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Terça-feira

18 DE OUTUBRO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3220 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

CANDIDATURAS

TSE começa analisar registros Antônio de Picolli

Segundo alunos, ocupação foi planejada e acontece de forma organizada

PROTESTO

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Alunos ocupam Colégio Moralina

Sessenta e cinco alunos contrários à reforma do Ensino Médio e à proposta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 que limita os gastos do governo, entre eles com a Educação, ocuparam no fim da manhã desta segunda-feira, 17, o Colégio Estadual Moralina Eleutério, em Santo Antônio da Platina. A manifestação ocorreu de forma pacífica, e segundo os estudantes será por tempo indeterminado. Conforme os alunos, a ocupação tem como objetivo esclarecer dúvidas que envolvem a grande maioria da comunidade escolar. 

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PROTESTO

detalhando os procedimentos quanto aos processos de registro de candidatura. O Artigo 44 permitiu que candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral, e que apresentaram recurso ao Tribunal Regional Eleitoral competente, pudessem continuar a fazer campanha eleitoral até o julgamento do recurso pelas instâncias superiores. Assim, esses candidatos participaram da propaganda no horário eleitoral gratuito e puderam receber votos na urna eletrônica.

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PREFEITURAS

FIPAR

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TCE aumenta rigor na fiscalização de admissões

Contribuintes podem doar parte do IR ao Fundo do Idoso

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DETRAN

Polícia Civil cruza os braços por 72 horas Infrações por excesso Antônio de Picolli

de velocidade aumentam na alta temporada no PRE

número de infrações mês a mês nas rodovias paranaenses. Do total de multas, quase metade (71.404 autu açõ es) foram aplicadas nos t rês pr imeiros meses do ano, período de férias em que há intenso movimento nas rodovias, especialmente no Litoral.

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PREVENTIVO

Delegacia de Santo Antônio da Platina ficou fechada ontem

A Polícia Civil entrou em greve na manhã desta segunda-feira, 17, em todo o Paraná. No Norte Pioneiro, apenas a Delegacia de Ribeirão Claro ainda não aderiu ao movimento, o que segundo o delegado-chefe da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, Amir Roberto Salmen, deve acontecer a partir desta terça-feira.

Carro do Outubro Rosa Já atendeu 60 mulheres

O carro do Outubro Rosa, idealizado pela enfermeira coorde PÁG. A4 nadora do Programa ADMINISTRAÇÃO Saúde da Mulher da Secretaria Municipal d a S aú d e d e S anto Para conseguir fechar o ano com as contas no azul, a prefeitura de Jacarezinho exonerou ontem, Antônio da Platina, 17, quase 29 funcionários que ocupavam cargos comissionados na administração municipal. As exo- R o s a n e M a n a d r i n , nerações já eram previstas. Antes do período eleitoral, o executivo exonerou mais de 20 profissionais está visitando bairros rurais e empresas lotados em cargos de confiança e para os próximos dias prevê cortes também de terceirizados.

Jacarezinho exonera 29 comissionados 

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da cidade oferecendo exames preventivos às mulheres contra o câncer de colo de útero e de mama, além de orientações sobre planejamento familiar. Do início do mês até agora, cerca de 60 mulheres já realizaram o exame.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Não há, infelizmente, exemplos de celeridade semelhantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal.” Editorial

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Terça-feira, 18 de outubro de 2016

Essa multiplicação aumenta progressivamente o tamanho do nódulo e pode até fazer com que algumas células se desprendam e desloquem-se para outras partes do corpo da mulher, formando as chamadas metástases.”

A RTIGO

E DITORIAL

Carlos Alberto Reis

Ritmos desiguais Devido às circunstâncias processuais, recaem sobre uma vara federal de Curitiba, e sobre as decisões de um único juiz, Sergio Moro, as principais responsabilidades na punição do maior escândalo de corrupção já investigado no país. Sendo geralmente confirmadas em segunda instância, as decisões de Moro terminaram por transform á - l o nu m a e s p é c i e d e ídolo junto a amplos setores da população. Eis aí algo curioso: o status de celebridade que adquiriram o juiz e os procuradores de Curitiba não deixam de ser consequência da relativa incapacidade do sistema investigativo e judicial brasileiro, como um todo, de dar respostas tão prontas

às denúncias de corrupção que se multiplicam no país. Enquanto Moro determinou a condenação do ex-s enador Gim Argello ( P T B - DF ) a 1 9 an o s d e prisão, acusado de cobrar propinas p ara deixar de convocar donos de empreiteiras à CPI da Petrobras, em 2014, prolongam-se sem resultado as investigações s obre sup ost as propinas repassadas por empresas a governos do PSDB. Verdade que até surgem um exemplo ou outro de maior presteza Brasil afora. Na quinta-feira (13), o ex-presidente Lula (PT) foi transformado em réu pela terceira vez, duas das quais em Brasília —a outra em Curitiba. Um dia depois, a Justiça paulista avançou

C HARGE

em um caso indiretamente relacionado às tramas desvendadas pela Lava Jato, o das acusações de fraudes na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Foi aceita a denúncia contra João Vaccari Neto, ex-presidente da cooperativa e ex-tesoureiro do PT, e o sócio da construtora OAS Léo Pinheiro, ambos já condenados e presos no Paraná. A ação penal sobre a Bancoop se refere a fatos supostamente ocorridos de 2009 a 2015. Não há, infelizmente, e x e mp l o s d e c e l e r i d a d e semelhantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Correm por lá, em decorrência do foro privilegiado, investigações referentes a dezenas de políticos envol-

vidos na Lava Jato. S ó há menos de duas semanas liberou-se para apreciação do plenário um processo relativo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O episódio não guarda relação com os escândalos recentes da Petrobras. Remonta a 2007, quando se revelou que a construtora Mendes Júnior teria contribuído para pagar a pensão devida por Renan à jornalista Mônica Veloso, com quem tivera uma filha. Os muitos parlamentares acusados de corrupção na Lava Jato —que investiga e s qu e m a i n c omp ar av e l me nte mais c ompl e xo — certamente haverão de se sentir tranquilos se for esse o ritmo do STF.

chargeonline.com.br

A RTIGO Pedro Cardoso da Costa

Doar órgãos faz bem a todos Sem dúvidas, um problema complexo até para o debate. Envolve tudo o que há de mais sagrado nesse “plano” da vida. Quando se trata de doador vivo, este abre mão de parte de seu corpo para integrar o corpo de outra pessoa. Noutra condição, o doador é considerado falecido pela Ciência, mas precisa ter a sua vida prolongada por aparelhos para que a vida de outro siga com mais conforto, ou simplesmente continue. Essa é a parte física inescapável dessa relação entre receptores e doadores de órgãos. Embora de extrema gravidade, essa talvez seja a etapa menos complicada. A partir daqui, envolve valores éticos, morais, religiosos e principalmente de formação pessoal. Existem religiões que não permitem a transfusão de sangue a seus seguidores.

Não raro o noticiário divulga um conflito entre um médico com o dever de salvar o paciente e uma família que não permite a realização desse processo.Outros preferem não fazer a doação de órgãos de algum familiar, por entender que a pessoa deve ir para o outro plano sem faltar pedaços, na sua integralidade, como aportou por aqui. Quem tem um ente querido precisando de um órgão não entende as razões de alguém se negar a dar condições de uma vida melhor a outra pessoa. Essa defesa poderia até ser reforçada com o princípio religioso do “ama ao próximo como a ti mesmo”. Aqueles situados numa posição oposta, com um parente à beira da morte, podem colocar dúvida na Ciência e acreditar numa possibilidade de cura e consequente sobrevida do ente

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques 38 Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Carlos Alberto Reis

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

querido. Essa tese também tem o reforço da fé religiosa. Inclusive, pode reforçar essa posição a tese de que alguém só se torna santo se possuir dois milagres comprovados. Ou seja, quem assim se posiciona tem todo direito de acreditar que seu parente venha a ser merecedor de um milagre. Apesar de parecer contraditório comprovar milagres, não se pode negar que se trata de um requisito exigido para a beatificação de alguém. E se exatamente aquele parente for o merecedor desse feito? Apesar de tantos conflitos, o que deve merecer uma análise leve, confortável, segura é que todas as crenças, a fé, os rituais colocam a vida em primeiro lugar. Todos eles são meios de se tornar a vida um pouco melhor. Não se deve expressar um conceito taxativo, atribuindo a quem doa o atributo de

“correto”, nem considerando “errado” aquele que opta por não doar. Mas, quem escreve deve passar algum elemento para fortalecer um dos lados. Como a vida é o bem mais importante neste plano, a dor da família doadora deve ser reconfortada com o bem gerado à outra parte. Também não há dúvida quanto a se tratar de uma decisão extremamente difícil. Ao doar, a família vai dar vida a quem recebe e aliviar o sofrimento de todos os envolvidos, especialmente dos familiares do receptor. O bem suplanta qualquer dor. Praticá-lo é defendido por qualquer religião, crença ou filosofia de vida. Doar órgãos só traz o bem para todos e talvez seja a maior demonstração de amor que exista.

