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Sexta-feira
14 DE OUTUBRO DE 2016
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XVII - N0 3218 - R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
ENSINO SUPERIOR
UENP adere à greve e professores e funcionários param por três dias
Assembleia ocorrida na noite de terça-feira, 11, na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) – campus de Bandeirantes - decidiu acompanhar a decisão da Universidade de Londrina (UEL), e da Unespar de Apucarana e paralisar as atividades por três dias, a partir de segunda-feira, 17. Nesse período, os dirigentes do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual (Sindiprol) vão se reunir com equipes do governo estadual para tentar reverter as medidas de contenção de despesas divulgadas pelo governador Beto Richa, enviadas à Assembleia Legislativa logo após o primeiro turno das eleições municipais. PÁG. A4
ENERGIA
Horário de Verão começa domingo
Antônio de Picolli
À zero hora do próximo domingo, dia 16, começa o horário de verão em 10 estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal. Nesses locais os relógios devem ser adiantados em uma hora, deixando o domingo com 23 horas de duração. A operação inversa, que vai marcar o final do Horário de Verão, será realizada no dia 19 de fevereiro.
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Tudo isso tem de ser conseguido com negociação sincera e produtiva. Radicalizações só provocarão mais atraso e sofrimento” Editorial
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Sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Estamos entrando em uma nova fase no Brasil que talvez melhore a ansiedade sobre as incertezas políticas e econômicas que vivemos nos últimos meses. ”
A RTIGO
E DITORIAL
Rafael Gomes
O ajuste e a falação O primeiro grande ajuste econômico – impedir que o governo gaste mais do que arrecada – está causando grande polêmica. Da noite para o dia, surgem previsões e “ensaios” destinados a provocar sinistrose, anunciando a suposta miséria que o ajuste traria à saúde, educação, salários e outros setores vitais. Os aliados do governo afastado pelo impeachment, hoje na oposição, não conseguindo se impor pelo voto, tentam fazê-lo judicialmente e, no insucesso, partem para a falação. São os arautos da desgraça que, no entanto, não conseguiram – ou não se interessaram conseguir – alertar quanto às ações e desequilíbrio que levaram o
governo petista à desgraça e o país à crise. Fossem tão diligentes e sinceros, esses senhores e senhoras parlamentares e as ditas lideranças sociais que hoje se opõem às mudanças, teriam feito algo para evitar toda a crise político-econômica. Poderiam ter se interessado em saber de onde vinha o dinheiro para as campanhas eleitorais milionárias e quais as verdadeiras razões do Brasil investir em Angola, Cuba, Venezuela e países bolivarianos em vez de aplicar os recursos na solução dos problemas brasileiros. Se assim tivessem feito de forma competente, possivelmente tivessem evitado a crise e o afastamento petista do governo.
C HARGE
Todos precisam aceitar que quem hoje está na obrigação de governo é o presidente Michel Temer e que a tese do “golpe” é apenas a retórica dos perdedores. Independente de gostar ou não da situação, é a única de que o país dispõe para o momento. Para enfrentar a crise é necessário tomar o remédio amargo do ajuste. Em vez da oposição espalhafatosa e radical, todos deveriam se preocupar com a busca do melhor caminho para tirar o país do lamaçal. Não perder tempo tentando inviabilizar o governo pois, mesmo que o consigam, dificilmente teriam forças para fazer seus amiguinhos voltarem ao poder, pois a história é dinâmica e,
como um rio, segue sempre em frente. A tarefa do momento é discutir à exaustão o melhor modelo de sustentabilidade ao Brasil. O governo precisa inicialmente eliminar as fraudes e maus hábitos e usar o processo já empregado até pelas mais pobres famílias: não gastar mais do que ganha. Sinaliza-se que a Previdência Social carece reformulação para não entrar em colapso nas próximas décadas. Há que se reformá-la com todo cuidado para não prejudicar quem já têm direitos adquiridos. Tudo isso tem de ser conseguido com negociação sincera e produtiva. Radicalizações só provocarão mais atraso e sofrimento
chargeonline.com.br
A RTIGO Marcello Richa
Mudança de realidade O Brasil vive uma das piores crises de sua história, com um cenário econômico devastador que trouxe alta da inflação, desemprego e levou nossa dívida externa e interna para inacreditáveis R$ 2,95 trilhões. A previsão atual é que, se mantida as políticas econômicas vigentes, a dívida supere 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Esse aumento estratosférico da dívida é resultado do intervencionismo econômico e irresponsabilidade fiscal promovida pelo governo federal nos últimos 13 anos, que ampliou as despesas do governo em 6% ao ano acima da inflação. Convivemos atualmente com constantes elevações de juros e diminuição da capacidade de investimento das empresas, que geram aumento do desemprego e redução de renda. O país precisa de uma mudança de realidade e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é o primeiro passo
nesse caminho. Nesta segunda-feira (10) a PEC, que estabelece que o total das despesas primárias do governo federal não poderá crescer acima da inflação acumulada do ano anterior, foi aprovada em primeira votação por 366 votos a favor e apenas 111 contra. Foi uma vitória importante para a economia brasileira, pois trava a prática adotada nos governos Lula e Dilma de aumentar gastos enquanto ocorre diminuição de receita. Como toda medida saneadora de gastos públicos, ela trouxe consigo polêmicas, porém é no mínimo inusitado ver que as mesmas pessoas que levaram o país para o abismo econômico sejam aqueles que são contra a PEC. Não deveria ser surpresa, pois no passado também foram contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando que essas medidas levariam o país à falência, o que obviamente não foi o caso. A reação deles
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Rafael Gomes
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
sobre a PEC reafirma que em nenhum momento trabalham ou buscam soluções para o país. Petistas e aliados tentam utilizar os gastos da educação e saúde para convencer a população de que a PEC é negativa. Devaneios daqueles que nunca quiseram ter responsabilidade com o dinheiro público e ignoram que atualmente apenas 21% dos gastos na educação e 19% da saúde são de responsabilidade federal, uma vez que ao longo da gestão petista sobrecarregaram estados e municípios (que não serão afetados pela PEC) de responsabilidades na área, raramente dando suporte financeiro para a execução dessas atribuições. Somado a isso a PEC prevê cuidados especiais nas duas áreas, incluindo avanços sem precedentes. A saúde passa a ter regra própria em 2017, com aumento de 13,7% para 15% da receita líquida, enquanto a educação passa
a ter 18% da arrecadação de imposto. Importante ressaltar que algumas despesas, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não serão alteradas. A PEC também garante os investimentos em programas sociais, que estavam sendo sistematicamente diminuídos pelo governo Dilma. A aprovação da PEC 241 representa um esforço para conter desperdício e fazer com que os gestores públicos gastem de maneira mais efetiva seu orçamento. É o começo das necessárias mudanças para que o Brasil equilibre sua economia, volte a ter capacidade de investimento e recupere sua credibilidade, destruídas pelo populismo e irresponsabilidade do governo petista, que nos levou a pior recessão dos últimos 85 anos. Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Vida, morte e ressurreição Estamos entrando em uma nova fase no Brasil que talvez melhore a ansiedade sobre as incertezas políticas e econômicas que vivemos nos últimos meses. É fato que nos últimos anos acreditamos no crescimento e nas promessas de agentes políticos que utilizaram de populismo e expansionismo para promover o tão sonhado desenvolvimento do Brasil, porém sem cuidar dos lastros econômicos para a sua perpetuidade. Por instantes vivemos o deslumbre do “sonho americano” de sucesso e prosperidade e esquecemos de nos preocupar com o amanhã. E o que aconteceu? O amanhã virou o hoje e nos demos conta de que não fizemos a lição de casa! Se analisarmos o comportamento das empresas é fácil constatar que elas, em sua maioria, performaram seus lucros somente pela ótica de caixa sem dar a devida importância e para a ótica econômica, ou seja, nos últimos anos as empresas brasileiras viveram como se nunca fossem morrer e morreram como se nunca tivessem vividos. Muitos quebraram sem saber, antes mesmo da crise chegar, pois aumentaram suas dívidas e não se preocuparam em renovar suas estratégias (longo prazo). A lição aprendida é que precisamos mudar, buscar melhorias constantes, mesmo com o vento a favor, pois o que vemos hoje é reflexo de uma alavancagem e estímulo de crédito sem a devida responsabilidade de planejar o futuro. No fundo fomos penalizados por um comportamento sistêmico de aumentar o nível de endividamento pela empolgação do “agora chegou a nossa vez”. Tudo bem que hoje existe uma expectativa de que a mudança de governo tornará as políticas econômicas mais responsáveis, e já sabemos que em mercados emergentes como o nosso “qualquer movimento financeiro tende a ser amplificado”, mas o mais importante é não esquecermos de que ainda existe muita dívida a ser paga, e que a expectativa em relação a economia brasileira já vem sofrendo uma transformação considerável. No começo do ano, vimos que agências de risco, como a Fitch Rating, retirar o grau de investimento do Brasil atribuindo uma perspectiva negativa para 53% das empresas, onde apenas 6% têm perspectiva positiva. Segundo eles, o fluxo de caixa das companhias neste ano deve cair para níveis inferiores aos verificados na última década. A Fitch considera que apenas 19% das empresas emissoras de papéis, com ratings internacionais, têm forte capacidade de enfrentar os desafios de 2016 sem danos a seus perfis de crédito. Sentimos uma mudança também no comportamento dos bancos que retraíram crédito em um cenário de incertezas, um exemplo é o Itaú BBA que já criou uma superintendência de reestruturação, que vem atuando diretamente na análise de indicadores de seus clientes com o objetivo de precaver operações desastrosas. Ou seja, até mesmo eles tiveram que sair da simples análise de Rating de Risco, prática mandatória nos últimos anos, para voltar à análises de crédito mais estreitas e próximas de seus clientes. Porém, já é possível sentir uma onda de reação econômica após o impedimento da ex-presidente Dilma relacionado a agentes externos que voltaram a colocar os países emergente na mira do capital financeiro. Não será fácil o renascimento do mercado, pois temos uma dura missão de administrar um cenário de retração da economia combinado com o aumento de impostos e incerteza de investidores. Nos próximos anos o aumento de “lucro” será um esporte para poucos, porém a lição de casa precisa ser feita, precisamos de uma boa base política, econômica e social para sairmos desse cenário. A boa notícia é o aumento das apostas dos fundos de Private Equity no Brasil, que renderam mais do que a bolsa de 2006 a 2014. Isso significa que existe uma melhor aceitação de investimentos de fundos privados em empresas de médio porte podendo ser uma boa opção para os empresários que precisam captar investimentos para o crescimento dos seus negócios. Temos todos os ingredientes para a ressureição da economia brasileira, porém, teremos que nos atentar na ordem em que cada um deles será colocado, na forma com que serão misturados e no tempo certo que esse pão irá crescer para ser dividido. Como disse Adam Smith no clássico livro A Riqueza das Nações: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperarmos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse.” Então teremos que trabalhar arduamente sem esquecer da lição do crescimento sem responsabilidade, do comodismo de não nos preocuparmos com a economia, do medo de competir e cooperar com o mercado e da ampliação de negócios com paços maiores que as pernas. Agora, o que nos resta é somente o trabalho árduo e a fé na ressurreição da economia brasileira. Como dizem, orar e vigiar, eu digo, trabalhar e acreditar. Rafael Gomes é diretor da Ucon Advisors. Atua há mais de 15 anos na gestão e reestruturação de empresas de médio e grande porte com foco na aplicação das principais ferramentas e metodologias de gestão empresarial. Formado Administração de Empresas com MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria é especialista em M&A. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
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TRIBUNA DO VALE
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Sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Assim, verifico que o requerido cumpriu com seu mister em manter o rigor e ética jornalística em não efetuar ataques pessoais ao requerente, inclusive deixando de mencionar seu nome na publicação” Lucas Tejada Garcia da Silva
P anorama Regional B. Francisquini
Espera angustiante Os ex-prefeitos de Cambará, José Salim Haggi Neto, e de Quatiguá, Efraim Bueno de Moraes, ambos do PMDB, venceram com folga as eleições em seus respectivos municípios. No entanto, eles só assumirão suas respectivas prefeituras se ambos reverterem a cassação de seus regis-
tros determinada pelos juízes eleitorais de suas comarcas e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os processos aguardam sentença definitiva, promete julgar todos os processos do país antes da data da diplomação.
Eleições suplementares Caso a TSE confirme a cassação do registro de Efraim e Neto, a tese da maioria dos advogados eleitorais é que a corte deva marcar eleições suplementares em 20 dias. No entanto, para juristas experimentados, entre os quais, Nildo Lubke, a tese de novas eleições pode ser contestada com base na Constituição Federal. É esperar para ver. Siqueira Campos O prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno, ou simplesmente Bi, como é mais conhecido, se reelegeu com certa facilidade, mas seu segundo mandato pode não ser dos mais tranquilos, apesar de controlar a Câmara de Vereadores. Um exemplo foi a recente mensagem que encaminhou ao legislativo solicitando autorização para parcelar um débito superior a R$ 800 mil que a prefeitura tem com a previdência municipal. O único voto contrário foi do vereador Aloísio Torres (PT), seu adversário na campanha, que pôs a boca no trombone denunciando irregularidades envolvendo a gestão do prefeito. Enxugamento Uma reunião, que deveria ocorrer no final da tarde de ontem, na prefeitura de Jacarezinho, iria decidir o tamanho das medidas visando reduzir custos com a folha de servidores comissionados e terceirizados. Fala-se em um corte na carne para enfrentar as advertências do Tribunal de Contas referentes aos percentuais elevados de comprometimento da arrecadação com a folha de pessoal. Lei do retorno Este colunista foi reconhecido por um senhor, ex-funcionário aposentado do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), que ao vê-lo na fila do caixa de um supermercado de Jacarezinho, aproveitou o momento para fazer um desabafo contra a ex-prefeita da cidade, Tina Toneti (PT). Visivelmente emocionado, ele comemorou a derrota da petista afirmando que ela o teria ludibriado ao convencê-lo a desocupar uma casa da antiga vila dos operários do órgão, com a promessa de que ganharia uma moradia popular em substituição. “Saí da casa acreditando que receberia outra moradia, mas isso nunca aconteceu. Minha mulher morreu de desgosto”, desabafou, dizendo que a derrota de Tina foi o castigo do destino. Papai Noel Tem gente que acredita em Papai Noel, basta vermos os números relativos aos valores doados para campanhas eleitorais deste ano. Segundo o TSE, o montante declarado pelos partidos e coligações aponta um volume estimado em mais de R$2,5 bilhões, Mas quando se conversa com um simples vereador eleito, este confessa, na cara limpa, que gastou mais de R$ 50 mil na campanha. Vale salientar que o limite por vereador no município do eleito é de R$10 mil. Quando o assunto envereda para as candidaturas a prefeito, aí a coisa dispara. Numa cidade onde o limite para prefeito era de R$ 108 mil, um candidato derrotado gastou mais de R$ 1 milhão. Em outro caso, um prefeito eleito, segundo assessores de campanha, teria despejado mais de R$ 300 mil na véspera e no dia da campanha. Ou seja, é uma eleição comprada. A mulher no poder No universo de 57.814 vereadores eleitos em todo o país no primeiro turno das Eleições Municipais 2016, realizado no dia 2 de outubro, 8.441 são mulheres, sendo que foram eleitas 638 prefeitas e 7.803 vereadoras. Desse total, a maioria – 113 mulheres – tem de 50 a 54 anos, número que diminui em direção às eleitas mais novas ou mais velhas: 107 têm de 45 a 49 anos; 102 estão na faixa de 40 a 44 anos; e 81 têm entre 35 e 39 anos, por exemplo. As faixas etárias de 75 a 79 e de 80 a 84 anos registram apenas uma prefeita eleita cada. Distribuição do poder O partido que mais elegeu prefeitas foi o PMDB, no total de 127, seguido pelo PSDB, com 78 prefeitas. Em seguida vem o PSD, com 73 eleitas. O PSB, o PR e o PP elegeram 48 cada. Já o DEM e o PDT, 36 cada. As demais prefeitas foram eleitas por outros partidos. Pela cor Entre as prefeitas eleitas, 454 são brancas, 168 pardas, 23 da raça amarela, 10 pretas e uma indígena. Entre as vereadoras eleitas, 4.873 são brancas, 2.542 pardas, 329 pretas; 38 da raça amarela; e 28 indígenas. Os números foram extraídos das Estatísticas de Resultados das Eleições 2016.
