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Terça-feira
08 DE NOVEMBRO DE 2016
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXII - N0 3234 R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
ABATIÁ
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito Cezar Silva/Imprensa Norte Pioneiro
Fiat Uno foi encontrado abandonado na zona rural de Carlópolis
O ex-prefeito de Abatiá, Irton de Oliveira Muzel, o Irton da Setti (2005/2008-2009/2012) está com seus bens e contas bloqueada desde o dia 3 de novembro através de uma liminar concedida pelo juiz Julio Cesar Vicentini. Além do político, a sua mulher, Gercy Mercedes Liberato Muzel e o ex-presidente das associações de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) e Comunitária de Assistência Social de Abatiá (Acasa), Aparecido Claudinei Yamagami também tiverem seus bens bloqueados pela Justiça. O valor do bloqueio é de R$ 107 mil. Os três são réus em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa e que pede a condenação dos envolvidos e que pode levar os três a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente e multa.
CARLÓPOLIS
Irmãos são presos com carro furtado
Paulo Henrique Felet, 18, e Maik Cesar Felet, 20, foram presos na manhã de domingo, 6, pela Polícia Militar, por serem os principais suspeitos na autoria do furto de um Fiat Uno com placas de Siqueira Campos, na noite de sábado, 6, nas proximidades do Centro de Eventos de Joaquim Távora. De acordo com a PM, a vítima estacionou o carro no bairro por volta das 23 horas para ir à Festa do Peão de Boiadeiro, e quando retornou, por volta das 3h45, não encontrou o veículo.
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FUTURO
Pedro Claro diz que vai usar dinheiro da repatriação para pagar compromissos
Antônio de Picolli
QUEM APERTA O CINTO NA SAÍDA MERECE
UM ABRAÇO APERTADO NA CHEGADA.
O prefeito de Santo Antônio da Platina Pedro Claro de Oliveira Neto
Tem sempre alguém te esperando. Quem dirige com atenção volta para casa com muito mais segurança. Não ingira bebidas alcoólicas, mesmo em pequenas quantidades, sinalize quando for mudar de faixa e lembre-se de sempre ligar os faróis. Assim fica mais fácil encontrar o melhor destino de toda viagem: o abraço de quem você ama.
CONCER | TRIUNFO CONCEPA | TRIUNFO ECONORTE TRIUNFO CONCEBRA | TRIUNFO TRANSBRASILIANA
Dirija com atenção.
A prefeitura de Santo Antônio da Platina vai receber do governo federal na segunda quinzena deste mês R$ 1.743.029,74 relativo a repatriação de recursos de contas de pessoas físicas e jurídicas que eram mantidas no exterior. Esse dinheiro não estava nas contas dos gestores e segundo o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, o recurso vai entrar na hora certa, já que a maioria das prefeituras estava com dificuldades de fechar o exercício sem dívidas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a prefeitura de Santo Antônio da Platina não tem dívidas, mas as contas que aparecerem daqui para frente e também o 13º salário podem ser pagos com esse dinheiro. “É mais uma forma de deixara prefeitura em boa situação financeira para o próximo gestor”.
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JACAREZINHO
Tecpar promove 1ª edição do Intec no Norte Pioneiro
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Em geral, o brasileiro se vê desamparado diante da violência urbana pois há várias camadas em que a impunidade pode acabar prevalecendo.” Editorial
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Terça-feira, 08 de novembro de 2016
Além de se sustentarem à custa do suado dinheiro do contribuinte, que recebem por meio do Fundo Partidário.”
A RTIGO
E DITORIAL
Pedro Cardoso da Costa
Olho por olho A décima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira, mostrou que cresceu a concordância da população com a afirmação “bandido bom é bandido morto”. Agora, segundo pesquisa Datafolha, são 57% os que concordam com a frase, contra 50% em mesma pesquisa feita no ano passado – com uma diferença significativa: enquanto em 2015 o levantamento foi feito apenas em cidades com mais de 100 mil habitantes, a pesquisa deste ano foi mais abrangente, e é justamente nas cidades menores que mais cresce o apoio a essa afirmação. Outros recortes mostram que há mais concordância com a frase entre os homens (60%), os que têm nível de ensino fundamental (62%), brasileiros acima de 60 anos (61%) e moradores das regiões Norte e Sul do país (61%). O que esses dados significam? Em vez do povo cordato, simpático e feliz retratado mundo afora, seria o brasileiro um sádico vingativo, um primitivo defensor da aplicação do “olho por olho” contra os criminosos?
Ou a afirmação reflete, no fundo, um grito de socorro contra toda uma política de segurança que não lhe garante o direito de sair de casa sem medo de se tornar mais uma vítima? Em geral, o brasileiro se vê desamparado diante da violência urbana pois há várias camadas em que a impunidade pode acabar prevalecendo. Quando há o crime, nem sempre a polícia o investiga; quando investiga o crime, nem sempre o soluciona; quando o soluciona, nem sempre o culpado é preso; quando é preso, nem sempre ele é julgado pela Justiça; quando o culpado se torna réu, nem sempre é condenado; e, por fim, quando é condenado, o bandido nem sempre cumpre a totalidade da pena: fica pouco tempo na cadeia ou ordena crimes de dentro da própria unidade prisional. Em 2013, a Gazeta do Povopublicou a série de reportagens “Crime sem Castigo”, mostrando que 77% dos homicídios cometidos em Curitiba entre 2004 e 2013 estavam sem solução e que só houve condenação judicial dos responsáveis por 4% desses crimes. Se a impunidade é
C HARGE
a regra nos casos de homicídio, o que dizer do roubo, do furto, do sequestro-relâmpago? Não é à toa que muitos dizem nem se preocupar em reportar certos crimes à polícia por saber que a chance de o criminoso ser pego é ínfima. É nesse ambiente, em que 85% dos entrevistados dizem ter medo de ser vítima de criminosos (e 76% têm medo de morrer assassinados) e apenas metade da população acredita na eficiência das polícias Civil e Militar, que aflora a noção de que a solução para a criminalidade está ou em penas mais severas ou em atitudes que ficam à margem do aparato legal – a pesquisa não detalha se, para os entrevistados, o “bandido morto” deve sê-lo pela via institucional, com a adoção da pena de morte, ou por meio de execuções extrajudiciais. A barbárie desta última solução é evidente, mas também o endurecimento das penas pouco fará pela população se os índices de solução de crimes continuarem nos patamares medíocres de hoje. O que o brasileiro deseja, no fundo, é o fim da impunidade que permite a um bandido seguir
aterrorizando a população – é a desconfiança nas instituições que leva a população a crer que só a eliminação física do criminoso resolve o problema. Nada mais enganoso. Como já alertou, no século 18, o italiano Cesare Beccaria no seu clássico Dos delitos e das penas, “a perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se apresenta alguma esperança de impunidade” – em outras palavras, o que freia o bandido não é a severidade da pena, mas a certeza da punição. E esta só virá com a melhoria das polícias (apenas 29% dos entrevistados pelo Datafolha consideram que elas têm boas condições de trabalho), celeridade na Justiça e um Código Penal que estabeleça a proporcionalidade entre crimes e punições. Em um país onde as forças de segurança solucionam crimes, o Judiciário pune corretamente e o sistema prisional funciona a contento, sobra pouco espaço para o “bandido bom é bandido morto”.