Tipo mais comum de neoplasia entre as mulheres em todo o mundo, o câncer de mama é tema neste mês de uma campanha global sobre a importância da prevenção, conhecida como Outubro Rosa. Obviamente, tal mobilização não se deu à toa: a estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é que, apenas em 2016, sejam registrados quase 60 mil novos casos da doença no Brasil. Mas será que as pessoas sabem o que realmente é o câncer de mama? Ele ocorre quando um ou mais nódulos, formados por células que se multiplicam descontroladamente, aparecem nas mamas. Essa multiplicação aumenta progressivamente o tamanho do nódulo e pode até fazer com que algumas células se desprendam e desloquem-se para outras partes do corpo da mulher, formando as chamadas metástases. Não existe uma causa específica para o câncer de mama, mas temos uma série de fatores de risco. Mulheres que ingerem mais de três doses de bebidas alcoólicas ao dia, por exemplo, têm mais que o dobro de chances de desencadear a doença do que aquelas que não consomem. Dietas ricas em gordura, obesidade e sedentarismo também podem estar relacionadas ao desenvolvimento do câncer. Mulheres que começaram a menstruar muito jovens e demoraram para entrar na menopausa têm maior risco, bem como as que nunca tiveram filhos ou tiveram já com mais idade, geralmente acima dos 30 anos. Outro grupo de risco é formado por aquelas que já tiveram casos de câncer de mama na família. Essas, especialmente, devem ter um acompanhamento médico mais minucioso, pois as chances são bem maiores. O fato é que a descoberta da doença pode ocorrer graças a uma medida extremamente simples: a autopalpação da mama, que pode detectar o surgimento de um nódulo a ser investigado. A maioria das mulheres, porém, não percebe o início da doença e só vai se dar conta quando o nódulo já está muito grande ou quando sintomas decorrentes de metástases aparecerem. Por isso, é preciso receber do médico as orientações de como realizar o autoexame corretamente e também fazer os exames preventivos periodicamente. Diante da constatação do nódulo, deve-se realizar uma biópsia (retirada de um “pedacinho” para estudo laboratorial) para ter a confirmação ou não do câncer. Quando a doença é detectada precocemente, as chances de cura são praticamente totais. À medida que os cânceres detectados já estejam mais avançados, as chances vão diminuindo. No entanto, hoje podemos contar com tratamentos modernos e cada vez mais eficientes, em que, mesmo nos casos avançados, existe a possibilidade de se conseguir manter a paciente viva e com boa qualidade de vida por muitos anos. Carlos Alberto Reis é oncologista do hospital San Paolo, centro hospitalar de média complexidade da Zona Norte de São Paulo.

Pedro Cardoso da Costa bacharel em Direito

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Outubro Rosa: o que você precisa lembrar sobre o câncer de mama

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 18 de outubro de 2016

P anorama Regional B. Francisquini

Piadinha O jornalista Valcir Machado, do NP Diário, viveu neste ano sua segunda experiência política. Nas eleições de 2012, aventurou-se à prefeito, arrastando na sua aventura a própria esposa, a professora Lucila, sua vice na chapa do PRTB. Fez 110

votos, uma vergonha! Nas eleições deste ano aventurou-se a uma cadeira na Câmara de Vereadores. Teve um crescimento de 10 votos em relação à primeira disputa, totalizando a estratosférica marca de 120 votos.

Piadinha 2 Terminada a eleição, Valdir acompanhou o candidato a prefeito da coligação, Cassão, que foi a Curitiba agradecer o apoio dos deputados João Arruda e Romanelli. No texto que veiculou em seu site, se apresentou como coordenador da campanha do peemedebista, que foi o segundo lugar na disputa ao executivo platinense. Mas uma pra fazer rir quem conhece as megalomanias desse rapaz de 55 anos. Secretariado Uma fonte contou a este colunista que o prefeito eleito, Professor Zezão (PHS), deverá anunciar nesta terça-feira os nomes daqueles que deverão compor sua linha de frente na administração municipal de Santo Antônio da Platina. Intolerância Alessandro da Silva, mais conhecido em Siqueira Campos pelo apelido de Tampinha, é uma pedra no sapato do prefeito Fabiano Lopes Bueno, o Bi como é chamado. O rapaz é uma das poças vozes na cidade que se insurge contra atos questionáveis praticados pelo político, e por conta disso, vem sendo alvo de uma campanha que faz lembrar velhos regimes totalitários. Há cerca de 3 anos Tampinha denunciou suspeitas de irregularidades na administração dos recursos do transporte escolar de estudantes universitários. Passada a campanha, Bi suspendeu a cessão dos ônibus alegando que o Ministério Público mandou parar o transporte. Pior que estão jogando a culpa nas costas do denunciante, que está sendo responsabilizado pelo caso. Intolerância 2 Por conta da veiculação de notícias na imprensa local insinuando que Alessandro é o culpado, ele vem sofrendo ameaças nas redes sociais. Ineficiência Semana passada foi registrado mais um incêndio em Joaquim Távora, em que a família perdeu tudo! No grupo de imprensa no wattsap jornalistas iniciaram campanha de arrecadação de donativos para socorrer o casal e duas crianças pequenas. Entre os membros do grupo ficou claro a ineficiência do departamento de assistência social da prefeitura tavorense, razão que justificou a iniciativa. Só R$ 1.4 bilhão O sexto levantamento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às Eleições Municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que cresceu consideravelmente o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas eleitorais. O total suspeito chega a R$ 1,41 bilhão, ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que é de R$ 2,227 bilhões. Escalada No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês. No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões. Destaques De acordo com o último relatório do TCU, dentre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, está o de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil. Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3.570.000,00. Escracho Dos indícios envolvendo doações às campanhas, está o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e efetuou doação no valor de R$ 75 milhões, outro doador que doou R$ 50 milhões sem ter renda compatível e o de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Além disso, o número de doadores falecidos subiu para 290. A lista do TCU aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968. Parceria As informações são resultados de um trabalho inédito de cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

TSE começa análise de registro de candidaturas ELEIÇÕESPara o TSE, candidatos vencedores que tenham seus registros impugnados, convoca-se novas eleições Da Redação com Assessoria do TSE

Passado o primeiro turno das eleições municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a apreciar os recursos nos processos de registro de candidaturas que estão sendo remetidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esses recursos estão previstos na Lei Complementar nº 64/90 e no Código Eleitoral, que também estabelecem o rito que deve ser observado para os respectivos julgamentos. A R e s o lu ç ã o T SE n º 23.455/2015 regulamentou essas leis para as eleições de 2016, detalhando os procedimentos quanto aos processos de registro de candidatura. O Artigo 44 permitiu que candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral, e que apresentaram recurso ao Tribunal Regional Eleitoral competente, pudessem continuar a fazer campanha eleitoral até o julgamento do recurso pelas instâncias superiores. Assim, esses candidatos participaram da propaganda no horário eleitoral gratuito e puderam receber votos na urna eletrônica. Dessa forma, na medida em que os recursos forem remetidos pelos TREs, eles serão analisados e julgados pelos ministros do TSE. De acordo com a norma, mesmo que cada processo traga as suas particularidades, o que se espera é que a tramitação ocorra da forma mais célere possível, por conta da sua natureza e do rito previsto para o seu julgamento. A Justiça Eleitoral também tem em vista a proximidade do segundo turno das eleições e da diplomação dos eleitos, que tem até o dia 19 de dezembro

