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Quinta-feira

26 DE MAIO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3122 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

MEC

Justiça suspende cautelares e Fanorpi pode abrir novos cursos Antônio de Picolli

Jornal Tribuna do Vale Comunicado

O Jornal Tribuna do Vale, editado por Editora Tribuna do Vale Eireli, comunica a seus leitores, anunciantes e colaboradores, que aproveitará o feriado prolongado deste fim de semana para adequar equipamentos e instalações de sua nova sede administrativa, situada à Rua Mario Marcondes Marques, nº 38, Vila Claro, em Santo Antônio da Platina – Paraná.

Em razão disso, não haverá expediente em nossa sede entre os dias 26 e 29, retornando às atividade normais a partir de segunda-feira, 30 de maio de 2016.

Fanorpi pode abri novos cursos, receber alunos pelo Fies e promover vestibulares

O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 20 deste mês decisão do Ministério da Educação (MEC) suspendendo as medidas cautelares emitidas pelo órg ã o qu e i mp e d i am o Grupo Educacional Uniesp, do qual a Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi) faz parte, de abrir novos cursos, adquirir outras unidades de ensino superior, promover vestibulares e também de receber novos alunos p elo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O despacho do MEC ocorre em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal. 

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ABATIÁ

Prefeitura terá que cumprir contrato com médico De nada adiantou a prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Yamagami (DEM) descumprir decisão judicial ao ignorar uma liminar concedida pela juíza Júlia Matos Frossard suspendendo o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa do médico Auro Éder Pereira. No final da tarde de ontem, 25, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, indeferiu o pedido da prefeita que requeria a suspensão dos efeitos da sentença proferida pela magistrada no dia 3 de maio. Com a publicação do indeferimento do pedido, a Prefeitura de Abatiá terá que promover reintegração do médico e o autorizar o pagamento das parcelas vencidas celebradas no contrato entre a prefeitura e a empresa de Auro Pereira entre janeiro e abril que não foram honradas. 

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

A tarefa é grande e está muito acima de qualquer ideologia ou interesse de grupos.”

Editorial

“

Quinta-feira, 26 de maio de 2016

O ajuste da taxa de câmbio, cuja sobrevalorização provocou grandes distorções no setor produtivo, também já ocorreu. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Darci Piana

A grande tarefa de governar Ainda que provisório, o governo de Michel Temer já apresenta seu plano de 100 concessões na área de infraestrutura (rodovias, ferrovias, aeroportos e projetos de energia e petróleo) e, ao mesmo tempo, adota medidas para correção no sistema de financiamento educacional, casa própria e programas sociais. O presidente também apresenta ao Congresso o novo limite do déficit público, apurado em R$ 170 bilhões, que deverá ser votado nos próximos dias para destravar as atividades de governo. O ministro da Fazenda, por sua vez, promete medidas para conter os gastos da máquina pública.

Darci Piana

Nada mal para uma semana de governo sem transição. É preciso, agora, colocar em prática as medidas. A redução do número de ministérios tem de resultar em economia e, convenhamos, toda a máquina pública deve ser desonerada dos salários e despesas decorrentes dos milhares de cabos eleitorais e apadrinhados de políticos e de entidades ideológicas que apoiam o governo afastado em troca de benesses, patrocínios de empresas e órgãos estatais e outros desembolsos. Esse aparelhamento é pernicioso na medida em que desestimula os servidores de carreira e impõe gastos desnecessários às atividades-fim.

C HARGE

Embora tenha de se compor com os congressistas – acostumados ao nefasto regime do toma lá dá cá - o novo governo precisa fazê-los entender que esse sistema é uma das causas do estado de penúria em que hoje vivemos, e não pode continuar, sob pena de não conseguirmos sair do atoleiro.

Ao lado das medidas de indução à atividade econômica, que devem começar pela reconquista da confiança do investidor – trabalho já iniciado pelo chanceler José Serra política externa – é preciso pensar, desde já na reforma administrativa, política e econômica. Com todas suas potencialidades, o Brasil

não pode continuar refém de velhos hábitos político-paternalistas. A máquina pública – federal, estadual e municipal – tem de se livrar dos parasitas, os partidos políticos precisam ter requisitos mínimos (a clausula de barreira, talvez) para continuarem existindo, e os programas sociais devem ter portas de entrada e de saída digna aos seus participantes.

A economia tem de funcionar de forma a remunerar o capital investido e oferecer as oportunidades de ocupação e renda que o povo necessita para viver.

A tarefa é grande e está muito acima de qualquer ideologia ou interesse de grupos.

chargeonline.com.br

O resgate da credibilidade A longa crise política brasileira parece encontrar seu desfecho com o processo de impeachment da atual presidente. Mesmo que o cenário político continue incerto, espera-se que as discussões em relação a alguns dos problemas econômicos mais urgentes que o país enfrenta sejam retomadas na próxima gestão, já que o enfrentamento dessas questões será fundamental para a própria governabilidade.

O mais importante deles é a crise fiscal. A trajetória atual da dívida pública é insustentável, ou seja, a cada dia que passa o endividamento do setor público alcança patamares mais difíceis de serem financiados. A recessão da atividade econômica e as altas taxas de juros elevaram o déficit das contas públicas para acima de 10% do PIB no ano passado e a dívida bruta tende a alcançar 80% do PIB no próximo biênio. À medida que a dívida cresce em relação ao PIB, maior é o esforço fiscal necessário para reverter sua trajetória, pois a conta de juros aumenta e é agravada pelo aumento dos prêmios de risco relacionado à possibilidade de sua renegociação.

