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Sabado e Domingo
ANO XXII - N0 3127 R$ 1,00
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
04 E 05 DE JUNHO DE 2016
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POLÍTICA
Presidente nomeia secretário e causa novo racha na Amunorpi Antônio de Picolli
SEGURANÇA
PRE orienta motoristas sobre uso do farol baixo Patrulheiros da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) estão orientando os motoristas que trafegam pelas estradas do Norte Pioneiro para a obrigatoriedade do uso do farol baixo a partir do dia 8 de julho, em determinação à nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, publicada no dia 24 de maio pelo Governo Federal. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida. PÁG. A4
Depois de uma grave crise que quase colocou fim na Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), a entidade que congrega os 26 municípios da região está mais uma vez rachada. O estopim para o desentendimento entre os prefeitos dos municípios da entidade foi a decisão do atual presidente da associação e prefeito de Santana do Itararé, José de Jesus Isac (PT) em nomear seu ex-secretário de Governo, João Vanderlei Amaro para o cargo
de secretário-executivo da entidade sem consultar sua diretoria. Além de não ouvir os outros prefeitos, o presidente também não respeitou o estatuto da entidade que determina que a indicação para o cargo de secretário-executivo deve ser aprovado por maioria em assembléia da associação. José Isac disse que está tomando decisões recomendadas pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo do Patrimônio Público, Kele Cristiani Diogo Bahena.
PÁG. A3
SEGURANÇA
ABATIÁ
Homicídios caem 18% no Norte Pioneiro, diz Sesp PÁG. A4
MP quer que prefeita reduza número de comissionados PÁG. A3
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
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O terceiro aspecto a ser considerado se refere à possibilidade de inspirar outros tribunais do país a fazer o mesmo.” Editorial
Sabado e domingo, 04 e 05 de maio de 2016
Os verdadeiros brasileiros deixam bem claro que não abrirão mão da Operação Lava Jato, que bem caracteriza esta vontade, excetuando-se os petistas e seus agregados, além de outros criminosos.”
A RTIGO
E DITORIAL
O STF e a transparência dos processos A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de assinar uma resolução que proíba a tramitação de processos ocultos na Corte é um passo significativo em favor da transparência pública. A partir de agora, a sociedade poderá saber da existência de algumas investigações até então inacessíveis, o que é inacreditável que ocorresse numa sociedade que tem o princípio da publicidade inscrito em sua Constituição. A medida representa um avanço sob vários aspectos. O primeiro deles diz respeito à maior abertura que o STF proporciona à sociedade, em cumprimento com o que determina o texto constitucional. Não à toa, Lewandowski menciona que a resolução atende aos princípios da publicidade, do direito à informação, da transparência pública, além de lembrar dos tratados inter-
nacionais assinados pelo país. Em segundo lugar, por que, de certa forma, a medida protege o próprio tribunal. O STF se viu nos últimos meses mencionado em conversas de políticos que certamente causam desconforto e, eventualmente, podem gerar suspeitas, ainda que infundadas, sobre a atuação de membros da Corte. As gravações que vieram a público na semana passada, em que o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado aparece em conversas com eminentes figuras da República, e as interceptações telefônicas envolvendo Delcídio do Amaral divulgadas meses atrás, embora em nada deponham contra a atuação do Supremo, mostram a intenção de políticos em tentar influenciar indevidamente os atos da Corte. Ao permitir a publicidade de todas as investigações e processos em curso, ainda que
C HARGE
o seu conteúdo seja mantido em sigilo, o STF contribui para que a sociedade tenha o mínimo de controle sobre os procedimentos abertos naquela Corte. Além disso, afasta também quaisquer suspeitas, mesmo que infundadas, sobre a atuação do tribunal. O terceiro aspecto a ser considerado se refere à possibilidade de inspirar outros tribunais do país a fazer o mesmo. Como a resolução assinada por Lewandowski só vale para o STF, não há obrigatoriedade de que outros tribunais, que ainda sejam adeptos da prática do sigilo, decretem o fim das investigações ocultas. Adotar resoluções semelhantes à do Supremo certamente ajudaria a melhorar a imagem da Justiça no que se trata de transparência pública – pesquisa divulgada neste mês pela organização não governamental Artigo 19 apontou o Judiciário como o poder
Cláudio Slavieiro
menos transparente do Brasil. A transparência é desejável sob todos os aspectos. São avanços como esse do Supremo que vão permitindo o amadurecimento das instituições e o fortalecimento da democracia. Colocar luz sobre os atos de autoridades e sobre informações de posse dos órgãos estatais permite que a sociedade, organizada ou não, exerça o controle sobre atividades dos poderes. Afinal, em última instância, o cidadão é quem custeia a máquina e, por essa razão, detém o direito de saber como as autoridades lidam com a coisa pública. Como já dizia o juiz da Suprema Corte Americana Louis Brandeis a respeito da necessidade de transparência, “a luz do sol é o melhor dos detergentes” (para a limpeza das instituições), e não deveria ser diferente, com investigações e processos judiciais.
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A RTIGO Paulo Siqueira
A conta não fecha? Passados os anos de euforia proporcionada pelo aumento do poder de consumo da população e pelo crescimento econômico, as empresas passam por sensível queda das vendas e, com margens mais apertadas, têm que refazer os cálculos para ver se a conta fecha. Para não ter que cair no caminho da recuperação judicial (e até da falência), muitas estão apertando o cinto. Na Região Nordeste, não seria diferente. Com a redução do poder aquisitivo, alguns setores estão verificando nos demonstrativos financeiros o impacto disso. Os mais afetados sem dúvida são a Indústria e Serviços que, principalmente no Ceará, têm forte atuação no setor têxtil, calçadista e varejo. Diante desse contexto,
resta às empresas rediscutir as estratégias financeira e operacional, bem como rever os processos. Reestruturação é a palavra de ordem. Neste caso, o primeiro passo buscar é a redução de custos. Mas nem sempre cortes são tão simples e, se mal executados, podem afetar a competitividade empresarial. A redução de custos precisa ser feita de forma racional e saudável. Um levantamento feito pela KPMG mostra alguns dados referentes a uma potencial redução por linha de custos. Em uma lista de 15 categorias, foi possível ter uma diminuição estimada em telefonia, por exemplo, de até 22%. Em segundo lugar, material de escritório com 12%; em terceiro, embalagens de madeiras e manutenção predial com 10%; e em quarto estão
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Maário Marcondes Marques, 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Cláudio Slavieiro
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
pallets, manutenção industrial, conservação, portaria e vigilância e MRO (Manutenção, Reparos e Operações) com 7%. São categorias que podem apresentar um resultado mais efetivo do que a demissão de pessoal, ao contrário do que muita gente pensa. Importante salientar que o planejamento estratégico e orçamentário integrado a um programa de redução de custos será melhor do que a implementação de ações isoladas. Dessa forma, as pessoas envolvidas podem entender quais são os principais drivers de transformação estratégica. A partir daí, é garantir o comprometimento das lideranças em implementar as iniciativas selecionadas e acompanhar os resultados esperados. Nos casos extremos, projetos de redução de custos
devem ser combinados com a reestruturação de dívida. A “virada de mesa” deve incluir: renegociação da dívida; foco na geração de caixa; eliminação de redundâncias de processos e de pessoal; racionalização do portfólio de produtos e revisão da estrutura e da administração tributária e fiscal. É, sem dúvida, um projeto mais ousado, que exige apoio da direção e acionistas. Desde que bem realizados, projetos de redução de custos podem trazer resultados expressivos no curto e médio prazos. Além disso, podem evitar o aumento do endividamento em cenário macroeconômico incerto e com taxas de juros mais elevadas.
