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Quarta-feira

27 DE JULHO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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SAÚDE

Cambará será 1ª cidade da região a vacinar contra dengue AEN

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) confirmou ontem, 26, que Cambará será a primeira cidade do Norte Pioneiro a receber uma fração das 500 mil doses de vacina contra a dengue. A secretaria também formalizou ontem o protocolo de compra das vacinas. Os imunizantes vão ser aplicados durante uma campanha, que começa no dia 13 de agosto. Inicialmente, 30 municípios do estado receberão as doses. A escolha dos municípios foi baseada nos dados da dengue no Paraná. Por isso, apenas os locais mais afetados serão integrados nesta primeira campanha. Em 28 municípios, a faixa etária dos vacinados será entre 15 e 27 anos - uma faixa menor do que a indicada pelos fabricantes da vacina, que é de 9 a 45 anos.  Troque o seu TIMChip por um

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O governador Beto Richa assinou ontem protocolo de compra de 500 mil doses de vacinas contra a dengue

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JACAREZINHO

Presos comandavam tráfico na região a partir de Curitiba 

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Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de julho de 2016

Cambará será a primeira cidade da região a ter vacinação contra dengue PREVENÇÃOEscolha dos municípios foi baseada nos dados da dengue no Paraná Arquivo

Anvisa define preço da vacina contra a dengue

Governo estadual vai distribuir 500 mil doses da vacina contra dengue Da Redação com agências

A S ecretaria Estadual de Saúde (Sesa) confirmou ontem, 26, que Cambará será a primeira cidade do Norte Pioneiro a receber uma f raç ão d as 500 mi l doses de vacina contra a dengue. A secretaria também formalizou ontem o protocolo de compra das vacinas. Os imunizantes vão ser aplicados durante uma campanha, que começa no dia 13 de agosto.

Inicialmente, 30 municípios do estado receberão as doses.

A escolha dos municípios foi baseada nos dados

da dengue no Paraná. Por isso, apenas os locais mais afetados serão integrados nesta primeira campanha.

Em 28 municípios, a faixa etária dos vacinados será entre 15 e 27 anos - uma faixa menor do que a indicada pelos fabricantes da vacina, que é de 9 a 45 anos.

Segundo a Sesa, apenas Paranaguá e Assaí, onde os c as os de dengue têm incidência superior a 8 mil cas os p or 100 mil habitantes, é que o imunizante contemplará uma faixa etária maior, de 9 a 44 anos.

O governo quer atingir a meta da vacinação até o dia

31 de agosto.

O governador Beto Richa (PSDB) informou que a compra das vacinas significa um investimento de R$ 50 milhões por parte do estado. “Por outro lado, vamos diminuir os casos de dengue no Paraná”, apontou. Segundo ele, os gastos com a dengue no estado já chegam a R$ 330 milhões.

O Paraná é o primeiro Estado das Américas a fazer uma campanha pública de vacinação contra a dengue. A vacina produzida pela empresa francesa Sanofi Pasteur é pioneira no mundo e foi aprovada p ela Agência Nacional

d e Vi g i l â n c i a S a n i t á r i a (Anvisa) em dezembro de 2015, depois de 20 anos de pesquisa e a comprovação de sua efetividade. Ela protege contra os quatro sorotipos de dengue que circulam no Brasil.

“Medida relevante”, diz ministro Presente no lançamento da campanha, o ministro d a S aú d e, o p ar an a e ns e Ricardo Barros (PP), disse que a adoção da vacina no estado é uma “ medida relevante”, principalmente em Paranaguá, município em que, segundo ele, os casos de dengue subiram 73% entre 2015 e este ano.

A primeira vacina contra a dengue comercializada no mundo vai chegar ao Paraná. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta segunda os valores da vacina para prevenção da dengue no Brasil. Segundo a agência, cada dose vai custar entre R$ 132,76 e R$ 138,53, no máximo.

No Paraná, a Anvisa definiu que a dose deve ter o valor máximo de R$ 134,63. Mas isso não significa que esse será o valor pago pelo governo, já que a compra em grande quantidade pode ocasionar um custo mais baixo aos cofres públicos. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) não informou ainda quanto custou a aquisição das doses.

Segundo o governo, o orçamento da compra das vacinas já está definido, e o valor, bloqueado. Conforme a assessoria de imprensa da Sesa, todos os detalhes da negociação entre o governo do Paraná e o laboratório francês Sanofi Pasteur, responsável pela produção das vacinas, serão divulgados durante o lançamento da campanha, que será feito em Paranaguá, cidade do Litoral que registrou mais de 15 mil casos de dengue de agosto de 2015 até agora.

A Dengvaxia®, nome comercial da vacina, teve o registro liberado no Brasil pela Anvisa no fim do ano passado. O país foi o terceiro do mundo a registrar a substância, que protege contra os quatro sorotipos da dengue.

Antes daqui, México e Filipinas já haviam aprovado a eficácia e liberado o imunizante, que foi produzido após o desenvolvimento de mais de 20 estudos, com testes aplicados em 40 mil participantes, entre crianças, adolescentes e adultos, em 15 países diferentes.

Segundo o laboratório, a vacina apresentou 66% de eficácia geral, o que, para a infectologista do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, Marta Fragoso, é uma taxa adequada.

“Ela previne a doença e consegue evitar consequências bastante graves no sentido não só da mortalidade, mas da morbidade. É uma excelente taxa de resposta clínica”, afirma a médica.

Ela explica que, apesar de a vacina surgir como uma grande aliada no combate aos desenfreados casos de dengue no país, a saúde pública não deve sentir os efeitos do imunizante tão rapidamente, mas sim a longo prazo. O tratamento com a vacina exige a aplicação de três doses, com um intervalo de seis meses entre cada uma delas.

Outros números dos testes realizados pela Sanofi Pasteur mostram que a vacina reduz em 80% a quantidade de hospitalizações e em 93% os casos das formas graves da doença.

MPF

REGIÃO

Avaliação da Câmara de Combate à Corrupção rende medalha a Pedro Claro

Começam as convenções partidárias na região

Antônio de Picolli

Gladys Santoro

O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), foi um dos poucos gestores municipais brasileiros a serem contemplados com a Medalha Alferes Tiradentes- Mérito Executivo, só conferida a municípios que tiveram índice de avaliação acima de 7. A média nacional foi de 5,15.