Como não se enxergam no horizonte fatores que possam proporcionar uma recuperação do crescimento econômico, um ajuste fiscal que reverta totalmente o avanço da dívida no curto prazo é inviável. Com as receitas de impostos e tributos recuando em termos reais, o esforço necessário agravaria a recessão. Mesmo que sejam aprovadas reformas da previdência, fiscais, tributárias e orçamentarias, a implantação e os impactos de tais mudanças estruturais não seriam imediatos e deveremos conviver com pressões fiscais por mais algum tempo. No entanto, medidas que sinalizem uma melhora nas contas públicas no médio e no longo prazo e reduzam a velocidade de crescimento do endividamento já seriam efetivas para melhorar o cenário econômico. A melhora no quadro fiscal proporciona uma redução dos prêmios de risco e uma melhora da confiança dos agentes econômicos, sem a qual não será possível a recuperação da atividade econômica.A recessão econômica é outro problema urgente a ser enfrentado taxa de pelo próximo governo. Com a retração esperada para este ano, desemprego a perda do PIB acumulada em supera 10% dois anos de recessão deverá ser da população de 7,5%. A taxa de desemprego economicamente supera 10% da população economicamente ativa e o poder ativa e o poder de compra dos consumidores de compra dos brasileiros reduziu a patamares consumidores do segundo semestre de 2013.

Somando à redução de renda a brasileiros retração no credito pelo segundo reduziu a ano consecutivo, a demanda das patamares famílias brasileiras, que repredo segundo senta mais que 60% do PIB brasileiro, recua fortemente. A crise semestre de política e fiscal também derruba 2013. os investimentos. Com exceção da agropecuária, todos os setores enfrentam intensa retração. Apesar dessa queda significativa, o novo governo contará com alguns fatores positivos para a atividade econômica. Parte dos ajustes negativos, alguns dos quais agravam a recessão no último ano e no atual, já se completou. O realinhamento dos preços relativos, com a correção de tarifas públicas, já se concluiu. O ajuste da taxa de câmbio, cuja sobrevalorização provocou grandes distorções no setor produtivo, também já ocorreu.

Passados os impactos da inflação corretiva e com a atividade econômica operando com grande ociosidade, os índices de preços finalmente começam a dar sinais de arrefecimento e, mesmo a inflação de serviços, que apresenta maior persistência em relação aos demais grupos, já assume tendência de queda. O alívio na inflação deve vir acompanhado de uma recuperação cíclica, ainda que tímida, a partir do segundo semestre.

Não existe caminho ao governo Temer que não seja colocar o país no rumo correto. Para isso, além de todas as medidas aqui elencadas, também é necessário que ele elimine de pronto as crises que tende a enfrentar. A falta de diretrizes leva a desgastes, que por sua vez afetam a percepção dos cidadãos sobre a eficiência da administração. Se a saída do ministro do Planejamento, Romero Jucá, foi resolvida em 24 horas, a pretensa extinção do Ministério da Cultura ficou uma semana nas manchetes, enfraquecendo o governo junto à opinião pública.

Estratégia e eficiência. Eis aí duas virtudes essenciais que nossos governantes precisam demonstrar.

“ A RTIGO Mario Eugenio Saturno

Antes de abordar sobre o que “sangra” realmente o país, precisamos entender que os seguidores do Partido dos Trabalhadores não são democratas, nem republicanos.

E não me refiro à ladroagem.

Os poderes no Brasil são exercidos separadamente e com independência. Os governantes são eleitos diretamente, e o Legislativo Federal é exercido em duas câmaras, o Senado representa os estados, tendo cada um três senadores, e a Câmara de Deputados representa o povo, com número proporcional à população.

Petistas não aceitam que cada cidadão vale um voto e que a República tem as instâncias de representatividade e poder. O eleito, presidente, senador ou deputado ganham imunidade e foro privilegiado, mas não o direito a cometer crime. Alguns crimes cometidos por presidentes só podem ser julgados pelo Senado, ou seja, não tem recurso em nenhum outro poder, nem no

Primeiro ato

Supremo! E cada senador vale um voto.

Cidadãos comuns denunciaram a presidente Dilma na Câmara, muito mais dos dois terços necessários de deputados afirmaram que ela deve ser julgada pelo Senado e muito mais da metade necessária de senadores aceitaram a denúncia de crime contra a governanta. Mas -oras bolas!a governanta julga-se inocente e classifica de “golpe” o direito constitucional dos cidadãos, dos deputados e dos senadores... Tchau querida! Perdeu!

Vá estudar a Constituição e pare de atrapalhar o país. A Dilma poderia ser patriota e renunciar, economizar todo esse desgaste à nossa República.

O novo presidente, em exercício, tem que tirar uma lição do Processo de Impedimento da Dilma. As “pedaladas fiscais” -clara referência aos dribles futebolísticos do Robinho, de quando o Brasil era bom de futebol- foram

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Mário Marcondes Marques, 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

artimanhas contábeis feitas para enganar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma lei do FHC que custou muito caro ao Erário, já que a Federação assumiu a dívida de estados e municípios para implementar a lei que proíbe gastar mais do que se arrecada e com isso acabar com o déficit, grande responsável pela inflação de antão. A Dilma desestruturou a nação por causa desse crime fiscal.

O presidente Temer tem que obser var que o mesmo acontece com a grande maioria dos brasileiros. Os bancos regaram o mercado com crédito farto e que, agora, f icou muit íssimo mais caro, quebrando o caixa das famílias brasileiras.

Crédito é uma armadilha!

Em abril, os Ser viços de Prote ç ão ao Cré dito registraram 500 mil novos consumidores devedores negativados, totalizando agora 59,2 milhões em todo o País, ou 40% da população

adulta no país. E as pendências bancárias com o cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e seguros são a maior parte dos compromissos atrasados.

Isso se deve ao aumento dos juros que, mesmo com a Selic em 14,25% ao ano desde julho de 2015, a taxa média subiu de 7,89% ao mês (ou 148,76% ao ano) em março para 7,95% ao mês (ou 150,42% ao ano) em abril, a maior taxa desde novembro de 2003.

Essa é uma bomba que está acabando com o mercado interno e necessita de uma ação rápida do governo federal, que deveria “comprar” as dívidas e mesmo que cobre a Selic mais 5%, será um bom negócio para o governo e o consumidor, e um excelente negócio para o mercado interno em curto e médio prazo.

Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Darci Piana - Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 26 de maio de 2016

TJ nega suspensão de sentença e prefeitura terá que manter contrato

ABATIÁ Município tinha descumprido decisão judicial que determinou a manutenção do contrato de prestação de serviços da empresa do Auro Pereira para dar plantões de urgência e emergência Marco Martins

De nada adiantou a prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Yamagami (DEM) descumprir decisão judicial ao ignorar uma liminar concedida pela juíza Júlia Matos Frossard suspendendo o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa do médico Auro Éder Pereira. No final da tarde de ontem, 25, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, indeferiu o pedido da prefeita que requeria a suspensão dos efeitos da sentença proferida pela magistrada no dia 3 de maio.

Com a publicação do indeferimento do pedido, a Prefeitura de Abatiá terá que promover reintegração do médico e o autorizar o pagamento das parcelas vencidas celebradas no contrato entre a prefeitura e a empresa de Auro Pereira entre janeiro e abril que não foram honradas, nem mesmo com a decisão judicial, assim como cumprir o contrato integralmente.

A confirmação da decisão

é um tiro no pé da prefeita e do seu advogado, Francisco Pimentel de Oliveira, que lançaram mão da manobra jurídica para manter Auro Pereira longe da Santa Casa – já que o Pronto Socorro onde o médico deveria cumprir os plantões está interditado pela Vigilância Sanitária – e também para não lhe pagar mais de R$ 200 mil já vencidos.

De acordo com o desembargador, a decisão da juíza que anulou a rescisão unilateral do contrato entre Pereira e o Município, não produz nenhum “risco de lesão grave à ordem administrativa, à saúde ou à economia” do município, como alegou em sua justificativa o advogado da prefeitura Francisco Pimentel de Oliveira.

Conforme o texto do relator, o Município apresentou apenas considerações genéricas e não explicou de que forma o cumprimento da decisão impactaria a administração pública a ponto de criar uma situação de catástrofe, conforme justificado.

“Em outras palavras, não há, na rápida petição elaborada

pelo município, prejuízo concreto que venha a enfrentar o Município”, diz um trecho do despacho do presidente do TJ. A liminar A reintegração e o pagamento a Auro Pereira deveriam ter sidos cumpridos até dia 16, mas a decisão não previa multa caso a prefeitura descumprisse a determinação. Com isso, o advogado da prefeitura Francisco Pimentel de Oliveira, conseguiu, no mínimo, ganhar tempo e adiar a decisão da Justiça em primeira instância.

Auro Pereira prestava serviços médicos de urgência e emergência, através de sua empresa – a Pereira e Mariucci LTDA -, no Pronto Socorro Municipal (e depois na Santa Casa com a interdição do PS) com plantões de 24 horas, mas teve seu contrato com a prefeitura, com vigência de um ano, rescindido unilateralmente sem justificativa e sem direito de defesa.

Com a liminar, os efeitos do procedimento assinado pela prefeita Maria de Lourdes Yamagami (DEM), como a intervenção do PS, e a rescisão

 AMUNORPI

do contrato foram suspensos.

De acordo com o despacho, além de não considerar a defesa apresentada por Auro Pereira quando notificado, ainda em dezembro de 2015, o mesmo processo decretou a rescisão do contrato à revelia.

Porém, a prefeitura não entendeu assim, e decidiu recorrer tentando cassar a liminar diretamente no TJ-PR. Segundo Francisco Pimentel de Oliveira, a juíza Júlia Matos Frossard, não poderia determinar o pagamento dos serviços que não foram prestados pela empresa de Auro Pereira, que está afastado do PS desde o fim de dezembro.

O advogado explica que a decisão de ir ao Tribunal de Justiça em vez de tentar um agravo na primeira instância foi necessária porque a liminar concedida pela magistrada foi precedida de uma sentença. “Em decisões como está há uma ferramenta jurídica chamada ‘ação de execução de sentença’, exclusiva a entes públicos”.

Maria de Lourdes Yamagami foi procurada pela reportagem para comentar o caso,

Antônio de Picolli

Lourdes Yamagami não conseguiu reverter decisão

mas desde que a Tribuna do Vale passou a denunciar supostas irregularidades em sua

administração ela deixou de se relacionar com o jornal e com seus profissionais.

 ALERTA

Defesa Civil destaca necessidade TCE reafirma restrição à publicidade da coordenadoria nos municípios de prefeituras em ano de eleição Antônio de Picolli

Prefeitos se reuniram com representantes da Defesa Civil ontem na sede da Amunorpi Luiz Guilherme Bannwart

Militares da 3ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil (Corpdec) de Londrina estiveram na manhã de ontem, 25, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), para reforçar aos prefeitos a importância da coordenadoria municipal do órgão em situações de catástrofes.

A palestra foi ministrada pelo aspirante do Corpo de Bombeiros, Thiago Justino,que exemplificou a importância da coordenadoria nos municípios destacando situações registradas recentemente na região. “No início do ano ocorreram catástrofes em algumas cidades do Norte Pioneiro, em queos moradores tiveram grandes prejuízos. Em Santa Mariana, por exemplo, 80% dos imóveis foram destelhados. Já no último final

de semana, Ibaiti e Siqueira C amp o s c ont a bi l i z ar am prejuízos em razão do mau tempo. Por isso, é crucial que todos os municípios se cadastrem e formem suas coordenadorias(da Defesa

“

No início do ano ocorreram catástrofes em algumas cidades do Norte Pioneiro, em queos moradores tiveram grandes prejuízos. ”

Civil) para estarem aptos na hora de recorrerem aos órgãos competentes”, ressaltou o militar.

De acordo com o aspirante Thiago Justino, há re-

cursos disponíveis junto aos governos estadual e federal não somente para a reparação de danos provocados por catástrofes, mas também para projetos de prevenção e preparação de voluntários.

