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Sexta-feira

24 DE JUNHO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3140 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Antônio de Picolli Antônio de Picolli

Policias observam invasores desmontando barracos no interior da Fazenda Monte Verde em Jundiaí do Sul

Policiais Militares começaram a chegar ontem pela manhã à sede da Fazenda Monte Verde em Jundiaí do Sul

JUNDIAÍ DO SUL

PM desocupa Fazenda Monte Verde

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começaram a deixar na manhã desta quinta-feira, 23, a Fazenda Monte Verde, em Jundiaí do Sul. A desocupação da propriedade em cumprimento ao mandado judicial de reintegração de posse expedido pela Justiça da

Comarca de Ribeirão do Pinhal teve início por volta das 8h30, e não havia sido concluída até o fechamento desta edição. A previsão é de que a desocupação fosse encerrada por volta das 3 horas.

A operação foi coordenada pelo comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Jacarezi

nho, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais, e reuniu mais de 500 policiais de cinco Batalhões e duas Companhias Independentes, além de outros organismos de segurança. Advogados da Agrícola Monte Verde, proprietária do imóvel, acompanharam a determinação judicial.

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DESENVOLVIMENTO

Pesquisa de 2013 confirma liderança de Joaquim Távora no raking da Firjan Em nova pesquisa relativa ao ano de 2013, que aponta o ranking nacional dos municípios mais desenvolvidos do país, Joaquim Távora continua liderando entre as 26 cidades do Norte Pioneiro,

desempenho semelhante ao exercício de 2012, apurado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é considerado um 

dos mais representativos do Brasil porque utiliza em sua metodologia números apurados por entidades públicas levando em conta o desempenho nas áreas de saúde, educação, renda entre outros.

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RIB. CLARO

Vereadores denunciam servidor ao MP  PÁG. A3

S.A.PLATINA

Funcionário de lavacar provoca acidente e destrói carro de cliente  PÁG. A6 Troque o seu TIMChip por um

TIMChip 4G

EDITAL NA PÁGINA: A7

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Diferente da abordagem adotada, o grande legado das Olimpíadas para o país deveria ser o incentivo e maior atenção às políticas esportivas.”

Marcello Richa

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Sexta-feira, 24 de junho de 2016

A imunização de terceiros sempre foi aceita pela doutrina e pela jurisprudência, quando a sentença lhes era prejudicial. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Amadeu Garrido

Menos tributos no saneamento O sistema tributário brasileiro é um cipoal complexo e ilógico, com recolhimentos distintos entre as diversas atividades econômicas. O emaranhado de impostos cria distorções profundas e afeta áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, como as empresas de saneamento. No regime de Lucro Real, por exemplo, as companhias desse setor recolhem 12,70% de tributos, enquanto as indústrias de transformação pagam apenas 6,46%.

Os dados fazem parte do estudo do pesquisador José Roberto Afonso, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que mostra como os diversos setores da economia são tributados de maneira diferente e sem qualquer lógica. Na questão do saneamento, isso se torna ainda mais grave pelas distorções para uma área essencial para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Infelizmente, ainda convivemos com indicadores medievais nas cidades, que enfrentam a proliferação dos problemas de saúde relacionados diretamente com a

falta de condições mínimas de saneamento. No Brasil, apenas 48,6% das residências têm coleta de esgoto, que é tratado somente em 39% das casas.

Para transformar essa realidade, é preciso planejamento e gestão. As linhas mestras para o setor estão desenhadas no Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), lançado em 2007. O documento previa investimentos na ordem de R$ 508 bilhões para a universalização dos serviços em 20 anos. Os recursos financeiros até agora aplicados nessa área ficam aquém das metas das reais necessidades, um total de aproximadamente R$ 70 bilhões, e revisões recentes apontam que essas metas só deverão ser alcançadas em 2053, se mantido o ritmo atual.

A redução de tributos para as empresas de saneamento tende a ampliar as possibilidades de investimentos em novos projetos e obras. A maioria dessas companhias convive com parcos recursos, insuficientes para cobrir as próprias despesas cada vez mais cres-

C HARGE

centes. As tarifas cobradas dos consumidores não refletem os reais custos operacionais como o aumento da energia elétrica, gastos com produtos químicos, entre outros.

Com menos impostos, as companhias ganham fôlego para aplicar recursos na construção de obras necessárias ao saneamento básico. Isso permite ainda alavancar o setor de Engenharia e projetos, que enfrenta forte impacto com a crise econômica.

Diminuir a carga tributária das corporações de saneamento só aumentam as possibilidades de criação de trabalho e renda para milhares de profissionais, refletindo diretamente na abertura de novas oportunidades de trabalho e a realização de empreendimentos essenciais para o país.

Por isso, merece destaque as propostas de novas leis do deputado federal João Papa e do senador José Serra, ambos do PSDB-SP, para redução de tributos como PIS e Confins das empresas de saneamento. A aprovação dessas medidas pode, por exemplo, ampliar entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões os recur-

sos financeiros que podem ser investidos nessa área. É importante ressaltar que esses valores representam aproximadamente 40% do que é aplicado hoje nos empreendimentos desse setor.

União, Estados e Municípios precisam ainda desatar o nó que impede a aceleração dos empreendimentos em saneamento. A primeira etapa é assumir compromissos com a realização dos planos de saneamentos municipais, e fazer com que as demandas saiam do papel e se transformem em serviços para a população. O próximo passo é viabilizar esses projetos com gestão eficaz dos recursos públicos, evitando o desperdício do dinheiro em obras inacabadas.

Os operadores de saneamento precisam ser vistos como prestadores de serviços essenciais para o país. A redução da carga tributária para o setor é um imperativo para concretizar profundas mudanças na qualidade de vida da população, melhorando os indicadores de saúde pública no país.

timento de R$ 625 mil. De lá para cá o programacresceuejácontacom1.500 atletas e técnicos contemplados com recursosquechegamaR$10milhões.

As Olimpíadas poderiam trazer grandes benefícios ao país se fossem construídas em conjunto com ações que promovam a inclusão por meio do esporte, estimulem a parceria e o incentivo da iniciativa privada e permitissem a criação de novos programas que contribuam no aprimoramento de nossos atletas, para que eles tenham condições e estrutura para alçar voos maiores.

No fim, assim como a Copa do Mundo, o grande legado das Olimpíadas será percebemos que desperdiçamos a oportunidade de potencializar o esporte como instrumento de desenvolvimento social e econômico em nosso país.

Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

Amadeu Garrido - advogado e poeta. autor do livro Universo Invisível, membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.

chargeonline.com.br

Marcello Richa

O legado das Olimpíadas maior que os custos.

Os benefícios, porém, não parecem ter um foco correto, trabalhando quase exclusivamente em uma suposta melhoria de imagem do país. Não existem dúvidas que ganhamos visibilidade e publicidade, porém isso pode ser negativo. O Rio de Janeiro enfrenta uma forte crise financeira e declarou estado de calamidade para conseguir cumprir as obrigações assumidas para a realização das Olimpíadas, apenas mais um fato negativo que se soma ao Zika Vírus, falta de segurança, obras excessivamente caras e estrutura ruim.

Diferente da abordagem adotada, o grande legado das Olimpíadas para o país deveria ser o incentivo e maior atenção às políticas esportivas. Infelizmente não é possível constatar melhorias significativas em prol do desenvolvimento da iniciação esportiva, alto rendimento ou inclusão

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Mário Marques Marcondes 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

social por meio do esporte com a realização do evento.

Ferramenta essencial para melhorar o desenvolvimento do país, o esporte não apenas proporciona uma vida mais saudável, mas também trabalha questões éticas, psicológicas e sociais que impactam diretamente em nossas vidas. A prática esportiva possibilita transformar a realidade de crianças e adolescentes, os afastando da criminalidade e estimulando a superação de barreiras, a disciplina, o respeito e determinação para alcançar seus objetivos.Um exemplo de foco em fomentar o esporte foi realizado no Paraná, que mesmo longe da sede das Olimpíadas, buscou utilizar o evento para promover mudanças positivas nas políticas públicas do setor com a criaçãodoProgramaTalentoOlímpico do Paraná, que garante recursos financeiros, por meio de bolsas, para atletas e técnicos do estado. Em 2011 foram 250 bolsistas beneficiados e um inves-

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

A coisa julgada e a abrangência de terceiros beneficiados

Entre as mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, inserindo o Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito, no rol das melhores organizações processuais do mundo, figura a abrangência de terceiros sob a autoridade da coisa julgada, secundum eventum litis, algo sempre repudiado pela maioria da doutrina tradicional, do Brasil e do orbe. Por óbvio, in utilibus, mantendo-se a blindagem de terceiros face a sentenças desfavoráveis, sem o que restariam destroçados os princípios constitucionais do devido processo legal.

