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SÁBADO E DOMINGO

adovale.com.br

30 DE ABRIL E 01 DE MAIO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3104 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

Arquivo Pessoal

NORTE PIONEIRO

19ª Regional de Saúde confirma dois casos de Zika Vírus e de H1N1

A 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho confirmou ontem dois casos de Zika Vírus em Jacarezinho e Siqueira Campos, assim como mais dois registros de HIN1 em Jacarezinho. Nenhum dos pacientes com Zika Vírus são

gestantes. O primeiro caso do Z ika Vírus n o Nor t e P i on e i ro foi registrado em Siqueira Campos na semana passada. Nesta semana, Jacarezinho confirmou o segundo caso na região. Trata-se de uma criança de dois anos. A 19ª 

o foi celeação Victor rão vividos ações. Esse que as duas

RS também informou que os dois pacientes confirmados com a Influenza A já foram medicados com Tamiflu e estão em fase de recuperação. O órgão a l e r t a a p opu l a ç ã o para que mantenha a prevenção contra as duas doenças.

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TRABALHO

Sindicato dos Médicos promove reunião em Jacarezinho

Diretores do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná (Sindmed) estarão hoje, 30, em Jacarezinho para reunião aberta à participação TRÂNSITO de médicos da cidade e da região. O encontro será às 10h, na Santa Casa de Misericórdia. O objetivo é promover a aproximação entre o Sindicato e os médicos, levantando informações sobre as condições Começou a funcionar na quinta-feira, 28, o primeiro semáforo de trabalho e as reivindicações locais da categoria. da avenida Oliveira Motta, esquina com a rua José Bonifácio. O  PÁG. A5 cruzamento é um dos mais perigosos das cidade com o registro de vários acidentes nos último meses, alguns deles graves, com FRUTICULTURA SACERDÓCIO S.A.PLATINA registro de vítimas. Cruzamento entre a avenida Oliveira Motta e a rua José Bonifácio ganhou sinalização semafórica

Cruzamento ganha semáforo

rojeto Arquivo Pessoal

rônica com seu novo versos clubes e festas de grandes artistas e mineiro, foi lançada nçamento mundial, iz, essa mesma faixa mportantes faixas de érvio Ivan Deyanov

país e recentemente e. O estilo Hangover urtir, é uma mistura

os contratantes, mas

ede sociais:



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AGRONEGÓCIO

Preço da Terra Nua aumenta em média 17,4% na região O valor da terra nua na base do Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina terá reajuste de 17,4% a partir do segundo semestre de 2016. O índice foi decidido após rodada de negociação, promovido no dia 13, que reuniu na sede da entidade, representantes do setor produtivo do agronegócio, trabalhadores rurais, representantes de cartórios, imobiliárias, e de economistas do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). 

Frei Jaime visita Santo Antônio da Platina após 20 anos

Trânsito faz mais três vítimas em menos de 24 horas



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Emater promove reciclagem para extensionistas 

PÁG. A4 GLADYS SANTORO

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PECUÁRIA

Paraná começa vacinação contra a febre aftosa neste domingo

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Só pode ser brincadeira - Um veículo estacionado perto do Platina Shopping está chamando a atenção de quem passa pelo local pelas frases de apoio à Educação escritos nos vidros laterais e traseiro do veículo. O problema é que as frases contêm erros gritantes de ortografia, o que causa um questionamento: ou fizeram uma brincadeira de mau gosto com os professores ou....eles precisam voltar à escola (foto).

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

No fundo, a discussão em torno da PEC é um debate sobre a legitimidade de um eventual governo Michel Temer.” Editorial

“

Sábado e domingo 30 de abril e 01 de maio de 2016

foram votos de Temer, colega de chapa que ela mesma escolheu e cujo retrato aparecia na urna eletrônica para quem apertava “13”. E vice-presidentes servem, entre outras coisas, exatamente para isso: assumir o governo caso o titular não possa mais exercê-lo, temporariamente ou permanentemente. Disso não há dúvidas – tanto que nunca ocorreu aos petistas que hoje questionam a legitimidade de Temer fazer a mesma observação quando Itamar Franco se tornou presidente no lugar de Fernando Collor, cujo impeachment foi apoiado pelo PT. Michel Temer tem, é verdade, uma diferença em relação a Itamar: seu nome aparece nas investigações da Lava Jato, o que poderia levar a uma situação em que o presidente da República seria réu por corrupção. Ora, se isso ocorrer, que se observe o trâmite normal para tais situações. A lei prevê o julgamento do presidente – pelo Congresso, em caso de crime de responsabilidade; ou pelo Supremo Tribunal Federal, em caso de crime comum. Se Temer for considerado culpado depois

de assumir a Presidência, que seja cassado nos termos da lei atual. E aqui é que começamos a ver por que a PEC 20/2016 é um casuísmo oportunista. A Constituição já prevê situações em que é preciso convocar novas eleições presidenciais: O artigo 81 afirma que, “vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga”, com uma ressalva prevista no parágrafo 1.º: se a vacância ocorrer nos dois últimos anos de mandato, a eleição é indireta. E a legislação também prevê em que circunstâncias pode se dar a vacância dos cargos de presidente e vice: impeachment, renúncia ou cassação da chapa na Justiça Eleitoral em caso de comprovação de irregularidades de campanha. Então, uma eventual crise de legitimidade de Temer já tem como ser resolvida de forma que novas eleições sejam convocadas: ele poderia renunciar, ter seu mandato cassado por crime comum ou de responsabilidade, ou a chapa que formou com Dilma em 2014 poderia ser impugnada pela Justiça Eleitoral. As possibilidades de

Rodrigo Constantino

nova eleição já estão previstas pela lei; forçar o pleito com a PEC 20/2016 não passa de um irrealismo político, um jogo de cena criado para passar a ilusão de que se está resolvendo a crise política, mas que só serve para atender a interesses oportunistas: do PT, que teria a chance de lançar Lula como candidato enquanto ele ainda tem algum prestígio; ou dos que pretendem surfar na onda da desilusão popular com os políticos, caso de Marina Silva.No vendaval ou na tempestade, são as âncoras e os alicerces sólidos que garantem nossa estabilidade. E o que une os brasileiros neste momento é a adesão firme à Constituição. Se aceitamos a possibilidade de mudá-la neste momento de crise para acomodar interesses, a segurança jurídica fica irremediavelmente abalada, pois quem nos garante que outras crises não trarão novas alterações oportunistas? Que a Constituição é imperfeita todos sabemos, mas eventuais mudanças devem ser deixadas para os momentos de calmaria, quando se pode discutir com serenidade, e não agora, com o país em polvorosa.

A RTIGO Fabio Malina Losso

Inferno dantesco

são, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, o qual constatou que os presos “tornam-se lixo digno do pior tratamento possível, sendo-lhes negado todo e qualquer direito à existência minimamente segura e salubre”; ele reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário nacional, num “quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária”, para então liberar os recursos do Funpen, o fundo penitenciário, e proibir a prática de seu contingenciamento, bem como determinar a instalação das audiências de custódia pelo Poder Judiciário – aos leitores que quiserem se aprofundar, os processos no STF são o RE 841526-RS, o RE 592.581-RS e a Medida Cautelar na ADPF 347-DF. O expresso reconhecimento, pela corte suprema, da falência do sistema penitenciário, autorizando ordens judiciais mandando executar obras e medidas e liberando recursos ao setor, traz a lume um problema que se configura impopular, pois grande parcela da sociedade entende a prisão como uma justa expiação, verdadeira vingança ao delinquente. Não sem razão, pois, cansada e assustada com a insegurança, não vislumbra qualquer perspectiva de melhoria na segurança pública. Pior: no âmbito do sistema penitenciário, salvo honrosas e raras exceções, resumidas a iniciativas isoladas,

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi, 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Rodrigo Constantino

A RTIGO

Nova eleição é oportunismo

Em dias de intensos acontecimentos políticos, passou praticamente despercebida, pela imprensa, uma importante decisão do STF sobre o sistema penitenciário. Sob aplicação da regra da repercussão geral, em que os casos similares deverão receber o mesmo entendimento, o Supremo reassegurou o artigo 5.º, XLIX, da Constituição Federal, obrigando o Poder Executivo a oferecer condições dignas aos presos e lhes assegurar as garantias fundamentais e determinando que, no caso de morte dentro de estabelecimento prisional, há de prestar indenização à família. Tal decisão se insere num contexto maior que, junto a duas outras recentíssimas decisões, compõe um tripé de sustentação a uma efetiva chacoalhada na questão penitenciária. Uma delas expõe as condições desumanas a que os presos estão sujeitos e, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski – que não por acaso intitulou um capítulo de seu voto “descida ao Inferno de Dante” – julgou ser “lícito ao Judiciário impor à administração pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais” sem que isso viole o princípio da separação dos poderes. Observa-se, na ementa, não ser oponível à decisão o argumento da “reserva do possível”; noutras palavras, prisão que não ofereça condições mínimas de salubridade e dignidade deve ser reformada ou desativada, sem desculpas, justificativas ou impedimentos. Completa o tripé outra deci-