para ocorrer. A ideia é evitar que aconteça uma “terceira” eleição. Votos anulados e nova eleição Uma importante alteração promovida pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como reforma eleitoral de 2015, foi a introdução parágrafo 3º no Artigo 224 do Código Eleitoral. Esse dispositivo determina que, caso o candidato que recebeu o maior número de votos tenha concorrido com o seu registro de candidatura indeferido e apresentado recurso, se confirmada essa decisão pelo TSE, deverão ser realizadas novas eleições, “independentemente do número de votos anulados”. De acordo com o assessor-chefe da Assessoria Consultiva (Assec) do TSE, Sérgio Ricardo dos Santos, o art. 224 do Código Eleitoral trata da verificação da validade da eleição. “O candidato ao cargo de prefeito que obteve a maior votação em um município com menos de 200 mil eleitores estiver com o seu registro de candidatura indeferido no dia da eleição, e a soma dos votos dos candidatos que com ele concorrem (e que não estejam com o registro indeferido) for inferior a 50% dos votos dados a candidatos, a Junta presidida pelo Juiz Eleitoral não poderá proclamar nenhum candidato eleito. Após o julgamento do recurso desse candidato pelo TSE, o Juiz Eleitoral deverá marcar a data para a realização de nova eleição”, esclareceu. Situação semelhante ocorre na hipótese do candidato a prefeito estar com o registro deferido no dia da eleição e, depois de proclamado eleito, vir a ter seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Inde-

pendentemente do número de votos obtidos, após o TSE ter julgado o seu recurso, serão realizadas novas eleições. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde há possibilidade da realização de um segundo turno, a lei é aplicada de forma parecida. Se o candidato mais votado não obtiver a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, a Junta Eleitoral tomará providências para a realização do segundo turno de votação com os dois candidatos mais votados, mesmo que um deles ou ambos estejam com o registro indeferido – mas desde que ainda pendente o julgamento de seus recursos pelo TSE. Tramitação e prazos Ainda segundo Sérgio Ricardo, a contagem de prazo aplicável a processos desse tipo é contínua e peremptória, ou seja: os dias são contados incluindo os sábados, domingos e feriados. Os recursos das decisões dos juízes eleitorais ou dos TREs nos processos de registro de candidatura devem ser interpostos em três dias. Assim, antes de serem enviados ao TSE, os TREs abrem um prazo de três dias à parte contrária para a apresentação de contrarrazões. O processo já chega à Secretaria Judiciária (SJD) do TSE com o número único atribuído pela Justiça Eleitoral. No TSE, uma vez recebido e autuado, o processo é distribuído a um dos ministros do Tribunal, que será o relator do caso. Os relatores em geral são sorteados, mas há casos em que o processo é distribuído diretamente ao ministro que já tenha recebido outro processo em que as partes sejam idênticas, ou cuja situação concreta possa repercutir no novo pro-

cesso. Nessa hipótese, o relator é considerado prevento. Após a autuação e distribuição, e antes de se submeter ao relator sorteado, o processo é enviado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para emissão de parecer no prazo de dois dias. Depois disso, de acordo com a complexidade do caso, o relator pode decidir monocraticamente o recurso, ou ainda levá-lo a julgamento do colegiado do TSE. Nessa hipótese, o relator fará a leitura de um relatório aos outros ministros, podendo os advogados do caso fazerem a defesa oral dos seus argumentos. Na sequência, ele profere o seu voto, o que também é feito pelos demais ministros. O conjunto desses votos forma um acórdão com a deliberação do Tribunal sobre o caso. “Nós sabemos que, pela quantidade de processos, é difícil a um Tribunal Eleitoral composto por sete magistrados julgar todos esses casos antes das eleições. Entretanto, os membros e servidores da Justiça Eleitoral sempre se esforçam para que isso ocorra dentro dos prazos legais, observando as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, pondera Sérgio Ricardo. Dada a prioridade que lhes é conferida durante o período eleitoral, os processos de registro de candidatura não precisam ter a respectiva pauta previamente publicada nos órgãos oficiais para serem julgados nas sessões do plenário do TSE. “Por isso os advogados precisam ficar atentos, caso queiram fazer o uso da palavra quando o relator levar o processo em mesa para julgamento”, recomenda o assessor-chefe.

ATERRO SANITÁRIO

TCE-PR multa Claudio Revelino Da Assessoria

O Tr i b u n a l d e C o n tas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o presidente em 2011 do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário, com sede em Joaquim Távora, Cláudio Revelino, duas vezes em R$ 725,48. A sanção, que totalizou R$ 1.450,96, foi aplicada em razão do atraso na alimentação do Sistema de Informaçõ es Municipais -Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR. A decisão ocorreu no processo em que os conselheiros julgaram regular com ressalvas a prestação de contas de 2011 do consórcio. A Coordenadoria de F i s c a l i z a ç ã o Mu n i c i p a l (Cofim) do TCE-PR, resp ons ável p ela inst r ução do processo, opinou pela aplicação de multas pelos atrasos na entrega da prestação de contas eletrônica e dos módulos do SIM-AM e do Sistema de Informações Municipais-Atos de Pessoal (SIM-AP). O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) acompanhou o entendimento da Cofim.

Antônio de Picolli

Revelino foi prefeito de Joaquim Távora e presidente do Consórcio entre 209 e 2012

Ao f u n d a m e n t a r s e u voto, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, lembrou que o atraso na alimentação das informações, que são imprescindíveis para a análise da gestão fiscal da entidade, prejudica ou até inviabiliza a atuação do controle externo. Assim, ele votou pela aplicação ao responsável, por duas vezes, da sanção que está prevista no artigo 87, III, da Lei

Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Nestor Baptista ressalvou a diferença de apenas R$ 284,21 nos valores do ativo e passivo do balanço patrimonial; o resultado financeiro deficitário de 1,18%; o exercício do controle interno pelo contador do consórcio e a falta de comprovação da publicação do balanço da entidade. A decisão, da qual ca-

bem recursos, ocorreu na sessão de 24 de agosto da Segunda Câmara, na qu a l o s c ons el he i ro s aprovaram, por unanimidade, o voto do relator. O s pr a z o s p ar a re c u r s o passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 4175/16, na edição nº 1.448 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), em 23 de setembro. O periódico é veiculado no portal www. tce.pr.gov.br.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 18 de outubro de 2016

TCE-PR aumenta rigor na fiscalização de admissões de pessoal no serviço público ADMINISTRAÇÕESSistema permite que órgão analise, em tempo real, a legalidade de todos os atos Da Assessoria

O Tribunal de Contas está inovando na fiscalização dos processos de seleção de pessoal realizados pelos órgãos da administração municipal e estadual do Paraná. Por meio do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap) - Admissão de Pessoal, o TCE-PR passará a adotar a análise prévia e concomitante de todos os atos relativos a concursos, testes seletivos e processos seletivos simplificados realizados na administração pública. Já implantado, o Siap-Admissão está disponível para as entidades enviarem, facultativamente, os processos de seleção de pessoal. A partir de 7 de

novembro, o encaminhamento dos documentos pelo sistema passará a ser obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos 399 municípios paranaenses e do Estado. O Siap-Admissão de Pessoal permite ao Tribunal a fiscalização dos processos seletivos públicos desde a sua concepção. “O novo sistema nos dará condições de determinar a correção de inconsistências num certame ainda em andamento, inclusive com a adoção de medidas cautelares visando a impedir a execução de fases posteriores sem o devido saneamento das irregularidades apontadas pelos nossos técnicos”, destaca o presidente

do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha. Na avaliação da coordenadora-geral de Fiscalização, Bárbara Marcelino Pereira, o Siap-Admissão de Pessoal representa uma inovação histórica na forma de fiscalização dos atos de pessoal. “Ele torna a fiscalização mais eficaz e atual. Também contribuiu para agilizar o tempo de tramitação e julgamentos desses processos”, afirma Bárbara. No sistema anterior, os atos de pessoal eram encaminhados pelos jurisdicionados ao TCE-PR – para fins de avaliação de legalidade e concessão de registro –, somente após a conclusão do processo, quando a admissão já estava consumada, com o

 JUSTIÇA

servidor público exercendo suas atividades profissionais junto à entidade. A partir de agora, a fiscalização passa a ser feita em quatro fases, distintas e independentes, pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap). Começará na análise do edital de licitação para a contratação de empresa que conduzirá o certame de seleção; ou a análise dos critérios utilizados pelo órgão público para fazer essa contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação. A segunda fase será a análise do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação. Em seguida, os analistas de controle do TCE-PR avaliarão o edital do concurso

público ou do teste seletivo. Por último, serão analisados os atos de pessoal resultantes do processo de seleção. “Passaremos a fazer o monitoramento do processo de seleção de pessoal na sua totalidade, com o objetivo de evitar que sejam consumados atos em desacordo com a lei”, afirma a coordenadora da Cofap, Danielle Cristina Jaques Urban. Para os servidores públicos paranaenses, o novo sistema de fiscalização pretende garantir que eles não serão prejudicados futuramente, por atos irregulares ou de má-fé dos gestores públicos nos processos de seleção de pessoal. Admissão de Pessoal é o sexto módulo do Siap implan-

tado pelo TCE-PR. Já estão em funcionamento os módulos Aposentadoria, Cadastro de Verbas, Veículo de Publicação, Quadro de Cargos e Pensão. Os próximos módulos a serem implantados são: Histórico de Servidores e Folha de Pagamento. Antes de se tornar obrigatório, o Siap-Admissão de Pessoal passou por fase de testes, iniciada em abril, com um grupo de jurisdicionados. Em 5 de agosto, o sistema foi liberado, para o envio facultativo das informações, a todas as entidades fiscalizadas pelo Tribunal. A implantação do sistema é regulada pela Instrução Normativa nº 118/16.

