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Quinta-feira

21 DE JULHO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3159 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

CAMPANHA PARA PREFEITO

Candidatos de Jacarezinho e outras 20 cidades vão poder gastar R$ 108 mil

Os candidatos a prefeito de 20 das 26 cidades do Norte Pioneiro vão poder gastar até R$ 108 mil nas eleições de outubro próximo.

O teto para gastos no pleito de 2016 foi publicado ontem, 20, no Diário de Justiça Eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na disputa proporcional o teto tem poucas

variações, mas em 19 cidades da região os candidatos a vereador vão poder gastar até R$ 10, 8 mil. Entre as cidades da região que terão o maior teto para gastos estão Cambará, Ibaiti e Santo Antônio da Platina. Em Cambará o teto para a eleição a prefeito é de R$ 463 mil e R$ 22, 6 mil para vereador. Já em 

Ibaiti o valor máximo para gastos é de R$ 288 mil para prefeito e R$ 47,9 mil para vereador.

Em Santo Antônio da Platina, maior colégio eleitoral do Norte Pioneiro com 32 mil eleitores, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 248 mil e os postulantes à Câmara de Vereadores R$ 10,8 mil.

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IMPASSE

Santo Antônio da Platina pode ficar sem transporte coletivo Antônio de Picolli

O transporte coletivo de Santo Antônio da Platina passa por um momento de instabilidade. A empresa que atualmente administra os serviços já está com o contrato vencido e corre o risco de pararem a qualquer momento. A preocupação aumentou com a indecisão na Câmara dos Vereadores, pois os projetos de Lei 30 e 31 (referente ao transporte coletivo) foram retirados de pauta na 2ª votação na terça-feira, 19, durante a sessão extraordinária, depois de serem aprovados em 1ª votação na tarde de segunda-feira, 18, por unanimidade.

Usuários do transporte coletivo podem ficar sem ônibus de subsídio não for aprovado

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NA VAGINA

PINHALÃO

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Namorada levava droga para assassino de Raí Cudik PÁG. A5

Polícia prende autor de homicídio durante rodeio PÁG. A5

S.A. DA PLATINA

Só dois vereadores vão tentar reeleição

A maioria dos vereadores de Santo Antônio da Platina não pretende disputar a reeleição em 2016. Em julho do ano passado, os parlamentares apresentaram um Projeto de Lei (PL) em sessão extraordinária para dobrar os próprios salários, que passaria de R$ 4 mil para R$ 8,5 mil. Porém, após grande manifestação popular os políticos recuaram da decisão e ainda reduziram o subsídio para R$ 970. O novo valor, no entanto, não seria o motivo para a desistência à disputa ao pleito. 

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VIOLÊNCIA

Adolescente de 15 anos é esfaqueada e agredida a pedradas na Vila Ribeiro A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar uma tentativa de homicídio ocorrida na noite de terça-feira, 19, que chocou os moradores da Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina. Uma adolescente de apenas 15 anos foi esfaqueada várias vezes e ainda teve parte do rosto desfigurado por blocos de concreto. A motivação para o crime bárbaro seria uma suposta dívida por drogas. 

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LOCAL

Fórum Eleitoral inicia convocação de mais de 400 mesários 

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

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Ter milhões de usuários deve ser um acicate para que o Facebook cumpra exemplarmente a legislação brasileira, e não para pleitear exceções.”

Editorial

Quinta-feira, 21 de jullho de 2016

É compreensível a preocupação com a qualidade e o uso das pesquisas estatísticas. No entanto, ao se precipitar em críticas genéricas e defender uma linha de aplicação asséptica das leis, o artigo incorre em alguns equívocos.”

Adilson Simonis e Marcelo Guedes Nunes

A RTIGO

E DITORIAL

Adilson Simonis e Marcelo Guedes Nunes

A ignorância de uma decisão judicial Mais uma vez foi necessário a Justiça determinar o bloqueio do serviço do WhatsApp em razão de descumprimento de ordem judicial. É a terceira vez que isso ocorre e o Facebook – proprietário do WhatsApp – ainda tenta se colocar como vítima, acusando o Poder Judiciário de prejudicar a população. Quem prejudica os usuários é a empresa que opera no País sem cumprir as leis brasileiras.

Proferida pela juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da comarca de Duque de Caxias (RJ), a decisão determinou que o serviço fosse bloqueado até que o Facebook ceda as informações de conversas de suspeitos de crimes investigados no País, num processo que corre em segredo de Justiça. “A falta ou a negativa de informação por parte da empresa, deixando de atender a uma determinação judicial, impede aos órgãos de persecução de apurarem os ilícitos e alcançarem os autores dos crimes praticados”, afirma a juíza.

No ano passado, a Justiça determinou em duas ocasiões o

bloqueio do WhatsApp por descumprimento de ordem judicial.

Na segunda vez, Mark Zuckerberg, cofundador e presidente do Facebook, escreveu que era “um dia triste para o País. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.

Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz. Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor, faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo”.

O texto reflete com acuidade a inversão de responsabilidades a que o Facebook tenta induzir, colocando-se como vítima da situação quando, na verdade, é a empresa a responsável pela interrupção do serviço. Ao oferecer serviços no País, o Facebook deve cumprir as leis brasileiras. Não pode se colocar acima da ordem

C HARGE

jurídica do País. Menos ainda deve usar o fato de ter milhões de usuários para atribuir-se uma espécie de imunidade perante a Justiça. É vergonhosa – e mostra a desmesurada altivez com que a empresa trata as instituições brasileiras – a disjuntiva que o Facebook tenta criar entre os “milhões de usuários” do serviço no País e a “decisão de um único juiz”. Zuckerberg diz-se chocado ao ver que uma pessoa afeta a vida de tanta gente.

Mas não é isso que o dono de uma empresa comercial, cujo objetivo é maximizar o lucro, está fazendo em todo o mundo?

Tal raciocínio revela uma profunda ignorância do significado de uma decisão judicial.

Sua relevância não está condicionada à qualidade pessoal de quem emitiu nem muito menos à quantidade de autores da decisão. Monocrática ou colegial, uma decisão judicial reflete por princípio a ordem jurídica, isto é, a vontade soberana da população expressa na lei. Toda e qualquer decisão judicial é

expressão viva da democracia, não cabendo menosprezo pelo fato de ter sido emitida por um único juiz. Há decisões equivocadas que podem e devem ser revistas pelas instâncias superiores. Mas a correção desses equívocos se faz por argumentos jurídicos, e não partindo para o deboche das instituições, como se elas estivessem em oposição à população simplesmente por não atenderem aos caprichos de uma empresa.

Entre outros aspectos, a força de uma democracia está na sua capacidade de fazer com que todos – humildes ou poderosos – sejam iguais perante a lei.

Ser empresa grande, que afeta a vida de muitos usuários, não é nem pode ser desculpa para não cumprir a lei. Ao contrário, seu porte acarreta ainda mais responsabilidade, tanto pela notoriedade de suas ações quanto pelos efeitos sistêmicos que elas provocam.

Ter milhões de usuários deve ser um acicate para que o Facebook cumpra exemplarmente a legislação brasileira, e não para pleitear exceções.

chargeonline.com.br

A RTIGO Silvio Torres

Brasil precisa de um choque de decência e ética O país está afundado na maior crise da sua história, com recessão econômica, retrocesso social e um terremoto que leva os brasileiros, não sem razão, a confiar cada vez menos na política. O desafio que temos a enfrentar não é trivial.O momento, contudo, é oportuno para construir novos destinos para o Brasil, a começar já.

Voltar a crescer é o ponto inicial, necessário, para que a mudança comece. Atacar o desequilíbrio estrutural das contas públicas é a primeira missão a ser vencida. Não se conseguirá retomar o desenvolvimento sem que a solvência do Estado seja restaurada e a desconfiança se dissipe.

O abismo social só será superado com mais geração de riqueza, com mais e melhores empregos.