O país, parecendo suspirar depois de um pesadelo que durou 13 anos e ameaçava nos aterrorizar até 2018, ainda se acostuma a esse novo tempo que todos, menos os petistas e seus agregados, além de os corruptos abrigados em outras siglas, sabem que deve continuar. O legado deixado por Lula, Zé Dirceu, Vaccari, Dilma e outros de seu convívio íntimo – verdadeiro saque aos cofres públicos e corrupção generalizada, desmandos em todos os setores da vida nacional, aparelhamento da máquina estatal etc – ainda vai nos desequilibrar por vários anos não só do ponto de vista econômico e financeiro, mas igualmente político e social, seja lá qual for o governo. À espera de uma decisão desejada pela maioria da população e inevitável por parte dos senadores, que, sob os princípios da Constituição Federal, devem afastar de vez o petismo, com a incompetente Dilma à sua frente e o comprometido Lula nas coxias, o país não duvida de que hoje necessitamos não de justiçamentos, mas de Justiça em sua forma plena. Mesmo que os participantes da opereta vermelha ameacem pegar em armas, montar piquetes, bloquear estradas, invadir escolas e prédios públicos, além de propriedades produtivas, em guerra suicida condenada pela nação, a Justiça deve ser exaltada. Os verdadeiros brasileiros deixam bem claro que não abrirão mão da Operação Lava Jato, que bem caracteriza esta vontade, excetuando-se os petistas e seus agregados, além de outros criminosos. Petistas e seus grupelhos aproveitam o momento de transição institucional para, como diziam, “por fogo no país”. Em coligação com outras organizações criminosas ou até parlamentares inocentes úteis, inclusive do exterior, agem, como sempre, nas sombras, tentando provar que “é tudo farinha do mesmo saco” e confundir a opinião pública. Artistas ou fantoches de artistas, muitos com culpa no cartório da Lei Rouanet, transformam-se em porta-vozes do petismo, no país ou exterior, e insistem em caracterizar o processo de impeachment, absolutamente constitucional e com a chancela do Supremo Tribunal Federal, como “golpe”. Mas, os festivos lulopetistas de carteirinha se omitem sobre o verdadeiro golpe que se trama, não só entre os sonâmbulos de vermelho, mas inclusive em outras teias da corrupção, contra a Lava Jato. Senadores, deputados federais, governadores e outros, em várias instâncias, de partidos diferentes, se enroscam e se mancomunam nesta teia contra uma operação cristalina da Justiça, mantida na República de Curitiba. Todos são inimigos do Brasil e devem ser denunciados, doa a quem doer. São parceiros do mesmo crime, embora possam ter máscaras ou disfarces diferentes. Há, queiram ou não, mesmo com um governo transitório, frágil de mais pessoas sérias e de grande conhecimento em sua composição, um renovar de esperanças. Se um ministro erra ou comete besteiras, sai do governo em questão de horas ou dias. Ao contrário da era petista. O país, cansado dos desmandos petistas, dos seus erros pela extrema incompetência, pela devastação causada à economia e a todo setor produtivo, mas especialmente de sua rede de corrupção, quer respirar, buscando novos ares e não aqueles viciados e tão venerados pelo governo suspeito como seus iguais: Cuba, Venezuela, Bolívia, Argentina (na gestão dos Kirchner), Nicarágua e outros parceiros, além das famigeradas FARC, PCC, acostumados aos mesmos crimes em todos os setores, institucionais ou não. É árdua a tarefa de reerguer um país devastado, desclassificado como nação. Mas dessa dificuldade e da capacidade da maioria das pessoas em fiar-se pelo justo e honesto deverá moldar-se um país produtivo e desenvolvido que não tenha vergonha de seus índices econômicos e sociais. Cláudio Slaviero é empresário, ex-presidente da Associação Comercial do Paraná e autor do livro A vergonha nossa de cada dia .
* Paulo Siqueira é diretor da KPMG
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Depois do pesadelo, sempre há o renascer
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Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 04 e 05 de junho de 2016
Presidente nomeia secretário-executivo e provoca novo racha na Amunorpi
NORTE PIONEIROJosé de Jesus Isac não levou nome do seu ex-secretário de governo para ser discutido em assembleia e provocou descontentamento dos demais prefeitos Antônio de Picolli
Marco Martins
Depois de uma grave crise que quase colocou fim na Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), a entidade que congrega os 26 municípios da região está mais uma vez rachada. O estopim para o desentendimento entre os prefeitos dos municípios da entidade foi a decisão do atual presidente da associação e prefeito de Santana do Itararé, José de Jesus Isac (PT) em nomear seu ex-secretário de Governo, João Vanderlei Amaro para o cargo de secretário-executivo da entidade sem consultar sua diretoria. Além de não ouvir os outros prefeitos, o presidente também não respeitou o estatuto da entidade que determina que a indicação para o cargo de secretário-executivo deve ser aprovado por maioria em assembléia da associação. Para os prefeitos ouvidos pela reportagem, ao ignorar os colegas para acomodar um aliado local, o presidente rompeu o pacto de reconstruir a Amunorpi baseada no debate e nas tomadas de decisões conjuntas. Além disso, algumas atitudes do presidente e do recém-nomeado secretário-executivo também geraram descontentamento em outros prefeitos. Uma das polêmicas é o uso dos carros da Amunorpi. Uma picape Fiat Fiorino que pertence à entidade foi levada para Santana do Itararé e teria sido colocada a serviço do município, por determinação do presidente. Já o veículo VW Gol está à disposição do novo secretário-executivo da entidade. Vanderlei Amaro continua residindo em Santana do Itararé e se deslocando com o veículo até Santo Antônio da Platina, sede da entidade. As despesas do deslocamento do funcionário também são pagas pelos cofres da Amunorpi.
O presidente da Amunorpi, José de Jesus Isac nomeou secretário sem consultar outros prefeitos
José Isac também tomou outra decisão que desagradou os outros prefeitos, ao determinar a mudança da sede da entidade de Santo Antônio da Platina para Jacarezinho, sob a justificativa de fazer
“
Eles estão todos com o rabo preso. Ficam rateando sem motivo. Eles querem o que? Ou mando todo mundo que está lá embora ou então renuncio.”