Justiça arquiva ação que delegado movia contra Tribuna do Vale CARLÓPOLISEx-delegado de Carlópolis se diz atingido moralmente por reportagem publicada no jornal Da Redação
A justiça da vara cível da comarca de Apucarana julgou improcedentes três ações de indenização por danos morais impetradas pelo ex-delegado de polícia de Carlópolis, Marcos Paulo Rigoni Rubira contra o jornal Tribuna do Vale, seu diretor, Benedito Francisquini e o jornalista Luiz Guilherme Bannwart, este último autor de uma reportagem publicada neste periódico na edição do dia 16 de agosto de 2014, na qual uma testemunha, Irene Antônio de Oliveira, em um processo de homicídio acusou agentes da Polícia Civil de coação afim de que depusesse no inquérito contra a acusada do crime. Se sentindo ofendido pela reportagem, alegando danos à sua honra já que respondia pela delegacia onde o suposto crime teria ocorrido, o delegado ingressou com ações por danos morais na comarca de Apucarana, região para onde foi transferido depois da veiculação da reportagem. Ele pediu indenização superior a R$ 28.960 de cada um dos acusados, perfazendo quantia
de R$ R$ 86.880 mil. Ele embasou a acusação afirmando que as partes envolvidas nas ações divulgaram matéria jornalística envolvendo seu nome, na qual uma das testemunhas de um processo apurando o crime de homicídio teria acusado o delegado de tê-la coagido a mentir em seu depoimento no inquérito policial. Afirmou ainda que a divulgação da reportagem lhe causou diversos danos, razão pela qual deveria ser indenizado por danos morais. Liberdade de expressão O juiz que julgou as ações, Lucas Tejada Garcia da Silva, foi taxativo nos relatórios que ampararam a sentença assinalando que a matéria jornalística retrata apenas situação narrada pela própria testemunha, (inclusive com entrevista gravada), não emitindo juízo de valor e nem distorcendo a realidade dos fatos. Ressalta-se que, ainda que posteriormente a testemunha tenha desmentido as acusações feitas em desfavor dos policiais, no momento em que a matéria fora divulgada ela sustentava sua versão, fazendo acreditar serem
verdade os fatos narrados. “É ilógico e até atentatório à liberdade de imprensa, depender do aval judiciário para que os veículos de imprensa possam noticiar fatos que porventura lhe sejam denunciados por populares ou por outras fontes e informantes”, escreveu o juiz, complementando que nos casos em questão, verificou que a testemunha procurou o jornal e concedeu entrevista, concordando com o uso de sua imagem e fala, conforme ficou comprovado através de um termo assinado por ela. Pela análise da entrevista concedida por Irene Antônio, segundo a justiça, fica nítido que o jornal apenas publicou o narrado por ela, não falseando ou distorcendo as denúncias feitas por testemunha à época. “Assim, verifico que o requerido cumpriu com seu mister em manter o rigor e ética jornalística em não efetuar ataques pessoais ao requerente, inclusive deixando de mencionar seu nome na publicação”, narra o juiz. Mais adiante o juiz relator assinala “não ser razoável que o jornal, ainda que mantendo
as cautelas devidas (supressão do nome dos envolvidos e imparcialidade narrativa), fique amordaçado e impedido de publicar uma dada reportagem, apenas porque já publicou previamente notícias envolvendo essa ou aquela pessoa. Isso seria atentatório à liberdade de imprensa e, portanto, inconstitucional sob o prisma do diploma máximo de nosso ordenamento”. A justiça concedeu ao delegado Marcos Paulo Rigoni Rubira prazo de 10 dias para recorrer em instância superior, mas este não se manifestou dentro do prazo e as sentenças transitaram em julgado com o consequente arquivamento dos processos. As partes processadas pelo delegado (jornal, diretor e repórter) estudam a possibilidade de tomar medidas judiciais contra o denunciante tendo em vista que foram vítimas de denunciação caluniosa e tentativa clara de constranger ou impedir o livre exercício da atividade jornalística. Esta tem sido prática comum envolvendo autoridades pouco dadas à liberdade de opinião e expressão.
ADMINISTRAÇÃO
Ministério Público recomenda transição por decreto nas prefeituras da região Antônio de Picolli
A coordenadora do Gepatria, Kele Cristiani Diogo Bahena Marco Martins
A coordenadora do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), promotora Kele Cristiani Diogo Bahena publicou ontem, 13, uma recomendação administrativa dirigida aos prefeitos da região, excetuando os reeleitos, sugerindo a transição administrativa através de decreto para formalizar e dar garantia jurídica para o processo transitório nas
prefeituras. A intenção da recomendação é que as administrações constituam uma equipe administrativa formada por servidores do quadro efetivo, das áreas jurídica, contábil, financeira e controle interno por parte do prefeito e pessoas indicadas pelo eleito. O documento também sugere a criação de um espaço físico para atender as necessidades da comissão e que a administração providencie cópia e guarde toda a documentação relacionada aos convênios
executados na sua gestão, cujo prazo somente se encerrará na gestão seguinte, a fim de ter tais documentos à disposição em situações de fiscalizações futuras. Conforme a promotora, a recomendação também sugere que as administrações mantenham disponíveis saldos de caixa e bancários, relação de talonário de cheques, relatório das obrigações contraídas (restos a pagar), regularização de folhas de pagamento, mantendo em dia o pagamento inclusive do 13º
salário dos servidores. Além disso o MP quer a elaboração dos inventário de bens e os relatórios de licitações, servidores e convênios. De acordo com a recomendação, a prática de atos que configurem a discriminação por motivos políticos ou pessoais, bem como a interrupção de atos da administração pública, configuram em improbidade administrativa. Prefeitos que descumprirem a recomendação podem ficar sujeitos a ações civis públicas.
ROUBO
Dupla assalta lotérica em Jacarezinho Luiz Guilherme Bannwart
Dois homens armados assaltaram a Lotérica Paraná, na rua Padre Mello, no Parque Bela Vista, em Jacarezinho, na tarde desta quinta-feira, 13.Segundo
informações, a dupla redeu clientes e funcionários e recolheu uma quantia em dinheiro dos caixas. O valor, no entanto, não foi informado. Os assaltantes estavam em uma motocicleta preta e teria fugido sentido à Vila
São Pedro, onde as equipes da Polícia Militar fizeram buscas pouco depois. Um dos bandidos vestia roupa preta e outro uma blusa vermelha, e ambos usavam balaclavas para esconder os rostos durante o assalto.
Uma casa onde supostamente os suspeitos estariam escondidos foi cercada pela Polícia Militar, mas a denúncia não se confirmou e os assaltantes ainda estão sendo procurados. (com informações de Jivago França)
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Professores da UENP aderem à greve do Ensino Superior e param por três dias
Divulgação
ENSINO SUPERIORSindicalistas querem reposição salarial que governo havia prometido para 2017 Da Redação
Assembleia ocorrida na noite de terça-feira, 11, na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) – campus de Bandeirantes- decidiu acompanhar a decisão da Universidade de Londrina (UEL), e da Un e s p a r d e Ap u c a r a n a e paralisar as atividades por três dias, a partir de segunda-feira, 17. Nesse período, os dirigentes do Sindicato dos Professores do Ensino Sup er ior Público Estadual (Sindiprol) vão se reunir com equipes do governo estadual para tentar reverter as medidas de contenção de despesas divulgadas pelo governador Beto Richa, enviadas à Assembleia Legislativa logo após o primeiro turno das eleições municipais.
Entre elas, Richa suspende a rep osiç ão s a l ar i a l dos professores e demais servidores do Poder Executivo, pre vista para janeiro de 2017, e acordada em 2015 para dar fim à greve dos professores, que já durava cerca de 50 dias. A emenda, proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2017, estabelece que a reposição salarial do funcionalismo não s erá p aga enqu anto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e condiciona o aumento à comprovada disponibi lid ade orç ament ár i a e financeira . Ou seja, não há data definida para o pagamento, que estava previsto na lei 18.493/2015. Os sindicalistas estão
chamando o novo pacote d e m e d i d a s d o gove r n o Richa de Calote. Eles também acusam o governo de ter sucateado as universidades. Segundo o assessor de imprensa do Sindiprol de Londrina, Aurélio Albano, a esperança que nesse p e r í o d o d e t rê s d i a s d e p ar a l is a ç ã o, profe ss ore s e governo entrem em um acordo. Caso contrário, a greve continuará. Mas o Sindiprol não está envolvido apenas na questão dos professores do Ensino Superior. Em seu site, os sindicalistas apoiam as ocupações de escolas feitas poralunos do Ensino Médio contra as reformas contidas na Medida Provisória do governo Federal. Em uma página do facebook, chamada Frente de Lutas
PROTESTO
Assembleia da UENP ocorreu na terça-feira em Bandeirantes
Autônoma dos Estudantes da UENP - F.L.A.U – professores também dizem que o movimento tem foco no “Fora Richa, Fora Temer”. A redação da Tribuna do Vale escutou um aluno do curso de Letras da
UENP, que preferiu não se identificar. Ele disse que ap oi a o m ov i m e nto d o s professores e dos estudantes do ensino médio, mas que teme pela conclusão de seu curso. “O calendário do ano passado ainda
não foi colocado em dia. Quase não tivemos férias e agora, uma nova greve pode colocar em risco toda a programação dos estud ant e s , pr i n c ip a l m e nt e , aqueles que estão para se formar”, disse.
ECONORTE
Professores da rede estadual Jacarezinho recebe palestra entram em greve na segunda-feira e teatro sobre trânsito Antônio de Picolli
Da Assessoria
Greve ocorrida em 2015 foi uma das mais longas e complicadas do Paraná Da Redação
O Si nd i c ato d o s Tr a balhadores em Educação Pública do Paraná – APP Sindicato – já marcou greve dos professores a partir de segunda-feira, 17. A unidade com sede em Jacarezinho abrange 16 municípios da re g i ã o e c e rc a d e 2 . 3 0 0 professores e funcionários filiados. Segundo seu presidente, professor Nilton Stein, a paralisação nos primeiros dias não deve ganhar muitas adesões, por conta dos desgastes ocorridos na greve do ano passado. “Mas o comando de greve vai aos poucos visitando as escolas e esclarecendo os professores os reais motivos. Acredito que iniciaremos a paralisação com adesão de apenas 50% da categoria de nossa abrangência”, comentou. O sindicalista explica qu e e mb or a o gov e r n a dor Beto Richa já tenha se comprometido suspender a Mensagem 43/2016, que cancela o reajuste salarial acordado em 2015, a medida não resolve o problema.
