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Quarta-feira

21 DE SETEMBRO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3202 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

IMPUGNAÇÕES

Demora da Justiça Eleitoral em julgamentos pode anular eleições

O curto período de campanha nas eleições deste ano pode criar um impasse jurídico não previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, segundo o advogado Paulo de Oliveira, especialista em

Direito Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não emitiu julgamento de recursos interpostos por candidatos impugnados em primeira instância e, na sua avaliação, é pouco provável os processos sejam finalizados 

antes das eleições do dia 2 de outubro. O jurista assinala que a impugnação de registro após o pleito de candidatos eleitos levará à anulação dos votos e convocação de nova eleição.

PÁG. A3 Antônio de Picolli

EDUCAÇÃO

Ciretran de Jacarezinho promove 1ª Exposição Nacional de Trânsito

A 10ª Ciretran em Jacarezinho encerra hoje a 1ª Exposição Nacional de Trânsito. A intenção do de Detran é mostrar durante dois dias para estudantes da rede municipal e estadual os impactos que a imprudência no trânsito pode causar e de que forma cada organismo que atua no trânsito funciona. 

Evento do Detran conta com apoio do Sesc, Polícia Militar e Rodoviária e Corpo de Bombeiros

PÁG. A8

ELEIÇÕES

Ducci diz que Fabinho Galdino está na disputa direta pela prefeitura Antônio de Picolli

Fábio Galdino,Vando Siqueira e Luciano Ducci visitaram ontem a Tribuna do Vale

O ex-prefeito de Curitiba e deputado federal Luciano Ducci (PSB) visitou Santo Antônio da Platina na tarde desta terça-feira, 20, para pedir votos ao candidato a prefeito da sua sigla, Fabinho Galdino. O parlamentar disse que o cenário político na disputa pelo Executivo está aberto, e que os indecisos devem definir o voto somente nos últimos dias de campanha. Para ele, Galdino está na disputa direta pelo pleito. 

PÁG. A3

S.A. PLATINA

Concurso da prefeitura atrai mais de quatro mil candidatos

O desemprego, a crise econômica que o País atravessa, o valor dos salários, a estabilidade que um emprego público oferece podem ser algumas das razões para o alto número de candidatos inscritos no concurso público aberto pela prefeitura de Santo Antônio da Platina. Ao todo, 4.376 pessoas se inscreveram para os 10 cargos disponíveis, com uma vaga para cada um. 

PÁG. A4

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Na primeira, para encaminhar contra o impedimento, foram escalados os dilmistas raivosos... Perderam feio! ” Editorial

“

Quarta-feira, 21 de setembro de 2016

É preciso evitar a consequência trágica que começa com a zombaria ou com outras formas de exclusão social que levam a atos de discriminação, às vezes sancionados na legislação, e que desencadeiam uma intolerância e violência”

A RTIGO

E DITORIAL

O golpe do Lewandowski e a traição da Dilma Em 31 de agosto, o “impeachment” nos reservou um profundo golpe na Constituição, livrando a impedida da inabilitação. Foi arquitetado pelos aliados petistas e executado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, aquele que deveria ser o protetor da Constituição, o ministro Ricardo Lewandowski. Alguma surpresa?

Claro que não, mas depois do Mensalão, esperava-se que ele tivesse aprendido a lição, ainda mais quando o ministro Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer chicana no STF...

Lewandowski estava ali para presidir e seguir os ritos estipulados nove meses antes. Ninguém sequer prestou atenção na proposta da senadora Katia Abreu, pois a Constituição é clara, no artigo 51 no parágrafo único: funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será

proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

Claro e transparente, mas Lewandowski é Lewandowski, sem submeter ao plenário, com apoio do presidente do Senado somente, resolveu fatiar o parágrafo único do artigo 51 e de sua vontade e de sua cabeça, propor duas votações. Que Dilma volte, mas que o STF restaure a Constituição.

Na primeira, para encaminhar contra o impedimento, foram escalados os dilmistas raivosos... Perderam feio! O mais incrível aconteceu depois, os escalados para pedir clemência à Dilma não foram os raivosos. Lá veio Katia Abreu (PMDB-TO) com humildade pedir aos colegas que não aplicassem a pena de inabilitação pela sua honestidade e idoneidade. Afirmou que o fatiamento era legal e citou até o livro do Temer.

Desculpou- se indiretamente pelos raivosos e apelou à caridade dos senadores informando que a presidente que tem 68 anos de idade e 34 de contribuição, deve aposentar-se com cerca de R$ 5 mil, quantia insuficiente, ou seja, precisa continuar trabalhar e, não disse, mas é óbvio, só o setor público vai contratá-la. Coitadinha!

O senador João Capiberibe (PSB-AP) observou que a Política é uma atividade conciliadora, do pacto, do entendimento. Apesar do embate, os senadores deveriam pensar no amanhã de manhã, estender uma mão à conciliação, que o voto pela manutenção dos direitos políticos de Dilma iria permitir a abertura de uma vereda para conciliação e para o pacto. Sim, isso mesmo, ele pediu a absolvição da Dilma prometendo a conciliação!

Então foi a vez do petista Jorge Viana (AC), que apelou dizendo que ali não era Ouro

Preto, não era a Praça de Paris, ou a Torre de Londres.

Apelou para a convivência no dia seguinte e, quase foi às lágrimas. Desta vez, o pedido de conciliação veio do PT. E dezenove senadores que cassaram Dilma não a puniram com inabilitação.

Então, pouco depois, veio Dilma fazer sua declaração ao público, agradecida? Conciliadora? Buscando entendimento? Não! Chamou os que votaram pelo impedimento, incluindo aqueles 19, de “políticos que buscam desesperadamente fugir dos braços da Justiça que tomarão o poder, unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições, por um golpe. É uma fraude!”

Dilma traiu seus porta-vozes, ou não? Kátia, Capiberibe e Viana mostraram-se os maiores mentirosos e enganadores da história recente da política brasileira e fez de dezenove senadores os maiores trouxas da classe política?

A RTIGO Pedro Ramos

O individual em detrimento ao coletivo A grave crise orçamentária que atinge tanto a saúde pública quanto a privada revelada pelo desajuste entre os custos médico-hospitalares e as receitas, potencializada por desperdícios e pela escalada incessante da judicialização do setor, deve ser devidamente enfrentada.

Estima-se que em 2015 a esfera federal e as operadoras de planos de saúde tenham gasto cada uma cerca de R$ 1,2 bilhão somente para atender às demandas judiciais de saúde.

Grande parte dessas ações movidas contra SUS e operadoras tem como alvo o acesso a medicamentos e tratamentos que ainda não constam no rol de procedimentos obrigatórios da ANS ou sequer foram liberados pela Anvisa para serem comercializados no País. É imp or t ante lembr ar qu e c on for m e d i s posto na Lei nº 6360/1976 é vedada a importação de medicamentos sem prévia e express a manifest ação favorável do Ministério da Saúde, sujeitando os envolvidos às sanções previstas.

Há quem diga que o governo “fecha as portas da i nc or p or a ç ã o” d e novo s medicamentos e tecnologias e, consequentemente, “as pessoas entram pela janela da judicialização” em busca disso. A realidade, no entanto, é bem mais complexa do que simples incompetência e má vontade federal.

C omo mencionado, o setor de saúde suplement a r s o f r e u m a c r i s e o rç am e nt ár i a . No qu e d i z

re s p e i t o à s o p e r a d o r a s , mesmo atingindo em 2015 o faturamento recorde de R$ 158 bilhões, as despesas foram de R$ 157 bilhões.

Iss o sig nif ica uma margem operacional de apenas 0,6%. Para aliviar esta pressão, estas empresas, num esforço considerável d e g e s t ã o, c o n s e g u i r a m reduzir em 30% seus custos administrativos entre 2007 e 2015. Mas a verdade é que os gastos com saúde no Brasil têm um apetite bem mais voraz.

Embora reajustes sejam aplicados anualmente às mensalidades dos planos, a Variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH) ou “inflação médica” cresce mais depressa do que a capacidade dos planos de saúde de se recapitalizarem. Para se ter uma base, o teto do reajuste dos planos individuais divulgado pela ANS neste ano é de 13,57%, enquanto que o VCMH calculado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) foi de 19,30% – uma defasagem de 5,73 pontos percentuais.

