23.334.000,00

3.511.260,25

15,05%

10.088.130,58

43,29%

13.245.869,42

RECEITAS CORRENTES

23.139.000,00

23.172.000,00

3.267.510,25

14,10%

9.844.380,58

42,54%

13.327.619,42

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.668.708,00

300.649,68

18,02%

646.935,97

38,77%

1.021.772,03

Impostos

1.429.272,00

256.695,11

17,96%

585.199,69

40,94%

844.072,31

239.436,00

43.954,57

18,36%

61.736,28

25,78%

177.699,72

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

394.200,00

25.933,85

6,58%

156.824,55

39,78%

237.375,45

Contribuições Sociais

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

RECEITAS

Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES

no Período (b)

% (b/a)

Até o Período (c)

% (c/a)

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

394.200,00

25.933,85

6,58%

156.824,55

39,78%

237.375,45

RECEITA PATRIMONIAL

387.136,00

83.141,39

21,48%

112.904,82

29,16%

274.231,18

0,00

913,37

0,00%

2.151,14

0,00%

-2.151,14

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários

387.136,00

82.228,02

21,24%

110.753,68

28,61%

276.382,32

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Exploração de Recursos Naturais

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Exploração do Patrimônio Intangível

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Cessão de Direitos

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

2.362.432,00

275.058,59

11,64%

786.913,60

33,31%

1.575.518,40

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

2.052.884,00

266.329,93

12,97%

765.410,91

37,28%

1.287.473,09

220.000,00

2.447,38

1,11%

6.622,64

3,01%

213.377,36

Serviços e Atividades referentes à Saúde

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Serviços e Atividades Financeiras

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

Outros Serviços

89.548,00

6.281,28

7,01%

14.880,05

16,62%

74.667,95

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

18.237.164,00

18.270.164,00

2.581.825,77

14,13%

8.136.328,96

44,61%

10.133.835,04

Transferências da União e de suas Entidades

10.606.812,80

10.639.812,80

1.516.013,52

14,25%

4.597.935,34

43,35%

6.041.877,46

4.013.755,20

553.153,68

13,78%

1.918.955,40

47,81%

2.094.799,80

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

3.616.596,00

512.658,57

14,18%

1.619.438,22

44,78%

1.997.157,78

Transferências do Exterior

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

89.360,00

900,97

1,01%

4.472,68

5,01%

84.887,32

0,00

900,97

0,00%

4.472,68

0,00%

-4.472,68

78.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

78.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

11.360,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

11.360,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Transferências de Outras Instituições Públicas

OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL

162.000,00

243.750,00

150,46%

243.750,00

150,46%

-81.750,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

162.000,00

243.750,00

150,46%

243.750,00

150,46%

-81.750,00

0,00

243.750,00

0,00%

243.750,00

0,00%

-243.750,00

162.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

162.000,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências do Exterior

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

162.000,00

243.750,00

150,46%

243.750,00

150,46%

-81.750,00

0,00

243.750,00

0,00%

243.750,00

0,00%

-243.750,00

162.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

162.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências do Exterior

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Integralização do Capital Social

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Resgate de Títulos do Tesouro

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Demais Receitas de Capital

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

23.301.000,00

23.334.000,00

3.511.260,25

15,05%

10.088.130,58

43,29%

13.245.869,42

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Mobiliária

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Contratual

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Mobiliária

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Contratual

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

23.301.000,00

23.334.000,00

3.511.260,25

15,05%

10.088.130,58

43,29%

13.245.869,42

23.301.000,00

23.334.000,00

3.511.260,25

15,05%

10.088.130,58

43,29%

1.372.555,84

Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

TRIBUNA DO VALE Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Sábado e domingo, 27 e 28 de julho de 2019

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

Atas & Editais A-7

DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.555.195,72

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

1.555.195,72

Reabertura de Créditos Adicionais

SALDO (i)=(e-h) DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

SALDO (g)=(e-f)

DESPESAS EMPENHADAS

No Período

Até o Período (f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

22.086.700,00

23.674.895,72

2.776.470,72

DESPESAS CORRENTES

20.504.131,03

21.252.968,59

2.772.181,72

11.035.883,4 4 10.503.993,4 1

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

12.114.915,79

11.967.965,24

1.646.880,21

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

10.176,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.379.039,24

Transferências a Municípios

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S (k)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Período

Até o Período (h)