“Queremos que ele retire a Mens agem. Susp enção pode significar apenas um adiamento. Queremos que a Mensagem seja cancelada”, disse. A Mens agem 43/2016 que o profess or s e refere é uma emenda enviada à Assembleia Legislativa do Paraná no dia 3 deste mê s , qu e a lte r a a L e i d e Diretrizes Orçamentárias, e retira automaticamente, os recursos do reajuste que estavam previstos na LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2017. “Se a Mensagem for aprovada, tudo o que foi acordado em 2015 para começar a valer em 2017 será cancelado. Por isso não queremos que seja suspensa e sim retirada, porque a medida, além de cancelar a reposição salarial também pre ju d i c a as promo ç õ e s futuras”, repetiu. O Sindicalista disse também que uma das reivindicações da APP é para que o governo abra um diálogo f ranco com a c ategor i a. “Até agora foi tudo imposto. Queremos dialogar e queremos também que o governo
mostre as contas do Estado, porque para a imprensa ele diz que o Paraná está com as contas saneadas, que foi bem administrado e que é exemplo para outros Estados, mas para os professores ele diz que estamos quebrados. Queremos acesso à essas contas”, argumentou. Por ordem, o sindicalista diz que em primeiro lugar o governo deve retirar a Mensagem e na sequência abrir diálogo. No dia 19, haverá uma assembleia estadual da categoria. “Esse será o dia que saberemos como andam as negociações. Vamos seguir o comando de greve”, concluiu. Em 2015, a greve dos professores durou cerca de 50 dias e foi realizada em duas etapas. A paralisação foi uma das mais marcantes da história do Estado, com direito a confronto entre a polícia e os grevistas em frente à Assembleia Legislativa, no C entro Cívico de Curitiba. O calendário e s c ol ar d a qu e l e an o foi prejudicado e acabou se estendendo para 2016.
Os moradores de Jacarezinho terão a oportunidade de participar na próxima sexta-feira, dia 14 de outubro, de ações educativas voltadas à conscientização e responsabilidade no trânsito, através de palestra e apresentação de teatro. A ação é promovida pelo Instituto Triunfo e Concessionária Triunfo Econorte, e será realizada no Ginásio de Esportes Cassio Arantes Pereira (Rua Pedro Sócio, 1122), das 9h às 11h. Toda a comunidade da região está convidada a participar do evento. A palestra será com a f u n d a d or a d o I P T R A N , Instituto Paz no Trânsito, Christiane Yared, que abordará o tema: “Educação para
o trânsito, conscientização para a Vida”. Christiane Yare d é mãe de u m dos dois jovens vitimados num bárbaro crime de trânsito, ocorrido em 7 de maio de 2009, em Curitiba. O episódio deu início ao movimento “190 km/h é crime”, que ganhou rep ercussão nacional com a distribuição voluntária de 500 mil adesivos. L ogo ap ós a palestra, haverá a apresentação do espetáculo “Show de Boleia”, com o grupo londrinense Plantão Sorriso. No palco, os atores-palhaços irão abordar de forma divertida temas como a educação no trânsito, cidadania e meio ambiente. Segundo Daniel Victorino, diretor da concessionária, a iniciativa faz parte
do Programa Cidadania nas Estradas, criado para levar informação e conhecimento à população. “Desejamos que os usuários de nossas rodovias sejam condutores cada vez mais responsáveis. Ao abordar o tema “Educação no Trânsito” em um evento para crianças, buscamos cumprir com o papel de Responsabilidade Social que a empresa exerce, atingindo diretamente futuros motoristas das rodovias de nossa região, contribuindo um pouco mais para a sociedade em que estamos inseridos.” Em Londrina Às 16h, Christiane Yared falará na sede da Triunfo Econorte (Rua Seimu Oguido, 242, Londrina), para funcionários e gestores da concessionária.
Geral A-5
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Transição terá auditoria da UFPR
Divulgação
WENCESLAU BRAZ Objetivo é levantar a real situação da prefeitura e dar transparência à nossa gestão desde os primeiros atos DA ASSESSORIA
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) será responsável por realizar uma auditoria completa na prefeitura de Wenceslau Braz durante a transição entre a atual e a próxima gestão. A ação acontecerá sob iniciativa do prefeito eleito do município, Paulo Leonar (PDT), que pretende ter um levantamento confiável e detalhado em mãos antes de assumir o Poder Executivo brazense, em 2 de janeiro. “Objetivo é levantar a real situação da prefeitura e dar transparência à nossa gestão desde os primeiros atos”, justifica Paulo Leonar. “Com uma auditoria de uma instituição extremamente séria e respeitada, como é a Universidade Federal do Paraná, evitamos informações desencontradas e teremos a noção exata e precisa da situação da prefeitura”,
completa. A transição entre as gestões já teve início e o prefeito eleito garante que participará ativamente deste processo, que considera de grande importância para a administração que começa em dois meses e meio. Além disso, Paulo Leonar já tem buscado parcerias para o município e se inteirado das estruturas físicas e os quadros de funcionár ios de s e cret ar i as municipais. Presença da UFPR A pre s e n ç a d a U F P R deve ser uma constante em Wenceslau com o início da gestão de Paulo Leonar. O prefeito eleito já se reuniu com representantes de diversos setores da universidade e deverá contar com estudos técnicos realizados pela federal para nortear pontos de sua administração, como vocações profissionais, crescimento e
mobilidade urbana, áreas com maior necessidade de investimento, entre outros. Governo Paulo Leonar, 33 anos, é
“
Queremos uma verdadeira revolução cultural para Wenceslau Braz, onde a população não apenas espere o progresso chegar, mas sim faça parte do progresso.”
bancário e formado em Ciências Contábeis pela própria UFPR, além de possuir uma série de pós graduações, en-
LEILÃO PRESENCIAL, ELETRÔNICO E ON-LINE 19/10/2016 às 09h00min Local da realização do Leilão: Rua Eduardo Pinto da Rocha, 4545 Sítio Cercado Curitiba - Paraná IMÓVEL URBANO COM 02 EDIFICAÇÕES EM ALVENARIA NA CIDADE DE JACAREZINHO/PR Rua Coronel Cecílio Rocha, 311/321, Centro, com área total de 726,00m². Contendo 02 Edificações em alvenaria. A 1ª (primeira) de número predial 311 com área construída de 391,65m² e a 2ª (segunda) de número predial 321 com área construída de 106,45m², totalizando 498,10m² de construção.
tre elas em Gestão Pública. Dono de 4,7 mil votos nas urnas no último dia 2 (ou 41% dos votos válidos), terá agora seu primeiro mandato eletivo. Entre suas principais propostas para a gestão de Wenceslau Braz estão a reconstrução do centro cirúrgico do hospital do município, a criação de um observatório social para acompanhar as licitações da prefeitura, a implantação de um programa que prevê compras públicas no comércio local, investimentospara fomentar o agronegócio local, uma reforma completa na rede municipal de ensino e análise de desempenho regular de médicos e secretários municipais. “Queremos uma verdadeira revolução cultural para Wenceslau Braz, onde a população não apenas espere o progresso chegar, mas sim faça parte do progresso. Isso só acontecerá
Prefeito eleito Paulo Leonar promete gestão inovadora em W. Braz
com medidas que beneficiem a todas as gerações em todos os âmbitos da gestão municipal, melhorando a qualidade de vida dos nos-
sos moradores com mais educação e formação de cidadania, saúde, emprego e s egurança”, p ondera o prefeito eleito.
