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Sexta-feira

09 DE DEZEMBRO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3255 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

AÇÃO DA PM

Delegada que investiga suspeita de execução está sendo ameaçada Antônio de Picolli/Arquivo

O delegado chefe da 12ª Subdivisão Policial (SDP) de Jacarezinho, Amir Salmen, confirmou na tarde de ontem que a Polícia Civil determinou abertura de inquérito para apurar ameaças de morte que estariam sendo dirigidas contra a delegada titular da Depol de Ribeirão do Pinhal, Lucy Atena Aquino Santiago, responsável pelas investigações que apuram suspeitas de envolvimento de policiais militares do 2º BPM de Jacarezinho numa operação realizada na madrugada de 25 de setembro, que culminou na morte de três rapazes e graves ferimentos num outro jovem que acabou sobrevivendo. Lucy Santiago registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Cambará, relatando que no dia 18 de novembro recebeu uma ligação de uma policial militar de Jacarezinho alertando-a de que ela estaria correndo risco de morte por conta das investigações que estava realizando envolvendo a suspeita de execução por PMs. Em setembro, um suposto confronto com policiais resultou na morte de três jovens e ferimentos em um quarto ocupante de um carro que possivelmente estaria sendo utilizado no transporte de drogas.

Carro ocupado pelas vítimas do suposto confronto tem marcas de tiros no pára-brisa, capô e portas, mas nenhum tiro acertou os pneus

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ECONOMIA

Frangos Pioneiro está entre as dez melhores empresas avícolas do país

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Por isso jamais se pode compactuar com tentativas de legalizá-lo. Admitir o aborto é rebaixar o valor da vida humana.” Editorial

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Sexta-feira, 09 de dezembro de 2016

No ranking dos países mais inovadores da Bloomberg, divulgado em janeiro, o Brasil sequer entrou na lista dos 50 primeiros colocados.”

A RTIGO

E DITORIAL

Marcello Richa

Um novo indivíduo Na última sexta-feira, neste mesmo espaço, mostramos como o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, para quem o aborto realizado no primeiro trimestre de gestação não deveria ser crime independentemente dos seus motivos, foi completamente equivocado do ponto de vista jurídico-processualao extrapolar o escopo do julgamento no qual foi proferido e violar todo o ordenamento jurídico nacional. Mas restam os demais erros do ministro, infelizmente endossados pelos colegas Rosa Weber e Edson Fachin, que consistem em argumentos de ordem ética referentes ao ato do aborto. O voto de Barroso afirma que a criminalização do aborto “viola diversos direitos fundamentais da mulher”, citando, em primeiro lugar, o da autonomia, que teria como aspecto central “o poder de controlar o próprio corpo e de tomar as decisões a ele relacionadas”. Ora, que a mulher tem o direito de controlar o próprio corpo não há dúvida.

Marcello Richa

Mas, aqui, é preciso lembrar o óbvio – que, apesar de evidente, tem de ser repetido todas as vezes em que se está diante do já surrado slogan “meu corpo, minhas regras”: o embrião, ou feto, não é parte do corpo da mulher, e sim um outro ser humano, um novo indivíduo, com DNA diferente daquele de sua mãe. E o único momento definidor do surgimento da vida humana é o do encontro dos gametas. Este é um dado científico; não se trata de uma “escolha religiosa ou filosófica de cada um a respeito da vida”, como quer fazer parecer Barroso. É na concepção que se processa a transformação ontológica; nenhum outro momento do desenvolvimento embrionário ou fetal opera a mudança do “não humano” para “humano” – nem mesmo a mudança do primeiro para o segundo trimestre de gestação, esse “momento mágico” no qual, para Barroso, a autonomia da mulher deve cessar, mostrando o quão incoerente é esse argumento. E, sendo o embrião ou feto

C HARGE

vida humana, seu direito à vida sobrepõe-se à autonomia da mulher, aos “direitos sexuais e reprodutivos” também citados por Barroso, e independe do fato de “depender integralmente do corpo da mãe” – essa “dependência integral”, aliás, se observa mesmo depois do nascimento no caso dos bebês, e pode ser causado na vida adulta por várias circunstâncias. O fato de ser dependente não retira nenhuma dignidade do ser humano – ao contrário, deveria ser um reforço à sua proteção. Barroso ainda alegou que a criminalização do aborto viola “o direito à integridade física e psíquica” da mãe. Como se o aborto, ainda que realizado dentro de um hospital de ponta, não fosse um procedimento que também tem riscos, ou como se transformar uma mãe em cúmplice da morte do próprio filho não implicasse uma enorme carga psicológica, atestada por diversas pesquisas. Ou como se devêssemos todos ter o direito de matar aqueles que nos fazem passar por “tormen-

tos”, para usar a expressão de Barroso. E o ministro ainda apresentou um falso dilema, ao dizer que o Estado tem “o dever de estar dos dois lados”, citando quem deseja ter o filho e quem não deseja tê-lo. Falso dilema porque deixa de lado, deliberadamente, justamente o maior afetado por um aborto: o filho indefeso e inocente que terá sua vida eliminada. Se há algum acerto no texto do voto de Barroso, está no trecho em que admite que “o aborto é uma prática que se deve procurar evitar, pelas complexidades físicas, psíquicas e morais que envolve. Por isso mesmo, é papel do Estado e da sociedade atuar nesse sentido”, inclusive – e especialmente – com assistência à gestante. Mas teríamos de ir além. O aborto é uma prática que se deve procurar evitar, antes de mais nada, por consistir na eliminação deliberada de um ser humano, repetimos, indefeso e inocente. Por isso jamais se pode compactuar com tentativas de legalizá-lo. Admitir o aborto é rebaixar o valor da vida humana.

chargeonline.com.br

A RTIGO

Fomento à inovação Investir em parcerias para o desenvolvimento de ações que estimulem o ambiente de ciência, tecnologia e inovação é algo muito lógico para o fortalecimento econômico e estrutural dos municípios, mas infelizmente o Brasil ainda desperdiça esse grande potencial que traria inúmeros benefícios para a população. De acordo com o ranking global de inovação elaborado pela A.T. Kearney e divulgado em agosto deste ano, o Brasil se encontra na 69ª posição entre 128 países pesquisados, com uma nota de 33,2 em uma escala que vai de 0 a 100. No ranking dos países mais inovadores da Bloomberg, divulgado em janeiro, o Brasil sequer entrou na lista dos 50 primeiros colocados. Vivemos um período de recessão econômica, com perda de competitividade internacional e risco de desindustrialização, coroados por um evidente desperdício de investimentos públicos. A mudança desse cenário, obviamente, acontece em diferentes frentes, mas é inegável, por exemplo, que a competitividade industrial cresce no instante em que ampliamos nossa capacidade de inovação. Atualmente o Brasil investe apenas 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em inovações tecnológicas. Para potencializar esse valor (que está longe de ser o ideal) e transformá-lo em ações e projetos benéficos para a sociedade, é necessário ampliar a integração e o diálogo entre governo, setor produtivo e universidades por meio de parcerias e concessões. Um exemplo disso aconteceu nesta terça-feira (6), quando o prefeito eleito de Curitiba, Rafael Greca, participou de uma reunião no Sebrae/PR com representantes de universidades e instituições do sistema empresarial para conversar sobre propostas de articulação que visam à melhoria do ambiente de ciência, tecnologia e inovação. Foram debatidos projetos para pesquisa em novos negócios e de mercado, estímulo à inovação nas empresas, criação de Conselho Municipal de Inovação e desenvolvimento de pesquisas em universidades que atendam necessidades estruturais do município. O fomento a inovação tecnológica fortalece nossa competitividade, estimula o empreendedorismo e amplia as atividades do setor produtivo. Somado a isso, pesquisas realizadas por universidades, com foco nas demandas apresentadas pelos municípios, permitem mais objetividade nas ações promovidas pelo poder público e apresentam opções diferenciadas para problemas estruturais antigos, beneficiando as comunidades e criando novos nichos de investimentos ao setor produtivo. Sem dúvidas é uma opção que precisa ser mais explorada para dar maior eficácia ao poder público e fortalecer nossa economia e competitividade. Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