Temos no PSDB, tanto no Congresso quanto nos governos estaduais e nas prefeituras, compromisso com a responsabilidade e com o bem-estar dos brasileiros. Não fugimos a momentos de crise aguda, como o atual.

A experiência histórica nos respalda: foi assim quando enfrentamos e derrotamos a hiperinflação, com o Plano Real.

Nosso DNA reformista nos legitima: assim foi com as privatizações e a modernização do Estado.A partir das iniciativas recentes anunciadas pela gestão Temer, estamos prontos a trabalhar pela restauração do equilíbrio das contas públicas, com ênfase no corte de gastos e na peremptória recusa a aumentos de impostos.

Mas precisamos ir muito além do teto para as despesas dos governos. Um plano de ação fiscal realista e factível deve estancar o aumento da dívida e colocar o orçamento público a serviço de quem realmente interessa: a população brasileira.

Subjaz nestas iniciativas uma agenda de reformas que implica a urgente redefinição do papel do Estado, tornado um peso que atravanca o desenvolvimento e impede o progresso social. Estado máximo não é sinônimo de mais zelo com as pessoas. Pelo contrário.

A máquina do governo precisa tornar-se mais eficiente, valo-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

rizando quem serve melhor ao público.Também são inadiáveis medidas que contemplem a reforma da Previdência, a fim de que leguemos a nossos filhos e netos um sistema sadio e não a fábrica de deficits em que se converteu.

Para reconquistar a confiança e reativar os investimentos, em especial os privados, o novo governo deve mirar a restauração da segurança jurídica, a recuperação das agências reguladoras e a promoção de maior justiça tributária.

Os programas sociais precisam ser aprimorados, seus impactos devem ser regularmente avaliados e seus resultados, monitorados. É a capacidade de produzir benefícios reais na vida das pessoas que deve determinar como será aplicado o dinheiro do contribuinte. As ações que não resistirem a esse escrutínio não devem permanecer.

A restauração do Brasil não estará completa sem o prosseguimento das investigações dos esquemas de corrupção instalados no país pelo PT e seus aliados. A Lava Jato só

deve parar quando, e se, tiver zerado tudo o que precisa ser passado a limpo. Antes, jamais.

Tudo isso pode e deve ser acompanhado de uma reforma política que aumente a participação do eleitor, radicalize a transparência e, sobretudo, aproxime os representantes (os parlamentares) de seus representados (o povo).

Nenhuma democracia resiste a um sistema como o atual, em que as regras só servem para quem quer se servir da política.Houve um tempo em que propúnhamos um choque de capitalismo. Parecia-nos o bastante. Mas os últimos anos foram de tal degradação, que isso deixou de ser suficiente.

Precisamos de um choque de decência e ética, de eficiência e cidadania. Para termos novamente um governo que sirva a todos os brasileiros, e não a uns poucos. E que seja a favor do Brasil.

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Pedro Machado de Almeida Castro escreveram, no fim de junho, um artigo em que criticavam o uso de números como fundamento de decisões no Judiciário. Manifestaram preocupação com o fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter baseado certas decisões em pesquisas estatísticas.

Para os autores, a utilização de números seria uma prática duvidosa, um jogo perigoso de ocultação de premissas e vícios metodológicos capaz de induzir os juízes ao erro. Por tal razão, os julgamentos deveriam ser pautados tão somente pela interpretação do direito posto. É compreensível a preocupação com a qualidade e o uso das pesquisas estatísticas. No entanto, ao se precipitar em críticas genéricas e defender uma linha de aplicação asséptica das leis, o artigo incorre em alguns equívocos.

O direito não é um ramo da literatura dedicado a interpretar textos legais. É um conjunto de instituições sociais, que tem por objetivo civilizar o homem e pacificar a vida em sociedade. As decisões de um tribunal não são abstrações lógicas, e o direito persegue objetivos concretos, como reduzir a criminalidade, o desemprego, o congestionamento de processos e o número de empresas falidas, por exemplo.

Para tal, não basta aos juízes, especialmente os de tribunais especiais, apenas conhecer o texto legal. Devem estar atentos às consequências práticas de suas decisões. Isso passa pela análise de dados estatísticos relativos à realidade na qual o caso se insere.

Por isso, faz todo sentido o ministro Roberto Barroso, do STF, analisar as taxas de reforma recursal quando discute o início da execução da pena a partir da segunda instância. Se anteciparmos o cumprimento da sentença, quantas pessoas serão presas e depois soltas quando ocorrer o trânsito em julgado? Quantos condenados deixam de cumprir pena por conta da lentidão dos julgamentos em Brasília?

Produzir e entender esses números não é um jogo perigoso: é um passo elementar, indispensável mesmo, para que o debate não se perca em um palavrório descolado da realidade.

Obviamente, as pesquisas estatísticas podem apresentar falhas no planejamento ou execução. Mas esta é a vantagem da estatística: ela obriga os pesquisadores a explicitarem suas premissas, permitindo a reprodução e a avaliação crítica dos resultados pela comunidade.

Convenhamos que o halterofilismo bibliográfico praticado nos tribunais, por meio de citações doutrinárias e argumentos de autoridade, não permite o mesmo escrutínio, mas pode igualmente induzir ao erro.

Concluindo, a discordância em relação à metodologia de uma ou duas pesquisas não deveria motivar uma crítica indiscriminada ao uso da estatística nos tribunais. Trata-se de uma generalização apressada.

Para que a Justiça cumpra sua função, é fundamental que tribunais e advogados se preparem para lidar com números.

Como lembra o haicai do saudoso Millôr Fernandes, em uma lição que ainda hoje cai como uma luva para os nossos advogados: “pra sonhar de verdade / é preciso antes encarar / a realidade”.

ADILSON SIMONIS, 59, é conselheiro da Associação Brasileira de Jurimetria, professor livre-docente e chefe do Departamento de Estatística do Instituto de Matemática e Estatística da USP MARCELO GUEDES NUNES, 41, é advogado, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria e autor do livro Jurimetria: como a Estatística pode Reinventar o Direito

SILVIO TORRES é deputado federal (SP) e secretário-geral nacional do PSDB. Foi secretário de Habitação de São Paulo (governo Alckmin)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Estatística é passo indispensável para o debate jurídico

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de jullho de 2016

P anorama Regional B. Francisquini

Fúlvio candidato O deputado federal, João Arruda, de Brasília, por celular, informou na tarde de ontem que seu partido, o PMDB, resolveu lançar candidatura própria à prefeitura de Jacarezinho, conforme antecipou há cerca de um mês. O nome escolhido e que

será submetido à convenção do partido é o do vereador Fúlvio Boberg, que cumpre seu primeiro mandato na câmara municipal. Fúlvio é advogado e tem apresentado destacada atuação no legislativo, ele que é filho de ex-vereadores.

Traição O PMDB de Jacarezinho estava “fechado” com a ex-prefeita Tina Toneti (PT), em cuja chapa majoritária iria compor na condição de vice, apontando o nome de Fúlvio Boberg. Porém, Tina deu uma “rasteira” nos peemedebistas, surpreendendo os meios políticos ao anunciar aliança com a vereadora Luciane Alves (PSB), com que havia rompido há cerca de um ano antes.

Essa reviravolta causou revolta dos integrantes do PMDB, que resolveram ir para a disputa com a petista.

Desmoralização O acerto entre PT e PSB ficou ruim para a imagem de Luciane Alves que arranhou sua biografia ao voltar atras e compor com Tina, a quem vinha criticando acidamente nos últimos meses, inclusive envolvendo o partido da ex-prefeita, a quem acusou várias vezes de promover a destruição do país, sem contar os reflexos diretos no município. Pior que Luciane antes de ingressar do PSB, fez acordo com o atual prefeito, Sérgio Faria, acenando com a hipótese de assumir a vice na chapa liderada pelo DEM. Ou seja, traiu o PT, depois traiu o DEM, foi pro PSB e mais uma fez trai até mesmo seus companheiros de sigla ao abandonar uma candidatura tida como certa.