Sábado e domingo

Há um ano morando na Flórida, passei o mês de abril quase todo no meu “querido” Rio de Janeiro, com um pequeno intervalo de um dia em Curitiba. ”

E DITORIAL

Ao mesmo tempo em que o pedido de impeachment de Dilma Rousseff está em análise por uma comissão especial do Senado, uma proposta de emenda constitucional iniciou sua tramitação na mesma casa legislativa com uma ideia ainda mais radical. A PEC 20/2016 trata da realização de uma nova eleição presidencial em 2 de outubro, simultaneamente às eleições municipais, com posse do eleito em 1.º de janeiro de 2017, independentemente do desfecho de qualquer pedido de impeachment atual ou futuro contra Dilma. Senadores de vários partidos, inclusive do PT, apoiam a medida, vendida como a solução definitiva para a crise política que assola o país, mas que não passa de um casuísmo oportunista que tornaria instável o alicerce jurídico sobre o qual se assentam nossas instituições. No fundo, a discussão em torno da PEC é um debate sobre a legitimidade de um eventual governo Michel Temer. Dilma e os petistas alegam que Temer quer se sentar na cadeira presidencial sem ter recebido voto algum. Ora, os 54.501.118 votos de Dilma também

TRIBUNA DO

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

denota-se a falta de interesse no desenvolvimento e implementação de corretas políticas públicas. Numquadroemquenemsequer existe espaço disponível no sistema prisional para a instalação de mais presos, a violação cotidiana não é apenas à Constituição, mas às leis da física, restando aos juízes elastecer ao máximo a adoção de penas alternativas à privação de liberdade, mesmo aos que não necessariamente fariam jus, com o que se estabelece um perigoso ciclo vicioso de sensação de impunidade, que em última análise podeconduziradeformidades,como justiçamentos e linchamentos. Ninguém, em boa fé, espera que o poder público garanta moleza e conforto aos encarcerados; pelo contrário, há o desejo de punição pelos crimes cometidos, sem privilégios, e que sejam úteis à sociedade e a si mesmos, ainda que atrás das grades. Há, entretanto, de lhes garantir a incolumidade física e salubridade do ambiente, com as condições mínimas de habitabilidade. Foi esse o mandamento do STF, com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos. A grande questão se que coloca é quanto à factibilidade da reparação, pela administração pública, de um sistema que há décadas não funciona de forma satisfatória. Será que, por ordem suprema, passaria a funcionar? Ainda cabe reflexão quanto aos impactos que inevitavelmente afetarão outros setores da administração. Diante da impossibilidade de aprofundamento, nessas poucas linhas, aponta-se como uma ne-

Há um ano morando na Flórida, passei o mês de abril quase todo no meu “querido” Rio de Janeiro, com um pequeno intervalo de um dia em Curitiba. O choque quando se sai da civilização e se entra na “selva” carioca fica cada vez maior com o tempo. Estava na “Cidade Maravilhosa” quando um trecho de uma ciclovia inaugurada ao custo de R$ 45 milhões há apenas três meses desabou, matando duas pessoas. Não sabiam que o mar tem ondas revoltas? Tragédias também acontecem nos Estados Unidos. Mas há algumas diferenças importantes. Em primeiro lugar, não acontecem na mesma frequência. Em segundo lugar, quando acontecem, raramente os responsáveis ficam impunes. Por fim, a reação geral não é de naturalidade, como se a coisa mais normal do mundo tivesse acontecido. É justamente esse ponto que mais chama a atenção no Brasil. Poucos dias depois da desgraça, o prefeito Eduardo Paes já afirmava que a ciclovia seria reconstruída antes da Olimpíada. Por que esse prazo tão corrido? A ciclovia é para os cariocas ou “para inglês ver”? Se a causa das mortes foi provavelmente a realização da obra a toque de caixa, não seria irresponsável repetir o erro? Não é descaso demais? As respostas parecem óbvias para quem vive em país desenvolvido. Mas nem sequer passam pela cabeça de muitos brasileiros, acostumados com essa negligência das autoridades. É assim que sempre foi e sempre será, pensam muitos. Não dá para exigir nada muito diferente. Somos um país de Terceiro Mundo e ponto. Não consigo aceitar esse prognóstico. Acredito no potencial do Brasil. Vejo muito talento espalhado por aí, muitas pessoas querendo fazer as coisas direito. Encontram, porém, muitos obstáculos no caminho. A começar por essa mentalidade fatalista e a cultura da malandragem. Há tanto tempo dando com os burros n’água, os brasileiros decentes cansaram. Alguns desistiram. E isso é muito preocupante. De tantas coisas que precisam mudar, eis uma das mais importantes: essa tolerância com o inaceitável, o que o cineasta José Padilha, morando na Califórnia, chamou de “perda de sensibilidade para o absurdo”. Hannah Arendt falava da “banalidade do mal” para se referir ao nazismo. Temos de falar dessa “banalização do absurdo”. Não podemos engolir como normal o escárnio, o descaso escancarado. Uso um caso extremo, mas poderia falar de inúmeras coisas do cotidiano dos brasileiros. A qualidade das obras públicas, a pichação que enfeia as cidades, os serviços estatais que não funcionam, o trânsito caótico por falta de planejamento, a impunidade etc. Quando foi que passamos a encarar classe média-alta com carro blindado como a coisa mais natural do mundo? Ainda vejo muita gente indignada, sem dúvida. Foi essa revolta que levou milhões às ruas. Mas é inegável que, em termos gerais, suportamos o inadmissível. Temos as belas praias, o clima tropical, esse jeito mais “esperto” de ser. Levamos a vida ao ritmo de samba sorrindo, apesar dos pesares. Temos vocação para cigarra, não para formiga. Mas a que custo? O Brasil viu, atônito, um ator em seu papel mais canastrão no programa do Faustão fazendo propaganda escancarada de um governo indefensável, e ainda por cima bancando a vítima após ter cuspido no rosto de uma mulher e se gabado disso nas redes sociais. É um novo cuspe no rosto de todos nós, mas fica por isso mesmo. O petista cuspiu na mulher... porque ela é machista. Colou? Não dá para aceitar calado tanto absurdo. É preciso reagir, se indignar, sempre. É o que faz a diferença.

cessidade elementar, de fundo, a desincompatibilização ideológica. De nada adianta insistir em modelos que não se sustentam apenas por apego dogmático de ocupantes de cargos, muitas vezes abstraídos da realidade, cujo maior “mérito” é a ligação sindical ou partidária, que tomam decisões na base do achismo ou, pior, revestidos de verniz acadêmico, utilizam caríssimas estruturas governamentais na tentativa de validar duvidosas hipóteses acadêmicas sem resultados de natureza concreta, tão necessários em um setor destruído. Desperdício de tempo, recursos humanos e financeiros.Há de se concluir, portanto: que o Supremo Tribunal Federal não se omitiu e reconheceu o estado de coisas inconstitucional de um sistema penitenciário falido e desumano, verdadeiro inferno Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do dantesco; que a sociedade não Conselho do Instituto Liberal. deseja conforto ao presidiário, mas a oferta de salubridade e dignidade; que o mandamento supremo corre o risco de inexecução, quer por incapacidade gerencial, quer pelo impacto econômico que causa, aparentemente não sopesado nas decisões. Por outro lado, é claro que algo há de ser feito, com urgência. A solução definitiva para o problema reside na criação, desenvolvimento e execução de políticas públicas em sua forma científica, estruturada, o mais distante possível de ideologias que trouxeram nosso país à beira do abismo colossal. Fabio Malina Losso, doutor em Direito Civil pela USP, é membro do Conselho da Escola de Políticas Públicas da Universidade de Chicago, onde é pesquisador-associado.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

A banalização do absurdo

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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NA DO VALE

TRIBUNA DO VALE

e 01 de maio de 2016

Sábado e domingo, 30 de abril e 01 de maio de 2016

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ostra que não coes. Está certo que e os deputados e Dilma aprontou e ostra o quão apansa. plementadas pelo oder, notadamente impedimento ora s causas das “petiva que transfornheiro acaba e os ise da realidade...