Etos Etéreo

Reforma do ensino: profecia apocalíptica Por que e a quem interessa o fim da obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia no ensino médio? Você sabia que essas disciplinas são lecionadas apenas no ensino médio? Por que artes e educação física são consideradas mais importantes pelo congresso nacional brasileiro? Não encontro nenhum argumento lógico e coerente que possa responder a tais perguntas. Talvez, alguém quer que grande parte da população, qual seja, a maioria, formada pelos mais pobres que dependem do ensino público, não pense e não seja capaz de criticar o estado das coisas. Por mais que se diga que a filosofia e a sociologia são inúteis, fossem mesmo tão irrelevantes não se preocupariam em retirá-las, mas o seu papel é fundamental na formação ética do indivíduo, no seu reconhecimento como ser humano e no entendimento da sua função social.

É difícil entender como um país pode renunciar ao direito de pensar de forma livre e autônoma, de no mínimo conhecer a origem das ciências e da estrutura social em que vive, o mundo em que esta inserido, porque a Filosofia, por exemplo, se ocupa do fundamento, das razões e interpretações que conferem sentido e significado ao mundo. Se nada disso é importante, não sei o que importa, o homem é árvore sem raiz, edifício sem alicerces. Privar quem talvez nunca venha a ter contato com essas disciplinas a não ser na escola é negar o direito ao conhecimento, o qual constitui a condição necessária ao exercício da cidadania. A vida do homem se desenvolve por meio da interpretação, do conhecimento das coisas e o seu avanço ou desenvolvimento ou mesmo a sua subsistência dependem disso. Domesticar um povo, embrutecê-lo na ignorância, pri-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques, 38 Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

vá-lo da luz que emana da sua condição de ser racional a fim de dominá-lo e o direcionar no sentido de favorecer o interesse de poucos não é o melhor caminho a longo prazo. Um povo assim tratado pode vir a regredir a um estado de revolta e selvageria, porque perde a capacidade de pensar além do concreto e objetivo, porque convencido unicamente pela força e coação, pelo medo e, mesmo diante do poder bélico de um Estado repressor que o constrange continuamente, retirando dele a potência de vida, pode torná-lo um animal que de tanto ser acuado pode vir a reagir, visto que, embora sufocada e restrita, a condição humana, o instinto de liberdade e juízo permanecerão ali em estado de ebulição pronto a explodir num momento de fúria. Um estado de paz, ainda que dissimulada, pode irromper num catastrófico estado de guerra que não beneficia a ninguém.

No futuro, a capacidade intelectual dos que hoje subjugam o povo em sua maioria por meio da retórica sofista que lhes permite conservar seus próprios interesses, possivelmente, mesmo amparada por uma força coativa robusta, não poderá exercer o meio do diálogo e do convencimento para manter a estabilidade política. O povo em condição animalesca atenderá unicamente ao seu instinto de sobrevivência que pleiteará novamente uma dignidade humana para ele próprio. Nesse momento oprimirá os opressores e criará um Estado carente de conhecimento, de humanidade, talvez sem regras que não sejam a própria violência e encaminhará a destruição do ser humano. Eis o apocalipse, decorrente da própria arrogância na qual o homem não enxerga no seu semelhante um igual. Etos Etéreo é escritor

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de dezembro de 2016

Delegada que investiga suspeita de execução está sendo ameaçada

RIB. DO PINHAL Inquérito apura ameaças de morte contra policial que investiga suspeita de execução

Confronto ou execução?

GM Celta onde viajam os quatro homens tem marcas de tiro no pára-brisa e capo, mas pneus não foram atingidos Da Redação

O delegado chefe da 12ª Subdivisão Policial (SDP) de Jacarezinho, Amir Salmen, confirmou na tarde d e ont e m q u e a Po l í c i a Civil determinou abertura de inquérito para apurar ameaças de morte que estariam sendo dirigidas contra a delegada titular da Depol de Ribeirão do Pinhal, Lucy Atena Aquino Santiago, responsável pelas investigações que apuram suspeitas de envolvimento de policiais militares do 2 º B P M d e Ja c a r e z i n h o numa operação realizada na ma d r u g a d a d e 2 5 d e setembro, que culminou na morte de três rapazes e graves ferimentos num outro jovem que acabou sobrevivendo. Lucy Santiago registrou B oletim de Ocorrência na Delegacia de Cambará, relatando que no dia 18 de novembro recebeu uma ligação de uma policial militar de Jacarezin ho a l e r t and o - a d e qu e ela estaria correndo risco d e mor te p or c ont a d as investigações que estava realizando envolvendo a suspeita de execução por PMs. Em setembro, um suposto confronto com policiais resultou na morte de três jovens e ferimentos em um quarto ocupante de um carro que possivelmente estaria sendo utilizado no transporte de drogas. Conforme o depoimen-

to da delegada, ela foi alertada pela policial de que estaria sendo monitorada dent ro de su a delegaci a por uma mulher, que seria esposa de um policial militar, além de dois integrantes do serviço reservado da PM (P2) que a estariam vigiando em tempo integral. No BO que registrou na Depol de Cambará, Lucy Santiago cita o nome do c om and ante d o 2 º BP M de Jacarezinho, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais, que comandou a op e r a ç ã o, ju nt a m e nt e com 12 policiais, na qual ocorreram as mortes dos jovens. Segundo ela, Morais estaria comentando com subordinados de que el a s er i a uma “delegad a de quinta categoria” e que as investigações que está realizando “não iriam atrapalhar a promoção dele”. Sabe-se na região que Morais concluiu curso na escola de oficiais da PM, em Curitiba, para a elevação da patente de tenente- c oronel p ar a c oronel e que uma investigação deste tipo costuma interromper o processo de promoção. A delegada vai mais longe ao afirmar que tem informações de que o tenente-coronel Morais estaria instruindo os policiais militares que participaram da operação sobre o que declarar no inquérito que apura as mortes ocorridas durante a ação da PM. E m tom d e d e s ab afo,

a delegada alega em seu depoimento que “não está conseguindo dormir direito depois da execução, pois teme p ela sua vida, que eles estão vigiando tudo o que a noticiante faz, que é

“

não está conseguindo dormir direito depois da execução, pois teme pela sua vida, que eles estão vigiando tudo o que a noticiante faz, que é para ela se cuidar”

para ela se cuidar”. Luc y Santiago relatou ainda que após receber a ligação da policial militar telefonou para a delegacia de Ribeirão do Pinhal, e o delegado de plantão, João Eduardo Batistella Martins lhe relatou que recebera, minutos antes, uma ligaç ão de uma mu l her que contou a mesma história que a policial militar havia repassado à delegada. Investigação Apesar do depoimento da delegada Lucy Atena de Aquino Santiago ter sido registrado em C ambará,

a investigação do cas o está sendo conduzida pelo delegado-chefe da 12ª SDP de Jacarezinho, Amir Salmen. Ele não quis adiantar detalhes do inquérito, mas reputou como sérias as denúncias da policial. Salmen esclareceu que s ã o d u a s i nv e s t i g a ç õ e s . Uma, presidida por Lucy, que apura os detalhes da operação policial que redundou na morte de três r ap a z e s . E s t e c a s o v e m recebendo apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Londrina, que está envolvido nas investigações. Ontem o serviço de relações públicas do 2º BPM informou que a corregedoria da PM abriu Inquérito Policial Militar presidido pelo coronel Antônio Roberto dos Anjos Padilha, nomeado pela direção estadual da Polícia Militar, afim de apurar em âmbito interno o que efetivamente ocorreu na madrugada de 25 de setembro, quando quatro jovens no interior de um Celta foram abordados por 12 policiais m i l it are s , l i d e r a d o p el o tenente-coronel Morais, cujo desfecho foi a morte de três rapazes e graves ferimentos no quarto ocupante. O tenente-coronel Ant ôn i o C a r l o s d e Mor a i s não se relaciona com os profissionais da Tribuna do Vale.