Andirá Lideranças ligadas à ex-primeira dama, Ione Abib (PMDB), esposa do recém-falecido ex-prefeito Alarico Abib, confirma sua pré-candidatura à prefeitura de Andirá. Ela ainda se ressente da perda, mas mostra-se disputa a encarar a disputa até mesmo como homenagem à figura do grande amor de sua vida.

Surpresa Por falar em Andirá, comentava-se na cidade a possibilidade de Dona Ione, como é mais conhecida, sair como candidata única nas eleições deste ano. Isso não deverá ocorrer tendo em vista que o ex-vereador e empresário Auri Esteves, mais conhecido por Auri do Rádio (PV) têm afirmado a amigos que é pré-candidato e mostra-se disposto a atuar como contraponto à peemedebista.

Fora de cena Está confirmado, o ex-prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos dos Santos, o Peté, não vai disputar as eleições municipais deste ano como vinha planejando. Ele se diz fora da política e manifestou que vai apoiar o médico Antonely de Cassio Alves de Carvalho, que disputou a eleição de 2012, perdendo para o atual prefeito, Roberto Regazzo, que também se diz fora da disputa deste ano.

Falta informação Diante da importância que tem para o Norte Pioneiro e da excelência no atendimento que oferece, considerado de alta complexidade, já passou da hora da direção da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho designar uma ou mais pessoas a responsabilidade por prestar informações sobre pacientes internados na unidade.

Jornalistas que acompanham o cotidiano da região têm encontrado dificuldades em checar informações ou até mesmo confirmar um simples nome de pessoas atendidas na casa de saúde. A exceção é quando o provedor do hospital, o competente Nelson Toloto, está na Santa Casa. Sempre que procurado, o provedor tem auxiliado os profissionais dessa Tribuna na busca por informações.

Falta tato O que é preciso para quem comanda a área clínica da Santa Casa de jacarezinho é entender que muitas vezes pessoas internadas na unidade são conhecidas em suas localidades e a população tem nos jornais e sites noticiosos a única forma de saber se aquele amigo, conhecido ou parente está bem ou ainda correndo riscos. É claro que é preciso respeitar a decisão da família e levar em conta a segurança e a privacidade dos pacientes, mas o que nós jornalistas pedimos é que nesses casos, como de vítimas de acidentes ou de pessoas públicas, que seus parentes sejam consultados e que ao menos um boletim diário sobre o estado de saúde dos pacientes seja divulgado. Muitas vezes, a própria família quer prestar informações.

Falta sensibilidade A reclamação não é só de jornalistas. Esta semana um delegado de polícia confidenciou a um repórter desta Tribuna que esteve pessoalmente no hospital para saber das condições de uma vítima de acidente, mas que sequer foi atendido. Além de não conseguir falar com a família do paciente para expor o seu trabalho, o policial foi barrado ainda na portaria do hospital.

Sem informações, o delegado apelou para o jornal, que também encontrou a mesma dificuldade. Impossível acreditar que nos dias de hoje, um hospital como a Santa Casa de Jacarezinho não enxergue a necessidade de uma política de comunicação entre funcionários, pacientes e comunidade. Lamentável.

“Otoridade” Por falar em lamentar, mais uma vez uma equipe da Tribuna do Vale se depara com uma cena de autoritarismo de um policial militar.

Uma soldado, de arma em punho, e no melhor estilo “aqui quem manda sou eu”, antes de qualquer menção ou gesto que indicasse a tentativa de fotografá-la durante uma operação policial, deixou claro que não admitia a captura de sua imagem pela equipe. A praça se esquece, ou nunca deve ter sido alertada, que agente público no exercício da função perde o direito de imagem e não há nada que impeça a reportagem de fazer o seu trabalho, queira a “otoridade” ou não.

Maioria dos candidatos a prefeito vai poder gastar até R$ 108 mil ELEIÇÕESPortaria do TSE divulga limite de gastos para candidatos a prefeito e vereador que vão disputar eleições Marco Martins

Os candidatos a prefeito de 20 das 26 cidades do Norte Pioneiro vão poder gastar até R$ 108 mil nas eleições de outubro próximo. O teto para gastos no pleito de 2016 foi publicado ontem, 20, no Diário de Justiça Eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na disputa proporcional o teto tem poucas variações, mas em 19 cidades da região os candidatos a vereador vão poder gastar até R$ 10, 8 mil.

Após publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de

atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

Entre as cidades da região que terão o maior teto para gastos estão Cambará, Ibaiti e Santo Antônio da Platina. Em Cambará o teto para a eleição a prefeito é de R$ 463 mil e R$ 22, 6 mil para vereador. Já em Ibaiti o valor máximo para gastos é de R$ 288 mil para prefeito e R$ 47,9 mil para vereador. Em Santo Antônio da Platina, maior colégio eleitoral do Norte Pioneiro com 32 mil eleitores, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 248 mil e os postulantes à Câmara de Vereadores R$ 10,8 mil.

De acordo com o TSE, as diferenças de proporcionalidade eleitoral acontecem porque a lei leva em conta os gastos de cada circunscrição eleitoral na eleição de 2012.

Nesse ano, o limite de gastos é de até 75% da maior gasto apresentado em 2012. Por isso, Jacarezinho, com 31 mil habitantes teve um limite fixado em R$ 108 mil para prefeitos e R$ 16, 3 mil para

QUANTOS OS CANDIDATOS PODEM GASTAR NAS ELEIÇÕES CIDADE ABATIÁ ANDIRÁ B. DO JACARÉ CAMBARÁ CARLÓPOLIS CONS. MAIRINCK CURIÚVA FIGUEIRA GUAPIRAMA IBAITI JABOTI JACAREZINHO JAPIRA J. TÁVORA J. DO SUL PINHALÃO QUATIGUÁ RIBEIRÃO CLARO RIB. DO PINHAL S. ITARARÉ S. DO ITARARÉ S. A. DA PLATINA S. J. DA B. VISTA SIQUEIRA CAMPOS TOMAZINA W. BRAZ

Nº DE

TETO PARA

TETO PARA

ELEITORES

PREFEITO

VEREADOR

6.078 17.673 2.686 18.666 11.662 3.141 11.406 6.984 3.914 22.681 4.162 31.783 4.261 8.853 2.783 5.688 6.501 9.454 11.456 4.549 4.728 32.391 4.935 16.000 6.811 15.178

vereadores.

Contratação de pessoal A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Elei-

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

108.039,06 150.969,51 108.039,06 463.038,08 108.039,06 108.039,06 108.039,06 144.270,91 108.039,06 288.528,19 108.039,06 108.039,06 108.039,06 108.039,06 108.039,06 108.039,06 108.039,06 108.039,06 108.039,06 108.039,06 108.039,06 248.918,43 108.039,06 445.000,00 108.039,06 108.039,06

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

10.803,91 10.803,91 10.803,91 22.694,60 10.803,91 10.803,91 10.803,91 10.803,91 10.803,91 47.947,52 10.803,91 16.374,97 10.803,91 10.803,91 10.803,91 10.803,91 10.803,91 15.204,72 18.386,54 10.803,91 10.803,91 17.035,24 10.803,91 10.800,00 10.803,91 10.803,91

ções (Lei n° 9.504/1997), em seu artigo 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

S.A.PLATINA

Fórum Eleitoral inicia convocação de mais de 400 mesários para eleições Antônio de Picolli

Gladys Santoro

Ao todo, 428 mesários vão trabalhar nas eleições municipais de Santo Antônio da Platina, que ocorrem no dia 2 de outubro. São 108 sessões e 32.391 eleitores. Em cada sessão trabalham quatro mesários. A convocação está sendo feita pelos Correios. A novidade é que este ano, os mesários não terão suplentes.

O edital de convocação será expedido pela juíza eleitoral Maristela Andrade Carvalho, até o dia 3 de agosto. Após a divulgação dos nomes, os partidos eleitorais poderão requerer a impugnação de um ou outro mesário. O motivo principal dos p e didos de imp e dimento é o parentesco com candidatos, mas de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o mesário só fica impedido de trabalhar nas eleições se tiver parentesco em primeiro grau com algum candidato.