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AS ENCOMENDAS

P anorama Regional B. Francisquini

Pauta alheia Mais uma vez o comando da PM se aproveita de uma pauta discutida e aprovada na redação desta Tribuna do Vale para agradar veículos de imprensa, digamos, se sua preferência. Desde quarta-feira, o repórter Luiz Guilherme Bannwart trabalha em uma reportagem sobre o número de roubos em Santo Antônio da Platina no primeiro trimestre de 2016 e para isso solicitou as estatísticas ao comando do 2º BPM. Ontem, ao cobrar os números, o jornalista foi informado que o levanta-

mento será distribuído “em forma de matéria” (sic) a todos os demais veículos de comunicação da região. Ou seja, a equipe da Tribuna do Vale levanta um assunto, o transforma e pauta, mas a PM faz o papel de agência de notícia com o chapéu alheio entregando de mão beijada um assunto que só o jornal tinha discutido. Tenho a impressão que isso é pura birra por não ver as suas “matérias” publicadas aqui do jeito que distribui e da forma com que queria que fossem publicadas.

Grupos de risco Tudo bem, saúde é um direito de todos, mas parece estranho quando a gente se depara com carrões parados na porta do posto de saúde com alguém levando seus velhinhos para tomar vacina contra a gripe. Nada contra, mas que parece estranho parece. É que a criação de grupos de risco é por conta da falta de vacina para todos. Senão, como o vírus prefere atacar quem tem mais de 60 anos e livra a cara de quem tem 59 anos? E criança de até cinco anos corre risco, já criança com mais de cinco anos não pega o vírus. Coisas que só acontecem por aqui. Parecer favorável Se depender do Ministério Público Estadual o médico Auro Pereira deve voltar ao comando da Santa Casa de Abatiá, que desde o mês de fevereiro está sob intervenção da prefeitura da cidade. Pereira foi defenestrado do hospital através de uma manobra jurídica que não deu chances sequer ao profissional de se defender das acusações feitas ao seu trabalho frente à unidade hospitalar. Na terça-feira, 26, o MP deu parecer favorável para que o comando do hospital seja devolvido ao médico que já prometeu também cobrar na Justiça a conta pelos prejuízos que sofreu. A Justiça deve se pronunciar sobre o mandado de segurança de Auro Pereira nesta semana. Quando o projeto é bom Um dos grandes problemas das prefeituras é a dificuldade de conseguir bons profissionais ou contratar empresas para elaborar bons projetos, principalmente para as grandes obras. Mas uma prefeitura da região deve ser excelência nesse quesito, já que conseguiu apresentar um projeto no Ministério do Turismo e conseguir quase R$ 300 mil para a reforma de uma praça que sequer tem escritura pública. Na prática, de tão bem elaborado, o projeto vai contemplar a reforma de uma praça que não existe no papel. Eu morro e não vejo nem a metade. Política suja Sinceramente, o jogo político em Cambará, há muito ultrapassou os limites da sordidez humana. Inacreditável o nível de baixarias a que podem chegar alguns personagens escondidos no submundo da cloaca. Espalharam no wattszap boatos sobre um suposto envolvimento amoroso entre personagens conhecidos da comunidade local, ambos casados e, ele, com atuação política. Quando se pensava que havíamos chegado ao limite, eis que um advogado ligado a um dos grupos políticos estampa em sua página no facebook um comentário desairoso sobre o suposto fato. E eu que pensei que o tal do João Verídico fosse do poço.

Cidades A-3

Saúde confirma dois casos de Zika Vírus e de H1N1 REGIÃO19ª Regional de Saúde alerta população para intensiﬁcar os cuidados mesmo com a queda de temperatura Dayse Miranda

O Zika Vírus chegou ao Norte Pioneiro, já são dois casos da doença confirmados, sendo, um em Jacarezinho e outro caso em Siqueira Campos. A confirmação é da 19ª Regional de Saúde. Além disso, o órgão também confirmou que há dois casos de Influenza A H1N1 em Jacarezinho. Nenhum dos pacientes com Zika Vírus são gestantes. A Saúde alerta aos moradores para intensificar o combate aos criadouros do mosquito Aedes Aegypti – responsável pela transmissão da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya. A queda nas temperaturas não impede a reprodução do mosquito e a situação pode se agravar assim que o calor voltar. O primeiro caso do Zika Vírus no Norte Pioneiro foi registrado em Siqueira Campos na semana passada. Nesta semana, Jacarezinho confirmou o segundo caso na região. A chefe do Departamento de Epidemiologia de Siqueira Campos, Sandra Mara Oliveira, comentou que o paciente que contraiu a doença é uma criança de

O Agricultor e bancário Aristeu Kazuyuki Sakamoto (59), figura entre os pré-candidatos a prefeito de Cambará nas eleições de dois de outubro. Ele é casado com Terezinha Enz Faga com quem tem três filhos Beatriz, Camila e Aristeu. Sakamoto, que é do PDT, já foi vereador e atualmente responde pela presidência do Sindicato Rural local.

dois anos. Segundo ela, todo caso suspeito de Dengue é enviado para análise com mais de uma amostra, para que as outras doenças também possam ser identificadas pelos laboratórios. “O paciente apresentou sintomas de dengue no final de fevereiro, mas foi confirmado o caso de Zika somente na semana passada. O resultado é um pouco mais demorado porque vai para análise em Curitiba”. A criança apresentava febre e olhos avermelhados, sintomas bem parecidos com

o da Dengue. Para Sandra, a maior dificuldade é que se trata de uma doença nova e que nunca tinha sido registrada na região. “Vale lembrar que a pessoa pode transmitir a doença através da picada de outros mosquitos até o sexto dia. Além disso, 80% dos casos são assintomáticos – estão com a doença, mas não apresentam sintomas, essa é a maior dificuldade de controle”, explica a especialista. Em Jacarezinho, o caso de Zika Vírus foi confirmado em uma paciente do

sexo feminino, 48 anos. Ela apresentava sintomas (dor de cabeça e manchas pelo corpo) e somente após os exames laboratoriais em Curitiba que foi possível a confirmar a doença. De acordo com a diretora do Departamento de Epidemiologia de Jacarezinho, Suelene Manfré Francisco de Oliveira, o exame de arbovirose, com diagnóstico diferencial que confirmou a suspeita de Zika Vírus. Como não existe uma medicação específica, a paciente foi tratada com paracetamol e antialérgico.

Jacarezinho confirma dois casos de H1N1 Jacarezinho tem confirmado dois casos Influenza A H1N1. Segundo Suelene, os pacientes já foram medicados com Tamiflu e estão em fase de recuperação. A diretora ressalta que são feitas semanalmente aproximadamente cinco coletas por semana na Unidade Sentinela (Unidade Básica de Saúde, responsável pela coleta de amostras para análise) localizada na

Vila São Pedro. As amostras são colhidas de pacientes que apresentam os seguintes sintomas: tosse, febre e dor de garganta associada a mais algum sintoma. As amostras são enviadas para o Laboratório Central de Curitiba para análise. “O Tamiflu não está à venda nas farmácias, ele está disponível somente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Por-

tanto, os pacientes que apresentarem os sintomas devem procurar pela unidade de saúde mais próxima”, comentou. Ja c are z i n h o c on f i r m ou até a sexta-feira, 29, 35 casos de Dengue. Destes, 17 casos são autóctones e 18 importados. A região central lidera o número de casos no município, com 18 registros.

Regional de Saúde pede atenção O chefe da Divisão de Vigilância em Saúde, da 19ª Regional de Saúde, de Jacarezinho, Ronaldo Trevisan, alerta à população em manter os cuidados de limpeza dos quintais, pois, mesmo com a mudança de temperatura, o mosquito Aedes Aegypti não vai deixar de se reproduzir. Quanto aos cuidados com a influenza A H1N1, Trevisan recomenda atenção redobrada em lavar as mãos com água e sabão e fazer o uso de álcool gel sempre que possível. Manter os ambientes arejados, com ventilação e evitar frequentar

locais aglomerados também fazem parte da recomendação, inclusive pode evitar outras doenças respiratórias que são mais comuns nesta época do ano. Segundo Trevisan, a região pretende imunizar aproximadamente 100 mil habitantes. Até o momento, o Ministério da Saúde já encaminhou duas remessas de vacinas, e até o dia 20 de maio serão enviadas mais quatro. Neste sábado, 30, acontece em todo Brasil o Dia D contra a gripe. As Unidades de Saúde no Paraná estarão abertas das 8 às 17 horas para vacinar a população dentro dos grupos

de risco determinados na campanha. A vacina protege contra os vírus da Influenza A (H1N1), Influenza B e H3N2, que circularam no país no último ano. Pessoas com mais de 60 anos, crianças de seis meses até cinco anos incompletos, gestantes, mulheres que deram a luz nos últimos 45 dias e portadores de doenças crônicas podem procurar a Unidade de Saúde mais próxima para se vacinar. A campanha também atinge outros públicos de risco, como trabalhadores de saúde, população indígena e privados de liberdade.