Uma informação repassada ao comando da PM em Jacarezinho dava conta de que um veículo Celta prata, proveniente de Curitiba, estaria transportando drogas. A PM montou um bloqueio na PR-218, próximo a Jundiaí do Sul, e, por volta das 1h30 da madrugada de domingo (25/09) foi feita a abordagem. A versão PM informa que ao deparar-se com os policiais, dois ocupantes teriam disparado contra eles, que ao revidar o ataque, atingiu mortalmente três dos quatro jovens. Descobriu-se depois que não havia drogas no veículo e que três dos quatro rapazes não tinham passagens pela polícia. Para o cabo da reserva da Polícia Militar Antônio Aparecido Machado de Pontes, pai do único sobrevivente, o agente de seguro Danilo Morais de Pontes, 28, os três outros jovens que estavam no carro do seu filho foram executados pelos policiais. No dia seguinte ao ocorrido a Polícia Civil também confirmou que Danilo e outros dois jovens que morreram não tinham histórico de crimes. Pontes disse que o filho levou mais de 20 tiros, e ficou internado vários dias no Hospital Nossa Senhora da Saúde em Santo Antônio da Platina. “Meu filho e dois dos passageiros nunca tiveram passagem pela polícia. Eles trabalharam o dia todo no sábado e decidiram vir para Jundiaí do Sul no início da noite, e aceitaram dar carona para o Claudinei (Pereira da Silva), que mora em Fazenda Rio Grande e acredito ser quem realmente a PM procurava. Foram dezenas de disparos de fuzil e ponto 40. Não sei como o meu filho sobreviveu”, desabafou dias depois da ocorrência. O policial da reserva reclamou do tempo que a PM levou para informá-lo da ação, e da procedência das armas encontradas no carro do filho. “O suposto confronto aconteceu por volta da 1h30, mas só fui informado depois das 9 horas. Por que a PM demorou tanto tempo para me avisar se sabiam que o motorista era meu filho? Disseram que os passageiros que viajavam no banco traseiro estavam armados com dois revólveres e uma pistola, e dispararam contra as equipes. Quem seria louco de atirar contra 10 policiais fortemente armados em um bloqueio no meio da rodovia naquela hora da madrugada?”, questiona. O veículo onde viajavam os quatro homens está recolhido no pátio da Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão do Pinhal. O GM Celta tem pelo menos 50 perfurações de munição de grosso calibre, inclusive no teto do veículo. A parte mais atingida é justamente a frente do veículo com perfurações no parabrisa e no capô. O carro não tem sinais de batida e nenhum dos pneus foi perfurado na abordagem, o que indica que o motorista sequer tentou fugir da abordagem. Curiosamente, dias depois do recolhimento do carro ao pátio da delegacia de Ribeirão do Pinhal, com os pneus intactos, coforme registro fotográfico da Tribuna do Vale, técnicos da Polícia Civil, ao periciar o veículo, constatou projeteis dentro dos pneus, segundo informações passadas por policiais que participam das investigações.

A operação

De acordo relatos do chefe de comunicação do 2º BPM de Jacarezinho, tenente Renan Douglas Pereira a época, a PM recebeu informações sobre uma carga de drogas que estaria sendo transportada de Curitiba para o Norte Pioneiro em um GM Celta de cor prata. As equipes da Rotam então deflagraram uma operação na PR-218 para prender os suspeitos, e por volta da 1h30 visualizaram o veículo. “Os policiais (em torno de oito militares segundo o oficial) deram voz de abordagem ao motorista, e o passageiro que viajava no banco da frente teria apontado um revólver para os PMs. “Não sei te dizer se o suspeito atirou, somente a perícia poderá revelar, mas os policiais reagiram atirando à ação do passageiro. Três ocupantes morreram no local, e o motorista foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros. Além do revólver encontrado ao lado do corpo do passageiro, com os suspeitos que estavam no banco traseiro havia outro revólver e uma pistola. No entanto, não havia drogas no veículo conforme revelava a denúncia”, explica o militar. Na segunda-feira, (26/09), os corpos de Júlio César Francisco Corrêa, 23, e Bruno Henrique Conde, 25, foram sepultados, sob forte comoção, no Cemitério Municipal de Jundiaí do Sul. O corpo de Claudinei Pereira da Silva – o único com passagens pela polícia – foi enterrado no Cemitério Municipal de Ribeirão do Pinhal.

ID JOVEM

Governo federal lança programa de identidade jovem Da Agência Estadual

O assessor especial de Políticas Públicas para a Juventude do Governo do Paraná, Edson Lau Filho, participou em Brasília do lançamento do Programa Identidade Jovem (ID Jovem) da Secretaria Nacional da Juventude. O programa assegura o direito de brasileiros de 15 a 29 anos, de famílias de baixa ren-

da, à cultura, ao território e à mobilidade. A carteirinha ID Jovem será virtual, baixada por aplicativo ou emitida no site da Caixa Econômica Federal. Ela dará direito a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, garantirá também a reserva de duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% em ônibus de viagem interestaduais, barcas e trens.

Para Edson Lau, esse programa lançado pelo Governo Federal beneficiará milhões de jovens brasileiros, e aqui no Estado do Paraná não será diferente, milhares de jovens paranaenses também poderão ter este benefício. “Para tanto, já estamos fazendo este levantamento por município e assim saberemos quantos jovens terão o direito de participar receben-

do nosso apoio e orientação”. A carteirinha é emitida gratuitamente e estima-se que ela beneficie 15,8 milhões de brasileiros pertencentes a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O secretário nacional de Juventude, Bruno Moreira Santos, explica que o

tripé do Governo Federal para a Juventude é emancipação, empoderamento e geração de oportunidades para ampliar os direitos e o ID Jovem vem em um momento muito importante para garantir a ampliação dos direitos da juventude brasileira. O funcionamento da meia-entrada artística-cultural e esportiva é semelhante ao já conhecido da Carteira de Identificação

Estudantil. Para acessar esse benefício, basta apresentar a ID Jovem no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento, acompanhada sempre de documento oficial com foto. Essa possibilidade vai permitir que jovens de baixa renda que não estudam também paguem meia entrada em diversos eventos.