A homenagem foi resultado de um trabalho desenvolvido pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que visa total transparência nas contas públicas e no combate ao mal uso do dinheiro público, contribuindo assim, para a prevenção da corrupção e para o fortalecimento da participação democrática no Pais.

De acordo com a Câmara de Combate à Corrupção, foram realizadas duas avaliações nos portais da transparência de 5.567 municípios dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, baseadas em questionários desenvolvidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. A primeira aconteceu entre os dias 8 de setembro de 2015 e 9 de outubro de 2015, e a segunda noperíodo de 11 de abril de 2016 a 27 de maio de 2016.

A avaliação levou em conta

Pedro Claro mostra documento que confere a ele a honraria

as principais exigências legais e itens considerados “boas práticas”. Também mensurou o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que foi de zero a dez. A média nacional foi de 5,15. Santo Antônio da Platina atingiu 7 pontos no índice nacional de transparência.

Para homenagear os gestores dos municípios que tiveram média superior a 7, o Instituto Tiradentes realizou um evento nos dias 21 e 22 deste mês em Florianópolis-

SC, onde entregou a Medalha Alferes Tiradentes – Mérito Executivo aos governantes municipais. O prefeito Pedro Claro não pode participar, mas sua medalha será entregue em Santo Antônio da Platina.

Segundo o Instituto, “a Medalha Alferes Tiradentes-Mérito Executivo é conferida aos chefes de governo que possuem reputação ilibada, ética moral e significativos trabalhos prestados à comunidade, tendo como base os cinco eixos da boa prática

e zelo com a coisa pública, que são: Ética, Transparência, Disciplina, Eficiência e Responsabilidade.

No documento enviado ao prefeito Pedro Claro, o diretor do Instituto Tiradentes, José Castro enaltece sua gestão.

“Valemo-nos do ensejo para cumprimentá-lo pela transparente gestão e excelente trabalho que vem realizando, desejando que, cada vez mais, estes trabalhos sejam profícuos em prol de seus munícipes”.

Honrado O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto se sentiu honrado com o reconhecimento de seu trabalho. “Não atribuo só a mim essa honraria. Esse mérito é de toda a minha equipe de trabalho. Não conseguiria esses resultados se não tivesse contado com o empenho, dedicação e boa vontade de cada um dos nossos servidores. Todos deram o melhor de si durante essa administração, com um único objetivo: trabalhar para o desenvolvimento da cidade e melhoria da qualidade de vida de cada um dos moradores. Só tenho a agradecer e admitir que estou orgulhoso. Não se trata de um prêmio comum.

Essa medalha é resultado de um trabalho minucioso da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal”, concluiu.

Gladys Santoro

Desde o dia 20 deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral, autoriza a realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos e deliberação sobre coligações. O prazo vai até5 de agosto.

Em Ribeirão Claro, oPartido Democratas (DEM) realizou a convecção no dia 21, com a presença do presidente estadual do partido, deputado Pedro Lupion.

No evento foram escolhidos para disputar as eleições majoritárias de 2 de outubro, José de Oliveira, o Batata (Dem) para prefeito e Cíntia Andreasa (PPL), para vice. A chapa tem o apoio do atual prefeito Geraldo Maurício Araújo e de seu vice, Jovadir Blum (PV).

Em Cambará, o presidente da comissão provisória do DEM marcou a convenção para o dia 5 de agosto, das 18h às 20 horas, na rua Coronel Batista, número 841.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de Cambará realizará sua convecção no dia 5 de agosto, das 18h às 20h30, na rua Coronel Batista, número 841.Ainda em Cambará, o Partido Progressista (PP), vai se reunir no dia 5 de agosto, das 18h às 20h30h, na rua Coronel Batista, número 841.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Cambará realizará a convenção no dia 5 de agosto, com inicio às 18 horas. O evento será na rua Coronel Batista, número 841.

Em Jacarezinho, a convenção do Partido Social Democrático –

PSD foi marcada para o dia 1º de agosto, segunda-feira, nas dependências do Hotel Casa Grande, no bairro Nova Jacarezinho. O evento terá início às 19h30 e vai até às 22 horas.Também em Jacarezinho, o Partido Verde (PV), marcou a reunião para o dia 30 deste mês, sábado, das 19h30 às 22 horas, no Hotel Casa Grande, bairro Nova Jacarezinho.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Jacarezinho vai realizar a convecção no dia 1º de agosto, segunda-feira, no Hotel Casa Grande, das 19h30 às 22 horas.A convenção do Partido Social Cristão (PSC) também será dia 1º de agosto, segunda-feira, no Hotel Casa Grande, no bairro Nova Jacarezinho Em Jundiaí do Sul, o Partido Social Cristão (PSC) está convocando seus filiados para a convenção no dia 30 de julho, próximo sábado, das 19 às 21 horas, na rua São Francisco, número 573, centro.

Em Santo Antônio da Platina, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), vai realizar a convenção na quinta-feira, 28, das 18h às 22 horas, nas instalações da Câmara Municipal de Vereadores, na avenida Oliveira Motta, número 715.Ainda em Santo Antônio da Platina, o Partido Social Cristão (PSC), vai realizar a convenção às 10h do dia 4 de agosto, na Câmara Municipal de Vereadores, na avenida Oliveira Motta, número 715.

Os demais partidosainda não publicaram a convocação de seus filiados para suas convenções.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de julho de2016

Defensoria pública ainda é um direito distante para maioria da população ACESSO À JUSTIÇACriada há três anos no Paraná, defesa gratuita é feita por voluntários ou profissionais dativos Dayse Miranda

Criada oficialmente em 2013, a Defensoria Pública do Paraná é um privilégio de poucas regiões do Estado. Na região, o órgão simplesmente não existe e a responsabilidade do Estado fica por conta de núcleos de voluntários criados em faculdades que ficam com a missão de garantir o acesso à Justiça para quem não tem condições de contratar um advogado.

Em todo o Norte e Norte Pioneiro do Paraná, apenas o Cornélio Procópio possui defensoria. Na cidade que polariza a microrregião da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), o órgão atua com dois defensores públicos encarregados de atender quem precisa de defesa gratuita.