S.A.PLATINA
Rotam prende quatro no Aparecidinho 2
Divulgação da PM
Avaliação: R$ 860.000,00 Da participação: O interessado deverá efetuar o cadastramento perante o Leiloeiro. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda do imóvel que estão disponíveis nos sites: www. sescpr.com.br e www.favaretoleiloes.com.br - Para mais informações - tel.: (41) 3304-2136 Luiz Odair Favareto - Leiloeiro Oficial JUCEPAR nº 624 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 129/2016-CM SÚMULA: Dispõe sobre a extinção de mandato de Vereador e vacância de Cargo de Vereador da Câmara de Barra do Jacaré e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Jacaré-PR, no uso legal de suas atribuições e com base na Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Serviços Distrital de Barra do Jacaré datada de 07.10.2016, constando o falecimento do Vereador Roberto de Freitas Aguiar em 05.10.2016, RESOLVE: Art. 1º. Fica instinto o mandato do Vereador Roberto de Freitas Aguiar, por seu falecimento e declarada a Vacância do Cargo de Vereador da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, conforme Art.67 Inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Jacaré. Art. 2º. E de conformidade com o Artigo 39 e seu Parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município fica convocado o Sr. Luiz Antônio Calixto, na condição de Suplente de Vereador de Roberto de Freitas Aguiar, para que na sessão ordinária da Câmara Municipal a ser realizada ás 19:20 do dia 17.10.2016 venha ser empossado ao Cargo de Vereador. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor a partir de sua data, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões Antônio dos Santos Neto da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, em 11 de outubro de 2016. Jorge João Pereira Filho Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de informática para a Secretaria e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, pelo período de 12 (doze) meses. Vencedor: LAERTE QUITETO DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME CNPJ: 84.867.415/0001-57 Valor global: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). Embasamento: Artigo-24 – inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações; Ribeirão do Pinhal, 13 de outubro de 2016. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DO CONTRATO N° 99124032143 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°009/2016 Data da assinatura: 27 de setembro de 2016. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0020-76 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de serviços postais para uso da Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Valor anual estimado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Ribeirão do Pinhal, 13 de outubro de 2016. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo
Revólver, drogas e objetos apreendidos pela PM com os suspeitos Luiz Guilherme Bannwart
Quatro suspeitos foram presos por policiais militares da Rotam na noite de quarta-feira,12, no bairro Aparecindinho 2, em Santo Antônio da Platina, pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e tráfico de drogas. De acordo com o Setor de Comunicação do Batalhão de Polícia Militar de Jacarezinho, a equipe fazia o patrulhamento no bairro, quando um grupo de pessoas correu para o interior de uma casa ao perceber
que a viatura policial se aproximava. Quando os PMs deram voz de abordagem aos suspeitos, um deles efetuou um disparo de arma de fogo na direção da equipe, que revidou com outros dois disparos. Os tiros, porém, não acertaram ninguém. Em seguida os policiais entraram na casa onde encontraram um homem, e próximo a ele um revólver calibre .38 carregado com uma munição deflagrada. Outras três pessoas também foram detidas no
interior do imóvel. Um dos suspeitos, no entanto, conseguiu fugir pelo telhado da residência. Além da arma de fogo municiada, com apoio de uma equipe do Canilos policiais da Rotam encontraram na casa porções de crack e embalagens para preparar a droga para o comércio. Os suspeitos foram conduzidos ate a 4ª Companhia, e depois encaminhados à 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde foram apresentados à autoridade policial de plantão.
A-6 Atas & Editais
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 14 de outubro de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
70.CAMILA DOROTEA FARIAS - Acadêmica de Direito
150.FABIOLA FELIX TANKO - Estudante
Vara Plenário do Tribunal do Júri de Santo Antônio da Platina
71.Carlos Alberto Mariano - Contador
151.Fabio Rodrigues da Costa - Comerciante
Edital Nº O(A) Doutor(a) Julio Cesar Michelucci Tanga, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Santo Antônio da Platina, em cumprimento ao disposto no artigo 426 do Código de Processo Penal,
FAZ SABER Ao público em geral e a quem interessar possa que, em face das manifestações espontâneas e indicações recebidas de autoridades, repartições públicas e outras entidades locais, foram alistados, em caráter PROVISÓRIO, para o ano de 2017, os cidadãos adiante relacionados, para servirem como JURADOS deste Tribunal, durante o citado exercício, na forma e sob as penas da lei. 1.ADALCINEI SANTOS DOMINGUES - Administrador de empresas 2.ADEMAR TAVARES DE OLIVEIRA - Comerciante 3.ADEMIR CORREA DA COSTA - Auxiliar de Escritorio 4.ADENIR PEREIRA TEODORO DE SOUZA - Técnico em Informática 5.Adercio Serafim Esteves - Contador 6.Adilson Aparecido Juliano 7.ADIR JOSÉ DOS SANTOS - Fiscal
72.CARLOS ALBERTO MARTINS - Vendedor 73.Carlos Alberto Shmeiske - Contador 74.CARLOS ALEXANDRE DE GODOY - Agricultor 75.CARLOS ROBERTO RODA - Vendedor
152.FABIO SOUSA BUFALARI - Auxíliar de Escritório 153.FABRICIO SENRA - Engenheiro 154.FABRINI OLIVEIRA RIBEIRO - Estudante
76.Cassia Eduarda Ribeiro - Acadêmica de Direito
155.FATIMA APARECIDA DE MORAES BUENO
77.CEDIANDERSON GRANEMANN
156.Felipe Lourenço Mendes - Forum Eleitoral
78.CELSO LOPES DA SILVA - Pecuarista
157.FERNANDA MARIA PUNTEL BRUNO DE SOUSA - Bancário
79.Celso Manzini - Bancário
158.FERNANDO CESAR DE SOUSA - Vendedor
80.CELSO ZAFFANI - Comerciante
159.Fernando Fernandes da Silva - Comerciante
81.CESAR AUGUSTO AGUIAR DA SILVA - Trabalhador de Hortelaria 82.Cícero Barbosa da Silva - Comerciante 83.CLEONI DE REZENDE 84.CLEVERSON BARRETO RIBEIRO - Estudante 85.CLEVERSON JOSE RAMOS
160.Fernando José Pimentel - Gerente de Vendas 161.FLÁVIA CRISTINA REMONTE GUARINI - Espresária 162.FLAVIA REGINA AMBROSIO GUIMARAES 163.Flavio Tomaz de Aquino - Comerciante
86.Clovis Alves Barreto - Vendedor
164.Francielly Schmeiske - Estudante
87.CREONIL DA SILVA CORSINI - Aposentado
165.FRANCIENE ZANATO
88.CRISTIANE MARIA BIANCO
166.FRANCISCO CARLOS CALDI - Comerciante
11.Alan Diego de Azevedo - Operador de Aparelhos
89.Daisy Aparecida de Melo - Vendedora
167.Francisco Faustino de Proença Junior - Bancário
12.ALBERTINO APARECIDO AVELINO - Contador
90.DAMIRELIS DA SILVA - Professora
13.Aldrovando de Carvalho - Comerciante
91.DANIELE ALVES MIAHARA - Dona de Casa
14.ALESSANDRA CANDIDA PEREIRA
92.Daniele de Lima Alves
15.ALESSANDRA DE FATIMA VICTOR ORMENEZE - Dona de Casa
93.DANYELA CAMILO DE SOUZA - Professora
16.ALESSANDRA PAVONI NASSAR - Fisioterapeuta
94.DELVITA MARQUES GUIMARAES VILAS BOAS - Comerciante
17.ALESSANDRO FERREIRA ESPERANCA - Agricultor
95.Denice Carvalho Santana - Professora
172.Gildo Crespo Freitas - Comerciante
18.ALESSANDRO REALE DOS REIS - Auxiliar de Escritório
96.DENISE APARECIDA CAMPOS - Estudante
173.Giovanetti Maia Bertolini - Comerciante
19.ALEXANDRE DA SILVA VIVIAN - Estudante