S.A.PLATINA

Trânsito faz mais três vítimas em menos de 24 horas Luiz Guilherme Bannwart

Cambará

Jacarezinho e Siqueira Campos foram os primeiros municípios a registrar casos de Zika Vírus

O trânsito de Santo Antônio da Platina fez mais três vítimas, em menos de 24 horas, uma em estado grave. Na quinta-feira, 28, dois motociclistas se feriram em acidentes provocados por condutores que invadiram a preferencial. O primeiro acidente registrado nesta sexta-feira, 29, aconteceu por volta das 8 horas, no cruz a m e nt o d a r u a A r t hu r Franco com a avenida Oliveira Motta.

Deivid José Z afrani Teixeira, 27, seguia pela ave n i d a e m u m a Hond a Titan, placa de Jacarezinho, quando um Fiat Pálio, placas de Santo Antônio da Platina, conduzido p or Gilmar de Almeida, cruzou a sua frente. A motocicleta que Teixeira pilotava atingiu a lateral do veículo. O motociclista foi socorrido pelo Corpo de B ombeiros e encaminhado ao pronto-socorro. De acordo com o soldado G i o v a n e Z o n t a , Te i x e i ra sofreu escoriações e

apresentava uma lesão na região pélvica. Pouco depois, por volta das11 horas, Nilza Ta r i n e d o s S a n t o s , 2 5 , f icou g ravemente fer id a a o s e r at i n g i d a p o r u m caminhão, placas de Santo A nt ô n i o d a P l at i n a , n o cruzamento das ruas Dom Pedro e dos Estudantes, no Jardim São Pedro. D e a c ordo c om o s o corrista do Corpo de Bombeiros, Leandro Aparecido Ferreira, Nilza estava em uma motocicleta e s of reu f ratura exp osta na perna direita, porém,

foi encaminhada consciente ao PS. No início da tarde, uma colisão frontal envolvendo duas motocicletas, no Jardim Belágio, deixou um dos condutores ferido. Valter Sérgio de Abreu, 69, foi socorrido pelo Samu e encaminhado ao pronto-socorro, onde deu e nt r a d a c om f r atu r a n o nariz e es coriaçõ es p elo corpo. O out ro m ot o c i c l i s t a envolvido no acidente fugiu do local após a batida, e e s t á s e n d o pro c u r a d o pela polícia.

A-4 Agronegocio

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 30 de abril e 01 de maio de 2016

Preço da “Terra Nua” aumenta em média 17,4%

SINDRURAL»Preços do hectare sem benfeitorias em Santo Antônio da Platina passam a variar entre R$ 1,4 mil a R$ 12,3 mil

Arquivo

»PECUÁRIA

PR começa vacinação contra a febre aftosa neste domingo

O secretário de Agricultura, Norberto Ortigara vacina bovino Da Agência Estadual

Novos valores da ‘Terra Nua’ passam a ser aplicados durante o período de um ano Da Redação

O valor da terra nua na base do Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina terá reajuste de 17,4% a partir do segundo semestre de 2016. O índice foi decidido após rodada de negociação, promovido no dia 13, que reuniu na sede da entidade, representantes do setor produtivo do agronegócio, trabalhadores rurais, representantes de cartórios, imobiliárias, e de economistas do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abasteci-

mento (Seab). A rodada definiu o índice que será aplicado sobre os valores da terra nua (sem benfeitorias) para negociações imobiliárias e base de calculo para pagamento de impostos e tributos rurais em Santo Antônio da Platina, Guapirama e Jundiaí do Sul. De acordo com o Deral, os preços do hectare sem benfeitorias em Santo Antônio da Platina passam a variar entre R$ 1,4 mil (terra mista inaproveitável) a R$ 12,3 mil (terra roxa mecanizável). Já em Jundiaí do Sul, cada 10 mil metros quadrados tem

preço variando entre R$ 1,3 mil (terra mista inaproveitável) a R$ 11 mil (terra roxa mecanizável). Em Guapirama, o hectare de terra mista varia entre R$ 1,8 mil (inaproveitável) a R$ 12,3 mil (mecanizável). No município não há áreas agricultáveis com terra roxa. Os novos valores passam a ser aplicados durante o período de um ano, até que as entidades de classe e os organismos ligados ao setor rural se reúnam novamente em 2017 para definir o novo índice. O economista do Deral, José Antônio Gervásio ex-

plica que o índice leva em conta fatores econômicos da região e por isso são discutidos com a cadeira produtiva do agronegócio, cartórios e imobiliárias. O presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina, José Afonso Júnior considera que o índice aplicado contempla a valorização da terra nos últimos 12 meses. “Está dentro do que esperávamos”. A tabela, depois de pronta, ficará disponível para consulta no próprio Sindicato Rural, assim como na sede física do Deral e em sua página na internet.

O Paraná inicia neste domingo, 1º de maio, a primeira etapa de vacinação de bovinos e búfalos contra a febre aftosa. A expectativa do Governo do Estado é que 4,1 milhões de cabeças sejam vacinadas até 31 de maio, quando termina a campanha. Devem ser imunizados animais com até 24 meses de idade, de acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar, órgão responsável pela gestão da campanha contra febre aftosa no Estado. Depois de vacinar o rebanho, o criador tem até o dia 31 de maio para comprovar a aplicação da vacina. Quem não comprovar estará sujeito à multa de R$ 915,70 para produtor com até 10 animais na idade para vacinação obrigatória. Para quem tiver mais de 10 animais em idade obrigatória e não vacinados, estará sujeito à multa de R$ 91,57 por animal não vaci-

nado. Registrados A Adapar recomenda comprar a vacina diretamente nos estabelecimentos registrados e autorizados pela Agência. A vacina deve ser mantida entre 2 e 8 graus, tanto no armazenamento e transporte, quanto durante o processo de vacinação do gado. A Agência recomenda, também, adquirir a vacina nas datas mais próximas da aplicação planejada, evitando assim o armazenamento na propriedade por períodos prolongados. Esta medida diminui os riscos que podem comprometer a qualidade e a eficiência da imunização durante a vacinação. Status O Paraná detém o status internacional de Livre de Febre Aftosa Com Vacinação e está há 10 anos sem registro de febre aftosa no seu território, assim como também não há registro da doença nas Américas desde 03 de janeiro de 2012.

Emater promove reciclagem aos extensionistas Divulgação

Da Região

Extensionistas fazem visita técnica em propriedade modelo

O pesquisador do Iapar falou sobre a implantação e condução da cultura, desde a produção e o cuidado com as mudas, plantio, manejo de pragas e doenças. “O grupo foi bastante participativo. O treinamento foi uma troca de experiências entre os participantes, e também proporcionou uma integração maior entre eles, o Instituto e

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Há 20 anos mor exterior, Frei Jaime da ordem Francisc puchinho e fundado Jesus Adolescente, a Santo Antônio da para comemorar seu de sacerdócio. A vi movimentado a com católica e na próxim da-feira, ele será hom do na Câmara Mun Vereadores. Com a agenda l convites para eventos para celebrar, Frei Ja fazendo o possível p der a todos. Hospedado na ca sal Aparecido e Anit o frei conta que fo em Santo Antônio d por nove anos conse gostou de ver o des mento da cidade ap anos fora. “A cidade ocupou espaços ante na periferia. Apenas continua igual”, disse da observação, ele di crescimento não o s deu. “Não fiquei sur esperava por isso”, di Adepto a descen ção da igreja catól Jaime foi responsá construção de vária de bairros na cidad a do Jardim do Sol Altvater, Vitória Re Vista, Jardim São Pe Jamidas, São José, Á

»ENCONTR

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Em continuidade ao projeto de Fruticultura coordenado pelo Instituto Emater da região de Santo Antônio da Platina, foi organizado um treinamento de dois dias em parceria com o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), sobre a cultura do abacaxi. Participaram15 extensionistas municipais das regiões de Santo Antônio da Platina e de Cornélio Procópio. O objetivo do treinamento foi promover uma reciclagem aos profissionais que atuam com a cultura do abacaxi nessas duas regiões. O treinamento contou com a parceira do pesquisador do Iapar, Sérgio Luiz Colucci Carvalho, da área de fruticultura e do coordenador de fruticultura da Macro Norte de Londrina, engenheiro agrônomo Élcio Félix Rampazzo. No primeiro dia, o agrônomo Edson Roberto Vaz Ronque da Emater de Pinhalão, apresentou a situação atual da cultura do abacaxi na região, citando os municípios onde ela já está implantada através de unidades de referência atendidas pelos extensionistas locais.

TRIBUNA DO

os produtores rurais”, disse. Segundo o coordenador Élcio Rampazzo, o treinamento teve uma linguagem acessível a todos e serviu para troca de informações, além de tirar dúvidas sobre a cultura. Ele também disse que o treinamento é o resultado do projeto de fruticultura, que está em andamento e já aponta bons resultados. .