Dos 26 municípios que compõem a Amunorpi, apenas 10 prefeitos estavam presentes na reunião. ACoordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil, no entanto, não mencionou o número de cidades cadastradas.

Prêmio Gestor Público Durante a reunião, o delegado-regional da Receita Estadual, Nelson Nunes, falou aos prefeitos sobre o Prêmio Gestor Público, promovido em parceria com o Tribunal de Contas do Paraná com o objetivo de avaliar bons projetos. As inscrições foram abertas em março e serão encerradas em agosto. Os vencedores serão premiados no fim do ano na Assembleia Legislativa do Paraná.

Da Assessoria do TCE

Decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas serve de alerta aos atuais prefeitos paranaenses neste ano de eleições municipais: a extrapolação do limite legal de gastos com publicidade pode levar à desaprovação das contas dos gestores.

Na sessão de 28 de abril, o Pleno do TCE-PR negou, por unanimidade, provimento a recurso de revista de Claiton Cleber Mendes, ex-prefeito de Pérola (Noroeste do Estado).

O recurso pedia a reconsideração de decisão da Primeira Câmara de Julgamentos da corte, que em 2014 emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas do gestor em 2012 ano de eleição de prefeitos e vereadores e encerramento do mandato 2009-20012.

O motivo do parecer pela desaprovação das contas foi exatamente a realização de

despesas com publicidade em ano eleitoral superior à média dos três exercícios anteriores. Em 2012, a administração de Pérola gastou R$ 45.400,59 em propaganda.

O valor supera a média do triênio entre 2009 e 2011, que foi de R$ 33.061,90. O ex-prefeito não comprovou a justificativa apresentada no recurso de revista, de que parte do valor gasto em 2012 (R$ 12.743,24) se tratava, na verdade, de pagamento de serviços de publicidade prestados no ano anterior.

A decisão do Tribunal Pleno, ao negar o recurso de revista, foi embasada na instrução da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e em parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Os prazos para recurso passaram a contar em 9 de maio, data da publicação do Acórdão 1806/16 - Tribunal Pleno, na edição 1354 do Diário Eletrô-

nico do TCE-PR,veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Manual de fim de mandato A limitação do gasto em publicidade, prevista no artigo 73 da Lei Eleitoral (9.504/1997), busca impedir o uso de dinheiro público em benefício do gestor que ocupa o cargo e tenta a reeleição, em prejuízos dos demais concorrentes no pleito. O mesmo artigo proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem o dia da eleição até a posse dos eleitos.

Com o objetivo de orientar gestores e técnicos sobre as vedações e regras impostas pela lei, incluindo as limitações de gastos com publicidade, o TCE-PR elaborou o Manual de Encerramento de Mandato 2013-2016. Ilustrada e com linguagem acessível, a versão eletrônica do manual está disponível no site do Tribunal: www.tce.pr.gov.br.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 26 de maio de 2016

Ministério Público ingressa com ação contra prefeito de Ribeirão do Pinhal

Antônio de Picolli

IMPROBIDADEPromotoria acusa Dartagnan Calixto Fraiz e Mauro Franciscon de não prestar contas dos valores repassado entre 2009 e 2012 Marco Martins e Gladys Santoro com Assessoria do MP-PR

A Justiça vai investigar o prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz e o então presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), Mauro Franciscon, da cidade por ato de improbidade administrativa ajuizada ajuizado pelo Ministério Público Estadual O MP-PR aponta, na ação, irregularidades na prestação de contas relacionadas a convênios firmados entre a prefeitura e a instituição.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o Município firmou quatro convênios com a instituição (em 2009, 2010, 2011 e 2012, durante a primeira gestão do prefeito depois reeleito), com

previsão de repasse, em cada um dos convênios, de R$ 660 mil de verba pública para a entidade filantrópica. Entretanto, não houve prestação de contas pela instituição, contrariando o disposto na legislação.

Além disso, o MP-PR constatou indícios de que a entidade filantrópica era utilizada para contratação indireta de servidores para o Município, como forma de burlar a necessidade de concurso público.

Outras irregularidades foram apuradas, como a utilização de conta em banco privado para movimentação dos recursos oriundos dos convênios, em desacordo com recomendação explícita do Tribunal de Contas do Estado a esse respeito.

A ação requer a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade, como

perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento integral dos danos causados ao erário.

Outro lado O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz disse que não recebeu nenhuma notificação nem do Ministério Público e tampouco da Justiça, e estranhou que a promotoria tenha afirmado que não houve prestação de contas dos repasses mensais feitos pela prefeitura à Associação de Proteção à Maternidade à Infância (APMI) durante os quatro anos de sua primeira gestão (2009, 2010, 2011 e 2012). “Sem prestação de contas não há como continuar fazendo os repasses”, explicou.

Fraiz, todavia, fez questão de afirmar que a APMI funcionava de maneira irregular.

 CORPUS CHRISTI

Confira o que abre e fecha no feriado prolongado

Entre hoje, 26, quando se comemora Corpus Christi, e domingo, alguns estabelecimentos comerciais e repartições públicas vão funcionar em horário diferenciado. Mais de duas mil pessoas vão circular pelas rodoviárias da região durante o feriado prolongado. Das 26 prefeituras dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), apenas três vão abrir suas portas na sexta-feira, 27. A maioria aproveitou o feriado de quinta-feira, 26, e optou por ponto facultativo no dia seguinte. Portanto, na sexta-feira, haverá expediente somente nas prefeituras de Pinhalão, Abatiá e Quatiguá.

Comemoração Em virtude do feriado de Corpus Christi, será celebrada uma missa em frente à prefeitura de Santo Antônio da Platina às 8 horas. A procissão percorrerá a avenida Oliveira Motta até praça Frei Cristóvão em frente à Igreja Matriz – onde será realizada a benção final. Já no domingo, às 19h30, será celebrada a missa da coroação.