97.DENISE GOMES PINHEIRO - Alfaiate
174.GIOVANI CLARO DE MORAES CAMPOS - Analista de Sistemas
20.Alexandre Marques Guimarães - Empresario
98.Dercinei B. de Oliveira - Aposentado
21.Alexandre Marques Guimarães - Empresário
175.Giovanne de Souza Coelho - Funcionário Público
99.DEUSA JUSSARA LEITE LIMA
22.ALEXANDRE NOVALSKI LEMOS - Mecânico
100.DILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - Professor
8.ADRIANA BRASCKA DE OLIVEIRA LEMES 9.Agnes Fernandes Cimatti Paulino - Bancária 10.AIRTON DOMICIANO DOS SANTOS - Administrador
23.Alexandre Youne Sawaz - Estagiário 24.ALEXANDRE YOUNES FAWAZ - Estudante 25.Alfeu Lioniz Machado - Aux. Escritório 26.ALICIO AFONSO FELICIO 27.ALINE PINOTTI - Estudante 28.ALINE TOLEDO DA COSTA - Estudante 29.ALTAIR ALVES GARCIA JUNIOR - Veterinario
30.ALUIZIO MACHADO CABRAL - Bancário 31.AMADEU DONIZETE REIS FACCO 32.Amauri Lopes Ramos - Contador 33.AMERICO SHIGUERU MINEO - Mecanico 34.ANA ALICE VICENTE - Operadora de Eq Médico 35.Ana Alvina Teixeira - Professora 36.ANA CAROLINA ALVES
101.DJALMA COELHO BATISTA - Bancário 102.DONIZETE YOSHITANI - Bancário 103.EDER APARECIDO DE SA - Comerciante
168.FRANCISCO HOMERO FURTADO VILANI - Comerciante 169.Gabriel Antonio da Costa Assolari - Estagiário 170.GENIVAL BATISTA FERREIRA - Vendedor 171.GERALDO LOBO HARTMANN
176.GISELE RUIZ GOMES - Odontólogo 177.GISELI NEVES DE OLIVEIRA CAPUCHO 178.GISELLE DE TOLEDO OLIVEIRA - Professora 179.GISLAINE GALVAO INACIO - Estudante
104.EDIANA DE OLIVEIRA
180.Gleiziele Fernanda da Silva Santos - Diretora de Departamento
105.EDINEIA CAMARGO - Secretária
181.Guerino Zanetti Filho - Comerciante
106.EDMILSON APARECIDO MENDES - Escriturário
182.GUSTAVO GONCALVES DE ALMEIDA - Estudante
107.Édna Angélica da Costa - Contadora
183.HEITOR BRUSTULIM - Servidor Público Estadual
108.EDNA APARECIDA PEREIRA 109.EDNA DE ALMEIDA MORAES
184.HELAINE SILVA CINTRA - Estudante 185.HELENA KEIKO OMURA PAIOLA
110.Edson Alves - Comerciante
186.HELINA PEREIRA DA SILVA
111.EDSON ALVES - Auxiliar de Escritorio
187.HELMUT TROMEL - Eletricista
112.Edson Bueno da Silva - Escrituário
188.Heverson Yoshio Takasaki - Bancário
113.EDSON CARLOS ALCANTARA - Atleta
189.ILMARA ALVES DOS SANTOS - Pedagogo
114.Edson dos Santos Ferreira - Contador
190.Infante Vieira Coelho - Comerciante
37.ANA CAROLINA GIOVANETTI BARBOSA - Farmaceutica
115.EDSON FERREIRA BARBOSA - Gerente
191.Iraci Aparecida Rosa - Agente comunitário de saúde
38.ANA CLAUDIA FEDRIZ GARCIA - Professor
116.Edson Gonçalves Inacio - Diretor de Cooperativa
192.IRENE MARTINS RODRIGUES - Técnico em Emfermagem
39.ANA CLAUDIA FURTADO DE SOUZA - Estudante
117.EDSON PRIOLI GAUDENCIO - Veterinário
193.IRMA MARGARIDO PINOTTI
40.ANA CLAUDIA MING FACCIN - Professor
118.EDUARDO MISTURINI BERTOLINI - Estudante
41.ANA CRISTINA TANKO DA ANNUNCIACAO - Estudante
119.Edvaldo Alencar Amorin - Bancário
42.ANA EMILIA DA SILVA
120.ELAINE BRAGA - Vendedor
43.ANA FLAVIA BOTARELLI DE ABREU - Estudante
121.ELAINE CHAVES RIBEIRETE - Estudante
198.IVETE APARECIDA DA SILVA - Trabalhador de Artes Gráficas
44.ANA GISELE DE OLIVEIRA - Auxiliar de Escritório
122.ELIANA MARIA ALVES DE SOUZA - Professor
199.IZACSON RODRIGUES REZIERI
123.ELIANE CRISTINA DA SILVA - Governanta
200.JACIANA DA SILVA ESTEFANUTO - Estudante
124.ELIANE CRISTINA GAIOTO DA SILVA
201.JACKSON INACIO PEREIRA
125.ELIANI QUADRI CARDOSO - Estudante
202.Jaime Corte - Veterinário
126.ELIAS CANDIDO DA SILVA
203.Jaime Sacco - Professor
45.Ana Maria de Moura Bueno - Auxiliar de cartório 46.ANA PAULA DA SILVA - Técnico em Enfermagem 47.ANA PAULA DE SOUZA - Cabeleireira 48.ANA PAULA GONZAGA DA SILVA - Secratária 49.ANDREA LEMES DE MELO BRUM 50.ANGELICA BATISTA DE MORAES - Agente Administrativo 51.ANGELITA ALVES DOS REIS FERREIRA
127.ELISANGELA ASSIS DE ARRUDA - Vendedor 128.Elisangela da Luz Gonçalves - Atendente 129.Elizabeth Gracia Luiz Socio - Escrituária
194.ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA CRUZ 195.ISMALIA LUCY DA COSTA OLIVEIRA 196.Ivan Góes Cintra - Contador 197.IVAN PEREIRA DA SILVA - Trabalhador de Construção Civil
204.Jair Candido da Silva - Comerciante 205.JANAINA TAVARES DOS SANTOS - Vendedor 206.JAQUELINE FERNANDA TEIXEIRA - Empregada Doméstica 207.Jarbas Pavan Filho - Eng. Agronomo
130.ELLYN NINIVE QUADROS PINOTTI - Estudante
52.Antonio Alves Siqueira - Comerciante
208.JEVERSON DOMINGUES - Auxiliar de Escritório
131.ELOIZA DA SILVA RAMOS
209.JOAO ALBERTO VILLELA FERREIRA - Pecuarista
53.Antonio Aparecido Piasctski - Comerciante
132.Élson Marcelo Eleuterio Rosa - Func. Público
210.JOAO ANTONIO GALVAO COSER - Estudante
54.ANTONIO CARLOS BERTOLINI - Contabilidade
133.ELZA LUIZA SCHMEISKE DA SILVA
211.JOAO CARLOS ANDRE - Vendedor
55.ANTONIO CARLOS PEREIRA - Comerciante
134.EMANUELA BARRETO QUADROS - Estudante
212.JOAO CARLOS DE ALMEIDA - Carpinteiro
56.Antonio Carlos Prestes - Comerciante
135.EMANUEL MASCARENHAS AURELIANO - Estudante
57.Antonio Cesar Nogueira - Comerciante
136.EMERSON JOSE DE OLIVEIRA STEINMANN
58.Antonio de Fatima Mourão - Comerciante
137.ENI MARIA CHAMARELLI MARINHO - Professora
59.Antonio Indefonso - Claspar
138.Epaminondas Alves dos Santos - Professor
60.Aparecido Borges - Comerciante 61.ARIANE DE SOUZA ALVES - Estudante 62.Arnaldo Paiola - Bancário 63.ASSUERO DOMINGUES DE ALMEIDA - Agricultor 64.Aurelino José Alcantara da Silva - Secretário 65.Aurismar Zonatto Junior - Educador Social 66.Benedito Carlos de Oliveira - Estagiario Caixa
213.JOAO FRANCISCO MALERBA - Comerciante 214.JOCELI CRISTINA INACIO - Vendedor 215.JOELMA DO ROSARIO BATISTA FERREIRA - Técnico de Contabilidade 216.Jonas de Almeida Ribeiro - Coplac 217.Jonas Leite da Silva Junior - Contador
139.ERICA FRANCO DE OLIVEIRA SILVA - Bancária
218.JOSANA LUCINDA MARTINS - Estudante
140.Erivelto Gean de Souza - Contador
219.José Barbosa Filho - Aposentado
141.Esmerino José Ribeiro - Comerciante
220.JOSE CANDIDO DE CARVALHO NETO
142.EUNICE RIBEIRO DA MOTTA
221.JOSE CARLOS DE CAMARGO
143.EVANDRO MORAIS GONCALVES - Corretor de Imóveis
222.José Carlos de Souza Filho - Técnico de enfermagem
144.Everaldo Alexandre da Souza - Bancário 145.EVERSON FERNANDES DA SILVA 146.FABIANO ALBERTO SILVA CORREA - Estudante
223.JOSE DA SILVA SANTOS - Agricultor 224.José dos Santos Neto - Comerciante 225.Jose Fernandes Lemos - Bancário 226.JOSE LIMA DE GODOI
67.Benedito Marcolino de Paiva Neves - Contador
147.FABIANO BAECHTOLD MENDES - Bancario
68.BENITO APARECIDO VARELA - Mecânico
148.Fabiano Oliveira de Proença - Auxiliar Administrativo
228.Jose Simão Neto - Comerciante
69.CAMILA DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - Estudante
149.FABIO HENRIQUE GOMES - Trabalhador Metalurgico
229.JOSIRA DE SOUZA MAIA - Comerciante
227.JOSE LUIZ RODRIGUES - Administrador
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 14 de outubro de 2016
230.JOSSIANE CRISTINA FURTADO DE FREITAS - Professor
310.MARIA DO ROCIO DA SILVA
390.Reinaldo F. Vieira - Comerciário
231.JUCILEA OLIVEIRA SANTOS - Estudante
311.MARIA ELVIRA DA SILVA - Trabalhador de Fabricação de Roupas
391.REJANE ZANATO CABRAL BAECHTOLD - Química
232.JUCIMARA APARECIDA CORSINI - Vendedor
312.MARIA GORET TEIXEIRA - Auxiliar de Escritorio
392.RENATO FRANCO MARIANI - Comerciante
233.Jucinéia Corcini - Contadora
313.MARIA HELENA DE LIMA ALVES
234.JULIANA COSTA HONDA - Auxiliar de Escritorio
314.MARIA ISABEL FLAUZINO DE OLIVEIRA - Vendedor
235.JULIANA DA SILVA CAMPOS - Estudante
315.MARIA IZABEL MELO DA SILVA - Comerciante
236.JULIANA DE OLIVEIRA GARRIDO - Estudante
316.MARIA JOSE CRISTINA BITTENCOUT - Vendedor
397.ROBERTO FERREIRA SOARES - Vendedor