Dispõe o presente artigo 506 do CPC que A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. Correspondeu ao art. 472 do revogado Código: A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros. Como se observa da supressão, a autoridade da coisa julgada, a partir de agora, beneficia terceiros. A imunização de terceiros sempre foi aceita pela doutrina e pela jurisprudência, quando a sentença lhes era prejudicial. Nada mais justo. Não se pode submeter alguém a um comando resultante de demanda processada inter alios, detrimentando sua órbita jurídica, sem garantir-se-lhe o contraditório e ampla defesa. Considerando-se que a maioria dos códigos tinha a redação de nosso anterior, entretanto, para estender-se a coisa julgada in utilibus a terceiros, face ao óbice do texto legal, a doutrina e a jurisprudência se vinham na contingência de recorrer a olímpicas ginásticas intelectuais ( Chiovenda, Carnelutti, Hellwig, Merkl, Bachhmann, Alfredo Rocco,Redendi, Betti e tantos outros). Observe-se o desforço de Liebman em sua clássica monografia denominada Eficácia e Autoridade da Sentença, apresentada entre nós por Cândido Rangel Dinamarco e comentada por Ada Pellegrini Grinover. O jurista italiano teve de recorrer a uma ficção científica - de um lado, a autoridade da sentença e, de outro, sua eficácia. A autoridade recaía sobre as partes e a eficácia poderia ser expandida. Longo e penoso debate que agitou as Academias, porquanto o direito positivo era unanimemente avesso à redação hoje acolhida pelo Novíssimo Código de Processo Civil Brasileiro.

Nada de errado entre os juristas, apenas sinalização dos tempos. Cresceu a necessidade de um único procedimento judicial reger direitos, interesses e vidas múltiplas. Nossos exemplos, não exaustivos, estão nos processos coletivos de defesa de interesses interindivuais homogêneos, coletivos e difusos, ações civis públicas, ações populares etc. O bem à coletividade e ao Estado é óbvio, com a superação do conceito de uma demanda para cada um, causa de pronunciamentos estatais divergentes - o que provoca perplexidade e descrédito da população no direito, de um lado, e, de outro, o assoberbamento da Justiça em processos repetitivos.

Nossa orientação predominante, depois de justificadas reações daqueles queprezavamexageradamenteoprincípiodalivreconvicçãodosmagistradosimagine-seomesmonocampodamedicina-convergiunosentidodereduzir o altíssimo volume de processos, mediante as súmulas vinculantes, o sistema de julgamento dos recursos repetitivos, o poder monocrático, justificado, na seara das instituições colegiadas, e o instituto da repercussão geral para que determinado tema seja examinado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.

Porém, não convêm precipitações. Ao terceiro, para beneficiar-se da coisa julgada firmada em processo do qual não participou, não basta alegar que as situações são idênticas (não meramente semelhantes ou vinculadas por analogia). Deve demonstrar, sob todos os aspectos, preliminares e de mérito, que merece ter seu conflito de interesses resolvido por osmose jurisdicional. Se o vencido ou seu adverso sustentar que o temário é outro, não há como obrigá-lo; é necessário que o terceiro recorra ao judiciário, reclamando pela aplicação do disposto no art. 506. O caminho recebeu um excelente atalho, útil aos viajantes e à estrada congestionada. Mas, é necessário o percurso. Isso porque o terceiro deve demonstrar, e o juiz responder afirmativamente, que se trata de processo válido, sob o ângulo dos pressupostos processuais, e prosperável sob a ótica das condições da ação, preliminarmente. No mérito, as nuances dos processos não poderão ser diferentes. A vantagem, de valor incomensurável e compatível com as necessidades contemporâneas, está em que o terceiro, expostos os fatos, não está obrigado a demonstrar o direito. Basta-lhe invocar o precedente, que consideraaplicável.Eomagistradoidem,édispensadodafundamentaçãoaberta, podendo restringir-se à verificação da identidade dos casos. Basta-lhe, feitas as precitadas certificações, materializar a energia da coisa julgada. É certa a presença de um inegável risco de uma primeira sentença transitada em julgado não revelar todas as virtudes que se espera de um abalizado pronunciamento judicial. O réu pode ter-se conformado com a sentença de primeira instância. Não ter oferecido embargos de declaração, que ganharam um enorme elastério no novo Código, para complementação do julgado e torná-lo o mais exauriente possível. Não ter esgotado todas as teses jurídicas e todososfundamentosqueojuiz,agora,éobrigadoaenfrentar.Nessahipótese, arcarácomasconsequênciasdesuaincúriaprocessual.Ofenômenojáfazparte dosprocessoscoletivos.Emúltimaanálise,sãoasduasfacesdamesmamoeda: aperfeiçoa-se a prestação jurisdicional e admite-se que envolva terceiros não partícipes do processo, nas condições mencionadas.

A mudança é compatível com a evolução do processo civilizatório dos povos. A massificação dos interesses é uma realidade inegável. Outro imperativo, a necessidade de se imprimir higidez às instituições; quanto menos burocráticas e lentas, melhor. Quanto menor e mais ágil o Estado, dar-se-à resposta aos imperativos da sociedade contemporânea.

A RTIGO

Motivo de controvérsia sobre a validade de sua realização, especialmente em um período que o país vive uma crise financeira severa, o Brasil está a dois meses do início dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Muito se diz sobre o legado que esses eventos trarão para o país, mas é importante questionar se eles irão valer o investimento realizado.

Atualmente os gastos das Olimpíadas já superam a casa dos R$ 39 bilhões, muito acima dos R$ 28 bilhões inicialmente estimados. É consenso entre especialistas que os Jogos Olímpicos, independente de onde são realizados, são deficitários. Para um país como o Brasil, que tem carência social e vive um período de recessão, não parece ser coerente investir tanto dinheiro público no evento. Uma vez que assumimos o compromisso, o mínimo seria utilizar as Olimpíadas para criar benefícios que trarão um retorno

Amadeu Garrido

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 24 de junho de 2016

Temos cópias de vários serviços particulares dele feitos em horário de expediente, Justiça Federal, INSS e entre outros. Inclusive, quando ele cursou direito, ele também fazia faculdade em horário de expediente” Carlos Roberto dos Reis

P anorama Regional B. Francisquini

O drama de Tina A prisão do ex-deputado federal e ex-ministro por 12 anos da gestão petista, Paulo Bernardo impacta, em primeiro plano, no PT a nível nacional e, na sequência, na esposa, senadora Gleisi Hoffmann, e em todos os militantes da sigla no Paraná, onde o acusado tem sua base política. Muitos negam que, a nível regional, este fato vá gerar consequências. Mas não

é o quem pensam alguns analistas, principalmente quanto aos projetos políticos da ex-prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti, que pavimenta a estrada que pode devolvê-la à cadeira principal na prefeitura. Tina tem vínculos estreitíssimos com Gleisi, de quem é “assessora fantasma”, pois recebe salários do Senado da República sem ter que trabalhar.

Pesquisa de 2013 confirma liderança de Joaquim Távora no raking da Firjan DESENVOLVIMENTOMunicípio continua ponteando a lista de desenvolvimento do Norte Pioneiro

ANTÔNIO DE PICOLLI/TRIBUNA DO VALE

Consequências Tina Toneti poderá alegar que a informação não tem fundamento, que efetivamente presta serviço para a senadora, atuando na base política. Até agora lembro-me de poucas solenidades em que se fez presente, principalmente inaugurações de obras em que foram aplicados recursos federais.

Choradeira Uma fonte contou à coluna que Tina Toneti está uma pilha de nervos porque perdeu uma ação cível para o primo e empresário Daniel Buko Tonet (isso mesmo, sem o “i”), que cobra na justiça uma dívida da petista com sua empresa que produz materiais de construção.