A incorporação de novas tecnologias a cada dois anos no rol de itens obrigatórios às operadoras por parte da ANS, onde são disponibilizados os mais modernos procedimentos e deveres devidamente homologados pelos órgãos comp etentes do governo brasileiro, precisa ser muito bem avaliada. Em alguns casos existem tecnologias similares a custos completamente distintos,

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Mário Marcondes Marques 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Mario Eugenio Saturno

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

corroborando para recrudescer a situação da saúde do Brasil sem necessidade.

A quem interessa incorporar novas drogas e por quê?

Ano a ano, a medicina realiza avanços vigorosos nas mais var i ad as esp ecialidades em termos de novas terapias, pro cedimentos e me dicamentos e as operadoras de saúde têm todo o interesse em poder oferecê-los a seus beneficiários o quanto antes. Mas, descrita a crise que o setor enfrenta, seria razoável que absolutamente todas as novidades desenvolvidas e ap erfeiçoadas ao longo de dois anos sejam incorporadas, não importa qual seja seu custo ou eficácia? É uma atitude responsável sugerir que um indivíduo busque “a janela da judicialização” para ter acesso a um único procedimento sabendo que assim está drenando recursos que seriam utilizados no tratamento de moléstias que acometem milhares de outros cidadãos?

Em alguns casos, a judicialização da saúde sobrepõe o direito individual ao coletivo. Os cidadãos com mais recursos financeiros e acesso a advogados são a maior parte dos beneficiados com tal prática. Não se sugere, contudo, que o Ministério da Saúde feche os olhos para as necessidades de atualização dos pro c e d i m e nt o s m é d i c o s que o SUS e op eradoras d e v e m c u m p r i r. M a s é f u nd ame nt a l qu e haj a a formulação de mecanismos

de avaliação prévia a estas incor p oraçõ es, p ois não há no mundo um país que ofere ça de tudo a to dos indiscriminadamente.

No National Health System (NHS), celebrado sistema público de saúde britânico, por exemplo, há uma comissão para avaliar a incorporação de novos pro c e d i me nto s e te c n o logias. Esta requer duas condições para acrescentar qualquer novidade ao seu rol: Ele funciona? O cidadão do Reino Unido pode custeá-lo? Caso não preencha um destes requisitos, o procedimento é descartado e a Just iç a d aquele p aís indefere toda e qualquer a ç ã o qu e v is e obr i g ar o governo a custeá-lo.

A Abramge apoia iniciativas de conscientização d a p opu l aç ão e entend e que atualmente uma das m e l h ore s fe r r am e nt a s é a criação de Núcleos de Apoio Técnico e de Mediação (NAT), recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação de universidades públicas e associações médicas especializadas para pre s t ar e s c l are c i m e nt o s estritamente técnicos em áreas onde os magistrados não são os maiores peritos no assunto. É uma questão de transparência, que além de proteger o orçamento público, previne fraudes indesejáveis. A saúde dos brasileiros agradece.

Prevenir o ódio, promover a paz O Monsenhor Janusz Urbanczyk, Observador Permanente da Santa Sé na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), dias atrás, durante a apresentação do relatório sobre as minoria, manifestou a grande preocupação que a Santa Sé tem por causa do aumento no continente europeu de uma linguagem cada vez mais hostil contra as minorias. E, por isso, deve-se prevenir as expressões de ódio para evitar conflitos e promover a paz e a estabilidade na Europa. É preciso evitar a consequência trágica que começa com a zombaria ou com outras formas de exclusão social que levam a atos de discriminação, às vezes sancionados na legislação, e que desencadeiam uma intolerância e violência. E a educação, sobretudo dos jovens, é fundamental para prevenir os conflitos e a discriminação e promover uma verdadeira tolerância. A Santa Sé quer que sejam promovidos programas educacionais que reforcem compreensão e respeito pelas diferentes culturas, etnias e religiões, e que difundam valores universais, como o respeito pela dignidade de cada pessoa, a solidariedade entre as pessoas e o respeito pela religião dos outros.

No final de julho, os jovens cubanos que iriam participar da Jornada Mundial da Juventude receberam uma mensagem do Papa que pediu que eles se colocassem em sintonia com a Igreja em Cracóvia de um modo especial, promovendo uma cultura de respeito, de compreensão e de perdão recíproco. O Papa sugere que vivam a experiência de ouvir atentamente o Evangelho para em seguida torná-lo vivo nas próprias vidas, nas de suas famílias e amigos. Que manifestem o desejo de sonhar e o amor à pátria construindo pontes com a palavra e com o coração. E intercedeu à Nossa Senhora da Caridade, que a mais de 400 anos acompanha a fé, a esperança, e o encontro entre todos os cubanos.

E o Papa ainda visitou um lugar onde o ódio manifestou-se de forma brutal: o campo de concentração nazista de Auschwitz. O Santo Padre visitou o local em profundo silêncio e atitude de recolhimento, sem discursos, nem protocolos.

Entrou a pé e caminhou sozinho. Depois, pegou um carro elétrico e foi à Praça do Chamado e rezou. Então, foi ao Bloco 11, onde se encontrou com dez sobreviventes, ouviu-os com muita ternura. O último deu-lhe uma vela para que o Papa acendesse no Muro da Morte.

Finalmente, o Santo Padre entrou na cela da fome, a cela do martírio de São Maximiliano Kolbe, sacerdote polonês que ofereceu sua vida pela de outro prisioneiro. Em silêncio e sentado, Francisco orou de novo neste pequeno e escuro lugar de tortura, onde deixavam os presos morrerem de fome e sede. Assinou o Livro de Honra, onde escreveu em espanhol: Senhor, tenha piedade de seu povo! Senhor, perdoe tanta crueldade!

E o ódio chegou ao extremo semanas atrás quando um muçulmano assassinou brutalmente o sacerdote francês Padre Jacques Hamel. Alessandro Monteduro, diretor da Fundação Pontifícia Ajuda a Igreja que Sofre afirmou que a resposta da Igreja a tal horror e como forma de homenagear o sacerdote que por quase sessenta anos serviu incansavelmente à Igreja será criar um projeto para a formação de mil novos sacerdotes. Ao ódio, a resposta de um cristão autêntico deve ser sempre o amor.

Mario Eugenio Saturno (cienciacuriosa.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Pedro Ramos é diretor da Abramge

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Mario Eugenio Saturno

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Demora da Justiça Eleitoral em julgamentos pode anular eleições IMPUGNAÇÕESSe vencedor do pleito for impugnado após eleição, TSE terá que convocar novo escrutínio Da Redação

O curto período de campanha nas eleições deste ano pode criar um impasse jurídico não previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, segundo o advogado Paulo de Oliveira, especialista em Direito Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não emitiu julgamento de recursos interpostos por candidatos impugnados em primeira instância e, na sua avaliação, é pouco provável

os processos sejam finalizados antes das eleições do dia 2 de outubro.

O jurista assinala que a impugnação de registro após o pleito de candidatos eleitos levará à anulação dos votos e convocação de nova eleição, exemplo de Joaquim Távora e Jundiaí do Sul nas eleições de 2012. Como a convocação de novo escrutínio foi retarada em função de recursos apresentados pelos impugnados, a administração do município ficou a cargo do presidente da câmara.

Nas eleições deste ano estão pendentes de julgamento no TRE os recursos dos candidatos de Santo Antônio da Platina, José Artur Ritti (PDT); de Quatiguá, Efraim Bueno de Moraes (PMDB); de Cambará, José Salim Haggi Neto (PMDB); e, de Japira, José Cláudio de Oliveira Santos, o Capotão, (SD).

Todos eles foram julgados e impugnados em primeira instância e agora aguardam sentença do Tribunal, para, caso sejam novamente impugnados, recorrerem ao

TSE, última instância.

Para Paulo Oliveira, faltando 11 dias para as eleições, é pouco provável que esses processos tenham desfecho em última instância antes das eleições. Se perderem a disputa, não há porque esses candidatos prolongarem o desgaste. Mas, caso vençam, irão até às últimas consequências. Caso a história de Jundiaí do Sul se repita, teremos presidentes de câmaras municipais administrando os municípios.