 GREVE

Mais de 300 mulheres são beneficiadas Polícia Civil cruza os braços por 72 horas com projeto Cidadania nos Presídios

Antônio de Picolli

Divulgação

Mutirão carcerário exclusivo para o público feminino analisou cerca de 840 processos Da Agência Estadual

Mais de 300 mulheres encarceradas em unidades prisionais de Curitiba e Região Metropolitana tiveram suas penas revisadas e foram beneficiadas com um mutirão carcerário, concluído na sexta-feira (14). A ação fez parte da primeira fase do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada ontem (17), em uma cerimônia na sede do Tribunal de Justiça, em Curitiba. “O sistema penitenciário do Paraná é referência em tratamento penal no País e as ações em conjunto com o Judiciário foram e são determinantes para que esse trabalho aconteça”, disse o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura. Processos Realizado em duas etapas, o mutirão carcerário exclusivo para o público feminino analisou cerca de 840 processos, sendo concedidas 48 prisões domiciliares, além de 197 concessões de monitoramento por tornozeleira eletrônica, 61 progressões para o regime aberto e 35 para o regime semiaberto. “A detenção não se justifica para um percentual expressivo destas mulheres, pois elas não representam perigo à sociedade”, disse o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, desembargador Ruy Muggiati. Próxima etapa Após essa primeira fase, uma unidade penal feminina deve ser fechada em Piraquara e, no local, será instalada uma penitenciária masculina com perfil de trabalho diferenciado. A previsão é de que o processo

tenha início ainda este ano. O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, explicou que a nova penitenciária irá abrigar presos que estejam a um ano de progredir de pena ou do livramento condicional. Eles também estarão condicionados a um regime de 100% de estudo e trabalho. Mulheres gestantes Ainda durante a cerimônia, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, representada pelo diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, assinou um termo de cooperação técnica para garantir atenção especial às especificidades das mulheres gestantes e parturientes em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico (tornozeleira). O protocolo de intenções é firmado pelo Governo do Estado (Segurança Pública e Saúde), Prefeitura de Curitiba, Universidade Federal do Paraná (Hospital das Clínicas) e Tribunal de Justiça. A parceria entre órgãos públicos prevê atendimento às mulheres e aos recém-nascidos, com oferta de atendimento na Maternidade Victor Ferreira do Amaral – Unidade Hospitalar do Complexo Hospital das Clínicas, para consultas de pré-natal e partos (natural ou cesárea), conforme protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como todos os testes garantidos aos bebês. “O foco é na humanização do atendimento, permitindo um atendimento médico mais adequado durante todo o período da gestação e principalmente no momento do parto”, disse o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária,

Wagner Mesquita. “Por parte da segurança pública temos investido na utilização da tornozeleira eletrônica como meio eficaz, principalmente em relação aos presos do regime semiaberto, trazendo um maior índice de ressocialização e eficácia na execução penal, além de ser também uma medida mais econômica para o Estado”, acrescentou o secretário. Plano de trabalho Cada instituição envolvida no protocolo de intenções deve designar representantes para compor o grupo que ficará responsável pela elaboração do plano de trabalho para a formalização do termo de cooperação, bem como pelo planejamento estratégico de implantação e implementação do objeto. Entre as atribuições da Segurança Pública e Administração Penitenciária previstas no documento, serão fomentadas estratégias de capacitação e intercâmbio entre os profissionais da maternidade, Secretaria da Saúde e de Segurança, além de trabalhar oficinas e palestras sobre os temas: direito sexual, saúde reprodutiva e contracepção nas unidades penais de regime fechado e semiaberto de maneira sistemática. Presenças Participaram da solenidade o corregedor de Justiça, desembargador Robson Marques Cury; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, Rodrigo Dalledone; o presidente do Conselho Penitenciário, Dalio Zipin; a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes; a procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária, diretoras de unidades penais femininas.

Delegacia de Santo Antônio da Platina fcou fechada ontem Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civilentrou em greve na manhã desta segunda-feira, 17, em todo o Paraná. No Norte Pioneiro, apenas a Delegacia de Ribeirão Claro ainda não aderiu ao movimento, o que segundo o delegado-chefe da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezi-

nho, Amir Roberto Salmen, deve acontecer a partir desta terça-feira. Entre as reivindicações da categoria estão a implantação das progressões vencidas dos ser vidores, promoções, a apresentação do novo estatuto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e a retirada dos pre-

sos das delegacias. De acordo com o delegado Amir Salmen, durante o período de greve a Polícia Civil deve atender somente ocorrências em locais de crime contra a vida, flagrantes, audiências de custódia e cumprimentos de mandados judiciais. O atendimento ao público está suspenso.

 ECONOMIA

Jacarezinho exonera 29 comissionados Dayse Miranda

Para conseguir fechar o ano com as contas no azul, a prefeitura de Jacarezinho exonerou ontem, 17, quase 29 funcionários que ocupavam cargos comissionados na administração municipal. De acordo com o chefe de gabinete Américo Alves, as exonerações já eram previstas conforme a necessidade de economia da prefeitura.

Antes do período eleitoral, o executivo exonerou mais de 20 cargos de confiança e para os próximos dias prevê cortes também de terceirizados. Além disso, o horário de atendimento da prefeitura foi reduzido para contenção de gastos. O funcionamento está sendo realizado das 8 às 13 horas. O prefeito Sérgio Eduardo Faria precisa fechar as torneiras da administração

a pouco mais de 70 dias do fim do seu primeiro mandato para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que o prefeito entregue seu mandato com as contas em dia. O chefe de gabinete aponta que estas exonerações são normais e a maioria dos comissionados voltará ao cargo após o período de economia. Quase todas as secretarias e departamentos tiveram exonerações.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 18 de outubro de 2016

Carro do Outubro Rosa já atendeu cerca de 60 mulheres

PREVENTIVOVan está percorrendo bairros rurais e empresas onde as mulheres são maioria Divulgação

Da Redação

Um projeto que vinha sendo acalentado há tempos, está sendo colocado em prática este ano. O carro do Outubro Rosa, idealizado pela enfermeira coordenadora do Programa Saúde da Mulher da Secretaria Municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina, Rosane Manadrin, está visitando bairros rurais e empresas da cidade oferecendo exames preventivos às mulheres contra o câncer de colo de útero e de mama, além de orientações sobre planejamento familiar. Do início do mês até agora, cerca de 60 mulheres já realizaram o exame. Algumas são encaminhadas para exames de mamografia, que são realizados no Consórcio Intermunicipal de Saúde, com sede em Jacarezinho. A van, decorada de rosa em alusão ao mês dedicado à saúde das mulheres, já visitou empresas como a Rouprin ,Aramon, entidades como Missionárias da Luz, além de bairros rurais. Nesta segunda-feira, 17, o veículo passou o dia no bairro Ribeirão Bonito 1; na terça 18, ele estacionará em frente à confecção Baby Duck para atender as trabalhadoras interessadas, No dia 19, a van vai para o bairro Ribeirão Bonito 3, a partir das 8h30; no dia 20, no Ribeirão Bonito 2, a partir das 13 horas; dia 24, o carro rosa volta à algu-