A-4 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de dezembro de 2016

Justiça proíbe corte de energia em casa de criança com dificuldade respiratória C. PROCÓPIOAção movida pela Defensoria Pública garante que tratamento de saúde do menino de 6 anos não seja interrompido Da Assessoria do MP

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, proibiu a concessionária de energia de cortar a luz da casa de uma família cujo filho mais novo, de apenas 6 anos, necessita de um aparelho elétrico para fazer inalações diárias com medicamentos específicos. Caso a criança não realize o procedimento ao menos 7 vezes ao dia, ela pode ter o seu estado de saúde deteriorado e até morrer. Como a família, que não tem condições financeiras, atrasou o pagamento de ao menos três faturas, a empresa informou que o fornecimento de eletricidade seria suspenso. Graças a

uma ação da Defensoria Pública, a Justiça garantiu liminarmente que isso não ocorra. A decis ão não proíb e a c o mp a n h i a d e c o b r a r as contas atrasadas, mas impede que o menino, que tem problemas cardíacos, pulmonares e nódulos no cérebro, não sofra crises de cianose labial (arroxeamento dos lábios), em razão da falta de oxigenação. As inalações fazem parte d o t r at ame nto d e s aú d e pelo qual a criança precisa passar, que inclui a internação por 15 dias, todos os meses, em um hospital infantil de referência em Curitiba. A mãe do menino, que e st á d e s e mpre g a d a , te m mais um filho e mora sozi-

nha em um imóvel cedido

“

A medida judicial é preventiva, para evitar a interrupção do serviço público, mesmo nessa hipótese de inadimplemento, garantindo o sucesso e a continuidade do tratamento da criança”

p elos avós p ater nos d as c r i a n ç a s . E l a t a mb é m é beneficiária do LOAS (Lei Orgânica de Assistência S o cial), que garante um salário mínimo por mês aos cidadãos que comprovem ser portadores de algum tipo de deficiência. De acordo com a defensora pública Mariela Moni Marins, autora da ação juntamente com a assessora jurídica Anna Paula Ristau de Bastos Modos, a mulher foi orientada a tentar um acordo ou parcelamento com a companhia de energia para quitar a dívida. “A medida judicial é preventiva, para e v it ar a i nt e r r up ç ã o d o s e r v i ç o públ i c o, me s mo nessa hipótese de inadimp l e m e nt o, g ar ant i n d o o sucesso e a continuidade

do tratamento da criança”, afirma Mariela. A defensora pública explica que a ação tramitou em apenas 48h, pois foi feito um pedido de tutela de urgência. Casos envolvendo crianças e adolescentes, por lei, devem ser julgados com mais celeridade, ainda mais em se tratando de uma situação de risco à vida. “Pessoas que tenham situações parecidas como a desse caso, ou que enfrentem algum contexto familiar ou social e que tenham dúvidas se aquilo está acontecendo da maneira correta, podem e devem buscar os serviços da Defensoria Pública se esta estiver instalada na sua cidade”. Renda A D efens or ia Pública do Paraná atende pessoas

que não podem pagar pelos serviços de um advogado particular e que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos federais. Em Cornélio Procópio, a Defensoria fica na Rua Massudi Amim, nº 165, no Centro, onde funciona a Agência do Trabalhador. O horário de atendimento inicial ao público (triagem) é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta. Os atendimentos agendados são realizados às terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 12h. Somente casos de urgência são atendidos fora desse horário. O telefone é (43) 3401-3419. Para saber mais sobre a Defensoria na sua cidade acesse o site w w w. d e f e n s or i apu b l i c a . pr.def.br.

LOCAL

RIB.CLARO

Formatura encerra ano letivo Auxiliar de cozinha escondia droga na vagina para ser entregue a presos para Educação Infantil Divulgação da PC

Luiz Guilherme Bannwart

Primeira-dama Ana Maria Baggio falou sobre os investimentos feitos na educação Da Assessoria

Alunos Pré 2 das escolas municipais João Teodoro da Silva, Correia Defreitas, Professora Ana Pinheiro, CMEI Ursinho Pimpão e Professora Jovira Conti Néia participaram da formatura promovida pela Secretaria de Educação da prefeitura de Ribeirão Claro. A cerimônia foi realizada na quarta-feira (7) na Sede Mariana, às 14h30 e reuniu pais, familiares e autoridades do município para acompanharem as apresentações feitas pelas crianças. A primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo representou o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), que não pode comparecer por compromissos assumidos an-

teriormente. A coordenadora de Educação Infantil, Marina Vian Pioli, abriu a cerimônia parabenizando alunos e educadores. “Parabenizo a todos os professores e comunidade escolar por trabalharem incansavelmente para uma educação melhor”, disse. “Estamos finalizando as atividades da Educação Infantil, agradeço as famílias aqui presentes por serem parceiras nesta cainhada educativa e confiarem seus filhos em nossas mãos”, completou. A diretora do Departamento de Educação, Tatiana Paschoal Chagas, representou a secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, no evento a ressaltou o nível de ensino alcançado no município. “Não

teríamos conseguido sem o apoio e os investimentos feitos pelo prefeito Maurício e sem o esforço de todas as professoras, diretoras e supervisoras”, afirmou. “Muito obrigado em nome da Secretaria de Educação”, agradeceu. A primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo falou sobre as conquistas da educação nos últimos anos. “Nós fizemos o nosso melhor por Ribeirão Claro, educação e saúde foram sempre a prioridade”, lembrou. “Muitos recursos foram investidose, além disso, contamos com o trabalho da Cleuza, da Tati, toda a equipe da Educação, professores, diretoras e equipe pedagógica”, declarou. “Esperamos que isso tudo tenha continuidade”, finalizou.

Policiais civis e agentes do Departamento de Execução Penal (Depen) p re n d e r a m n a t a rd e d e quarta-feira (7), pelo crime de tráfico de drogas, a auxiliar de cozinha Janaína Rita de Paula Negri, 35, moradora no bairro São Paulo, em Santo Antônio da Platina. Jan aí n a é c a d a s t r a d a pelo Depen como visitante do detento Fábio Júnior Marcolino da Silva, que é seu marido e se encontra pres o p elo crime de assalto. Durante o processo de revista aos visitantes do setor carcerário, a Polícia Civil recebeu uma denúncia informando que a auxiliar de cozinha estava com uma grande porção de maconha introduzida em sua genitália, que seria repassada aos detentos. Ao ser indagada, Janaína em princípio negou, mas após ser informada que p ass ar ia p or exame de raio-X ela acabou confessando que transportava droga nas parte íntimas e entregou aos agentes um invólucro contendo 47 gramas de maconha. A visitante recebeu voz de prisão por tráfico de drogas e foi autuada em flagrante pela autoridade policial. Ela está recolhida na ala feminina da Cadeia Pública de Santo Antônio

Auxiliar de cozinha escondia 47 gramas de maconha na vagina

da Platina, anexa ao prédio da 38ª Delegacia Regional de Polícia. Jan aí n a s e r á e nc am i nhada para audiência de custódia, onde poderá ter sua pr is ão pre vent i-

v a d e c re t a d a . C as o s e j a condenada, a pena pode chegar a 15 anos de prisão, aumentada de 1/3 pelo fato do entorpecente destinar ao ingresso no sistema prisional.

S.A.PLATINA

Criminosos da motocicleta assaltam mais dois postos Luiz Guilherme Bannwart

A dupla de assaltantes responsável por dois roubos a postos de combustíveis no último fim de semana, em Santo Antônio da Platina, voltou agir na noite de quarta-feira (7) na cidade. Desta vez, os alvos dos bandidos foram o Auto Posto

Chapadão e o Posto Acaron, ambos na BR-153. De acordo com a Polícia Militar, o primeiro assalto da noite aconteceu por volta das 22h20, no Auto Posto Chapadão. Segundo os funcionários, dois homens chegaram em uma motocicleta e anunciaram o roubo. Um deles estava armado com

um revólver, e recolheu R$ 1,3 mil do caixa. Em seguida, os bandidos fugiram sentido a Joaquim Távora. A PM cercou a rodovia, mas os suspeitos não foram encontrados. Pouco depois, próximo da meia noite, dois homens com as mesmas características dos criminosos que

assaltaram o Chapadão roubaram o Posto Acaron. Os funcionários desconfiaram da movimentação dos suspeitos no pátio da empresa, e ao perceberem que seriam assaltados eles se esconderam em uma sala no piso superior do prédio, de onde comunicaram o roubo à polícia.