Joaquim Távora

Na região existe ainda outro quadro atípico. Em Joaquim Távora o prefeito Gelson Mansur Nassar ( P SDB ) , qu e qu a s e s aiu como candidato único à reeleição, enfrenta o empresário, Valdir Azarias (PEN), que curiosamente é irmão do vice do mandatário, Valdecir Azarias.

Por conta de trabalhadas durante a campanha, Mansur agora enfrenta um processo que pede a cassação de seu registro, sob acusação de abuso do poder político. O

caso deve ter desfecho ainda esta semana e, se a Justiça Eleitoral acatar o pedido de cassação do registro, o prefeito terá que recorrer ao TRE e a cidade poderá ter a repetição da história do último pleito de 2012.

Em manifest aç ão que fe z est a s emana, G els on disse que enfrentou vários processos em sua primeira eleição e que obteve vítima em todos eles e mostrou-se otimista de que neste ano vai derrubar as ações que tem contra si.

ELEIÇÕES 2016

S.A.PLATINA

Ducci diz que Fabinho Galdino está Candidatos já protocolaram 39 ações de censura à imprensa em 2016 na disputa direta pela prefeitura Das Agências

Já são 39 os casos na Justiça de candidatos das eleições de 2016 que pedem a censura de reportagens sobre a campanha, segundo levantamento da Abr aj i. E m 2 0 1 2 , for am protocoladas 23 ações dess e t ip o.O map e amento é feito com dados desde 2002. De lá para cá, foram 155 casos na Justiça.

O proj eto Ct rl+X, d a Ab r aj i , i d e nt i f i c a t a nt o os processos que pedem a retirada de conteúdo da internet quanto aqueles que exigem que o jornalista ou empresa de mídia se absFábio Galdino (E), seu vice Vando Siqueira (C ) e Luciano Ducci estiveram ontem na Tribuna do Vale Luiz Guilherme Bannwart

O ex-prefeito de Curitiba e deputado federal Luciano Ducci (PSB)visitou Santo Antônio da Platinana tarde desta terça-feira, 20, para pedir votosao candidato a prefeito da sua sigla, Fabinho Galdino.

O parlamentar disse o cenário político na disputa pelo Executivo está aberto, e que os indecisos devem definir o voto somente nos últimos dias de campanha. Para ele, Galdino está na disputa direta pelo pleito.

Galdino é o candidato mais jovem na disputa pela prefeitura de Santo Antônio da Platina. Formado em Direito e estudante de Gestão Pública, já disputou uma cadeira do Legislativo Municipal e uma vaga na Câmara Federal. Porém, em nenhuma das vezes foi eleito.

Caso ganhe a eleição, Galdino promete um governo formado por profissionais especializados em todas as áreas da sua administração.

“Meu governo não será um cabide de empregos. Irei contratar profissionais preparados

para atuar em cada setor,tudo supervisionado por uma Comissão de Ética que será criada para planejar o futuro da cidade”, explica o candidato a prefeito.

O político disse ainda, que caso se torne prefeito a primeira medida que irá tomar é arrancar a porta do seu gabinete. “Minha sala não terá porta. Elaestará sempre aberta à população. Durante dois dias da semana, porém, estarei visitando os bairros na cidade e na zona rural para avaliar a gestão”, garante.

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tenha de publicar algum conteúdo no futuro. Não estão incluídos no estudo casos em que políticos ou partidos movem ações entre si contra acusações e propagandas na web.

O PSDB e o PMDB são os líderes do ranking da série histórica, com 22 e 19 pedidos, respectivamente.

A 3ª posição na lista, com 18 ações, se refere a políticos que não especificaram a qual partido são filiados.

O PT é o 4º, com 16 representações na Justiça.

Em 2016, o PDT foi o partido que mais fez pedidos de censura a jornalistas. Foram 7 até agora.

A lista segue com PSD e PV, que protocolaram 6 e 5 ações, respectivamente.

Por estado O Pa r a n á é o E s t a d o com mais ações em 2016 e na série histórica. São 18 de 2002 para cá –10 delas foram neste ano.

São Paulo e Rio de Janeiro lideravam a lista até essas eleições. Tinham, cada um, 12 processo protocolados desde 2002. Em 2016, São Paulo já teve 4 ações desse tipo. O Rio teve duas.

Espírito Santo, Roraima e R i o G r a n d e d o No r t e nu n c a t i v e r a m n e n hu m pedido de censura protocolado na Justiça.

TSE

Justiça barrou 2.300 candidatos fichas-sujas nas eleições de 2016 Das Agências

A Justiça Eleitoral indeferiu 2.329 candidaturas a prefeito, v ice-prefeito e vereador em 2016 com base na Lei da Ficha Limpa. Esse percentual repres e nt a 0 , 5 % d a s 4 9 6 m i l candidaturas registradas no TSE (Tribunal Superior

“

Isso ocorre especialmente porque envolve ex-mandatários que trazem pendências de gestões anteriores”

Eleitoral).

Os dados foram levantados peloUOL no sistema de candidaturas do TSE no dia 14 de setembro.

Das candidaturas barradas, 1.028 estão completamente fora da disputa p or s erem considerad as inaptas, enquanto outras 1.301 seguem no páreo por meio de recursos.

O Tr i b u n a l S u p e r i o r Eleitoral divide em duas categorias os indeferimentos: os aptos com recurso e os inaptos. Os aptos continuam na disputa, e seus nomes aparecem normal-

mente nas urnas. Caso os recursos não prosperem, e as candidaturas sejam realmente barradas, os votos deles serão considerados nulos.

Entre os aptos, 279 são candidatos a prefeito e 120, a vice. Entre os inaptos, 125 são a prefeito e 78 a vice. Ou seja, ao todo, 17% dos candidatos barrados buscam o cargo máximo da eleição municipal.

O número aind a vai mudar à medida que os tribunais regionais eleitorais julguem os casos.

Além disso, o TSE analisará os recursos, tanto dos candidatos --quando indeferidos--, quanto dos adversários, no caso de negativa do indeferimento dos TREs. Em 2012, foram barrados 317 prefeitos com a ficha suja.

Entre os partidos, PMN e PMDB são, percentualmente, os dois com mais c andidatos f ichas-suj as, mais de 0,6% do total de postulantes. Rede e PSOL, do outro lado, são os que te m me no s i nd e fe r i d o s : apresentam o percentual de 0,2%. PSTU, PCO, PCB e Novo não tiveram candidatos indeferidos.

Para saber se o seu candidato é ficha suja, basta acessar o sistema de candidaturas do TSE. A consulta é feita ao selecionar

a região, o Estado e, em seguida, o município do candidato. O internauta saberá, então, se a candidatura está apta, indeferida com recurso, inapta, ou se o político renunciou.

Análise Segundo o idealizador da Lei Ficha Limpa, o advogado eleitoral Márlon R eis , o número de c and i d atu r a s b ar r a d a s ve m c r e s c e n d o e l e i ç ã o ap ó s eleição, o que, para ele, é b om p a r a a l i s u r a d o processo. Segundo Reis, a PGR (Procuradoria Geral da República) contabilizou cerca de 900 fichas-sujas em 2012. "[Isso] significa que a eficiência da aplicação da Lei da Ficha Limpa está aumentando. Se o STF não houvesse autorizado a candidatura de pessoas com c o nt a s r e j e i t a d a s p e l o s tribunais de contas, o número seria ainda maior", afirma.

A decisão do STF a que Reis se refere só considera um político ficha-suja se as suas contas também forem reprovadas pela Câmara municipal.

Para Reis, a tendência é que a lei atinja mais prefeitos do que vices e v e r e a d o r e s . " Is s o o c o rre especialmente porque e nvolve e x - mand at ár i o s que trazem pendências de gestões anteriores", disse.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Concurso da prefeitura atrai mais de quatro mil candidatos para 10 vagas

Divulgação

LOCALCargo mais procurado foi o de Auxiliar Administrativo, com 1.316 inscritos Da Redação

O desemprego, a crise econômica que o País atravessa, o valor dos salários, a estabilidade que um emprego público oferece podem ser algumas das razões para o alto número de candidatos inscritos no concurso público aberto pela prefeitura de Santo Antônio da Platina. Ao todo, 4.376 pessoas se inscreveram para os 10 cargos disponíveis, com uma vaga para cada um. A função mais procurada foi a de Auxiliar Administrativo, com 1.316 inscritos. O salário é de R$ 2.094,98, para 40 horas de trabalho. Na sequência, vemo de Professor, com 855 inscrições e salário de R$ 1.087,82

para 20 horas de trabalho.