Como exemplo, o grupo fez uma visita técnica à unidade de referência de abacaxi em Santana do Itararé, orientada pelo extensionista agropecuário José Carlos Vidal. A unidade foi instalada na propriedade de Luiz Barbosa da Silva, de 16 hectares, com plantio de 3.500 pés de abacaxida variedade Havaí. O produtor mora no sítio com

a esposa e filho. Eles também têm criação de galinhas poedeiras e produção de leite. Com o resultado já alcançado, o produtor pretende ampliar o cultivo com o plantio de mais 12 milpés de abacaxi. A prefeitura também colaborou com a implantação da cultura de abacaxi providenciando o transporte das mudas para o produtor.

A cultura do abacaxi está na proposta regional de fruticultura, que busca a diversificação através do aumento de renda ao pequeno produtor, do abastecimento regional com alimento seguro, além disso, com o uso racional de defensivos que é uma das grandes preocupações do Instituto Emater. A ação dos extensionistas é viabilizar práticas menos agressivas ao meio ambiente. Segundo o coordenador Élcio, mais de 90% do abacaxi oferecido na região vem de fora do estado, e com essa opção de plantio, os produtorespoderão abastecer o mercado local e regional. Hoje, o preço da fruta na roça está em torno de R$ 2 o quilo, e no mercado pode chegar de R$ 4 e até R$ 5 o quilo, o que já é considerado um bom lucro para o produtor rural. Mais informações podem ser obtidas com o extensionista municipal José Carlos Vidal, da Emater de Santana do Itararé, com o coordenador regional de fruticultura – Edson Roberto Vaz Ronque, de Pinhalão, com o coordenador da macro Norte de fruticultura – Élcio Félix Rampazzo da Emater de Londrina.

Diretores do Si dos Médicos do do Paraná (Sin estarão hoje, 30, c are z i n h o p ar a r aberta à particip médicos da cida região. O encont às 10h, na Santa Misericórdia. O objetivo, co explica o presid Sindmed, Alberto Oba, é promover ximação entre o Si e os médicos, le do informações s condições de tra as reivindicaçõ e da categoria. “As aos principais mu da nossa base de tê m s i d o e x t re m frutíferas. O Sind entidade que luta p reitos dos médicos de 70 cidades do do Paraná”, cita lembrando que a d este ve recenteme Santo Antônio da em reunião com sionais do Hospita Senhora da Saúde Principais luta O Sindmed está em Londrina e rep os profissionais d de 70 municípios gião Norte do Esta somam cerca de

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nformações podem s com o extensionisipal José Carlos Vimater de Santana do om o coordenador de fruticultura – Edrto Vaz Ronque, de com o coordenador Norte de fruticultuFélix Rampazzo da e Londrina.

Região A-5

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 30 de abril e 01 de maio de 2016

Frei Jaime visita Santo Antônio da Platina após 20 anos

50 ANOS DE SACERDÓCIO»Religioso está visitando as cidades onde já foi pároco e só deve retornar a Grécia em dezembro Gladys Santoro

Há 20 anos morando no exterior, Frei Jaime Manfrin, da ordem Franciscana Capuchinho e fundador do Lar Jesus Adolescente, retorna a Santo Antônio da Platina para comemorar seus 50 anos de sacerdócio. A visita tem movimentado a comunidade católica e na próxima segunda-feira, ele será homenageado na Câmara Municipal de Vereadores. Com a agenda lotada de convites para eventos e missas para celebrar, Frei Jaime está fazendo o possível para atender a todos. Hospedado na casa do casal Aparecido e Anita Borges, o frei conta que foi pároco em Santo Antônio da Platina por nove anos consecutivos e gostou de ver o desenvolvimento da cidade após tantos anos fora. “A cidade cresceu, ocupou espaços antes vaziosna periferia. Apenas o centro continua igual”, disse. Apesar da observação, ele disse que o crescimento não o surpreendeu. “Não fiquei surpreso, já esperava por isso”, disse. Adepto a descentralização da igreja católica, Frei Jaime foi responsável pela construção de várias capelas de bairros na cidade, como a do Jardim do Sol, Jardim Altvater, Vitória Regia, Bela Vista, Jardim São Pedro, Dr. Jamidas, São José, Álvaro de

Abreu e Jardim Santa Cruz, onde também foi construído o Seminário Nossa Senhora de Guadalupe. O prédio hoje pertence à prefeitura municipal. Perguntado qual a sua motivação de construir o Lar Jesus Adolescente há 25 anos, na Vila Ribeiro, ele disse que queria dar atividades às crianças do bairro. “As crianças não tinham nada para fazer. Não eram oferecidas atividades esportivas nem culturais. Senti que era preciso criar algo que pudesse ocupá-las, no aspecto educativo familiar”, disse. Na época, o Lar recebia cerca de 200 crianças em dois períodos. Hoje, atende 300 com contraturno escolar e oferece ainda uma serie de atividades, de esportes a artes. O trabalho intenso das irmãs Franciscanas Angelinas, há 23 anos, mantém a entidade em perfeito funcionamento. “É uma obra de Deus. Quando Ele quer, o homem persevera e a Providência realiza”, resumiu. Grécia Frei Jaime Manfrin nasceu na Itália e foi ordenado padre em 1966. Trabalhou como professor, fez doutorado em Pedagogia e Filosofia. Em 1975, veio ao Brasil e rezou sua primeira missa em Aparecida do Norte. Se tornou tradutor intérprete (autodidata) e foi atuar em Santa Catarina. No Paraná

Gladys Santoro

Frei Jaime Manfrin visita cidade na comemoração dos seus 50 anos de sacerdócio

foi pároco em Ponta Grossa, Uraí, Irati, Tomazina e Santo Antônio da Platina. “Naquela época fazíamos muitas procissões. Até mesmo para pedir chuva em época de seca, e não foi apenas uma vez que saímos molhados da procissão”, contou. Sempre defendeu a des-

Sindicato dos Médicos faz reunião em Jacarezinho Diretores do Sindicato dos Médicos do Nor te do Paraná (Sindmed) estarão hoje, 30, em Jac are z i n ho p ar a re u n i ã o aberta à participação de médicos da cidade e da região. O encontro será às 10h, na Santa Casa de Misericórdia. O objetivo, conforme explica o presidente do Sindmed, Alberto Toshio Oba, é promover a aproximação entre o Sindicato e os médicos, levantando informações sobre as condições de trabalho e as reivindicaçõ es lo cais da categoria. “As visitas aos principais municípios da nossa base de atuação tê m s i d o e x t re mame nte frutíferas. O Sindmed é a entidade que luta pelos direitos dos médicos de mais de 70 cid ades do Nor te do Paraná”, cita Toshio, lembrando que a diretoria esteve recentemente em Santo Antônio da Platina, em reunião com profissionais do Hospital Nossa Senhora da Saúde. Principais lutas O Sindmed está sediado em Londrina e representa os profissionais de mais de 70 municípios da região Norte do Estado, que somam cerca de três mil

população, Na Grécia há 10 anos – oito anos na Ilha de Corfu (ou Ilha Verde) e atualmente na Ilha de Cyrus, o frei conta que realiza um trabalho difícil,“mas não impossível”, naquele país, onde os católicos são absolutamente minoria. “O que interessa é que estamos construindo uma

ponte de comunhão entre ortodoxos e católicos. “É um esforço de aproximação. O caminho é a unidade e através dela a caridade””, comentou. O frei Jaime fica em Santo Antônio até início de maio. Depois vai para Tomazina. Em dezembro, deve retornar a Grécia.

»S.A.PLATINA

»ENCONTRO

Da Assessoria

centralização da igreja. “Com paróquias nos bairros damos oportunidades dos moradores frequentar a igreja e também se reunirem. É certo que com isso, a igreja matriz fica mais esvaziada, mas isso nunca foi problema”, admitiu. Para o frei, o importante é que a religião chegue mais perto da

mé d i c o s . O pre s i d e nte ressalta que, entre as principais lutas da entidade, estão a criação do PCCV – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – para os médicos dos ser viços mu n i c ip a i s d e s aú d e ; a cor re ção d as distorçõ es salariais dos médicos do serviço público e a efetiva aplicação dos reajustes anuais dos ser viços médicos em contratos com op e r a d or as e pl ano s d e saúde, conforme obriga a Lei 13.003/14. “Atuamos na defesa intransigente da mel hor ia das condiçõ es de trabalho da categoria, seja no serviço público ou privado”, defende Toshio Oba. Combate à “pejotização” A ch am a d a “p e j ot i z a ç ã o” é out ro te ma d e relevância abordado pelo presidente do Sindme d. Segundo ele, está cada vez mais comum empresas do ramo da saúde, clínicas e hospitais, contratarem os médicos por meio de pessoas jurídicas, criadas exclusivamente para esta f i na l i d a d e. No e nt anto, na maioria das vezes, os médicos contratados por meio da pessoa jurídica exercem atividades idênticas ou semelhantes à s at i v i d a d e s e x e rc i d a s

pelos empregados assalariados, contratados pelo regime celetista. “A vantagem de tal prática, na visão do profissional, fica por conta da redução da carta tributária. Por outro lado, a contratação do médico profissional, através de uma pessoa jurídica, acaba por negar as garantias constitucionais, trabalhistas e previdenciárias concedidas aos empregados assalariados, tais como: férias, 13° salário, horas extras, descanso semanal remunerado, FGTS, seguro social, entre outros”, cita o presidente do Sindmed. Carreira de Estado de Médico No â m bi t o n a c i o n a l , o Sindmed apoia a art i c u l a ç ã o d a Fe d e r a ç ã o Nacional dos Médicos (Fenam) para a aprovação da PEC 454/09, que institui a carreira de Estado do Mé dico e p el a qu a l os médicos concursados teriam carreira única gerida pelo governo federal. Para buscar apoio à causa, os diretores do Sindmed vêm conversando com os deputados federais da região Norte, solicitando c omprom e t i m e nt o p ar a que a PEC entre na pauta de votações da Câmara dos Deputados.