chargeonline.com.br
A RTIGO Ricardo Meneses dos Santos
A Reforma Trabalhista já começou, sua empresa está pronta? O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu liminarmente todos os processos que discutem a manutenção de cláusulas de acordos e convenções coletivas após seu vencimento enquanto não forem renegociadas. O STF vem se manifestando no sentido de prestigiar e reconhecer a prevalência das normas coletivas negociadas em face da legislação trabalhista, notadamente em matérias relacionadas a salário e jornada de trabalho. O posicionamento da mais alta corte do país representa o início de uma reforma trabalhista – tão aguardada, tendo em vista as muitas mudanças das relações de trabalho nas últimas décadas. O empoderamento dos sindicatos laborais acabou por refletir na justiça do trabalho e nas relações entre as empresas e seus colaboradores, impulsionando o número de processos recebidos nas varas trabalhistas que, em 2016, deve bater novo recorde. Com isso, muitas empresas estão lidando com um passivo trabalhista crescente em decorrência das diversas particularidades de cada setor, legislação
aplicada e, principalmente, contestação de cláusulas pactuadas junto aos sindicatos laborais que acabam por causar extrema insegurança jurídica às empresas. Modernizar a legislação trabalhista, diminuir a burocracia e criar leis específicas que permitam aumentar a competitividade e o diálogo entre empresas e colaboradores é extremamente necessário para tornar o Brasil um país mais competitivo economicamente. A manutenção das cláusulas de acordos e convenções coletivas acabou por inchar os custos das empresas com os mais diversos benefícios, os quais devem ser adequados à atual situação econômica do país, bem como à realidade de cada empresa. Em 2016, mais de um terço das negociações salariais realizadas resultou em reajustes abaixo da inflação. É a mais longa sequência de recuos no número de acordos que se tem notícia. Benefícios concedidos anteriormente por meio de acordos e convenções coletivas acabaram por se tornar verdadeiros monstros em relação ao custo da mão de obra no Brasil,
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques, 38 Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Pedro Cardoso da Costa
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
como é o caso dos planos de saúde que começam a ser revistos com decisões favoráveis junto aos Tribunais brasileiros com o entendimento de que o poder diretivo confere ao empregador a liberdade de escolher a operadora e o tipo de plano oferecido aos funcionários, cuja adesão ao convênio é voluntária. Trata-se, portanto, de faculdade do empregador de proporcionar aos colaboradores plano de saúde, pois, a obrigação de fornecer saúde à população é do estado. Muitos são os casos de empresas que chegaram a um custo em folha superior ao seu faturamento, tendo em vista os valores pagos a título de plano de saúde dos funcionários, muito devido aos reajustes superiores aos índices de inflação acumulados por anos e autorizados pela ANS. Este ano o reajuste de planos empresariais para algumas categorias foi superior a 30%, sendo a inflação do período de 9,28%.O momento é ideal para a negociação de acordos e convenções coletivas buscando alternativas para que as empresas se tornem cada vez mais competitivas sem sucumbir à crise econômica e au-
mentando a oferta de empregos, com cláusulas que estimulem a produção, a participação e o comprometimento dos colaboradores com o crescimento da empresa e não apenas voltadas ao benefício de uma parte em detrimento da outra.A tendência para o futuro é a modernização da legislação trabalhista, com maior segurança jurídica para as empresas, permitindo a geração de empregos de qualidade e com boa remuneração, aumentando a produtividade e competitividade para a indústria e que leve ao crescimento da economia do país. Com maior segurança jurídica, as empresas podem trabalhar melhor, investir, produzir e exportar cada vez mais – o que será benéfico não só aos trabalhadores e ao país, mas também, para que grandes empresas multinacionais retornem seus planos de investimento no Brasil.
Nesse período pós resultados das eleições municipais destacam-se os novos prefeitos eleitos, os mesmos de outrora e, também, os “especialistas” em política, os mesmos de todos os tempos. Para estes, quem ganha ou perde são os velhos caciques dos partidos e não os prefeitos eleitos. Partindo dessa premissa, eles já definiram o candidato à Presidência da República em 2018 pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, cuja sigla nasceu de uma costela do Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB, mas ninguém se lembra mais disso. A constatação óbvia da derrocada do Partido dos Trabalhadores – PT fecha o ciclo de “análises” políticas. Para realçar o candidato do PSDB, fazem ilações bizarras, para dizer o mínimo. Costumam atribuir a vitória de qualquer prefeito eleito, do Oiapoque ao Chuí, ao apoio dado pelo governador de São Paulo. Qualquer coisa se tranforma em apoio decisivo, “tipo” assim: “quando morou em São Paulo nos anos sessenta, o prefeito vencedor era amigo da amiga de uma cozinheira que trabalhava na casa da prima do governador”. Simples, assim. Com tamanha influência, o resultado só poderia ser a vitória certa do candidato. Utilizam-se da mesma régua, em sentido oposto, para vaticinar a derrota do pretenso concorrente. Aqui um parêntese só para reforçar que a única função de partidos políticos no Brasil é lançar candidatos. Além de se sustentarem à custa do suado dinheiro do contribuinte, que recebem por meio do Fundo Partidário. Escolhido o candidato, passa-se à exposição de suas virtudes. Nunca se aponta ou comenta alguma falha, algum projeto mal executado. O único vitorioso dessas eleições, o governador de São Paulo, talvez seja quem exerceu o cargo de governador por mais tempo na história brasileira. Já o partido dele governa o Estado de São Paulo há 22 anos. Completará 24 anos na época em que ele estiver em campanha prometendo a solução da segurança para o país. Nenhum especialista começa a pesquisar se o número de assassinatos ultrapassou um milhão de pessoas no período em que o PSDB governou o estado. Simplesmente para que, quando o candidato deste partido estiver prometendo a solução para a segurança do país, esse número de assassinatos sirva para um confronto, possibilitando indagar a este candidato o que faria de diferente para garantir a segurança de um país, quando fracassou no próprio estado que governou. Ele e a segurança servem de exemplo apenas por já ter sido escolhido pela mídia. Mas, vale para qualquer pretenso candidato e para qualquer área, como educação, saúde, estradas, infraestrutura e todas as demais. A falta de segurança pode ser atestada por qualquer um, por experiência própria. No meu caso, em agosto de 2016, minha filha foi assaltada, por um pedestre, ao meio dia de um sábado, na frente do condomínio onde mora. No último dia 31 de outubro, foi novamente assaltada, desta feita por dois homens numa motocicleta, no mesmo lugar. Ela vai continuar pagando um celular que não possui mais. E esse exemplo pessoal não é dirigido somente ao governador, mas também aos “especialistas” da área de segurança, que vivem defendendo pena branda para “crime de menor potencial ofensivo”. Um celular! Não é pelo objeto. Minha filha teve a sensação de morte, ao ficar encostada numa parede, de costas para eles. Isso é o que chamam de “menor potencial ofensivo”. Se fosse um avião... O que vale menos: um celular para minha filha ou um aviãozinho para o dono da Odebrecht? Obs: um blablablá danado sobre a “necessária” reforma política, na proporção inversa de um silêncio absurdo quanto ao voto facultativo. Em 2018, ou facultativo ou nulo. Lema lançado. Pedro Cardoso da Costa é articulista da Tribuna do Vale
Ricardo Meneses dos Santos é advogado especialista em Direito Processual do Trabalho e em Compliance Tr a b a l h i s t a e G e s t ã o d e Pessoas. Atua na unidade de São Paulo do escritório Küster Machado.