Já na área de abrangência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, com 26 cidades e 14 comarcas, quem precisa desse tipo de atendimento depende da nomeação de advogados dativos designados para atender pessoas carentes, dos núcleos da Fanorpi/Uniesp e Universidade Estadual do Norte do Paraná

(UENP), que mantém cursos de Direito ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Santo Antônio da Platina, que dispõe de assessoria jurídica desde março.

Quem sofre com a falta do direito ao acesso à Justiça é a população mais carente. O ex-mototaxista Nelson Camilo dos Santos é um exemplo da dificuldade que pessoas sem recursos enfrentam com a inexistência da Defensoria Pública. Após um acidente de moto, o trabalhador teve problemas com uma cirurgia mal sucedida em 2014. Na época, Santos estava prestes a ser despejado da sua residência e não tinha condições de custear os honorários de um advogado, foi então que o mototaxista conseguiu com que fizessem sua defesa mediante um acordo com um advogado. “Eu fiz um acordo, mas agora tenho uma dívida. S e tivessem advogados que pudessem me defender de forma gratuita, com certeza a minha situação financeira estaria muito melhor”, exclamou.

De acordo com a Secretaria de Justiça, Trabalho e

Direitos Humanos, não há previsão para a instalação da defensoria pública na região. Apesar da tardia i nst a l a ç ã o no Par an á , a Defensoria reconhece que ainda se encontra submetida a inúmeras limitações, sobretudo de ordem orçamentário-financeira, que impedem e contingenciam sua ampla expansão.

Segundo os critérios na C onst ituição Fe dera l de 1988, a assessoria da Secretaria de Justiça explica que a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional, sendo proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população. “Além de critérios como a disponibilização de estrutura física e material por parte das prefeituras para instalação e respectivo funcionamento, os quais também têm sido empregados diante da difícil realidade orçamentária e financeira da Defensoria Pública”, diz um trecho da nota enviada à Tribuna do Vale.

OAB também oferece serviço de gratuidade O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Santo Antônio da Platina, Pedro Pavoni Neto, diss e que foi p ens ando justamente na ausência de defensoria pública na região que a OAB em parceria com a Corregedoria Estadual da OAB e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) criaram um grupo de advogados que prestam serviço gratuito à população carente do estado. A lista conta com

aproximadamente 70 advogados, que fazem uma média de 200 atendimentos ao mês. Os honorários são custeados pelo Estado e a população consegue ter acesso ao direito básico à justiça. “Seguimos a listagem à risca, para que todos o s a dvo g a d o s i ns c r ito s atuem. A intenção é poder b enef ici ar a p opu l aç ão carente e os casos mais comuns se tratam de direto da família”.

Pavoni ainda destaca que a lista da OAB é aberta

para quem tiver interesse em advogar de forma gratuita, basta comparecer na sede da Ordem para se inscrever. O presidente elogia a atuação das faculdades de Direito com a criação dos núcleos de práticas jurídicas, colocando os alunos para aprender como funciona a essência da profissão em prol da população.

Ele ainda explica que existem também os advogados dativos, que atuam de forma gratuita.

Fanorpi mantém Núcleo de Práticas Jurídicas

Antônio de Picolli

Núcleo de Práticas Jurídicas faz mais de 100 atendimentos todos os meses

Para dar suporte à população desamparada de assessoria jurídica, os alunos do 7º período do curso de Direito da Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi/Uniesp), obrigatoriamente devem estagiar no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que foi criado em 2009. A intenção é coordenar e possibilitar as atividades do estágio curricular supervisionado do curso, mediante a prestação de serviços de consultoria, assessoria e assistência jurídica às pessoas carentes.

Segundo o coordenador do Núcleo, professor Mateus Faeda Pellizzari, as atividades relacionam-se com a prática acadêmica e estão voltadas para a aprendizagem dos alunos atuando na área de direito de família, além de prática simulada nas áreas de direito penal, direito do trabalho, direito empresarial, direito civil e direito administrativo.

O núcleo conta com a supervisão da professora especialista Fernanda Maria

Oliveira e todo atendimento é realizado através do Programa Justiça Gratuita (Lei 1060/50). A seleção dos beneficiados é feita através de uma triagem, realizada pelo próprio NPJ. Especialista na área, Pelizzari ressalta que a defensoria pública no Paraná deveria existir desde 1988. O Estado foi um dos últimos do Brasil a implantar a defesa gratuita, instalando-se inicialmente em Curitiba. Vinte e oito anos depois, o interior ainda têm dificuldades abrigar sedes da defensoria pública.

Pelizzari afirma que nestes quase 30 anos muita coisa mudou no Paraná e é um tempo suficiente para que a defensoria pública se estendesse para outras comarcas.

Somente no Núcleo de Práticas Jurídicas, por exemplo, mais de duas mil pessoas já receberam atendimentos.

São aproximadamente 60 alunos que desenvolvem os trabalhos das 14 às 17 horas.

Segundo o coordenador, são realizados em média 110

atendimentos por mês e no momento existem 160 ações em andamento. “Em 2015, firmamos a parceria com a Justiça Federal em Jacarezinho e estamos acompanhando alguns casos de juizado especial federal”, detalha.

Na parte estrutural, o professor ainda ressalta que há uma sala disponível para as reuniões de conciliação, antes do processo ser encaminhado ao fórum. “Fazemos também a monitoria de cumprimento de pena e entre outros serviços. Estamos bastante satisfeitos com os resultados e principalmente em poder ajudar a comunidade”.

Os casos mais comuns registrados no NPJ voltado para a área de direito familiar são pedidos de pensão, pedidos de guarda e divórcios. Mas segundo Pelizzari, se houvesse uma defensoria pública atuante na região, poderiam estar sendo requisitadas mais vagas em creches, atuando na área do direito dos trabalhadores e no direito previdenciário.

 CRISE

 CRIME

Governo do Estado abre Semana de CNM: 32% das prefeituras gastam mais Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com pessoal que o permitido por lei Da Agência Estadual

A posse dos membros do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas abriu na segunda-feira (25) as atividades da campanha que busca conscientizar e orientar a sociedade em relação a este crime. É a 3ª Semana Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Campanha Coração Azul, que acontece até sábado (30).