Até o advogado O advogado Guilherme Gonçalves - jurídico das campanhas de Gleisi Hoffmann em 2010 (Senado) e em 2008 (prefeitura de Curitiba) - teve prisão preventiva decretada pela Operação Custo Brasil. Gonçalves não foi detido porque está em Portugal, de acordo com a Polícia Federal e deve se apresentar quando retornar ao Brasil. O nome de Gonçalves apareceu no imbróglio na Lava Jato quando a investigação chegou ao Ministério do Planejamento. Um inquérito apura suspeita de pagamento de propina através de um contrato firmado entre a pasta e a empresa Consist Software para gestão de empréstimos consignados para servidores Meleca Em agosto 2015, a força-tarefa que localizou no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves documentos para a investigação. Os papeis, ainda conforme as investigações, indicam que valores recebidos pela Consist teriam sido utilizados para efetuar pagamentos em favor de Gleisi Hoffmann.

Perigo a vista A pouco mais de três meses para que os paranaenses escolham nas urnas os novos gestores municipais, como prefeitos e vereadores, candidatos e eleitores devem estar atentos às mudanças na condução das campanhas na mídia.

As novas regras eleitorais já valem para o dia 16 de Agosto, início do período de propaganda eleitoral. De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Fabrício Carneiro, da VBC Advogados, o fato de a campanha eleitoral ser mais curta a partir deste ano pode implicar em maior intensidade na propaganda dos candidatos. “Com as novas regras trazidas pela "minirreforma", sendo que uma delas é o encurtamento do período eleitoral para apenas 52 dias, os candidatos precisam estar atentos e saber como proceder em mídias como internet, rádio e televisão para não cometerem nenhuma infração eleitoral, como propaganda antecipada ou o envio mensagens eletrônicas sem disposição de mecanismo que permite o descadastramento por parte do destinatário, no caso o eleitor”, alerta.

Fique por dentro Carneiro afirma, ainda, que a conduta para propaganda eleitoral delimita as normas específicas para cada mídia, que possibilitam e proíbem as ações do candidato nos diversos meios de comunicação. Ele salienta que as propagandas em mídia impressa serão permitidas até a antevéspera das eleições. Já a divulgação paga em jornais impressos e a reprodução na Internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas para cada candidato, devem respeitar o espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide, estando visível o valor pago pela inserção.

O que pode “Não vai se caracterizar propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a um candidato, partido político ou uma coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga, mas os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos nos termos da legislação eleitoral”, salienta Carneiro.

Comunicadores De acordo com o advogado, no caso dos possíveis candidatos serem radialistas e apresentadores de programas de TV, os mesmos devem se despedir dos microfones e câmeras de televisão quatro meses antes das eleições. “Se até o dia 30 de junho de 2016, algum pré-candidato não se licenciar das suas atribuições de comunicador, ele poderá sofrer multa e até o cancelamento do registro da candidatura”, alerta.

Joaquim Távora continua sendo a cidade que apresenta os melhores índices de desenvolvimento segundo a Firjan Da Redação

Em nova pesquisa relativa ao ano de 2013, que aponta o ranking nacional dos municípios mais desenvolvidos do país, Joaquim Távora continua liderando entre as 26 cidades do Norte Pioneiro, desempenho semelhante ao exercício de 2012, apurado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é considerado um dos mais representativos do Brasil porque utiliza em sua metodologia números apurados por entidades públicas levando em conta o desempenho nas áreas de saúde, educação, renda entre outros. Segundo este

último levantamento, 96% das cidades paranaenses têm nível de desenvolvimento alto ou moderado. O estudo destaca ainda que o estado não possui qualquer cidade de baixo desenvolvimento e que 45 de seus municípios estão entre os 500 melhores do país.

Em sua ultima pesquisa do sistema Firjan, Joaquim Távora aparece com pontuação de 0,82 se destacando como o 29º no ranking estadual e em primeiro no Norte Pioneiro, desempenho quase igual a verificada em 2011, conforme divulgado na edição de ontem (quinta/23).

A pesquisa de 2013 é o último levantamento realizado até agora pelo Sistema Firjan. O estudo traz comparações com

outros anos da série histórica, iniciada em 2005, e projeções sobre a evolução do desenvolvimento por conta da deterioração do cenário econômico.

O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada cidade em quatro categorias: desenvolvimento baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1). Foram avaliados 5.517 municípios, que abrigam 99,8% da população brasileira. Ficaram fora do índice cinco cidades criadas recentemente, que ainda não possuem dados suficientes para análise, e 48 que não declararam ou possuem informações inconsistentes.

Polêmica

A divulgação dos números de 2012 gerou muita polêmica na região porque a atual administração de Joaquim Távora, liderada pelo prefeito Gelson Mansur Nassar tentou faturar dividendos políticos de um desempenho verificado na administração de seu antecessor, Cláudio Revelino.

O mesmo está ocorrendo com o levantamento de 2013. Gelson foi empossado no meio do ano, depois de vencer eleição complementar realizada em maior de 2013.

Até sua equipe inteirar-se dos procedimentos administrativos é pouco provável que sua atuação tenha interferido positivamente nos números socioeconômicos apontados pela pesquisa do Sistema Firjan.

RIBEIRÃO CLARO

Vereadores denunciam servidor ao MP Antônio de Picolli

Dayse Miranda

Quatro vereadores de Ribeirão Claro protocolaram esta semana uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MP) contra o servidor da Câmara dos Vereadores, Agnaldo Eliano da Silva, que exerce a função de contador. Os parlamentares Carlos Roberto dos Reis (PSD), Marcelo Baggio Molini (DEM), Osmar Baggio (PV) e Celso Gozzi Néia (PDT), afirmam que o funcionário não cumpre a jornada de trabalho de 40 horas semanais estabelecida ao seu cargo. O salário do contador é de R$ 8.460,00. Segundo os denunciantes, além de não cumprir o horário determinado, o servidor também estaria prestando serviços particulares em horário de expediente. Segundo informações da secretaria do MP da comarca de Ribeirão Claro o caso está sendo analisado e será apurado com mais agilidade por se tratar de ano eleitoral, e se a denúncia comprovar ilegalidades a promotoria de justiça poderá propor uma ação contra o profissional.

Na denúncia, os vereadores apontam que esta irregularidade vem sendo cometida pelo contador desde 2013. Da carga horária de 40 horas semanais, somente 16 horas eram cumpridas semanalmente. O vereador

Denúncia acusa contador da Câmara dos Vereadores de não cumprir carga horária

Carlos Roberto dos Reis, o Betão, relata que tem uma cópia de um contrato de gaveta que determina que o contador deva cumprir seu horário das 7h às 12 horas de segunda a sábado, mas Betão garante que a carga horária nunca foi cumprida.

“Temos cópias de vários serviços particulares dele feitos em horário de expediente, Justiça Federal, INSS e entre outros.

Inclusive, quando ele cursou direito, ele também fazia faculdade em horário de expediente”, acusou o vereador.

A intenção dos parlamen-

tares é que Agnaldo devolva aos cofres públicos, o dinheiro que recebeu da Câmara dos Vereadores quando não esteve em serviço. Pediram também ao MP, que solicite a suspensão ou demissão do contador como servidor público. “Pedimos por escrito à presidência da mesa que instituísse cartão ponto aos funcionários do legislativo, mas até agora não fomos atendidos, ou seja, não tem um controle de frequência dos servidores”, reclamou o vereador Betão.

O outro lado Procurado pela reporta-

gem, o contador da Câmara de Vereadores de Ribeirão Claro, Agnaldo Eliano da Silva negou todas as acusações. Segundo o servidor, sua carga horária é das 7h às 12h50 e em nenhum momento fez serviços particulares durante o expediente da Câmara. “Inclusive, este horário que a Tribuna do Vale me ligou eu já deveria ter saído, estou trabalhando até mais tarde do que deveria. Essa denúncia não procede e acredito que seja de cunho político porque eu sou pré-candidato a vereador”, justificou.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de junho de 2016

Em crise, prefeitura corta material de expediente, de limpeza e proíbe diárias ABATIÁPrefeita adota série de medidas para não comprometer finanças do município em meio a crise ANTÔNIO DE PICOLLI/REPRODUÇÃO

Marco Martins

A prefeitura de Abatiá entrou definitivamente em regime de contenção de despesas por tempo indeterminado. A prefeita da cidade, Maria Lourdes Yamagami (DEM) determinou, através de decreto publicado no Portal da Transparência do município, uma série de medidas duras e impopulares para evitar que a prefeitura não consiga honrar seus compromissos com os servidores e fornecedores em pleno ano eleitoral.