Em terceiro lugar, aparece o Auxiliar de Serviços Públicos, com 822 pessoas interessadas, e salário de R$ 1.037,77.

O concurso oferece apenas dois cargos para profissionais com ensino superior: Psiquiatra infantil, com salário de R$ 3.078, 23, para 10 horas de trabalho- essa foi a única função que não teve interessados, e de Assistente Social, com 66 inscritos, e salário de R$ 3.090,43, para 30 horas.

As demais vagas disponíveis são: Motorista, Operador de Máquinas, Mãe Social, Agente Comunitário e Técnico em Enfermagem, O valor das inscrições

Prova acontece dia 9 de outubro; ensalamento será divulgado na próxima sexta-feira

variou conforme os cargos pretendidos. Quem optou pelas funções que exigiam ensino fundamental completo pagou R$ 50,00; ensino

médio e técnico R$ 70,00 e superior R$ 100,00.

O concurso está sendo organizado pela Fundaçãode Apoio à Educação, Pesquisa e

Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Funtef)- campus Cornélio Procópio.

As provas serão realizadas dia 9 de outubro. Os locais e ensalamentos serão divulgados no site da Funtef dia 23 (sexta-feira).

 S.A.PLATINA

 EDUCAÇÃO

Ribeirão Claro é premiada no Agrinho Apesar de sessão relâmpago na câmara, vereadores não participam de reunião sobre segurança Antônio de Picolli

Da Redação

Ribeirão Claro comemora conquistas na educação Dayse Miranda

Mais uma vez Ribeirão Claro é destaque no concurso Agrinho. A cidade foi premiada neste ano na categoria Município, a 1ª colocada na regional de Londrina e a 2ª colocada no Estado. O programa abordou o tema “as coisas que ligam o campo e a cidade e nosso papel para melhorar o mundo” na edição de 2016. O Programa Agrinho completa 19 anos de trabalhos no Paraná, levando às escolas da rede pública de ensino uma proposta pedagógica baseada em visão complexa, na inter e transdisciplinaridade e na pedagogia da pesquisa.

Para a secretária de Educação Cleuza Molini Ormeneze, a conquista é mais uma vitória, já que, o tema veio de encontro, nesse ano, ao desejo de desenvolver em toda a rede municipal de ensino um grande projeto que buscasse reforçar os valores de cidadania e solidariedade já presentes na sociedade de nosso município.

Ela aponta que com base no tema, diversos projetos foram desenvolvidos nas escolas por professores, alunos, equipes pedagógicas, familiares e comunidade em geral, culminaram em ações específicas, voltadas para sensibilizar a comunidade quanto à importância da construção e manutenção de uma sociedade de bem, intitulando-se “Ribeirão Claro – a cidadania e a solidariedade moram aqui!”.

A categoria Município Agrinho é uma das categorias em que o município concorre, ainda

aguardamos os resultados das categorias: Desenho, Redação, Escola e Experiência Pedagógica.

“Todos os anos, Ribeirão Claro está presente na Cerimônia de Premiação em Curitiba e, nesse ano não será diferente.

Muito trabalho e parceria entre Secretaria de Educação, escolas, famílias e comunidade continuam a garantir o sucesso nos resultados do concurso e também, e não menos importante, a garantir que valores como ética, respeito, honestidade e solidariedade permeiem todas as atividades educacionais”, enfatizou Cleuza.

IDEB Os resultados do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que deixaram a educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Ribeirão Claro em festa. A escolas Correia Defreitas e José Gavioli, as únicas a realizarem a Prova Brasil no ano de 2015, conquistaram para o município a nota 6.8, que já supera em 3 pontos a média projetada para o ano de 2021. As demais escolas não puderam realizar a prova por não contarem com o mínimo de alunos para a realização desta.

Em 2005 a nota do município era 4.4 e já supera a média estadual, que é de 6.2.

De acordo com a secretária, a educação municipal vem mantendo uma evolução acima da média projetada desde 2007 e cresce ano a ano. Isso é resultado do empenho de cada professor, supervisor, diretor que não medem esforços para elevar a qualidade da educação oferecida aos alunos. As famílias também têm sido muito impor-

tantes nesse processo, pois ao acompanharem os estudos de seus filhos estabelecem parcerias importantes com as escolas na construção de uma escola mais participativa e eficiente.

Cleuza aponta que a atual gestão investe na educação com seriedade e todo o processo é acompanhado de perto pela Secretaria Municipal de Educação em diversas ações. Reformas e ampliações de escolas e centros municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Rede Pública Municipal e merenda escolar com acompanhamento de nutricionista e utilização de produtos orgânicos.

Além disso, ela aponta a oferta de sistema apostilado Aprende Brasil da Editora Positivo gratuito a todos os alunos a partir da Pré-Escola, realização de formações continuadas aos professores, diretoras e supervisoras, ensino do empreendedorismo e cooperativismo, transporte escolar gratuito para 100% dos alunos da zona rural, recursos tecnológicos como tablets, computadores, TVs e projetores de vídeo a disposição dos professores para inclusão nas atividades em sala de aula.

“Tudo em prol de uma educação de excelência com foco no futuro dos alunos. Esse resultado é fruto de muito trabalho e dedicação de todos os envolvidos na educação municipal e comprova o quanto acreditamos em nossos alunos e na educação que oferecemos a eles. Toda a administração municipal sente muito orgulho de poder contar com educadores tão dedicados e capazes de elevar dia a dia a qualidade da educação de nossas crianças”.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida na noite de segunda-feira, 20, não durou mais de 20 minutos.

A justificativa dos vereadores é que não havia projetos do executivo a serem votados, que a pauta estava limpa. O problema é que, no mesmo horário, estava ocorrendo uma reunião no Fórum de Santo Antônio da Platina entre comerciantes, polícias militar e civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, e Poder Judiciário para tratar da onda de violência que cidade vem enfrentando. O único vereador presente foi o presidente da Câmara, Valdir Domingos de Souza, o Valdir do Foto, que também é candidato a vice-prefeito.A falta de interesse em debater o tema na reunião no Fórum ou mesmo em uma sessão sem projetos a serem votados chamou a atenção da população.

Algumas pessoas atribuíram o fato à campanha eleitoral, que está mantendo os candidatos ocupados na caça ao voto.

Para o vereador Joel Nobrega, que não é candidato a reeleição, não se trata de desinteresse pelo assunto nem pressa para aproveitar o tempo para a campanha.

“Ficamos quatro anos discutindo

a criação da Guarda Municipal e nada foi feito. Não adianta agora participar de reuniões e debater o assunto. A verdade é que as polícias civil e militar têm feito tudo o que é possível para combater a criminalidade, mas ambas estão desfalcadas. Precisa de efetivo”, disse salientando, ainda, que a Guarda Municipal ajudaria na questão da presença física de uma autoridade policial nas ruas. “Enquanto não aumentam o efetivo, e isso é uma questão de competência do governo estadual, os guardas municipais poderiam fazer a segurança no centro da cidade.

Isso daria fôlego a Polícia Militar para patrulhar melhor os bairros, por exemplo. Mas isso tem sido falado há quatro anos”, disse.

Em relação a rapidez da sessão ordinária, Joel disse que isso só ocorre quando não tem projetos a serem votados. “Semana passada realizamos duas sessões extraordinárias para votar projetos.

Esta semana, a pauta estava livre.

Não acredito que os vereadores que são candidatos preferem sair mais cedo da sessão para fazer campanha. Eles têm o microfone nas mãos e podem usá-lo para defender seus pontos de vista aos presentes”, concluiu.