0,00

3.340.220,75

9.662.995,90

0,00

8.924.834,89

0,00

3.214.454,52

9.435.094,52

0,00

8.696.933,51

0,00

5.002.784,34

0,00

1.662.380,21

4.964.034,34

0,00

4.833.212,07

0,00

9.274.827,35

1.125.301,51

5.501.209,07

0,00

1.552.074,31

4.471.060,18

0,00

3.863.721,44

0,00

Demais Despesas Correntes

7.376.639,24

8.272.427,35

980.734,64

5.080.894,43

0,00

1.403.062,44

4.050.745,54

0,00

3.443.406,80

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.368.512,97

2.400.321,13

4.289,00

531.890,03

0,00

125.766,23

227.901,38

0,00

227.901,38

0,00

INVESTIMENTOS

1.241.312,97

2.273.121,13

4.289,00

404.690,03

0,00

79.528,80

123.370,71

0,00

123.370,71

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

127.200,00

0,00

127.200,00

0,00

46.237,43

104.530,67

0,00

104.530,67

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

214.056,00

21.606,00

262.018,97

758.766,06

0,00

266.463,97

758.766,06

0,00

758.766,06

0,00

3.340.220,75

9.662.995,90

0,00

8.924.834,89

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

22.086.700,00

23.674.895,72

2.776.470,72

11.035.883,4 4

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

2.776.470,72

10.305.795,4 8

0,00

3.340.220,75

8.932.907,94

0,00

8.194.746,93

0,00

396.456,58

0,00

1.134.617,59

0,00

3.073.756,78

10.088.130,58

0,00

10.088.130,5 8

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

22.086.700,00

23.674.895,72

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS

22.086.700,00

23.674.895,72

2.514.451,75

11.064.561,5 4

0,00

NELSON GARCIA JÚNIOR – Prefeito Municipal ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O-7 SÉRGIO HOSOUME – Controle Interno

TRIBUNA DO VALE

A-8 Cidades

Sábado e domingo, 27 e 28 de julho de 2019

Sicredi Norte Sul conclui prestação de contas do 1º semestre de 2019 COOPERATIVA

Coordenadores de núcleo de todas as agências da cooperativa participaram das reuniões

Assessoria

Entre os dias 16 e 22 de julho a cooperativa de crédito Sicredi Norte Sul PR/SP realizou suas reuniões de prestação de contas referentes ao primeiro semestre deste ano. Além de divulgar os resultados, temas como Sustentabilidade e Fundo Social foram

levados aos coordenadores de núcleo. Na oportunidade foram apresentadas aos coordenadores de núcleo as ações de cunho social que a Norte Sul vem realizando nos municípios em que possui agências. Entre elas o Programa A União Faz A Vida (principal iniciativa social do sistema Sicredi), Dia C

com ações de voluntariado, C omitês, ecoeficiência e campanhas da cooperativa. Pa r a o p re s i d e nt e d a Sicredi Norte Sul, Paulo Jos é Bus o Júnior, ess a é uma oportunidade de estar ainda mais próximo dos coordenadores e associados. Ele ressalta: “É muito importante levar com transparência e seriedade

os números aos nossos associados. E são os coordenadores de núcleos que fazem a ponte cooperativa x associado.” Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o c re s c i m e nt o d o s s e u s a s s o c i a d o s e c om o d e senvolvimento das regiões

onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do ne gó c i o. C om presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.

sicredi.com.br). *Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. F a c e b o o k | Tw i t t e r | LinkedIn | YouTube

Atas & Editais A-9

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de julho de 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.019/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

R$ 1,00 Saldo (c) = (ab)

Despesas Empenhadas Função/Subfunção

DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTARIA

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a) No Periodo

Até o Periodo (b)

% (b/total b)

Saldo (e) = (ad)

Despesas Liquidadas

No Periodo

Até o Periodo (d)