Imagens gravadas por câmeras de segurança mostram um dos criminosos revirando o caixa de onde roubou R$ 300 em dinheiro, enquanto o comparsa o aguardava do lado de fora para a fuga. A PM fez buscas pelos suspeitos, que novamente conseguiram fugir do cerco

policial. Os assaltantes podem ser os mesmos que na noite de sexta-feira roubaram os caixas do Auto Posto Platina, e na sequência duas armas dos seguranças particulares dos postos Rodoluz e Caetê. Os crimes estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de dezembro de 2016

Pessuti e ex-secretários estaduais devem restituir R$ 3,13 milhões

IRREGULARIDADEResponsáveis, que estão recorrendo da decisão, também foram multados em R$ 2,36 milhões Da Assessoria do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a edição do Decreto nº 7774/10 do Governo do Estado do Paraná, que concedeu progressão por tempo de serviço sem previsão legal e em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97). Em função disso, o ex-governador Orlando Pessuti, o ex-procurador-geral do Estado Marco Antônio Lima Berberi e os ex-secretários estaduais Maria Marta Renner Weber Lunardon (Administração e Previdência) e Ney Amilton Caldas Ferreira (Casa Civil) deverão restituir R$ 3.133.133,53 ao cofre estadual. Além da devolução, que se refere ao montante integral dispendido pelo governo estadual em função do acréscimo ilegal de despesa de pessoal e cujo valor exato será calculado após o trânsito em julgado do processo, os responsáveis foram multados no valor total de R$ 2.361.457,98. Pessuti recebeu a multa proporcional ao dano, fixada em 30%, de R$ 939.940,06 e outras duas de R$ 1.450,98, somando de R$ 942.842,02. Berberi, Caldas e Maria Marta Lunardon receberam, individualmente, a multa proporcional ao dano, fixada em 15%, de R$ 469.970,03 e outras duas de R$ 1.450,98, somando de R$ 472.871,99 para cada um.

As contas foram julgadas em processo de tomada de contas extraordinária, juntamente com os autos de representação do Ministério Público de Contas (MPC). A desaprovação foi fundamentada no fato de que a expedição do Decreto nº 7774/10 ofendeu as disposições do parágrafo único do artigo 21 da LRF e do inciso VIII do artigo 73 da Lei nº 9.504/97. Além disso, as progressões funcionais concedidas não estavam previstas na Lei nº 13.666/02, que instituiu o quadro próprio de pessoal do Governo do Estado do Paraná, o que caracterizou afronta ao inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Decreto inconstitucional O acórdão nº 3325/14 do Tribunal Pleno do TCE-PR já havia decidido pela inconstitucionalidade do Decreto nº 7774/10, pois ele extrapolou sua função a o c r i ar n ov a for m a d e pro g re s s ã o qu e n ã o e s tava autorizada pela Lei nº 13.666/02. Portanto, o decreto autônomo inovou na ordem jurídica e desrespeitou disposição constitucional. Outra irregularidade diz respeito à implantação d a v ant age m f i n an c e i r a decorrente das progressões e o seu efetivo pagamento ainda no mês de dezembro de 2010. O parágrafo único do artigo 21 da LFR dispõe que é nulo ato expedido nos últimos 180 de mandato que resulte em aumento da des-

Divulgação

O ex-governador do Paraná, Orlando Pessuti

pesa com pessoal. O inciso VIII do artigo 73 da Lei nº 9.504/97 proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da inflação em período eleitoral. Defesa Os responsáveis alegaram em sua defesa que o Decreto nº 7774/10 não teria inovado no ordenamento jurídico ao criar nova modalidade de progressão funcional; e que sua execução, por meio dos pagamentos das verbas dele decorrentes, teria ocorrido apenas em 2011. Eles também juntaram planilhas para

demonstrar que os pagamentos não foram impugnados pela Secretaria Estadual da Fazenda. Decisão O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, concordou com a instrução da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap) e com o parecer do MPC, que opinaram pelo provimento da tomada de contas, com imputação de débito e aplicação de multas. Linhares destacou que a documentação do processo é absolutamente clara e demonstra que houve o

nharam o relator, com voto de desempate do presidente, conselheiro Ivan Bonilha, na sessão do Tribunal Pleno de 10 de novembro. O Acórdão nº 5666/16 - Tribunal Pleno, que traz a decisão, foi publicado em 29 de novembro, na edição nº 1.491 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Os interessados estão ingressando com recursos contra a decisão junto ao Pleno do TCE-PR. O ex-governador Pessuti interpôs Embargos de Declaração, que serão encaminhados ao conselheiro Ivens Linhares, relator da decisão original.

CRÉDITO

CIDADANIA

TCE-PR é o 3º mais transparente do país, aponta Ministério da Justiça Da Assessoria do TCE

O Tr i b u n a l d e C o n tas do Estado do Paraná (TCE-PR) é o terceiro mais transparente do país, entre as 27 cortes de contas estaduais e a do Distrito Federal. A constatação é da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2016), ligada ao Ministério da Justiça e Cidadania. A metodologia de avaliação afere o grau de adesão dos portais dos órgãos analisados às Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. “E s s e re c on h e c i m e n to indica que o Tribunal apresenta bons mecanismos de atuação relacionados à transparência e o controle social”, afirma o presidente, conselheiro Ivan Bonilha. Ele destacou que a apuração da pesquisa ocorreu entre os meses de agosto e outubro, antes da reestruturação do portal do TCE-PR na internet e da inauguração do Portal Informação para Todos. A Enccla é uma iniciativa que reúne cerca de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil. O fórum esteve reunido entre os dias 28 de

pagamento, em 30 de dezembro de 2010, de verbas especificamente referentes à implantação do Decreto nº 7774/10. O relator afirmou que a decisão pela inconstitucionalidade do decreto confirma que houve inovação na ordem jurídica; e que o benefício foi efetivamente criado no período de vedação legal. Assim, ele aplicou aos responsáveis as sanções previstas nos artigos 85, 87 e 89 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2006). Os conselheiros acompa-

Receita libera consulta ao último lote do Imposto de Renda 2016 Das Agências

Sede do Tribunal de Contas do Paraná em Curitiba

novembro de 2 de dezembro em Natal (RN), quando o ranking foi divulgado. O primeiro colocado foi o TCE do Rio Grande do Sul, que obteve 93 pontos; na segunda colocação ficou Pernambuco, com 81 pontos. O TCE-PR conquistou 79 pontos. Quando são incluídos na análise o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Municípios do Pará, Ceará, Goiás e Bahia e os Tribunais de Contas Municipais de São

Pau l o e R i o d e Jan e i ro, o Par aná f i c a e m 4 º lu g ar ; a pr i m e i r a p o s i ç ã o ainda fica com o TCE do Rio Grande do Sul, mas a segunda colocação é assumida pelo TCU; o TCE de Pernambuco cai para o terceiro lugar. A avaliação feita pela E n c c l a e nv o l v e u o u t r a s instâncias do Poder Público. O ranking mostrou que o Poder Legislativo de Santa Catarina apresentou melhores índices de transparência, entre 17 parla-

mentos estaduais avaliados – A Assembleia Legislativa do Paraná não participou. Já o Ministério Público do Mato Grosso teve a melhor pontuação entre todos os órgãos públicos pesquisados: 99,1. Além dos tribunais de contas e justiça, ministérios públicos e parlament o s – fe d e r a l , e s t a du ai s e municipais, periodicamente a Enccla ava lia a transparência dos poderes executivos, nas três esferas da administração pública.