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
E agora, José!
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Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
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Política A-3
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 08 de novembro de 2016
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito ABATIÁEx-prefeito Irton de Oliveira Muzel foi denunciado por convênios irregulares Antônio de Picolli/Arquivo
Marco Martins
O ex-prefeito de Abatiá, Irton de Oliveira Muzel, o Irton da Setti (2005/20082009/2012) está com seus bens e contas bloqueada desde o dia 3 de novembro através de uma liminar concedida pelo juiz Julio Cesar Vicentini. Além do político, a sua mulher, Gercy Mercedes Liberato Muzel e o ex-presidente das associações de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) e Comunitária de Assistência Social de Abatiá (Acasa), Aparecido Claudinei Yamagami também tiverem seus bens bloqueados pela Justiça. O valor do bloqueio é de R$ 107 mil. Os três são réus em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa e que pede a condenação dos envolvidos e que pode levar os três a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente e multa. O MP questiona quatro convênios firmados em 2008 e 2009, que foram utilizados para terceirização de serviços pelo Município, e que segun-
Irton da Setti teve bem bloqueados pela Justiça no valor de R$ 107 mil
do a promotoria foi feita notadamente para a contratação de pessoal para as áreas de educação e assistência social. As duas associações tinham Gercy Muzel como funcionária, motivo pelo qual ela teria influenciado nas contratações.
De acordo com o texto da denúncia assinada pelo promotor de Justiça Felipe Segura Guimarães Rocha, os convênios “tinham por objeto o repasse de recursos financeiros para o atendimento das necessidades e obrigações básicas do Município
ARAPOTI
de Abatiá, inclusive foram utilizados para a contratação de servidores para exercer atividades de natureza essencial, de forma subordinada e contínua, como burla ao princípio constitucional do concurso público.” Cerca de 40 pessoas foram contrata-
das desta forma para exercer atividades típicas do serviço público, sendo que os contratos duraram mais de um ano e foram ininterruptos. O MP-PR sustenta que os convênios implicaram no desvio de R$ 107.375,83 dos cofres públicos (valores já corrigi-
dos e atualizados) e que essas contratações atenderam interesses políticos do ex-prefeito, servindo de “cabide de emprego” na administração. Outro lado Procurado pela reportagem, o ex-prefeito de Abatiá, Irton de Oliveira Muzel disse ontem, 7, no começo da noite que sequer sabia que era réu no processo e que jamais foi convidado a depor, dar explicações e se defender, nem ao Ministério Público nem à Justiça. Ele reconheceu que sua mulher fosse à época dirigente nas duas entidades, mas que desconhece que ela tenha cometido irregularidades. Muzel disse que vai aguardar ser notificado da liminar que bloqueou seus bens para se defender das acusações. Aparecido Claudinei Yamagami, presidente das duas entidades no período disse por telefone que “era apenas um laranja nas duas entidades” e que apenas assinava os cheques que eram solicitados pela mulher do ex-prefeito. “Era presidente só no papel. Quem mandava era ela (Gercy Muzel)”, acusa. Conforme Yamagami, tudo que ele tinha para dizer ele já teria esclarecido em seu depoimento ao Ministério Público.
ARAPOTI
TCE-PR determina devolução de Relator dá parecer favorável, e CCJ já R$ 18,4 mil aos cofres da prefeitura podevotarextinçãodoforoprivilegiado Da Assessoria
O Programa de Atend i me nto à C r i anç a e a o Adolescente de Arapoti e seu presidente em 2012, Rubens de Gouveia, deverão restituir, de forma solidária, R$ 18.382,24 ao cofre da prefeitura. A sanção foi determinada em razão de condenações trabalhistas decorrentes de intermediação indevida de mão de obra. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos. A decis ão foi tomada no julgamento das contas do convênio com vigência de fevereiro a dezembro de 2012, entre o Município de Arapoti e a entidade assistencial, que foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os recursos, no valor total de R$ 34.819,01, haviam sido transferidos para a manutenção das atividades da entidade, como o custeio para a aquisição de combustíveis, materiais p e d agó g ico s, a l imento s,
vestu ár ios, mater i ais de consumo, reparos prediais, serviços de internet, manutenção de veículos e produção de material de distribuição gratuita. Além da sanção de devolução, o Tribunal recomendou aos jurisdicionados a readequação dos proced i me nto s e m rel a ç ã o às exigências da Resolução nº 28/2011 e da Instrução Normativa nº 61/2011. O objetivo é que não ocorram n ov am e nt e i n c on for m i dades relativas ao Sistema Integrado de Transferências (SIT) do TCE-PR. A Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, opinou pela irregularidade das contas e pelo ressarcimento parcial dos recursos repassados, relativos a despesas trabalhistas que não condizem com a manutenção dos programas de atendimento oferecidos pela entidade assistencial. O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com a unidade técnica.