Avenida Oliveira Motta ganha o primeiro semáforo

Antônio de Picolli

Semáfaro está instalado no cruzamento da avenida Oliveira Motta com a rua José Bonifácio Gladys Santoro

Começou a funcionar na quinta dia 28, o primeiro semáforo da avenida Oliveira Motta, esquina com a rua José Bonifácio. S e g u n d o o s e c re t á r i o municipal do Planejamento, o cruzamento é um dos mais perigosos da cidade,

e os acidentes eram constantes. Para que os motoristas d e s av i s a d o s n ã o p a s s e m p el o l o c a l s e m ob s e r v ar o semáforo, foi colocado alguns cones de trânsito para obrigar os veículos a reduzir a velocidade. Ontem no p er ío do da manhã, policiais militares

fizeram a segurança do local. Segundo o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, a instalação do equipamento tem a finalidade de reduzir o número de acidentes na via. Ele disse que por enquanto, não tem previsão de instalação de novo semáforo na cidade.

A-6 Atas & Editais Companhia contrata para região norte do PR: Líder de Laboratório – Açúcar e Etanol Requisitos Necessários: • Nível Técnico concluído (Açúcar e Álcool, Química, Alimentos, Saneamento); • Superior completo ou cursando (Engenharia, Química, Biologia, Tecnologia em áreas afins); • Experiência mínima de 06 meses em atividades laboratoriais; • Domínio de BPL - Boas Práticas de Laboratório; • Conhecimentos em Word e Excel; • Desejável vivência em liderança de equipes; • Disponibilidade de mudança para a região de Jacarezinho-PR ou Ourinhos-SP; • Ambos os sexos. Interessados enviar CV para: rh.jc@grupomaringa.com. br, especificando no assunto “Líder de Laboratório”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Concorrência 7/2016, menor preço por item. SÍNTESE DO OBJETO: Aquisição de peças genuínas ou originais de primeira linha, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. VALOR MÁXIMO: R$. 941.178,94 (Novecentos e Quarenta e Um Mil, Cento e Setenta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos) DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 03/06/2016. DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 03/06/2016 às 14h00min. O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 29 de abril de 2016. Luciana Aguiar Cruz Dutra Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2016 Nº Processo: 022/2016. Objeto: Serviços de Desinsetização, Desratização e Limpeza de Reservatório de Água. Itens Licitados: 01 un. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Por se tratar de valor Inferior a R$ 8.000,00. Ratificação em 29/04/2016 por Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal. Valor: R$ 7.330,00 (Sete Mil e Trezentos e Trinta Reais) Contratada: HELIO FUKUDA FERREIRA - ME, CNPJ-13.936.447/000119. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 09/2016. 1.0. DO OBJETO 1.1. 1.1.1 Obra de Empreitada Global para Construção de 01 Ponte sobre o Ribeirão Dourados, Sitio São José, Município da Barra do Jacaré. Valor máximo da licitação de R$ 60.383,85 (Sessenta Mil, Trezentos Oitenta e Três Reais e Oitenta e Cinco Centavos). 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 17/05/2016, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer a proposta de menor preço por global. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 09/2016, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José G. Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em 29/04/2016. Luciana Aguiar da Cruz Dutra Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 028/2016 Regulamenta a concessão do Prêmio Assiduidade aos profissionais do magistério público municipal, estabelecido no art. 78 da Lei Municipal nº 1.720, de 21 de dezembro de 2015. O Prefeito do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1o O Prêmio Assiduidade instituído pelo art. 78 da Lei Municipal nº 1.720/2015, para os profissionais do magistério público municipal, passa a ser regulado pelo presente Decreto. Art. 2o O Prêmio Assiduidade será concedido aos profissionais do magistério em efetivo exercício em funções de docência. Parágrafo único. Não se aplica o estabelecido neste artigo ao exercício em regime de jornada suplementar. Art. 3o O profissional do magistério, em efetivo exercício em funções de docência na educação infantil e/ou no ensino fundamental, somente terá direito ao Prêmio Assiduidade se durante o mês letivo, não apresentar licenças ou afastamentos, justificados ou não. Art. 4o Não perderá o direito ao Prêmio Assiduidade o profissional do magistério que afastar-se do exercício do emprego em decorrência de: I - luto do cônjuge, pai, mãe, irmão ou filho; II - doação voluntária de sangue; III - convocação para júri, serviços obrigatórios por lei ou afastamentos emanados por ato da justiça eleitoral; IV - participação em comissões, conselhos ou em outros eventos convocados pelo Dirigente da Educação Municipal, Chefe do Poder Executivo ou Poder Judiciário. Art. 5o O valor mensal do Prêmio Assiduidade corresponderá, para

os empregos de Professor e de Professor de Educação Infantil, a três por cento do valor correspondente à Classe 1 (um) do Nível A, das tabelas de salários dos respectivos empregos. Art. 6o O Prêmio Assiduidade será calculado mensalmente, acumulado e pago em uma única parcela na folha de pagamento de um dos meses que compõem o primeiro trimestre do ano subseqüente, limitado a dez meses. Art. 7o Para fins de contagem da assiduidade será considerado o mês civil, computado do primeiro ao último dia. Parágrafo único. Os meses de julho e dezembro, comporão, para efeitos da aplicação do Prêmio Assiduidade, o equivalente a um mês letivo. Art. 8o O valor do Prêmio Assiduidade não é passível de incorporação, não integra o cálculo das férias, décimo terceiro salário ou qualquer outra vantagem devida ao profissional do magistério. Art. 9o Os diretores das instituições educacionais ficarão responsáveis pelo boletim mensal de frequência com registro das presenças e faltas dos profissionais do magistério. § 1o O boletim mensal de freqüência de que trata este artigo, deverá ser enviado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura até o dia 19 do mês subseqüente do registro da freqüência. § 2o Caso o profissional do magistério falte sem prévia comunicação, ou não justifique imediatamente sua ausência ao serviço, permanecendo a dúvida sobre a quebra ou não da assiduidade para fins do direito ao Prêmio Assiduidade, a direção da instituição educacional deverá registrar a ausência. § 3o Caso o profissional do magistério apresente, posteriormente à ausência, num prazo máximo de quarenta e oito horas, qualquer das justificativas previstas no art. 4o, para a manutenção do Prêmio Assiduidade, ser-lhe-á desconsiderado o registro da ausência. Art. 10. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura enviará até 31 de dezembro de cada ano, ao Departamento de Recursos Humanos e Patrimônio, a relação dos profissionais do magistério com direito ao Prêmio Assiduidade. Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura juntamente com a Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ribeirão do Pinhal. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 27 de abril de 2016. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Viviane de Fátima Cóccia, CPF: 036.793.609-75 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para avicultura de postura instalada no Sítio São Gabriel, bairro Ouro Grande, município de Jacarezinho, estado do Paraná. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Fernando Rodrigues Junior, CPF: 207.912.089-15 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para ampliação de avicultura de corte a ser implantada no Sítio São Judas Tadeu, bairro Água da Prata, município de Jacarezinho, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Fernando Rodrigues Junior, CPF: 207.912.089-15 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para avicultura de corte a ser implantada no Sítio São Judas Tadeu, bairro Água da Prata, município de Jacarezinho, estado do Paraná SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Paulo da Silva Moreira Junior, CPF: 027.617.229-90 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para avicultura de corte a ser implantada no Sítio São Francisco, bairro Água da Óleo, município de Cambará, estado do Paraná SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Paulo da Silva Moreira Junior, CPF: 027.617.229-90 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para ampliação de avicultura de corte a ser implantada no Sítio São Francisco, bairro Água da Óleo, município de Cambará, estado do Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 035/2016= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: REINTEGRAR, conforme ordem judicial, a servidora Sra. Denize Generoso da Silva, para que ocupe o mesmo cargo que titularizava antes de sua exoneração, ou seja, Professora, a partir do dia 02 de Maio do corrente exercício (02/05/2016). REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano dois mil e dezesseis. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal = P O R T A R I A 034/2016= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO para esta Municipalidade, de acordo com o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, para exercerem a função de Professor para atuar na Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental e Auxiliar de Serviços Gerais II, a partir do dia 02 de Maio de 2016, conforme segue abaixo: Professor : • Nilceia Pereira dos Santos. Auxiliar de Serviços Gerais II : • Viviane Aparecida Benevenuto de Souza do Rosário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano dois mil e dezesseis. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal REMON SHAHIN & CIA LTDA torna público que irá requererao IAP, a Licença de Instalação para Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores a ser implantada RUA MARGINAL - ESQ C/ RUA H, S/N, PARQUE SÃO MIGUEL, IBAITI/PR.