A Receita Federal liberou a consulta ao sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 1.717.596 contribuintes será realizado no dia 15 de dezembro, totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões, informou a Receita. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Os montantes de restitui-

ção para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, estão na tabela (ver na página). Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).

A-6 Geral

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Sexta-feira, 09 de dezembro de 2016

Paraná registra redução da desigualdade social, diz Ipea

IBGEDe 2009 a 2014, participação da população mais subiu de 18,13% para 20,80% Da Agência Estadual

A desigualdade social no Paraná está reduzindo, segundo indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), construídos a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, a população mais pobre ampliou a sua participação na renda total do Estado, enquanto o estrato social que reúne os mais ricos vem declinando. De 2009 a 2014, a participação da população mais pobre na renda domiciliar global do Paraná subiu de 18,13% para 20,80%. Em trajetória oposta, a parcela da população mais rica (equivalente a 1%) caiu de 9,81% para 8,67%, no mesmo período. Para a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda

Richa, a redução da desigualdade é resultado de uma série de medidas do Governo do Estado, desde investimentos em políticas sociais, voltadas às famílias de baixa renda, até ações para fortalecer o desenvolvimento regional e aquecer a economia. “Desde 2011 o Paraná vem fortalecendo sua estrutura produtiva, especialmente com a atração de novas empresas, incentivando a instalação dessas empresas em todas as regiões, o que resulta na geração de emprego e renda em todo o Estado”, destaca Fernanda. “Ao mesmo tempo, trabalhamos para a promoção das famílias, com um investimento recorde na área social, que chegou a R$ 1,15 bilhão, em cinco anos.” Destaque Segundo o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Julio Suzuki, apesar da abrangência nacional desse movimento, a diminuição da diferença entre

AEN

Segundo o levantamento, a população mais pobre ampliou a sua participação na renda total do Estado

ricos e pobres é mais evidente no Paraná, devido às melhores condições do mercado local de trabalho e às políticas de assistência à população carente. “O Estado vem conseguindo conciliar desenvolvimento

econômico com ações efetivas para a população mais pobre, sempre na direção da autonomia familiar”, diz Suzuki. Família paranaense O principal programa do Governo do Estado para

a redução da pobreza e das desigualdades sociais é o Família Paranaense. Coordenado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o programa reúne ações de 19 secretarias e órgãos es-

taduais, em parceria com os municípios. Desde a implantação, em 2012, o programa já atendeu 253 mil famílias com planos personalizados e o benefício da transferência de renda complementar.

CAMPO

SAÚDE

Estado determina regras para Senar vai treinar técnicos para vacinação em farmácias no PR retomar conservação de solos AEN

Caputo Neto reuniu-se com o presidente do Conselho, Zubioli, para apresentar a Resolução 473/2016 Da Agência Estadual

O s e cret ár io est adua l da Saúde, Michele Caputo Neto, apresentou ao Conselho de Farmácia do Paraná (CRF-PR) as regras para aplicação de vacinas em farmácias no Estado. A resolução orienta que as farmácias tenham uma sala de vacina própria para aplicar esse tipo de medicamento, que possuam equipamentos para armazenamento adequado e garantam o registro de todas as aplicações feitas no local. O descarte das vacinas aplicadas também é abordado no documento. Caputo Neto reuniu-se com o presidente do Cons e l h o, A r n a l d o Zu bi ol i , para apresentar a Resolução 473/2016, public ad a em Diário Oficial no dia 30 de novembro, que já está em vigor. “É i mp or t ante d e st a car que só estão liberadas as vacinas registradas no Ministério da Saúde. As aplicações devem ser feitas

sempre pelo farmacêutico responsável ou por um assistente devidamente treinado e sempre mediante prescrição médica”, explica o chefe da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Costa Santana. Ele ressalta que para as vacinas do calendário nacional de vacinação não é necessário ter receita. Para poder prestar o serviço, as farmácias deverão se adequar às exigências definidas na norma e solicitar uma fiscalização pelas vigilâncias sanitárias estadual ou municipais para que recebam a licença sanitária. O não cumprimento das regras implicará em penalidades ao estabelecimento. “A vacina é um tipo de produto que exige cuidados especiais. Ela deve ser armazenada em condições diferenciadas que não permitam variação de temperatura, isso garante que o imunobiológico mantenha a mesma qualidade de quando saiu da fábrica. Quem ganha com isso é o consumidor”, explica Santana.

Audiências Públicas De acordo com Caputo Neto, a lei federal permite que a vacinação aconteça n a s f ar m á c i a s , m a s n ã o determina normas específicas para a prática. “A intervenção do Estado vem para garantir a qualidade e a segurança dos produtos e das pessoas que vão utilizar esse tipo de serviço no Paraná”, afirma. O documento começou a ser elaborado no início de 2016 em audiências públicas com representantes da Vigilância Sanitária Estadual, Conselho de Farmácia do Paraná, C ons el ho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Paraná e clínicas de imunização. O presidente do Conselho, Arnaldo Zubioli, diz que este é mais um dos vários avanços significativos que a Secretaria estadual da Saúde tem feito pela área. “Os farmacêuticos do Estado estão contentes, pois terão condições para desempenhar mais essa função em benefício de suas comunidades”.

Da Agência Estadual

O Programa Integrado de Conservação de Solos e Água, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento foi apresentado nesta quinta-feira (08) para os dirigentes dos núcleos regionais, prefeituras, corpo técnico das empresas vinculadas e das entidades parceiras, como sindicatos patronais e de trabalhadores rurais e cooperativas. Lançado pelo governador Beto Richa em agosto deste ano, o programa visa agora intensificar a fase de capacitação que será a alavanca para a transformação rumo à sustentabilidade que se pretende no campo. A meta é treinar cerca de dois mil técnicos do serviço público e da iniciativa privada, que serão capacitados a orientar os projetos de conservação de solos e água nas propriedades rurais. Serão 100 cursos à distancia e presencial, com turmas de 25 técnicos cada um, que serão oferecidos pelo Sistema Nacional de Aprendizagem Rural e Federação da Agricultura do Estado do Paraná– sistema Faep/Senar. Os cursos terão duração de 300 horas e serão ofertados para engenheiros agrônomos, engenheiros agrícolas, engenheiros florestais e técnicos agrícolas. Segundo o secretário esta-

dual da Agricultura,l Norberto Ortigara, a partir de janeiro de 2017 as ações já em curso para conservação de solos e água no Paraná serão intensificadas e potencializadas com a ajuda das entidades parceiras. Ortigara disse que as ações para conservação de solos e água visam estancar a erosão que levam a camada fértil do solo, a recuperação de minas de água no campo e a prevenção a eventos climáticos, citando como exemplo os estragos nas propriedades e nas estradas rurais provocados pela corrente climática El Niño, entre outubro de 2015 a março de 2016, com excesso de chuvas. O presidente do Sistema Faep/Senar, Ágide Meneguette, disse que está disponibilizando a capacitação dos técnicos como forma de colaboração com o setor público. “Temos que nos unir para apresentar as soluções viáveis. Apesar da crise econômica temos que trabalhar e da forma correta”, afirmou. Segundo Meneguette, essa iniciativa representa um programa de Estado, diante da grande importância que ele representa para a agricultura, que é a base da economia e que tem salvado a balança comercial brasileira. Meneguette afirmou que a meta é oferecer cursos para 2.000 técnicos, mas se tiver