% (d/total d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

22.086.700,00

23.674.895,72

2.776.470,72

11.035.883,44

100,00%

12.639.012,28

3.340.220,75

9.662.995,90

100,00%

14.011.899,82

0,00

JUDICIÁRIA Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

98.280,00

137.280,00

9.098,98

87.116,50

0,79%

50.163,50

6.809,97

77.346,34

0,80%

59.933,66

0,00

30.000,00

69.000,00

8.541,28

66.913,92

0,61%

2.086,08

5.952,64

58.406,94

0,60%

10.593,06

0,00

Administração Geral

68.280,00

557,70

20.202,58

0,18%

48.077,42

857,33

18.939,40

0,20%

49.340,60

0,00

1.087.880,00

1.185.330,00

174.607,78

662.426,84

6,00%

522.903,16

184.786,35

522.288,38

5,41%

663.041,62

0,00

27.400,00

0,00

25.860,00

0,23%

1.540,00

6.560,00

19.655,00

0,20%

7.745,00

0,00

955.720,00

1.046.620,00

165.007,78

536.120,84

4,86%

510.499,16

155.082,45

447.432,54

4,63%

599.187,46

0,00

Administração Financeira

78.840,00

85.390,00

9.600,00

84.800,00

0,77%

590,00

17.997,90

43.054,84

0,45%

42.335,16

0,00

Administração de Receitas

25.920,00

0,00

15.646,00

0,14%

10.274,00

5.146,00

12.146,00

0,13%

13.774,00

0,00

650.056,00

939.496,00

91.487,60

291.159,46

2,64%

648.336,54

89.599,80

252.517,75

2,61%

686.978,25

0,00

53.000,00

10.919,88

26.546,38

0,24%

26.453,62

11.068,10

23.316,89

0,24%

29.683,11

0,00

ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral

ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança a ao Adolescente

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

126.520,00

159.520,00

14.184,88

79.473,03

0,72%

80.046,97

14.724,02

52.266,45

0,54%

107.253,55

0,00

Assistência Comunitária

470.536,00

726.976,00

66.382,84

185.140,05

1,68%

541.835,95

63.807,68

176.934,41

1,83%

550.041,59

0,00

SAÚDE

5.787.971,64

6.106.881,09

722.643,87

2.897.724,12

26,26%

3.209.156,97

925.002,50

2.619.815,34

27,11%

3.487.065,75

0,00

Atenção Básica

5.422.558,00

5.696.967,45

671.144,32

2.733.804,88

24,77%

2.963.162,57

867.383,44

2.488.788,87

25,76%

3.208.178,58

0,00

Vigilância Sanitária

156.883,64

201.383,64

43.056,73

117.085,66

1,06%

84.297,98

48.753,84

84.192,89

0,87%

117.190,75

0,00

Vigilância Epidemiológica

163.130,00

8.442,82

46.833,58

0,42%

116.296,42

8.865,22

46.833,58

0,48%

116.296,42

0,00

Saneamento Básico Urbano

45.400,00

0,00

0,00%

45.400,00

0,00

0,00%

45.400,00

0,00

TRABALHO

3.037.919,92

3.042.919,92

491.901,73

1.477.285,81

13,39%

1.565.634,11

491.901,73

1.477.285,81

15,29%

1.565.634,11

0,00

Relação de Trabalho

3.037.919,92

3.042.919,92

491.901,73

1.477.285,81

13,39%

1.565.634,11

491.901,73

1.477.285,81

15,29%

1.565.634,11

0,00

EDUCAÇÃO

6.496.680,44

6.868.368,60

834.518,00

3.186.504,28

28,87%

3.681.864,32

950.770,68

2.687.618,22

27,81%

4.180.750,38

0,00

Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos

282.162,24

49.026,66

110.846,88

1,00%

171.315,36

43.190,65

95.059,62

0,98%

187.102,62

0,00

3.601.030,78

4.058.718,94

563.195,27

2.303.081,72

20,87%

1.755.637,22

651.994,81

1.987.234,41

20,57%

2.071.484,53

0,00

160.056,43

40.276,98

83.839,34

0,76%

76.217,09

21.131,85

51.298,84

0,53%

108.757,59

0,00

2.151.485,23

2.065.485,23

173.510,03

418.213,38

3,79%

1.647.271,85

175.429,49

409.789,54

4,24%

1.655.695,69

0,00

40.092,11

8.509,06

17.948,76

0,16%

22.143,35

8.509,06

17.948,76

0,19%

22.143,35

0,00

Educação Especial

261.853,65

0,00

252.574,20

2,29%

9.279,45

50.514,82

126.287,05

1,31%

135.566,60

0,00

CULTURA

110.936,00

2.964,00

23.968,50

0,22%

86.967,50

5.239,87

17.326,07

0,18%

93.609,93

0,00

Difusão Cultural

110.936,00

2.964,00

23.968,50

0,22%

86.967,50

5.239,87

17.326,07

0,18%

93.609,93

0,00

URBANISMO

1.203.640,00

1.862.798,11

141.459,31

727.335,02

6,59%

1.135.463,09

190.075,54

604.649,83

6,26%

1.258.148,28

0,00

Infra-Estrutura Urbana

290.664,00

0,00

50.951,67

0,46%

239.712,33

4.487,97

49.411,36

0,51%

241.252,64

0,00

Serviços Urbanos

912.976,00

1.572.134,11

141.459,31

676.383,35

6,13%

895.750,76

185.587,57

555.238,47

5,75%

1.016.895,64

0,00

2.116.800,00

254.955,19

746.567,72

6,76%

1.370.232,28

259.400,19

746.567,72

7,73%

1.370.232,28

0,00

852.000,00

70.018,05

213.389,22

1,93%

638.610,78

70.018,05

213.389,22

2,21%

638.610,78

0,00

Administração Geral

1.264.800,00

184.937,14

533.178,50

4,83%

731.621,50

189.382,14

533.178,50

5,52%

731.621,50

0,00

GESTÃO AMBIENTAL

650.000,00

0,00

403.520,00

3,66%

246.480,00

100.880,00

302.640,00

3,13%

347.360,00

0,00

Controle Ambiental

SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano

650.000,00

0,00

403.520,00

3,66%

246.480,00

100.880,00

302.640,00

3,13%

347.360,00

0,00

AGRICULTURA

66.600,00

319,20

26.091,25

0,24%

40.508,75

4.488,36

13.253,22

0,14%

53.346,78

0,00

Administração Geral

31.600,00

0,00

24.490,00

0,22%

7.110,00

3.893,42

11.663,55

0,12%

19.936,45

0,00

Extensão Rural

35.000,00

319,20

1.601,25

0,01%

33.398,75

594,94

1.589,67

0,02%

33.410,33

0,00

INDÚSTRIA

50.760,00

0,00