Convenções Começou nesta quarta-feira, 20, e vai até o dia 5 de agosto, o período de

Justiça Eleitoral vai convocar 428 mesários para as eleições do dia 2 de outubro

realização de convenções partidárias, destinadas a deliberar sobre coligações e e s c ol he r c and i d ato s a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. Em Santo Antônio da Platina, nenhum partido político divulgou oficialmente a data de suas convenções.

Os partidos que tiverem candidatos às eleições desse ano deverão ainda apre-

sentar uma ata (digitada) da reunião em até 24 horas após o encontro citando os candidatos a prefeito, vice e vereadores. Outro critério que os partidos devem estar atentos é quanto à entrega das mídias com o nomes dos candidatos confirmados.

Dia 20 também é a data que permite aos partidos, que já realizaram a convenção, a formalizar contratos

que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de jullho de 2016

Só dois vereadores vão tentar reeleição S.A.PLATINAParlamentares negam que desistência tenha sido motivada por salário de R$ 970 Luiz Guilherme Bannwart

A maior ia dos vere adores de Santo Antônio da Platina não pretende d isput ar a re el e i ç ã o e m 2016. Em julho do ano passado, os parlamentares apresentaram um Projeto de Lei (PL) em sessão ext raordi nár i a p ara dobrar os próprios salários, que passaria de R$ 4 mil para R$ 8,5 mil. Porém, após grande manifestação popular os políticos recuaram da decisão e ainda reduziram o subsídio para R$ 970. O novo valor, no entanto, não seria o motivo para a desistência à disputa ao pleito.

D o s n ov e v e re a d ore s que compõem o Legislativo platinense, apenas dois confirmaram a disputa por uma das cadeiras. O tucano José Jaime Paula Silva, o ‘Mineiro, e Joel Pimentel Nó b r e g a ( P T B ) , “ E s t o u em campanha desde o ano passado, quando fui mal interpretado durante a discussão dos salários ao dizer que para mim não havia crise. Pretendo continuar trabalhando pelos platinenses na Câmara de

Vereadores, independente do salário”, garante Silva.

Nóbrega também justificou a decisão. “Confesso que pretendia compor uma das chapas na disputa pelo Executivo na condição de vice-prefeito, mas analisei melhor a situação e decidi permanecer na política como vere ador”, diss e o parlamentar.

Dionísio da Luz Sobaranski (DEM) e Fábio Henr i qu e B ar b o s a G a l h ard i (PMDB) pretendem deixar a vida pública. “Não é por causa do salário, mas pela experiência negativa que tive como vereador. O cargo me fez refletir melhor sobre tudo, e percebi que não sirvo para a política, por isso vou me dedicar a o s n e g ó c i o s p e s s o a i s”, analisa Sobaranski. Para Galhardi,a desistência também está associada ao campo profissional. “Para disputar uma eleição, ou mesmo a reeleição, é preciso uma série de fatores que contribua, e no meu caso dificilmente isso irá ocorrer. Gosto da vida pública, mas pretendo me dedicar à carreira de jornalista”, explica o pemedebista.

Com salário de R$ 970, apenas dois vereadores confirmaram que vão disputar a reeleição na Câmara de Santo Antônio da Platina

O s v e r e a d o r e s Va l dir Domingos de Souz a ( P SDB ) – pre s i d e nt e do Legislativo, Francisco

 JACAREZINHO

UENP e Profitness firmam parceria para nova academia da universidade

Faustino de Proença Junior (PPS), Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC) e Cláudio Domingos (PMDB) são

Da Assessoria

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) reinaugurou na última segunda-feira, 18, a academia de musculação do Centro de Ciências da Saúde (CCS) do Campus de Jacarezinho. O espaço, que é usado pelos alunos do curso de Educação Física, ganhou nova pintura e foi totalmente reequipado com novos aparelhos.

“São equipamentos de ponta. O melhor no que se refere a aparelhos de academia. Com isso, vamos oferecer aulas práticas com mais qualidade para os nossos acadêmicos”, afirmou o diretor do CCS, professor Antônio Stabelini Neto.

“Essa sempre foi uma grande preocupação nossa. Que os alunos pudessem aprender com o que se tem de melhor para que saiam daqui já ambientados ao mercado de trabalho”, complementou o diretor. A aluna do 5º ano do curso de Educação Física, Julie Mariane Dias, gostou do que viu. “É outra academia. Os aparelhos são ótimos, funcionais e de muita qualidade. Com certeza, isso vai acrescentar muito nas nossas aulas práticas e estágios. Ficou muito bom”, disse.

Os aparelhos foram cedidos pela Profitness e não tiveram

nenhum custo para a Universidade. A empresa, que tem sede em Ourinhos, é especializada em equipamentos para musculação e ginástica. “Foi uma parceria. A Profitness nos disponibilizou os equipamentos com o intuito de contribuir para melhor formação de nossos acadêmicos, disponibilizando para a Universidade o que há de mais moderno no mercado, e nós nos comprometemos a divulgar a marca da empresa nos eventos promovidos pelo curso”, explicou o diretor do Campus de Jacarezinho, professor Fábio Neia Martini. “Foi uma maneira criativa que encontramos para driblar esse momento econômico difícil pelo qual todo o país está passando”, pontuou.

O proprietário da Profitness, João César Rosa, também participou da reinauguração.

Ele explicou que a parceria entre a empresa e a UENP vai além de interesses comerciais. “Hoje a Profitness atua em todo o Brasil e de maneira mais incisiva na região sul e sudeste do país. E muito disso nós devemos às cidades de Ourinhos, Jacarezinho e Cambará, onde estão os nossos primeiros clientes. É como se tivéssemos uma dívida com essa região. Para nós, essa parceria é uma forma de retribuir isso”, declarou. O empresário também destacou a qualidade de ensino

da Universidade. “Todos sabemos que o curso de Educação Física da UENP é uma referência. E poder colaborar para que esse curso alcance ainda mais qualidade, ajudando a preparar mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho, nos dá muito orgulho”, contou.

Atendimento A Academia do CCS é usada pelos estudantes de Educação Física para a realização de aulas práticas e estágios. E além de atender a comunidade acadêmica, atende também a comunidade externa, que pode treinar na academia por um preço bem abaixo do praticado no mercado. “Como nós não visamos lucro, cobramos apenas o suficiente para manter o espaço funcionando”, disse o coordenador da Academia, professor Claudemir Ferreira dos Santos.

Ele acredita ainda que, com a chegada desses novos equipamentos, a procura da comunidade pela academia deve aumentar. “Isso é bom porque faz com que o estágio dos alunos fique mais intenso. É bom para o aprendizado deles.

Sem contar que a população externa também ganha muito com isso. Porque, além de pagar mais barato, vai treinar numa das melhores academias da cidade”, concluiu. O horário de atendimento da academia é das 7h às 12h e das 14h às 19h.

mo crat a Jos é Pereira de Godoy. O vereador disse que ainda pretende analisar melhor a possibilidade.

 IRREGULARIDADES

Ministério Público aciona nove vereadores de Jaguariaíva Da Assessoria do MP

Academia é usada pelos estudantes de Educação Física para a realização de aulas práticas e estágios

pré-candidatos a prefeito.

O ú n i c o p ar l am e nt ar que ainda não definiu seu futuro na política é o de-

A 1ª Promotoria de Just i ç a d e Jag u ar i aív a , no s C amp os G erais, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra oito vereadores e mais uma pessoa beneficiada com o repasse irregular de bem público. Os vereadores, todos da legislatura 2 0 0 9 - 2 0 0 1 2 ( s e n d o t rê s deles também da atual legislatura), de acordo com as investigações do Ministério P úbl i c o, aprov ar am l e is irregulares para beneficiar particulares.