Ao f u n d a m e n t a r s e u voto, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, concordou com a Cofit e com o MPC. Ele destacou que a entidade utilizou parte dos recursos repassados para o pagamento de condenações trabalhistas. Elas foram originadas a partir da contratação de pessoal disponibilizado ao próprio município em anos anteriores. O fato caracteriza intermediação de mão de obra. O relator lembrou que a entidade não poderia ter utilizado recursos do convênio para arcar com despesas decorrentes de ações trabalhistas. Assim, ele determinou a aplicação da sanção prevista no artigo 85 da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, na sessão de 19 de outubro da Segunda Câmara. Os prazos para recursos passaram a contar a partir de 31 de outubro, quando o acórdão nº 4968/16 foi publicado na edição 1.473 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Das Agências
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. O relator se posicionou favorável à matéria, que agora está pronta para ser votada. A PEC foi de iniciativa do senador Alvaro Dias (PV-PR), que a apresentou em 2013. Com os recentes escândalos de corrupção denunciados pela operação Lava Jato, o tema voltou a ganhar força no Congresso Nacional. Randolfe Rodrigues lembra, em seu relatório, que o foro especial é visto pela população como um “privilégio odioso”, utilizado apenas para proteção da classe política, com baixa reputação. Portanto, segundo ele, é oportuno e conveniente modificar as atuais regras. A opinião do relator é confirmada pela consulta pública realizada pelo Senado, por
meio do e-cidadania. Até o fim da manhã desta segunda-feira (7), mais de 43 mil pessoas haviam se manifestado favoravelmente ao fim do foro privilegiado. E apenas 137 votaram contra a ideia. “Não há paralelo com o caso brasileiro na experiência de outros países ocidentais quando o assunto é o número de autoridades por ele [foro] protegidas: cerca de 22 mil autoridades possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam, seja perante o STF, STJ ou tribunais espalhados pelo país”, afirma Randolfe em seu relatório. Impunidade Em seu voto, o senador cita estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo o qual, desde a promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no Supremo Tribunal Federal (STF), nas 130 ações penais ajuizadas. O relatório de Randolfe cita também levantamento da Revista Congresso em Foco, dando conta de que apenas em 2013, o primeiro congressista em exercício do mandato, des-
de 1988, foi preso por ordem da Suprema Corte, a despeito das inúmeras denúncias que atingiram a classe política desde então. A primeira condenação de um parlamentar ocorreu somente em 2010. “Esses dados alarmantes são motivo de forte desgaste para as instituições brasileiras: o foro tornou-se, sob o pretexto de assegurar a independência das autoridades, sinônimo de impunidade”, declara. Emendas Randolfe Rodrigues aceitou três emendas do senador Alvaro Dias, que promovem ajuste redacionais na proposta. Em contrapartida, rejeitou uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) determinando que os processos já em tramitação permaneçam no foro em que estiverem. Para o relator, admitir essa atenuação muito possivelmente redundaria em mais impunidade. Além disso, acrescentou que “o povo deseja ver avançar de modo amplo, geral e irrestrito, todos os processos que pesem em desfavor de autoridades para um desfecho justo”.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 08 de novembro de 2016
Prefeito vai usar recursos da repatriação para quitar contas
Antônio de Picolli
S.A. PLATINACidade terá reforço de R$ 1,7 milhão no fim do ano Da Redação
A prefeitura de Santo Antônio da Platina vai receber do governo federal na segunda quinzena deste mês R$ 1.743.029,74 relativo a repatriação de recursos de contas de pessoas físicas e jurídicas que eram mantidas no exterior. As 26 cidades da abrangência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro vão receber mais de R$ 20 milhões. Esse dinheiro não estava nas contas dos gestores e segundo o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, o recurso vai entrar na hora certa, já que a maioria das prefeituras estava com dificuldades de
fechar o exercício sem dívidas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os administradores públicos vêm sofrendo com as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desde o início deste ano. “Com muito planejamento e economia, a prefeitura de Santo Antônio da Platina não tem dívidas, mas as contas que aparecerem daqui para frente e também o 13º salário podem ser pagos com esse dinheiro. É mais uma forma de deixara prefeitura em boa situação financeira para o próximo gestor”, comentou o prefeito salientando, ainda, que dependendo de cálculos
que ainda podem ser feitos, o dinheiro pode ser usado em algum investimento imediato. “O importante é que esse dinheiro pode ser usado de maneira livre. Acredito que muitas prefeituras vão aproveitá-lo para pagar o 13º salário dos servidores”, comentou. Repatriação As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referen-
FEJACAN 2016
tes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União. A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Muni-
Pedro Claro diz que repatriação de recursos chegou na hora certa
cípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro.
A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o dia 20 de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
NACIONAL
Vinte músicas são selecionadas Governo suspende 1,1 milhão para o Festival da Canção de benefícios do Bolsa Família devido a irregularidades Reprodução Sesc
Das Agências
Dayse Miranda com Assessoria Sesc
O Festival Jacarezinhense da Canção (Fejacan) que acontece nos dias 24 e 25 de novembro já tem a programação definida. O Sistema Fecomércio Sesc/Senac e a Prefeitura de Jacarezinho divulgaram nesta semana as 28 músicas selecionadas para compor a 11ª edição do festival no Conjunto Amadores de Teatro (CAT). Ao todo, 324 músicas provenientes de 16 estados e 54 cidades diferentes foram inscritas para esta edição do evento. Após minuciosa análise da Comissão Organizadora, 28 delas foram selecionadas, representando os estados de Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e São Paulo. Além das canções classi-
ficadas para o festival, The Fevers encerrará a última noite do evento, no dia 25 de novembro. Influenciados por Elvis Presley, Beatles e Rolling Stones, a Banda The Fevers iniciou suas atividades na década de 60. Os Fevers ganharam prestígio nacional e foram contratados para atuar no principal programa jovem em rede nacional de TV da época, a “Jovem Guarda”, transmitido ao vivo aos domingos pela TV Recorde, apresentado por Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderléa. A banda se destacou gravando versões de sucessos internacionais, acompanhando a evolução do mercado musical, mantendo a pegada de rock n’ roll. A edição 2016 do Fejacan também leva apresentações musicais didáticas a alunos de escolas municipais de Jaca-
rezinho, com o propósito de formar plateias. O Fejacan nas Escolas ocorre entre os dias 23 e 25 de novembro. Em 2015 a atração que encerrou o festival foram os Demônios da Garoa – que garantiram o prestígio do público em massa. O festival por duas décadas trouxe para o Norte Pioneiro do Paraná, músicos de toda a parte do Brasil, oferecendo espaço privilegiado para a música brasileira. Porém, por 10 anos ficou adormecido. No início de 2006, durante a Conferência Municipal de Cultura, realizada pelo Departamento de Cultura, houve a proposta de uma parceria entre Prefeitura Municipal e Sesc Jacarezinho para o retorno do festival. Em setembro de 2006, o Fejacan voltou a ser realizado como mostra de música, sem caráter competitivo.