O Comitê Estadual, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes das ações governamentais de prevenção e enfrentamento a este crime,foiempossadoemsolenidade realizada no Palácio das Araucárias, com a participação do secretário de Estado da da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior.

Osecretárioressaltouapreocupação do Governo do Estado em mobilizar a sociedade para minimizar os efeitos desta ação ilícita, divulgando as ações para combater o crime. “A ideiaémobilizareconscientizarpara e efetivo enfrentamento desta ação tão danosa à nossa sociedade. A mobilizaçãodeveabranger,também, aadministraçãopúblicaeveículosde comunicação, que são ferramentas fundamentais para levar as infor-

mações para as pessoas. É a junção das forças que faz a diferença, para trazer os resultadosqueprecisamos”, afirmou Artagão Junior.

Muito além A diretora do Departamento de Direitos Humanos da Seju, Regina Bley, explicou que o tráfico de pessoas vai muito além do que a sociedade imagina, que é a exploração sexual. “Esta é a grande incidência, mas o problema é muito mais grave, envolve o trabalho análogo ao de escravo, tráfico para fins de remoção de órgão, adoção ilegal, casamento servil. E aqui neste comitê temos representantes de todos os poderes e da sociedade civil e juntos iremos enfrentar os desafios”.

Socioeducação À tarde, as atividades aconteceram no Centro de Socioeducação Joana Richa, com as 30 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Elas receberam palestra educativa e orientações sobre o tráfico humano. Para o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Pedro Ribeiro Giamberardino, essa atividade na socioeducação orienta de fato as adolescentes que cumprem medidas socioeducativa a se im-

portarem com a situação. “É de extrema importância salientar as situações de tráfico de pessoas, pois muitas vezes essas adolescentes já se encontraram ou futuramente podem se encontrar em alguma situação vulnerável a de tráfico humano”. As atividades acontecem em diversas cidades do Paraná com o objetivo de ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade e de instituições públicas e privadas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e, assim, dar visibilidade às ações nacionais desenvolvidas para combater o crime.

Iluminação As ações continuam nesta terça-feira (26) no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ainda em apoio à Campanha serão iluminados de azul diversos prédios. Em Curitiba, o Palácio Iguaçu, Palácio das Araucárias, Universidade Federal do Paraná, Polícia Rodoviária Federal e a sede da Jovens com uma Missão (Jocum); em Foz do Iguaçu, a Itaipu Binacional e a Mesquita de Foz do Iguaçu; Em Maringá, a Catedral; em Jacarezinho e Teixeira Soares, os prédios das prefeituras.

Das Agências

Um estudo inédito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 32% das prefeituras brasileiras gastam mais com pessoal do que o permitido pela Constituição.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com profissionais não podem superar o nível de 54% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL), equivalente a tudo o que um município arrecada, inclusive os repasses feitos pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ocorre que, com a crise econômica, a arrecadação tem ficado menor e, como as prefeituras não podem demitir os funcionários concursados, que são a maior parte, tem sido uma dura tarefa para os prefeitos respeitar o limite, diz o estudo. Segundo a CNM, a saída encontrada por boa parte das prefeituras tem sido demitir os funcionários lotados em cargos comissionados. Em

ano de eleição, a medida acaba tendo um custo político para os candidatos a reeleição ou apoiados pela situação.

O Brasil tem 5.570 municípios, mas o levantamento só analisa os dados de 1697, que são os que enviaram ao Tesouro Nacional seus Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao primeiro quadrimestre de 2016. Destes, 552 (32%) superam o limite de 54%, enquanto outros 502, ou 29%, estão entre 51% e 54%, faixa considerada emergencial. Apenas 44 prefeituras se encontram abaixo de 41,8%, em nível visto como “bom” pela confederação.

Aqueles que chegam a 51,3% (equivalente a 95% dos 54%) ficam proibidos de conceder vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração aos seus funcionários. Também não podem criar ou preencher cargos, contratar ou admitir novos profissionais ou alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

O estudo destaca que, de

janeiro a junho deste ano, os repasses do FPM tiveram queda nominal de 1,39% em relação a igual período do ano anterior. Considerando a inflação, o tombo supera a casa dos 10%. Lamenta também que, como a maior dos municípios é de pequeno porte e de baixo poder de arrecadação, a queda nos repasses tem um impacto ainda mais forte. Além disso, como os impostos municipais costumam ser referentes às zonas urbanas (IPTU, por exemplo) e as cidades pequenas são pouco urbanizadas, a arrecadação também fica comprometida.

O limite que a lei impõe à União sobre o gasto com pessoal é de 50%. No primeiro quadrimestre de 2016, ficou pela metade, um pouco abaixo do nível do ano passado, de 26%. Para os Estados, o limite também é de 50%. Dos 26 que enviaram seus relatórios ao Tesouro, de um total de 27, apenas 5 superaram o nível permitido. Outros 11 estão em situação emergencial.

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de julho de 2016

Suspeitos comandavam tráfico na região de penitenciária em Curitiba

OPERAÇÃO ANKLETMP ofereceu denúncia à Justiça contra 16 pessoas por envolvimento no esquema criminoso Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Dois homens condenados pelo crime de tráfico de drogas que cumprem pena em uma penitenciaria de Curitiba são apontados pela Polícia Civil como responsáveis pela distribuição de drogas em pelo menos quatro cidades do Norte Pioneiro. Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MP-PR) denunciou 16 pessoas à Justiça da Comarca de Jacarezinho por envolvimento no esquema criminoso.

De acordo com o delegado chefe da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, Amir Roberto Salmen – que preside o inquérito, a operação foi batizada por Anklet (que significa tornozeleira) em alusão a um dos investigados beneficiado pela Justiçacom a medida eteve início em novembro do ano passado.

Conforme o policial, Talita Alves da Silva, 22, conhecida na cidade por ‘Talitão’, passou a ser monitorada pelo equipamento eletrônico em razão de uma gravidez de risco. No entanto, a mulher que

Delegado Almir Salmen disse que quadrilha distribuía drogas em várias cidades da região

já estava presa por tráfico de drogas continuou chefiando a venda de entorpecentes na cidade a mando de Aguinal-

do Argondizo e Júlio Cesar Fogaça, que agiam do interior do complexo penal na capital paranaense.