A tese do vereador teria sentido se as sessões ordinárias

fossem bastante frequentadas pelos moradores, o que não corre normalmente.Para o presidente da Câmara, Valdir do Foto, a sessão relâmpago não levou prejuízo algum ao andamento dos trabalhos do legislativo. Ele também argumentou que não havia projetos a serem votados e que nesse caso, nada impede os candidatos de cumprirem seus compromissoseleitorais. “Eu quis participar da reunião no Fórum porque de uns tempos para cá, a segurança pública tem sido motivo de preocupação para toda a população. Hoje estou enviando, em nome de todos os vereadores, uma solicitação ao secretário de segurança pública, de aumento do efetivo policial para Santo Antônio da Platina. Também sugeri, durante a reunião no Fórum, a instalação de câmaras de vigilância nos principais pontos da cidade e que seja montada uma central de monitoramento de imagens em um cômodo na sede da Polícia Militar em Santo Antônio da Platina”, disse.

Valdir também defendeu políticas públicas para combater a violência. “Temos que trabalhar a prevenção mantendo as crianças ocupadas. Temos que formar cidadãos de bem para que o futuro seja melhor”, concluiu.

 S.A.PLATINA

Emater leva fruticultores para conhecer a Ceagesp Da Assessoria

Um grupo formado de 44 pessoas entre técnicos da Emater e produtores rurais que trabalham com fruticultura de oito municípios da região de Santo Antônio da Platina - Barra do Jacaré, Carlopólis, Japira, Pinhalão, Ribeirão Claro, Jacarezinho, Santana do Itararé e São Jose da Boa Vista. – visitou no dia 15 de setembro, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – Ceagesp. .

O objetivo da excursão foi conhecer novos mercados e

oportunidades de negócios para as associações e cooperativas da região, bem como o funcionamento da Ceagesp, a forma de comercialização e preços dos hortifrúti no Estado de São Paulo. O grupo também esteve no Mercado Municipal para conhecer novas variedades de frutas que são produzidas no Brasil.

A excursão faz parte do projeto de Fruticultura do Norte Pioneiro, que visa aumentar a área de fruticultura e o numero de produtores de frutas, além de fortalecer as cadeias produtivas da fruta e

os produtores.

Atualmente, a região de Santo Antônio da Platina ocupa 1.565 hectares de frutas com 27 espécies. As mais cultivadas são banana, goiaba, morango e maracujá. Os técnicos da Emater em parceria com as prefeituras municipais também estão incentivando o plantio de abacaxi.

Segundo os técnicos, a fruticultura é uma das prioridades da Emater por ser agregadora de renda para agricultura familiar.

A excursão foi patrocinada pelo Projeto Microbacias, com recursos do Governo Estadual.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Reunião termina em vaquinha para consertar viatura e reativar câmera

LOCALMobilização por mais segurança quer Guarda Municipal, Conselho de Segurança e mais policiais nas ruas Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

A reunião promovida no fim da tarde de segunda-feira, 19, no Fór um de Santo Antônio da Platina para discutir o aumento da violência na cidade já apresentou resultados. Na manhã desta terça-feira, 20, a Polícia Civil recebeu R$ 1,9 mil em dinheiro doado por um grupo de empresários e autoridades para o conserto de uma viatura, e uma equipe técnica avaliou os custos para reativar a principal câmera de monitoramento instalada no centro do município.

Para a superintendente da Polícia Civil, Célia Ricardo, o encontro representou o início de uma grande mobilização p or investimentos na área de segurança pública no município e a oportunidade de esclarecimentos importantes por parte da polícia e do judiciário. “A reunião envolveu cidadãos de todas as classes sociais na busca do mesmo objetivo, mais segurança.Os participantes apresentaram perguntas e propostas que foram discutidas, e que certamente irão trazer bons resultados.

Além disso, o momento foi oportuno para a polícia,

Juiz e promotores receberam lideranças comunitárias e empresariais na segunda-feira no fórum local

juiz e promotores esclareceremcomo funcionamas leis e a realidade do sistema prisional que balizam as decisões. Muitos criticam dizendo que a polícia prende e o juiz solta, mas por falta de conhecimento. As autoridades agem conforme determina a legislação”, avalia.

A policial elogiou a iniciativa dos cidadãos em doar o dinheiro para pagar o conserto do motor de uma das viaturas do setor de investigação, mas lembrou que os recursos podem vir do Conselho Municipal de Segurança, dissolvido no f im do ano p ass ado. “O gesto demonstra que a po-

pulação está disposta a tirar dinheiro do próprio bolso para ter mais segurança. No entanto, despesas como a manutenção das viaturas e outros investimentos quase sempre foram pagos através do Conselho de Segurança, que deve ser reativado o mais rápido possível. S e cada comerciante ou mo-

rador investir em equipamentos de monitoramento de boa qualidade, consequentemente a polícia terá condições de identificar e prender os bandidos com mais agilidade”, sugere.

O empres ár io Marceluz de Queiróz, uma das li d eranç as comunit ár i as do bairro Vila Rica, este-

ve durante a tarde desta terça-feira na agência do Banco do Brasil, onde está posicionada a única câmera de monitoramento administrada pela PM, porém, desligada há três anos. Voluntariamente, o empresário pediu a um técnico que avaliasse o equipamento e os custos para colocá-lo em funcionamento. “Está tudo funcionando perfeitamente, basta apenas contratar um serviço de internet.A Justiça irá encaminhar um ofício à prefeitura cobrando a reativação do serviço e a licitação de pelo menos outras três câmeras iguais para serem instaladas em pontos estratégicos da cidade. Caso isso não ocorra, vamos discutir e dividir os custos entre a população”, explica cobrando a promessa de mais policiamento na cidade. “O prefeito anunciou mais policiamento e viaturas para o município a partir de outubro, masisso precisa ser permanente. A cidade necessita de pelo menos o dobro de policiais nas ruas”, cobra Queiróz.

No encontro também ficou definida a organização de uma audiência pública para discutir medidas para aumentar a segurança na cidade.

 TRÂNSITO

 FROTA

Governo entrega 85 novos veículos Polícia Militar faz blitz educativas para unidades e regionais de saúde em 130 pontos de todo o Estado AEN

Veículos servirão para o transporte de técnicos, medicamentos e vacinas e ações de controle de endemias Da Agência Estadual

O governador Beto Richa entregou ontem (19) um novo lote de veículos para ampliar a frota para atendimento à saúde em todas as regiões do Estado. Foram investidos R$ 6,7 milhões na aquisição de 85 veículos para as 22 Regionais da Saúde, hospitais pertencentes ao Governo do Estado e unidades da Secretaria da Saúde. “Essa é mais uma demonstração do compromisso do governo estadual com um atendimento à saúde mais ágil e humano”, afirmou o governador.

Os veículos servirão para o transporte de técnicos, medicamentos e vacinas, ações de controle de endemias, como o combate à dengue, vigilância sanitária, controle de doenças e campanhas de vacinação.

Também serão utilizados nos laboratórios de saúde pública, além de atender a algumas áreas administrativas. São 37 caminhonetes Amarok e 48 Renault Duster.

Na solenidade de entrega,

Richa destacou o compromisso do Estado em oferecer condições adequadas de trabalho aos servidores para garantir serviços de qualidade para a população. “Somente nos primeiros quatro anos do nosso governo, investimos em saúde mais que nos dez anos anteriores, o que mostra, de forma inequívoca e transparente, nossa prioridade com a saúde pública”, disse ele.

Logística O secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, explicou que 2.262 novos veículos foram incorporados à frota da saúde no Paraná, desde 2011. “Além da segurança, os novos veículos são fundamentais para garantir a logística dos serviços de saúde”, afirmou.

Segundo Caputo, desde 2011, o Governo do Paraná tem garantido melhores condições de trabalho aos profissionais da rede pública de saúde. A frota de ambulâncias também foi renovada. Já foram distribuídas 688 ambulâncias a municípios, consórcios, hos-

pitais e Siate para melhorar o transporte de pacientes em situações de urgência.

Reforço Alceu Pacheco Junior, diretor-geral do Hospital Oswaldo Cruz, de Curitiba, agradeceu o veículo e explicou que atualmente a unidade só tem uma ambulância e um automóvel pequeno.

“Somos um hospital relativamente pequeno e nossa frota está deteriorada. Precisamos de um veículo novo para serviços externos”, afirmou. Ele elogiou o forte investimento para estruturar os hospitais pertencentes ao governo estadual.