O governo federal cancelou ou bloqueou o pagamento de cerca de 1,1 milhão benefícios do Bolsa Família. A medida foi adotada após a realização de um pente-fino no prog r am a , qu e at e n d e 1 3 , 9 milhões de famílias. Isso significa que, de cada 12 benefícios, em um foram encontradas inconsistências. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pelo programa, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no Bolsa Família. A pasta informou que isso significará uma economia de R$ 2,4 bilhões anuais. De acordo com o ministério, 469 mil benefícios (3,3% do total) foram cancelados. Outros 654 mil (4,7%) foram bloqueados. O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 85, e pobres, com renda entre R$ 85,01 e R$ 170. Em janeiro de 2017, serão convocadas 1,4 milhão de famílias para atualizar o cadastro. Nesses casos, há inconsistências quanto à renda informada, mas não o suficiente para just if icar o blo queio ou cancelamento do benefício. Faixa de corte Segundo o ministério, foram cancelados benefícios em famílias com renda per capita acima de R$ 440. Os bloqueios ocorreram em famílias com renda acima de R$ 170, mas abaixo de R$ 440. Nesses casos, os beneficiários terão a chance de provar que sua renda não ultrapassa o teto de R$ 170 por pessoa para poder desbloquear o pagamento do programa. Essas famílias deverão procurar os gestores municipais do Bolsa Família para regularizar
sua situação. O bloqueio será informado no momento em que o beneficiário tentar sacar o dinheiro do programa. Caso resolvido o problema, a família terá à disposição retroativamente os benefícios dos meses em que durou o bloqueio. Quem teve o benefício cancelado também terá três meses para demonstrar que houve erro do Ministério do Desenvolvimento Social. Mas a pasta diz que, nesses casos, será mais difícil convencer os gestores do Bolsa Família da falha, uma vez que foi identificado que os beneficiários têm uma renda bem maior do que a exigida para participar do programa. Estados e cidades São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, foi o que teve mais cancelamentos: 80.013, seguido por B a hi a, com 55.624. Nos blo queios, a situação s e inverte: a Bahia lidera, com 77.028, seguido de São Paulo, com 76.516. O estado do Rio de Janeiro teve 43.732 bloqueios e 36.004 cancelamentos. Proporcionalmente ao tamanho da população beneficiada pelo programa, as cidades com mais bloqueios e cancelamentos estão no Sul do país. Lacerdópolis (SC) foi o município com maior índice de bloqueio: 36,36%. Em seguida vêm duas cidades gaúchas, com 33,33% de benefícios bloqueados: Montauri e Poço das Antas. Em relação aos cancelamentos, os maiores índices estão em Treviso (SC), com 25,93%, Picada Café (RS), com 23,08%, e Vargem Bonita (SC), com 18,89%. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, os números absolutos nos estados do Nordeste tendem a ser mais altos, uma vez que possuem mais b e ne f i c i ár i o s , mas
proporcionalmente é no Sul onde há mais bloqueios e cancelamentos. “Os estados do Norte e Nordeste têm a metade das famílias do Bolsa Família. Tem números muito maiores, mas a dinâmica da economia no Sul é maior. Então a probabilidade de ter renda maior no Sul do que a exigida no programa também é maior”, disse Terra. Em números absolutos, predominam as capitais e grandes cidades, que têm população maior. São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores do país, foram as que mais registraram bloqu e i o s : 2 4 . 1 9 7 e 1 2 . 5 1 0 respectivamente. Os dois municípios também lideram os cancelamentos: 28.6444 em São Paulo e 11.887 no Rio. Cruzamento de dados Para chegar a esses resultados, foram cruzados dados de várias fontes: Relação Anual de Informações S o ciais (R ais), C adastro G e r a l d e E mpre g a d o s e Desempregados (Caged), Si ste m a d e C ont rol e d e Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado e Administração de Recursos Humanos (Siape), e Cadastro Nacional de Pess oas Jurídicas (CNPJ). De acordo com a pasta, o uso dessas fontes de dados p er mit irá fazer aná lis es mensais identificando mais r api d a m e nt e q u e m e s t á acima da renda maior que a exigida para participar do programa. O cruzamento de dados também será feito antes da concessão de novos benefícios. Na semana passada, o governo federal já tinha anunciado o bloqueio de benefícios de 13 mil famílias identificadas como doadores de campanha nas eleições deste ano.Elas terão a chance de provar que não cometeram irregularidades.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 08 de novembro de 2016
Acidentes causam duas mortes
FIM DE SEMANAMotociclista morreu no centro de Ribeirão do Pinhal e motorista na PR-092, em Barra do Jacaré WhatsApp/Amigos da Notícia
Miguel OlegáriJunior colidiu a motocicleta que dirigia contra um carro no centro de Ribeirão do Pinhal Luiz Guilherme Bannwart
Duas pessoas morreram em acidentes de trânsito durante o fim de semana no Norte Pioneiro. Em Ribeirão do Pinhal, um motociclista perdeu a vida em uma colisão no centro da cidade, enquanto em Barra
do Jacaré um motociclista veio a óbito após capotar o carro que dirigia em uma curva da PR-092. O primeiro acidente foi registrado na noite de sábado, 5, na avenida Silveira Pinto, no centro de Ribeirão do Pinhal. Miguel OlegáriJunior, de 24 anos, condu-
zia uma Honda Twitster, que segundo informações obtidas pela reportagemteria batido contra um GM Corsa. Equipes de socorristas chegaram em poucos minutos ao local, mas a vítima já estava morta. OlegáriJunior trabalhava em uma auto
CDC
WhatsApp/Imprensa Norte Pioneiro
Dionata da Silva capotou o carro que dirigia em uma curva da PR-092
elétrica na cidade, e a notícia da sua morte chocou os moradores. O corpo do motociclista foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho, e sepultado no domingo no Cemitério Municipal de Ribeirão do Pinhal. Na tarde de domingo,
6, Dionat a d a Si lva, 34, c ap ot ou o V W G o l qu e dirigia em uma curva no quilômetro 346 da PR-092. O veículo atingiu a canaleta à margem da rodovia e o motorista foi ejetado do veículo. Ele morreu na hora. Segundo testemunhas, o carro viajava no sentido An-
dirá/Barra do Jacaré, onde a vítima morava. O corpo foi encaminhado ao IML de Jacarezinho e sepultado ontem, 7, no Cemitério Municipal de Barra do Jacaré. As causas dos dois acidentes ainda são desconhecidas, porém já estão sendo investigadas.
IDIOMA
Governo ainda estuda norma para Sesc oferece 42 vagas troca imediata de produto com defeito para curso de inglês gratuito Das Agências
A secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, afirmou, que o governo “não desistiu” da regulamentação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permitirá a troca de produtos com defeitos em até 12 dias. “Não cogitamos voltar atrás nesse tema, mas precisamos ainda resolver pendências”, disse ela. A presidente Dilma Rousseff anunciou a medida em cerimônia no Palácio do Planalto no início de 2013, mas até hoje, quase três anos depois, os planos de regulamentar o código, estabelecendo a troca em até 12 dias, por meio de um decreto presidencial ainda não saíram do papel. Juliana disse que o governo discute, agora, a questão dos prazos, uma vez
que a indústria nacional disse não conseguir garantir a troca em até 12 dias para regiões do interior do País e também se a regulamentação virá mesmo por meio de um decreto ou de uma medida legislativa. “Do que adiantaria a edição de um decreto se, em seguida, a indústria entra na Justiça e barra a troca? Nada. Então nós compreendemos o argumento da indústria, principalmente da área de comércio eletrônico, que alega ser muito difícil hoje dar garantia de troca dentro deste prazo em regiões muito afastadas. Isso exigiria estoques e a construção de áreas de manutenção em locais afastados. Alegam que isso poderia inviabilizar inclusive as entregas nessas regiões. Então não podemos punir os consumidores do interior com essa decisão”, disse Juliana.
A secretária também criticou a falta de planejamento da indústria brasileira em anos recentes para justificar os problemas apresentados por empresários na negociação da medida de troca imediata de produtos com defeito. “Isso mostra a falta de investimento que foi feito no Brasil no momento em que se expandiu fortemente o consumo. O mercado, de maneira geral, quando se disponibiliza produtos, deve também ter um planejamento de pós-venda. Se você não consegue atender o consumidor com problemas é porque não se preparou corretamente para isso”, disse ela. A secretária falou com jornalistas durante a realização do Congresso Internacional “Consumer’s International”, considerado o maior do mundo, que ocorre hoje em Brasília.