A partir do dia 1º de julho, todos os órgãos da prefeitura estão obrigatoriamente sob regime de contenção extraordinária de despesas. Conforme o decreto, as secretarias, departamentos, setores e estabelecimentos da administração municipal devem fazer economia de material de expediente, combustíveis, manutenção e até com alimento, água e material de higiene.

Tudo isso, diz o decreto, para evitar o “desequilíbrio das contas do município”.

Entre as medidas adotadas estão suspensas a aquisição de bens e equipamentos, nomeações para cargos comissionados e funções gratificadas, gastos com publicidade, eventos culturais, e esportivos, concessão de licenças, aquisição de pas-

Prefeitura de Abatiá adotou medidas enérgicas para evitar colapso nas contas do Município

sagens e o pagamento de diárias, assim como a participação de servidores em cursos, palestras e congressos.

Além disso, o decreto faz recomendações expressas aos servidores efetivos, comissionados e contratados para que ao final do expediente desliguem todos os aparelhos eletroeletrônicos, desconectando os respectivos alimentadores

da tomada de energia elétrica, inclusive os nobreak’s, com exceção daqueles que possam sofrer avarias com o seu desligamento.

Também estão proibidos o uso de veículos ou máquinas da frota do município nos fins de semana e sua utilização após o expediente, com ressalvas para aqueles que pertencem aos setores de

ALEP

Saúde e Educação. Outra medida é a mudança do horário da prefeitura que agora passa a ter atendimento entre 8 às 11h30, e das 13 às 15 horas e não mais até às 17 horas.

Diárias O pagamento de diárias agora passou a ser uma preocupação da administração da prefeita Maria de Lourdes Yamagami. A partir de ago-

ra, o custeio com despesas com alimentação e estada só podem ser liberados para os motoristas do município que trabalham no transporte de pacientes ou que transportem estudantes ou trabalhadores de Abatiá que trabalham em empresas em outras cidades, como Santo Antônio da Platina e Joaquim Távora.

De acordo com o decreto

de Lourdes Yamagami, os casos dos demais servidores que precisarem se ausentar a serviço do município será analisados, se devidamente justificados, e autorizados pela própria prefeita.

Somente nos três primeiros anos da administração da prefeita Lourdes Yamagami, foram gastos quase R$ 500 mil com diárias. Algumas dessas diárias levantaram inclusive suspeitas e levaram o Ministério Público Estadual a investigar o caso. Em uma das muitas supostas irregularidades, a própria prefeita foi denunciada por retirar diárias, acompanhada de um dos seus assessores, para uma viagem de três dias a Curitiba para tratar assuntos de interesse do município junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mas a própria diretoria de comunicação do órgão negou que a democrata tenha cumprido agenda no órgão nos dias informados em seu empenho.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Abatiá para saber qual o impacto das medidas do decreto da prefeita Maria de Lourdes Yamagami e quanto o município poderia economizar até o fim do ano, mas pelo adiantado da hora nenhum dos assessores da democrata foi localizado para comentar o assunto.

PECUÁRIA

Deputado quer funcionário Região vacinou 95% do atendendo idosos no rebanho contra aftosa autoatendimento bancário Gladys Santoro

Divulgação

Da Assessoria

O deputado Luiz Carlos Martins (PSD) apresentou Projeto de Lei que obriga que cada agência bancária instalada no Paraná disponibilize um funcionário exclusivo para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais nos terminais de autoatendimento. A obrigação seria apenas para o período em que agência estivesse aberta ao público, no horário bancário.

A justificativa, segundo Martins, vem dos inúmeros casos de estelionato dentro das agências, que têm neste público específico seu principal alvo em razão das dificuldades de utilização dos equipamentos de autoatendimento. “Os golpistas se aproveitam muitas vezes dessa dificuldade que o idoso e o portador de deficiência têm em lidar com os caixas eletrônicos para agir com mais certeza de sucesso no crime. Eles tiram o pouco que eles têm. Com um funcionário designado para atender exclusivamente essas pessoas, certamente estes crimes não vão se perpetuar”, afirma Martins. O deputado lembra ainda que recentemente foi

O deputado estadual Luiz Carlos Martins

aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 6.920/2010 “que dispõe sobre o estelionato cometido contra idosos”, agravando a pena para o crime de estelionato quando cometido contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

Além disso, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Art. 3º Inciso I) diz: “atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população”, o que agrega

legalidade e legitimidade ao projeto, defende o deputado.

O projeto prevê ainda, em caso de descumprimento, sanções que vão de advertência a multa de R$ 10.000 (dez mil) à 50.000 (cinquenta mil) UFIRS-PR (Unidades Fiscais de Referência). As agências bancárias terão prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto na Lei. A proposta já foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os pecuaristas dos 23 municípios da abrangência daAgência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) - regional de Jacarezinho – vacinaram 95% de seus rebanhos (bovinos e bub a linos), durante a campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa, ocorrida no período de 1º a 31 de maio, para gado de zero a 24 meses.

Segundo o super visor regional, engenheiro Agrônomo Mario Roberto Ferri, o levantamento da vacinação na região ainda não está totalmente concluído, mas os números já estão bem próximos da realidade.

“Foram vacinados 299.698 mil cabeças de gado nos municípios de nossa abrangência. Os 5% que restam estão sendo investigados por nossos agrônomos. Os produtores devem alegar diversos motivos, mas o importante é não deixar de vacinar com urgência.

Ainda estamos recebendo comprovações”, explicou.

Segundo Ferri, entre os que não vacinaram pode haver reincidentes. “Tem produtor que não conseguiu vacinar dentro do prazo por motivo de doença, de morte na família, de venda d a propr i e d a d e. E n f i m , esses estão justif icados, mas não dispensados da vacinação. Porém, também há os reincidentes, ou seja, aqueles que não vêm cumprindo as determinações

Antônio de Picolli

Quem ainda não comprovou vacinação corre o risco de ser multado

em campanhas anteriores.

Eles podem ser multados. A multa para quem possui um rebanho pequeno de até 10 cabeças é de R$ 950 e para rebanhos acima disso é de R$ 95 por cabeça”, contou salientado que os técnicos vão avaliar caso a caso.

Ao todo, entre o gado de até 24 meses, os chamados “bebês”, e adultos, O Norte

Pioneiro soma cerca de 700 mil cabeças. Com esse número, a região é a terceira maior produtora de gado do Paraná.

Em novembro, o Ministério da Agricultura promove a segunda etapa da vacinação. Nesse período, gado de todas as idades, inclusive os bezerros devem ser vacinados novamente.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de junho de 2016

Agricultores da região visitam a maior feira de hortaliças da América Latina

Divulgação

HOLAMBRAVisita técnica reuniu produtores de Carlópolis, Santo Antônio da Platina, Ribeirão Claro, Cambará, Barra do Jacaré, Jacarezinho, Ibaiti, Joaquim Távora e Santana do Itararé Gladys Santoro/Emater

Mais de 100 agricultores do Norte Pioneiro fizeram visita técnica a Hortitec, a maior feira de hortaliças da América Latina, realizada anualmente, na cidade de Holambra (SP). A visita, feita em três etapas, foi organizada pelo Instituto Emater, com apoio do Sindicato Rural de Cambará por meio do presidente Aristeu Sakamoto, e da prefeitura de Santana do Itararé.

Segundo o gerente geral da Emater de Santo Antônio da Platina, Maurício Castro Alves, nas três excursões participaram produtores de Carlópolis, Santo Antônio da Platina, Ribeirão Claro, Cambará, Barra do Jacaré, Jacarezinho, Ibaiti, Joaquim Távora, e de Santana do

Itararé.

“Nossa região possui mais de 2 mil famílias de pequenos agricultores que trabalham com olericultura ( hortaliças ) e esta atividade movimenta aproximadamente R$ 186 milhões por ano, ou seja, mais até que as tradicionais culturas do café e leite”, disse salientando que essa é uma das atividades agrícolas de maior rentabilidade por área, agregando valor ao produto, melhoria de renda e de qualidade de vida aos agricultores.

“A Emater trabalha a olericultura como prioridade na região devido a sua importância na segurança alimentar e preocupação com a qualidade dos alimentos que a sociedade consome além da importância econômica regional”, disse.

Segundo Maurício, uma

Grupo de agricultores de Cambará em Holambra, visitando a Hortitec

pequena área de 3 mil m2 , pode gerar uma receita de até R$ 90 mil por ano.

As principais hortaliças cultivadas na região são alface, tomate , pepino e pimenta.

“A Hortitec é a maior feira de hortaliças da América Latina e lá os produtores conheceram as inovações tecnologias de produção, irrigação , adubos, novas variedades , máquinas , equipamentos , estufas , manejo agroecológico. Todos os

seguimentos que envolve a cadeia produtiva estiveram presentes com mais de 400 expositores”, contou.

Hortitec- A Hortitec já está em sua 23ª edição. Este ano, a Exposição Técnica de Horticultura, Cultivo Protegido e Cultura Intensivas começou dia 22 e termina hoje, 24.

O evento reúne em Holambra (SP) produtores de flores, frutas, hortaliças, florestais e demais culturas

intensivas e traz novidades em insumos, equipamentos e tecnologias para o setor. Com 450 empresas expositoras e expectativa de reunir 28 mil visitantes, a mostra espera gerar cerca de R$ 100 milhões em negócios. Na contramão de diversos segmentos da economia brasileira, o setor de hortaliças segue em crescimento, movimentando milhões de reais anualmente em toda a sua cadeia, do campo ao varejo. Informações

da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM) revelam que, atualmente, cerca de US$ 260 milhões ou R$ 1 bilhão são comercializados em sementes de hortaliças no País, cuja produção ocupou, em 2015, nada menos que 820 mil hectares. O plantio conjunto de tomate, cebola, melancia e alface corresponde a 50% do total de sementes. A tomaticultura mantém-se como o principal destaque do setor.

EDUCAÇÃO

Senai platinense oferece mais de 200 vagas em seis cursos técnicos Divulgação

Da Assessoria

A unidade do Senai em Santo Antônio da Platina está com inscrições abertas para os cursos técnicos profissionalizantes em Automação Industrial, Eletrotécnica, Eletromecânica, Manutenção e Suporte em Informática, Logística e Segurança do Trabalho. Os cursos são presenciais e o aluno pode optar em estudar de manhã, a tarde ou a noite.

A duração de cada curso varia de 18 a 24 meses.

As vagas ofertadas são voltadas a estudantes do ensino médio ou a quem já tem esse nível de escolaridade completo, além de acadêmicos e profissionais que já atuam no mercado. A formação técnica proporciona conhecimentos teóricos e práticos e capacita o profissional para o trabalho no setor industrial. As empresas precisam cada dia mais de profissionais técnicos para atuarem diretamente em áreas e atividades específicas. Os salários também costumam ser satisfatórios em todas as áreas, uma vez que, ainda falta mão de obra no mercado e os profissionais são mais valorizados.Confira os cursos técnicos ofertados na Unidade do Senai em Santo Antônio da Platina e escolha a melhor opção. As inscrições terminam

eis cursos estão disponíveis na unidade do Senai de Santo Antônio da Platina

no dia 15 de julho.

Cursos Automação Industrial (24 meses) A Automação trabalha com sistemas de controle que fazem com que os mecanismos verifiquem seu próprio funcionamento, por meio de medições e correções, sem a interferência do homem. O trabalho na área consiste em aumentar a eficiência e a precisão nas linhas de produção com dispositivos programáveis, como sensores, esteiras e células robóticas, por exemplo, otimizando a produtividade através da tecnologia do futuro.

Eletromecânica (24 meses)

Na área de Metalmecânica é possível atuar na transformação de ferro, alumínio e outros metais nos mais variados tipos de produtos, incluindo máquinas, estruturas metálicas, tubulações, matrizes, além da instalação e manutenção de máquinas e equipamentos. Isso faz com que a indústria dependa diretamente do setor, o que gera muitas oportunidades na área. O técnico que atua na área de Metalmecânica deve acompanhar as inovações tecnológicas e estar preocupado com a otimização de recursos e melhorias nos processos.

Eletrotécnica (24 meses) A formação técnica em Eletroeletrônica é dinâmica e permite que você trabalhe nas mais diversas áreas da indústria. Desde segmentos de materiais elétricos, mecatrônica, informática e tel e c omu n i c a ç õ e s , até utilidades domésticas. As empresas de Eletroeletrônica estão entre as que mais investem em pesquisa e desenvolvimento e o setor está em constante expansão no Brasil, impulsionado pela popularização de celulares, tablets e televisores de alta definição.

Logística (18 meses)

Durante o curso você é capacitado para planejar, executar e controlar as operações dos processos logísticos, atendendo a suprimentos, produção e distribuição de bens e serviços, em conformidade com as normas de saúde, higiene, meio ambiente e segurança e legislação vigente. Raciocínio lógico, habilidade de negociação, espírito de equipe e conhecimentos sobre planejamento de fluxo de informações são algumas das competências exigidas para que o profissional de logística possa otimizar os recursos das empresas.

Manutenção e Suporte em

Informática (24 meses) A Tecnologia da Informação é aplicada em todos os setores produtivos, pois permite ganhos de eficiência e mais lucros. Também é chamada de “área transversal”, pois seus produtos e serviços são utilizados em diferentes tipos de empresas para informatizar e otimizar os processos industriais. Os profissionais de TI criam, instalam e mantêm toda a infraestrutura de informática em um ambiente industrial, por isso devem investir na atualização constante dos seus conhecimentos.

Segurança do Trabalho (18 meses) Desenvolver estratégias para prevenir acidentes e doenças ocupacionais e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores é a principal função do profissional de Segurança do Trabalho. Durante o curso você é capacitado para planejar, coordenar e realizar ações para assegurar a integridade física e mental das pessoas e a preservação do meio ambiente, do patrimônio e da imagem da organização, de acordo com legislação e normas aplicadas a segurança, saúde e meio ambiente.

Mais informações pelo telefone 43 3534-8160 ou no site www.senaipr.org.br/cursostecnicos.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de junho de 2016

Uso do simulador de direção começa a valer a partir de julho DETRANAtualmente, 156 centros de formação de condutores já oferecem as aulas e 291 autoescolas Da Agência Estadual

O uso de simulador de direção nas aulas para candidatos à primeira habilitação e adição na categoria B, a partir deste ano, foi determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deve ser cobrado a partir de julho no Paraná. Hoje, 156 centros de formação de condutores já oferecem as aulas e 291 autoescolas encaminharam projeto de instalação dos equipamentos.

O Estado conseguiu junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogar o cronograma de instalação e permitir o compartilhamento dos simuladores.

“Qualquer mudança de prazos depende do Governo Federal. Não é uma negociação que depende do Detran ou do Governo Estadual. O Paraná está tecnicamente preparado para cobrar as aulas, mas nossa preocupação é que as empresas se adequem e consigam implantar os simuladores de forma efetiva, sem prejuízo algum aos alunos e aos prestadores de serviço”, explica o diretor-geral do Detran PR, Marcos Traad.

“A decisão pelo uso dos equipamentos é de abrangência nacional e cabe ao órgão estadual acatar as decisões proferidas pelo Denatran, que é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito”, com-

pleta ele. Traad, que ocupa a presidência da Associação Nacional dos Detrans, adianta que a entidade pediu extensão do prazo para a cobrança para todos os Estados brasileiros e aguarda decisão.

Empresas O credenciamento dos fabricantes e fornecedores dos simuladores é feito exclusivamente pelo Denatran e os Detrans dependem que estas empresas façam o cadastro nos Estados para que os equipamentos sejam fiscalizados. Atualmente, cinco empresas estão homologadas pelo órgão nacional e duas se cadastraram na autarquia paranaense. As demais também entraram em contato e demonstraram interesse em atuar no Estado, seguindo os trâmites legais necessários.

Um levantamento do Detran junto às empresas já cadastradas apontou que 40 equipamentos devem ser entregues até o final deste mês e mais 200 em julho.

Compartilhar Com a possibilidade do uso compartilhado dos equipamentos, os empresários paranaenses encontraram uma forma de reduzir custos. Assim, um grupo de autoescolas pode dar aulas em um mesmo aparelho, dividindo os gastos com o aluguel do simulador e infraestrutura, por exemplo.

“Hoje nós temos 97 empresas que compartilham o uso

AEN

Com uso compartilhado dos equipamentos, empresários paranaenses encontraram uma forma de reduzir custos

dos aparelhos. É uma forma de economizar e evitar repasses aos usuários”, conta o Controlador Regional do Detran, Leonardo Napoli.

Já existem Centros de simuladores em Arapongas, Curitiba, Francisco Beltrão, Pato Branco, Rolândia e Toledo, além de Foz do Iguaçu, com seis equipamentos para 20 Centros de Formação de Condutores, e Londrina, com sete equipamentos para 35

autoescolas.

Para o empresário Paulo Aparecido de Souza, do Centro de Simuladores de Foz do Iguaçu, a união foi essencial para conter custos e evitar que o processo de primeira habilitação ficasse mais caro para os alunos. “A economia, nessa época de crise, é fundamental.

Isso vale para os empresários e também para os clientes. Se cada autoescola adquirisse seu

próprio equipamento estes gastos seriam muito maiores e ai teriam que ser repassar ao aluno”, ressalta.

Os resultados, segundo ele, têm sido positivos. “Quando o candidato vai para via pública, depois de passar pelas simulações, o instrutor ja sente a diferença. Muita gente nunca dirigiu antes de entrar no CFC, ou nunca teve experiência na chuva, na neblina. As respos-

tas têm sido muito boas. No simulador ele pode errar, na rua não”, defende Souza.

Para Natalha Beltrame, do CFC Comando, em Curitiba, o equipamento veio somar ao aprendizado. “O aluno já vem para aula prática com noções de comandos básicos, de freio, embreagem, até mesmo de espaço. Tem sido meio caminho andado quando ele vai para o carro na rua”, explica.

S.A.PLATINA

COTIDIANO

Adolescente é preso por furto e objetos já foram recuperados

Polícia prende suspeito de tentativa de homicídio e roubo em Ribeirão Claro

Da Redação

Investigadores da Polícia Civil da 38ª Delegacia Regional de Polícia apreenderam na manhã de quinta-feira (23), um adolescente de 16 anos, que havia furtado uma residência por meio de arrombamento, na travessa Filomena Edvegirs, centro, na tarde de quarta-feira.

Segundo o delegado titular Tristão Borborema de Carvalho, a vítima, uma mulher de 31 anos, contou que a sua casa foi arrombada e que tinham sido levados um notebook, uma máquina fotográfica e outros objetos. As investigações direcionaram a um adolescente conhecido na cidade, que foi apreendido. Com ele, foram encontrados os objetos furtados da vítima.

Participaram das diligências, os investigadores Ademar Gonçalves e Tiago dos Santos.

O adolescente não foi liberado aos seus representantes legais e será encaminhado ao promotor de Justiça, pois, segundo o delegado, ele tem

Antônio de Picolli

Diógenes Gonçalves especial para Tribuna do Vale

Após investigação conduzida nos últimos dias, as polícias Civil e Militar prenderam essa semana J.M.R.S., 20 anos, suspeito pelos crimes de tentativa de homicídio e roubo a um posto de combustíveis. A prisão aconteceu no último dia 21, durante a execução de quatro mandados de busca e apreensão emitidos pelo judiciário.

A prisão foi uma resposta à população, e interrompe uma série de delitos praticados no município e pode ajudar na elucidação de outros casos

investigados pela Polícia Civil.

A operação foi autorizada após diligências e a identificação do suspeito que seria o responsável por crimes que tiraram a tranquilidade da população recentemente.

Os mandados foram cumpridos simultaneamente em três residências localizadas no perímetro urbano e em uma casa na zona rural, prováveis paradeiros do jovem.

O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) parabenizou as autoridades policiais pela resolução das investigações e a prisão do suspeito e reiterou seu objetivo de aumentar o

efetivo policial no município.

O mandatário está em contato constante com o governo do estado para solicitar o envio de mais policiais para o patrulhamento no perímetro urbano e distrito administrativo da Cachoeira.O Conselho Municipal de Segurança também tem trabalhado ativamente na busca por ações para combater a criminalidade em Ribeirão Claro. O presidente do conselho, Luiz Henrique Lucca Ocampos e a primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo se reuniram recentemente para discutir a implementação de algumas ações na cidade.

S.A.PLATINA

Funcionário de lava car provoca acidente e destrói carro de cliente

Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Adolescente foi preso com os objetos furtados de uma residência

três passagens por tráfico de drogas e uma por furto. “Nesses casos, há riscos de reiteração

criminosa em atos infracionais considerados graves”, explicou o delegado.

Um funcionário de um lava car de Santo Antônio da Platina provocou um grave acidente no início da tarde desta quinta-feira, 23, na BR153. O veículo que ele dirigia, de um cliente, ficou destruído após colidir frontalmente com outro carro próximo a um dos trevos de acesso ao município.

Conforme apurado pela reportagem, Daniel da Silva, 18, não habilitado, cruzou o semáforo em alta velocidade e perdeu o controle da direção. O VW Golf que ele dirigia, de Santo Antônio da Platina, atingiu um VW Fox, com placas de Londrina, conduzido por Claudio Eli Chioda.

Colisão pouco depois do meio dia de ontem deixou carros destruídos

A batida foi tão violenta, que os airbags do Fox foram acionados e o eixo dianteiro do Golf quebrou. Apesar da violência da colisão, nenhum

dos motoristas se feriu.

O trecho permaneceu parcialmente interditado até a retirada dos veículos da rodovia.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de junho de 2016 Errata

Por erro do setor de diagramação a edição do dia 23 de junho de 2016 saiu com o número da edição errado, onde consta edição nº 3138 o correto é ediçãonº 3139.

A direção UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Rua dos Expedicionários nº 337 – fone (43) 3511-2000 Jacarezinho - PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor Presidente da Unimed Norte Pioneiro - Cooperativa de Trabalho Médico, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: CONVOCAR ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a se realizar no dia 12(doze) de julho do ano de dois mil e dezesseis, em sua sede, à Rua dos Expedicionários nº 337, em Jacarezinho - Paraná as 17:00 horas em primeira convocação, com dois terços dos cooperados com direito a voto, ou às 18:00 horas em segunda convocação com a metade mais um dos cooperados, ou às 19:00 horas em terceira convocação, com no mínimo dez cooperados, para tratar da seguinte Ordem do Dia:

Número de cooperados para cálculo de quórum 156 (cento e cinquenta e seis).

Jacarezinho (PR), 24 de junho de 2016.

Dr. Rogério Veloso de Abreu Presidente do Conselho de Administração

PROCEDIMENTO DE “DISPENSA DE LICITAÇÃO” Nº. 024/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: Serviços de aferição de tacógrafo do Micro-ônibus Iveco Placa ARK-2580, incluindo selagem e ensaio para a empresa: AUTO PEÇAS E SERVIÇOS GRAUQUEMAR LTDA, da cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 79.209.276/000134, com valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Abatiá – Paraná, 22 de Junho de 2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 12/2016.

OBJETO: OBRA DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL VIÁRIO, em estrutura metálica, revestimento com placas de policarbonato e iluminação com lâmpadas de LED, serviços preliminares, fundações estrutura metálica, revestimento em placas de policarbonato, instalações elétricas, placa de obra e serviços diversos.

Colocação de placas de comunicação visual.

Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço Global; declarando-se como vencedora a empresa AF DE MJ BEZERRA USINAGEM E COMÉRCIO DE PEÇAS, CNPJ-CNPJ 07.624.428/000154, Rua Onofre Holtmann, 615, JD Krichak, São José dos Pinhais-PR, CEP 83085-520, por apresentar menor valor global perfazendo um total de R$ 52.519,91 (Cinqüenta e Dois Mil, Quinhentos e Dezenove Reais e Noventa e Um Centavos).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, 23 de junho de 2016.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL O Departamento de Estradas de Rodagem torna público que requereu junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP/PR, renovação da Autorização Ambiental n° 38.495, referente à execução de serviços terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização para implantação de área de escape na Rodovia PR-151, em Ribeirão Claro (Sentido Carlópolis), numa extensão total de 200 m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Concorrência Nº 6/2016 - Regime de Registro de Preços OBJETO: SERVIÇOS MECÂNICOS E AUTO ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedoras as empresas DAVID ANDERSON DA SILVA 03527554904, CNPJ - 24.151.638/0001-91, RUA MANOEL DE FREITAS BRANCO Barra do Jacaré - PR, CEP 86385-000, para os itens 1, 3 ao 19, 21 ao 30 do lote 01; SILVIO CESAR FLAUSINO & CIA. LTDA. M.E. CNPJ - 03.455.511/0001-96, BR 369 KM 38 Andirá - PR, CEP 86380-000, para os itens 01 ao 19 do lote 2, e do 01 ao 14 do lote 3; AUTO ELETRICA MARTINS, CNPJ - 77.251.049/0001-41, AV. BRASIL, 935 - ANDIRA Andirá PR, CEP 86380-000, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 15, 16, 17, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 57 do lote 4; CHRYSTIAN FELIPE GONÇALVES ZANATTA 06315894909, CNPJ - 24.378.269/0001-74, RUA RUI BARBOSA FUNDOS Barra do Jacaré - PR, CEP 86385-000, para os itens 7, 8, 9, 10 ao 14, 18 ao 23, 35, 36, 37, 43 ao 46, 51 ao 56 e 58 do lote 4; por apresentarem menor valor por itens, perfazendo um valor total para esta licitação de R$ 742.622,50 (Setecentos e Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Cinqüenta Centavos).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 23 de junho de 2016.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PROCEDIMENTO DE “DISPENSA DE LICITAÇÃO” Nº. 025/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: Aquisição de 1 (UMA) Placa medindo 60X100, em alumínio fundido com letras em alto relevo, cantoneiras em bronze para inauguração da UBS – Unidade Básica de Saúde, tendo como vencedora a empresa: FELIPE ROBERTO DE FREITAS – ME, da cidade de São Paulo, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº.

15.494.741/0001-43, com valor de R$ 1.455,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

Abatiá – Paraná, 22 de Junho de 2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 5/2016 Aos trinta e um dias de maio de 2016, as 14:00, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 4/2016 de 14/01/2016, constituida pelas seguintes pessoas: LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA, Presidente, 056.733.199-75; PEDRO LUIZ BRANCO, Membro, 631.848.429-91; WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO, Secretário, 021.722.898-41, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 5/2016, que tem como objeto a aquisição de Contratação de serviços diversos para manutenção da frota e outros equipamentos. Iniciado os trabalhos verificou-se a participação das empresas: CARLOS CESAR FALASCA 50581813987, 13.108.457/0001-66 RUA SEBASTIAO CARVALHO SOUZA, 07 - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR, CARLOS CEZAR FALASCA, 505.818.139-87; EMERSON DE PAULA PETRINI - ME, 01.318.721/0001-07, RUA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, 158 SALA A - CEP: 86430000 - BAIRRO: N.H.PREF. JOAQ. DA SILVEI CIDADE/UF: Santo Antônio da Platina/PR, EMERSON DE PAULA PETRINI, 110.601.028-03; FABIO HENRIQUE DOS REIS - ME 09.658.671/0001-19, RUA RUI BARBOSA, 35 AND AP - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR, FABIO HENRIQUE DOS REIS, 006.983.559-46; J. V. NARDONI TRANSPORTES - ME, 14.211.609/0001-14, RUA ALTAIR RAMOS DOS SANTOS, 212 - CEP: 86380000 - BAIRRO: JARDIM SANTO ANTONIO CIDADE/UF: Andirá/PR, JOSE VALMIR NARDONI, 581.258.689-68; MATHEUS CALIXTO FERRARI 21.323.188/0001-89, RUA DEPUTADO JOSE AFONSO, 615 - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/ UF: Barra do Jacaré/PR, MATHEUS CALIXTO FERRARI, 025.875.12905; ZENIUSO DA SILVA ZECA BALA, 11.206.343/0001-23 RUA PARÁ, 281 - CEP: 86380000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Andirá/PR, ZENIUSO DA SILVA, 669.385.629-20. Após credenciamentos de seus respectivos representantes presentes na sessão, por determinação da Comissão Permanente de Licitação, acima descrita, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rubricas autenticatorias pertinentes e a conferência das documentações apresentadas, não houve a inabilitação de nenhumas das empresas participantes. Na fase seguinte, passouse à abertura dos envelopes de nº 02, contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento a todos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas, também não houve a desclassificação de nenhuma proponente. Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitações e propostas, atendendose aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência, do tipo Menor Preço a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo as empresas: CARLOS CESAR FALASCA 50581813987, vencedor dos itens 05 e 02 do lote 01; EMERSON DE PAULA PETRINI - ME, vencedor do item 12 do lote 01; FABIO HENRIQUE DOS REIS - ME, vencedor do item 04 do lote 01; J. V. NARDONI - TRANSPORTES - ME, vencedor dos itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,2 0,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33 e 34 do lote 02; MATHEUS CALIXTO FERRARI, vencedor do item 03 do lote 01 e ZENIUSO DA SILVA ZECA BALA, vencedor do item 02 do lote 01. Ficaram desertos os itens do lote 01: 001, 006, 007, 008, 009, 010 e 011. Vencedora por apresentar o Menor Preço, perfazendo um valor total de R$ 207.896,00 (Duzentos e Sete Mil, Oitocentos e Noventa e Seis Reais). Estavam presentes a esta sessão os representantes das proponentes participantes do certame licitatório. Sendo assim, da-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea 'b', da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. A presente ata se encontra na íntegra no processo licitatório na Prefeitura municipal.

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 31/05/2016.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO M. F. GIOVANNETTI E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 15.029.801/0001-57, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação nº 19117, valida até 06/05/2016 e requer sua renovação para a atividade de Loteamento, localizada na Rua Tertuliano de Moura Bueno, Sítio Santa Emília, Bairro Flamenguinho no município de Ibaiti/PR CEP: 84900000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS nº. 005/2016 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADODO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação, substituição e ampliação de rede de drenagem de áreas centrais do município, com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas e Projetos de Engenharia anexos ao edital. A realização da Tomada de Preços será no dia: 11/07/2016, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 420.626,57 (quatrocentos e vinte mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 23 de junho de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Presidente Comissão de Licitações

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR RESOLUÇÃO Nº 009/2016 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI Nº 1.431/2009, em reunião realizada em 23 de junho, RESOLVE: Art. 1º: Aprovar a Prestação de Contas referente ao recurso repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), conta do Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS) no período de julho a dezembro de 2015.

Art. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal, 23 de junho de 2016.

JOSÉ ROBERTO DA SILVA Presidente do C.M.A.S PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 7/2016 Aos três dias de junho de 2016, as 14:00horas, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 4/2016 de 14/01/2016, constituída pelas seguintes pessoas: LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA; Presidente; 056.733.199-75; PEDRO LUIZ BRANCO, Membro, 631.848.42991; WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO, Secretário, 021.722.898-41, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 7/2016, que tem como objeto a aquisição de aquisição de peças genuínas ou originais de primeira linha. Iniciado os trabalhos verificou-se a participação das empresas: AUTO PEÇAS MIYAO LTDA, 10.726.140/0001-03, RUA TIBIRIÇÁ, 170 - CEP: 86380000 - BAIRRO: VILA AMERICANA CIDADE/UF: Andirá/PR, FLAVIANA MIYAO, 019.941.279-02; RODRIGO BORDGNON 23.651.325/0001-30, RUA TUPI , 265 - CEP: 86380000 - BAIRRO: JARDIM AMERICA III CIDADE/UF: Andirá/PR, RODRIGO BORDIGNON, 024.228.699-20. Após credenciamentos de seus respectivos representantes presentes na sessão, por determinação da Comissão Permanente de Licitação, acima descrita, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rubricas autenticatorias pertinentes e a conferência das documentações apresentadas, não houve a inabilitação de nenhumas das empresas participantes. Na fase seguinte, passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento a todos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas.