237.Juliana Dias Sandy - Fiscal de Tributos
317.MARIA LUCIA BACON
398.Roberto Ritti - Pecuarista
238.JULIANO RODRIGUES FRUFREK - Auxiliar de Escritório
318.MARIA LUCIA DE MORAES CAMPOS PATRIAL
399.RODRIGO DE SOUZA
239.JUNIOR CESAR DE ASSIZ GENEROSO - Agricultor
319.MARIA LÚCIA FIGUEIREDO - Professor
400.RODRIGO JOSE DE TOLEDO GONCALVES - Estudante
240.JUNIOR TADEU SIQUEIRA - Servidor Público Estadual
320.MARIA LUCIA ZIMMERMANN ROMANO
401.Rodrigo Luiz Frufrek - Comerciante
241.JUSSARA JACOB - Trabalhador de Fabricação
321.MARIA MADALENA BAIAO DOS SANTOS - Estudante
242.KAMILA ARAZAO FREIRE CASTILHO - Dona de Casa
322.MARIA MADALENA PEREIRA
243.KARLA BEATRIZ CASTILHO SANTANA - Estudante
323.MARIA NILDA GOMES CHAGAS - Serviços de Contabilidade
244.KARLLA DANUBIA GANZELA - Estudante
324.MARIA PAGNO SILVA - Vendedora
406.Rosana Maria Bertolini da Silva - Secretária
325.MARIA PAULA DA SILVA OLIVEIRA - Supervisor de Compras
407.ROSANGELA FERNANDES DA SILVA - Comerciante
326.MARIA TERESA DAL BIANCO NEGRISOLI
408.ROSA PAULETI AUGUTIS BORGES - Auxiliar de Escritorio
327.MARIA VENANCIO CORDEIRO - Vendedora
409.ROSELAINE DA CONCEICAO MAXIMIANO - Professor
328.MARIO AUGUSTO MOLINI ZANETTI - Auxiliar de Escritório
410.Roseli Aparecida Ribeiro de Campos Jovin
245.KEISA LEMES 246.KELLY CHRISTINE MIALSKI DE OLIVEIRA SANT - Farmaceutica 247.KLEBER ARRABACA BARBOSA - Estudante 248.Laudair Aparecido Apolinário - Escrituário 249.LAURA CRISTIANE BARBOZA ALVES - Estudante 250.Leandro Aparecido dos Santos - Professor 251.Leandro Leopoldino Fernandes Ildefonso 252.LENICE DOS SANTOS - Dona de Casa 253.LILIAN CAROLINA DE FREITAS CALHEIRO - Administradora 254.LINDAURA DA SILVA - Dona de Casa 255.LORENA PEREIRA ARANTES - Estudante 256.Lorivaldo Candido Ferreira - Comerciante 257.Luana Baroni - Economista 258.Luciana Aparecida da Silva Mendes - Atendente 259.LUCIANA DE TOLEDO - Vendedora 260.LUCIANA MELLO PERENSIN 261.LUCIANO PADILHA - Vendedor 262.LUCIANO REZENDE BARBOSA - Odontólogo 263.LUCIA REGINA DE OLIVEIRA - Bancária 264.LUCIA TRINDADE COLANZI - Administradora
329.MARISTELA BROCHADO DA SILVEIRA 330.MARLENE DE FATIMA TEIXEIRA - Protético 331.Marlon Vilas Boas - Func. Publico 332.MARLUCIA MARIA LIMA ARAUJO - Desenhista
393.Renato Tadeu Chagas - Professor 394.RENEE RAMOS 395.ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR 396.Roberto de Carvalho - Bancário
402.Ronaldo Aparecido Alves 403.RONALDO DE SOUZA BARCALA - Engenheiro 404.Rosa Maria Braatz Siqueira - Professora 405.ROSANA MARANGONI - Secretária
411.ROSELI DOS SANTOS YOSHITANI - Auxiliar de Escritório 412.ROSEMARY DOS SANTOS TOSTA CORREA - Professor 413.ROSEMARY PARPINELLI LEMES - Estudante 414.Rosemeire Souza da Silva - Estudante 415.ROSILENE SOARES - Vendedora
333.Matheus Silva Gobbes - Contador
416.SAMARA APARECIDA VICARIO ALCANTARA
334.MAURA APARECIDA DA SILVA PINTO
417.SAMUEL MARQUES DE ARAUJO - Vendedor
335.Maurício dos Santos - Comerciante
418.Sandra Borges - Bancária
336.MAURICIO TOMAZ DE ARRUDA
419.SANDRA DA SILVA OLIVEIRA - Dona de Casa
337.MAURO JANUARIO 338.MERLY PAULA BARONI - Comerciante 339.MICHELE MARIA DE JESUS - Estudante 340.MICHELE SILVERIO COELHO
420.SANDRA MARIA RAMOS - Professora 421.Sandro Crespo Luna - Contabilista 422.SEBASTIAO AMERICO CALHEIRO - Bancário 423.Sebastião Luiz Araújo - Comerciante 424.SELMA APARECIDA DE MORAES - Dona de Casa
341.MIGUEL TARCIZO MARQUES - Professor
425.SELMA SIBERIA DE SANTANA COSTA - Auxiliar de Escritório
342.Milton Barbosa - Comerciante
426.Silberto Aparecido Mauzo - Motorista
343.MILTON CESAR LEITE
427.SILVESTRE GOMES LOURENÇO - Agente Administrativo
344.MIREILLI FERNANDA BARONI - Jornalista
428.SILVIA MARIA FRANCO WOLFE - Professora
345.MIRIAM REGINA MARQUES DE SA - Auxiliar de Escritório
429.Sílvio Pacheco Medeiros - Empresário 430.SIMONE LEMES DE SOUZA - Empregada Doméstica
265.LUCILEIA SILVA NEIA TORRES - Dona de Casa
346.Moizes Guaraci Fogaça - Comerciante
266.LUIS ALCEU GARBELINI - Dentista
347.MONALISA FERRARI LUIZ - Vendedora
267.LUIS CARLOS PAULINO - Técnico Contabilidade
348.Murilo Frufrek Sant'Ana - Auxiliar Administrativo
434.SUZETE ANGHINONI FABIANI - Professora
268.LUIZA ELIAS DA SILVA CALDI - Professora
349.NACIM JORGE DA COSTA - Mecânico
436.TADEO PINOTTI - Bancário
269.LUIZ ALBERTO CALDI - Motorista Particular
350.NANCY BRANDANI GARBELINI - Dentista
437.Tadeu Batista Martins - Comerciante
270.Luiz Antonio Guedes de Moura - Contador
351.NAPOLEAO VIANA - Contabilidade
439.TANIA DO ROCIO DE ARAUJO MARIANI
271.Luiz Carlos Fernandes - Comerciante
352.NATALIA DEL PADRE - Estudante
441.Terezinha Reinutte - Auxiliar administrativo de pessoal
272.Luiz Carlos Paulino - Bancário
353.Natalino Barbosa da Rocha - Func. Público
273.LUIZ EDUARDO SOUZA MARTINS - Estudante
354.NEIVA MARIA TOMAZ
444.TONIA MARA LOURENCO MENDES - Professora
274.LUIZ GASTAO PINTO JUNIOR - Bancario
355.NELCI ALVES DE PAULA JUSTINO - Vendedora
446.VALDETE BIONDO DE TONI - Professora
356.NELSON DE CAMARGO - Vendedor
448.VALDIVIA VALDIVIESO MISTURINI BERTOLINI
275.Luiz Hermogenes de Camargo 276.Luiz Miguel da Silva - Vendedor 277.LUIZ NUNES FARIA - Comerciante 278.Luiz Paulo de Souza - Securitario 279.LUIZ SERGIO MALAVAZI - Agricultor 280.MABIANE CELESTINO DE SILVA - Estudante 281.Maerico Donizetti da Silva - Professor 282.MARCELO DA SILVA CORSINI - Professor 283.MARCIA ALVES SIMAO - Professora 284.MARCIA CRISTINA AMBROSIO GUIMARAES - Secretaria 285.MARCIA LUCIA FIEL DA SILVA - Dona de Casa 286.Marciano Bandeira - Analista de Sistema 287.MARCIA REGINA PADILHA 288.MARCIA REGINA SFIER - Odontóloga 289.MARCIO JOSE MARTINS PEREIRA 290.Marco Antonio Bartholomei - Comerciante 291.Marco Antonio Leite Ribeiro - Vendedor 292.MARCO ANTONIO LUIZ - Bancário 293.Marco Antonio Martins Pereira - Comerciante 294.MARCO AURELIO SILVA MACHADO - Estudante 295.Marcos Gilmar do Amaral - Comerciante 296.MARCOS MILANI CARDOSO - Estudante
357.Nelson Pereira de Miranda - Comerciante
431.SIRLEIA FERREIRA - Fiscal 432.SONEIDE MARIA CAPUCHO RIBEIRO - Vendedor 433.SUMARA BERNARDI - Bancario
435.SUZETE PARPINELLI DO AMARAL TOLEDO
438.TAMARA THURNHERR - Dona de Casa
440.TEREZA MARCONDES MALTA - Professora
442.Thaynara C. Silva - Estagiária 443.Tiago de Oliveira - Porteiro
445.VALDECI CAROBA DA SILVA
447.VALDIR TEODORO DE MELO
449.VALERIA LOMBA HAINASKI - Estudante 450.Valmir Eloi Conti - Gerente
358.NERICA MINERVINA ARANTES GODINHO
451.VALTER ANTONIO PEREIRA - Servidor Público Federal
359.NEUCI COUTINHO - Aposentado
453.Vanessa Aparecida Clemente - Auxiliar de serviços gerais
360.NEUSA MARIA RAMOS KUROGI - Dona de Casa
455.VILMA MACHADO DA SILVEIRA LEITE
361.NEUZA PERES DE CASTRO - Comerciante
452.VANER RIBEIRO DE CAMPOS - Comerciante
454.VERUSCHKA BOSS VIEIRA - Dentista
456.Vinicius Alexandre R. Miranda - Estagiário 457.Viviane Maria Gonçalves Martins - Fiscal de tributos municipal
362.Newton Moreira Vilas Boas - Comerciante
458.VIVIANE PEREIRA CUSTODIO - Secretária
363.NICEIA CRISTINA LUCINDA PEREIRA - Secretária
460.Wagner Pignanelli - Comerciante
364.NILDA DA SILVA
462.Walter Campos do Amaral Rennó - Agropecuarista
365.NILDO MASSARELLI - Veterinário 366.NOEL SIMOES GONCALVES JUNIOR - Estudante 367.OCTAVIO JUNQUEIRA NETO - Cantor 368.Olivio Cezar Ferreira - Comerciante 369.Oraci Paulino Barreto - Bancário 370.ORACI PAULINO BARRETO - Bancário 371.Orlando Pimentel - Comerciante
459.WAGNER BRUSTOLIM - Administrador
461.WALQUIRIA RIBEIRO