A 17ª Regional de Saúde de Londrina, que atende 21 municípios, recebeu seis novos veículos. Terezinha Sanchez, diretora da Regional, explicou que os veículos serão destinados para assistência à saúde e serviços de vigilância sanitária. “Essa estrutura é fundamental para qualidade atendimento. É muito importante que o Estado invista nessa área”, afirmou.

AEN

Da Agência Estadual

A Polícia Militar do Paraná desencadeou nesta terça-feira (20), blitzes educativas em 130 pontos do Estado.

A ação faz parte da Semana Nacional do Trânsito e foi realizada pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Objetivo foi mostrar para a população a importância da atenção e do respeito no trânsito para reduzir o número de acidentes, atropelamentos e de mortes.

O Comandante do BPTran, tenente-coronel Valterlei Mattos de Souza, destacou que a intenção é chamar a responsabilidade do condutor para os cuidados no trânsito. Por isso, o lema da campanha deste ano é “Eu sou mais um para um trânsito mais seguro”. “Buscamos mudança de comportamento e colocamos o motorista como um responsável pelo trânsito e pela segurança, tanto a dele quanto a dos outros”, explica.

“Somente a fiscalização não dará o efeito desejado.

Investimos na educação e na aproximação da sociedade com a Polícia Militar. Também é muito interessante a participação de voluntários que são pessoas da comunidade e de órgãos envolvidos com o trânsito”, disse o porta-voz do BPTran, tenente Ismael Veiga. Muitos voluntários ajudaram a PM na entrega dos panfletos.

Urbana e rodovias Em todo o Paraná foram 130 pontos nas áreas urbanas e nas rodovias estaduais, com a entrega de material educativo e orientação à população.

Em todo o estado, a Polícia Militar participaram da ação de trânsito

Somente em Curitiba foram nove pontos. Em todo o estado, as unidades da Polícia

“

Fazemos constantemente atividades que mostram um pouco do trabalho que a unidade desenvolve.

Fazemos a intensificação na segurança durante os feriados, períodos festivos e de férias, sempre buscando mostrar aos condutores os cuidados que devem ser tomados”

Militar participaram da ação com seus pelotões de trânsito e nas rodovias estaduais

a atividade ficou sob a responsabilidade do Batalhão de Polícia Rodoviária. “A conscientização é essencial, pois precisamos atentar os condutores para a importância da prudência no trânsito”, explicou o porta-voz do BPRv, tenente Conrado de Oliveira Nogueira.

Segundo ele, o BPRv atua em 55 postos nas rodovias estaduais e faz ações voltadas para a educação no trânsito. “Fazemos constantemente atividades que mostram um pouco do trabalho que a unidade desenvolve.

Fazemos a intensificação na segurança durante os feriados, períodos festivos e de férias, sempre buscando mostrar aos condutores os cuidados que devem ser tomados”, acrescentou.

Semana do trânsito A Semana Nacional de Trânsito vai até domingo (25) com diversas ações. Entre os dias 19 a 23 de setembro a PM participará de uma exposição aberta à comunidade no Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico de Curitiba (PR). O evento acontecerá das 9 horas às 11 horas e das 14h30 às 16h30.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Infrações por dirigir sob efeito de álcool caem 21% no Paraná DETRANDe janeiro a agosto de 2016, foram flagrados 4.887 condutores Da Agência Estadual

Com fiscalização mais intensa e mais campanhas educativas regulares, o Paraná reduziu em 21% o número de infrações em função de motoristas que bebem e dirigem. De janeiro a agosto de 2016, foram flagrados 4.887 condutores.

No mesmo período de 2015 houve 6.181 casos.

Os dados foram divulgados na segunda-feira (19) pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) como parte das análises feitas pela autarquia durante Semana Nacional de Trânsito, que vai até 25 de setembro.

“A redução é importante, mas sabemos que ainda há muito a melhorar. O Governo do Estado está investindo e fazendo a parte dele, mas cada um é responsável pela mudança que quer no trânsito.

Os perigos de beber e dirigir são evidentes, mas falta conscientização para que as atitudes se transformem”, defende o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. No Paraná, as cidades com maior número de infrações por dirigir sob o efeito de álcool são Curitiba (1.096), Cascavel (217), Guarapuava (190), Maringá (169) e Foz do Iguaçu (142).

Acidentes De acordo coma a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dirigir sob influência do álcool ou embriagado corresponde a 10,1% dos acidentes com mortes nas rodovias federais no Paraná.

O levantamento concluído em 2015 revela que essa é quarta maior causa de acidentes – fica atrás apenas de velocidade incompatível (31,2%), falta de atenção (28,5%) e desobediência a sinalização (11,2%).

A partir de novembro deste

ano, o condutor que se recusar a passar pelo teste do bafômetro, ou qualquer exame que detecte a influência de álcool ou droga, pagará multa de R$ 2.934,70, terá a carteira de habilitação suspensa por 12 meses e o veículo retido. A mudança, que aumenta em 53% o valor atual da multa, está prevista na Lei Federal 13.281/16.

Campanha Para celebrar a Semana Nacional do Trânsito, o Detran lançou a campanha Perigosa Mente no Trânsito. As peças usam o bom humor para chamar a atenção de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres para comportamentos egoístas e perigosos no trânsito. A ideia é usar a linguagem lúdica dos desenhos animados para mostrar atitudes comuns e consideradas inofensivas ao volante, mas que trazem um grande risco para todos.

AEN

Polícia Rodoviária tem intensificado fiscalização para coibir o uso de álcool pelos motoristas

RESPEITO

TCE-PR

Estado lança coleção de cartilhas sobre Idade deve ser o primeiro critério de desempate direitos da pessoa com deficiência AEN

Da Agência Estadual

Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lembrado nesta quarta-feira, 21 de setembro, a Secretaria d e E s t a d o d a Fam í l i a e Des envolvimento S o cial lançou a coleção Paraná I n c l u s i v o, q u e t r at a d e temas importantes relacionados a este público.

São três cartilhas com os títulos: Conhecendo a Pessoa com Deficiência, Os D i re ito s d a Pe ss o a com Def iciência e Rede de Atendimento da Pess o a com D ef iciênci a. O primeiro volume foi apresentado no I Encontro d a Tr a n s v e r s a l i d a d e d a Po l ít i c a d a Pe s s o a c om D ef iciência, e vento que aconteceu ontem, 20, no auditório Mario Lobo, no Pa l á c i o d as Ar au c ár i as , em Curitiba. Disponível nas versões digital e imp re s s a , a c a r t i l h a p o d e ser acessada no endereço e l e t rôn i c o : http : / / w w w. d e s e nv o l v i m e nt o s o c i a l . pr.gov.br/arquivos/Fi le / divulgacao/Parana_Inclusivo_Vol1.pdf Para a secretária Fernanda Richa, a cartilha é uma forma de conscientizar a população a respeito do tema, para que os direitos conquistados sejam reconhecidos e respeitados, tanto pelo poder público quanto pela sociedade. “Estamos ampliando as ações para avançar ainda mais na política de garantia de direitos e para isso contamos com a

em concursos públicos Da Assessoria do TCE

Cartilha é uma forma de conscientizar a população para que os direitos conquistados sejam reconhecidos

participação de todos. A inclusão social das pessoas com deficiência é pauta c onst ante na age nd a d o G over no do E st ado e já temos progressos importantes a comemorar”, diz Fernanda.

Conteúdo A coordenadora da Política da Pessoa com Deficiência da Secretaria, Flávia Bandeira Cordeiro, conta que o primeiro volume contém informações básicas para quem não tem contato com esse público e a temática. “Além de dar dicas de relacionamento, o texto mostra, por meio de uma linha do te mp o, a s mu d an ç a s n o conceito e na participação da pessoa com deficiência na sociedade”.

A cartilha também trata da terminologia correta p ara s e refer ir à p ess o a com deficiência, que evoluiu ao longo do tempo e

precisa ser usada corret amente p ela s o ciedade.

“Ainda é muito comum o uso de expressões incorret as, como def icientes, pessoa portadora de def iciência ou p essoa com n e c e s s i d a d e s e s p e c i ai s”, esclarece Flávia.