As investigaçõesresultaram na apreensão de maconha, crack cocaína e R$ 13 mil em dinheiro. Um ado-

lescente de Jacarezinho que integrava o grupo de traficantes foi detido em posse de 2 kg de crack ao desembarcar

na rodoviária da cidade de em um ônibus que vinha de Londrina, onde admitiu ter comprado o entorpecente, e uma mulher que também fazia parte da célula criminosa foi presa em flagrante ao tentar entregar drogas a detentos da Cadeia Pública local.

Talita foi presa na casa de parentes enquanto cumpria pena em liberdade. O delegado Amir Salmen revelou que quando as equipes entraram na residência, a moradora se trancou em um dos quartos com o filho de colo, onde tentou esconder porções de drogas que foram localizadas pelos policiais.

Outras 11 pessoas foram presas durante as investigações. Todos, segundo o delegado Amir Salmen, classificados com responsáveis pela distribuição das drogas em Jacarezinho, Andirá, Cambará e Ribeirão Claro.

O promotor de Justiça Wilson Dornellas informou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça está em fase de instrução.

 SEM SELFIE

 S.A.PLATINA

PM prende trio que arrombou Máquina fotográfica e celular residência e furtou veículo são proibidos na cabine de votação Da Assessoria do TSE

Dois adolescentes Gustavo Baião foram presos ontem pela PM Luiz Guilherme Bannwart

Policiais militares da 4ª Companhia prenderam na manhã desta terça-feira, 26, três pessoas acusadas de arrombar e furtar uma casa durante a madrugada, no centro de Santo Antônio da Platina. Gustavo Henrique Baião Felizardo, 18, (bastante conhecido no meio policial) e dois adolescentes foram flagrados transitando por

ruas da cidade com o levado da residência.

O arrombamento do imóvel foi percebido no início da manhã pela filha da vítima, que dormia na casa de um vizinho porque a família estava viajando. Os bandidos estouraram a porta da cozinha e furtaram uma televisão de 48 polegadas, um notebook e um micro-ondas que foram carregados no VW Gol levado pelo trio.

A geladeira também só não foi levada porque não cabia no carro. O eletrodoméstico foi encontrado no quintal da residência.

Além do carro e alguns objetos recuperados, os policiais também encontraram uma porção de maconha com um dos adolescentes.

O trio foi encaminhado à 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde foi apresentado à autoridade policial.

 BOATO

Febrafar nega fim do programa Farmácia Popular Da Assessoria

O boato sobre o possível fim do Programa Farmácia Popular tem ocasionado grande preocupação aos proprietários de farmácias e à população em geral. Segundo informações que circulam nos meios eletrônicos, o Governo Federal iria cessar o envio de verbas para esse fim. O rumor se tornou ainda mais forte com publicações de reportagens que diziam que os recursos durariam até agosto.

A Febrafar, como representante das redes de farmácias associativistas de todo o país,

esclarece que, como já dito por diversas vezes por seu presidente Edison Tamascia, as notícias não passam de inverdades.

“Muito me preocupa a proporção que tomam esses tipos de informações, sem uma busca de checagem de fonte, pois o mercado farmacêutico estava em polvorosa. É fundamental esclarecer as informações. Posso afirmar que, como presidente de uma federação que reúne 8.800 farmácias, nunca fui informados de nenhuma possibilidade de término”, acrescenta Tamascia.

Fato confirmado em contato com a assessoria do Ministério

da Saúde.

Segundo informações da assessoria, as informações surgiram sem que houvesse nenhum fato concreto, servindo apenas para ocasionar confusão. Sobre reportagens sobre falta de verbas, a assessoria informou que realmente ocorreu um problema de contingenciamento, contudo, já foi resolvido entre o ministro da Saúde e a presidência da República.

Enfim, com base nas informações oficiais do Governo Federal, fica claro que não existe a hipótese do fim do Programa Farmácia Popular.

A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo, tranquilidade e plena certeza de inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Assim, quando se dirigir à cabina de votação, o eleitor deve estar atento e respeitar as proibições impostas pela legislação eleitoral para que tudo corra bem no momento do voto, e ele não venha a incorrer em eventual falta.

No di a d a vot aç ão, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Porém, com o objetivo de assegurar o sigilo do voto, é proibido ao eleitor, na cabina de votação, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Também são vedadas máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo.

Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

O ministro Henrique Neves destaca que o momento voto “é solene”. “É o instante no qual eleitor exerce a sua plena liberdade de escolha.

Não pode haver neste momento nada que, de alguma forma, possa identificar o voto. Por isso, é que não se admite que ele porte uma máquina fotográfica ou aparelho celular, para evitar que isso possa ser utilizado para revelar o conteúdo do voto.

Então, essa é a razão pela qual o eleitor vai à cabine

sem qualquer aparato que possa registrar o seu voto”, esclarece o ministro.

O ministro lembra que a tentativa de quebra ou a quebra do sigilo do voto é tipificada como crime eleitoral. “Obviamente, quando é o próprio eleitor que tenta quebrar [o sigilo de] seu voto, isso tem que ser analisado também de outra forma. Mas a principal consequência é que esse voto será tido como nulo. Isso pode, inclusive, gerar uma nulidade maior do que a que simplesmente afeta o voto do eleitor”, afirma.

Acessibilidade Somente aquelas pessoas que tenham alguma restrição de acessibilidade, que tenham dificuldade de locomoção (ou de visão) ou que precisam de um auxílio para votar podem ser acompanhadas na cabina de votação por uma pessoa de sua confiança.

Ou seja, um eleitor que tenha plena condição de votar não pode ser acompanhado pelo filho ou filha na cabina. “É salutar que o filho do eleitor acompanhe todo o processo, a fila de votação.

Mas, no momento da cabine, ele tem que ser impedido. Só o eleitor pode se dirigir à cabine”, ressalta Henrique Neves.

Lembrete No momento de votar, o eleitor pode levar uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos, para que possa recordar no instante de marcar seus candidatos na urna eletrônica.

Imprensa Todo o poder de polícia no dia das eleições é exercido pelo juiz eleitoral e pelo presidente da mesa de votação.

São as únicas pessoas que podem autorizar a aproximação da polícia ou de força de segurança, para garantir que

as eleições ocorram na maior tranquilidade possível.