economia Vanderlei Amaro assumiu o cargo no dia 1º de abril. O aliado de José Isac deixou o função que ocupava na secretaria para poder cuidar da associação, mas tem sido visto
poucas vezes na entidade. Ontem mesmo ele esteve na associação por poucos minutos. Na quinta-feira, 2, o novo funcionário apareceu na sede da entidade apenas na parte da manhã e, na quarta-feira, 1º, ele sequer apareceu para cumprir seu expediente. Amaro se defende e diz que está usando o veículo para cuidar dos interesses da entidade e que suas viagens de Santana do Itararé para Santo Antônio da Platina só estão sendo feitas com o carro até que ele alugue um imóvel em Jacarezinho, nova cidade-sede da associação e onde pretende fixar residência nas próximas semanas. Ele defendeu sua nomeação ao justificar que seu salário é bem menor que os vencimentos da antiga secretária-executiva, Tânia Dib, afastada da entidade acusada de irregularidades. “Meu salário está abaixo da média dos secretários das outras associações de municípios”, justificou sem revelar quanto exatamente recebe. A reportagem da Tribuna do Vale conseguiu apurar que o salário do novo secretário é de
pouco mais de R$ 5 mil. Rabo preso Enquanto o descontentamento com as suas atitudes cresce, José Isac não parece estar muito preocupado com a opinião dos outros prefeitos. Em tom de deboche ele aparenta não se preocupar com a opinião dos seus pares. “Eles estão todos com o rabo preso. Ficam rateando sem motivo. Eles querem o que? Ou mando todo mundo que está lá embora ou então renuncio. São eles (os prefeitos) que escolhem”, diz fazendo referência aos funcionários da entidade, que não sua opinião devem ser demitidos. “Aquilo (a Amunorpi) estava uma bagunça. Mas se eles estão chateados, não tem problema. Eu faço uma reunião...”, disse sem terminar a frase. “Quem estiver achando ruim que faça melhor” Para o novo presidente não houve irregularidade na contratação do seu ex-secretário de Governo. “É prerrogativa do presidente nomear o secretário-executivo. Foi o que fiz. Quem está descontente é porque defende alguns funcionários que a doutora Kele
(Cristiani Diogo Bahena coordenadora do Núcleo do patrimônio público e que investiga uma série de irregularidades na Amunorpi) já falou que é para mandar embora. Isso é pretexto para poder manter aquele povo lá”, acusa. Segundo José Isac a Fiat Fiorino que pertence à Amunorpi e está em Santana do Itararé deve voltar para a sede da entidade na segunda-feira, 6. Isac negou que o veículos esteja sendo usado pela prefeitura. O prefeito explica que o veículo estava em sua cidade porque apresentou problemas mecânicos e a própria prefeitura esta fazendo o conserto. “Vou mandar o carro na segunda-feira para ficar lá na garagem de enfeite para vocês”, disse em tom de deboche. De acordo com José Isac, todas as suas medidas estão sendo tomadas com a aval da promotora Kele Cristina Bahena, inclusive a contratação de João Vanderlei Amaro. Ele justificou que está mudando a sede da entidade para Jacarezinho para gerar economia já que só com aluguel a entidade gasta mensalmente R$ 2,3 mil.
Clima de revolta
As atitudes do presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e prefeito de Santana do Itararé, José de Jesus Isac (PT) está causando rupturas dentro da entidade. O prefeito da Barra do Jacaré, Edmar de Freitas Alboneti, o Edão, que também presidiu a associação, é um exemplo que escancara o clima de revolta que tomou conta de vários líderes políticos da região. O político garantiu, no final da tarde de ontem, 3, em entrevista por celular, que na segunda-feira (6) apresenta na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina, pedido de desligamento da diretoria. “Vou sair da diretoria. Não dá para conviver com este comportamento do presidente José Isac, que sem ouvir os colegas prefeitos, toma decisões por conta própria”, desabafou. A reportagem não conseguiu falar com o prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, primeiro vice-presidente da Amunorpi, mas seu colega de Wenceslau Braz, Taidinho dos Santos, garantiu que Betão, como é mais conhecido, manifestou inconformismo com as atitudes de José Isac, anunciando que também vai pedir desligamento da diretoria. “O Betão me garantiu que vai solicitar sua saída da diretoria. Ele está muito revoltado”, assinalou. Taidinho, que foi o último presidente da Amunorpi discorda das ações do colega de José Isac, mas prefere não polemizar. “Entreguei a administração da associação com tudo organizado, sem gastos e sem dívidas. Lavo minhas mãos com relação ao que está acontecendo agora. Não vale apena o desgaste”, resumiu.
ABATIÁ
Ministério Público quer que prefeita reduza número de comissionados Da Redação com assessoria do MP-PR
O Ministério Público do Paraná quer que a prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Yamagami (DEM) diminua o número de cargos comissionados na prefeitura da cidade. Ontem, 3, o promotor de Justiça Felipe Segura Guimarães Rocha recomendação administrativa ao Município, que integra a comarca com sede em Ribeirão do Pinhal recomen-
dando a redução do número de cargos comissionados na prefeitura. O MP-PR propõe a exoneração de ao menos 15 servidores, o equivalente a 20% do quadro, bem como a suspensão de contratação de horas extras e a revogação de gratificações. A recomendação expedida pela promotoria tem fundamento em documento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que alertou sobre o excesso
de funções comissionadas na prefeitura, ou seja, preenchidas sem concurso público. O texto ressalta ainda a documentação do TCE-PR que a folha de pagamento municipal extrapola em 95% o limite com despesas de pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limite prudencial de 51,86%. O MP-PR ressalta que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação plane-
jada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita e geração de despesas com pessoal”. O Ministério Público deu prazo de 60 dias para atendimento e informações pelo
Município. Também ontem a chefe de gabinete da prefeitura de Abatiá, Melissa Felix Lourenço disse que a prefeitura de Abatiá tem atendido todas as recomendações do Ministério Público Estadual. De acordo com ela, hoje existem apenas 19 funções que podem ser ocupadas por servidores comissionados ou agentes políticos, como secretários municipais que na atual administração somam cinco profissionais, dois deles
servidores efetivos. Além disso, explica a chefe de gabinete, das quatorze vagas restantes, três são ocupadas por servidores de carreira e outras três estão vagas. Melissa Lourenço confirmou que já recebeu a recomendação, mas que pretende se reunir com o promotor Felipe Segura Rocha para apresentar os números. A prefeitura de Abatiá conta com 260 servidores entre efetivos, contratos e comissionados.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 04 e 05 de junho de 2016
Homicídios caem 18% na região
12ª SDPPara delegado, diminuição dos assassinatos na região está associada à presença das forças policiais nas ruas Antônio de Picolli
Luiz Guilherme Bannwart
O número de homicídios nos 22 municípios da área da 12ª Subdivisão Policial (SDP), com sede em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, caiu 18% nos primeiros cinco meses de 2016. A estatística, segundo o delegado-chefe da unidade, Amir Roberto Salmen, refere-se ao comparativo com o período no passado. Em todo o Paraná, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) registrou queda de 6,4% nos crimes. Para o chefe da 12ª SDP, a redução no número de homicídios na região está associada à presença das forças policiais nas ruas e aos trabalhos desenvolvidos pelas autoridades policiais nas comarcas. “O crime de homicídio é imprevisível. No entanto, é possível adotar meios preventivos para combater a onda de violência. A presença do policiamento ostensivo nas ruas inibe crimes como o de tráfico de drogas, e, consequentemente, grande parte dos
Almir Salmen: “É possível adotar meios preventivos para combater a onda de violência”
homicídios, pois ambos estão relacionados. Fora isso, a atuação dos delegados de polícia nas investigações é de suma importância, pois são através
das fundamentações que os criminosos serão tirados de circulação”, avaliou Salmen. O delegado-chefe também citou as operações desen-
volvidas pela Polícia Civil e em conjunto com a Polícia Militar como fator relevante na redução do índice. “Esta semana, por exemplo, o de-
RIBANCEIRA
MAIS RECURSOS
Apaes aderem à Nota do Bem e distribuem urnas no comércio Gladys Santoro
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Santo Antônio da Platina e de Jacarezinho aderiram ao programa do governo do Estado Nota d o B e m , qu e re ve r te à s entidades cadastradas créditos relativos a parte de de voluçõ es de imp ostos sob produtos, que pessoas físicas teriam direito caso colocassem seus CPFs nas Notas Fiscais, como determina o Programa Nota Fiscal Paranaense, lançada no ano passado e que tem como finalidade, reduzir a sonegação de impostos por parte das empresas que atuam no Estado. Em Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, quem não quiser colocar seu CPF na Nota fiscal pode contribuir com as Apaes simplesmente colocando o cupom em uma urna onde está escrito Nota do Bem. Dessa forma, o consumidor está transferindo para essas entidades, os créditos que teriam direito caso registrassem seus CPFs na Nota Fiscal. S egundo o s ecret ár io da Apae de Santo Antônio da Platina, Thiago Alberto Aparecido, as entidades que querem participar do programa precisam se cadastrar na secretaria estadual da
legado Rubens Perez, de Joaquim Távora, concluiu uma grande operação que resultou em prisões e apreensões de drogas, e na desarticulação
de uma célula criminosa que agia no município e cidades da região de dentro de uma penitenciária de Londrina. A organização era gerenciada por uma servidora pública municipal, e há suspeitas de que uma funcionária do Fórum de Justiça alimentava a quadrilha com informações privilegiadas. Ações como esta minimizam a onda de violência na região, pois intimidam os criminosos que acabam migrando para outras localidades”, concluiu o policial. Amir Salmen informou que nos próximos dias dará posse aos delegados de Cambará e Ribeirão do Pinhal, nomeados esta semana pelo governador Beto Richa. Com isso, todas as comarcas que pertencem à 12ª Subdivisão Policial estarão integralmente assistidas pela Polícia Civil. De acordo com a estatística apresentada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, a 11ª Subdivisão Policial de Cornélio Procópio registrou queda de 56% no número de homicídiosno período.