Farmácia de Plantão Em Santo Antônio da Platina, a farmácia de plantão que fará atendimento estendido até às 22 horas de sábado, 28, é a Drogamais (localizada na rua 24 de Maio, 530, esquina da praça Frei Cristóvão). Já no domingo, 29, a farmácia de plantão será a do Sivaldo (rua Rui Barbosa 343

– próximo à prefeitura).

Rodoviária O feriadão prolongado promete um movimento intenso nas rodoviárias do Norte Pioneiro. De acordo com a empresa Princesa do Norte, os destinos mais procurados são Curitiba e São Paulo. A empresa já garantiu 30 ônibus extras para dar conta da demanda.

Entre ontem, 25, e domingo, 29, a estima-se que aproximadamente duas mil pessoas passem pelas rodoviárias da região.

O supervisor da empresa Princesa do Norte em Santo Antônio da Platina, Adilson de Paula, recomenda aos passageiros que garantam suas passagens com antecedência, porque se deixar para última hora é bem provável que não encontre vaga para o destino desejado. “Desde o início do ano, passageiros acima de 12 anos só poderão fazer embarque para viagens interestadual portando documento com foto. Aos menores de 12 anos, é necessário portar certidão de nascimento ou autorização dos pais autenticada”, explicou.

Escolas O feriado para as escolas estaduais será ainda mais prolongado.

Na sexta-feira, 27 e na segunda-feira, 30, não haverá aula, pois, de acordo com o calendário escolar os professores passarão por um curso de formação continuada na segunda e na sexta-feira será recesso. A determinação é para as escolas de todo Estadas. No segundo semestre a capacitação está prevista para acontecer no dia 18 de outubro.

Nas escolas municipais, os

“Quando assumi a prefeitura de Ribeirão do Pinhal, tudo era desorganizado. Tive que me inteirar de todos os problemas e ir resolvendo aos poucos, até colocar a casa em ordem. Só consegui solucionar os problemas da APMI

acabando com a entidade. Fiz isso assim que assumi o meu segundo mandato”, afirmou.

O prefeito conclui dizendo que precisa saber exatamente o teor da acusação do MP. “Realmente, não sei o que aconteceu, mas estou certo que

houve a prestação de contas.

Sem ela, não teria como manter convênio”, reafirmou.

O presidente da APMI naquele período, Mauro Franciscon disse que não conhece o teor da denúncia e não vai se manifestar.

 RIB. CLARO

Luiz Guilherme Bannwart

Mais de duas mil pessoas vão circular pelas rodoviárias da região durante o feriado Dayse Miranda

Dartagnan Fraiz disse que estranha como repasses foram feitos a APMI sem prestação de contas

alunos não terão aula somente no recesso de feriado. Na segunda-feira, as aulas acontecem normalmente.

Bancos A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias na quinta-feira. A população pode utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone para fazer transações financeiras.

Na sexta-feira (27), o expediente será normal. Os carnês e contas de consumo (água, energia, telefone) vencidos no dia 26 poderão ser pagos sem acréscimo no dia 27. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Comércio Na quinta-feira, 26, as lojas do comércio platinense não vão abrir por causa do Dia de Corpus Christi. Os supermercados também não estarão abertos durante o feriado. O atendimento no comércio e supermercados será reestabelecido normalmente na sexta-feira, 27.

Conferência Municipal da Cidade discute expansão da estrutura urbana Da Assessoria

A 3ª Conferência Municipal da Cidade, realizada entre os dias 23 e 24 desse mês em Ribeirão Claro, discutiu, apresentou e aprovou propostas para melhorar a estrutura disponível no perímetro urbano. A ideia é que toda a população tenha acesso aos serviços públicos através de ações inclusivas, participativas e socialmente justas. A conferência foi promovida pelo Conselho Municipal da Cidade, com o apoio da secretaria executiva dos conselhos municipais e contou com a presença do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV).

Com ampla participação de vários segmentos da sociedade, a vereadora Cintia Andreassa, secretários municipais, servidores públicos, representes do comércio, população, alunos da Escola Estadual Doutor João da Rocha Chueiri e do Colégio Estadual Professor Joaquim Adrega de Moura. O tema proposto foi “A Função Social da Cidade e da Propriedade: Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

A conferência teve um total de

oito horas, divididas igualmente entre os dois dias. As palestras ficaram a cargo do técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Diego Vinícius de Castro e do advogado Conrado Segalla. Foram aprovadas 32 propostas a nível municipal e cinco propostas a nível estadual e federal, além do regimento da conferência. Vanúbia de Cássia Oliveira, Evandro Cirelli Giroldo, Ademir Baggio, Patrícia Fernanda Bússola Marques e Talison Rafael Néiaforam definidos como delegados.

Em sua fala, o palestrante Conrado Segalla alertou sobre a necessidade de levar serviços públicos aos novos bairros que surgem com o crescimento da cidade. “A cidade cresceu consideravelmente, mas os aparelhos públicos, escolas, creches, postos de saúde, estão concentradas na área central”, afirmou. “Precisamos olhar o mapa e ver que o crescimento populacional tem que ser previsto, senão continuaremos com os problemas atuais e outros novos”, aconselhou.

A presidente do Conselho Municipal da Cidade, Vanúbia de Cássia Oliveira, “Todos os

conselhos desempenham um papel de grande valia para o nosso município, mas o Conselho Municipal da Cidade desempenha um papel essencial porque é através dele que temos a participação efetiva e democrática da população na gestão pública”, explicou. “É por meio dele também que é possível estabelecer diretrizes, planos, propostas e soluções para o desenvolvimento do nosso município”, completou.

O prefeito Maurício destacou o trabalho feito pela prefeitura nos últimos anos, reconhecido pelo primeiro lugar entre as cidades do Paraná no prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo Sebrae.“Temos um potencial turístico enorme e trabalhamos para transformar Ribeirão Claro em um polo turístico”, disse.