Van Rosa é equipada para exames preventivos e pesagem de crianças e mulheres

mas confecções para atender as operarias que ainda não fizeram o exame; dia 26, será a vez das mulheres do bairro Taquaralzinho, às 8h30, e dia 27, na Água Branca. No dia 31, a van volta às 8h30 para atender a demanda do Taquaralzinho. Boa ideia Equipada com maca, foco de luz e demais equipamentos para coleta de material, além de enfermeiro e agente da saúde, a Van Rosa era um sonho da enfermeira Rosane que

achava que se as mulheres não vão até as unidades básicas, a saúde deve ir atrás delas. A ideia foi bem aceita pelo prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, pela secretária municipal da Saúde, Rosimar do Espirito Santo Moreira, pela diretora Adriana Almeida e enfermeira Gislaine Galvão Inácio dos Santos, que ficou com a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela van. “Alguém tinha que coordenar as visitas e fazer o carro funcionar. Não pensei duas vezes

e aceitei a função. A Rosane teve a ideia e toda a equipe da Saúde resolveu ajudar. A meta é realmente facilitar a vida das mulheres que moram longe e que têm dificuldades para sair de casa, ou mesmo, as que trabalham o dia todo e não encontram um horário para fazer os preventivos, que são muito importantes”, salientou Gislaine. A enfermeira disse que a van também está realizando a pesagem de crianças e mulheres até os 44 anos, obri-

 APERFEIÇOAMENTO

Educação de Ribeirão Claro participa de seminários em Curitiba

DIÓGENES GONÇALVES

Da Assessoria

A Coordenadora do Ensino Fundament al da prefeitura de Ribeirão Claro, Tatiana Pas choal Chagas,participouna última semana da 4ª edição do Seminário Nacional Investigando Práticas de Ensino em Sala de Aula,realizado pela Editora Positivo e da 2ª e dição do S eminár io Internacional de Práticas Pedagógicas Inovadoras. Os encontros aconteceram na Universidade Positivo, em Curitiba, em parceria com o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. O evento teve como diferencial as alternativas de participação nas modalidades presencial e online. Estiveram presentes representantes de escolas conveniadas ao Sistema Positivo de Ensino (SPE) de municípios que utilizam o Sistema de Ensino Aprende Brasil no Brasil, em Portugal e outros países. Com o tema “Diferentes designs de ensino e de recursos didáticos: múltiplas possibilidades para a mediação pedagógica!”, a finalidade do encontro foi refletir sobre a elaboração de mediações pedagógicas diversificadas por parte dos professores queauxiliem os alunos a se tornarem sujeitos das suas aprendizagens. Foram analisados recursos didáticos que permitem inovações nas práticas escolares

gatória para a manutenção dos benefícios do programa federal Bolsa Família. “Já que estamos indo ao encontro desse público, aproveitamos para colocar a pesagem exigida pelo programa Bolsa Família em dia”, contou. A Secretaria Municipal da Saúde está trabalhando no Outubro Rosa desde o dia 3 deste mês, que divulgou as ações por meio de uma carreata pelas principais ruas da cidade; No dia 8, quem passou pela praça Frei Cristovão

 SAÚDE

No Paraná, campanha de vacinação contra a dengue imunizou 200 mil Da Agência Estadual

Coordenadora apresentou projeto educacional realizado de Ribeirão Claro

incluindo a organização dos espaços, constr ução dos objetos de aprendizagem e o redimensionamento dos tempos escolares. A programação do evento contou com palestras, relatos de exp eriências e workshops, realizados de forma híbrida, com apresentadores presenciais do Brasil e com apresentadores online, de Portugal. A Coordenadora do Ensino Fundamental de Ribeirão Claro, Tatiana Paschoal Chagas, apresentou o Relato de Experiência “A leitura e escrita como práticas pedagógicas efetivas e transformadoras na Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Claro – PR”.A apresentação descreveu o projeto de formação continuada oferecida aos professores pela Secretaria Municipal de Educação

com a assessoria da Editora Positivo. O projeto é ministrado pela professora e escritora Maria Otília Leite Wandresen eacontece desde 2014. Ele é composto por cursos aos professores, aplicação de avaliações diagnósticas aos alunos, análise e tabulação dos resultados e replanejamento do trabalho pedagógico, com sugestões de diferentes metodologias de ensino. Segundo Tatiana, o resultado desse trabalho tem se mostrado de extrema importância tanto para a evolução da leitura e escrita de nossos alunos, como para a reflexão da prática docente.“Pudemos perceber que algumas mudanças na educação, alteraram também as práticas e atitudes que eram e precisam continuar

sendo importantes na escola”, declarou. “Precisamos ter em mente sempre que ler e escrever se aprende lendo e escrevendo, que nossos alunos precisam praticar a escrita contextualizada a todo momento para saber aplicá-la em seu dia a dia”, completou. De acordo com a Secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, a participação da educação municipal num evento internacional como esse vem apenas a consolidar a excelência do ensino ofertado aos alunos da rede, como dos cursos ofertados aos nossos professores. “Todos os envolvidos na educação: equipes gestoras, professores e funcionários realizam o trabalho com muito carinho e dedicação e os frutos são colhidos com grande alegria”, concluiu.

(em frente à igreja matriz), recebeu orientações sobre as ações que seriam realizadas durante todo o mês. Além do carro rosa, asUnidades Básicasda Vila Ribeiro e o Centro Social Urbano estão fazendo atendimento estendido de segunda a sexta até as 20 horas Na Unidade Básica de Saúde da Vila Sete, o atendimento estendido é de segunda e quarta feira até às 20 horas; Na UBS Santa Terezinha, de terça e quinta feira até as 20 horas. Outubro Rosa A campanha anual Outubro Rosa enfatiza a importância de a mulher conhecer suas mamas e ficar atenta às alterações suspeitas;informa que para mulheres de 50 a 69 anos é recomendada a realização de uma mamografia de rastreamento a cada dois anos;mostra a diferença entre mamografia de rastreamento e diagnóstica;esclarece os benefícios e malefícios da mamografia de rastreamento;informa que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias; informa que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame Papanicolau para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias sendo a de grande importância a faixa etária de 25 a 64 anos.

O Governo do Estado vacinou 200 mil paranaenses contra a dengue durante a campanha entre 13 de agosto e 24 de setembro. O relatório final de vacinação, divulgado na sexta-feira (14), registra que foi alcançado 50% da meta estabelecida na aplicação da primeira dose – algo estimado em 400 mil doses. Dos 30 municípios contemplados, quatro conseguiram vacinar pelo menos 80% do público-alvo (Munhoz de Mello, Boa Vista da Aparecida, São Jorge do Ivaí e Cruzeiro do Sul). Além disso, outras 10 cidades atingiram boas coberturas vacinais, com índices superiores a 60%. Entre elas estão Paranaguá e Assaí, cuja campanha imunizou crianças, jovens e adultos com idade entre 9 e 44 anos. Nessas cidades, pelo menos 60 mil pessoas foram vacinadas. “É mais uma oportunidade para que as pessoas contempladas com a vacina sejam imunizadas nos municípios onde são registrados mais casos de dengue. O objetivo é reduzir a circulação viral e proteger indiretamente toda população”, ressalta Sezifredo. As pessoas que foram imunizadas na primeira etapa da campanha deverão voltar aos postos de vacinação para a segunda dose em fevereiro/março de 2017 e a terceira dose será aplicada em setembro, em datas a serem confirmadas. Sezifredo diz que o sucesso da vacinação em alguns municípios se deve à adoção de estratégias diferenciadas para busca ativa do público alvo. “Nossas equipes estaduais se uniram aos profissio-

nais dos municípios para imunizar o maior número de pessoas. O público jovem, principalmente entre 15 e 27 anos, não tem o hábito de frequentar unidades de saúde, por isso foi necessário adotar outras estratégias para atingi-los, como a oferta da vacina em escolas, universidades, igrejas e shoppings, por exemplo. Nas próximas etapas, vamos priorizar essa abordagem”, disse. Eliminar criadouros Apesar de oferecer a vacina como uma nova ferramenta para o combate à dengue, a Secretaria estadual da Saúde ressalta que a população deve continuar eliminando os possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e também de outras doenças sérias como zika e chikungunya. “O hábito de vistoriar as casas, quintais e seu ambiente de trabalho em busca de recipientes que acumulam água, deve ser permanente. Somente assim evitaremos a infestação do mosquito transmissor e manteremos nosso estado liuvre dessas doenças”, diz a chefe do Centro Estadual de Vigilância Ambiental, Ivana Belmonte. Boletim No boletim epidemiológico divulgado nesta semana foram confirmados 90 casos de dengue no Paraná desde agosto deste ano, dos quais 78 são casos autóctones, em que a pessoa adquiriu a doença no município de residência. Os municípios com maior número de casos confirmados são Londrina (19), Cambé (10), Maringá (9), Jataizinho (8), Cascavel (5) e Marialva (4).