Antônio de Picolli
Motorista é encontrado inconsciente em caminhão na PR-218 Luiz Guilherme Bannwart
Um motorista foi encontrado inconsciente no interior de um caminhão no início da tarde desta sexta-feira, 3, na PR-218, próximo a Jundiaí do Sul. A vítima dirigia um VW com placas de Santa Cecília (SC), que caiu em uma ribanceira à margem do quilômetro 68 da rodovia. De acordo com a Polícia Ro doviár ia E st adua l (PRE), o acidente aconteceu por volta das 8h30,
mas só foi descoberto por funcionários da vítima no início d a t arde, qu ando s aí r am p ar a pro c u r á - l a , pois a aguardavam em s e u s ít i o d e s d e o i n í c i o d a man hã . Au g usto Lu i z Granemann, 60, foi encaminhado em estado grave a o Ho s p i t a l d e Ju n d i a í d o Su l , e p o u c o d e p o i s transferido à Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. As causas do acidente ainda são desconhecidas e serão investigadas
SEGURANÇA
Urnas estão expostas nos estabelecimentos comerciais, principalmente, nos supermercados
qual estão vinculadas. “No caso da Apae, é a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social. Não tenho certeza, mas acredito que até o momento, em Santo Antônio da Platina, apenas a Apae se cadastrou”, contou. Thiago explicou que a Apae se cadastrou em março deste ano e que o governo do Estado faz os repasses dos créditos de três em três meses. “Ainda não sabemos o quanto vamos receber, mas
esse recurso entra livre para a entidade, que pode usá-lo para melhorar o atendimento, adquirir algum produto necessário, enfim, o que entrar é sempre bem-vindo”, afirmou. As urnas da Nota do Bem podem ser encontradas em vários estabelecimentos comerciais, principalmente, nos supermercados. A Apae de Jacarezinho também está cadastrada. A direção explica que qualquer
pessoa física pode efetuar a doação das notas ou cupons fiscais sem a identificação do CPF. “Com isso, a entidade participa de sorteios e consegue resgatar os créditos acumulados nas compras dos consumidores dispostos a fazer a doação.As pessoas também podem juntar as notas e levar direto na Apae de Jacarezinho. O cupom tem validade por 30 dias a partir da data da compra”, explicou.
Ongs de Proteção Animal também podem receber créditos do Nota PR Instituições sociais do Paraná começam a receber em junho os primeiros créditos da Nota Paraná, entre elas as de Proteção e Defesa Animal. Até agora, 12 ONGs desse segmento, de sete municípios paranaenses, estão cadastradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no programa do Governo do Paraná. Elas estão aptas a receber créditos dos consumidores dispostos a ajudar os animais abandonados e amparados pelas instituições.
Para ajudar, o consumidor deve doar às instituições as notas fiscais pedidas no momento da compra sem solicitar o registro do CPF no documento. Com o CPF na nota, os créditos vão para o próprio consumidor e não podem ser doados. Instituições sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde, segmento esportivo, cultura e proteção animal foram incluídas, em fevereiro deste ano, como beneficiá-
rios dos créditos do programa Nota Paraná. O cadastramento começou em março.“Neste mês começam a cair os primeiros créditos das doações dos consumidores”, disse a coordenadora estadual do Nota Paraná, Marta Gambini, da Secretaria da Fazenda. Além de resgatar os créditos dos consumidores, as entidades sem fins lucrativos também participam dos sorteios do Nota Paraná a cada R$ 50 acumulados.
PRE orienta motoristas sobre uso obrigatório do farol baixo Luiz Guilherme Bannwart
Patrulheiros da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) estão orientando os motoristas que trafegam pelas estradas do Norte Pioneiro quanto à obrigatoriedade do us o do farol b aixo a partir do dia 8 de julho, em determinaçãoànova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, publicada no dia 24 de maio pelo Governo Federal. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida. Para o comandante do Po s t o d a Po l í c i a R o d o viária Estadual de Santo Antônio da Platina, subtenente Lucélio Braz da Silva, a medida irá contribuir significativamente para a
redução de acidentes nas rodovias. “Estou na PRE há 13 anos, e confesso que no p er ío do pude obs ervar poucos motoristas em trânsito com o farol aceso, a maioria deles de empresas. A nova lei irá garantir mais segurança nas rodovias. O uso da sinalização é questão de costume, por isso estamos orientando os condutores quanto aos benefícios e penalidades aos que descumprirem a determinação a partir do dia 8 de julho. Devemos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, onde a lei existe há décadas”, avaliou o oficial. A infração aos motoristas que descumprirem a legislação é classificada como leve, e resultará em quatro p ontos na car teira mais multa no valor de R$ 85. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, a partir de novembro as infrações de trânsito irão sofrer reajustes de 50% em média.