S egundo ela, o termo adequado é “pessoa com deficiência”, expressão que foi promulgada em Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas, em 2009.

Encontro O evento debate os avanços e desafios na política da pessoa com deficiência no Paraná.

Participam cerca de 140 ser vidores de Curitiba e da Região Metropolitana, d as áre as de assistênci a social, saúde e educação, que atendem diretamente a este público ou com atuação profissional re l a c i on a d a à t e m át i c a .

Também estão presentes equipes técnicas de 36 municípios atendidos pelos escritórios regionais da secretaria de Paranaguá e Curitiba.

D e acordo com a coord e n a d or a , o e nc ont ro busca fortalecer as ações compartilhadas na política de garantia de direitos dess e público, p or meio d a c ap a c it a ç ã o d o s s e rvidores. “Cada secretaria envolvida vai apresentar suas ações em relação ao atendimento à pessoa com deficiência, para que esse t rab a l ho s eja con he cido p el as d e mais e qu ip e s e, cada vez mais, aprimorado,” diz Flávia.

Na programação tamb ém est á a p a lest ra “Os avanços na legislação referente à política da pessoa com deficiência”, da proc u r a d or a d o M i n i s t é r i o Público do Paraná, Rosana Bevervanço.

Todos Iguais Em 2013, o governador Beto Richa criou o programa Todos Iguais pela Educação, que garantiu às escolas básicas de educação especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições, os mesmos direitos e recursos destinados às demais escolas da rede estadual. A medida beneficia mais de 42 mil alunos.

Ainda nesta gestão, foi publicado pela primeira vez um edital específico que destinou R$ 11,23 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência , para cofinanciar projetos de entidades não governamentais que atendem esse público. Outro avanço importante aconteceu em 2015, quando o governa-

dor Beto Richa sancionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15). O documento estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Curitiba que passe a adotar o critério de idade como o primeiro fator de desempate nos concursos que vier a realizar, de acordo com disposição do artigo 27 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). A decisão foi tomada em processo no qual foi concedido o registro de admissão de auxiliares de serviços escolares aprovados no concurso público regido pelo edital nº 5/2011.O item 11.2 do instrumento convocatório estabeleceu como critérios de desempate de candidatos o maior número de acertos na prova, respectivamente, das questões de Língua Portuguesa, Matemática e Legislação. Persistindo o empate, o critério a ser utilizado seria o de maior idade (ano, mês e dia). O artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/03 dispõe que o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

A Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pes-

soal (Cofap) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, destacou que o fator idade foi o último a ser adotado como critério de desempate no concurso realizado pelo Município de Curitiba. Assim, opinou pelo registro das admissões com a recomendação de que a administração municipal cumpra o disposto no Estatuto do Idoso. O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com a unidade técnica.

O relator do processo, auditor Thiago Barbosa Cordeiro, acompanhou as manifestações da Cofap e do MPC. Quanto à recomendação sugerida, ele considerou que o município deveria ser orientado, sob a forma de determinação, a adotar o fator idade como primeiro critério de desempate. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 3 de agosto da Segunda Câmara. Os prazos para recurso passaram a contar a partir de 1º de setembro, data da publicação do acórdão nº 3751/16, na edição nº 1.435 - Segunda Câmara do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC), veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de setembro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO I AO CONTRATO Nº. 0158/2015.

Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA L V SCHIMITD CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 22.856.784/0001-97.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Mão de Obra Civil, conforme especificações no processo de Tomada de Preços Nº 22 do exercício de 2015.

Valor: O valor contratual que era de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais), fica acrescido de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), resultando no valor de R$ 30.400,00 (trinta mil, e quatrocentos reais).

Período: Fica aditivado para o período de mais 90 (noventa) dias, a contar a partir de 30/09/2016.

Data da Assinatura: 13/09/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal EXTRATO CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2016 Objeto: Aquisição de materiais de papelaria e escritório para uso da Secretaria e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal.

Vencedor: J. DOS SANTOS NETO Papelaria Ltda – EPP. CNPJ: 04.958.600/0001-18 Valor global: R$ 3.426,60 (Três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

Embasamento: Artigo-24 – inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações; Ribeirão do Pinhal, 19 de Setembro de 2016.

MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RESOLUÇÃO Nº 02/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, na seguinte rubrica orçamentária, do orçamento vigente da Câmara: 001 – Câmara Municipal 01.031.0001.02-001 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.500,00 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 11.700,00 TOTAL R$ 15.200,00 Art. 2º Como recursos necessários à adição deste crédito adicional suplementar fica anulada parcialmente e ou em sua totalidade as seguintes dotações constantes no orçamento vigente da Câmara, nos moldes da Lei nº 4.320/64: 001 – Câmara Municipal 01.031.0001.02-001 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 2.000,00 3.1.90.94.00.00 – indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 8.000,00 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 200,00 TOTAL R$ 15.200,00 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis.

Jusandro Bubna Presidente EXTRATO CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2016 Objeto: Aquisição de tintas e materiais de acabamento para a pintura da Secretaria e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal.

Vencedor: FUGANHOLI, MORAES & CIA LTDA. CNPJ: 19.983.456/0001-47 Valor global: R$ 3.333,00 (Três mil, trezentos e trinta e três reais).

Embasamento: Artigo-24 – inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações; Ribeirão do Pinhal, 16 de setembro de 2016.

MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL JOAQUIM CANEDO DA SILVA, portador do CPF nº 023.608.379-15 torna público que irá requerer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Autorização Florestal para o corte de 130 árvores para a atividade de mineração, localizada na ROD PR 435, km 12,5 bairro Água branca no município de Congonhinhas/PR CEP: 86320-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 07/2016.

OBJETO:AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS PARA O SETOR DE SAÚDE. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando os vencedores pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora as empresas: METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, CNPJ 05.035.532/0001-88, AVENIDA BRASÍLIA, JARDIM SHANGRI-LA B, LONDRINA - PR, vencedora do lote 01 no valor de R$ 68.500,00 (Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) e GRANVEL GRANVILLE VEICULOS LTDA, CNPJ 01.680.956/0003-06, AVENIDA LUIZ ANTONIO FAEDO, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, FRANCISCO BELTRÃO, vencedora do lote 02 no valor de 91.126,00 (Noventa e Um Mil, Cento e Vinte Seis Reais) por apresentarem menor valor para seus respectivos lotes, perfazendo um valor total de R$ 159.626,00( Cento e Cinquenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Seis Reais).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 20/09/2016.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

Corpo de Bombeiros lança ferramenta digital paraaberturadepequenas e microempresas PLANEJAMENTOFerramenta agilizará os processos de alvará, e a Redesim

AEN

Representantes do CB de todo estado foram capacitados para uma aula especial no Sebrae em Curitiba Da Agência estadual

Inserido num processo de re adequação do Proc e ss o d e L i c e nc i ame nto Prévio de Regularização de Empresas, o Corpo de Bombeiros do Paraná l ançou nest a terç a-feira (20) uma ferramenta para otimizar o processo de regularização de pequenas e microempresas no Paraná com um acesso no site da i ns t itu i ç ã o qu e p e r m ite fazer o requerimento de uma maneira mais rápida e segura.

O lançamento da novidade, em parceria com a Celepar, Junta Comercial do Paraná e Sebrae, foi no S ebrae do Rebouças, em Cu r i t i b a , m a s j á e s t av a funcionando desde às 16 horas de segunda-feira ( 1 9 ) . Par a d iss e m i nar o funcionamento da ferramenta, representantes do C or p o de B omb eiros de todo estado foram capacitados para uma aula especial no Sebrae, na Capital.

Pa r a o s e c r e t á r i o d e Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pessoa Pereira Júnior, a ferramenta agilizará os pro cess os de alvará, e a Redesim faz essa integração junto com o Sebrae e com a Junta Comercial do Paraná, uma articulação em todo estado para uma c e rel i d a d e d o s pro c e d i mentos e o licenciamento prévio é importantíssimo.

“Em poucos minutos o empresário, o micro empresário, aquele que tem uma empresa de pequeno

risco vai conseguir o seu licenciamento e isso agilizará a emissão do alvará de funcionamento”, disse.