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 18 de outubro de 2016

Infrações por excesso de velocidade aumentam na alta temporada no PR

AEN

DETRANDo total de multas, quase metade (71.404 autuações) foram aplicadas nos três primeiros meses do ano Da Agência Estadual

Entre os meses de janeiro e setembro de 2016, os radares da Polícia Rodoviária Estadual registraram 145.846 veículos rodando acima da velocidade máxima permitida. O relatório, fechado na última semana, apresenta uma parcial detalhada do número de infrações mês a mês nas rodovias paranaenses. Do total de multas, quase metade (71.404 autuações) foram aplicadas nos três primeiros meses do ano, período de férias em que há intenso movimento nas rodovias, especialmente no Litoral. A imprudência dos motoristas liga o sinal de alerta para os próximos meses, quando o número de veículos circulando nas rodovias deve aumentar devido as férias e festividades de fim de ano. O relatório da PRE permite mapear cerca de 12 mil quilômetros de ro-

dovias estaduais e localizar os trechos mais críticos em relação ao excesso de velocidade. Maior índice No último mês de setembro, a PR-151, que liga o Norte Pioneiro do Paraná até a divisa dos municípios de São Mateus do Sul (Sudeste) com Três Barras (Santa Catarina), foi a rodovia estadual com maior indíce de infrações, mais de 4,5 mil ocorrências. Outro trecho com altos índices é a PR-407 no Litoral paranaense, mesmo com apenas 18,9 quilômetros de extensão, a rodovia que é o principal acesso as praias de Pontal do Paraná registrou mais de 1.500 infrações por excesso de velocidade. Novos valores A partir do dia 1º de novembro, entra em vigor a Lei Federal 13.281 que altera os valores e a categoria de algumas infrações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Até setembro foram registradas 107.411 multas, equivalente a 73,6% do total de 145.846 multas

As multas por excesso de velocidade estão entre elas. Com a mudança, as multas de infração média, aplicadas aos veículos que transitaram até 20% acima do limite da velo cidade máxima permitida, passa de R$ 85,13 para R$ 130,16

FIPAR

Contribuintes podem doar parte do IR ao Fundo da Pessoa Idosa

e quatro pontos na carteira. No b a l anço d a PRE, esse é tipo de infração mais comum por excesso de velocidade no Paraná. Até s etembro foram registradas 107.411 multas, e qu i v a l e nt e a 7 3 , 6 % d o total de 145.846 multas.

AEN

Doações podem ser feitas em qualquer mês, mas a dedução só vale no ano-calendário em que foi efetivada

Empresas e pessoas físicas podem doar até o dia 30 de dezembro parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fipar). Todo valor arrecadado será usado para financiar ações e programas voltados à proteção e defesa dos direitos dos idosos em todo o Paraná. De acordo com o superintendente das Políticas de Garantias de Direitos da Secretaria estadual da Família e Desenvolvimento Social, Leandro Meller, a doação incentivada é uma maneira de ampliar recursos do fundo e, assim, fortalecer o desenvolvimento de políticas específicas para a população idosa. “É uma maneira de o cidadão direcionar sua contribuição para a área que ele considera prioritária. Quando ele faz a doação específica para o Fipar, pode ter a certeza de que esse recurso não pode ser usado para outra finalidade, que não seja voltada à proteção e garantia de direitos de nossos idosos”, diz Meller. Ele ressalta que a aplicação dos recursos do fundo é fiscalizada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi/ PR), que analisa, seleciona e

aprova os projetos a serem financiados. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social é responsável pela administração dos recursos, formalização de convênios e acompanhamento dos projetos. Limite A assessora financeira da secretaria, Marcela Evangelista, explica que os valores são repassados ao Fipar em forma de doação. Para os cidadãos que apresentarem declaração de ajuste anual no formulário completo do IR o limite de doação é de até 6% do valor do imposto devido no período de apuração. No caso de empresas - tributadas pelo lucro real - o limite é de 1% do valor devido ao IR. Segundo Marcela, a doação pode ser feita em qualquer mês, mas a dedução do IR só valerá se correspondente ao ano-calendário em que foi efetivada, na declaração de ajuste anual do ano seguinte. “Por exemplo, se a pessoa doou em qualquer mês deste ano, a dedução se dará na declaração do IR de 2017”, diz a assessora.Ela ressalta ainda que o limite para doação ao Fipar não é cumulativo, ou seja, o contribuinte também poderá doar os mesmos valores para outros fundos, como o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA).

situações em que os veículos são flagrados circulando acima de 50% do limite de velocidade permitido na rodovia passará de R$ 574,62 para R$ 880.41. A pena inclui ainda apreensão da carteira de habilitação e sete pontos na CNH.

SICREDI

Sistema comemora Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito Da Assessoria

Da Agência Estadual

Outras 34.358 multas (23,5% do total) foram por excesso de velocidade entre 20% e 50% acima do limite. É uma infração considerada grave e passará de R$ 127,69 para R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira. Já as infrações gravíssimas,

Como doar Os valores são repassados ao Fipar em forma de doação, devidamente declarada, conforme os limites definidos em lei. A doação é recebida mediante depósito bancário, feito diretamente para a conta do Fipar. Com o comprovante em mãos, o contribuinte deverá entrar em contato com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social pelo email paulopadilha@seds.pr.gov.br e solicitar o recibo que será apresentado na declaração do IR. Reforço Em 2015, o governador Beto Richa, reforçando o compromisso do Estado com a pessoa idosa, assinou o decreto determinando a todas as empresas estatais do Paraná que destinem 1% do valor devido do Imposto de Renda ao Fipar e ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA). A medida fortaleceu o saldo do Fipar, que aumentou 142,55%, desde então. O fundo, que contava com aproximadamente R$ 3,6 milhões, em 2015, chegou a ter R$ 8,45 milhões, no ano passado. Além desse recurso, o Governo do Estado também reservou o montante de R$ 500 mil do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para ser aplicado em prol da pessoa idosa.

O Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito (DICC) é celebrado, anualmente, na terceira quinta-feira do mês de outubro. Neste ano, a data será comemorada no dia 20 de outubro com o tema “A verdadeira diferença”. A inciativa, promovida pelo Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (World Council of Credit Unions - Woccu), busca divulgar o trabalho desenvolvido pelas cooperativas de crédito, aumentando a conscientização sobre sua importância econômica e social e, consequentemente, o apoio ao movimento cooperativo. E o Sicredi participa da 68ª celebração com duas campanhas. Woccu Além da própria campanha institucional, que destaca que o cooperativismo de crédito faz parte da vida de diferentes pessoas - da cidade, do campo, dos jovens e empreendedores e os diferenciais desse modelo de negócio, o Sicredi também apoia a campanha lançada pelo Woccu e promovida no Brasil pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras). Em 2016, a iniciativa destaca os “

9 Princípios que fazem a verdadeira diferença”, reforçando os valores de cooperação e a força da união. Referência No cooperativismo de crédito, o Sicredi é referência internacional pelo modelo de atuação em sistema, permitindo ganhos de escala e aumentando o potencial das cooperativas de crédito para exercer a atividade no mercado financeiro. São 3,3 milhões de pessoas que têm suas vidas financeiras vinculadas ao Sicredi, atraídas pela possibilidade de gerar crescimento coletivo. Todos são donos do negócio. O voto de cada um tem peso igual nas decisões, independentemente do volume de recursos aplicados. Diferenciais do cooperativismo A instituição financeira cooperativa tem como diferencial um modelo de gestão que valoriza a participação. Os associados decidem sobre os rumos da sua cooperativa e participam dos resultados. Além disso, as cooperativas desenvolvem soluções de acordo com as necessidades dos associados. Como um importante instrumento de incentivo para o desenvolvimento econômico e social, os

ativos dessas instituições são usados financiar os próprios associados, mantendo os recursos nas regiões nas quais foram gerados. Cenário do cooperativismo Segundo dados de 2015 do Woccu, há em todo o mundo 60.500 cooperativas de crédito, presentes em 109 países, nos seis continentes. Juntas, elas reúnem 223 milhões de associados. No Brasil, 8,9 milhões de pessoas escolheram as cooperativas de crédito como a sua instituição financeira, número que dobrou nos últimos cinco anos, de acordo com o Banco Central (BC). Municípios A oferta de produtos e serviços também chega a municípios mais distantes, totalizando 564 cidades, onde as cooperativas funcionam como as únicas instituições financeiras. No País, há mais de mil cooperativas e 5.500 postos de atendimento, de acordo com dados do BC. Além disso, um intenso trabalho de inclusão aliado à educação financeira é promovido pelas instituições. Mais Mais informações sobre o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito estão disponíveis no site http:// confebras.coop.br/dicc.