Geral A-5
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 04 e 05 de junho de 2016
Aulas de tênis gratuitas na UENP
EXTENSÃOProjeto Minitênis atende crianças e adolescentes de 06 a 14 anos de Jacarezinho Divulgação
Da Assessoria
O sonho de Beatriz Ximenes de Camargo, de 10 anos de idade, foi realizado com o início de um projeto que oferece aulas de tênis para crianças e adolescentes de Jacarezinho. “Estou vindo desde o primeiro dia e estou gostando muito”, partilha Beatriz, que recebeu dos pais incentivo para frequentar as aulas gratuitas do projeto Minitênis que acontecem no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). A menina, que mostra desenvoltura para o jogo, disse que por conta dos custos de aulas particulares, ainda não havia praticado o esporte considerado de elite. Como a jovem, mais 30 alunos já frequentam as aulas. O projeto tem capacidade para atender 150 participantes com idade entre 06 e 14 anos. O esporte, ofertado pelo projeto desde o início de maio, já conquistou também outro jovem participante. Rafael Martins Toneti, de 9 anos, hoje se divide entre a paixão pelo tênis e pelo futsal que prática há mais tempo. “Estou gostando muito de jogar tênis e não vou parar. Tinha vontade de aprender”, conta. A coordenadora do projeto, professora Flávia Évelin Bandeira Lima, diz estar muito feliz pela realização do projeto na UENP. “A realização do Minitênis nos deixa realizados por possibilitar a prática desse esporte a crianças e adolescentes que muitas vezes não teriam condições financeiras para praticá-lo de outra forma, se não fosse os serviços da Universidade”, disse a professora.
Oportunidade desperta interesse de crianças e jovens pelo tênis; projeto possibilita desenvolver habilidades físicas, psicomotoras e de autoestima
O projeto, realizado voluntariamente pelos acadêmicos do curso de Educação Física do CCS, pretende atingir, por meio da prática do tênis diversas classes sociais. Além disso, a ideia é proporcionar aos acadêmicos do curso de Educação Física uma nova área de atuação profissional e experiência de monitoria em projetos de extensão. “O Minitênis tem sido uma ótima oportunidade para nós graduandos que passamos a ter contato com mais essa modalidade esportiva”, conta Mariane Aparecida Coco, do terceiro ano de Educação Física. Sobre a participação dos alunos, comenta que “as crianças têm gostado bastante
e estão bem felizes pela chance de aprender o esporte”. O principal diferencial do projeto, segundo a professora Flávia, está na capacidade e criatividade de se trabalhar com pouco material e espaço. As atividades trabalhadas durante as aulas são voltadas para situações de jogos com cooperação e oposição. As práticas realizadas como técnicas de ensino são voltadas ao domínio corporal, à adaptação ao ambiente e materiais de jogo, à prática do jogo – conhecimento das regras, golpes básicos no tênis, oposição e cooperação na iniciação ao tênis, além de atividades recreativas. “O projeto Minitênis reforça a ideia de que Educação
Física, tanto a escolar quanto a extraescolar, tem valor inestimável no processo educativo. E oferece aos participantes a oportunidade de vivenciar diferentes atividades esportivas que possibilitem a socialização, o desenvolvimento físico e a coordenação motora”, destaca Flávia. Ela salienta ainda que a prática esportiva por crianças e adolescentes pode criar o hábito regular de praticar atividade física por toda vida, tendo mais chance de tornar-se um adulto saudável. “O índice de doenças causadas pelo sedentarismo e obesidade em crianças e adolescentes tem aumentado cada vez mais, por isso, o incentivo ao esporte e a prática esportiva desde cedo
são importantes”, ressalta. Este projeto de extensão, como salienta a coordenadora, tem como objetivo proporcionar, através das atividades do minitênis, o desenvolvimento das habilidades físicas, psicomotoras e da autoestima de crianças e adolescentes de Jacarezinho. “Por intermédio de materiais e métodos alternativos, o Minitênis busca salientar a importância da iniciação do tênis de campo, utilizando o método do minitênis para a contribuição no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”, explica a professora. As atividades são realizadas todas as terças e quintas– feiras no Centro de Ciências
da Saúde (CCS), nas quadras (cobertas e descobertas) e no campo. Nas quartas-feiras, os monitores do projeto se reúnem para o planejamento e estruturação das aulas. As avaliações dos participantes e a capacitação dos monitores são realizadas mensalmente. O projeto, que começou no mês passado, terá a duração de 12 meses. O Minitênis O minitênis é um método simples de aprender a jogar tênis, podendo ser realizado em qualquer superfície plana com dimensões reduzidas, raquete com diâmetro menor e, se possível, bolas de espuma ou soft. Não havendo disponibilidade desses tipos de bolas, é possível que bolas velhas sejam utilizadas, pois dessa forma, ficam mais lentas, facilitando a execução e manuseio bola-raquete, destacam os monitores do projeto. O Projeto Minitênis realizado na UENP faz parte de um projeto de pesquisa de “Promoção da Saúde através do Esporte” e a ideia é que, no futuro, se amplie as modalidades esportivas oferecidas para a comunidade.
Serviço Quando: terças e quintas Manhãs: das 9h às 10h das 10h às 11h Tardes: das 14h30 às 15h30 das 15h30 às 16h30 Local: Centro de Ciências da Saúde (Quadras da Faculdade de Educação Física)
DENATRAN
SAÚDE
Cisnorpi melhora atenção aos pacientes e estende atendimento aos sábados
Divulgação
Exigência de CNH para dirigir cinquentinhas passa a velar a partir de novembro Da Agência Estadual
Especialistas do Cisnorpi também estão atendendo aos sábados Gladys Santoro
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) estendeu o horário de atendimento aos pacientes dos 22 municípios de sua abrangência e agora também funciona aos sábados. A ampliação do horário teve início no começo deste ano, e até agora, já foram feitos 700 atendimentos entre exames de ultrassonografia geral, morfológica e com doppler, de mama, vascular, além de consultas em
cardiologia, angiologia e neurologia. Para o presidente do Consórcio, o prefeito de Tomazina,Guiherme Cury Saliba Costa, a ampliação do horário é resultado de um trabalho sério e comprometido com a demanda regional. “Temos uma parceria com 19ª Regional de Saúde e o nosso objetivo é sempre melhorar a qualidade de atendimento aos pacientes de nossa região”, disse. A ideia foi bem recebido por alguns médicos, que acei-
taram trabalhar aos sábados no Cisnorpi. O agendamento prévio é feito nas secretarias municipais. Além da ampliação do horário, o paciente que chega cedo às repartições do Cisnorpi, em qualquer dia da semana, são recebidos com café da manhã. “Ahumanização do atendimento faz parte desse trabalho que visa a melhoria da qualidade do atendimento.O trabalho é contínuo. Estamos sempre buscando novos profissionais e parcerias”, disse.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou ONTEM (2) que a exigência de habilitação categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) para guiar as motos de até 50 cilindradas só valerá a partir de 3 de novembro, quando entra em vigor a Lei nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Assim, o órgão altera a data anterior de obrigatoriedade em todo o País. O Denatran havia determinado que os motoristas de cinquentinhas só poderiam circular habilitados a partir desta quarta-feira (01/06). O Denatran esclarece que a Lei torna a determinação sem valor e que o prazo correto para fiscalização é o indicado pela legislação. “Hoje o artigo 162 do CTB diz que é infração gravíssima dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir. Ou seja, não cita a ACC. A nova lei inclui esse termo na relação, mas só entra em vigor em 180 dias”, explica o diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad. A alteração na lei prevê o aumento do valor das multas. Com isso, a penalidade por dirigir as motos “cinquenti-
nhas” sem habilitação será de R$ 880,41, além da retenção do veículo. Atualmente, a multa seria de R$ 191,54 multiplicada por 3, totalizando R$ 574,62. Paraná O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) não tem registro de nenhum motorista habilitado na categoria Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para esses veículos. Apenas três Centros de Formação de Condutores paranaenses oferecem o curso, em Campo Mourão, Curitiba e Santa Helena. De acordo com o coordenador de Habilitação do Detran Paraná, Farid Gelasco, os candidatos optam por fazer o processo de habilitação tipo A, de motos. Hoje, dos 5.064.047 condutores paranaenses, 61.276 são habilitados nesta categoria e 1,5 milhões como AB, para carros e motos. “Quem tem a CNH na categoria A pode dirigir qualquer tipo de moto, enquanto na ACC só pode conduzir modelos de até 50 cilindradas. O preço pago para os exames e emissão do documento é o mesmo, só muda a quantidade de horas-aula necessárias. Então, muita gente não vê vantagem em optar pela Autorização”, explica ele. Além dos exames de apti-
dão física e mental e da avaliação psicológica, que somam R$ 229,11, os candidatos - para todas as categorias de direção - pagam ainda a emissão da CNH (R$ 74,89), o exame teórico (R$ 44,33) e o teste prático de direção (R$ 43,30). Licenciamento Rodar com ciclomotor sem placa e documentação também é infração gravíssima, com sete pontos na carteira e multa no valor de R$ 191,54, além de apreensão do veículo. Para emplacar é necessário pagar, anualmente, o IPVA, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT). A moto deve ter um código específico de marca/modelo/ versão junto ao Denatran, o que é feito pelo fabricante, conforme determinação federal válida para veículos produzidos ou importados a partir de 31 de julho de 2015. Se esse for o caso, o proprietário deve levar a nota fiscal ou a declaração de procedência com o código, junto ao documento de identidade e CPF para a unidade do Detran mais próxima. No caso de veículos produzidos antes dessa data e que não possuam código específico, é preciso fazer a vistoria no Detran para gravação do número de motor e número de Identificação Veicular (VIN).