38.000,00

0,34%

12.760,00

6.392,82

19.261,23

0,20%

31.498,77

0,00

Promoção Industrial

50.760,00

0,00

38.000,00

0,34%

12.760,00

6.392,82

19.261,23

0,20%

31.498,77

0,00

TRANSPORTE

174.056,00

45.083,00

158.261,86

1,43%

15.794,14

45.083,00

113.178,86

1,17%

60.877,14

0,00

Transporte Rodoviário

174.056,00

45.083,00

158.261,86

1,43%

15.794,14

45.083,00

113.178,86

1,17%

60.877,14

0,00

DESPORTO E LAZER

14.580,00

368,28

10.387,74

0,09%

4.192,26

5.231,00

8.604,56

0,09%

5.975,44

0,00

Desporto Comunitário

14.580,00

368,28

10.387,74

0,09%

4.192,26

5.231,00

8.604,56

0,09%

5.975,44

0,00

ENCARGOS ESPECIAIS

326.484,00

7.063,78

299.534,34

2,71%

26.949,66

74.558,94

200.642,57

2,08%

125.841,43

0,00

Serviço da Dívida Interna

137.376,00

0,00

127.200,00

1,15%

10.176,00

46.237,43

104.530,67

1,08%

32.845,33

0,00

Outros Encargos Especiais

189.108,00

7.063,78

172.334,34

1,56%

16.773,66

28.321,51

96.111,90

0,99%

92.996,10

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

214.056,00

21.606,00

0,00

0,00%

21.606,00

0,00

0,00%

21.606,00

0,00

Reserva de Contingência

214.056,00

21.606,00

0,00

0,00%

21.606,00

0,00

0,00%

21.606,00

0,00

22.086.700,00

23.674.895,72

2.776.470,72

11.035.883,44

100,00%

12.639.012,28

3.340.220,75

9.662.995,90

100,00%

14.011.899,82

0,00

TOTAL

NELSON GARCIA JÚNIOR – Prefeito Municipal ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O-7 SÉRGIO HOSOUME – Controle Interno

A-10 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de julho 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.019/BIMESTRE MAIO-JUNHO

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Wilmar Fagundes Vieira - ME, inscrita no CNPJ nº 08.510.496/000155, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a renovação de Licença de Operação para a atividade de fabricação de farinha de milho e derivados, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 111, Bairro Alecrim no município de Salto do Itararé/PR CEP: 84945-000.

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

R$ 1,00

CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

até o Bimestre (b)

DECRETO Nº 1842/2019

% (b/a)*100

SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

1.429.272,00 248.400,00 453.600,00 226.800,00 405.000,00 0,00 7.560,00 58.212,00 29.700,00 14.463.900,00 9.920.016,00 66.960,00 470.880,00 3.928.284,00 50.760,00

585.199,69 47.160,76 137.430,84 182.821,47 176.260,48 0,00 1.691,78 30.385,06 9.449,30 7.220.500,81 4.949.943,81 13.181,69 430.483,99 1.802.603,19 24.288,13

40,94 18,99 30,30 80,61 43,52 0,00 22,38 52,20 31,82 49,92 49,90 19,69 91,42 45,89 47,85

27.000,00 27.000,00

0,00 0,00

0,00

15.893.172,00

7.805.700,50

49,11

tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 674/2018 de 18/09/2018, publicada em 19/09/2018. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de

R$ 311.651,85

(Trezentos e Onze Mil, Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos) conforme demonstrativo abaixo: Dotação 08.01 10.301.0014.2.031

Assistência

08.01 Farmacêutica – D = 2431 08.01 10.301.0014.2.031

Fonte

Elemento

330

4.4.90.52.0000

30.560,58

Valor

518

4.4.90.52.0000

25.239,31

Assistência

494

3.3.90.39.0000

760,00

Assistência

000

4.4.90.52.0000

13.344,00

000

4.4.90.52.0000

8.500,00

000

3.3.90.39.0000

5.000,00

128

3.3.90.93.0000

3.547,80

496

3.3.90.30.0000

264,36

000

3.3.90.39.0000

80.000,00

303

09.04 Farmacêutica – D = 2432 10.301.0014.2.031

04.02 Farmacêutica – D = 2433 13.392.0008.2.073

RECEITAS REALIZADAS

Manutenção

09.04 Conservação da Biblioteca Pública – D = RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

até o Bimestre (d)

379

% (d/c)*100

05.03 04.122.0001.2.009

Manutenção

Administrativa da Prefeitura – D = 52 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes do Estado Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.439.096,00 1.115.096,00 324.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

355.759,21 313.635,71 42.123,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24,72 28,13 13,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

08.01 13.392.0008.2.070

3.3.90.39.0000

25.000,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.439.096,00

355.759,21

24,72

04.01 ações e serviços de Atenção Básica – D = PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA 4.4.90.52.0000 2435 CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 000

12.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS LIQUIDADAS

Manutenção

Centro de Eventos – D = 360 08.01 04.129.0001.2.013 - Manutenção dos serviços de arrecadação e fiscalização 08.01 tributaria – D =2434 10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das

Inscritas em Restos a Pagar não Processados

Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122

Guapirama – Paraná 08.01 10.301.0014.2.032 - Fortalecimento da

22.000,00 3.3.90.40.0000 Rede de Pronto Atendimento – D = 446 494 ______________________________________________________________________ 3.3.90.30.0000 495 08.01 10.301.0014.2.032 - Fortalecimento da 38,72 08.01 Rede de Pronto Atendimento – D = 447