“A imprensa, por óbvio, pode acompanhar a trajetória dos candidatos no dia da eleição. Pode registrar os fatos. Mas também tem que ter certo cuidado para que a sua legítima atuação, em prol da divulgação das informações, da liberdade de imprensa, não acabe tumultuando o local de votação e, de alguma maneira, constranja ou impeça que os eleitores possam exercer seu direito ao voto”, observa o ministro Henrique Neves.

Alto-falantes e amplificadores No dia da votação, constitui crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Aglomeração Até o término da votação, não é permitida a aglomeração de pessoas, portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

Por sua vez, é proibido aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado. No caso, é permitido somente o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação.

A-6 Geral EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Partido Social Cristão - Comissão Provisória Municipal em Santo Antônio da Platina, em cumprimento ao que dispõe o art. 8° da Lei n° 9504/97 e conforme determina o artigo 24 do Estatuto Partidário, CONVOCA seus convencionais, para participarem da Convenção Municipal a realizar-se no dia 04 de agosto de 2016, na Avenida Oliveira Motta, nº 715 - Câmara Municipal, às 10:00 horas, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para as eleições deste ano e sorteio dos números dos candidatos às eleições proporcionais; b) Aprovar possíveis coligações com outras agremiações partidárias, tanto para as eleições majoritária quanto para a proporcional; c) Outros assuntos de interesse partidário.

Santo Antônio da Platina, 26 de agosto de 2016.

Aguinaldo Roberto do Carmo Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 065/2016.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando o registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios e artigos para festa conforme solicitação da Secretaria de Educação, foi realizado na data de 23/06/2016 com início às 13h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 MAESTRO COMERCIAL DE 22.895.723/0001-39 6.481,31 112/2016 24/06/16 a 31/12/16 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ME 02 MAESTRO COMERCIAL DE 22.895.723/0001-39 6.980,91 112/2016 24/06/16 a 31/12/16 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ME Ribeirão do Pinhal, 24 de junho de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 066/2016.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada para cobertura de um barracão localizado no pátio da Prefeitura, foi realizado na data de 27/06/2016 com início às 13h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA 15.165.978/0001-80 11.068,20 113/2016 29/06/16 a 28/07/16 ME Ribeirão do Pinhal, 29 de junho de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 064/2016.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços, para a Manutenção de Apólices de Seguros para os veículos Fiat Strada Working Placa BAN 0474 e Fiat Mobi 7303 da Secretaria de Saúde, com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93, foi realizado na data de 23/06/2016 com início às 09h40min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ CONTRATO VIGÊNCIA DO E N.ª CONTRATO 01 PORTO SEGURO COMPANHIA DE 61.198.164/0001-60 1.380,00 110/2016 23/06/16 a 23/06/17 SEGUROS GERAIS 02 PORTO SEGURO COMPANHIA DE 61.198.164/0001-60 1.520,00 110/2016 23/06/16 a 23/06/17 SEGUROS GERAIS Ribeirão do Pinhal, 23 de junho de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 059/2016.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando o registro de preços para possível aquisição de grama Mato Grosso e mudas de Manacá da Serra para utilização em locais públicos, foi realizado na data de 03/06/2016 com início às 13h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 INSECT COMÉRCIO, DEDETIZAÇÃO 17.780.287/0001-12 18.530,18 105/16 15/06/16 a 31/12/16 E SERVIÇOS LTDA ME Ribeirão do Pinhal, 15 de junho de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 060/2016.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando aquisição de móveis sob medida para a Farmácia do Centro Municipal de Saúde, foi realizado na data de 07/06/2016 com início às 09h00min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ E 01 P.C. DE MAIA COMERCIAL ME 21.989.273/0001-80 7.491,12 Ribeirão do Pinhal, 09 de junho de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 063/2016.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a renovação de seguro dos veículo Fiat Palio Attractive 1.0 placa AZR4879 da Administração com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93, foi realizado na data de 17/03/2016 com início às 10h00min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 1.244,00 109/2016 23/06/16 a 23/06/17 Ribeirão do Pinhal, 23 de junho de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 061/2016.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando aquisição de móveis sob medida para a Escola da Triolândia e Administração, foi realizado na data de 07/06/2016 com início às 09h25min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR 01 GEFLEX IND.COM. MÓVEIS LTDA 14.643.102/0001-30 1.364,00 02 GEFLEX IND.COM. MÓVEIS LTDA 14.643.102/0001-30 4.954,00 Ribeirão do Pinhal, 09 de junho de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 062/2016.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando o registro de preços para possível aquisição de leite pasteurizado para as Escolas Municipais e CMEIS e gêneros alimentícios para merenda da APAE e Creche Cantinho da Amizade a serem entregues em parcelas mensais, conforme solicitação da Secretaria de Educação, foi realizado na data de 17/03/2016 com início às 10h00min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 A.G.ROSSATO DISTRIBUIDORA ME 22.499.940/0001-00 78.867,00 106/2016 17/06/16 a 31/12/16 02 A.G.ROSSATO DISTRIBUIDORA ME 22.499.940/0001-00 19.744,95 106/2016 17/06/16 a 31/12/16 03 MAESTRO COMERCIAL DE 22.895.723/0001-39 4.365,50 107/2016 17/06/16 a 31/12/16 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ME 04 MAESTRO COMERCIAL DE 22.895.723/0001-39 34.806,00 107/2016 17/06/16 a 31/12/16 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ME Ribeirão do Pinhal, 17 de junho de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

‘’R.B. BAENA torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO.Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.’’

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de julho de 2016

Paraná amplia rede de atendimento às famílias vítimas de violências

CREASCada unidade construída terá um custo de R$ 621 mil Da Agência Estadual

O Governo do Paraná está ampliando a rede de proteção social especial, que atende famílias e pessoas vítimas de violência ou que tiveram direitos violados. Nos próximos dois anos, 12 municípios vão receber Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), construídos com recursos do Estado.

As novas unidades atenderão famílias que vivem nos municípios de Anahy, Antônio Olinto, Arapoti, Cruz Machado, Fernandes Pinheiro, Guaraniaçu, Janiópolis, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Maria Helena, Ortigueira, Pontal do Paraná e Reserva.

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, afirmou que o Governo do Estado reforçou os investimentos nos serviços da rede socioassistencial para que os municípios possam atender adequadamente as famílias que necessitam de amparo e proteção.