A-6 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 04 e 05 de junho de 2016
Feirante que descumprir horário de montagem de barraca será autuado
Antônio de Picolli
FEIRA LIVREPunição será por obstrução de logradouro público por não cumprir com o horário determinado pela prefeitura. Multa pode chegar a R$ 2 mil Dayse Miranda
A partir de agora, os feirantes – da Feira da Lua em Santo Antônio da Platina – que não cumprirem com o horário de montagem das barracas serão autuados por obstrução de logradouro público. No sábado, 28 de maio, a prefeitura distribuiu para cada feirante um formulário para cadastramento e identificação dos ambulantes solicitando qual a principal atividade exercida na Feira Livre. A partir deste cadastro, todos os feirantes terão uma carteirinha de identificação e quem descumprir as determinações da prefeitura poderá ser punido com multa que pode chegar a R$ 2 mil. De acordo com o fiscal de Obras, Janderson Figueredo, que ficou responsável pela Feira Livre, o funcionamento nas terças-feiras é noturno, mas muitos comerciantes de fora do município estão praticando a montagem das barracas por volta das 12 horas prejudicando o trânsito de veículos
na avenida e vias próximas. Também vale lembrar que próximo a este horário, acontece a entrada e saída de alunos da Escola Estadual Santa Terezinha. Além disso, em breve também entrará em funcionamento o Centro Municipal de Educação Infantil Iracema Baggio ao lado da Câmara de Vereadores – o que causará mais um problema na entrada e saída dos alunos. Para Janderson, a carteirinha será fundamental para ter um controle dos feirantes e a partir disso, mais mudanças estão previstas para o funcionamento da Feira Livre. Até o final do ano deverá ser implantada a Lei Municipal da Feira Livre atualizada, pois, a legislação que está em vigência é de 1953. A partir da nova lei, aprovada pela Câmara dos Vereadores, a Feira Livre será padronizada e regulamentada. Além do problema com horário de montagem das barracas, Janderson aponta que pretende acabar com o
Horário de montagem das barracas da Feira Livre será fiscalizado com rigor a partir de agora
comércio clandestino de espaço público, onde feirantes estão vendendo seus pontos comerciais. Ele conta que esta tem sido uma prática comum entre eles e não é permitido, porque ninguém possui um alvará de licença para o funcionamento no local. “Precisamos regulamentar, padronizar e fiscalizar a Feira Livre. Chegamos ao extremo, temos muitos problemas lá e é necessário solucionar o quanto antes”, justificou. Feira Livre vai mudar Apesar da polêmica que se
SOLIDARIEDADE
Começa 16ª Festa do Milho de Santo Antônio da Platina
Começou ontem, a 16ª Festa do Milho – Solidariedade - de Santo Antônio da Platina. O evento é uma realização da Promoção Social em parceria com pastorais da Igreja Católica, movimentos evangélicos e comunidades urbanas e rurais. Os quitutes oferecidos na festa,
que vai até domingo,5, estão sendo preparados na quadra do Salão Paroquial da Igreja Santo Antônio de Pádua. Segundo o presidente da Promoção Humana, Anselmo Vale Luca, a festa conta com cerca de 500 voluntários que se dividiram em grupos para descascar, limpar e cozinhar cerca de 30 mil quilos de milho, que serão servidos em
pico e as dificuldades para transitar na cidade. “O poder público está omisso aos problemas e precisamos reverter isso, queremos oferecer uma feira de qualidade tanto para os consumidores quanto para os feirantes”, enfatizou. Melhorias Janderson anunciou que está vendo a possibilidade de elaborar um projeto para fornecer jalecos e bonés para os feirantes de acordo com a principal atividade de comércio. Além disso, ele acredita que a medida padrão das bar-
racas diminuiria em aproximadamente 30% o tamanho da feira, sendo que nas terças-feiras, são aproximadamente 55 barracas e aos sábados cerca de 150. “Queremos aos poucos nos adequar às feiras de outros municípios que funcionam regulamentadas e padronizadas”. Janderson também assinalou a possibilidade de implantar banheiros químicos para evitar que as vias públicas sejam usadas para as necessidades fisiológicas, que acabam levando mau cheiro na própria feira.
TRÂNSITO
Antônio de Picolli
Voluntários estão trabalhando na quadra do Salão Paroquial Gladys Santoro
prolonga há anos, Janderson confirma que o local de funcionamento da feira precisará ser alterado. Os motivos são extensos, além de ocupar um espaço de fluxo de estudantes, Câmara dos Vereadores e do Fórum Cível, a avenida Oliveira Motta é uma via de fluxo rápido e o Corpo de Bombeiros, por exemplo, tem dificuldades em fazer atendimentos quando precisa fazer um deslocamento rápido. Levando-se, ainda, em conta, que a maioria dos acidentes acontece em horários de
forma de pamonhas, cural, bolo, bolinho, milho cozido e outras tantas receitas que utilizam o grão. Os integrantes da Promoção Humana e voluntários convidam toda a população para participar do evento. . A renda arrecadada será voltada à própria entidade, que tem caráter beneficente.