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DOTAÇÃO INICIAL

–

495

3.3.90.30.0000

171,61

10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das

497

3.3.90.30.0000

225,47

303

4.4.90.52.0000

10.000,00

000

4.4.90.51.0000

69.000,00

000

3.3.90.30.0000

6.0000,00

04.128.0001.2.004 Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

Serviços

08.01 Administração de Pessoal – D =30 08.01 ações e serviços de Atenção Básica – D =

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

5.372.928,32 2.788.500,12 0,00 2.584.428,20 369.643,32 369.643,32 0,00 0,00

5.701.837,77 2.679.109,57 0,00 3.022.728,20 359.643,32 359.643,32 0,00 0,00

2.897.724,12 995.453,75 0,00 1.902.270,37 0,00 0,00 0,00 0,00

50,82 37,16 0,00 62,93 0,00 0,00 0,00 0,00

2.619.815,34 995.453,75 0,00 1.624.361,59 0,00 0,00 0,00 0,00

45,95 37,16 0,00 53,74 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

5.742.571,64

6.061.481,09

2.897.724,12

47,81

2.619.815,34

43,22

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

= 2437 10.301.0014.2.036 - Programa NASF 06.01 conta 21830-8 – D = 2438 10.305.0014.2.041 - Operacionalização da Vigilância epidemiológica e endemias / FNS –D = 2439 10.301.0014.2.032 - Fortalecimento da

Inscritas em Restos a Pagar não Processados

Rede de Pronto Atendimento – D = 448 27.813.0008.2.069 - Reforma e manutenção da Infraestrutura esportiva e recreativa e aquisição de equipamentos D

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

2436 09.04 10.301.0014.2.037 - Programa PMAQ – D

% (h/IVf)*100

Até o Bimestre (h)

Até o Bimestre (i)

- 356

% (i/IVg) *100

04.122.0001.2.014

Manutenção

Departamento de Obras – D = 73 Total 311.651,85

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ANTERIORES

0,00

0,00 1.465.772,00 1.452.812,00 0,00 12.960,00 0.00

0,00 1.784.681,45 1.771.421,45 0,00 13.260,00 0.00

0,00 706.817,05 706.669,74 0,00 147,31 0.00

0,00 24,39 24,39 0,00 0,01 0.00

0,00 678.339,59 678.192,28 0,00 147,31 0.00

0,00 25,89 25,89 0,00 0,01 0.00

0.00

0,00

0.00

5.846,25

0,00

5.846,25

0,00

0.00

383.265,18

0,20

383.265,18

0,22

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados os recursos de Superávit Financeiro apurado em 2018 acrescidos de excesso de arrecadação conforme o caso, sendo para a FR 330 Superávit de R$ 30.560,58, par a FR 494 Superávit de R$ 760,00; para a FR 518 superávit de R$ 25.239,31; para a FR 495 Superávit de R$ 207,8 mais Excesso de R$ 2,53; para a FR 497 Superávit de R$ 222,75 mais Excesso de R$ 2,72; para a FR 128 Superávit de R$ 2.358,87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA mais excesso de R$ 1.188,93; para a FR 496 Superávit de R$ 261,16 mais Excesso CNPJ/MF 75.443.812/0001-00

Rua 2 de superávit março, 460 -de Telefone/Fax: (043) 3573-1122 de R$ 3,20; totalizando R$ 59.610,47 e totalizando Excesso de R$ Guapirama – Paraná

1.197,38; e o cancelamento de dotações no valor de R$ 250.844,00 conforme ______________________________________________________________________ abaixo relacionados: Dotação

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

0.00

0,00

13,23

0,00

14,63

1.465.772,00

1.784.681,45

1.095.928,48

37,82

1.067.451,02

40,75

4.276.799,64

1.801.795,64

62,18

1.552.364,32

59,25

Gabinete do Prefeito – D = 4

19,89

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]

381.509,25

02.01 04.122.0001.2.002

Serviço

CANCELADOS / PRESCRITOS

INSCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

Exercício 2018

0,00

TOTAL

0,00

3.3.90.30.0000

25.000,00

000

4.4.90.52.0000

16.500,00

Assessoramento Técnico e Jurídico – D =

000

4.4.90.52.0000

13.200,00

000

4.4.90.52.0000

11.000,00

000

3.3.90.39.0000

15.000,00

494

3.3.90.30.0000

22.000,00

000

4.4.90.30.0000

10.062,40

000

4.4.90.51.0000

42.202,16

000

3.3.90.36.0000

3.500,00

000

4.4.90.51.0000

92.379,44

04.02 13 04.122.0001.2.007

Manutenção

08.01 04.129.0001.2.011

Divisão

Tesouraria – D = 55 06.01 10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de Atenção Básica – D = 04.122.0001.1.002 - Reforma e ampliação 06.01 do Paco Municipal – D = 71

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

000

06.01 414

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Valor

05.01 Unidade de Patrimônio – D = 41 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Elemento

02.01 04.122.0001.2.001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito – D = 8

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCI ONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

Fonte

02.01 04.122.0001.2.001 - Manutenção do

Saldo Final (Não Aplicado)

04.122.0001.1.002 - Reforma e ampliação 06.01 do Paco Municipal – D = 72

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

0,00

5.846,25

-5.846,25

TOTAL (VIII)

0,00

5.846,25

-5.846,25

Manutenção

calcamento de vias urbanas e passeio publico – D = 79

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Inicial

Departamento de Obras – D =75 15.451.0001.1.003 - Pavimentação e/ou

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

04.122.0001.2.014

Total 250.844,00

Saldo Final (Não Aplicado)

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 26 de Julho de 2019.