463.WALTER FRANCISCO LEMOS - Administrador 464.WANDERLEY ALVES DE SOUZA - Professor 465.WILSON BATISTA JARK - Analista de Sistemas 466.WILSON FERREIRA DE CARVALHO 467.ZORAIDE BRUSTOLIN ELIAS PEREIRA - Professor E, para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, a ser Publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado no local de costume do Fórum. Na forma do artigo 426, §2º, do Código de Processo Penal, passo a transcrever os artigos 436 a 446:
‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR) ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
372.ORLANDO PIMENTEL - Vendedor
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
373.Osnilda Aparecida Merigio Alcantara - Bancária
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
374.OSVALDO CARDOSO BIANCO - Auxiliar de Escritório
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
375.Osvaldo Sanches Garcia - Agropecuarista
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
376.Oswaldo Lemes de Toledo - Escrituário
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários; IV – os Prefeitos Municipais; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VIII – os militares em serviço ativo; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR)
377.PATRICIA BOSS - Estudante
‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o
298.Maria Adimara da Costa Borges - Professora
378.PAULO DE FREITAS GUIMARAES - Comerciante
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
299.MARIA ALMEIDA DE ANDRADE - Espregada Doméstica
379.PAULO RODRIGUES MARCELINO - Técnico de Contabilidade
300.MARIA ANGELA COELHO - Secretário
380.PAULO SEBASTIAO DE SOUZA - Bancário
301.MARIA APARECIDA ALVES CAPUCHO CURY - Servidor Público
381.Pedro Fernandes
302.Maria Aparecida Laureano - Balconista
382.Procópio Vivian - Agricultor
303.MARIA APARECIDA MALAVASI DOS SANTOS
383.RAFAELA CRISTINA CARDOSO PEREIRA
304.Maria Aparecida Moure Queiroz - Bancária
384.RAFAEL LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA
305.Maria Araci da Costa - Bancária
385.RAQUEL GONCALVES DA COSTA ZANETTE - Dona de Casa
306.MARIA CRISTINA CALHEIRO ALVES - Auxiliar de Escritorio
386.REGINA ELENA DOS SANTOS RODRIGUES - Dona de Casa
307.MARIA DE FATIMA CAPUCHO DE SOUZA
387.REGINA FERREIRA RIBEIRO
308.MARIA DE LOURDES BITTENCOURT - Auxiliar de Escritorio
388.REGINA LUIZA SCHMEISKE
309.MARIA DO CARMO BERTINI BRUSTOLIM
389.REGINA MUNIZ CAVAZZANI
297.MARCOS NOVELI FERREIRA - Comerciante
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ ‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR) Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, ao(s) 10 de Outubro de 2016 Eu, Carlos Benedito Rosa (Analista Judiciário), o digitei e subscrevi.
Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz(a) de Direito - Presidente
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A-8 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Horário de Verão começa domingo
Antônio de Picolli
ENERGIACopel estima redução de 4,5% na demanda máxima do sistema elétrico Da Assessoria
À zero hora do próximo domingo, dia 16, começa o horário de verão em 10 estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal. Nesses locais os relógios devem ser adiantados em uma hora, deixando o domingo com 23 horas de duração. A operação inversa, que vai marcar o final do Horário de Verão, será realizada no dia 19 de fevereiro. C om base em edições anteriores, a estimativa da Copel é que o Horário de Verão contribua para reduzir em 4,5% os níveis máximos
de demanda por energia elétrica entre as 18 e 21 horas. Isso corresponde a evitar, ao longo de quatro meses, a demanda por 200 megawattts de potência no sistema elétrico estadual neste horário, o que equivale à demanda máxima de uma cidade como Maringá. Redução da demanda A principal finalidade do Horário de Verão é proporcionar uma alívio à operação de instalações como usinas geradoras, subestações e linhas de transmissão no fim da tarde, quando o expediente comercial e na indústria coincidem com a ativação da iluminação pública.
Aproveit ando os di as são mais longos do verão, o adiantamento do relógio permite antecipar as rotinas das pessoas e das empresas, descolando os horários de maior consumo de energia do horário de acionamento automático das lâmpadas nas ruas. A diluição do pico de consumo no fim da tarde previne sobrecargas no sistema elétrico, evitando o acionamento emergencial de usinas térmicas e também resguardando os estoques de água nos reservatórios das hidrelétricas. Tudo isso reverte em economia para os consumidores, já que o custo de
No Paraná, Horário de Verão vai contribuir para reduzir em 4,5% os níveis máximos de demanda por energia
geração adicional é sempre repassado às tarifas por meio das bandeiras tarifárias. Ar-condicionado Nos últimos anos, a popularização dos equipamentos de refrigeração tem deslocado o pico de consumo de energia para o intervalo entre 14 e 17 horas – período sobre o qual o Horário de Verão não tem efeito. Este fato reforça a importância de utilizar de modo racional o ar-condicionado no início da tarde. Histórico Esta será a 42a vez que o Horário de Verão será adotado no país. A história da medida no Brasil começou na década de 30, pelas mãos do então presidente Getúlio Vargas: sua versão de estreia durou quase meio ano, vigorando de 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. Nos 35 anos seguin-
tes, a medida foi instituída em nove oportunidades: em 1932, de 1949 a 1952, em 1963 e de 1965 a 1967. O recurso ressurgiria apenas em 1985 por decreto do presidente José Sarney, sendo adotado ininterruptamente desde então. O decreto 6558, de 2008,
determinou que o Horário de Verão será aplicado nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, incluindo o Distrito Federal, com início sempre no terceiro domingo de outubro e encerramento no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.
HOJE
Prefeitura leva água potável a Conselheiro Zacarias Arquivo Tribuna do Vale
B O N S M O M E N TO S PA SS A M R Á P I D O .
MAS NÃO PRECISA CORRER PARA CHEGAR ATÉ ELES.
Moradores comemoram recebimento de água potável Dayse Miranda
O distrito de Conselheiro Zacarias em Santo Antônio da Platina comemora hoje, 13, a chegada de água potável para mais de 50 famílias que vivem na localidade. Os moradores consumiram água contaminada de uma mina, mas finalmente o serviço que disponibiliza água potável foi concluído. No final de 2014, a prefeitura providenciou a perfuração de um poço artesiano de aproximadamente 200 metros de profundidade, a instalação da bomba de água e a troca da rede de energia. Recentemente foi concluída a instalação de dois reser-
vatórios com capacidade para 10 mil litros cada e a tubulação de 1,5 mil metros que liga o poço artesiano até a parte alta do bairro, onde foram instaladas as caixas. O serviço foi demorado e causou bastante repercussão De acordo com o secretário de Planejamento e Obras de Santo Antônio da Platina, Orlando Pimentel, a prefeitura viabilizou no distrito a readequação das estradas com cascalhamento. “Conseguimos finalizar todas as pendências no local e o prefeito vai visitar os moradores para formalizar a entrega desta obra que beneficia mais de 50 famílias”, comentou.
Tem sempre alguém te esperando. Quem dirige com atenção volta para casa com muito mais segurança. Não ingira
Dirija com atenção.
bebidas alcoólicas, mesmo em pequenas quantidades, sinalize quando for mudar de faixa e lembre-se de sempre ligar os faróis. Assim fica mais fácil encontrar o melhor destino de toda viagem: o abraço de quem você ama.
CONCER | TRIUNFO CONCEPA | TRIUNFO ECONORTE TRIUNFO CONCEBRA | TRIUNFO TRANSBRASILIANA
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