Unimed Norte Pioneiro participa da Campanha Maio Amarelo
Unimed Norte Pioneiro-PR
Da Assessoria
Ac onte c e u n a ú lt i m a quarta-feira de maio, dia 25, a simulação de acidente de trânsito envolvendo múltiplas vítimas. A ação teve o objetivo de conscientizar o motorista quanto aprudência no trânsito; O evento faz parte do Movimento Maio Amarelo – Trânsito mais Seguro, e movimentou Jacarezinho, onde está localizada a sede da Unimed Norte Pioneiro-PR. O simulado envolveu colaboradores que se prontificaram a serem vítimas, em meio aos carros, motos e ônibus utilizados e deslocados especialmente para a ação. Na oportunidade, a cooperativa participou ativamente da simulação, disponibilizando e envolvendo sua equipe de remoção e enfermagem para auxiliar nas atividades. Par a a diretor i a e xe cutiva da Unimed Norte Pioneiro-PR , p ar t ic ip ar de ações como esta é fundamental para contribuir com órgãos responsáveis em busca de uma vida melhor para toda a sociedade. “Entendemos que, em conjunto com os órgãos de
Simulado da Unimed Norte-Pioneiro alertou para perigos no trânsito
segurança, e demais entidades que se demostram seriamente comprometidas com a qualidade de vida das pessoas, podemos conscientizar a todos a serem mais prudentes e usar melhor os mecanismos que regem uma vida segura e saudável. Esta ação, em especial, conscientiza para a prudência no trânsito, assunto muito comentado e que deve estar sempre em pauta, com objetivo de diminuirmos os acidentes e aumentarmos as condições de vida de toda nossa sociedade”, enfatizou. O evento contou também com o apoio do Corpo de B omb eiros,Defesa Civil, Samu, Polícia Militar, Tiro de Guerra, equipes de segu-
rança da cidade e Ciretran. Sobre o Maio Amarelo O Movimento Maio Amarelo é uma ação global iniciada pela Organização das Nações Unidas (ONU), at r av é s d a O r g an i z a ç ã o Mundial da Saúde (OMS), que, após o levantamento de um relatório sobre mortes, constatou que os acidentes de trânsito são algumas das maiores causas de óbito nos países. No Brasil, estatísticas comprovam que 43 mil pessoas morram por ano no trânsito. Já a cor amarela foi inspirada no semáforo, onde o tom indica atenção. Na campanha, ela representa um pedido para que os condutores fiquem mais atentos na direção.
S.A.PLATINA
Secretaria Municipal e estudantes comemoram o Dia do Meio Ambiente Gladys Santoro
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Santo Antônio da Platina em parceria com a direção da Escola Estadual Ubaldino
do Amaral e a Saneparcomemorou antecipadamente, na man hã de ontem, o Dia do Meio Ambiente, que este ano cai no domingo, dia 5. S e g u n d o a s e c re t á r i a Eliani de Fátima Simões,
o e v e nt o c o nt o u c o m a p ar t icip aç ão dos a lunos do nono ano da Escola U b a l d i n o, profe ss ore s e coordenadores. “A data foi marcada pela distribuição de 300 mudas de árvores das espécies Ipê amarelo
e branco e de Araçá, além de material educativo de preser vação ambiental, d e re aprove it am e nto d e re c i c l áve i s , e i mpre s s o s explicativos sobre plantio e condução de mudas”, explicou a secretária. O evento
aconteceu no calçadão da rua Marechal Deodoro, das 9h às 17 horas. A secretária explicou, ainda, que a equipe da Sanepar orientou os alunos e distribuiu material e folders de como economizar
água e fazer reciclagem. “E les t amb ém col ab oraram oferecendo mudas de plantas aos motoristas que passavam pelo local. Às 10 horas, a equipe da Sanepar ainda lanche aos estudantes”, contou.
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 04 e 05 de junho de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI N° 1.750/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara de Vereadores do Município aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), nas seguintes dotações de despesas: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 08.244.0012.2103 - F M A S - Equipamentos para a Casa Lar. 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Conta de Despesa: 001517 - 00748 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 1.000,00 (um mil reais). Conta de Despesa: 001517 - 00748 - 1006/03/99/01/02 - Transferências Voluntárias Públicas Federais. Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais). ARTIGO 2° Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o provável excesso de arrecadação, por conta do repasse a ser realizado pela proposta SICONV N° 15748/2016, oriunda da Emenda Parlamentar n° 37150014, a ser contabilizada na conta de receita n° 2.4.7.1.99.05.01.00 e conta de rendimento n° 1.3.2.5.01.99.39.00 - Rendimento de Aplicação. ARTIGO 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura de Ribeirão do Pinhal de Ribeirão do Pinhal, em 03 de junho de 2016. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI N° 1.751/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações. A Câmara de Vereadores do Município aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.698,46 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), com recursos de remanejamento de dotações, na seguinte dotação de despesas: ORGÃO: 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE: 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0011.2081 - RECURSO - AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações. CONTA DA DESPESA: 001433 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 45.698,46 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos). ARTIGO 2° Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o cancelamento de dotações que a abaixo segue: ORGÃO: 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0011.2052 - Fundo Municipal de Saúde - Recurso PAB FIXO. 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DA DESPESA: 001340 - 00495 - 00495 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica Valor R$ 45.698,46 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos). ARTIGO 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura de Ribeirão do Pinhal de Ribeirão do Pinhal, em 03 de Junho de 2016. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO nº. 041/2016 A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Sr. Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº. 1034 – Centro, nesta cidade, inscrito no CPF/MF sob nº 171.895.279-15, no uso de suas atribuições legais, considerando os Pareceres Favoráveis do Departamento de Tributação, de 08/10/2015, e do Procurador Jurídico do Município, de 08/10/2015, considerando o disposto na Lei Federal nº. 6.766/79, suas alterações e demais dispositivos aplicáveis, D E C R E T A: Art. 1º. – Fica aprovado o Loteamento JARDIM RESIDENCIAL GALLINA, de propriedade Sr. AYRES ANTONINHO GALLINA, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.248.933/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 157.721.360-20, técnico agrícola, representante legal da empresa RESIDENCIAL GALLINA – EIRELIME, Pessoa Jurídica de direito privado com sede na Rua Jose Paulo Badaró, nº 65, centro, nesta cidade, cadastrada no CNPJ sob nº. 18.491.543/0001-14, proprietário de um lote de terreno urbano situado nesta cidade de Ribeirão do Pinhal com a área de 18.553,00 m2 (dezoito mil quinhentos e cinqüenta e três metros quadrados), denominado CHACARA SINUELO, situado neste município, no prolongamento da Rua Paraná, bairro Samambaia, devidamente matriculado sob o nº. 2.158, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, e de conformidade com memorial descritivo e plantas, arquivadas nesta Prefeitura, protocolado sob nº. 231/2015 datado de 10/11/2015. Art. 2º. – Será de responsabilidade dos proprietários a execução das infra-estruturas ainda não existentes, tais como: locação e demarcação de vias, quadras e lotes, abertura e terraplanagens de vias públicas, assentamento de meio-fio, sarjetas, pavimentação asfálticas, cuja execução deverá ser concluída no prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Levando-se em consideração que as demais infra-estruturas necessárias como abertura de ruas com pavimentação primária, assentamento completo de rede de água potável e esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de drenagem de águas pluviais (galerias). Conforme Termo de Compromisso e Caução, anteriormente assinado. Parágrafo único: Ficam caucionados em favor do Município de Ribeirão do Pinhal, como garantia da execução das obras de infra-estruturas, garantia esta que deverá ser efetiva quando do registro do loteamento, através de escritura pública mediante garantia hipotecária, a área descrita no mencionado Termo de Compromisso e Caução, área esta a qual será vinculada em caução através de Escritura Pública mediante Garantia Hipotecária. Art. 3º. – Nos contratos de compra e venda escrituras definitivas, deverão ficar consignadas a obrigação que trata o artigo 2º deste Decreto. Art. 4º. – Decorrendo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação deste decreto, não for comprovado o registro do referido loteamento, este Decreto ficará revogado. Art. 5º. – Fica autorizado o Setor de Cadastro e Tributação, Fiscalizar e cadastrar os lotes referentes ao empreendimento. Art. 6º. – Quanto ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/TSU, fica como base de reajuste anual o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor. Art. 7º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº 73/2015, conforme solicitado pelo empreendedor em data 10/05/2016, Parecer Jurídico emitido pelo Procurador Jurídico deste Município o Senhor Doutor Alysson Henrique Venâncio Rocha – OAB /PR 35.546, o qual fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme Artigo 18 da Lei 6.766/79, a sua efetivação do Registro do Loteamento no CRI Local, nada mais. Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 03 de junho de 2016. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0048/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA . DE ALMEIDA ASSIS ME , inscrita no CNPJ. Sob n.° 03.620.682/0001-23 Objeto: OBRA DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO DOURADOS Contas Dotações: 2620 do exercício de 2016. Valor: R$ R$ 60.383,85 (sessenta mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos) Data da Assinatura: 30/05/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO V DO CONTRATO Nº. 0059/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA CONSBARRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ/MF nº. 16.946.230/0001-88 Objeto: Construção de calçadas em blocos intertravados de concreto (paver), conforme item 04.2 do edital. Contas Dotações: 2514 fonte 00.770 do exercício de 2014. Valor: R$ 299.870,36 (Duzentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta reais e trinta e seis centavos).