TOTAL (IX)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição

5.422.558,00 0,00 0,00 156.883,64 163.130,00 0,00

Outras Subfunções TOTAL

5.696.967,45 0,00 0,00 201.383,64 163.130,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (l/total l) *100

Até o Bimestre (l)

2.733.804,88 0,00 0,00 117.085,66 46.833,58 0,00

Inscritas em Restos a Pagar não Processados

94,34 0,00 0,00 4,04 1,62 0,00

Até o Bimestre (m)

2.488.788,87 0,00 0,00 84.192,89 46.833,58 0,00

% (m/total m) *100 95,00 0,00 0,00 3,21 1,79 0,00

45.400,00

0,00

5.787.971,64

6.106.881,09

2.897.724,12

100,00

2.619.815,34

100,00

NELSON GARCIA JÚNIOR – Prefeito Municipal ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O-7 SÉRGIO HOSOUME – Controle Interno

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ______________________________________________________________________ SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA

DE OPERAÇÃO LOURENÇO DOMINGUES DA COSTA ME, inscrita no CNPJ 18.458.222/0001-18, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença de Operação nº 30588, válida até 16/07/2023, para a atividade de extração de argila para cerâmica, localizada na Rodovia PR 090, s/n, Km 249, bairro Boa Vista, no município de Curiúva/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA N.M. NAVARRO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ 20.281.082/0001-05, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia nº 42972, válida até 16/07/2020, para a atividade de extração de areia, localizada no Ribeirão Ouro Grande, bairro Ouro Grande, no município de Jacarezinho/PR.

Atas & Editais A-11

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de julho de 2019 MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.019/BIMESTRE MAIO-JUNHO

Até o % (f) = Até o % (h) = Período (e) (e/d)x100 Período (g) (g/d)x100

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

1.429.272,00

585.199,69

40,94

328.212,00 248.400,00 79.812,00 455.337,00 453.600,00 1.737,00

86.244,97 47.160,76 39.084,21 137.430,84 137.430,84 0,00

26,28 18,99 48,97 30,18 30,30 0,00

240.723,00 226.800,00 13.923,00 405.000,00

185.263,40 182.821,47 2.441,93 176.260,48

76,96 80,61 17,54 43,52

0,00 0,00 0,00 15.260.724,00 10.716.840,00 9.920.016,00 796.824,00 0,00 3.928.284,00 27.000,00 50.760,00 66.960,00 470.880,00 0,00

0,00 0,00 0,00 7.220.500,81 4.949.943,81 4.949.943,81 0,00 0,00 1.802.603,19 0,00 24.288,13 13.181,69 430.483,99 0,00

0,00 0,00 0,00 47,31 46,19 49,90 0,00 0,00 45,89 0,00 47,85 19,69 91,42 0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

16.689.996,00

16.689.996,00 7.805.700,50

46,77

22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2 - Pré-escola 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23- ENSINO FUNDAMENTAL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 24- ENSINO MÉDIO 25- ENSINO SUPERIOR 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE 27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)

2.150.189,23 2.064.189,23 2.150.189,23 2.064.189,23

418.213,38 418.213,38

20,26 20,26

409.789,54 409.789,54

19,85 19,85

0,00 0,00

1.104.972,42 1.104.972,42

201.627,21

18,25

201.627,21

18,25

0,00

1.045.216,81 0,00

959.216,81 0,00

216.586,17 0,00

22,58 0,00

208.162,33 0,00

21,70 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 3.460.135,23 3.546.135,23 2.027.545,03

0,00 0,00 57,18 1.884.090,10

0,00 53,13

0,00 0,00

2.542.403,58 2.542.403,58 1.593.481,21

62,68 1.475.496,61

58,04

0,00

434.063,82

43,25

408.593,49

40,71

0,00

917.731,65 1.003.731,65 0,00 0,00 160.056,43

0,00 0,00 160.056,43

0,00 0,00 83.839,34

0,00 0,00 52,38

0,00 0,00 51.298,84

0,00 0,00 32,05

0,00 0,00 32.540,50

0,00 99.035,55

0,00 19.818,00

0,00 20,01

0,00 19.818,00

0,00 20,01

0,00 0,00

43,44 2.364.996,48

40,29

32.540,50

5.869.416,44 5.869.416,44 2.549.415,75

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.4- Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

10.800,00 486.216,00 271.404,00 1.620,00 103.680,00 45.360,00 0,00 64.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.400,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

637.416,00

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

432,76 187.323,89 134.291,29 0,00 40.149,00 4.443,60 0,00 8.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.136,96