“Vamos garantir que estas famílias que passaram situações difíceis, e que necessitam do apoio do poder público para terem seus direitos restituídos, recebam atendimento adequado e apoio para superar suas dificuldades e seguir em frente”, disse Fernanda.

Cada unidade construída terá um custo de R$ 621 mil, totalizando um investimento de R$ 7,45 milhões.

CAPACITAÇÃO - Além de investir na construção das unidades, o Governo do Estado também fortalece as ações de capacitação das equipes que atuam nos Creas. Uma delas iniciou nesta terça-feira (26) e segue até quinta (28), no auditório Mário Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

A secretária Fernanda Richa participou da abertura do evento, que é promovido pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

“A qualificação dos servidores é fundamental para que os municípios prestem um serviço qualificado às famílias. É um momento para que as equipes possam compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber uma formação especializada”, disse Fernanda.

Participam gestores, técnicos e profissionais dos Creas de 55 municípios do Paraná.

São cidades classificadas como pequeno porte 2, que possuem de 20.001 a 50 mil habitantes.

Também estão presentes equipes dos escritórios regionais da secretaria que assessoram estes municípios.

O encontro capacita as equipes para a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) nos Creas, além de discutir ações para erradicação do trabalho infantil e orientar sobre a Gestão Orçamentária e Financeira do Sistema Único de Assistência Social .

Esta é a segunda capacitação para equipes dos Creas. A primeira aconteceu em 18 e 19 de abril e reuniu representantes de municípios com até 20 mil habitantes.

AMPARO A proteção social especial faz parte do Sistema Único de Assistência Social. Ela é responsável pelos serviços de atendimento a famílias ou pessoas que estão em situação de risco pessoal e social.

Entre as pessoas atendidas estão mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. São ocorrências diversas, como violência física, abuso sexual, abandono, negligência, maus tratos, trabalho infantil, uso de drogas.

Também fazem parte dos serviços de proteção social especial o atendimento a moradores de rua ou pessoas que nela sobrevivem, como catadores e vendedores de sinal, e o auxílio em situações de calamidades e emergências, como enchentes e desabamentos, entre outros.

Atualmente, o Paraná tem 158 Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em 136 municípios.

Os locais oferecem apoio, orientação e acompanhamento profissional a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros que tiveram seus direitos violados ou ameaçados.

3ª IDADE

Programa das universidades reúne mais 1,5 mil idosos no PR Da Agência Estadual

Cerca de 1,5 mil pessoas com mais de 55 anos participam das atividades oferecidas pela Universidade da Terceira Idade no Paraná, programa desenvolvido pelas universidades estaduais, que oferece a possibilidade de uma educação cont inu ad a, ass o ci ad a a atividades culturais e de lazer. O programa recebe recursos do Governo do Estado.

Na semana em que se comemora o Dia dos Avós (26 de julho), a mudança do perfil da população idosa no Paraná e no Brasil chama a atenção. No país, cerca de 12% da população tem acima de 60 anos. As universidades des envolvem um trabalho criativo, para atender às necessidades de uma população que cresce e continua ativa proporcionando conhecimento e melhoria na qualidade de vida.

Minor Nagabe, 62 anos, participa da Universidade Ab er t a à Terceira Id ade ( Un a t i ) d a Un i v e r s i d a de E st adu a l de Mar ingá (UEM), desde quando se aposentou, em 2010. Ele conta que muita coisa mudou na sua vida, principalmente no relacionamento

com as pessoas da mesma f ai x a e t ár i a . “Eu qu e r i a estudar porque sempre gostei, mas antes não tinha tempo disponível. Aqui eu conheci pessoas dispostas a t r ab a l har e m proj e to s dentro da comunidade e isso me motivou muito”.

Esposa de Minor, Jussara Nagabe, 65 anos, freq u e n t a a Un i v e r s i d a d e da Terceira Idade há dois anos e lembra que sua motivação foi a possibilidade de ter contato com outras pessoas. “Na Unati eu convivo com professores e alunos e, além disso, a c re d ito s e r i mp or t ante e s t a r a t i v o. Ve j o c o m o um meio de muitos avôs e avós, que acabam se dedicando somente a cuidar de netos, a saírem de casa, fazer amizades e adquirir conhecimento”, afirma.

Expectativa de vida D e acordo com a coordenadora da Unati na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Maria Regina da Silva Vargas, o programa possibilita mais qualidade de vida aos idosos. “Devido ao aumento da expectativa de vida no país, o número de idosos cresceu e a Unati é um espaço no qual são oferecidos vários cursos qu e p o d e m au x i l i ar nas

atividades f ísicas e cognitivas. A interação entre idosos e a comunidade é uma troca e procuramos equilibrar conhecimento e lazer, para melhorar o bem-estar dessas pessoas”.

Extensão A pr i m e i r a u n i v e r s i dade estadual a adotar o programa foi a UEPG, de Pont a Gross a , e m 1 9 9 2 .

Cinco anos mais tarde, a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) também aderiu ao sistema Unati como projeto de extensão permanente, começando suas atividades no ano seguinte. A Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar), que atualmente integra a Unespar, deu início ao programa de extensão com duração prevista de um ano e meio, em 1999. Com a contínua procura do projeto pelos idosos, criou-se então, em 2002, a Universidade Continuada. A Universidade Estadual de Maringá (UEM) aderiu ao programa em 2009.

Entre as disciplinas e atividades ofertadas estão filosofia, sociologia, direito previdenciário, economia e meio ambiente, aulas de inglês, de informática, além de diversas atividades culturais e de lazer.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de julho de 2016 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO NELSON PADOVANI E CIA LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia nº 112596 com validade 16/06/2018 e requer a Licença de Instalação para a atividade de loteamento urbano a ser implantada na BR 369, KM 60 no município de Bandeirantes/PR CEP: 86.360-000.