CARLÓPOLIS
Irmãos são presos com carro furtado Cezar Silva/Imprensa Norte Pioneiro
Luiz Guilherme Bannwart
Paulo Henrique Felet, 18, e Maik Cesar Felet, 20, foram presos na manhã de domingo, 6, pela Polícia Militar, por serem os principais suspeitos na autoria do furto de um Fiat Uno c om pl a c a s d e Si qu e i r a Campos, na noite de sábado, 6, nas proximidades do Centro de Eventos de Joaquim Távora. De acordo com a PM, a vítima estacionou o carro no bairro por volta das 23 horas para ir à Festa do Peão de Boiadeiro, e quando retornou, por volta das 3h45, não encontrou o veículo. Uma denúncia anônima, no entanto, informou a Polícia Militar sobre a localização do carro furtado. O Fiat Uno foi encontrado abandonado em um sítio na zona rural
Carro foi recuperado em um sítio na zona rural de Carlópolis
de Carlópolis, onde os PMs montaram campana e prenderam os irmãos no momento em que eles chegavam em uma motocicleta para buscar o automóvel. Os suspeitos e o veículo
foram apresentados à autoridade policial na delegacia da cidade. A dupla permaneceu presa e o carro ficou ret ido p or cont a de um bloqueio judicial em razão de um inventário.
Divulgação Sesc
Unidade do Sesc oferece curso de inglês gratuito Dayse Miranda
Está aberto o processo seletivo para curso de inglês na unidade Serviço Social do Comércio (Sesc) de Santo Antônio da Platina até o dia 4 de fevereiro de 2017. São 28 vagas destinadas para adolescentes entre 11 e 14 anos e 14 vagas para adultos. Os requisitos básicos para a inscrição estão estabelecidos em edital. É necessário ser comerciário, dependente de comerciário, preferencialmente, e/ou estudantes da Educação Básica da rede pública de ensino. Outro critério é ter renda familiar bruta de até três salários mínimos.
No ato da inscrição, o candidato deve apresentar cópia acompanhada da original dos seguintes documentos: RG, CPF e se menor de idade um acompanhante responsável; cópia do comprovante de residência atualizado; para a comprovação da condição de comerciário, ou dependente de comerciário, deve ser apresentado o número do Cartão Cliente Sesc, preferencialmente com cópia do cartão. É necessário também a declaração que ateste que o candidato está cursando a rede básica de ensino em escola pública – caso não seja comerciário ou dependente; declaração de bolsa integral de alunos
matriculados na rede privada; ficha de auto declaração de renda familiar preenchida e assinada por um responsável – maior de 18 anos. A partir do dia 20 de fevereiro será divulgado um edital de convocação dos selecionados. Em caso de desistência, ou abandono, o aluno fica impedido por um período de dois anos de se candidatar novamente as bolsas de gratuidade do Sesc. Vale ressaltar que o aluno deve ter 85% de frequência no curso. Os interessados devem comparecer na unidade do Sesc de Santo Antônio da Platina, localizada na rua Rui Barbosa, 799, Centro. Para mais informações (43) 3558-3300.
A-6 Geral
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Terça-feira, 08 de novembro de 2016
Tecpar promove primeira edição do Workshop Intec no Norte Pioneiro JACAREZINHOEvento tem como objetivo promover a discussão do empreendedorismo Da Agência Estadual
Empreendedores, estudantes e empresários do Norte Pioneiro podem participar do XXII Workshop Intec, que pela primeira vez será em Jacarezinho, onde a Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) tem uma de suas duas unidades. Com o t e m a “O p or tu n i d a d e s de Negócios na Região do Norte Pioneiro”, o workshop será nesta quinta-feira (10)
e tem entrada franca. O gerente dos Parques e Incubadoras Tecnológicas do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Gilberto Passos Lima, que será o palestrante no workshop, afirma que o evento tem como objetivo promover a d is c uss ã o d e asp e c to s relacionados ao empreendedorismo e à inovação, motivando os participantes a colocar em prática as suas ideias e se tornarem futu-
ros empresários do Norte Pioneiro. “O evento vai ajudar a identificar e potencializar novos mercados e promover a cultura do empreendedorismo, pois há uma carência de informação em relação à gestão e ao mercado, além de inovação tecnológica. Há ainda uma demanda grande de pessoas querendo transformar ideias em negócios. A Intec pode dar condições para que essas pessoas pos-
ESTADUAL
sam colocar em prática as suas ideias”, salienta Lima. O workshop será no câmpus de Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná (IFPR), que f ica na Rua Doutor Tito, s/nº, no Jardim Panorama. Para participar, é necessário fazer a inscrição previamente, que pode ser pelo link bit.ly/2f8XVRB. Intec E mp r e e n d e d o r e s q u e queiram participar do prog r am a d e i n c u b a ç ã o d o
Te c p ar p o d e m f a z e r, a o longo do ano, a inscrição para concorrer a uma vaga em uma das duas unidades da Intec, em Curitiba e em Jacarezinho. São ofertadas vagas para a modalidade residente (quando a empresa fica nas dependências da Intec) e para a incubação não residente, quando o empresário não se instala na incubadora, mas conta com o apoio dos especialistas do instituto.
Po d e m p a r t i c i p a r d o processo de incubação pessoas físicas, como universitários, pesquisadores e empreendedores que tenha u m ne gó c i o i nov a d or, e pessoas jurídicas. Ao longo de 27 anos, a Intec já deu suporte tecnológico a mais de 90 negócios. No momento, cinco empresas passam pelo programa de incubação: Beetech/Beenoculus, Werker, i9algo, Invento Engenharia e Vuk Personal Parts.
2016
Nota Paraná ajuda instituições a Enem registra 30% de abstenção cuidar de animais abandonados e 768 estudantes eliminados Divulgação
Divulgação
Índice de abstenção do Enem em 2016 caiu ante 2009 Estadao Conteúdo
Para cuidar dos mais de mil animais abrigados é necessário uma arrecadação de R$ 50 mil por mês Da Agência Estadual
Os créditos e prêmios do Programa Nota Paraná estão ajudando a alimentar e tratar milhares de animais abandonados. Desde março deste ano, quando o programa passou a beneficiar instituições sem fins lucrativos, mais R$ 111 mil já foram repassados a cerca de 30 ONGs da área de proteção animal cadastradas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O Nota Paraná está sendo a solução para a ONG Amigo Animal, uma das maiores de Curitiba e Região Metropolitana. “Está sendo muito importante, principalmente neste período de crise em que as doações caíram significativamente”, disse o presidente da ONG, Marcelo Misga. Para cuidar dos mais de mil animais abrigados pela organização é necessário uma arrecadação de R$ 50 mil por mês. Em setembro
passado, o Nota Paraná, respondeu por um terço desse valor. De acordo com Misga, os comerciantes estão colaborando bastante. “Eles acabam guardando as notas dos consumidores que não querem e nos doam”, afirma Misga. A divulgação é feita boca a boca e em redes sociais. Mas, Misga acredita que o consumidor é o principal responsável. Para dar conta de cadastrar as notas no sistema, a ONG conta com ajuda de voluntários que cadastram cerca de 1.500 notas por dia. As instituições que desejam participar poderão enviar requerimentos para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que será responsável por cadastrar as ONGs interessadas no programa Nota Paraná. Para maior informação, entrar em contato no endereço eletrônico (reda@sema.pr.gov.br ). Funcionamento A transferência dos cré-
ditos para as ONGs pode ser feita de duas formas. Na primeira forma, o consumidor pede a nota fiscal, mas sem informar o CPF. Depois ele registra no sistema, pelo aplicativo do programa ou pelo site (www.notaparana.pr.gov. br), o número da nota fiscal e a respectiva instituição que ele quer beneficiar. A lista com os dados das instituições cadastradas que podem receber os créditos está no site ou no aplicativo do programa. Assim, o consumidor escolhe para quem ele vai transferir os créditos. A outra opção é para o consumido que pede a nota e não registrar o CPF. Ele pode entregar a nota fiscal diretamente a uma ONG cadastrada ou depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas instituições nos estabelecimentos. Neste último caso, as instituições recolhem os documentos e os registra no sistema da Nota Paraná.
A edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou índice de 30% de abstenção, informou na noite deste domingo (6), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. Em 2015, o porcentual foi de 27,6%. Ao todo, 5.848.618 estudantes realizaram as provas neste fim de semana. Segundo o Inep, 768 alunos foram eliminados, dos quais 641 desobedeceram regras gerais, como chegar atrasado, e 120 foram barrados pelo detector de metal e sete por se negarem a fazer o registro biométrico. O número foi próximo ao do ano passado, quando 740 concorrentes foram eliminados. O índice de abstenção
do Enem em 2016 caiu ante 2009, mas ainda é considerado alto na comparação com outros vestibulares, que têm taxa de abstenção inferior a 10%. Desde o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) criou nova regra para inibir ausências. Se não justificarem a falta, os candidatos isentos da taxa de inscrição que não aparecerem nos dois dias perdem o direito de não pagar, caso tentem a edição seguinte do exame. “Sucesso absoluto” O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas neste ano, a realização do Enem foi um “sucesso absoluto”. Em um balanço sobre os dois dias de prova, o ministro destacou que 97% dos estudantes conseguiram realizar a prova neste final de semana.
Ao todo, 271.033 estudantes terão que fazer o Enem nos dias 3 e 4 dezembro. O custo da aplicação dessa nova prova será de, aproximadamente, R$ 15 milhões. A realização do exame chegou a ser uma dúvida diante das escolas ocupadas em todo o País. Após analisar a situação, o ministério decidiu adiar a prova para apenas parte dos alunos, e manter a data inicial para os demais. “Eu não tenho dúvida de que essa foi a decisão mais acertada. Venceu a sensatez, venceu a capacidade de trabalho, e venceram os estudantes, que dependem do Enem para acessar as universidades”, disse. O gabarito das provas realizadas neste fim de semana sairá na quarta-feira, 9. O resultado final do Enem será em 19 de janeiro.
CRÉDITO
Receita libera essa semana consulta ao penúltimo lote de restituições do IR Das Agências
A R e c e it a Fe d e r a l l i berará para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto d e R e n d a Pe s s o a Fí s i c a 2016 nesta terça-feira (8). Segundo informações da Agência Brasil, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 2 , 2 5 m i l hõ e s d e c ont r i buintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,75 bilhões. Para sab er se teve a declaração liberada, o con-
tr ibuinte de verá acess ar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fis co disp onibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais no próximo ano. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é p ossível s ab er s e há inconsistências de dados
identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou l i g a r p a r a a C e nt r a l de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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Terça-feira, 08 de novembro de 2016
Espaço Fashion supera expectativadasorganizadoras JACAREZINHOEvento reúne 40 empresas e termina domingo, com Show de Talentos
Divulgação
Feira de negócios destacou o empreendedorismo feminino em Jacarezinho e região Da Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Presencial Nº 09/2016 - Sistema de Registro de Preços. 1.0. DO OBJETO 1.1. Aquisição de Pneus Novos para manutenção de veículos e máquinas da Frota Municipal. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 25/11/2016, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para protocolo das propostas, será até as 09:00 horas do dia 25/11/2016. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço por itens. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão Presencial nº 09/2016, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. As empresas interessadas poderão solicitar pelo pmbj@uol.com.br Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José G. Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em 07/11/2016. Adenilson Silva Pregoeiro - Portaria 113/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LICITAÇÃO MODALIDADE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2016 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A FARMÁCIA BÁSICA E CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL”, tendo como vencedoras as empresas: TECMAT DISTRIBUIDORA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI - ME, estabelecida na Avenida Brasil, n.º 810, Bairro: Centro, CEP: 86.380-000, na cidade de Andirá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 06.162.104/000189, vencedora do item 01 do Lote 02, totalizando R$ 1.512,00 (um mil quinhentos e doze reais), MENON INFORMATICA LTDA - ME, estabelecida na Avenida XV de Novembro, n.º 26, Bairro: Centro, CEP: 86.300-000, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 08.751.591/0001-40, vencedora dos itens 01 e 02 do Lote 04, totalizando R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais) e a empresa LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, estabelecida na Rua Floriano Peixoto, n.º 380, Loja 12 e 13 – Platina Shopping, Bairro: Centro, CEP: 86.430-000, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 13.258.144/0001-94, vencedora dos itens 01, 02 e 03 do Lote 01, itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 03, item 03 do Lote 04 e itens 01 e 02 do lote 05, totalizando R$ 4.923,80 (quatro mil novecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). Abatiá, Estado do Paraná, 07 de Novembro de 2016. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL
A C âmara da Mu l her Empreendedora e Gestão de Negócios de Jacarezinho abriu na noite desta sexta-feira, dia 3,o 7º Espaço Fashion, feira de negócios que destaca o empreendedorismo feminino no município e região. A abertura oficial foi coordenada pela presidente da organização, empresária Carla Bianca Almeida Ribeiro. Segundo ela, o evento superou as expectativas das organizadoras. “Somos um grupo de empreendedoras que quer mostrar aos consumidores locais e da região que temos qualidade e iniciativa para vencer os desafios do empreend e d or i s m o. E s t e e ve nt o superou todas as nossas expectativas, em termos de união e compromisso das nossas companheiras e do apoio público e privado”, comenta a presidente. Ao todo, 40 empresas participam do evento. O vice-prefeito de Jac a r e z i n h o, J o s é C a r l o s Molini, que t amb ém é e mpre s ár i o d e s t a c ou a s