Ajustes De acordo com o chefe da Seção de Segurança contra o Incêndio e Pânico, major Gerson Gross, o avanço faz parte de uma s ér ie de ajustes do pro-

“

Antes, o usuário demorava até quatro dias para conseguir a liberação.

Com essa nova ferramenta o processo pode ser concluído em sete minutos.

Vale ressaltar que isso vale para os cidadãos que se encaixarem nos requisitos para abertura de micro e pequeno empreendimento”

jeto Redesim que visa a ot i m i z a ç ã o d o pro c e ss o de abertura e regularização de micro e pequenas empresas, dispensando a vistoria preliminar no imóvel. Segundo ele, o Licenciamento Prévio destina-se a edificações, áreas de risco e estabelecimentos

com área menor ou igual a 200m² construídos e que a atividade econômica seja de baixo risco.

“Antes, o usuár io dem o r av a at é q u at r o d i a s para conseguir a liberação.

Com essa nova ferramenta o processo pode ser concluído em sete minutos.

Vale ressaltar que isso vale para os cidadãos que s e encaixarem nos requisitos para abertura de micro e pequeno empreendimento”, disse.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Juceli Simiano Júnior, disse que o processo de abertura da empresa se dará de maneira totalmente desburocratizada dando agilidade ao processo, permitindo desenvolvimento econômico e social do estado, e ao mesmo tempo observa as regras de segurança. “Em seguida, após a liberação da empresa, o Corpo de Bombeiros fará a visita para identificar as existências das condições necessárias de segurança”, afirmou.

O acesso será pelo site w w w. b o m b e i r o s . p r. g o v. br no ícone PREVFOGO. Ali, o usuário vai preencher um formulário com os seus dados pessoais e os do empreendimento e, se o perfil do cidadão se enquadrar nos requisitos estabelecidos, o processo se abre em sete minutos.

Se a empresa estiver no b ai xo r i s c o, a l ib e r a ç ã o do documento é gratuita.

Após o processo, a primeira vistoria dos bombeiros tem um custo.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Ciretran de Jacarezinho promove 1ª Exposição Nacional de Trânsito

Antônio de Picolli

EDUCAÇÃOEvento é realizado no Sesc e pretende atrair cerca de três mil pessoas Dayse Miranda

A 10ª Ciretran em Jacarezinho encerra hoje a 1ª Exposição Nacional de Trânsito. O evento acontece em parceria com a unidade local do Serviço Social do Comércio (Sesc), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Motoclube Aligátor, Prefeitura de Jacarezinho, Apae, Portal JNN, Vida Ativa, Honda e Confiança Veículos.

A intenção do de Detran é mostrar durante dois dias para estudantes da rede municipal e estadual os impactos que a imprudência no trânsito pode causar e de que forma cada organismo que atua no trânsito funciona.

A Polícia Rodoviária Estadual, por exemplo, apresentou aos alunos a Unidade Móvel de Policiamento. O 2ª Batalhão da Polícia Militar expôs equipamentos de uso no trabalho diário e esteve com a equipe do Canil para mostrar como é feito o trabalho com os animais em operações. Os oficiais e praças mostraram algumas qualidades dos cães e como o treinamento intensivo auxilia no trabalho dos militares tanto para identificar drogas escon-

didas em compartimentos quanto para atacar quando for designado o comando.

Segundo o instrutor de reciclagem, Luiz Carlos de Souza, o evento é fundamental para a aprendizagem e a conscientização desde a adolescência. Ele aponta que a intenção é causar impacto e comparou uma sucata de um veículo exposta que envolveu em um acidente, com o corpo humano. “Se um veículo que tem estrutura de ferro acontece tamanho estrago, imagina o que pode acontecer com o corpo humano, que é extremamente frágil?”, questionou.

Souza ainda alerta que pelo menos 30% dos acidentes de trânsito estão diretamente ligado ao uso de celular na direção. “Vale lembrar que a partir do dia 5 de novembro, quem for flagrado fazendo o uso de celular na direção será punido com infração gravíssima. O que hoje custaria R$ 85,13 ao infrator, passará a pesar R$ 293,47 no bolso de quem for autuado”, alertou.

O chefe da 10ª Ciretran de Jacarezinho, Igor Henrique Alves Pereira apontou que a partir de novembro, algumas multas sobem mais de 50%.

Esse aumento é uma forma de

Patrulheiros da PRE apresentam qual a função da Unidade Móvel de Policiamento e dão orientações de um trânsito seguro

forçar os condutores a cometerem menos imprudência no trânsito, tendo em vista que, por ano, acidentes de trânsito no Brasil causam 50 mil mortes e deixam 40 mil pessoas feridas. “Entre 90% e 95% dos acidentes estão ligados diretamente com fator humano (na maioria das vezes imprudência). Todo acidente tem infração de trânsito. Na campanha Maio Amarelo promovemos várias palestras de conscienti-

zação e agora voltamos a falar do assunto. Não podemos deixar cair no esquecimento”, detalhou Pereira.

O repórter Jivago França esteve representando seu veículo de comunicação com um

painel de fotos de acidentes no Norte Pioneiro. As fotos registradas mostram os perigos e o que um simples descuido na rodovia pode causar. “Fizemos a distribuição de material educativo para os alunos e temos

um projeto Conhecendo o Detran em funcionamento todas as sextas-feiras com crianças do 1º ao 5º ano para orientar sobre a educação no trânsito desde os primeiros anos”, explicou.

INFRAÇÕES

A cada minuto dois motoristas são flagrados acima da velocidade

AEN

Infrações mais frequente no Paraná é transitar acima da máxima permitida em até 20%.

Da Agência Estadual

O excesso de velocidade é a infração mais cometida pelos paranaenses. Segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), somente nos primeiros oito meses do ano foram quase 651 mil multas emitidas por este motivo. O número é equivalente a 2,7 mil infrações por dia - duas a cada minuto.

“As pessoas imaginam que o perigo é transitar em velocidade muito alta e, dentro das cidades, dirigir pouco acima do permitido para a via não vai causar acidentes graves. Elas ignoram que velocidade segura está diretamente relacionada com a capacidade que o veículo terá para frear, caso o c or r a a l g u m a s itu a ç ã o adversa” explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

“Estudos da Organização Mundial da Saúde mostram que, quando se ultrapassa em apenas 1% o limite de velocidade em uma via, os riscos médios sobem 3% e o perigo de morte cresce até 5%. Por isso, os limites de velocidade são estabe-

lecidos de acordo com as condições da rua, se existem escolas próximas, grande circ ulação de p edestres, ciclovias, entre outros”, diz.

Tipos de velocidade Das três infrações que envolvem a ultrapassagem da velocidade, descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a situação mais frequente no Paraná é transitar acima da máxima permitida em até 20%. Foram 548.416 multas entre janeiro e agosto. Em seguida, aparece transitar entre 20% até 50% acima do permitido, com 93.264 registros.

Dirigir acima de 50% da velocidade máxima indicada somou 9.272 notificações.

Apesar de ser menos comum, é a mais perigosa, considerada infração gravíssima e punida com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 574,62.

Resulta ainda na suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da CNH. O gerente de operações Rafael de Andrade Toledo, d e 3 5 an o s , a d m ite qu e acelera mais nas ruas que julga mais seguras, ou retas.

“Eu achava que nestes casos

não tinha tanto problema.

O que me motiva mesmo é a adrenalina e a vontade de testar o motor do carro. Só que depois de várias multas eu acabei com a carteira cassada por dois anos e hoje sei que poderia ter causado um acidente”, afirma.

Já Daniele Jesus Domingues Bottega da Silva, de 28 anos conta que sempre que percebe que vai perder o horário para compromissos acaba ultrapassando o limite de velocidade. “Diariamente eu uso o carro para levar a minha filha na escola e visitar minha família que mora longe. Quando eu percebo que estou atrasada, me pego passando do limite de velocidade na via”.

Campanha Durante a Semana Nac i on a l d e Tr â n s it o, qu e acontece entre os dias 18 e 25, o Detran apresenta a campanha “Perigosa Mente no Trânsito” que mescla o humor e crítica para alertar sobre comportamentos egoístas e imprudentes no trânsito, como a pressa, celular ao volante álcool e direção, além de alertas aos motociclistas e pedestres.

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