232.893,61

4,01 38,53 49,48 0,00 38,72 9,80 0,00 13,16 0,00 0,00 0,00 0,00 32,15

36,54

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

2.892.780,00 1.984.003,20 785.656,80 5.400,00 10.152,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

723.816,00

13.392,00 94.176,00 3.647.376,00 3.616.596,00 0,00 30.780,00

Até o Período (b)

% (c)=(b/a) *100

2.892.780,00 1.444.098,77 1.984.003,20 989.988,76 785.656,80 360.520,55 5.400,00 0,00 10.152,00 4.857,64 13.392,00 2.636,24 94.176,00 86.095,58 3.647.376,00 1.650.980,03 3.616.596,00 1.619.438,22 0,00 0,00 30.780,00 31.541,81 723.816,00

49,92 49,90 45,89 0,00 47,85 19,69 91,42 45,26 44,78 0,00 102,48

175.339,45

24,22

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o Período (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO % (f) = Até o Período % (h) = (e/d)x100 (g) (g/d)x100 PROCESSADOS (i)

2.739.260,58 987.830,08 1.751.430,50 908.115,42 117.142,34 790.973,08

2.739.260,58 1.180.706,01 987.830,08 119.637,90 1.751.430,50 1.061.068,11 908.115,42 614.402,41 117.142,34 81.989,31 790.973,08 532.413,10

43,10 12,11 60,58 67,66 69,99 67,31

1.180.706,01 119.637,90 1.061.068,11 496.417,81 81.989,31 414.428,50

43,10 12,11 60,58 54,66 69,99 52,39

0,00 0,00 0,00 117.984,60 0,00 117.984,60

3.647.376,00

3.647.376,00 1.795.108,42

49,22

1.677.123,82

45,98

117.984,60

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) INDICADORES DO FUNDEB

20,44 VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

46,18 0,00 0,00 0,00 46,18 25,74

1.677.077,64 71,51 30,07 -1,58 VALOR 46,18 46,18

INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

206.142,83 46,18 0,00 428.913,25

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 36)

1.864.966,39

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25

23,89

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Período (e)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 46- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 47- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO 47.1 Orçamento do Exercício 47.2 Restos a Pagar 48- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50- (+) Ajustes 50.1 (+)Retenções 50.2 (-)Valores a recuperar 50.3 (+)Outros valores extraorçamentários 50.4 (+)Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

NELSON GARCIA JÚNIOR – Prefeito Municipal ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O-7 SÉRGIO HOSOUME – Controle Interno

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f) = (e/d)x100

39- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 247.009,77 618.697,93 450.691,40 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 180.522,54 180.522,54 78.763,25 43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 427.532,31 799.220,47 529.454,65 44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 6.296.948,75 6.668.636,91 3.078.870,40

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

FUNDEB

175.339,45 47.384,79 0,00

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 32 + 33 + 34 + 35) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30- AJUSTE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM GANHO/SUPERÁVIT/RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

Até o % (h) = Período (g) (g/d)x100

0,00

72,85

168.153,06

27,18

0,00

43,63

70.924,61

39,29

0,00

66,25

239.077,67

29,91

0,00

46,17 2.604.074,15

39,05

32.540,50

SALDO ATÉ O PERÍODO

CANCELADOS EM 2019 (j)

296.584,95 0,00 296.584,95

0,00 0,00 0,00

VALOR FUNDEB 41.439,89 1.619.438,22 1.684.301,26 1.642.907,55 41.393,71 31.541,81 8.118,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.118,66

SALÁRIO EDUCAÇÃO 669.497,65 134.291,29 206.394,97 189.994,30 16.400,67 7.771,92 605.165,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 605.165,89

A-12 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de julho 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.019/BIMESTRE MAIO-JUNHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 05/2019 a 06/2019 / MAIO A JUNHO

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em reais ACIMA DA LINHA Até o Bimestre / 2019

RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

RECEITAS REALIZADAS (a)

23.172.000,00

9.844.380,58

1.668.708,00

646.935,97

IPTU

328.212,00

86.244,97

ISS

240.723,00

185.263,40

ITBI

455.337,00

137.430,84

IRRF

405.000,00

176.260,48

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

239.436,00

61.736,28

Contribuições

394.200,00

156.824,55

Receita Patrimonial

387.136,00

112.904,82

Aplicações Financeiras (II)

387.136,00

110.753,68

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

2.151,14

18.270.164,00

8.136.328,96

Cota-Parte do FPM

7.936.012,80

3.959.955,05

Cota-Parte do ICMS

3.142.627,20

1.442.082,64

Cota-Parte do IPVA

Transferências Correntes

376.704,00

344.388,41

Cota-Parte do ITR

53.568,00

10.545,45

Transferências da LC 87/1996

21.600,00

0,00

Transferências da LC 61/1989

40.608,00

19.430,49

Transferências do FUNDEB

3.616.596,00

1.619.438,22

Outras Transferências Correntes

3.082.448,00

740.488,70

Demais Receitas Correntes

2.451.792,00

791.386,28

Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

2.451.792,00

791.386,28

22.784.864,00

9.733.626,90

162.000,00

243.750,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

162.000,00

243.750,00

Transferências de Capital Convênios

0,00

162.000,00

243.750,00

Outras Receitas de Capital

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

0,00

162.000,00

243.750,00

22.946.864,00

9.977.376,90

Até o Bimestre / 2019 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUDADAS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