“Somos referência no estado em saúde e educação, obtendo recentemente a 58ª posição no ranking nacional e o 5º lugar estadual no IOEB (Índices de Oportunidades da Educação Brasileira) e recentemente recebi o 1º lugar no prêmio Prefeito Empreendedor na etapa estadual”, declarou. “É sinal de que estamos no caminho certo”, concluiu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2016.

OBJETO: OBRA DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONTRUÇÃO DE 01 PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DOURADOS. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa C DE ALMEIDA ASSIS ME, CNPJ: 03.620.682/0001-23, AVENIDA OTTO RIBEIRO Assis-SP, CEP 19814-470, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 60.383,85 (Sessenta Mil, Trezentos e Oitenta e Três Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 25 de maio de 2016.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO Maria Fernandes de Oliveira sob CPF nº 112.876.169-68, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Prévia de Ampliação, para atividade de Avicultura de Corte implatada no Sítio Nossa Senhora de Fátima, Bairro Água das Perobas, Município de Santa Amélia – PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EDITAL N.º 007/2016, CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2016.

A Prefeita Municipal de Abatiá – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a necessidade de suprir a mão-de-obra e a continuidade do serviço público; - a eficiência e a conveniência administrativa; - a necessidade de suprir as vagas de servidores exonerados a pedido; - a solicitação de contratação de Servidor feita pela Secretária Municipal de Saúde; RESOLVE: convocar os candidatos abaixo aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO regulamentado pelo Edital 01/2016, de 07/04/2016, e homologado pelo Decreto nº 21/2016, de 22.02.2016, e recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná nº 28/2015, de 04.12.2015, para habilitação em exame de saúde e capacidade física e posterior posse e nomeação. Os candidatos deverão apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Abatiá, no período de 27/05/2016 a 31/05/2016. a- Cargo – Agente Comunitário de Saúde Classificação Nome 18 JULIANA URBANO DE SOUZA 16 RODRIGO DE SOUZA 16 THIAGO FERNANDO ROSA 16 JULIANA DE OLIVEIRA Abatiá - PR, 25 de Maio de 2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita Municipal

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 26 de maio de 2016

Justiça suspende cautelares e Fanorpi pode abrir novos cursos UNIESP/FANORPIO Grupo também pode adquirir novas unidades de ensino superior superando impasse gerado pelo MEC Gladys Santoro

O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 20 deste mês decisão do Ministério da Educação (MEC) suspendendo as medidas cautelares emitidas pelo órgão que impediam o Grupo Educacional Uniesp de abrir novos cursos, adquirir outras unidades de ensino superior e também de receber novos alunos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A instituição publicou em seu site – www.uniesp. edu.br, nota sobre o assunto.

Segundo a nota, o despacho do MEC ocorre em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal, não restando ao órgão a emissão do despacho no dia 19 de maio, pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antônio de Oliveira, que determinou o cumprimento judicial. Tal medida anula as decisões que

constavam nos despachos SERES 103/2013 e 250/2014, os quais impediam a oferta de cursos e novas aquisições pelo Grupo.

“Mais uma vez, o Grupo Educacional Uniesp comprova a seriedade do seu trabalho e o comprometimento com a educação de qualidade. Com esta justa decisão, o Grupo continuará crescendo, cada vez mais forte, sem perder seu foco que é proporcionar ensino superior aos menos favorecidos. Vamos em frente!”, concluiu a nota veiculada no site da instituição.

A medida judicial que beneficiou o Grupo Uniesp também suspendeu, de acordo com a assessoria de imprensa da instituição, as medidas cautelares dispostas na portaria número 159 publicada no Diário Oficial da União no dia 11 deste mês,dirigida exclusivamente à Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi), unidade de

Antônio de Picolli

Medida judicial beneficia o grupo Uniesp e por consequência, a Fanorpi

Santo Antônio da Platina.

Em nota, a Fanorpi informou: “A Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi) esclarece que a medida judicial concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 12 de maio, suspendeu as medidas cautelares dispostas na portaria 159 publicada no

 JACAREZINHO

Diário Oficial da União em 11/05.”

Portaria A portaria 159, que dispunha sobre a instauração de processo administrativo contra a Faculdade do Norte Pioneiro - mantida pelo Centro Educacional Tecnológico de Ensino e Cultura Ltda e

vinculada ao Grupo Educacional Uniesp, afirmava que a unidade foi adquirida em descumprimento ao Despacho SERES nº 103/2013, de 29/05/2013, que impedia o Grupo Uniesp de adquirir novas faculdades.

Como penalidade ao descumprimento, a Portaria

proibia a Fanorpi de receber novos alunos no período de um ano seja por meio de vestibular ou de qualquer outro processo seletivo; suspensão do início das atividades letivas de novas turmas para os cursos de graduação e pós- graduação, entre outras medidas administrativas.

 GRADES SERRADAS

Adolescente detido com 10 quilos Polícia evita fuga na Cadeia de maconha trouxe droga de Londrina Pública de Joaquim Távora Divulgação da PM

Luiz Guilherme Bannwart

O delegado Rubens José Perez, titular da 35ª Delegacia Regional de Polícia, em Joaquim Távora, instaurou inquérito para investigar uma tentativa de fuga na madrugada desta quarta-feira, 25, na Cadeia Pública da cidade.

De acordo com a Polícia Civil, o investigador de plantão percebeu a ação dos presos através do sistema de monitoramento da unidade e solicitou apoio a equipes da PC e PM em Guapirama e Quatiguá.

Quando os policiais chegaram à cadeia, os detentos Igor

Henrique Madeira, Lucas de Morais Araújo Roldão e José Eduardo Messias da Silva já haviam estourado e cadeado e serrado as grades da cela. No entanto, foram surpreendidos pelas equipes.

Conforme o delegado, os presos poderão responder pelo crime de dano qualificado.