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 18 de outubro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 180/2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR a partir de 13/10/2016, que o servidor WAGNER DE FREITAS AGUIAR, investido no cargo efetivo de Motorista, para que na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura-Dept Mun de Educação, preste serviços de Motorista (transporte de alunos), 40 hrs semanais, II – Fica revogada a portaria nº: 033 de 26/02/2007. Registre, Certifique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 11 de outubro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 181/2016. SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio que abaixo especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – CONCEDER Licença-Prêmio de 2 (dois) meses remunerada, ao servidor público municipal, Srº. JOSÉ CARLOS DE FREITAS AGUIAR, cargo de Motorista, iniciando em 17/10/2016 à 15/12/2016, com retorno em 16/12/2016, conforme requerimento protocolado sob nº 6987 em 05/10/2016. II – Em conformidade com o art.10 do Decreto nº 398 de 06/08/2006 (que regulamenta as atividades insalubres) cessará o pagamento do adicional insalubre no período em que estiver em gozo da referida licença. III – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 11 de outubro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO - 1022/2015 INSTITUI HORÁRIO DE TRABALHO REDUZIDO POR PERÍODO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais do art. 67º, inciso X da Lei Orgânica Municipal e art. 7º, inciso XIV da Constituição da República e, Considerando que a jornada de trabalho, com redução legal, nada virá prejudicar os servidores públicos, permanecendo os dispositivos constitucionais, do art. 7º inciso XIV da Constituição Federal. DECRETA Art. 1º - Por tempo indeterminado a partir de 18 de outubro de 2016, fica adotado o horário de trabalho de 05 horas diárias em período único e corridos de 25 (Vinte cinco) horas semanais, permanecendo inalteradas as jornadas já estipulada de 20 (vinte) horas semanais. Art. 2º - Preferencialmente, a carga horária de funcionamento de todos os setores da Prefeitura Municipal será das 8:00 (oito) às 13:00 (Treze) horas de segunda-feira à sexta-Feira. Art. 3º - Cada setor do Município, em função de peculiaridade de cada tipo de serviço, prestado a municipalidade regulamentará suas atividades operacionais específicas, inclusive o adotando horário diverso do fixado no artigo antecedente, de modo a preservar sua produtividade e resolutividade na execução do mesmo. Art. 4º - Os serviços essenciais prestados pela Prefeitura Municipal, tidos como tais pela Lei, manterão as respectivas prestações pela forma em que se encontram proporcionando o mesmo atendimento a comunidade. Art. 5º - As atividades educacionais, serão mantidos em seus respectivos horários, incluindo transporte entre outros que julgarem necessários para a manutenção das mesmas. Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, no site oficial do município: barradojacare.pr.gov.br e jornal impresso. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 17 de outubro de 2016. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº. 1.024/2016 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei. Considerando o ofício 001/2016 datado em 07 de outubro de 2016, sob protocolo nº. 6999/2016 expedido pelo prefeito eleito, Senhor Adalberto de Freitas Aguiar. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear os integrantes abaixo relacionados para proceder o levantamento da situação municipal, notadamente no que se refere as atividades administrativas da administração atual, para efeitos da transição administrativa. EQUIPE - ADMINISTRAÇÃO ATUAL: • Ednalberto Goulart • Dirceu Claudinei Lobo • Edison Luiz Zanette EQUIPE - PRFEITO ELEITO PARA O EXERCÍCIO 2017/2020 • Alcia Tironi • Débora Cristina Calixto dos Santos • Marcos Cesar Caetano Pimenta Art. 2º - A comissão de transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar ao Prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade e Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo. Art. 3º - Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão entre 20 de outubro de 2016 à 20 de dezembro de 2016. Art. 4º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários e sua extinção em 21 de dezembro de 2016, Barra do Jacaré, 17 de outubro de 2016. Edimar de Freitas Alboneti - Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7/2016 Objeto: Constitui objeto da presente Licitação a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais para pintura (tinta acrílica, textura, esmalte sintético para ferragens e para paredes, verniz, massa corrida, lixas, tíner, água raz, palha de aço, fita crepe fina, sinteco para piso, rolos para látex e textura, pincéis e selador acrílico), conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Modalidade: Tomada de Preços nº 7/2016 – Processo Licitatório 57/2016 Entrega dos Envelopes: Até às 8h30min do dia 3 de novembro de 2016. Abertura dos Envelopes: A partir das 9h00min do dia 3 de novembro de 2016. Local: Câmara Municipal de Jacarezinho – Rua Coronel Baptista, 335, 1º andar – Centro, Jacarezinho PR. Informações Complementares: O Edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados junto à Comissão Permanente de Licitações, na Secretaria da Câmara Municipal, no site http://www.jacarezinho. pr.leg.br/ e também poderá ser solicitado por meio do telefone (43) 3527 1919 ou pelo e-mail compras. licitacao@cmj.pr.gov.br . Jacarezinho/PR, 17 de outubro de 2016. ELISÂNGELA DIONÍSIO Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Atas & Editais A-7 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL CNPJ- 78.596.186/0001-80 FUNDADA EM 22 DE MAIO DE 1987 ATESTADO DE REGISTRO CNSS nº 28.000.0050909/90-21 CERTIFICADO DE FINS FILANTRÓPICOS nº 28987.008319/93.46 FILIAÇÃO NA FED. NAC. DAS APAEs 669/89 Rec Utilidade Pública: Munic. Lei nº747/87 – Est. Lei 8895 9/11/88 Fed. Dec. 3/6/91 – D.O.U 4/6/91 Mantenedora da Escola de Educação Especial Despertar Autorização de Funcionamento nº 2502/89 – SEED/DEE e-mail: apaeribeiraodopinhal@yahoo.com.br Rua Dr. Marcelino Nogueira, 143 – Fone: (043) 3 551 1841 CEP 86.490-000 – Ribeirão do Pinhal –Paraná. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA APAE DE RIBEIRÃO DO PINHAL A Apae de Ribeirão do Pinhal, com sede nesta cidade, na rua Dr. Marcelino Nogueira, nº 143, bairro centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Fridberth C. dos Moro Dulci Dela Coleta, CONVOCA através do presente edital, todos os associados contribuintes e pais de alunos da Apae, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da Apae, às 19:00 horas, do dia 30 de novembro de 2016, com a seguinte ordem do dia: 1 – Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2014/2016 2 – Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2014/2016, mediante parecer do Conselho Fiscal. 3 – Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Apae de Ribeirão do Pinhal, em cumprimento ao disposto no artigo 25, inciso III e 26 do Estatuto padrão da Apae de Ribeirão do Pinhal 4 – Outros A inscrição das chapas candidatos deverá acorrer na Secretaria da Apae até 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. (Art. 58, inciso I, do Estatuto padrão da Apae). Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 01 (um) ano nos programas de atendimento da Apae, e os associados contribuintes, exigindo-se, deste, serem associados da Apae há, no mínimo, 01 (um) ano, estarem quites com suas obrigações sociais e ﬁnanceiras, e terem, preferencialmente, experiência diretiva no Movimento Apaeano. (art. 58, inciso II, do novo Estatuto padrão das Apaes). É vedado a participação de funcionários da Apae na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, com vínculo empregatício direto ou indireto (art. 58, inciso VI, do novo Estatuto padrão das Apaes). A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 19:00 hrs, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quorum especial (art. 24, §2º, do novo Estatuto padrão das Apaes). Ribeirão do Pinhal, 17 de outubro de 2016. ___________________________ Fridberth C. dos Moro Dulci Dela Coleta Presidente CPF: 006.802.469-08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DA APAE DE QUATIGUÁ-PR A Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Quatiguá, com sede em Quatiguá, na Rua Acir Volpato Kit, 247, Bairro Jardim Chapada, através de sua Diretoria Executiva , devidamente representada por seu Presidente Senhor Adilson Marques , convoca através do presente Edital , todos os associados especiais e contribuintes da APAE, para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sede da APAE , ás 19:30 horas, do dia 18 de novembro de 2016, com a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação e aprovação do relatório de atividades Gestão 2014/2016; 2. Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2014/2016, mediante parecer do Conselho Fiscal. 3. Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e conselho Fiscal da APAE de Quatiguá, em cumprimento ao disposto no artigo 25, inciso III e 26 do Estatuto padrão da Apae de Quatiguá. Quatiguá, 17 de outubro de 2016. ______________________________ Adilson Marques Presidente