DESPESAS PAGAS (a)

DESPESAS CORRENTES (XIII)

21.252.968,59

10.503.993,41 9.435.094,52

8.696.933,51

487.506,21

Pessoal e Encargos Sociais

11.967.965,24

5.002.784,34 4.964.034,34

4.833.212,07

129.423,75

0,00

5.501.209,07 4.471.060,18

0,00

3.863.721,44

358.082,46

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

155.651,68 148.597,30 0,00

0,00

10.176,00

Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais

9.274.827,35

319.266,41

312.745,46

6.002,15

Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

8.444.549,15

4.954.725,08 4.134.048,43

3.533.230,64

352.080,31

155.651,68 148.597,30

21.242.792,59

10.503.993,41 9.435.094,52

528.738,65

155.651,68 148.597,30 0,00

0,00

8.696.933,51

487.506,21

155.651,68 148.597,30

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

2.400.321,13

531.890,03

227.901,38

291.201,66

426.607,00 426.607,00

Investimentos

2.273.121,13

404.690,03

123.370,71

291.201,66

426.607,00 426.607,00

Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIM?RIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XX)

127.200,00

104.530,67

0,00

2.273.121,13

404.690,03

123.370,71

291.201,66

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

23.537.519,72

21.606,00 -

10.908.683,44 9.558.465,23

8.820.304,22

426.607,00 426.607,00 -

778.707,87

582.258,68 575.204,30

RESULTADO PRIM?RIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

-196.839,49

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até o Bimestre / 2019

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

110.753,68

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

-86.085,81

0,00

VALOR CORRENTE

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO Em 31/Dez/2018 (a)

Até o Bimestre (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

6.688.091,37

6.583.560,70

DEDUÇÕES (XXIX)

3.421.965,68

2.937.938,32

Disponibilidade de Caixa

3.421.965,68

2.379.362,57

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.402.447,45

3.320.415,61

980.481,77

941.053,04

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

558.575,75

3.266.125,69

3.645.622,38

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) AJUSTE METODOLÓGICO

-379.496,69 Até o Bimestre / 2019

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

39.428,73

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

6.137.453,69

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

446.107,01

OUTROS AJUSTES (XXXV)

-5.358.507,07

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII IX + XXXIV + XXXV)

-86.085,81

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) INFORMAÇÕES ADICIONAIS

-196.839,49 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

NELSON GARCIA JÚNIOR – Prefeito Municipal ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O-7 SÉRGIO HOSOUME – Controle Interno

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA até o 3º bim % (a) (b) (b/a) 23.172.000,00 9.844.380,58 42,48 1.668.708,00 646.935,97 38,77 394.200,00 156.824,55 39,78 387.136,00 112.904,82 29,16 2.362.432,00 786.913,60 33,31 18.270.164,00 8.136.328,96 44,53 89.360,00 4.472,68 5,01 162.000,00 243.750,00 150,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162.000,00 243.750,00 150,46 23.334.000,00 10.088.130,58 43,23

RECEITAS RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES Transferência de Recursos do FNAS Transferência de Recursos Próprios DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS até o 3º bim % (d) (d/c)

126.520,00

0,00

123.520,00 3.000,00

46.118,06 0,00

37,34 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 156.520,00 0,00 0,00 156.520,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 159.520,00

DESPESAS LIQUIDADAS até o 3º bim % (f) (f/e) 52.266,45 33,39 0,00 0,00 0,00 0,00 52.266,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.266,45 32,76

DOTAÇÃO ATUALIZADA (g) 159.520,00 159.520,00

DESPESAS EMPENHADAS até o 3º bim % (h) (h/g) 52.266,45 32,76 52.266,45 32,76

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

793.278,20

Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR

Neson Garcia Junior PREFEITO MUNICIPAL

SERGIO HOSOUME CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 89/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 89/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES, a empresa ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor de R$ 9.606,28; COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/000173, com valor de R$ 22.097,66; MARCELO HENRIQUE MARCUSSO - ME - CNPJ 02.373.692/0001-49, com o valor de R$ 169.180,55; MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, com valor de R$ 170.260,06; NEW COMPANY LICITACOES EIRELI - CNPJ 32.387.337/0001-90, com valor de R$ 33.740,28. Cambará, 26 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 54/2019 ID 170 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 9.606,28 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de julho de 2019 - PP 89/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 54/2019 ID 171 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 22.097,66 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de julho de 2019 - PP 89/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 54/2019 ID 172 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MARCELO HENRIQUE MARCUSSO - ME - CNPJ 02.373.692/0001-49 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 169.180,55 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de julho de 2019 - PP 89/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 54/2019 ID 173 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 170.260,06 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de julho de 2019 - PP 89/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 54/2019 ID 174 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 NEW COMPANY LICITACOES EIRELI - CNPJ 32.387.337/0001-90 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 33.740,28 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de julho de 2019 - PP 89/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO