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Sabado e Domingo

18 E 19 DE JUNHO DE 2016

ANO XXI - N0 3136 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

JAPIRA

Diárias sem justificativas podem ter causado prejuízo à prefeitura Antônio de Picolli

O pagamento indiscriminado de diárias supostamente frias para agentes políticos e servidores comissionados e efetivos de Japira pode ter causado prejuízo aos cofres públicos da prefeitura da cidade entre 2015 e 2016. Documentos que a Tribuna do Vale teve acesso comprovam a retirada de diárias em situações suspeitas na maioria dos procedimentos adotados dentro da prefeitura para liberação de recursos para custeio de deslocamentos,

Empenhos de diárias pagos pela prefeitura de Japira a agentes políticos e servidores sem justificativa pode ter causado prejuízo aos cofres públicos

alimentação e estada. No levantamento feito pela reportagem aparecem desde empenhos autorizados e pagos para o custeio de despesas com viagens feitas durante período de férias, finais de semana prolongados e até feriados santos.

Além disso, as justificativas apresentadas pelos agentes e servidores para as viagens nos respectivos empenhos não se sustentam a uma rápida pesquisa na internet por conta da incoerência das informações prestadas.

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CRIME NO MONTE REAL

Acusados por morte de Raí Cudik podem pegar 60 anos de prisão

Arquivo Pessoal

Apontado pela Polícia Civil como uma dos autores da morte do filho do exvereador “Dissão”, Mikon da Silva está foragido

Wesley Francisco da Silva, 19, e Mikon Kaike Faustino da Silva, 18, apontados pela Polícia Civil como responsáveis pela morte do estudante Raí da Silva Cudik, 15, e pelos graves ferimentos provocados por disparos de arma de fogo em seu pai, o ex-vereador Edson da Silva Cudik, o ‘Dissão’, na noite de quarta-feira, 15, no distrito de Monte Real, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça na tarde desta sexta-feira, 17. A dupla foi indiciada pelo delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho pelos crimes de latrocínio e latrocínio tentado, e pode ser condenada a 60 anos de prisão.  PÁG. A6

JACAREZINHO

PMDB exige vice para compor chapa de Tina Toneti  PÁG. A3

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

“

Conduzida por um governo sem a legitimidade de uma vitória nas urnas, essa agenda do atraso fracionará ainda mais a sociedade brasileira.”

Editorial

Sabado e domingo, 18 e 19 de junho de 2016

Como qualquer cristão disposto a pregar o Evangelho, com frequência constato que não é fácil falar àqueles que não querem mudar seus hábitos, nem modificar sua vidinha tranquila. ” João Antonio Pagliosa

A RTIGO

E DITORIAL

A restauração Após a derrota da França nas Guerras Napoleônicas, em 1815, as monarquias europeias reagiram ao espírito republicano “subversivo”.

Buscando fazer o relógio da história andar para trás, firmaram um acordo para restaurar o poder absolutista. Um movimento conhecido como “A Restauração”.

O primeiro mês de Temer revela uma espécie de “Restauração” no Brasil, na qual posições derrotadas nos últimos anos assumem protagonismo.

Uma vingança do atraso, que busca alterar de forma acelerada as bases do “pacto social” delineado na Constituição.

O primeiro alvo foi o regime de governo. Para ascender ao poder, a coalização restauradora desvirtuou o instituto do impeachment afastando a presidenta com acusações frágeis (Plano Safra e decretos de suplementação orçamentária), uma espécie de Recall tupiniquim.

Dado o primeiro passo,

promoveu uma antirreforma política, na qual a ausência de mulheres no primeiro escalão é o exemplo mais evidente.

Uma ação que buscou hipertrofiar o poder do Parlamento, com uma visão mecânica de democracia representativa e repulsa a qualquer mecanismo de participação social.

Na prática, uma mudança do presidencialismo para um parlamentarismo branco, buscando resgatar o regime que foi derrotado sucessivas vezes, seja em plebiscitos (1963 e 1993), seja na própria Constituinte.

Busca também reverter o sentido da “Constituição Cidadã”.

Nas palavras de um dos novos ministros: “a Constituição Federal só tem direitos, e não deveres”. É preciso estar alerta com essa retórica. Primeiro, porque o gasto com políticas voltadas aos pobres no Brasil está longe de ser o principal problema do país.

Segundo, porque, na tradição liberal bacharelesca,

C HARGE

quando vemos expressões como “vamos acabar com os subsídios”, as “tarifas precisam refletir o preço dos serviços”, “precisamos de um Estado menor”, o que se tem na sequência é a retirada dos benefícios voltados aos pobres e a manutenção dos privilégios para aqueles que tem maior acesso ao poder.

Ou seja, o Estado continua do mesmo tamanho e o país, mais desigual. Não há exemplo melhor do que as votações no Congresso no último mês - no final das contas, ganharam as corporações e o defict do governo ficou ainda maior.

Na “Restauração Brasileira”, os direitos fundamentais também estão sob ataque. Há pressão contra as bases de uma sociedade democrática, como tolerância religiosa e respeito à orientação sexual.

Projetos como “cura gay”, redução da maioridade penal e PEC 215 são defendidos com entusiasmo por lideranças que assumem novo protagonismo.

João Antonio Pagliosa

Não surpreende, portanto, ver Alexandre Frota como interlocutor privilegiado do Ministério da Educação, termos uma secretária de Mulheres que defendeu a proibição do aborto mesmo em caso de estupro ou ver integrantes do governo sustentarem as posições mais retrógradas em termos de punições para os usuários de drogas.

O que vimos neste mês não aponta para o futuro, pelo contrário. Conduzida por um governo sem a legitimidade de uma vitória nas urnas, essa agenda do atraso fracionará ainda mais a sociedade brasileira.

Ao invés do sonho de um governo sem corrupção, que libertaria as forças do empresário inovador, os primeiros sinais de Michel Temer no poder indicam o retorno a um passado que parecia remoto: um governo reacionário, excludente e capturado pelos interesses que sempre bloquearam o desenvolvimento do Brasil.

chargeonline.com.br

A RTIGO Pedro Cardoso da Costa

Prisão só para Delcídio do Amaral É possível que todo mundo já tenha se convencido de que para a corrupção na política não existe fundo do poço. Foi com essa premissa que o Supremo Tribunal Federal – STF se assustou com as conversas do, agora, ex-senador Delcídio do Amaral e decretou sua prisão em 2015, com alguns ministros titubeantes, meio que pedindo desculpas aos chefes de outros Poderes.

Mal sabiam que o pior estava por vir. E olha que ninguém sabe o que ainda virá.

Agora, o noticiário afirma que a Procuradoria-Geral da República requereu a prisão dos chefes do Senado e da Câmara dos Deputados, este, o da Câmara, já afastado, além das prisões do senador Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney. E não foi questionada a conversa de Aloízio Mercadante com um assessor do próprio senador petista.

Ora, pelas gravações, havia

um plano para aprovar uma lei que limitasse a delação premiada a quem estivesse solto.

Todo estudante de primeiro semestre de Direito sabe que lei processual se aplica aos processos em andamento.

Essa, sem dúvida, é uma medida com potencial efetivo de obstaculizar de morte o Poder Judiciário.

Como todos estão submetidos à lei, principalmente os juízes e demais operadores do Direito, caso o projeto fosse aprovado sem as gravações se tornarem públicas, aí a Justiça brasileira – especialmente as operações de combate à corrupção - estaria obstruída, sem saída, como eles desejavam. Tudo dentro da lei e, cinicamente, a pretexto do bem geral da nação.

Os argumentos meio confusos e dúbios de interessados, de membros do Poder Judiciário, de especialistas e até de jornalistas servem de justificativas para dar um desfecho diferente para situ-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marques Marcondes, 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

ações idênticas. Isso a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral escancara e o Direito não permite.

Com relação ao clamor da sociedade por agilidade e punição exemplar, os ministros do STF sempre afirmaram – até sem necessidade – que não se incomodavam com a pressão que vem das ruas, das multidões. Só não deveriam absorver a preocupação quando os investigados fossem do andar de cima, pois esse receio deveria se restringir aos autores dos atos investigados.

Portanto, a demonstração indignada de ministro do Supremo cabe ao foro íntimo dele, e até pode ter embasamento legal para punição a quem vazou a notícia de um processo em sigilo, porque a lei vigente proíbe e, enquanto a norma legal viger, deve ser respeitada em sua inteireza.

Mas, mas...

O princípio republicano da publicidade dos atos públi-

cos – redundância! ainda fará com que qualquer sigilo de atos processuais se restrinja a situações relacionadas apenas à intimidade das pessoas e sem relação com o cargo público.

O segredo é que deveria ser exceção das exceções e não regra nos processos judiciais. Talvez haja excesso na decretação de segredo de justiça em processo quando os envolvidos são agentes públicos de alta estirpe.

Eis que, de repente, se descobre que existiam processos “ocultos” no STF, uma categoria estranha a todo o Ordenamento Jurídico brasileiro, que perdurou por 30 anos após a Constituição Cidadã.

Portanto, cabe ao STF, por mais dura que seja a medida, fazer o que tem de ser feito, sem preocupação com o tamanho do peixe. O cantor Chico Cesar dá uma ajudinha: “o olho que existe é o que vê”.

Todos aqueles que falam a cerca de Deus, invariavelmente sofrem oposição. Como qualquer cristão disposto a pregar o Evangelho, com frequência constato que não é fácil falar àqueles que não querem mudar seus hábitos, nem modificar sua vidinha tranquila.

“Mudar prá que, se tá tão bom, assim!” É o que dizem! É o que ouço!

Mas a oposição gera mais oração dentro da Igreja. E oração agrada ao Senhor, e faz com que Deus cuide de cada um de nós com muito carinho. Ele nos cuida muito além do que podemos sequer imaginar!

Em Atos 12, lemos sobre a libertação de Pedro, o qual se encontrava preso a mando do rei Herodes Agripa, que conquistou muitos judeus em razão de sua ferrenha perseguição aos cristãos. Incrível, não é?

Mas, enquanto Pedro estava na prisão, a Igreja orava fervorosamente a Deus, em favor dele, e na noite, véspera de seu julgamento, o apóstolo Pedro dormia entre dois soldados vigilantes, com algemas presas a duas correntes, e as sentinelas guardavam o cárcere, diante da porta.

Subitamente surgiu um anjo do Senhor, e sua luz resplandeceu na prisão. E o anjo tocou Pedro e ordenou: “Levanta-te, depressa!”. E, imediatamente, as algemas caíram dos punhos de Pedro, que vestindo-se rapidamente, saíram da prisão, passando pelas sentinelas que não os percebiam, e chegaram ao portão de ferro que dava acesso à cidade. Este se abriu por si mesmo, para que passassem o anjo e Pedro, que seguiram ao longo de uma estrada, e de repente, o anjo desapareceu dos olhos de Pedro.

E Pedro ficou sozinho, no meio daquela noite escura!

Então, decidiu tomar o rumo da casa de Maria, mãe de Marcos, onde muitas pessoas oravam e intercediam por ele.

E Pedro chega à casa de Maria, e bate à porta do alpendre, e uma serva chamada Rode veio atender. E, ao reconhecer a voz do apóstolo, ela correu de volta, exclamando: “É Pedro! Ele está lá fora, à porta!”

E Pedro entrou, encontrou seus amigos, e explicou a todos da casa de Maria, como o Senhor o havia libertado do cárcere. Foi uma festa!

Porém, no dia seguinte, ao tomar conhecimento da fuga e da ignorância do paradeiro de Pedro, o rei Herodes Agripa ficou muito irritado.

Como pudera Pedro fugir, sem deixar rastros, apesar da extrema vigilância a que era submetido? E, logo na noite que antecedia seu julgamento e condenação?

Ferido por um anjo do Senhor, Herodes morreu logo após estes fatos. Morreu comido por vermes porque Deus castiga severamente o homem arrogante e presunçoso.

Quem destruir homem de Deus, Deus o destruirá. Isso não fica impune. Não fica mesmo!

E, em função das perseguições terríveis que sofria, Pedro fugiu, e seguiu para Roma, aonde veio a morrer.

Cumprira com fidelidade e amor a Jesus, a sua missão.

Glória a Deus!

E, a partir do capítulo 13 do livro de Atos, inicia-se o ministério de Paulo, sempre acompanhado de seu fiel amigo Barnabé, outro valoroso homem de Deus.

E eles logo verão que o trabalho missionário sempre enfrenta oposição. Oposição duríssima!

Em Atos 13 : 18, Paulo esclarece-nos sobre a remissão (perdão) dos pecados: “Ficai cientes de que mediante Jesus, vos é anunciado o perdão dos pecados.”

O Espírito Santo é nosso consolador e nosso melhor amigo. Ele não desiste de nós, entretanto, é preciso alertar que não é o nosso esforço próprio que nos levará a Deus. Para chegar a Deus e permanecer em sua presença, precisamos da sua graça (bênçãos), precisamos de sua misericórdia, precisamos do perdão do Senhor.

Só então, seremos restaurados, e restaurados, nós nos dobraremos perante Deus. E a Ele, sómente a Ele, daremos toda a honra e toda a glória!

Aleluia!

João Antonio Pagliosa é colaborador da Tribuna do Vale

Pedro Cardoso da Costa é bacharel em Direito

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Evangelizar é sofrer oposição

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo,18 e 19 de junho de 2016

PMDB exige vice para compor chapa de Tina Toneti em Jacarezinho

ALIANÇAPara deputado João Arruda, se não houver acordo partido lança candidatura própria Benedito Francisquini

Caso o PT de Jacarezinho faça opção por indicar vice da própria legenda ou de outro partido com quem venha a coligar-se em apoio à candidatura da ex-prefeita Tina Toneti, o PMDB prefere ir para a disputa com nome próprio ao executivo municipal. A informação foi dada pelo deputado federal João Arruda, durante visita que realizou a redação da Tribuna do Vale, no início da tarde de ontem.

Segundo ele, há semanas seu partido vem mantendo conversações com o grupo de Tina Toneti visando uma composição às eleições municipais deste ano. Entre os nomes do partido com possibilidade de ocupar a suplência na chapa majoritária, o mais cotado é o atual vereador e advogado Fúlvio Boberg, com destacada atuação parlamentar em seu primeiro mandato legislativo.

A possibilidade do PMDB lançar candidatura própria

torna o pleito de Jacarezinho extremamente pulverizado, isso porque, além do atual prefeito, Sérgio Farias (DEM) que já anunciou candidatura à reeleição, estão confirmados o lançamento de nomes pelo PT (Tina Toneti), PSB (Luciane Alves), PHS (Célia Tonet), Rafael Bonito (Psol), PRTB (Nelson Cardoso e, PMN (Israel Batista.

Bastidores Fontes ligadas à política de Jacarezinho indicam uma reaproximação entre a ex-prefeita Tina Toneti e a vereadora Luciane Alves. Ambas elegeram-se pelo PT, mas Luciane migrou para o PSB ao perceber que dentro da sigla petista não teria espaço a seus projetos políticos, entre os quais, até mesmo figurar como vice numa eventual chapa majoritária pura. Essas mesmas fontes apontam que as conversas já representam uma pacificação entre as duas pré-candidatas.

Essa versão seria a causa da reação do PMDB de Jacarezi-

Antônio de Picolli

Arruda visitou ontem a Tribuna do Vale acompanhado de Jorge Garrido. Os dois foram recebidos pelo diretor Benedito Francisquini

nho, partido que se considera parceiro do PT até mesmo em nível nacional, embora o processo de impeachment

IBAITI

da presidente afastada Dilma Roussef represente um rompimento entre as legendas.

As conversações entre PT e

PMDB estavam bem adiantadas e pelo que se depreendeu da conversa com o deputado João Arruda, os componen-

tes do diretório municipal sentem-se como traídos caso se confirme a possibilidade de coligação entre Tina e Luciane.

ELEIÇÕES

Prefeito mobiliza região contra PMDB terá candidatura própria fechamento da Receita Federal em Santo Antônio da Platina Pinheiro de Moura

Antônio de Picolli

Benedito Francisquini

Superintendente Luiz Bernardi se reúne com prefeitos da região de Ibaiti Gladys Santoro

O prefeito de Ibaiti e presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Cinzas (Civarc), Roberto Regazzo, o Betão, está mobilizando toda a região contra o fechamento da agência da Receita Federal do município. No inicio da semana, ele e os prefeitos de Jaboti, Vanderley Silva, Tomazina, Guilherme Costa e de São José da Boa Vista, Pedro S érgio Kronéis se reuniram com o superintendente da Receita Federal – Regional Santa Catarina/ Paraná, Luiz Bernardi - para reivindicar a permanência da unidade na cidade, que atende 18 municípios vizinhos, e que reúne uma população de cerca de 300

mil pessoas.

De acordo com Betão, Bernardi disse que iria a Brasília tratar do assunto e que levaria os argumentos dos prefeitos aos órgãos competentes.

Betão também explicou que há mais de um ano, doou terreno do município para que a Receita Federal tivesse sede própria na cidade.

A notícia de que o governo federal vai fechar cerca de 130 agências em todo o país, entre elas, a de Ibaiti, pegou toda a região de surpresa.

Em entrevista ao jornal Tribuna do Vale, o presidente da subsede da Ordem dos Advogados (OAB), de Ibaiti, Hernani Duarte Souto, disse na semana passada, que o fechamento da agência vai provocar transtornos

a toda a região, já que a mais próxima é a de Jacarezinho, que fica em média, cerca de 120 quilômetros das cidades atendidas pela unidade de Ibaiti. Segundo o advogado, a agência local está instalada há mais de 30 anos e que os funcionários estão enraizados no município.

“Hoje, até a averbação da reforma de um imóvel é feita na Receita Federal, assim como problemas de inventário, liberação de CPF de pessoas que já morreram também em casos relativos a inventário. Muitos assuntos pertinentes à cidadania atualmente, passam pela Receita Federal, inclusive previdenciário. O fechamento da agência de Ibaiti vai causar sérios transtornos à população regional”, comentou.

Durante a visita que o deputado federal João Arruda realizou na manhã de ontem a membros do diretório do PMDB de Santo Antônio da Platina, ficou firmado compromisso de que o partido terá candidatura própria à prefeitura local. O nome mais cotado para a vaga de prefeito é do vereador e comerciante Cláudio Domingues, mais conhecido como Cação. O provável nome para ocupar a vice é o da empresária e vice-presidente da Associação Comercial platinense, Maria Ramos, embora os dirigentes admitam outro nome em caso de coligação com outro partido.

Cação exerce o terceiro mandato como vereador, sempre entre os mais votados ao legislativo. Sua origem é nas camadas mais populares do município onde está sua principal base política. Segundo observadores da política local, ele deverá receber apoio da maioria dos colegas de câmara, além de importantes lideranças de vários seguimentos da comunidade local.

Já Maria Ramos, empresária do setor de materiais de construção é uma figura muito respeitada na cidade e sua presença na chapa aproximaria Cação do segmento empresarial do comércio e indústria.

Outros nomes dentro do PMDB com chances de lide-

Cação deve ser escolhido candidato a prefeito pelo PMDB

rar a chapa majoritária são a própria Maria Ramos, o atual vice-prefeito e presidente da sigla, o médico cardiologista Jorge Garrido e do comerciante e ex-vereador Gil Martins.

Disputa Até o momento os nomes mais cotados para disputar a prefeitura são o atual prefeito, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), o ex-prefeito e ex-deputado, José Afonso

Junior (PSD), o empresário e ex-prefeito Celso de Souza Schmidt (PSD), o advogado Fábio Galdino (PSB), o professor e ex-vereador José da Silva Colho (PHS), o bancário e vereador Francisco Proença (PPS) , o comerciante e vereador Valdir Domingos de Souza (PSDB), o professor e vereador Aguinaldo do Carmo (PST) e, o ex-deputado e cartorário, José Artur Ritti.

A-4 Política

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo,18 e 19 de junho de 2016

Pagamento de diárias sem justificativa pode ter causado prejuízo à prefeitura JAPIRADinheiro do contribuinte pagou despesas de viagem durante fim de semana, feriado santo

Empenho de 1º de abril mostra que prefeito teria retirado diária para viajar no dia da sua posse

Empenhos mostram pagamentos de diárias para viagens que incluíam feriado, sábado e domingo Da Redação

O pagamento indiscriminado de diárias supostamente frias para agentes políticos e servidores comissionados e efetivos de Japira pode ter causado prejuízo aos cofres públicos da prefeitura da cidade entre 2015 e 2016. Documentos que a Tribuna do Vale teve acesso comprovam a retirada de diárias em situações suspeitas na maioria dos procedimentos adotados dentro da prefeitura para liberação de recursos para custeio de deslocamentos, alimentação e estada.

No levantamento feito pela reportagem aparecem desde empenhos autorizados e pagos para o custeio de despesas com viagens feitas durante período de férias, finais de semana prolongados e até feriados santos.

Além disso, as justificativas apresentadas pelos agentes e servidores para as viagens nos respectivos empenhos não se sustentam a uma rápida pesquisa na internet por conta da incoerência das informações prestadas.

Em 2015 a prefeitura de

Japira gastou R$ 230 mil com o pagamento de diárias, mas boa parte desses recursos pode ter sido maquiada para outros fins, já que a maioria dos empenhos não está acompanhada de justificativa clara do destino e do período em que o agente ou servidor deveria se ausentar do município. Em outros casos, os valores liberados não correspondem com a tabela de referência que define o reembolso para deslocamentos.

O caso mais grave é do ex-prefeito Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos. Somente em 2015 o prefeito retirou R$ 29 mil em diárias para custar despesas em 12 viagens oficiais, todas elas para Curitiba. Para justificar retiradas entre R$ 2 mil e até R$ 4 mil por cada deslocamento, Rony de Oliveira justificava visitas a secretárias de Estado, gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa e empresas estatais sem especificar data de saída e muito menos retorno. Quando declarava a data, o então prefeito não informava o destino.

A maioria dessas viagens foi feita em janeiro, período que boa parte das repartições pú-

blicas permanece fechada por conta do recesso, e fevereiro.

Rony de Oliveira foi cassado pela Justiça em abril e foi condenado criminalmente a 16 anos de reclusão por crime de corrupção cometido quando ele cumpria seu segundo mandato como prefeito da cidade nos anos 2000. Hoje o ex-prefeito é considerado foragido da Justiça.

Mas há também casos mais graves. Como o pagamento de R$ 62 mil em diárias há quase trinta servidores e agentes políticos num mesmo dia.

Foram 62 empenhos no total, autorizados todos dia 1º de abril. Entre os beneficiados com o pagamento aparecem o próprio Rony de Oliveira e o à época vice-prefeito José Claudio de Oliveira Santos, o Capotão.

Com a cassação de Rony de Oliveira, Capotão assumiu definitivamente a prefeitura no dia 29 de abril. Porém, entre os dias 27 de abril e 2 de maio, desse ano, Capotão justificou uma viagem a Curitiba para receber R$ 1,5 mil a título de diárias, mesmo com sua posse marcada para o dia 29. No

empenho, a justificativa do prefeito, seria a “visita a gabinetes de deputados em busca de recursos para o município, na cidade de Curitiba”. Ou seja, Capotão teria recebido diárias quando era formalmente empossado no cargo pela Justiça Eleitoral. Como 29 de abril foi uma sexta-feira, o já prefeito também pode ter recebido para honrar compromissos assumidos em Curitiba no sábado, 30, e domingo, 1º.

Mas não é só isso. Documentos da própria prefeitura comprovam que Capotão recebeu a título de diárias em quatro empenhos diferentes R$ 7, 4 mil para visitar secretárias de estado e gabinetes de deputados em Curitiba entre os dias 11 a 29 de março, incluindo finais de semana.

O mais curioso é que destes quatro empenhos, dois deles incluem a Sexta-Feira Santa, 25, sábado, 26, e Domingo de Páscoa, 27, reservados para o prefeito visitar órgãos do governo e a Assembleia Legislativa em Curitiba.

Ainda há casos de um grupo de três servidores comissionados e efetivos que juntos receberam ao longo de 2015 quase R$ 50 mil em diárias.

Foram 47 viagens ao longo de um ano. A maioria sem justificativa clara sobre o destino e motivo do deslocamento.

Outro lado Procurado pela reportagem, o atual prefeito de Japira José Cláudio de Oliveira Santos disse na tarde

Antônio de Picolli

Capotão disse que não recebeu por diárias frias: viagem até na posse

de quinta-feira, 16, que não se lembrava das viagens feitas no mês de março, assim como não se lembrava de ter viajado durante a sua posse. O prefeito disse que consultaria o departamento responsável pela autorização dos empenhos de diárias para certificar das datas e dos destinos.

Ontem, 17, Capotão justificou que todos os empenhos para o custeio de SUS viagens foram feitos dentro da legalidade e que as retiradas

obedeceram rigorosamente o que diz a lei. Ele negou qualquer irregularidade e disse estar disposto a esclarecer qualquer acusação que pese contra sua administração. O prefeito também se comprometeu a enviar cópias dos documentos que comprovariam que não houve irregularidade em suas viagens, mas até o fechamento desta edição os empenhos não tinham chegado à redação da Tribuna do Vale.

 RIB. CLARO

Geraldo Maurício teve contas desaprovadas por falha contábil Da Redação

O atual diretor-executivo do C onsórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento do Territór i o R eg i ona l d a B ac i a d o Par an ap an e m a ( G 5 ) , R e n ê Fe r n a n d o C h opp a Sobrinho, informou ontem qu e o re g ist ro d o nome do ex-presidente do G5 e prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício de Araújo na lista de gestores com contas reprovadas do Tribunal de Contas do Paraná nada mais é do que uma falha contábil que está em fase de recurso no órgão.

De acordo com ele, a falta de familiaridade com as ferramentas de controle

e prestação de contas no início da gestão do G5 resultaram em algumas falhas na inserção de infor m a ç õ e s n o s s i s t e m a s monitorados pelo TC – PR, o que resultou na reprovação nas contas de 2012 da entidade.

A direção do G5 trabalha na resolução do problema desde o final de 2015, quando recebeu a notificação do Tribunal de Contas.

“Trata-se de um problema de baixa complexidade e será solucionado em um curto período de tempo, uma vez que é de origem estritamente contábil”, explicou o diretor.

O prefeito de Ribeirão Claro e ex-presidente

do G5, Geraldo Maurício Araújo (PV), se declarou surpreso com o registro do seu nome na lista negra do TC-PR, mas garantiu que a situação será esclarecida.

“Houve um equívoco do ponto de vista contábil que já está sendo retificado e tenho certeza de que tudo será resolvido rapidamente”, finalizou.

Exploração política Por c ont a d a i nclu são do nome de Maurício Araújo na lista dos supostos inelegíveis divulgada esta semana pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), adversários do prefeito iniciaram uma campanha de ataques nas redes sociais e em rodas

políticas. Aliás, esta prática vem se tornando co-

“

Trata-se de um problema de baixa complexidade e será solucionado em um curto período de tempo, uma vez que é de origem estritamente contábil”

mum com a proximidade das eleições. “Aproveita-se

qualquer tema, desde que isso desinforme, confunda a população e cause danos à imagem minha imagem”, protesta o prefeito Maurício Araújo.

Ele lembra episódio recente ocorrido no município, quando uma empresa contratada pela Agênc i a N a c i o n a l d e Pe t r ó l e o (A N P ) p ara re a l i zar pesquisas subterrâneas para checar a existência d e c om bu s t í v e i s f ó s s e i s no subsolo de Ribeirão C l a r o, e s p a l h o u - s e n a s redes sociais e uma onda de boatos de que o prefeito havia autor izado e i n c e nt i v a d o o s l e v ant a mentos geológicos e que uma eventual exploração

p e t rol í fe r a e d e g ás na tura l o c asionar i a a destruição do meio ambiente e patrimônio turístico municipal.

Ao contrário, foi Maurício Araújo que liderou um movimento, inclusive com adesão de políticos de outros municípios, afim de impedir que o Ribeirão Claro seja vítima de exploração predatória de re c u r s o s n at u r a i s c om o vem ocorrendo em outros países, principalmente a Argentina, onde a prospecção de gás pelo sistema de fraturamento de rochas está destruindo importantes atividades econômicas p e l a c o nt a m i n a ç ã o a m biental.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 18 e 19 de junho de 2016

Norte Pioneiro já pagou mais de R$ 265 milhões em impostos

IMPOSTÔMETROLevantamento aponta que população de Santo Antônio da Platina recolheu 28 milhões

Antônio de Picolli

Dayse Miranda

A população do Norte Pioneiro já pagou mais R$ 265 milhões em impostos de 1º de janeiro até ontem, 17.

Isso é o que mostra o site do impostômetro, uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo. O calculo, que é atualizado a cada segundo, atingiu ontem a marca dos R$ 265 milhões nos 26 municípios que compõem a área administrativa da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). O mecanismo de medição considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária.

Com esse valor seria possível pagar, construir, comprar ou adquirir uma infinidade de coisas em favor da população local. Poderiam ser pagos 18 meses a conta de luz de todos os brasileiros; construir 916 postos de saúde ; construir 19.124 salas de aula; poderiam ser plantadas 52.781.952 de árvores; construir 5.498 postos policiais; comprar mais de 3.278 ambulâncias; o valor poderia também ser investido em educação, com os R$ 265

milhões seria possível contratar mais de 19.783 professores do ensino fundamental por ano; contratar mais de 16.392 policiais por ano; construir mais de 229 km asfaltado de estradas; construir mais de 2.869 km de redes de esgoto; construir mais de 7.540 casas populares de 40 m2 ou fornecer mais de 1.885.070 bolsas família.

A população de Santo Antônio da Platina pagou neste período mais de R$ 28 milhões, aproximadamente R$ 4,9 milhões por mês, R$ 164,8 mil por dia, R$ 6,8 mil por hora, R$ 114 por minuto e R$ 1,2 mil por habitante.

Comparado ao ano anterior, o município registrou um gasto a mais com impostos de aproximadamente R$ 4 milhões e a projeção para 2017 é de reduzir este valor para R$ 27,6 milhões.

Jacarezinho também seguiu na mesma média, ultrapassou a casa dos R$ 4 milhões a mais em impostos neste ano.

Até o dia 16 de junho já registrou um gasto acima de R$ 30 milhões – sendo uma média de R$ 5,2 milhões por mês e R$ 175 mil por dia.

Com base no levantamento, o terceiro município que mais gastou com impostos na

População de Santo Antônio da Platina já pagou R$ 28 milhões com impostos em 2016

região foi Ibaiti. Neste período já foram gastos mais de R$ 17 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 2,9 milhões por mês e R$ 99 mil por dia.

O Impostômetro Para o levantamento das arrecadações federais a base de dados utilizada é a Receita Federal Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União, e IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

As receitas dos estados e do

IMUNIZAÇÃO

Distrito Federal são apuradas com base nos dados do Confaz– Conselho Nacional de Política Fazendária, das Secretarias Estaduais de Fazenda, Tribunais de Contas dos Estados e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. As arrecadações municipais são obtidas através dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, dos municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, dos Tribunais

de Contas dos Estados.

Para fins de estimativa dos valores ainda não divulgados pelos órgãos acima, o Impostômetro utiliza os dados de arrecadação do igual período do ano anterior, atualizados com o índice de crescimento médio de cada tributo dos três anos imediatamente anteriores.

As projeções das arrecadações futuras são também feitas com base no crescimento médio dos tributos, nos três anos imediatamente anteriores,

com ajustes de acordo com as sazonalidades.

Nos municípios, o impostômetro faz o somatório das Receitas Correntes dos municípios, incluindo além das arrecadações de tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, Taxas e Previdências Municipais), o montante das transferências constitucionais realizadas pela União e pelo Estado a que pertença o município, bem como outras receitas não-tributárias (receitas patrimoniais, industriais, etc).

S.A.PLATINA

Paraná será o primeiro Estado das Comissão da OAB inicia Américas a vacinar contra a dengue trabalhos nos próximos dias AEN

Beto Richa recebeu o vice-presidente do laboratório francês Sanofi Pasteur, Guillaume Leroy Da Agência Estadual

O Paraná será o primeiro Estado das Américas a vacinar contra a dengue. Na quinta-feira (16), o governador Beto Richa recebeu o vice-presidente do laboratório francês Sanofi Pasteur, Guillaume Leroy, para definir os detalhes da aquisição das vacinas pelo Governo do Paraná.

Foi a décima reunião da equipe técnica da empresa com o Governo do Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde aguarda que a câmara de regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defina o preço da vacina para finalizar o processo de aquisição e iniciar a campanha de imunização no Estado.

Richa destacou que o investimento definido para a campanha de vacinação contra a dengue no Paraná é muito

inferior ao que se tem aplicado anualmente no combate à doença, sem, no entanto, reduzir o número de casos.

“O custo estimado da dengue no Paraná, direto e indireto, é de mais de R$ 200 milhões anuais. Com a vacina, pretendemos reduzir sistematicamente o número de casos e evitar novas epidemias”, disse o governador.

Segundo mundo Guillaume Leroy disse que o encontro teve a função de planejar a campanha de vacinação no Estado. “A conversa com o governador e o secretário da Saúde (Michele Caputo Neto) foi para planejar o programa de vacinação contra a dengue no Paraná, que vai ser o primeiro estado das Américas e também o segundo do mundo a proteger sua população contra a dengue”.

As Filipinas foram o primeiro país a imunizar crianças contra a dengue.

A vacina que está sendo adquirida pelo Governo do Estado é pioneira no mundo e foi aprovada pela Anvisa em dezembro de 2015, depois de 20 anos de pesquisa e a comprovação de sua efetividade.

Ela protege contra os quatro sorotipos de dengue que circulam no Brasil.

Caputo Neto disse que assim que preço for definido pelo Governo Federal, será divulgada a estratégia do Estado quanto a campanha de imunização. O orçamento necessário para a aquisição das 500 mil doses já está definido e bloqueado junto à Secretaria Estadual da Fazenda.

“A vacina é importante porque vai reduzir drasticamente o número de internações e a mortalidade por dengue e nos dará condições de, com cinco ou seis anos de imunização contra a dengue, controlar efetivamente a doença no Paraná”, finalizou Caputo Neto.

Luiz Guilherme Bannwart

Após a criar ascomissões de Segurança Pública Municipal e do Conselho da Comunidade, a Subseção das Ordens dos Advogados do Brasil de Santo Antônio da Platina deve iniciar nos próximos dias os trabalhos pela criação de uma cartilha para traduzir as determinações da Instrução Normativa Conjunta da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná e do Ministério Público Estadual (MP-PR) que substitui a resolução do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) no que se refere às exigências para a liberação de recursos por meio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) às ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Segurança.

De acordo com o presidente da Subseção da OAB, Pedro Pavoni Neto, o Conselho Municipal de Segurança foi dissolvido por não reunir subsídios jurídicos para atender às novas determinações da Justiça. “As novas imposições realmente são bastante complexas, e isso resultou na dissolução do Conselho Municipal de Segurança. A intenção da OAB é auxiliar o órgãopor meio das comissões que foram criadas, traduzindoessa instrução normativade maneira a explicar sobre como deve ocorrer os procedimentos

Antônio de Picolli

Pedro Pavoni Neto, presidente da Subseção da OAB

junto à Justiça”, disse Pavoni Neto ainda explicando. “A resolução do Conselho Nacional de Justiça apresentava apenas seis incisos como requisitos, enquanto a instrução normativa conjunta contém 73 artigos e uma enormidade de exigências”, explicou.

Ainda conforme Pavoni Neto, apesar de complexo os trabalhos das comissões serão definitivospara sanar as dificuldades que o Conselho Municipal de Segurança enfrenta para se manter ativo. “A OAB não pretende trabalhar frente às ações do Conselho Municipal de Segurança, mas sim auxiliá-lo para evitar que problemas desta natureza interfiram no desenvolvimento dos

trabalhos por questões financeiras. Inclusive, eu conversei com o ex-presidente do órgão, Antônio Carlos Bartholomei, e ele me disse que se houver auxíliopor parte da OAB ele concorda em permanecer no cargo. Para quem não tem trato com a legislação, realmente é muito difícil interpretar um documento como este (instrução normativa) elaborado para dar segurança à destinação da verba pública, por isso tomamos as iniciativas necessárias para o pleno funcionamento do órgão”, concluiu.

A primeira reunião das comissões formadas pela OAB para discutir o início dos trabalhos deve ocorrer na próxima semana.

A-6 Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 995 / 2016 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 608/2016 de 17/06/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.200,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.00032.119 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00131 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 02.002 – ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.00032.147 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00271 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 02.003 – CONTROLADORIA INTERNA 04.124.00032.148 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00331 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042.122 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00481 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 03.002 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.122.00042.123 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00591 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 03.003 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, ALMOX. E PLANEJAMENTO 04.122.00042.124 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00711 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 03.004 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.123.00042.125 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00831 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 – DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 04.123.00042.126 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00891 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 04.02 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.123.00042.127 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00951 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 04.003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.123.00042.128 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01011 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062.129 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01461 – 33.90.46.00.00 – 00 - 303 – Auxílio-Alimentação ..............................................................R$ 18.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.00056.130 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01681 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.00052.131 – PROGRAMA IGD-BF – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01831 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 08.244.00052.132 – CRAS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02009 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 06.03 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052.133 – ACCA- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02201 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 08.243.00056.134 – CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02261 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 08.243.00056.135 – CONSELHO TUTELAR - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02321 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 500,00 08.244..00052.136 – BEM ESTAR SOCIAL - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02461 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 08.244.00052.137 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASIST. SOCIAL - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02511 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 500,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001 – DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00102.138 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02711 – 33.90.46.00.00 – 00 -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 6.000,0008.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.001 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.00092.139 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 03101 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.452.00092.140 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 03371 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUN DE EDUCAÇÃO 12.361..00072.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 03511 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 12.361.00076.142 –MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 03651 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 12.361.00076.143 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 03871 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 12.364.00072.144 –MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04111 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação .............................................................R$ 22.000,00 09.002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA 27.812.00082.145 – MANUTENÇÃO DO DEP. ESPORTE E CULTURA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04431 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 09.003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – C.EM.E.I. 12.365.00076.146 – MANUTENÇÃO DO C.E.M.E.I. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04501 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 TOTAL R$ 52.200,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes 000 ........................................................................................................ R$ 28.200,00 Inciso III – Anulação parcial nas seguintes dotações orçamentárias: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062.032 – ATIVIDADES SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA 01470 – 33.90.39.00.00 – 00 -303 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...........................R$ 18.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001 – DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00102.060 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 02710 – 33.90.39.00.00 – 00 -000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...........................R$ 6.000,00 SUB-TOTAL R$ 24.000,00 TOTAL R$ 52.200,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, 17 de Junho de 2016.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo,18 e 19 de junho de 2016

Acusados por morte de Raí Cudik podem pegar 60 anos JUSTIÇAWesley Francisco da Silva e Mikon Kaike Faustino da Silva foram indiciados pelos crimes de latrocínio e latrocínio tentado Arquivo Pessoal

Luiz Guilherme Bannwart

Wesley Francisco da Silva, 19, e Mikon Kaike Faustino da Silva, 18, apontados pela Polícia Civil como responsáveis pela morte do estudante Raí da Silva Cudik, 15, e pelos graves ferimentos provocados por disparos de arma de fogo em seu pai, o ex-vereador Edson da Silva Cudik, o ‘Dissão’, na noite de quarta-feira, 15, no distrito de Monte Real, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça na tarde desta sexta-feira, 17. A dupla foi indiciada pelo delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho pelos crimes de latrocínio e latrocínio tentado, e pode ser condenada a 60 anos de prisão. No entanto, conforme a legislação, no País as penas são unificas e podem resultar em no máximo 30 de cárcere.

Wesley Francisco da Silva, apontado pelas investigações como o autor dos disparos na casa do ex-vereador, possuí oito passagens pela polícia.

Entre os crimes há receptação, tráfico de drogas e tentativa de homicídio. Já seu comparsa, Mikon Kaike Faustino da Silva, é dono de uma extensa ficha criminal com 14 registros, a maioria das ocorrências por tráfico de drogas.

De acordo com a Polícia Civil, a intenção da dupla era roubar a família. Porém, ao ver o filho sob a mira de um revólver o ex-vereador reagiu

Wesley Francisco da Silva (sem camisa) e Mikon Kayke

e tentou desarmar o assaltante, que disparou várias vezes contra o político. Em seguida, o bandido correu para os fundos da casa na tentativa de fugir, mas retornou para o interior do imóvel e disparou duas vezes contra o adolescente o acertando na cabeça e no abdome.

O delegado Tristão de Carvalho acredita que durante a luta corporal entre o atirador e o Cudik, um dos disparos pode ter acertado o comparsa, Mikon Kaike Faustino da Silva, que segundo informações, teria procurado ajuda médica

em outra cidade. Wesley da Silva, entretanto, também teria se ferido na ação. Na casa de seus pais, no bairro Aparecidinho 3, os investigadores encontraram manchas de sangue no chão e o material foi recolhido para um possível confronto genético.

Wesley Francisco da Silva se encontra preso na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina. Mikon Kaike Faustino da Silva, no entanto, ainda não foi localizado pela polícia e é considerado foragido da Justiça.

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE 20.500 (VINTE MIL E QUINHENTOS) LITROS DE COMBUSTÍVEL DIESEL S10, PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO”, tendo como vencedora a empresa SÃO ROQUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, estabelecida na Rua São Paulo, nº 892, Bairro: Centro, CEP: 86.490-000, na cidade de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 22.920.404/0001-36, com valor de R$ 2,90 (DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) por litro, totalizando R$ 59.450,00 (CINQUENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Abatiá-PR em 17 de Junho de 2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Maria Lucia de Matos Soares, CPF. 323.489.597-04 torna público que RECEBEU junto ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença de operação e REQUER a renovação de licença de operação para atividade de avicultura de corte, localizado no sitio Rio das Pedras, bairro água do óleo, no município de Cambará/PR.

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo,18 e 19 de junho de 2016 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Giangarelli & Rocha LTDA ME, CNPJ. 23.639.505/0001-04 torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a LICENÇA PRÉVIA para atividade de torrefação e moagem de café. Instalada na Rodovia PR 151 km 2 no município de Ribeirão Claro/PR. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 EDITAL Nº 002/2016 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Dispõe sobre a retificação do item 2.2, Anexo II – atribuição dos Empregos, com relação ao emprego de Assistente Social II e Anexo III - Conteúdo Programático, com relação ao emprego de Advogado, do Edital de Concurso Público nº 001/2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA: 1. A retificação do item 2.2, do Edital de Concurso Público nº 001/2016, conforme segue: 2.2 O número de vagas previstas no subitem 2.1 é para contratação no prazo de validade do presente concurso público, e poderá ser acrescida das vagas que surgirem ou forem criadas durante este período.

2. A retificação do Anexo II – Atribuição dos Empregos, com referência ao emprego Assistente Social II, conforme segue: ASSISTENTE SOCIAL II: Presta serviços sociais (por trinta horas semanais) orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planeja, coordena e avalia planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); orienta e monitora ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenha tarefas administrativas e articula recursos financeiros disponíveis, além de outras atribuições inerentes ao emprego.

3. No ANEXO III – Conteúdo Programático, Conhecimentos Específicos ao emprego de Advogado, fica incluído o seguinte conteúdo: “Lei Orgânica do Município de Ribeirão do Pinhal”.

4. Permanecem inalterados os demais itens e anexos do Concurso Público nº 001/2016, aberto pelo edital nº 001/2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal/PR, 17 de junho de 2016.

Dartagnan Calixto Fraiz PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.754/2016 SÚMULA: Introduz alterações no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Ribeirão do Pinhal em decorrência de sua revisão e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, Eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Considerando o disposto no §4º art. 19 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, fica revisado o Plano Municipal de Saneamento Básico instituído pela Lei Municipal nº 1.649/2014, que foi objeto de audiência pública em data de 10 de junho de 2016, cujo extrato é o constante do Anexo I desta Lei. Parágrafo Único: A íntegra do Plano Municipal de Saneamento Básico Revisado mencionado no “caput” foi previamente disponibilizada para consulta pública no site www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em 15 de junho de 2016.

GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito ANEXO I DA LEI Nº. 1.754/2016 Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de RIBEIRÃO DO PINHAL. O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de RIBEIRÃO DO PINHAL apresenta os seguintes itens: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Metas: • Manter o Índice de Atendimento por Rede de Abastecimento de Água – IARDA em cem por cento (100%) da população urbana do MUNICÍPIO durante toda a vigência do Contrato.

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Metas: • Atingir o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto – IARCE de 65% na sede urbana do MUNICÍPIO até o ano de 2024.

• Atingir o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto – IARCE de 95% na sede urbana do MUNICÍPIO até o ano de 2028.

• Manter em 95% o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto – IARCE até o ano de 2046 na sede urbana do município.

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Metas: • Implantar um aterro sanitário visando a coleta seletiva no município.

• Construção de um barracão visando a formação de uma Cooperativa de Agentes de Reciclagem.

• Implantar a cobrança da taxa de coleta de lixo, através da fatura de prestação de serviços de água e esgoto.

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS Metas: • Manutenção semestral das galerias (limpeza de bueiros) visando evitar entupimento / erosão e refluxo de água em tempos de chuva.

• Trocar o manilhamento do centro da cidade, aumentando a capacidade de drenagem das águas pluviais.

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA A Empresa Sinus Harmannus Loman & Cia Ltda. - CNPJ: 10.967.757/0001-02 torna público que irá requerer do IAP, a Licença Prévia para fins de Armazenamento de agrotóxicos e tratamento de sementes, a ser implantada na Rodovia Pr 239 KM 14, s/n, zona rural na Cidade de Arapoti, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PORTARIA Nº. 046 /2016 O Prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. R E S O L V E: CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO para esta Municipalidade, de acordo com o Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2016, para exercer a função de Professora de Arte, a Senhora Sara Schimidt Dal Piccolo, a partir do dia 20 de junho de 2016.

REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, em 17 de junho de 2016.

GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ L E I Nº 608/ 2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.200,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.00032.119 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00131 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 02.002 – ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.00032.147 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00271 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 02.003 – CONTROLADORIA INTERNA 04.124.00032.148 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00331 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042.122 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00481 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 03.002 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.122.00042.123 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00591 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 03.003 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, ALMOX. E PLANEJAMENTO 04.122.00042.124 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00711 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 03.004 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.123.00042.125 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00831 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 – DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 04.123.00042.126 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00891 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 04.02 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.123.00042.127 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 00951 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 04.003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.123.00042.128 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01011 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062.129 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01461 – 33.90.46.00.00 – 00 - 303 – Auxílio-Alimentação ..............................................................R$ 18.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.00056.130 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01681 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.00052.131 – PROGRAMA IGD-BF – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01831 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 08.244.00052.132 – CRAS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02009 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 06.03 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052.133 – ACCA- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02201 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 08.243.00056.134 – CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02261 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 08.243.00056.135 – CONSELHO TUTELAR - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02321 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 500,00 08.244..00052.136 – BEM ESTAR SOCIAL - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02461 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 08.244.00052.137 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASIST. SOCIAL - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02511 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 500,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001 – DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00102.138 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 02711 – 33.90.46.00.00 – 00 -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 6.000,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.001 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.00092.139 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 03101 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.452.00092.140 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 03371 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUN DE EDUCAÇÃO 12.361..00072.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 03511 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 12.361.00076.142 –MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 03651 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 12.361.00076.143 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 03871 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 300,00 12.364.00072.144 –MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04111 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação .............................................................R$ 22.000,00 09.002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA 27.812.00082.145 – MANUTENÇÃO DO DEP. ESPORTE E CULTURA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04431 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 09.003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – C.EM.E.I. 12.365.00076.146 – MANUTENÇÃO DO C.E.M.E.I. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 04501 – 33.90.46.00.00 – EA -000 – Auxílio-Alimentação ................................................................R$ 200,00 TOTAL R$ 52.200,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes 000 ........................................................................................................ R$ 28.200,00 Inciso III – Anulação parcial nas seguintes dotações orçamentárias: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062.032 – ATIVIDADES SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA 01470 – 33.90.39.00.00 – 00 -303 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...........................R$ 18.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001 – DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00102.060 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 02710 – 33.90.39.00.00 – 00 -000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...........................R$ 6.000,00 SUB-TOTAL R$ 24.000,00 TOTAL R$ 52.200,00 Art. 3° - Esta lei autoriza o empenho de despesas relacionadas a contas de auxílio-alimentação realizadas a partir de 1° de Junho de 2016 Art. 4º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 588/2015 de 06/11/2015 ( LDO ).

Art. 5º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, 17 de Junho de 2016.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Sábado e Domingo, 18 e 19 de junho de 2016

Você na Tribuna

E-mail: redacao1@tribunadovale.com.br Arquivo Pessoal

3 MESES E quem completou três meses de muita fofura nesta semana foi a linda Isabella Maria.Junto a sua irmã Eduarda Helena, esbanjaram beleza e carisma. Seus pais Felipe Bruno e Luiza Emmanuely Stela compartilham com amigos e familiares o seu presente de Deus. “Que papai do céu permita que o tempo passe bem devagarinho para que sua família possa curtir cada sorriso seu lado”. Felicidades!!!

Marcelo Rossi

CLICK E quem posou para as lentes do fotógrafo Marcelo Rossi, foi o casal Ayumi Hamaya e Leonardo Pereira. O Ensaio fotográfico foi realizado no Residencial Ilha B ela. O belo casal de jovens esbanjou simpatia e eternizou os momentos juntos. Felicidades!!!

Pense nisso Jamais se desespere em meio as sombrias aflições de sua vida, pois das nuvens mais negras cai água límpida e fecunda.

(Provérbio Chinês)

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