Ao exame das propostas, também não houve a desclassificação de nenhuma proponente. Durante a abertura da proposta verificou-se o empate entre as empresas participantes no item 065 do lote 004, sendo realizado o sorteio ficou vencedora a empresa Rodrigo Bordignon. Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitações e propostas, atendendo-se aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência, do tipo Menor Preço a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo a empresas: AUTO PEÇAS MIYAO LTDA, vencedoras dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 49, 50, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 111, 112, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142 ,144, 145, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 159, 160 e 161 do lote 01; 01, 02, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 153 do lote 02; 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 48, 50, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270,2 71, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299 e 300 do lote 03; 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29,3 0,3 2,33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83 e 84 do lote 04; 01, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40,4 1, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58 ,59, 60, 61 e 62 do lote 05; 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 527, 529, 531, 532, 533, 534, 535 e 536 do lote 06 e RODRIGO BORDGNON, vencedor dos itens 11, 15, 16, 20, 21, 22, 24, 27, 43, 44, 48, 51, 55, 59, 63, 66, 69, 73, 80, 86, 92, 95, 100, 107, 110, 113, 114, 118, 124, 129, 136, 143, 147, 153 e 158 do lote 01, 03, 06, 09, 12, 13, 19, 22, 26, 29, 32, 36, 39, 42, 45, 48, 51, 53, 59, 65, 71, 72, 80, 90, 98, 101, 115, 121, 140, 144, 151 e 152 do lote 02; 11, 20,23, 42, 47, 51, 55, 63, 68 e 111 do lote 03; 07, 11, 19, 27, 31, 41, 45, 49, 52, 58, 65, 69, 73 e 81 do lote 04, 02, 05, 08, 13, 18, 24, 31, 43, 50 e 55 do lote 05, 03, 08, 12, 15, 18, 19, 21, 24, 28, 33, 38, 44, 47, 50, 56, 60, 65, 76, 79, 83, 88, 92, 99, 106, 114, 122, 128, 132, 156, 165, 172, 184, 198, 221, 228, 276, 283, 292, 310, 320, 342, 359, 372, 430, 450, 475, 489, 497 e 530 do lote 06. Vencedoras por apresentarem o Menor Preço, perfazendo um valor total de R$ 476.787,41 (Quatrocentos e Setenta e Seis Mil, Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos). Estavam presentes a esta sessão os representantes das proponentes participantes do certame licitatório. Sendo assim, da-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea 'b', da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. A presente ata se encontra na íntegra no processo licitatório na Prefeitura Municipal.Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 03/06/2016.

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de junho de 2016

Polícia Militar desocupa fazenda invadida pelo MST em Jundiaí do Sul DECISÃO JUDICIAL Reintegração de posse mobilizou mais 500 homens da Polícia Militar Antônio de Picolli

Homens da Polícia Militar chegaram à Fazenda Monte Verde no inicio da manhã

Antônio de Picolli

PM iniciou ontem a desocupação de cerca de 400 famílias acampadas na Fazenda Monte Verde Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começaram a deixar na manhã desta quinta-feira, 23, a Fazenda Monte Verde, em Jundiaí do Sul. A desocupação da propriedade em cumprimento ao mandado judicial de reintegração de posse expedido pela Justiça da Comarca de Ribeirão do Pinhalteve início por volta das 8h30, e não havia sido concluída até o fechamento desta edição. A previsão é de que a desocupação fosse encerrada por volta das 3 horas.

A operação foi coordenada pelo comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Jacarezinho, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais, e reuniu mais de 500 policiais de cinco Batalhões e duas Companhias Independentes, além de outros organismos de segurança. Advogados da Agrícola Monte Verde, proprietária do imóvel, acompanharam a determinação judicial.

Assim que foram comunicados da decisão da Justiça, os integrantes do MST iniciaram o processo de desocupação da área.Pacificamente, os moradores começaram a demolir os barracos e preparar as mudanças, que se amontoaram em frente às moradias construídas de forma improvisadas com madeira e lona plástica, onde as famílias permaneceram acampadas por cinco meses.

Caminhões contratados pelo Estado e pela empresa

Barracos foram desmontados pelos próprios invasores que seriam levados para suas cidades de origem

proprietária da fazenda transportaram as mudanças das famílias até a casa de parentes, a maioria em Congonhinhas.

Havia, porém,vários grupos de pessoas de outros estados. Ao todo, segundo um dos representantes o próprio MST, mais de duas mil pessoas ocuparam a propriedade ruralna certeza de que seriam beneficiadas com lotes oferecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Conforme a Polícia Militar, grande parte dos integrantes do movimentodeixou a propriedade na noite de quarta-feira, 22, assim que

souberam da determinaçãojudicial pela reintegração de posse. De acordo com o capitão Robson Falk, quempermaneceu na fazenda deixou o local nesta quinta-feira sem causar tumulto. Ainda segundo o oficial, além de atuarem na desocupação da área os policiais militares também realizaram buscas por armas, drogas e possíveis foragidos no acampamento.

O resultado da operação, no entanto, deve ser apresentado pela PM somente nesta sexta-feira, 24.

Aventura A maioria dos integrantes

do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) procurada pela reportagem durante a desocupação preferiu não se manifestar quanto à decisão judicial. No entanto, ‘em off ’, um pequeno grupo de pessoas classificou como ‘uma aventura’ a participação no processo de ocupação de terras na região. “Tenho trabalho fixo e não dependo da renda do assentamento para viver. Porém, somente através de uma aventura dessas (invasão), talvez, eu consiga um pedaço de terra para plantar. A promessa foi que

receberia até três alqueires do Incra, por issoarrisquei a sorte”, disse um dos integrantes do movimento que pediu para não se identificar.

Motivação política De acordo o advogado da Agrícola Monte Verde, Ricardo Krei Bandolin, a invasão da fazenda ocorreu por motivação política. “Infelizmente eles (invasores) acabam sendo utilizados como massa de manobra por um grupo minoritário que faz com que acreditem que área pode, um dia,ser objeto de reforma agrária, o que não é verdade. A gente sabe que

o prefeito da cidade (Jundiaí do Sul) incentiva a invasão.

Porém, esse tipo de conduta por seres políticos tem como única finalidade angariar votos. O que precisa ficar claro é que a fazenda Monte Verde é produtiva, e suas atividades serão retomadas imediatamente. Não há interesse dos proprietários em vender a área, bem como do Incra na compra do imóvel”, disseBandolin.

A advogada Anna Carolina Barros Bandolin, que também defende a Agrícola Monte Verde, disse que 30% da propriedade são ocupadas por Área de Preservação Permanente (APP), razão pela qual, segundo ela, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não demonstra interesse na propriedade. “Tentaram argumentar que as APPs estavam comprometidas para justificarem a invasão, o que não é verdade. Quando ocorreu a invasão havia feijão plantado na fazenda, o que comprova que a área é produtiva. Portanto, não vemos outro motivo para a ação dos integrantes do MST a não ser interesses políticos”, avaliou.

Apoio ao movimento Procurado pela reportagem, o prefeito de Jundiaí do Sul, Sebastião Dias Leite (PT), confirmou o apoio ao MST. Ele disse que desde que as famílias ocuparam a fazenda, em janeiro, a prefeitura contribuiu socialmente com o movimento, porém, que respeita a decisão da Justiça.

JACAREZINHO

Juiz dá três dias para câmara explicar revogação e veto Jivago França especial para Tribuna do Vale

O juiz de direito de Jacarezinho, Roberto Arthur David despachou ontem, 23, a determinação de diligencias para entrega de intimação ao presidente da Câmara de Jacarezinho, Valdir Pereira Maldonado (PDT) com prazo de três dias para que os vereadores expliquem sobre a votação do dia 13 que revogava a redução do subsidio dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais e ainda sobre o veto emitido

pelo prefeito “Dr. Sérgio” na segunda-feira, 20.

No documento, o magistrado destacou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual “motivando este julgador a ter maior reflexão sobre o tema”. Roberto Arthur David ainda esclareceu em seu despacho que “(...) Não fosse a importância do objeto da ação formulada pelo Ministério Público, teria este julgador extinto a presente demanda por inépcia (não apropriada) da inicial, contudo, considerando que

as irregularidades constatadas na inicial não implicam em dificuldade para julgar o mérito da ação (art. 321 do NCPC), entendo não ser o caso de extinção da ação por inépcia”, escreveu o magistrado.

Promotoria O promotor de justiça, doutor Paulo José Gallotti Bonavides, autor da ação civil pública, disse por telefone que a promotoria está acompanhando de perto os desdobramentos do caso e aguarda que a câmara reveja seus atos.

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Antônio de Picolli