Conforme apurou o MP-PR, o Município de Jaguariaíva recebeu em 1990 a doação de um terreno para c onst r u ç ã o d a ch am a d a “Rua da Cidadania” (o Complexo Jaguar Center), com acesso à vida pública pelos dois lados. Entretanto, em 1993 e 1995, foram editadas leis municipais autorizando a transferência da propriedade a um particular, a fim de indenizá-lo em razão de suposto prejuízo causado, pela municipalidade, em área de sua propriedade. Por esse motivo, o Município passou a pagar aluguel ao

particular, indevidamente, para uso do espaço.

Em 2008, o particular que havia recebido a propriedade vendeu-a para um sindicato, com anuência do Município. A transação, em tese, seria impossível, porque não houve o lanç amento no R eg ist ro de Imóveis em favor do particular – contrariando o que determina o Código Civil (artigo 1.245). Por isso, em 2009, foram editadas outras duas leis inconstitucionais, revogando a transferência anterior e autorizando nova t ransferênci a, dess a ve z para um sindicato.

Em razão dessa “compra e venda” irregular, foi firmado contrato de locação entre o sindicato (locador) e o Município de Jaguariaíva (locatário) – ou seja, mais uma vez, o Município se comprometeu a pagar por locação de bem de sua propriedade, o que acabou não acontecendo, porque o prefeito que assumiu em 2009, percebendo a irregularidade dos contratos, recusou-se a fazer os pagamentos.

Parente A investigação da Promotoria de Justiça averiguou

ainda que havia relação de parentesco entre o vereador que presidia a Mesa Executiva da Câmara Municipal e encaminhou o primeiro projeto de transferência e o beneficiário dela, seu pai. Segundo a ação, houve, portanto, danos ao erário, decorrente de pagamento de aluguéis ao beneficiário da transferência irregular.

Além disso, de acordo com a ação, houve prática de improbidade administrativa caracterizada por ato legislativo promulgado em afronta aos princípios da administração pública, uma vez que as leis específicas foram editadas com a finalidade de dar calço a uma transação ilegal. Em dezembro de 2015, as leis de 1993 e 2009 foram revogadas, após recomendação do Ministério Público no curso da investigação.

Em razão de todas as irregularidades constatadas, o Ministério Público pede a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, que incluem a restituição dos valores relativos aos danos causados ao erário (estimados em cerca de R$ 85 mil), pagamento de multa e perda da função pública.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de jullho de 2016

Adolescente de 15 anos é esfaqueada e agredida a pedradas na Vila Ribeiro S.A.PLATINASuposta dívida por drogas pode ter motivado tentativa de homicídio; vítima está na UTI Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar uma tentativa de homicídio ocorridana noite de terça-feira, 19, que chocou os moradores da Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina. Uma adolescente de apenas 15 anos foi esfaqueada várias vezes e ainda teve parte do rosto desfigurado por blocos de concreto. A motivação para o crime bárbaro seria uma suposta dívida por drogas.

De acordo com as investigações, a tentativa de homicídio ocorreu pouco antes das 23 horas no quint a l de uma cas a no cruzamento das ruas Santos Dumont e Rotar y. A vítima teria sido atraída para o lo cal, onde duas

Imóvel onde ocorreu o crime é frequentado por usuários e traficantes de drogas

garotas – com 14 e 17 anos – teriam iniciado as agressões. “Uma das meninas s egurou a vítima para a outra esfaqueá-la. Depois,

s e g u n d o re l at o s , a m b a s teriam atirado pedaços de blocos de concreto contra a cabeça da adolescente”, d i ss e a sup e r i nte nd e nte

da Polícia Civil, Célia Ricardo.

Uma moça e um rapaz teriam ouvido os gritos por socorro e foram até o local,

onde encontraram a vítima toda ensanguentada caída ao chão, já inconsciente.

A mãe da garota foi avisada, e socorreu a filha

com a ajuda de um morador. A adolescente foi levada ao pronto-socorro, e p or volt a d as 4 horas transferida à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Sant a C as a de Mis ericórdia de Jacarezinho, onde p ermanece em estado grave com risco de morte.

Na manhã desta quarta-feira, 20, dois suspeitos de envolvimento no crime foram detidos e encamin ha d o s à 3 8 ª D el e g a c i a Regional de Polícia. No entanto, após serem ouvidos os acusados foram liberados por falta de provas.

As adolescentes apontadas como autoras na tentativa de homicídio já foram identificadas pela Polícia Civil, mas seguem foragidas.

 S.A.PLATINA

 INVESTIGAÇÃO

PC prende autor de homicídio Namorada levava droga na vagina durante rodeio em Pinhalão para assassino de Raí Cudik Divulgação da PC

Tiago Lopes Ferreira pode cumprir até 30 anos de prisão pela morte de Carlos Aparecido Pereira Luiz Guilherme Bannwart

Tiago Lopes Ferreira, 23, o ‘Zulego’, foi preso na tarde desta quarta-feira, 20, pela Polícia Civil, e conduzido à Delegacia de Tomazina, onde irá permanecer à disposição da Justiça. Ele é apontado pelas investigações coordenadas pelo delegado Isaías

Fernandes, como autor do assassinato de Carlos Aparecido Pereira, 22, durante a realização do Rodeio de Pinhalão, no último fim de semana.

A vítima foi esfaqueada várias vezes durante a apresentação da dupla Munhoz e Mariano. Conforme a Polícia Civil, Ferreira agiu na

companhia de um irmão e um primo, ambos adolescentes. O trio teria iniciado um tumuloque resultou no homicídio.

Tiago Lopes Ferreira foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado e corrupção de menores. Se condenado, ele pode cumprir até 30 anos de prisão.

 DETRAN

Santana do Itararé oferece Posto de Trânsito para facilitar atendimento Dayse Miranda

A prefeitura de Santana do Itararé conseguiu neste ano uma parceria com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para colocar em funcionamento um Posto de Trânsito jurisdicionado à 78ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Wenceslau Braz. O local tem como finalidade prestar informações, recepcionar processos, emitir guias, vistoriar veículos, revisar e fazer enca-

minhamento dos processos para finalização.

Atualmente são 25 postos de atendimento conveniados com as prefeituras pelo Estado, o que torna o procedimento obrigatório mais rápido, fácil e seguro. Com uma distância aproximada de 35 quilômetros de Wenceslau Braz, tem facilitado os atendimentos, pois, não há necessidade de deslocamento dos usuários.

Entre janeiro e maio deste ano, o local já registrou 375 atendimentos.

Seguindo a padronização da vistoria eletrônica, conforme a mesma modalidade operacionalizada pelas Ciretrans, tendo como objetivo a segurança transparência no mencionado serviço, padrão este que deverá ser implantado em todas as Unidades de Trânsito do Estado do Paraná.

O local funciona com um servidor da prefeitura e com transmissão via wifi 3G ou 4G, o tempo de execução das vistorias caiu de 10 minutos, em média, para até 5 minutos.

Divulgação da PC

Luiz Guilherme Bannwart

Uma adolescente de 15 anos, namorada do detento Mikon Faustino, 19, um dos assassinos do estudante Raí Cudik – filho do ex-vereador Edson da Silva Cudik, o ‘Dissão’, foi autuada na tarde de terça-feira, 19, pela Polícia Civil, pelo crime de tráfico de drogas, em Santo Antônio da Platina.

A garota havia sido cadastrada pelo Departamento de Execução Penal (Depen) para visitar o namorado na Cadeia Pública Local.

Porém, uma denúncia anônima informou os agentes da unidade que a menor estaria transportando droga nas partes íntimas para entregar ao companheiro. “Ao saber que seria submetida a exame de raio-X, a adolescente entregou a droga que estava em um preservativo introduzido na vagina”, disse a superintendente da Polícia Civil, Célia Ricardo.