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 30 de abril e 01 de maio de 2016

A RTIGO

TRIBUNA DO

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P anorama R

Rodrigo Constantino

Fazendo o diabo para ﬁcar Quem julgou a Dilma derrotada mostra que não conhece bem o Partido dos Trabalhadores. Está certo que o Lula já não tem tanto prestigio entre os deputados e senadores, mas diante de tudo que a Dilma aprontou e ainda não foi apeada da presidência mostra o quão aparelhado estão governo, Justiça e imprensa. A incompetência e a corrupção implementadas pelo esquema petista para se perpetuar no poder, notadamente na Petrobras, não consta na ação de impedimento ora encaminhada ao Senado, mas foram as causas das “pedaladas”, incluindo a contabilidade criativa que transformou déficit em superávit. Um dia o dinheiro acaba e os números positivos não sustentam a crise da realidade... E esse dia chegou. Aparentemente, a governanta Dilma quer recuperar a credibilidade com mais promessas de crescimento, benesses sociais e coisas do gênero. Mas isso é só escaramuça, esse discurso é só para motivar os militantes. Os governistas trabalham em cima de uma pauta péssima para o país: inviabilizar o governo Temer, ou seja, piorar muito a situação já danada do Brasil, propositadamente. E para isso, hostes de sem-terra tentarão fechar estradas e destruir áreas agrícolas produtivas. A estratégia petista concentra suas esperanças em algumas frentes. Apesar de ser uma batalha perdida, o recebimento da denúncia no Senado tem que ser adiada ao máximo que for possível para que se minimize o tempo de Temer no governo. Não custa lembrar que se estima em mais de onze mil petistas ocupando cargos no governo, um exército a ser desempregado. É muita “boquinha” para se perder em uma canetada do Senado! A assunção de Temer pode ser extremamente danosa para o esquema de corrupção ainda vigente no governo e nas estatais. Temer pode iniciar uma limpeza eficaz contra o esquema petista, inviabilizando o retorno não somente de Dilma, mas também do Lula. E isso está fora de questão. Já iniciaram ataques a nomes que fariam parte de um governo Temer. Em especial, nomes da área econômica já viraram alvo e sinônimo de alta de juros, privatização, arrocho na aposentadoria, et cetera. Como se a própria governanta já não fosse nociva o suficiente para a classe trabalhadora, aposentados e doentes. Uma frente que Dilma está vencendo é opinião pública estrangeira. Em um primeiro momento foi até ridículo ver o apoio de venezuelanos, bolivianos e cubanos. Mas agências importantes de notícia, como a CNN, estão veiculando o movimento de “impeachment” como orquestrado pela plutocracia brasileira... Parece inacreditável que jornalistas sérios estejam acreditando nesta versão, ignorem os plutocratas amigos do Lula que se fartam com a bolsa-empresário e mesmo os juízes do STF que negam a versão do golpe. Um boicote internacional seria uma pá de cal na economia nacional. O Caso Celso Daniel é extremamente didático no tocante a mexer com o dinheiro da quadrilha. Muitos se lembrarão da redução de pagamentos à empresa de lixo semanas antes do assassinato e o retorno dos vultosos pagamentos semanas depois, ficando claro o caminho que o dinheiro levava. É esse o momento, não somente de Temer, mas de todos os brasileiros, de continuar nas ruas exigindo celeridade do Senado e apoiando um governo de transição para o fim desta crise horrorosa sem fim. Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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Mais uma vez o c da PM se aproveita pauta discutida e a na redação desta T do Vale para agrada los de imprensa, d se sua preferência quarta-feira, o repór Guilherme Bannw balha em uma repo sobre o número de em Santo Antônio d na no primeiro trim 2016 e para isso sol estatísticas ao coma 2º BPM. Ontem, ao os números, o jorna informado que o l

Tudo bem, saúde nho quando a gente do posto de saúde co tomar vacina contra estranho parece. É conta da falta de va prefere atacar quem quem tem 59 anos? já criança com mais que só acontecem p

Se depender do Auro Pereira deve Abatiá, que desde o da prefeitura da cida através de uma mano ao profissional de s trabalho frente à un MP deu parecer fav seja devolvido ao mé Justiça a conta pelos pronunciar sobre o nesta semana.

Um dos grandes de de conseguir bo para elaborar bons p obras. Mas uma pr nesse quesito, já qu Ministério do Turis a reforma de uma p Na prática, de tão b a reforma de uma p e não vejo nem a m

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NA DO VALE

e 01 de maio de 2016

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 30 de abril e 01 de maio de 2016

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absurdo

o mês de abril quase m pequeno intervalo se sai da civilização aior com o tempo. o um trecho de uma lhões há apenas três o sabiam que o mar ontecem nos Estados antes. esma frequência. Em ente os responsáveis o é de naturalidade, ivesse acontecido. É enção no Brasil. eito Eduardo Paes já es da Olimpíada. Por os cariocas ou “para velmente a realização nsável repetir o erro?

ive em país desenvolde muitos brasileiros, ridades. É assim que o dá para exigir nada Mundo e ponto. Não

ito talento espalhado oisas direito. Encono. A começar por essa gem. Há tanto tempo decentes cansaram. ante. is uma das mais imo que o cineasta José e “perda de sensibiliva da “banalidade do ar dessa “banalização normal o escárnio, o

de inúmeras coisas do ras públicas, a pichas que não funcionam, o, a impunidade etc. média-alta com carro ndo? dúvida. Foi essa reável que, em termos s belas praias, o clima vamos a vida ao ritTemos vocação para ? papel mais canastrão nda escancarada de a bancando a vítima se gabado disso nas e todos nós, mas fica er... porque ela é ma-

o. É preciso reagir, se

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rlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ pos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

assinados não representam iamente a opinião do de exclusiva responsabilidade s respectivos autores.

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO CONTRATO Nº05/2016 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIÁ-PR. CONTRATADO: COMERCIAL ABATIAENESE DE MÓVEIS LTDA-ME. OBJETO: Arrecadação de faturas mensais de consumo de água, esgoto e outros serviços. VALOR CONTRATUAL: R$0,79 (Setenta e nove centavos de real) por guia de recolhimento recebida e autenticada. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Abatiá-PR, 29 de abril de 2016. Dilson Evangelista do Nascimento – Diretor Juracy Cardoso Júnior – Proprietário SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO CONTRATO Nº06/2016 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIÁ-PR. CONTRATADO: L. F. DIAS MERCEARIA - ME. OBJETO: Arrecadação de faturas mensais de consumo de água, esgoto e outros serviços. VALOR CONTRATUAL: R$0,79 (Setenta e nove centavos de real) por guia de recolhimento recebida e autenticada. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Abatiá-PR, 29 de abril de 2016. Dilson Evangelista do Nascimento – Diretor Lucinéia Fernandes Dias – Proprietária SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO CONTRATO Nº07/2016 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIÁ-PR. CONTRATADO: ALAN APARECIDO DE PAULA-ME. OBJETO: Arrecadação de faturas mensais de consumo de água, esgoto e outros serviços. VALOR CONTRATUAL: R$0,79 (Setenta e nove centavos de real) por guia de recolhimento recebida e autenticada. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Abatiá-PR, 29 de abril de 2016. Dilson Evangelista do Nascimento – Diretor Alan Aparecido de Paula – Proprietário