Súmula de Pedido de Renovação de Licença de Operação P.C. DA SILVA E IRMÃO LTDA torna público que irá requerer ao IAP – Jacarezinho, a Renovação da Licença de Operação, para Fabricação de Tijolos, situada à Rodovia BR 153 Km 44 – Bairro Água das Bicas – Santo Antônio da Platina – PR. Súmula de Recebimento de Renovação de Licença de Operação AROMA PRODUTOS DE LIMPEZA torna público que recebeu do IAP – Jacarezinho, a Renovação da Licença de Operação, para Fabricação de Saneantes, situada à Rua Veredador Anacleto do Carmo , 663 – Vila Delminda – Jacarezinho – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO LUAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ 05.235.195/000172 inscrito no, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação da Licença de Operação nº 15.465, válida até 19/07/2016, para a atividade de fabricação de biscoitos e bolachas, localizado na Rodovia Deputado José Afonso 555, Distrito Industrial, no município de Cambará/PR. Cambará, 25 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2016.

OBJETO: CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 06 SALAS - PROJETO DO FNEDE. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa CONSTRUTORA CORREA VERTUAN LTDA, CNPJ 06.136.479/0001-74, RUA CORONEL FIGUEIREDO Jacarezinho-PR, CEP 86400-000, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 947.000,00 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil Reais).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 26/07/2016 .EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 078/2016.

COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de reparador de pavimento asfáltico, usinado a quente para aplicação a frio para manutenção de pavimentos (tapaburacos), conforme solicitação do Departamento de Obras pelo sistema registro de preços.A ENTREGA DAS AMOSTRAS SERÁ NO DIA: 05/08/2016 ÀS 13h30min, NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES. A realização do pregão presencial será no dia: 10/08/2016 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereçoletrônico(www.ribeiraodopinhal.pr.gov. br). Ribeirão do Pinhal, 26 de julho de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 138.497,90 (CENTO E TRINTA E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)”.

AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO DO ANO DE 2016, [10/08/2016], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO DO ANO DE 2016, [10/08/2016], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 12:00 E DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, PELO TELEFONE (43) 3556-1545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 26/07/2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO DO MUNICIPIO AVISO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO REF: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016.

Tendo em vista parecer expedido pelo Departamento Jurídico, venho pelo presente no que diz respeito ao processo licitatório modalidade Tomada de Preços nº 006/2015, tendo como objetivo a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação, substituição e ampliação de rede de drenagem de áreas centrais do município, com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas e Projetos de Engenharia anexos ao edital”, conceder as empresas OURIGRAMA TERRAPLENAGEM LTDA – EPP e CONSTRUTORA J. GABRIEL LTDA prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação da documentação que comprove sua habilitação nos moldes do Edital convocatório do certame.

Ribeirão do Pinhal, 27 de julho de 2016 Fayçal Melhem Chamma Junior Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Atas & Editais A-7

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de julho de 2016

Prefeito assina Ordem de Serviço para término das obras no Álvaro de Abreu S.A. PLATINAAo todo foram realizadas cinco licitações para conseguir uma empresa para concluir os serviços Gladys Santoro

A novela da pavimentação do Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu, em Santo Antônio da Platina está chegando ao final. Na manhã desta terça-feira, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto assinou a Ordem de Serviço para o término das obras. A empresa responsável é a R.M. Rezende & Cia Ltda.

Segundo Pedro Claro, foram re a lizad as qu at ro licitações para a conclusão das obras, mas todas deram ‘deserto’, ou seja, não apareceram empresas interessadas. “Agora deu certo”, comemorou o prefeito.

A pavimentação do bairro Álvaro de Abreu fazia parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, que incluía também a infraestrutura do bair ro B ela Manhã e algumas ruas da Vila Ribeiro. Porém, a empresa que ganhou a primeira concorrência pública, não concluiu as obras. No Bela Manhã ficaram alguns arremates, assim como na Vila Ribeiro.

O bairro menos atendido foi o Álvaro de Abreu, que

adiantou apenas o serviço de drenagem de algumas ruas.

Agora, a RM Rezende executará 11.516,73 metros quadrados de pavimentação, 2.742,80 m2 de meio

“

A maior parte é no Álvaro de Abreu. Eu me empenhei muito para não deixar os moradores desse bairro sem as melhorias que eles tanto reivindicam.

Somente agora, na quinta licitação, é que tivemos três firmas concorrendo”

fio e sarjeta, 10.347 m2 de calçadas, galerias de águas pluviais, rampas de acesso a portadores de deficiências físicas, colocação de placas

de identificação de ruas, pinturas das faixas e sinalização vertical e paisagismo nos três bairros.

O valor da obra é de R4 1.308 milhão. Os recursos são do Ministério das Cidades e a prefeitura entra com uma contrapartida no valor de R$ 275,5 mil.

O prazo para o término das obras é de 150 dias, a contar da assinatura da Ordem de Serviço.

Segundo o prefeito, o problema com a empresa que iniciou os trabalhos já foi superado. “Tivemos uma série de dificuldades para dar continuidade a essa obra. No Jardim Bela Manhã e na Vila Ribeiro não ficaram muitos serviços a serem feitos. A maior parte é no Álvaro de Abreu. Eu me empenhei muito para não deixar os moradores desse bairro sem as melhorias que eles tanto reivindicam.

Para se ter uma ideia, realizamos quatro licitações para conclusão da obra e não aparecia nenhuma empresa interessada. Somente agora, na quinta licitação, é que tivemos três firmas concorrendo”, contou.

Antônio de Picolli

Primeira empresa responsável pelas obras abandonou os serviços no Conjunto Álvaro de Abreu

PARANÁ PSS vai contratar 71 profissionais para unidades de socioeducação Da Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, lançou ontem (26) edital para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PPS) na área da saúde.

São 71 vagas nas funções de enfermeiro, médico, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico em enfermagem para atuar nas unidades de atendimento socioeducativo do Paraná. A contratação é temporária e as inscrições podem ser feitas de 02 a 15 de agosto no site da secretaria (http://www. justica.pr.gov.br/).

“As ações de saúde são fundamentais para a execução do atendimento socioeducativo e compreendem as orientações referentes ao autocuidado dos adolescentes, a atenção preventiva, a definição de diagnósticos para estudos de caso e relatórios para o Poder Judiciário”, explica o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior.

Os Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade são unidades de atendimentos que têm por atribuição a execução das medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade, que integram a rede de atenção aos adolescentes em conflito com a lei.

Os adolescentes privados de liberdade nessas unidades devem receber obrigatoriamente atendimento técnico, de saúde, assim como atividades pedagógicas de ensino, arte, cultura e lazer.

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