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 18 de outubro de 2016

Alunos ocupam Colégio Moralina PROTESTOEstudantes são contrários à reforma do Ensino Médio e imposições da PEC 241 Antônio de Picolli

Diogo Ferreira disse que ocupação foi planejada e acontece de forma organizada Luiz Guilherme Bannwart

Sessenta e cinco alunos contrários à reforma do Ensino Médio e à proposta da PEC (Proposta de Emenda C onstitucional) 241 que limita os gastos do governo, entre eles com a Educação, ocuparam no fim da manhã desta segunda-feira, 17, o Colégio Estadual Moralina Eleutério, em Santo Antônio da Platina. A manifestação ocorreu de forma pacífica, e segundo os estudantes será por tempo indeterminado. De acordo com o estudante Diogo Willian Viana Ferreira, responsável pela mobilização dos alunos, a ocupação tem como objetivo esclarecer dúvidas que-

envolvem a grande maioria da comunidade escolar. “Se essa proposta (PEC 241) é realmente tão importante como defende o governo, ela precisa, ao menos, ser mais clara. O Congresso (Nacional) não pode simplesmente aprovar um projeto em favor ao Executivo sem antes discuti-lo com a população”, cobra Ferreira ainda avaliando. “Na semana passada, eu participei de uma reunião no Núcleo Reg iona l de E duc ação e percebi que as coisas não e s t ã o b e m e s c l are c i d a s . Como é que eles pretendem implantar a escola em tempo integral limitando os gastos com a Educação? Se atualmente temos um

Antônio de Picolli

Alunos colaram cartazes nas grades do Colégio Rio Branco que deve ser ocupado hoje

ensino precário, imagine comoserá daqui alguns anos? Não é simplesmente aprovar e pronto, eles precisam convencer a população que isso realmente é necess ár io”, defende o aluno. Ferreira explica que a ocupação foi planejada e acontece de forma org aniz a d a . “Nã o est amos agindo no embalo das outras ocupações, mas sim porque entendemos que a nossa participação nesse processo é muito importante. Planejamos tudo e estamos agindo de forma organizada, inclusive com orientações da própria direção do colégio. Durante o p e r í o d o d e o c up a ç ã o,

NORTE PIONEIRO

Semana terá temperaturas máximas acima dos 35° C

Antônio de Picolli

nós pretendemos ajudar na manutenção do colégio e promover debates para discutirmos o assunto. Esperamos que alguém possa de fato esclarecer nossas dúvidas e nos convencer que o governo está no caminho certo”, pondera. A d i r e t o r a Lu c i m a r a Mendes de Araújo Bahals, disse que os alunos ocuparam o Colégio Estadual Moralina Eleutério de forma tranquila e que todos estão respeitando as orientações d a d ire ç ã o. “Na s emana p a ss a d a , o a lu no D i o go Willian Viana Ferreira nos procurou para comunicar a decisão de um grupo de estudantespela ocupação do colégio. Foi uma deci-

Dayse Miranda

Quase um mês depois do início da primavera, o Paraná vai enfrentar uma semana com clima típico de verão. As temperaturas máximas previstas até domingo prometem ultrapassar a casa dos 35°C no Norte Pioneiro. A chegada dessa massa de ar quente pegou de surpresa os paranaenses. As temperaturas variam entre 22°C e 36°C com possibilidade de pancadas de chuvas nos finais de tarde. Até domingo, o Instituto de Meteorologia Clima Tempo prevê 50 mi-

límetros de chuva – irregulares e de curta duração. Com a massa de ar quente predominando sobre o estado, o índice de raios Ultra Violetas está extremo, portanto, ao se exp or ao s ol, usar acessórios de proteção como: boné, chapéu e filtro solar. Vale lembrar-se também da importância do consumo de água para manter o corpo hidratado. O forte calor aliado às pancadas de chuva deixa o índice de proliferação de mosquitos alto – isso requer um cuidado especial com os animais com pulgas

e carrapatos. Além disso, o clima propicia a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela t r ans m i s s ã o d a d e ng u e , zika vírus e chikungunya. Basta um pouco de chuva e calor para que eles se reproduzam com facilidade e m q u a l q u e r r e c i p i e nt e com água parada. As campanhas educativas contra o mosquito pedem que a p opu l aç ão s e pre v ina, evitando acúmulo de lixo e objetos que possam acumular água, desta forma impedindo futuros transtornos à saúde da família e vizinhos.

favor do ato. As alunas promoveram re u n i õ e s , on d e t amb é m criticaram a proposta do governo federal de reforma do Ensino Médio e os cortes na Educação através da PEC 241. Para elas, “não houve senso democrático e o assunto precisa ser discutido melhor antes de ser aprovado pelos parlamentares”. Os alunos aguardam apenas um parecer jurídico para ocuparem o colégio. No entanto, na tarde desta terça-feira está marcada uma reunião entre os estudantes e a chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, Magda Cristina Nogueira, para debaterem o problema.

MEDIDAS

Governo vai decretar recesso em escolas invadidas Da Agência Estadual

Paranaenses enfrentam massa de ar quente durante a semana

são democrática e com o consentimento dos pais, por isso devemos respeitá-la. Tomamos todas as medidas necessárias,conforme orienta a Seed (Secretaria Estadual de Educação), e iremos acompanhar as manifestações sem interferirmos nas decisões”, explica. Colégio Rio Branco O Colégio Estadual Rio Branco também deve ser ocupado por um grupo de alunos a partir desta terça-feira, 18. Durante a manhã, tarde e noite desta segunda-feira, 17, as alunas Mariana Baião dos Santos, Gabriella de Paula Santos e Lygia de Oliveira Ribeiro, do Curso de Formação de Docentes, lideraram um movimento a

O Governo do Estado decidiu decretar recesso escolar de cinco dias nas escolas da rede estadual invadidas por estudantes. O recesso começou ontem (17). O Governo também decidiu enviar ofícios a o M i n i s t é r i o P ú b l i c o, Conselhos Tutelares e ao Po der Judici ár io p e dindo ações em relação a adolescentes menores de idade que participam do movimento. As decisões foram tomadas em reunião convocada pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, neste domingo (16), com vistas a resolver o impasse d a s i nv a s õ e s d e e s c ol a s por alunos. “Temos poucos dias para encerrar o ano letivo e é necessário que o diálogo se aprofunde nesta s e m an a”, d i ss e R o ss on i. “Queremos a participação de toda a sociedade nesse diálogo” disse o chefe da Casa Civil. Menores A Procuradoria-Geral do Estado, já nesta segunda-feira (17), enviará ofícios ao Ministério Público, aos Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciário, pedindo que participem das açõ es com prov idênci as e f is ca lização diret a em relação aos adolescentes menores de idade que

participam das invasões a escolas no Estado. “A C o n s t i t u i ç ã o F e deral garante prioridade absoluta e defende a integridade física e psicológica dos menores acima de todas as coisas”, justificou o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso. “Nossa maior preocupa-

“

O primeiro responsável é o diretor, que tomará as decisões com o conselho e encaminhará os documentos com suas decisões para a Secretaria”

ção é que os menores que estão nessas escolas sejam submetidos a situação de risco”, afirmou. Rosso salientou, também, que os atos praticados por menores podem levar à responsabilização dos pais, a quem cabe a preservação da integridade física e psicológica do adolescente. “É preciso, portanto, que os pais deles tenham essa

consciência”, disse. RECESSO Na mesma reunião, foi determinado cinco dias de recesso para todas as escolas invadidas. O recesso começa nesta segunda-feira (17) e termina na sexta-feira (21). D e a c ord o c om a s e cretária Ana Seres, o calendário deste ano tem pre v is ã o d e té r m i no d o ano letivo em 21 de dezembro. Os dias entre 22 a 31 de dezembro fazem parte dos trinta dias anuais de recesso./ Mas, por estar sendo antecipado agora nas escolas invadidas, professores e funcionários trabalharão entre os dias 22 e 28 de dezembro. “Visamos atender o direito dos alunos que não estão tendo aulas”, disse a secretária. Também foi determinado que, nas questões internas das escolas invadidas, as decisões passarão a ser tomadas p elos diretores em conjunto com o conselho escolar levando em conta a sua realidade. As reuniões deverão ser convocadas pelos diretores já nesta segunda-feira. “O primeiro responsável é o diretor, que tomará as decisões com o conselho e encaminhará os documentos com suas decisões para a S ecretaria”, diss e Ana Seres.

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