mais interessados serão atendidos. “O importante – acrescentou - é facilitar o acesso para os técnicos que podem assinar o projeto técnico que devem ser executados nas propriedades rurais”, explicou. Projetos Os técnicos serão capacitados para elaborar os projetos individualizados, de acordo com as necessidades de cada propriedade. Será feito um diagnóstico, seguido das recomendações das técnicas de conservação que podem ser aplicadas como o uso racional e adequado de agrotóxicos, adoção de rotação de culturas, plantio direto, plantio em nível, terraços, proteção e conservação de nascentes, entre outras práticas. Para o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Inácio Afonso Kroetz, a execução de um bom projeto técnico precede a atuação da fiscalização. “Dessa forma não será necessária a medida de força dos fiscais da Adapar, que só vai ocorrer quando necessário”, disse. Kroetz enalteceu os avanços da pesquisa e da assistência técnica para conservação de solos e água, ressaltando que não há evolução se o trabalho de conscientização for feito apenas na base da autuação e da notificação da infração.

Cidades A-7

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Sexta-feira, 09 de dezembro de 2016

Deputado Pedro Lupion confirma reforma do Colégio Silvio Tavares

EDUCAÇÃOEstabelecimento ﬁcou destruído em incêndio em 2014 Da Assessoria

O deputado estadual, Pedro Lupion (Democratas) recebeu da secretaria estadual de educação a confirmação da assinatura da ordem de serviço para inicio da reforma do Colégio Estadual Silvio Tavares, de Cambará. A assinatura acontece nesta sexta-feira (9), às 10h. O colégio foi acometido, há algum tempo, por um forte incêndio que destruiu grande parte da instituição. Desde o primeiro momento, assim que ocorrida a destruição do colégio, o deputado Pedro Lupion recorreu ao governo estadual para buscar, o mais breve possível, a recuperação da instituição. Inúmeras reuniões foram realizadas na secretaria estadual para buscar a celeridade no tramite que envolve todo o processo de recuperação da instituição de ensino. O parlamentar destaca a conquista. “Após várias audiências e intermediações junto ao governo recebemos essa grande notícia. O Silvio Tavares está entre os maiores colégios da região, alunos,

professores e funcionários têm sofrido com a destruição dessa importante instituição de ensino para toda comunidade”. O deputado lembra, ainda, que julho deste ano, esteve em Brasília, acompanhado da secretária estadual de Educação, Ana Seres, para reunião com o ministro da educação Mendonça Filho (Democratas) para tratar de diversos assuntos de interesse do Paraná, entre eles a recuperação do Colégio Silvio Tavares. De acordo com o parlamentar a empresa vencedora da licitação, que será responsável pela obra, foi a empresa Varpec Engenharia Ltda. A obra está orçada em R$1.246.700,00 milhão. “Em nome da população do Nor te Pioneiro agradeço ao nosso ministro de Educação, Mendonça Filho, governador Beto Richa, em especial, a comprometida e competente secretária estadual de Educação Ana Seres e todos que não mediram esforços e estiveram conosco nessa importante conquista”, comemora Lupion.

Divulgação

Em julho deste ano, em Brasília, Lupion e a secretária Ana Seres para reunião com o ministro da educação, Mendonça Filho

Transtornos Após o incêndio que destruiu o piso superior do imóvel, a direção do Colégio precisou transferir alunos e até mesmo parte da área administrativa para outros prédios. A prefeitura cedeu

PARANÁ

um espaço em uma escola municipal, mas de acordo com a direção, embora o socorro tenha sido útil, o outro estabelecimento não é apropriado para receber crianças porque tem escadas. O Colégio Silvio Tavares

atende cerca de 1.2 mil alunos em três período. A obra vai ser ampla e deve abranger a cobertura do prédio, piso, paredes, parte hidráulica e elétrica. Na parte inferior, apesar de ter sido menos atingi-

da pelo incêndio, também apresentou problemas como infiltrações, que deverão ser corrigidos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o incêndio foi causado por uma pane elétrica.

AGROTÓXICO

Escolas recebem R$ 3,8 mi da Vigilância Sanitária apreende última parcela do Fundo Rotativo lote de morangos em Pinhalão Da Agência Estadual

A Vigilância Sanitária estadual determinou a apreensão e inutilização do lote de morangos do Sítio Tatão de Osni Baum, em Pinhalão, município localizado no Norte do Paraná. O lote com a data de embalagem da segunda-feira (5) e com validade no próximo sábado (10) teve resultados irregulares na análise realizada pelo Laboratório Central (Lacen-PR). As amostras analisadas foram coletadas no Box 117 (Raoni Peretti), na sede da Ceasa Londrina. Os testes apontaram a presença de clorotalonil, agrotóxico não autorizado para a cultura do morango. “Esse agrotóxico é proibido no processo de produção do morango e pode oferecer riscos à saúde da

população”, explica o sanitarista, Alfredo Benatto. Benatto orienta o consumidor que comprou o produto a suspender o consumo imediatamente. O comerciante que ainda tiver morangos desse lote deve recolhê-lo se inutilizá-los. Equipes da Vigilância Sanitária por todo o Estado foram alertadas e estão reforçando a fiscalização no comércio para verificar se a determinação está sendo cumprida. O consumidor também deve ficar atento na hora da compra, pois, apesar da fiscalização intensificada, o produto ainda pode estar à venda. Quem encontrar o morando no mercado pode denunciar à Vigilância Sanitária estadual pela Ouvidoria Geral da Saúde no telefone 0800 644 4414. Rotulagem

Para facilitar o monitoramento, a fiscalização e a rastreabilidade dos alimentos, a Secretaria da Saúde elaborou uma resolução que determina que todos os produtos de origem vegetal sejam identificados. Com o projeto, tornou-se obrigatória a colocação de rótulos em produtos hortifruti produzidos, embalados, distribuídos ou comercializados no Paraná. “Quando um vegetal apresentava resíduos de agrotóxicos acima do permitido, a maior dificuldade era identificar a origem desse produto. Até a criação da resolução, os alimentos não tinham rótulos com informações como nome e endereço do produtor, o que passou a ser obrigatório desde julho de 2016 e facilitou o trabalho da Vigilância Sanitária”, diz Benatto.

ANOREG

Fundo Rotativo atende 2,1 mil escolas e colégios públicos do Paraná Da Agência Estadual

O Governo do Estado dep ositou nest a quint a-feira (08) nas contas das escolas estaduais a última parcela de 2016 referente à cota consumo do programa Fundo Rotativo. Este último depósito, o décimo do ano, foi no valor de R$ 3,8 milhões. O dinheiro já está disponível. S omente em cot as de

consumo, a Secretaria de Estado da Educação já repassou R$ 39,3 milhões às escolas estaduais neste ano. Os recursos são destinados para a compra de materiais de expediente. De acordo com o responsável pela Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar (CAF), Manoel José Vicente, o dinheiro é repassado dentro de um cronograma que facilita a administração

por parte dos diretores. Transparência O Fundo Rotativo é encaminhado para as 2,1 mil unidades da rede estadual do Paraná. Só não recebem as escolas que deixaram de prestar contas dos gastos. A comunidade pode acompanhar a prestação de contas no site http://www.comunidade. diaadia.pr.gov.br/, digitando o município e o nome da escola no campo “Consulta Escola”.