Atas & Editais A-7 Período: De acordo com o Art. 57, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, a Cláusula quarta do contrato: prazo de execução, fica prorrogado o prazo por mais 30 dias e Cláusula vigésima segunda (VIGÊNCIA), fica prorrogado o prazo por mais 90 dias, mediante justificativas do pedido apresentado pela contratada, aceitos pela Administração Municipal Data da Assinatura:05/05/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EDITAL Nº 024/2016. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 Tendo em vista a abertura de vagas para os cargos de “Auxiliar de Serviços Gerais” e “Professor de Educação Especial”, conforme contido no Edital 023/2016 de 02/06/2016 publicado no Jornal Tribuna do Vale pág A7 Edição 3126 de 03/06/2016, CONVOCAMOS a 5ª e 6ª colocadas (cargo de Auxiliar de Serviços Gerais) e a 2ª colocada (cargo de Professor de Educação Especial) aprovadas no Concurso Público, Edital nº 01/2015 de 05/10/2015 (publicado no Jornal Tribuna do Vale nas págs. A5 à A7 Edição 2970 de 06/10/2015), Concurso Público realizado em 29 de novembro de 2015, abaixo relacionadas, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 11/2016 de 12/02/2016 (publicado no Jornal Tribuna do Vale nas págs. B4 à B7 Edição 3052 de 13 e 14/02/2016), para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade, no período de 30 (trinta) dias, ou seja, de 04/06/2016 à 03/07/2016, munidas de: CÓPIA E ORIGINAL DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: • CTPS • CADASTRO DO PIS • RG • CPF • TÍTULO ELEITORAL • CERTIDÃO DE NASCIMENTO (se solteiro) • CERTIDÃO DE CASAMENTO (se casado) • CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS (se os possuir) • 02 FOTOS 3x4 • ATESTADO DE SAÚDE (emitido pelo médico do trabalho) • COMPROVANTE DE RESIDENCIA (talão de água, luz ou telefone) • COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (conforme consta no edital de concurso) • CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (expedida pelo órgão competente da região de seu município) • DECLARAÇÃO DE ACÚMULO OU NÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA (nas esferas municipal, estadual e federal) • DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PERCEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Obs.: A candidata terá exaurido dos direitos de sua habilitação no Concurso Público caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos: a) não atender à convocação para anuência; b) não anuir à nomeação. “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” – Carga Horária: 40 Cristiane de Morais Guioti Fabiane Leandro “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL” – Carga Horária: 20 Gabriela do Amaral Costa Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 03 de junho de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DIESEL S10, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 60.270,00 (SESSENTA MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS), PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 16 (DEZESSEIS) DE JUNHO DO ANO DE 2016, [16/06/2016], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE JUNHO DO ANO DE 2016, [16/06/2016], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS, PELO TELEFONE (43) 3556-1545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 02/06/2016. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO DO MUNICIPIO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Dimas Budel sob CPF nº 661.492.239-49, torna público que recebeu do IAP a Licença Prévia para atividade de Avicultura de Corte, a ser implantada no Sítio São Benedito, Bairro Fazenda Lobo, Município de Wenceslau Braz – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Dimas Budel sob CPF nº 661.492.239-49, torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Instalação para atividade de Avicultura de Corte, a ser implantada no Sítio São Benedito, Bairro Fazenda Lobo, Município de Wenceslau Braz – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO Bruno Natale Perino sob CPF nº 039.325.209-47, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Prévia de Ampliação, para atividade de Avicultura de Corte implantada no Sítio Três Irmãos, Bairro Água da Urtiga, Município de Abatiá – PR. SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA A Dallon Metais e Derivados EIRELI torna a público que irá requerer ao IAP a Licença Simplificada para Ampliação do Barracão Industrial com 3.250 m2 para armazenamento e moagem de sucatas de baterias inservíveis, sucatas plásticas e tratamento de efluente industrial a ser implantada na Rodovia BR 153 Km 08 Parque Industrial, Jacarezinho-PR.
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TRIBUNA DO VALE
Sábado e Domingo, 04 e 05 de junho de 2016
Você na Tribuna
E-mail: redacao1@tribunadovale.com.br Foto Valdir
MATRIMÔNIO O belíssimo casal Monic de Azevedo Chinchio e Fabio Henrique da Silva Galdino celebrou no dia 20 de maio o matrimônio na Igreja Matriz em Santo Antônio da Platina. A recepção da festa aconteceu no Salão Vicasu. “Que a união de vocês seja preservada de muito amor, carinho, compreensão e cumplicidade. Que estes sentimentos estejam sempre presentes na vida de vocês”. Felicidades!!! Foto Valdir
Arquivo Pessoal
4 ANINHOS A linda Maria Flor completou no dia 24 de maio, 4 aninhos. Seus pais Juliane Roberta da Costa e Edwin Lopes Menk desejam muita paz, amor e felicidade em sua caminhada. A belíssima festa em comemoração ao aniversário da Maria Flor foi realizada no dia 28. “Viva cada momento, hoje e sempre. Que sua vida seja pontilhada de sabedoria, saúde e tudo que há de melhor”. Feliz aniversário!!
UNIÃO O lindo casal Caroline Cintra Dilanna e Luiz Henrique Ribeiro oficializou a união no dia 21 de maio na Igreja Matriz em Santo Antônio da Platina. A recepção da linda festa aconteceu nas dependências do Salão Vicasu. “Que o Senhor esteja para sempre entre vocês, abençoando essa união e fortalecendo a família. Que os frutos deste enlace sejam igualmente abençoados para as futuras gerações”. Felicidades ao casal!
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