p arcer ias da C âmara da Mu l h e r E mpre e n d e d or a c om v á r i a s i n s t itu i ç õ e s que auxiliaram na realização do evento. “É uma parceria que reúne prefeitura, Sebrae, Sistema Fecomércio, igrejas e ONGs, além do empresariado de Jacarezinho, com o objetivo de destacar o município e mostrar que é possível vencer a crise, com o esforço e a união de todos”, c o m e n t a o e m p r e s á r i o. Para ele, as empresárias de Jacarezinho estão dando exemplo para o Paraná e o Brasil. “É com essa união que conseguimos vencer a crise, somando esforço e demonstrando que somos capazes, quando estamos juntos”, acrescenta o vice-prefeito. O presidente do Sistema Fecomércio Darci Piana foi representado pelo presidente do Sindilojistas, Enéas Brum. A presidente da Câmara da Mulher Empreendedora, Carla Almeida destacou também que o evento tem atrativos para reunir toda a família e que várias opções acontecem com o propósito de fortalecer o
PROCEDIMENTO DE “DISPENSA DE LICITAÇÃO” Nº. 030/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: aquisição de medicamento para o Senhor José Venício de Lima conforme procedimento anexo, tendo como vencedora a empresa: V.A. POLETO - ME, da cidade de Cornélio Procópio, Estado Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 79.143.350/0001-67, com valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais). Abatiá – Paraná, 07 de Novembro de 2016. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL
compromisso e a responsabilidade social dos empresários de Jacarezinho com o mu n i c ípi o. Ap ó s d e s cerrar a fita inaugural, ela reafirmou o compromisso da Câmara da Mulher Empreendedora: “Fortalecer o comércio e somar forças na busca de resultados que possam melhorar as condi-
“
Fortalecer o comércio e somar forças na busca de resultados que possam melhorar as condições sociais e econômicas de Jacarezinho”
ções sociais e econômicas de Jacarezinho”, finaliza. A festa de abertura contou com show do cantor Rafael Gomes, na Praça de Alimentação. Arte e Cultura Na manhã deste sáb a d o, a org an i z a ç ã o d o E sp a ç o Fash i on promo -
v e u e v e nt o s c u ltu r ai s e artísticos, para valorizar os “talentos da casa”. Alunas da professora Narda Jorosk i, que p ar t icip am de aulas de Balé no Sesc/ S e n a c f i z e r am apre s e n t a ç ã o e e m o c i on ar am o p ú b l i c o . Um g r u p o d e alunos da Escola Imaculada C onceição tamb ém fez apresentações teatrais e de dança de rua. A programação deste sábad o c ont i nu a , c om s h ow “Sertanejo Acústico”, com Marcella Itiê, às 20hs30. Domingo, dia 6, às 9 horas terá início uma E x p o s i ç ã o d e Ve í c u l o s Antigos. Das 10 às 18 horas, o Sesc dará sequência as atividades recreativas com as crianças e às ações de saúde e beleza. Às 12 horas será ser vido um almoço em prol da Catedral Diocesana. Às 14hs30 acontece uma Oficina de Gastronomia com o Senac e, às 15 horas, uma “contação” da história “O Mágico de Oz”. O VII Espaço Fashion termina com um Show de Talentos, com a apresentação de ar tistas de Jacarezinho.
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A-8 Local
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Terça-feira, 08 de novembro de 2016
Prefeitura vai investir mais de R$ 1,3 mi em iluminação até o final deste ano ECONOMIAPrefeitura ainda vai deixar em caixa mais de R$ 2 milhões para a próxima gestão Divulgação
Avenida Frei Guilherme antes das lâmpadas de LED Da Redação
A prefeitura de Santo Antônio da Platina está investindo R$ 1.363.200 milhão em melhorias na iluminação pública de Santo Antônio da Platina. Esse valor engloba apenas a primeira fase de um projeto do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, que vai deixar em caixa para o próximo gestor mais R$ 2. 176.482,02 milhões caso ele se interesse em dar continuidade ao trabalho. “A primeira fase do projeto já está sendo executada. A substituição teve início na avenida Frei Guilherme Maria . A primeira fase do projeto vai até o final de dezembro e contempla o
centro da cidade e algumas ruas principais de bairros”, explicou. De acordo com o prefeito, estão sendo trocadas lâmpadas de 250 watts por de 150 watts de LED, que asseguram melhor claridade e economia. “As lâmpadas de LED oferecem entre 40 e 50% a mais de economia e têm uma garantia de cinco anos”, explicou. As lâmpadas que estão sendo substituídas serão instaladas alguns bairros, onde hoje são usadas as de 70 watts. “Com isso, os bairros também ganharão mais claridade e. consequentemente, mais segurança. Segundo estudos realizados por órgãos de defesa
Divulgação
Avenida Frei Guilherme com lâmpadas de LED
internacionais, a iluminação ajuda a reduzir em pelo menos 20% a criminalidade”, disse o prefeito.“Quero trabalhar por Santo Antônio da Platina até o último dia do meu mandato. Essa troca de lâmpadas, além de ajudar na economia do município é um fator importantíssimo para a segurança pública de nossos moradores. Já fizemos um trabalho dessa natureza no trecho urbano darodovia BR 153, exatamente para oferecer mais segurança aos moradores dos bairros vizinhos e também para aumentar a visibilidade dos motoristas reduzindo, assim, os riscos de atropelamentos em trevos e cruzamentos ”,
enfatizou. Os recursos são referentes a uma taxa que mensalmente é devolvida pela concessionária de energia elétrica às prefeituras pelo pagamento da iluminação pública, controlada pela Cosip (Custeio de Serviço de Iluminação Pública). No caso de Santo Antônio da Platina, a devolução é feita pela Copel. Primeira fase Até o final do ano vão ganhar ou já estão ganhando lâmpadas de LED os seguintes locais: Avenida Frei Guilherme Maria, ruas 19 de Dezembro,7 de Setembro, 13 de Maio, Dom Pedro II, José Bonifácio, Barão do Rio Branco, 24 de Maio, Coronel Joaquim Ribeiro do
Prado, Tiradentes, Benedito Lúcio Machado, Rosário Agostinho, Aldo Claro de Oliveira e Agenor Juliano. Todas essas ruas dão acesso a entradas e saídas da cidade. Vão receber as lâmpadas de 250 watts que estão sendo substituídas pelas de LED, as ruas Dario Vilella Bittencourt, Curitiba, Santos Dumont, Vereador José Antunes Ferreira, Adolfo Altvater, Dario Fonseca Martins, Ângelo Fernandes da Silva. No calçadão da rua Marechal Deodoro e na praça São Benedito serão instalados postes republicanos, iguais aos existentes na avenida Palma Rennó. Eles são mais altos e
contêm uma maior proteção às lâmpadas. Segundo o secretário municipal de Planejamento e Obras, Orlando Pimentel, essas duas localidades são alvos prediletos dos vândalos e por isso, a necessidade de proteger as lâmpadas. “Não dá para garantir que elas não serão atingidas pelo vandalismo, mas com postes mais altos e mais protegidos, a ação será dificultada”, disse. Na avenida Frei Guilherme Maria foram trocadas 80 lâmpadas, que totalizou R$ 165 mil. “Nesse valor estão incluídos além das lâmpadas, todo o material utilizado para a instalação e mão de obra”, explicou.
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