O delegado Tristão Borborema de Carvalho, que preside as investigações, autuou a adolescente por ato infracional equiparado ao tráfico de drogas e comunicou o Ministério Público. “Vamos aguardar a decisão da Justiça para efetivar sua remoção ao Centro

Preservativo com maconha foi descoberto após denúncia anônima

de Sócioeducação (Cense), pois sugerimos a internação provisória para que ela fique recolhida até ser julgada”, disse

o delegado.

O Depen suspendeu as visitas ao detento pelo prazo de cento e oitenta dias.

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 21 de jullho de 2016

UENP promove aula inaugural do Programa de Doutorado em Direito

Divulgação

DIREITODoutorado em Direito da UENP tem como proposta a investigação exclusão social Da Assesssoria

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) realizou, na última sexta-feira (15, aula i n au g u r a l d o P r o g r a m a de Doutorado em Ciência Jurídica da UENP. A solenidade foi no auditório do Centro de Ciências Sociais Ap l i c a d a s ( C C S A ) , d o Campus de Jacarezinho, e contou com a presença da reitora Fátima Aparecida da Cruz Padoan, do vice-reitor Fabiano Gonçalves C o st a , d o S e c re t ár i o d e Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(SETI), João Carlos Gomes, do deputado federal Diego Garcia, e diversas autor idades da cidade e região.

Durante o discurso, o secretário parabenizou a Un i v e r s i d a d e p e l o P ro grama. “A UENP é a única dentre as sete universidades estaduais do Paraná, e a primeira entres as universidade públicas do interior do país, a ter um c urs o de D outorado em Direito. Não é pouca coisa”, disse. “Isso mostra a qualidade da Instituição e a competência dos seus gestores em conseguir a

Programa de Doutorado em Ciência Jurídica

Aprovado pela CAPES no fim do ano passado, o Programa de Doutorado em Ciência Jurídica da UENP apresenta como proposta a investigação crítica da problemática social da exclusão. “O curso busca a compreensão dos mecanismos de alargamento do acesso popular ao judiciário, bem como o resgate de uma interpretação de cunho mais social que formal”, explica o coordenador do Programa de Pós Graduação em Ciência Jurídica da UENP, professor-doutor Fernando Brito. “A idéia é criar no pesquisador a consciência de seu papel político. De construtor da cidadania e de afirmação do Estado de Direito”, pontuou.

O Programa de Doutorado em Ciência Jurídica da UENP também possui dupla titulação, por meio de um convênio com a Universidade de Múrcia, na

Espanha. “Esse convênio é um atrativo a mais para o Programa. Porque traz para o curso professores da Espanha e também de Portugal. Assim, o título de doutor cedido pela UENP também terá validade em toda União Europeia”, complementa o coordenador do Programa.

O processo seletivo para ingresso na primeira turma ocorreu ao longo de todo o primeiro semestre e contou com prova de proficiência em língua estrangeira, prova de conhecimentos específicos, análise de projeto, análise de currículo e entrevista. Ao final da seleção foram aprovados os seguintes candidatos: Daniel Marques de Camargo, Aline Regina das Neves, Samia Saad Gallotti Bonavides, Décio Franco David, Diego Nassif da Silva.

As inscrições para a segunda turma já estão abertas.

João Carlos Gomes: “A UENP é a única das as universidade públicas do interior do país, a ter um curso de Doutorado em Direito”

ap rov a ç ã o d e u m c u r s o d e s s e p o r t e . Pa r a b é n s”, concluiu.

O deputado Federal Diego Garcia também d e s t a c ou qu e a i mpl an tação do Programa é um r e c o n h e c i m e nt o a t o d o trabalho desenvolvido p e l a Un i v e r s i d a d e . “ Eu acredito muito na UENP. E costumo dizer que ela é um dos nossos maiores tesouros. Uma das pedras pre c i o s a s qu e t e m o s n a região. E fico muito feliz em ver essa pedra preciosa demonstrando seu brilho.

Sendo vista e reconhecida”.

Para o prefeito de Jacarezinho, Sérgio Emydio de Farias, o Programa de Doutorado foi um ganho não só para a UENP, mas para toda a cidade. “A qualidade do curso de Direito da UENP sempre foi um cartão postal para Jacarezinho. Muitos juízes, pro-

GRIPE

motores e advogados de renome se formaram aqui.

Mu ito s a lu no s vê m d e longe para estudar aqui”,

“

Muito me honra estar aqui nessa noite. Todos sabem que o curso de Direito dessa Universidade é referência em todo país. E agora, com esse Programa de Doutorado, essa referência só tem a crescer”

afirmou. “Por isso, a conquista desse Programa de Doutorado só vem aumentar o orgulho que os jaca-

rezinhenses sentem dessa Instituição”, declarou.

A r e i t o r a d a U E N P, professora Fátima Padoan, lembrou que esse é o primeiro doutorado da Universidade e destacou a importância dessa conquista. “Com esse doutorado, podemos dizer que a UENP é, de fato, uma g r an d e Un i v e r s i d a d e . E que, a partir de hoje, figuramos orgulhosos dentre as universidade públicas que possuem programa de doutorado”, expressou. “Só posso agradecer o esforço e a dedicação de cada um que esteve envolvido nesse processo. E dizer que hoje é um dia para ficar na história da UENP”, destacou.

A aula inagural foi ministrada p ela professora d o u t o r a K át y a Ko z i c k i , da PUC-PR e UFPR, que falou sobre “Diretos Humanos e cidadania na perspectiva da democracia

radical”. Segundo a professora, dar a primeira aula do Programa é um privilégio. “Muito me honra estar a qu i ne ss a noite. To d o s sabem que o curso de Direito dessa Universidade é referência em todo país. E agora, com esse Programa de Doutorado, essa referência só tem a crescer”, disse a professora.

Também participaram da solenidade, a pró-reitor a d e Pe s qu i s a e Pó s -graduação da UENP, Teresinha Esteves da Silveira Reis; o diretor do Campus de Jacarezinho, Fábio Antonio Neia Martini; o vice-diretor do Campus, M a u r í c i o d e Aq u i n o ; o pró-reitor de Planejamento e Avaliação Institucional, Bruno Galindo; o diretor do Campus Luiz Meneghel, Ederson Marcos Sgarbi, professores do Programa, e estudantes da Universidade.

AGRONEGÓCIO

Casos de gripe H1N1 chegam a Paraná é declarado como área 946 em todo o Paraná, diz Saúde livre de peste suína clássica G-1 COM Agência Estadual

Um boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), ontem (20), apontou que o número de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) aumentou de 978 para 1019 em uma semana. Desse total, 946 casos estão relacionados ao virus H1N1.

O dados foram contabilizados desde o início do ano.

Entre os casos confirmados, a maior parte é referente ao vírus H1N1. Do total de notificações de SRAG, 946 casos e 183 mortes estão relacionados ao H1N1. De acordo a chefe do Centro estadual de Epidemiologia, Júlia Cordelli-

ni, esse é o vírus que está em maior circulação no Estado.

“Já tivemos notificações nas 22 Regionais de Saúde do Paraná este ano. Foz do Iguaçu, por exemplo, é município com maior número de mortes por gripe. Até agora, já foram registrados 48 casos e 24 óbitos, todos referentes ao H1N1”, diz Júlia.

Campanha Para evitar que esses números aumentem, o Governo do Estado lançou a campanha ‘Não espalhe a gripe. Espalhe essas dicas’ como mais uma estratégia de enfrentamento da gripe. Além de vídeos nas redes sociais, a Secretaria da Saúde disponibiliza cartazes

e panfletos para divulgação dos cuidados necessários para evitar o contágio pela doença.

A campanha dá orientações como lavar as mãos, evitar o contato com quem estiver com a doença, cobrir a boca e o nariz com o antebraço ou lenço descartável ao tossir ou espirrar, beber muito líquido e manter uma alimentação saudável.

“Contamos com a ajuda da população para que tomem os cuidados necessários e, principalmente, repassem esse conhecimento para outras pessoas, como amigos, familiares ou colegas de trabalho para que possamos interromper a cadeia de transmissão”, recomenda Júlia.