Os 10 quilos de maconha estavam dentro da mochila de um adolescente Jivago França Especial para Tribuna do Vale

O adolescente de 17 anos que foi apreendido pela equipe do Serviço de Inteligência (P2) da Polícia Militar, na noite de terça-feira (24) em Jacarezinho, transportou os 14 tabletes de maconha em uma mochila. Segundo informações da PM, depois de fracionado os tabletes para venda, o traficantes poderiam ter um lucro médio de até R$ 10 mil.

O entorpecente foi acond i c i on a d o n a b ol s a qu e viajou com o adolescente dentro de um ônibus da linha Londrina-Jacarezinho.

A viagem começou por volta das 17h30. No total foram recuperados 10 quilos da droga. Além dos tabletes ainda havia outra porção da droga na mochila.

A apre e ns ã o d o a d o lescente com a maconha aconteceu depois de denuncias anônimas sobre o transporte da droga para a cidade por meio de ônibus de linha. O adolescente foi f l ag rado qu ando des ceu do ônibus com a mochila “pesada”. Os policiais da P2,

que já estavam na rodoviária à paisana, seguiram ainda o adolescente até ele se encontrar com um homem de 34 anos que o esperava com dois capacetes.

A dupla seguiu em direção à uma moto Honda Titan com placas de Ourinhos (SP) que estava estacionada no outro lado da via, quando foram sur preendidos pelos militares da P2 e da Radio Patrulha que chegou em apoio na ocorrência.

Na revista pessoal foram encontrados apenas na mochila, os 10,048 quilos de maconha, divididos em 14 tabletes e uma bucha.

O a d ol e s c e nt e e s t av a com o comprovante da passagem de ônibus que partiu de Londrina às 17h30 com destino à Jacarezinho, o que comprovou a denuncia. O menor assumiu ser o dono da droga e não informou p ar a qu e m e nt re g ar i a o entorpecente e nem quanto ganharia para o trabalho.

Com o homem de 34 anos nada foi encontrado. A dupla foi encaminhada para a delegacia da cidade, onde foi elaborado o boletim de ocorrência por tráfico de

drogas e repassado a situação para a Polícia Civil.

Outro caso Também na terça-feira (24), outro adolescente de 16 anos foi flagrado pela equipe da Rotam de Bandeirantes, em outro ônibus de linha, desta vez no trajeto Maringá/ Bauru (SP). Ele foi detido após uma denúncia anônima que informou sobre o passageiro da poltrona 33 estar em posso de entorpecentes.

Os policiais fizeram a ab ord a ge m d o ôn i bu s e constataram que um adolescente de 16 anos viajava na poltrona informada na denuncia. Os policiais fizeram a revista no menor e nada de ilícito foi encontrado com ele, mas ele estava com duas bolsas, onde os policiais encontraram roupas e 11 tabletes de maconha.

A droga estava dividida em uma bolsa preta, com cinco tabletes e outra, de cor roxa, com mais seis, além de uma pequena quantia encontrada na primeira, totalizando 8,885 quilos.

Os policiais encaminharam o adolescente com a droga para a delegacia local e acionaram o Conselho Tutelar

Fuga cinematográfica - Um homem que não teve a identidade revelada ficou ferido na mão após capotar o carro que conduzia em uma tentativa de fuga (foto) da equipe da Rotam no inicio da madrugada de ontem (25) pelas ruas do centro de Jacarezinho.

Segundo a PM, a equipe tentou fazer a abordagem, mas o condutor não acatou e começou a fuga que terminou após o acidente na rua Benjamin Constant na área central. Dentro do carro havia garrafas de bebidas alcoólicas.O homem seria indiciado por embriaguez ao volante e direção perigosa. A namorada do condutor contou que os documentos estavam todos corretos e o caso foi registrado como acidente. O motorista passou por cirurgia na mão e passa bem. A namorada que também estava no carro ficou levemente ferida. A PM não divulgou o nome do motorista nem do passageiro.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 26 de maio de 2016

CAMARA MUNICIPAL DE QUATIGUA PODER LEGISLATIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2015 A ABRIL/2016 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL maio / 2015 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

junho / 2015

julho / 2015

agosto / 2015

setembro / 2015

outubro / 2015

novembro / 2015

INSCRITAS EM RESTOS A

dezembro / 2015

janeiro / 2016

fevereiro / 2016

março / 2016

abril / 2016

TOTAL PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a)

50.037,56

49.869,47

51.076,82

51.289,11

50.748,77

51.289,11

51.222,28

62.343,07

58.661,29

50.868,71

57.889,79

57.816,17

643.112,15

0,00

50.037,56

49.869,47

51.076,82

51.289,11

50.748,77

51.289,11

51.222,28

62.343,07

58.661,29

50.868,71

57.889,79

57.816,17

643.112,15

0,00

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0,00

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0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

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0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

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0,00 0,00

0,00 0,00

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0,00 0,00

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0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

57.889,79

57.816,17

643.112,15

0,00

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF

CAMARA MUNICIPAL DE QUATIGUA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER0,00 LEGISLATIVO 58.661,29 50.037,56 49.869,47 51.076,82 51.289,11 50.748,77 51.289,11 51.222,28 62.343,07 50.868,71 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) ESTADO DO PARANÁ DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 643.112,15 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALDEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL VALOR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 18.552.806,15 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) MAIO/2015 A ABRIL/2016 3,47 % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso alínea "a") LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III,I,art.

20 da LRF) - 6.0 %

1.113.168,37

R$ 1,00

1.057.509,95

LIMITE PRUDENCIAL (art. 22 da LRF) - 5,70% sobre Limite Máximo FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE QUATIGUA, emitido em 25/mai/2016 as 15h e 15m.

Leila Salvi

Mario Augusto Kazuya Kondo

Presidente da Câmara

Contador www.elotech.com.br

Continua 1/2

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 010/2016 = A Senhora Marluce Marcelino Peccin Coutinho Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1° Que não haverá expediente na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal – PR no 26/05, quinta-feira devido ao feriado de “Corpus Christi” e também no dia 27/05, sexta-feira, devido a comemoração do dia da Comarca de Ribeirão do Pinhal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Ribeirão do Pinhal, PR, 25 de maio de 2016.

MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BARRA DO JACARÉ – PR RESOLUÇÃO 03/2016 – CMAS SÚMULA O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do Jacaré –Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 18/95, de 06/12/1995. www.elotech.com.br 2/2 Considerando a Resolução CNAS nº 16 de 05/05/2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos conselhos de Assistência Social dos municípios e Distrito Federal.

Considerando a Ata de número 03 e a deliberação em plenária realizada em reunião ordinária no dia 25 de maio de 2016, RESOLVE: Art.1º - Aprovar o Plano de ação para o co-financiamento do governo federal - SUAS Art 2º - Aprovar Termo de Adesão e Plano de ação do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barra do Jacaré 25 de maio de 2016.

Cristiane Martins da Cunha Mello Goulart Presidente do CMAS “Auto Posto Santos & Sabião Ltda, CNPJ 00913583/0001-41, torna público que recebeu do IAP a sua Licença de Operação para Comércio Varejista de Combustíveis.”

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 26 de maio de 2016

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2016 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

2

Saldo a realizar (a - c)

28.636.963,30

29.784.258,39

4.335.448,21

14,56

9.698.958,08

32,56

2.468.263,30

2.468.263,30

262.913,09

10,65

477.749,89

19,36

1.990.513,41

2.057.063,30

2.057.063,30

196.220,03

9,54

393.593,05

19,13

1.663.470,25

411.200,00

411.200,00

66.693,06

16,22

84.156,84

20,47

327.043,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

125.000,00

125.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

125.000,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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125.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

125.000,00

333.950,00

333.950,00

65.617,42

19,65

143.322,05

42,92

190.627,95

15.000,00

15.000,00

2.522,66

16,82

4.955,44

33,04

10.044,56

318.950,00

318.950,00

63.094,76

19,78

138.366,61

43,38

180.583,39

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

0,00

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0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

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0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

71.500,00

71.500,00

14.175,11

19,83

21.796,65

30,48

49.703,35

25.007.250,00

26.154.545,09

3.967.471,39

15,17

8.999.445,56

34,41

17.155.099,53

24.709.400,00

25.134.895,09

3.948.561,85

15,71

8.961.786,02

35,65

16.173.109,07

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

297.850,00

1.019.650,00

18.909,54

1,85

37.659,54

3,69

981.990,46

631.000,00

631.000,00

25.271,20

4,00

56.643,93

8,98

574.356,07

9.000,00

9.000,00

2.922,42

32,47

7.838,57

87,10

1.161,43

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

240.000,00

240.000,00

377,75

0,16

8.372,28

3,49

231.627,72

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

352.000,00

352.000,00

18.635,78

5,29

36.373,06

10,33

315.626,94

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

3.335,25

11,12

4.060,02

13,53

25.939,98

51.500,00

51.500,00

191.108,48

371,08

191.108,48

371,08

(139.608,48)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

51.500,00

51.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

51.500,00

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

RECEITAS DECORRENTES DE APORTES RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

20.085.300,31

51.500,00

51.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

51.500,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

0,00

191.108,48

0,00

191.108,48

0,00

(191.108,48)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

191.108,48

0,00

(191.108,48)

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

MUNICÍPIO 0,00DE RIBEIRÃO 0,00DO PINHAL 0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 SOCIAL

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

MARÇO A ABRIL DE 0,00 0,00 2016

0,00

0,00

191.108,48

0,00

0,00

0,00

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

No bimestre (b) 0,00

% (b/a)0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a)0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(1.542.000,00)

(1.542.000,00)

(528.699,81)

34,29

(1.225.598,78)

79,48

(316.401,22)

RENÚNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(1.542.000,00)

(1.542.000,00)

(528.699,81)

34,29

(1.225.598,78)

79,48

(316.401,22)

(1.542.000,00)

(1.542.000,00)

(528.699,81)

34,29

(1.225.598,78)

79,48

(316.401,22)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27.146.463,30

28.293.758,39

3.997.856,88

14,13

8.664.467,78

30,62

19.629.290,61

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27.146.463,30

28.293.758,39

3.997.856,88

14,13

8.664.467,78

30,62

19.629.290,61

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL RECEITAS RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

DEDUÇÕES DA RECEITA

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO OUTRAS DEDUÇÕES RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00 Receitas realizadas 0,00

0,00

0,00

Página: 2 /

2

0,00

0,00

0,00

(361.509,76)

0,00

0,00

0,00

0,00

27.146.463,30

28.293.758,39

3.636.347,12

12,85

8.664.467,78

30,62

19.629.290,61

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

1.592.802,36

0,00

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 26 de maio de 2016

Você na Tribuna

E-mail: redacao1@tribunadovale.com.br Arquivo Pessoal

PARABÉNS E quem completou mais um aninho na última terça-feira, 24, foi a pequena Maria Clara Zanatta. Os pais Adriano Bertholini Coelho e Camila Zanatta comemoram os três anos da filha do casal. Que sua vida seja repleta de paz, amor, coragem, solidariedade, bondade e humildade. Parabéns pelo seu dia!!!

Divulgaçãp

Antônio de Picolli

CELEBRAÇÃO O recente Jubileu de 90 anos da Diocese de Jacarezinho contou com os Bispos Dom Conrado, Dom Fernando e Dom Antônio que realizaram a celebração da Santa Missa para mais de cinco mil pessoas no Centro de Eventos de Jacarezinho. Eles foram recebidos pelo prefeito Sérgio Eduardo Faria.

CLICK A belíssima jovem Livia Akemi posou para as lentes do fotógrafo Antônio de Picolli aos 14 anos. A Platinense esbanjou beleza e talento em sua sessão de fotos. Livia gosta muito de estudar e quer aproveitar a sua beleza e carisma para seguir a carreira de modelo.

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