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 25/2016. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. Lei nº. 1.739/2016 de 14 de abril de 2016; ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 67.858,93 (sessenta e sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), com recursos de superávit financeiro de fontes de recursos: ORGÃO:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2093 – FMS - RECURSO VIGIASUS – RESOLUÇÃO SESA/PR 174. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. CONTA DA DESPESA:- 002087 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 37.783,74 (trinta e sete mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos). 4.4.9052.00.600 – Equipamento e Material Permanente. CONTA DA DESPESA:- 002088 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 30.075,19 (trinta mil setenta mil setenta e cinco reais e dezenove centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos já repassados pela Secretaria de Estado da Saúde, já contabilizados nas contas de receita nº 1.7.2.1.33.10.99.11 (receita), na conta de receita nº 1.3.2.5.02.99.17.00 (rendimentos de aplicação), recursos estes já creditados nas contas correntes nº 279-9, na Caixa Econômica Federal, Agencia de Santo Antonio da Platina Pr. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 20 de abril de 2016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 23/2016. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. Lei nº. 1.737/2016 de 14 de abril de 2016; ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: ORGÃO:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0010.2048 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. CONTA DA DESPESA:- 002089 - 00510 - 0510/01/07/00/00 - Taxas Exercício Poder de Polícia. Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. CONTA DA DESPESA:- 003001 - 00510 - 0510/01/07/00/00 - Taxas Exercício Poder de Polícia. Valor R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem. ORGÃO:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0010.2048 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.72.30.00.00 – Material de Consumo. CONTA DA DESPESA:- 01180 - 00510 - 0510/01/07/00/00 - Taxas Exercício Poder de Polícia. Valor R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 20 de abril de 2016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPALD E RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 24/2016. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de superávit financeiro de fontes de recursos. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. Lei nº. 1.738/2016 de 14 de abril de 2016; ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 285.256,16 (duzentos e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), com recursos de superávit financeiro de fontes de recursos: ORGÃO:- 05 – Departamento de Saúde. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0010.2048 – Fundo Municipal de Saúde. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. CONTA DA DESPESA:- 003002 - 00510 - 0510/01/07/00/00 - Taxas Exercício Poder de Polícia. Valor R$ 199.679,31 (cento e noventa e nove mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos). 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. CONTA DA DESPESA:- 003003 - 00510 - 0510/01/07/00/00 - Taxas Exercício Poder de Polícia. Valor R$ 85.576,85 (oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2015 na fonte de recursos 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia, conforme relatório anexo. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 20 de abril de 2016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 027/2016 Regulamenta a concessão de Licença Especial aos profissionais do magistério do município de Ribeirão do Pinhal, conforme disposto no art. 55 da Lei nº 1.720, de 21 de dezembro de 2015. O Prefeito do município de Ribeirão do Pinhal, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentar a concessão da Licença Especial aos profissionais do magistério, DECRETA: Art. 1o Os profissionais do magistério da rede municipal de ensino, terão direito à licença especial de três meses após cinco anos consecutivos de efetivo exercício prestado ao município de Ribeirão do Pinhal, em funções de magistério. Art. 2o A licença não poderá ser fracionada, devendo ser usufruída em três meses consecutivos. Art. 3o Não se inclui no período de fruição da licença o período de férias regulamentares de trinta dias. Art. 4o Não será computado como tempo de serviço para efeito do prazo de fruição da licença especial afastamentos, justificados ou não, por prazo superior a sessenta dias, consecutivos ou alternados, com exceção da licença maternidade. Art. 5o A licença especial, embora garantida por lei e regulamentada por este Decreto, não obriga a administração municipal a conceder o afastamento a critério do profissional do magistério, mas aos interesses maiores da administração pública e do ensino, que em qualquer caso emitirá parecer ao interessado. Parágrafo único. O pedido da licença especial deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura que dará os encaminhamentos necessários. Art. 6o A licença especial será concedida preferencialmente no início ou no término do ano letivo aos profissionais que estão em função de docência. Art. 7o A concessão da licença especial por ano não poderá ultrapassar ao percentual de dez por cento do total de profissionais do magistério. § 1o O número de profissionais em licença especial não poderá comprometer a execução do projeto pedagógico da instituição educacional ou o não cumprimento do número de dias letivos e das oitocentas horas de atividades estabelecidas na legislação educacional. § 2o Em caso de acumulação legal de empregos a licença especial será concedida em relação a cada um deles. Art. 8o O profissional do magistério em licença especial, deverá ser substituído prioritariamente por outro profissional do magistério por meio de jornada suplementar, em atendimento ao art. 61 da Lei Municipal no 1.720/2015. Art. 9o O profissional do magistério durante o período do gozo da licença especial terá direito à remuneração composta do seu salário básico, acrescido das vantagens permanentes. Parágrafo único. A licença especial não é considerada para a jornada em regime suplementar. Art. 10. A concessão da licença especial, dentro dos percentuais e condições estabelecidas neste Decreto obedecerá à seguinte ordem de prioridade: I - maior número de licenças especiais vencidas; II - profissionais com maior tempo de provimento efetivo em funções de magistério na rede municipal de ensino de Ribeirão do Pinhal; III - classificação no concurso público. Parágrafo único. Terá prioridade absoluta na concessão da licença especial os profissionais do magistério que, no ano seguinte, completarão as condições de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria. Art. 11. A concessão da licença especial não é automática ou obrigatória, devendo o profissional interessado requerer a sua concessão ou solicitação de adiamento. Art. 12. O período de fruição para a concessão da licença especial será contado a partir de 26 de março de 2012. Art. 13. Os casos omissos deste Decreto serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura, ouvida a Comissão de Gestão do Plano de Carreira, após consulta à assessoria jurídica do Município, se for o caso. Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ribeirão do Pinhal, em 27 de abril de 2016. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito

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Sabado e domingo, 30 de abril e 01 de maio de 2016

VOCÊ NA TRIBUNA

E-mail: redação1@tribunadovale.com.br

30 DE ABRIL E 01

Arquivo Pessoal

AOS NOIVOS E o mais novo casal que oficializou a união no dia 22, foi Fran Zanato e Marcelo Fonseca. O casamento foi celebrado pelo Padre Rosinei, na Igreja Matriz de Santo Antônio da Platina. Estiveram presentes na comemoração Victor Zanato, Otávio Zanato, Emanuel Augusto, João Victor e Maria Laura. “A partir de agora seus sentimentos serão vividos juntos, as duas metades encontradas. Serão motivos de alegrias e de conquistas contempladas por dois corações. Esse sonho recém plantado dará frutos do verdadeiro amor e abençoado por Deus. A força desse amor fará com que as duas metades permaneçam juntas, descobrindo o significado da palavra felicidade”. Parabéns ao casal!!

Antônio de Picolli

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MÚSICA ELETRÔNICA

DJ Gustavo Brito ganha destaque com projeto Hangover Boss

Arquivo Pessoal

Começou a da avenida Ol cruzamento é de vários acid registro de vít

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EVENTO O cardiologista platinense, Carlos Ribeirete, está participando nos dias 29 e 30, do 43º Congresso Paranaense de Cardiologia 2016. O evento acontece na Expo Unimed, em Curitiba.

Pense nisso Faça o que for necessário para ser feliz. Mas não se esqueça que a felicidade é um sentimento simples, você pode encontrá-la e deixá-la ir embora por não perceber sua simplicidade . Martha Medeiros

O platinense DJ Gustavo Brito vem ganhando destaque no cenário da música eletrônica com seu novo projeto Hangover Boss. Com uma carreira de quase 15 anos, o músico já passou por diversos clubes e festas pelo país. Hoje ele comemora a nova fase da carreira. Neste ano já conto com apoio de grandes artistas e recentemente a faixa ‘Bring Me Down’ que eu elaborou em parceira com um amigo mineiro, foi lançada pela Prison Entertainment Records da Inglaterra e vem sendo tocada, antes de seu lançamento mundial, no programa “Na Balada” da Rádio Jovem Pan de Belo Horizonte. “Estou muito feliz, essa mesma faixa está sendo tocada por vários artistas, foi incluída num CHART (as 10 melhores/importantes faixas de determinado artista no mês) do Alex Twitchy da Rússia e recentemente num set do sérvio Ivan Deyanov para o programa de rádio da Ucrânia, o DJFM UKRAINE.” Seus remixes estão recebendo vários elogios e sendo tocados em várias partes do país e recentemente um deles foi tocado no 13º melhor Club do país, o Deputamadre de Belo Horizonte. O estilo Hangover Boss, adotado pelo DJ trata-se de um som bem grooveado, propício para dançar e curtir, é uma mistura de gêneros como: Indie Dance/Nu-Disco, Deep House, Eletrônica e outros. Em 2012, o artista chegou a se afastar da cena eletrônica por falta de pagamento dos contratantes, mas ele não desanimou e resolveu reativar o seu home studio e voltou a produzir. Para conferir mais sobre Hangover Boss, abaixo uma lista de endereços nas rede sociais: Facebook: http://facebook.com/hangoverboss SoundCloud: https://soundcloud.com/hangoverboss MixCloud: https://www.mixcloud.com/hangoverboss/ Beatport: https://pro.beatport.com/artist/hangover-boss/515773

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