Das Agências

O Paraná está entre os 15 estados e o Distrito Federal foram declarados livres da peste suína clássica.

A decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi publicada ontem, 20, no Diário Oficial A doença é altamente contagiosa. O animal contaminado apresenta febre, manchas avermelhadas pelo corpo, paralisia nas patas traseiras e dificuldades respiratórias, podendo levar à morte. A peste suína clássica não é uma zoonose, ou seja, não infecta seres humanos.

A decisão do ministério

abrange as seguintes unidades da federação: Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e as cidades amazonenses de Guajará, Boca do Acre, sul do município de Canutama e sudoeste da cidade de Lábrea.

A determinação ainda proíbe que porcos e material genético desses animais, que tenham vindo de regiões que não estão livre da peste suína, entrem nessas localidades. A proibição tamb ém abrange pro du-

tos de origem suína, como carnes refrigeradas ou congeladas com ou sem osso; produtos industrializados frescos, crus, curados, salgados ou defumados; miúdos in natura ou salgados, gorduras; pele de porco; e ainda produtos de origem suína destinados à alimentação animal ou para uso em fertilizantes.Segundo o ministério, esses produtos só podem entrar nos estados livres da doença quando houver uma certificação sanitária expedida pelo serviço veterinário oficial, declarando que foram adotadas precauções para evitar o contato com vírus da peste suína.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de jullho de 2016 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 EDITAL Nº 010/2016 Dispõe sobre a retificação do Anexo I que divulgou o ensalamento das provas objetivas do Concurso Público nº 001/2016, do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA: 1. A retificação do Anexo I do Edital de Ensalamento nº. 009/2016 para a EXCLUSÃO da inscrição abaixo: INSCRIÇÃO 45700409

NOME LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA

DATA DE NASCIMENTO 26/08/1972

CARGO

LOCAL/PERÍODO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

SALA

COLÉGIO ESTADUAL HERMÍNIA LUPION – EFMN - MANHÃ

SALA 20 – 1º ANDAR

2. A retificação do Anexo I do Edital de Ensalamento nº. 009/2016 para a INCLUSÃO da inscrição abaixo: INSCRIÇÃO 45700409

NOME LUCAS ELIAS DENIZ

DATA DE NASCIMENTO 01/08/1996

CARGO

LOCAL/PERÍODO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

COLÉGIO ESTADUAL HERMÍNIA LUPION – EFMN - MANHÃ

SALA SALA 20 – 1º ANDAR

Ribeirão do Pinhal, 20 de julho de 2016 ZENI DE CAMPOS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA sob CNPJ nº 00.974.731/0005-61, torna público que recebeu do IAP a Licença de Instalação de Ampliação para atividade de Fabricação de Ração Animal, implantada na Rodovia PR 436, Km 58,7, Bairro Vila Almeida, Município de Ribeirão do Pinhal – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA sob CNPJ nº 00.974.731/0005-61, torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Operação de Ampliação para atividade de Fabricação de Ração Animal, implantada na Rodovia PR 436, Km 58,7, Bairro Vila Almeida, Município de Ribeirão do Pinhal – PR. LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, INTERPRETAÇÃO DE ERROS, GERAÇÃO E ANALISE DE DADOS, PARA OS SISTEMAS INFORMATIZADOS SENDO ELES: TABELAS CADASTRAIS; MÓDULO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO; MÓDULO CONTÁBIL; MÓDULO TESOURARIA; MODULO LICITAÇÃO; MÓDULO CONTRATOS; MÓDULO PATRIMÔNIO; MÓDULO CONTROLE INTERNO; MÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO; MÓDULO TRIBUTÁRIO; MÓDULO OBRAS; MÓDULO LRF, QUE VISARÁ O ATENDIMENTO AS NORMAS E LEIS EM VIGÊNCIA, AUXILIANDO OS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS, CORRESPONDENDO AO ENVIO DAS INFORMAÇÕES, POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES”, tendo como vencedora a empresa PHFG – EXCELÊNCIA EM MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS EM GERAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - ME, estabelecida na Avenida Cerro Azul, nº 184, Bairro: Zona 02, CEP: 87.010-000, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 19.550.868/0001-93, com valor mensal de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) por mês, totalizando R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Abatiá-PR em 20 de Julho de 2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, INTERPRETAÇÃO DE ERROS, GERAÇÃO E ANALISE DE DADOS, PARA OS SISTEMAS INFORMATIZADOS SENDO ELES: TABELAS CADASTRAIS; MÓDULO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO; MÓDULO CONTÁBIL; MÓDULO TESOURARIA; MODULO LICITAÇÃO; MÓDULO CONTRATOS; MÓDULO PATRIMÔNIO; MÓDULO CONTROLE INTERNO; MÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO; MÓDULO TRIBUTÁRIO; MÓDULO OBRAS; MÓDULO LRF, QUE VISARÁ O ATENDIMENTO AS NORMAS E LEIS EM VIGÊNCIA, AUXILIANDO OS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS, CORRESPONDENDO AO ENVIO DAS INFORMAÇÕES, POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES”, tendo como vencedora a empresa PHFG – EXCELÊNCIA EM MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS EM GERAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - ME, estabelecida na Avenida Cerro Azul, nº 184, Bairro: Zona 02, CEP: 87.010-000, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 19.550.868/0001-93, com valor mensal de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) por mês, totalizando R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Abatiá-PR em 20 de Julho de 2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu ao IAP requerimento de licença prévia, para Depósito, Comercialização de Agrotóxicos e Prestação de Serviços Fitossanitários, situado a RODOVIA BR 153, PARQUE INDUSTRIAL, KM 103, IBAITI-PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 4/2016.

1.0. DO OBJETO 1.1.

Contratação de Serviços de Som para animação de eventos e publicidades de atos da Administração Municipal.

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 04/08/2016, às 10:00horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por Itens 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão Presencia (registro de preços), nº 04/2016, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em 20/07/2016.

ADENILSON SILVA Pregoeiro - Portaria 113/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 1003 / 2016 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 591/2015 de 21/12/2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Suplementar no valor de R$ 123.200,00 (Cento e vinte e três mil e duzentos reais) com as seguintes dotações orçamentária: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 4 . 2 0 11 – M A N U T E N Ç Ã O PA G A M E N T O APOSENTADORIAS E PENSÕES 00390 – 31.90.01.00.00–00 -000 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E REF. MIL......R$ 50.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.00076.111 – MANUTENÇÃO C.E.M.E.I. – FR 101 – FUNDEB 60% – FR 101 04520 – 31.90.11.00.00 – 0.0 - 101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$ 60.000,00 04530 – 31.90.13.00.00 – 0.0 - 101 – Obrigações Patronais.............................................R$ 13.200,00 TOTAL 123.200,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso III – Anulação parcial nas seguintes dotações orçamentárias: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.00076.085 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60% – FR 101 03670 – 31.90.11.00.00 – 0.0 - 101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$ 60.000,00 03680 – 31.90.13.00.00 – 0.0 - 101 – Obrigações Patronais.............................................R$ 13.200,00 12.361.00076.096 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 03990 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 000 – Equipamentos e Material Permanente..................R$ 50.000,00 TOTAL R$ 123.200,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 20 de Junho de 2016.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 055/2016= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR à Pedido, a Sra. Benedita Aparecida G. Coroneti, do cargo em que vinha exercendo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir da presente data do corrente exercício (20/07/2016).

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de Julho do ano dois mil e dezesseis.

Gabinete do Prefeito.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 054/2016= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: CONCEDER, retorno ao trabalho para o funcionário público municipal, Sr. Israel Barcelos de Rezende a partir do dia 20 de Julho de 2016, devido a sua desistência em concorrer ao pleito eleitoral de 2016 ao cargo eletivo de vereador.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de Julho do ano dois mil e dezesseis.