PR emitiu mais de 100 mil CPFs nas certidões de nascimento em um ano Da Assessoria

Ao todo, mais de 100 mil crianças do Paraná já possuem seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) inscrito na certidão de nascimento, apontam os dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O número representa aproximadamente 11% do total das emissões realizadas no Brasil, excluindo o Rio de Janeiro que possui o seu sistema próprio. O serviço, em vigor desde dezembro de 2015, no Paraná, foi idealizado no estado por meio do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR)

junto à Receita Federal com apoio da Associação dos Notários e Registradores do estado do Paraná (Anoreg-PR). A emissão é oferecida pelos 537 cartórios de registro civil do estado, presentes em todos os municípios paranaenses e também em pequenos Distritos e Subdistritos. De acordo com o presidente do Irpen-PR e diretor da Anoreg-PR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, o serviço inovador trouxe diversos benefícios para a população. “O cidadão ganhou inúmeras vantagens. Entre outras coisas, oferece comodidade e agilidade, visto que na hora da lavratura do registro civil recebe-se, no mesmo ato, também a inscrição junto à Receita Federal”, explica. Com a posse do CPF, o

recém-nascido pode ser incluído imediatamente pelos pais em planos de saúde, além de ter acesso aos medicamentos fornecidos em programas do Governo e possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. A gratuidade do serviço também é outro ponto destacado por Cavalheiro e atende a uma demanda da população mais carente do estado. “Esses são serviços indispensáveis à sociedade e contribuem para a garantia da cidadania às pessoas. Por meio desse projeto conseguimos atingir diversas camadas da sociedade e atender a demanda da própria população. É dever da nossa atividade registral contribuir de forma efetiva com a garantia dos direitos às crianças e adultos”, finaliza.

cmyb

A-8 Cidades

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Sexta-feira, 09 de dezembro de 2016

Frangos Pioneiro está entre as dez melhores empresas avícolas do país

Antônio de Picolli/Arquivo

ECONOMIAClassiﬁcação está no anuário de Agronegócios publicado em novembro Da Assessoria

A Frangos Pioneiro ficou na oitava colo cação entre as dez melhores empresas do setor de aves e suínos, de acordo com a classificação feita pelo 12º Anuário do Agronegócios produzido pela revista G l o b o Ru r a l e p u b l i c a do no último mês de nov e m b r o. “ No s s e nt i m o s honrados e orgulhosos de estarmos entre as melhores. Esse é um resultado de equipe, de um trabalho feito com seriedade e com humi ldade p or to dos os nossos funcionários, por to da a cadeia de noss os f or n e c e d ore s e t a m b é m pelo nosso consumidor”, considera Tarcizo Messias dos Santos, sócio-fundador da empresa. No ranking geral com as 500 maiores empresas de agronegócios do país, a Frangos Pioneiro aparece na 207º posição. “Em meio a tanta dificuldade que a crise financeira causou às empres as, apres ent amos números que dão respaldo à nossa boa gestão. É o reconhecimento que estamos no caminho certo”, enfatiza Paulo Cesar Thibes, tam-

b é m s ó c i o - f u n d a d or d a empresa. Os critérios adotados pelo Anuário foram: receita líquida, ativos, endividamento, liquidez corrente, evolução da receita, entre outras informações importantes para a análise e conômic a e f inanceira. A responsabilidade socioambiental também foi considerada e pesou 30% na nota final. A publicação visa avaliar o desempenho econômico das empresas durante o ano e conta com a parceria do Serasa Experian. D e a c ord o c om T h i b e s , informações como números e balanço do ano foram enviadas por meio de um questionário. “As informações são verídicas, c omp l e t a s e v e r i f i c a d a s pelo Serasa, que gera os nú m e r o s p a r a a r e v i s t a posicionar as empresas”, explica. Sobre o Grupo Pioneiro Fu n d a d o e m 1 9 8 3 , o Grupo Pioneiro é formado por três empresas: a Maná Alimentos, a Frangos Pioneiro e a Rações Pioneira. Hoje, os produtos da Pioneiro estão presentes em

Fundado em 1983, o Grupo Pioneiro é formado por três empresas: a Maná Alimentos, a Frangos Pioneiro e a Rações Pioneira

todo o território brasileiro e em vários países dos continentes asiático e africano, inclusive em países islâmicos, para os quais possui o importante e obrigatório Selo de Qualidade Islamic Halal. Consciente do seu papel p ar a o d e s e nvolv i m e nto s o c i a l , e c o n ô m i c o, s u s tentável e educacional em Joaquim Távora – cidade do Norte Pioneiro do Paraná onde está localizado, o

Grupo desenvolve diversos programas e ações culturais e esportivas em parceria com o Sesi e outras instituições locais. E m J o a q u i m Tá v o r a , também desenvolve programas como o Caravana do Saber, que estimula a leitura entre as crianças, e concursos culturais nas es col as. Para os col ab or a d ore s s ã o promov i d o s programas com o foco no desenvolvimento, per-

QUE M AP E RTA O C I N TO NA S AÍ DA M E RE C E

UM ABRAÇO APERTADO NA CHEGADA.

mitindo um crescimento prof i s s i on a l e m e l h ore s cuidados com a saúde de todos. Os projetos de sustentabilidade incluem Estações d e Tr at am e nt o d e Ág u a e Ef luentes compactas e e f i c i e nte s , c ons i d e r a d as

de primeiro mundo e Indústria de Tratamento de Resíduos Orgânicos. Inclusive são realizados projetos de educação ambiental em parceria com escolas e comunidade, além de coleta e direcionamento de resíduos.

RIB.CLARO

Confraternização do EJA reúne alunos e professores

Divulgação

Coordenadora do EJA Simone Fernandes recebe homenagem Da Assessoria

Alunos, coordenadores, professores e autoridades par ticiparam da conf raternização promovida pela

“

Tem sempre alguém te esperando. Quem dirige com atenção volta para casa com muito mais segurança. Não ingira bebidas alcoólicas, mesmo em pequenas quantidades, sinalize quando for mudar de faixa e lembre-se de sempre ligar os faróis. Assim fica mais fácil encontrar o melhor destino de toda viagem: o abraço de quem você ama.

CONCER | TRIUNFO CONCEPA | TRIUNFO ECONORTE TRIUNFO CONCEBRA | TRIUNFO TRANSBRASILIANA

Dirija com atenção.

Depois de muita luta, nossos alunos alcançaram mais essa etapa de suas vidas”

coordenação do Educação de Jovens e Adultos (EJA). O evento aconteceu na última quarta-feira (7), às 19h30 na Escola Municipal Correia Defreitas, em Ribeirão Claro. Acoordenadora do EJA, Simone Marques Fernandes, a diretora do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens

e Adultos (Ceeebja) Elizabete de Souza Antônio e a diretora do estabelec i me nto d e e ns i no, D a niela Rodrigues Martelini R a hu a m p re s t i g i a r a m a solenidade. Na prog ramaç ã o, homenagens para os alunos e para a coordenadora do EJA, Simone Marques Fernandes. Os organizadores t amb é m s or te ar am prê mios para os estudantes. Elizangela Firme ganhou u m a T V d e L E D, Lu z i a Rocco Rodrigues levou um aparelho de som portátil e Maria das Graças Santos recebeu um micro-ondas. Após a cerimônia foi serv i d o u m j a nt a r p a r a o s presentes. A coordenadora do EJA, Simone Marques Fernand e s , a g r a d e c e u o ap o i o dado pelas autoridades e parabenizou os professores e alunos pela dedicação. “Depois de muita luta, nossos alunos alcançaram mais ess a et ap a de su as vidas”, concluiu.

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