Gabinete do Prefeito.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

A RTIGO Marcello Richa

Decisões desproporcionais

Nesta terça-feira (19), uma decisão judicial determinou, pela quarta vez, que o WhatsApp fosse bloqueado em todo o país. O motivo foi o descumprimento de ordem judicial por parte do Facebook, proprietária do aplicativo, em fornecer informações para uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense. Ninguém discorda da necessidade de penalização para empresas que descumprem decisões judiciais, mas as sanções precisam respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o que não tem acontecido.

A proibição temporária dos serviços do aplicativo causou polêmica. Não tardou para que o bloqueio fosse derrubado, desta vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas até isso acontecer milhões de pessoas foram prejudicadas porque a Justiça do Rio de Janeiro optou em penalizar o coletivo para tentar resolver um processo criminal pontual.

O WhatsApp é uma ferramenta utilizada por pais para se comunicar com os filhos, por profissionais na execução de suas atividades diárias, escola para se comunicar com alunos, empresas na realização de negociações e até mesmo para intimações judiciais. Ou seja, toda a sociedade foi punida porque a decisão ignora a amplitude dos serviços do aplicativo.

As decisões que determinam os bloqueios acontecem porque a confusa redação da Lei 12.965/2014, mais conhecida como “Marco Civil da Internet”, em seus artigos 11 e 12, dá margem para que ela seja uma sanção legalizada. Ainda assim, decisões anteriores foram derrubadas sempre com os mesmos argumentos de que o bloqueio é uma medida desproporcional e que vai contra o interesse legítimo de pessoas que não tem qualquer responsabilidade por crimes.

Dessa forma, o ideal seria evitar aplicar o bloqueio e buscar outras sanções para situações em que empresas descumpram decisão judicial.

Vale lembrar que a questão de repassar informação para investigação policial foi, novamente, o motivo para o bloqueio. É uma situação delicada, pois a empresa afirma que o pedido é impossível de ser atendido, uma vez que, de acordo com o presidente do aplicativo, as mensagens de usuários são criptografadas e só podem ser decifradas quando chegam ao dispositivo do destinatário, o que impede que qualquer pessoa que intercepte a mensagem ao longo do caminho possa ter acesso ao conteúdo, incluindo o próprio WhatsApp. Os avanços tecnológicos permitiram diversas possibilidades de comunicação e o brasileiro costuma abraçar novas tecnologias com imensa facilidade, popularizando seu uso. É necessário aproximar e ampliar o diálogo entre as empresas que trabalham com redes sociais ou serviços por meio de redes, como é o caso do WhatsApp, e as esferas públicas para alcançar um denominador comum para que possam trabalhar em conjunto e, dessa forma, evitar prejuízos para a população com decisões judiciais que prejudicam o trabalho, o acesso à informação e o convívio social de toda a população.

Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

cmyb

A-8 Local

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de julho de 2016

Santo Antônio da Platina pode ficar sem transporte coletivo

IMPASSEVereadores retiram projeto que concedia subsídio para empresa mesmo depois de aprovado em 1ª votação Dayse Miranda

O transporte coletivo de Santo Antônio da Platina passa por um momento de i nst abi l i d a d e. A e mpre sa que atualmente administra os ser viços já está com o contrato vencido e corre o risco de pararem a qu a l qu e r mome nto. A preocupação aumentou com a inde cis ão na C âmara dos Vereadores, pois os projetos de Lei 30 e 31 (referente ao transp or te coletivo) foram retirados de pauta na 2ª votação na terça-feira, 19, durante a sessão extraordinária. Ambos foram aprovados em 1ª votação na tarde de segunda-feira, 18, por decisão

unanime dos vereadores de Santo Antônio da Platina, apenas com ausência do vereador Agnaldo Roberto do Carmo (PSC).

A pedido do vereador José Jaime de Paula Silva (PSDB), o Mineiro, a pauta foi retirada com a aprovação dos parlamentares, Cláudio Domingues (PR), o Cação, Francisco Faustino de Proença Junior (PPS), o Chiquinho Net, Joel Pimentel Nóbrega (PTB) e Fábio Henrique Barboza Galhardi (PMDB).

O autor da retirada garantiu que sempre foi contra a aprovação dos projetos e usou como justificativa a ausência do vereador Agnaldo do Carmo nas duas

sessões extraordinárias e dis cordou dos va lores mencionados nos projetos.

Foram aprovados na primeira votação a alteração da Lei 1.277 de 18 de outubro de 2013 que au t o r i z a o mu n i c í p i o a subsidiar o transporte coletivo aos passageiros que têm direito a isenção de pagamento da tarifa, como idosos e deficientes físicos, e, autorizou também a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 157 mil. Com a aprovação dos projetos, a intenção do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto é subsidiar um va lor mens a l p ara a empresa responsável pela administração dos ser vi-

Só depende dos vereadores O secretário de Planejamento e Obras de Santo Antônio da Platina, Orlando Pimentel comentou que o executivo está fazendo o possível para que seja finalmente seja garantido o transporte coletivo de qualidade em Santo Antônio da Platina, mas ressaltou que só depende dos vereadores.

“A Lei atual não permite que o município custeie subsídio e por isso precisamos da alteração. Até

porque, se não houver subsídio o transporte coletivo vai parar já que nenhuma empresa vai se interessar em executar os serviços.

Está nas mãos deles avaliarem o que é melhor para a população”, disse Pimentel.

No caso dos moradores do povoado da Platina (sete quilômetros do centro), o custo de um transporte por mototáxi é em torno de R$ 10 durante o dia, ou seja, três vezes maior do

que uma tarifa de ônibus.

Dentro da cidade a corrida dos mototaxistas varia entre R$ 5 e R$ 7, dependendo da distância e fora da cidade é cobrado por quilômetro rodado. Portanto, quem trabalha, por exemplo, no centro e mora na Platina, sem o transporte coletivo vai desembolsar R$ 20 por dia, ou seja, R$ 400 por mês – o que corresponde a quase metade de um salário mínimo.

Antônio de Picolli

População corre o risco de ficar sem transporte se vereadores não aprovar projeto

ços de transporte coletivo.

Com esse repasse mensal, a tarifa para os usuários pagantes foi reduzida de R$ 4,94 para R$ 3,00. Um levantamento apontou que 8.736 pessoas se utilizam m e n s a l m e nt e d o t r a n s porte coletivo, que, atende apenas duas linhas.

Para Mineiro, se trata de um recurso muito alto e o valor da tarifa cobrada por pessoa não vai ter nenhuma redução. “Hoje a tarifa cobrada é de R$ 2,50 e passará a ser cobrada a R$ 3,00 pela próxima empresa que assumir e ainda re ceb endo um subsídio.

A população não está gan h a n d o n a d a c o m i s s o.

Com a prefeitura fechada em recesso, nenhuma lei v ai s e r s an c i on a d a , p or

isso, vamos analisar com calma e com a pres ença de todos os vereadores”, explicou.

Segundo o vereador Mineiro, o município tem outras prioridades que poderiam receber esse investimento previsto para o transporte, como a contratação de mais professores.

“Na minha opinião, se a tarifa fosse mais baixa, como R$ 1,50, ai sim acharia um v a l o r j u s t o, m a s n e s t e s valores nós discordamos e resolvemos analisar com calma”, acrescentou.

Os vereadores Cação e Fábi o G a l h ard i t amb é m justificaram que só votarão os projetos assim que tiverem a presença de todos em plenár io. “É pre cis o a presença da população

na votação, para que nos apoiem nas decisões, não vamos aprovar na pressão.

Sou a favor do transporte coletivo, mas deve ser analisado com calma, pois o valor é muito alto”, comentou Cação.

Por outro lado, o parlamentar Valdir Domingues de Souza (PSDB), o Valdir do Foto, comentou que são projetos que vão beneficiar a população e precisam ser aprovados porque o povo não pode ficar sem transporte. “Nem tivemos como nos posicionar a favor da ap r ov a ç ã o d o s p r o j e t o s porque estávamos em min or i a , m a s a c re d it am o s que com a volta do recesso d a c âm ar a e s s e a s s u nt o volte a ser debatido”, disse Valdir.

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